Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
DOI: 10.30715/doxa.v27iesp.1.21490 1
A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO
PSICÓLOGO NO JUDICIÁRIO
LA VIOLENCIA CONTRA LA NIÑEZ Y LA IMPORTANCIA DE LOS PSICÓLOGOS
EN EL PODER JUDICIAL
VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND THE IMPORTANCE OF PSYCHOLOGISTS
IN THE JUDICIARY
Como referenciar este artigo:
Cardoso, H. F., Valério, N. I., Feijó, M. R., Domingues, T. L.
C., Paccola, A. W., & Kanguenga, A. K. K. (2026). A
violência contra crianças e a importância da atuação do
psicólogo no judiciário. Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ.,
27(esp1), e026021.
https://doi.org/10.30715/doxa.v27iesp.1.21490
| Submetido em: 20/04/2026
| Revisões requeridas em: 17/06/2026
| Aprovado em: 15/07/2026
| Publicado em: 10/09/2026
Editor:
Prof. Dr. Paulo Rennes Marçal Ribeiro
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Docente do Curso de
Psicologia.
2
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP), São José do Rio Preto – São Paulo (SP) – Brasil. Docente do
Curso de Psicologia.
3
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Docente dos Cursos de
Graduação e de Pós-graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
4
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), São Paulo – São Paulo (SP) – Brasil. Psicólogo do TJ-SP. Doutor em
Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem (Unesp).
5
Centro Universitário Sagrado Coração (Unisagrado), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Docente da Unisagrado. Doutorando
em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem (Unesp).
6
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Mestranda em Psicologia
do Desenvolvimento e Aprendizagem (Unesp).
A violência contra crianças e a importância da atuação do psicólogo no judiciário
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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RESUMO: A violência contra a criança é um fenômeno humano e social grave, em função de
sua incidência e de suas sérias consequências para a saúde e o desenvolvimento infantil. É um
problema que frequentemente envolve questões familiares e macrossociais, que incluem as
políticas públicas de prevenção, de segurança e de cuidados com a saúde. O trabalho
psicológico no judiciário é amplo e diversificado, muito frequentemente aplicado em processos
relacionados ao cumprimento da legislação pertinente à violência contra a criança. Este artigo
apresenta dados de duas pesquisas de pós-graduação sobre tal tema, cujos resultados mostraram
a importância da formação em psicologia para agentes judiciários que devem ouvir e
encaminhar crianças vítimas de violência e seus familiares. A Escuta Qualificada e o
Depoimento Especial são dois procedimentos para os quais é preciso formação, treinamento,
conhecimento da legislação sobre violência familiar, além de experiência profissional e
engajamento com os serviços de proteção e de saúde.
PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica. Criança. Psicologia. Judiciário.
RESUMEN: La violencia contra la infancia es un fenómeno humano y social grave, en función
de su incidencia y de sus serias consecuencias para la salud y el desarrollo infantil. Es un
problema que frecuentemente involucra cuestiones familiares y macrosociales, que incluyen
las políticas públicas de prevención, de seguridad y de atención a la salud. El trabajo
psicológico en el poder judicial es amplio y diversificado, muy frecuentemente aplicado en
procesos relacionados con el cumplimiento de la legislación pertinente a la violencia contra la
infancia. Este artículo presenta datos de dos investigaciones de posgrado sobre dicho tema,
cuyos resultados mostraron la importancia de la formación en psicología para los agentes
judiciales que deben escuchar y derivar a niños víctimas de violencia y a sus familiares. La
Escucha Calificada y el Testimonio Especial son dos procedimientos para los cuales se
requiere formación, capacitación, conocimiento de la legislación sobre violencia familiar,
además de experiencia profesional y compromiso con los servicios de protección y de salud.
PALABRAS CLAVE: Violencia doméstica. Infancia. Psicología. Poder Judicial.
ABSTRACT: Violence against children is a serious human and social phenomenon, due to its
incidence and severe consequences for children’s health and development. It is a problem that
frequently involves familial and macrosocial issues, including public policies on prevention,
safety, and healthcare. Psychological work within the judiciary is broad and diverse, very often
applied in proceedings related to the enforcement of legislation concerning violence against
children. This article presents data from two postgraduate studies on this topic, whose results
showed the importance of psychology training for judicial agents who must hear and refer child
victims of violence and their families. Specialized Listening and Special Testimony are two
procedures that require training, knowledge of legislation on family violence, as well as
professional experience and engagement with protection and health services.
KEYWORDS: Domestic violence. Child. Psychology. Judiciary.
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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INTRODUÇÃO
Constitui-se como um dos papéis da sociedade a segurança pública e, portanto, a
proteção de cidadãos, destacando-se as crianças como um dos grupos que demandam olhar
atento, uma vez que estão em fase de desenvolvimento e de pouca autonomia. Paralelamente às
funções educativas e protetivas de famílias, escolas e outras instituições de apoio ao cuidado e
ao desenvolvimento infantil e de aplicação de políticas públicas de prevenção e de proteção em
casos de violência, o judiciário se destaca quando ocorre a violência contra a criança, sendo o
principal meio de aplicação das políticas públicas pertinentes ao tema.
Profissionais da psicologia exercem atividades diversas no judiciário e o seu papel em
processos e ações preventivas que envolvem violência é relevante, principalmente se houver
denúncia de violência contra crianças e audiências com sua participação. Compreender aspectos
emocionais, comportamentais e relacionais em avaliações e em entrevistas, realizar estudos
psicológicos, visitas domiciliares e institucionais, orientar, fornecer subsídios para decisões,
treinar equipes de trabalho e, mais especificamente, conduzir procedimentos tais como a Escuta
Qualificada e o Depoimento Especial são importantes funções de psicólogos judiciários.
A violência é um fenômeno complexo, associado a diversos fatores de vulnerabilidade,
pertinentes aos sistemas aos quais a vítima e seus familiares pertencem. Um entendimento
reducionista patológico e/ou psicopatológico dessa problemática deve ser substituído por uma
visão sistêmica, cuja compreensão inclui a importância da prevenção, das políticas públicas de
acesso aos direitos, da redução de desigualdades e de aspectos culturais que mantém submissões
e outras formas de violência (Bronfenbrenner, 2011; Domingues, 2024; Reichenheim et al.,
2011; Silva & Noto, 2022).
Quando ocorre a violência, as políticas públicas de segurança e de saúde devem amparar
a aplicação adequada das intervenções específicas, judiciais e de cuidados, de modo que outras
violências não ocorram e que a criança passe a ser protegida e cuidada, assim como seus
familiares. Paralelamente, é preciso considerar outras intervenções nos seus desdobramentos
sociais, culturais e históricos, os quais estão conectados ao aparecimento da violência e a sua
manutenção no microssistema familiar (Domingues, 2024).
A violência é um ato de constrangimento físico, sexual, moral, verbal, de coerção
psicológica ou coação, com relação desigual de força e de poder, manifesta em forma de
dominação social e expropriação política, econômica, de estado, individual, grupal e ou familiar
(Feijó et al., 2025). A violência interpessoal (VI), que ocorre no âmbito das relações íntimas,
também é conhecida como violência doméstica, pois frequentemente se estabelece no lar. Se
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dirigida às crianças, usa-se os termos violência contra a criança (VCC) e considera-se os
inúmeros potenciais prejuízos a esta (Ferro et al., 2023). Assim, o cuidado com as famílias onde
a violência está presente, exige também diálogo e muitas vezes tratamentos, na tentativa da
construção de segurança humana e de preservação de vínculos (Feijó et al., 2025; Oliveira,
2020).
Entretanto, a segurança não se concretiza sem que as pessoas tenham adequadas
condições sociais, econômicas, educacionais e políticas. Desta forma, para que a legislação de
proteção à infância funcione e para que as ações corretivas pós-casos de violência sejam
efetivas, há que se pensar em preservação de parte das relações familiares e comunitárias, de
acesso ao trabalho e ao desenvolvimento dos envolvidos, de escolhas cujas relações permitam
maior equidade e acesso aos direitos. Um território desprovido de espaços de lazer, com
reduzidas oportunidades sociais, educacionais e laborais equitativas, sem moradia e sem
recursos para a alimentação adequados, limita a aplicação da política pública (Feijó et al., 2025).
Na escola, onde as crianças passam boa parte do tempo, são enfrentados inúmeros
problemas relacionados à convivência: agressões físicas, comunicação violenta, intimidações,
bullying, assédios moral e sexual, exclusão entre outros comportamentos hostis. Assim, também
faz parte do território que carece de atenção à equidade e como as famílias, pode ser um terreno
fértil de cuidado e de prevenção. Para Tamura et al. (2025), a comunicação, a relação e a
solidariedade devem ser objeto de ensino às crianças, e as agressões, objeto de intervenção com
aprendizado nas escolas. O ensino das habilidades sociais tem sido mais usado como estratégia
de solução de conflitos e de autocontrole nas escolas e por pais, dado que um dos papéis da
educação e da família é o desenvolvimento socioemocional como base para uma formação em
prol da convivência ética (Bolsoni-Silva & Loureiro, 2019).
Ainda que as crianças sejam ensinadas a se proteger e a se comunicar de forma não
violenta nas escolas, em casa, podem ser vítimas de violências protagonizadas pelos adultos
que deveriam protegê-las. Segundo Domingues (2024), boletins de ocorrência apontaram um
aumento de 16% nas denúncias de estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes em
2022, sendo 90% vítimas do sexo feminino, 61% menores de 14 anos e 56% negras. Em 68%
dos casos, o local da violência sexual foi no domicílio, e 86% dos perpetradores eram familiares
ou pessoas conhecidas pela criança ou adolescente. Em 2021, um levantamento apontou que
29% das vítimas de violência sexual eram crianças menores de 11 anos, e 45% dos que
cometeram os atos eram familiares (IPEA, 2021). Foram feitas 197.401 denúncias de ações
violentas contra crianças com até nove anos de idade no Disque Denúncia, no primeiro semestre
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
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de 2022. As principais ocorrências versaram sobre violência física, psicológica e negligência.
Apesar de tais classificações, é necessário observar que a violência psicológica é invisibilizada,
e a violência em espaços fechados, subnotificada, especialmente quando se trata de violência
sexual cometida por familiares (Domingues, 2024; Izumi, 2015).
REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO BRASIL – FLUXO
DE ENCAMINHAMENTO E SERVIÇOS/IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NA
ESCUTA ESPECIALIZADA
De acordo com a Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
da criança e do adolescente é constituído por diversas políticas públicas, em seus diferentes
níveis — federal, estadual, municipal — que, por meio de articulações entre si, devem buscar
efetivar e operacionalizar as ações para proteção dos infantes em situações de violência, em
suas diversas tipologias (Brasil, 2006). Entre as políticas mencionadas pela resolução
supracitada, com especial atenção estão as políticas de Saúde, Educação e Assistência social,
que passaram a ser percebidas, no âmbito da efetivação de direitos, apenas a partir a
Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), após um longo histórico de ações filantrópicas,
ligadas, em sua maioria, às instituições religiosas brasileiras.
Ariès (1981), em História social da criança e da família, construído após a realização
de pesquisas etnográficas desenvolvidas pelo autor, evidencia o quanto o conceito atual de
infância pertence à contemporaneidade, principalmente no que diz respeito ao cuidado especial
dado a essa fase do desenvolvimento humano e ao investimento em estudos sobre a infância, o
que pode clarificar o interesse no avanço de políticas protetivas ao longo dos anos. Tanto os
fenômenos observados — infância e violência — quanto os equipamentos responsáveis pelo
atendimento de tais fenômenos apresentam brevidade histórica e noções da contemporaneidade.
No ano de 2005, com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela
Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a política de Assistência Social no Brasil
passa a ser organizada em níveis de proteção social, sendo eles: proteção básica e proteção
social especial de média e alta complexidade (Brasil, 2005). Em 2006, com a Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social
(NOBRH/SUAS), é apresentada à sociedade a equipe de referência mínima dos equipamentos
da política, incluindo o profissional da Psicologia, o que contribui para atuação de psicólogos
dentro das diversas unidades socioassistenciais e, portanto, maior envolvimento com questões
A violência contra crianças e a importância da atuação do psicólogo no judiciário
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ligadas à proteção de crianças e de adolescentes (Brasil, 2012). De acordo com a Resolução nº
109, de 11 de novembro de 2009, a proteção social básica passa a ser responsável,
principalmente, por ações que dizem respeito a prevenção de situações de violência, enquanto
a proteção social especial, de média e alta complexidade, se torna responsável por atuar em
situações de violação de direitos já instaladas, como a violência (Brasil, 2009).
No âmbito da saúde, é a partir da Lei nº 8.080/1990, conhecida como primeira lei
orgânica da saúde, que o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser organizado em níveis de
atenção, de acordo com a complexidade da demanda, sendo eles: atenção primária, atenção
secundária e atenção terciária à saúde (Brasil, 1990b). As ações que visam a prevenção de
agravos em saúde estariam sob responsabilidade da atenção primária; já a atenção secundária
diz respeito aos encaminhamentos para especialidade, após a identificação de demandas
específicas; e, por fim, a atenção terciária diz respeito aos equipamentos de alta complexidade,
que envolvem necessidade de permanência do paciente para que o tratamento possa ser
realizado.
No que diz respeito ao fenômeno da violência, no âmbito da saúde, este pode ser
identificado nos diferentes níveis de atenção, seja por relato espontâneo do paciente ou por
análise clínica que indique a possibilidade. Em relação a educação, a Lei nº 13.935/2019 insere
psicólogos e assistentes como profissionais obrigatórios na rede pública de educação básica,
como forma de auxiliar nos processos de ensino-aprendizagem, relações sociais e institucionais
(Brasil, 2019). Quanto às demandas de violência, a educação passa a ter profissionais com olhar
técnico voltado para o reconhecimento e intervenção.
Ocorre que, já em um cenário em que os equipamentos de proteção são existentes,
crianças e adolescentes eram inseridos em uma rede de proteção pouco organizada no que diz
respeito às articulações das ações entre as diversas políticas, o que levava à revitimização. O
conceito de revitimização pode ser compreendido como a ação de levar o sujeito a vivenciar,
mais uma vez, o sofrimento de uma situação específica, a partir de seu relato (Coimbra et al.,
2021).
A Lei nº 13.431/2017 surge com a intenção de organizar o Sistema de Garantia de
Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Brasil, 2017). A partir
deste marco legislativo, crianças e adolescentes devem ser ouvidos, no âmbito das políticas
públicas de proteção, em relato espontâneo e escuta especializada. Segundo a lei, os órgãos de
saúde, educação e assistência social deverão adotar os procedimentos necessários em caso de
revelação espontânea para que a criança e o adolescente possam ser encaminhados para os
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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serviços que se façam necessários — Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública,
Justiça.
A revelação espontânea, que diz respeito ao momento em que a criança e/ou o
adolescente fala, de forma espontânea, sobre uma situação de violência sofrida, nem sempre é
feita a um profissional técnico. A segurança para o relato se relaciona com a existência de
vínculo daquele que relatou com aquele recebe o relato. Farias e Carvalho (2003), ao falarem
sobre a importância da capacitação de técnicos para a coleta do relato, reforçam que a rede de
proteção como um todo deve estar preparada para sua coleta, considerando que este pode
acontecer em diferentes serviços e para diversos profissionais, com diferentes formações e
graus de instrução formal. Após a revelação espontânea, salvo em situação em que o relato
espontâneo acontecer no âmbito da saúde, a criança deverá ser encaminhada para o
procedimento de escuta especializada (Brasil, 2017), de forma que possa ser atendida, no
formato de entrevista, por profissional capacitado, com o objetivo de realizar articulações com
os diversos equipamentos da rede e garantir a sua proteção.
Tal encaminhamento deve ocorrer de forma operacionalizada, para que se aumente a
brevidade entre o encaminhamento e o atendimento do infante, a fim de prevenir o risco de
contaminação do relato, por diversos fenômenos. Entre os riscos de contaminação do relato,
Perius e Barbosa (2019) apontam para o fenômeno das falsas memórias, ao defenderem que um
fato pode ser armazenado na memória de longo prazo, mas que, ao ser resgatado, passa por um
processo de contaminação. Para além disso, a contaminação, segundo os autores, pode se dar
por inferências e suposições dos entrevistados, o que pode ser compreendido como um processo
humano natural, mas que exigirá cuidados. Tais chamados para atuação, nos novos contextos
apresentados, demandam da Psicologia, na figura do psicólogo, um processo de reflexão e
capacitação continuada, em contextos não clínicos, como forma de repensar suas intervenções,
historicamente associadas à figura do psicólogo e às demandas da contemporaneidade.
Segundo Domingues (2024), o poder judiciário no Estado de São Paulo tem oferecido
aos seus servidores eventos de capacitação, qualificação e atualização de forma gratuita, on-
line e presencial, com dispensa do trabalho e ajuda de custo para deslocamento. Todavia, no
contato com outros profissionais da rede de atenção e proteção da infância, foi observada a
inoperância dessas ações pelos outros órgãos públicos e a falta de preparo profissional para
acolher casos, ouvir as crianças, encaminhá-las e realizar atendimentos infantis e familiares.
Desta forma, a assistência não ocorre conforme previsto em lei.
A violência contra crianças e a importância da atuação do psicólogo no judiciário
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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PSICOLOGIA E JUDICIÁRIO
De acordo com estudiosos do tema (Brito, 2005, 2008; Lago et al., 2009; Oliveira &
Lima, 2021), a Psicologia se aproximou do judiciário no final do século XIX com a função de
verificar, por meio de seu arcabouço teórico e técnico de entrevista, testes psicológicos e
projetivos, a veracidade do relato das testemunhas e traçar perfis de personalidade e
comportamentais dos envolvidos nos processos jurídicos, majoritariamente com demanda
criminal. Assim como na inquirição, que é a “indagação detalhada que a autoridade competente
faz à testemunha, sobre determinado fato, solicitando-lhe que fale tudo o de que tem
conhecimento acerca do ocorrido, com a finalidade da real e completa averiguação da
veracidade” (Santos, 2001, p. 125). Nessa época, a atuação dos psicólogos era voluntária (Lago
et al., 2009), mesmo com o reconhecimento da profissão pela Lei n° 4.119, de 27 de agosto de
1962 (Brasil, 1962).
Com a promulgação da Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Brasil,
1984), o psicólogo foi inserido formalmente no sistema judiciário. No ano seguinte, no Estado
de São Paulo, ocorreu o primeiro concurso para psicólogos trabalharem no sistema judiciário
deste Estado (Lago et al., 2009). Concomitantemente, com o objetivo de aprimorar os
procedimentos desse profissional nesse novo campo de trabalho, no Brasil, foram criados
cursos de aperfeiçoamento voltados a essa prática nos anos 1980, como, por exemplo, a
especialização Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos oferecido pela Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (Brito, 2005, 2008).
