Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-4718
DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.17591 1
AMBIENTALIZAÇÃO TRAVADA: SISTEMA DE DOMINAÇÃO E SEUS EFEITOS
EM CAETÉ-TAPERAÇU, UMA RESEX MARINHA NA AMAZÔNIA
AMBIENTALIZACIÓN OBSTACULIZADA: SISTEMA DE DOMINACIÓN Y SUS
EFECTOS EN CAETÉ-TAPERAÇU, UNA RESERVA MARINA EXTRACTIVA EN LA
AMAZONIA
ENVIRONMENTALIZATION LOCKED IN: DOMINATION SYSTEM AND ITS
EFFECTS IN CAETÉ-TAPERAÇU- RESEX, A MARINE EXTRACTIVE RESERVE IN
THE AMAZON
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC1
e-mail: mjteisserenc@uol.com.br
Pierre TEISSERENC2
e-mail: pierre-teisserenc@wanadoo.fr
Como referenciar este artigo:
TEISSERENC, M. J. S. A.; TEISSERENC, P. Ambientalização
travada: Sistema de dominação e seus efeitos em Caeté-Taperaço,
uma Resex marinha na Amazônia. Estudos de Sociologia,
Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-4718.
DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.17591
| Submetido em: 15/08/2023
| Revisões requeridas em: 19/10/2023
| Aprovado em: 05/11/2023
| Publicado em: 29/12/2023
Editora:
Profa. Dra. Maria Chaves Jardim
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro – RJ – Brasil. Doutora em Ciências Humana
(Sociologia).
2
Universidade Paris-Descartes; École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris – França. Doutor em
Sociologia.
Ambientalização travada: Sistema de dominação e seus efeitos em Caeté-Taperaçu, uma Resex marinha na Amazônia
Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-4718
DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.17591 2
RESUMO: Neste artigo discute-se as relações entre impasses identificados na experiência da
Resex Caeté-Taperaçu (Bragança-PA) e as estruturas de poder local na Amazônia. Na
perspectiva de análise são acionados a referência do sistema de engendramento, assim como a
da ambientalização, do autoritarismo e sua permanência na construção da sociedade brasileira
e na implementação de políticas públicas. Na situação estudada foram identificadas diferenças
de resultado em relação a duas outras Resex vizinhas, a de Curuçá e a de São João da Ponta,
nas quais, enquanto instrumento de política pública, a Resex ofereceu condições de uma
alternativa ao desenvolvimento de um território graças à aprendizagem de novas práticas
econômicas, sociais e políticas, as quais, por sua vez, produziram localmente alterações no
sistema de dominação. Em Bragança-PA, onde os atores da esfera do conhecimento científico
e da esfera religiosa não se constituíram em forças capazes de confrontar a esfera política, as
práticas autoritárias e violentas de seus principais atores permaneceram e ainda mais
confortadas na atual conjuntura vivida no Brasil desde 2014.
PALAVRAS-CHAVE: Resex. Ambientalização. Sistema de dominação. Engendramento.
Amazônia.
RESUMEN: Este artículo trata sobre las relaciones entre las dificultades identificadas en la
experiencia de Reserva extractiva (Resex) Caeté-Taperaçu (Bragança-PA) y las estructuras de
poder locales en la Amazonía. Desde la perspectiva del análisis, la referencia del sistema de
engendramiento, así como la de la ambientalización, el autoritarismo y su permanencia en la
construcción de la sociedad brasileña y la implementación de políticas públicas. En la
situación estudiada, se identificaron diferencias en los resultados con relación a otras dos
Resex vecinas, Curuçá y São João da Ponta, en las cuales, como instrumento de la política
pública, la Resex ofreció condiciones para una alternativa al desarrollo de un territorio gracias
al aprendizaje de nuevas prácticas económicas, sociales y políticas, que, a su vez, produjeron
localmente alteraciones en el sistema de dominación. En Bragança, donde los actores en la
esfera del conocimiento científico y la esfera religiosa no constituyeron fuerzas capaces de
enfrentarse a la esfera política, las prácticas autoritarias y violentas de sus principales actores
permanecieron y se reconfortaron aún más la situación actual que vive Brasil desde 2014.
PALABRAS CLAVE: Reserva Extrativa. Ambientalización. Sistema de dominación.
Engendramiento. Amazonía.
ABSTRACT: This article discusses the relationships between the impasses identified in the
experience of Caeté-Taperaçu Resex (Bragança-PA) and the Amazon's local power structures.
The analysis perspective uses references to the system of engendering, as well as that of
environmentalization, authoritarianism, and its permanence in the construction of Brazilian
society and in public policies implementation. In the situation investigated, there were
differences in the results in relation to two other neighboring Resex, Curuçá and São João da
Ponta, where, as an instrument of public policy, the Resex offered an alternative to the
development of a territory, thanks to new economic, social, and political practices, which, by
their turn, produced changes in the local system of domination. In Bragança, where the players
of the scientific knowledge sphere and the religious sphere have not become forces capable of
confronting the political sphere, authoritarian and violent practices of its major players have
remained and even more comforted in the current conjuncture experienced in Brazil since 2014.
KEYWORDS: Resex. Environmentalization. Domination System. Engendering. Amazon.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-4718
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Introdução
Em recente publicação, a Reserva Extrativista (Resex) Marinha Caeté-Taperaçu, situada
no município de Bragança-PA (TEISSERENC; TEISSERENC, 2020), constituiu objeto de
análise enquanto instrumento de política pública (TEISSERENC, 2009) objetivando oferecer
condições favoráveis à produção de ações territoriais para promover o desenvolvimento
sustentável de um território em um contexto de ambientalização (LEITE LOPES, 2006). A
referência ao quadro teórico proposto por Bruno Latour (2017), em especial sua discussão sobre
as razões da ecologia política não ter alcançado uma mobilização compatível aos desafios que
procura enfrentar, nos leva a perceber que, embora a ambientalização tenha permitido colocar
no espaço público novos desafios, não foi capaz de assegurar às populações superações das
situações nas quais sobre elas recaem ameaças e destruições quanto aos seus modos de vida e
suas territorialidades. Essa incapacidade da ambientalização fez recuar essas populações diante
de certos desafios, a menosprezar formas de solidariedade e preferir desregulações em termos
de gestão e controle de seus territórios, assim como as levou a compartilhar ideias das elites
obscurantistas que as dominam.
Estava-se longe de imaginar a rapidez com a qual o Brasil iria cada vez mais aprofundar
uma crise que, econômica em sua origem, se transformaria, a partir do impeachment da
Presidenta Dilma Roussef em 2016 e da eleição de Jair Bolsonaro em 2018, em crise política,
antes de se tornar uma crise moral e constitucional, com o dirigente máximo do país e seus
seguidores colocando em causa a constitucionalidade, ao desprezarem o Estado democrático de
direito
3
, ao preconizarem, o retorno à ditadura
4
. Esta crise, marcada pelo autoritarismo e a
intolerância, sofre um revés importante nas eleições presidenciais de 2022, com a vitória de um
projeto político, pautado na inclusão social e fortalecimento democrático, representado pelo
presidente Luís Inácio Lula da Silva empossado no dia primeiro de janeiro de 2023. Mas, é das
bases socioculturais desse ressurgimento do autoritarismo e da intolerância, de modo ostensivo
no Brasil, antes das últimas eleições presidenciais, que trata Lilia Moritz Schwarcz em seu livro
3
A propósito, entre as análises das ciências sociais sobre os acontecimentos no Brasil, durante o governo anterior,
conferir o artigo “Bolsonaro ou les térmites du Brésil” do sociólogo Fréderic Vanderberghe (2021).
