Rev. EntreLinguas, Araraquara, v. 10, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529

DOI: https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822 1

ESTRUTURAS E CARACTERÍSTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE

COMPARADA DOS SISTEMAS EDUCACIONAIS ALEMÃO, BRASILEIRO E

ITALIANO

ESTRUCTURAS Y CARACTERÍSTICAS DE LA EDUCACIÓN BÁSICA: UN ANÁLISIS

COMPARATIVO DE LOS SISTEMAS EDUCATIVOS ALEMÁN, BRASILEÑO E

ITALIANO

STRUCTURES AND CHARACTERISTICS IN BASIC EDUCATION: A COMPARATIVE

ANALYSIS OF GERMAN, BRAZILIAN AND ITALIAN EDUCATIONAL SYSTEMS

Caique Fernando da Silva FISTAROL1

e-mail: cfsfistarol@gmail.com

Isabela Vieira BARBOSA2

e-mail: miss.vieira@gmail.com

James DADAM3

e-mail: jamesd@furb.br

Marcia Regina Selpa HEINZLE4

e-mail: selpa@furb.br

Como referenciar este artigo:

FISTAROL, C. F. da S.; BARBOSA, I. V.; DADAM J.;

HEINZLE, M. R. S. Explorando as estruturas e características

da educação básica: Uma análise comparada dos sistemas

educacionais alemão, brasileiro e italiano. Rev. EntreLinguas,

Araraquara, v. 9, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529.

DOI: https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822

| Submetido em: 05/09/2024

| Revisões requeridas em: 13/09/2024

| Aprovado em: 25/10/2024

| Publicado em: 14/11/2024

Editora:

Profa. Dra. Rosangela Sanches da Silveira Gileno

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau – SC – Brasil. Doutorando do Programa de

Pós-graduação em Educação. Bolsista CNPq.

Escola Barão do Rio Branco, Blumenau – SC – Brasil. Professora. Doutora em Educação pelo Programa de Pós-

graduação em Educação pela Fundação Universidade Regional de Blumenau.

Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau – SC – Brasil. Professor - Departamento de

Comunicação/Programa de Pós-graduação em Educação.

Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau – SC – Brasil. Professora – Departamento de

Educação/Programa de Pós-graduação em Educação.

Explorando as estruturas e características na educação básica: Uma análise comparada do sistema educacional alemão, brasileiro e

italiano

Rev. EntreLinguas, Araraquara, v. 10, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529

DOI: https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822 2

RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar a estrutura dos sistemas educacionais alemão,

brasileiro e italiano na Educação Básica. Os referenciais teóricos são os documentos oficiais

desses países. Os procedimentos metodológicos se baseiam na Educação Comparada e a análise

de dados é realizada a partir dos aspectos da organização hierárquica, financiamentos e desafios.

Essas divergências podem ser compreendidas à luz das realidades políticas, históricas,

econômicas e sociais de cada nação. Os dados apontam o inegável direito constitucional à

educação como um aspecto comum. No entanto, é necessário destacar que o estabelecimento

desse direito nas Constituições não garante a qualidade e a efetividade do sistema educacional.

Por fim, é necessário reconhecer que, apesar dessas similaridades e objetivos constitucionais, a

efetividade na implementação e realização desses objetivos pode variar devido a fatores como

recursos disponíveis, desigualdades sociais e desafios estruturais em cada país.

PALAVRAS-CHAVE: Educação comparada. Sistema educacional. Educação básica.

RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar la estructura de los sistemas educativos

alemán, brasileño e italiano en Educación Básica. Las referencias son los documentos oficiales

de estos países. La metodología se basa en la Educación Comparada y el análisis de datos se

realiza con base en aspectos de organización jerárquica, financiamiento y desafíos. Estas

divergencias pueden entenderse a partir de las realidades políticas, históricas, económicas y

sociales de cada nación. Los datos señalan el innegable derecho constitucional a la educación

como un aspecto común. Sin embargo, es necesario resaltar que el establecimiento de este

derecho en las Constituciones no garantiza la calidad y eficacia del sistema educativo.

Finalmente, es necesario reconocer que, a pesar de estas similitudes y objetivos

constitucionales, la efectividad en la implementación y el logro de estos objetivos puede variar,

debido a factores como recursos disponibles, desigualdades sociales y desafíos estructurales

en cada contexto nacional.

PALABRAS CLAVE: Educación comparada. Sistema educativo. Educación básica.

ABSTRACT: This paper aims to analyze the structure of the German, Brazilian, and Italian

educational systems in Basic Education. The theoretical references used are the official

documents of these countries. The methodological procedures are based on Comparative

Education, and data analysis is carried out from aspects of hierarchical organization, funding,

and challenges. These divergences can be understood by considering each nation's political,

historical, economic, and social realities. The data point to the undeniable constitutional right

to education as a common aspect. However, it is necessary to emphasize that the establishment

of this right in the Constitution does not guarantee the quality and effectiveness of the

educational system. As a final consideration, it is necessary to recognize that, despite these

similarities and constitutional objectives, the effectiveness in implementing and achieving these

objectives may vary due to factors such as available resources, social inequalities, and

structural challenges in each national context.

KEYWORDS: Comparative education. Educational system. Basic Education.

Caique Fernando da Silva FISTAROL; Isabela Vieira BARBOSA; James DADAM; Marcia Regina Selpa HEINZLE

Rev. EntreLinguas, Araraquara, v. 10, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529

DOI: https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822 3

Introdução

Historicamente, tem-se reconhecido o papel fundamental da educação no

desenvolvimento humano e na construção de sociedades mais justas e sustentáveis. A educação

é responsável por promover o acesso ao conhecimento, desenvolvimento de habilidades e

competências (Brasil, 2018), além de promover a formação de valores éticos e cidadãos. No

entanto, a globalização tem causado impactos significativos no sistema educacional por trazer

consigo desafios e oportunidades para a educação, com a necessidade de preparar os indivíduos

para um mundo cada vez mais complexo e interdependente.

Se por um lado há uma maior oferta de recursos educacionais e informações de

diferentes partes do mundo, expandindo as possibilidades de aprendizado, por outro há um

aumento de desigualdades e pressões para a homogeneização dos sistemas educacionais,

privilegiando certos conhecimentos e valores em detrimento de outros. A pressão exercida por

organismos internacionais, como Banco Mundial, Unesco, FMI, entre outros, busca orientar

nações e seus políticos a adotarem certas agendas que são de interesse dessas agências e das

pessoas e grupos que as dirigem. A criação de avaliações internacionais, como o PISA, produz

um ranqueamento dos países participantes, demonstrando que certos sistemas funcionariam

melhor que outros, de forma que nações com resultados inferiores tentariam (ou deveriam

tentar) imitar àquelas mais bem sucedidas, muitas vezes sem sucesso.

