Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 1
POLÍTICAS PÚBLICAS E TRÁFICO DE PESSOAS: CATEGORIAS DE ANÁLISE A
PARTIR DE UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA (2004-2021)
POLÍTICAS PÚBLICAS Y TRATA DE PERSONAS: CATEGORÍAS DE ANÁLISIS
BASADAS EN UNA REVISIÓN BIBLIOGRÁFICA SISTEMÁTICA (2004-2021)
PUBLIC POLICIES AND HUMAN TRAFFICKING: CATEGORIES OF ANALYSIS
BASED ON A SYSTEMATIC LITERATURE REVIEW (2004-2021)
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ1
e-mail: dominguezmpbrenda@gmail.com
Como referenciar este artigo:
DOMINGUEZ, B. P. M. Políticas públicas e tráfico de
pessoas: Categorias de análise a partir de uma revisão
sistemática de literatura (2004-2021). Rev. Cadernos de
Campo, Araraquara v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN:
2359-2419. DOI:
https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136
| Submetido em: 06/06/2023
| Revisões requeridas em: 25/10/2023
| Aprovado em: 29/10/2023
| Publicado em: 22/12/2023
Editores:
Profa. Dra. Maria Teresa Miceli Kerbauy
Prof. Me. Mateus Tobias Vieira
Profa. Me. Thaís Caetano de Souza
1
Mestra em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e bacharel
em Relações Internacionais pela Universidade Paulista (UNIP).
Políticas públicas e tráfico de pessoas: Categorias de análise a partir de uma revisão sistemática de literatura (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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RESUMO: Este artigo tem como principal objetivo realizar uma revisão sistemática de
literatura almejando compreender como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
se correlacionam com as políticas públicas antitráfico brasileiras. A fim de abarcar a ratificação
do Protocolo de Palermo no Brasil em 2004, a mudança da legislação brasileira sobre o tráfico
de pessoas em 2016 e a transição da agenda internacional de desenvolvimento que culminou no
lançamento dos ODS em 2015, o levantamento bibliográfico foi feito no recorte temporal de
2004-2021. Os resultados obtidos foram tímidos, considerando a escassez de artigos
acadêmicos que abarquem a conexão entre o tráfico de pessoas e os ODS, o enfrentamento ao
tráfico de pessoas no Brasil em termos de políticas públicas e a concentração de pesquisas no
tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Considera-se, portanto, uma lacuna de
trabalhos acadêmicos no âmbito do tráfico de pessoas para outras finalidades além da
exploração sexual no Brasil, bem como pesquisas que abranjam a influência dos ODS nas
políticas de tráfico brasileiras.
PALAVRAS-CHAVE: Tráfico humano. ODS. Políticas públicas. Brasil.
RESUMEN: El objetivo principal de este artículo es realizar una revisión sistemática de la
literatura para entender cómo los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) se correlacionan
con las políticas públicas brasileñas contra la trata de personas. Para abarcar la ratificación
del Protocolo de Palermo en Brasil en 2004, el cambio en la legislación brasileña sobre trata
de personas en 2016 y la transición de la agenda internacional de desarrollo que culminó con
el lanzamiento de los ODS en 2015, el relevamiento bibliográfico se realizó en el período 2004-
2021. Los resultados obtenidos fueron tímidos, considerando la escasez de artículos
académicos que aborden la conexión entre la trata de personas y los ODS, el combate a la
trata de personas en Brasil en términos de políticas públicas y la concentración de las
investigaciones en la trata de mujeres con fines de explotación sexual. Por lo tanto, faltan
trabajos académicos sobre la trata de personas con fines distintos a la explotación sexual en
Brasil, así como investigaciones que aborden la influencia de los ODS en las políticas
brasileñas contra la trata.
PALABRAS CLAVE: Trata de seres humanos. ODS. Políticas públicas. Brasil.
ABSTRACT: This article's main objective is to carry out a systematic literature review with
the aim of understanding how the Sustainable Development Goals (SDGs) correlate with
Brazilian anti-trafficking public policies. In order to cover the ratification of the Palermo
Protocol in Brazil in 2004, the change in Brazilian legislation on human trafficking in 2016
and the transition of the international development agenda that culminated in the launch of the
SDGs in 2015, the bibliographic survey was carried out in time frame from 2004-2021. The
results obtained were timid, considering the scarcity of academic articles that cover the
connection between human trafficking and the SDGs, the fight against human trafficking in
Brazil in terms of public policies and the concentration of research on trafficking of women for
the purposes of sexual exploitation. Therefore, there is a gap in academic work in the field of
human trafficking for purposes other than sexual exploitation in Brazil, as well as research that
covers the influence of the SDGs on Brazilian trafficking policies.
KEYWORDS: Human trafficking. SDGs. Public policies. Brazil.
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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Introdução
O tráfico humano é uma das atividades criminosas mais lucrativas no mundo, gerando
anualmente, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma receita
de aproximadamente 150 bilhões de dólares (ILO, 2014). Ao reconhecer o tráfico de pessoas
como um potencial problema político internacional que só poderia ser contido por meio da
cooperação internacional, os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se
reuniram no ano de 2000 no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime
Organizado Transnacional e celebraram o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição
do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Conhecido como Protocolo de
Palermo (2001), cujo texto foi responsável por definir normativamente o tráfico de pessoas e
estabelecer diretrizes para seu enfrentamento a nível internacional, sendo ratificado no Brasil
em 2004.
O tráfico de pessoas significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o
alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força
ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de
autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que
tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá,
no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de
exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas
similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos (UN, 2003,
tradução nossa).
Como resultado das ações políticas acerca do tráfico de mulheres e crianças, houve
também uma grande mobilização acadêmica para abarcar esse problema e contribuir com a
criação de políticas de enfrentamento efetivas a nível local. Nos primeiros anos após a
promulgação do Protocolo de Palermo, as pesquisas sobre o tema centravam-se no papel dos
processos de securitização das fronteiras e na repressão à migração oriundas de países do sul-
global após os ataques terroristas de 11 de setembro; na criação de estereótipos de vítimas e
algozes, perpetrados pelas campanhas antitráfico e seu impacto na criação de políticas públicas
de enfrentamento ao tráfico de pessoas (SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013) e; no debate
político envolvendo a relação entre o tráfico de pessoas e a prostituição (PISCITELLI, 2008).
No Brasil, conforme será demonstrado adiante, grande parte das produções acadêmicas
dedicaram-se a explorar a forma como o tráfico de pessoas impacta as mulheres, utilizando o
gênero como categoria definidora na finalidade do tráfico e se concentrando, sobretudo, na
exploração sexual. Foi observado que muitas dessas pesquisas, especialmente as que envolvem
Políticas públicas e tráfico de pessoas: Categorias de análise a partir de uma revisão sistemática de literatura (2004-2021)
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algum nível de etnografia, apontam como as políticas de combate ao tráfico de pessoas
fragilizam a segurança de prostitutas, sejam elas brasileiras no território nacional ou brasileiras
no exterior (PISCITELLI, 2012; SILVA; SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013). Mediante
esse foco na exploração sexual de mulheres, Sousa (2016) aponta para a necessidade de
compreender como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) está
sendo materializada a nível estadual, considerando as especificidades socioeconômicas e
culturais desses locais, a fim de obter um panorama geral do tráfico de pessoas no Brasil.
Uma década após a ratificação do Protocolo de Palermo no Brasil, a Agenda 2030
entrou em vigor como a nova agenda política internacional de desenvolvimento, ancorada nos
pilares: pessoas, prosperidade, planeta, paz e parcerias; na busca pelo equilíbrio entre o meio-
ambiente e a sociedade e; no respeito aos direitos e a dignidade humana. Esses pilares foram
estabelecidos como essenciais para o desenvolvimento sustentável e para atingi-los, houve um
esforço político e intensos debates e negociações que resultou na criação dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS marcaram o compromisso global assumido pela
maioria dos países e por atores sociais empenhados em atingir o desenvolvimento sustentável,
abrangendo questões sociais, econômicas, de igualdade, paz, acesso pleno à recursos naturais
básicos e a erradicação da pobreza (MENEZES, 2018). Os ODS, portanto, dedicam-se à
erradicação de problemas sociais que são reconhecidos como as principais causas do tráfico de
pessoas e o caráter indivisível e integrado de suas metas e objetivos garantem que seu
cumprimento gere um impacto positivo no enfrentamento de problemas sociais como o tráfico
de pessoas.
Isto posto, este artigo tem como objetivo realizar uma revisão sistemática de literatura
a fim de compreender como os ODS se correlacionam com o as políticas públicas brasileiras
de enfrentamento à questão. A segunda subseção apresentará a metodologia utilizada, bem
como o refinamento e a organização das categorias de análise, e as subseções conseguintes
demonstrarão os resultados obtidos na compilação dos trabalhos selecionados.
Metodologia
A revisão de literatura é a junção das ideias de vários autores sobre determinado tema
obtidas a partir das leituras do pesquisador. Trata-se da documentação do pesquisador sobre o
trabalho que será realizado, embasada nos autores escolhidos para debater a temática. Ao
auxiliar o pesquisador a investigar novas perspectivas dentro da temática escolhida, a revisão
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de literatura serve como mapeamento bibliográfico das perspectivas de pesquisa que já foram
exploradas em determinado tema, evitando duplicação e servindo como guia para encontrar a
lacuna na qual a pesquisa se situará. Logo, ainda que não seja um trabalho inédito, é analítico
e crítico (BRIZOLA; FANTIN, 2016).
Quando a revisão assume características mais específicas, adota protocolos e estabelece
sua própria logicidade, a revisão de literatura torna-se uma Revisão Sistemática de Literatura
(RSL), que tem como objetivo realizar uma síntese sobre os trabalhos acadêmicos publicados
em um escopo específico de tempo, assunto e área temática (GALVÃO; RICARTE, 2019), a
fim de formar um arcabouço teórico para analisar e demonstrar sob quais contextos
determinados resultado (da pesquisa) solucionou, ou foi utilizado para solucionar um problema
específico (BRIZOLA; FANTIN, 2016). A RSL permite ao pesquisador mapear o estado da
arte do campo de conhecimento o qual se propôs a estudar, utilizando protocolos específicos
que podem ser replicados e verificados na escolha da amostra de trabalhos, explicitando as
bases de dados bibliográficos consultadas, bem como, as estratégias de busca, o processo de
seleção, os critérios de inclusão e exclusão e de análise de cada artigo (GALVÃO; RICARTE,
2019), buscando constantemente um alto índice de evidência científica (OKOLI, 2019).
Para prezar pela evidência científica, pela replicabilidade e verificação, a RSL deve ser
transparente, não somente nas razões pelas quais foi realizada, mas também vulnerável na
publicação dos seus procedimentos, ajudando a avançar o conhecimento acadêmico ao admitir
suas limitações e os fatores que afetam seus resultados (OKOLI, 2019). Portanto, o principal
objetivo da pesquisa cujos resultados serão demonstrados nas próximas subseções, era
descrever a produção acadêmica brasileira sobre o tráfico de pessoas, categorizar suas
semelhanças, e traçar um paralelo com a Agenda 2030 e as políticas públicas de enfrentamento
ao tráfico de pessoas.
O recorte temporal foi estabelecido de forma estratégica a fim de abarcar a promulgação
do Protocolo de Palermo no Brasil em 2004; a transição dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2015 e; a mudança na legislação
brasileira sobre o crime de tráfico de pessoas de 2016. Sendo assim, foi realizada uma busca no
recorte temporal de 2004-2021, tornando possível verificar se houve mudanças no Programa
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) após o estabelecimento dos ODS e
a mudança na legislação. Vale ressaltar que a ausência de trabalhos que direcionam suas
análises nas políticas públicas influenciou o recorte do caso da pesquisa para uma análise do
PNETP, considerando que a utilização de palavras-chave mais amplas (políticas públicas)
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resultou numa série de artigos que mencionaram superficialmente o PNETP, mas não
designavam seus argumentos e/ou críticas a políticas públicas específicas
2
.
Posteriormente, os repositórios de busca foram escolhidos. A pesquisa foi realizada na
Web of Science e na SciELO
3
, esse último foi incluído após ser constatado que, ainda que a
Web of Science abranja os periódicos brasileiros, muitos trabalhos não apareceram no resultado
final da busca. As palavras-chave contemplaram três idiomas: português, inglês e espanhol,
considerando todas as variações dos conceitos pesquisados nos idiomas estrangeiros. Foram
utilizados os operadores booleanos OR e AND a fim de abarcar as formas de escrita dos
conceitos e palavras no mesmo idioma como pode ser visto na Figura 2
4
.
Figura 2 - Diagrama da seleção de trabalhos para a RSL
Fonte: Elaborada pela autora.
2
Com exceção do trabalho de De Sousa (2016) que menciona e direciona suas críticas ao PNETP.
3
A última consulta às bases de dados foi realizada em 9 de outubro de 2022.
4
O Banco de Dados pode ser acessado em: https://osf.io/aer3k/.
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Após a leitura dos títulos e resumos dos trabalhos foram estabelecidas duas categorias
de exclusão: Casos Específicos e Objeto Secundarizado/Inexistente. A primeira abarcava
estudos de caso realizados em outros países e debates conceituais sobre características
específicas do tráfico de pessoas, como a vulnerabilidade. A segunda categoria, por sua vez, é
ampla e foi utilizada para excluir análises da disciplina do direito, pesquisas antropológicas
sobre o período da escravidão, análises de marketing sobre o comportamento dos consumidores
das campanhas antitráfico, análises sobre prostituição cujo debate se relaciona
problematicamente com o tráfico de pessoas e análises sobre algumas ODS onde o tráfico de
pessoas é utilizado como exemplo, mas cuja análise não foi aprofundada.
A partir de uma leitura e análise cuidadosa dos artigos, após a exclusão foram criadas
cinco categorias para abarcar as semelhanças entre os conteúdos: o mito de Maria; o guarda-
chuva do tráfico de pessoas; as campanhas antitráfico e higienistas; a xenofobia e as políticas
públicas. Por fim, ao constatar a carência de pesquisas sobre políticas públicas e sobre a ligação
entre o tráfico de pessoas e os ODS na amostra coletada, foram incluídos cinco trabalhos
sentinelas na RSL, para contribuir com o desenvolvimento das temáticas e consolidar a
categorização.