4
Significativa é a flexibilização na ocupação de cargos nas agências públicas ambientais a partir de 2019. Até
então ocupados por funcionários públicos com competência técnica na área do meio ambiente, os cargos de direção
de unidades e subunidades, por exemplo, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade),
passaram a ser ocupados por militares. O que se intensificou com a publicação do Decreto n. 10.341, de 06 de
maio de 2020. Na direção do ICMBio, tomou posse em novembro de 2021 o quarto militar nomeado desde a
publicação do referido decreto (BRASIL, 2020).
Ambientalização travada: Sistema de dominação e seus efeitos em Caeté-Taperaçu, uma Resex marinha na Amazônia
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Sobre o autoritarismo brasileiro (2019), obra cuja leitura em muito inspirou o conteúdo do
presente artigo.
De fato, neste artigo nos propomos a analisar a experiência da Resex Caeté-Taperaçu
com o objetivo de identificar as causas de seu impasse e delas retirar ensinamentos sobre a
permanência de um sistema de dominação e seus efeitos sobre o funcionamento da Reserva.
Nosso diagnóstico da situação da respectiva Resex apoia-se em observações sistematizadas
sobre duas outras Resex implementadas na mesma faixa litorânea do estado do Pará na qual se
encontra a Caeté-Taperaçu, através das quais foram abertas vias de enfrentamento dos efeitos
da dominação (TEISSERENC, 2016a). Nesse sentido, procederemos inicialmente a uma
apresentação do quadro de análise que permite questionar a ressurgência das formas de
autoritarismo descritas por Schwarcz (2019) quando do retorno a uma situação política que
remete a períodos anteriores da história do Brasil marcados por ditaturas. Em seguida retomam-
se resultados de pesquisas sobre São João da Ponta e Mãe Grande de Curuçá, as duas outras
Resex, a partir das quais refletimos sobre a de Caeté-Taperaçu, para demonstrar aspectos da
redemocratização da vida local reveladores de experiências capazes de oferecer uma alternativa
ao sistema de dominação, que prevalece até o presente, e assim contribuir para seu
questionamento. Após, na terceira seção do artigo, trazemos o resultado de pesquisas sobre
Caeté-Taperaçu, procurando demonstrar como sua incapacidade em produzir ações territoriais
através de um uso adequado das ferramentas oferecidas pela Reserva – em particular o trabalho
de deliberação no Conselho Deliberativo – se explica por toda uma série de fatores que
contribuíram para a ressurgência do sistema de dominação e com isso foi liberado o caminho
para as práticas e estratégias autoritárias. Não procederemos a um inventário exaustivo dessas
práticas e dessas estratégias; com base nos pressupostos de Schwarcz (2019), nos limitaremos
a observações sobre três esferas particulares da vida local: a esfera política face ao desafio
ambiental, à esfera religiosa e à esfera do conhecimento científico.
Origem do autoritarismo e da dominação
Schwarcz (2019) considera que se
[...] o mito da democracia racial, de forte impacto no país, é bom pretexto,
portanto, para entender como se formam e consolidam práticas e ideias
autoritárias no Brasil, o patriarcalismo, o mandonismo, a violência, a
desigualdade, o patrimonialismo, a intolerância social são elementos
teimosamente presentes em nossa história pregressa que encontram grande
ressonância na atualidade (SCHWARCZ, 2019, p. 26).
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
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Em seu argumento a autora refere fenômenos significativos nos quais se encontram
“algumas das raízes do autoritarismo no Brasil que têm aflorado no tempo presente”
(SCHWARCZ, 2019, p. 26); ocasião para demonstrar como o olhar do país sobre seu passado
é condicionado por uma narrativa justificadora de práticas violentas inerentes a um
autoritarismo constante em sua história. Refutando a ideia de uma continuidade mecânica entre
o passado e o presente, Schwarcz (2019, p. 63) propõe uma explicação que evidencia a
existência da “raiz autoritária de nossa política que corre o perigo de prolongar-se, a despeito
de novos estilos de governabilidade”. Como exemplo, a autora refere a maneira como os
diferentes regimes conservadores vividos no país investiram na desconsideração das conquistas
sociais de minorias como as comunidades indígenas, quilombolas, LGBTQI+, etc.
“transformando-as em estrangeiros em sua própria terra”, por desconhecimento de sua história
e construindo uma mitologia que “não se sustenta perante a história, procura tornar invisíveis
sujeitos sociais que estavam no Brasil antes mesmo de ele ser Brasil” (SCHWARCZ, 2019, p.
173).
O autoritarismo, que reestreia no Brasil a partir das mobilizações de 2013, observado
por Schwarcz (2019) manifesta-se pelo caráter arbitrário das práticas violentas que engendra e
pela impunidade de seus atores; tantas constatações a provar “como a violência no Brasil e o
combate a ela tem não só cor, geração e classe social, mas também sexo e gênero”
(SCHWARCZ, 2019, p. 216). Esse retorno do autoritarismo ao primeiro plano da cena se
explica pela magnitude dos efeitos econômicos da crise que se abate sobre o país sob as formas
de uma queda no poder de compra e de um aumento do desemprego e da pobreza. Explica-se
também um tal retorno pela emergência, no campo político, de um fenômeno, que a autora
descreve como aversão. “Uma aversão à insegurança nas ruas, uma aversão ao crescimento do
crime organizado, uma aversão à desorganização do Estado tomado pelos interesses privados,
uma aversão aos políticos fisiológicos, uma aversão aos intelectuais, uma aversão aos novos
atores políticos, enfim, uma aversão a tudo que não ‘nos’ diz respeito ou não ‘nos’ representa”
(SCHWARCZ, 2019, p. 215-216).
Tais aversões, relacionadas a muitos domínios da vida social, provam que o repúdio que
elas exprimem é amplo e coloca mesmo em causa a sociedade em seu conjunto; um repúdio
cujas raízes devem ser buscadas, primeiro, na maneira como se construiu a nação brasileira
desde a Independência (1822), passando pela Abolição da Escravatura (1888) até a
Proclamação da República (1889) e, segundo, na maneira como se constituiu o Estado-nação
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ao longo do século XX, marcado pela urbanização e a industrialização. Schwarcz (2019)
justifica sua interpretação considerando que, nesta sociedade originária da colonização,
analisada por inúmeros autores
5
, fortemente marcada pela escravidão, cuja abolição não se
efetuará senão no fim do século XIX, a República que põe fim ao Império, será organizada com
base em um sistema de dominação de natureza escravagista, reinante em todo o período colonial
e que, em suas bases essencialmente rurais, perdurará após a Independência.