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2019a), a entrada da Psicologia
no judiciário se deu pela função de uma perícia que emitia uma avaliação psicodiagnóstica dos
implicados nos processos criminais. Essa perícia também se estendeu aos ‘menores’ presentes
nos processos judiciais. Não existe uma data definida dessa aproximação da Psicologia à
infância e adolescência no judiciário (Magalhães, 2017; Oliveira & Lima, 2022), mas esse
profissional procedeu avaliações de medidas punitivas para menores infratores durante a
vigência da Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 (Brasil, 1979), o segundo Código de
Menores.
Nos anos 1980, com os movimentos contrários ao Código de Menores, principalmente
na estrutura e funcionamento das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (FEBEM), e
com a Constituição de 1988 (Brasil, 1988), houve uma mudança substancial no tratamento da
infância e da adolescência em nosso país (Brito, 2005; Lago et al., 2009). Essa modificação foi
respaldada na legislação cidadã, embasada nos direitos humanos, no desenvolvimento físico,
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
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psicológico e social com implicações jurídicas, sociais e de políticas públicas voltadas à
população infantojuvenil. Esse novo paradigma legal culminou com a construção e
promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Brasil, 1990a). Esse estatuto
atribuiu aos psicólogos um papel fundamental no Sistema de Garantias de Direito da Infância,
Adolescência e Família.
Diversos artigos do ECA determinam que o Estado estabeleça procedimentos
psicológicos de atenção, proteção, ação às crianças, adolescentes e seus familiares, inclusive
aos perpetradores em situação de violência (Brasil, 1990a). Especificamente com relação à
atuação do psicólogo no judiciário, o Estatuto confere função importante nos processos de
adoção, desde o acolhimento da criança, passando pela perda do poder familiar, avaliação de
adotantes, colocação e acompanhamento em família substituta. Essas ações são descritas na
Subseção IV – Da Adoção e na Seção VIII – Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Brasil,
1990a).
Entretanto, as atribuições do psicólogo judiciário não se restringem ao que foi
estabelecido no ECA, os tribunais de justiça estaduais enumeraram outras atividades dentro da
Vara da Infância e Juventude, Varas de Família e por fim Varas Criminais, com o
estabelecimento do Depoimento Especial em 2017 (Brasil, 2017).
O Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em
seu Comunicado Administrativo nº 345, de 26 de maio de 2004, estipula 17 atribuições do
psicólogo judiciário que podem ser aglutinadas como avaliação psicológica das partes dos
processos para auxiliar o magistrado em suas decisões. Essas avaliações usam como coleta de
dados entrevistas, testes psicológicos, observações de interação, visitas domiciliares e
institucionais; a realização de encaminhamentos à rede socioassistencial, de saúde e
educacional municipal e estadual dos atendidos, bem como seu acompanhamento, e ações de
prevenção de violência, supervisão de estagiários e produção de conhecimento na área da
psicologia jurídica (São Paulo, 2004).
No mês de outubro de 2022, o CFP (2022) na sua Resolução nº 23, atualizou a definição
das especialidades da Psicologia. Essa resolução define o sistema de justiça e seus componentes
(Fórum, Segurança Pública, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo e Sistemas de Garantia
de Direitos) como campo de trabalho da psicologia jurídica. Nesse âmbito, o psicólogo
judiciário deve atuar no planejamento, execução e avaliação de ações voltadas ao cumprimento
da legislação. O seu labor ganha materialidade na produção de documentos psicológicos que
contribuem para a garantia dos direitos humanos e sociais dos seus atendidos. Especificamente
A violência contra crianças e a importância da atuação do psicólogo no judiciário
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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na Vara da Infância e Juventude, esse profissional deve auxiliar o magistrado com seu
conhecimento técnico-científico na garantia de direitos das crianças e adolescentes. Nas Varas
de Família, o psicólogo judiciário deve exercer o trabalho de mediador nas disputas de guarda
e regulamentação de visitas (CFP, 2022).
Na literatura, vários autores explanam que o psicólogo judiciário nas Varas de Família
desenvolve atividades nos desacordos parentais, principalmente em divórcios litigiosos
(Bilibio, 2026; CFP, 2019a; Magalhães, 2017). Nesses processos, os litigantes não entram em
consenso em relação à guarda dos filhos, sua modalidade e na regulamentação de convivência
(visitas).
Nas Varas da Infância e Juventude, como mencionado anteriormente, o psicólogo tem
papel fundamental nos processos de adoção em suas etapas: acolhimento, perda do poder
familiar, avaliação dos casais interessados em adotar, mediação do contato do casal adotante e
o adotado e o acompanhamento dessa família após a finalização da adoção (Brito, 2005; Lago
et al., 2009; Magalhães, 2017).
De forma geral, pode-se apreender que o psicólogo judiciário, no decorrer do
atendimento das partes processo, por meio de técnicas de coleta de dados, busca esclarecer e
auxiliar o juiz na sua tomada de decisão de questões que promovam justiça, não só jurídica,
mas também social (CFP, 2019a; Lago et al., 2009; Martins & Silva, 2025; Salvador et al.,
2026).
Com esse objetivo, o psicólogo judiciário confecciona um documento psicológico e o
insere nos autos processuais (CFP, 2019b; Lago et al., 2009; Martins & Silva, 2025; Salvador
et al., 2026). Sobre documentos psicológicos, destaca-se que, em 2019, o CFP (2019b) com a
Resolução nº 6, instituiu regras para elaboração de documentos escritos produzidos por
psicólogos, que permanecem de grande auxílio para os psicólogos judiciários.
Mudança relevante na atuação do psicólogo judiciário aconteceu com a Lei nº 13.431,
de 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017). Houve o direcionamento à atuação desse profissional nas
varas criminais, nos processos que envolvem violência contra a criança e ao adolescente
(Martins & Silva, 2025).
Depoimento especial
No Brasil, o depoimento especial tem seu primórdio em 2003, no projeto-piloto
intitulado “Depoimento Sem Dano”, desenvolvido pelo magistrado José Antônio Daltoé Cezar
do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre/RS (CFP, 2019a; Nunes & Costa, 2025).
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
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O projeto foi idealizado a partir das complicações de inquirir as vítimas infantojuvenis de
violência sexual de forma reiterada, intrusiva e dispensável, por diferentes órgãos públicos
(Conselho Tutelar, Escola, Hospital, Polícia, Promotoria, Judiciário), e geralmente por
profissionais sem capacitação para essa função, fomentando danos psíquicos, violência
institucional e comprometendo o relato como prova judicial (Brasil, 2017, 2018; Faizibaioff &
Tardivo, 2021).
No Depoimento Sem Dano, a criança e o adolescente eram inquiridos por profissionais
treinados em locais adequados e acolhedores (Nunes & Costa, 2025). Os relatos eram gravados
por equipamento audiovisual, o que ocasionava a dispensa de nova inquirição. Considerado um
projeto exitoso pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Depoimento Sem Dano
foi implementado nos demais Fóruns gaúchos em 2004 (Faizibaioff & Tardivo, 2021).
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça incentivou a implantação do Depoimento Sem
Danos nos demais tribunais do Brasil, por meio da Recomendação nº 33, de 23 de novembro
de 2010 (CNJ, 2010). Nela, foi alterado o nome de Depoimento Sem Dano para Depoimento
Especial (DE). O Conselho proferiu essa recomendação por atribuir à experiência do TJRS um
avanço nos Direitos Humanos infantojuvenis, com caráter protetivo a criança ou adolescente
vítima de violência, principalmente sexual.
No ano de 2017, foi instituído o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência pela a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017
(Brasil, 2017). Essa lei define vários procedimentos de atenção, proteção e encaminhamentos
do público infantojuvenil vítima ou testemunha de violência. Entre esses procedimentos,
destaca-se o DE.
O DE é a oitiva (inquirição) de crianças e adolescentes por uma autoridade policial ou
judiciária, com o principal objetivo de produzir provas criminais contra um acusado (Brasil,
2017, 2018). Destaca-se que esse procedimento deve ser realizado em local próprio, acolhedor,
privativo e por um único profissional treinado e capacitado para essa função.
Geralmente, são os psicólogos e assistentes sociais judiciários que realizam o DE no
Estado de São Paulo (2018), entretanto, é fundamental ressaltar que essa não é uma atribuição
privativa dessa categoria profissional (Brasil, 2017, 2018). A oitiva tem seu audiovisual
gravado e transmitido em tempo real à sala de audiência, onde assistem o juiz, o promotor e o
advogado do acusado.
No tocante à sua realização, o DE deve seguir um protocolo. Em 2020, foi
disponibilizado o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes
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Vítimas ou Testemunhas de Violência – PBEF (Childhood Brasil, 2020). Ele foi elaborado a
partir da adaptação do protocolo estadunidense Entrevista Forense do National Advocacy
Center (NCAC). Essa adaptação foi realizada pela equipe da Childhood Brasil (2020), em
parceria com o CNJ, apoiada pelo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e acompanhado por
docentes da Universidade Católica de Brasília (UCB), Universidade de Brasília (UnB) e
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Destaca-se que a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 ratificou a realização de DE nas
Varas de Família nos casos de denúncia de alienação parental (tipificada como violência
psicológica) (Brasil, 2022). Diferente de processos que tramitam nas varas criminais, em que
se utiliza o PBEF, na oitiva de alienação parental é empregado o Protocolo para o Depoimento
Especial de Crianças e Adolescentes nas Ações de Família em que se discuta Alienação Parental
(CNJ, 2024).
Apesar dos avanços normativos representados pela Lei nº 13.431/2017 e pelo PBEF,
ainda são escassos os estudos empíricos que analisam como esses dispositivos têm sido
implementados na prática pelos profissionais da rede de proteção e, especificamente, como a
formação em Psicologia pode qualificar a atuação de agentes judiciários e da rede intersetorial
no atendimento a crianças vítimas de violência. A produção científica existente concentra-se
em análises teóricas ou normativas, com insuficiente investigação sobre as condições concretas
de realização da Escuta Qualificada e do Depoimento Especial, bem como sobre as lacunas de
capacitação dos profissionais envolvidos. O presente artigo visa preencher essa lacuna ao
apresentar e discutir dados empíricos de duas pesquisas de pós-graduação — uma de mestrado
e outra de doutorado — que investigaram, respectivamente, as práticas dos profissionais da
Escuta Especializada no âmbito das políticas públicas municipais e a atenção da saúde pública
a crianças vítimas de violência doméstica encaminhadas para o Depoimento Especial. A
contribuição central do artigo reside em oferecer evidências concretas sobre os desafios da
implementação intersetorial da lei, subsidiando o aprimoramento de políticas públicas e
programas de capacitação.
Depoimento especial e o psicólogo judiciário
O artigo 5º da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017), confere à criança ou
adolescente o direito de ficar em silêncio, ou mesmo se ausentar da oitiva, em razão de que a
sua participação no DE é um direito, e não um dever. A inquirição deve acontecer apenas uma
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vez, sempre que possível (artigo 11). O depoente também pode solicitar que, no decorrer da
oitiva, o acusado não tenha qualquer contato físico ou digital com ele (artigo 12).
Bilibio (2026) sustenta que o DE confere proteção à criança ou adolescente em relação
à violência sofrida ou testemunhada, uma vez que ocorre em local adequado e seguro, o que
evita o constrangimento e/ou a coação do suposto perpetrador ou dos operadores do Direito
(magistrados, promotores, advogados). Sublinha que a inquirição em local isolado somente com
a presença do psicólogo judiciário e apenas uma vez (preferencialmente) evita a violência
institucional e viabiliza um relato mais fidedigno da violência sofrida.
Bilibio (2026) indica que, no DE, a criança é efetivamente ouvida, tomando um lugar
de fala, sujeito e não somente de vítima, passiva aos atos processuais, o que o torna diferente
do depoimento tradicional, em que a vítima de violência era interrogada diretamente pelo
magistrado, com a presença do promotor de justiça e do advogado de defesa do acusado. No
entanto, o DE recebeu, e continua recebendo, várias críticas dos estudiosos do tema.
Schaefer et al. (2022) referem que atos violentos, principalmente os de denotação sexual
e psicológica, frequentemente não deixam vestígios evidentes, diante disso, o depoimento
especial converte-se na única prova contra o acusado. Observam, ainda, que o depoimento
especial tem como principal finalidade a produção de provas criminais contra um suposto
perpetrador, delegando ao segundo plano a atenção e proteção da vítima infantojuvenil. Nesta
linha de raciocínio e como uma posição de alerta, o CFP (2020a) explicita que o psicólogo
judiciário, como inquiridor das vítimas na produção de provas criminais, tem comprometido a
sua função profissional e social de escuta, acolhimento, atenção e cuidados das crianças e
adolescentes que tiveram os seus direitos violados.
Faizibaioff e Tardivo (2021) enfatizam que, antes do início do DE, o psicólogo
judiciário deve avaliar se a criança ou adolescente tem condições emocionais e cognitivas para
participar desse procedimento, e indicar ou contraindicar a oitiva. Explanam que o estado de
saúde mental dos depoentes pode repercutir no seu funcionamento cognitivo, dificultando a sua
oitiva e provocando sofrimento psíquico, no tocante à recordação do fato narrado e de
pormenores. De maneira semelhante, Martins e Silva (2025) consideram imprescindível
identificar os riscos emocionais que podem ser fomentados na recordação e/ou no relato da
situação traumática. Nesses casos, o depoimento especial não deve ser executado ou deve ser
interrompido se já tiver sido iniciado pelo psicólogo judiciário.
Antes da promulgação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017), o CFP
(2010) já havia manifestado parecer desfavorável à execução do depoimento especial por não
A violência contra crianças e a importância da atuação do psicólogo no judiciário
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ser uma atribuição do psicólogo judiciário o papel de inquiridor. A Resolução n° 10, de 30 de
junho de 2010, vetava o psicólogo a realizar esse procedimento. Em 2012, essa resolução foi
suspensa pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Em 2020, a Resolução n° 2, de 18
de março de 2020 (CFP, 2020b) revogou a Resolução n° 10 (CFP, 2010).
No ano de 2018, o CFP (2018) emitiu a Nota Técnica nº 01/2018, contestando a Lei
13.431, de 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017), e recomendando que os psicólogos judiciários não
realizassem o DE. O Conselho expôs que, durante a sua elaboração como projeto de lei, não
houve uma ampla inclusão da sociedade civil, pesquisadores, entidades, organizações e
movimentos sociais na sua formulação. Além disso, não foram realizados discussões e estudos
referentes aos impactos do DE nas vítimas de violência, muito menos na atuação técnica e ética
dos psicólogos na realização desse procedimento (CFP, 2019a, 2020a; Martins & Silva, 2025).
CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS NA ÁREA
Os parágrafos adiante apresentam contribuições científicas nesta área do conhecimento,
desenvolvidas pelos autores do presente trabalho. As pesquisas, uma de mestrado e outra de
doutorado, foram previamente aprovadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da
universidade pública às quais os pesquisadores estavam vinculados, sob orientação das
Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde (CNS, 2012, 2016).
Pesquisa de mestrado
A pesquisa de mestrado intitulada Descrição e análise das práticas dos profissionais do
procedimento de Escuta Especializada no âmbito das políticas públicas municipais (Paccola,
2025) se aprofundou na Escuta Qualificada, que também demanda cuidado e critérios, com os
quais profissionais da psicologia devem colaborar.
O pesquisador efetuou pesquisa de abordagem qualiquantitativa de cunho exploratório
e descritiva, com finalidade de analisar e descrever os procedimentos realizados por
profissionais envolvidos nos atendimentos de Escuta Especializada, no âmbito das políticas
públicas municipais, por meio de entrevistas individuais; utilizou Análise de Conteúdo (Bardin,
2016) para organização, compilação, categorização, tratamento e compreensão dos dados. A
dissertação ancora-se teoricamente no Modelo Bioecológico do Desenvolvimento Humano de
Urie Bronfenbrenner, que permite compreender a interação entre os diferentes contextos que
envolvem a criança vítima de violência — desde as relações familiares mais imediatas
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Kassinda Katende Kanguenga
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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(microssistema) até as políticas públicas e legislações (macrossistema). O Capítulo I apresenta
uma revisão sistemática da literatura, organizada metodologicamente a partir de buscas em
bases de dados científicas, com critérios de inclusão e exclusão explícitos e análise dos artigos
selecionados quanto aos objetivos, periódicos de publicação e principais contribuições para o
campo da Escuta Especializada e do Depoimento Especial (Paccola, 2025).
A pesquisa empregou uma abordagem qualiquantitativa, combinando métodos de coleta
e análise para uma apreensão mais ampla do fenômeno estudado. Participaram do estudo nove
profissionais atuantes nos serviços de Escuta Especializada de municípios do interior paulista.
A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas individuais semiestruturadas,
conduzidas a partir de um roteiro elaborado especificamente para a pesquisa. Os dados
qualitativos foram submetidos à análise de conteúdo conforme o referencial de Bardin (2016),
com categorização temática das respostas. Complementarmente, foi aplicada a Escala de
Autoeficácia no Trabalho (EAE-T), instrumento quantitativo que permitiu mensurar o nível de
autoeficácia percebida pelos profissionais em sua atuação na Escuta Especializada.
Os resultados revelaram um panorama complexo e desafiador. Os profissionais
entrevistados apontaram a ausência de critérios claros de seleção profissional para atuação na
Escuta Especializada, o que compromete a qualidade e a padronização dos atendimentos.
Identificou-se também uma apropriação parcial das contribuições da Lei nº 13.431/2017, com
lacunas na compreensão conceitual sobre violência e vulnerabilidade. A articulação em rede —
isto é, a comunicação entre os serviços de saúde, assistência social, segurança e justiça — foi
apontada como um dos principais desafios, com relatos de fragmentação e descontinuidade no
encaminhamento e acompanhamento das crianças e famílias atendidas (Paccola, 2025).
A dissertação aprofundou a análise das três fases do atendimento. Na fase de pré-
atendimento, os profissionais destacaram a importância do acolhimento inicial e da preparação
do ambiente físico e emocional para a escuta da criança. Na fase de execução do atendimento,
verificou-se a adoção de técnicas diversificadas, porém com ausência de protocolos
metodológicos uniformes que orientassem a prática, o que resulta em variações significativas
na condução dos procedimentos entre diferentes profissionais e municípios. Na fase de pós-
atendimento, os desafios concentraram-se no encaminhamento adequado das demandas
identificadas e no acompanhamento dos casos. Os profissionais estudado relataram dificuldades
em conduzir o processo de forma técnica e segura, tendo por diversas vezes, o sentimento de
insegurança na realização dos procedimentos cabíveis (Paccola, 2025).
