image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152331ATUAÇÃO SECULAR DA BANCADA RELIGIOSA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2011-2018)DESEMPEÑO SECULAR DE LA BANCADA RELIGIOSA EN LA CÁMARA DE DIPUTADOS (2011-2018)SECULAR PERFORMANCE OF THE BANCADA RELIGIOSA IN THE CHAMBER OF DEPUTIES (2011-2018)Rafael Machado MADEIRA1Dirceu André GERARDI2Marcos Paulo dos Reis QUADROS3RESUMO: A literatura da Ciência Política brasileira demonstra que a bancada religiosa atua na Câmara dos Deputados de modo a defender pautas tipicamente conservadoras, ligadas à moral cristã e aos costumes tradicionais. Porém, são escassos os trabalhos sobre o comportamento dos religiosos em debates alheios a esses temas. Este artigo analisa o desempenho de evangélicos e católicos carismáticos durante a 54ª e a 55ª legislaturas, enfatizando o seu interesse por pautas seculares. Para tanto, elaboramos um banco pormeio de Data Sciencee webscraping, sendo os dados analisados com o auxílio de softwarePython e R. O banco compreende, entre outros aspectos, a participação em comissões e os projetos de lei protocolados pelos deputados religiosos no período. Foi possível averiguar que há agendas que extrapolam a temática dos costumes, revelando interesse por determinadas pautas normalmente consideradas como seculares, mas do interesse da bancada religiosa.PALAVRAS-CHAVE: Câmara dos Deputados.Bancada religiosa.Ação legislativa.Projetos de lei.Repertório secular.RESUMEN: La literatura de la ciencia política brasileña muestra que la bancada religiosa actúa en la Cámara de Diputados para defender agendas típicamente conservadoras, vinculadas a la moral cristiana y a las costumbres tradicionales. Existen pocos trabajos sobre el comportamiento de los religiosos en los debates no relacionados con estos temas. Este artículo analiza la actuación de los evangélicos y los católicos carismáticos durante las legislaturas 54 y 55, destacando su interés por las agendas seculares. Paraello, elaboramos una base de datos mediante Data Science y webscraping, siendo los datos analizados con la ayuda del software Python y R. La base de datos incluye, entre otros aspectos, la participación en comisiones y los proyectos de ley presentados porlos diputados religiosos durante el 1Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), Porto Alegre –RS–Brasil. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Doutoradoem CiênciaPolítica -Escola de Humanidades. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3864-7673. E-mail: rafaelmachadomadeira@gmail.com2Universidade de São Paulo (USP), São Paulo –SP –Brasil. Pós-Doutorando no Departamento de Sociologia. Doutor em Ciências Sociais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4532-184X. E-mail: andregerardi3@gmail.com3Centro Universitário Estácio(ESTÁCIOBH), Belo Horizonte –MG–Brasil. Pró-reitor de Graduação. Doutoradoem Ciências Sociais (PUCRS). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4745-0634. E-mail: marcosrq@hotmail.com
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152332periodo. Se pudo constatar que hay agendas que van más allá del tema de las costumbres, revelando el interés por ciertas agendas normalmente consideradas seculares, pero de interés para la bancada religiosa.PALABRAS CLAVE: Cámara de los Diputados.Bancada religiosa.Acción legislativa.Proyectos de ley.Repertorio secular.ABSTRACT: The Brazilian Political Science's literature demonstrates that the bancada religiosaacts in the Chamber of Deputies in order to defend typically conservative agendas linked to Christian morals and traditions. However, there are few works on the behavior of the members of the bancada religiosain debates outside these themes. This articleanalyzes the performance of charismatic evangelicals and Catholics during the 54th and 55th legislatures, emphasizing their interest in secular agendas. To this end, we created a database through Data Science and webscraping, and the data were analyzed with the help of Python and R software. The data set includes, among other aspects, the participation in commissions and the bills filed by religious deputies in the period. It was possible to verify that there are agendas that go beyond the theme of customs, revealing interest in certain agendas normally considered as secular, but very important to the bancada religiosa.KEYWORDS: Chamber of Deputies.“Bancadareligiosa”.Legislative action.Bills.Secular repertoire.IntroduçãoSe tomarmos como marco da redemocratização a eleição indireta de um civil à presidência (em 1985) ou a promulgação da nova Constituição (em 1988), constataremos que o atual regime democrático brasileiro ultrapassou a marca de três décadas ininterruptas de funcionamento. Pode parecer pouco, mas trata-se do período mais longevo de continuidade das instituições que configuram um Estado Democrático de Direito em nossa atribulada história republicana. Muitas transformações ocorreram ao longo desse período: o sistema partidário (com alguns partidos mais antigos do que o próprio regime democrático, dado que fundados a partir de 1979) se fragmentou continuamente (CARREIRÃO, 2014), a migração partidária endêmica (MELO, 2004) deu lugar a processos frequentes de fusãoou criação de novas legendas (ABRANCHES, 1998), a proibição da migração durante o mandato reestruturou o padrão de comportamento (BINS, 2017), passamos por governos de diferentes vertentes ideológicas, enfrentamos dois processos de impeachmente inúmeras crises políticas.Porém, à margem da instabilidade, um dos raros fenômenos que demonstrou significativa constância foi a dificuldade para partidos e lideranças mais vinculadas à direita de
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152333se assumirem enquanto tal. Já na década de 1980, Rodrigues(1987) evidenciava esse fenômeno ao frisar que poucos deputados constituintes identificaram a si próprios e os partidos aos quais estavam filiados como pertencentes às direitas. Desde então, a permanência do fenômeno da “direita envergonhada” foi constantemente testada e comprovada, podendo-se citar os trabalhos referenciais de Pierucci (1987,1999), Power e Zucco Jr. (2009) e Zucco Jr. (2011). Contudo, após estas contribuições, começam a despontar os primeiros artigos acadêmicos que trazem evidências de que o fenômeno em tela pode estar perdendo terreno no seio da elite política brasileira. Mesmo assim, se considerarmos as análises dos pronunciamentos em plenário, até o último ano da 55ª Legislatura, salvo um grupo restrito (mas extremamente ativo) de deputados federais que se assumia enquanto de direita, grande parte dos parlamentares permanecia adotando cautela em relação a assumir e a mobilizar publicamente tal identidade (QUADROS;MADEIRA, 2018).Mas, a partir das eleições de 2018, o cenário político e a postura de inúmeras lideranças emergentes dão sinais robustos de que esteja ocorrendo uma mudança decisiva nesse padrão. O aumento da presença de deputados vinculados às bancadas da “bala, da Bíblia e do boi”–bancadas BBB –, bem como o clima de polarização do debate eleitoral e a vitória de Jair Bolsonaro para a presidência, constituem-se em evidências concretas de que a direita está se revelando ostensivamente e em massa pela primeira vez neste período democrático.No que tange especificamente a um dosramos da direita, a chamada “bancada evangélica” (conhecida pela agenda de cariz conservador, apesar de ter em seu interior também parlamentares progressistas), importa observar que o processo de abandono da “vergonha” tem gênese anterior. Assim, a superação do relativo quietismo apartidário na Constituinte, o intenso ativismo político-eleitoral, a criação da Frente Parlamentar Evangélica em 2003, o aumento numérico do bloco no Congresso, a crescente oposição às políticas públicas progressistas, a conquista de posições estratégicas em comissões e a mobilização de identidades conservadoras como arma política e eleitoral tornaram exitosa (e ruidosa) a ação evangélica na arena pública. Em um movimento ainda mais recente do que aquele protagonizado pelo protestantismo, a Igreja Católica, sobretudo por meio dos grupos carismáticos, investiu em parlamentares diretamente ligados às suas bandeiras. No debate político, na cobertura midiática e mesmo nos trabalhos acadêmicos, a produção acerca da bancada religiosa (que teoricamente seria formada por evangélicos e católicos) é certamente bastante volumosa. Porém, a ênfase de tais abordagens normalmente reside na homogeneidade de atuação do grupo em temas que envolvam a moral e os costumes.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152334Assim, a defesa da família tradicional, a oposição às políticas públicas para a promoção de direitos aos grupos LGBT, a intensa luta contra a “ideologia de gênero” e as tentativas de frear a expansão do aborto são alguns dos elementos que demonstram o ativismo cristão/conservador e inspiram a união pontual das agendas de evangélicos e católicos no parlamento, constituindo uma das facetas da “nova direita brasileira” (COWAN, 2014).Não é possível, nesse momento, identificar o quanto a tendência de exaustão da direita envergonhada perdurará no tempo e se terá fôlego para abranger a maioria dos deputados vinculados aos partidos de direita e às “bancadas BBB”. E não é esse, tampouco, o foco principal do presente artigo. De fato, nos propomos a restringir a análise de modo a mapear e mensurar alguns padrões de ação parlamentar de deputados evangélicos e católicos carismáticos que integram tal bancada na 54ª e na 55ª legislatura (2011-2018) da Câmara dos Deputados. Segundo o Glossário de Termos Legislativos (2018, p.2), a atividade parlamentar manifesta-se como o “desempenho de atividades relativas ao exercício do mandato”, tais como a elaboração, a análise e a votação de diversos tipos de propostas parlamentares nas Comissões e no Plenário. No processo legislativo, a produção de Projetos de Lei(PL), um dos mais conhecidos produtos da atuação dos deputados, define-se como o primeiro passo da ação legislativa. O trabalho descreve, assim, a ação de congressistas na elaboração de propostas tidas como “seculares”, por meio da análise do conteúdo de algumas iniciativas, quando nãoestão em disputa questões morais e de costumes.A pesquisa, portanto, volta-se à avaliação do desempenho parlamentar de evangélicos e católicos carismáticos, mas enfatizando seus posicionamentos diante de temas seculares, ligados, sobretudo, àárea da economia. Tendo como baliza temporal o espaço compreendido pelas duas legislaturas, elaboramos um banco de dados por meio de Data Sciencee webscraping, sendo as informações analisadas com o auxílio dos softwaresPython e R. O banco abrange, entre outros aspectos, a participação na Comissão de Finanças Públicas e Orçamentos (CFT) e a produção legislativa desses deputados, por meio do mapeamento de Projetos de Lei protocolados nesse espaço institucional. Primeiramente, faremos uma exposição resumida da relação entre política e religião no Brasil, bem como de parte das conclusões oriundas de pesquisas publicadas sobre o tema até o momento. Em seguida, apresentaremos a sessão de material, métodos e de análise dos dados a fim de exibir as conclusões.
