VIOLENCIA SEXUAL CONTRA PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN LOS ÚLTIMOS 10 AÑOS: UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA
SEXUAL VIOLENCE AGAINST PEOPLE WITH DISABILITIES IN THE LAST 10 YEARS: A SYSTEMATIC REVIEW
Marlon Jose Gavlik MENDES1 Fátima Elisabeth DENARI2
RESUMEN: La violencia sexual dirigida a personas con discapacidad es parte de las diversas situaciones de violencia denunciadas y atendidas por profesionales de la salud, de la educación y de la asistencia social. Este tema despierta el interés de investigadores nacionales de diferentes áreas del conocimiento. El objetivo deste artículo fue investigar la producción científica brasileña de los últimos 10 años en relación a la violencia sexual dirigida a personas con discapacidad. El método utilizado fue la revisión sistemática de literatura. La base de datos seleccionada fue el portal de articulos Capes. Se encontraron 26 artículos en el período de 2009 a 2019. La mayoría de estos artículos tenían investigaciones de campo sobre notificaciones de visitas al hospital relacionadas con la violencia, con pocos artículos que analizaban la incidencia de violência sexual contra personas con discapacidad.
Por mucho que haya una investigación significativa en el área, todavía hay cuestiones relacionadas con la violencia sexual contra las personas con discapacidad que deben investigarse.
PALABRAS CLAVE: Violencia sexual. Persona con discapacitad. Revisión sistemática de literatura. Sexualidad. Educación.
ABSTRACT: The sexual violence against people with disabilities are part of the various situations of violence reported to the authorities and attended by health, education, and social assistance professionals. This subject is part of the interest of national researchers from different areas of knowledge. The objective of this article was to investigate the Brazilian scientific production of the last 10 years regarding sexual violence against people with disabilities. The method used was the systematic literature review. The database selected was the Capes website. 26 articles were found in the period from 2009 to 2019. Most of these articles had field research on notifications of hospital visits related to violence, with only a few articles analyzing the incidence of sexual violence against people with disabilities. As much as there is significant research in the area, there are still issues related to sexual violence against people with disabilities to be researched.
KEYWORDS: Sexual violence. People with disabilities. Systematic literature review. Sexuality. Education.
A violência sexual direcionada a pessoas com deficiência (PcD) faz parte das diversas situações de violência reportada às autoridades e atendidas por profissionais da saúde, da educação e da assistência social. O trabalho contra a violência sexual é diverso, envolvendo mapeamento de casos, atendimento de vítimas e programas de prevenção às violências e de discussão sobre sexualidade e gênero em variados ambientes, como a família e a escola.
A violência sexual pode ser entendida como:
[...] qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários inapropriados ou avanços de natureza sexual, além do tráfico sexual, realizados sem consentimento ou usando de coerção, sendo realizada por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com a vítima, em qualquer situação, incluindo, mas não se limitando, a casa e ao trabalho (OMS, 2002, p. 149, tradução nossa).3
Qualquer ato sexual que envolva coerção, intimidação, ameaças ou chantagens, podendo ou não envolver penetração, toques e exposição e que seja realizado sem o
3 [...] any sexual act, attempt to obtain a sexual act, unwanted sexual comments or advances, or acts to traffic, or otherwise directed, against a person’s sexuality using coercion, by any person regardless of their relationship to the victim, in any setting, including but not limited to home and work (OMS, 2002, p. 149).
consentimento da outra pessoa é considerado um ato de violência sexual (OMS, 2002). A violência sexual contra crianças ou adolescentes é definida no contexto brasileiro como:
[...] todo ato ou jogo sexual com intenção de estimular sexualmente a criança ou o adolescente, visando utilizá-lo para obter satisfação sexual [...]. Pode ocorrer em uma variedade de situações como: estupro, incesto, assédio sexual, exploração sexual comercial, pornografia, pedofilia, manipulação de genitália, mamas e ânus, até o ato sexual com penetração, imposição de intimidades, exibicionismo, jogos sexuais e práticas eróticas não consentidas e impostas e “voyeurismo” (BRASIL, 2010, p. 29-30).
Dentro dos tipos de violência sexual, é comum encontrar incidência de exploração sexual e de estupro contra crianças e adolescentes. Exploração sexual, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, 2018b), é o envolvimento forçado de crianças e adolescentes em atividades sexuais de prostituição, tráfico ou casamento forçado. O estupro é qualquer ato sexual, envolvendo ou não penetração, que é obtido a partir de coerção, constrangimento ou violência sem o completo consentimento de ambas as partes. Ambas estas violências sexuais são consideradas crimes passíveis de punição no território brasileiro segundo a Lei de Crimes Sexuais (BRASIL, 2009), além de serem classificadas como categorias de violência pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002).
Especificamente sobre a violência sexual direcionada a pessoas com deficiência4, não há pesquisa nacional que forneça estatísticas explícitas sobre o número de vítimas de violência sexual segundo a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA, 2016), mas há pesquisas internacionais que demonstram grande incidência de violências contra esse público, principalmente contra mulheres e adolescentes do gênero feminino com deficiência intelectual. As mulheres com deficiência estão dez vezes mais vulneráveis e serem vítimas de violência sexual repetidamente. No caso da população masculina, homens com deficiência são quatro vezes mais vulneráveis do que homens sem tal diagnóstico (OMS, 2011; UNFPA, 2018a; 2018b).
Considerando a população mundial, estima-se que entre 40% a 68% das mulheres com deficiência tenha sofrido alguma situação de violência sexual até os 18 anos. Na população brasileira, há estimativa de que até 90% das mulheres com deficiência vivenciem algum estilo de violência sexual ao longo de sua vida (ABRAÇA, 2016).
4 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), define por pessoa com deficiência quem possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que prejudiquem sua participação plena na sociedade. São os tipos de deficiência a deficiência física, intelectual, auditiva, visual e a múltipla deficiência. De acordo com o Censo de 2010 (BRASIL, 2012), mais de 45 milhões de brasileiros relatam possuir alguma deficiência.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
Mesmo não havendo pesquisas estatísticas realizadas em todo o território nacional que quantifiquem a incidência de violência sexual contra pessoas com deficiência, nota-se a existência de pesquisas que versam o tema. Devido a isso, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica brasileira dos últimos dez anos a respeito da violência sexual direcionada a pessoas com deficiência.
A pesquisa realizada foi descritiva, de natureza qualitativa e sendo delineada a partir do método da revisão sistemática de literatura. Para Costa e Zoltowski (2014), a revisão sistemática ocorre através de procedimentos específicos: inicialmente formula-se um problema de pesquisa, para então se eleger os temas norteadores que serem pesquisados na literatura, que se convertem em operadores booleanos, enfim selecionando as bases de dados em que os temas serão pesquisados a partir dos operadores. Após esta busca inicial, os artigos encontrados passam por critérios de inclusão elencados pelos pesquisadores, podendo ser o ano de publicação, natureza do estudo, público atendido, entre outros, para então serem selecionados os artigos que irão compor a revisão sistemática (SAMPAIO; MANCINI, 2007).
O procedimento utilizado para esta pesquisa pode ser conferido na figura a seguir:
Fonte: Elaborado pelos autores
5 Sanchez et al. (2019) propuseram repensar a utilização do termo “Abuso sexual” nas pesquisas cientificas, especialmente no que tange à violência sexual infantil. Para as autoras, o abuso significa o uso excessivo de algo ou alguém, mas, no caso de crianças e certas populações vulneráveis, não há a distinção de um uso excessivo e de um uso aceitável. Qualquer uso de seus corpos para obtenção de atos sexuais é considerado uma violência. Devido a isto, o termo abuso sexual não se encontra no corpo deste artigo, mas este foi mantido no processo de busca e nos critérios de seleção dos artigos pois ainda está presente nas pesquisas da atualidade.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
O processo de busca, seleção e inclusão dos artigos, pode ser conferido a seguir:
Fonte: Elaborado pelos autores
Analisando os 26 artigos pelo ano de publicação, é possível notar maior incidência de artigos publicados no ano de 2012, com seis artigos publicados, e nos anos de 2017 e 2016, com quatro em cada ano:
Fonte: Elaborado pelos autores
6 Busca realizada em 28/08/2019.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
Em relação às revistas em que os artigos foram publicados, encontrou-se maior concentração de artigos na revista Ciência e Saúde Coletiva:
15 Ciência e Saúde Coletiva
2 Physis: Revista de Saúde
Coletiva
1 Anuário
Antropológico
1 Revista
Brasileira em
Promoção da Saúde
1 Novos estudos CEBRAP
1 Revista Direito e Práxis
1 Jornal de Pediatria
1 Revista de Administração Pública
1 Revista Cogitare de Enfermagem
1 Revista Estudos Feministas
1 Psicologia:
Teoria e
Pesquisa
Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo - A2; Arquitetura, Urbanismo e Design - A2; Ciência Política e Relações Internacionais - A2; Educação - A2; Educação Física - A2; Ensino - A1; Psicologia - A2; Saúde Coletiva – B1; Serviço Social - A1; Sociologia - A1.
Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo - B1; Ciências Ambientais - B1; Educação - B1; Enfermagem - A2; Interdisciplinar - B1; Psicologia - A2; Planejamento Urbano e Regional / Demografia - B1; Psicologia - B1; Saúde Coletiva
B1; Serviço Social - B1; Sociologia - B1.
Antropologia / Arqueologia – A2; Ciências Ambientais - B2; Direito - A2; Interdisciplinar - A2; Saúde Coletiva – C.
Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo - B2; Ensino – B1; Psicologia – B1; Saúde Coletiva – B3; Serviço Social – B1.
Administração Pública E De Empresas, Ciências Contábeis E Turismo - B1; Antropologia
/ Arqueologia - A1; Ciência Política E Relações Internacionais - A2; Comunicação E Informação - A2; Direito - A2; Filosofia - A2; História - A2; Interdisciplinar - A2; Saúde Coletiva - B2; Sociologia - A2.
Direito – A1; História – B1; Psicologia – B2; Saúde Coletiva - B4; Serviço Social – B2.
Biotecnologia - B1; Educação - A2;
Educação Física - A1; Enfermagem - B1; Engenharias IV - B1; Ensino - B2; Farmácia - B1; Interdisciplinar - A2; Medicina I - B2; Nutrição - B1; Odontologia - B1; Psicologia - A2; Saúde Coletiva - B1.
Administração Pública E De Empresas, Ciências Contábeis E Turismo - A2;
Arquitetura, Urbanismo E Design - A2; Ciência Política e Relações Internacionais - A1; Direito - A2; Educação - B2; Psicologia - A2; Saúde Coletiva - B2; Sociologia - B1.