Além disso, tem-se observado transformações socioeconômicas e culturais, exigindo

uma reavaliação dos objetivos e práticas educacionais, a fim de que os indivíduos possam

desenvolver as competências necessárias para superar os desafios e vivenciar as oportunidades

desse contexto, tornando-se um cidadão global.

O conceito de cidadania global tem como objetivo constituir um cidadão que tenha uma

postura crítica, uma consciência das diferentes realidades mundiais e uma maior consciência

relacionada a aspectos culturais, sociais e éticos (Morosini, 2018). É um cidadão consciente de

que pertence a um mundo interligado, mas com uma identidade multifacetada, influenciada por

aspectos locais, regionais e globais, e que sabe transitar por diferentes ambientes e culturas,

compreendendo que elas são diferentes e precisam ser respeitadas, sem que sejam consideradas

inferiores ou superiores.

Nesse contexto, é fundamental compreender o funcionamento do sistema escolar, tanto

em níveis macro quanto micro, como condição indispensável para a promoção de uma educação

efetiva e de qualidade. Ao compreender os mecanismos e estruturas que permeiam o sistema

Explorando as estruturas e características na educação básica: Uma análise comparada do sistema educacional alemão, brasileiro e

italiano

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educacional, é possível identificar suas potencialidades, desafios e limitações, bem como

desenvolver estratégias e políticas educacionais mais adequadas e eficazes. Isso envolve

analisar os aspectos organizacionais, administrativos, curriculares, pedagógicos e sociais que

influenciam a prática educativa. Além disso, compreender o sistema escolar também implica

reconhecer a diversidade de contextos e realidades presentes nas escolas, considerando as

características específicas dos estudantes, suas necessidades individuais, bem como as questões

sociais, culturais e econômicas que impactam seu processo de aprendizagem.

Com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre a organização curricular e

hierárquica no campo da educação, optou-se por realizar um estudo comparativo dos sistemas

educacionais do Brasil, Alemanha e Itália, focando na Educação Básica. O objetivo é analisar

a estrutura desses sistemas e tentar identificar, a partir de documentos oficiais, elementos

semelhantes e diferentes que ajudem a compreender como a estrutura hierárquica e o

financiamento estão determinando certos aspectos da educação.

Delimitações do estudo

Para se obter uma compreensão abrangente das diversas facetas dos sistemas

educacionais em análise, é crucial considerar os contextos em que eles estão inseridos. É

fundamental compreender como a estrutura governamental de um país está organizada, a fim

de identificar quais órgãos do Estado são responsáveis pela educação e quais são suas

respectivas atribuições.

Faz-se necessário, inicialmente, esclarecer que a escolha dos países deste estudo deu-

se, principalmente, por causa da organização do sistema escolar na região de atuação dos

pesquisadores, intrinsecamente relacionada a sua história. O Médio Vale do Itajaí, onde está

situada a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), foi colonizado por

imigrantes de diferentes países europeus, principalmente Alemanha e Itália. As cidades de

Blumenau e Pomerode foram predominantemente colonizadas por imigrantes alemães e

promovem, em algumas unidades de suas redes municipais de educação, o ensino bilíngue em

língua alemã, enquanto em outras oferecem esse idioma como língua estrangeira. Já os

municípios de Rodeio e Ascurra, com significativa presença de descendentes de imigrantes

italianos, principalmente da região de Trento, oferecem a língua italiana como língua

estrangeira em algumas escolas municipais e possuem projetos para o ensino bilíngue

português/italiano. Além disso, há um intenso intercâmbio cultural entre essas cidades e

Caique Fernando da Silva FISTAROL; Isabela Vieira BARBOSA; James DADAM; Marcia Regina Selpa HEINZLE

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municípios na Alemanha e na Itália. Assim, compreender os sistemas educacionais desses

países e compará-los ao brasileiro revela-se relevante para aprofundar pesquisas e repensar as

políticas públicas locais.

Tendo em vista a complexidade dos sistemas envolvidos nesta análise, o primeiro

desafio foi o de determinar quais aspectos considerar, uma vez que esses três sistemas são

regulamentados e organizados de forma bastante distinta. Diante disso, decidimos realizar uma

análise detalhada dos anos equivalentes na Alemanha e Itália ao ensino fundamental brasileiro,

do 1º ao 9º ano. Durante o desenvolvimento da pesquisa, contudo, alguns aspectos da Educação

Infantil e do Ensino Médio tiveram que ser levados em consideração para que o Ensino

Fundamental dos países analisados pudesse ser melhor compreendido, tendo em vista que são

etapas anteriores e posteriores ao objeto desta pesquisa e que acabam influenciando o sistema

de forma abrangente.

Adicionalmente, vale ressaltar que alguns dos dados fornecidos pelos governos

mencionados não estão discriminados por ano. Por exemplo, informações sobre financiamento

destinado às escolas consideram o sistema educativo como um todo, não especificando a

distribuição para os diferentes ciclos escolares.

Os estudos comparados possibilitam compreender as diversas abordagens e práticas

educacionais adotadas em diferentes países e contextos. Por meio da análise comparativa, é

possível identificar semelhanças, diferenças e padrões nos sistemas educacionais, políticas,

estruturas curriculares, métodos de ensino e resultados de aprendizagem. Essa abordagem

permite uma avaliação mais crítica e contextualizada das políticas e práticas educacionais,

fornecendo percepções valiosas para a formulação de políticas educacionais mais informadas e

eficazes. Além disso, os estudos comparados contribuem para o enriquecimento teórico e

metodológico da área de educação, fornecendo um quadro mais amplo para a compreensão dos

desafios e oportunidades enfrentados pelos sistemas educacionais em todo o mundo.

Assim, os estudos comparados contribuem para a promoção do intercâmbio de

conhecimentos, no aprimoramento das políticas educacionais e na busca por uma educação de

qualidade e equitativa em escala global. De acordo com Franco (1992), é por meio de um

processo comparativo que diferenças e semelhanças podem ser percebidas, possibilitando

compreender “o outro a partir dele mesmo e, por exclusão, se perceber na diferença” (Franco,

1992, p. 14).

Marshall (2019) explica que, ao longo dos anos, diversos estudiosos têm debatido se a

educação comparada deve ser considerada uma disciplina, um campo de estudo, uma

Explorando as estruturas e características na educação básica: Uma análise comparada do sistema educacional alemão, brasileiro e

italiano

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abordagem ou um método. No entanto, conclui-se que não há um método único aplicado à

educação comparada.