Uma das questões que a interpretação histórica de Schwarcz (2019) tenta responder é
porque esse sistema de dominação permaneceu no processo de criação de instituições políticas
constitutivas do Estado brasileiro mesmo quando ocorre a transferência da riqueza e do poder
do mundo agrário para os centros urbanos e a industrialização se expande. Esta interrogação
sobre a permanência do sistema de dominação encontra no livro de André Botelho, O Retorno
da sociedade: política e interpretações do Brasil, elementos de resposta, considerando “as
reviravoltas na espiral da democratização do Brasil contemporâneo” (BOTELHO, 2019, p.
184), ou seja, nos últimos cinquenta anos. Deste livro, trazemos sobretudo a ideia de uma
sociedade brasileira sempre em construção, que não viveu a mesma história das sociedades
europeias e americana. Com Schwarcz (2019), Botelho (2019), em sua perspicaz análise das
interpretações sociológicas do Brasil, compartilha a perspectiva de que a ausência de ruptura
social na história do país – diferente do que ocorreu com os Estados Unidos e a França, países
que viveram respectivamente suas revoluções emblemáticas – confere ainda mais importância
à referência ao passado para que se compreenda o estado atual da sociedade. Assim, “as
interpretações do Brasil existem e são relidas no presente, não como suposta sobrevivência do
passado, mas orientando as escolhas de pessoas e imprimindo sentido às suas experiências
coletivas” (BOTELHO, 2019, p. 283). Uma referência ao passado tão marcante, no caso do
Brasil, a ponto de estar no “peso de uma herança cultural” a origem de um conservadorismo ou
de um tradicionalismo geradores de “formas de socialização modeladas pelo regime de
escravidão” (BOTELHO, 2019, p. 174) que teriam resistido na passagem do mundo rural ao
mundo urbano e que continuam, até o presente, a influenciar as relações de trabalho em uma
sociedade que se tornou industrial e capitalista.
Uma das características dessa herança estaria precisamente “na dinâmica das relações
de dominação política na sociedade brasileira” (BOTELHO, 2019, p. 53). De fato, “os homens
livres pobres ganham inteligibilidade sociológica inseridos no âmbito da dominação marcada
5
Cf. Gilberto Freyre (2006), Maria Izaura Pereira Queiroz (1976), Maria Sílvia de Carvalho Franco (1997),
Francisco de Oliveira Vianna (1973) entre outros.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
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por relações diretas, pessoais e violentas, que formam uma rede de contraprestações de toda
sorte de serviços prestados e favores recebidos” (BOTELHO, 2019, p. 56). A partir de
diferentes teses produzidas pelas primeiras gerações de cientistas sociais no Brasil, Botelho
(2019) reconhece no pensamento de Maria Isaura Pereira de Queiroz (1976), e de Maria Sílvia
Carvalho Franco (1997), uma dimensão pessoal presente nesta dominação, violenta por
natureza, e explorada pelo poder político, que dissimula, transforma, por exemplo, o voto –
expressão de uma opinião em ambientes democráticos – em bem de troca, assim ocultando-se
tensões e impossibilitando a conscientização política dos dominados.
Segundo André Botelho (2019), a permanência desta dominação pessoal desempenhou
um papel importante na constituição do Estado-nação moderno. Para compreender esta
permanência, se se admite que uma das características do Estado-nação é a “articulação entre
autoridade pública e solidariedade social” (BOTELHO, 2019, p. 23). Parece que, no caso do
Brasil, esta solidariedade social restringe-se à família “que constituía unidade central na
sociedade e da posição nela ocupada advinha diretamente o status do próprio indivíduo”
(BOTELHO, 2019, p.80); perspectiva identificada em Queiroz (1976), para quem “a base social
fundamental de nossa vida política “é a solidariedade familial, marca indelével de nossas
origens e que aflora constantemente no fluxo do processo político” (BOTELHO, 2019, p. 104).
Em sua interpretação do coronelismo, Maria Isaura Pereira de Queiroz (1976, p. 190)
caracteriza o fenômeno por uma solidariedade em interação permanente com o conflito “como
duas faces da mesma moeda, [...] inerente, complementar e recíproca, por mais ambígua e
paradoxal que seja a parelha” e que está na origem de uma violência indissociável desta
interação entre solidariedade e conflito. O resultado é uma combinação entre esses três fatores,
que constitui, para a autora, a base da dominação política e a razão da “conservação da estrutura
de parentelas” e sua “acomodação” a “diversas formas políticas que sucessivamente se
instalaram no país – colônia, império, república” (BOTELHO, 2019, p. 108).
Em um contexto histórico caracterizado pelas persistentes desigualdades na estrutura
social, uma tal concepção da família dá origem a “uma capacidade de apropriação privada das
instituições públicas” por parte dos detentores do poder, com um único objetivo: “promover
seus interesses particulares” (BOTELHO, 2019, p. 72). Esta interpenetração privado/público
manteve-se em meio às mudanças de regime político ocorridas no Brasil apesar das
transformações sociais que acompanharam a modernização urbano-industrial. O resultado,
demonstrado no estudo em referência, com base em Maria Sílvia de Carvalho Franco (1997), é
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que a regulação das relações sociais operada pelas instituições políticas se faz pela dominação
pessoal e disso decorre um exercício do poder como se este fosse propriedade de quem governa.
Nas conclusões da análise de André Botelho (2019) está a constatação do paralelismo
produzido pela dominação pessoal, entre a fragmentação das formas de solidariedade e uma
fragmentação da capacidade da ação coletiva, que depende de condições favoráveis à sua
implementação. Considerando a “inscrição de uma lógica privatista no próprio funcionamento
das instituições do Estado e a naturalização de assimetrias sociais profundas”, essas
fragmentações “redefiniram as formas de participação social, limitando o alcance do processo
de democratização da sociedade brasileira”. Uma sociedade que permanece “fragmentada,
excludente e autocrática” (BOTELHO, 2019, p. 184).
Ação Pública e a permanência do sistema de dominação
O poder local como sistema de dominação
O paralelismo entre a fragmentação das formas de solidariedade e a fragmentação da
capacidade de ação coletiva em razão da interpenetração do privado no público e a lógica
privatista no funcionamento das instituições públicas nos interessa especialmente na medida
em que uma das características da Reserva Extrativista (Resex) como instrumento de política
pública é sua capacidade, quando as circunstâncias locais favorecem, em promover ações
coletivas que contribuem para o desenvolvimento do território (TEISSERENC, 2016) a partir
do trabalho no Conselho Deliberativo. Vejamos mais de perto.
Em exercício de compreensão do poder local, sustentado na referência às práticas do
coronelismo, foi demonstrado que no contexto amazônico a dominação exercida no período
colonial foi reatualizada no ciclo da borracha sob a forma do aviamento
6
(TEISSERENC,
2016b). No aviamento a situação de dependência, de sujeição, do seringueiro é emblemática.
Um homem trabalhando habitualmente sozinho em percursos de colheita do látex no interior
da floresta, cobrindo em média uma área de 300 hectares, cujo contato com o mundo exterior
6
O aviamento é um sistema que se desenvolveu e se fortaleceu durante o curto período do Ciclo da Borracha.