Administração Pública E De Empresas, Ciências Contábeis E Turismo - B2; Enfermagem
– B1; Interdisciplinar – B2; Psicologia – B2; Saúde Coletiva – B4.
Antropologia / Arqueologia - A1; Direito -A2; Educação - A1; Ensino - A2; História - A1; Interdisciplinar - A1; Linguística e Literatura - A1; Psicologia - A2; Saúde Coletiva - B3; Serviço Social - A2; Sociologia - A2;
Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis E Turismo - B1; Direito - A1; Educação - A1; Enfermagem - B1; Interdisciplinar - A1; Psicologia - A1; Saúde Coletiva - B2; Sociologia - A2.
Fonte: Elaborado pelos autores
Analisando as revistas utilizadas para a publicação dos artigos nota-se que todas possuem indexação na área da saúde coletiva, demonstrando uma concordância com os apontamentos da OMS (2002) de que a violência sexual corresponde a um problema urgente de saúde pública. Também é notável o número de revistas com indexações na área da educação. Isso mostra que a violência sexual é um problema que não se deve limitar a apenas um campo de estudos ou de atuação, mas sim envolver trabalhos multidisciplinares e esforços
7 Foi utilizada a Plataforma Sucupira para coletar dados a respeito das indexações das revistas. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriod icos.jsf. Acesso em: 25 mar. 2020.
de diversos profissionais em todas as esferas da sociedade (POLANCZYK et al., 2003; VILAÇA, 2019).
Mesmo não presentes na revisão sistemática, no Brasil existem periódicos específicos com temas relacionados à violência sexual e a sexualidade, como a Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, vinculada à Universidade Estadual Paulista (UNESP) e ao primeiro curso brasileiro de pós-graduação stricto sensu em Educação Sexual da mesma universidade, e os Cadernos Pagu, revista vinculada à Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e ao Núcleo de Estudos de Gênero Pagu.
Em relação à natureza da pesquisa realizada, foram encontrados quatro artigos teóricos, sete artigos que discutiram e analisaram políticas públicas e direitos das PcD e 15 pesquisas de campo. A distribuição dos artigos pode ser conferida a seguir:
Fonte: Elaborado pelos autores
Adentrando os artigos teóricos, foram encontrados três ensaios e uma revisão integrativa de literatura. A caracterização destes artigos foi realizada no quadro a seguir:
Eickmann et al. (2016)
Mello e Nuerberg
Diagnóstico de deficiências e transtornos mentais em crianças.
Intersecções entre estudos da deficiência e os estudos de
Violência sexual é um fator estressante, junto com a pobreza extrema e as doenças parentais. Se presentes por longos anos, causam a ativação prolongada do sistema de resposta ao estresse na criança, diminuindo a conectividade entre o córtex pré-frontal e o sistema límbico e prejudicando a cognição.
As mulheres com deficiência estão mais vulneráveis a situações de violência sexual.
8 No que tange à violência sexual direcionada a pessoas com deficiência.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
(2012) gênero.
Bisol e Sperb (2010)
Estudos sobre a surdez. Ainda há assuntos inexplorados e poucos divulgados envolvendo a comunidade surda, como a presença de violência sexual dentro da comunidade.
Fonte: Elaborado pelos autores
Dentre os artigos teóricos, Tomaz et al. (2016) realizaram uma revisão integrativa de literatura de artigos e legislações brasileiras publicadas entre os anos de 2002 e 2012 que tratassem da saúde de pessoas com deficiência intelectual. Os autores selecionaram 15 artigos e 41 legislações. Especificamente sobre a violência sexual, os autores localizaram um artigo de 2009 que corresponde a um estudo de 53 casos de violência contra crianças e adolescentes, sendo 8,6% destes casos de violência sexual contra pessoas com deficiência intelectual, autismo ou transtorno mental. Os autores apontam a escassez de pesquisas sobre a violência sexual contra pessoas com deficiência intelectual.
Os artigos teóricos analisados demonstraram a vulnerabilidade de pessoas com deficiência a situações de violência sexual, em concordância com as discussões do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, 2018a). A vulnerabilidade se estende principalmente a mulheres com deficiência, sendo que alguns autores hipotetizam as causas deste fenômeno:
O isolamento social, a dependência de educadoras/es, cuidadoras/es e prestadoras/es de serviços, o tipo de deficiência e o grau de funcionalidade associada à deficiência, a impossibilidade de defesa física de algumas pessoas com deficiência e diversos outros impedimentos à percepção e à reação diante do abuso levam a situações de maior risco desse grupo social (MELLO; NUERNBERG, 2012, p. 647).
Por outro lado, o ensaio realizado por Eickmann et al. (2016) mostra a violência sexual como antecedente e possível causa de deficiências intelectuais e transtornos mentais. Nota-se a relação dupla e retroativa que a deficiência e a violência mantêm entre si, possuir uma deficiência pode acarretar numa maior vulnerabilidade às situações de violência, assim como situações prolongadas de violência podem prejudicar o desenvolvimento físico e cognitivo, se desdobrando em deficiências. Tanto a deficiência quanto a exposição prolongada a situações de violência sexual são aqui entendidos determinantes sociais de saúde (SILVA et al., 2019), fatores que impactam diretamente na saúde e no bem-estar do indivíduo, o tornando mais sucintos a adoecimentos e, como discutido anteriormente, um ao outro.
Além dos artigos teóricos, foram encontrados sete artigos que discutiram as políticas públicas e os direitos relativos às pessoas com deficiência. A caracterização destes pode ser conferida a seguir:
Brandão (2019)
Minayo et al. (2018)
Jaccoud et al. (2017)
Discutir a
aplicabilidade de métodos anticoncepcionais de emergência em “populações especiais”
Realizar uma reflexão sobre o percurso histórico do tema da violência na saúde pública
Analisar as transformações recentes no sistema brasileiro de proteção social
Portarias da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (2016, 2017) e Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher. PNDS 2006: relatório final (2006). Política nacional de redução da morbimortalidade por acidentes e violência (2001); Sistema de Vigilância de Violências (2005) e Lei de crimes sexuais (2009).
Constituição Federal Brasileira (1988); Lei Orgânica da Assistência Social (1993) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (2005).
A consulta pública em 2015 sobre a inclusão dos métodos de contracepção de emergência no SUS10 foi desfavorável, sendo decidido pela não inclusão. A autora apontou o ocorrido como delicado, pois a opinião pública desconsiderou discussões amplas sobre gênero e sexualidade, responsabilizando apenas a mulher pela contracepção.
A legislação brasileira obteve avanços nos últimos anos, desde as definições de estupro e de violência propostas pela Lei de Crimes Sexuais, até o controle de notificações de casos de violência organizado pelo Sistema de Vigilância de Violências. Ainda há pontos que necessitam de maiores ações, como os sistemas de informação relativos à violência, o atendimento hospitalar de vítimas e a descentralização do serviço.
A autora analisou a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas diretrizes. O atendimento de pessoas vítimas de violência sexual, com e sem deficiências, pós 1993 corresponde a um serviço de alta complexidade do sistema, sendo atendido pelos Centros de referência especializada em assistência social (CREAS) dos municípios.
Oliveira (2017)
Refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil com a aprovação da Lei Maria Penha
Lei Maria da Penha (2006) A autora relata o caso de Maria da Penha, que adquiriu
deficiência física após ser vítima de violência pelo marido. A autora também ressaltou a importância de movimentos feministas, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, para a discussão sobre as demandas envolvendo a erradicação da violência sexual e doméstica direcionadas a mulheres com e sem deficiências.
Nascimento e Deslantes (2016)
Moraes e Vitalle (2015)
Cavalcante e Ribeiro (2012)
Analisar a violência sexual infanto- juvenil, sua inclusão e permanência na agenda formal das políticas nacionais
Descrever os documentos internacionais e
nacionais que abordem os direitos sexuais e
reprodutivos na adolescência.
Desenvolver uma avaliação dos
resultados da implementação do Sistema Único de Assistência Social.
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); Lei Orgânica da Assistência Social (1993) e o Plano nacional dos direitos da criança e do adolescente (2010).
Programa saúde do adolescente (1989); Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes (1999) e a Lei de Crimes Sexuais (2009). Lei Orgânica da Assistência Social (1993).
A formulação de políticas públicas contra a violência sexual infanto-juvenil no Brasil foi marcada por pressão de grupos específicos que também assumiram a função, junto com o poder público, de deliberar políticas. Não é abordado a participação de PcD nessas deliberações, mas elas também são alvo das políticas.
Foram analisadas 10 conferências da ONU junto com 32 documentos nacionais. Dentre os documentos, a Lei do Estupro de Vulnerável aumentou a pena direcionada ao ato de violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiência (8 a 12 anos de reclusão). As autoras apontam avanços nas políticas de saúde sexual, mas não debatem possíveis peculiaridades envolvendo PcD
Com as transformações propostas pela Lei Organiza da Assistência Social, o cuidado as pessoas com deficiência vítimas de violência passaram de ser setorizado, em uma secretaria específica, para ser considerado um serviço de alta complexidade, sendo atendidos nos CREAS com as demais demandas desta modalidade.
Fonte: Elaborado pelos autores
9 No que tange à violência sexual direcionada a pessoas com deficiência.
10 Sistema Único de Saúde.
Um dos temas que foi amplamente discutido nos artigos foi o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas transformações, propostas pela Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL,1993). Dentre as mudanças no atendimento de pessoas com deficiência, este passou de ser realizado em um setor específico para ser considerado, dentro outros atendimentos, uma demanda de alta complexidade, demandando de equipe multiprofissional especializada e sendo realizado nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) dos municípios. Esta mudança, como aponta Cardoso (2017), foi possibilitada pelas pressões sociais dos movimentos das pessoas com deficiência. Segundo a autora, dos anos 90 em diante houve um aumento do protagonismo das PcD nos movimentos sociais brasileiros, e uma das principais reivindicações foi a inclusão do público nos serviços regulares de educação, saúde e assistência. Estas pautas levaram a aproximação dos movimentos sociais das PcD a outros movimentos e a inclusão em diversos espaços.
Tanto o SUAS quanto o Sistema Único de Saúde (SUS), também presente nos artigos analisados, desenvolvem práticas de atendimento, prevenção e conscientização a respeito da violência sexual buscando a descentralização e o trabalho em redes integrais de cuidado (CAMPOS, 2018). Ambos os sistemas formam uma rede complexa de atendimentos, enquanto o SUS é o local dos primeiros cuidados que vítimas recebem após situações de violência, na modalidade de atendimento ambulatorial (VILLELA; LAGO, 2007), o SUAS é o local de realização de denúncias e atendimento multiprofissional subsequentes aos atendimentos médicos. Neste âmbito também são planejadas ações de prevenção, conscientização e combate à violência sexual; o que justifica o interesse de pesquisadores/as brasileiros/as de discutir estes sistemas e as legislações que os baseiam.