Para a autora, muitos estudiosos concordam que a educação comparada é um subcampo

dos Estudos da Educação, uma vez que o campo explora uma vasta gama de questões, e é

utilizado por muitas disciplinas. A principal vantagem do campo é a sua abordagem

multidisciplinar e a variedade de quadros teóricos utilizados na investigação (Marshall, 2019).

Neste sentido, nos alicerçamos na visão de Epstein (1992, p. 409) que define a educação

comparada como “um campo de estudo que aplica teorias e métodos científicos sociais às

questões internacionais de educação”. Para Marshall (2019), o principal objetivo da educação

comparada é ainda, aprender com as realizações e erros de outros e observar as questões

educacionais de uma perspectiva global e não etnocêntrica.

Ao revisar a evolução dos estudos comparados, Carvalho (2014) aponta que as

diferentes teorias, métodos e enfoques que ao longo dos anos caracterizaram os estudos

comparados podem ser agrupados em dois segmentos: um com foco microanalítico, que busca

entender a educação por meio de uma abordagem intranacional, e outro macroanalítico, que

aborda o tema sob uma perspectiva transnacional, global ou internacional, com ênfase na

influência que política e economia exercem na educação. A partir desses agrupamentos, a autora

propõe a adoção de uma perspectiva dialética nos estudos comparados, evitando a adoção de

uma postura unidimensional e identificando fatores particulares e próprios de cada sistema de

educação, mas também aqueles comuns e globais que perpassam a educação como um todo.

Neste estudo, buscamos identificar semelhanças e diferenças entre os sistemas,

considerando os aspectos intranacionais, mas também aqueles transnacionais, como, por

exemplo, a influência da União Europeia e de outros mecanismos internacionais nos sistemas

de educação de Alemanha e Itália, mas também do Brasil.

Organização Hierárquica

O Quadro 1 apresenta uma versão simplificada, mas precisa, da hierarquia

governamental responsável pela educação nos três países analisados. Destaca-se que essa

representação visa oferecer uma visão geral do sistema, sem refletir toda a complexidade da

estrutura governamental de cada país.

Caique Fernando da Silva FISTAROL; Isabela Vieira BARBOSA; James DADAM; Marcia Regina Selpa HEINZLE

Rev. EntreLinguas, Araraquara, v. 10, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529

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Quadro 1 – Organização hierárquica dos sistemas educacionais

Nível/País

Alemanha

Brasil

Itália

Nacional ou

Federal

“Bundesministerium für

Bildung und Forschung”:

jurisdição/responsabilidades

reguladoras e de controle.

Ministério da Educação:

organiza a estrutura e o

plano curricular. É

responsável pela rede

federal de ensino.

“Ministero dell’Istruzione

e del Merito”: executa as

funções e atividades do

Estado sobre a educação

escolar, plano curricular,

objetivos formativos, entre

outros.

Estadual

Ministérios da Educação e

Assuntos Culturais

(“Bildungsministerien”):

soberania cultural dos 16

estados (“Kultur Hoheit”).

Secretaria Estadual da

Educação: é responsável

pela rede estadual de

ensino. As escolas públicas

dessa rede são governadas

por autoridades estatais.

As regiões têm poderes

legislativos concorrentes

em matéria de educação

(tanto o Estado como as

Regiões) e poderes

legislativos exclusivos em

matéria de educação e

formação profissional.

Local

Distritos da Autoridade

Local (Município):

fornecem o enquadramento

exterior → o edifício escolar

e as necessidades de pessoal

de suporte (não docente).

Secretaria Municipal da

Educação: é responsável

pela rede municipal de

ensino. As escolas públicas

dessa rede são governadas

pelas autoridades

municipais.

Municípios e províncias

possuem a tarefa de manter

a infraestrutura e serviços

de apoio, como transporte

e alimentação. As

províncias têm

competência com relação

ao Ensino Médio e os

municípios com a

Educação Infantil e Ensino

Fundamental.

Escolar

Implementam as diretrizes

dadas pelo Estado nos

currículos.

Diretor: as escolas são

administradas pelos

diretores eleitos pela

comunidade ou indicados

pelo poder executivo. Os

diretores administram as

escolas através de um

plano de trabalho com o

município.

As instituições públicas de

ensino têm autonomia

educativa, organizacional

e de investigação,

experimentação e

desenvolvimento.

Fonte: Elaboração dos autores (2024).

Um aspecto relevante a ser destacado é que a Itália, diferentemente do Brasil e da

Alemanha, que possuem divisões políticas com níveis federal, estadual e municipal, apresenta

uma estrutura administrativa distinta por não ser uma república federal. Conforme os artigos

114 e 116 da Constituição Italiana, a Itália possui um governo central nacional e 20 governos

regionais, que se subdividem, exceto no caso da região Valle d’Aosta, em cidades

metropolitanas e províncias. Estas, por sua vez, são divididas em comunas, equivalentes aos

municípios no Brasil. Dentre as regiões, cinco possuem estatuto especial, que prevê condições

específicas de autonomia. A região Trentino-Alto Adige/Südtirol, por exemplo, é composta por

duas províncias autônomas com estatuto especial (Itália, 2023a). Essa estrutura política precisa

Explorando as estruturas e características na educação básica: Uma análise comparada do sistema educacional alemão, brasileiro e

italiano

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ser considerada para uma compreensão adequada da organização do sistema educacional

italiano.

Nesse sentido, destaca-se a necessidade de uma análise criteriosa ao realizar um estudo

de caso, considerando não apenas os objetivos estabelecidos, mas também as estruturas

organizacionais que os sustentam. Desta forma, é possível identificar semelhanças

significativas entre os três países em diversos aspectos, mas também distinções marcantes.

Essas divergências podem ser compreendidas à luz das realidades políticas, históricas,

econômicas e sociais de cada nação.

Ao examinarmos os sistemas educacionais em questão, é necessária atenção aos

contextos específicos nos quais eles se desenvolvem. As políticas educacionais são moldadas

por fatores intrínsecos a cada país, como suas estruturas governamentais, experiências

históricas e desafios socioeconômicos. Esses elementos são cruciais na definição das

abordagens adotadas pelos sistemas educacionais e na forma como são implementadas.