Figura 3 - Distribuição da amostra na categorização
Fonte: Elaborado pela autora
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Cabe ressaltar que os artigos sentinelas foram inseridos após o resultado da pesquisa
envolvendo ODS e tráfico de pessoas, pois, as pesquisas de Simons, Lloyd e Stewart (2018) e
Goméz-Mera (2016) abordam o tráfico de pessoas como objeto político-internacional sem
situá-lo especificamente na agenda de desenvolvimento. Dessa forma, foi acrescentada a
pesquisa de Danailova-Trainor e Lackzo (2010) a fim de situar o tráfico de pessoas no debate
sobre desenvolvimento internacional, a dissertação de Pereyra (2016) para abordar o I PNETP
e o II PNETP, o trabalho de Bijos (2009) para demonstrar a consolidação da agenda antitráfico
no Brasil, o artigo de da Silva e Goes (2013) com propósito de complementar a discussão sobre
a sinergia entre o tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a prostituição e, por fim, a pesquisa
de Diehl e da Costa (2019) que situa o tráfico de pessoas como um problema regional.
O Tráfico de Pessoas na Agenda 2030
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram lançados pela ONU em 2015 e são
a agenda política de desenvolvimento vigente até o ano de 2030. Substitutos dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM), os ODS são resultado da Década das Conferências e da
criação de uma memória intelectual, baseada nos erros e acertos cometidos pelas agendas de
desenvolvimento anteriores, sobretudo dos ODM, que influenciaram a trajetória política que
resultou na Agenda 2030. Trata-se de uma iniciativa política global voltada para o fomento ao
desenvolvimento econômico, social e ambiental que visa a redução de problemas sociais como
a desigualdade, a pobreza e a ampliação do bem-estar dos indivíduos por meio da melhora nas
condições socioeconômicas e da promoção dos direitos humanos (MENEZES, 2019).
Os ODS afirmaram a responsabilidade dos governos e das sociedades civis para
assegurar a capacidade de atender as necessidades das atuais e futuras gerações. O conceito de
desenvolvimento sustentável no qual se ancora consiste na sinergia entre o crescimento
econômico, o desenvolvimento e a sustentabilidade econômica, ambiental e social, sendo que
essa última “[...] engloba noções de justiça, empoderamento, acessibilidade, participação,
identidade cultural e estabilidade organizacional (DALY; UMANA, 2019). O conceito implica
que as pessoas são importantes porque o desenvolvimento é sobre pessoas” (TRUSINA;
JERMOLAJEVA, 2021, p. 307, tradução nossa).
Nesse contexto, o combate ao tráfico de pessoas está situado na Agenda 2030 como
parte dos ODS na meta específica 8.7 “[...] tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar
o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a
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proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil [...]” (ONU, 2015, p. 27) e na meta
16.2 “[...] acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência 43 e tortura
contra crianças” (ONU, 2015, p. 36). Assim sendo, é nítido que existe uma preocupação com o
tráfico de pessoas a nível internacional pela forma como seu enfrentamento é materializado nos
ODS, entretanto, a conexão entre o desenvolvimento (o qual este trabalho toma como referência
a Agenda 2030) e o tráfico de pessoas é muito mais complexa do que as menções nas metas
específicas fazem parecer.
Existe uma dificuldade em relacionar a literatura sobre o tráfico de pessoas com o
desenvolvimento pois, ambos os conceitos são amplos e difíceis de mensurar, sobretudo o
tráfico de pessoas, que tende a ser operacionalizado a partir de diferentes perspectivas, nas quais
se destacam: a migração, a justiça criminal e os estudos feministas. Grande parte da literatura
que aborda essa conexão utiliza a pobreza como parâmetro, ao compreender que se trata de um
fator determinante para aumentar a vulnerabilidade
5
dos indivíduos ao tráfico de pessoas. Tida
como o principal causador da problemática a pobreza é um dos fatores que mais incentivam os
indivíduos a migrarem, seja para buscar melhores oportunidades de emprego e escapar das
distorções do mercado de trabalho (em termos de condições de trabalho e remuneração), ou
para superar condições socioeconômicas, discriminação de gênero entre outras desigualdades
às quais são expostos por sua condição de pobreza (DANAILOVA-TRAINOR; LACKZO,
2010).
Nota-se, que os ODS se relacionam com o tráfico de pessoas à medida que abordam e
buscam o enfrentamento de suas principais causas como a pobreza (ODS 1), a discriminação
de gênero (ODS 5), o desemprego ou condições de trabalho análogas à escravidão (ODS 8), a
redução da desigualdade social na sociedade e entre países (ODS 10) e o fortalecimento das
instituições por meio do combate ao crime (ODS 16). Neste sentido, subentende-se que o tráfico
de pessoas é um empecilho ao desenvolvimento, e que ao relacioná-los é possível fomentar o
enfrentamento ao crime por meio do cumprimento dos ODS, considerando o caráter integrado
e indivisível das metas.
Na academia, entretanto, o debate que relaciona a Agenda 2030 ao tráfico de pessoas,
ou até mesmo o tema em termos de políticas públicas, tem avançado timidamente, conforme
5
Esta pesquisa adota como referencial para vulnerabilidade a definição de Rodrigues e Teresi (2018), definida
pela junção de contextos sociais específicos, de características individuais (como gênero, raça idade, condição
física e mental) e do impacto que a pobreza, a violência a exclusão tem sobre determinados indivíduos a ponto de
torná-los mais suscetíveis ao avanço de criminosos e consequentemente, ao tráfico de pessoas.
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será demonstrado nas próximas subseções. No Brasil, desde que foi aprovada a Lei n.
13.344/2016
6
, que amplia o crime de tráfico de pessoas para além da prostituição e/ou
exploração sexual de outrem, não foram encontradas pesquisas expressivas o suficiente para
traçar um novo panorama do enfrentamento à o questão no país, considerando a inclusão das
vítimas contempladas pelo novo ordenamento jurídico
7
que, considera como tráfico de pessoas:
[...] agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou
acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso,
com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual (BRASIL, 2016)
À vista disso, esta pesquisa, enfrenta uma limitação de conteúdo, pois quase todos os
trabalhos selecionados por meio do levantamento bibliográfico situam-se no período anterior à
essa mudança. Ademais, o resultado do levantamento demonstrou a escassez de pesquisas que
relacionem o tráfico de pessoas não somente aos ODS, mas também ao desenvolvimento em si.
Isto posto, as próximas subseções demonstrarão os resultados do presente levantamento
bibliográfico por meio da análise e organização de categorias que foram apresentadas na Figura
3.
O mito de Maria e a exploração sexual
O mito de Maria costumava ser a principal tendência iconográfica nas campanhas
publicitárias de enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas no Brasil após a ratificação do
Protocolo de Palermo em 2004. Segundo da Silva, Blanchette e Bento (2013) esse mito estava
ancorado em uma construção social que se postava de forma adversa à migração das mulheres
e também aos estigmas carregados por aquelas que trabalhavam com prostituição pois, Maria
era uma mulher inocente, humilde (a nível socioeconômico) e negra, cujo sonho de “sair de
6
BRASIL, Lei Nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e
internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, o
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal). DF: Diário Oficial da União, 2016.
7
Para uma análise mais profunda sobre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento ao tráfico
de pessoas, ver: ALMEIDA, A. H. D. L.; TERESI, V. M. Ordenamento jurídico brasileiro do tráfico internacional
de pessoas: omissão normativa?
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casa” (migrar) a levou a ser recrutada por criminosos (nesse caso, o “recrutamento” serve tanto
para aludir à prostituição quanto para o tráfico) e se tornou uma vítima do tráfico.
Havia, portanto, uma demanda para manter as Marias (mulheres, sobretudo, jovens) em
locais que não apresentassem nenhuma ameaça, pois, quando estão enclausuradas e lidando
com preocupações caseiras rotineiras, sua força como agentes políticos decresce, assim não
tornavam-se percalços para a família e a sociedade. Essa separação entre rua/casa exemplifica
a posição de Maria durante as fases do tráfico. Enquanto ela está em casa é digna de
consideração de ter seus direitos humanos respeitados, mas quando opta por migrar (sair do
espaço doméstico) se sujeita aos malefícios da rua, ou seja, à promiscuidade, à desonestidade e
a corrupção, não somente de outrem, mas também de si própria, ilustrando o quanto essa
narrativa é moralizada. Dessa forma, quando opta por migrar, Maria não é mais uma heroína
em cargo de seu destino, mas sim um ser destituído de agência, ou seja, torna-se um indivíduo
carente de vontades e desejos, incapaz de fazer algo sozinha, ela depende de alguém para
influenciar suas vontades, ela migra porque é recrutada, seduzida e enganada (DA SILVA;
BLANCHETTE; BENTO, 2013).
Logo, o mito de Maria contribuiu para que fosse construído um arquétipo sobre a vítima
de tráfico de pessoas no Brasil utilizando, em grande parte, da iconografia de mulheres e
crianças que foram amplamente divulgadas no Brasil após a ratificação do Protocolo de
Palermo, o que, apesar de ter sido positivo na disseminação da agenda antitráfico no país, foi
negativo ao invisibilizar outras vítimas de tráfico de pessoas que não se encaixam nesse padrão.
No mais, o mito carrega um potencial educativo em duas perspectivas: como exemplo de
experiências das mulheres brasileiras que migram, e como aviso para que as potenciais Marias
(mulheres com desejo de migrar) permaneçam no Brasil pois, sair de casa representa mudar sua
situação migracional e, consequentemente, ter sua posição como mulher e cidadã reavaliada
perante os olhos da sociedade (DA SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013; BLANCHETTE;
DA SILVA, 2018).
Em termos de políticas públicas, os perigos do mito de Maria para o combate ao tráfico
de pessoas residem no fato de que essa narrativa é amplamente utilizada em guias para
formuladores de políticas públicas e educadores da sociedade civil, estando presente também
nos cursos de capacitação do governo federal (DA SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013).
Esse argumento foi corroborado por trabalhos mais específicos como o de Sousa (2016) que ao
analisar o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico Humano do Ceará (NETP/CE), relatou a
limitação dos programas de capacitação ofertados pelo Governo Federal e a carência de
Políticas públicas e tráfico de pessoas: Categorias de análise a partir de uma revisão sistemática de literatura (2004-2021)
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conhecimento de servidores de outras instituições que complementam seu trabalho. Desse
modo, há que se refletir se o mito de Maria é hegemônico no que diz respeito à concepção de
vítimas do tráfico de pessoas no Brasil, quantas vítimas deixam de ser descobertas, alcançadas
e assistidas pelas políticas públicas por não se encaixarem nesse padrão?
Na amostra, os artigos de da Silva, Blanchette e Bento (2013) e de Blanchette e Silva
(2018) foram os únicos a abordarem diretamente o mito de Maria e seus impactos no
enfrentamento à problemática no Brasil. Contudo, resquícios do que as autoras caracterizam
como mito de Maria foram encontrados em de Sousa (2016), que ao analisar o trabalho do
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará (NETP/CE), relatou que muitos
agentes em outros órgãos capilarizados com o NETP tem pouco conhecimento sobre o tráfico
de pessoas. Essa falta de capacitação reflete de muitas formas sobre as vítimas de tráfico de
pessoas: na falta de reconhecimento daquele indivíduo como vítima de tráfico, à exemplo, um
homem traficado para exploração laboral no meio agrícola; na perspectiva de oferecer um
atendimento humanizado àqueles cujos direitos humanos foram violados e; em forma de
preconceito no atendimento às vítimas quando estas se encontravam em situação de prostituição
forçada e/ou exploração sexual
Venson e Pedro (2013), por sua vez, fazem um resgate histórico para demonstrar como
o tráfico de pessoas no Brasil foi construído a partir de uma lógica de discurso que atribui ao
crime características específicas, carregadas de atributos morais e particularidades
socioculturais sobre as causas e consequências do tráfico de pessoas. Nesse cenário, a
preocupação latente com a pureza das mulheres, sua constante destituição de agência e,
consequentemente, sua inaptidão para migração são características que persistiram, e podem
ser observadas nas campanhas antitráfico. Ao realizar um trabalho etnográfico com mulheres
brasileiras em condição de prostituição na Espanha, Piscitelli (2012) considerou que nenhuma
delas se encaixava integralmente na caracterização de vítima que consta no Protocolo de
Palermo. Ainda que, à primeira vista, apresentassem características que as semelhantes ao
estabelecido no mito de Maria, não havia elementos concretos o suficiente para considerá-las
vítimas do tráfico de pessoas
8
.
8
Essa pesquisa reforça o argumento da autora sobre a existência de um estereótipo de mulheres do sul-global, que
cruzam as fronteiras para oferecer serviços sexuais em países desenvolvidos, e que, portanto, devem ser impedidas
de entrar no país de destino para não serem traficadas (PISCITELLI, 2008).
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Um cenário um pouco distinto foi apresentado pela Associação Asbrad (2008) durante
uma pesquisa de campo com mulheres e transsexuais
9
atendidas pelo Posto de Atendimento
Humanizado ao Migrante
10
no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU). A pesquisa
realizada entre os anos de 2005 e 2006 tinha como objetivo coletar informações sobre mulheres
migrantes que foram deportadas, a fim de verificar se havia indícios de tráfico em suas
narrativas
11
. Após abordarem diversas passageiras que apresentavam estes indícios nas
informações passadas pela Polícia Federal (PF), os agentes descobriram que não havia um
padrão nessas possíveis vítimas, ainda que todas as pesquisadas alegassem que sofreram
discriminação de gênero nos países de origem e com o abuso de autoridade dos agentes
migratórios, cuja principal justificativa para barrar sua entrada era a hipótese de que
trabalhariam na indústria do sexo, e consequentemente, corriam risco de serem traficadas
(ASSOCIAÇÃO ASBRAD, 2008).
Quanto ao fator motivador da migração, foi detectado que motivos socioeconômicos e
situações de abuso e violência no seio familiar são os principais catalisadores da migração. No
país de origem, muitas alegaram terem sido abordadas pela política e agentes migratórios sem
motivos aparentes para suspeita, mas por serem mulheres migrantes e sozinhas e por se
encaixarem em determinado “estereótipo” de prostituição. Algumas mulheres se sentiam
seguras justamente por não se encaixarem no estereótipo de mulher brasileira que trabalha com
prostituição (ASSOCIAÇÃO ASBRAD, 2008).