Uma imigração importante de origem sírio-libanesa e judia, vinda sobretudo do norte da África para a Amazônia
forneceu muitos dos que organizaram uma cadeia hierárquica monopolizando a distribuição dos bens
manufaturados vindos do exterior e o escoamento da produção da borracha. “Entre o ‘maior’ patrão situado em
Manaus ou Belém e o ‘menor’ freguês situado nos sertões mais profundos há uma complexa cadeia hierárquica de
poder, de natureza étnica, social e política, que incluiu entre os ‘aviados’ e os chamados ‘caboclos’, mas também
nordestinos pobres, indígenas e quilombolas; e entre os ‘aviadores’ imigrantes portugueses, espanhóis, árabes de
origem libanesa e síria, judeus do norte da África e também migrantes nordestinos, incluídos os funcionários
públicos e militares” (MEIRA, 2018, p. 107).
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
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era intermediado por seu patrão, o seringalista. Ao patrão era “vendida” a produção e dele
mesmo o seringueiro “comprava” os meios de subsistência para si e sua família. Dessa relação
de troca, na qual nunca ou quase nunca se utilizava moeda, resultava uma dívida permanente
do seringueiro para com o seringalista. Uma dívida que levava o seringueiro, enquanto
dominado, a ter o explorador em grande consideração, pois “elogiado – e amado – pela
generosidade de seus pequenos serviços e presentes. A ponto de se tornar um protetor e
redistribuidor paternal” desde que “o destinatário de sua generosidade, que o mesmo exclui de
todo acesso autônomo ao mercado, nele creia, obedeça-lhe e para ele trabalhe.” (GEFFRAY,
1996, p. 156, tradução nossa). Esse paternalismo, segundo Philippe Léna (1996), se fortaleceu
com a chegada da República e, em seguida, com o acesso ao voto por toda a população assumiu
a forma de um clientelismo político
7
. Por parte dos eleitores, este clientelismo se manifesta pela
busca de vantagens garantidas pelos poderes públicos e intermediadas pelos localmente “bem”
posicionados em termos de mando. A figura emblemática do coronel
8
, existente desde o período
imperial, é assim bastante fortalecida.
Continua sendo atualizada a utilização, por parte de prefeitos, dos recursos resultantes
de sua função de intermediário entre diferentes níveis da administração pública (municipal,
estadual e federal) ou entre os diferentes setores da vida pública. Decorre disso, então, que a
intervenção do gestor público, em boa parte dos casos ainda resulta de sua capacidade de
intervir na vida privada de seus eleitores, de suas famílias e de suas comunidades (arbitragens
familiares, compromissos religiosos etc.). Intervenção materializada, por exemplo, em um uso
perverso dos contratos locais da Prefeitura. Contratos para os quais o acesso será favorecido
aos que aceitarem por eles pagar com o apoio político. Sobretudo nos setores da educação e
saúde públicas, os empregos precários são negociados anualmente mediante avaliações
arbitrárias, não da competência dos contratados e sim do comportamento destes em relação ao
detentor do poder (TEISSERENC, 2016b). Compromissos assim são estabelecidos levando a
situações de insegurança, de desconfiança, medo de represálias caso o apoio político seja
retirado e por isso denunciado. Em um contexto em que ter um emprego temporário se constitui
7
O coronel é aquele que exerce certas funções locais de manutenção da ordem e serve de intermediário entre o
governo do estado e os habitantes (LÉNA, 1996). Essa função de intermediário, em momentos de eleição, cumpre-
se através de promessas de garantias individuais feitas aos eleitores para que votem no candidato apoiado pelo
coronel.
8
Como exprimiu Philippe Léna (1996, p. 115-116, tradução nossa): “pensamos que o clientelismo eleitoral, muitas
vezes considerado pelos analistas políticos como uma categoria à parte, deve ser integrado ao conjunto de
mecanismos estudados aqui [...]. A história confirma suas ligações estreitas com as outras formas de dominação-
exploração baseadas na dependência pessoal”.
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em “benção” obtida junto a um padrinho político, a incerteza da renovação do contrato é uma
fonte inesgotável de angústia.
Os sentimentos de desconfiança e de medo, que caracterizam relações entre membros
de comunidades sob dominação, possuem algo de paradoxal. Entre os membros dessas
comunidades existe uma capacidade de iniciativa coletiva considerável, tal sendo o caso dos
mutirões, da organização de festas de padroeiros e outros rituais, testemunho de uma
sociabilidade que confere bastante sentido à vida coletiva.
A deliberação sob o risco da dominação
Esse paradoxo nos interessa, sobretudo porque, como indicado na Introdução, a Resex é um
instrumento de política pública capaz de desempenhar um papel ativo na produção de ações
coletivas territoriais a partir de um uso adequado das ferramentas e dos recursos dos quais
dispõe. No entanto, a permanência do sistema de dominação constitui geralmente um freio a
esta capacidade de produção dado o estado de dependência (tutela) que o poder local mantém
em relação aos eleitores e o seu potencial de criar um clima social desagregador. Nesse sentido,
as experiências das Resex de Curuçá e São João da Ponta demonstraram a importância a ser
atribuída ao Conselho Deliberativo, a partir do momento em que este consegue reunir condições
de funcionamento enquanto um espaço público, lugar privilegiado de concertação e de
negociação de compromissos necessários à realização de ações coletivas legítimas em um
contexto de ambientalização. Pesquisas demonstraram que o trabalho do Conselho Deliberativo
pode contribuir para experiências democráticas envolvendo um território em seu conjunto e
que, os membros do Conselho, representantes de comunidades sobretudo, tendem nesse caso a
se impor enquanto atores políticos aptos a negociar acordos (TEISSERENC, 2016a).
De fato, com o reconhecimento constitucional da participação através de conselhos
consultivos ou deliberativos
9
, o trabalho do Conselho de uma Resex se impõe como uma
atividade política (TEISSERENC, 2016), contribuindo assim para a renovação da democracia
local. Essa renovação das práticas, na forma de aprendizagens coletivas
10
, trouxe especialmente
como efeito a interpelação das estratégias do poder local colocando em causa o sistema ao qual
se integram.
9
Cf. Pedro R. Jacobi (2002).
10
Caberia retomar aqui observações feitas por Callon, Lascoumes e Barthe (2001) sobre a importância da
aprendizagem coletiva para a condução adequada dos debates socio-técnicos e para facilitar a contribuição às
mudanças sociais, técnicas e políticas.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-4718
DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.17591 11
A experiência das Resex de Curuçá e de São João da Ponta confirma que dois fatores
desempenharam papel decisivo na criação de condições favoráveis ao trabalho de deliberação
do Conselho: primeiro, a mobilização das comunidades em torno de ações coletivas de caráter
ambiental resultante do trabalho do Conselho; segundo a politização dos desafios locais com
base em situações nas quais o Conselho se implicou na construção de soluções com base em
exigências ambientais. Sob o efeito desses dois fatores, a mobilização das comunidades se
fortaleceu. Um fortalecimento obtido ao se levar em conta as questões ambientais e ao ser
conferida legitimidade aos segmentos da população local, enquanto comunidades tradicionais,
envolvidos com a Resex. A mobilização foi assim enriquecida em termos de inovações de
vários tipos que concernem tanto ao modo de produção desenvolvido por essas populações,
pescadoras e coletoras de crustáceos, e seus modos de vida, quanto às formas de democracia
implementadas no território; em particular, o trabalho deliberativo dentro do Conselho.
