Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2359-2419

DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23iesp.2.17005 1

GÊNERO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E OS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO

DAS MULHERES NO BRASIL

GÉNERO, REPRESENTACIÓN POLÍTICA Y PROCESOS DE PROHIBICIÓN DE LAS

MUJERES EN BRASIL

GENDER, POLITICAL REPRESENTATION AND PROCESSES FOR PROHIBITION

OF WOMEN IN BRAZIL

Maria Mary FERREIRA2

e-mail: mm.ferreira@ufma.com

Como referenciar este artigo:

FERREIRA, M. M. Gênero, representação política e os

processos de interdição das mulheres no Brasil. Rev.

Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. esp. 2, e023015,

2023. e-ISSN: 2359-2419. DOI:

https://doi.org/10.47284/cdc.v23iesp.2.17005

| Submetido em: 21/07/2022

| Revisões requeridas em: 06/06/2023

| Aprovado em: 30/09/2023

| Publicado em: 23/12/2023

Editores:

Profa. Dra. Maria Teresa Miceli Kerbauy

Prof. Me. Mateus Tobias Vieira

Profa. Me. Thaís Caetano de Souza

Este estudo é parte de investigações realizadas pela pesquisadora desde 1998, aprofundada nos livros Os

Bastidores da Tribuna: mulher, política e poder no Maranhão (2010) e Mulheres, protagonismos e sub-

representação, (2019). Ambas financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e

Tecnológico do Maranhão – FAPEMA.

Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís – MA – Brasil. Professora Associada do Programa de

Pós-graduação em Políticas Públicas e Departamento de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão.

Doutora em Sociologia pela Unesp/FCLAr e Pós-doutora em Comunicação e Informação pela Universidade do

Porto/Portugal.

Gênero, representação política e os processos de interdição das mulheres no Brasil

Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2359-2419

DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23iesp.2.17005 2

RESUMO: No Brasil, a sub-representação de mulheres em cargos eletivos aponta para uma

democracia não consolidada. Os 17% de representação feminina na Câmara Federal retratam

as dificuldades do Estado brasileiro de elevar os patamares de presença feminina, mesmo

considerando a política de cotas. Tais dificuldades se explicam na cultura patriarcal que

perpassa as organizações sociais e instituições políticas, entre as quais os partidos e sindicatos.

Ao comparar o Brasil com outras nações latino-americanas, observa-se que países como

Argentina, Bolívia e Costa Rica alcançaram patamares semelhantes aos europeus. O recente

impeachment que resultou na destituição de Dilma Rousseff da presidência do país evidencia

que no Brasil, o conservadorismo, o patriarcado e a misoginia são perpetuados nas relações

políticas, sustentados pela mídia, setores do judiciário e pelas bancadas fundamentalistas do

Congresso. Esses fatos têm contribuído para acirrar mais ainda as desigualdades de gênero e

classe. Este texto apresenta reflexões construídas a partir de estudos e pesquisas desenvolvidas

nas duas últimas décadas (2010, 2015, 2019), enriquecidas por diálogos com diversos autores

que denotam que a cultura patriarcal tem sido um dos fatores que mais incide sobre a violência

política que interdita as mulheres de ter uma presença mais efetiva nos espaços de poder e

decisão. Os resultados eleitorais apresentados denotam essa assertiva que se afirma na

desvalorização das mulheres e na superioridade masculina.

PALAVRAS-CHAVE: Sub-representação. Gênero. Política. Brazil.

RESUMEN: En Brasil, la subrepresentación de las mujeres en cargos electos apunta a una

democracia no consolidada. La representación femenina del 17% en la Cámara Federal

retrata las dificultades del Estado brasileño para elevar los niveles de presencia femenina,

incluso considerando la política de cuotas. Estas dificultades se explican por la cultura

patriarcal que impregna las organizaciones sociales y las instituciones políticas, incluidos

partidos y sindicatos. Al comparar Brasil con otras naciones latinoamericanas, se observa que

países como Argentina, Bolivia y Costa Rica han alcanzado niveles similares a los de Europa.

El reciente golpe de Estado que destituyó a Dilma Rousseff como presidenta del país muestra

que en Brasil el conservadurismo, el patriarcado y la misoginia se han renovado en las

relaciones políticas, apoyados por los medios de comunicación, sectores del poder judicial y

las bancadas fundamentalistas del Congreso. Estos hechos han contribuido a exacerbar aún

más las desigualdades de género y clase. Este texto presenta reflexiones construidas a partir

de estudios e investigaciones desarrolladas en las últimas dos décadas (2010, 2015, 2019),

enriquecidas por diálogos con varios autores que denotan que la cultura patriarcal ha sido

uno de los factores que más incide en la violencia política que prohíbe a las mujeres tener una

presencia más efectiva en los espacios de poder y toma de decisiones. Los resultados

electorales presentados denotan esta afirmación que se afirma en la devaluación de la mujer y

la superioridad masculina.

PALABRAS CLAVE: Subrrepresentación. Género. Política. Brasil.

Maria Mary FERREIRA

Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2359-2419

DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23iesp.2.17005 3

ABSTRACT: The underrepresentation of women in elected positions points to an

unconsolidated democracy. The 17% female representation in the Federal Chamber portrays

the Brazilian State's difficulties in raising the levels of female presence, even considering the

quota policy. Such difficulties are explained by the patriarchal culture that pervades social

organizations and political institutions, including parties and unions. When comparing Brazil

with other nations on the same continent, it is observed that countries such as Argentina,

Bolivia, and Costa Rica have reached similar levels to those in Europe. The recent coup that

removed Dilma Rousseff from the president of the country shows that in Brazil, conservatism,

patriarchy, and misogyny have been renewed in political relations, supported by the media, the

judiciary sectors, and the fundamentalist benches in Congress. A fact that has contributed to

intensifying further also gender and class inequalities. This text presents reflections constructed

based on studies and research developed in the last two decades (2010, 2015, 2019), enriched

by dialogues with several authors who denote that patriarchal culture has been one of the

factors that most affect political violence that prohibits women from having a more effective

presence in spaces of power and decision-making. The electoral results presented denote this

assertion that is affirmed in the devaluation of women and male superiority.

