image/svg+xml
Análise da educação brasileira em face ao estudo da sexualidade: Marginalização da educação sexual na BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
1
ANÁLISE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA EM FACE AO ESTUDO DA
SEXUALIDADE: MARGINALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NA BNCC
AN
ÁLISIS DE LA EDUCACIÓN BRASILEÑA CONTRA EL ESTUDIO DE LA
SEXUALIDAD: MARGINACIÓN DE LA EDUCACIÓN SEXUAL EN LA BNCC
ANALYSIS OF BRAZILIAN EDUCATION IN THE STUDY OF SEXUALITY:
MARGINALIZATION OF SEXUAL EDUCATION AT BNCC
Thiago Luiz SARTORI
1
RESUMO
: O presente trabalho visa analisar a marginalização da Educação Sexual na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) em face aos preceitos de educação, das políticas
públicas existentes e dos princípios de cidadania existentes e garantidos aos cidadãos. Busca-
se estudar as relações estabelecidas entre a BNCC e os currículos subnacionais, com políticas
públicas aplicadas. As experiências escolares em Educação Sexual no Brasil datam de 1990 e,
desde então, diversas pesquisas demonstram a precariedade na formação inicial e continuada
quanto à formação, discussão e conhecimento acerca da Educação Sexual, desde a ausência de
disciplinas, até a carência de discussão da sexualidade de forma ampla, tornando-se um tabu e
razão para preconceito e ações de exclusão social. Nesse sentido, discutir, tornar possível o
espaço disciplinar e extra disciplinar torna-se medida pública e social devida para a redução
da marginalização e exclusão social ocasionada pela falta de conhecimento e acesso amplo à
informação, destacando-se as ações públicas aplicáveis a educação e a sociedade.
PALAVRAS-CHAVE
: Base Nacional Comum Curricular. Educação. Marginalização.
RESUMEN
:
Este trabajo tiene como objetivo analizar la marginación de la educación
sexual en el BNCC en vista de los preceptos de la educación, las políticas públicas existentes
y los principios existentes de ciudadanía garantizada a los ciudadanos. Busca estudiar las
relaciones establecidas entre la Base Curricular Nacional Común (BNCC) y los currículos
subnacionales, con políticas públicas aplicadas. Las experiencias escolares en Educación
Sexual en Brasil se remontan a 1990, desde entonces, varios estudios demuestran la
precariedad en la educación inicial y continua en cuanto a la formación, discusión y
conocimiento sobre Educación Sexual, desde la ausencia de disciplinas, hasta la falta de
discusión de la sexualidad de manera amplia, convirtiéndose en un tabú y motivo de
prejuicios y acciones de exclusión social. En este sentido, discutir, hacer posible que el
espacio disciplinar y extra disciplinar se convierta en una medida pública y social debido a
la reducción de la marginación y la exclusión social, provocada por la falta de conocimiento
y amplio acceso a la información, destacando las acciones públicas aplicables a la educación
y la sociedad.
PALABRAS CLAVE
:
Base Curricular Nacional Común. Educación. Marginación.
1
Universidade de São Paulo (USP), São Paulo – SP – Brasil. Doutorando em Mudança Social e Participação
Política. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8295-0661. E-mail: tlsartori@hotmail.com
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
2
ABSTRACT
: This paper aims to analyze the marginalization of sex education in the BNCC in
view of the precepts of education, existing public policies and the existing principles of
citizenship guaranteed to citizens. It seeks to study the relations established between the
Common National Curriculum Base (BNCC) and the subnational curricula, with applied
public policies. The school experiences in Sexual Education in Brazil date back to 1990, since
then, several studies demonstrate the precariousness in initial and continued education
regarding training, discussion and knowledge about Sexual Education, from the absence of
disciplines, to the lack of discussion of sexuality in a broad way, becoming a taboo and
reason for prejudice and actions of social exclusion. In this sense, to discuss, make possible
the disciplinary and extra disciplinary space becomes a public and social measure due to the
reduction of marginalization and social exclusion, caused by the lack of knowledge and broad
access to information, highlighting the public actions applicable to education and society.
KEYWORDS
:
Common National Curriculum Base. Education. Marginalization.
Introdução
Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal da República, prevendo em seu artigo
210, a criação da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 1998). Após, em 1996, foi
criada a Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei nº 9.394/1996 (BRASIL,
1996). Desde então, diversas normas foram criadas, dentre as quais dez volumes que
estabelecem os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Fundamental, do 1º
ao 5º ano; Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM); Programa
Currículo em Movimento; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(DCN); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) (BRASIL, 2018).
Todos os documentos normativos instituídos vêm sendo objeto de atualizações
constantes e permanentes, visando garantir a melhor política pública de fomento à educação
no âmbito nacional.
O processo de construção é marcado por ações múltiplas do poder público e da
s
ociedade, e assim não demonstra avanço significativo em searas que se fazem necessárias
para um olhar adequado às complexidades que estão envoltas ao reconhecimento da Educação
Sexual dentro das escolas e instituições de ensino.
O que demonstra a necessidade de se explorar temas como à sexualidade na escola, em
conjunto com a formação docente, sendo este um tema ativo e tático na escola, que fornece
uma educação crítica e transformadora.
Tr
abalhar a Educação para a Sexualidade no âmbito escolar, é um processo que se
encontra em constante transformação e evolução, necessitando de resolução de diversas
image/svg+xml
Análise da educação brasileira em face ao estudo da sexualidade: Marginalização da educação sexual na BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
3
questões, envolvendo a formação dos professores, na qual já foram sujeitos de investimentos
de diferentes ordens desde a década de 1990. Investimentos estes que apresentavam o objetivo
de capacitar os docentes para o enfrentamento de questões de sexualidade nas escolas, visto
que em sua prática profissional trabalharão com essa temática e, consequentemente, terão que
lidar com dúvidas, questionamentos, preconceitos entre outras questões.
Dessa forma, é necessária uma formação específica e continuada, que proporcione
uma abordagem do tema com postura consciente, tornando a sala de aula um espaço de
reflexões sobre valores e preconceitos.
Com a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que incluiu a
orientação sexual, sexualidade e identidade de gênero como temas transversais, novas
diretrizes foram instituídas, e logo, foi incorporada às Diretrizes Curriculares Nacionais, que
visam estabelecer Bases Nacionais Comuns Curriculares (BNCC) para a educação.