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Os escores da Escala de Autoeficácia no Trabalho também se mostraram baixos, em sua
maioria, indicando que os profissionais estudados percebem dificuldades em conduzir
adequadamente suas funções. Os principais achados demonstram que a necessidade de maior
investimento em formação/treinamentos para os profissionais, de forma a produzir maior
instrumentalização das práticas, além de maior investimento no cuidado destes técnicos, dada
o caráter penoso da atividade laboral (Paccola, 2025).
Em conjunto, os resultados evidenciam que, embora a Lei nº 13.431/2017 tenha
representado um avanço normativo significativo ao estabelecer a Escuta Especializada como
procedimento protetivo, sua implementação enfrenta obstáculos concretos no âmbito
municipal. A falta de diretrizes metodológicas claras, a insuficiência de capacitação continuada,
a fragilidade da articulação intersetorial e a ausência de critérios objetivos para a seleção de
profissionais configuram os principais entraves a uma prática padronizada e de qualidade. A
dissertação contribui para o campo ao oferecer um diagnóstico situacional detalhado das
práticas profissionais, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais
efetivas e para o aprimoramento dos programas de formação e capacitação dos profissionais
que atuam na escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Pesquisa de doutorado
Após uma revisão sistemática inicial sobre a legislação brasileira aplicada à Violência
Contra a Criança (VCC) — que compôs a Etapa 1 da pesquisa —, o estudo desdobrou-se em
mais três fases para investigar como essas leis ganham vida na prática (Domingues, 2024).
Na Etapa 2, o objetivo foi entender o quanto os profissionais da rede de assistência e
saúde do SUS conhecem a legislação na hora de encaminhar casos suspeitos. Para isso, realizou-
se uma nova revisão sistemática nas bases SciELO, BVS e Scopus, filtrando estudos primários
com profissionais de saúde pública do Brasil, publicados em português entre 2020 e 2022. Os
13 artigos selecionados foram categorizados em temas centrais (como identificação da
violência, notificação, atendimento e capacitação). Toda a discussão foi carinhosamente
ancorada na Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano (Bronfenbrenner, 2011) e nos
estudos sobre vulnerabilidades (Silva & Noto, 2022).
Avançando para a escuta de quem está na linha de frente, a Etapa 3 consistiu em um
estudo qualitativo e exploratório. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete
profissionais da saúde pública do Estado de São Paulo que atendem crianças vítimas de
violência doméstica. Os relatos foram transcritos e submetidos à Análise de Conteúdo (Bardin,
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
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2016), estruturando-se nas seguintes categorias: encaminhamento da rede, protocolo,
atendimento, resultados, demandas e sugestões.
Por fim, a Etapa 4 buscou dar voz ao outro lado do cuidado: as famílias. O intuito foi
compreender como a saúde pública tem acolhido as crianças vítimas de violência (CVV)
encaminhadas para o Depoimento Especial (DE). Seguindo a mesma abordagem qualitativa,
foram entrevistados 11 familiares — garantindo-se a exclusão dos agressores denunciados. Sob
a lente da Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), essas narrativas deram origem às categorias de
encaminhamento, atendimento, resultados, demandas e sugestões.
De modo geral, a pesquisa de doutorado de Domingues (2024) — Saúde Pública na
atenção individual e familiar de criança vítima de violência doméstica — traz uma premissa
fundamental: a legislação brasileira sobre o tema precisa ser uma ferramenta viva,
profundamente compreendida e aplicada por todos os profissionais que atuam na linha de frente.
Para enfrentar um fenômeno tão complexo, não basta que os serviços existam de forma isolada;
é necessário que as ações de prevenção, notificação, atendimento e pesquisa estejam integradas.
As políticas públicas e os sistemas de garantia de direitos precisam dialogar, operando de forma
verdadeiramente intersetorial.
É justamente para garantir que essa engrenagem de cuidado funcione que os estudos
revisados apontam, de maneira unânime, para a urgência da capacitação contínua das equipes.
Nesse cenário de acolhimento, o papel da Psicologia desponta como essencial. Atuando tanto
na rede de serviços quanto no judiciário, esses profissionais são peças-chave para assegurar que
a criança receba o amparo adequado e tenha seus direitos garantidos, poupando-a da dor e do
desgaste da revitimização (Domingues, 2024).
Essa sensibilidade e escuta qualificadas fazem toda a diferença na preparação de outros
profissionais e na amarração dessa rede de suporte. Por isso, a presença da Psicologia mostra-
se indispensável em instâncias cruciais, como os Serviços de Referência de Atenção em
Situação de Violência Sexual, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por
Acidentes e Violências e, de forma muito especial, o Sistema de Garantia de Direitos (do qual
o depoimento especial faz parte). Mais do que apenas aplicar protocolos, trata-se de tecer
conexões seguras que verdadeiramente amparem e protejam quem mais precisa.
Por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas com sete profissionais de saúde,
Domingues (2024) constatou o empenho deles em prestar bom atendimento ao público em
questão, mas também o desconhecimento da legislação vigente e dos procedimentos que devem
ser executados na atenção das vítimas de violência doméstica e seus familiares pela maioria dos
A violência contra crianças e a importância da atuação do psicólogo no judiciário
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entrevistados, o que ratificou estudo teórico realizado previamente. Ademais, a Análise de
Conteúdo de entrevistas realizadas com 11 familiares de crianças encaminhadas para
depoimento especial constatou a insuficiência, ausência e brevidade de serviços e ações
voltados aos infantes vítimas de violência doméstica e seus familiares pelos estabelecimentos
públicos de saúde. Para o pesquisador, há necessidade urgente de capacitação factual dos
profissionais de saúde e do funcionamento pleno de uma rede intersetorial para a efetivação da
atenção, proteção e cuidados da criança vítima de violência doméstica.
O autor ressalta que é de suma importância expandir as pesquisas sobre o aparato legal
voltado à violência doméstica contra a criança para além da saúde, englobando também a
educação, a assistência social, a segurança pública e o judiciário. Essa necessidade ficou ainda
mais evidente ao cruzar os relatos das entrevistas: tanto os profissionais da rede de assistência
quanto os familiares confirmaram uma urgência em comum por treinamento contínuo,
evidenciando que a rede de proteção precisa ser melhor instrumentalizada e, sobretudo,
conectada (Domingues, 2024).
Ao dar voz aos profissionais da saúde pública, a pesquisa revelou um cenário de grande
dedicação, mas atravessado por desafios estruturais. Ficou patente o esforço genuíno dessas
equipes em oferecer um bom acolhimento às crianças e suas famílias. No entanto, eles próprios
admitiram desconhecer a fundo a legislação da saúde voltada à violência e relataram uma
necessidade urgente de capacitação. Além disso, destacaram como maior obstáculo a
interrupção e a descontinuidade dos tratamentos, sugerindo que o cuidado deve ser
multiprofissional, de longa duração e profundamente articulado de forma inter e intrassetorial
(Domingues, 2024).
Essa angústia encontra eco nas falas dos familiares, que clamam por encaminhamentos
mais efetivos e por um atendimento que seja, ao mesmo tempo, imediato e duradouro para todos
os envolvidos. Eles também perceberam e pontuaram a necessidade de que os profissionais
estejam melhor preparados para recebê-los. Em suma, o estudo evidenciou um descompasso
doloroso: as ações e os serviços oferecidos na prática ainda não refletem o que o aparato legal
garante no papel. Diante dessa realidade, torna-se imperativa a qualificação continuada de
gestores e profissionais, além de levantar um questionamento fundamental e urgente: temos,
hoje, um número suficiente de serviços de saúde adequados e de equipes devidamente
qualificadas para proteger verdadeiramente nossas crianças e suas famílias desse fenômeno tão
complexo?
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados de investigações científicas apresentadas no presente trabalho são compatíveis
com os apontamentos da literatura nesta área de conhecimento: demonstram a dificuldade dos
profissionais de saúde em identificarem a violência infantil, a falta de notificação, os
procedimentos de saúde direcionados ao atendimento e acompanhamento das vítimas e seus
familiares, escassos ou com forte viés biomédico. Além disso, as falhas na articulação da rede
intersetorial, reforçam a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde pública na
atuação da violência contra a criança.
Os relatos dos entrevistados mostraram que há desorganização nos encaminhamentos
da rede intersetorial e intrassetorial de atenção às crianças acometidas de violência doméstica e
poucas informações sobre as vítimas. A maioria dos participantes da pesquisa não fez uso do
protocolo do Ministério da Saúde à atenção de vítimas de violência. Os entrevistados
informaram que, além das crianças, atenderam os familiares, desenvolvendo com ambos os
procedimentos de acolhimento, orientação, psicoterapia e encaminhamentos para rede
intersetorial.
As principais dificuldades relatadas pelos participantes, tais como a interrupção e
descontinuidade dos atendimentos por parte das crianças e seus familiares, foram discutidas e
suas sugestões apontadas. Consulta com clínico geral, psicoterapia e terapia de grupo foram os
principais encaminhamentos, que, segundo os entrevistados, demoraram a acontecer ou não
foram realizados de acordo com o aparato legal. Quatro entrevistados perceberam resultados
positivos, principalmente relacionados à psicoterapia, o que indica a importância desta e de
outras modalidades de intervenções a esta população.
A atuação de profissionais da Psicologia no judiciário é imprescindível, especialmente
em casos de violência contra crianças, no treinamento, planejamento de condução de
Depoimento Especial e Escuta Qualificada, que, por sua vez, pode ocorrer em outras
Instituições de proteção. O trabalho, porém, não se inicia no judiciário, mas na sociedade como
um todo quando se pensa em prevenção e cuidado e em outras Instituições como serviços
sociais e de saúde quando o fato é noticiado.
Pesquisar a violência contra a infância esbarra em desafios imensos, sendo a
subnotificação o mais silencioso e cruel deles. Para transformar essa realidade, o Brasil precisa
investir fortemente no controle e na aplicação de suas políticas públicas, tecendo redes de
atenção e cuidado que estejam, de fato, conectadas. Mais do que isso, é urgente educar para a
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paz. A educação deve assumir o compromisso prático de ensinar a comunicação assertiva e a
resolução construtiva de conflitos, substituindo a hostilidade pelo diálogo e atuando na
prevenção antes mesmo que a violência ocorra.
É com esse olhar honesto e zeloso que reconhecemos as limitações deste trabalho.
Nossos achados baseiam-se em recortes geográficos e amostrais bastante específicos – serviços
de saúde pública do Estado de São Paulo e de municípios do interior paulista. Embora essas
amostras mais reduzidas nos ofereçam a riqueza e a profundidade analítica de um estudo de
caso, elas limitam a generalização dos resultados para um país continental com realidades
socioeconômicas e estruturais tão distintas, além de não permitirem inferências estatísticas.
Soma-se a isso o fato de os dados refletirem um recorte pontual no tempo, o que nos impede de
avaliar como as práticas profissionais e a articulação da rede evoluem a longo prazo.
Apesar dessas fronteiras, os resultados iluminam caminhos essenciais para o futuro. Fica
evidente a necessidade de investigações multicêntricas que comparem como diferentes estados
brasileiros estão implementando a Escuta Qualificada e o Depoimento Especial, bem como de
estudos longitudinais capazes de medir o impacto real dos programas de capacitação na
qualidade dos atendimentos. É igualmente imprescindível incluir a perspectiva das próprias
crianças e adolescentes sobre os procedimentos que enfrentam para dar voz a quem vive o
processo. Por fim, recomenda-se avaliar a efetividade dos protocolos de entrevista forense
(como o PBEF e os focados em alienação parental) em diferentes instituições e mensurar como
o trabalho sensível dos psicólogos judiciários ajuda a frear a revitimização. São essas as
direções que consolidarão a base de evidências necessária para aprimorar, de forma contínua e
humana, as políticas públicas de proteção à infância.
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
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REFERÊNCIAS
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Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo (L. A. Reto, Trad.). Edições 70.
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parental: A relevância nos processos de família, sob o enfoque da Doutrina da Proteção
Integral [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina].
Repositório Institucional da UFSC.
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A vi ol ê n ci a c o ntr a cri a n ç as e a i m p ort â n ci a d a at u a ç ã o d o psi c ól o g o n o j u di ci ári o
D o x a: R e v. B r as. Psi c o. e E d u c. , Ar ar a q u ar a, v. 2 7 , n. es p. 1 , e 0 2 6 0 2 1 , 2 0 2 6 . e-I S S N: 2 5 9 4 -8 3 8 5
D OI: 1 0. 3 0 7 1 5/ d o x a. v 2 7i es p. 1. 2 1 4 9 0 2 6
C R e di T A ut h or St at e m e nt
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p ass ar a m p or a pr o v a ç ã o p el o C o mit ê d e Éti c a e m P es q uis a .
Dis p o ni bili d a d e d e d a d os e m at e ri al : Si m, p or m ei o d o r e p osit óri o d e diss ert a ç õ es e t es es
d a U n es p ( htt ps://r e p osit ori o. u n es p. br/ h o m e ).
C o nt ri b ui ç õ es d os a ut o r es : T o d os os a ut or es p arti ci p ar a m d a es crit a d o a rti g o e s ã o
p es q uis a d or es. T L C D, A W P e A K K K s ã o m estr a n d os e d o ut or a n d os d o Pr o gr a m a d e P ós -
gr a d u a ç ã o e m Psi c ol o gi a d o D es e n v ol vi m e nt o e A pr e n di z a g e m, H F C e M R F s ã o
ori e nt a d or es e I N V é me m br o d e B a n c a d e D ef es a d e D o ut or a d o .
P r o c ess a m e nt o e e dit o r a ç ã o: E dit o r a I b e r o -A m e ric a n a d e E d u c a ç ã o
R e vis ã o, f or m at a ç ã o, n or m ali z a ç ã o e tr a d u ç ã o
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
DOI: 10.30715/doxa.v27iesp.1.21490 1
VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND THE IMPORTANCE OF
PSYCHOLOGISTS IN THE JUDICIARY
A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO
PSICÓLOGO NO JUDICIÁRIO
LA VIOLENCIA CONTRA LA NIÑEZ Y LA IMPORTANCIA DE LOS PSICÓLOGOS
EN EL PODER JUDICIAL
How to reference this paper:
Cardoso, H. F., Valério, N. I., Feijó, M. R., Domingues, T. L.
C., Paccola, A. W., & Kanguenga, A. K. K. (2026). Violence
against children and the importance of psychologists in the
judiciary. Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., 27(esp1),
e026021. https://doi.org/10.30715/doxa.v27iesp.1.21490
| Submitted: 20/04/2026
| Revisions required: 17/06/2026
| Approved: 15/07/2026
| Published: 10/09/2026
Editor:
Prof. Dr. Paulo Rennes Marçal Ribeiro
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
State University of São Paulo “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brazil. Professor in the Psychology
Program.
2
São José do Rio Preto School of Medicine (FAMERP), São José do Rio Preto – São Paulo (SP) – Brazil. Professor in the
Psychology Program.
3
State University of São Paulo “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brazil. Professor in the
undergraduate and graduate programs.
4
Court of Justice of the State of São Paulo (TJ-SP), São Paulo – São Paulo (SP) – Brazil. Psychologist at the TJ-SP. Ph.D. in
Developmental and Learning Psychology (Unesp).
5
Sagrado Coração University Center (Unisagrado), Bauru – São Paulo (SP) – Brazil. Professor at Unisagrado. Ph.D. student
in Developmental and Learning Psychology (Unesp).
6
State University of São Paulo “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brazil. Master’s student in
Developmental and Learning Psychology (Unesp).
Violence against children and the importance of psychologists in the judiciary
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
DOI: 10.30715/doxa.v27iesp.1.21490 2
ABSTRACT: Violence against children is a serious human and social phenomenon, due to its
incidence and severe consequences for children’s health and development. It is a problem that
frequently involves familial and macrosocial issues, including public policies on prevention,
safety, and healthcare. Psychological work within the judiciary is broad and diverse, very often
applied in proceedings related to the enforcement of legislation concerning violence against
children. This article presents data from two postgraduate studies on this topic, whose results
showed the importance of psychology training for judicial agents who must hear and refer child
victims of violence and their families. Specialized Listening and Special Testimony are two
procedures that require training, knowledge of legislation on family violence, as well as
professional experience and engagement with protection and health services.
KEYWORDS: Domestic violence. Child. Psychology. Judiciary.
RESUMO: A violência contra a criança é um fenômeno humano e social grave, em função de
sua incidência e de suas sérias consequências para a saúde e o desenvolvimento infantil. É um
problema que frequentemente envolve questões familiares e macrossociais, que incluem as
políticas públicas de prevenção, de segurança e de cuidados com a saúde. O trabalho
psicológico no judiciário é amplo e diversificado, muito frequentemente aplicado em processos
relacionados ao cumprimento da legislação pertinente à violência contra a criança. Este artigo
apresenta dados de duas pesquisas de pós-graduação sobre tal tema, cujos resultados
mostraram a importância da formação em psicologia para agentes judiciários que devem ouvir
e encaminhar crianças vítimas de violência e seus familiares. A Escuta Qualificada e o
Depoimento Especial são dois procedimentos para os quais é preciso formação, treinamento,
conhecimento da legislação sobre violência familiar, além de experiência profissional e
engajamento com os serviços de proteção e de saúde.
PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica. Criança. Psicologia. Judiciário.
RESUMEN: La violencia contra la infancia es un fenómeno humano y social grave, en función
de su incidencia y de sus serias consecuencias para la salud y el desarrollo infantil. Es un
problema que frecuentemente involucra cuestiones familiares y macrosociales, que incluyen
las políticas públicas de prevención, de seguridad y de atención a la salud. El trabajo
psicológico en el poder judicial es amplio y diversificado, muy frecuentemente aplicado en
procesos relacionados con el cumplimiento de la legislación pertinente a la violencia contra la
infancia. Este artículo presenta datos de dos investigaciones de posgrado sobre dicho tema,
cuyos resultados mostraron la importancia de la formación en psicología para los agentes
judiciales que deben escuchar y derivar a niños víctimas de violencia y a sus familiares. La
Escucha Calificada y el Testimonio Especial son dos procedimientos para los cuales se
requiere formación, capacitación, conocimiento de la legislación sobre violencia familiar,
además de experiencia profesional y compromiso con los servicios de protección y de salud.