KEYWORDS: Underrepresentation. Gender. Politics. Brazil.

Introdução

Os estudos sobre gênero e política no Brasil têm evidenciado que a permanência da sub-

representação feminina reflete os processos de subordinação das mulheres na sociedade e o

pouco investimento dos partidos no recrutamento das mesmas para disputar cargos eletivos. É

certo afirmar que a sub-representação demarca as contradições da democracia no Brasil, tendo

em vista os resultados eleitorais que retratam os vácuos da democracia representativa ao não

incluir segmentos historicamente alijados dos processos de participação: mulheres, indígenas,

negros, pobres. Esse fato faz com que o Brasil se diferencie de grande parte das nações latino-

americanas e europeias, cujos indicadores de presença de mulheres na política refletem os

avanços obtidos nestes países nas duas últimas décadas do século XXI.

De acordo com a União Interparlamentar, em países como Ruanda, Cuba e Nicarágua, as

mulheres superam os homens na representação política. São mais de 50% o número de

representantes femininas nas denominadas câmaras altas nesses países. Em Ruanda, por

exemplo, 61,3% das cadeiras são ocupadas por bancada feminina, seguida de Cuba com 53,4%,

na Nicarágua são 50,6% e no México as mulheres ocupam 50% das principais cadeiras. Na

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Bolívia, as mudanças processadas desde a eleição de Evo Morales

em 2006 possibilitaram

grandes avanços na democracia no país, culminando com a eleição da maior bancada feminina

em 2017, quando os bolivianos elegeram 53,1% de deputadas no parlamento boliviano. Este fato

é surpreendente já que no país, há duas décadas, as mulheres representavam apenas 12%

(FERREIRA, 2010; 2019).

Nações como Cuba, México e Nicarágua somam-se a muitas nações europeias que, desde

meados do século XX, começaram a alterar as relações de gênero nos espaços legislativos. Países

como Suécia, Noruega e Dinamarca vêm alterando as estruturas políticas patriarcais há mais de

cinco décadas, através de um conjunto de medidas que passou a se configurar como necessárias,

para garantir à população feminina maior representação no poder.

Os estudos de Dahlerup (1999) aponta que desde 1986, as norueguesas, suecas e

dinamarquesas já mantinham uma relação de quase igualdade em comparação a seus pares, a

partir da eleição de minorias representativas. O aumento da representação feminina se deve a

diversos fatores entre os quais a política de cotas, bem como “é resultado de mudanças na posição

educacional e social feminina e de outras mudanças estruturais da sociedade e do sistema

político” (DAHLERUP,1999, p.152). O aumento da representação por sua vez incidiu nos anos

subsequentes na efetivação de políticas públicas alterando a vida dos cidadãos que residiam nos

países escandinavos, conforme aponta estudos de Ferreira (2020, p. 34).

As mudanças que se processaram em grande parte da Europa, fruto da luta

feminista do início do século XX, podem ser mensuradas pela amplitude das

políticas públicas de igualdade de gênero que foram sendo implementados a

partir do final dos anos setenta. Importante destacar que países como Suécia,

Dinamarca, Finlândia as mulheres constituíam já nos anos setenta mais de 30%

do parlamento, fato que irá incidir no conjunto de políticas públicas de

igualdade de gênero construídos nestes últimos cinquenta anos.

Para entender a exclusão das mulheres na política e como os processos de interdição são

lentos, basta se reportar para o início do século XX, quando as mulheres ainda eram impedidas

de circular e de expor suas ideias em lugares públicos. Isso denota que os processos de interdição

das mulheres nos espaços públicos foram, durante muito tempo, justificados pela visão patriarcal

Evo Morales foi presidente da Bolívia por três mandatos consecutivos, de 2006 a 2019. Líder sindical dos

cocaleros – agricultores que cultivam a planta coca. Fez um governo de coalizão em todos os seus mandatos,

resistiu às pressões americanas, porém em 2019 renunciou à presidência após golpe orquestrado pela Organização

dos Estados Americanos – OEA, conforme denúncias de comunidade internacional (KIST, 2019).

Maria Mary FERREIRA

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construída, naturalizada e disseminada a partir da determinação de que havia lugares destinados

aos homens e lugares destinados à mulher.

O lugar determinado aos homens foi sempre o lugar público, o lugar da interlocução, o

lugar do poder; às mulheres cabia e ainda cabe o lugar do privado, do silêncio e do confinamento.

Ao determinar e delimitar lugares masculinos e femininos, a sociedade foi silenciando e

anulando as mulheres da vida política, não reconhecendo sua capacidade de interferir na

sociedade. Assim, segundo Ferreira (2020) foram construídas as ideologias baseadas em

estereótipos que:

[...] reforçaram a “incapacidade” das mulheres de gerir bens públicos, dada

sua “fragilidade”, “irracionalidade”, “submissão” e até “emoção”. Para os

homens de “bem” de então, opositores contumaz da emancipação das

mulheres, o poder e o parlamento não eram compatíveis com as mulheres,

chegadas a “forte emoção”. Além do mais, o que iria fazer uma mulher

naquele ambiente inadequado a boas moças e senhoras? Tais argumentos

foram fatores decisivos para estabelecer as relações de desigualdade e

interditar à mulher o direito de decidir e contribuir sobre os destinos das

cidades e das nações (FERREIRA, 2020, p. 14).

As ideologias citadas são desconstruídas em algumas nações, conforme mencionado,

porém, no Brasil, a aversão à mudança no cenário político reflete os indicadores de gênero e

étnico racial, que denotam o aprisionamento da sociedade brasileira à cultura racista e patriarcal.