Por fim, o artigo de Marques e de Faria (2019) foi o único da amostra que apresentou
resquícios do mito de Maria em sua redação, pois ao focar excessivamente na evolução e
adequação do ordenamento jurídico brasileiro ao que está disposto no Protocolo de Palermo, os
autores acabam simplificando discussões complexas que são aprofundadas no texto de Piscitelli
(2008), por exemplo. Destacam-se aqui algumas delas, como: a afirmação de que o tráfico para
9
Os autores utilizaram a definição de Adriana Piscitelli de indivíduos trans, que é um termo guarda-chuva para se
referir a pessoas transgênero, transexuais e travestis durante a pesquisa.
10
O Posto de Atendimento Humanizado aos Migrantes (PAHM) foi criado pela ASBRAD em 1999 a partir da
experiência prévia da organização com vítimas de tráfico de pessoas. Com a ratificação do Protocolo de Palermo
no Brasil em 2004, a ASBRAD tornou-se uma organização de ativa participação nos debates nacionais, inclusive
nas discussões de formulação do PNETP por seu capital de conhecimento sobre a realidade do crime no país. A
pesquisa realizada nos anos de 2005 e 2006 no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) foi realizada em
parceria com o Ministério da Justiça (MJ), a UNODC e a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pertencente ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e tinha como objetivo fornecer contribuições empíricas para
uma reflexão sobre a legislação brasileira, o Protocolo de Palermo e a autonomia das mulheres migrantes.
11
O Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante de GRU foi um dos fatores que influenciaram a formulação
do PNETP. Foi escolhido por abarcar o retorno de quase todos os indivíduos que foram deportados ou inadmitidos,
e os resultados dessa experiência, inclusive à pesquisa da Associação ASBRAD (2008) influenciaram a formulação
do e ajudou a formulação do PNETP (BIJOS, 2009).
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obtenção de mão de obra foi substituído pelo tráfico de mulheres é problemática pois, ainda que
a agenda política internacional tenha se voltado para esse problema, não houve uma
substituição, mas uma mudança de foco, visto que ambas as formas de exploração passaram a
coexistir e a citação de que o tráfico de pessoas é uma forma de prostituição globalizada e que
o tráfico é uma face da prostituição. Compreende-se que o foco do artigo é o tráfico para a
exploração sexual, entretanto, a pesquisa perde potencial ao não tratar seu objeto de pesquisa
em sua multidimensionalidade, sempre ciente que apesar da especificidade do que está sendo
abordado, a estrutura na qual o objeto se situa deve acompanhá-lo na análise.
O guarda-chuva do tráfico humano
Segundo Gómez-Mera (2016), o regime internacional de combate ao tráfico de pessoas
está situado num complexo de regimes, onde sua adesão por parte dos Estados e dos atores não-
estatais significa posicionar-se no centro de questões políticas controversas, como a migração,
enquanto integram, simultaneamente, outros regimes, como o de direitos humanos e laborais.
Nesse contexto, o tráfico de pessoas se confunde, muitas vezes, com o trabalho forçado
12
e a
escravidão moderna
13
, por exemplo, sendo que, em algumas vezes são tratados como sinônimos
e se unem na finalidade de exploração de suas vítimas (VASCONCELOS; BOLSON, 2008).
Para acompanhar essas mudanças, o conceito de trabalho forçado nas convenções da
OIT passou por alterações ao longo dos anos. No entanto, persiste uma dificuldade em
demonstrar a complexidade do conceito e em operacionalizá-lo, sobretudo, quando aparece
interseccionado com outros fenômenos como o tráfico de pessoas (REIS; NETO, 2013).
Normativamente, permanece o posicionamento da organização de que o tráfico de pessoas é
uma manifestação do trabalho forçado. Entretanto, as primeiras estimativas produzidas pela
organização vinculando o tráfico de pessoas ao trabalho forçado causou certa confusão no
entendimento desses dois fenômenos separadamente, em consequência, a existência de uma
concepção harmônica de ambos passou a ser ainda mais complexa. Assim permanece a
12
A Convenção sobre Trabalho Forçado de 1930 o define como: “[...] o termo trabalho forçado ou obrigatório
significa todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual essa
pessoa não se ofereceu voluntariamente” (OIT, 1930, p. 1).
13
Na definição da OIT: “[...] a escravidão moderna abrange um conjunto de conceitos legais específicos, incluindo
trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, outras práticas de escravidão e escravidão e tráfico de
seres humanos. Embora a escravidão moderna não seja definida em lei, ela é usada como um termo guarda-chuva
que concentra a atenção nas semelhanças entre esses conceitos legais. Essencialmente, refere-se a situações de
exploração que uma pessoa não pode recusar ou deixar por causa de ameaças, violência, coerção, engano e/ou
abuso de poder” (ILO, 2017, p. 9, tradução nossa).
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compreensão de que ambos os fenômenos podem ocorrer de forma entrelaçada, mas essa não é
uma regra (REIS; NETO, 2013). Adicionalmente, a autonomia dos atores em decidir sobre a
adoção integral ou não do texto do Protocolo de Palermo dificulta a produção de estimativas
mais próximas da realidade (REIS; NETO, 2013) e permite que o tráfico de pessoas seja situado
no bojo de um guarda-chuva conceitual que engloba outros fenômenos. No caso do Brasil, esse
guarda-chuva do tráfico de pessoas é formado pela prostituição, pela migração e pelo trabalho
(SPRANDEL, 2016).
Quando o Protocolo de Palermo foi ratificado no Brasil, houve uma tentativa de
mobilizar a sociedade civil e realizar parcerias com atores privados para a construção de um
plano nacional de enfrentamento, que culminou no lançamento do PNETP. Nesse ínterim,
atores e movimentos sociais que se mobilizaram para colocar em pauta as agendas de
enfrentamento à exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, a erradicação do
trabalho escravo e do trabalho infantil
14
viram na agenda antitráfico uma ameaça aos direitos
laborais já consolidados, e uma tentativa de criminalizar a migração irregular
15
(SPRANDEL,
2016). Com isso, o tráfico de pessoas no Brasil tornou-se um guarda-chuva para outros
fenômenos. Já que com o crescimento da agenda antitráfico no Brasil, sua proeminência e
capacidade de mobilização social, ações paralelas para o enfrentamento da exploração sexual e
comercial infantil, e o enfrentamento ao trabalho escravo, perdem o fôlego e espaço com a
implementação do PNETP. Como consequência, essas mobilizações acabam, muitas vezes,
sendo invisibilizadas em detrimento do tráfico de pessoas (SPRANDEL, 2016).
No caso do Brasil, em específico, a miscelânea do tráfico de pessoas com outros
fenômenos é problemática, pois invisibiliza ou negligência problemas sociais não-resolvidos,
tal qual: o racismo, trabalho escravo, políticas de reparação, violência contra a população jovem
negra e a dificuldades na execução das políticas nas comunidades quilombolas (SPRANDEL,
2016). No mais, as dinâmicas de definição do trabalho forçado revelam que o tráfico de pessoas
é um elemento situado numa estrutura ampla de exploração cujas raízes se originam na
14
Essas organizações e movimentos sociais já tinham obtido sucesso em fazer com que o governo reconhecesse a
importância de suas pautas, e consequentemente criasse o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual
Comercial de Crianças e Adolescentes de 2000, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo de 2003
e o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil de 2004 (SPRANDEL, 2016).
15
Sprandel (2016) argumenta que o grande problema político da agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas
ocorre por causa do foco na mobilidade dos indivíduos, e a tentativa de inibir essa mobilidade poderia comprometer
outras agendas. Piscitelli (2008) ilustra esse argumento argumentando sobre os danos colaterais dessas políticas
restritivas de mobilidade, ao discorrer sobre a criminalização dos movimentos de jovens africanos (enfrentamento
a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes) e a detenção em massa de trabalhadoras do sexo na
Europa (não admitindo a existência de voluntariedade na prostituição), ambos restringidos ou proibidos com a
prerrogativa de proteger esses indivíduos do tráfico.
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estruturação desigual do mercado de trabalho, sobretudo, nas oportunidades laborais e acesso
ao emprego (BOLZON; VASCONCELOS, 2008). E nessa estrutura persistem as desigualdades
de poder e de gênero, a limitação de instituições reguladoras e fiscalizadoras das boas práticas
laborais e de respeito aos direitos humanos e a discriminação e estigmatização de práticas
laborais como a prostituição (BOLZON; VASCONCELOS, 2008; SPRANDEL, 2016).
As campanhas antitráfico higienistas
Blanchette e da Silva (2018) foram as que mais trabalharam o tópico da estigmatização
e estereótipo das vítimas de tráfico de pessoas, ao analisar as iconografias vinculadas às
campanhas antitráfico no Brasil. O objetivo das autoras era entender como essas imagens criam
narrativas de vilões, vítimas e heróis que simplificam a complexidade do crime, bem como suas
vítimas e algozes. Segundo as autoras, essa disseminação simplista de imagens cria uma cultura
de denúncia anônima de “pessoas suspeitas”
16
. É interessante, no entanto, que apesar de essas
campanhas circularem no Brasil de forma generalizada após a assinatura do Protocolo de
Palermo em 2004, no início elas geraram pouca demanda para a criação de políticas públicas
nesse campo. E, apesar do conhecimento de que grande parte das vítimas eram estabelecidas
como mulheres negras e pobres por essas campanhas, a representação iconográfica dessas
vítimas eram mulheres brancas (BLANCHETTE; DA SILVA, 2018).
Segundo a Associação Asbrad (2008), o discurso antitráfico quando relacionado à
prostituição fortalece atitudes antimigratórias e xenofóbicas que, disseminam a ideia de que
mulheres que migram irregularmente, ou “sem condições” iniciais de se manterem nos países
receptores trabalharão na indústria do sexo. Consequentemente, essas migrantes estavam mais
sujeitas a tratamento violento pelas autoridades locais. No Brasil, a prostituição não é proibida,
tampouco regulada, porém, a extração de lucros da exploração sexual de terceiros é. Nesse
limbo, ocorrem investigações com o objetivo de higienizar áreas urbanas em distritos
tradicionalmente conhecidos por serem de prostituição, sob o pretexto de que as mulheres que
se envolvem com a indústria do sexo são, geralmente, mulheres traficadas (DA SILVA;
BLANCHETTE; BENTO, 2013). Segundo Piscitelli (2012), isso ocorre porque a legislação
brasileira reflete uma lógica abolicionista, dando aos agentes da lei flexibilidade para
16
O Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante de GRU foi um dos fatores que influenciaram a formulação
do PNETP. Foi escolhido por abarcar o retorno de quase todos os indivíduos que foram deportados ou inadmitidos,
e os resultados dessa experiência, inclusive à pesquisa da Associação ASBRAD (2008) influenciaram a formulação
do e ajudou a formulação do PNETP (BIJOS, 2009).
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“criminalizar” ou punir “comportamentos imorais”
17
. Dessa forma, nos primeiros anos da
década de 2000, muitas políticas e interpretações judiciais que supostamente reprimiam o
tráfico de pessoas no Brasil, passaram a ser instrumentalizadas para reprimir a prostituição e
“limpar” as ruas.
A xenofobia e as restrições migratórias
A assinatura do Protocolo de Palermo coincidiu com o aumento da repressão à migração
em grande parte dos países (BLANCHETTE; DA SILVA, 2018) e pela obsessão com a
migração irregular (PISCITELLI, 2008). Por consequência, a expansão do regime internacional
de combate ao tráfico de pessoas vem estimulando diversas ações de repressão migratória por
parte dos países receptores (PISCITELLI, 2016). Essas tensões tornam a definição de tráfico
de pessoas ainda mais complexo, pois, tais discussões e políticas foram pensadas em um
contexto de terrorismo na Europa e nos Estados Unidos, e de crise econômica na década de
2000 (DA SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013). Assim, alguns Estados instrumentalizam
o regime antitráfico de forma oportunista por meio de dois comportamentos não-cooperativos:
utilizando essas políticas para controlar os fluxos de migração e aproveitando as lacunas
jurídicas para instrumentalizar sua responsabilidade de acolher e proteger as vítimas visando
sua cooperação em persecuções criminais (GÓMEZ-MERA, 2016). Grande parte dos migrantes
abordados na pesquisa da Associação Asbrad (2008) apontaram que um dos principais
argumentos utilizados pela polícia migratória para a inadmissão e a deportação era a
vulnerabilidade. Assim, a negação de sua estadia estava baseada no argumento de proteção do
migrante ao tráfico de pessoas. A autonomia desses agentes para agir, muitas vezes, perante as
brechas do próprio Protocolo de Palermo ou da adoção parcial de seu texto, permitem um
cenário de abuso de autoridade e de ações discriminatórias que encontram em alguns migrantes
um alvo.
Nesse contexto, é imprescindível considerar marcadores raciais, socioeconômicos,
geográficos e de gêneros, e sua influência sobre os processos de inadmissão e/ou deportação
sob a prerrogativa de proteção ao migrante. As menções a comportamentos xenofóbicos e as
restrições migratórias foram as que mais apareceram na análise da amostra, sobretudo, nas
17
Vale ressaltar que as pesquisas que mencionam a instrumentalização da lei antitráfico no Brasil para fins
higienistas são datadas de antes de 2016, quando houve a mudança na lei. Portanto, não é possível descobrir, a
partir dessa amostra de artigos, se esse comportamento persiste mesmo com essa mudança.
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pesquisas etnográficas e de campo, cujos entrevistados, em sua maioria, apontaram para
comportamentos abusivos e discriminatórios dos agentes de migração. À exemplo, a análise de
Zúquete, Souza e Deslandes (2016) dos agentes institucionais de Brasil e Portugal que atuam
no enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres, apontou que a desconfiança nos órgãos
criminais, sobretudo, em casos envolvendo prostituição, é considerável. Muitas vítimas optam
por não denunciar, ou não seguir em frente na persecução criminal por medo de como serão
vistas ou tratadas pelas autoridades. Da mesma forma, em casos no qual a vítima de exploração
sexual é desconsiderada como vítima de tráfico ao longo do processo, é comum serem tratadas
como criminosas por estarem trabalhando com a indústria do sexo, ou por terem entrado
ilegalmente no país (BLANCHETTE; DA SILVA, 2018). Nesse contexto, pensar na exposição
dos trabalhadores migrantes nos países receptores, e em políticas de proteção de seus direitos
humanos e laborais torna-se ainda mais complexo (VASCONCELOS; BOLZON, 2008).
Considerando, principalmente, que a gênese criminal do regime antitráfico dá margem para que
os Estados enxerguem pessoas traficadas como potenciais riscos à segurança nacional
(SIMMONS; LLOYD; STEWART, 2018).