Portanto, ao analisar as semelhanças e diferenças entre os sistemas educacionais do

Brasil, Alemanha e Itália, é essencial considerar as nuances contextuais que influenciam a

educação em cada país. Isso nos permite compreender de forma mais abrangente as

complexidades e particularidades de cada sistema, proporcionando uma visão mais completa e

informada das dinâmicas educacionais em estudo.

No Brasil, em nível federal, o Ministério da Educação é o órgão responsável pela

organização da estrutura e do plano curricular do país. Nesse contexto, destaca-se a existência

e a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento de alcance

nacional que deve ser seguido por todos os estados e municípios (Brasil, 2018).

A BNCC é responsável por estabelecer o currículo mínimo a ser adotado pelas escolas,

abrangendo desde a educação infantil até o fim do ciclo básico da educação, ou seja, o ensino

médio. Ela busca orientar os conteúdos, habilidades e competências que devem ser trabalhados

ao longo da trajetória educacional dos estudantes. Embora a BNCC represente um esforço para

padronizar e estabelecer diretrizes comuns para a educação no país, é importante reconhecer

que sua implementação e efetividade enfrentam desafios significativos. A diversidade de

realidades sociais, econômicas e culturais entre os diferentes estados e municípios do Brasil

pode dificultar a aplicação uniforme do currículo proposto.

Além disso, a BNCC é apenas um dos elementos que compõem o panorama educacional

brasileiro. Há outros fatores que influenciam o ensino, como a formação de professores, a

infraestrutura das escolas, a disponibilidade de recursos educacionais e as políticas locais. Esses

Caique Fernando da Silva FISTAROL; Isabela Vieira BARBOSA; James DADAM; Marcia Regina Selpa HEINZLE

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aspectos devem ser considerados para uma análise crítica mais ampla da situação educacional

do país. Portanto, embora a BNCC seja relevante na definição do currículo mínimo no Brasil,

é essencial reconhecer que sua implementação e impacto são influenciados por uma série de

fatores contextuais e desafios práticos que podem afetar sua eficácia e abrangência em todo o

território nacional.

Em nível estadual, a educação escolar no Brasil é organizada pelas Secretarias de

Educação. Os estados são responsáveis, conforme o inciso VI do artigo 10 da Lei de Diretrizes

e Bases da Educação (LDB), entre outras atribuições, por “assegurar o ensino fundamental e

oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem” (Brasil, 1996). As

Secretarias de Educação administram as escolas estaduais e também são responsáveis pela

supervisão das escolas privadas que oferecem ensino básico e secundário.

Com relação ao nível local, cada cidade tem também o seu representante, notadamente

o Secretário da Educação. Nos municípios, conforme o inciso V do artigo 11 da LDB, as escolas

públicas devem oferecer a Educação Infantil e, prioritariamente, o Ensino Fundamental. Da

mesma forma que as autoridades estaduais, as locais são também responsáveis pela supervisão

das escolas privadas, mas em nível local. Elas devem assegurar as regras sobre a educação

infantil e o ensino fundamental.

No Brasil, cada unidade escolar possui um diretor responsável pela sua gestão. Nas

escolas públicas, em algumas redes, esses diretores são eleitos pela comunidade escolar,

composta por pais, alunos e funcionários. Em outras redes, esse cargo é uma indicação do chefe

do poder executivo, ou do Secretário da Educação. Há ainda a investidura no cargo por concurso

público (Assis, Marconi, 2021; Paro, 2011). Os diretores atuam em uma posição relevante na

administração das escolas, trabalhando em conjunto com o município ou estado e seguindo as

diretrizes estabelecidas no plano nacional.

Os diretores das escolas públicas são encarregados de desenvolver um plano de trabalho

que orienta as atividades e o funcionamento da instituição. Esse plano é elaborado levando em

consideração as necessidades específicas da comunidade escolar, bem como os objetivos e

diretrizes estabelecidos pelo município e pelo plano nacional de educação. Essa autonomia

concedida aos diretores visa promover uma gestão participativa e envolver a comunidade

escolar nas decisões relacionadas ao processo educacional. Além das questões pedagógicas e

didáticas, o diretor também é responsável pela administração de todos os processos, pela

infraestrutura e pela condução dos trabalhos de toda a equipe, seja ela docente, técnica ou de

apoio ao interno da unidade escolar (Paro, 2015).

Explorando as estruturas e características na educação básica: Uma análise comparada do sistema educacional alemão, brasileiro e

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Através da eleição direta, busca-se garantir que os diretores sejam representantes

legítimos da comunidade, capazes de compreender as demandas e necessidades locais, o que

não significa, contudo, que a gestão será exitosa. Porém, a eleição aponta a vontade da

comunidade e não apenas os interesses políticos e muitas vezes eleitoreiros do poder executivo

(Assis; Marconi, 2021; Paro, 2011). No entanto, a efetividade da gestão escolar pode variar

amplamente, de acordo com a disponibilidade de recursos, a capacitação dos diretores e as

condições socioeconômicas da região.

Além disso, o apoio e o acompanhamento do município são cruciais para garantir que

os diretores tenham o suporte necessário para implementar suas propostas de trabalho de forma

eficaz. Em resumo, os diretores das escolas públicas no Brasil desempenham uma função

primordial na gestão educacional, trabalhando em parceria com o município e o estado e

seguindo as diretrizes nacionais.

Na Alemanha, pode-se observar diferenças quanto à organização hierárquica das

funções administrativas. As principais responsabilidades para estabelecer padrões educacionais

encontram-se dentro dos estados, os Bundesländer (Deutschland, 2013, 2023a). A autoridade

do governo federal da Alemanha, o Bundesministerium für Bildung und Forschung encontra-

se dentro das responsabilidades reguladoras e de controle. Isto é substanciado pela soberania

cultural, a Kultur Hoheit, de cada um dos 16 estados, o que resulta em cada estado ter seu

próprio Ministério da Educação e Assuntos Culturais. Para assegurar a comparabilidade da

educação em toda a Alemanha, os ministros reúnem-se quatro vezes por ano na conferência dos

ministros da educação intitulada Kultusministerkonferenz.

Apesar dessa tentativa de tentar manter uma certa homogeneidade entre os estados

alemães, existem algumas diferenças que precisam ser consideradas. Em geral, o ensino alemão

é formado por uma escola primária (Grundschule) com duração de quatro anos, mas os estados

de Berlim e Brandeburgo optam por uma duração de seis anos. Um ponto de grande polêmica

ao se analisar o sistema alemão de ensino ocorre justamente ao final da escola primária, quando

os estudantes possuem em média 10 anos de idade. Eles são divididos em três grupos, conforme

o desempenho que tiveram nos primeiros anos de escola (Deutschland, 2021).