Os índices de violência política imputados às mulheres, desde 2015, expõem a democracia e

intimidam as mulheres que ousam romper com os processos de interdição.

A partir desse contexto, a proposta deste artigo é refletir como a sub-representação

feminina no Brasil revela os equívocos e as contradições da democracia nesse país. Discute-se

também como as práticas políticas dos partidos marcadas pela cultura patriarcal, interditam o

direito das mulheres em participar igualmente da construção do espaço político, uma vez que

são os partidos políticos os responsáveis pelo recrutamento de candidaturas. Isso explica em

grande parte o porquê do número ínfimo de mulheres que se dispõem a se candidatar,

naturalizando os processos de exclusão e reforçando a célebre frase: “mulher não gosta de

política!”.

O artigo está dividido em dois momentos que se articulam intrinsecamente: no primeiro,

discute-se sobre o patriarcado e a representação das mulheres nos espaços decisórios,

apresentando exemplos de como essa participação avança no debate de gênero, mas, ao mesmo

tempo, é limitado pela cultura patriarcal que perpassa as relações sociais e políticas

cotidianamente. No segundo momento, reflete-se, através de dados, sobre a lentidão da ascensão

Gênero, representação política e os processos de interdição das mulheres no Brasil

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das mulheres a cargos eletivos e como as instituições sociais, marcadamente machistas e

patriarcais, interferem na cidadania das mulheres, interditando seu reconhecimento como sujeito

de direito.

Patriarcado, Representação e Participação Política: como a sociedade anula e interdita às

mulheres

A leitura de Karl Marx nos permite compreender a necessidade e urgência de construir

uma alternativa à sociedade capitalista, especialmente nestes tempos sombrios em que o

fascismo se instaurou em grande parte das nações, entre as quais o Brasil. Da mesma forma que

a leitura de Simone de Beauvoir nos incita a descobertas sobre o fato de que “Ninguém nasce

mulher, torna-se mulher”. No que complementa a autora:

[...] Nenhum destino biológico, psíquico, econômico, define a forma que a

fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da sociedade que

elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam

de feminino (BEAUVOIR, 1975, p. 9).

O destino das mulheres é selado desde o nascimento: casar, ter filhos, ser escrava, ser de

alguém. Em muitas comunidades, nas pequenas cidades brasileiras, a exemplo de Arari (MA),

em pleno século XXI, ainda é comum rotular as mulheres como “Maria de Francisco Souza”,

“Marta de Antônio José”, “Juliana de Pedro do Rosário”. As mulheres continuam sendo vistas

como propriedade de alguém. Esse fato explica a permanência do patriarcado, que se constitui

um dos pilares da cultura machista e um dos maiores entraves ao reconhecimento das mulheres

como sujeito de direito.

A criação do patriarcado data segundo Lerner (2019) de mais de dois milênios, seu

princípio emerge no Estado arcaico tendo como unidade básica de sua organização a família

patriarcal, que vê a mulher como coisa, objeto, sem autonomia, e inexpressiva. A cultura

patriarcal considera as mulheres irrelevantes em todo o processo civilizatório, nega sua presença

e também secundarizou sua força produtiva. Em termos históricos o patriarcado criou regras e

expressou valores que se incrustaram na sociedade, internalizando-se como verdades, a partir da

ideologia e poder masculino. Federici (2017, p. 27) considera que Karl Marx “nunca poderia ter

suposto que o capitalismo preparava o caminho para a libertação humana se tivesse olhado sua

história do ponto de vista das mulheres”. Isso porque a história nos revela que os homens desde

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tempos remotos alcançaram certo grau de liberdade formal, enquanto que as mulheres foram

tratadas como seres socialmente inferiores.

Os estudos de Federici (2017) e de Lerner (2019) abrem caminhos para compreender a

permanência desse sistema de opressão que data dos tempos da escravidão. A forma como os

grupos conquistavam as tribos nas sociedades primitivas já evidenciava a cultura patriarcal,

tendo em vista que as primeiras a serem aprisionadas e escravizadas eram as mulheres, enquanto

os homens eram mortos.

[...] Somente depois que os homens aprenderam como escravizar as mulheres

dos grupos que podiam ser definidos como estranhos é que eles aprenderam a

escravizar os homens desses grupos e, em seguida, grupos subordinados de suas

próprias sociedades (LERNER, 2019, p. 351).

A autora considera que a escravidão de mulheres naquele período estava associada a uma

combinação de racismo com o machismo, que precederam a sociedade de classes. As diferenças

de classes foram, em seu início, expressas e constituídas em termos de relações patriarcais. É

certo afirmar que as mulheres, assim como os homens, se constituem de grupos oprimidos e

subordinados. Em toda a história da humanidade isso é visível e constitui o cerne da luta social

por emancipação e liberdade, relacionado especialmente à luta pela sobrevivência e pela

superação das necessidades. Todavia, não se pode desconsiderar que no contexto em que se

processaram mudanças sociais “[...] as mulheres lutaram contra formas de opressão e dominação

diferentes das dos homens, e a luta delas, até hoje, encontra-se mais atrasada em relação à dos

homens” (LERNER, 2019, p. 353). Um exemplo dessa assertiva é a luta para se inserir nos

espaços de poder e decisão, lugar que, conforme afirma Perrot (2005a; 2005b), continua sendo

visto como um “santuário” dominado pelos homens que determinam as regras desse poder e

definem como as mulheres devem atuar.

Se de um lado o patriarcado oprime e anula as mulheres, o capitalismo, que emerge com

a constituição de novos tempos de liberdade propagados pela revolução Francesa, secundariza

seu lugar neste mundo, invisibilizando sua presença ao determinar seu silêncio na história,

confinando-a nos espaços domésticos ou nos empregos subalternos. Essa situação que foi se

diluindo na Europa no século XIX, nos países latino-americanos, a exemplo do Brasil, passam a

ter mais expressão de luta em meados do século XX com a emergência dos movimentos

feminista e a luta contra as ditaduras.