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152335Política e religião no Brasil: histórico e literaturaComo ocorre em diversas sociedades, a relação entre política e religião é tão antiga quanto complexa no Brasil. Fundado –ao menos sob o ponto de vista formal –por um império decididamente católico, o Brasil nasce na senda de um ímpeto simultaneamente colonizador e evangelizador, de modo que os aventureiros europeus interessados apenas em angariar riquezas conviviam no Novo Mundo com as missões jesuítas e com o sempre presente influxo do magistério da Igreja de Roma. Com efeito, tal influxo permaneceu mesmo após a independência, fazendo-se notar nos marcos legais, na ação de protagonistas políticos e no modus operandido Estado imperial. Não é à toa que a Constituição de 1824 consagrou o regime do padroado (segundo o qual o catolicismo restava reconhecido como religião oficial, sendo o clero considerado, grosso modo, como pertencente ao corpo de funcionários do Estado) e que uma das mais graves crises políticas oitocentistas tenha sido justamente a célebre “Questão Religiosa”, motivada pela atitude insubordinada de um bispo, D. Vital, diante da autoridade de D. Pedro II.Nem a extinção do padroado e o advento de uma república fortemente inspirada pelo positivismo foram suficientes para sufocar a influência católica na política brasileira. A despeito da separação Igreja-Estado e das consequências daí advindas (casamento civil, fim do ensino religioso e revogação dostatusde religião oficial, por exemplo), o catolicismo continuou a se fazer sentir por meio das ligações quehavia forjado na sociedade. Foi assim que movimentos como a Ação Católica e as Congregações Marianas, acolhendo a Doutrina Social de Leão XIII e as conclamações de Pio XI, ressignificaram a capacidade de militância dos católicos no debate público brasileiro, agora valendo-se do expediente de transferir a linha de frente da militância para os leigos. Importa destacar, neste particular, os resultados políticos obtidos por outro movimento importante, a Liga Eleitoral Católica (LEC), que de certo modo foi a antecessora de grupos de pressão religiosos do tempo presente. “Na eleição de 1933, para compor a Assembleia Constituinte, a maioria dos candidatos apoiados pela LEC foram eleitos”. Afinal, “A Igreja Católica tinha interesse na eleição de candidatos comprometidos com a causa católica, pois só assim seria possível manter o vínculo entre a instituição religiosa e o Estado” (DEBALD, 2007, p.57). Fruto dessa representação, a Carta Magna englobou várias demandas católicas, como a citação de Deus no preâmbulo, a reintrodução do ensino religioso e a garantia da presença de sacerdotes em quartéis e presídios.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152336Na contramão do conservadorismo que caracterizava os citados movimentos, a década de 1960 vislumbrou o advento de grupos progressistas de maior destaque no seio do catolicismo brasileiro. Para além da figura de D. Hélder Câmara e da postura adotada por setores da própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a chamada “esquerda católica” se viu projetada por certas inclinações irradiadaspelo Concílio Vaticano II e pela Teologia da Libertação. É o caso das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), movimento que direcionou muitas comunidades católicas para a “opção preferencial pelos pobres” e para a participação nas “lutas populares” contra oregime civil-militar (COUTINHO, 2009). Também a esquerda tinha agora um braço católico.Em paralelo a essa nova corrente, o catolicismo brasileiro seguiu produzindo movimentos de cariz conservador, sendo paradigmática a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), fundada em 1960 por Plinio Corrêa de Oliveira, um leigo que, com o apoio da LEC, havia sido eleito deputado para a constituinte de 1934 com a maior votação do país.Algumas das temáticas que mais mobilizaram campanhaspor parte da TFP foram contraa reforma agrária; em defesa da família monogâmica e indissolúvel; contra o aborto; contra a imoralidade televisiva; contra o desarmamento de civis; contra o progressismo católico, contra o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), a favor do agronegócio, etc.(ZANOTTO, 2010, p.95).Se a LEC foi precursora na estratégia de ocupação de espaços políticos por parte dos religiosos na república brasileira, pode-se igualmente tecer paralelos entre a agenda acima descrita e os apelos da bancada religiosa da atualidade. Em suma, tratava-se ontem, como hoje, de defender a moral cristã tradicional, freando movimentos e políticas públicas de viés progressista.Já o proselitismo específico dos evangélicos só granjeou efetivas condições de se tornar politicamente relevante a partir da redemocratização que se processou na década de 1980. Até então, o predomínio inconteste do catolicismo na sociedade tornava marginal a ressonância das demandas vindas dos setores protestantes. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), o grupo denominado “evangélico” (que ajunta as igrejas do protestantismo tradicional, as pentecostais e as neopentecostais) compunha apenas 6,6% da
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152337população brasileira em 1980, mas passou para 15,4% em 2000 e consideráveis 22,2% em 20104. Se o número de fiéis naturalmente poderia conferir peso político às igrejas evangélicas, notou-se uma mudança de paradigmas também na postura dessas instituições ao longo do tempo, transformando o que era potencial em realidade. De fato, o livro publicado por um assessor político evangélico em 1986, Josué Sylvestre –sintomaticamente intitulado Irmão vota em irmão–, evidenciava que os pastores de diferentes denominações trabalhavam para atingir um outro nível de representação das pautas cristãs, fazendo-se candidatos de modo orquestrado para representar os interesses de seus rebanhos no mundo profano. Se em 1982 apenas 12 deputados federais pertenciam às fileiras evangélicas, em 1986 esse número saltou para 32, ao passo que, em 2002, eram já 51 os congressistas evangélicos (MARIANO, 2005). Consolidava-se, assim, um playerinédito na política brasileira, que em muitos momentos se somou à direita secular e católica preexistente para introduzir uma nova dinâmica aos embates político-ideológicos no país. Isso porque os católicos, claro, não se abstiveram da militância política no Brasil redemocratizado. Em paralelo às iniciativas menos visíveis movidas pela hierarquia eclesiástica e seus múltiplos canais institucionais, os católicos em alguma medida retomaram parte do ímpeto da Ação Católica e da LEC por meio de centros culturais católicos e do movimento da Renovação Carismática.No primeiro caso, percebendo o crescimento da repercussão das ideias conservadoras na sociedade brasileira, vislumbrou-se a criação de entidades como o Centro D. Bosco e o Centro Anchieta, voltados à difusão da doutrina católica tradicional a partir do oferecimento de cursos de formação, da publicação de livros e da divulgação de mensagens em redes sociais. No segundo caso, o dos carismáticos, percebeu-se que a popularidade conquistada (especialmente entre os jovens) por “padres-cantores” ligados ao movimento constituía um capital que poderia ser canalizado também para a representação política. Essa inquestionável e persistente capacidade que possuem os grupos religiosos de interferir na esfera estritamente política permite que o contexto brasileiro seja incluído na ideia de “quase laicidade” aventada por Catroga (2006). Não sem razão, portanto, é grande o interesse dos estudiosos a respeito da atuação política de tais grupos, especialmente nos parlamentos. 4Algumas projeções supõem que o número de evangélicos tende a superar o de católicos ainda na primeira metade do séculoXXI (ALVES et al., 2017).
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152338Com efeito, as pesquisas acadêmicas de maior circulação a respeito da atuação dos evangélicos na política brasileira tiveram início já na década de 1990, por meio de precursores como Mariano e Pierucci (1992), Freston (1994) e Burity (1994). Tratava-se, naquele momento, de compreender um movimento de dimensão ainda imprevisível, eis que recente e que apenas deixava antever a natureza de seu âmago e os objetivos que acalentavam seus protagonistas.Contudo, em paralelo com o avanço do número de fiéis, o sucesso trilhado por igrejas como a Universal do Reino de Deus em direção à ocupação de espaços políticos fez com que um grande volume de novos trabalhos passasse a identificar padrões mais visíveis e perenes. Assim, o alvo de boa parte dos estudos migrou para a atuação do caso concreto daquela que foi então batizada de “bancada evangélica”. Dentre esse universo enorme de pesquisas, Bohn (2004), avalia os ingredientes que formam a visão moral dos eleitores evangélicos transferida para plataformas políticas dos deputados-pastores. Natividade e Oliveira (2009) examinam os posicionamentos adotados pela bancada diante de políticas públicas discutidas no Congresso Nacional, assim como Almeida (2017) relaciona a bancada com os movimentos conservadores em geral, bem como Rodrigues-Silveira e Cervi (2019) tecem relações entre o número de igrejas existentes em níveis regionais e a votação obtida por deputados federais evangélicos e Mariano e Gerardi (2019, 2020)dimensionam as estratégias levadas a cabo pelos evangélicos em eleições presidenciais específicas, como a de Jair Bolsonaro em 2018.Logo, a ideologia da bancada, seu desempenho no parlamento no que tange às questões caras à moral cristã, seus laços com as direitas em geral, suas bases eleitorais e seus esforços de pressão em eleições majoritárias foram bem mapeados por uma literatura justificadamente ampla.Já as pesquisas focadas na compreensão da atuação dos católicos carismáticos nos parlamentos são menos abundantes. Ainda que o número pouco expressivo de parlamentares carismáticos possa, a priori, explicar tal defasagem, importa ponderar que há um potencial de crescimento (ou, pelo menos, de estabilização) do ativismo católico na Câmara dos Deputados, conforme nos sugere a solidez da Igreja no Brasil e seu histórico de interação com a esfera política.Ainda assim, artigos como os de Silveira (2008) demonstram como as singularidades religiosas/teológicas da Renovação Carismática se transferem para o âmbito da visão política, Almeida e Freitas (2009) analisam os projetos de lei apresentados por deputados ligados ao movimento e Procópio (2012) sinaliza para a diversidade de perfil demonstrada pelos candidatos carismáticos em eleições.
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152339Tanto nos trabalhos que investigam os parlamentares evangélicos quanto nos que abordam os carismáticos, percebe-se, porém, que o grosso dos esforços de pesquisa concentra-se na compreensão do comportamento estritamente religioso, dado que questões ideológicas e morais guardam relação direta com suas lealdades confessionais. Nesse sentido, há visível carência de estudos que mensurem a atuação secular destes deputados. Em síntese, é nessa tarefa que pretendemos nos debruçar nas linhas a seguir.Mapeando da atuação secular dos religiososConfigura a baliza temporal da presente pesquisa a 54ª e a 55ª legislatura (2011-2018) na Câmara dos Deputados. Inserimos a variável “autodeclaração religiosa”, a fim de chegarmos ao grupo dos “religiosos”, como se um partido político fosse. A pesquisa utiliza informações do Portal de Dados Abertos da Câmara(BRASIL, 2022a), tendo como instrumentos os Códigos Python e R e métodos de Data Sciencee Webscraping, para a composição do banco de dados da pesquisa (que chamamos de produção legislativa), uma vez que inclui todos os tipos de propostas de lei, emendas, iniciativas e votos, bem como diversas outras categorias.Para a arranjo dos bancos de dados, a pesquisa considera o conjuntode deputados federais com mandato no recorte analítico5. A extração de dados utilizou dados públicos da atuação de agentes políticos, mediante uma API –Application Programming Interface(BRASIL, 2022b). Utilizando essa aplicação, por meio de Webscraping, uma ferramenta para extração de Big Datada internet, criamos um código para obter a participação dos parlamentares em Comissões e o conjunto de todas as proposições parlamentares no recorte, o que confere sustentação empírica para a pesquisa. A lista de deputados e as análises serão compartilhadas no GitHubda investigação, na internet6.Com o intuito de descrever a ação de parlamentares evangélicos e católicos carismáticos no parlamento, a análise dos dados considera a participação em comissões e a elaboração de propostas de lei. No processo classificatório, a autodeclaração confessional dos deputados reflete, portanto, a pertença dos atores a um determinado conjunto de crenças e de práticas religiosas. Respeitando essa declaração, a pesquisa classifica os deputados em “evangélicos” e 5Na 54ªlegislatura, os deputados foram (N = 628) e na 55ª(N = 596), o que supera a quantidade de 513 devido a substituições, falecimentos, cassação de mandatos, entre outros fatores. Os evangélicos representam 97 casos, e os carismáticos, 8. Os parlamentares sem vinculação religiosa totalizam 813 ocorrências, nas duas legislaturas.6Ver GERARDI, André. Repositório. Dados da pesquisa Evangélicos, católicos e ação legislativa: o padrão secular de atuação da “bancada religiosa” na Câmara dos Deputados (2011-2018). Postado em 2021. Disponível em: https://github.com/andregerardi/direita_crista_br. Acesso em: 29 abr. 2022.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523310“católicos carismáticos”, totalizando 106 deputados (evangélicos = 96 e carismáticos = 10), nas duas legislaturas.A análise do material fortalece a centralidade do processo legislativo individual dos congressistas na elaboração de requerimentos, de discursos públicos, de emendas, de Projetos de Lei e outros trinta formatos de propostas, dado que totalizou N=165.541 casos no recorte7. A produção legislativa dos cristãos e dos deputados em geral, por ano, pode ser vista na tabela abaixo:Tabela 1–Produção legislativa geral de cristãos na Câmara (2010-2018)Fonte: Elaborada pelos autores, a partir de dados da Câmara dos DeputadosPercebe-se que a atuação varia muito e não revela um padrão retilíneo de ascensão ou esmorecimento do ativismo na produção legislativa. O pico da produção oriunda dos evangélicos foi em 2015 (com 5.554) e o dos carismáticos foi em 2011 (408), apresentando um aumento de mais de 230% de sua produção, apenas nesse ano. Também resta claro que é muitíssimo mais vasta a produção dos evangélicos, o que decorre em grande medida da quantidade bem maior de parlamentares. Finalmente, cumpre destacar que em 2015 os evangélicos responderam, sozinhos, por pouco mais de 20% da produção de toda a Câmara dos Deputados, o que sinaliza um crescimento de mais de 100% se compararmos com a atividade do ano de 2014.754a Legislatura (N=79.228) e na 55a Legislatura (N=78.705). Consideramos os dados da 53ª legislatura (N=7.608), do ano de 2010, para contextualizar o aumento da produção da 54ª, tomado como referência comparativa, de sorte que se quaisquer dos religiosos que cumpriam mandato nesse ano entraram para o banco.AnoCarismáticosEvangélicosTotal da Câmara201037657760820114082684266412012245202518589201320723672173820141431215122602015264555427565201618934151744120174073624221232018185170411576Total208523245165541