As políticas públicas
No Brasil, os primeiros anos do século XXI foram marcados pela atuação do Ministério
da Justiça (MJ), Organizações Não-Governamentais (ONG) da sociedade civil, parcerias
público-privadas entre organizações domésticas e internacionais (ex., a UNODC) e por grupos
religiosos, sobretudo a Igreja Católica, no combate à exploração sexual de mulheres e crianças.
Entretanto, quando o Protocolo de Palermo foi ratificado em 2004, ainda que o campo das
campanhas antitráfico estivesse fervilhando, houve pouca demanda social para a criação de
políticas públicas (BLANCHETTE; DA SILVA, 2018).
Foi somente quando a pauta antitráfico ascendeu em organismos internacionais,
sobretudo a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA)
18
no início dos anos 2000
18
Vale ressaltar que, durante esse período, existia certa “pressão” internacional para que os países se
comprometessem com o enfrentamento ao tráfico humano, especialmente o tráfico sexual e mulheres e meninas.
Durante esse período, foi criado o “Trafficking in Persons Report” pelo Departamento de Estado estadunidense,
cujo objetivo era monitorar a situação do tráfico de pessoas no mundo, coletar dados sobre os mecanismos de
enfrentamento doméstico de cada país, e a partir disso, estabelecer quais países estão se engajando e obtendo
sucesso em combater o crime. Entretanto, os riscos de retaliação aos países cujas medidas não evoluíssem ou
fossem eficazes o suficiente fez com que diversos países corressem para elaborar políticas de enfrentamento ao
crime. Assim, grande parte da urgência quanto à criação desses mecanismos e políticas no Brasil, além da
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que o Brasil se mobilizou com mais afinco para pensar políticas antitráfico à nível nacional. Ao
considerar que a passividade do país perante o tema, fez com que a OEA encomendasse a
Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual
Comercial no Brasil (PESTRAF) para mapear a situação do Brasil. A pesquisa não somente
proveu um panorama sobre a realidade do tráfico de pessoas no Brasil, como também
evidenciou a necessidade da criação de políticas de enfrentamento, influenciando,
posteriormente, a criação do PNETP (BIJOS, 2009).
Ainda assim, por muito tempo o foco na exploração sexual de mulheres predominou
algumas unidades políticas estaduais e municipais, a partir de suas próprias experiências,
admitiam a existência de formas plurais de exploração. Contudo, a burocracia federal, e o
treinamento dos formuladores de políticas e agentes de policiamento se ancoravam na lei (DA
SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013). Persiste uma distância entre os formuladores de
políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e os beneficiários dessas políticas,
considerando que, muitas vezes, os indivíduos que se beneficiarão dessas políticas não são
ouvidos. Ainda que a capilaridade das políticas antitráfico tenha se intensificado entre 2012 e
2015 pelo repensar dos interesses do país nas zonas e a circulação de pessoas, bem como a
vulnerabilidade de algumas populações e o turismo sexual envolvendo a realização de grandes
eventos internacionais (Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016), as políticas
brasileiras não refletiam o furor das produções e debates no campo teórico e dessa nova
realidade (PISCITELLI, 2016).
Esse atraso também se reflete nessa pesquisa pois, com exceção dos trabalhos de Sousa
(2016) com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará (NETP/CE), o de
Zúquete, Souza e Deslandes (2016) com os agentes institucionais de Brasil e Portugal, de
Pereyra (2016) analisando o I e II PNETP sob o prisma da exploração sexual e a pesquisa de
Bijos (2009) sobre as raízes históricas da formação do PNETP, todos os demais artigos
mencionam políticas públicas sem aprofundar a análise sobre a construção e implementação
dessa política. Fugindo do habitual, Diehl e da Costa (2019), por exemplo, utilizam o prisma
da cooperação internacional para refletir a necessidade de redefinir, harmonizar e compartilhar
noções de cidadania nos países da Tríplice Fronteira, a fim de combater o tráfico internacional
de meninas na região. Para os autores, é necessário repensar os espaços públicos da sociedade
civil para garantir o acesso dos cidadãos a esses espaços, almejando a garantia de direitos civis
manutenção de uma compreensão do tráfico de pessoas ligeiramente parecida com a estadunidense, ocorreu por
pressões internacionais, sobretudo, dos EUA (BIJOS, 2009).
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à nível regional. Seu argumento é que a agenda antitráfico será mais efetiva quando esses países
reconhecerem seu déficit de atuação e construírem políticas públicas interconectadas para
abarcar complexidade e multidimensionalidade do crime (DIEHL; DA COSTA;
DESLANDES, 2019).
Zúquete, Souza e Deslandes (2016), por sua vez, refletem sobre as facilidades e
obstáculos ao trabalho dos agentes institucionais que lidam com o acolhimento, atendimento,
prevenção e repressão ao tráfico sexual de mulheres na parceria Brasil e Portugal. Ao entrevistar
representantes de instituições governamentais dos dois países e das ONGs parceiras, relataram
as seguintes as dificuldades e facilidades ilustradas no Quadro 3. Essas dificuldades ocorrem
porque incorporar o texto do Protocolo de Palermo nas políticas públicas é complexo pois
muitos optam por não adotar o texto integral e acabam por adaptá-lo para servir a sua própria
realidade. Como solução, Zúquete, Souza e Deslandes (2016) propõem a integração de serviços
e setores públicos e privados para maior fluência das políticas públicas e pontuam como
essencial a formação de profissionais com conhecimento técnico sobre o tema, além da
participação de trabalhadoras do sexo para a formulação de políticas específicas para esse tipo
de exploração. Esse último tópico também é defendido por Piscitelli (2008; 2016), Blanchette
e da Silva (2018) e da Silva, Blanchette & Bento (2013).
Quadro 3 - Dificuldades e facilidades no atendimento das vítimas de tráfico sexual
FACILIDADES
Visibilidade e sensibilização social ao tema
Busca recorrente de diálogo com as vítimas
Fonte: Elaborado pela autora com base em Zúquete, Souza e Deslandes (2016)
De Sousa (2016), em contrapartida, ao examinar o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas do Ceará (NETP/CE) demonstra que o núcleo do Ceará, por exemplo, ainda sofre
com diversos problemas relacionados à capilarização das políticas públicas. A ausência de
institucionalização das ações do Núcleo; de cuidados especiais para vítimas de exploração
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sexual; de conhecimento sobre o tráfico humano nos agentes de órgãos auxiliares; de um fluxo
constante de informações compartilhadas e de protocolos de ação e a escassez de eventos que
visem a formação e capacitação desses profissionais, pois, a maior parte dos encontros de
capacitação são direcionados aos gestores. Segundo a autora, é necessário compreender como
a PNETP está sendo materializada nos estados brasileiros, considerando suas condições
socioeconômicas e culturais. Contudo, para além dos relatórios produzidos por esses núcleos,
a ausência de uma capilaridade entre as políticas; de um sistema funcional que agregue
aplicação e resultados à nível nacional e; de produções acadêmicas que se dediquem a analisar
e demonstrar o funcionamento desses núcleos, há pouca informação sobre suas conquistas no
enfrentamento ao tráfico humano.
No mais, a síntese de autores que foram abordados nesta subseção aponta para a
necessidade de considerar políticas econômicas, migratórias e de enfrentamento ao tráfico de
pessoas (dependente das demais) para compreender o crime e assim elaborar políticas mais
eficazes (BIJOS, 2009). Além de construir políticas públicas cujo principal objetivo seja
fornecer suporte e eficácia na rede de atendimento às vítimas (PEREYRA, 2016), prezando
sempre pela formação de agentes capacitados e sensíveis ao contexto e ao indivíduo em situação
de tráfico (ASSOCIAÇÃO ASBRAD, 2008; DE SOUSA, 2016; ZÚQUETE; SOUZA;
DESLANDES, 2016).
Considerações finais
Ao longo deste artigo, foram demonstrados os principais focos das pesquisas sobre o
tráfico de pessoas no Brasil e a existência de uma lacuna considerável no que diz respeito à
literatura de desenvolvimento na perspectiva de enfrentamento ao tráfico de pessoas, bem como
pesquisas que abarquem as possíveis mudanças que tomaram forma após a ampliação do escopo
de vítimas com a alteração do ordenamento jurídico brasileiro de 2016. Existe uma barreira
inerente às pesquisas sobre o tráfico de pessoas relacionada à dificuldade em detectar as vítimas
muito semelhante à dificuldade em mensurar o desenvolvimento, o que, por consequência,
dificulta o estabelecimento de relações entre as duas literaturas, mas ganha fôlego e potencial
de exploração com a inclusão do enfrentamento ao tráfico de pessoas como meta da Agenda
2030 nos ODS 8.7 e 16.2.
Em termos de conteúdo analisado na amostra dos artigos, existe uma grande sinergia
entre os apontamentos feitos pelos autores que resultou na organização de cinco categorias: o
Políticas públicas e tráfico de pessoas: Categorias de análise a partir de uma revisão sistemática de literatura (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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mito de Maria e a exploração sexual, que se refere à forma como o tráfico de pessoas é
experenciado no Brasil e como isso afeta a implementação de políticas públicas; o guarda-chuva
do tráfico humano, que alude à sinergia que esse fenômeno apresenta com a exploração laboral
e como ambos estão ancorados no conceito de guarda-chuva da escravidão moderna; as
campanhas antitráfico higienistas que tomaram forma após a ratificação do Protocolo de
Palermo no Brasil almejando findar o “problema social” da prostituição; a xenofobia e
restrições migratórias que foram impostas, sobretudo, pelos países do norte-global que, embora
aparentassem proteger os migrantes do tráfico de pessoas, os utilizavam como ferramenta de
opressão nos países de origem e; por fim, as políticas públicas que apesar de estarem avançadas
na implementação do PNETP, carecem de pesquisas mais profundas para a avaliação de seu
funcionamento.
À guisa de conclusão, esta pesquisa aponta que é necessário que o PNETP seja
capilarizado, que existam canais de comunicação eficientes entre os atores mobilizados para o
atendimento às vítimas, que os agentes recebam o treinamento adequado para lidar com elas,
que o acompanhamento dos resultados dessa política seja acessível, e que exista uma articulação
entre o governo federal e os estados para aprofundar a difusão de dados e informações técnicas,
a fim de descobrir quais as principais fragilidades de incorporar o PNETP a partir das realidades
locais.
REFERÊNCIAS
ABREU, C. B.; ORDACGY, F. D. F. P. B. O enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e
dificuldades no Brasil. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 21, n. 1, p. 94-122, 2016.
DOI: https://doi.org/10.5020/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p94
ASSOCIAÇÃO ASBRAD. Direitos Humanos e gênero no cenário da migração e do tráfico
internacional de pessoas. Cadernos Pagu, v. 31, p. 251-273, 2008. Disponível em:
https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644880.
BLANCHETTE, T. G.; SILVA, A. P. D. A vítima designada: representações do tráfico de
pessoas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, n. 98, 2018. DOI:
https://doi.org/10.1590/339807/2018
BIJOS, C. A insuficiência das ações brasileiras no enfrentamento ao tráfico internacional de
pessoas. Revista do Mestrado em Direito (RMVD), v. 3, n. 2, p. 54-100. 2009. DOI:
https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v3n2p54-100
BRIZOLA, J; FANTIN, N. Revisão da literatura e revisão sistemática da literatura. Revista
de Educação do Vale do Arinos - RELVA, [S. l.], v. 3, n. 2, 2017. DOI:
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 23
https://doi.org/10.30681/relva.v3i2.1738
DA SILVA, A. P. D.; BLANCHETTE, T. G.; BENTO, A. R. Cinderella deceived: analyzing
a Brazilian myth regarding trafficking in persons. Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology,
v. 10, n. 2, p. 377-419, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1809-43412013000200012
DA SILVA, W. C. La interseccionalidad en la trata de seres humanos: un encuentro necesario
para el enfoque de derechos humanos. In: RAMOS, N. R.; ZUÑIGA, P. C. (Ed.). Trata de
personas, género y migraciones en Costa Rica, Marruecos y Andalucía: por una defensa
multi-garantista y multi-espacial de derechos humanos. Madrid: Dykinson, cap. 2, p. 37-66,
2019.
DANAILOVA-TRAINOR, G. LACKZO, F. Trafficking in persons and development:
towards greater policy coherence. International Migration, v. 48, n. 4, p. 38-83. 2010. DOI:
https://doi.org/10.1111/j.1468-2435.2010.00625.x
DE SOUSA, T. R. D. Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às
vítimas. Revista Katálysis, v. 19, p. 02, p. 270-280, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1414-
49802016.00200012
DIEHL, R. C.; DA COSTA, M. M. M. El combate al tráfico internacional de niñas para fines
de explotación sexual en América Latina. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, v.
19, p. 235-262, 2019. DOI: https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2019.19.13324
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão sistemática da literatura: conceituação,
produção e publicação. Logeion: Filosofia da informação, v. 6, n. 1, p. 57-73, 2019. DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1.p57-73
GÓMEZ-MERA, L. Regime complexity and global governance: The case of trafficking in
persons. European Journal of International Relations, v. 22, n. 3, p. 566-595, 2016. DOI:
https://doi.org/10.1177/1354066115600226
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION ─ ILO. C-029 Convention Concerning
Forced or Compulsory Labour. NORMLEX, Information System on International Labour
Standards, 1930. Adotado 1 de maio de 1932. Disponível em: ILO/C/029: Forced Labour
Convention (un.org). Acesso em: 3 out. 2022.
INTERNATIONAL LABOUR OFFICE ─ ILO. Profits and poverty: The economics of
forced labour. 2014. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/--
-declaration/documents/publication/wcms_243027.pdf. Acesso em: 9 out. 2022.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION ─ ILO. Global estimates of modern
slavery: forced labour and forced marriage. International Labour Organization, 2017.
Disponível em: ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---
dcomm/documents/publication/wcms_575479.pdf. Acesso em: 19 maio 2023.
KOTISWARAN, P. Trafficking: A development approach. Current Legal Problems, v. 72,
n. 1, p. 375-416, 2019. DOI: https://doi.org/10.1093/clp/cuz012
MARQUES, F. T.; DE FARIA, S. C. L. O tráfico internacional de pessoas para os fins de
Políticas públicas e tráfico de pessoas: Categorias de análise a partir de uma revisão sistemática de literatura (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 24
exploração sexual: uma análise à luz do caso concreto, no Brasil. Revista de la Facultad de
Derecho, n. 46, 2019. DOI: https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a5
MENEZES, H. Z. Introdução. In: MENEZES, H. Z. (Org.). Apresentando os objetivos de
desenvolvimento sustentável. 1ª Edição, Editora UFPB, p. 11-20, 2019.