Ao longo da trajetória da democracia no Brasil, caracterizada por avanços e retrocessos,

bem como por golpes e contragolpes, destaca-se a Revolução de 1930. Este evento marcou uma

Gênero, representação política e os processos de interdição das mulheres no Brasil

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ruptura com a República Velha, dominada pelas oligarquias regionais que priorizavam seus

interesses individuais sobre os interesses da nação. Trinta e quatro anos depois, em 1964, quando

o Brasil reconstruía as políticas de estado, os militares promovem o Golpe Militar de 64 contra

o então presidente João Goulart, desestabilizando a democracia em construção e implantando

um regime autoritário que durou vinte e um anos. Os esforços empreendidos pelas organizações

sociais (movimentos feministas, sindicais, partidários, igrejas, entre outros) para restaurar o País

se tornam constantes, diversificadas, radicais, culminando com a abertura política, a destituição

dos militares do poder e a promulgação de uma nova Constituição Brasileira em 1988,

considerada uma das constituições mais democráticas e inclusivas do mundo.

Os esforços de tornar o Brasil uma nação democrática não passou, e nem passa, apenas

pela força, pressão e ação dos homens. As mulheres empreenderam inúmeros movimentos para

que o Estado democrático de direito em construção no Brasil as contemplasse. A luta das

mulheres por reconhecimento, direito, educação, liberdade, trabalho e renda estão transcritas nas

páginas de uma história que somente há pouco tempo as reconheceu como sujeito. É uma luta

que não se inicia com as sufragistas no final do século XIX, são lutas que se enfronham nas

senzalas, nas casas grandes, nas primeiras fábricas criadas no país. É possível conhecer esses

esforços através da literatura feminina e das lutas feministas que emergem nos anos sessenta e

setenta (século XX), na luta contra a escravidão, na luta pelo voto, pela educação e trabalho e na

resistência à ditadura, conforme refletem os estudos de Alves (1980), Hahner (1981), Costa

(1998, 2009), Ferreira (2010; 2015; 2020, 2022), Nascimento (2020).

Gênero e Representação Política no Brasil: apontamentos para compreender a dimensão

histórica da luta feminista por igualdade

A categoria gênero permite compreender os processos de subordinação das mulheres

vistos como uma construção das sociedades patriarcais. Por ser relacional, a categoria permite

analisar, ao longo da história e em diferentes sociedades, como as desigualdades foram

naturalizadas e como se aprofundaram nas sociedades capitalistas. Explica também sua

permanência atualmente em virtude dos valores apreendidos e reproduzidos através de diversas

estruturas que aceitam e reforçam as relações desiguais entre os gêneros. Dentre essas

estruturas, destacam-se: a família, a escola, a igreja e seus aparatos religiosos, os setores do

judiciário, os partidos políticos, os sindicatos, entre outros.

Maria Mary FERREIRA

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Através dessa categoria de análise é possível compreender que a subordinação das

mulheres e sua consequente exclusão da esfera pública é uma construção histórica,

institucionalizada nos mais antigos códigos de leis e imposta pelo poder do Estado. No Brasil,

basta avaliar as legislações que foram sendo aprovadas ao longo da constituição do Estado-

Nação. Por exemplo: o Código Civil de 1916 estabelecia que o poder pátrio era do marido e,

apenas em sua falta, a mulher exercia esse poder. Somente neste século, exatamente em 2002,

com a aprovação de um novo Código Civil, ficou estabelecido que a chefia da família deve ser

exercida por ambos em regime de colaboração, ou seja, “A direção da sociedade conjugal será

exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos”

(BRASIL, 2002, art. 1.567, p. 342).

As restrições à participação política impostas às mulheres brasileiras foram sendo

gradativamente diluídas a partir das mudanças no Código Eleitoral de 1932, quando foi

concedido o direito ao voto às mulheres casadas, viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

Vejam que nessa primeira legislação que concedeu o direito de voto às mulheres, a maioria

delas não teve acesso ao exercício do direito, tendo em vista sua condição de dependência por

não ter renda própria.

Importante lembrar também, que com a aprovação do Estatuto da Mulher Casada (Lei

n.º 4.121/62), algumas incoerências jurídicas foram corrigidas, mas, outras também intoleráveis

permaneceram em vigor, como: 1) a permissão para anular o casamento nos casos que o marido

descobrisse que a mulher já tinha tido relações sexuais anteriores ao casamento; 2) a

manutenção da possibilidade do pai deserdar a filha considerada “desonesta” (ALMEIDA,

2019).

As restrições e subordinação impostas às mulheres pelos códigos, normas e leis

impediam as mesmas de exercer qualquer tipo de trabalho fora do lar. A mulher só podia

exercer qualquer função que não fosse o trabalho doméstico quando autorizada pelo marido,

sendo este detentor do direito de revogar essa autorização a qualquer momento. A Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 446, estabelecia essa condição, a qual só foi

revogada em 1989 pela Lei 7.855:

Ao marido ou pai é facultado pleitear a rescisão do contrato de trabalho [da

mulher], quando a sua continuação for suscetível de acarretar ameaça aos

vínculos da família, perigo manifesto às condições peculiares da mulher ou

prejuízo de ordem física ou moral para o menor (BRASIL, 1943).

Gênero, representação política e os processos de interdição das mulheres no Brasil

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Como pode ser observado, os processos de interdição das populações femininas no

mundo do trabalho e na vida pública estão expressos nas legislações brasileiras e se reforçam

na cultura patriarcal que se mantém fiel aos códigos centenários. Os fatos até aqui expostos,

permitem-nos compreender como foram construídos os processos de interdição das mulheres

na política e como eles se materializaram em práticas políticas machistas e patriarcais para

interferir na ascensão das mesmas nos cargos de decisão, em especial, nos espaços dos

legislativos, que, como mencionado, o Brasil está entre os países onde o público feminino é um

dos mais sub-representados.