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523311Gráfico 1–Produção legislativa de deputados cristãos, por ano (%)Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Câmara dos DeputadosCom mais de quarenta variantes, os Requerimentos, se somados aos Discursos Parlamentares (N=88.018), representam mais da metade (53%) da ação dos deputados nas 54ª e 55ª legislaturas8. Embora importante, tal produção não almeja a propositura de políticas públicas, a regulação e mesmo a produção de leis, visto que denotam uma atividade de fiscalização e de publicidade, na maior parte das vezes. A partir desse fato, um filtro condensou todas as propostas de lei e suas variantes em uma única variável, chamada Projetos de Lei, dado que representou 13% do banco (21.569 de 165.541), o que está descrito na Tabela 2:Tabela 2 –Tipos de propostas de deputados cristãos, por legislatura (2010-2018)Tipos de Projetos de Lei53ª Leg.*54ª Leg.55ª Leg.CEGCEGCEGProjeto de Lei353724569007299170230110426Projeto de Lei Complementar1132534421967489Proposta de Fiscalização e Controle325318181743202Proposta de Emenda a Constituição249432408489426PDL de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo.2211241211885508Projeto de Lei de Conversão1103441Projeto de Decreto Legislativo111116711243Projeto de Resolução do Congresso Nacional144Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito21616Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno30Relatório Preliminar Apresentado com Emendas25Relatório Preliminar11Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória018Proposta038Desde o enfraquecimento do Governo Federal em 2015, deputados religiosos ampliam a participação nos debates públicos, bem como engrossam as críticas às políticas públicas, o que resulta em um aumento na quantidade de requerimentos e de discursos.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523312Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF)03PDL de Alteração de Decreto Legislativo2Projeto de Lei do Senado Federal1Proposta de Instrução Normativa1Total4638736910248567209259912129Fonte: Elaborada pelos autores, a partir de dados da Câmara dos DeputadosN total = 21.569C= Carismáticos, E= Evangélicos, G= Geral*Os dados são apenas do ano de 2010.Vale destacar que o número de Projeto de Decreto Legislativo (PDL)de Sustação de Atos do Poder Executivo cresceu consideravelmente na 55ª Legislatura, período que coincide com o segundo governo Dilma Rousseff (mergulhado em crises que culminaram no impeachment) e com o governo Michel Temer (um “mandato-tampão” igualmente caracterizado por crises). O número deProjetos de Lei (PL´s)de autoria dos cristãos cresce, mas acompanha um movimento geral. Considerando as 10 principais áreas de vinculação dessas propostas de lei, na 54ª Legislatura os deputados em geral apresentaram mais iniciativas nas áreas “Trabalho e Emprego” e “Administração Pública”, fato também verificado na legislatura posterior. Os parlamentaras evangélicos investiram nas áreas de “Finanças Públicas e Orçamento”, “Direitos Humanos e Minorias” e “Administração Pública”, ao passo que os carismáticos focaram no setor de “Direitos Humanos e Minorias”, “Administração Pública” e “Homenagens”. É o que se extrai da análise do Gráfico 2:
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523313Gráfico 2–Proposições de deputados cristãos por área temática (2011-2018) em (%)Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Câmara dos DeputadosA atuação ideológica de cristãos na área de Direitos Humanos, área que congrega muitas discussões que envolvem o tema dos costumes, é bastante pronunciada. O ativismo de religiosos nesse setor indica uma taxa superior em comparação com os demais deputados nas duas legislaturas, a ponto de revelar-se o principal campo da militância religiosa, sobretudo na 55ª administração. Nessa legislatura, evangélicos apresentaram mais iniciativas em setores associados a Administração Pública, Desenvolvimento e Economia, demonstrando maior interesse do que os carismáticos pelas áreas de “Trabalho e Emprego”, “Defesa do Consumidor” e “Saúde”. Também merece registro que “Finanças Públicas e Orçamento” foi a área com maior volume de proposições por parte dos evangélicos durante a 54ª Legislatura. Se considerarmos que várias outras áreas compõem sua agenda legislativa, fica claro que, como ocorre com os carismáticos, seus interesses durante o mandato extrapolam temas mais associados às igrejas. Portanto, há uma importante agenda secular, o que indica que não se pode conceber a representação dos deputados cristãos como monotemática (eles não estão lá em nome –apenas –da religião).
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523314A taxa de aprovação dos projetos aceitos para publicação não superou 1% nas duas legislaturas para o caso dos evangélicos. Os carismáticos aprovaram 1,4% de suas proposições na 55ª Legislatura, dado que representou no grupo geral 1,6% na 54ª legislatura e 1% na 55ª, demonstrando uma certa homogeneidade (Tabela 3). O baixo número de propostas aprovadasnão constitui, no entanto, novidade no processo legislativo, uma vez que a maioria dos projetos, embora tramitem conjuntamente em diversas Comissões Permanentes ou Especiais, permanecem longos períodos aguardando pareceres e encaminhamentos diversos, bem como são retirados pelos autores. As propostas inconstitucionais são arquivadas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), e os projetos que não indicam a fonte de recursos para sua implementação têm o mesmo destino na Comissão de Finanças Públicas e Tributação (CFT).A Tabela 3 mostra algumas categorias nas duas legislaturas. Se compararmos as classes, na 55ª legislatura, ocorre a redução de propostas destinadas ao arquivo, à medida que os projetos passam a tramitar de modo conjunto em diversas Comissões Especiais, constituídas no período em que a Presidência da Câmara dos Deputados foi ocupada pelo deputado da Assembleia de Deus, Eduardo Cunha (PMDB-RJ9). Nessa gestão, diminuiu a parcela de projetos de lei arquivados, sem resultar em maior número de proposições aprovadas. Na verdade, verifica-se uma redução de proposições arquivadas na 55ª, em relação a 54ª, de modo geral. Tabela 3–Situação das propostas submedidas por deputados cristãos e legislaturaSituação da proposta54ª Legislatura*55ª Legislatura*Evang.Caris.GeralEvang.Caris.GeralArquivada35,849,344,830,430,628,6Tramitando em Conjunto27,521,725,039,536,836,7Aguardando Parecer6,34,33,76,09,68,1Retirado pelo Autor5,64,34,72,51,42,6Transformado em Norma Jurídica1,101,60,61,41,0Fonte: Elaborada pelos autores, a partir de dados da Câmara dos Deputados*Os dados não totalizam 100%, em virtude de selecionarmos apenas as três situações com maior frequência. Considerando os projetos de cristãos, a conversão em norma jurídica não inclui propostas de áreas econômicas, embora vincule bom número de iniciativas no campo das 9PMDB, sigla do Partido MovimentoDemocrático Brasileirooficialmente nasceu MDB, Movimento Democrático Brasileiro fundado em24 de março de 1966.Em29 de novembro de 1979o Congresso brasileiro decretou o fim do bipartidarismorepresentado naquele momento por MDB e ARENA. Diante disso, em janeiro de 1980 para suceder ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) criou-se o PMDB que em 2017 voltou a ser MDB.
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523315“Finanças Públicas e Orçamento”, que exigem técnica, linguagem jurídica e indicação das fontes de recursos para sua admissão. As “homenagens e datas comemorativas”, no entanto, representam 39% das propostas aceitas de evangélicos (11 de 28) e 33% de católicos carismáticos (1 de 3), incluindo a modificação da nomenclatura de estradas, de pontes, viadutos, escolas e outras infraestruturas públicas. É certo que tais iniciativas pouco impactam no orçamento público, gerando, no entanto, resultadospolíticos, visibilidade pública e prestação de contas para as bases eleitorais. Outro ponto que nos interessa diz respeito às comissões temáticas nas quais os projetos de deputados cristãos foram apreciados em maior volume. A partir do tratamento dos dados, chegamos à Tabela 4.A apresentação resume as dez principais comissões nas quais os deputados vinculam suas propostas de lei. O comportamento de ambos os grupos é parecido nas duas legislaturas, uma vez que 100% dos projetos de lei são submetidos a Mesa, que é responsável porredistribuir tais propostas, eventualmente remetendo, a posteriori, para as Comissões. Os dados evidenciam que grande parte dos projetos fica retida na Mesa: quase a metade dos projetos, independentemente do grupo parlamentar responsável por sua formulação, exceção feita aos Carismáticos, com mais de 60% das propostas retidas pela Mesa na 54ª legislatura.Tabela 4–Trajeto de propostas encaminhadas por cristãos à Mesa por legislaturaComissões54a legislatura55a LegislaturaEvangélicosCarismáticosGeral*EvangélicosCarismáticosGeral*MESA46,161,953,537,138,636,6CCJC15,97,112,417,215,816,5PLEN7,67,17,78,95,47,9Diversos6,89,56,17,58,76,8CFT 6,32,46,76,79,88CSSF4,17,13,36,28,76,2Sem descrição42,43,71,70,51,7CTASP2,301,52,92,23,7CE1,500,81,71,61,9ARQUIVO12,40,6000Fonte: Elaborada pelos autores, a partir de dados da Câmara dos Deputados*O total não atinge 100% em função de selecionarmos apenas 10 principais áreas, onde as propostas são vinculadas, assim como não inserimos os dados da 53ª legislatura.Outro aspecto digno de nota é que os evangélicos e carismáticos aumentaram o percentual de propostas encaminhadas à Comissão de Finanças e Tributaçãodurante a 55ª
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523316Legislatura, um comportamento que acompanha o grupo geral, embora os carismáticos tenham protocolado percentualmente menos propostas na 54ª, em relação a legislatura posterior.O que chama a atenção, porém, é o fato de que os carismáticos obtiveram os maiores índices de propostas submetidas à Mesa nas duas legislaturas, a despeito de formarem um grupo muito menor do que os evangélicos e quase insignificante em relação aos deputados em geral. Há, portanto, um ativismo não desprezível por partedos carismáticos no que tange à produção legislativa.Para a obtenção da ação parlamentar sem vínculos com questões morais e de costumes, em consonância com os objetivos da investigação, a modelagem considerou os projetos não associados com áreas típicas do ativismo político de evangélicos e católicos: “direitos humanos”, “educação”, “segurança pública”, “homenagens” e “saúde”, para analisar a atuação em temas de “economia”, certamente com maior inclinação secular. Sendo um importante mecanismo para a aprovação de matérias no âmbito do processo legislativo, a Comissão de Finanças Públicas e Tributação (CFT), dado seu foco, pode ser uma trilha para desvendarmos as características seculares de atuação dos religiosos no que tange à apresentação dos projetos de lei de sua autoria. Partindo desse pressuposto, buscamos proposições na área de Finanças e Orçamento, chegando ao total de 144 (evangélicos) e 11 (carismáticos), conforme expresso no Gráfico 3:Gráfico 3–Proposições na área “Finanças Públicas e Orçamento” (total por ano)Fonte: Elaborado pelos autores, com base em dados da Câmara dos Deputados