PALABRAS CLAVE: Violencia doméstica. Infancia. Psicología. Poder Judicial.
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
DOI: 10.30715/doxa.v27iesp.1.21490 3
INTRODUCTION
One of society’s roles is to ensure public safety and, therefore, to protect citizens, with
children standing out as one of the groups requiring special attention, given that they are still
developing and have limited autonomy. Alongside the educational and protective roles of
families, schools, and other institutions that support child care and development—as well as the
implementation of public policies for prevention and protection in cases of violence—the
judiciary plays a prominent role when violence against children occurs, serving as the primary
mechanism for enforcing public policies relevant to this issue.
Psychology professionals perform a variety of roles within the judicial system, and their
role in legal proceedings and preventive measures involving violence is significant, particularly
when there are reports of violence against children and hearings in which they participate.
Understanding emotional, behavioral, and relational aspects during assessments and interviews;
conducting psychological evaluations; making home and institutional visits; providing
guidance and input for decision-making; training work teams; and, more specifically,
conducting procedures such as Qualified Listening and Special Testimony are important
functions of forensic psychologists.
Violence is a complex phenomenon associated with various vulnerability factors
relevant to the systems to which the victim and their family members belong. A reductionist,
pathological, and/or psychopathological understanding of this issue must be replaced by a
systemic perspective, which recognizes the importance of prevention, public policies that
ensure access to rights, the reduction of inequalities, and cultural factors that perpetuate
submission and other forms of violence (Bronfenbrenner, 2011; Domingues, 2024;
Reichenheim et al., 2011; Silva & Noto, 2022).
When violence occurs, public safety and health policies must support the appropriate
implementation of specific, judicial, and care-based interventions so that further violence does
not occur and the child—as well as their family members—is protected and cared for. At the
same time, it is necessary to consider other interventions in their social, cultural, and historical
contexts, which are linked to the emergence of violence and its persistence within the family
microsystem (Domingues, 2024).
Violence is an act of physical, sexual, moral, or verbal abuse, or of psychological
coercion or compulsion, involving an unequal balance of strength and power, manifested in the
form of social domination and political, economic, state, individual, group, and/or family
exploitation (Feijó et al., 2025). Interpersonal violence (IV), which occurs within intimate
Violence against children and the importance of psychologists in the judiciary
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
DOI: 10.30715/doxa.v27iesp.1.21490 4
relationships, is also known as domestic violence, as it often takes place in the home. When
directed at children, the term “violence against children” (VAC) is used, and the numerous
potential harms to children are taken into account (Ferro et al., 2023). Thus, caring for families
where violence is present also requires dialogue and, often, treatment, in an effort to build
human security and preserve family bonds (Feijó et al., 2025; Oliveira, 2020).
However, safety cannot be achieved unless people have adequate social, economic,
educational, and political conditions. Thus, for child protection legislation to function and for
corrective actions following incidents of violence to be effective, we must focus on preserving
family and community relationships, ensuring access to employment and personal development
for those involved, and fostering choices that promote greater equity and access to rights. A
community lacking recreational spaces, with limited equitable social, educational, and
employment opportunities, and without adequate housing or resources for proper nutrition,
hinders the implementation of public policy (Feijó et al., 2025).
At school, where children spend much of their time, they face countless problems related
to social interaction: physical aggression, violent communication, intimidation, bullying,
emotional and sexual harassment, exclusion, and other hostile behaviors. Thus, it is also an area
that requires attention to equity and, like families, can be fertile ground for care and prevention.
According to Tamura et al. (2025), communication, relationships, and solidarity should be
taught to children, while aggression should be addressed through educational interventions in
schools. The teaching of social skills has been increasingly used as a strategy for conflict
resolution and self-control in schools and by parents, given that one of the roles of education
and the family is socioemotional development as the foundation for fostering ethical
coexistence (Bolsoni-Silva & Loureiro, 2019).
Even though children are taught to protect themselves and communicate nonviolently
in schools, at home they may be victims of violence perpetrated by the very adults who are
supposed to protect them. According to Domingues (2024), police reports indicated a 16%
increase in reports of rape and sexual exploitation of children and adolescents in 2022, with
90% of the victims being female, 61% under the age of 14, and 56% Black. In 68% of the cases,
the sexual violence occurred at home, and 86% of the perpetrators were family members or
people known to the child or adolescent. In 2021, a survey found that 29% of victims of sexual
violence were children under 11 years of age, and 45% of the perpetrators were family members
(IPEA, 2021). A total of 197,401 reports of violent acts against children up to nine years of age
were filed with Disque Denúncia in the first half of 2022. The main incidents involved physical
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and psychological violence, as well as neglect. Despite these classifications, it is important to
note that psychological violence is often overlooked, and violence occurring behind closed
doors is underreported, especially when it comes to sexual violence committed by family
members (Domingues, 2024; Izumi, 2015).
SAFETY NET FOR CHILD VICTIMS OF VIOLENCE IN BRAZIL – REFERRAL
PROCESS AND SERVICES/THE IMPORTANCE OF PSYCHOLOGY IN
SPECIALIZED COUNSELING
According to Resolution No. 113, dated April 19, 2006, issued by the National Council
for the Rights of Children and Adolescents (CONANDA), the Rights Guarantee System (SGD)
for children and adolescents consists of various public policies at different levels—federal,
state, and municipal—which, through coordination among themselves, must seek to implement
and operationalize actions to protect children in situations of violence, in its various forms
(Brasil, 2006). Among the policies mentioned in the aforementioned resolution, particular
attention is given to those related to health, education, and social assistance, which came to be
recognized, in the context of the realization of rights, only with the adoption of the 1988 Federal
Constitution (Brasil, 1988), following a long history of philanthropic initiatives, most of which
were linked to Brazilian religious institutions.
Ariès (1981), in História social da criança e da família—a work based on ethnographic
research conducted by the author—highlights how much the current concept of childhood is a
product of the contemporary era, particularly with regard to the special care given to this stage
of human development and the investment in studies on childhood, which may explain the
interest in advancing protective policies over the years. Both the phenomena observed—
childhood and violence—and the institutions responsible for addressing these phenomena have
a brief history and reflect contemporary notions.
In 2005, with the establishment of the Unified Social Assistance System (SUAS)
through the SUAS Basic Operational Standard (NOB/SUAS), social assistance policy in Brazil
began to be organized into levels of social protection, namely: basic protection and special
social protection of medium and high complexity (Brasil, 2005). In 2006, with the Basic
Operational Standard for Human Resources of the Unified Social Assistance System
(NOBRH/SUAS), the minimum core staff for policy facilities—including psychology
professionals—was presented to the public. This contributed to the involvement of
psychologists within various social assistance units and, therefore, greater involvement in issues
Violence against children and the importance of psychologists in the judiciary
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related to the protection of children and adolescents (Brasil, 2012). According to Resolution
No. 109, dated November 11, 2009, basic social protection is now primarily responsible for
actions related to the prevention of situations of violence, while special social protection—
covering medium- and high-complexity cases—is responsible for addressing situations where
rights have already been violated, such as violence (Brasil, 2009).
In the health sector, Law No. 8,080/1990—known as the first organic health law—
established that the Unified Health System (SUS) would be organized into levels of care based
on the complexity of patient needs, namely: primary care, secondary care, and tertiary care
(Brasil, 1990b). Measures aimed at preventing health conditions fall under the responsibility of
primary care; secondary care, on the other hand, involves referrals to specialists following the
identification of specific needs; and, finally, tertiary care involves highly complex facilities that
require the patient to be hospitalized so that treatment can be provided.
With regard to the phenomenon of violence in the health context, it can be identified at
different levels of care, either through a patient’s spontaneous report or through clinical analysis
indicating its possibility. Regarding education, Law No. 13,935/2019 mandates the inclusion
of psychologists and assistants as essential professionals in the public basic education system,
to support teaching and learning processes as well as social and institutional relationships
(Brasil, 2019). With regard to issues of violence, the education system now includes
professionals with technical expertise focused on recognition and intervention.
It turns out that, even in a context where protective measures were already in place,
children and adolescents were caught up in a poorly organized safety net in terms of the
coordination of actions across various policies, which led to revictimization. The concept of
revictimization can be understood as the act of causing the individual to relive the suffering of
a specific situation based on their account (Coimbra et al., 2021).
Law No. 13,431/2017 was enacted with the intention of organizing the System for
Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents who are victims or witnesses of violence
(Brasil, 2017). Under this legislative framework, children and adolescents must be heard—
within the context of public protection policies—through spontaneous reporting and specialized
listening. According to the law, health, education, and social services agencies must adopt the
necessary procedures in cases of spontaneous disclosure so that children and adolescents can
be referred to the appropriate services—Health, Education, Social Services, Public Safety, and
Justice.
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Spontaneous disclosure—which refers to the moment when a child and/or adolescent
spontaneously speaks about an instance of violence they have experienced—is not always made
to a professional. The safety of the disclosure is related to the existence of a bond between the
person making the disclosure and the person receiving it. Farias and Carvalho (2003), when
discussing the importance of training professionals to collect such reports, emphasize that the
protection network as a whole must be prepared to receive them, given that this may occur in
different settings and involve various professionals with different backgrounds and levels of
formal education. Following a spontaneous disclosure—except in situations where the
disclosure occurs within a healthcare setting—the child should be referred to a specialized
listening procedure (Brasil, 2017), so that they can be interviewed by a trained professional,
with the aim of coordinating with the various agencies within the network and ensuring the
child’s protection.
This referral process must be streamlined to minimize the time between referral and the
child’s evaluation, in order to prevent the risk of the account being distorted by various factors.
Among the risks of contamination of the account, Perius and Barbosa (2019) point to the
phenomenon of false memories, arguing that a fact may be stored in long-term memory but,
when retrieved, undergoes a process of contamination. Furthermore, according to the authors,
contamination can occur due to the interviewees’ inferences and assumptions, which can be
understood as a natural human process but one that requires caution. Such calls for action, in
the new contexts presented, require psychology—in the form of the psychologist—to engage
in a process of reflection and ongoing professional development in non-clinical settings, as a
way to rethink its interventions, which have historically been associated with the role of the
psychologist and the demands of the contemporary world.
According to Domingues (2024), the judiciary in the State of São Paulo has been
offering its employees training, certification, and continuing education programs free of charge,
both online and in person, with time off from work and travel allowances. However, in
discussions with other professionals in the child care and protection network, it was observed
that these initiatives are ineffective when implemented by other public agencies, and there is a
lack of professional training to handle cases, listen to children, refer them, and provide services
to children and their families. Consequently, assistance is not provided as required by law.
Violence against children and the importance of psychologists in the judiciary
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PSYCHOLOGY AND THE JUDICIARY
According to scholars in the field (Brito, 2005, 2008; Lago et al., 2009; Oliveira & Lima,
2021), psychology began to interact with the judiciary in the late 19th century with the aim of
verifying—through its theoretical and technical framework of interviews, psychological tests,
and projective tests—the veracity of witness accounts and of drawing up personality and
behavioral profiles of those involved in legal proceedings, primarily in criminal cases. This is
similar to the examination, which is the “detailed questioning that the competent authority
conducts with a witness regarding a specific fact, asking the witness to recount everything they
know about the incident, with the aim of a true and complete verification of the truth” (Santos,
2001, p. 125). At that time, psychologists worked on a voluntary basis (Lago et al., 2009), even
though the profession had been recognized by Law No. 4,119 of August 27, 1962 (Brasil, 1962).
With the enactment of the Criminal Enforcement Law No. 7,210, of July 11, 1984
(Brasil, 1984), psychologists were formally integrated into the judicial system. The following
year, in the State of São Paulo, the first competitive examination was held to recruit
psychologists to work in the state’s judicial system (Lago et al., 2009). At the same time, with
the aim of improving psychologists’ practices in this new field of work in Brazil, continuing
education courses focused on this practice were created in the 1980s, such as the specialization
program in Psychodiagnostics for Legal Purposes offered by the State University of Rio de
Janeiro (Brito, 2005, 2008).
According to the Federal Council of Psychology (CFP, 2019a), psychology first entered
the judicial system through the role of expert witnesses who provided psychodiagnostic
evaluations of individuals involved in criminal cases. This role also extended to “minors”
involved in legal proceedings. There is no specific date marking this integration of psychology
with childhood and adolescence in the judicial system (Magalhães, 2017; Oliveira & Lima,
2022), but these professionals conducted assessments regarding punitive measures for juvenile
offenders during the period when Law No. 6,697, of October 10, 1979 (Brasil, 1979)—the
second Juvenile Code—was in effect.
In the 1980s, with movements opposing the Juvenile Code—particularly regarding the
structure and operation of the State Foundations for Juvenile Welfare (FEBEM)—and with the
1988 Constitution (Brasil, 1988), there was a substantial change in the treatment of children
and adolescents in our country (Brito, 2005; Lago et al., 2009). This change was grounded in
citizen-centered legislation, based on human rights and physical, psychological, and social
development, with legal, social, and public policy implications focused on the child and
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adolescent population. This new legal paradigm culminated in the drafting and enactment of
the Statute of the Child and Adolescent (ECA) (Brasil, 1990a). This statute assigned
psychologists a fundamental role in the System for Guaranteeing the Rights of Children,
Adolescents, and Families.
Several articles of the ECA require the State to establish psychological procedures for
the care, protection, and support of children, adolescents, and their families, including
perpetrators in situations of violence (Brasil, 1990a). Specifically regarding the role of
psychologists in the judicial system, the Statute assigns them an important function in adoption
proceedings, from the initial intake of the child, through the termination of parental rights, the
evaluation of adoptive parents, to placement and follow-up with the adoptive family. These
actions are described in Subsection IV—On Adoption—and Section VIII—On the
Qualification of Prospective Adoptive Parents (Brasil, 1990a).
However, the duties of judicial psychologists are not limited to what was established in
the ECA; state courts have enumerated other activities within the Juvenile Courts, Family
Courts, and, finally, Criminal Courts, with the establishment of the Special Testimony
procedure in 2017 (Brasil, 2017).
The Human Resources Department of the São Paulo Court of Justice (TJSP), in its
Administrative Circular No. 345, dated May 26, 2004, stipulates 17 duties of the judicial
psychologist that can be grouped under the heading of psychological evaluation of the parties
to a case to assist the judge in making decisions. These evaluations use interviews,
psychological tests, observations of interactions, and home and institutional visits to collect
data; they also involve referrals to municipal and state social assistance, health, and educational
networks for those receiving services, as well as follow-up on those referrals, violence
prevention initiatives, supervision of interns, and the generation of knowledge in the field of
legal psychology (São Paulo, 2004).
In October 2022, the CFP (2022), in its Resolution No. 23, updated the definition of
specialties in psychology. This resolution defines the justice system and its components (the
courts, public safety, the prison system, the socio-educational system, and systems for
guaranteeing rights) as the field of work for forensic psychology. In this context, the forensic
psychologist must be involved in the planning, implementation, and evaluation of actions aimed
at ensuring compliance with the law. Their work takes concrete form in the production of
psychological reports that contribute to safeguarding the human and social rights of those they
serve. Specifically in the Juvenile Court, this professional must assist the judge with their
Violence against children and the importance of psychologists in the judiciary
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technical and scientific expertise in safeguarding the rights of children and adolescents. In
Family Courts, the judicial psychologist must serve as a mediator in custody disputes and the
regulation of visitation rights (CFP, 2022).
In the literature, several authors explain that judicial psychologists in Family Courts are
involved in cases of parental disagreement, particularly in contested divorces (Bilibio, 2026;
CFP, 2019a; Magalhães, 2017). In these cases, the litigants cannot reach an agreement
regarding child custody, its arrangements, and visitation rights.
In the Courts for Children and Youth, as mentioned earlier, the psychologist plays a
fundamental role in all stages of the adoption process: placement, termination of parental rights,
evaluation of couples interested in adopting, mediation of contact between the adoptive couple
and the adoptee, and follow-up with the family after the adoption is finalized (Brito, 2005; Lago
et al., 2009; Magalhães, 2017).
In general, it can be understood that the forensic psychologist, while working with the
parties to a case and using data-collection techniques, seeks to clarify matters and assist the
judge in making decisions that promote not only legal justice but also social justice (CFP,
2019a; Lago et al., 2009; Martins & Silva, 2025; Salvador et al., 2026).
To this end, the forensic psychologist prepares a psychological report and includes it in
the case file (CFP, 2019b; Lago et al., 2009; Martins & Silva, 2025; Salvador et al., 2026).
Regarding psychological reports, it is worth noting that in 2019, the CFP (2019b), through
Resolution No. 6, established rules for the preparation of written reports produced by
psychologists, which remain of great assistance to forensic psychologists.
A significant change in the role of the forensic psychologist occurred with Law No.
13,431, dated April 4, 2017 (Brasil, 2017). This law directed the role of these professionals in
criminal courts, specifically in cases involving violence against children and adolescents
(Martins & Silva, 2025).
Special testimonial
In Brazil, the special testimony procedure originated in 2003 with a pilot project titled
“Depoimento Sem Dano” (Testimony Without Harm), developed by Judge José Antônio Daltoé
Cezar of the 2nd Juvenile Court of Porto Alegre, Rio Grande do Sul (CFP, 2019a; Nunes &
Costa, 2025). The project was conceived in response to the complications arising from the
repeated, intrusive, and unnecessary questioning of child and adolescent victims of sexual
violence by various public agencies (Child Protection Council, schools, hospitals, police,
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district attorney’s office, and the judiciary), and generally by professionals lacking training for
this role, which fosters psychological harm, institutional violence, and compromises the
account’s admissibility as legal evidence (Brasil, 2017, 2018; Faizibaioff & Tardivo, 2021).
In the “Depoimento Sem Dano” program, children and adolescents were interviewed by
trained professionals in appropriate and welcoming settings (Nunes & Costa, 2025). The
statements were recorded using audiovisual equipment, which eliminated the need for further
questioning. Considered a successful project by the Rio Grande do Sul Court of Justice (TJRS),
the “Depoimento Sem Dano” program was implemented in the remaining courts in Rio Grande
do Sul in 2004 (Faizibaioff & Tardivo, 2021).
In 2010, the National Council of Justice encouraged the implementation of “Depoimento
Sem Danos” in other courts throughout Brazil through Recommendation No. 33, dated
November 23, 2010 (CNJ, 2010). In that recommendation, the name “Depoimento Sem Danos”
was changed to “Depoimento Especial” (DE). The Council issued this recommendation because
it viewed the experience of the Rio Grande do Sul State Court of Justice (TJRS) as a step
forward in children’s and adolescents’ human rights, providing protection for children and
adolescents who are victims of violence, particularly sexual violence.