A desigualdade de gênero nos cargos legislativos e executivos no Brasil é visível. Os

números apontam que, mesmo considerando a luta das mulheres ao longo de nove décadas, o

sexo feminino representa aproximadamente 17% das deputadas eleitas na Câmara Federal, em

2022. Nas câmaras municipais, as mulheres representam 13%. Nos executivos, a presença das

mulheres ainda causa estranhamento, haja vista os números ainda muito reduzidos de mulheres

prefeitas e governadoras no país. No cenário atual, apenas duas mulheres foram eleitas: a

governadora Fátima Bezerra pelo estado do Rio Grande do Norte em seu segundo mandato e

Raquel Lyra, que governa o Estado de Pernambuco em seu primeiro mandato. Ambas têm larga

experiência como gestoras e parlamentares em mandatos anteriores.

Se hoje ainda causa estranhamento uma mulher no poder, como se viu quando Dilma

Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, imaginemos em 1934 quando apenas a paulista

Carlota Pereira de Queiroz foi eleita para a Câmara Federal. Situação semelhante é observada

em 1979, quando Eunice Michiles assume o cargo de senadora após a morte do titular, o

Senador João Bosco Ramos de Lima (ARENA). A trajetória da primeira senadora brasileira

descrita no estudo de Vale (2020) retrata a história de muitas mulheres que lutaram com

tenacidade e conseguiram romper com o anonimato, resistindo ao processo de exclusão que

lhes impunha a sociedade patriarcal de ontem e que perdura atualmente.

Os estigmas enfrentados por Carlota Pereira de Queiroz quando foi eleita para a Câmara

Federal, em 1934, foram os mesmos quando a senadora Eunice Michiles assumiu o senado em

1979. Continuaram sendo também os mesmos estigmas imputados à Presidenta Dilma Rousseff

quando assumiu o comando do país em 2011. A clareza do papel político que cada uma

desenvolveu em momentos distintos da vida política brasileira e os limites que lhes impunham

o cargo e/ou mandato foram sempre compreendidos como desafios superados no processo da

ação parlamentar. O caso de Dilma Rousseff foi o mais emblemático, pois culminou com um

golpe destituindo-a do poder.

Maria Mary FERREIRA

Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2359-2419

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Ao abordar o tema da representação e sub-representação política das mulheres no Brasil

deve-se considerar a intensa luta das sufragistas que data no final do século XIX, e que estavam

em sintonia com as lutas de mulheres de outras nações imbuídas dos mesmos propósitos desde

o início desse século a exemplo de Inglaterra, França, Dinamarca entre outras nações. Nesses

países, as mulheres se movimentavam na luta por cidadania, em especial o direito ao voto e na

luta contra a escravidão. Embora tardiamente, esses movimentos passaram a circular em vários

estados do Brasil, em especial, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

Ao refletir sobre a exclusão das mulheres nos espaços de decisão e de poder no Brasil, é

importante voltar o olhar para a organização da vida pública e da vida privada deste país, mesmo

porque suas contradições são fruto de uma elite racista e patriarcal. A escrita de Jessé de Souza

(2017) é bastante ilustrativa quando nos diz:

A família patriarcal reunia em si toda a sociedade. Não só o elemento

dominante, formado pelo senhor e sua família nuclear, mas também os

elementos intermediários constituídos pelo enorme número de bastardos e

dependentes, além da base de escravos domésticos e, na última escala de

hierarquia, os escravos da lavoura (SOUZA, 2017, p. 42).

A exclusão das mulheres e dos negros no Brasil obedecia a um projeto de negação e

aceitação dos mesmos como sujeitos políticos. A herança patriarcal justificava, e ainda justifica,

o confinamento das mulheres no mundo privado, uma vez que o mundo público era destinado

aos detentores do poder, ou seja, aqueles que têm o domínio sobre a economia, sobre a política,

sobre o Estado, sobre a vida social. O mundo público é o lugar da interlocução, do discurso, da

fala, é um lugar que não cabia e ainda não cabe às mulheres, conforme apontam os dados

eleitorais.

Para entender o processo de exclusão das mulheres na política brasileira e a lentidão de

sua superação, é preciso adentrar no mundo das mulheres e observar a sobrecarga das tarefas

domésticas que as afastam do mundo público. O tempo que as mulheres dedicam ao cuidado da

casa, dos filhos e dos idosos limita significativamente o tempo que poderiam dedicar à

participação política. Historicamente, essa restrição tem sido uma das principais formas de

impedimento das mulheres na esfera pública. Sua presença ainda pouco representativa em cargos

de liderança em partidos, sindicatos e outras organizações políticas refletem a falta de

reconhecimento do seu papel como sujeitos políticos. Apesar disso, é valorizada sua contribuição

nas atividades cotidianas que mantêm essas organizações funcionando e vivas.

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É sempre bom lembrar que a ausência das mulheres nos cargos eletivos retrata a visão

patriarcal das organizações políticas, que não construíram formas de garantir a presença e

participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Para Ferreira (2010):

A ausência das mulheres nesses espaços representativos da sociedade reflete

na formação das mentalidades e no sentimento de inferioridade incorporado

pela própria mulher e pelos demais sujeitos sociais. A partir desses espaços é

possível perceber como essas distinções entre o que é “permitido” e o que é

“negado”, que perpassam toda a sociedade patriarcal, são invisíveis e fazem

com que as mulheres encontrem dificuldades para romper com este “destino

determinado” que as exclui de participar da vida pública (FERREIRA, 2010,

p. 49).

As brasileiras lutam há séculos para garantir direitos, igualdade e justiça social. Desde

a luta pelo sufrágio, no final do século XIX, as mulheres desenvolveram diversas estratégias de

luta, entre as quais destacamos passeatas, greves e outras manifestações que proliferaram em

todo o Brasil. Essas manifestações irradiaram na imprensa através da escrita feminina, na qual

as mulheres expressavam seus descontentamentos contra a situação de opressão que as

confinavam no mundo privado. Dadas as proibições que lhes eram impostas pela sociedade

patriarcal, as mulheres escreviam através de pseudônimos, cumpriam assim um papel político

importante de mostrar o descontentamento das sufragistas acerca da negação ao direito ao voto.