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523317Da lista de deputados evangélicos, 55 nomes têm propostas na área de “Finanças Públicas e Orçamento”, entre eles um claramente progressista (Chico Alencar –PSOL10-RJ). Entre os carismáticos, seis propuseram iniciativas nesta comissão (sendo um abertamenteprogressista: Alessandro Molon (PSB11-RJ). Dentre os projetos de autoria dos deputados católicos carismáticos, observa-se que a imensa maioria (10 de 11) procura diminuir a carga tributária ou isentar impostos para categorias e atividades específicas, sendo a exceção o Projeto de Lei Complementar (PLP)324/2016, de autoria do missionário carismático, ligado a Canção Nova, Flavinho (PSB-SP). O projeto propõe instituir o “imposto sobre as grandes fortunas”, arguindo sua justificativa que “todos os níveis e classes sociais paguem de forma solidária os altos custos para sair da crise financeira em que se encontra o Estado, e não apenas os menos favorecidos arquem com os arrochos fiscais e financeiros”.A isenção de impostos caracteriza-se como um padrão da açãolegislativa de congressistas ligados a Renovação Carismática Católica. O PL 6167/2013do deputado Izalci Lucas (PSDB12-DF) “concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores”. Na justificativa, atribui essa diferenciação a “gigantescarelevância da atividade”, à medida que essa seria uma forma de restabelecer a “dignidade da profissão”. (o mesmo deputado também é defensor do Programa Escola sem Partido). No PL 4871/2016, o deputado Eros Biondini (PROS13-MG) propõe “incentivos fiscais a aquisição de bicicletas”, no intuito de “reduzir os malefícios do uso de veículos automotores”. No que tange aos evangélicos, também há três projetos voltados à tributação de grandes fortunas, mas, no geral, se identifica a mesma ênfase liberal em matéria econômica que pautou a agenda dos carismáticos: apenas 37 dos 144 projetos nãovisam explicitamente reduzir impostos ou conceder isenções fiscais. Desses, boa parte se volta para questões que extrapolam a tributação, tal como o repasse do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(COFINS)a estados e municípios, a renegociação das dívidas desses entes e a revisão de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos demais, asexpressões “isenção” e “dedução de imposto de renda” (ou similares) constam na própria ementa do projeto. 10PSOL, sigla do Partido Socialismo e Liberdade.11PSB, sigla do Partido Socialista Brasileiro.12PSDB, sigla do Partido Social Democracia Brasileira.13PROS, sigla do Partido Republicano da Ordem Social.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523318O pastor da Assembleia de Deus, João Campos (PSDB-GO), no PL 1661/2011(BRASIL, 2011), intenta permitir a “cônjuges, companheirose companheirasa opção pelo regime especial de tributação”. Campos, nessa proposta, não deixa transparecer a defesa da família tradicional, visto que reconhece: “essa tributação familiarconjunta seria vantajosa ainda para os casos em que um dos cônjugesfica desempregado”. A proposta foi submetida no ano de 2011, época em que o Supremo Tribunal Federal(STF)já reconhecia o casamento de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado João Gualberto (PSDB-SE), relator da proposta de Campos, emitiu voto pela rejeição, por gerar renúncia fiscal “sem que tenham sido apresentadas a estimativa do impacto orçamentário-financeiro”14e a proposta foi arquivada.Ressalve-se que há também uma pauta simultaneamente“secular” e de defesa de interesses de igrejas. Inspirado na PLP 470/2009, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), o PLP 239/2013, de autoria do deputado da Assembleia de Deus, Marcos Rogério (PDT15-RO), altera o Código Tributário Nacional para estabelecer “os procedimentos a serem observados para a suspensão da imunidade”, que estão previstos no Artigo 150, inciso IV, itens “b” e “c”, da Constituição Federal. Assim, proíbe a instituição de impostos sobre “templos de qualquer culto”, bem como impostos sobre o“patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”. Cumpre destacar ainda, que o PRB16é comandado por pastores e bispos da Igreja Universal do Reino de Deus17(IURD), enquanto o PSC18é controlado por pastores da Assembleia de Deus. Marcos Rogério, portanto, nomeia templos religiosos e afins como beneficiários de imunidade tributária. Salvo iniciativas semelhantes, a maioria dos projetos sinaliza para o fato de que a defesa do liberalismo econômico por parte dos evangélicos transcende o mero interesse das instituições 14BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.661, de 2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1513839&fi-lename=Tramitacao-PL+1661/2011. Acessoem:05out. 2020.15PDT, sigla do Partido Democrático Trabalhista.16PRB, sigla do Partido Republicano Brasileiroque em 2019mudou a sua nomenclatura para “Republicanos” e hoje possui 32 parlamentares e dois senadores.17Desde 2011, o PRB é presidido por Marcos Pereira, atualmente deputado federal, pastor licenciado da IURD e ex-vice-presidente da Rede Record. Em 2016, Pereira assumiu o ministério do Desenvolvimento no governo Temer. 18O Partido Social Cristão (PSC) e é liderado por pastor Everaldo, da Assembleia de Deus. N 55ª legislatura possuía 10 deputados federais, e na 56ª elegeram-se 13 deputados filiados a legenda.
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523319às quais pertencem, e que tal defesa vem a calhar dado que atende a uma importante “pauta secular” dos religiosos e de suas igrejas.ConclusõesHá uma carência de estudos que abordem aspectos alheios à religiosidade de parlamentares cristãos, a despeito da vultuosa literatura disponível acerca da atuação dos deputados religiosos nos parlamentos brasileiros. No entanto, os dados aqui apresentados deixam claro que temas seculares também fazem parte da atividade política destes atores.É bastante provável que os vínculos religiosos assumam caráter central na agenda de mandato de evangélicos e católicos carismáticos na Câmara dos Deputados, sobretudo se considerarmos suas lealdades, as demandas básicas de seus eleitorados e a repercussão carregada pelas pautas que envolvem a moral ou os costumes sociais. Porém, as proposições referentes a outras temáticas estão presentes em número considerável de proposições. Ainda que o refinamento da pesquisa seja imperativo, a presença de temas como Direito Penal no rol de proposições apresentadas pode sugerir que os religiosos eventualmentepossuem interesses em comum com a “bancada da bala”, outro vetor da direita brasileira da atualidade.Em paralelo, uma análise mais detida da Comissão de Finanças Públicas e Tributaçãopoderá gerar conclusões mais abrangentes sobre a agenda secular. Porém, já temos elementos para inferir que os projetos de autoria dos deputados religiosos nessa comissão assumem, em geral, um caráter fortemente liberal do ponto de vista econômico, que atende diretamente a um dos principais interesses seculares das igrejas (isenção de impostos). Pode aí residir outra conexão com a “nova direita brasileira” e com o bolsonarismo em particular (ao menos no que se refere ao discurso liberal que esteve presente durante a campanha presidencial de 2018).REFERÊNCIASALMEIDA,F. P. M.; FREITAS, M. V. Atuação e Leis Parlamentares dos Deputados Católicos Carismáticos.Estudos de religião, v. 30, n.3, p.39-61, 2009.Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ER/article/view/6359/5526. Acesso em: 20 abr. 2021.ALMEIDA, R. A onda quebrada –e conservadorismo.Cad. Pagu, Campinas, n. 50, e175001, 2017.Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8650718/16883. Acesso em: 20 mar. 2021.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523320ALVES, J. E. et al. Distribuição espacial da transição religiosa no Brasil.Tempo Social,São Paulo,v. 29,n. 2, p.215-242, 2017.Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8650718/16883. Acesso em: 20 jan. 2021.ABRANCHES, S.H. H.Presidencialismo de coalizão: Odilema institucional brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1998. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4251415/mod_resource/content/1/AbranchesSergio%281988%29_PresidencialismodeCoalizao.pdf. Acesso em? 200 fev. 2021.BINS, M. P. E. Migração partidária na Câmara dos Deputados no Brasil: 1999 a 2015:o impacto da Resolução-Tribunal Superior Eleitoral 22.610/2007. Dissertação (Mestrado Ciência Política) –Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017.BOHN, S. Evangélicos no Brasil: Perfil socioeconômico, afinidades ideológicas e determinantes do comportamento eleitoral.Opinião Pública, Campinas, v. 10,n. 2,p.288-338, 2004.Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/n4WbzcvpzQYfwgd643NMQdq/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 abr. 2021.BRASIL. Projeto de Lei n.1.661, de 2011. Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011.Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1513839&fi-lename=Tramitacao-PL+1661/2011. Acesso em: 05 out. 2020.BRASIL. Câmara dos Deputados. Dados Abertos,Brasília, 2022a. Disponível em: https://dadosabertos.camara.leg.br/. Acesso em: 29 abr. 2022.BRASIL. Câmara dos Deputados. Application Programming Interface -API.Brasília:Câmara dos Deputados, 2022b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/SitCamaraWS/Deputados.asmx. Acesso em: 29 abr. 2022.BRASIL.Glossário de Termos Legislativos. Brasília,DF: Câmara dos Deputados; Senado Federal, 2018. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/552849/001140838_GlossarioTermosLegislativos.pdfBURITY, J. Religião e Democratização no Brasil. Caderno de Estudos Sociais,Recife, v. 1, n. 2,p.167-192, 1994.Disponível em: https://fundaj.emnuvens.com.br/CAD/article/view/1151vvv. Acesso em: 12 out. 2020.CARREIRÃO, Y. S. O sistema partidário brasileiro: um debate com a literatura recente. Revista Brasileira de Ciência Política,Brasília, n. 14,p. 255-295, maio/ago. 2014.Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/MjzLhCM43mvxLzMd8M9w6Zh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 fev. 2021.
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523321CATROGA, F. Entre deuses e césares: Secularização, laicidade e religião civil. Coimbra: Almedina, 2006.COUTINHO, S. Comunidades Eclesiais de Base: presente, passado, futuro. Interações –Cultura e Comunidade,Uberlândia, v. 4, n. 6, p.173-185. 2009.Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/interacoes/article/view/6679. Acesso em: 8 mar. 2021.COWAN, Benjamin. “Nosso Terreno”: crise moral, política evangélica e a formação da ‘Nova Direita’ brasileira. Varia História, Belo Horizonte, v. 30, n. 52, p. 101-125, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/vh/a/PXDGNyTGFbCvRs7z46k35rm/abstract/?lang=pt. Acesso em: 10 fev. 2021.DEBALD, B. A relação da Igreja Católica com o Estado brasileiro –1889/1960. Pleiade, Foz do Iguaçu, v. 1, n. 1, p.51-61. 2007.Dispoonível em: https://pleiade.uniamerica.br/index.php/pleiade/article/view/7. Acesso em: 7 jul. 2021FRESTON, P.Evangélicos na política brasileira: História ambígua e desafio ético. Curitiba: Encontrão Editora, 1994.GERARDI, D. A. Evangélicos, católicos e ação legislativa: o padrão secular de atuação da “bancada religiosa” na Câmara dos Deputados (2011-2018). RepositórioGithub, 2021. Disponível em: https://github.com/andregerardi/direita_crista_br. Acesso em: 29 abr.2022.IBGE.Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.MELO, C. R. Retirando as Cadeiras do Lugar:Migração partidária na Câmara dos Deputados (1985 –2002). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.MARIANO, R. Pentecostais e política no Brasil. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, Internet, v. 65, 2005.Disponível em: https://www.comciencia.br/dossies-1-72/reportagens/2005/05/13.shtml. Acesso em: 10 set. 2020.MARIANO, R.; GERARDI, D. A. Eleições presidenciais na América Latina em 2018 e ativismo político de evangélicos conservadores. Revista USP,n. 120, p.61-76, jan./mar. 2019. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/155531/151189. Acesso em 15 ago. 2020.MARIANO, R.; GERARDI, D. A. Apoio evangélico a Bolsonaro: Antipetismo e sacralização da direita. In: CARRANZA, B.; GUADALUPE, J.Novo ativismo político no Brasil: Osevangélicos do século XXI. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020.MARIANO, R.; PIERUCCI, A. F. O envolvimento dos pentecostais na eleição de Collor. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 3, n. 34, p. 92-106, 1992.Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5134. Acesso em: 5 out. 2021.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIe Marcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523322NATIVIDADE, M.; OLIVEIRA, L. Sexualidades ameaçadoras: Religião e homofobia(s) em discursos evangélicos conservadores.Sexualidad, Salud y Sociedad -Revista Latinoamericana, n. 2, p.121-161, 2009.Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/SexualidadSaludySociedad/article/view/32/445. Acesso em: 29 jan. 2021.PIERUCCI, A. F. As bases da Nova Direita. Novos Estudos Cebrap, v. 3, n.19, p. 26-45, 1987. Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-19/. Acesso em: 25 ago. 2020.PIERUCCI, A. F. Ciladas da diferença. São Paulo: Editora 34, 1999.POWER, T.; ZUCCO JR., C. “Estimating ideology of Brazilian legislative parties, 1990-2005: a research communication”. Latin American Research Review, v. 44, n. 1,p. 218-246,2009.Disponível em: https://www.jstor.org/stable/20488177. Acesso em: 14 mar. 2021PROCÓPIO, C. E.Carismatismo católico e eleições no Brasil.Ciências Sociais e Religião, Porto Alegre, v. 14, n. 16, p.79-99, 2012.Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/332745800_Carismatismo_Catolico_e_eleicoes_no_Brasil. Acesso em: 9 nov. 2020.QUADROS, M. P. R.; MADEIRA, R. M. Fim da direita envergonhada? Atuação da bancada evangélica e da bancada da bala e os caminhos da representação do conservadorismo no Brasil. Opinião Pública, v. 24, n. 3, p.486-522, 2018.Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/fb7t4KkpVsJfvHwgLnf3wxS/?format=pdf&lang=pt. Acessos em: 30 dez. 2020.RODRIGUES, L. M. Quem é quem na Constituinte:Uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: OESP-Maltese, 1987.RODRIGUES-SILVEIRA, R.; CERVI, E. Evangélicos e voto legislativo: Diversidade confessional e voto em deputados da bancada evangélica no Brasil.Latin American Research Review,v. 54, n. 3, p.560-573, 2019.Disponível em: 12 maio 2021.SILVEIRA, E. J. S. Terços, “Santinhos” e Versículos: A relação entre Católicos Carismáticos e a Política. Revista de Estudos da Religião, p.54-74, 2008. Disponível em: https://www.pucsp.br/rever/rv1_2008/t_silveira.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.SYLVESTRE, J.Irmão vota em irmão: Os evangélicos, a Constituinte e a Bíblia. Brasília: Pergaminho, 1986.ZANOTTO, G. Tradição, família e propriedade (TFP): Um movimento católico no Brasil (1960-1995). LOCUS, v. 30, n. 1, p.87-101, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/locus/article/view/20136. Acesso em: 11 jun. 2021.ZUCCO JR., C. Esquerda, direita e governo. A ideologia dos partidos políticos brasileiros. In:POWER. T; ZUCCO JR., C. (org.). O Congresso por ele mesmo. Autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2011.