OKOLI, C. Guia para realizar uma Revisão Sistemática de Literatura. EAD em Foco, v. 9, n.
1, 2019. DOI: https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.748
ONU. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Nações Unidas Brasil, 2010. Disponível
em: https://brasil.un.org/pt-br/66851-os-objetivos-de-desenvolvimento-do-mil%C3%AAnio.
Acesso em: 12 maio 2023.
PEREYRA, A. C. As políticas públicas brasileiras de combate ao tráfico internacional de
mulheres: uma análise do 1º e 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Dissertação (Mestrado) — Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Instituto de
Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, p. 94-135, 2016.
PISCITELLI, A. Entre as" máfias" e a" ajuda": a construção de conhecimento sobre tráfico de
pessoas. Cadernos Pagu, n. 31, p. 29-63, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-
83332008000200003
PISCITELLI, A. Revisiting notions of sex trafficking and victims. Vibrant: Virtual
Brazilian Anthropology, v. 9, p. 274-310, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1809-
43412012000100010
PISCITELLI, A. Economias sexuais, amor e tráfico de pessoas–novas questões conceituais.
Cadernos Pagu, n. 47, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/18094449201600470005
REIS, P. M.; NETO, P. A. B. Tráfico de seres humanos e trabalho forçado: uma abordagem
crítica ao fluxo de informações utilizado pela Organização Internacional do Trabalho. Revista
de Administração Pública, v. 47, p. 975-998, 2013. Disponível em:
https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400008. Acesso em: 7 out. 2022.
RODRIGUES, G. M. A.; TERESI, V. V. In: VALENTE, I. M. F.; de OLIVEIRA, I. B.
(Coord.) Cidadania, migrações, direitos humanos: trajetórias de um debate em aberto.
Campina Grande: Editora da Universidade Federal de Campina Grande, p.117-146, 2018.
SIMMONS, B. A.; LLOYD, P.; STEWART, B. M. The global diffusion of law:
Transnational crime and the case of human trafficking. International Organization, v. 72, n.
2, p. 249-281, 2018. DOI: https://doi.org/10.1017/S0020818318000036
SPRANDEL, M. A. “Vou pra rua e bebo a tempestade”. Observações sobre os dissabores do
guarda-chuva do tráfico de pessoas no Brasil. Cadernos Pagu, n. 47, 2016. DOI:
https://doi.org/10.1590/18094449201600470009
TRUSINA, I.; JERMOLAJEVA, E. The scientific discourse on the concept of sustainable
development. Eastern Journal of European Studies, v. 12, n. 2, 2021. DOI: DOI:
https://doi.org/10.47743/ejes-2021-0215
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 25
UNITED NATIONS ─ UN. Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons,
Especially Women and Children, supplementing the United Nations Convention against
Transnational Organized Crime. United Nations Treaty Series, vol. 2237, Doc. A/55/383, p.
319, 2000. Aprovado em 25 de dezembro de 2003. Disponível em:
https://treaties.un.org/doc/Treaties/2000/11/20001115%2011-
38%20AM/Ch_XVIII_12_ap.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
UNITED NATIONS OFFICE FOR DRUGS AND ORGANIZED CRIME ─ UNODC. The
Global Report on Trafficking in Persons 2020. United Nations Publication, Sales No.
E.20.IV.3, 2021. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/data-and-
analysis/tip/2021/GLOTiP_2020_15jan_web.pdf. Acesso em: 19 out. 2022.
VASCONCELOS, M.; BOLZON, A. Trabalho forçado, tráfico de pessoas e gênero: algumas
reflexões. Cadernos Pagu, n. 31, p. 65-87, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-
83332008000200004
VENSON, A. M.; PEDRO, J. M. Tráfico de pessoas: uma história do conceito. Revista
Brasileira de História, v. 33, n. 65, p. 61-83, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-
01882013000100003
ZÚQUETE, J. G.; SOUZA, E. R. D.; DESLANDES, S. F. Enfrentamento ao tráfico sexual de
mulheres na ótica dos agentes institucionais de Brasil e Portugal. Interface-Comunicação,
Saúde, Educação, v. 20, n. 58, p. 611-623, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-
57622015.0366
Políticas públicas e tráfico de pessoas: Categorias de análise a partir de uma revisão sistemática de literatura (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Agradeço a Profa. Dra. Elia Elisa Cia Alves do Programa de Pós-
Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional da Universidade Federal da
Paraíba (UFPB), cujo acompanhamento e correção do embrião desse artigo possibilitou não
somente sua publicação, mas também me forneceu todas as ferramentas adequadas para que
pudesse desenvolvê-lo.
Financiamento: Não houve participação de instituições de fomento à pesquisa.
Conflitos de interesse: Não.
Aprovação ética: O trabalho respeitou a ética ainda que não tenha passado por nenhum
comitê.
Disponibilidade de dados e material: Sim, o banco de dados utilizado está publicado em:
https://osf.io/aer3k/.
Contribuições dos autores: Autora única.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 1
PUBLIC POLICIES AND HUMAN TRAFFICKING: CATEGORIES OF ANALYSIS
BASED ON A SYSTEMATIC LITERATURE REVIEW (2004-2021)
POLÍTICAS PÚBLICAS E TRÁFICO DE PESSOAS: CATEGORIAS DE ANÁLISE A
PARTIR DE UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA (2004-2021)
POLÍTICAS PÚBLICAS Y TRATA DE PERSONAS: CATEGORÍAS DE ANÁLISIS
BASADAS EN UNA REVISIÓN BIBLIOGRÁFICA SISTEMÁTICA (2004-2021)
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ1
e-mail: dominguezmpbrenda@gmail.com
How to reference this article:
DOMINGUEZ, B. P. M. Public policies and human
trafficking: Categories of analysis based on a systematic
literature review (2004-2021). Rev. Cadernos de Campo,
Araraquara v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419.
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136
| Submitted: 06/06/2023
| Required revisions: 25/10/2023
| Approved: 29/10/2023
| Published: 22/12/2023
Editors:
Profa. Dra. Maria Teresa Miceli Kerbauy
Prof. Me. Mateus Tobias Vieira
Profa. Me. Thaís Caetano de Souza
1
Master's degree in Public Management and International Cooperation from the Federal University of Paraíba
(UFPB) and a bachelor's degree in International Relations from the Paulista University (UNIP).
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 2
ABSTRACT: This article's main objective is to carry out a systematic literature review with
the aim of understanding how the Sustainable Development Goals (SDGs) correlate with
Brazilian anti-trafficking public policies. In order to cover the ratification of the Palermo
Protocol in Brazil in 2004, the change in Brazilian legislation on human trafficking in 2016 and
the transition of the international development agenda that culminated in the launch of the SDGs
in 2015, the bibliographic survey was carried out in time frame from 2004-2021. The results
obtained were timid, considering the scarcity of academic articles that cover the connection
between human trafficking and the SDGs, the fight against human trafficking in Brazil in terms
of public policies and the concentration of research on trafficking of women for the purposes
of sexual exploitation. Therefore, there is a gap in academic work in the field of human
trafficking for purposes other than sexual exploitation in Brazil, as well as research that covers
the influence of the SDGs on Brazilian trafficking policies.
KEYWORDS: Human trafficking. SDGs. Public policies. Brazil.
RESUMO: Este artigo tem como principal objetivo realizar uma revisão sistemática de
literatura almejando compreender como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
se correlacionam com as políticas públicas antitráfico brasileiras. A fim de abarcar a
ratificação do Protocolo de Palermo no Brasil em 2004, a mudança da legislação brasileira
sobre o tráfico de pessoas em 2016 e a transição da agenda internacional de desenvolvimento
que culminou no lançamento dos ODS em 2015, o levantamento bibliográfico foi feito no
recorte temporal de 2004-2021. Os resultados obtidos foram tímidos, considerando a escassez
de artigos acadêmicos que abarquem a conexão entre o tráfico de pessoas e os ODS, o
enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil em termos de políticas públicas e a concentração
de pesquisas no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Considera-se, portanto,
uma lacuna de trabalhos acadêmicos no âmbito do tráfico de pessoas para outras finalidades
além da exploração sexual no Brasil, bem como pesquisas que abranjam a influência dos ODS
nas políticas de tráfico brasileiras.
PALAVRAS-CHAVE: Tráfico humano. ODS. Políticas públicas. Brasil.
RESUMEN: El objetivo principal de este artículo es realizar una revisión sistemática de la
literatura para entender cómo los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) se correlacionan
con las políticas públicas brasileñas contra la trata de personas. Para abarcar la ratificación
del Protocolo de Palermo en Brasil en 2004, el cambio en la legislación brasileña sobre trata
de personas en 2016 y la transición de la agenda internacional de desarrollo que culminó con
el lanzamiento de los ODS en 2015, el relevamiento bibliográfico se realizó en el período 2004-
2021. Los resultados obtenidos fueron tímidos, considerando la escasez de artículos
académicos que aborden la conexión entre la trata de personas y los ODS, el combate a la
trata de personas en Brasil en términos de políticas públicas y la concentración de las
investigaciones en la trata de mujeres con fines de explotación sexual. Por lo tanto, faltan
trabajos académicos sobre la trata de personas con fines distintos a la explotación sexual en
Brasil, así como investigaciones que aborden la influencia de los ODS en las políticas
brasileñas contra la trata.
PALABRAS CLAVE: Trata de seres humanos. ODS. Políticas públicas. Brasil.
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 3
Introduction
Human trafficking is one of the most lucrative criminal activities in the world,
generating approximately 150 billion dollars a year, according to estimates by the International
Labor Organization (ILO, 2014). Recognizing human trafficking as a potential international
political problem that could only be contained through international cooperation, the member
states of the United Nations (UN) met in 2000 under the United Nations Convention against
Transnational Organized Crime and signed the Protocol to Prevent, Suppress and Punish
Trafficking in Persons, Especially Women and Children. Known as the Palermo Protocol
(2001), whose text was responsible for normatively defining human trafficking and establishing
guidelines for combating it at an international level and was ratified in Brazil in 2004.
Trafficking in persons shall mean the recruitment, transportation, transfer,
harbouring or receipt of persons, by means of the threat or use of force or
other forms of coercion, of abduction, of fraud, of deception, of the abuse of
power or of a position of vulnerability or of the giving or receiving of
payments or benefits to achieve the consent of a person having control over
another person, for the purpose of exploitation. Exploitation shall include, at
a minimum, the exploitation of the prostitution of others or other forms of
sexual exploitation, forced labour or services, slavery or practices similar to
slavery, servitude or the removal of organs (UN, 2003).
As a result of political action on trafficking in women and children, there has also been
a great deal of academic mobilization to address this problem and contribute to the creation of
effective policies to combat it at the local level. In the first years following the enactment of
the Palermo Protocol, research on the subject focused on the role of border securitization
processes and the repression of migration from countries in the global south following the 11
September terrorist attacks; the creation of stereotypes of victims and perpetrators, perpetrated
by anti-trafficking campaigns and their impact on the creation of public policies to combat
human trafficking (SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013) and; the political debate
involving the relationship between human trafficking and prostitution (PISCITELLI, 2008).
In Brazil, as will be shown below, a large part of the academic output has been dedicated
to exploring how human trafficking impacts women, using gender as a defining category in the
purpose of trafficking and focusing above all on sexual exploitation. It has been observed that
many of these studies, especially those involving some level of ethnography, point out how
policies to combat human trafficking weaken the safety of prostitutes, whether they are
Brazilians in Brazil or Brazilians abroad (PISCITELLI, 2012; SILVA; SILVA;
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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BLANCHETTE; BENTO, 2013). With this focus on the sexual exploitation of women, Sousa
(2016) points to the need to understand how the National Policy to Combat Trafficking in
Persons (PNETP) is being materialized at the state level, considering the socioeconomic and
cultural specificities of these places, in order to obtain an overview of human trafficking in
Brazil.
A decade after the Palermo Protocol was ratified in Brazil, the 2030 Agenda came into
force as the new international political development agenda, anchored in the pillars: people,
prosperity, planet, peace and partnerships; the search for balance between the environment and
society and; respect for human rights and dignity. These pillars were established as essential
for sustainable development and in order to achieve them, there was a political effort and
intense debates and negotiations which resulted in the creation of the Sustainable Development
Goals (SDGs). The SDGs marked the global commitment made by the majority of countries
and social actors committed to achieving sustainable development, covering social, economic,
equality and peace issues, full access to basic natural resources and the eradication of poverty
(MENEZES, 2018). The SDGs, therefore, are dedicated to the eradication of social problems
that are recognized as the main causes of human trafficking and the indivisible and integrated
nature of their goals and objectives ensure that their achievement generates a positive impact
on tackling social problems such as human trafficking.
That said, this article aims to carry out a systematic literature review in order to
understand how the SDGs correlate with Brazilian public policies to tackle the issue. The
second subsection will present the methodology used, as well as the refinement and
organization of the categories of analysis, and the following subsections will demonstrate the
results obtained from compiling the selected works.
Methodology
The literature review is the combination of the ideas of various authors on a given topic
obtained from the researcher's readings. It is the researcher's documentation of the work to be
carried out, based on the authors chosen to discuss the topic. By helping the researcher to
investigate new perspectives within the chosen theme, the literature review serves as a
bibliographic mapping of the research perspectives that have already been explored on a given
theme, avoiding duplication and serving as a guide to finding the gap in which the research will
be situated. Therefore, although it is not an unprecedented work, it is analytical and critical
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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(BRIZOLA; FANTIN, 2016).
When the review takes on more specific characteristics, adopts protocols and establishes
its own logic, the literature review becomes a Systematic Literature Review (SLR), which aims
to synthesize academic works published in a specific time frame, subject and thematic area
(GALVÃO; RICARTE, 2019), in order to form a theoretical framework to analyze and
demonstrate under which contexts certain (research) results solved or were used to solve a
specific problem (BRIZOLA; FANTIN, 2016). The SLR allows the researcher to map the state
of the art of the field of knowledge they set out to study, using specific protocols that can be
replicated and verified when choosing the sample of works, explaining the bibliographic
databases consulted, as well as the search strategies, the selection process, the inclusion and
exclusion criteria and the analysis of each article (GALVÃO; RICARTE, 2019), constantly
seeking a high level of scientific evidence (OKOLI, 2019).