Para discutir sobre a sexualidade é preciso realizar desconstruções de concepções
culturais, sociais e religiosas. É preciso compreendê-la como uma característica existente e
fisiológica do ser humano. A escola como ambiente de socialização requer preparação e
formação para lidar com todas essas as questões, proporcionado o desenvolvimento do
indivíduo de maneira positiva, sendo função do/a professor/a mediar discussões pertinentes ao
tema.
Para tanto, é necessário inicialmente o interesse por parte do poder público em
fomentar o conhecimento e a discussão, após o interesse da sociedade e da equipe pedagógica
para buscar formação e desenvolver metodologias para trabalhar a Educação para a
Sexualidade de maneira que os aproximem do mundo e das vivências das pessoas. Além
disso, é de suma importância que as políticas públicas sejam efetivadas de forma eficaz
buscando atender os princípios de cidadania e educação.
Educação, Políticas Públicas e Cidadania: Marginalização da educação sexual na BNCC
A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal da República, em seu
artigo 210, foi criada a Base Nacional Comum Curricular:
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais
e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
4
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem (BRASIL, 1988).
Ainda na constituição de 1988 foram previstos e garantidos os direitos à educação, à
cidadania e à dignidade da pessoa humana. Alguns anos depois, a BNCC foi prescrita na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, sendo a legislação
responsável por estabelecer as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional
(BRASIL, 1996).
O art. 26 da lei acima, refere-se aos currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio como base nacional comum, a ser complementada em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, mantendo a regionalidade e o respeito à
economia do local.
Assim, a Educação se constituiu como dever do Estado e direito de todas as crianças
desde o seu nascimento. A LDBEN estabelece as normas e bases da educação nacional, em
seu art. 1º entende que:
Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais (BRASIL, 1996).
A BNCC é uma exigência colocada para o sistema educacional brasileiro, tendo a
finalidade de orientar os sistemas para uma elaboração ativa de suas propostas curriculares. O
documento entende que:
A educação, compreendida como direito humano, individual e coletivo,
habilita para o exercício de outros direitos, e capacita ao pleno exercício da
cidadania (BRASIL, 2018).
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018)
independentemente da idade todos os indivíduos têm direito ao respeito e acolhimento em
suas diferenças e características, sem preconceitos de qualquer forma, bem como a
valorização de seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sendo então reconhecidos
como parte de um coletivo.
Assim, atenta-s
e que a garantia e o fomento da educação não se restringem ao estudo
da gramática e da matemática, mas também ao reconhecimento e conhecimento do ser em
todas as suas necessidades de desenvolvimento.
image/svg+xml
Análise da educação brasileira em face ao estudo da sexualidade: Marginalização da educação sexual na BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
5
Historicamente, há um padrão comum de promulgação de políticas de não
discriminação com a inclusão, de proteção para orientação sexual com posterior identificação
de gênero e proteção de expressão à medida que a educação, como ato social.
Dessa forma, a educação na diversidade:
É um meio fundamental para desenvolver a compreensão mútua, o respeito e
a tolerância, que são os fundamentos do pluralismo, da convivência e da
democracia. (MICHALISZYN, 2011, p. 10).
A sexualidade está na escola porque ela faz parte dos sujeitos, ela não é algo que possa
ser desligado ou algo do qual alguém possa se “despir”. Raramente será possível constatar um
significado único para o termo sexualidade, pois seu conceito é representado muito além do
nosso corpo. Para uma compreensão mais profunda da sexualidade humana é preciso definir a
sua constituição, o seu “ser”.
Para Figueiró (2009) a compreensão da sexualidade ocorre através da clareza acerca
da diferenciação entre sexo e da sexualidade. Conforme o dicionário Kury (2010), o termo
sexo é descrito como a diferença física ou conformação especial que distingue o macho da
fêmea, os órgãos genitais externos, ou seja, é o conjunto de características fisiológicas. Para
Jesus
et al.
(2008, p. 34):
O sexo genético estabelecido na fecundação determinará a ação dos
hormônios que promoverão a diferenciação e o desenvolvimento da
genitália, tanto interna quanto externamente, bem como as características
sexuais secundárias (pelos pubianos, barba ou mama, entre outras).
Sexualidade, no entanto, abrange outros fatores como: sexo, afetividade, carinho,
prazer, amor, gestos, comunicação, toque e a intimidade. A sexualidade é algo desenvolvida
pelo ser humano e permeia todas as fases de sua existência, ela é a própria vida.
Assim, a humanidade tem utilizado conceitos para explicar a sexualidade através de
contextos históricos, biológicos e culturais, vivenciados em diferentes períodos. Esses
diferentes conceitos funcionam como norteadores nas relações.
Foucault (1997, [n.d.]) afirma que “a sexualidade é uma interação social, uma vez que
constitui historicamente a partir de múltiplos discursos sobre sexo, discursos que regulam, que
normatizam e instauram saberes que produzem verdades”. Em outras palavras:
Educ
ar, finalmente, embora possa passar por informar, por orientar e por
aconselhar, é mais do que a soma dessas partes isoladas. Educar no sentido
mais amplo, significa “formar”, não na acepção de que o educando seja uma
cópia do educador, mas sim na de que o educador dá ao educando condições
e meios para que cresça interiormente (VITIELLO, 1995, p. 18).
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
6
Assim, a Educação Sexual deve ser percebida como parte integrante da formação
global do indivíduo, não podendo ser separada desta (FIGUEIRÓ, 2010; SILVA, 2004;
WEREBE, 1998).
De acordo com Werebe (1998, p. 139):
A educação sexual compreende todas as ações, deliberadas ou não, que se
exercem sobre um indivíduo, desde seu nascimento, com repercussão direta
ou indireta sobre suas atitudes, comportamentos, opiniões, valores ligados à
sexualidade.
Já Furlani (2005, p. 196) ressalta que:
[...] segundo aspecto (e talvez, o principal) ...penso que a mudança explicitou
a força política do Grupo GTPOS8, tanto na adoção do termo por
educadores/as, quanto na sua inclusão numa política pública federal de
educação, através dos PCN, o que possibilitou uma dispersão nacional e uma
aceitação escolar, para muitos/as sem quaisquer resistências, reflexão e/ou
questionamentos.
