Da vida off-line à vida on-line:

um estudo sobre a evolução semântica dos termos "consentimento" e "privacidade" desde a Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje

Abstract

Este artigo tem como objetivo investigar a transformação dos conceitos denominados pelos termos consentimento e privacidade no contexto jurídico brasileiro, buscando observar de que modo esses conceitos incorporaram mais especificamente traços relativos à vida on-line. O estudo parte da interdisciplinaridade entre Direito, Computação e Linguística, utilizando como base a Teoria Sociocognitiva da Terminologia e a Terminologia Diacrônica para observar as alterações conceituais desses dois termos ao longo do tempo. O corpus de estudo, denominado LBCompCorpus, é composto por 26 textos legislativos federais, abrangendo o período de 1988 a 2025. A análise focou em contextos ricos em conhecimento, mapeando como privacidade e consentimento passaram de conceitos centrados em intimidade e autorização pontual para instrumentos regulatórios complexos em ambientes digitais. Os resultados indicam que o conceito de privacidade evoluiu de um direito passivo de resguardo individual para um direito ativo de controle sobre dados pessoais on-line, enquanto o conceito de consentimento tem se consolidado como mecanismo formalizado de autorização informada em ambientes digitais. O estudo evidencia que a evolução conceitual desses termos reflete mudanças sociais, tecnológicas e institucionais, demonstrando a importância de abordagens terminológico-diacrônicas para compreender a adaptação da linguagem jurídica à era digital e auxiliar na atualização de obras dicionarísticas.