Importante lembrar que as lutas e reivindicações das mulheres não se esvaneceram com

a conquista do voto, em 1932, após esse grande feito, as mulheres continuaram a promover e

protagonizar movimentos, greves e protestos que perpassaram o Estado Novo, nas décadas de

trinta e quarenta. Foram lutas que se intensificaram nos anos sessenta e setenta e se articularam

com os movimentos anárquicos, na luta por educação, na luta contra a ditadura militar. No final

dos anos setenta e nos anos oitenta, as lutas eram direcionadas contra a carestia, contra a

violência à mulher, pela legalização do aborto, que se somavam as lutas pela anistia, por

eleições direta e pela redemocratização do país, consideradas como as principais bandeiras dos

movimentos feministas que repercutem de forma bastante positiva no cenário político nacional

(FERREIRA, 2007).

Vale destacar que as mulheres estiveram em todos os momentos em que se lutou e ainda

se luta neste país por direitos, igualdade, liberdade, pão e justiça. Na luta por eleições diretas

no início dos anos oitenta do século XX, as mulheres exerceram um papel extremamente

relevante, mostraram que, ao lado da falta de liberdade de expressão, das condições sociais

agudizadas pelo capitalismo, existia também a opressão dos homens sobre as mulheres, que

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tolhia seus direitos, invisibilizava sua presença e negativava sua participação política. Neste

contexto de luta, o movimento feminista cumpriu papel relevante de trazer à tona não apenas

as contradições da sociedade capitalista e patriarcal, mas, também, a importância da

organização política das mulheres. A partir dos anos oitenta, a luta das mulheres se massificou

e a questão da violência passou a ser central.

A questão da violência contra as mulheres tem, ao longo das décadas, se constituído

como o tema que mais mobiliza os movimentos organizados de mulheres. Pode-se afirmar que,

desde a emergência do feminismo, é unânime que este é um problema que afeta mulheres de

todas as classes sociais, todas as gerações, credos, raças e etnias.

É também a violência tema da maior parte das políticas públicas implementadas no

Brasil nas últimas décadas, fruto das lutas ininterruptas dos movimentos feministas. Dessas

lutas foi possível avançar na construção de estruturas públicas que possibilitaram visibilizar as

injustiças sociais e os déficits que o estado brasileiro tinha em relação às populações femininas.

Desse modo, a criação e implementação de estruturas legais e de proteção às mulheres,

programas de educação de gênero nas escolas, a lei das cotas na política, se constituíram

instrumentos necessários de proteção e valorização das mulheres.

Nas duas últimas décadas, especialmente no período de 2003 a 2015, que compreende

os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, as estruturas foram ampliadas mais

ainda. Varas de combate à violência, promotorias da mulher, leis trabalhistas, mudança no

Código Civil, “[...] ampliação das pesquisas com enfoque de gênero e fortalecimento dos

organismos de políticas para as mulheres dão a real dimensão dos avanços das lutas feministas

e a resposta do Estado brasileiro a essas demandas” (FERREIRA, 2015, p. 34).

É certo que se avançou em relação aos direitos sociais das mulheres, contudo, não se

pode dizer o mesmo em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, que retrocederam, e em

relação aos direitos políticos, haja vista a sub-representação que coloca o Brasil entre os países

com menor representação do mundo, conforme mencionado neste texto.

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Desigualdade de gênero na política brasileira e as cotas para ampliação das mulheres na

política

Ao refletir sobre a necessidade de mudanças no sistema político brasileiro é imperativo

que haja um grande investimento por parte do Estado brasileiro de forma mais direta na

formação política da sociedade, em especial das mulheres, garantindo os espaços legais de

direito de exercício do poder político às mesmas. Na garantia de espaços, é imprescindível que

os partidos políticos cumpram a Lei das Cotas e criem mecanismos que garantam a participação

política das mulheres.

Tal assertiva se justifica em virtude de a Lei das Cotas ser uma conquista dos

movimentos de mulheres e feministas para construir a igualdade e paridade entre os gêneros

nos espaços de poder. As cotas para mulheres na política é uma resposta do Estado brasileiro

aos movimentos feministas após a X Conferência Mundial de Mulheres realizada na China em

1995. Nessa conferência, um dos pontos comuns da luta das mulheres no mundo foi o direito à

representação política e à participação mais acentuada das mulheres nos processos decisórios.

A política de cotas no Brasil, adotada através da Lei n.º 9.096/95, estabelecia cotas de

20%. Em 1996, essa lei foi alterada pela Lei n.º 9.504/96, ampliando para 30% no mínimo e

máximo de 70% as candidaturas de cada sexo, ou seja, as cotas de gênero. Em 2009, essa

legislação sofreu outra alteração. Desta feita, a nova lei assegurou a escolha e o registro de

candidatos por meio do cálculo do percentual com base no “número de vagas requeridas”, e não

mais no número de vagas a preencher. A partir desse contexto e reflexões apresentadas, vamos

então discutir: o que diferencia o Brasil da Bolívia, Costa Rica, Argentina? Por que a Política

de Cotas não funciona no Brasil?

As diferenças estão basicamente na sistemática adotada pelos partidos. Nesses

países se adota o sistema de listas fechadas, ou seja, os eleitores optam por uma lista ordenada

de candidatos sem dispor da possibilidade de expressar preferências, nem de modificar a

posição dos mesmos. As listas são elaboradas pelos partidos, que definem a composição e

organizam os candidatos de acordo com sua prioridade de eleição. Borner (2009, p. 69)

esclarece que:

[...] não existe um acordo entre os expertos acerca das vantagens das listas

fechadas para fomentar a participação de mulheres nos organismos de

representação política, no caso argentino essa modalidade de votação constitui

um fator chave para explicar a notável eficácia conseguida pela Lei de Cota

Feminina.