Após todas as lutas e transformações vivenciada na sociedade, atualmente a Educação
para a Sexualidade nas escolas é descrita como um processo educativo onde os conhecimentos
e experiências referentes a temas de sexualidade são transmitidos formalmente. Maio (2012)
sinaliza que a escola possui a função social e que é um espaço privilegiado para a
apresentação dos saberes universais.
A sexualidade é algo inerente à saúde e à vida, devido a este fato durante o cotidiano
escolar surgem diversas questões relacionadas à sexualidade. De forma que cabe à escola
proporcionar um espaço de esclarecimento de dúvidas e desmitificação de tabus acerca do
tema. A escola deve, portanto, informar e discutir os diferentes tabus e preconceitos,
desconstruindo as crenças e atitudes existentes na sociedade, buscando levar o aprimoramento
das concepções de sexualidade.
A sexualidade é um dos temas mais abordados em nosso meio social. Para Pinto
(1999, p. 44), "se queremos um mundo mais maduro e esclarecido, não se pode dar
preferência ao implícito em detrimento da explicitação das questões relativas à sexualidade".
A partir do exposto, a escola é um ambiente social, rodeado por questões polêmicas e
atuais. Seu principal propósito deve ser o de orientar e esclarecer as dúvidas, de maneira
natural e imparcial.
Conforme Rangé (
2001), a falta de informação sexual, as distorções dos ensinamentos
(seja por preceitos religiosos ou sociais) ou a estimulação excessiva podem determinar os
mais variados distúrbios na atividade sexual. A ausência do diálogo sobre o assunto
desencadeia uma situação de risco para o indivíduo, como uma gravidez indesejada, contágio
image/svg+xml
Análise da educação brasileira em face ao estudo da sexualidade: Marginalização da educação sexual na BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
7
por doenças sexualmente transmissíveis, traumas emocionais e psicológicos que são resultado
de experiências sexuais frustrantes.
Dados apresentados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA,
2021) somente em 2020, 175 mulheres trans foram assassinadas no Brasil. O número
representa um aumento de 41% em relação ao ano anterior, quando 124 pessoas trans foram
mortas. O dado é alarmante e emerge como exemplo de que o não conhecimento, a ausência
de políticas educativas e de reconhecimento da educação sexual nas escolas, pode ser um
mecanismo de manutenção do preconceito e da marginalidade pela qual as pessoas podem
perpassar na vida por sua identidade sexual.
Em comparação com heterossexuais, é possível considerar que pelos estudos literários
aqui dispostos, os jovens LGBTQ + relatam taxas muito mais altas de depressão, ansiedade,
uso de álcool e drogas e baixa autoestima, além de muitos vivenciarem climas desagradáveis
de preconceito na escola, ocasionando sofrimento, abandono e exclusão escolar.
É importante que a Educação para a Sexualidade se inicie em casa e tenha sua
c
ontinuidade na escola, pois é na escola que serão repassadas as informações reais e
condizentes com o cotidiano. Isso, pois, a escola possibilita discussões de diferentes pontos de
vista associados à sexualidade, sem a imposição de determinados valores sobre outros. Cabe à
escola trabalhar o respeito às diferenças a partir da sua própria atitude de respeitar as
diferenças expressas pelas famílias.
Assim sendo, a Educação Sexual deve ser compreendida como um processo de
intervenção pedagógica que tem como objetivo transmitir informações e problematizar
questões relacionadas à sexualidade, incluindo posturas, crenças, tabus e valores a ela
associados.
No que tange às políticas públicas voltadas à diversidade sexual e de gênero na escola,
vê-se, portanto, avanços e retrocessos nas diretrizes voltadas à educação. E neste cenário,
cabe-nos indagar: As concepções de diversidade sexual e de gênero são expressas e efetivas
pela BNCC?
Delineamentos da pesquisa
Ao considerarmos a BNCC à luz d
o seu referencial teórico, é possível identificar que
existem três temáticas, a saber: sexualidade em sua dimensão biológica, silenciamento das
questões de gênero e superficialidade no tratamento dos direitos humanos.
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
8
Destarte, verificamos que as discussões se concentram no tocante à saúde e à
qualidade de vida no documento, conforme podemos observar nos excertos abaixo:
Nos anos finais, são abordados também temas relacionados à reprodução
e à sexualidade humana, assuntos de grande interesse e relevância social
nessa faixa etária, assim como são relevantes, também, o conhecimento
das condições de saúde, saneamento básico, da qualidade do ar e das
condições nutricionais da população brasileira.
Pretende-se que os estudantes, ao terminarem o Ensino Fundamental,
estejam aptos a compreender a organização e o funcionamento de seu
corpo, assim como interpretar as modificações físicas e emocionais que
acompanham a adolescência e a reconhecer o impacto que elas podem
ter na autoestima e na segurança do seu próprio corpo.
É também fundamental que tenham condições de assumir o
protagonismo na escolha de posicionamentos que representem
autocuidado com seu corpo e respeito com o corpo do outro, na
perspectiva do cuidado integral à saúde física, mental, sexual e
reprodutiva.
Além disso, os estudantes devem ser capazes de compreender o papel do
Estado e das políticas públicas (campanhas de vacinação, programas de
atendimento à saúde da família e da comunidade, investimento em
pesquisa, campanhas de esclarecimento sobre doenças e vetores, entre
outros) no desenvolvimento de condições propícias à saúde (BRASIL,
2018, p. 325).
Cabe sublinhar que a sexualidade adquire conotações marginalizadas na educação,
com foco nas doenças transmissíveis e sexuais com vistas a minimizar problemas de saúde
pública. Quanto às questões que resvalam na identidade de gênero, no que tange o termo
“gênero” ao longo da BNCC, são tratadas apenas pelo viés biológico pelos PNC, silenciando
o tema não apenas nos documentos, como também na escola.
Na BNCC, a educação sexual, a orientação sexual e o gênero foram retirados do
currículo, tendo em vista a onda conservadora que vem tomando conta do debate público
brasileiro nos últimos anos, colocando o falar de sexualidade em uma posição de polêmica.
Com isso, exerce-se um poder coercitivo da vida, enquadrando um modelo tido como único e
normalizado.
Em suma, verifica-se que a BNCC necessita se atualizar, a fim de inserir a Educação
para a Sexualidade na escola com a amplitude que se deve, sendo importante para sanar todos
os problemas já citados anteriormente que o/a aluno/a adquire devido à falta de informação.