Quanto à politização das situações locais
11
, tal foi verificado como consequência da
função cada vez mais política assumida pelo Conselho Deliberativo em um contexto de
ambientalização afirmada. Assim sendo, o trabalho do Conselho, ao se orientar pela negociação
dos acordos, elaboração dos projetos, produção das regras, organização do trabalho coletivo,
concepção de dispositivos de controle etc., se concretizou em decisões reconhecidas, tomadas
em práticas deliberativas, enquanto atividades políticas, uma vez que, tanto em Curuçá quanto
em São João da Ponta, um acordo implícito foi estabelecido entre políticos eleitos e os membros
do Conselho (TEISSERENC, 2016). A legitimidade dessas decisões se baseia no
reconhecimento do caráter deliberativo do trabalho do Conselho e, em contexto propício, nas
exigências ambientais que as informam; esta legitimidade, comprova o reconhecimento de
comunidades enquanto conjunto de cidadãos com direitos e deveres quanto ao uso e à gestão
dos recursos de um espaço. Reconhecimento que se faz por meio de um dispositivo legal,
chamado Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) vinculando assim ao Estado,
como Contratante, as comunidades como Contratadas. A experiência dessas duas Resex
demonstra que tais mudanças de práticas políticas abrem caminho ao enfrentamento do sistema
de dominação
12
(TEISSERENC, 2016a.), na forma de novos tipos de alianças entre os
11
A politização em questão é o resultado de “um acordo prático entre agentes sociais” – os eleitos e seus parceiros
– , inclinados a transgredir regras tradicionais que codificam o funcionamento da ordem local, com a finalidade de
requalificar toda sorte de práticas sociais em atividades políticas e a transformar as relações sociais, suas formas
de intercâmbio e de comunicação, alguns de seus compromissos para que venham a ser “elementos ou regras do
espaço político” (LAGROYE, 2003, p. 360, tradução nossa).
12
Evidentemente colocá-lo em causa não significa o desaparecimento puro e simples de tal sistema. Significa que
a implementação dessas novas práticas contribui para a redefinição das relações entre os diferentes protagonistas
locais na forma de uma denúncia das relações de força anteriores.
Ambientalização travada: Sistema de dominação e seus efeitos em Caeté-Taperaçu, uma Resex marinha na Amazônia
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principais atores do poder e pela emergência de novos atores procurando promover e
experimentar um referencial de desenvolvimento do território alternativo, pois orientado pelas
exigências ambientais
13
.
Um território à prova das estratégias e práticas de dominação
Comparada às Resex de Curuçá e de São João da Ponta, a de Caeté-Taperuçu, em
Bragança-PA, contém todos os ingredientes requeridos para, como suas vizinhas, ser bem-
sucedida. As três Resex incidem em território de manguezal, que se estende por toda a costa
nordeste do estado do Pará, indo até o estado do Amapá, e a oeste até o estado do Maranhão
14
.
Ainda mais que, diferente de suas vizinhas, a Caeté-Taperaçu apresenta a vantagem
comparativa de ser situada em um município que possui um polo universitário, referência em
Biologia ambiental, e de estar ligada à uma cidade de porte médio em expansão. Para dar conta
da questão do insucesso dessa experiência, pois que a Resex não chegou a colocar em causa o
sistema de dominação em um contexto de ambientalização, destacaremos três formas de
dominação:
- Uma dominação mantida pelo poder na passagem do rural ao urbano em um contexto
de ambientalização.
- Uma dominação pelo domínio do saber.
- Uma dominação pelo controle dos instrumentos de ações públicas.
Uma dominação mantida pelo sistema de poder na passagem do rural ao urbano em um
contexto de ambientalização
Para caracterizar em alguns traços a Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu
15
, é
essencial situá-la em relação estreita com Bragança-PA, um município de 115.000 habitantes
que durante o século XX recebeu uma migração importante originária dos estados do Maranhão
e do Ceará, em especial pescadores atraídos pela riqueza marinha desta região de manguezal.
13
Esse novo contexto não é outro que o da ambientalização. Os caminhos abertos à denúncia do sistema de
dominação pelas experiências deliberativas em curso fazem eco aos debates que acompanham a emergência de
um novo modelo de desenvolvimento socioambiental, seus desafios respectivos à “governança territorial
ambiental” (TEISSERENC, 2016, p. 239-240).
14
Trata-se de uma faixa litorânea contínua de mais 700 quilômetros. Esses manguezais são considerados os mais
extensos e mais preservados existentes hoje no mundo. 9.900km2 dos quais cerca de 85% se encontram na
Amazônia legal. (AGUILERA, 2021).
15
A Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (REMCT) é uma Unidade de Conservação Federal de Uso
Sustentável. Seu perímetro cobre 20%, aproximadamente 42 mil hectares, da área do município de Bragança,
distante 215 quilômetros a nordeste de Belém, capital do estado do Pará.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
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Muitos dos migrantes se instalaram em zona rural e se organizaram em comunidades, e outros
se instalaram na cidade para, a partir daí, desenvolverem suas atividades de pesca, ocupando
três bairros que foram integrados ao perímetro da Reserva. Desta história resultou, uma tradição
de mobilidade tanto geográfica quanto profissional que se traduz em movimentos de população
entre o centro da cidade e suas vilas secundárias ou outras da região e por mudanças de
atividades profissionais provisórias dependendo se a moradia é no campo ou na cidade.
A expansão de Bragança-PA ao longo do século XX, a exemplo do que se passou no
conjunto do país e na Amazônia
16
, acompanhou-se de uma expansão das classes médias,
categorias sociais geralmente exigentes em termos de serviços, entre estes os do lazer. Aliás,
uma tal expansão rápida e intensificada nos últimos anos é considerada, por certos autores, fator
essencial para compreender a crise política que atravessa o país
17
. Nesta região costeira,
componente da maior faixa contínua de manguezal em adequado estado de conservação, a
atração pelas praias oceânicas constituiu-se em objeto de políticas de desenvolvimento via
turismo; em Bragança, tal atração levou à construção de uma estrada, iniciada nos anos de 1970
(OLIVEIRA; HENRIQUE, 2018), para viabilizar o acesso à praia. Esta operação trouxe
instabilidade para a conservação do manguezal e suscitou polêmicas quando da criação da
Resex no início dos anos 2000
18
. No plano econômico, nesse território de manguezal
atravessado pelo rio Caeté, por igarapés e ligado ao oceano, as atividades pesqueiras e de
extrativismo de mariscos é uma das mais importantes do estado do Pará. Aliás, é em Bragança
que se encontra uma das maiores frotas de embarcações equipadas para acesso ao alto mar. As
práticas de pesca desenvolvidas por tal frota são práticas consideradas predatórias, pouco
controladas até o presente, que afetam os ecossistemas e que constituem uma ameaça ao
conjunto das zonas costeiras do nordeste paraense e aos pescadores artesanais e extrativistas
marinhos cujo modo de vida depende dos meios aquáticos. É conhecida a reputação dos
pescadores do município de Bragança-PA como invasores de outros territórios, de vizinhança
mais próxima ou mais distante, caso da ilha do Marajó-PA
19
.