In 2017, the System for Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents Who Are
Victims or Witnesses of Violence was established by Law No. 13,431, dated April 4, 2017
(Brasil, 2017). This law establishes various procedures for the care, protection, and referral of
children and adolescents who are victims or witnesses of violence. Among these procedures,
the DE stands out.
The DE is the questioning of children and adolescents by a police or judicial authority,
with the primary objective of gathering criminal evidence against a defendant (Brasil, 2017,
2018). It is important to note that this procedure must be conducted in an appropriate,
welcoming, and private setting by a single professional who is trained and qualified for this
role.
Generally, psychologists and judicial social workers conduct the DE in the State of São
Paulo (2018); however, it is essential to emphasize that this is not a function exclusive to this
professional category (Brasil, 2017, 2018). The hearing is audio- and video-recorded and
transmitted in real time to the courtroom, where the judge, the prosecutor, and the defendant’s
attorney are present.
With regard to its implementation, the DE must follow a protocol. In 2020, the Brazilian
Protocol for Forensic Interviews with Children and Adolescents Who Are Victims or Witnesses
Violence against children and the importance of psychologists in the judiciary
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of Violence—PBEF (Childhood Brasil, 2020)—was made available. It was developed based
on an adaptation of the U.S. National Advocacy Center’s (NCAC) Forensic Interview Protocol.
This adaptation was carried out by the Childhood Brasil team (2020), in partnership with the
National Council of Justice (CNJ), supported by the National Research Council (CNPq), and
supervised by faculty members from the Catholic University of Brasília (UCB), the University
of Brasília (UnB), and the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).
It is worth noting that Law No. 14,344, dated May 24, 2022, ratified the conduct of
Special Testimony (DE) in Family Courts in cases involving allegations of parental alienation
(classified as psychological violence) (Brasil, 2022). Unlike cases heard in criminal courts,
where the PBEF is used, hearings on parental alienation employ the Protocol for the Special
Testimony of Children and Adolescents in Family Law Cases Involving Parental Alienation
(CNJ, 2024).
Despite the regulatory advances represented by Law No. 13,431/2017 and the PBEF,
there are still few empirical studies analyzing how these provisions have been implemented in
practice by professionals in the child protection system and, specifically, how training in
psychology can enhance the performance of judicial officials and professionals in the
intersectoral network when assisting child victims of violence. The existing scientific literature
focuses on theoretical or normative analyses, with insufficient research on the concrete
conditions under which Qualified Listening and Special Testimony are conducted, as well as
on the training gaps among the professionals involved. This article aims to fill this gap by
presenting and discussing empirical data from two graduate studies—one at the master’s level
and the other at the doctoral level—which investigated, respectively, the practices of
professionals engaged in Specialized Interviewing within the context of municipal public
policies and public health care for child victims of domestic violence referred for Special
Testimony. The article’s central contribution lies in providing concrete evidence on the
challenges of the law’s intersectoral implementation, thereby supporting the improvement of
public policies and training programs.
Special testimony and the forensic psychologist
Article 5 of Law No. 13,431, dated April 4, 2017 (Brasil, 2017), grants children and
adolescents the right to remain silent or even to be absent from the hearing, since their
participation in the DE is a right, not a duty. The questioning should take place only once,
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whenever possible (Article 11). The witness may also request that, during the hearing, the
accused have no physical or digital contact with him or her (Article 12).
Bilibio (2026) argues that the DE provides protection to children and adolescents
regarding violence they have suffered or witnessed, since it takes place in an appropriate and
safe setting, which prevents embarrassment and/or coercion by the alleged perpetrator or legal
professionals (judges, prosecutors, attorneys). He emphasizes that conducting the questioning
in a secluded location, with only the court psychologist present and (preferably) only once,
prevents institutional violence and facilitates a more reliable account of the violence suffered.
Bilibio (2026) points out that, in the DE, the child is truly heard, taking on the role of a
speaker and a subject—rather than merely a victim who is passive in the proceedings—which
distinguishes it from traditional testimony, in which the victim of violence was questioned
directly by the judge in the presence of the prosecutor and the defendant’s defense attorney.
However, the DE has faced—and continues to face—various criticisms from scholars in the
field.
Schaefer et al. (2022) note that violent acts, particularly those of a sexual or
psychological nature, often leave no obvious traces; consequently, the special testimony
becomes the sole evidence against the accused. They further observe that the primary purpose
of the special testimony is to produce criminal evidence against an alleged perpetrator,
relegating the care and protection of child and adolescent victims to a secondary role. Following
this line of reasoning and as a word of caution, the CFP (2020a) explains that the forensic
psychologist, in their role as an interviewer of victims for the purpose of gathering criminal
evidence, has compromised their professional and social duty to listen to, welcome, attend to,
and care for children and adolescents whose rights have been violated.
Faizibaioff and Tardivo (2021) emphasize that, before the hearing begins, the forensic
psychologist must assess whether the child or adolescent has the emotional and cognitive
capacity to participate in this procedure, and determine whether the hearing is appropriate or
not. They explain that the mental health status of witnesses can affect their cognitive
functioning, making it difficult to hear their testimony and causing psychological distress
related to recalling the events and details described. Similarly, Martins and Silva (2025)
consider it essential to identify the emotional risks that may be triggered by recalling and/or
recounting the traumatic situation. In such cases, the special testimony should not be conducted
or should be interrupted if it has already been initiated by the forensic psychologist.
Violence against children and the importance of psychologists in the judiciary
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Prior to the enactment of Law No. 13,431, dated April 4, 2017 (Brasil, 2017), the CFP
(2010) had already issued an opinion opposing the conduct of special depositions, on the
grounds that the role of interrogator does not fall within the scope of a forensic psychologist’s
duties. Resolution No. 10, dated June 30, 2010, prohibited psychologists from conducting this
procedure. In 2012, this resolution was suspended by the Federal Regional Court of Rio de
Janeiro. In 2020, Resolution No. 2, dated March 18, 2020 (CFP, 2020b), revoked Resolution
No. 10 (CFP, 2010).
In 2018, the CFP (2018) issued Technical Note No. 01/2018, challenging Law No.
13,431, dated April 4, 2017 (Brasil, 2017), and recommending that forensic psychologists not
perform the DE. The Council stated that, during its development as a bill, there was no broad
inclusion of civil society, researchers, entities, organizations, and social movements in its
formulation. Furthermore, no discussions or studies were conducted regarding the impacts of
the DE on victims of violence, much less on the technical and ethical practice of psychologists
in performing this procedure (CFP, 2019a, 2020a; Martins & Silva, 2025).
SCIENTIFIC CONTRIBUTIONS IN THE FIELD
The following paragraphs present scientific contributions in this field of knowledge,
developed by the authors of this study. The research projects—one for a master’s degree and
the other for a doctoral degree—were previously approved by the Research Ethics Committee
(CEP) of the public university to which the researchers were affiliated, in accordance with
Resolutions No. 466/12 and 510/16 of the National Health Council (CNS, 2012, 2016).
Master’s research
The master’s thesis titled Descrição e análise das práticas dos profissionais do
procedimento de Escuta Especializada no âmbito das políticas públicas municipais (Paccola,
2025) delved into Qualified Listening, which also requires care and specific criteria—aspects
with which psychology professionals must collaborate.
The researcher conducted a qualitative-quantitative study with an exploratory and
descriptive approach, with the aim of analyzing and describing the procedures carried out by
professionals involved in Specialized Listening services, within the context of municipal public
policies, through individual interviews; Content Analysis (Bardin, 2016) was used to organize,
compile, categorize, process, and interpret the data. The dissertation is theoretically grounded
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
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in Urie Bronfenbrenner’s Bioecological Model of Human Development, which allows for an
understanding of the interaction among the different contexts surrounding children who are
victims of violence—from the most immediate family relationships (microsystem) to public
policies and legislation (macrosystem). Chapter I presents a systematic literature review,
methodologically organized based on searches in scientific databases, with explicit inclusion
and exclusion criteria and an analysis of the selected articles regarding their objectives, journals
of publication, and main contributions to the field of Specialized Listening and Special
Testimony (Paccola, 2025).
The study employed a qualitative-quantitative approach, combining data collection and
analysis methods to gain a broader understanding of the phenomenon under study. Nine
professionals working in specialized counseling services in municipalities in the interior of São
Paulo participated in the study. Data were collected through individual semistructured
interviews, conducted using a script developed specifically for this study. The qualitative data
were subjected to content analysis according to Bardin’s (2016) framework, with thematic
categorization of the responses. In addition, the Work Self-Efficacy Scale (EAE-T) was
administered, a quantitative instrument that measured the level of self-efficacy perceived by the
professionals in their work in Specialized Listening services.
The results revealed a complex and challenging landscape. The professionals
interviewed pointed to the lack of clear professional selection criteria for working in Specialized
Counseling, which compromises the quality and standardization of care. A partial
implementation of the provisions of Law No. 13,431/2017 was also identified, with gaps in the
conceptual understanding of violence and vulnerability. Network coordination—that is,
communication among health, social assistance, security, and justice services—was identified
as one of the main challenges, with reports of fragmentation and discontinuity in the referral
and follow-up of the children and families receiving care (Paccola, 2025).
The dissertation provided an in-depth analysis of the three phases of care. In the pre-
care phase, the professionals emphasized the importance of the initial welcome and of preparing
the physical and emotional environment for listening to the child. During the service delivery
phase, a variety of techniques were observed, but there was a lack of uniform methodological
protocols to guide practice, resulting in significant variations in how procedures were conducted
among different professionals and municipalities. In the post-service phase, challenges centered
on the appropriate referral of identified needs and the follow-up of cases. The professionals
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studied reported difficulties in conducting the process in a technically sound and safe manner,
often feeling insecure when performing the appropriate procedures (Paccola, 2025).
Scores on the Work Self-Efficacy Scale were also mostly low, indicating that the
professionals studied perceive difficulties in adequately performing their duties. The main
findings demonstrate the need for greater investment in education and training for these
professionals, in order to enhance their practical skills, as well as greater investment in their
well-being, given the demanding nature of their work (Paccola, 2025).
Taken together, the results show that, although Law No. 13,431/2017 represented a
significant regulatory advance by establishing Specialized Listening as a protective procedure,
its implementation faces concrete obstacles at the municipal level. The lack of clear
methodological guidelines, insufficient ongoing training, weak intersectoral coordination, and
the absence of objective criteria for selecting professionals constitute the main barriers to
standardized, high-quality practice. This dissertation contributes to the field by offering a
detailed situational analysis of professional practices, providing insights for the formulation of
more effective public policies and for the improvement of training and professional
development programs for professionals who work with children and adolescents who are
victims of violence.
Doctoral research
Following an initial systematic review of Brazilian legislation pertaining to Violence
Against Children (VAC)—which constituted Stage 1 of the research—the study proceeded
through three additional phases to investigate how these laws are implemented in practice
(Domingues, 2024).
In Stage 2, the objective was to understand the extent to which professionals in the SUS
health and social assistance network are familiar with the legislation when referring suspected
cases. To this end, a new systematic review was conducted in the SciELO, BVS, and Scopus
databases, filtering primary studies involving public health professionals in Brazil published in
Portuguese between 2020 and 2022. The 13 selected articles were categorized into central
themes (such as identification of violence, reporting, care, and training). The entire discussion
was carefully grounded in the Bioecological Theory of Human Development (Bronfenbrenner,
2011) and in studies on vulnerabilities (Silva & Noto, 2022).
Moving forward to listen to those on the front lines, Stage 3 consisted of a qualitative
and exploratory study. Semi-structured interviews were conducted with seven public health
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Kassinda Katende Kanguenga
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professionals from the State of São Paulo who provide care to children who are victims of
domestic violence. The interviews were transcribed and subjected to content analysis (Bardin,
2016), organized into the following categories: referral within the network, protocol, care,
outcomes, demands, and suggestions.
Finally, Stage 4 sought to give voice to the other side of care: the families. The aim was
to understand how the public health system has been receiving child victims of violence (CVV)
referred to the Special Testimony (DE) program. Following the same qualitative approach, 11
family members were interviewed—ensuring the exclusion of reported perpetrators. Through
the lens of Content Analysis (Bardin, 2016), these narratives gave rise to the categories of
referral, care, outcomes, demands, and suggestions.
Overall, Domingues’s (2024) doctoral research—Saúde Pública na atenção individual
e familiar de criança vítima de violência doméstica—presents a fundamental premise: Brazilian
legislation on this issue must be a living tool, deeply understood and applied by all frontline
professionals. To address such a complex phenomenon, it is not enough for services to exist in
isolation; prevention, reporting, care, and research efforts must be integrated. Public policies
and systems for safeguarding rights must work in tandem, operating in a truly intersectoral
manner.
It is precisely to ensure that this care system functions effectively that the reviewed
studies unanimously point to the urgent need for ongoing training of teams. In this support
framework, the role of psychology emerges as essential. Working both within the service
network and the judicial system, these professionals are key to ensuring that children receive
adequate support and have their rights guaranteed, sparing them the pain and strain of
revictimization (Domingues, 2024).
This kind of sensitivity and active listening make all the difference in training other
professionals and in building this support network. For this reason, the role of psychology is
indispensable in crucial contexts, such as the Referral Services for Care in Cases of Sexual
Violence, the National Policy for Reducing Morbidity and Mortality from Accidents and
Violence, and, most notably, the Rights Guarantee System (of which the special testimony is a
part). More than just applying protocols, it is about forging secure connections that truly support
and protect those who need it most.
Through content analysis of interviews with seven health care professionals, Domingues
(2024) found that while they were committed to providing quality care to this population, the
majority of interviewees were unaware of current legislation and the procedures that must be
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followed when caring for victims of domestic violence and their family members—a finding
that corroborated a previous theoretical study. Furthermore, the content analysis of interviews
conducted with 11 family members of children referred for special testimony revealed the
insufficiency, absence, and brevity of services and interventions aimed at child victims of
domestic violence and their families provided by public health facilities. According to the
researcher, there is an urgent need for practical training of health professionals and for the full
functioning of an intersectoral network to ensure effective care, protection, and support for child
victims of domestic violence.
The author emphasizes that it is of the utmost importance to expand research on the
legal framework addressing domestic violence against children beyond the health sector to also
encompass education, social services, public safety, and the judiciary. This need became even
more evident when cross-referencing the interview accounts: both professionals in the support
network and family members confirmed a shared sense of urgency regarding ongoing training,
highlighting that the protection network needs to be better equipped and, above all, better
connected (Domingues, 2024).
By giving a voice to public health professionals, the study revealed a landscape marked
by great dedication but fraught with structural challenges. The genuine effort of these teams to
provide a supportive environment for children and their families was evident. However, they
themselves admitted to lacking in-depth knowledge of health legislation related to violence and
reported an urgent need for training. Furthermore, they highlighted the interruption and
discontinuity of treatment as the greatest obstacle, suggesting that care must be
multidisciplinary, long-term, and deeply coordinated both across and within sectors
(Domingues, 2024).
This anguish is echoed in the statements of family members, who call for more effective
referrals and for care that is both immediate and long-lasting for everyone involved. They also
recognized and emphasized the need for professionals to be better prepared to receive them. In
short, the study revealed a painful disconnect: the actions and services offered in practice still
do not reflect what the legal framework guarantees on paper. Given this reality, the ongoing
training of managers and professionals becomes imperative, in addition to raising a fundamental
and urgent question: do we currently have a sufficient number of adequate health services and
properly qualified teams to truly protect our children and their families from this highly
complex phenomenon?
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
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FINAL CONSIDERATIONS
The data from scientific studies presented in this paper are consistent with the findings
in the literature in this field: they demonstrate the difficulty health professionals face in
identifying child abuse, the lack of reporting, and the fact that health care procedures aimed at
treating and supporting victims and their families are either scarce or heavily biased toward a
biomedical approach. Furthermore, gaps in the coordination of the intersectoral network
underscore the need to train public health professionals in addressing violence against children.
The interviewees’ accounts revealed disorganization in referrals within the intersectoral
and intrasectoral networks providing care for children affected by domestic violence, as well as
a lack of information about the victims. Most study participants did not follow the Ministry of
Health’s protocol for caring for victims of violence. The interviewees reported that, in addition
to the children, they provided care to family members, implementing procedures for both
groups that included intake, counseling, psychotherapy, and referrals to the intersectoral
network.
The main difficulties reported by the participants—such as interruptions and
discontinuity in care on the part of the children and their families—were discussed, and their
suggestions were noted. Referrals to general practitioners, psychotherapy, and group therapy
were the primary interventions; however, according to the interviewees, these referrals were
delayed or not carried out in accordance with legal procedures. Four interviewees noted positive
outcomes, particularly related to psychotherapy, which highlights the importance of this and
other forms of intervention for this population.
The involvement of psychology professionals in the judicial system is essential,
especially in cases of violence against children, in training and planning for the conduct of
Special Testimony and Qualified Listening sessions, which, in turn, may take place in other
child protection agencies. This work, however, does not begin in the judicial system, but rather
in society as a whole when it comes to prevention and care, and in other institutions such as
social and health services once the incident is reported.
Research on violence against children faces immense challenges, with underreporting
being the most silent and cruel of them all. To change this reality, Brazil needs to invest heavily
in the oversight and enforcement of its public policies, building networks of support and care
that are truly interconnected. More than that, it is urgent to educate for peace. Education must
make a practical commitment to teaching assertive communication and constructive conflict
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resolution, replacing hostility with dialogue and taking preventive action even before violence
occurs.
It is with this honest and diligent perspective that we acknowledge the limitations of this
study. Our findings are based on very specific geographic and sampling contexts—public health
services in the state of São Paulo and in municipalities in the interior of São Paulo. Although
these smaller samples offer us the richness and analytical depth of a case study, they limit the
generalizability of the results to a continental country with such diverse socioeconomic and
structural realities, and they do not allow for statistical inferences. Added to this is the fact that
the data reflect a specific point in time, which prevents us from assessing how professional
practices and the coordination of the network evolve over the long term.
Despite these limitations, the results shed light on essential paths forward. There is a
clear need for multicenter studies that compare how different Brazilian states are implementing
Qualified Listening and Special Testimony, as well as longitudinal studies capable of measuring
the actual impact of training programs on the quality of care. It is equally essential to include
the perspectives of the children and adolescents themselves regarding the procedures they face,
in order to give a voice to those experiencing the process. Finally, it is recommended to evaluate
the effectiveness of forensic interview protocols (such as the PBEF and those focused on
parental alienation) in different institutions and to measure how the sensitive work of forensic
psychologists helps prevent revictimization. These are the directions that will consolidate the
evidence base necessary to continuously and humanely improve public policies for child
protection.