Ocasionando, assim, a desmistificação de tabus de maneira responsável, possibilitando o
conhecimento de seu próprio corpo para gozar de sua sexualidade e respeitar a sexualidade do
outro respeitando as diferenças.
Debates sobre a temática acabaram por serem silenciados com a exclusão do tema na
base curricular, e os responsáveis e familiares se tornam os únicos capazes sobre o assunto. A
image/svg+xml
Análise da educação brasileira em face ao estudo da sexualidade: Marginalização da educação sexual na BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
9
sexualidade fica, desta forma, no território da moral e da normatização apregoado pelas
famílias. A escola, que é o lugar da formação, continua com rígidos modelos de ensino e de
aprendizagem.
Neste sentido atuam os currículos, que traçam o percurso das atividades pedagógicas,
mas que também atuam para normalizar a conduta, tendo em vista o objeto de poder que os
caracterizam. No momento em que a educação controla e produz indivíduos em série a
educação de maneira integral vem ao encontro este sistema.
O Brasil precisa, portanto, de uma guinada, deixando o “ser” conservador, para o “ser”
moderno, atendendo as expectativas e necessidades da sociedade, tanto no executivo como no
legislativo nacional. Uma vez que a educação possui um papel de extrema relevância no
processo educativo e cultural, que visa a auxiliar as pessoas a garantir os direitos seus e de
outros e agir com respeito perante todos.
Nesse contexto, desenvolver a sexualidade como um item de relevância para a
educação integral do ser humano faz parte das diretrizes e aspectos relevantes dos direitos
humanos. De acordo com a ONU “os direitos humanos são inerentes a todos os seres
humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra
condição”. (ONU, 1948).
Assim, se a BNCC possui os princípios orientadores por meio de 12 direitos de
aprendizagem, onde se estabelece que as condições psicossociais dos estudantes devem
promover um ambiente próspero para seu desenvolvimento, a política de educação deve
garantir a não discriminação, o acesso à informação e formação do ser humano com
integralidade, fortalecendo suas habilidades, capacidades e valores no nível individual e
coletivo.
Considerações finais
A sexualidade faz parte da experiência humana e a escola, neste cenário, tem um papel
de relevância significativa na formação das pessoas, desde a construção do ser até a formação
de conhecimentos. De tal forma que implementar e possibilitar que a educação avance para
todas as áreas de formação do intelecto humano propicia o conhecimento e reconhecimento da
pessoa em um contexto geral, desde sua sexualidade, personalidade e intelecto.
Assim, a inserção da Ed
ucação para a Sexualidade é uma política necessária a ser
inserida no ambiente escolar, visando formar pessoas, cidadãos e uma sociedade respeitosa
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
10
para com todos e que compreenda, conheça e reconheça as diferenças entre as pessoas com
inclusão e respeito.
Dentro da BNCC há um longo caminho a percorrer para garantir que os direitos
humanos da cidadania, da dignidade e da individualidade por meio da sua sexualidade sejam
alcançados, fazendo-se necessário o amplo debate entre profissionais e sociedade para
alcançar os objetivos de formar novos e melhores cidadãos.
Se a sexualidade é presente na vida de todos, não há motivos, portanto, para não se
trabalhar no ambiente escolar, justamente para adquirir um conhecimento adequado. Portanto,
verifica-se a importância de se portar com sabedoria na abordagem da sexualidade e se ter
domínio do conteúdo que está sendo ensinado ao aluno. Cabe, desse modo, construir uma sala
de aula diferente, que forme pessoas, propicie caminhos diferentes e permita que as pessoas
os escolham, transformando o hoje e o futuro escolhido para se viver.
Claramente existem enormes desafios de implementação da Educação Sexual na
escola, já que existe uma cultura social de exclusão e preconceito sobre o assunto, porém é
necessário conscientizar os profissionais e a sociedade sobre a importância do debate, do
conhecimento e da experiência.
REFERÊNCIAS
ANTRA. IBTE.
Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais
brasileiras em 2020
.
São Paulo: Expressão Popular; ANTRA; IBTE, 2021. Disponível em:
https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf. Acesso em:
15 fev. 2021.
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
. Brasília, DF:
Presidência da República, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 17 jan.
2021.
BRASIL.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros Curriculares Nacionais:
Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília, DF: MEC; SEF, 1997.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf. Acesso em: 12 mar.
2021.
BRASIL.
Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros curriculares nacionais:
Terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares
image/svg+xml
Análise da educação brasileira em face ao estudo da sexualidade: Marginalização da educação sexual na BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
11
nacionais. Brasília: MEC; SEF, 1998. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/introducao.pdf. Acesso em: 12 fev. 2021.
BRASIL. M
inistério da Educação. Secretaria da Educação Superior.
Programa de Educação
Tutorial:
Manual de Orientações Básicas. Brasília, DF: MEC; SES, 2006. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/pet/manual-de-orientacoes. Acesso em: 14 jan. 2021.
BRASIL
Lei n. 13.005, d
e 25 de junho de 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação -
PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 jan.
2021.
BRASIL. Ministério da Educação.
Resolução n. 2 de 1 de julho de 2015
. Define as diretrizes
curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada.
Brasília, DF: MEC; CNE, 2015. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-
2017-pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file. Acesso em: 08 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação.
Base Comum Curricular
. Brasília, DF: MEC, 2018.
Disponível em:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.
Acesso em: 10 out. 2020.
FIGUEIRÓ, M. N. D.
Educação Sexual:
Retomando uma proposta, um desafio. 3 ed.
Londrina: Eduel, 2010.
FIGUEIRÓ, M. N. D (Org.).
Educação sexual:
múltiplos temas, compromisso comum.
Londrina: UEL, 2009.
FOUCAULT, M.
História da sexualidade I:
A vontade do saber. Rio de Janeiro: Ed. Graal,
1997.
FURLANI, J.
O bicho vai pegar:
Um olhar pós-estruturalista à educação sexual a partir de
livros paradidáticos infantis. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
FURLANI, J. Educação Sexual
-
Quando a articulação de múltiplos discursos possibilita sua
inclusão curricular.
Perspectiva
, Florianópolis, v. 26, n. 1, p. 283-317, 2008. Disponível em:
https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/download/2175-
795x.2008v26n1p283/9573/30861. Acesso em: 20 jan. 2021.
JESUS, B.
et al
.