In order to value scientific evidence, replicability and verification, the SLR must be
transparent, not only in the reasons why it was carried out, but also vulnerable in the publication
of its procedures, helping to advance academic knowledge by admitting its limitations and the
factors that affect its results (OKOLI, 2019). Therefore, the main objective of the research, the
results of which will be demonstrated in the following subsections, was to describe Brazilian
academic production on human trafficking, categorize its similarities, and draw a parallel with
the 2030 Agenda and public policies to combat human trafficking.
The time frame was established strategically in order to cover the enactment of the
Palermo Protocol in Brazil in 2004; the transition from the Millennium Development Goals to
the Sustainable Development Goals in 2015 and; the change in Brazilian legislation on the
crime of human trafficking in 2016. Thus, a search was carried out in the 2004-2021 timeframe,
making it possible to verify whether there were changes in the National Program to Combat
Trafficking in Persons (PNETP, Portuguese initials) after the establishment of the SDGs and
the change in legislation. It is worth noting that the absence of studies that focus their analysis
on public policies influenced the research case to focus on an analysis of the PNETP,
considering that the use of broader keywords (public policies) resulted in a series of articles that
superficially mentioned the PNETP, but did not designate their arguments and/or criticisms to
specific public policies
2
.
2
With the exception of the work by De Sousa (2016), who mentions and directs his criticism at the PNETP.
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
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Subsequently, the search repositories were chosen. The search was carried out on Web
of Science and SciELO
3
, the latter was included after it was found that, although Web of
Science covers Brazilian journals, many papers did not appear in the final search results. The
keywords were used in three languages: Portuguese, English and Spanish, considering all the
variations of the concepts searched for in foreign languages. The Boolean operators OR and
AND were used in order to cover the ways in which concepts and words are written in the same
language, as can be seen in Figure 2
4
.
Figure 2 - SLR paper selection diagram
Source: Devised by the author
After reading the titles and abstracts of the papers, two exclusion categories were
established: Specific Cases and Secundarized/Inexistent Object. The first covered case studies
3
The databases were last consulted on 9 October 2022.
4
The database can be accessed at: https://osf.io/aer3k/.
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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carried out in other countries and conceptual debates on specific characteristics of human
trafficking, such as vulnerability. The second category, on the other hand, is broad and was used
to exclude analyses from the discipline of law, anthropological research on the period of
slavery, marketing analyses on the behavior of consumers in anti-trafficking campaigns,
analyses on prostitution whose debate is problematically related to human trafficking and
analyses on some SDGs where human trafficking is used as an example, but whose analysis
was not in-depth.
After carefully reading and analyzing the articles, five categories were created to cover
the similarities between the contents: the myth of Maria; the umbrella of human trafficking;
anti-trafficking and hygiene campaigns; xenophobia and public policies. Finally, given the lack
of research on public policies and the link between human trafficking and the SDGs in the
sample collected, five sentinel papers were included in the SLR to contribute to the
development of the themes and consolidate the categorization.
Figure 3 - Distribution of the sample in the categorization
Source: Devised by the author
It should be noted that the sentinel articles were inserted after the results of the research
involving the SDGs and human trafficking, since the research by Simons, Lloyd and Stewart
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
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(2018) and Goméz-Mera (2016) addresses human trafficking as an international political object
without specifically situating it on the development agenda. Thus, the research by Danailova-
Trainor and Lackzo (2010) was added in order to situate human trafficking in the debate on
international development, the dissertation by Pereyra (2016) to address the I PNETP and the
II PNETP, the work by Bijos (2009) to demonstrate the consolidation of the anti-trafficking
agenda in Brazil, the article by da Silva and Goes (2013) to complement the discussion on the
synergy between human trafficking, slave labor and prostitution and, finally, the research by
Diehl and da Costa (2019), which places human trafficking as a regional problem.
Human Trafficking in the 2030 Agenda
The Sustainable Development Goals were launched by the UN in 2015 and are the
political development agenda in force until 2030. Replacing the Millennium Development
Goals (MDGs), the SDGs are the result of the Decade of Conferences and the creation of an
intellectual memory, based on the mistakes and successes made by previous development
agendas, especially the MDGs, which influenced the political trajectory that resulted in the 2030
Agenda. It is a global political initiative aimed at fostering economic, social and environmental
development that aims to reduce social problems such as inequality, poverty and increasing the
well-being of individuals by improving socio-economic conditions and promoting human rights
(MENEZES, 2019).
The SDGs affirm the responsibility of governments and civil societies to ensure the
ability to meet the needs of current and future generations. The concept of sustainable
development on which it is anchored consists of the synergy between economic growth,
development and economic, environmental and social sustainability, the latter "encompasses
notions of fairness, empowerment, accessibility, participation, cultural identity and
organizational stability (DALY; UMANA, 2019). The concept implies that people are
important because development is about people" (TRUSINA; JERMOLAJEVA, 2021, p. 307).
In this context, combating human trafficking is included in the 2030 Agenda as part of
the SDGs in specific target 8.7 "[...] take immediate and effective measures to eradicate forced
labor, end modern slavery and trafficking in persons, and ensure the prohibition and elimination
of the worst forms of child labor [...]" (ONU, 2015, p. 27, our translation) and in target 16.2
"[...] end abuse, exploitation, trafficking and all forms of violence and torture against children"
(ONU, 2015, p. 36, our translation). Thus, it is clear that there is a concern with human
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trafficking at an international level due to the way in which its confrontation is materialized in
the SDGs, however, the connection between development (which this paper takes as a reference
the 2030 Agenda) and human trafficking is much more complex than the mentions in the
specific goals make it seem.
There is a difficulty in relating the literature on human trafficking to development
because both concepts are broad and difficult to measure, especially human trafficking, which
tends to be operationalized from different perspectives, including migration, criminal justice
and feminist studies. Much of the literature that addresses this connection uses poverty as a
parameter, understanding that it is a determining factor in increasing the vulnerability
5
of
individuals to human trafficking. Seen as the main cause of the problem, poverty is one of the
factors that most encourage individuals to migrate, either to seek better job opportunities and
escape the distortions of the labor market (in terms of working conditions and pay), or to
overcome socio-economic conditions, gender discrimination and other inequalities to which
they are exposed due to their condition of poverty (DANAILOVA-TRAINOR; LACKZO,
2010).
It should be noted that the SDGs relate to human trafficking as they address and seek to
tackle its main causes, such as poverty (SDG 1), gender discrimination (SDG 5), unemployment
or working conditions analogous to slavery (SDG 8), reducing social inequality in society and
between countries (SDG 10) and strengthening institutions by fighting crime (SDG 16). In this
sense, it is understood that human trafficking is an obstacle to development, and that by linking
them, it is possible to promote the fight against crime through the fulfillment of the SDGs,
considering the integrated and indivisible nature of the goals.
In the academic world, however, the debate linking the 2030 Agenda to human
trafficking, or even the issue in terms of public policies, has progressed timidly, as will be
shown in the following subsections. In Brazil, since Law n. 13,344/2016
6
was passed, which
extends the crime of human trafficking beyond prostitution and/or sexual exploitation of others,
there has not been enough significant research to draw up a new panorama for tackling the issue
5
This research adopts Rodrigues and Teresi's (2018) definition of vulnerability as a reference, defined by the
combination of specific social contexts, individual characteristics (such as gender, race, age, physical and mental
condition) and the impact that poverty, violence and exclusion have on certain individuals to the point of making
them more susceptible to the advance of criminals and, consequently, to human trafficking.
6
BRASIL, Lei Nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e
internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, o
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal). DF: Diário Oficial da União, 2016.
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in the country, considering the inclusion of victims covered by the new legal system
7
, which
considers it to be human trafficking:
[...] soliciting, enticing, recruiting, transporting, transferring, buying, housing
or harboring a person, by means of serious threat, violence, coercion, fraud or
abuse, for the purpose of:
I - remove organs, tissues or body parts;
II - subject them to work in conditions analogous to slavery;
III - subject them to any type of servitude;
IV - illegal adoption; or
V - sexual exploitation (BRASIL, 2016)
In view of this, this research faces a limitation in terms of content, as almost all the
works selected through the bibliographic survey are from the period before this change.
Furthermore, the results of the survey showed that there is a shortage of research relating human
trafficking not only to the SDGs, but also to its development. That said, the following
subsections will demonstrate the results of this bibliographic survey through the analysis and
organization of the categories presented in Figure 3.
The myth of Maria and sexual exploitation
The myth of Maria used to be the main iconographic trend in advertising campaigns to
combat and prevent human trafficking in Brazil after the Palermo Protocol was ratified in 2004.
According to da Silva, Blanchette and Bento (2013), this myth was anchored in a social
construction that was adverse to the migration of women and also to the stigmas carried by
those who worked in prostitution, because Maria was an innocent, humble (at a socio-economic
level) black woman whose dream of "leaving home" (migrating) led her to be recruited by
criminals (in this case, "recruitment" is used to refer to both prostitution and trafficking) and
she became a victim of trafficking.
There was, therefore, a demand to keep the Marias (mainly young women) in places
that did not pose any threat, because when they are cooped up and dealing with routine domestic
concerns, their strength as political agents decreases, so they do not become a hindrance to the
family and society. This separation between street and home exemplifies Maria's position
during the trafficking phases. While she is at home, she is worthy of consideration and has her
7
For a more in-depth analysis of the evolution of the Brazilian legal system in the fight against human trafficking,
see: ALMEIDA, A. H. D. L.; TERESI, V. M. Ordenamento jurídico brasileiro do tráfico internacional de pessoas:
omissão normativa?
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
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human rights respected, but when she chooses to migrate (leave the domestic space), she is
subject to the evils of the street, in other words, promiscuity, dishonesty and corruption, not
only of others, but also of herself, illustrating how moralized this narrative is. Thus, when she
chooses to migrate, Maria is no longer a heroine in charge of her destiny, but rather a being
devoid of agency, that is, she becomes an individual lacking in wills and desires, incapable of
doing anything on her own, she depends on someone to influence her wills, she migrates
because she is recruited, seduced and deceived (DA SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013).
Therefore, the myth of Maria has contributed to the construction of an archetype about
the victim of human trafficking in Brazil, using, to a large extent, the iconography of women
and children that was widely disseminated in Brazil after the ratification of the Palermo
Protocol, which, although it has been positive in the dissemination of the anti-trafficking agenda
in the country, has been negative in that it has made other victims of human trafficking who do
not fit this pattern invisible. However, the myth has an educational potential in two ways: as an
example of the experiences of Brazilian women who migrate, and as a warning to potential
Marias (women who want to migrate) to stay in Brazil because leaving home means changing
their migratory situation and, consequently, having their position as a woman and citizen
reassessed in the eyes of society (DA SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013;
BLANCHETTE; DA SILVA, 2018).
In terms of public policy, the dangers of Maria's myth for combating human trafficking
lie in the fact that this narrative is widely used in guides for public policy makers and civil
society educators and is also present in federal government training courses (DA SILVA;
BLANCHETTE; BENTO, 2013). This argument has been corroborated by more specific
studies such as that by Sousa (2016), who, when analyzing the Ceará Human Trafficking Center
(NETP/CE), reported the limitations of the training programs offered by the federal government
and the lack of knowledge of civil servants from other institutions who complement their work.
So, if the myth of Maria is hegemonic when it comes to the concept of victims of human
trafficking in Brazil, how many victims fail to be discovered, reached and assisted by public
policies because they do not fit this pattern?
In the sample, the articles by da Silva, Blanchette and Bento (2013) and Blanchette and
Silva (2018) were the only ones to directly address the myth of Maria and its impact on tackling
the problem in Brazil. However, remnants of what the authors characterize as Maria's myth
were found in de Sousa (2016), who, when analyzing the work of the Center to Combat
Trafficking in Persons in Ceará (NETP/CE), reported that many agents in other agencies that
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have capillarity with the NETP have little knowledge about human trafficking. This lack of
training reflects in many ways on the victims of human trafficking: in the lack of recognition
of that individual as a victim of trafficking, for example, a man trafficked for labor exploitation
in the agricultural sector; in the perspective of offering humanized care to those whose human
rights have been violated and; in the form of prejudice in attending to victims when they are in
a situation of forced prostitution and/or sexual exploitation.
Venson and Pedro (2013), in turn, take a historical look at how human trafficking in
Brazil has been constructed based on a discursive logic that attributes specific characteristics to
the crime, loaded with moral attributes and socio-cultural particularities about the causes and
consequences of human trafficking. In this scenario, the latent concern with the purity of
women, their constant lack of agency and, consequently, their unfitness for migration are
characteristics that have persisted, and can be observed in anti-trafficking campaigns. When
carrying out ethnographic work with Brazilian women in prostitution in Spain, Piscitelli (2012)
considered that none of them fully fit the characterization of victim in the Palermo Protocol.
Although, at first glance, they presented characteristics similar to those established in the myth
of Maria, there were not enough concrete elements to consider them victims of human
trafficking
8
.
A somewhat different scenario was presented by the Asbrad Association (2008) during
field research with women and transsexuals
9
assisted by the Humanized Migrant Assistance
Post
10
at Guarulhos International Airport (GRU). The research carried out between 2005 and
2006 aimed to collect information on migrant women who had been deported, in order to see if
there were any signs of trafficking in their narratives
11
. After approaching several female
8
This research reinforces the author's argument about the existence of a stereotype of women from the global
south, who cross borders to offer sexual services in developed countries, and who should therefore be prevented
from entering the destination country in order not to be trafficked (PISCITELLI, 2008).
9
The authors used Adriana Piscitelli's definition of trans individuals, which is an umbrella term to refer to
transgender people, transsexuals and transvestites during their research.
10
The Humanized Assistance Post for Migrants (PAHM) was created by ASBRAD in 1999 based on the
organization's previous experience with victims of human trafficking. With the ratification of the Palermo Protocol
in Brazil in 2004, ASBRAD became an active participant in national debates, including discussions on the
formulation of the PNETP, due to its knowledge of the reality of the crime in the country. The research carried out
in 2005 and 2006 at Guarulhos International Airport (GRU) was carried out in partnership with the Ministry of
Justice (MJ), UNODC and the National Justice Secretariat (SNJ), part of the Ministry of Justice and Public Security
(MJSP), and aimed to provide empirical contributions to a reflection on Brazilian legislation, the Palermo Protocol
and the autonomy of migrant women.