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Kassinda Katende Kanguenga
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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D o x a: R e v. B r as. Psic o. e E d u c. , Ar ar a q u ar a, v. 2 7 , n. es p. 1 , e 0 2 6 0 2 1 , 2 0 2 6 . e -I S S N: 2 5 9 4 -8 3 8 5
D OI: 1 0. 3 0 7 1 5/ d o x a. v 2 7i es p. 1. 2 1 4 9 0 2 6
C R e di T A ut h or St at e m e nt
A c k n o wl e d g m e nts : W e t h a n k t h e Stat e U ni v ersit y of S ã o P a ul o .
F u n di n g : C o or di n ati o n f or t h e I m pr o v e m e nt of Hi g h er E d u c ati o n P ers o n n el ( C A P E S) .
C o nfli ct s of i nt e r est: N ot a p pli c a bl e .
Et hic al a p p r o v al : T h e t w o r es e ar c h pr oj e cts d es cri b e d i n t his m a n us cri pt ( m aster ’s a n d
d o ct or al) w er e a p pr o v e d b y t h e R es e ar c h Et hi cs C o m mitte e .
D at a a n d m at e ri als a v ail a bilit y : Y es, t hr o u g h t h e U n es p diss ert ati o n a n d t h esis r e p osit or y
( htt ps://r e p osit ori o. u n es p. br/ h o m e).
A ut h o rs ’ c o nt ri b uti o ns : A ll a ut h ors p arti ci p at e d i n writi n g t h e arti cl e a n d ar e r es e ar c h ers.
T L C D, A W P, a n d A K K K ar e m ast er ’s a n d d o ct or al st u d e nts i n t h e Gr a d u at e Pr o gr a m i n
D e v el o p m e ntal a n d L e ar ni n g Ps y c h ol o g y; H F C a n d M R F ar e a d vis ors; a n d I N V is a
m e m b er of t h e d o ct or al diss ert ati o n d ef e ns e c o m mitt e e .
P r o c essi n g a n d e diti n g : E dit o r a I b e r o-A m e ri c a n a d e E d u c a ç ã o
Pr o ofr e a di n g , f or m atti n g, st a n d ar di z ati o n a n d Tr a nsl ati o n
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
DOI: 10.30715/doxa.v27iesp.1.21490 1
LA VIOLENCIA CONTRA LA NIÑEZ Y LA IMPORTANCIA DE LA ACTUACIÓN
DEL PSICÓLOGO EN EL PODER JUDICIAL
A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO
PSICÓLOGO NO JUDICIÁRIO
VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND THE IMPORTANCE OF PSYCHOLOGISTS
IN THE JUDICIARY
Nelson Iguimar VALÉRIO
2
e-mail: nelsonvalerio@famerp.br
Marianne Ramos FEIJÓ
3
e-mail: marianne.r.feijo@unesp.br
Alex William PACCOLA
5
e-mail: alex.paccola@unesp.br
Cómo citar este artículo:
Cardoso, H. F., Valério, N. I., Feijó, M. R., Domingues, T. L.
C., Paccola, A. W., & Kanguenga, A. K. K. (2026). La
violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del
psicólogo en el poder judicial. Doxa: Rev. Bras. Psico. e
Educ., 27(esp1), e026021.
https://doi.org/10.30715/doxa.v27iesp.1.21490
| Enviado: 20/04/2026
| Modificaciones solicitadas: 17/06/2026
| Aprobado: 15/07/2026
| Publicado: 10/09/2026
Editor:
Prof. Dr. Paulo Rennes Marçal Ribeiro
Editor ejecutivo adjunto:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Profesor de la Carrera
de Psicología.
2
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP), São José do Rio Preto – São Paulo (SP) – Brasil. Profesor de
la Carrera de Psicología.
3
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Profesora de Grado y
Postgrado de la Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
4
Tribunal de Justicia del Estado de São Paulo (TJ-SP), São Paulo – São Paulo (SP) – Brasil. Psicólogo del TJ-SP. Doctor en
Psicología del Desarrollo y del Aprendizaje (Unesp).
5
Centro Universitário Sagrado Coração (Unisagrado), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Profesor de Unisagrado. Doctorando
en Psicología del Desarrollo y del Aprendizaje (Unesp).
6
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Bauru – São Paulo (SP) – Brasil. Maestranda en Psicología
del Desarrollo y del Aprendizaje (Unesp).
La violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del psicólogo en el poder judicial
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
DOI: 10.30715/doxa.v27iesp.1.21490 2
RESUMEN: La violencia contra la infancia es un fenómeno humano y social grave, en función
de su incidencia y de sus serias consecuencias para la salud y el desarrollo infantil. Es un
problema que frecuentemente involucra cuestiones familiares y macrosociales, que incluyen las
políticas públicas de prevención, de seguridad y de atención a la salud. El trabajo psicológico
en el poder judicial es amplio y diversificado, muy frecuentemente aplicado en procesos
relacionados con el cumplimiento de la legislación pertinente a la violencia contra la infancia.
Este artículo presenta datos de dos investigaciones de posgrado sobre dicho tema, cuyos
resultados mostraron la importancia de la formación en psicología para los agentes judiciales
que deben escuchar y derivar a niños víctimas de violencia y a sus familiares. La Escucha
Calificada y el Testimonio Especial son dos procedimientos para los cuales se requiere
formación, capacitación, conocimiento de la legislación sobre violencia familiar, además de
experiencia profesional y compromiso con los servicios de protección y de salud.
PALABRAS CLAVE: Violencia doméstica. Infancia. Psicología. Poder Judicial.
RESUMO: A violência contra a criança é um fenômeno humano e social grave, em função de
sua incidência e de suas sérias consequências para a saúde e o desenvolvimento infantil. É um
problema que frequentemente envolve questões familiares e macrossociais, que incluem as
políticas públicas de prevenção, de segurança e de cuidados com a saúde. O trabalho
psicológico no judiciário é amplo e diversificado, muito frequentemente aplicado em processos
relacionados ao cumprimento da legislação pertinente à violência contra a criança. Este artigo
apresenta dados de duas pesquisas de pós-graduação sobre tal tema, cujos resultados
mostraram a importância da formação em psicologia para agentes judiciários que devem ouvir
e encaminhar crianças vítimas de violência e seus familiares. A Escuta Qualificada e o
Depoimento Especial são dois procedimentos para os quais é preciso formação, treinamento,
conhecimento da legislação sobre violência familiar, além de experiência profissional e
engajamento com os serviços de proteção e de saúde.
PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica. Criança. Psicologia. Judiciário.
ABSTRACT: Violence against children is a serious human and social phenomenon, due to its
incidence and severe consequences for children’s health and development. It is a problem that
frequently involves familial and macrosocial issues, including public policies on prevention,
safety, and healthcare. Psychological work within the judiciary is broad and diverse, very often
applied in proceedings related to the enforcement of legislation concerning violence against
children. This article presents data from two postgraduate studies on this topic, whose results
showed the importance of psychology training for judicial agents who must hear and refer child
victims of violence and their families. Specialized Listening and Special Testimony are two
procedures that require training, knowledge of legislation on family violence, as well as
professional experience and engagement with protection and health services.
KEYWORDS: Domestic violence. Child. Psychology. Judiciary.
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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INTRODUCCIÓN
La seguridad pública, y por ende la protección de los ciudadanos, es una de las funciones
de la sociedad, y los niños destacan como uno de los grupos que requieren especial atención,
ya que se encuentran en una fase de desarrollo y tienen poca autonomía. Junto con las funciones
educativas y protectoras de las familias, las escuelas y otras instituciones que apoyan el cuidado
y el desarrollo infantil, y la implementación de políticas públicas de prevención y protección
en casos de violencia, el poder judicial desempeña un papel fundamental cuando se produce
violencia contra los niños, siendo el principal medio para aplicar las políticas públicas
pertinentes al tema.
Los profesionales de la psicología desempeñan diversas actividades dentro del sistema
judicial, y su papel en los procesos y acciones preventivas relacionadas con la violencia es
relevante, especialmente si existen denuncias de violencia contra menores y en audiencias en
las que participan. Comprender los aspectos emocionales, conductuales y relacionales en las
evaluaciones y entrevistas, realizar estudios psicológicos, visitas domiciliarias e institucionales,
brindar orientación, aportar información para la toma de decisiones, capacitar a los equipos de
trabajo y, más específicamente, llevar a cabo procedimientos como la escucha cualificada y el
testimonio especial son funciones importantes de los psicólogos judiciales.
La violencia es un fenómeno complejo, asociado a diversos factores de vulnerabilidad
relevantes para los sistemas a los que pertenecen la víctima y su familia. Una comprensión
reduccionista, patológica o psicopatológica de este problema debe ser reemplazada por una
visión sistémica, que incluya la importancia de la prevención, las políticas públicas para el
acceso a los derechos, la reducción de las desigualdades y los aspectos culturales que perpetúan
la sumisión y otras formas de violencia (Bronfenbrenner, 2011; Domingues, 2024;
Reichenheim et al., 2011; Silva & Noto, 2022).
Cuando se produce violencia, las políticas de seguridad pública y salud deben respaldar
la aplicación adecuada de intervenciones judiciales y asistenciales específicas, para prevenir
nuevos actos de violencia y garantizar la protección y el cuidado del niño y su familia.
Paralelamente, es necesario considerar otras intervenciones en sus contextos sociales, culturales
e históricos, que están vinculados con el surgimiento de la violencia y su mantenimiento dentro
del microsistema familiar (Domingues, 2024).
La violencia es un acto de intimidación física, sexual, moral o verbal, de coerción
psicológica o coacción, con una relación desigual de fuerza y poder, que se manifiesta en forma
de dominación social y privación política, económica, estatal, individual, grupal o familiar
La violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del psicólogo en el poder judicial
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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(Feijó et al., 2025). La violencia interpersonal (VI), que ocurre dentro de las relaciones íntimas,
también se conoce como violencia doméstica, ya que frecuentemente tiene lugar en el hogar.
Cuando se dirige a los niños, se utiliza el término violencia contra la infancia (VCI), y se
consideran los numerosos daños potenciales que pueden sufrir (Ferro et al., 2023). Por lo tanto,
el cuidado de las familias donde existe violencia también requiere diálogo y, a menudo,
tratamiento, en un intento por construir seguridad humana y preservar los vínculos (Feijó et al.,
2025; Oliveira, 2020).
Sin embargo, la seguridad no puede lograrse sin que las personas cuenten con
condiciones sociales, económicas, educativas y políticas adecuadas. Por lo tanto, para que la
legislación de protección infantil funcione y las medidas correctivas tras casos de violencia sean
efectivas, es necesario considerar la preservación de aspectos de las relaciones familiares y
comunitarias, el acceso al trabajo y el desarrollo de las personas involucradas, así como
opciones que permitan una mayor equidad y acceso a los derechos. Un territorio que carece de
espacios de ocio, con oportunidades sociales, educativas y laborales equitativas reducidas, sin
vivienda adecuada ni recursos alimentarios, limita la aplicación de las políticas públicas (Feijó
et al., 2025).
En las escuelas, donde los niños pasan una parte significativa de su tiempo, se presentan
numerosos problemas relacionados con la convivencia: agresión física, comunicación violenta,
intimidación, bullying, acoso moral y sexual, exclusión y otras conductas hostiles. Por lo tanto,
también es un ámbito que requiere atención a la equidad y, al igual que las familias, puede ser
un terreno fértil para el cuidado y la prevención. Según Tamura et al. (2025), la comunicación,
las relaciones y la solidaridad deben enseñarse a los niños, y la agresión debe ser objeto de
intervención en el aprendizaje escolar. La enseñanza de habilidades sociales se ha utilizado
cada vez más como estrategia para la resolución de conflictos y el autocontrol en las escuelas y
por parte de los padres, dado que uno de los roles de la educación y la familia es el desarrollo
socioemocional como base para una educación que promueva la convivencia ética (Bolsoni-
Silva & Loureiro, 2019).
Aunque en las escuelas se enseña a los niños a protegerse y comunicarse de forma no
violenta, en casa pueden ser víctimas de violencia perpetrada por los adultos que deberían
protegerlos. Según Domingues (2024), los informes policiales indicaron un aumento del 16%
en las denuncias de violación y explotación sexual de niños y adolescentes en 2022, siendo el
90% de las víctimas de sexo femenino, el 61% menores de 14 años y el 56% negras. En el 68%
de los casos, la violencia sexual ocurrió en el hogar, y el 86% de los perpetradores eran
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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familiares o personas conocidas por el niño o adolescente. En 2021, una encuesta indicó que el
29% de las víctimas de violencia sexual eran niños menores de 11 años, y el 45% de quienes
cometieron los actos eran familiares (IPEA, 2021). En el primer semestre de 2022, se realizaron
197.401 denuncias de actos violentos contra niños de hasta nueve años a la línea Disque
Denuncia. Los principales incidentes fueron violencia física, violencia psicológica y
negligencia. A pesar de estas clasificaciones, es necesario observar que la violencia psicológica
es invisibilizada y que la violencia en espacios cerrados se denuncia poco, especialmente
cuando se trata de violencia sexual cometida por miembros de la familia (Domingues, 2024;
Izumi, 2015).
RED PARA LA PROTECCIÓN DE NIÑOS VÍCTIMAS DE VIOLENCIA EN BRASIL:
PROCESO DE DERIVACIÓN Y SERVICIOS/IMPORTANCIA DE LA PSICOLOGÍA
EN LA ESCUCHA ESPECIALIZADA
Según la Resolución N° 113, del 19 de abril de 2006, del Consejo Nacional de los
Derechos de los Niños y Adolescentes (CONANDA), el Sistema de Garantía de Derechos de
los Niños y Adolescentes se constituye mediante diversas políticas públicas, en sus diferentes
niveles —federal, estatal y municipal— que, a través de articulaciones entre sí, deben buscar
implementar y operacionalizar acciones para la protección de los niños en situaciones de
violencia, en sus diversas tipologías (Brasil, 2006). Entre las políticas mencionadas en la
resolución citada, se presta especial atención a las políticas de Salud, Educación y Asistencia
Social, que solo comenzaron a percibirse, en el ámbito de la realización de derechos, después
de la Constitución Federal de 1988 (Brasil, 1988), luego de una larga historia de acciones
filantrópicas, en su mayoría vinculadas a instituciones religiosas brasileñas.
Ariès (1981), en História social da criança e da família, obra basada en una
investigación etnográfica desarrollada por el autor, subraya hasta qué punto el concepto actual
de infancia pertenece a la época contemporánea, especialmente en lo que respecta al cuidado
especial que se presta a esta etapa del desarrollo humano y a la inversión en estudios sobre la
infancia, lo que puede explicar el interés por el avance de las políticas de protección a lo largo
de los años. Tanto los fenómenos observados —la infancia y la violencia— como las
instituciones responsables de abordarlos presentan una brevedad histórica y nociones de
contemporaneidad.
En 2005, con la creación del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS), a través de la
Norma Operativa Básica del SUAS (NOB/SUAS), la política de asistencia social en Brasil
La violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del psicólogo en el poder judicial
Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Araraquara, v. 27, n. esp. 1, e026021, 2026. e-ISSN: 2594-8385
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comenzó a organizarse en niveles de protección social: protección básica y protección social
especial de complejidad media y alta (Brasil, 2005). En 2006, con la Norma Operativa Básica
para Recursos Humanos del Sistema Único de Asistencia Social (NOBRH/SUAS), se presentó
a la sociedad el equipo de referencia mínimo para los dispositivos de la política, que incluía a
un profesional de la psicología, lo que contribuyó al trabajo de los psicólogos dentro de las
diversas unidades de asistencia social y, por lo tanto, a una mayor implicación en cuestiones
relacionadas con la protección de la infancia y la adolescencia (Brasil, 2012). Según la
Resolución N° 109, del 11 de noviembre de 2009, la protección social básica es ahora la
principal responsable de las acciones relacionadas con la prevención de situaciones de
violencia, mientras que la protección social especial, de complejidad media y alta, se hace
responsable de actuar en situaciones de violaciones de derechos que ya se han producido, como
la violencia (Brasil, 2009).
En el ámbito de la salud, la Ley N° 8.080/1990, conocida como la primera ley orgánica
de salud, estableció el Sistema Único de Salud (SUS) organizado en niveles de atención, según
la complejidad de la demanda: atención primaria, atención secundaria y atención terciaria
(Brasil, 1990b). Las acciones destinadas a prevenir problemas de salud eran responsabilidad de
la atención primaria; la atención secundaria se refería a las derivaciones a especialistas tras la
identificación de necesidades específicas; y, finalmente, la atención terciaria abarcaba centros
de alta complejidad, que requieren que el paciente permanezca en el centro para recibir
tratamiento.
En cuanto al fenómeno de la violencia en el ámbito de la salud, esta puede identificarse
en distintos niveles de atención, ya sea mediante relatos espontáneos del paciente o análisis
clínicos que indiquen su posibilidad. En relación con la educación, la Ley N° 13.935/2019
establece la obligatoriedad de contar con psicólogos y asistentes sociales en la red pública de
educación básica, para apoyar los procesos de enseñanza-aprendizaje y las relaciones sociales
e institucionales (Brasil, 2019). Respecto a las demandas relacionadas con la violencia, la
educación ahora cuenta con profesionales con una perspectiva técnica centrada en el
reconocimiento y la intervención.
Sin embargo, incluso en un escenario donde existía equipo de protección, los niños y
adolescentes se encontraban dentro de una red de protección mal organizada en cuanto a la
coordinación de acciones entre las diferentes políticas, lo que conducía a la revictimización. El
concepto de revictimización puede entenderse como el acto de hacer que el sujeto reviva el
sufrimiento de una situación específica, a través de su relato (Coimbra et al., 2021).
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
Kassinda Katende Kanguenga
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La Ley N° 13.431/2017 surge con la intención de organizar el Sistema de Garantía de
Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes que son víctimas o testigos de violencia (Brasil,
2017). Con base en este marco legislativo, los niños, niñas y adolescentes deben ser escuchados,
dentro del ámbito de las políticas de protección pública, a través del relato espontáneo y la
escucha especializada. De acuerdo con la ley, las agencias de salud, educación y asistencia
social deben adoptar los procedimientos necesarios en casos de revelación espontánea para que
el niño, niña o adolescente pueda ser remitido a los servicios pertinentes: Salud, Educación,
Asistencia Social, Seguridad Pública y Justicia.