Além dos artigos teóricos e dos que discutiram políticas públicas, a maioria dos artigos encontrados constaram pesquisas de campo, sendo dois destes com pesquisas realizadas exclusivamente com pessoas com deficiência, nove realizadas também com pessoas com deficiências e quatro sem pessoas com deficiência, mas incluindo profissionais, pais e pessoas do convívio. A distribuição pode ser conferida no gráfico a seguir:
Fonte: Elaborado pelos autores
Os quatro artigos que continham pesquisas de campo que não envolveram pessoas com deficiência, mas envolveram pessoas do convívio de PcD, familiares, profissionais, entre outros, abordaram a violência contra esse público de alguma maneira. A caracterização destes pode ser conferida a seguir:
Godinho et al. (2018)
Moreira et al. (2014)
Bastos e Deslantes (2012)
Avaliar a visão de estudantes sobre a violência no ambiente universitário
Investigar os
sentidos de conselheiros tutelares na
garantia dos
direitos de
crianças e adolescentes com deficiência.
Conhecer como pais de
adolescentes com
Questionário autoaplicável
Entrevistas Semiestruturada s
Entrevistas Semiestruturada s
Estatística Descritiva e Inferencial
Hermenêutica de Profundidade
Análise de narrativas
512 estudantes universitários
15 conselheiros tutelares
14 familiares de adolescentes com deficiência
Os estudantes identificaram a violência sexual como uma das mais incidentes no ambiente universitário, sendo que um total de 53 alunos (33,8%) observaram incidências desta. Segundo os alunos, um dos grupos mais vulneráveis a violência seriam as pessoas com deficiência física.
Os conselheiros relataram casos de negligência contra crianças com deficiência, muitas vezes vindos de famílias em condições de extrema pobreza. As denúncias são efetuadas por vizinhos, que frequentemente tem receio de expor a intimidade da família e interpretam a criança com deficiência como demandante de mais esforços, fazendo vista grossa para as situações violentas como possíveis casos de violência sexual.
Há uma proteção exercida pelos familiares em relação a seus filhos e filhas com receio
deficiência vivenciam as manifestações sexuais de seus filhos.
intelectual de violência sexual, os mesmos não são permitidos frequentar lugares sozinhos e conversar com estranhos. Esta proteção é mais intensa em meninas, com receios de gravidez indesejada e busca por métodos de contracepção e de esterilização. No caso dos meninos, os familiares interpretam a sexualidade como uma necessidade de seus filhos, e consideram utilizar de profissionais do sexo para que seus filhos aliviem seus desejos. Há o receio de que estes se tornem abusadores devido a seu intelecto e sua “sexualidade descontrolada”.
Cavalcante e Minayo (2009)
Investigar as representações sociais a respeito dos direitos e da violência na área da deficiência
Entrevistas Semiestruturada s e Grupos Operativos
Teoria das Representaçõ
-es Sociais
Profissionais, gestores e familiares de três instituições
Em uma instituição localizada em região controlada pelo tráfico de drogas ilícitas e com alto índice de violência, há incidência de violências contra a PcD no ambiente intrafamiliar e profissionais que ai atuam correm risco constante. Devido a isso, há uma cumplicidade dos profissionais em relação a violência que ocorre dentro de algumas famílias.
Fonte: Elaborado pelos autores
Aqui se percebe a multiplicidade de olhares frente a deficiência, se por um lado há famílias que superprotegem seus filhos, por outro a profissionais que entram em contato com famílias as quais causam ou são coniventes com situações de violência. A superproteção de familiares pode ocorrer, como afirmam Mendes e Denari (2019), devido aos mitos que envolvem a vivência da sexualidade pelas pessoas com deficiência. É comum os familiares verem seus filhos com deficiência como crianças desprovidas de sexualidade, os infantilizando, ou como pessoas com uma sexualidade exacerbada e descontrolada. Ambas as situações foram notadas no artigo de Bastos e Deslantes (2012), as filhas mulheres são vistas de maneira infantilizada e protegidas excessivamente por serem possíveis vítimas de violência sexual enquanto os filhos homens são tidos como descontrolados, podendo até se tornarem violentadores.
Os dois artigos que trouxeram pesquisas de campo realizadas exclusivamente com pessoas com deficiência trataram de estudos de caso de mulheres vítimas de violência sexual:
Simões (2019)
Discutir as ambivalências do conceito de ‘deficiência intelectual’ e dos termos ‘incapaz’ e ‘vulnerável’
Estudo de caso ---11 Duas mulheres com deficiência intelectual, 13 e 27 anos, vítimas de violência sexual que tiveram a gestação interrompida.
Souto et al. (2012)
Caracterizar o perfil da vítima e do agressor em casos de violência sexual contra PcD
Estudo transversal/Estudo de caso
Estatística Descritiva
19 mulheres com deficiência intelectual vítimas de violência.
Fonte: Elaborado pelos autores
Os resultados de Souto et al. (2012) mostraram maior concentração de casos entre mulheres com idade de 12 a 19 anos, também entre 20 e 28 anos. A maioria das vítimas conhecia o agressor, sendo 12 agressores conhecidos, dois parceiros e um pai. 12 vítimas foram violentadas múltiplas vezes por um período superior a 20 dias e quatro foram ameaçadas verbalmente e fisicamente pelo agressor e coagidas a manter segredo. Já, os resultados de Simões (2019) apontam a pouca formação profissional para atendimento eficaz e humanizado de vítimas de violência, legislação ambígua e um demorado processo de interrupção da gravidez em casos de vítima de estupro.
Os resultados de Souto et al. (2012) se aproximam com os achados de Moreira et al. (2014) e Cavalcante e Minayo (2009) sobre os profissionais que atendem PcD, evidenciando a visibilidade dos casos de violência sexual praticada dentro do núcleo familiar.
Os artigos analisados estão em concordância com os artigos teóricos na questão da vulnerabilidade das PcD, mulheres com deficiência são um dos públicos mais vulneráveis a situações de violência sexual. A alta incidência de violência contra este público, geralmente por familiares e outros conhecidos, com múltiplos episódios e acompanhada por ameaças e intimidações, assim como a dificuldade de atendimento após o episódio de violência e de interrupção da gravidez nos casos de gravidez indesejada mostra, como discutem Oliveira (2017) e Campos e Severi (2019), que discussões da saúde, do direito e da assistência no que tangem a violência sexual contra mulheres transcendem estudos meramente epidemiológicos e englobam discussões sociológicas, econômicas e epistemológicas. As relações sociais atuais e o desnível econômico entre os gêneros colocam mulheres, com e sem deficiências, mais suscetíveis a violências de todas as modalidades, incluindo a violência sexual:
[...] Como os direitos sexuais foram formulados a partir de sua negatividade, o exercício destes direitos indica que o aborto só pode ser realizado quando o
11 Não explicitado no artigo.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
bem jurídico da dignidade sexual, e não a própria pessoa, é violado. Assim, nos dois casos se faz uso de uma economia moral [...] em que dor, sofrimento e tristeza se convertem em uma linguagem mediante a qual o direito de interrupção de gravidez se converte em uma possibilidade (SIMÕES, 2019, p. 126-127)
A maioria das pesquisas de campo encontradas foram realizadas também com pessoas com deficiência, a caracterização dos nove artigos pode ser conferida a seguir:
Platt et al. (2018)
Identificar características do abuso sexual
contra crianças no que tange a vítimas e
agressores
Análise estatística Estatística
Descritiva
477
notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (VIVA)
75,5% das notificações foram contra crianças do sexo feminino entre 10 e 15 anos. Maior incidência de estupro contra o sexo feminino e atentado violento ao pudor contra o sexo masculino. 5,5% dos casos foram contra crianças com deficiência, sendo 20 crianças do sexo feminino e sete do sexo masculino.
Avanci et al. (2017)
Souto et al (2017)
Malta et al. (2016)
Rates et al. (2015)
Neves-Silva et al. (2015)
Analisar os dados de violência intrafamiliar de atendidos em
serviços de
urgência e emergência
Descrever o perfil dos atendimentos de lesões
decorrentes de
violência em
serviços de
urgência e emergência Analisar os atendimentos de emergência referentes às causas externas
Analisar as
notificações de violências contra as crianças nos serviços públicos de saúde
Investigar as barreiras atitudinais no
processo de
Estudo transversal/Análise estatística
Estudo transversal/Análise estatística
Estudo transversal/Análise estatística
Estudo descritivo/Análise estatística
Entrevistas semiestruturadas e grupos focais
Estatística Descritiva
Estatística Descritiva
Estatística Descritiva
Estatística Descritiva
Análise do Conteúdo
4893 casos notificados pelo Sistema de
Vigilância de
Acidentes e Violências (VIVA)
4406 casos notificados pelo Sistema de
Vigilância de
Acidentes e Violências (VIVA)
424 casos de violência notificados pelo Sistema de
Vigilância de
Acidentes e Violências (VIVA)
17900
notificações pelo Sistema de Vigilância de
Acidentes e Violências (VIVA)
Cinco PcD, seus familiares e 30
profissionais da
413 casos de violência crianças e adolescentes, 2,3% destes contra crianças e adolescentes com deficiência. 6.9% das notificações envolvendo crianças do sexo feminino foram de violência sexual. 725 casos de violência intrafamiliar em adultos, sendo que 0,9% destes foram de violência sexual direcionada a mulheres.
125 casos são de violência contra pessoas com deficiência. 51 casos foram de vítimas de violência sexual (41 pessoas de sexo feminino, 10 de sexo masculino).
1% dos casos envolviam crianças com deficiência, 3,1% dos casos foram de violência sexual. Maior concentração de violência em crianças entre 2 e 5 anos.
660 casos de violência contra crianças com deficiência. 5675 foram casos de violência sexual, com maior prevalência crianças entre 6 e 9 anos, do sexo feminino e negras ou pardas.
. O tema da violência sexual surgiu como receio de um familiar investigado em relação a saída de seu filho ao mundo do
Nicolau et al. (2013)
inclusão no
ambiente de trabalho
Identificar dimensões individuais, sociais e
programáticas da vulnerabilidade de mulheres com deficiência
Entrevistas semiestruturadas
área da
inclusão
---12 15 mulheres com deficiência
trabalho. O envolvimento familiar é imprescindível a boa inclusão da PcD em ambientes de trabalho.
As mulheres vivem um processo ambíguo de superproteção e de rejeição em suas famílias, causando pouca autonomia em suas vidas e uma rede social e de apoio escassa. Somando isso as construções sociais a respeito da deficiência e do papel da mulher na sociedade, as dificuldades do acesso e atendimento destas mulheres e os mitos em relação a sua sexualidade foi observado uma maior vulnerabilidade destas em relação as violências, inclusive a violência sexual.