Diversidade sexual na escola:
Uma metodologia de trabalho com
adolescentes e jovens. ed. esp. São Paulo: ECOS - Comunicação em Sexualidade, 2008.
KURY, G.
Minidicionário da Língua Portuguesa Gama Kury
. 1. ed. São Paulo: FTD,
2010.
MICHALISZYN, M. S.
Educação e Diversidade
. Curitiba: IBPEX, 2011.
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
12
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
,
1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-
humanos. Acesso em: 20 jan. 2021.
PINT
O, E. B.
Orientação Sexual na Escola:
A importância da Ç. Psicopedagogia nessa nova
realidade. São Paulo: Gente,1999.
RANGÉ, B.
Psicoterapia Comportamental e Cognitiva:
transtornos psiquiátricos. 2. ed.
São Paulo: Livro Pleno, 2001.
VITIELLO, N. A educação sexual necessária.
Revista Sociedade Brasileira de Sexualidade
Humana
, n. 6, v. 1, p. 15-28, 1995. Disponível em:
https://www.rbsh.org.br/revista_sbrash/article/view/793. Acesso em: 10 nov. 2020.
WEREBE, M. J.
G.
Sexualidade, Política e Educação
. Campinas, SP: Editora Autores
Associados, 1998.
Como referenciar este artigo
SARTORI, T. L. Análise da educação brasileira em face ao estudo da sexualidade:
Marginalização da educação sexual na BNCC.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.
, Araraquara,
v. 23, n. 00, e022001, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2594-8385. DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
Submetido em
: 26/09/2021
Revisões requeridas em
: 10/11/2021
Aprovado em
: 28/12/2021
Publicado em
:
30/06/2022
image/svg+xml
Analysis of brazilian education in the study of sexuality: Marginalization of sexual education at BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
1
ANALYSIS OF BRAZILIAN EDUCATION IN THE STUDY OF SEXUALITY:
MARGINALIZATION OF SEXUAL EDUCATION AT BNCC
ANÁLISE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA EM FACE AO ESTUDO DA SEXUALIDADE:
MARGINALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NA BNCC
ANÁLISIS DE LA EDUCACIÓN BRASILEÑA CONTRA EL ESTUDIO DE LA
SEXUALIDAD: MARGINACIÓN DE LA EDUCACIÓN SEXUAL EN LA BNCC
Thiago Luiz SARTORI
1
ABSTRACT
: This paper aims to analyze the marginalization of sex education in the BNCC in
view of the precepts of education, existing public policies and the existing principles of
citizenship guaranteed to citizens. It seeks to study the relations established between the
Common National Curriculum Base (BNCC) and the subnational curricula, with applied public
policies. The school experiences in Sexual Education in Brazil date back to 1990, since then,
several studies demonstrate the precariousness in initial and continued education regarding
training, discussion and knowledge about Sexual Education, from the absence of disciplines, to
the lack of discussion of sexuality in a broad way, becoming a taboo and reason for prejudice
and actions of social exclusion. In this sense, to discuss, make possible the disciplinary and
extra disciplinary space becomes a public and social measure due to the reduction of
marginalization and social exclusion, caused by the lack of knowledge and broad access to
information, highlighting the public actions applicable to education and society.
KEYWORDS
: Common National Curriculum Base. Education. Marginalization.
RESUMO
: O presente trabalho visa analisar a marginalização da Educação Sexual na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) em face aos preceitos de educação, das políticas públicas
existentes e dos princípios de cidadania existentes e garantidos aos cidadãos. Busca-se estudar
as relações estabelecidas entre a BNCC e os currículos subnacionais, com políticas públicas
aplicadas. As experiências escolares em Educação Sexual no Brasil datam de 1990 e, desde
então, diversas pesquisas demonstram a precariedade na formação inicial e continuada quanto
à formação, discussão e conhecimento acerca da Educação Sexual, desde a ausência de
disciplinas, até a carência de discussão da sexualidade de forma ampla, tornando-se um tabu
e razão para preconceito e ações de exclusão social. Nesse sentido, discutir, tornar possível o
espaço disciplinar e extra disciplinar torna-se medida pública e social devida para a redução
da marginalização e exclusão social ocasionada pela falta de conhecimento e acesso amplo à
informação, destacando-se as ações públicas aplicáveis a educação e a sociedade.
PALAVRAS-CHAVE
: Base Nacional Comum Curricular. Educação. Marginalização.
1
University of São Paulo (USP), São Paulo – SP – Brazil. PhD student in Social Change and Political Participation.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8295-0661. E-mail: tlsartori@hotmail.com
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
2
RESUMEN
:
Este trabajo tiene como objetivo analizar la marginación de la educación sexual
en el BNCC en vista de los preceptos de la educación, las políticas públicas existentes y los
principios existentes de ciudadanía garantizada a los ciudadanos. Busca estudiar las
relaciones establecidas entre la Base Curricular Nacional Común (BNCC) y los currículos
subnacionales, con políticas públicas aplicadas. Las experiencias escolares en Educación
Sexual en Brasil se remontan a 1990, desde entonces, varios estudios demuestran la
precariedad en la educación inicial y continua en cuanto a la formación, discusión y
conocimiento sobre Educación Sexual, desde la ausencia de disciplinas, hasta la falta de
discusión de la sexualidad de manera amplia, convirtiéndose en un tabú y motivo de prejuicios
y acciones de exclusión social. En este sentido, discutir, hacer posible que el espacio disciplinar
y extra disciplinar se convierta en una medida pública y social debido a la reducción de la
marginación y la exclusión social, provocada por la falta de conocimiento y amplio acceso a
la información, destacando las acciones públicas aplicables a la educación y la sociedad.
PALABRAS CLAVE
:
Base Curricular Nacional Común. Educación. Marginación.
Introduction
In 1988, the Federal Constitution of the Republic was promulgated, providing in article
210 for the creation of the Common National Curriculum Base (BRASIL, 1998). After, in 1996,
the Guidelines and Bases of National Education was created, through Law No. 9,394/1996
(BRASIL, 1996). Since then, several standards have been created, among which ten volumes
establish the National Curriculum Parameters (PCN) for Elementary School, from the 1st to the
5th year; National Curriculum Parameters for High School (PCNEM); Curriculum on the Move
Program; General National Curriculum Guidelines for Basic Education (DCN); National
Curriculum Guidelines for Early Childhood Education; National Pact for Literacy in the Right
Age (PNAIC) (BRASIL, 2018).