La revelación espontánea, que se refiere al momento en que un niño o adolescente habla
espontáneamente sobre una situación de violencia sufrida, no siempre se realiza ante un
profesional cualificado. La seguridad para el relato está relacionada con la existencia de un
vínculo entre quien relata y quien recibe el relato. Farias y Carvalho (2003), al abordar la
importancia de capacitar a los profesionales para recoger el relato, recalcan que la red de
protección en su conjunto debe estar preparada para ello, considerando que esto puede ocurrir
en diferentes servicios y por diversos profesionales, con diferentes formaciones y niveles de
formación académica. Tras la revelación espontánea, salvo en situaciones en que el relato se
produzca en el ámbito sanitario, el niño o la niña debe ser remitido a procedimientos de escucha
especializada (Brasil, 2017), para que pueda ser atendido, mediante una entrevista, por un
profesional capacitado, con el fin de coordinar con los diversos recursos de la red y garantizar
su protección.
Este proceso de derivación debe operacionalizarse para aumentar el tiempo entre la
derivación y la atención del niño, con el fin de prevenir el riesgo de contaminación del relato
por diversos fenómenos. Entre los riesgos de contaminación del relato, Perius y Barbosa (2019)
señalan el fenómeno de los falsos recuerdos, argumentando que un hecho puede almacenarse
en la memoria a largo plazo, pero que, al recuperarse, sufre un proceso de contaminación.
Además, según los autores, la contaminación puede producirse a través de inferencias y
suposiciones de los entrevistados, lo cual puede entenderse como un proceso humano natural,
pero que requiere cuidado. Estos llamados a la acción en los nuevos contextos presentados
exigen de la Psicología, en la figura del psicólogo, un proceso de reflexión y formación continua
en contextos no clínicos, como una forma de repensar sus intervenciones, históricamente
asociadas a la figura del psicólogo y a las exigencias de los tiempos contemporáneos.
Según Domingues (2024), el poder judicial del estado de São Paulo ha ofrecido a sus
empleados capacitación, cualificación y actualización gratuitas, tanto en línea como
La violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del psicólogo en el poder judicial
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presenciales, con tiempo libre remunerado y subsidios para transporte. Sin embargo, en
contacto con otros profesionales de la red de protección infantil, se observó la ineficacia de
estas acciones por parte de otros organismos públicos y la falta de preparación profesional para
recibir casos, escuchar a los niños, derivarlos y brindarles atención integral a la infancia y la
familia. Por consiguiente, no se presta la asistencia estipulada por la ley.
PSICOLOGÍA Y EL PODER JUDICIAL
Según los estudiosos del tema (Brito, 2005, 2008; Lago et al., 2009; Oliveira & Lima,
2021), la psicología se acercó al poder judicial a finales del siglo XIX con la función de
verificar, mediante su marco teórico y técnico de entrevistas, pruebas psicológicas y
proyectivas, la veracidad de los testimonios de los testigos y elaborar perfiles de personalidad
y comportamiento de quienes participan en procesos judiciales, principalmente en materia
penal. Así como en el interrogatorio, que consiste en la “indagación detallada que la autoridad
competente realiza al testigo sobre un hecho determinado, solicitándole que revele todo lo que
sabe acerca de lo ocurrido, con el fin de verificar de forma real y completa la veracidad” (Santos,
2001, p. 125). En ese momento, el trabajo de los psicólogos era voluntario (Lago et al., 2009),
incluso con el reconocimiento de la profesión por la Ley No. 4.119, del 27 de agosto de 1962
(Brasil, 1962).
Con la promulgación de la Ley de Ejecución Penal N° 7.210, del 11 de julio de 1984
(Brasil, 1984), los psicólogos se incorporaron formalmente al sistema judicial. Al año siguiente,
en el estado de São Paulo, se realizó el primer examen competitivo para que los psicólogos
pudieran ejercer en el sistema judicial estatal (Lago et al., 2009). Paralelamente, con el objetivo
de mejorar los procedimientos de esta profesión en este nuevo ámbito laboral, en Brasil se
crearon en la década de 1980 cursos de formación avanzada centrados en esta práctica, como,
por ejemplo, la especialización en Psicodiagnóstico para Fines Jurídicos que ofrece la
Universidad Estatal de Río de Janeiro (Brito, 2005, 2008).
Según el Consejo Federal de Psicología (CFP, 2019a), la entrada de la Psicología al
poder judicial se produjo a través de la función de un perito que emitía una evaluación
psicodiagnóstica de los implicados en procesos penales. Esta evaluación pericial también se
extendía a los menores de edad presentes en procesos judiciales. No existe una fecha definida
para este acercamiento de la Psicología a la infancia y la adolescencia en el poder judicial
(Magalhães, 2017; Oliveira & Lima, 2022), pero este profesional realizaba evaluaciones de
Hugo Ferrari Cardoso, Nelson Iguimar Valério, Marianne Ramos Feijó, Taciano Luiz Coimbra Domingues, Alex William Paccola & Alda
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medidas punitivas para menores infractores durante la vigencia de la Ley N° 6.697, del 10 de
octubre de 1979 (Brasil, 1979), el segundo Código de Menores.
En la década de 1980, con los movimientos en contra del Código de Menores,
principalmente en lo que respecta a la estructura y el funcionamiento de las Fundaciones
Estatales para el Bienestar de los Menores (FEBEM), y con la Constitución de 1988 (Brasil,
1988), hubo un cambio sustancial en el tratamiento de la infancia y la adolescencia en nuestro
país (Brito, 2005; Lago et al., (2009). Esta modificación fue respaldada por legislación
ciudadana, basada en los derechos humanos, el desarrollo físico, psicológico y social, con
implicaciones legales, sociales y de política pública dirigidas a la población infantil y
adolescente. Este nuevo paradigma legal culminó con la creación y promulgación del Estatuto
del Niño y del Adolescente (ECA, por sus siglas en portugués) (Brasil, 1990a). Este estatuto
asignó a los psicólogos un papel fundamental en el Sistema de Garantías de los Derechos de los
Niños, Adolescentes y Familias.
Varios artículos del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) estipulan que el Estado
establezca procedimientos psicológicos para la atención, protección y actuación de niños,
adolescentes y sus familias, incluyendo a los perpetradores de violencia (Brasil, 1990a). En lo
que respecta al papel del psicólogo en el sistema judicial, la Ley le confiere una función
importante en los procesos de adopción, desde la acogida del niño, pasando por la pérdida de
la patria potestad, la evaluación de los padres adoptivos, la colocación y el seguimiento en una
familia sustituta. Estas acciones se describen en la Subsección IV – De la Adopción y en la
Sección VIII – De la Calificación de los Futuros Padres Adoptivos (Brasil, 1990a).
Sin embargo, las funciones del psicólogo judicial no se limitan a lo establecido en el
ECA (Estatuto del Niño y del Adolescente), los tribunales estatales de justicia han enumerado
otras actividades dentro de los Juzgados de la Infancia y la Juventud, Juzgados de Familia y,
por último, Juzgados Penales, con el establecimiento del Testimonio Especial en 2017 (Brasil,
2017).
El Departamento de Recursos Humanos del Tribunal de Justicia de São Paulo (TJSP),
en su Comunicación Administrativa N° 345, de fecha 26 de mayo de 2004, estipula 17
funciones del psicólogo judicial que pueden agruparse como evaluación psicológica de las
partes en el proceso para asistir al magistrado en sus decisiones. Estas evaluaciones utilizan
entrevistas, pruebas psicológicas, observaciones de interacción, visitas domiciliarias e
institucionales como métodos de recolección de datos; derivaciones a la red municipal y estatal
de asistencia social, salud y educación para los atendidos, así como su seguimiento, y acciones
La violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del psicólogo en el poder judicial
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para la prevención de la violencia, supervisión de pasantes y producción de conocimiento en el
área de psicología jurídica (São Paulo, 2004).
En octubre de 2022, el CFP (2022), en su Resolución N° 23, actualizó la definición de
las especialidades de la Psicología. Esta resolución define el sistema de justicia y sus
componentes (Tribunal, Seguridad Pública, Sistema Penitenciario, Sistema Socioeducativo y
Sistemas de Garantía de Derechos) como un ámbito de trabajo para la psicología jurídica. En
este contexto, el psicólogo judicial debe intervenir en la planificación, ejecución y evaluación
de acciones dirigidas al cumplimiento de la ley. Su labor se materializa en la elaboración de
documentos psicológicos que contribuyen a garantizar los derechos humanos y sociales de las
personas a las que sirve. Específicamente en el Juzgado de la Infancia y la Juventud, este
profesional debe asistir al magistrado con sus conocimientos técnico-científicos para garantizar
los derechos de los niños, niñas y adolescentes. En los Juzgados de Familia, el psicólogo judicial
debe actuar como mediador en disputas sobre custodia y régimen de visitas (CFP, 2022).
En la literatura, varios autores explican que el psicólogo judicial en los Juzgados de
Familia desarrolla actividades en desacuerdos parentales, principalmente en divorcios
contenciosos (Bilibio, 2026; CFP, 2019a; Magalhães, 2017). En estos procesos, los litigantes
no llegan a un consenso respecto a la custodia de los hijos, su modalidad y la regulación del
régimen de visitas.
En los Juzgados de la Infancia y la Juventud, como se mencionó anteriormente, el
psicólogo desempeña un papel fundamental en los procesos de adopción en varias etapas:
recepción, pérdida de la patria potestad, evaluación de las parejas interesadas en adoptar,
mediación del contacto entre la pareja adoptiva y el niño adoptado, y seguimiento de esta
familia una vez finalizada la adopción (Brito, 2005; Lago et al., 2009; Magalhães, 2017).
En general, se puede entender que el psicólogo judicial, durante el curso de asistir a las
partes en el proceso, a través de técnicas de recolección de datos, busca aclarar y ayudar al juez
a tomar decisiones sobre cuestiones que promuevan la justicia, no solo legal, sino también social
(CFP, 2019a; Lago et al., 2009; Martins & Silva, 2025; Salvador et al., 2026).
Con este objetivo, el psicólogo forense elabora un informe psicológico y lo incorpora al
expediente judicial (CFP, 2019b; Lago et al., 2009; Martins & Silva, 2025; Salvador et al.,
2026). En cuanto a los informes psicológicos, cabe destacar que, en 2019, el CFP (2019b),
mediante la Resolución n.º 6, estableció normas para la elaboración de informes escritos por
psicólogos, que siguen siendo de gran utilidad para los psicólogos forenses.
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La Ley N° 13.431, del 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017), supuso un cambio significativo
en el rol del psicólogo forense. Esta ley orientó la labor de este profesional hacia los tribunales
penales, en casos de violencia contra niños y adolescentes (Martins & Silva, 2025).
Testimonio especial
En Brasil, el testimonio especial se originó en 2003 con el proyecto piloto titulado
“Testimonio sin Daño”, desarrollado por el magistrado José Antônio Daltoé Cezar del 2.º
Juzgado de la Infancia y la Juventud de Porto Alegre/RS (CFP, 2019a; Nunes & Costa, 2025).
El proyecto fue concebido en respuesta a las complicaciones de interrogar repetidamente, de
manera intrusiva e innecesaria, a niños y adolescentes víctimas de violencia sexual por parte de
diversos organismos públicos (Consejo Tutelar, Escuela, Hospital, Policía, Fiscalía, Poder
Judicial) y, en general, por profesionales sin la capacitación necesaria para esta función, lo que
fomenta el daño psicológico, la violencia institucional y compromete el testimonio como prueba
judicial (Brasil, 2017, 2018; Faizibaioff & Tardivo, 2021).
En el programa “Depoimento Sem Dano” (Testimonio Sin Daño), profesionales
capacitados interrogaban a niños y adolescentes en lugares adecuados y acogedores (Nunes &
Costa, 2025). Los testimonios se grababan con equipos audiovisuales, lo que eliminaba la
necesidad de interrogatorios adicionales. Considerado un proyecto exitoso por el Tribunal de
Justicia de Rio Grande do Sul (TJRS), el programa “Depoimento Sem Dano” se implementó en
otros tribunales de Rio Grande do Sul en 2004 (Faizibaioff & Tardivo, 2021).
En 2010, el Consejo Nacional de Justicia impulsó la implementación del procedimiento
“Depoimento Sem Dano” (Testimonio Sin Daño) en otros tribunales de Brasil, mediante la
Recomendación N° 33, del 23 de noviembre de 2010 (CNJ, 2010). En esta recomendación, se
cambió el nombre de “Depoimento Sem Dano” a “Depoimento Especial” (Testimonio
Especial). El Consejo emitió esta recomendación porque atribuyó a la experiencia del Tribunal
de Justicia de Rio Grande do Sul (TJRS) un avance en los derechos humanos de los niños y
adolescentes, con un carácter protector para aquellos que son víctimas de violencia,
especialmente violencia sexual.
En 2017, mediante la Ley N° 13.431, del 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017), se estableció
el Sistema de Garantía de Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes Víctimas o Testigos de
Violencia. Esta ley define diversos procedimientos para la atención, protección y derivación de
niños, niñas y adolescentes víctimas o testigos de violencia. Entre estos procedimientos, destaca
el TE.
La violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del psicólogo en el poder judicial
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El TE es la toma de declaración (interrogatorio) a niños y adolescentes por parte de una
autoridad policial o judicial, con el objetivo principal de obtener pruebas penales contra una
persona acusada (Brasil, 2017, 2018). Es importante destacar que este procedimiento debe
realizarse en un lugar adecuado, acogedor y privado, y por un único profesional capacitado y
cualificado para esta función.
Generalmente, son los psicólogos judiciales y los trabajadores sociales quienes realizan
el TE en el estado de São Paulo (2018); sin embargo, es fundamental destacar que esta no es
una responsabilidad exclusiva de esta categoría profesional (Brasil, 2017, 2018). La declaración
se graba en formato audiovisual y se transmite en tiempo real a la sala de audiencias, donde la
observan el juez, el fiscal y el abogado del acusado.
En cuanto a su implementación, el TE debe seguir un protocolo. En 2020, se publicó el
Protocolo Brasileño para la Entrevista Forense a Niños y Adolescentes Víctimas o Testigos de
Violencia. – PBEF (Childhood Brasil, 2020). Se desarrolló a partir de una adaptación del
protocolo de entrevista forense del National Advocacy Center (NCAC). Esta adaptación fue
realizada por el equipo de Childhood Brasil (2020), en colaboración con el CNJ, con el apoyo
del Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (CNPq) y con la participación de
profesores de la Universidad Católica de Brasilia (UCB), la Universidad de Brasilia (UnB) y la
Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS).
Cabe destacar que la Ley N° 14.344, del 24 de mayo de 2022, ratificó la celebración de
audiencias de Testimonio Especial en Tribunales de Familia en casos de alegaciones de
alienación parental (clasificada como violencia psicológica) (Brasil, 2022). A diferencia de los
procedimientos en los tribunales penales, que utilizan el PBEF, el Protocolo para el Testimonio
Especial de Niños y Adolescentes en Juicios de Familia que Tratan sobre Alienación Parental
se utiliza en las audiencias relativas a la alienación parental (CNJ, 2024).
A pesar de los avances normativos representados por la Ley N° 13.431/2017 y el PBEF,
aún son escasos los estudios empíricos que analizan cómo estos mecanismos se han
implementado en la práctica por profesionales de la red de protección y, específicamente, cómo
la capacitación en Psicología puede mejorar el desempeño de los agentes judiciales y la red
intersectorial en la asistencia a niños víctimas de violencia. La producción científica existente
se centra en análisis teóricos o normativos, con una investigación insuficiente sobre las
condiciones concretas para llevar a cabo la Escucha Cualificada y el Testimonio Especial, así
como las deficiencias en la capacitación de los profesionales involucrados. Este artículo busca
llenar este vacío presentando y discutiendo datos empíricos de dos estudios de posgrado —uno
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Kassinda Katende Kanguenga
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de maestría y otro de doctorado— que investigaron, respectivamente, las prácticas de los
profesionales en Escucha Especializada dentro del ámbito de las políticas públicas municipales
y la atención de salud pública para niños víctimas de violencia doméstica remitidos para
Testimonio Especial. La principal contribución del artículo radica en aportar pruebas concretas
sobre los retos que plantea la aplicación intersectorial de la ley, contribuyendo así a la mejora
de las políticas públicas y los programas de desarrollo de capacidades.
Testimonio especial y el psicólogo judicial
El artículo 5 de la Ley N° 13.431, del 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017), otorga al niño o
adolescente el derecho a guardar silencio, o incluso a ausentarse de la audiencia, dado que su
participación en el TE es un derecho, no una obligación. El interrogatorio debe realizarse una
sola vez, siempre que sea posible (Artículo 11). El testigo también puede solicitar que, durante
la audiencia, el acusado no tenga ningún contacto físico ni digital con él (Artículo 12).
Bilibio (2026) sostiene que el TE brinda protección al niño o adolescente en relación
con la violencia sufrida o presenciada, ya que se lleva a cabo en un lugar adecuado y seguro, lo
que evita la vergüenza y/o la coacción por parte del presunto agresor o de profesionales del
derecho (jueces, fiscales, abogados). Destaca que el interrogatorio en un lugar aislado, solo con
la presencia del psicólogo judicial y una sola vez (preferiblemente), evita la violencia
institucional y permite un relato más fidedigno de la violencia sufrida.
Bilibio (2026) señala que, en el TE, el niño es escuchado efectivamente, ocupando un
lugar de voz, como sujeto y no solo como víctima pasiva de los actos procesales, lo que lo
diferencia del testimonio tradicional, en el que la víctima de violencia era interrogada
directamente por el magistrado, con la presencia del fiscal y el abogado defensor del acusado.
Sin embargo, el TE ha recibido, y sigue recibiendo, diversas críticas por parte de los estudiosos
del tema.
Schaefer et al. (2022) afirman que los actos violentos, especialmente los de naturaleza
sexual y psicológica, a menudo no dejan rastros evidentes; por lo tanto, el testimonio especial
se convierte en la única prueba contra el acusado. Asimismo, observan que el objetivo principal
del testimonio especial es generar pruebas penales contra el presunto autor, relegando la
atención y la protección de la víctima, ya sea niño o adolescente, a un segundo plano. Siguiendo
esta línea de razonamiento, y a modo de advertencia, el CFP (2020a) aclara que el psicólogo
judicial, como interrogador de las víctimas en la obtención de pruebas penales, ha
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comprometido su función profesional y social de escuchar, acoger, atender y cuidar a los niños
y adolescentes cuyos derechos han sido vulnerados.