Mascarenhas et al (2012)
Assis et al. (2012)
Descrever as
notificações de violência contra idosos
Descrever os
casos de
violência contra crianças
Estudo descritivo/Análise estatística
Estatística Descritiva
3593
notificações pelo Sistema de Vigilância de
Acidentes e Violências (VIVA)
12473
notificações pelo Sistema de Vigilância de
Acidentes e Violências (VIVA)
538 casos de violência contra idosos com alguma deficiência, transtorno mental ou síndrome.
113 casos foram de violência sexual, sendo 96 contra mulheres. Há maior prevalência de violência sexual por pessoas que não são os filhos/as das vítimas com a presença do uso de álcool pelo agressor/a.
4457 casos de violência sexual entre crianças de um à nove anos (41,7% das notificações) com maior incidência entre meninas e
120 casos contra crianças menores de um ano. Do número total, 405 dos casos correspondem a crianças com deficiência.
Fonte: Elaborado pelos autores
A maioria dos artigos analisados, sete no total, realizaram análises estatísticas das notificações de violência do Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências (VIVA). O VIVA, segundo Assis et al. (2012), foi um marco importante para as políticas de controle e prevenção da violência, pois possibilitou a visualização da incidência da violência no território nacional servindo como base para estratégias de enfrentamento e estudos descritivos, como percebe-se nos artigos analisados. Sobre o sistema VIVA:
O Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), implantado em 2006 pelo Ministério da Saúde, tem a finalidade de viabilizar a obtenção de dados e a divulgação de informações sobre violências e acidentes. O VIVA foi estruturado em dois componentes: o primeiro relacionado à vigilância contínua de violência doméstica, sexual e outras interpessoais e autoprovocadas (VIVA Contínuo); o outro componente, é a vigilância sentinela de violências e acidentes em emergências hospitalares (VIVA Sentinela). A partir de 2009, o componente de vigilância contínua do VIVA
12 Não explicitado no artigo.
foi incorporado ao Sistema de Informação de Agravos Notificados (Sinan- Net), adequando-se as suas normas específicas no que se refere à padronização de coleta e envio de dados (ASSIS et al., 2012, p. 2306).
As pesquisas mostraram que as mulheres, tanto crianças e adolescentes quanto idosos, são mais vulneráveis à violência sexual. No que tange às pessoas com deficiência, as pesquisas mostraram a incidência de violência direcionada a elas, mas nenhum dos artigos discutiu a correlação direta entre possuir alguma deficiência e ter sido vítima de violência, nem comparou as porcentagens de vítimas de violência sexual entre as PcD e as pessoas sem deficiências, sendo temas que podem ser abordados em futuros estudos.
Platt et al. (2018) hipotetizam a maior vulnerabilidade das PcD a situações de violência sexual e a complexidade do atendimento destes casos visto a dificuldade de identificar os sintomas de crianças que passam por situações de violência em conjunto com as próprias limitações da deficiência. O tema da violência sexual surgiu na pesquisa de Neves- Silva et al. (2015) como receio de familiares em relação ao convívio de seus filhos com deficiência na comunidade e no mundo do trabalho, como pode ser observado na fala de um familiar: “Eu tenho medo sim. Medo de acidente, cortar um dedo, cortar uma mão, abuso sexual, envolvimento com drogas, tudo isso aí desperta na gente um medo, um medo muito grande” (SILVA et al., 2015, p. 2553).
Sobre a violência sexual direcionada às crianças e adolescentes com deficiência, Assis
et al. (2012, p. 2315) afirmam que:
A maior sensibilização dos profissionais na atenção aos casos de violência sexual; a gravidade destes casos, que exigem a busca de atendimento pelo serviço de saúde; e a banalização da violência física contra a criança são algumas das justificativas para o maior número de notificações de abuso sexual pelo profissional de saúde, em comparação as outras violências.
O tema da vulnerabilidade das pessoas com deficiência, principalmente de mulheres, a situações de violência sexual emerge como um dos assuntos mais presentes nos artigos. Tema também discutido no artigo de Ottoni e Maia (2019) sobre sexualidade e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tanto os artigos teóricos quanto as pesquisas de campo da revisão realizada apontam para maior fragilidade deste público, sendo que quando são vítimas de violência, como mostrou Souto et al. (2012), geralmente o episódio ocorre de maneira repetitiva, o agressor é alguém de família ou do convívio e ameaça/intimida a vítima para manter segredo. Todas as pesquisas de campo que realizaram análises estatísticas nas notificações de violência do sistema ‘VIVA’ averiguaram a presença de casos contra PcD, em sua maioria mulheres, mas nenhuma pesquisa comparou a prevalência de violência na
população com deficiência em relação a população sem o diagnóstico de deficiência, averiguando se mulheres com deficiência realmente são mais vítimas do que mulheres sem tal diagnostico.
Discutir a violência sexual direcionada às pessoas com deficiência é complexo, envolve noções teóricas da psicologia, sociologia e direito, englobando os campos da educação, saúde e assistência social. Este tema desperta interesse de pesquisadores e pesquisadoras brasileiros.
Analisando os artigos brasileiros publicados nos últimos dez anos que versam a temática, notou-se maior incidência de pesquisas de campo que realizaram análises estatísticas em notificações de violência direcionadas ao público geral, incluindo também as pessoas com deficiência. Em contraponto, há poucas pesquisas que investigaram exclusivamente as PcD e sua relação com o fenômeno da violência, enquanto nenhuma pesquisa comparou a incidência de violência em PcD em relação às pessoas sem diagnostico de deficiência.
Enquanto as pesquisas de campo trouxeram dados estatísticos sobre a incidência da violência, com algumas caracterizações sobre as vítimas e os agressores, as pesquisas que investigaram as políticas públicas trouxeram informações sobre o atendimento de vítimas de violência, tanto no âmbito da saúde quanto da assistência social. Por fim, os artigos teóricos circunscreveram estes temas tratando das concepções de deficiência e da vulnerabilidade associada a esta condição, debatendo sobre a relação retroativa entre a deficiência e a vulnerabilidade às violências. Entretanto, por mais que a vulnerabilidade de PcD seja apontada nos artigos teóricos, esta vulnerabilidade não foi empiricamente investigada nas pesquisas de campo.
Ainda há mais pesquisas a se realizar e áreas do conhecimento a se desbravar, o campo científico brasileiro demanda de análises estatísticas das notificações de violência exclusivamente das pessoas com deficiência, com comparação destes achados às notificações da população típica, além de estudos de casos de PcD vítimas de violência sexual e pesquisas de campo que debatam empiricamente sobre a vulnerabilidade que este público tem em relação às violências, relacionando os dados com as discussões teóricas da área da educação, dos estudos de gênero e dos movimentos feministas. Também se faz necessários programas de intervenção e prevenção de violências. Espera-se que este artigo tenha contribuído para o
entendimento do campo científico brasileiro atual e possibilitado novas áreas de pesquisa e de estudos que ainda não foram contemplados.
ABRAÇA. Manifesto: sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo. Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo. 2016. Disponível em: http://abraca.autismobrasil.org/manifestocampanha2017/. Acesso em 13 set. 2019.
ASSIS, S. G. et al. Notificações de violência doméstica, sexual e outras violências contra crianças no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 9, p. 2305-2317, 2012.
AVANCI, J. Q.; PINTO, L. W.; ASSIS, S. G. Atendimento dos casos de violência em serviços de urgência e emergência brasileiros com foco nas relações intrafamiliares e nos ciclos de vida. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 2825-2840, 2017.
BASTOS, O. M.; DESLANDES, S. F. Sexualidade e deficiência intelectual: narrativas de pais de adolescentes. Physis, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 1031-1046, 2012.
BISOL, C.; SPERB, T. M. Discursos sobre a surdez: deficiência, diferença, singularidade e construção de sentido. Psic.: Teor. e Pesq., Brasília, v. 26, n. 1, p. 07-13, 2010.
BRANDAO, E. R. Métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no Sistema Único de Saúde: o debate sobre a (in)disciplina da mulher. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 875-879, 2019.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 18769, 08 dez. 1993. PL 4100/1993.
BRASIL. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 01, 10 ago. 2009.
PL 4850/2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde. 1. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010. 104 p.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cartilha do Censo 2010. Brasília, DF: SDH-PR/SNPD; 2012.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 02, 07 jul. 2015.
CAMPOS, C. H.; SEVERI, F. C. Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 962-990, 2019.
CAMPOS, G. W. S. SUS: o que e como fazer? Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1707-1714, 2018.
CARDOZO, P. S. Pessoas com deficiência e o protagonismo nos movimentos sociais.
CAVALCANTE, F. G.; MINAYO, M. C. S. Representações sociais sobre direitos e violência na área da deficiência. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 57-66, 2009.
CAVALCANTE, P.; RIBEIRO, B. B. O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1459-1477, 2012.
COSTA, A. B.; ZOLTOWSKI, A. P. C. Como escrever um artigo de revisão sistemática. In: KOLLER, S. H., COUTO, M. C. P. P., HOHENDORFF, J. V. (org.). Manual de produção
EICKMANN, S. H.; EMOND, A. M.; LIMA, M. Avaliação do desenvolvimento infantil: além do neuromotor. J. Pediatr. (Rio J.), Porto Alegre, v. 92, n. 3, supl. 1, p. 71-83, 2016.
GODINHO, C. C. P. S. et al. A violência no ambiente universitário. Rev Bras Promoç Saúde, v. 31, n. 4, p. 1-8, out./dez. 2018.
JACCOUD, L.; BICHIR, R.; MESQUITA, A. C. O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas. Novos estud. CEBRAP, São Paulo, v. 36, n. 2, p. 37- 53, 2017.
MALTA, D. C. et al. A ocorrência de causas externas na infância em serviços de urgência: aspectos epidemiológicos, Brasil, 2014. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 12, p. 3729-3744, 2016.
MASCARENHAS, M. D. M. et al. Violência contra a pessoa idosa: análise das notificações realizadas no setor saúde - Brasil, 2010. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 9, p. 2331-2341, 2012.
MELLO, A. G.; NUERNBERG, A. H. Gênero e deficiência: interseções e perspectivas. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 20, n. 3, p. 635-655, 2012.
MENDES, M. J. G. DENARI, F. E. Deficiência e sexualidade: uma análise bibliométrica. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp. 2, p. 1357- 1354, jul. 2019.
MINAYO, M. C. S. et al. Institucionalização do tema da violência no SUS: avanços e desafios. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 2007-2016, 2018.
MORAES, S. P.; VITALLE, M. S. S. Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência: interações ONU-Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 8, p. 2523-2531, 2015.