image/svg+xmlAtuação secular da bancada religiosa na câmara dos deputados (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, jan./dez. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523323Como referenciar este artigoMADEIRA, R.M.; GERARDI, D.A.; QUADROS, M.R. Atuação secular da bancada religiosa na Câmara dos Deputados (2011-2018). Estudos de Sociologia, Araraquara, v.27, n.00, e022013, jan./dez. 2022. e-ISSN: 2358-4238.DOI: https://doi.org/10.52780/res.v27i00.15233Submetido em:29/06/2021Revisões requeridas em:01/09/2021Aprovado em: 03/02/2022Publicado em: 30/06/2022
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152331SECULAR PERFORMANCE OF THE BANCADA RELIGIOSA IN THE CHAMBER OF DEPUTIES (2011-2018)ATUAÇÃO SECULAR DA BANCADA RELIGIOSA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2011-2018)DESEMPEÑO SECULAR DE LA BANCADA RELIGIOSA EN LA CÁMARA DE DIPUTADOS (2011-2018)Rafael Machado MADEIRA1Dirceu André GERARDI2Marcos Paulo dos Reis QUADROS3ABSTRACT: The Brazilian Political Science's literature demonstrates that the bancadareligiosaacts in the Chamber of Deputies in order to defend typically conservative agendas linked to Christianmorals and traditions. However, there are few works on the behavior of the members of the bancadareligiosain debates outside these themes. This articleanalyzes the performance of charismatic evangelicals and Catholics during the 54th and 55th legislatures, emphasizing their interest in secular agendas. To this end, we created a database through Data Science and webscraping, and the data were analyzed with the help of Python and R software. The data set includes, among other aspects, the participation in commissions and the bills filed by religious deputies in the period. It was possible to verify that there are agendas that go beyond the theme of customs, revealing interest in certain agendas normally considered as secular, but very important to the bancadareligiosa.KEYWORDS: Chamber of Deputies. “Bancadareligiosa”. Legislative action. Bills. Secular repertoire.RESUMO: A literatura da Ciência Política brasileira demonstra que a bancada religiosa atua na Câmara dos Deputados de modo a defender pautas tipicamente conservadoras, ligadas à moral cristã e aos costumes tradicionais. Porém, são escassos os trabalhos sobre o comportamento dos religiosos em debates alheios a esses temas. Este artigo analisa o desempenho de evangélicos e católicos carismáticos durante a 54ª e a 55ª legislaturas, enfatizando o seu interesse por pautas seculares. Para tanto, elaboramos um banco pormeio de Data Science e webscraping, sendo os dados analisados com o auxílio de software Python e R. O banco compreende, entre outros aspectos, a participação em comissões e os projetos de lei protocolados pelos deputados religiosos no período. Foi possível averiguar que há agendas 1Pontifical Catholic University (PUCRS), Porto Alegre –RS–Brazil. Professor of the Postgraduate Program in Social Sciences. Doctorate in Political Science -School of Humanities. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3864-7673. E-mail: rafaelmachadomadeira@gmail.com2University ofSão Paulo (USP), São Paulo –SP –Brazil. Postdoctoral fellow at the Department of Sociology. Doctor in Social Sciences. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4532-184X. E-mail: andregerardi3@gmail.com3Estácio University Center (ESTÁCIOBH), Belo Horizonte –MG–Brazil. Dean of Graduation. Doctorate in Social Sciences (PUCRS). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4745-0634. E-mail: marcosrq@hotmail.com
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152332que extrapolam a temática dos costumes, revelando interesse por determinadas pautas normalmente consideradas como seculares, mas do interesse da bancada religiosa.PALAVRAS-CHAVE: Câmara dos Deputados.Bancada religiosa.Ação legislativa.Projetos de lei.Repertório secular.RESUMEN: La literatura de la ciencia política brasileña muestra que la bancada religiosa actúa en la Cámara de Diputados para defender agendas típicamente conservadoras, vinculadas a la moral cristiana y a las costumbres tradicionales. Existen pocos trabajos sobre el comportamiento de los religiosos en los debates no relacionados con estos temas. Este artículo analiza la actuación de los evangélicos y los católicos carismáticos durante las legislaturas 54 y 55, destacando su interés por las agendas seculares. Para ello, elaboramos una base de datos mediante Data Science y webscraping, siendo los datos analizados con la ayuda del software Python y R. La base de datos incluye, entre otros aspectos, la participación en comisiones y los proyectos de ley presentados por los diputados religiosos durante el periodo. Se pudo constatar que hay agendas que van más allá del tema de las costumbres, revelando el interés por ciertas agendas normalmente consideradas seculares, pero de interés para la bancada religiosa.PALABRAS CLAVE: Cámara de los Diputados.Bancada religiosa.Acción legislativa.Proyectos de ley.Repertorio secular.IntroductionIf we take the indirect election of a civilian to the presidency (in 1985) or the promulgation of the new Constitution (in 1988) as a landmark of redemocratization, we will see that the current Brazilian democratic regime has surpassed the mark of three uninterrupted decades of functioning. It may seem little, but it is the longest period of continuity of the institutions that make up a Democratic State of Law in our troubled republican history.Many changes took place during this period: the party system (with some parties older than the democratic regime itself, since they were founded in 1979) continually fragmented (CARREIRÃO, 2014), endemic party migration (MELO, 2004) gave rise to frequent processes of merger or creation of new parties (ABRANCHES, 1998), the ban on migration during the mandate restructured the pattern of behavior (BINS, 2017), we went through governments of different ideological strands, we faced two impeachment processes and numerous political crises.However, aside from instability, one of the rare phenomena that showed significant constancy was the difficulty for parties and leaders more linked to the right to assume themselves as such. In the 1980s, Rodrigues (1987) highlighted this phenomenon by stressing
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152333that few constituent deputies identified themselves and the parties to which they were affiliated as belonging to the right. Since then, the permanence of the “embarrassed right” phenomenon has been constantly tested and proven, including the reference works by Pierucci (1987; 1999), Power and Zucco Jr. (2009) and Zucco Jr. (2011).However, after these contributions, the first academic articles begin to emerge that bring evidence that the phenomenon in question may be losing ground within the Brazilian political elite. Even so, if weconsider the analysis of the plenary pronouncements, until the last year of the 55th Legislature, except for a restricted (but extremely active) group of federal deputies who assumed they were right-wing, a large part of parliamentarians remained cautiousin relation to assuming and to publicly mobilize such identity (QUADROS; MADEIRA, 2018).However, as of the 2018 elections, the political scenario and the posture of numerous emerging leaders give strong signs that a decisive change in this pattern is taking place. The increase in the presence of deputies linked to the bancadas4of the “bullet, the Bible and the ox” –bancadasBBB (Portuguese initials) –, as well as the climate of polarization of the electoral debate and the victory of Jair Bolsonaro for the presidency, constitute concrete evidence of that the right is showing itself openly and massively for the first time in this democratic period.Regarding specifically to one of the branches of the right, the so-called “evangelical bancada” (known for its conservative agenda, despite also having progressive parliamentarians within it), it is important to note that the process of abandoning “shame” has a previous genesis. Thus, the overcoming of the relative non-partisan quietism in the Constituent Assembly, the intense political-electoral activism, the creation of the Evangelical Parliamentary Front in 2003, the numerical increase of the bloc in Congress, the growing opposition to progressive public policies, the conquest of strategic positions in and themobilization of conservative identities as a political and electoral weapon made evangelical action in the public arena successful (and noisy). In an even more recent movement than the one led by Protestantism, the Catholic Church, especially through charismatic groups, invested in parliamentarians directly linked to their banners.In the political debate, in the media coverage and even in academic works, the production on the religious bench (which theoretically would be formed by Evangelicals and Catholics) is certainly quite voluminous. However, the emphasis of such approaches usually 4Bancadas(translated directly as benches, referring to the seat politicians occupy)is a term use to describe a group of parliamentarians of the same alignment, composing groups who act according ideals andtry to put on schedule the same kind ofdecisions inside the Brazilian Congress
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152334resides in the homogeneity of the group's performance in issues involving morals and customs. Thus, the defense of the traditional family, the opposition to public policiesto promote the rights of LGBT groups, the intense struggle against “gender ideology” and attempts to stop the expansion of abortion are some of the elements that demonstrate Christian/conservative activism and inspire the punctual union of the agendas of evangelicals and Catholics in parliament, constituting one of the facets of the “new Brazilian right” (COWAN, 2014).It is not possible, at this moment, to identify how much the shameful right-wing trend of exhaustion will last in time and whether it will have the breath to encompass mostdeputies linked to right-wing parties and the “BBB bancadas”. And that is not the focusof this article either. In fact, we propose to restrict the analysis in order to map and measure some patterns of parliamentary action of evangelical and Catholic charismatic deputies who are part of this bancadain the 54th and 55th legislatures (2011-2018) of the Chamber of Deputies.According to the Glossary of Legislative Terms (2018, p. 2), parliamentary activity manifests itself as the “performance of activities related to the exercise of the mandate”, such as the elaboration, analysis and voting of different types of parliamentary proposals in the Committees and in the Plenary. In the legislative process, the production of Bills of Law (PL, Portuguese initials), one of the best known products of deputies' actions, is defined as the first step of legislative action. The work thus describes the action of congressmen in the elaboration of proposals considered “secular”, through the analysis of the content of some initiatives, when moral and customs issues are not in dispute.The research, therefore, focuses on the evaluation of the parliamentary performance of evangelicals and charismatic Catholics, but emphasizing their positions on secular issues, linked, above all, to the area of the economy. Having as a time frame the space comprised by the two legislatures, we created a database through Data Science and webscraping, and the information was analyzed with the help of Pythonand R software. Public Finance and Budgets (CFT) and the legislative production of these deputies, through the mapping of Bills of Law filed in this institutional space. First, we will present a summary of the relationship between politics and religion inBrazil, as well as part of the conclusions from research published on the subject so far. Then, we will present the material, methods and data analysis session in order to show the conclusions.