11
The Humanized Migrant Assistance Post in GRU was one of the factors that influenced the formulation of the
PNETP. It was chosen because it handles the return of almost all individuals who have been deported or
inadmissible, and the results of this experience, including research by the ASBRAD Association (2008), influenced
the formulation of the PNETP (BIJOS, 2009).
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
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passengers who presented these signs in the information provided by the Federal Police (PF),
the agents discovered that there was no pattern in these possible victims, even though all of the
women surveyed claimed to have suffered gender discrimination in their countries of origin and
abuse of authority by migration agents, whose main justification for barring their entry was the
assumption that they worked in the sex industry and were therefore at risk of being trafficked
(ASSOCIAÇÃO ASBRAD, 2008).
As for the motivating factor for migration, it was found that socio-economic reasons
and situations of abuse and violence within the family are the main catalysts for migration. In
their country of origin, many women claimed to have been approached by the immigration
police and agents for no apparent reason, but because they were migrant women and alone and
because they fit a certain "stereotype" of prostitution. Some women felt safe precisely because
they did not fit the stereotype of Brazilian women working in prostitution (ASSOCIAÇÃO
ASBRAD, 2008).
Finally, the article by Marques and de Faria (2019) was the only one in the sample that
showed traces of Maria's myth in its writing, because by focusing excessively on the evolution
and adaptation of the Brazilian legal system to the provisions of the Palermo Protocol, the
authors end up simplifying complex discussions that are explored in depth in the text by
Piscitelli (2008), for example. Some of them stand out here, such as: the assertion that
trafficking for labour has been replaced by trafficking in women is problematic because,
although the international political agenda has turned to this problem, there has not been a
replacement, but a change of focus, since both forms of exploitation have come to coexist and
the quote that trafficking in people is a form of globalized prostitution and that trafficking is a
face of prostitution. It is understood that the focus of the article is trafficking for sexual
exploitation, however, the research loses potential by not treating its research object in its
multidimensionality, always aware that despite the specificity of what is being addressed, the
structure in which the object is situated must accompany it in the analysis.
The umbrella of human trafficking
According to Gómez-Mera (2016), the international regime to combat human
trafficking is situated in a complex of regimes, where adherence by states and non-state actors
means positioning themselves at the center of controversial political issues, such as migration,
while simultaneously integrating other regimes, such as human and labor rights. In this context,
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
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human trafficking is often confused with forced labor
12
and modern slavery
13
, for example, and
sometimes they are treated as synonyms and are united in the purpose of exploiting their victims
(VASCONCELOS; BOLSON, 2008).
To keep up with these changes, the concept of forced labor in the ILO conventions has
undergone alterations over the years. However, it remains difficult to demonstrate the
complexity of the concept and to operationalize it, especially when it appears intersected with
other phenomena such as human trafficking (REIS; NETO, 2013). Normally, the organization's
position remains that human trafficking is a manifestation of forced labor. However, the first
estimates produced by the organization linking human trafficking to forced labour caused some
confusion in the understanding of these two phenomena separately, and as a result, the existence
of a harmonious conception of both became even more complex. Thus, the understanding
remains that both phenomena can occur intertwined, but this is not a rule (REIS; NETO, 2013).
In addition, the autonomy of the actors in deciding whether or not to fully adopt the text of the
Palermo Protocol makes it difficult to produce estimates that are closer to reality (REIS; NETO,
2013) and allows human trafficking to be situated within a conceptual umbrella that
encompasses other phenomena. In the case of Brazil, this umbrella of human trafficking is made
up of prostitution, migration and work (SPRANDEL, 2016).
When the Palermo Protocol was ratified in Brazil, there was an attempt to mobilize civil
society and establish partnerships with private actors to build a national plan to combat the
problem, which culminated in the launch of the PNETP. In the meantime, actors and social
movements that had mobilized to put the agendas of tackling the sexual and commercial
exploitation of children and adolescents, the eradication of slave labor and child labor
14
on the
agenda saw the anti-trafficking agenda as a threat to already consolidated labor rights, and an
attempt to criminalize irregular migration
15
(SPRANDEL, 2016). As a result, human trafficking
12
The 1930 Forced Labor Convention defines it as: "[...] the term forced or compulsory labor means all work or
service exacted from a person under the threat of any penalty and for which that person has not offered himself
voluntarily" (OIT, 1930, p. 1, our translation).
13
In the ILO definition: "[...] modern slavery covers a range of specific legal concepts, including forced labor,
servitude by debt, forced marriage, other slavery practices and slavery and trafficking in human beings. Although
modern slavery is not defined in law, it is used as an umbrella term that focuses attention on the similarities between
these legal concepts. Essentially, it refers to situations of exploitation that a person cannot refuse or leave because
of threats, violence, coercion, deception and/or abuse of power" (ILO, 2017, p. 9, our translation).
14
These organizations and social movements had already succeeded in getting the government to recognize the
importance of their agendas, and consequently created the National Plan to Combat the Commercial Sexual
Exploitation of Children and Adolescents in 2000, the National Plan for the Eradication of Slave Labor in 2003
and the National Plan for the Eradication of Child Labor in 2004 (SPRANDEL, 2016).
15
Sprandel (2016) argues that the major political problem with the anti-trafficking agenda is the focus on the
mobility of individuals, and the attempt to inhibit this mobility could jeopardize other agendas. Piscitelli (2008)
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
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in Brazil has become an umbrella for other phenomena. With the growth of the anti-trafficking
agenda in Brazil, its prominence and capacity for social mobilization, parallel actions to tackle
child sexual and commercial exploitation, and the fight against slave labor, have lost
momentum and space with the implementation of the PNETP. As a result, these mobilizations
often end up being made invisible to the detriment of human trafficking (SPRANDEL, 2016).
In the case of Brazil in particular, the mixing of human trafficking with other phenomena
is problematic, as it makes unresolved social problems invisible or neglected, such as racism,
slave labor, reparation policies, violence against young black people and difficulties in
implementing policies in quilombola communities (SPRANDEL, 2016). Furthermore, the
dynamics that define forced labor reveal that human trafficking is one element in a broad
structure of exploitation whose roots originate in the unequal structuring of the labor market,
especially in terms of job opportunities and access to employment (BOLZON;
VASCONCELOS, 2008). And in this structure, inequalities of power and gender persist, the
limitation of regulatory and supervisory institutions for good labor practices and respect for
human rights, and the discrimination and stigmatization of labor practices such as prostitution
(BOLZON; VASCONCELOS, 2008; SPRANDEL, 2016).
Hygienist anti-trafficking campaigns
Blanchette and da Silva (2018) did the most work on the topic of stigmatization and
stereotyping of victims of human trafficking when they analyzed the iconography linked to anti-
trafficking campaigns in Brazil. Their aim was to understand how these images create narratives
of villains, victims and heroes that simplify the complexity of the crime, as well as its victims
and perpetrators. According to the authors, this simplistic dissemination of images creates a
culture of anonymous denunciation of "suspicious people"
16
. It is interesting, however, that
although these campaigns circulated widely in Brazil after the signing of the Palermo Protocol
in 2004, they initially generated little demand for the creation of public policies in this field.
illustrates this point by arguing about the collateral damage of these policies restricting mobility, by discussing the
criminalization of the movements of young Africans (to combat the sexual and commercial exploitation of children
and adolescents) and the mass detention of sex workers in Europe (not admitting the existence of voluntariness in
prostitution), both of which were restricted or prohibited with the prerogative of protecting these individuals from
trafficking.
16
The Humanized Migrant Assistance Post in GRU was one of the factors that influenced the formulation of the
PNETP. It was chosen because it handles the return of almost all individuals who have been deported or
inadmissible, and the results of this experience, including research by the ASBRAD Association (2008), influenced
the formulation of the PNETP (BIJOS, 2009).
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
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And despite the knowledge that most of the victims were established as black and poor women
by these campaigns, the iconographic representation of these victims were white women
(BLANCHETTE; DA SILVA, 2018).
According to the Asbrad Association (2008), the anti-trafficking discourse, when related
to prostitution, strengthens anti-migrant and xenophobic attitudes, which disseminate the idea
that women who migrate irregularly, or who are initially "unable" to support themselves in the
receiving countries, will work in the sex industry. Consequently, these migrants were more
likely to be treated violently by the local authorities. In Brazil, prostitution is neither prohibited
nor regulated, but the extraction of profits from the sexual exploitation of others is. In this
limbo, investigations take place with the aim of sanitizing urban areas in districts traditionally
known for prostitution, under the pretext that women who get involved in the sex industry are
usually trafficked women (DA SILVA; BLANCHETTE; BENTO, 2013). According to
Piscitelli (2012), this is because Brazilian legislation reflects an abolitionist logic, giving law
enforcement agents the flexibility to "criminalize" or punish "immoral behavior"
17
. Thus, in the
early 2000s, many policies and judicial interpretations that were supposed to suppress human
trafficking in Brazil were instrumentalized to suppress prostitution and "clean up" the streets.
Xenophobia and migration restrictions
The signing of the Palermo Protocol coincided with increased repression of migration
in most countries (BLANCHETTE; DA SILVA, 2018) and an obsession with irregular
migration (PISCITELLI, 2008). As a result, the expansion of the international regime to combat
human trafficking has stimulated various migratory repression actions on the part of the
receiving countries (PISCITELLI, 2016). These tensions make the definition of human
trafficking even more complex, as these discussions and policies were conceived in a context
of terrorism in Europe and the United States, and an economic crisis in the 2000s (DA SILVA;
BLANCHETTE; BENTO, 2013). Thus, some states instrumentalize the anti-trafficking regime
opportunistically through two non-cooperative behaviors: using these policies to control
migration flows and taking advantage of legal loopholes to instrumentalize their responsibility
to welcome and protect victims with a view to their cooperation in criminal prosecutions
17
Vale ressaltar que as pesquisas que mencionam a instrumentalização da lei antitráfico no Brasil para fins
higienistas são datadas de antes de 2016, quando houve a mudança na lei. Portanto, não é possível descobrir, a
partir dessa amostra de artigos, se esse comportamento persiste mesmo com essa mudança.
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(GÓMEZ-MERA, 2016). Most of the migrants interviewed by the Asbrad Association (2008)
pointed out that one of the main arguments used by the migration police for inadmissibility and
deportation was vulnerability. Thus, the denial of their stay was based on the argument of
protecting the migrant from human trafficking. The autonomy of these agents to act, often in
the face of loopholes in the Palermo Protocol itself or the partial adoption of its text, allows for
a scenario of abuse of authority and discriminatory actions that find some migrants a target.
In this context, it is essential to consider racial, socio-economic, geographical and
gender markers and their influence on the processes of inadmission and/or deportation under
the prerogative of migrant protection. Mentions of xenophobic behavior and migratory
restrictions were the most frequent in the analysis of the sample, especially in ethnographic and
field research, where the majority of interviewees pointed to abusive and discriminatory
behavior by migration agents. For example, the analysis by Zúquete, Souza and Deslandes
(2016) of the institutional agents in Brazil and Portugal who work to combat the sexual
trafficking of women showed that there is considerable distrust of criminal agencies, especially
in cases involving prostitution. Many victims choose not to report or pursue criminal charges
for fear of how they will be seen or treated by the authorities. Similarly, in cases where the
victim of sexual exploitation is disregarded as a victim of trafficking throughout the process, it
is common for them to be treated as criminals because they are working in the sex industry, or
because they have entered the country illegally (BLANCHETTE; DA SILVA, 2018). In this
context, thinking about the exposure of migrant workers in receiving countries and policies to
protect their human and labor rights becomes even more complex (VASCONCELOS;
BOLZON, 2008). Especially considering that the criminal genesis of the anti-trafficking regime
allows states to see trafficked people as potential risks to national security (SIMMONS;
LLOYD; STEWART, 2018).
Public policies
In Brazil, the first years of the 21st century were marked by the work of the Ministry of
Justice (MJ), civil society non-governmental organizations (NGOs), public-private partnerships
between domestic and international organizations (e.g. UNODC) and religious groups,
especially the Catholic Church, in the fight against the sexual exploitation of women and
children. However, when the Palermo Protocol was ratified in 2004, even though the field of
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anti-trafficking campaigns was buzzing, there was little social demand for the creation of public
policies (BLANCHETTE; DA SILVA, 2018).
It was only when the anti-trafficking agenda rose in international organizations,
especially the UN and the Organization of American States (OAS)
18
in the early 2000s, that
Brazil was mobilized more forcefully to think about anti-trafficking policies at a national level.
Considering the country's passivity on the issue, the OAS commissioned the Survey on
Trafficking in Women, Children and Adolescents for the Purpose of Commercial Sexual
Exploitation in Brazil (PESTRAF) to map the situation in Brazil. The research not only
provided an overview of the reality of human trafficking in Brazil, but also highlighted the need
to create policies to combat it, which subsequently influenced the creation of the PNETP
(BIJOS, 2009).
Even so, for a long time the focus on the sexual exploitation of women predominated.
Some state and municipal political units, based on their own experiences, admitted the existence
of plural forms of exploitation. However, the federal bureaucracy and the training of
policymakers and police officers were anchored in the law (DA SILVA; BLANCHETTE;
BENTO, 2013). There is still a gap between the formulators of policies to combat human
trafficking and the beneficiaries of these policies, considering that the individuals who will
benefit from these policies are often not heard. Although the capillarity of anti-trafficking
policies intensified between 2012 and 2015 due to the rethinking of the country's interests in
zones and the movement of people, as well as the vulnerability of some populations and sex
tourism involving major international events (2014 World Cup and 2016 Olympics), Brazilian
policies did not reflect the furor of productions and debates in the theoretical field and this new
reality (PISCITELLI, 2016).
This delay is also reflected in this research because, with the exception of Sousa's (2016)
work on the Center for Combating Trafficking in Persons in Ceará (NETP/CE), Zúquete, Souza
and Deslandes' (2016) work on institutional agents in Brazil and Portugal, Pereyra (2016)
analyzing the 1st and 2nd PNETP from the perspective of sexual exploitation and Bijos' (2009)
18
It is worth noting that during this period, there was a certain amount of international "pressure" for countries to
commit to tackling human trafficking, especially sex trafficking of women and girls. During this period, the
"Trafficking in Persons Report" was created by the US State Department, the aim of which was to monitor the
situation of human trafficking around the world, collect data on each country's domestic coping mechanisms, and
from this, establish which countries are engaging and succeeding in combating the crime. However, the risk of
retaliation against countries whose measures did not evolve or were not effective enough meant that many
countries rushed to develop policies to combat the crime. Thus, much of the urgency to create these mechanisms
and policies in Brazil, in addition to maintaining an understanding of human trafficking that is slightly similar to
that of the US, was due to international pressure, especially from the US (BIJOS, 2009).