MOREIRA, M. C. N. et al. Violência contra crianças e adolescentes com deficiência: narrativas com conselheiros tutelares. Ciênc. Saúde coletiva, Rio de janeiro, v. 19, n. 9, p. 3869-3878, 2014.
NASCIMENTO, A. F.; DESLANDES, S. F. A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Physis, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 1171- 1191, 2016.
NEVES-SILVA, P.; PRAIS, F. G.; SILVEIRA, A. M. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 8, p. 2549-2558, 2015.
NICOLAU, S. M.; SCHRAIBER, L. B.; AYRES, J. R. C. M. Mulheres com deficiência e sua dupla vulnerabilidade: contribuições para a construção da integralidade em saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 863-872, 2013.
OLIVEIRA, T. G. Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 616-650, 2017.
OMS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre a deficiência. Trad. Lexicus Serviços Lingüísticos. São Paulo, SP: OMS, The World Bank, 2011.
OMS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. World report on violence and health. Geneva: OMS, 2002.
OTTONI, A. C. V.; MAIA, A. C. B. Considerações sobre a sexualidade e educação sexual de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp. 2, p. 1265-1283, jul. 2019.
PLATT, V. B. et al. Violência sexual contra crianças: autores, vítimas e consequências.
POLANCZYK, G. et al. Violência sexual e sua prevalência em adolescentes de Porto Alegre, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 8-14, 2003.
RATES, S. M. M. et al. Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 655-665, 2015.
SAMPAIO, R. F.; MANCINI, M. C. Estudos de revisão sistemática: um guia para síntese criteriosa da evidência científica. Revista brasileira de fisioterapia, v. 11, n. 1, p. 83-89, 2007.
SANCHES, L. C. et al. Violência sexual infantil no Brasil: uma questão de saúde pública.
SILVA, M. J. F. et al. A promoção de saúde pública a grupos vulneráveis como forma de extensão universitária e compromisso social. Extensão em Foco, n. 19, 2019.
SIMÕES, J. Sobre gramáticas emocionais e violência sexual. Notas a partir de dois casos de interrupção legal de gestação realizados por mulheres com deficiência intelectual. Anuário Antropológico, v. 44, n. 1, 2019.
SOUTO, R. M. C. V. et al. Perfil epidemiológico do atendimento por violência nos serviços públicos de urgência e emergência em capitais brasileiras, Viva 2014. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 2811-2823, 2017.
SOUTO, R. Q. et al. Violência sexual contra mulheres portadoras de necessidades especiais: perfil da vítima e do agressor. Cogitare Enfermagem, v. 17, n. 1, 2012.
TOMAZ, R. V. V. et al. Políticas públicas de saúde para deficientes intelectuais no Brasil: uma revisão integrativa. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 155-172, 2016.
UNFPA. Women and young persons with disabilities: guidelines for providing rights-based and gender-responsive services to address gender-based violence and sexual and reproductive health and rights. United Nations Population Fund., nov. 2018a.
UNFPA. Young persons with disabilities: global study on ending gender -based violence, and realising sexual and reproductive health and rights. United Nations Population Fund., jul. 2018b.
VILAÇA, T. Metodologias de ensino na educação em sexualidade: desafios para a formação contínua. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. 2, p. 1500-1537, jul. 2019.
VILLELA, W. V.; LAGO, T. Conquistas e desafios no atendimento das mulheres que sofreram violência sexual. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 471-475, 2007.
MENDES, M. J. G.; DENARI, F. E. Violência sexual contra pessoas com deficiência nos últimos 10 anos: uma revisão sistemática. Doxa: Rev. Bras. Psico. E Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385. DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v22i00.15335
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
VIOLENCIA SEXUAL CONTRA PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN LOS ÚLTIMOS 10 AÑOS: UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA
Marlon Jose Gavlik MENDES1 Fátima Elisabeth DENARI2
RESUMO: A violência sexual direcionada a pessoas com deficiência faz parte das diversas situações de violência reportada às autoridades e atendidas por profissionais da saúde, da educação e da assistência social. Este assunto desperta interesse de pesquisadores e pesquisadoras nacionais de diversas áreas do conhecimento. O objetivo deste artigo foi investigar a produção científica brasileira dos últimos dez anos a respeito da violência sexual direcionada a pessoas com deficiência. O método utilizado foi o da revisão sistemática de literatura. A base de dados selecionada foi o portal de periódicos da Capes. Encontrou-se 26 artigos no período de 2009 e 2019. A maioria destes artigos contou com pesquisas de campo em notificações de atendimentos hospitalares oriundos de violência, sendo que poucos artigos analisaram a incidência de violência sexual contra pessoas com deficiência. Por mais que ajam significativas pesquisas na área, ainda há temáticas relativas à violência sexual contra pessoas com deficiência a ser pesquisadas.
PALAVRAS-CHAVE: Violência sexual. Pessoa com deficiência. Revisão sistemática de literatura. Sexualidade. Educação.
RESUMEN: La violencia sexual dirigida a personas con discapacidad es parte de las diversas situaciones de violencia denunciadas y atendidas por profesionales de la salud, de la educación y de la asistencia social. Este tema despierta el interés de investigadores nacionales de diferentes áreas del conocimiento. El objetivo deste artículo fue investigar la producción científica brasileña de los últimos 10 años en relación a la violencia sexual dirigida a personas con discapacidad. El método utilizado fue la revisión sistemática de literatura. La base de datos seleccionada fue el portal de articulos Capes. Se encontraron 26 artículos en el período de 2009 a 2019. La mayoría de estos artículos tenían investigaciones de campo sobre notificaciones de visitas al hospital relacionadas con la violencia, con pocos artículos que analizaban la incidencia de violência sexual contra personas con discapacidad. Por mucho que haya una investigación significativa en el área, todavía hay cuestiones relacionadas con la violencia sexual contra las personas con discapacidad que deben investigarse.
PALABRAS CLAVE: Violencia sexual. Persona con discapacitad. Revisión sistemática de literatura. Sexualidad. Educación.
Sexual violence targeting people with disabilities (PcD) is one of the many situations of violence reported to the authorities and dealt with by health, education, and social assistance professionals. The work against sexual violence is diverse, involving the mapping of cases, victim assistance and violence prevention programs and discussion about sexuality and gender in various environments, such as the family and school.
Sexual violence can be understood as:
[...] any sexual act, attempt to obtain a sexual act, unwanted sexual comments or advances, or acts to traffic, or otherwise directed, against a person’s sexuality using coercion, by any person regardless of their relationship to the victim, in any setting, including but not limited to home and work (WHO, 2002, p. 149).
Any sexual act that involves coercion, intimidation, threats, or blackmail, may or may not involve penetration, touching and exposure, and is performed without the consent of the other person is considered an act of sexual violence (WHO, 2002). Sexual violence against children or adolescents is defined in the Brazilian context as:
[...] every sexual act or game with the intention of sexually stimulating the child or adolescent, aiming to use him/her to obtain sexual satisfaction [...].
It can occur in a variety of situations such as: rape, incest, sexual harassment, commercial sexual exploitation, pornography, pedophilia, manipulation of genitalia, breasts and anus, up to the sexual act with penetration, imposition of intimacy, exhibitionism, sexual games and erotic practices not consented and imposed and "voyeurism" (BRASIL, 2010, p. 29-30, our translation).
Within the types of sexual violence, it is common to find incidence of sexual exploitation and rape against children and adolescents. Sexual exploitation, according to the United Nations Population Fund (UNFPA, 2018b), is the forced involvement of children and adolescents in sexual activities of prostitution, trafficking, or forced marriage. Rape is any sexual act, whether or not involving penetration, that is obtained from coercion, constraint, or violence without the full consent of both parties. Both sexual violences are considered crimes punishable in the Brazilian territory according to the Sexual Crimes Law (BRASIL, 2009), besides being classified as categories of violence by the World Health Organization (WHO, 2002).
Specifically, about sexual violence directed to people with disabilities3, there is no national research that provides explicit statistics on the number of victims of sexual violence according to the Brazilian Association for Action on the Rights of People with Autism (ABRAÇA, 2016), but there are international surveys that show a high incidence of violence against this public, especially against women and female adolescents with intellectual disabilities. Women with disabilities are ten times more vulnerable and are repeatedly victims of sexual violence. In the case of the male population, men with disabilities are four times more vulnerable than men without such a diagnosis (WHO, 2011; UNFPA, 2018a; 2018b).
Considering the world population, it is estimated that between 40% and 68% of women with disabilities have suffered some situation of sexual violence by the age of 18. In the Brazilian population, it is estimated that up to 90% of women with disabilities experience some style of sexual violence throughout their lives (ABRAÇA, 2016).
Even though there is no nationwide statistical research that quantifies the incidence of sexual violence against people with disabilities, it is noted that there is research on the subject. Because of this, the objective of this article was to investigate the Brazilian scientific production of the last ten years regarding sexual violence against people with disabilities.
3 The Statute of the Person with Disability (BRASIL, 2015) defines as person with disability anyone who has physical, mental, intellectual, or sensory impairments that hinder their full participation in society. The types of disabilities are physical, intellectual, hearing, visual, and multiple disabilities. According to the 2010 Census (BRASIL, 2012), more than 45 million Brazilians report having disability.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
The research was descriptive, qualitative in nature, and designed based on the method of systematic literature review. For Costa and Zoltowski (2014), the systematic review occurs through specific procedures: initially a research problem is formulated, to then choose the guiding themes to be searched in the literature, which are converted into Boolean operators, finally selecting the databases in which the themes will be searched from the operators. After this initial search, the articles found go through inclusion criteria listed by the researchers, which may be the year of publication, nature of study, public served, among others, to then be selected the articles that will compose the systematic review (SAMPAIO; MANCINI, 2007).
The procedure used for this research can be seen in the following figure:
Source: Prepared by the authors
The process of searching, selecting, and including articles can be seen below:
4 Sanchez et al. (2019) proposed to rethink the use of the term "Sexual abuse" in scientific research, especially regarding child sexual violence. For the authors, abuse means the excessive use of something or someone, but in the case of children and certain vulnerable populations, there is no distinction between an excessive use and an acceptable use. Any use of their bodies for sexual acts is considered violence. Because of this, the term sexual abuse is not in the body of this article, but it was kept in the search process and in the selection criteria of the articles because it is still present in current research.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
Source: Prepared by the authors
Analyzing the 26 articles by year of publication, one can see a higher incidence of articles published in the year 2012, with six published articles, and in the years 2017 and 2016, with four in each year:
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Number of Publications
Source: Prepared by the authors
Regarding the journals in which the articles were published, a higher concentration of articles was found in the Ciência e Saúde Coletiva journal:
5 Search performed on 08/28/2019.
15 Ciência e Saúde Coletiva
Public and Business Administration, Accounting Sciences and Tourism - A2; Architecture, Urbanism and Design - A2; Political Science and International Relations - A2; Education - A2; Physical Education - A2; Teaching - A1; Psychology - A2; Collective Health - B1; Social Work - A1; Sociology - A1.