Aqueles com desempenho inferior são direcionados para a escola secundária inferior

(Hauptschule), com duração que varia de cinco a seis anos. A formação nesse tipo de escola

tem por objetivo orientar o estudante para o mercado de trabalho e formá-lo para a admissão ao

ensino profissionalizante. É uma escola fornecedora de mão de obra para as indústrias do país.

Caique Fernando da Silva FISTAROL; Isabela Vieira BARBOSA; James DADAM; Marcia Regina Selpa HEINZLE

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DOI: https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822 11

Os estudantes com desempenho médio são direcionados para a chamada Realschule, na

qual ocorre uma mistura entre ensino técnico e científico. A duração geralmente é de seis anos

e ao final do percurso o aluno consegue um certificado que permite seguir para uma instituição

de ensino profissionalizante, ou pode seguir para os anos equivalentes ao ensino médio e estudar

mais três anos no Gymnasium (Deutschland, 2021).

Já os estudantes com melhor desempenho acadêmico seguem para o Gymnasium, que

dura normalmente oito ou nove anos e busca uma formação completa do estudante, preparando-

o para o ensino superior. Ao final do percurso, os estudantes do Gymnasium precisam realizar

um exame, chamado Abitur, que pode ser realizado apenas uma única vez e cuja nota será

utilizada para o acesso à universidade.

A decisão sobre quem irá para cada tipo de escola varia de estado para estado, mas

geralmente trata-se de uma indicação do professor aos pais do estudante, que tendem a seguir

a opinião do docente. Nos estados sulistas de Bayern e de Baden-Württemberg, contudo, a

decisão é exclusiva dos professores. Em todos os casos, há muita controvérsia, principalmente

pelo fato de a separação ser realizada em idade considerada precoce e, porque pode considerar

fatores subjetivos ou preconceitos na decisão. E embora existam formas de transição de uma

escola para outra, os dados apontam que a migração é mínima (Deutschland, 2021).

Enquanto os estados absorvem a maior parte das responsabilidades no campo

educacional na Alemanha, os distritos municipais fornecem a infraestrutura necessária para a

educação. Isso significa que eles são responsáveis por garantir a disponibilidade de prédios

escolares adequados às necessidades dos estudantes, bem como do pessoal necessário para o

bom funcionamento das escolas, como porteiros, por exemplo. No entanto, os professores são

contratados pelo Estado como funcionários públicos. As escolas na Alemanha têm a obrigação

de implementar as diretrizes estabelecidas pelo Estado em seus currículos. Além disso, elas

trabalham em planos de desenvolvimento escolar, conhecidos como “Schulentwicklungspläne”

(Deutschland, 2023b). Esses planos visam ao planejamento de longo prazo para o

desenvolvimento dos serviços educacionais de acordo com a demanda.

Na Itália, o Ministero dell’Istruzione e del Merito (MIM) desempenha a função central

na governança do sistema educacional. Ele é o órgão governamental responsável pela definição

de políticas e pela execução das tarefas relacionadas à educação, abrangendo desde a educação

escolar até o ensino superior.

O MIM assume a responsabilidade de estabelecer diretrizes e regulamentações que

orientam as práticas educacionais no país. Além disso, o ministério é encarregado de promover

Explorando as estruturas e características na educação básica: Uma análise comparada do sistema educacional alemão, brasileiro e

italiano

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a qualidade do ensino, desenvolver programas curriculares, supervisionar as escolas e as

instituições de ensino superior e coordenar a pesquisa científica e tecnológica. Através do MIM,

o governo italiano busca garantir o acesso equitativo à educação, promover a igualdade de

oportunidades e elevar os padrões de qualidade em todo o sistema educacional. O ministério

atua como protagonista na formulação de políticas educacionais que visam fortalecer a

aprendizagem, apoiar o desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes e

impulsionar a inovação no campo da pesquisa (Comissione Europea, 2022).

No nível da educação básica, a atividade do MIM destina-se principalmente à definição

de regulamentos, currículos, indicações e orientações nacionais, como quadro de referência para

o planejamento curricular das instituições escolares no sistema nacional de educação e

formação (Genzone, 2022).

Dentre suas principais funções, destacam-se: i) a organização geral do ensino escolar,

ao estatuto jurídico do pessoal escolar, à formação de gestores escolares, pessoal docente,

educativo e administrativo, técnico e auxiliar escolar; à definição de critérios e parâmetros para

a implementação de intervenções sociais nas escolas, de intervenções de apoio às zonas

deprimidas para o reequilíbrio territorial da qualidade da escola e dos serviços educativos; ii) a

investigação e experimentação de inovações funcionais à formação; ao reconhecimento de

qualificações e certificações nas esferas europeia e internacional e a implementação de políticas

educativas comuns aos países da União Europeia; iii) a definição de diretrizes para o Sistema

Nacional de Avaliação; iv) a identificação de objetivos e normas e cursos de formação no

domínio do ensino superior e da formação técnica superior e ao tratamento das relações com os

sistemas de formação das regiões; v) a definição de diretrizes para escolas paritárias e escolas

e cursos não estatais; vi) a gestão de atividades relacionadas com associações de estudantes e

pais; vii) o direito de estudar e serviços familiares, a promoção do estatuto de estudante, estudo

e orientação profissional; viii) a gestão das relações internacionais, em contextos bilaterais e

multilaterais, a promoção da internacionalização do sistema de educação e formação (Itália,

2023b).

É importante ressaltar que o MIM trabalha em estreita colaboração com outros atores

do sistema educacional italiano, como as regiões, as províncias autônomas e as escolas, a fim

de garantir uma implementação efetiva das políticas educacionais em todo o país. As regiões

têm poderes legislativos concomitantes na educação, ou seja, a região não pode decidir sozinha,

mas o Estado deve ser envolvido nas decisões. Além disso, as regiões têm poderes legislativos

exclusivos em matéria de educação e formação profissional. Por outro lado, cada escola na Itália

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é autônoma. As instituições educativas têm autonomia educativa, organizacional e de

investigação, experimentação e desenvolvimento (Itália, 2023c).

O artigo 33 da Constituição Italiana estabelece dois princípios fundamentais: a

obrigação do Estado de proporcionar um sistema escolar estatal a todos os jovens, e o direito

das pessoas singulares e coletivas de estabelecerem escolas e estabelecimentos de ensino sem

custos para o Estado (Itália, 2023a). Graças a este artigo constitucional, as escolas na Itália

podem ser de diferentes tipos: escolas estatais ou escolas não estatais (escolas paritárias, não

paritárias e estrangeiras).