Maria Mary FERREIRA

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No Brasil, infelizmente não há um cumprimento das legislações que regem a política de

cotas. Grande parte dos partidos não cumpre a legislação, não investe nas candidaturas

femininas e ainda cria mecanismo de se livrarem das penalidades. Os dados da representação

política das mulheres no Congresso Nacional demonstram que, diferente do que vem ocorrendo

em países como Bolívia, Costa Rica e Argentina, no Brasil as mulheres não ultrapassam os 17%

(dezessete por cento) nos cargos eletivos. Tais dados também se reproduzem nos legislativos

estaduais e municipais.

As mulheres em cargos representativos nas instâncias de poder no Brasil

O que se observa a partir dos resultados eleitorais, conforme tabela 1, é que pouco se

alterou na representação feminina nos espaços de poder no Brasil nas últimas décadas, no que

se denominou redemocratização do Brasil, mesmo considerando ação dos movimentos

feministas, as mulheres permanecem sub-representadas.

Tabela 1 – Representação feminina na Câmara Federal no Brasil – 1995 a 2022

PERÍODO

LEGISLATIVO

DEPUTADAS

DEPUTADOS

TOTAL

2023-2026

422

513

2019-2022

436

513

2015-2018

462

513

2011-2014

468

513

2007-2010

468

513

2003-2006

471

513

1999-2002

485

513

1995-1998

479

513

TOTAL

413

3.691

Fonte: Dados Pesquisa Mary Ferreira, 2019. TRE, 2018.

Os dados apresentados na Tabela 1 denotam que, em 27 anos, as mudanças nos

indicadores de gênero e política foram ínfimas. São números que evidenciam a sub-

representação das mulheres no poder e refletem o não funcionamento da democracia

representativa no Brasil, tendo em vista que a bancada de deputados eleitos nos últimos pleitos

traduz uma exclusão inaceitável dos segmentos sociais. Os dados apontam que em vinte e sete

anos apenas trezentos e vinte e duas mulheres foram eleitas, enquanto os homens ocuparam três

mil duzentos e sessenta e nove cadeiras.

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A gravidade dos fatos também se faz notar nas bancadas eleitas em 2018 e 2022,

composta em sua maioria por ruralistas, empresários e evangélicos. Mas, observa-se nas eleições

de 2022 um pequeno número de sindicalistas eleitos que retrata o viés classista que também está

presente no perfil dos parlamentares. Nestas duas últimas eleições, chamou atenção o aumento

gradativo de mulheres, tendo em vista as noventa e uma deputadas federais eleitas. Porém, não

se pode desconsiderar que poucas delas têm identidade com as bandeiras históricas dos

movimentos feministas.

Os dados mencionados evidenciam a exclusão das mulheres do poder, que se soma à sub-

representação dos negros e dos pobres. O cenário político atual demonstra que a luta de classes

nunca esteve tão claramente delineada neste país desde o golpe que destituiu a Presidenta eleita

Dilma Rousseff e os eventos que levaram à eleição de Bolsonaro em 2018.

O que se viu na última eleição realizada em 2018, com a ascensão de Jair Bolsonaro, foi

o acirramento do ódio e o recrudescimento da violência étnico racial e da violência de gênero,

expresso nos dados que denotam o aumento exacerbado do fenômeno. Essa violência foi

largamente disseminada no momento em que se constituíram as forças reacionárias para dar o

golpe na Presidenta Dilma Rousseff em 2016.

Importante lembrar que, todo o processo denominado de “impeachment” foi marcado por

violências brutais que denotam o aumento acentuado de violência política imputado às mulheres

e naturalizado na sociedade patriarcal em que vivemos. Dilma Rousseff foi certamente uma das

maiores vítimas. Esse fato é notado quando foram veiculadas imagens de simulações de estupros

feitas para atingir a sua moral. Em um segundo momento, no decorrer do processo do

impeachment realizado no Congresso, ela foi profundamente atingida pelas palavras e agressões

verbais que expressaram a falta de respeito a uma mulher, especialmente pelo que ela

representava.

O clima de deboche, de disputa e agressão pessoal imputado à então presidenta, demarca

a falta de princípios éticos e políticos que moveram a ação do Congresso naquele momento

histórico, mas também a desqualificação das mulheres para cargos eletivos. Ficou evidente que

os atos que culminaram com o golpe na sessão de 17 de abril de 2016, cujas falas atestavam o

machismo, o preconceito e a misoginia dos deputados e deputadas brasileiras naquela sessão,

que marcam o ápice do fascismo no Brasil.

A expressão “tchau querida” se soma a outras declarações que denotam a agressão à

Presidenta Dilma Rousseff. Uma das mais violentas investidas foi a do então deputado Jair

Bolsonaro, que declarou:

Maria Mary FERREIRA

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Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca

teve… Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra a Folha de S. Paulo,

pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma

Rousseff (XAVIER, 2017, p. 2).

Outra frase, por demais inusitada, foi a do então Presidente do Congresso, Eduardo

Cunha (PMDB), preso, logo após o golpe, que assim declarou: “Que Deus tenha misericórdia

dessa nação. Voto ‘Sim'” (XAVIER, 2017, p. 2). Essas duas declarações expressam não somente

a crueldade de lembrar à Dilma Rousseff o sofrimento que passou nas salas de tortura,

promovidas pelo general mencionado, mas a forma perversa como agem homens que se afirmam

no patriarcado, na cumplicidade de uma sociedade que, além de machista, é violenta e em muitas

situações parece desconhecer os princípios de humanidade.

A partir desse contexto, podemos afirmar que a sub-representação das mulheres nos

espaços legislativos é consequência da cultura machista e patriarcal que se mantém fortemente

enraizada nas organizações políticas. O domínio masculino traduz as dificuldades dos homens

em discutir e questionar seus privilégios, denotando também a permanência da divisão sexual

do trabalho, que reflete na subalternidade das mulheres, interferindo no exercício de sua

cidadania.