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152335Politics and religion in Brazil: history and literatureAs in many societies, the relationship between politics and religion is as old as it is complex in Brazil. Founded –at least from the formal point of view –by a decidedly Catholic empire, Brazil was born on the path of a simultaneously colonizing and evangelizing impetus, so that European adventurers interested only in raising riches lived in the New World with the Jesuit missions and with the ever-present influence of the magisterium of the Church of Rome.Indeed, this influx remained even after independence, making itself visible in legal frameworks, in the action of political protagonists and in the modus operandiof the imperial state. It is not by chance that the Constitution of 1824 enshrined the patronage regime (according to which Catholicism was still recognized as an official religion, with the clergy considered, roughlyspeaking, as belonging to the body of State officials) and that one of the most serious crises nineteenth century politics was precisely the famous “Religious Question”, motivated by the insubordinate attitude of a bishop, D. Vital, in the face of the authority of D. Pedro II.Not even the extinction of the patronage and the advent of a republic strongly inspired by positivism were enough to stifle Catholic influence in Brazilian politics. In spite of the Church-State separation and the resulting consequences (civil marriage, end of religious education and revocation of official religion status, for example), Catholicism continued to make itself feltthrough the bonds it had forged in society. This is how movements such as Catholic Action and Marian Congregations, embracing the Social Doctrine of Leo XIII and the calls of Pius XI, re-signified the capacity of Catholics to act in the Brazilian public debate, now making use of the expedient of transferring the line of front of militancy for the laity.It is important to highlight, in this particular, thepolitical results obtained by another important movement, the Catholic Electoral League (LEC), which in a way was the predecessor of religious pressure groups of the present time. “In the election of 1933, to compose the Constituent Assembly, most of the candidates supported by the LEC were elected”. After all, “The Catholic Church was interested in the election of candidates committed to the Catholic cause, because only then would it be possible to maintain the link between the religious institution and the State” (DEBALD, 2007, p. 57, our translation). As a result of this representation, the Magna Carta encompassed several Catholic demands, such as the mention of God in the preamble, the reintroduction of religious teaching and the guarantee of the presence of priests in barracks and prisons.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152336Contrary to the conservatism that characterized the aforementioned movements, the 1960s saw the advent of more prominent progressive groups within Brazilian Catholicism. In addition to the figure of D. Hélder Câmara and the stance adopted by sectors of the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB), the so-called “Catholic Left” found itself projected by certain inclinations radiated by the Second Vatican Council and by Liberation Theology. This is the case of theBasic Ecclesiastical Communities (CEBs), a movement that directed many Catholic communities to the “preferential option for the poor” and to participate in the “popular struggles” against the civil-military regime (COUTINHO, 2009). The left, too, now had a Catholic arm.In parallel with this new current, Brazilian Catholicism continued to produce movements of a conservative nature, with the Brazilian Society for the Defense of Tradition, Family and Property (TFP. Portuguese initials), founded in 1960 by Plinio Corrêa de Oliveira, a layman who, with the support of the LEC, had been elected deputy for the 1934 constituency with the highest number of votes in the country.Some of the themes that most mobilized campaigns by the TFP were against agrarian reform; in defense of the monogamous and indissoluble family; against abortion; against television immorality; against the disarmament of civilians; against Catholic progressivism, against the Landless Workers Movement (MST, Portuguese initials), in favor of agribusiness, etc. (ZANOTTO, 2010, p. 95, our translation).If the LEC was a forerunner in the strategy of occupation of political spaces by the religious in the Brazilian republic, parallels can also be drawn between the agenda described above and the appeals of the religious bench today. In short, yesterday, as today, it was a matter of defending traditional Christianmorality, putting a brake on movements and public policies with a progressive bias.On the other hand, the specific proselytizing of evangelicals only gained effective conditions to become politically relevant after the redemocratization that took place in the 1980s. Until then, the undisputed predominance of Catholicism in society made the resonance of demands coming from Protestant sectors marginal. According to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE, 2010), the group called “evangelical” (which brings together the churches of traditional Protestantism, Pentecostals and Neo-Pentecostals)
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152337made up only 6.6% of the Brazilian population in 1980, but passed to 15.4% in 2000 and a considerable 22.2% in 20105.If the number of believers could naturally give political weight to evangelical churches, a paradigm shift was also noted in the posture of these institutions over time, transforming what was potential into reality. In fact, the book published by an evangelical political advisor in 1986, Josué Sylvestre –symptomatically titled Brother Votes for Brother –, showed that pastors from different denominations worked to reach another level of representation of Christianagendas, making themselves candidates orchestrated to represent the interests of their flocks in the profane world. If in 1982 only 12 federal deputies belonged to the evangelical ranks, in 1986 this number jumped to 32, while in 2002 there were already 51 evangelical congressmen (MARIANO, 2005).Thus, an unprecedented player in Brazilian politics was consolidated, which in many moments joined the preexisting secular and Catholic right to introduce a new dynamic to the political-ideological clashes in the country.This is because Catholics, of course, did not abstain from political militancy in redemocratized Brazil. In parallel with the less visible initiatives driven by the ecclesiastical hierarchy and its multiple institutional channels, Catholics to some extent resumed part of the impetus of Catholic Action and the LEC through Catholic cultural centers and the Charismatic Renewal movement.In the first case, realizing the growing repercussion of conservative ideas in Brazilian society, the creation of entities such as D. Bosco Center and AnchietaCenter was envisioned, aimed at disseminating traditional Catholic doctrine by offering training courses, the publication of books and the dissemination of messages on social networks. In the second case, that of the charismatics, it was perceived that the popularity gained (especially among young people) by “singing priests” linked to the movement constituted capital that could also be channeled into political representation.This unquestionable and persistent ability of religious groups to interfere in the strictly political sphere allows the Brazilian context to be included in the idea of “quasi secularism” suggested by Catroga (2006). It is not without reason, therefore, that scholars are interested in the political action of such groups, especially in parliaments.5Some projections assume that the number of evangelicals tends to exceed that of Catholics in the first half of the 21st century. (ALVES et al., 2017).
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152338Indeed, the most widely circulated academic research on the role of evangelicals in Brazilian politics began in the 1990s, through precursors such as Mariano and Pierucci (1992), Freston (1994) and Burity (1994). It was a question, at that moment, of understanding a movement whose dimension was still unpredictable, since it was recent and which only allowed for a glimpse of the nature of its core and the objectives that cherished its protagonists.However, in parallel with the increase in the number of believers, the success followed by churches such as Universal do Reino de Deusin the direction of occupying political spaces meant that a large volume of new works began to identify more visible and perennial patterns. Thus, the target of most ofthe studies migrated to the performance of the concrete case of what was then called “evangelical bench”. Among this huge universe of research, Bohn (2004), evaluates the ingredients that form the moral vision of evangelical voters transferred to political platforms of deputies-pastors. Natividade and Oliveira (2009) examine the positions adopted by the caucus in relation to public policies discussed in the National Congress, just as Almeida (2017) relates the caucus with conservative movements in general,as well as Rodrigues-Silveira and Cervi (2019) weave relationships between the number of existing churches at regional levels and the vote obtained by evangelical federal deputies and Mariano and Gerardi (2019, 2020) scale the strategies carried out by evangelicals in specific presidential elections, such as that of Jair Bolsonaro in 2018.Thus, the caucus' ideology, its performance in parliament on issues dear to Christianmorality, its ties to the right in general, its constituencies, and its lobbying efforts in majority elections were well mapped by a justifiably broad literature.Research focused on understanding the role of charismatic Catholics in parliaments is less abundant. Although the small number of charismatic parliamentarians can, a priori, explain such a gap, it is important to consider that there is a potential for growth (or, at least, stabilization) of Catholic activism in the Chamber of Deputies, as suggested by the solidity of the Church in Brazil and its history of interaction with the political sphere.Even so, articles such as those by Silveira (2008) demonstrate how the religious/theological singularities of the Charismatic Renewal are transferred to the scope of the political vision, Almeida and Freitas (2009) analyze the bills presented by deputies linked to the movement and Procópio (2012) points to the diversity of profile shown by charismatic candidates in elections.Both in works that investigate evangelical parliamentarians and those that address charismatics, it is clear, however, that the bulk of research efforts focus on understanding
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.152339strictly religious behavior, given that ideological and moral issues are directly related to their confessional loyalties. In this sense, there is a visible lack of studies that measure the secular performance of these deputies. In summary, it is in this task that we intend to focus on the following lines.Mapping the secular performance of religiousThe time frame of this research configures the 54th and 55th legislature (2011-2018) in the Chamber of Deputies. We inserted the variable “religious self-declaration”, in order to reach the group of “religious”, as if it were a political party. The research uses information from the Chamber's Open Data Portal (BRASIL, 2022a), having as instruments the Python and R Codes and Data Science and Webscraping methods, for the composition of the research database (which we call legislative production), as it includes all types of bills, amendments, initiatives and votes, as well as several other categories.For the arrangement of the databases, the research considers the set of federal deputies with a mandate in the analytical framework6. Data extraction used public data on the performance of political agents, through an API –Application Programming Interface (BRASIL, 2022b). Using this application, through Webscraping, a tool for extracting Big Data from the internet, we created a code to obtain the participation of parliamentarians in Commissions and the set of all parliamentary propositions in the clipping, which provides empirical support for the research. The list of deputies and analyzes will be shared on the investigation's GitHub,on the internet7.In order to describe the action of evangelical and charismatic Catholic parliamentarians in parliament, the data analysis considers the participation in commissions and the drafting of bills. In the classification process, the confessional self-declaration of the deputies reflects, therefore, the actors' belonging to a certain set of beliefs and religious practices. Respecting this statement, the survey classifies deputies as “evangelical” and “charismatic Catholics”, totaling 106 deputies (evangelicals = 96 and charismatics = 10), in both legislatures.6In the 54th legislature, the deputies were (N = 628) and in the 55th (N = 596), which exceeds the amount of 513 due to substitutions, deaths, cancellation of mandates, among other factors. Evangelicals represent 97 cases, and charismatics, 8. Parliamentarians without religious affiliation total 813 occurrences, in both legislatures.7See GERARDI, André. Repositório. Dados da pesquisa Evangélicos, católicos e ação legislativa: o padrão secular de atuação da “bancada religiosa” na Câmara dos Deputados (2011-2018). Postado em 2021. Available: https://github.com/andregerardi/direita_crista_br. Access: 29 Apr. 2022.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523310The analysis of the material strengthens the centrality of the individual legislative process of congressmen in the elaboration of requirements, public speeches, amendments, Bills and other thirty proposal formats, given that it totaled N=165,541 cases in the clipping. The legislative output of Christiansand deputies in general, by year, can be seen in the table below:Table1–General legislative output of Christiansin the House (2010-2018)Source:Devised by the authors using data from the Chamber of DeputiesIt is noticed that the performance varies a lot and does not reveal a straight pattern of rise or decline of activism in legislative production. The peak of production from evangelicals was in 2015 (with 5,554) and that of charismatics was in 2011 (408), showing an increase of more than 230% in their production, in that year alone. It is also clear that the production of evangelicals isvastly greater, which is largely due to the much larger number of parliamentarians. Finally, it should be noted that in 2015, evangelicals alone accounted for just over 20% of the production of the entire Chamber of Deputies, which indicates a growth of more than 100% compared to the activity in 2014.YearcharismaticevangelicalsTotal of the Chamber201037657760820114082684266412012245202518589201320723672173820141431215122602015264555427565201618934151744120174073624221232018185170411576Total208523245165541
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523311Graph1–Legislative production of Christiandeputies, per year (%)Source: Devisedby the authors, based on data from the Chamber of DeputiesWith more than forty variants, the Requests, if added to the Parliamentary Speeches (N=88,018), represent more than half (53%) of the deputies' actions in the 54th and 55th legislatures8. Although important, such production does not aim at proposing public policies, regulation and even the production of laws, since they denote an inspection and publicity activity, most of the time. Based on this fact, a filter condensed all the bills and their variants into a single variable, called Law Projects, given that it represented 13% of the bank (21,569 out of 165,541),which is described in Table 2:Table2 –Types of proposals from Christiandeputies, by legislature (2010-2018)Types of Bills53rdLeg.*54thLeg.55thLeg.CEGCEGCEGBill353724569007299170230110426Complementary Law Project1132534421967489Proposal for Inspection and Control325318181743202Proposed Amendment to the Constitution249432408489426Billfor Suspension of Normative Acts of the Executive Branch.2211241211885508Conversion Bill1103441Draft of Legislative Decree111116711243Draft Resolution of the National Congress144Draft Legislative Decree of Referendum or Plebiscite21616Writing Proposal for the Loser in the First Round30Preliminary Report Presented with Amendments25Preliminary report11Draft Legislative Decree of Provisional Measure018Proposal03Bill of the House of Representatives (SF)038Since the weakening of the Federal Government in 2015, religious deputies have increased participation in public debates, as well as increased criticism of public policies, which results in an increase in the number of requests and speeches..