Faizibaioff y Tardivo (2021) destacan que, antes de iniciar el testimonio especial, el
psicólogo forense debe evaluar si el niño o adolescente posee la capacidad emocional y
cognitiva para participar en este procedimiento, e indicar o contraindicar la audiencia. Explican
que el estado de salud mental de los testigos puede afectar su funcionamiento cognitivo,
dificultando su testimonio y provocando angustia psicológica en relación con el recuerdo del
suceso narrado y sus detalles. Asimismo, Martins y Silva (2025) consideran esencial identificar
los riesgos emocionales que puedan surgir al recordar o relatar la situación traumática. En estos
casos, el testimonio especial no debe llevarse a cabo o debe interrumpirse si ya ha sido iniciado
por el psicólogo forense.
Antes de la promulgación de la Ley N° 13.431 del 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017), el
CFP (2010) ya había expresado una opinión desfavorable respecto a la realización de
testimonios especiales, argumentando que la función de interrogador no correspondía a los
psicólogos judiciales. La Resolución N° 10 del 30 de junio de 2010 prohibió a los psicólogos
llevar a cabo este procedimiento. En 2012, esta resolución fue suspendida por el Tribunal
Regional Federal de Río de Janeiro. En 2020, la Resolución N° 2 del 18 de marzo de 2020
(CFP, 2020b) derogó la Resolución N° 10 (CFP, 2010).
En 2018, el CFP (2018) emitió la Nota Técnica N.° 01/2018, impugnando la Ley 13.431
del 4 de abril de 2017 (Brasil, 2017) y recomendando que los psicólogos forenses no realizaran
el TE. El Consejo declaró que, durante su elaboración como proyecto de ley, no hubo una
amplia inclusión de la sociedad civil, investigadores, entidades, organizaciones y movimientos
sociales en su formulación. Además, no se realizaron debates ni estudios sobre los impactos del
TE en las víctimas de violencia, y mucho menos sobre el desempeño técnico y ético de los
psicólogos al realizar este procedimiento (CFP, 2019a, 2020a; Martins & Silva, 2025).
CONTRIBUCIONES CIENTÍFICAS EN EL CAMPO
Los siguientes párrafos presentan contribuciones científicas en esta área del
conocimiento, desarrolladas por los autores de este trabajo. Los proyectos de investigación, uno
para una maestría y el otro para un doctorado, fueron previamente aprobados por el Comité de
Ética en Investigación (CEP) de la universidad pública a la que estaban afiliados los
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investigadores, bajo la guía de las Resoluciones No. 466/12 y 510/16 del Consejo Nacional de
Salud (CNS, 2012, 2016).
Tesis de maestría
La tesis de maestría titulada “Descrição e análise das práticas dos profissionais do
procedimento de Escuta Especializada no âmbito das políticas públicas municipais” (Paccola,
2025) profundizó en la Escucha Cualificada, que también exige cuidado y criterios con los que
deben colaborar los profesionales de la psicología.
El investigador realizó una investigación de enfoque cualicuantitativo, de carácter
exploratorio y descriptivo para analizar y describir los procedimientos realizados por
profesionales involucrados en servicios de Escucha Especializada dentro del ámbito de las
políticas públicas municipales, a través de entrevistas individuales. Se utilizó el Análisis de
Contenido (Bardin, 2016) para la organización, compilación, categorización, procesamiento y
comprensión de los datos. La tesis se fundamenta teóricamente en el Modelo Bioecológico del
Desarrollo Humano de Urie Bronfenbrenner, que permite comprender la interacción entre los
diferentes contextos que involucran a niños víctimas de violencia, desde las relaciones
familiares más inmediatas (microsistema) hasta las políticas públicas y la legislación
(macrosistema). El Capítulo I presenta una revisión sistemática de la literatura, organizada
metodológicamente a partir de búsquedas en bases de datos científicas, con criterios explícitos
de inclusión y exclusión, y un análisis de los artículos seleccionados en cuanto a sus objetivos,
revistas de publicación y principales contribuciones al campo de la Escucha Especializada y el
Testimonio Especial (Paccola, 2025).
La investigación empleó un enfoque de métodos mixtos, combinando métodos de
recolección y análisis de datos para una comprensión más amplia del fenómeno estudiado.
Nueve profesionales que trabajan en servicios de Escucha Especializada en municipios del
interior del estado de São Paulo participaron en el estudio. La recolección de datos se realizó
mediante entrevistas individuales semiestructuradas, utilizando un guion desarrollado
específicamente para la investigación. Los datos cualitativos se sometieron a un análisis de
contenido según el marco de Bardin (2016), con categorización temática de las respuestas.
Adicionalmente, se aplicó la Escala de Autoeficacia en el Trabajo (EAE-T), un instrumento
cuantitativo que permitió medir el nivel de autoeficacia percibido por los profesionales en su
trabajo en Escucha Especializada.
La violencia contra la niñez y la importancia de la actuación del psicólogo en el poder judicial
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Los resultados revelaron un panorama complejo y desafiante. Los profesionales
entrevistados señalaron la ausencia de criterios claros para la selección de personal en el ámbito
de la Escucha Especializada, lo que compromete la calidad y la estandarización de los servicios.
Asimismo, se identificó una apropiación parcial de las contribuciones de la Ley N°
13.431/2017, con lagunas en la comprensión conceptual de la violencia y la vulnerabilidad. La
articulación de la red —es decir, la comunicación entre los servicios de salud, asistencia social,
seguridad y justicia— se identificó como uno de los principales desafíos, con informes de
fragmentación y discontinuidad en la derivación y el seguimiento de los niños y las familias
atendidos (Paccola, 2025).
La tesis profundizó en el análisis de las tres fases de la atención. En la fase previa a la
atención, los profesionales destacaron la importancia de la recepción inicial y la preparación
del entorno físico y emocional para escuchar al niño. En la fase de ejecución de la atención, se
observó la adopción de diversas técnicas, pero con una falta de protocolos metodológicos
uniformes que guiaran la práctica, lo que resultó en variaciones significativas en la realización
de los procedimientos entre diferentes profesionales y municipios. En la fase posterior a la
atención, los desafíos se centraron en la derivación adecuada de las demandas identificadas y
el seguimiento de los casos. Los profesionales estudiados reportaron dificultades para llevar a
cabo el proceso de manera técnicamente sólida y segura, sintiéndose a menudo inseguros al
realizar los procedimientos necesarios (Paccola, 2025).
Las puntuaciones en la Escala de Autoeficacia Laboral también fueron
mayoritariamente bajas, lo que indica que los profesionales estudiados perciben dificultades
para desempeñar adecuadamente sus funciones. Los principales hallazgos demuestran la
necesidad de una mayor inversión en formación y desarrollo profesional para lograr dotar de
mejores herramientas a las prácticas, así como una mayor inversión en el cuidado de estos
técnicos, dada la naturaleza exigente de su actividad laboral (Paccola, 2025).
En conjunto, los resultados muestran que, si bien la Ley N° 13.431/2017 representó un
avance normativo significativo al establecer la Escucha Especializada como procedimiento de
protección, su implementación enfrenta obstáculos concretos a nivel municipal. La falta de
directrices metodológicas claras, la capacitación continua insuficiente, la débil coordinación
intersectorial y la ausencia de criterios objetivos para la selección de profesionales constituyen
los principales obstáculos para una práctica estandarizada y de alta calidad. Esta tesis contribuye
al campo al ofrecer un diagnóstico situacional detallado de las prácticas profesionales,
aportando información para la formulación de políticas públicas más eficaces y para la mejora
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de los programas de capacitación y desarrollo de capacidades para los profesionales que
trabajan en la escucha de niños, niñas y adolescentes víctimas de violencia.
Investigación doctoral
Tras una revisión sistemática inicial de la legislación brasileña aplicada a la violencia
contra la infancia (VCI), que constituyó la Etapa 1 de la investigación, el estudio se desarrolló
en tres fases más para investigar cómo estas leyes se ponen en práctica (Domingues, 2024).
En la Etapa 2, el objetivo fue comprender el grado de conocimiento de la legislación por
parte de los profesionales de la red de salud del SUS (Sistema Único de Salud de Brasil) al
derivar casos sospechosos. Para ello, se realizó una nueva revisión sistemática en las bases de
datos SciELO, BVS y Scopus, filtrando estudios primarios con profesionales de la salud pública
en Brasil, publicados en portugués entre 2020 y 2022. Los 13 artículos seleccionados se
categorizaron en temas centrales (como identificación de la violencia, notificación, atención y
capacitación). Toda la discusión se fundamentó cuidadosamente en la Teoría Bioecológica del
Desarrollo Humano (Bronfenbrenner, 2011) y en estudios sobre vulnerabilidades (Silva &
Noto, 2022).
La tercera fase, centrada en la escucha de quienes trabajan en primera línea, consistió
en un estudio cualitativo y exploratorio. Se realizaron entrevistas semiestructuradas a siete
profesionales de la salud pública del estado de São Paulo que trabajan con niños y niñas
víctimas de violencia doméstica. Los testimonios se transcribieron y se sometieron a un análisis
de contenido (Bardin, 2016), estructurándose en las siguientes categorías: derivación desde la
red, protocolo, atención, resultados, demandas y sugerencias.
Finalmente, la Etapa 4 buscó dar voz a la otra cara de la atención: las familias. El
objetivo era comprender cómo la salud pública ha acogido a los niños víctimas de violencia
(CVV) derivados al Testimonio Especial (TE). Siguiendo el mismo enfoque cualitativo, se
entrevistó a 11 familiares, asegurando la exclusión de los agresores denunciados. Mediante el
análisis de contenido (Bardin, 2016), estas narrativas dieron lugar a las categorías de derivación,
atención, resultados, demandas y sugerencias.
En general, la investigación doctoral de Domingues (2024) – Saúde Pública na atenção
individual e familiar de criança vítima de violência doméstica – presenta una premisa
fundamental: la legislación brasileña sobre el tema debe ser una herramienta viva,
profundamente comprendida y aplicada por todos los profesionales que trabajan en primera
línea. Para afrontar un fenómeno tan complejo, no basta con que los servicios existan de forma
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aislada; es necesario que se integren las acciones de prevención, notificación, atención e
investigación. Las políticas públicas y los sistemas de garantía de derechos deben dialogar,
operando de manera verdaderamente intersectorial.
Precisamente para garantizar el funcionamiento de este mecanismo de atención, los
estudios revisados coinciden en señalar la urgencia de la formación continua de los equipos. En
este contexto favorable, el papel de la psicología se revela como esencial. Al actuar tanto en la
red de servicios como en el ámbito judicial, estos profesionales son clave para asegurar que el
niño reciba el apoyo adecuado y se garanticen sus derechos, evitando así el dolor y la angustia
de la revictimización (Domingues, 2024).
Esta sensibilidad y capacidad de escucha activa marcan la diferencia a la hora de
preparar a otros profesionales y de construir esta red de apoyo. Por ello, la presencia de la
psicología es indispensable en situaciones cruciales, como los Servicios de Referencia de
Atención en Situaciones de Violencia Sexual, la Política Nacional para la Reducción de la
Morbimortalidad por Accidentes y Violencia y, de manera muy especial, el Sistema de Garantía
de Derechos (del cual el testimonio especial forma parte). Más allá de la mera aplicación de
protocolos, se trata de articular conexiones seguras que verdaderamente amparen y protejan a
quienes más lo necesitan.
Mediante el análisis de contenido de entrevistas con siete profesionales de la salud,
Domingues (2024) constató que estos profesionales estaban comprometidos con brindar una
atención de calidad a la población en cuestión, pero también que la mayoría desconocía la
legislación vigente y los procedimientos a seguir en la atención de las víctimas de violencia
doméstica y sus familias, lo cual corroboró un estudio teórico previo. Asimismo, el análisis de
contenido de entrevistas con once familiares de niños remitidos para testimonio especial reveló
la insuficiencia, ausencia y brevedad de los servicios y acciones dirigidos a los niños víctimas
de violencia doméstica y sus familias por parte de las instituciones de salud pública. Según el
investigador, existe una necesidad urgente de capacitación práctica para los profesionales de la
salud y del pleno funcionamiento de una red intersectorial que garantice una atención,
protección y cuidado efectivos para los niños víctimas de violencia doméstica.
La autora subraya la importancia fundamental de ampliar la investigación sobre el
marco jurídico para abordar la violencia doméstica contra la infancia más allá del sector
sanitario, abarcando la educación, la asistencia social, la seguridad pública y el poder judicial.
Esta necesidad se hizo aún más evidente al contrastar los testimonios de las entrevistas: tanto
los profesionales de la red de asistencia como los familiares confirmaron la urgencia compartida
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de una formación continua, lo que demuestra que la red de protección necesita estar mejor
equipada y, sobre todo, conectada (Domingues, 2024).
Al dar voz a los profesionales de la salud pública, la investigación reveló un panorama
de gran dedicación, pero plagado de desafíos estructurales. El esfuerzo genuino de estos equipos
por brindar un buen apoyo a los niños y sus familias era evidente. Sin embargo, ellos mismos
admitieron carecer de un conocimiento profundo de la legislación sanitaria relacionada con la
violencia e indicaron la necesidad urgente de capacitación. Además, destacaron la interrupción
y la discontinuidad de los tratamientos como el mayor obstáculo, sugiriendo que la atención
debe ser multidisciplinaria, a largo plazo y estar profundamente articulada de manera
intersectorial e intrasectorial (Domingues, 2024).
Esta angustia se refleja en las palabras de los familiares, quienes reclaman derivaciones
más eficaces y una atención inmediata y continua para todos los implicados. Asimismo,
manifestaron y destacaron la necesidad de que los profesionales estén mejor preparados para
atenderlos. En resumen, el estudio reveló una dolorosa discrepancia: las acciones y los servicios
ofrecidos en la práctica aún no reflejan lo que garantiza el marco legal. Ante esta realidad, la
formación continua de directivos y profesionales se vuelve imperativa, además de plantear una
pregunta fundamental y urgente: ¿contamos actualmente con suficientes servicios de salud
adecuados y equipos debidamente cualificados para proteger realmente a nuestros niños y sus
familias de este complejo fenómeno?
CONSIDERACIONES FINALES
Los datos de las investigaciones científicas presentados en este trabajo concuerdan con
los hallazgos de la literatura en este campo: demuestran la dificultad que enfrentan los
profesionales de la salud para identificar el maltrato infantil, la falta de notificación, los
procedimientos de salud dirigidos a la atención y seguimiento de las víctimas y sus familiares,
escasos o con un fuerte sesgo biomédico. Además, las deficiencias en la coordinación de la red
intersectorial refuerzan la necesidad de capacitar a los profesionales de la salud pública en el
abordaje de la violencia contra la infancia.
Los testimonios de los entrevistados revelaron desorganización en las derivaciones
dentro de la red intersectorial e intrasectorial para la atención de niños y niñas afectados por
violencia doméstica, así como falta de información sobre las víctimas. La mayoría de los
participantes en la investigación no utilizaba el protocolo del Ministerio de Salud para la
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atención de víctimas de violencia. Los entrevistados informaron que, además de los niños y
niñas, también atendían a familiares, desarrollando procedimientos para ambos grupos que
incluían recepción, orientación, psicoterapia y derivaciones a la red intersectorial.
Se analizaron las principales dificultades reportadas por los participantes, como la
interrupción y la discontinuidad en la atención brindada a los niños y sus familias, y se
recogieron sus sugerencias. Las principales derivaciones fueron a un médico general,
psicoterapia y terapia grupal, las cuales, según los entrevistados, se realizaban con lentitud o no
se llevaban a cabo conforme al marco legal. Cuatro entrevistados percibieron resultados
positivos, principalmente relacionados con la psicoterapia, lo que evidencia la importancia de
esta y otras modalidades de intervención para esta población.
La participación de profesionales de la psicología en el sistema judicial es fundamental,
especialmente en casos de violencia contra la infancia, en la formación, la planificación, la
realización de testimonios especiales y la escucha activa, que, a su vez, pueden tener lugar en
otras instituciones de protección. Sin embargo, el trabajo no comienza en el sistema judicial,
sino en la sociedad en su conjunto al considerar la prevención y la atención, y en otras
instituciones como los servicios sociales y sanitarios cuando se denuncia el incidente.
Investigar la violencia contra la infancia enfrenta enormes desafíos, siendo la
subnotificación el más silencioso y cruel de ellos. Para transformar esta realidad, Brasil necesita
invertir fuertemente en el control y la aplicación de sus políticas públicas, tejiendo redes de
atención y cuidado verdaderamente conectadas. Más aún, es urgente educar para la paz. La
educación debe asumir el compromiso práctico de enseñar comunicación asertiva y la
resolución constructiva de conflictos, reemplazando la hostilidad con el diálogo y actuando de
manera preventiva antes incluso de que se produzca la violencia.
Con esta perspectiva honesta y rigurosa, reconocemos las limitaciones de este trabajo.
Nuestros hallazgos se basan en grupos geográficos y de muestra muy específicos: los servicios
de salud pública del estado de São Paulo y los municipios del interior de São Paulo. Si bien
estas muestras más pequeñas nos brindan la riqueza y la profundidad analítica de un estudio de
caso, limitan la generalización de los resultados a un país continental con realidades
socioeconómicas y estructurales tan particulares, y no permiten realizar inferencias estadísticas.
A esto se suma el hecho de que los datos reflejan un momento específico, lo que nos impide
evaluar cómo evolucionan las prácticas profesionales y la articulación de redes a largo plazo.
A pesar de estas limitaciones, los resultados iluminan caminos esenciales para el futuro.
Es evidente la necesidad de realizar investigaciones multicéntricas que comparen la
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implementación de la Escucha Cualificada y el Testimonio Especial en distintos estados
brasileños, así como la necesidad de estudios longitudinales capaces de medir el impacto real
de los programas de capacitación en la calidad de la atención. Es igualmente esencial incluir la
perspectiva de los propios niños, niñas y adolescentes sobre los procedimientos que enfrentan,
para dar voz a quienes viven el proceso. Finalmente, se recomienda evaluar la efectividad de
los protocolos de entrevista forense (como el PBEF y aquellos enfocados en la alienación
parental) en diferentes instituciones y medir cómo el trabajo sensible de los psicólogos
judiciales contribuye a frenar la revictimización. Estas son las líneas de actuación que
consolidarán la base de evidencia necesaria para mejorar de forma continua y humana las
políticas públicas de protección infantil.
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