2 Physis: Revista de Saúde
Coletiva
Public and Business Administration, Accounting Sciences and Tourism - B1; Environmental Sciences - B1; Education - B1; Nursing - A2; Interdisciplinary - B1; Psychology - A2; Urban and Regional Planning / Demography - B1; Psychology - B1; Collective Health - B1; Social Work - B1; Sociology - B1.
1 Anuário
Antropológico
Anthropology/Archaeology - A2; Environmental Sciences - B2; Law - A2; Interdisciplinary - A2; Collective Health - C.
1 Revista
Brasileira em
Promoção da Saúde
1 Novos estudos CEBRAP
1 Revista Direito e Práxis
1 Jornal de Pediatria
1 Revista de Administração Pública
Public and Business Administration, Accounting Sciences and Tourism - B2; Teaching - B1; Psychology - B1; Collective Health - B3; Social Work - B1.
Public and Business Administration, Accounting Sciences and Tourism - B1; Anthropology/Archaeology - A1; Political Science and International Relations - A2; Communication and Information - A2; Law - A2; Philosophy - A2; History - A2; Interdisciplinary - A2; Collective Health - B2; Sociology - A2.
Law - A1; History - B1; Psychology - B2; Collective Health - B4; Social Work - B2.
Biotechnology - B1; Education - A2;
Physical Education - A1; Nursing - B1; Engineering IV - B1; Education - B2; Pharmacy - B1; Interdisciplinary - A2; Medicine I - B2; Nutrition - B1; Dentistry - B1; Psychology - A2; Collective Health - B1.
Public and Business Administration, Accounting, and Tourism - A2;
Architecture, Urbanism and Design - A2; Political Science and International Relations - A1; Law - A2; Education - B2; Psychology - A2; Public Health - B2; Sociology - B1.
1 Revista Cogitare de Enfermagem
Public and Business Administration, Accounting Sciences and Tourism - B2; Nursing - B1; Interdisciplinary - B2; Psychology - B2; Collective Health - B4.
1 Revista Estudos Feministas
Anthropology/Archaeology - A1; Law - A2; Education - A1; Teaching - A2; History - A1; Interdisciplinary - A1; Linguistics and Literature - A1; Psychology - A2; Collective Health
B3; Social Work - A2; Sociology - A2;
1 Psicologia:
Teoria e
Pesquisa
Public and Business Administration, Accounting Sciences and Tourism - B1; Law - A1; Education - A1; Nursing - B1; Interdisciplinary - A1; Psychology - A1; Collective Health
B2; Sociology - A2.
Source: Prepared by the authors
Analyzing the journals used for the publication of the articles it is noted that all are indexed in the area of public health, demonstrating an agreement with the WHO (2002) that sexual violence is an urgent public health problem. It is also remarkable the number of journals indexed in the area of education. This shows that sexual violence is a problem that
6 The Sucupira Platform was used to collect data regarding the indexations of the journals. Available: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeri odicos.jsf. Access: 25 May 2020.
should not be limited to only one field of study or action but should involve multidisciplinary work and efforts of various professionals in all spheres of society (POLANCZYK et al., 2003; VILAÇA, 2019).
Even though not present in the systematic review, in Brazil there are specific periodicals with themes related to sexual violence and sexuality, such as the Revista Ibero- Americana de Estudos em Educação, linked to the Universidade Estadual Paulista (UNESP) and to the first
Brazilian stricto sensu post-graduate course in Sexual Education at the same university, and Cadernos Pagu, a journal linked to the Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) and to the Pagu Center for Gender Studies.
Regarding the nature of the research conducted, four theoretical articles were found, seven articles that discussed and analyzed public policies and rights of PcD and 15 field researches. The distribution of the articles can be seen below:
Source: Prepared by the authors
Going into the theoretical articles, three essays and one integrative literature review were found. The characterization of these articles is shown in the following table:
Diagnosis of disabilities and mental Sexual violence is a stressor, along with extreme poverty and
et al. (2016)
Mello and Nuerberg (2012)
disorders in children.
Intersections between disability studies and gender studies.
parental diseases. If present for long years, they cause prolonged activation of the stress response system in the child, decreasing connectivity between the prefrontal cortex and the limbic system and impairing cognition.
Women with disabilities are more vulnerable to situations of sexual violence.
Bisol and Sperb (2010)
Studies on deafness. There are still unexplored and little publicized issues involving the
deaf community, such as the presence of sexual violence within the community.
Source: Prepared by the authors
Among the theoretical articles, Tomaz et al. (2016) conducted an integrative literature review of articles and Brazilian legislation published between the years 2002 and 2012 that dealt with the health of people with intellectual disabilities. The authors selected 15 articles and 41 pieces of legislation. Specifically, about sexual violence, the authors found an article from 2009 that corresponds to a study of 53 cases of violence against children and adolescents, being 8.6% of these cases of sexual violence against people with intellectual disability, autism or mental disorder. The authors point out the scarcity of research on sexual violence against people with intellectual disabilities.
The theoretical articles analyzed demonstrated the vulnerability of people with disabilities to situations of sexual violence, in agreement with the discussions of the United Nations Population Fund (UNFPA, 2018a). Vulnerability extends mainly to women with disabilities, with some authors hypothesizing the causes of this phenomenon:
Social isolation, dependence on educators, caregivers and service providers, the type of disability and the degree of functionality associated with disability, the impossibility of physical defense of some people with disabilities and several other impediments to the perception and reaction to abuse lead to situations of greater risk of this social group (MELLO; NUERNBERG, 2012, p. 647, our translation).
On the other hand, the study conducted by Eickmann et al. (2016) shows sexual violence as an antecedent and possible cause of intellectual disabilities and mental disorders. One can notice the double and retroactive relationship that disability and violence maintain between each other; having a disability can lead to a greater vulnerability to situations of
7 Regarding sexual violence directed to people with disabilities.
violence, just as prolonged situations of violence can harm physical and cognitive development, unfolding into disabilities. Both disability and prolonged exposure to situations of sexual violence are understood here as social determinants of health (SILVA et al., 2019), factors that directly impact the health and well-being of the individual, making him or her more susceptible to illnesses and, as previously discussed, to each other.
Besides the theoretical articles, seven articles were found that discussed public policies and rights concerning people with disabilities. The characterization of these can be seen below:
Brandão (2019)
Minayo et al. (2018)
Jaccoud et al. (2017)
Discuss the applicability of emergency contraceptive methods in “special populations”
To reflect on the historical background of the issue of violence in public health
Analyze the recent transformations in the Brazilian social protection system
Ordinances of the Brazilian Federation of Gynecology and Obstetrics Associations (2016, 2017) and National Survey of Demography and Child and Women's Health. PNDS 2006: final report (2006).
National policy to reduce morbimortality by accidents and violence (2001); Violence Surveillance System (2005) and Sexual Crimes Act (2009).
Brazilian Federal
Constitution (1988); Organic Law of Social Assistance (1993) and the Basic Operational Norm of the Unified Social Assistance System (2005).
The public consultation in 2015 on the inclusion of emergency contraception methods in SUS9 was unfavorable, being decided for non-inclusion. The author pointed out the occurrence as delicate, because public opinion disregarded broad discussions on gender and sexuality, holding only women responsible for contraception.
The Brazilian legislation has advanced in recent years, from the definitions of rape and violence proposed by the Sexual Crimes Law to the control of notifications of cases of violence organized by the Violence Surveillance System. There are still points that need more action, such as the information systems related to violence, the hospital care of victims and the decentralization of the service.
The author analyzed the implementation of the Unified System of Social Assistance (SUAS) and its guidelines. The post-1993 care of victims of sexual violence, with and without disabilities, corresponds to a high complexity service of the system, and is provided by the Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS) of the municipalities.
Oliveira (2017)
Reflect on the trajectory of feminist movements in Brazil with the approval of the Maria Penha Law
Maria Penha Law (2006) The author reports the case of Maria da Penha, who
acquired a physical disability after being a victim of violence by her husband. The author also emphasized the importance of feminist movements, such as the Inter-American Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women, of 1994, for the discussion on demands involving the eradication of sexual and domestic violence directed at women with and without disabilities.
Nascimento e Deslantes (2016)
Moraes e Vitalle
Analyze child and adolescent sexual violence, its
inclusion and permanence in the formal agenda of national policies Describe international and
Statute of the Child and Adolescent (1990); Organic Law of Social Assistance (1993) and the National Plan for the Rights of Children and Adolescents (2010).
The Adolescent Health Program (1989); Technical
The formulation of public policies against child and juvenile sexual violence in Brazil was marked by pressure from specific groups that also took on the role, along with the government, of deliberating policies. The participation of PcD in these deliberations is not addressed, but they are also the target of the policies.
Ten UN conferences were analyzed along with 32 national documents. Among the documents, the
8 Regarding sexual violence directed at people with disabilities.
9 Unified Health System.
(2015) national documents that address adolescent sexual and reproductive rights.
Standard for the Prevention and Treatment of Conditions Resulting from Sexual Violence against Women and Adolescents (1999) and the Sexual Crimes Act (2009).
Vulnerable Rape Act increased the penalty for sexual violence against children and adolescents with disabilities (8 to 12 years of imprisonment). The authors point to advances in sexual health policies, but do not discuss possible peculiarities involving PcD.
Cavalcante e Ribeiro (2012)
Develop an evaluation of the results of the implementation of the Unified System of Social
Assistance.
Organic Law of Social Assistance (1993).
With the transformations proposed by the Social Assistance Organizational Law, the care for people with disabilities who are victims of violence went from being sectorialized, in a specific secretariat, to being considered a high complexity service, being served in CREAS with the other demands of this modality.
Source: Prepared by the authors
One of the themes that was widely discussed in the articles was the Unified Social Assistance System (SUAS) and its transformations, proposed by the Organic Law of Social Assistance (BRASIL, 1993). Among the changes in the assistance to people with disabilities, this has gone from being carried out in a specific sector to being considered, among other services, a highly complex demand, requiring a specialized multidisciplinary team and being held in the Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS) in the municipalities. This change, as Cardoso (2017) points out, was made possible by social pressures from the movements of people with disabilities. According to the author, from the 1990s on, there was an increase in the protagonism of PcD in Brazilian social movements, and one of the main demands was the inclusion of the public in regular education, health, and assistance services. These agendas led to the approach of PcD social movements to other movements and the inclusion in various spaces.