All normative documents instituted have been subject to constant and permanent
updates, aiming to ensure the best public policy for promoting education at the national level.
The construction process is marked by multiple actions of the public power and society,
and thus does not demonstrate significant progress in areas that are necessary for an appropriate
look at the complexities that are related to the recognition of Sexual Education within schools
and educational institutions.
This demonstrates the need to explore topics such as sexuality at school, together with
teacher education, and this is an active and tactical theme in school, which provides a critical
and transformative education.
This demonstrates the need to explore topics such as sexuality at school, together with
teacher education, and this is an active and tactical theme in school, which provides a critical
and transformative education.
image/svg+xml
Analysis of brazilian education in the study of sexuality: Marginalization of sexual education at BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
3
Develop education for sexuality in the school environment, is a process that is constantly
changing and evolving, requiring resolution of several issues, involving the training of teachers,
in which they have been subject to investments of different orders since the 1990s. These
investments presented the objective of training teachers to face sexuality issues in schools, since
in their professional practice they will work with this theme and, consequently, will have to
deal with doubts, questions, prejudices among other issues.
Thus, a specific and continuous training is necessary, which provides an approach to the
theme with conscious posture, making the classroom a space for reflections on values and
prejudices.
With the elaboration of the National Curriculum Parameters (PCN), which included
sexual orientation, sexuality and gender identity as transversal themes, new guidelines were
instituted, and were soon incorporated into the National Curriculum Guidelines, which aim to
establish Common National Curriculum Base (BNCC) for education.
To discuss sexuality, it is necessary to perform deconstructions of cultural, social and
religious conceptions. It is necessary to understand it as an existing and physiological
characteristic of the human being. The school as a socialization environment requires
preparation and training to deal with all these issues, providing the development of the
individual in a positive way, being the role of the teacher to mediate discussions pertinent to
the theme.
Therefore, it is necessary, initially, the interest on the part of the public authorities in
fostering knowledge and discussion, after the interest of society and the pedagogical team to
seek training and develop methodologies to work education for sexuality in a way that brings
them closer to the world and people's lives. In addition, it is of paramount importance that public
policies are effectively carried out in order to meet the principles of citizenship and education.
Education, Public Policies and Citizenship: Marginalization of sex education in BNCC
From 1988, with the promulgation of the Federal Constitution of the Republic, in article
210, the Common National Curriculum Base was created:
Art. 210. Minimum content will be set for primary education in order to ensure
common basic training and respect for cultural and artistic values, national
and regional.
§ 1 - Religious education, of optional enrollment, will constitute a discipline
of the normal hours of public elementary schools.
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
4
§ 2 - Regular elementary school will be taught in Portuguese, ensuring
indigenous communities also use their mother tongues and own learning
processes (BRASIL, 1988,
our translation).
Also in the 1988 Constitution, the rights to education, citizenship and the dignity of the
human person were provided and guaranteed. A few years later, the BNCC was prescribed in
the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN) no. 9394/96, and the
legislation was responsible for establishing the guidelines and bases of the organization of the
educational system (BRASIL, 1996).
Art. 26 of the above refers to the curricula of early childhood education, elementary
school and high school as a common national basis, to be complemented in each education
system and in each school, maintaining regionality and respect for the local economy.
Education has been the duty of the State and the right of all children since their birth.
LDBEN establishes the norms and bases of national education, in its article 1º understands that:
Education covers the formative processes that develop in family life, human
coexistence, at work, in educational and research institutions, in social
movements and civil society organizations and in cultural manifestations
(BRASIL, 1996,
our translation).
BNCC is a requirement placed on the Brazilian educational system, with the purpose of
guiding the systems for an active elaboration of their curricular proposals. The document
understands that:
Education, understood as a human right, individual and collective, enables the
exercise of other rights, and enables the full exercise of citizenship (BRASIL,
2018,
our translation).
According to the National Common Curriculum Base (BRASIL, 2018) regardless of
age all individuals have the right to respect and welcome in their differences and characteristics,
without prejudice in any way, as well as the valorization of their knowledge, identities, cultures
and potentialities, being then recognized as part of a collective.
Thus, it is observed that the guarantee and promotion of education are not restricted to
the study of grammar and mathematics, but also to the recognition and knowledge of being in
all its development needs.
Historically, there is a common pattern of promulgation of non-discrimination policies
with inclusion, protection for sexual orientation with subsequent gender identification and
protection of expression as education, as a social act.
So, education in diversity:
image/svg+xml
Analysis of brazilian education in the study of sexuality: Marginalization of sexual education at BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
5
It is a fundamental means of developing mutual understanding, respect and
tolerance, which are the foundations of pluralism, coexistence and democracy.
(MICHALISZYN, 2011, p.
10,
our translation).
Sexuality is in school because it is part of the subjects, it is not something that can be
turned off or something that someone can "undress" from. It will rarely be possible to see a
unique meaning for the term sexuality, because its concept is represented far beyond our body.
A deeper understanding of human sexuality needs to be defined as its constitution, its "being".
For Figueiró (2009) the understanding of sexuality occurs through clarity about the
differentiation between sex and sexuality. According to the Kury dictionary (2010), the term
sex is described as the physical difference or special conformation that distinguishes the male
from the female, the external genital organs, that is, it is the set of physiological characteristics.
For Jesus
et al.
(2008, p. 34):
The genetic sex established in fertilization will determine the action of
hormones that will promote the differentiation and development of genitalia,
both internally and externally, as well as secondary sexual characteristics
(pubic hair, beard or breast, among others) (Our translation).
Sexuality, however, covers other factors such as: sex, affectivity, affection, pleasure,
love, gestures, communication, touch and intimacy. Sexuality is something developed by the
human being and permeates all phases of his existence; it is life itself.
However, humanity has used concepts to explain sexuality through historical, biological
and cultural contexts experienced in different periods. These different concepts act as guides in
relationships.
Foucault (1997, [n.d], our translation) states that "sexuality is a social interaction, since
it is historically constituted from multiple discourses about sex, discourses that regulate, which
regulate and establish knowledge that produces truths". In other words:
Educating, finally, although it can be through informing, guiding and
advising, is more than the sum of these isolated parts. To educate in the
broadest sense means to "form", not in the sense that the student is a copy of
the educator, but rather that the educator gives the student the conditions and
means to grow inwardly (VITIELLO, 1995, p. 18, our translation).