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523312Billfor Amendment of Legislative Decree2Federal Senate Bill1Proposal for Normative Instruction1Total4638736910248567209259912129Source:Devised by the authors, based on data from Chamber of DeputiesN total = 21.569C= charismatic, E= evangelicals, G= General*Data are for the year 2010 only.It is worth noting that the number of Draft Legislative Decree (PDL, Portuguese initials) to Suspend Acts of the Executive Power grew considerably in the 55th Legislature, a period that coincides with the second Dilma Rousseff government (plunged into crises that culminated in impeachment) and with the Michel Temer government. (a “buffer mandate” also characterized by crises). The number of Law Projects (PL's) authored by Christiansgrows, but follows a general movement.Considering the 10 main areas of linkage of these bills, in the 54th Legislature, deputies in general presented more initiatives in the areas “Labor and Employment” and “Public Administration”, a fact that was also verified in the subsequent legislature. Evangelical parliamentarians investedin the areas of “Public Finance and Budget”, “Human Rights and Minorities” and “Public Administration”, while charismatics focused on the sector of “Human Rights and Minorities”, “Public Administration” and “Homages” . This is what is extracted from the analysis of Graph 2:
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523313Graph2–Propositions of Christiandeputies by thematic area (2011-2018) in (%)Source: Devised by the authors, based on data from Chamber of DeputiesThe ideological performance of Christiansin the area ofHuman Rights, an area that brings together many discussions involving the theme of customs, is quite pronounced. Religious activism in this sector indicates a higher rate compared to other deputies in both legislatures, to the point of revealing itself tobe the main field of religious militancy, especially in the 55th administration. In this legislature, evangelicals presented more initiatives in sectors associated with Public Administration, Development and Economy, showing greater interest than charismatics in the areas of “Labor and Employment”, “Consumer Defense” and “Health”.It is also worth noting that “Public Finance and Budget” was the area with the highest volume of propositions by evangelicals during the 54th Legislature. If we consider that several other areas make up his legislative agenda, it is clear that, as with the charismatics, his interests during his term go beyond themes more associated with the churches. Therefore, there is an important secular agenda, which indicates that the representation of Christiandeputies cannot be conceived as monothematic (they are not there in the name –only –of religion).The approval rate of projects accepted for publication did not exceed 1% in the two legislatures in the case of evangelicals. The charismatics approved 1.4% of their proposals in the 55th Legislature, given that they represented 1.6% in the general group in the 54th
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523314legislature and 1% in the 55th, demonstrating a certain homogeneity (Table 3). The low number of approved proposals is not, however, a novelty in the legislative process, since most of the projects, although being processed jointly in several Permanent or Special Committees, remain long periods awaiting opinions and different referrals, as well as being withdrawn by the authors. . Unconstitutional proposals are filed with the Constitution and Justice and Citizenship Commission (CCJC, Portuguese initials), and projects that do not indicate the source of funds for their implementation have the same fate in the Public Finance and Taxation Commission (CFT, Portuguese initials).Table 3 shows some categories in the two legislatures. If we compare the classes, in the 55th legislature, there is a reduction of proposals destined to the archive, as the projects start to be processed jointly in several Special Commissions, constituted in the period in which the Presidency of the Chamber of Deputies was occupied by the deputy of the Assembly of God, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). In this administration, the share of bills filed decreased, without resulting in a greater number of approved proposals. In fact, there is a reduction of proposals filed in the 55th, in relation to the 54th, in general.Table3–Status of proposals submitted by Christiandeputies and legislatureProposal status54thLegislature*55thLegislature*E.C.GE.C.GArchived35,849,344,830,430,628,6Processing together27,521,725,039,536,836,7Awaiting Opinion6,34,33,76,09,68,1Withdrawn by the Author5,64,34,72,51,42,6Transformed into a Legal Standard1,101,60,61,41,0Source:Devised by the authors, based on data from Chamber of Deputies*The data do not add up to 100%, as we only selected the three most frequent situations. Considering Christianprojects, the conversion into a legal norm does not include proposals from economic areas, although it links a good number of initiatives in the field of “Public Finance and Budget”, which require technique, legal language and indication of sources of funds for their admission. “Homages and commemorative dates”, however, represent 39% of the accepted proposals of evangelicals (11 of 28) and 33% of charismatic Catholics (1 of 3), including the modification of the nomenclature of roads, bridges, viaducts, schools and other public infrastructure. It is true that such initiatives have little impact on the public budget, generating, however, political results, public visibility and accountability to the electoral bases.
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523315Another point that interests us concerns the thematic commissions in which the projects of Christiandeputies were appreciated in greater volume. From the data processing, we arrive at Table 4. The presentation summarizes the ten main committees in which deputies bind their bills. The behavior of both groups is similar in the two legislatures, since 100% of the bills are submitted to the Bureau, which is responsible for redistributing such proposals, eventually sending them, a posteriori, to the Commissions. The data show that most of the projects are retained by the Bureau: almost half of the projects, regardless of the parliamentary group responsible for their formulation, with the exception of the Charismatics, with more than 60% of the proposals retained by the Bureau in the 54th legislature.Table4–Path of proposals sent by Christiansto the Bureau by legislatureCommissions54thlegislature55thLegislatureevangelicalscharismaticGeneral*evangelicalscharismaticGeneral*BUERAU46,161,953,537,138,636,6CCJC15,97,112,417,215,816,5PLEN7,67,17,78,95,47,9Diverse6,89,56,17,58,76,8CFT 6,32,46,76,79,88CSSF4,17,13,36,28,76,2Without description42,43,71,70,51,7CTASP2,301,52,92,23,7CE1,500,81,71,61,9ARCHIVE12,40,6000Source: Devised by the authors, based on data from Chamber of Deputies*The total does not reach 100% due to the fact thatwe selected only 10 main areas, where the proposals are linked, as well as we did not enter data from the 53rd legislature.Another noteworthy aspect is that evangelicals and charismatics increased the percentage of proposals sent to the Finance and Taxation Commission during the 55th Legislature, a behavior that accompanies the general group, although the charismatics have filed fewer proposals in percentage terms in the 54th, in relation to later legislature.What is striking, however, is the fact that the charismatics obtained the highest rates of proposals submitted to the Bureau in both legislatures, despite forming a much smaller group than evangelicals and almost insignificant in relation to deputies in general. There is, therefore, a non-negligibleactivism on the part of the charismatics with regard to legislative production.In order to obtain parliamentary action without ties to moral and customs issues, in line with the objectives of the investigation, the modeling considered projects not associated with
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523316typical areas of political activism of evangelicals and Catholics: “human rights”, “education”, “public security”, “homages” and “health”, to analyze the performance in “economy” themes, certainly with a greater secular inclination.As an important mechanism for the approval of matters within the scope of the legislative process, the Public Finance and Taxation Commission (CFT), given its focus, can be a path to unravel the secular characteristics of religious performance in relation to the presentation of projects. of law of its authorship. Based on this assumption, we searched for proposals in the area of Finance and Budget, reaching a total of 144 (evangelicals) and 11 (charismatics), as shown in Graph 3:Graph3–Proposals in the area “PublicFinance and Budget” (total per year)Source: Devised by the authors, based on data from Chamber of DeputiesFrom the list of evangelical deputies, 55 names have proposals in the area of“Public Finance and Budget”, among them one clearly progressive (Chico Alencar –PSOL9-RJ). Among the charismatics, six proposed initiatives in this commission (one being an openly progressive: Alessandro Molon (PSB10-RJ). or exempt taxes for specific categories and activities, the exception being the Complementary Law Project (PLP) 324/2016, authored by the charismatic missionary, linked to Canção Nova, Flavinho (PSB-SP). the great fortunes”, arguing his justification that “all levels and social classes pay in a solidary way the high costs to get out of the financial crisis in which the State finds itself, and not only the less favored bear the fiscal and financial constraints”.9PSOL, Partido Socialismo e Liberdade (Socialism and Liberty Party).10PSB, Partido Socialista Brasileiro (Brazilian Socialist Party).
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523317Tax exemption is characterized as a pattern of legislative action by congressmen linked to the Catholic Charismatic Renewal. PL 6167/2013 by deputy Izalci Lucas (PSDB11-DF) “grants exemption from income tax on teachers' remuneration”. In the justification, he attributes this differentiation to the “giant relevance of the activity”, as this would be a way of reestablishing the “dignity of the profession”. (the same deputy is also a supporter of the School Without Political Party Program). In PL 4871/2016, deputy Eros Biondini (PROS12-MG) proposes “tax incentives for the purchase of bicycles”, in order to “reduce the harm caused by the use of motor vehicles”.As far as evangelicals are concerned, there are also three projects aimed at taxing large fortunes, but, in general, the same liberal emphasis on economic matters that guided the charismatic agenda: only 37 of the 144 projects do not explicitly aim to reduce taxes or grant tax exemptions. Of these, a good part is focused on issues that go beyond taxation, such as the transfer of the Social Integration Program (PIS) and the Contribution to the Financing of Social Security (COFINS, Portuguese initials) to states and municipalities, the renegotiation of the debts of these entities and the review aspects of the Fiscal Responsibility Law. In the others, the expressions “exemption” and “income tax deduction” (or similar) appear in the project's own menu.The pastor of the Assembly of God, João Campos (PSDB-GO), in PL 1661/2011 (BRASIL, 2011), intends to allow “spouses, companionsto opt for the special taxation regime”. Campos, in this proposal, does not reveal the defense of the traditional family, since he recognizes: “this joint familytaxation would be advantageous even in cases where one of the spousesis unemployed”. The proposal was submitted in 2011, when the Federal Supreme Court (STF) already recognized same-sex marriage as a family entity. In the Finance and Taxation Commission (CFT), deputy João Gualberto (PSDB-SE), rapporteur of Campos' proposal, voted for rejection, for generating tax waiver "without having presented the estimate of the budgetary-financial impact"13and the proposal was shelved.It should be noted that there is also an agenda that is simultaneously “secular” and defending the interests of churches. Inspired by PLP 470/2009, by deputy Gustavo Fruet (PSDB-PR), PLP 239/2013, authored by deputy from the Assembly of God, Marcos Rogério 11PSDB, Partido Social Democracia Brasileira(Brazilian Social Democracy Party).12PROS, Partido Republicano da Ordem Social(Republican Party of Social Order).13BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.661, de 2011. Available: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1513839&fi-lename=Tramitacao-PL+1661/2011. Access: 05 Oct. 2020.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523318(PDT14-RO), amends the National Tax Code to establish “the procedures to be observed for the suspension of immunity", which are provided for in Article 150, item IV, items "b" and "c", of the Federal Constitution. Thus, it prohibits the imposition of taxes on “temples of any cult”, as well as taxes on the “patrimony, income or services of political parties, including their foundations, of workers’ union entities, of educational and social assistance institutions, without for profit, meeting the requirements of the law”. It should also be noted that the PRB15is commanded by pastors and bishops from the Universal do Reino de Deus Church16(IURD, Portuguese initials), while the PSC17is controlled by pastors from the Assembly of God. Marcos Rogério, therefore, names religious temples and the like as beneficiaries of tax immunity.Except for similar initiatives, most of the projects point to the fact that the defense of economic liberalism by evangelicals transcends the mere interest of the institutions to which they belong, and that such defense comes in handy given that it serves an important “secular agenda” of the religious and their churches.ConclusionsThere is a lack of studies that address aspects unrelated to the religiosity of Christianparliamentarians, despite the voluminous literature available on the role of religious deputies in Brazilian parliaments. However, the data presented here make it clear that secular issues are also part of the political activity of these actors.It is quite likely that religious ties assume a central character in the mandate agenda of evangelicals and charismatic Catholics in the Chamber of Deputies, especially if we consider their loyalties, the basic demands of their electorates and the repercussion carried by the agendas that involve morals or social customs. However, propositions referring to other themes are present in a considerable number of propositions. Although the refinement of the research is imperative, the presence of topics such as Criminal Law in the list of propositions presented 14PDT, Partido Democrático Trabalhista(Democratic Labor Party).15PRB, Partido Republicano Brasileiro (Brazilian Republican Party) which in 2019 changed its nomenclature to “Republicans” and today has 32 congressmen and two senators.16Since 2011, the PRB has been chaired by Marcos Pereira, currently a federal deputy, licensed pastor of the IURD and former vice-president of Record Network. In 2016, Pereira took over the Ministry of Development in the Temer government.17TheChristianSocial Party (Partido Social Cristão -PSC) is led by Pastor Everaldo, from the Assembly of God. The 55th legislature had 10 federal deputies, and in the 56th 13 deputies affiliated to the party were elected.