Both SUAS and the Unified Health System (SUS), also present in the articles analyzed, develop practices of care, prevention, and awareness regarding sexual violence seeking decentralization and working in comprehensive care networks (CAMPOS, 2018). Both systems form a complex network of care, while the SUS is the place of first care that victims receive after situations of violence, in the modality of outpatient care (VILLELA; LAGO, 2007), the SUAS is the place for complaints and multi-professional care after medical care. It is also the place where actions are planned to prevent, raise awareness about, and combat sexual violence, which justifies the interest of Brazilian researchers in discussing these systems and the laws that support them.
Besides the theoretical articles and those that discussed public policies, most of the articles found consisted of field research, two of them with research carried out exclusively with people with disabilities, nine also carried out with people with disabilities, and four
without people with disabilities, but including professionals, parents, and people from the community.
The distribution can be seen in the following chart:
Source: Prepared by the authors
The four articles that contained field research that did not involve people with disabilities, but involved people of PcD, family members, professionals, among others, addressed violence against this public in some way. The characterization of these can be seen below:
Godinho et al. (2018)
Moreira et al. (2014)
Assessing students' views on violence in the university environment
To investigate the meanings of guardianship counselors in guaranteeing the rights of children and adolescents with disabilities.
Self-Applied Questionnaire
Semi-structured Interviews
Descriptive and Inferential Statistics
Hermeneutic s of Depth
512 university students
15 guardianship counselors
The students identified sexual violence as one of the most incident in the university environment, with a total of 53 students (33.8%) noting incidences of this. According to the students, one of the groups most vulnerable to violence would be people with physical disabilities.
The counselors reported cases of neglect against children with disabilities, often coming from families living in extreme poverty. The reports are made by neighbors, who are often afraid to expose the intimacy of the family and interpret the child with disabilities as
Bastos e Deslantes (2012)
Cavalcante e Minayo (2009)
To learn how parents of adolescents with disabilities experience their children's sexual manifestations.
Investigating social representations regarding disability rights and violence
Semi-structured Interviews
Semi-structured Interviews and Operational Groups
Narrative analysis
Theory of Social Representation s
14 family members of adolescents with intellectual disabilities
Professionals, managers, and family members from three institutions
demanding more efforts, turning a blind eye to violent situations such as possible cases of sexual violence.
There is a protection exercised by family members in relation to their sons and daughters for fear of sexual violence; they are not allowed to go to places alone and talk to strangers. This protection is more intense in girls, with fears of unwanted pregnancy and the search for methods of contraception and sterilization. In the case of boys, the family members interpret sexuality as a need for their children and consider using sex workers for their children to relieve their desires. There is a fear that they will become abusers due to their intellect and their "uncontrolled sexuality".
In an institution located in a region controlled by illegal drug trafficking and with high rates of violence, there is an incidence of violence against PcD in the family environment and professionals who work there are at constant risk. Because of this, there is a complicity of professionals in relation to the violence that occurs within some families.
Source: Prepared by the authors
On the one hand, there are families that overprotect their children, and on the other, there are professionals who meet families that cause or connive with situations of violence. The overprotection of family members may occur, as stated by Mendes and Denari (2019), due to the myths surrounding the experience of sexuality by people with disabilities. It is common for family members to see their children with disabilities as children devoid of sexuality, infantilizing them, or as people with an exacerbated and uncontrolled sexuality. Both situations were noted in the article by Bastos and Deslantes (2012), the female daughters are seen in an infantilized and overly protected way for being possible victims of sexual violence while the male sons are seen as uncontrolled and may even become violent.
The two articles that brought up field research conducted exclusively with people with disabilities dealt with case studies of women who were victims of sexual violence:
Simões (2019)
Discuss the ambivalences of the concept of 'intellectual disability' and of the terms 'incapable' and 'vulnerable
Case Study --- 10 Two women with intellectual
disabilities, 13 and 27 years old, victims of sexual violence who had their pregnancies terminated.
Souto et al.
(2012)
To characterize the profile of the victim and the aggressor in cases of sexual violence against PcD
Cross-sectional study/Case study
Descriptive Statistics
19 women with intellectual disabilities who are victims of violence.
Source: Prepared by the authors
The results of Souto et al. (2012) showed a higher concentration of cases among women aged 12 to 19 years, also between 20 and 28 years. Most of the victims knew the aggressor, being 12 known aggressors, two partners and one father. 12 victims were raped multiple times for a period longer than 20 days and four were verbally and physically threatened by the aggressor and coerced to keep it secret. The results of Simões (2019) point out the little professional training for effective and humanized care of victims of violence, ambiguous legislation, and a long process of pregnancy termination in cases of rape victims.
The results of Souto et al. (2012) are similar to the findings of Moreira et al. (2014) and Cavalcante and Minayo (2009) on professionals who assist PcD, showing the visibility of cases of sexual violence committed within the family nucleus.
The articles analyzed agree with the theoretical articles on the issue of vulnerability of PcD, women with disabilities are one of the most vulnerable audiences to situations of sexual violence. The high incidence of violence against this public, usually by family members and other acquaintances, with multiple episodes and accompanied by threats and intimidation, as well as the difficulty of care after the episode of violence and of pregnancy termination in cases of unwanted pregnancy shows, as discussed by Oliveira (2017) and Campos and Severi (2019), that discussions of health, law and assistance regarding sexual violence against women transcend merely epidemiological studies and encompass sociological, economic and epistemological discussions. Current social relations and the economic gap between genders make women, with and without disabilities, more susceptible to violence of all kinds, including sexual violence:
[...] As sexual rights were formulated from their negativity, the exercise of these rights indicates that abortion can only be performed when the juridical good of sexual dignity, and not the person herself, is violated. Thus, in both
10 Not specified in the article.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385
cases one makes use of a moral economy [...] in which pain, suffering, and sadness become a language through which the right to terminate a pregnancy becomes a possibility (SIMÕES, 2019, p. 126-127, our translation)
Most of the field researches found were also carried out with people with disabilities; the characterization of the nine articles can be seen below:
Platt et al.
(2018)
Avanci et al.
(2017)
Souto et al
(2017)
Malta et al.
(2016)
Rates et al.
(2015)
Neves-Silva
et al. (2015)
Identify characteristics of sexual abuse against children in terms of
victims and perpetrators
Analyze the data on intrafamily violence in
urgency and emergency services
To describe the profile of care of injuries resulting from violence in urgency and emergency services
Analyze the emergency care related to
external causes
Analyze the notifications of violence against children in public health services
Investigating attitudinal barriers in the process of inclusion in the workplace
Statistical Analysis
Cross-sectional study/Statistical analysis
Cross-sectional study/Statistical analysis
Cross-sectional study/Statistical analysis
Cross-sectional study/Statistical analysis
Semi-structured interviews and focus groups
Descriptive Statistics
Descriptive Statistics
Descriptive Statistics
Descriptive Statistics
Descriptive Statistics
Content Analysis
477
notifications from the Notifiable Diseases Information System (VIVA)
4893 cases notified by the System of Surveillance of Accidents and Violence (VIVA)
4406 cases notified by the System of Surveillance of Accidents and Violence (VIVA)
424 cases of violence notified by the Surveillance System of Accidents and Violence (VIVA)
17900
notifications by the System of Surveillance of Accidents and Violence (VIVA)
Five PwD,
their families
and 30
inclusion professionals
75.5% of the reports were against female children between 10 and 15 years old. Higher incidence of rape against females and indecent assault against males. 5.5% of the cases were against children with disabilities, 20 female and seven male children. 413 cases of child and adolescent violence, 2.3% of these against children and adolescents with disabilities. 6.9% of the notifications involving female children were of sexual violence. 725 cases of intrafamily violence in adults, 0.9% of these were sexual violence directed at women.
125 cases are of violence against persons with disabilities. 51 cases were victims of sexual violence (41 female, 10 male).
1% of cases involved children with disabilities, 3.1% of cases were sexual violence. Higher concentration of violence in children between 2 and 5 years old.
660 cases of violence against children with disabilities. 5675 were cases of sexual violence, with higher prevalence of children between 6 and 9 years old, female, and black or brown.
The issue of sexual violence arose as a fear of a family member investigated in relation to the exit of his son to the world of work. Family involvement is essential for the proper inclusion of PcD in work environments.
Nicolau et al. (2013)
Identify individual, social
Semi-structured interviews
---11 15 women with disabilities
Women live an ambiguous process of overprotection and
11 Not specified in the article.
Mascarenhas
et al (2012)
Assis et al.
(2012)
and programmatic dimensions of vulnerability of women with disabilities
Describe the notifications of violence against the elderly
Describe the cases of violence against children
Descriptive study/Statistical analysis
Descriptive Statistics
3593
notifications by the Surveillance System of Accidents and Violence (VIVA)
12473
notifications by the System of Surveillance of Accidents and Violence (VIVA)
rejection in their families, causing little autonomy in their lives and a scarce social and support network. Adding this to the social constructions regarding disability and the role of women in society, the difficulties of access and care for these women and the myths regarding their sexuality, it was observed that these women are more vulnerable to violence, including sexual violence.
538 cases of violence against elderly people with disabilities, mental disorders, or syndromes.
113 cases were of sexual violence, 96 of which were against women. There is a higher prevalence of sexual violence by people other than the victims' children, with the presence of alcohol use by the aggressor. 4457 cases of sexual violence among children between one and nine years old (41.7% of the notifications) with a higher incidence among girls and 120 cases against children under one year old. Of the total number, 405 of the cases correspond to children with disabilities.
Source: Prepared by the authors
Most of the articles analyzed, seven in total, conducted statistical analysis of the notifications of violence from the System for Surveillance of Accidents and Violence (VIVA). VIVA, according to Assis et al. (2012), was an important milestone for violence control and prevention policies, as it enabled the visualization of the incidence of violence in the national territory, serving as a basis for coping strategies and descriptive studies, as can be seen in the articles analyzed. About the VIVA system:
The Violence and Accidents Surveillance System (VIVA), implemented in 2006 by the Ministry of Health, aims to enable the collection of data and dissemination of information on violence and accidents. VIVA was structured in two components: the first related to continuous surveillance of domestic, sexual, and other interpersonal and self-inflicted violence (Continuous VIVA); the other component is the sentinel surveillance of violence and accidents in hospital emergencies (Sentinel VIVA). As of 2009, the continuous surveillance component of VIVA was incorporated into the Sistema de Informação de Agravos Notificados (Sinan-Net), adapting to its specific rules regarding the standardization of data collection and submission (ASSIS et al., 2012, p. 2306, our translation).
Research has shown that women, both children and adolescents, and the elderly are more vulnerable to sexual violence. Regarding people with disabilities, the research showed the incidence of violence directed to them, but none of the articles discussed the direct correlation between having some disability and being a victim of violence, nor compared the percentages of victims of sexual violence between PcD and people without disabilities, being issues that can be addressed in future studies.
