Da vida off-line à vida on-line:

um estudo sobre a evolução semântica dos termos "consentimento" e "privacidade" desde a Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1981-5794-e20984

Palavras-chave:

Terminologia Diacrônica, Direito, Computação, Transformação conceitual

Resumo

Este artigo tem como objetivo investigar a transformação dos conceitos denominados pelos termos consentimento e privacidade no contexto jurídico brasileiro, buscando observar de que modo esses conceitos incorporaram mais especificamente traços relativos à vida on-line. O estudo parte da interdisciplinaridade entre Direito, Computação e Linguística, utilizando como base a Teoria Sociocognitiva da Terminologia e a Terminologia Diacrônica para observar as alterações conceituais desses dois termos ao longo do tempo. O corpus de estudo, denominado LBCompCorpus, é composto por 26 textos legislativos federais, abrangendo o período de 1988 a 2025. A análise focou em contextos ricos em conhecimento, mapeando como privacidade e consentimento passaram de conceitos centrados em intimidade e autorização pontual para instrumentos regulatórios complexos em ambientes digitais. Os resultados indicam que o conceito de privacidade evoluiu de um direito passivo de resguardo individual para um direito ativo de controle sobre dados pessoais on-line, enquanto o conceito de consentimento tem se consolidado como mecanismo formalizado de autorização informada em ambientes digitais. O estudo evidencia que a evolução conceitual desses termos reflete mudanças sociais, tecnológicas e institucionais, demonstrando a importância de abordagens terminológico-diacrônicas para compreender a adaptação da linguagem jurídica à era digital e auxiliar na atualização de obras dicionarísticas.

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Biografia do Autor

  • Beatriz Curti-Contessoto, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP)

    Beatriz Curti-Contessoto é linguista, tradutora, professora e pesquisadora em Terminologia. Atualmente, está vinculada ao Departamento de Doenças Dermatológicas, Infecciosas e Parasitárias e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP), no âmbito do Programa Jovem Pesquisador da FAPESP, e é pesquisadora associada ao Centre de recherche en linguistique appliquée (CeRLA) da Université Lumière Lyon 2, na França, onde realizou um pós-doutorado entre 2022 e 2023. É pós-doutora em Terminologia pela Universidade de São Paulo (USP) (2024) e doutora em Estudos Linguísticos pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) (2019), tendo realizado estágio de pesquisa na Université Sorbonne Nouvelle Paris 3 (20182019). Também é especialista em Terminologia pela Universitat Pompeu Fabra (UPF), na Espanha (2021), e bacharela em Letras com Habilitação de Tradutor (Francês/Espanhol) pela UNESP (2014). Sua atuação como pesquisadora concentra-se na área de Linguística, com ênfase em Terminologia Diacrônica, Tradução Especializada e Acessibilidade Terminológica. Suas pesquisas exploram, sobretudo, as contribuições teóricas e metodológicas para os estudos diacrônicos em Terminologia, as questões de equivalência interlinguística (português, francês, inglês) e intralinguística (em Direito comparado lusófono e francófono), bem como os reflexos da interdisciplinaridade entre o Direito e outras áreas, como as Ciências da Saúde, nas linguagens especializadas. Também se dedica à promoção da acessibilidade do conhecimento especializado a públicos não especializados. Como docente, atuou em cursos de graduação e extensão nas instituições brasileiras em que desenvolveu suas pesquisas e na pós-graduação da Université Lumière Lyon 2 e da Universidade Nova de Lisboa. Colaborou ainda com o Centre de Ressources et Information en Français (CRIF), fundado pela UNESP e pelo Consulado da França em São Paulo, e com o Centro Interdepartamental de Tradução e Terminologia (CITRAT) da USP.

  • Allan de Godoi Contessoto, Universidade de São Paulo (USP)

    Possui graduação em Ciências da Computação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2014) e mestrado em Ciência da Computação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2017). Atualmente é gestor de tecnologia na EnterScience e aluno de pós-graduação (doutorado) da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Qualidade de Software, atuando principalmente nos seguintes temas: gerenciamento de projetos, engenharia de software, gerência de projetos, guia pmbok e computação. 

  • Jorge Rady de Almeida Junior, Universidade de São Paulo (USP)

    Sua formação na graduação é de Engenheiro Eletrônico, na Modalidade Telecomunicações, curso concluído em 1981, junto à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP). Seu Mestrado também foi obtido junto à EPUSP, com conclusão em 1990, bem como seu Doutorado obtido junto à EPUSP, em 1995. É Professor Associado nível 3 do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais (PCS) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP), desde 2003. Dentre suas áreas de pesquisa destacam-se o Desenvolvimento e Avaliação de Sistemas Críticos, com ênfase nos aspectos de segurança (safety) e tempo real, a área de Engenharia de Software, com ênfase em Sistemas de Informação, Bancos de Dados, Data Warehouse e Data Mining, além da segurança em Sistemas de Informação (security), fazendo uma importante combinação com as áreas acima citadas. Considerando tais áreas de pesquisa, participou de diversos projetos de pesquisa em tais áreas, bem com contou e conta com diversos orientados de Mestrado e de Doutorado dentro dessas áreas, tendo contribuído para a evolução das mesmas, bem como publicou diversos artigos em importantes periódicos, bem como participou de alguns dos congressos e eventos mais significativos dentro de cada uma das áreas acima citadas. Deve-se ainda destacar a tutoria de pesquisas de pós-doutorado.Participou e participa de diversas atividades de Gestão Universitária, tais como chefia e vice-chefia do PCS, participação no CTA (Conselho Técnico Administrativo) da EPUSP, presidente Comissão Administrativa da Engenharia Elétrica (CAEEL), representante junto ao conselho do PCS, bem como da congregação da EPUSP, representante da área de concentração Sistemas Digitais junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, além da vice-coordenação desse programa.

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Publicado

06/11/2026

Edição

v. 70 (2026)

Seção

Artigos Originais

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Como Citar

Da vida off-line à vida on-line:: um estudo sobre a evolução semântica dos termos "consentimento" e "privacidade" desde a Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje. ALFA: Revista de Linguística, v. 70, n. 1, 6 nov.2026.