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523319may suggest that religious people eventually have interests in common with the “bullet bancada”, another vector of the Brazilian right today.At the same time, a closer analysis by the Public Finance and Taxation Commission could generate broader conclusions on the secular agenda. However, we already have elements to infer that the projects authored by the religious deputies in thiscommission assume, in general, a strongly liberal character from the economic point of view, which directly serves one of the main secular interests of the churches (tax exemption). There may be another connection with the “new Brazilian right” and with Bolsonarism in particular (at least regarding the liberal discourse that was present during the 2018 presidential campaign).REFERENCESALMEIDA,F. P. M.; FREITAS, M. V. Atuação e Leis Parlamentares dos Deputados Católicos Carismáticos.Estudos de religião, v. 30, n.3, p.39-61, 2009.Available: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ER/article/view/6359/5526. Access: 20 Apr. 2021.ALMEIDA, R. A onda quebrada –e conservadorismo.Cad. Pagu, Campinas, n. 50, e175001, 2017.Available: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8650718/16883. Access: 20 Mar. 2021.ALVES, J. E. et al. Distribuição espacial da transição religiosa no Brasil.Tempo Social,São Paulo,v. 29,n. 2, p.215-242, 2017.Available: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8650718/16883. Access: 20 Jan. 2021.ABRANCHES, S.H. H.Presidencialismo de coalizão: Odilema institucional brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1998. Available: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4251415/mod_resource/content/1/AbranchesSergio%281988%29_PresidencialismodeCoalizao.pdf. Access? 200 Feb. 2021.BINS, M. P. E. Migração partidária na Câmara dos Deputados no Brasil: 1999a 2015: o impacto da Resolução-Tribunal Superior Eleitoral 22.610/2007. Dissertação (Mestrado Ciência Política) –Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017.BOHN, S. Evangélicos no Brasil: Perfil socioeconômico, afinidades ideológicas e determinantes do comportamento eleitoral.Opinião Pública, Campinas, v. 10,n. 2,p.288-338, 2004.Available: https://www.scielo.br/j/op/a/n4WbzcvpzQYfwgd643NMQdq/abstract/?lang=pt. Access: 18 Apr. 2021.
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523320BRASIL. Projeto de Lei n.1.661, de 2011. Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011.Available: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1513839&fi-lename=Tramitacao-PL+1661/2011. Access: 05 Oct. 2020.BRASIL. Câmara dos Deputados. Dados Abertos,Brasília, 2022a. Available: https://dadosabertos.camara.leg.br/. Access: 29 Apr. 2022.BRASIL. Câmara dos Deputados. Application Programming Interface -API.Brasília: Câmara dos Deputados, 2022b. Available: https://www.camara.leg.br/SitCamaraWS/Deputados.asmx. Access: 29 Apr. 2022.BRASIL.Glossário de Termos Legislativos. Brasília,DF: Câmara dos Deputados; Senado Federal, 2018. Available: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/552849/001140838_GlossarioTermosLegislativos.pdfBURITY, J. Religião e Democratização no Brasil. Caderno de Estudos Sociais,Recife, v. 1, n. 2,p.167-192, 1994.Available: https://fundaj.emnuvens.com.br/CAD/article/view/1151vvv. Access: 12 Oct. 2020.CARREIRÃO, Y. S. O sistema partidário brasileiro: um debate com a literatura recente. Revista Brasileira de Ciência Política,Brasília, n. 14,p. 255-295, maio/ago. 2014.Available: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/MjzLhCM43mvxLzMd8M9w6Zh/?format=pdf&lang=pt. Access: 20 Feb. 2021.CATROGA, F. Entre deuses e césares: Secularização, laicidade e religião civil. Coimbra: Almedina, 2006.COUTINHO, S. Comunidades Eclesiais de Base: presente, passado, futuro. Interações –Cultura e Comunidade,Uberlândia, v. 4, n. 6, p.173-185. 2009.Available: http://periodicos.pucminas.br/index.php/interacoes/article/view/6679. Access: 8 Mar. 2021.COWAN, Benjamin. “Nosso Terreno”: crise moral, política evangélica e a formação da ‘Nova Direita’ brasileira. Varia História, Belo Horizonte, v. 30, n. 52, p. 101-125, 2014. Available: https://www.scielo.br/j/vh/a/PXDGNyTGFbCvRs7z46k35rm/abstract/?lang=pt.Access: 10 Feb. 2021.DEBALD, B. A relação da Igreja Católica com o Estado brasileiro –1889/1960. Pleiade, Foz do Iguaçu, v. 1, n. 1, p.51-61. 2007.Available: https://pleiade.uniamerica.br/index.php/pleiade/article/view/7. Access: 7 July2021FRESTON, P.Evangélicos na política brasileira: História ambígua e desafio ético. Curitiba: Encontrão Editora, 1994.
image/svg+xmlSecular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018)Estud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523321GERARDI, D. A. Evangélicos, católicos e ação legislativa: o padrão secular de atuação da “bancada religiosa” na Câmara dos Deputados (2011-2018). RepositórioGithub, 2021. Available: https://github.com/andregerardi/direita_crista_br. Access: 29 Apr. 2022.IBGE.Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.MELO, C. R. Retirando as Cadeiras do Lugar:Migração partidária na Câmara dos Deputados (1985 –2002). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.MARIANO, R. Pentecostais e política no Brasil. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, Internet, v. 65, 2005.Available: https://www.comciencia.br/dossies-1-72/reportagens/2005/05/13.shtml. Access: 10 Sep. 2020.MARIANO, R.; GERARDI, D. A. Eleições presidenciais na América Latina em 2018 e ativismo político de evangélicos conservadores. Revista USP,n. 120, p.61-76, jan./mar. 2019. Available: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/155531/151189. Access15 Aug. 2020.MARIANO, R.; GERARDI, D. A. Apoio evangélico a Bolsonaro: Antipetismo e sacralização da direita. In: CARRANZA, B.; GUADALUPE, J.Novo ativismo político no Brasil: Osevangélicos do século XXI. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020.MARIANO, R.; PIERUCCI, A. F. O envolvimento dos pentecostais na eleição de Collor. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 3, n. 34, p. 92-106, 1992.Available: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5134. Access: 5 Oct. 2021.NATIVIDADE, M.;OLIVEIRA, L. Sexualidades ameaçadoras: Religião e homofobia(s) em discursos evangélicos conservadores.Sexualidad, Salud y Sociedad -Revista Latinoamericana, n. 2, p.121-161, 2009.Available: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/SexualidadSaludySociedad/article/view/32/445. Access: 29 Jan. 2021.PIERUCCI, A. F. As bases da Nova Direita. Novos Estudos Cebrap, v. 3, n.19, p. 26-45, 1987. Available: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-19/. Access: 25 Aug. 2020.PIERUCCI, A. F. Ciladas da diferença. São Paulo: Editora 34, 1999.POWER, T.; ZUCCO JR., C. “Estimating ideology of Brazilian legislative parties, 1990-2005: a research communication”. Latin American Research Review, v. 44, n. 1,p. 218-246,2009.Available: https://www.jstor.org/stable/20488177. Access: 14 Mar. 2021PROCÓPIO, C. E.Carismatismo católico e eleições no Brasil.Ciências Sociais e Religião, Porto Alegre, v. 14, n. 16, p.79-99, 2012.Available: https://www.researchgate.net/publication/332745800_Carismatismo_Catolico_e_eleicoes_no_Brasil. Access: 9 Nov. 2020.QUADROS, M. P. R.; MADEIRA, R. M. Fim da direita envergonhada? Atuação da bancada evangélica e da bancada da bala e os caminhos da representação do conservadorismo no Brasil. Opinião Pública, v. 24, n. 3, p.486-522, 2018.Available:
image/svg+xmlRafael Machado MADEIRA; Dirceu André GERARDIandMarcos Paulo dos Reis QUADROSEstud. sociol., Araraquara,v. 27, n. 00, e022013, Jan./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-4718DOI:https://doi.org/10.52780/res.v27i00.1523322https://www.scielo.br/j/op/a/fb7t4KkpVsJfvHwgLnf3wxS/?format=pdf&lang=pt. Acessos em: 30 Dec. 2020.RODRIGUES, L. M. Quem é quem na Constituinte:Uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: OESP-Maltese, 1987.RODRIGUES-SILVEIRA, R.; CERVI, E. Evangélicos e voto legislativo: Diversidade confessional e voto em deputados da bancada evangélica no Brasil.Latin American Research Review,v. 54, n. 3, p.560-573, 2019.Available: 12 May2021.SILVEIRA, E. J. S. Terços, “Santinhos” e Versículos: A relação entre Católicos Carismáticos e a Política. Revista de Estudos da Religião, p.54-74, 2008. Available: https://www.pucsp.br/rever/rv1_2008/t_silveira.pdf. Access: 17 Sep. 2020.SYLVESTRE, J.Irmão vota em irmão: Os evangélicos, a Constituinte e a Bíblia. Brasília: Pergaminho, 1986.ZANOTTO, G. Tradição, família e propriedade (TFP): Um movimento católico no Brasil (1960-1995). LOCUS, v. 30, n. 1, p.87-101, 2010. Available: https://periodicos.ufjf.br/index.php/locus/article/view/20136. Access: 11 June2021.ZUCCO JR., C. Esquerda, direita e governo. A ideologia dos partidos políticos brasileiros. In:POWER. T; ZUCCO JR., C. (org.). O Congresso por ele mesmo. Autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2011.How to reference this articleMADEIRA, R.M.; GERARDI, D.A.; QUADROS, M.R. Secular performance of the bancada religiosa in the chamber of deputies (2011-2018).Estudos de Sociologia, Araraquara, v.27, n.00, e022013, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1982-4718.DOI: https://doi.org/10.52780/res.v27i00.15233Submitted:29/06/2021Required revisions:01/09/2021Approved: 03/02/2022Published: 30/06/2022