16
Cabe lembrar que quase 85% da população brasileira habita em áreas consideradas urbanas (0,63% do território
nacional e na região norte do Brasil, onde se situa grande parte da Amazônia brasileira, este percentual ultrapassa
70%. (EMBRAPA, 2017; FARIAS et al., 2017).
17
Evocamos aqui, sobretudo, as análises de Leonardo Avritzer (2016) sobre a crise política que atravessa o Brasil,
conferindo importância às mutações verificadas nas classes médias nos últimos anos e as mudanças de opinião que
elas manifestaram no plano social e no plano político.
18
A Resex Caeté-Taperaçu foi criada em 23 de maio de 2005, após ser mudado o perímetro inicial projetado, que
incluía a praia de Ajuruteua e comunidades de pescadores.
19
Além da fragilidade no controle das práticas de pesca, verifica-se uma ausência do controle fiscal dos produtos
dessa atividade que contribui para compreender como, apesar da riqueza produzida, Bragança-PA dispõe de pouco
Ambientalização travada: Sistema de dominação e seus efeitos em Caeté-Taperaçu, uma Resex marinha na Amazônia
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Nesse município, em expansão urbana, a implantação da Resex constituiu uma etapa
nova a contribuir com a ambientalização do contexto local, manifesta na mudança de discurso
dos líderes das comunidades de populações tradicionais, assim como de suas práticas
profissionais. Marcelo do Vale Oliveira (2017) explica tal mudança de discurso e de práticas
pela vontade dessas populações de sair do isolamento e aceder a um reconhecimento na forma
de uma visibilidade, da qual não puderam se beneficiar até o presente, através de eventos
cultuais, de seu modo de vida, de seus saberes-fazeres extrativistas resultantes da originalidade
das relações que elas mantêm com a natureza. Segundo Oliveira (2017), essa necessidade de
reconhecimento e a busca de visibilidade desempenharam papel importante na mobilização das
comunidades no processo de implantação da Reserva e de sua participação nos debates
relacionados a tal ação
20
.
A mobilização das comunidades beneficiou-se, como ocorrido no conjunto dos
territórios amazônicos (TEISSERENC, 2009), do apoio ativo de uma Igreja Católica sob a
influência da Teologia da Libertação; apoio que resultou em importantes efeitos na organização
dos povoados em comunidades e na formação de seus líderes. Em Bragança-PA, esse apoio se
concretizou pelo ativismo de um dos líderes locais bastante implicado no movimento pela
criação da Resex, um padre da diocese, militante do Partido dos Trabalhadores (PT), que
conseguiu ser eleito Prefeito do município em 2012. A gestão que se seguiu originou um
distanciamento entre a esfera religiosa e a esfera política
21
implicando em desmobilização das
comunidades justamente em um momento em que se passaria a aplicar o instrumento de gestão
da Resex (Plano de Manejo) naquele ano publicado.
Percebemos a importância dessa desmobilização das comunidades quando, durante a
pesquisa realizada, encontramos pessoas como a esposa de um antigo líder, já falecido na
ocasião, da associação ligada à Igreja Católica que desempenhou papel ativo em favor da
criação da Reserva Extrativista e de sua implementação. Ela nos contou sobre o entusiasmo, à
recurso para a gestão do município, uma vez figurar no conjunto dos mais pobres do país possuindo população
entre 80.000 e 120.000 habitantes.
20
Do lado dos poderes públicos locais, um dos efeitos desta ambientalização materializou-se em 2006 na forma
de um Plano Diretor (Lei n. 3.875, de 10 de outubro de 2006) contemplando a implantação da Agenda 21 local,
manifestando assim disposição política para uma gestão pública conforme às exigências ambientais; para tal, no
entanto, o município não se deu até hoje os meios de realização.
21
Um de nossos interlocutores reconhece que como padre de uma das paróquias de Bragança-PA ele foi uma
“grande liderança” e que muito apoiou a criação da Resex. Para tal mobilizando as comunidades através de uma
visão social do trabalho, sustentando ao mesmo tempo a agricultura familiar e sensibilizando as pessoas para uma
organização da vida cotidiana. Sua eleição suscitou, segundo o interlocutor, uma grande esperança em relação às
promessas feitas antes e durante a campanha, mas a decepção, assim como a esperança, foi grande. Esperava-se
dele a resolução dos problemas de corrupção. “Mas ele foi vítima do meio político” (Líder associativo, entrevistado
em outubro de 2016).
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
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época, para que as famílias de pescadores residentes da comunidade fossem reconhecidas como
usuárias da Reserva e como, com o tempo, os comportamentos dos membros da comunidade
foram mudando para chegar à situação atual em que a participação às reuniões é cada vez mais
aleatória e depende dos resultados que cada um espera a título pessoal, em um contexto no qual
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agência governamental
responsável pela execução da política habitacional para os usuários das Reservas, não respeitou
o compromisso de financiamento para o caso daqueles integrados em comunidades situadas em
zona urbana.
A perda de mobilização se explica em parte porque os usuários que alcançam a
aposentadoria não são substituídos por pessoas mais jovens; os muitos conflitos e exigências
da Reserva amedrontam potenciais candidatos. Tal perda, estaria na origem de uma deterioração
da vida coletiva da comunidade que se limita à organização de mutirões para a paróquia e a
reclamar à Prefeitura a criação de um sistema de saneamento e medidas para evitar que se
despejem resíduos e esgotos no rio. Em alguns anos essa comunidade perdeu sua capacidade
de se auto constituir, perdeu um potencial de mobilização
22
e se transformou em um bairro
urbano composto por uma população de perfil clássico.
O testemunho anteriormente referido vai ao encontro da perspectiva do presidente de
uma associação comunitária fortemente mobilizada pela criação da Resex e que mais tarde
volta-se para a questão da gestão do lixo, assim como para os problemas de insegurança ligados
ao tráfico de drogas. Esse presidente constata a incapacidade da associação de assumir
compromissos em um contexto em que a prefeitura não apresenta projetos para sanear os
problemas de poluição e da insegurança. Para esse senhor, todas as vezes que a questão a ser
tratada na associação diz respeito ao interesse do grupo, as pessoas não comparecem e quando
comparecem elas se retiram todas as vezes em que as questões são referidas.
A paralisia da mobilização, a ausência de solidariedade entre os habitantes e o
engajamento ligado apenas à satisfação de um benefício pessoal, identificados pelos nossos
interlocutores, e por eles explicados em termos culturais – “é a mentalidade do povo” –, são
significativos de uma situação de dependência, aqui já descrita, característica do sistema de
dominação (GEFFRAY, 1996) que se manifesta nas relações individuais e pessoais entre
dominados e dominantes. Trata-se da dominação pessoal bem analisada por Queiroz (1976); o
dominado tanto interiorizou os fatores da dominação que ele jamais põe em causa o dominante
22
Sobre uma situação correspondente, mas em outro contexto, ver a análise de Horácio Antunes de Sant’Ana Jr.
e Ana Carolina Pires de Miranda (2013).
Ambientalização travada: Sistema de dominação e seus efeitos em Caeté-Taperaçu, uma Resex marinha na Amazônia
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na explicação de seus infortúnios
23
. O que nossos interlocutores interpretam como resultantes
da cultura do povo nada mais é que a interiorização da dependência a ponto de naturalizá-la
24
.