Platt et al. (2018) hypothesize the greater vulnerability of PcD to situations of sexual violence and the complexity of care in these cases, given the difficulty of identifying the symptoms of children who experience situations of violence together with the limitations of disability itself. The issue of sexual violence emerged in the research of Neves-Silva et al. (2015) as a fear of family members regarding the coexistence of their children with disabilities in the community and in the world of work, as can be seen in the speech of a family member: "I am afraid, yes. Fear of accidents, cutting a finger, cutting a hand, sexual abuse, involvement with drugs, all this makes us afraid, very afraid" (SILVA et al., 2015, p. 2553).
On sexual violence directed at children and adolescents with disabilities, Assis et al.
(2012, p. 2315, our translation) state that:
The greater awareness of professionals in the attention to cases of sexual violence; the severity of these cases, which require seeking care by the health service; and the trivialization of physical violence against children are some of the justifications for the higher number of notifications of sexual abuse by health professionals, compared to other forms of violence.
The theme of vulnerability of people with disabilities, especially women, to situations of sexual violence emerges as one of the most present issues in the articles. A theme also discussed in the article by Ottoni and Maia (2019) on sexuality and the Autistic Spectrum Disorder (ASD). Both the theoretical articles and the field research of the review carried out point to the greater fragility of this public, and when they are victims of violence, as shown by Souto et al. (2012), the episode usually occurs repeatedly, the aggressor is someone from the family or close to them and threatens/intimidates the victim to keep it a secret. All the field researches that carried out statistical analysis on the notifications of violence in the 'VIVA' system verified the presence of cases against PcD, mostly women, but no research compared the prevalence of violence in the population with disabilities in relation to the population without the diagnosis of disability, ascertaining whether women with disabilities are actually more victims than women without such a diagnosis.
Discussing sexual violence directed at people with disabilities is complex, involving theoretical notions of psychology, sociology, and law, encompassing the fields of education, health, and social assistance. This theme arouses the interest of Brazilian researchers.
Analyzing the Brazilian articles published in the last ten years that deal with the subject, it was noted a higher incidence of field research that performed statistical analysis on notifications of violence directed to the general public, including also people with disabilities. In contrast, there are few studies that have investigated exclusively PcD and their relationship with the phenomenon of violence, while no research has compared the incidence of violence in PcD in relation to people without disabilities.
While the field researches brought statistical data on the incidence of violence, with some characterizations about the victims and aggressors, the researches that investigated the public policies brought information about the assistance to victims of violence, both in health and social assistance. Finally, the theoretical articles circumscribed these themes by dealing with the conceptions of disability and the vulnerability associated with this condition, discussing the retroactive relationship between disability and vulnerability to violence. However, as much as the vulnerability of PcD is pointed out in the theoretical articles, this vulnerability was not empirically investigated in the field research.
There is still more research to be done and areas of knowledge to be explored, the Brazilian scientific field demands statistical analysis of the notifications of violence exclusively of people with disabilities, with comparison of these findings to the notifications of the typical population, in addition to case studies of PcD victims of sexual violence and field research that empirically debate on the vulnerability that this public has in relation to violence, relating the data with the theoretical discussions of the area of education, gender studies and feminist movements. Intervention and violence prevention programs are also needed. It is hoped that this article has contributed to the understanding of the current Brazilian scientific field and enabled new areas of research and studies that have not yet been contemplated.
ABRAÇA. Manifesto: sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo. Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo. 2016. Available: http://abraca.autismobrasil.org/manifestocampanha2017/. Access: 13 Sep. 2019.
ASSIS, S. G. et al. Notificações de violência doméstica, sexual e outras violências contra crianças no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 9, p. 2305-2317, 2012.
AVANCI, J. Q.; PINTO, L. W.; ASSIS, S. G. Atendimento dos casos de violência em serviços de urgência e emergência brasileiros com foco nas relações intrafamiliares e nos ciclos de vida. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 2825-2840, 2017.
BASTOS, O. M.; DESLANDES, S. F. Sexualidade e deficiência intelectual: narrativas de pais de adolescentes. Physis, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 1031-1046, 2012.
BISOL, C.; SPERB, T. M. Discursos sobre a surdez: deficiência, diferença, singularidade e construção de sentido. Psic.: Teor. e Pesq., Brasília, v. 26, n. 1, p. 07-13, 2010.
BRANDAO, E. R. Métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no Sistema Único de Saúde: o debate sobre a (in)disciplina da mulher. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 875-879, 2019.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 18769, 08 dez. 1993. PL 4100/1993.
BRASIL. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 01, 10 ago. 2009.
PL 4850/2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde. 1. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010. 104 p.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cartilha do Censo 2010. Brasília, DF: SDH-PR/SNPD; 2012.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 02, 07 jul. 2015.
CAMPOS, C. H.; SEVERI, F. C. Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 962-990, 2019.
CAMPOS, G. W. S. SUS: o que e como fazer? Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1707-1714, 2018.
CARDOZO, P. S. Pessoas com deficiência e o protagonismo nos movimentos sociais.
CAVALCANTE, F. G.; MINAYO, M. C. S. Representações sociais sobre direitos e violência na área da deficiência. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 57-66, 2009.
CAVALCANTE, P.; RIBEIRO, B. B. O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1459-1477, 2012.
COSTA, A. B.; ZOLTOWSKI, A. P. C. Como escrever um artigo de revisão sistemática. In: KOLLER, S. H., COUTO, M. C. P. P., HOHENDORFF, J. V. (org.). Manual de produção
EICKMANN, S. H.; EMOND, A. M.; LIMA, M. Avaliação do desenvolvimento infantil: além do neuromotor. J. Pediatr. (Rio J.), Porto Alegre, v. 92, n. 3, supl. 1, p. 71-83, 2016.
GODINHO, C. C. P. S. et al. A violência no ambiente universitário. Rev Bras Promoç Saúde, v. 31, n. 4, p. 1-8, out./dez. 2018.
JACCOUD, L.; BICHIR, R.; MESQUITA, A. C. O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas. Novos estud. CEBRAP, São Paulo, v. 36, n. 2, p. 37- 53, 2017.
MALTA, D. C. et al. A ocorrência de causas externas na infância em serviços de urgência: aspectos epidemiológicos, Brasil, 2014. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 12, p. 3729-3744, 2016.
MASCARENHAS, M. D. M. et al. Violência contra a pessoa idosa: análise das notificações realizadas no setor saúde - Brasil, 2010. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 9, p. 2331-2341, 2012.
MELLO, A. G.; NUERNBERG, A. H. Gênero e deficiência: interseções e perspectivas. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 20, n. 3, p. 635-655, 2012.
MENDES, M. J. G. DENARI, F. E. Deficiência e sexualidade: uma análise bibliométrica. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp. 2, p. 1357- 1354, jul. 2019.
MINAYO, M. C. S. et al. Institucionalização do tema da violência no SUS: avanços e desafios. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 2007-2016, 2018.
MORAES, S. P.; VITALLE, M. S. S. Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência: interações ONU-Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 8, p. 2523-2531, 2015.
MOREIRA, M. C. N. et al. Violência contra crianças e adolescentes com deficiência: narrativas com conselheiros tutelares. Ciênc. Saúde coletiva, Rio de janeiro, v. 19, n. 9, p. 3869-3878, 2014.
NASCIMENTO, A. F.; DESLANDES, S. F. A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Physis, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 1171- 1191, 2016.
NEVES-SILVA, P.; PRAIS, F. G.; SILVEIRA, A. M. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 8, p. 2549-2558, 2015.
NICOLAU, S. M.; SCHRAIBER, L. B.; AYRES, J. R. C. M. Mulheres com deficiência e sua dupla vulnerabilidade: contribuições para a construção da integralidade em saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 863-872, 2013.
OLIVEIRA, T. G. Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 616-650, 2017.
OMS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre a deficiência. Trad. Lexicus Serviços Lingüísticos. São Paulo, SP: OMS, The World Bank, 2011.
OMS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. World report on violence and health. Geneva: OMS, 2002.
OTTONI, A. C. V.; MAIA, A. C. B. Considerações sobre a sexualidade e educação sexual de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp. 2, p. 1265-1283, jul. 2019.
PLATT, V. B. et al. Violência sexual contra crianças: autores, vítimas e consequências.
POLANCZYK, G. et al. Violência sexual e sua prevalência em adolescentes de Porto Alegre, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 8-14, 2003.
RATES, S. M. M. et al. Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 655-665, 2015.
SAMPAIO, R. F.; MANCINI, M. C. Estudos de revisão sistemática: um guia para síntese criteriosa da evidência científica. Revista brasileira de fisioterapia, v. 11, n. 1, p. 83-89, 2007.
SANCHES, L. C. et al. Violência sexual infantil no Brasil: uma questão de saúde pública.
SILVA, M. J. F. et al. A promoção de saúde pública a grupos vulneráveis como forma de extensão universitária e compromisso social. Extensão em Foco, n. 19, 2019.
SIMÕES, J. Sobre gramáticas emocionais e violência sexual. Notas a partir de dois casos de interrupção legal de gestação realizados por mulheres com deficiência intelectual. Anuário Antropológico, v. 44, n. 1, 2019.
SOUTO, R. M. C. V. et al. Perfil epidemiológico do atendimento por violência nos serviços públicos de urgência e emergência em capitais brasileiras, Viva 2014. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 2811-2823, 2017.
SOUTO, R. Q. et al. Violência sexual contra mulheres portadoras de necessidades especiais: perfil da vítima e do agressor. Cogitare Enfermagem, v. 17, n. 1, 2012.
TOMAZ, R. V. V. et al. Políticas públicas de saúde para deficientes intelectuais no Brasil: uma revisão integrativa. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 155-172, 2016.
UNFPA. Women and young persons with disabilities: guidelines for providing rights-based and gender-responsive services to address gender-based violence and sexual and reproductive health and rights. United Nations Population Fund., nov. 2018a.
UNFPA. Young persons with disabilities: global study on ending gender -based violence, and realising sexual and reproductive health and rights. United Nations Population Fund., jul. 2018b.
VILAÇA, T. Metodologias de ensino na educação em sexualidade: desafios para a formação contínua. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. 2, p. 1500-1537, jul. 2019.
VILLELA, W. V.; LAGO, T. Conquistas e desafios no atendimento das mulheres que sofreram violência sexual. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 471-475, 2007.
MENDES, M. J. G.; DENARI, F. E. Sexual violence against people with disabilities in the last 10 years: a systematic review. Doxa: Rev. Bras. Psico. E Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021. e-ISSN: 2594-8385. DOI: https://doi.org/10.30715/doxa.v22i00.15335