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research into the historical roots of the formation of the PNETP, all the other articles mention
public policies without delving into the construction and implementation of this policy.
Departing from the usual, Diehl and da Costa (2019), for example, use the prism of international
cooperation to reflect on the need to redefine, harmonize and share notions of citizenship in the
Triple Frontier countries in order to combat international trafficking in girls in the region. For
the authors, it is necessary to rethink the public spaces of civil society in order to guarantee
citizens' access to these spaces, with the aim of guaranteeing civil rights at regional level. Their
argument is that the anti-trafficking agenda will be more effective when these countries
recognize their lack of action and build interconnected public policies to embrace the
complexity and multidimensionality of the crime (DIEHL; DA COSTA; DESLANDES, 2019).
Zúquete, Souza and Deslandes (2016), in turn, reflect on the facilities and obstacles to
the work of institutional agents who deal with the reception, care, prevention and repression of
sex trafficking of women in the Brazil-Portugal partnership. When they interviewed
representatives of government institutions in both countries and partner NGOs, they reported
the following difficulties and facilities illustrated in Chart 1. These difficulties occur because
incorporating the text of the Palermo Protocol into public policies is complex because many
choose not to adopt the full text and end up adapting it to suit their own reality. As a solution,
Zúquete, Souza and Deslandes (2016) propose the integration of public and private services and
sectors for greater fluency in public policies and point out that the training of professionals with
technical knowledge on the subject is essential, as well as the participation of sex workers in
the formulation of specific policies for this type of exploitation. This last topic is also advocated
by Piscitelli (2008; 2016), Blanchette and da Silva (2018) and da Silva, Blanchette & Bento
(2013).
Chart 1 - Difficulties and facilities in assisting victims of sex trafficking
FACILITIES
Visibility and social awareness of the issue
Recurring search for dialog with victims
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Source: devised by the author based on Zúquete, Souza and Deslandes (2016)
De Sousa (2016), on the other hand, when examining the Ceará Nucleus for Combating
Trafficking in Persons (NETP/CE), shows that the nucleus in Ceará, for example, still suffers
from several problems related to the capillarization of public policies. The lack of
institutionalization of the Center's actions; of special care for victims of sexual exploitation; of
knowledge about human trafficking among agents from auxiliary agencies; of a constant flow
of shared information and action protocols and the scarcity of events aimed at training these
professionals, since most training meetings are aimed at managers. According to the author, it
is necessary to understand how the PNETP is being materialized in the Brazilian states,
considering their socio-economic and cultural conditions. However, apart from the reports
produced by these centers, the lack of capillarity between policies, a functional system that
aggregates application and results at a national level and academic productions dedicated to
analyzing and demonstrating the functioning of these centers, there is little information about
their achievements in combating human trafficking.
Furthermore, the synthesis of the authors discussed in this subsection points to the need
to consider economic, migratory and anti-trafficking policies (which depend on each other) in
order to understand the crime and thus develop more effective policies (BIJOS, 2009). In
addition to constructing public policies whose main objective is to provide support and
effectiveness in the victim assistance network (PEREYRA, 2016), always striving to train
qualified agents who are sensitive to the context and the individual in a trafficking situation
(ASSOCIAÇÃO ASBRAD, 2008; DE SOUSA, 2016; ZÚQUETE; SOUZA; DESLANDES,
2016).
Final considerations
Throughout this article, the main focuses of research on human trafficking in Brazil
have been demonstrated, as well as the existence of a considerable gap with regard to
development literature from the perspective of combating human trafficking, as well as research
that encompasses the possible changes that have taken shape following the expansion of the
scope of victims with the 2016 amendment to the Brazilian legal system. There is an inherent
barrier to research on human trafficking related to the difficulty in detecting victims, which is
very similar to the difficulty in measuring development, which consequently makes it difficult
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to establish relationships between the two literatures, but gains momentum and potential for
exploration with the inclusion of combating human trafficking as a goal of the 2030 Agenda in
SDGs 8.7 and 16.2.
In terms of the content analyzed in the sample of articles, there is a great deal of synergy
between the points made by the authors, which resulted in the organization of five categories:
the myth of Maria and sexual exploitation, which refers to how human trafficking is
experienced in Brazil and how this affects the implementation of public policies; the umbrella
of human trafficking, which alludes to the synergy that this phenomenon presents with labor
exploitation and how both are anchored in the umbrella concept of modern slavery; the
hygienist anti-trafficking campaigns that took shape after the ratification of the Palermo
Protocol in Brazil aiming to end the "social problem" of prostitution; the xenophobia and
migratory restrictions that were imposed, above all, by the countries of the global north which,
although they appeared to protect migrants from human trafficking, used them as a tool of
oppression in their countries of origin and; finally, the public policies which, despite being
advanced in the implementation of the PNETP, need more in-depth research to evaluate how
they work.
In conclusion, this research points out that the PNETP needs to be capillarized, that there
are efficient communication channels between the actors mobilized to assist victims, that agents
receive adequate training to deal with them, that monitoring of the results of this policy is
accessible, and that there is coordination between the federal government and the states to
deepen the dissemination of data and technical information, in order to find out what the main
weaknesses are in incorporating the PNETP based on local realities.
REFERENCES
ABREU, C. B.; ORDACGY, F. D. F. P. B. O enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e
dificuldades no Brasil. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 21, n. 1, p. 94-122, 2016.
DOI: https://doi.org/10.5020/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p94
ASSOCIAÇÃO ASBRAD. Direitos Humanos e gênero no cenário da migração e do tráfico
internacional de pessoas. Cadernos Pagu, v. 31, p. 251-273, 2008. Available:
https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644880.
BLANCHETTE, T. G.; SILVA, A. P. D. A vítima designada: representações do tráfico de
pessoas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, n. 98, 2018. DOI:
https://doi.org/10.1590/339807/2018
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 22
BIJOS, C. A insuficiência das ações brasileiras no enfrentamento ao tráfico internacional de
pessoas. Revista do Mestrado em Direito (RMVD), v. 3, n. 2, p. 54-100. 2009. DOI:
https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v3n2p54-100
BRIZOLA, J; FANTIN, N. Revisão da literatura e revisão sistemática da literatura. Revista
de Educação do Vale do Arinos - RELVA, [S. l.], v. 3, n. 2, 2017. DOI:
https://doi.org/10.30681/relva.v3i2.1738
DA SILVA, A. P. D.; BLANCHETTE, T. G.; BENTO, A. R. Cinderella deceived: analyzing
a Brazilian myth regarding trafficking in persons. Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology,
v. 10, n. 2, p. 377-419, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1809-43412013000200012
DA SILVA, W. C. La interseccionalidad en la trata de seres humanos: un encuentro necesario
para el enfoque de derechos humanos. In: RAMOS, N. R.; ZUÑIGA, P. C. (Ed.). Trata de
personas, género y migraciones en Costa Rica, Marruecos y Andalucía: por una defensa
multi-garantista y multi-espacial de derechos humanos. Madrid: Dykinson, cap. 2, p. 37-66,
2019.
DANAILOVA-TRAINOR, G. LACKZO, F. Trafficking in persons and development:
towards greater policy coherence. International Migration, v. 48, n. 4, p. 38-83. 2010. DOI:
https://doi.org/10.1111/j.1468-2435.2010.00625.x
DE SOUSA, T. R. D. Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às
vítimas. Revista Katálysis, v. 19, p. 02, p. 270-280, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1414-
49802016.00200012
DIEHL, R. C.; DA COSTA, M. M. M. El combate al tráfico internacional de niñas para fines
de explotación sexual en América Latina. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, v.
19, p. 235-262, 2019. DOI: https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2019.19.13324
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão sistemática da literatura: conceituação,
produção e publicação. Logeion: Filosofia da informação, v. 6, n. 1, p. 57-73, 2019. DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1.p57-73
GÓMEZ-MERA, L. Regime complexity and global governance: The case of trafficking in
persons. European Journal of International Relations, v. 22, n. 3, p. 566-595, 2016. DOI:
https://doi.org/10.1177/1354066115600226
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION ─ ILO. C-029 Convention Concerning
Forced or Compulsory Labour. NORMLEX, Information System on International Labour
Standards, 1930. Adotado 1 de maio de 1932. Available: ILO/C/029: Forced Labour
Convention (un.org). Access: 3 Oct. 2022.
INTERNATIONAL LABOUR OFFICE ─ ILO. Profits and poverty: The economics of
forced labour. 2014. Available: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---
declaration/documents/publication/wcms_243027.pdf. Access: 9 Oct. 2022.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION ─ ILO. Global estimates of modern
slavery: forced labour and forced marriage. International Labour Organization, 2017.
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 23
Available: ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---
dcomm/documents/publication/wcms_575479.pdf. Access: 19 May 2023.
KOTISWARAN, P. Trafficking: A development approach. Current Legal Problems, v. 72,
n. 1, p. 375-416, 2019. DOI: https://doi.org/10.1093/clp/cuz012
MARQUES, F. T.; DE FARIA, S. C. L. O tráfico internacional de pessoas para os fins de
exploração sexual: uma análise à luz do caso concreto, no Brasil. Revista de la Facultad de
Derecho, n. 46, 2019. DOI: https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a5
MENEZES, H. Z. Introdução. In: MENEZES, H. Z. (Org.). Apresentando os objetivos de
desenvolvimento sustentável. 1ª Edição, Editora UFPB, p. 11-20, 2019.
OKOLI, C. Guia para realizar uma Revisão Sistemática de Literatura. EAD em Foco, v. 9, n.
1, 2019. DOI: https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.748
ONU. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Nações Unidas Brasil, 2010. Available:
https://brasil.un.org/pt-br/66851-os-objetivos-de-desenvolvimento-do-mil%C3%AAnio.
Access: 12 May 2023.
PEREYRA, A. C. As políticas públicas brasileiras de combate ao tráfico internacional de
mulheres: uma análise do 1º e 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Dissertação (Mestrado) — Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Instituto de
Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, p. 94-135, 2016.
PISCITELLI, A. Entre as" máfias" e a" ajuda": a construção de conhecimento sobre tráfico de
pessoas. Cadernos Pagu, n. 31, p. 29-63, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-
83332008000200003
PISCITELLI, A. Revisiting notions of sex trafficking and victims. Vibrant: Virtual
Brazilian Anthropology, v. 9, p. 274-310, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1809-
43412012000100010
PISCITELLI, A. Economias sexuais, amor e tráfico de pessoas–novas questões conceituais.
Cadernos Pagu, n. 47, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/18094449201600470005
REIS, P. M.; NETO, P. A. B. Tráfico de seres humanos e trabalho forçado: uma abordagem
crítica ao fluxo de informações utilizado pela Organização Internacional do Trabalho. Revista
de Administração Pública, v. 47, p. 975-998, 2013. Available:
https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400008. Access: 7 Oct. 2022.
RODRIGUES, G. M. A.; TERESI, V. V. In: VALENTE, I. M. F.; de OLIVEIRA, I. B.
(Coord.) Cidadania, migrações, direitos humanos: trajetórias de um debate em aberto.
Campina Grande: Editora da Universidade Federal de Campina Grande, p.117-146, 2018.
SIMMONS, B. A.; LLOYD, P.; STEWART, B. M. The global diffusion of law:
Transnational crime and the case of human trafficking. International Organization, v. 72, n.
2, p. 249-281, 2018. DOI: https://doi.org/10.1017/S0020818318000036
Public policies and human trafficking: Categories of analysis based on a systematic literature review (2004-2021)
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 24
SPRANDEL, M. A. “Vou pra rua e bebo a tempestade”. Observações sobre os dissabores do
guarda-chuva do tráfico de pessoas no Brasil. Cadernos Pagu, n. 47, 2016. DOI:
https://doi.org/10.1590/18094449201600470009
TRUSINA, I.; JERMOLAJEVA, E. The scientific discourse on the concept of sustainable
development. Eastern Journal of European Studies, v. 12, n. 2, 2021. DOI: DOI:
https://doi.org/10.47743/ejes-2021-0215
UNITED NATIONS ─ UN. Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons,
Especially Women and Children, supplementing the United Nations Convention against
Transnational Organized Crime. United Nations Treaty Series, vol. 2237, Doc. A/55/383, p.
319, 2000. Aprovado em 25 de dezembro de 2003. Available:
https://treaties.un.org/doc/Treaties/2000/11/20001115%2011-
38%20AM/Ch_XVIII_12_ap.pdf. Access: 15 Oct. 2022.
UNITED NATIONS OFFICE FOR DRUGS AND ORGANIZED CRIME ─ UNODC. The
Global Report on Trafficking in Persons 2020. United Nations Publication, Sales No.
E.20.IV.3, 2021. Available: https://www.unodc.org/documents/data-and-
analysis/tip/2021/GLOTiP_2020_15jan_web.pdf. Access: 19 Oct. 2022.
VASCONCELOS, M.; BOLZON, A. Trabalho forçado, tráfico de pessoas e gênero: algumas
reflexões. Cadernos Pagu, n. 31, p. 65-87, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-
83332008000200004
VENSON, A. M.; PEDRO, J. M. Tráfico de pessoas: uma história do conceito. Revista
Brasileira de História, v. 33, n. 65, p. 61-83, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-
01882013000100003
ZÚQUETE, J. G.; SOUZA, E. R. D.; DESLANDES, S. F. Enfrentamento ao tráfico sexual de
mulheres na ótica dos agentes institucionais de Brasil e Portugal. Interface-Comunicação,
Saúde, Educação, v. 20, n. 58, p. 611-623, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-
57622015.0366
Brenda de Paula Mendes DOMINGUEZ
Rev. Cadernos de Campo, Araraquara, v. 23, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2359-2419
DOI: https://doi.org/10.47284/cdc.v23i00.18136 25
CRediT Author Statement
Acknowledgements: I would like to thank Prof. Dr. Elia Elisa Cia Alves of the
Postgraduate Program in Public Management and International Cooperation at the Federal
University of Paraíba (UFPB), whose monitoring and correction of the embryo of this article
not only made it possible to publish it, but also provided me with all the right tools to
develop it.
Funding: There was no participation from research funding institutions.
Conflict of interest: None.
Ethical approval: The work respected research ethics even though it did not go through
any committee.
Availability of data and material: Yes, the database used is published at:
https://osf.io/aer3k/.
Authors’ contributions: Single author.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.