Thus, Sexual Education should be perceived as an integral part of the individual's global
education and cannot be separated from the individual (FIGUEIRÓ, 2010; SILVA, 2004;
WEREBE, 1998).
According to Werebe (1998, p. 139, our translation
)
:
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
6
Sex education comprises all actions, deliberate or not, that are exercised on an
individual, since his birth, with direct or indirect repercussions on his attitudes,
behaviors, opinions, values related to sexuality.
Furlani (2005, p. 196, our translation
)
points out that:
[...] second aspect (and perhaps the main) ... I think that the change explained
the political strength of the GTPOS8 Group, both in the adoption of the term
by educators, and in its inclusion in a federal public education policy, through
the PCN, which allowed a national dispersion and a school acceptance, for
many without any resistance, reflection and/or questioning.
After all the struggles and transformations experienced in society, currently the
Education for Sexuality in schools is described as an educational process where knowledge and
experiences related to sexuality themes are formally transmitted. May (2012) signals that the
school has the social function and that it is a privileged space for the presentation of universal
knowledge.
Sexuality is something inherent to health and life, due to this fact during school life,
several issues related to sexuality arise. So that it is up to the school to provide a space for
clarifying doubts and demystifying taboos about the subject. The school should, therefore,
inform and discuss the different taboos and prejudices, deconstructing the existing beliefs and
attitudes in society, seeking to lead to the improvement of the conceptions of sexuality.
Sexuality is one of the most addressed themes in our social environment. To Pinto (1999,
p. 44, our translation), "if we want a more mature and enlightened world, we cannot give
preference to the implicit rather than the explanation of issues related to sexuality".
From the above, the school is a social environment, surrounded by controversial and
current issues. Its main purpose should be to guide and clarify doubts, in a natural and impartial
way.
According to Rangé (2001), the lack of sexual information, the distortions of teachings
(either by religious or social precepts) or excessive stimulation can determine the most varied
disorders in sexual activity. The absence of dialogue on the subject triggers a situation of risk
for the individual, such as an unwanted pregnancy, contagion by sexually transmitted diseases,
emotional and psychological traumas that are the result of frustrating sexual experiences.
Data presented by the National Association of Transvestites and Transsexuals (ANTRA,
2021) were published in 2020, 175 trans women were murdered in Brazil. The figure represents
an increase of 41% compared to the previous year, when 124 trans people were killed. The data
is alarming and emerges as an example that non-knowledge, the absence of educational policies
image/svg+xml
Analysis of brazilian education in the study of sexuality: Marginalization of sexual education at BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
7
and recognition of sexual education in schools, can be a mechanism of maintenance of prejudice
and marginality by which people can pass through their sexual identity.
And compared to heterosexuals, it is possible to consider that by the literary studies
provided here, LGBTQ + youth report much higher rates of depression, anxiety, alcohol and
drug use and low self-esteem, and many experiences unpleasant environments of prejudice at
school, causing suffering, abandonment and school exclusion.
It is important that Sexuality Education begins at home and has its continuity at school,
because it is at school that the real information and consistent with everyday life will be passed
on. This, therefore, the school allows discussions from different points of view associated with
sexuality, without the imposition of certain values on others. It is up to the school to work on
respect for differences based on its own attitude of respecting the differences expressed by
families.
Thus, Sexual Education must be understood as a process of pedagogical intervention
that aims to transmit information and problematize issues related to sexuality, including
postures, beliefs, taboos and values associated with it.
With regard to public policies focused on sexual and gender diversity at school, there
are, therefore, advances and setbacks in the guidelines aimed at education. And in this scenario,
it is up to us to ask: Are the conceptions of sexual and gender diversity expressed and effective
by the BNCC?
Research outlines
When considering the BNCC in the light of its theoretical framework, it is possible to
identify that there are three themes, namely: sexuality in its biological dimension, silencing of
gender and superficiality issues in the treatment of human rights.
Thus, we verified that the discussions focus on health and quality of life in the document,
as we can see in the excerpts below:
In the final years, topics related to reproduction and human sexuality are
also addressed, subjects of great interest and social relevance in this age
group, as well as the knowledge of health conditions, basic sanitation, air
quality and nutritional conditions of the Brazilian population are also
relevant.
It is intended that students, when finishing elementary school, be able to
understand the organization and functioning of their body, as well as
interpret the physical and emotional changes that accompany adolescence
and to recognize the impact they can have on self-esteem and the safety
of their own body.
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
8
It is also essential that they are able to take a leading role in choosing
positions that represent self-care with their body and respect for the body
of the other, from the perspective of comprehensive care to physical,
mental, sexual and reproductive health.
In addition, students should be able to understand the role of the State and
public policies (vaccination campaigns, family and community health
care programs, research investment, awareness campaigns on diseases
and vectors, among others) in the development of health-specific
conditions (BRASIL, 2018, p. 325, our translation).
It should be emphasized that sexuality acquires marginalized connotations in education,
focusing on transmissible and sexual diseases with a view to minimizing public health
problems. As for the issues that slip into gender identity, concerning the term “gender"
throughout the BNCC, they are treated only by biological bias by the PNC, silencing the theme
not only in the documents, but also in school.
At BNCC, sex education, sexual orientation and gender were removed from the
curriculum, in view of the conservative wave that has been taking over the Brazilian public
debate in recent years, putting the talk of sexuality in a polemic position. With this, a coercive
power of life is exercised, framing a model considered as unique and normalized.
In short, it is verified that the BNCC needs to update, in order to insert the Education
for Sexuality in school with the amplitude that should be, being important to solve all the
problems previously mentioned that the student acquires due to lack of information. Thus, the
demystification of taboos in a responsible way, enabling the knowledge of their own body to
enjoy their sexuality and respect the sexuality of the other respecting the differences.
Debates on the subject were eventually silenced with the exclusion of the theme on the
curriculum basis, and those responsible and family members become the only ones capable on
the subject. Sexuality is thus in the territory of morality and standardization proclaimed by
families. The school, which is the place of education, continues with rigid models of teaching
and learning.
In this sense, the curricula act, which trace the path of pedagogical activities, but which
also act to normalize the conduct, in view of the object of power that characterize them. At a
time when education controls and produces individuals in series, education in an integral way
meets this system.