As escolas paritárias, em maioria escolas católicas, podem ser privadas ou geridas por

entidades locais. Elas estão autorizadas a emitir qualificações com o mesmo valor legal que as

das escolas estatais correspondentes. Estas escolas ainda têm plena liberdade no que diz respeito

à orientação cultural e direção pedagógico-didática e gozam de um tratamento fiscal mais

favorável se não tiverem fins lucrativos (Itália, 2000).

Escolas não paritárias são instituições privadas registradas em listas regionais, as quais

são atualizadas anualmente. A frequência regular nessas escolas cumpre a obrigação de

educação, contudo, elas não têm permissão para emitir qualificações com valor legal, nem

certificados intermediários ou finais com valor de certificação legal. Assim, os alunos devem

realizar um teste de aptidão ao final de cada curso escolar ou caso desejem ser transferidos para

uma escola estatal ou paritária (Itália, 2006).

Existem ainda na Itália as escolas estrangeiras ou internacionais, as quais seguem um

programa didático do país de origem, com língua de instrução do país de origem da escola, e

não a língua italiana. Estas escolas, embora estejam sediadas na Itália, não pertencem ao sistema

educacional italiano. Contudo, algumas delas são reconhecidas devido a acordos bilaterais,

multilaterais ou ao interno da União Europeia, com destaque particular para a Convenção sobre

o Reconhecimento de Qualificações, relativas ao Ensino Superior na Região Europa, de 1997.

As escolas estrangeiras não abrangidas nos acordos de cooperação são consideradas escolas

privadas não paritárias e os certificados por elas expedidos não são válidos no território italiano

(Lantero; Finocchietti; Gitto, 2021).

O fato de a educação básica ser obrigatória nesses três países e gratuita nas escolas

públicas gera consequentemente elevadas taxas de matrícula. No ensino básico, as escolas

estatais são responsáveis por acolher mais de 96% dos estudantes. No entanto, as idades

obrigatórias de frequência escolar diferem. No Brasil, a obrigatoriedade começa aos 4 anos e

se estende até os 17 anos (Brasil, 2013). Na Alemanha, começa no primeiro ano do ensino

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básico, aos 6 anos, e é obrigatória durante os 9 anos de escolaridade (Deutschland, 2021). Na

Itália, há semelhanças com a Alemanha, iniciando aos 6 anos, mas com uma duração de 10 anos

(Itália, 2023c).

Em todos esses sistemas educacionais, a frequência dos estudantes nas aulas é

obrigatória, porém, a obrigatoriedade da presença não garante a qualidade da educação. No

Brasil e na Itália, por exemplo, é estabelecida uma taxa mínima de frequência de 75%, mas é

fundamental questionar se essa métrica é suficiente para garantir um efetivo aprendizado. Além

disso, a quantidade de dias letivos também varia entre os países, sendo oficialmente estipulados

200 dias no Brasil, aproximadamente 190-210 dias na Alemanha e 33 semanas ou 230 dias na

Itália. No entanto, é necessário ir além do número de dias e considerar a qualidade das

atividades pedagógicas e o engajamento dos estudantes durante esse período. A simples

contagem de dias não reflete necessariamente a efetividade do processo de ensino-

aprendizagem em cada país.

Além disso, a carga horária semanal é um aspecto que deve ser considerado. No Brasil,

a carga horária mínima definida por lei é de 800 horas anuais, o que equivale a 20 horas

semanais (Brasil, 1996). Na Itália, os primeiros cinco anos do ensino fundamental podem ter

uma carga horária mínima de 24, 27 ou 30 horas semanais nas escolas de tempo parcial, ou 40

horas na modalidade integral (Itália, 2009). Na Alemanha, as escolas de tempo parcial variam

entre 20 e 29 horas semanais, enquanto as escolas integrais podem alcançar até 36 horas

semanais (Parente, 2020). Essas variações na carga horária entre os países, bem como

internamente, podem explicar, em parte, diferenças de desempenho. No entanto, é essencial

uma análise crítica e aprofundada dos diversos fatores que influenciam a qualidade e a eficácia

do sistema educacional, considerando a frequência e a duração do ano letivo.

Os dados apresentados demonstram que o direito constitucional à educação é um

aspecto fundamental que esses três países têm em comum. No entanto, é necessário destacar

que o mero estabelecimento desse direito nas Constituições não garante automaticamente a

qualidade e a efetividade do sistema educacional. Embora seja louvável que os objetivos do

ensino fundamental incluam o desenvolvimento da personalidade dos estudantes e sua

preparação para a participação na comunidade, é crucial questionar se esses objetivos estão

sendo plenamente alcançados na prática.

A implementação desses objetivos depende de uma série de fatores, como o

investimento adequado em recursos educacionais, a formação qualificada e contínua dos

professores, a estruturação de currículos alinhados às necessidades e demandas dos estudantes,

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entre outros. Infelizmente, muitas vezes esses aspectos não recebem a devida atenção e

investimento por parte dos governos, resultando em lacunas e desafios na concretização dos

objetivos educacionais estabelecidos.

Além disso, a educação não deve se limitar apenas à transmissão de conhecimentos e

habilidades, mas também deve promover a reflexão crítica, a valorização da diversidade, o

respeito aos direitos humanos e a preparação dos estudantes para enfrentar os desafios do

mundo contemporâneo. Portanto, a mera inclusão desses objetivos nos documentos não é

suficiente. É necessário um compromisso efetivo por parte dos governos, das instituições

educacionais e da sociedade para garantir que esses princípios sejam efetivamente traduzidos

em práticas educacionais que promovam o pleno desenvolvimento dos estudantes e os preparem

para uma participação ativa e crítica na sociedade.

É necessário reconhecer, entretanto, que, apesar das similaridades e dos objetivos

constitucionais compartilhados, a efetividade na implementação e alcance desses objetivos

pode variar entre os três países. Isso ocorre devido a fatores como a disponibilidade de recursos,

desigualdades sociais e desafios estruturais presentes em cada contexto nacional, bem como

aspectos relacionados à formação histórica de cada nação. No Brasil, a extensão territorial

continental, a presença de povos originários e a alta concentração de renda são fatores

determinantes; na Itália, destacam-se as tensões históricas em regiões de fronteira com a

presença de minorias étnicas e linguísticas, a integração de crianças imigrantes e descendentes

de imigrantes, as fortes diferenças culturais regionais e as desigualdades entre o norte e o sul

do país. Na Alemanha, a superação da histórica divisão entre as Alemanhas oriental e ocidental,

as variações culturais e organizacionais entre os estados, a intensa imigração e o aumento de

casos de xenofobia e racismo são aspectos que também precisam ser considerados. Esses fatores

são essenciais na busca de um modelo educacional que contemple a diversidade presente nas

escolas públicas desses países.