Desse modo, o que se observa é que dentro desse modelo patriarcal em voga no Brasil a

divisão sexual do trabalho favorece os homens, e em menor escala as mulheres brancas,

conforme reflete Biroli (2018, p. 42):

A divisão sexual do trabalho está ancorada na naturalização de relações de

autoridade e subordinação, que são apresentadas como se fossem fundadas na

biologia e/ou justificadas racialmente. Em conjunto, as restrições impostas por

gênero, raça e classe social confirmam escolhas, impõem desigualmente

responsabilidades e incitam a determinadas ocupações, ao mesmo tempo que

bloqueiam ou dificultam o acesso a outras.

Por último, é importante considerar que a sub-representação das mulheres brasileiras nos

espaços de poder e decisão acarreta diversas questões adicionais. Isso inclui a entrada tardia das

mulheres nos cursos superiores, a sobrecarga da dupla jornada de trabalho, que reduz sua

participação nos partidos políticos, o empobrecimento das mulheres e sua luta pela

sobrevivência. Além disso, é crucial mencionar o alto número de mulheres chefes de família,

que chega a 38%, e que têm a responsabilidade exclusiva de sustentar seus filhos devido à

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ausência do pai. Somando-se a isso, não se pode subestimar o papel da cultura patriarcal, que

exerce um poder significativo na vida política e partidária do país.

Considerações finais

A proposta deste artigo foi refletir a sub-representação das mulheres nos espaços de

poder, em especial os poderes legislativos, fato que demarca as contradições da democracia no

Brasil. Nesse estudo, apresentamos dados eleitorais referentes a outros países e como estes

alteraram as relações desiguais, ampliando a presença de mulheres nos legislativos, que por sua

vez têm criado legislações que vêm de forma gradativa transformando as relações de gênero na

política formal.

O processo de exclusão das mulheres incide no imaginário social que as vê como pouco

afeitas à política. Sua presença, ainda pouco representativa nos cargos de direção das

universidades, secretarias de estado, partidos políticos, sindicatos e organizações políticas,

reflete o seu não reconhecimento e consequente desvalorização. Mesmo considerando sua

presença nas atividades cotidianas dos partidos e sindicatos, bem como nas estruturas das

organizações, que se fortalecem na divisão sexual do trabalho e de outros múltiplos fatores que

são invisibilizados pela ideologia maternalista, impondo às mulheres papéis aparentemente

incompatíveis com a militância e ação política.

Os papéis reproduzidos dentro das organizações, em especial dos partidos e sindicatos,

reforçam e naturalizam a exclusão, transcritas em frases do tipo: “as mulheres não querem se

candidatar”, “este não é um lugar adequado para mulheres”. Ou seja, os homens se consideram

os “donos do poder e das instituições”. As decisões passam efetivamente por eles. Os partidos

no Brasil continuam sendo santuários dos homens e para os homens, as mulheres continuam

ocupando posições subalternas, embora se observe que pequenas mudanças vem ocorrendo, a

exemplo de: a eleição de Gleisi Hoffmann na presidência de um dos maiores partido político do

Brasil: o Partido dos Trabalhadores (PT) em 2017, as candidaturas de Dilma Rousseff (PT),

Marina Silva (Cidadania) e Cláudia Durans (PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores

Unificado) e a eleição e reeleição de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.

Ao analisar o processo de impeachment, politicamente denominado como golpe, nota-se

que a partir desse momento o cenário político do país foi alterado pelas forças conservadoras,

onde prevaleceu a cultura patriarcal. Essa cultura foi aliada às forças do capital, intensificando

a luta de classes e comprometendo a democracia em construção no Brasil.

Maria Mary FERREIRA

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Maria Mary FERREIRA

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CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: À FAPEMA pelo financiamento da Pesquisa Mulher e Protagonismo

Político no Maranhão que sustentam grande parte das reflexões traduzidas neste artigo.

 Financiamento: FAPEMA.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: Não se aplica.

 Disponibilidade de dados e material: Os dados citados estão disponíveis em livros e

artigos citados pela autora.

 Contribuições dos autores: Autoria única.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

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GENDER, POLITICAL REPRESENTATION AND PROCESSES FOR

PROHIBITION OF WOMEN IN BRAZIL

GÊNERO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E OS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO

DAS MULHERES NO BRASIL

GÉNERO, REPRESENTACIÓN POLÍTICA Y PROCESOS DE PROHIBICIÓN DE LAS

MUJERES EN BRASIL

Maria Mary FERREIRA2

e-mail: mm.ferreira@ufma.com

How to reference this paper:

FERREIRA, M. M. Gender, political representation and

processes for prohibition of women in Brazil. Rev.

Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. esp. 2, e023015,

2023. e-ISSN: 2359-2419. DOI:

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| Submitted: 21/07/2022

| Revisions required: 06/06/2023

| Approved: 30/09/2023

| Published: 23/12/2023

Editors:

Prof. PhD. Maria Teresa Miceli Kerbauy

Prof. Me. Mateus Tobias Vieira

Prof. Me. Thaís Caetano de Souza

This study is part of research conducted by the researcher since 1998, further elaborated in the books Os

Bastidores da Tribuna: mulher, política e poder no Maranhão (2010) and Mulheres, protagonismos e sub-

representação, (2019). Both were funded by the Foundation for Research and Scientific and Technological

Development of Maranhão – FAPEMA.

University Federal of Maranhão (UFMA), São Luís – MA – Brazil. Associate Professor in the Graduate Program

in Public Policies and the Department of Library Science at the Federal University of Maranhão. Doctoral degree

in Sociology from Unesp/FCLAr and completed postdoctoral studies in Communication and Information at the

University of Porto, Portugal.

Gender, political representation and processes for prohibition of women in Brazil