Brazil therefore needs a turn, leaving the "being" conservative, to the modern "being",
meeting the expectations and needs of society, both in the executive and in the national
legislature. Since education has an extremely important role in the educational and cultural
process, it aims to help people to guarantee their rights and others and act with respect before
all.
image/svg+xml
Analysis of brazilian education in the study of sexuality: Marginalization of sexual education at BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
9
In this context, developing sexuality as an item of relevance for the integral education
of the human being is part of the relevant guidelines and aspects of human rights. According to
the UN "human rights are inherent in all human beings, regardless of race, sex, nationality,
ethnicity, language, religion or any other condition" (UN, 1948).
Thus, if the BNCC has the guiding principles through 12 learning rights, where it is
established that the psychosocial conditions of students must promote a prosperous
environment for their development, the education policy must ensure non-discrimination,
access to information and training of the human being with integrality, strengthening their
skills, abilities and values at the individual and collective level.
Final considerations
Sexuality is part of human experience and school, in this scenario, plays a significant
role in the formation of people, from the construction of being to the formation of knowledge.
In such a way that implementing and enabling education to advance to all areas of formation of
the human intellect provides the knowledge and recognition of the person in a general context,
from his sexuality, personality and intellect.
Thus, the insertion of the Education for Sexuality is a necessary policy to be inserted in
the school environment, aiming to train people, citizens and a society respectful to all and that
understands, knows and recognizes the differences between people with inclusion and respect.
Within the BNCC there is a long way to go to ensure that the human rights of citizenship,
dignity and individuality through their sexuality are achieved, making it necessary the broad
debate between professionals and society to achieve the objectives of forming new and better
citizens.
If sexuality is present in everyone's life, there is no reason, therefore, not to work in the
school environment, precisely to acquire adequate knowledge. Therefore, it is important to
behave wisely in the approach to sexuality and to have mastery of the content being taught to
the student. It is thus necessary to build a different classroom, which forms people, provides
different paths and allows people to choose them, transforming the today and the future chosen
to live.
Clearly there are enormous challenges of implementing the Sexual Education in the
school, since there is a social culture of exclusion and prejudice on the subject, but it is
necessary to make professionals and society aware of the importance of debate, knowledge and
experience.
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
10
REFERENCES
ANTRA. IBTE.
Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais
brasileiras em 2020
.
São Paulo: Expressão Popular; ANTRA; IBTE, 2021. Available:
https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf. Access: 15
Feb. 2021.
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
. Brasília, DF:
Presidência da República, 1988. Available:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Access: 17 Jan. 2021.
BRASIL.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Available:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Access: 20 Mar. 2021.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros Curriculares Nacionais:
Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília, DF: MEC; SEF, 1997. Available:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf. Access: 12 Mar. 2021.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros curriculares nacionais:
Terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares
nacionais. Brasília: MEC; SEF, 1998. Available:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/introducao.pdf. Access: 12 Feb. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Superior.
Programa de Educação
Tutorial:
Manual de Orientações Básicas. Brasília, DF: MEC; SES, 2006. Available:
http://portal.mec.gov.br/pet/manual-de-orientacoes. Access: 14 Jan. 2021.
BRASIL
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação -
PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Available:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Access: 20 Jan.
2021.
BRASIL. Ministério da Educação.
Resolução n. 2 de 1 de julho de 2015
. Define as diretrizes
curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada.
Brasília, DF: MEC; CNE, 2015. Available: http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-
pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file. Access: 08 Mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação.
Base Comum Curricular
. Brasília, DF: MEC, 2018.
Available:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.
Access: 10 Oct. 2020.
FIGUEIRÓ, M. N. D.
Educação Sexual:
Retomando uma proposta, um desafio. 3 ed.
Londrina: Eduel, 2010.
FIGUEIRÓ, M. N. D (Org.).
Educação sexual:
múltiplos temas, compromisso comum.
Londrina: UEL, 2009.
image/svg+xml
Analysis of brazilian education in the study of sexuality: Marginalization of sexual education at BNCC
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
11
FOUCAULT, M.
História da sexualidade I:
A vontade do saber. Rio de Janeiro: Ed. Graal,
1997.
FURLANI, J.
O bicho vai pegar:
Um olhar pós-estruturalista à educação sexual a partir de
livros paradidáticos infantis. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
FURLANI, J. Educação Sexual
-
Quando a articulação de múltiplos discursos possibilita sua
inclusão curricular.
Perspectiva
, Florianópolis, v. 26, n. 1, p. 283-317, 2008. Available:
https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/download/2175-
795x.2008v26n1p283/9573/30861. Access: 20 Jan. 2021.
JESUS, B.
et al
.
Diversidade sexual na escola:
Uma metodologia de trabalho com
adolescentes e jovens. ed. esp. São Paulo: ECOS - Comunicação em Sexualidade, 2008.
KURY, G.
Minidicionário da Língua Portuguesa Gama Kury
. 1. ed. São Paulo: FTD,
2010.
MICHALISZYN, M. S.
Educação e Diversidade
. Curitiba: IBPEX, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
,
1948. Available: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.
Access: 20 Jan. 2021.
PINTO, E. B.
Orientação Sexual na Escola:
A importância da Ç. Psicopedagogia nessa nova
realidade. São Paulo: Gente,1999.
RANGÉ, B.
Psicoterapia Comportamental e Cognitiva:
transtornos psiquiátricos. 2. ed.
São Paulo: Livro Pleno, 2001.
VITIELLO, N. A educação sexual necessária.
Revista Sociedade Brasileira de Sexualidade
Humana
, n. 6, v. 1, p. 15-28, 1995. Available:
https://www.rbsh.org.br/revista_sbrash/article/view/793. Access: 10 Nov. 2020.
WEREBE, M. J. G.
Sexualidade, Política e Educação
. Campinas, SP: Editora Autores
Associados, 1998.
image/svg+xml
Thiago Luiz SARTORI
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
Araraquara, v. 23, n. 00, e022001, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
12
How to refer to this article
SARTORI, T. L. Analysis of brazilian education in the study of sexuality: Marginalization of
sexual education at BNCC.
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.
, Araraquara, v. 23, n. 00, e022001,
Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 2594-8385. DOI: https://doi.org/10.30715/doxa.v23i00.15558
Submitted
: 26/09/2021
Revisions required
: 10/11/2021
Approved
: 28/12/2021
Published
: 30/06/2022