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Financiamento e Desafios

Os sistemas educativos são mecanismos muito complexos que requerem manutenção

constante, investimentos, renovações, e precisam estar sempre atualizados e prontos para o

atendimento à comunidade escolar. Sem o correto apoio econômico às escolas, seria quase

impossível que os sistemas funcionassem corretamente.

No Brasil, o financiamento da escolarização provém de três fontes principais: o governo

federal, os governos estaduais e os municípios. Conforme o artigo 212 da Constituição

brasileira, o governo federal deve destinar, no mínimo, 18% de suas receitas fiscais para a

Educação, enquanto os estados e municípios têm a obrigação de alocar pelo menos 25% de suas

receitas fiscais para essa área (Brasil, 2022).

Este dinheiro é responsável pelo financiamento das escolas e universidades públicas

com despesas patronais, materiais e serviços alimentares. Os estudantes das escolas públicas

não são responsáveis pelas despesas, estando abertas a todas as crianças do país, sem

pagamentos adicionais.

Na Alemanha, quase três quartos de todas as despesas educacionais são feitas pelos

estados. Estas despesas são na sua maioria financiadas por impostos, mas uma pequena parte é

também financiada por doações privadas. O estado federal alemão gasta apenas uma pequena

parte (em 2017: 10,6 bilhões de um total de 133,4 bilhões de euros). Isto é justificado pela

soberania cultural de cada estado. A segunda maior parte das despesas educacionais é assumida

pelas comunidades. Em 2017, elas responderam por 28,5 bilhões de um total de 133 bilhões de

euros (Deutschland, 2021).

As unidades de educação infantil públicas são mantidas pelas autoridades locais e

financiadas por elas e pelos estados, que são responsáveis pelas despesas de pessoal e materiais.

As escolas também podem receber contribuições dos pais dos estudantes. As privadas, geridas

por igrejas ou por iniciativa dos pais, entre outros, possuem o mesmo tipo de financiamento que

as públicas, além do financiamento próprio das organizações que as mantêm. No ensino

fundamental, as autoridades locais são responsáveis por financiar o pessoal não docente e os

materiais, e os estados respondem pela folha de pagamento do corpo docente. Outras despesas,

como o custo do transporte escolar, são pagas pelas autoridades locais, mas podem ser

reembolsadas pelos estados, que também contribuem com verbas para obras nos prédios

escolares e outras despesas de manutenção. O governo federal, mais recentemente, passou a

fornecer subsídios financeiros em certas áreas, como fundos para a digitalização das escolas.

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O financiamento do sistema educacional é integralmente realizado pelo governo,

principalmente com base em impostos, complementado, em parte, por doações privadas.

Crianças, jovens e adultos em situação de necessidade têm o direito legal de acessar benefícios

educacionais e de participar do pacote educativo. Este pacote abrange despesas adicionais,

como alimentação escolar, apoio suplementar à aprendizagem (por exemplo, aulas

particulares), e um montante anual de 150 euros (divididos em duas parcelas) para atender às

necessidades escolares pessoais, como mochilas, materiais de escrita, cálculo e desenho. Além

disso, o pacote cobre despesas com viagens escolares, que podem durar um ou mais dias, e

custos de transporte escolar (Deutschland, 2021).

Na Itália, o ensino obrigatório é gratuito e oferecido pelo Estado. O financiamento

necessário para o funcionamento adequado e abrangente do sistema educacional é realizado

com recursos provenientes dos impostos pagos pelos contribuintes. Além das instituições

públicas de ensino, o Estado também se dedica a garantir que a educação seja acessível a todos

os cidadãos. Esse compromisso se reflete em políticas e medidas voltadas para a inclusão e a

igualdade de oportunidades educacionais (Itália, 1994, 2013).

Através do financiamento público, o governo italiano busca assegurar que todas as

crianças e jovens tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua origem

socioeconômica. Esse investimento no sistema educacional é fundamental para promover a

equidade e a justiça social. Faz-se necessário destacar que o financiamento público não se limita

apenas às instituições de ensino públicas, mas também pode ser destinado a escolas privadas

que atendam a certos critérios e requisitos estabelecidos pelo Estado. Dessa forma, a Itália

demonstra o compromisso de fornecer um ensino gratuito e acessível a todos os cidadãos, por

meio de um sistema de financiamento público que visa garantir a qualidade e a igualdade de

oportunidades educacionais em todo o país (Itália, 1994, 2013).

Para os estudantes que frequentam escolas primárias, os livros são gratuitos e pagos

pelos municípios. Para os estudantes que frequentam escolas secundárias, os livros são pagos

pelas próprias famílias. Ao apresentar um certificado de declaração de impostos, aquelas mais

pobres podem obter livros gratuitamente ou pagar apenas uma parte (na proporção do seu

rendimento). Para todas as escolas, o serviço de almoço é opcional. Se os estudantes tirarem

partido dele, os pais ou responsáveis precisam pagar por ele. Como no caso anterior, as famílias

podem apresentar o documento de declaração de impostos para não o pagarem ou para pagarem

apenas uma parte (Itália, 1994, 2013).

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Como entidades autônomas, as escolas têm a possibilidade de buscar ou receber recursos

provenientes de diversas fontes. O artigo 2º do Decreto n.º 129/2018 estabelece que as unidades

escolares podem solicitar recursos da União Europeia, do Estado Italiano, das regiões, de

entidades locais ou públicas, bem como de entidades e sujeitos privados. Além disso, as escolas

podem gerar suas próprias receitas, como as contribuições espontâneas das famílias, que, no

entanto, devem ser destinadas exclusivamente a fins didáticos (Itália, 2018). As escolas têm

acesso a financiamentos como o Fundo Social Europeu (FSE) ou o Fundo Europeu para o

Desenvolvimento Regional (FSER), destinados à execução de projetos nas áreas sociais ou de

infraestruturas. Também podem recorrer ao Plano Nacional de Escolas Digitais (PNSD), que

visa à inovação do ensino e das práticas escolares. Além disso, as escolas têm a possibilidade

de aceitar doações, contrair empréstimos, receber patrocínios e gerar rendimentos provenientes

de obras intelectuais e direitos de propriedade industrial, entre outras fontes.