A ausência de compromissos coletivos em torno de questões que dizem respeito ao
conjunto dos habitantes do bairro é, além disso, sintomático do medo, efeito característico do
sistema de poder local sobre as populações (TEISSERENC, 2016b); o medo de ser denunciado,
pelos vizinhos, refreia tomadas de posição publicamente, o que confirma a permanência da
dominação exercida pelo poder local.
Noutra localidade de Bragança-PA, no balneário de Ajuruteua, em entrevista com o
presidente da Vila dos Pescadores, situada na vizinhança, pôde-se verificar a posição ambígua
adotada pelo entrevistado, membro do Conselho Deliberativo da Resex Caeté-Taperaçu, sobre
o projeto de modernização da orla de Ajuruteua com vistas ao desenvolvimento do turismo. Um
projeto envolvendo a Prefeitura, algumas grandes famílias de proprietários de terrenos, serviços
técnicos do estado do Pará, experts, inclusive do polo universitário da Universidade Federal do
Pará em Bragança etc.; um projeto contra o qual a comunidade lutou dado o compulsório
deslocamento da Vila dos Pescadores justificado quando da criação da Reserva Extrativista
excluindo Ajuruteua. Para justificar sua posição, o presidente da Vila dos Pescadores
apresentou a complementaridade dos interesses entre a estação balneária através da venda direta
da produção local aos visitantes, a oportunidade para jovens e mulheres trabalharem durante os
períodos de maior frequentação devido a férias e ao verão. “Esqueceu” de evocar o presidente
que, apesar da proximidade geográfica, na Vila não há nem bar nem pousada, nem restaurante
para receber os turistas, também lá não chega o serviço de abastecimento de água, nem de
saneamento, tampouco de gestão do lixo; que os pescadores veem suas atividades
frequentemente perturbadas pelos turistas, pessoas que abandonam seus lixos na maré,
enquanto os problemas de insegurança, tráfico de drogas e prostituição aumentam.
Para alcançar seus objetivos a Prefeitura e seus aliados aproveitaram da postura ambígua
adotada pela Vila dos Pescadores e por seu presidente, avançando em seu projeto turístico para
Ajuruteua sem contemplar exigências ambientais. E do acompanhamento feito pela Prefeitura
durante a elaboração do Plano de Manejo da Reserva se obteve a não incidência do perímetro
da área protegida sobre a praia de Ajuruteua. Ao agir dessa forma a Prefeitura, sem nenhuma
23
Como já indicado as tensões inerentes a essas relações “estão profundamente ocultas” e desse modo evita-se a
“emergência da consciência dos dominados” (BOTELHO, 2019, p. 95).
24
Podemos interpretar no mesmo sentido o ponto de vista de vários de nossos interlocutores sobre o padre que foi
eleito prefeito, não reprovado pela decepção causada por sua gestão nem julgado responsável pelo fracasso de seu
mandato na medida em que teria sido vítima do meio político dominado por interesses que prevaleceram em
detrimento de seus compromissos de campanha.
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ambiguidade, pôs em causa a ambientalização de seu território, paradoxalmente contando como
o apoio da comunidade da Vila dos Pescadores, onde habitam usuários da Resex, e do seu
presidente.
Uma dominação através do domínio do saber
Lembremos, uma das vantagens de Bragança-PA e de sua Resex está em poder se
beneficiar de um polo da Universidade Federal do Pará (UFPA). O Campus da UFPA em
Bragança-PA no fim dos anos de 1990 esteve diretamente ligado ao Programa de Manejo e
Dinâmica em Áreas de Manguezais (1995-2005), também conhecido como projeto Madam.
Este Programa constituiu-se em uma iniciativa integrada a uma política de conservação dirigida
para os ecossistemas costeiros do norte dos estados do Pará e Amapá onde, prolongando-se a
Leste até o estado do Maranhão, se concentram 20% das florestas de Mangue do Brasil. As
atividades do Madam, foram iniciadas em 1996, a partir de um acordo de cooperação entre o
Brasil e a Alemanha que contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) e com o Centro de Ecologia Marinha e Tropical da
Universidade de Bremen, o que dinamizou fortemente o Programa de Pós-graduação em
Biologia Ambiental do Campus UFPA/Bragança. Buscava-se naquele momento a produção de
conhecimento sobre os ecossistemas costeiros e sua sustentabilidade, neles considerando os
modos de vida, saberes e práticas das chamadas populações tradicionais dos manguezais e áreas
estuarinas (OLIVEIRA, 2017). Essa iniciativa forneceu um importante conjunto de estudos que
alimentaram o debate quando da criação da Resex e permitiram um conhecimento mais
abrangente do território e de seus recursos. É incontestável que os debates entre as comunidades
e os experts, técnicos e cientistas enriquecidos pela pesquisa confortaram a mobilização dos
membros das comunidades e contribuíram decisivamente para a ambientalização do contexto
territorial.
Esse engajamento da Universidade, no entanto, encontrou seus limites à medida em que
a implantação da Resex foi avançando. O caráter acadêmico de suas produções e os mal-
entendidos quanto à sua utilização foram decisivos para tal, entendendo-se aqui por caráter
acadêmico os limites epistemológicos e metodológicos que dificultam os compromissos para
satisfazer as condições de participação das populações na elaboração de ferramentas, como os
diferentes diagnósticos, ou os instrumentos de gestão e de manejo, que estipulam intercâmbios
e reciprocidade na produção da pesquisa e sua difusão. Esta dificuldade é reveladora da maneira
como a universidade assume sua missão de valorização dos saberes das populações tradicionais
Ambientalização travada: Sistema de dominação e seus efeitos em Caeté-Taperaçu, uma Resex marinha na Amazônia
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e dos problemas encontrados para reconhecê-los nos meios acadêmicos, técnicos e políticos
25
.
Em Bragança-PA, esta dificuldade apareceu na forma de um desentendimento entre
comunidades e Universidade por ocasião de um evento científico
26
que entre outros marcava
duas décadas do início do Programa Madam com um esforço para mostrar, sobretudo aos
usuários da Resex, os resultados das pesquisas realizadas. Na ocasião observou-se que a questão
do reconhecimento fora apresentada como o resultado de um trabalho baseado no entendimento
de que os saberes nativos são equivalentes aos saberes acadêmicos e que, para ter a contribuição
destes ao enriquecimento daqueles, tratava de formalizá-los (formatá-los?). Durante o evento,
esse mal-entendido não se constituiu em objeto de reivindicação claramente enunciado. No
entanto, ele emergiu na forma de um mal-estar em representantes de comunidades usuárias da
Resex que perceberam como esta maneira de apresentar a problemática baseava-se numa
hierarquização entre os saberes acadêmicos e os saberes nativos, aqueles conhecimentos
inscritos nos fazeres e não escritos sobre eles. Hierarquia não somente entre os saberes, mas
entre seus detentores que como consequência trazia a exploração dos saberes nativos pelo que
representam; a saber, um estado da experiência dos membros das comunidades – caso de toda
experiência social produzida em um ambiente particular – que os fazem detentores de uma
competência social em termos de conhecimentos, de savoir-faire e de destreza (savoir-être)
que, em razão disso, são convidados em um contexto conveniente a valorizá-los
27
. O resultado
é que a produção advinda desta concepção dos saberes nativos não permite a seus detentores –
as chamadas populações tradicionais – usufruir desse reconhecimento, de se beneficiar das
pesquisas sobre o tema para organizar a Resex, como verificado por ocasião da elaboração de
seu Plano de Manejo.