As diferenças na forma como o financiamento da educação são regulamentadas nos

países analisados contribuem para a compreensão de certas disparidades. No Brasil, o

financiamento abrange não apenas o pessoal e a infraestrutura das escolas, mas também os

materiais didáticos e as refeições. Os recursos financeiros provêm dos governos federal,

estadual e municipal. Quando a escola é pública, ela é completamente gratuita, e os estudantes

não precisam pagar nenhum valor adicional pelos serviços educacionais recebidos. Na

Alemanha e na Itália, o financiamento também tem origem nas mesmas fontes governamentais,

mas os materiais escolares não são integralmente fornecidos pelo Estado. Na Alemanha, o

governo estadual é responsável pela distribuição dos livros utilizados nas escolas, e os

estudantes em situação de vulnerabilidade podem solicitar apoio financeiro para a aquisição de

outros materiais. Na Itália, os estudantes devem adquirir seus próprios materiais, mas, caso

apresentem necessidade, podem solicitar auxílio financeiro ao governo.

Por outro lado, a contratação de professores na Alemanha e na Itália ocorre de forma

centralizada para todas as escolas desses países, com salários iguais, independentemente de qual

estado ou cidade os docentes atuem. No Brasil, cada rede seleciona e contrata os professores, o

que acarreta desigualdades e às vezes migração de docentes de uma rede para outra em busca

de melhores condições salariais e de trabalho, o que pode causar interrupção de serviços e danos

para a comunidade escolar pela rotatividade de professores.

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Considerações finais

O objetivo desse estudo era compreender, por meio de uma análise comparativa, como

são estruturados os sistemas de educação da Alemanha, Brasil e Itália, principalmente no que

se refere à organização curricular e hierárquica, além do financiamento da educação básica. Ao

analisar os sistemas, constatou-se, a partir de documentos oficiais, diferenças e similaridades

que ajudam a compreender como as decisões de cada país influenciam determinados aspectos

da educação.

Os resultados apontam que Brasil, Alemanha e Itália compartilham algumas

semelhanças, mas também apresentam diferenças significativas em aspectos-chave. Um desses

aspectos é a organização hierárquica dos sistemas educacionais. No Brasil e na Itália, o sistema

educativo é centralizado, enquanto na Alemanha os estados são responsáveis pelos currículos,

e as autoridades locais são responsáveis pela estrutura física das escolas e outros serviços. Os

três países compartilham a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino, o que resulta em altas taxas

de matrícula. No entanto, a duração da obrigatoriedade e a organização dos anos ou séries

variam entre eles, assim como a idade de frequência obrigatória dos estudantes.

Além de fatores estruturais e de financiamento, outros aspectos precisam ser

considerados para compreender o porquê do sucesso ou do falimento de algumas experiências.

Não se pode esquecer que a escola pública é responsável por acolher uma comunidade

heterogênea e complexa, formada por estudantes e famílias que vivem dilemas particulares e

sociais nesses três países. O tema educação é complexo e, embora existam experiências

exitosas, observar as crises desses sistemas pode contribuir para a superação das dificuldades e

a construção de uma escola mais bem preparada para os desafios contemporâneos.

Portanto, é fundamental analisar criticamente esses aspectos compartilhados e

identificar as nuances e desafios específicos enfrentados por esses países, a fim de compreender

plenamente as características e o impacto dos sistemas na educação do Brasil, Alemanha e

Itália. Os resultados apresentados fornecem indícios para o aprofundamento de novos estudos

que busquem indagar aspectos mais específicos da educação nesses países.

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Rev. EntreLinguas, Araraquara, v. 10, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529

DOI: https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822 23

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Não há.

 Financiamento: CAPES e CNPq.

 Conflitos de interesse: Não tem.

 Aprovação ética: Certificado de Apresentação para Apreciação Ética

47415021.0.0000.5370.

 Disponibilidade de dados e material: Arquivos públicos.

 Contribuições dos autores: Caique Fernando da Silva Fistarol – análise e interpretação

dos dados; Isabela Vieira Barbosa – geração de dados e análise e interpretação dos dados;

James Dadam – elaboração do artigo e análise e interpretação dos dados; Marcia Regina

Selpa Heinzle – elaboração do artigo e análise e interpretação dos dados.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Rev. EntreLinguas, Araraquara, v. 10, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529

DOI: https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822 1

STRUCTURES AND CHARACTERISTICS IN BASIC EDUCATION: A

COMPARATIVE ANALYSIS OF GERMAN, BRAZILIAN AND ITALIAN

EDUCATIONAL SYSTEMS

ESTRUTURAS E CARACTERÍSTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE

COMPARADA DOS SISTEMAS EDUCACIONAIS ALEMÃO, BRASILEIRO E

ITALIANO

ESTRUCTURAS Y CARACTERÍSTICAS DE LA EDUCACIÓN BÁSICA: UN ANÁLISIS

COMPARATIVO DE LOS SISTEMAS EDUCATIVOS ALEMÁN, BRASILEÑO E

ITALIANO

Caique Fernando da Silva FISTAROL1

e-mail: cfsfistarol@gmail.com

Isabela Vieira BARBOSA2

e-mail: miss.vieira@gmail.com

James DADAM3

e-mail: jamesd@furb.br

Marcia Regina Selpa HEINZLE4

e-mail: selpa@furb.br

How to reference this paper:

FISTAROL, C. F. da S.; BARBOSA, I. V.; DADAM J.;

HEINZLE, M. R. S. Structures and characteristics in basic

education: a comparative analysis of German, Brazilian and

Italian educational systems. Rev. EntreLinguas, Araraquara,

v. 9, n. 00, e024026, 2024. e-ISSN: 2447-3529. DOI:

https://doi.org/10.29051/el.v10i00.19822

| Submitted: 05/09/2024

| Revisions required: 13/09/2024

| Approved: 25/10/2024

| Published: 14/11/2024

Editors:

Prof. Dr. Rosangela Sanches da Silveira Gileno

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Regional University Foundation of Blumenau (FURB), Blumenau – SC – Brazil. Doctoral degree candidate in the Graduate Program in

Education. CNPq Scholarship holder.

Barão do Rio Branco School, Blumenau – Santa Catarina (SC) – Brazil. Professor. Doctoral degree in Education from the Graduate Program

in Education at the Regional University Foundation of Blumenau.

Regional University Foundation of Blumenau (FURB), Blumenau – SC – Brazil. Professor - Department of Communication/Graduate

Program in Education.

Regional University Foundation of Blumenau (FURB), Blumenau – SC – Brazil. Professor - Department of Education/Graduate Program in

Education.

Structures and characteristics in basic education: a comparative analysis of German, Brazilian and Italian educational systems