O segundo mal-entendido diz respeito ao uso feito pelos pesquisadores da exploração
desses saberes nativos. No já referido evento científico, organizado em parte como balanço do
Programa Madam, apenas alguns raros líderes das comunidades (embora todos tenham sido
25
Lembramos que este reconhecimento é um dos fundamentos da Resex enquanto instrumento de política pública
implementado a partir de um contrato (Contrato de Concessão de Direito Real de Uso) entre o Estado e segmentos
de populações, autorizando-os ao uso de um território e a partir do reconhecimento do direito desses segmentos
nele viver. Em contrapartida, tais segmentos colaboram com seus saberes e práticas em uma gestão desse território
em conformidade com exigências ambientais (TEISSERENC, 2009).
26
O tema do evento científico foi o reconhecimento desses saberes nativos no âmbito da gestão da Resex Caeté-
Taperaçu.
27
Para dar conta da diferença entre os saberes nativos e os saberes da ciência, compartilhamos da perspectiva de
Michel de Certeau (1980). Para este autor a fronteira existente entre essas duas formas de conhecimento “não
separa mais dois saberes hierarquizados, um especulativo, outro ligado às particularidades, um ocupado em ler a
ordem do mundo e outro compondo com o detalhe das coisas em um registro fixado pelo primeiro, mas ela opõe
práticas articuladas pelo discurso àquelas que não o são (ainda)” (CERTEAU, 1980, p. 131). Assim, a valorização
dos saberes nativos está em lhes oferecer o discurso que convém ao seu reconhecimento.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC e Pierre TEISSERENC
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convidados) presentes intervieram. Em suas intervenções, foi demandada certa prestação de
contas acerca do tratamento dado aos saberes nativos, cuja valorização e reconhecimento têm
legitimado o conhecimento científico em um contexto de ambientalização, e acerca do uso feito
pelos pesquisadores em suas carreiras profissionais, das pesquisas realizadas com a participação
das comunidades locais. Foram lembradas, em resposta às interpelações, duas a três teses de
doutorado defendidas em universidades da Alemanha, país parceiro no Programa Madam, além
de inúmeras dissertações de mestrado e de trabalhos de conclusão de graduação realizadas na
Universidade Federal do Pará, nas unidades de Belém e de Bragança. Tal mal-entendido é
representativo do valor simbólico dos recursos intercambiados entre as comunidades e os
pesquisadores; recursos que, no mundo acadêmico, adquirem um valor de mercado e permitem
aos produtores de pesquisas obter diplomas, graus, funções etc. independentemente dos
benefícios que provavelmente as populações tradicionais esperam em termos de valorização e
de reconhecimento de seus saberes nativos. A propósito, o intercâmbio em questão constitui
uma troca desigual; e uma das razões do mal-entendido que produz essa troca desigual de bens
simbólicos entre pesquisadores e populações tradicionais é que, para essas últimas, esta troca
deve ser apreciada não somente na esfera acadêmica mas também na esfera política, uma vez
que um dos efeitos esperados dessas pesquisas é que se constituam em contribuições a um
debate de novo tipo no seio do Conselho Deliberativo da Resex sobre desafios sociotécnicos e
ambientais (CALLON; LASCOUMES; BARTHE, 2001). Além disso é significativa a ausência
de respostas a essas questões pelos universitários presentes, pois para eles polêmicas, e o apoio
recebido portanto dos representantes da Prefeitura e um ou outro órgão parceiro.
Esses mal-entendidos ilustram a permanência de uma forma de dominação na esfera do
conhecimento que se manifesta pela exploração dos saberes enquanto recursos simbólicos
(BOURDIEU, 1992) por parte dos que detêm a legitimidade de seu reconhecimento e o poder
que o acompanha. Esta situação interfere na esfera política uma vez que as produções
resultantes da exploração desses recursos pelos detentores legítimos do poder na esfera do
conhecimento contribuem para as mudanças de práticas que afetam à organização e a gestão da
sociedade local; e, como tal, o funcionamento e o trabalho do Conselho Deliberativo.
Como demonstrado por Pierre Bourdieu (1992), o uso desses recursos simbólicos deve
ser avaliado em função de sua eficácia enquanto resultado de ações engajadas, mas também em
razão de sua contribuição para a dissimulação das relações de dominação (BOURDIEU, 1976);
sobre tais relações tratamos anteriormente neste artigo a propósito do aviamento. Desse ponto
de vista, a ausência de oposições formais por parte das comunidades ao tratamento dos saberes
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nativos pelo meio acadêmico e o fato de limitar suas reações a um mal-estar que não se
concretiza em reivindicações são significativas de um consentimento pelos que não percebem
que o tratamento imposto aos seus savoir-faire corresponde a uma maneira de mantê-los em
uma dependência da qual tira bom proveito o dominante. Marcelo do Vale Oliveira (2017, p.87)
não se equivoca ao apresentar esta relação como originada numa “divisão conflituosa entre
Universidade e comunidades, que evidencia a relação assimétrica entre os conhecimentos
científicos e conhecimentos tradicionais, onde há grupos acadêmicos e cientistas que buscam
desqualificar os conhecimentos tradicionais”.
Em meio às consequências das dificuldades encontradas pela Universidade em conferir
o justo valor aos saberes nativos das populações tradicionais, consideremos o seguinte fato. As
pesquisas produzidas pelo meio acadêmico não contribuíram com os debates que
acompanharam a elaboração do Plano de Manejo e não permitiram transformá-los em debates
sociotécnicos para responder aos desafios ambientais (CALLON; LASCOUMES; BARTHE,
2001) e para fundamentar o trabalho de deliberação. O distanciamento do meio acadêmico neste
caso deixou livre o caminho para disputas, conflitos e usos políticos que levaram à paralisia do
Conselho Deliberativo, colocando com isso em causa a ambientalização.
Dominação pelo controle dos instrumentos de ações públicas
Em meio às ferramentas colocadas à disposição da Resex para a gestão de seu território,
em termos de utilização adequada dos recursos, o Conselho Deliberativo, espaço público de
debates animados pelos representantes das comunidades e seus parceiros técnicos e políticos,
presidido por uma pessoa do quadro técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) enquanto representante do Estado, é sem dúvida nenhuma, a
ferramenta mais importante de pilotagem. Aqui, o nosso interesse maior é pelo trabalho de
elaboração do Plano de Manejo – outra importante ferramenta – pelo Conselho, com vistas a
tratar das razões que conduziram à paralisia de seu funcionamento, dez anos após a criação da
Reserva.
Considerando a constatação à época de que a quantidade do peixe vinha diminuindo,
que não se tinha controle sobre a pesca nas águas do território alcançadas por frotas vindas de
outros estados, do Ceará sobretudo, utilizando técnicas de pesca pouco respeitosas das regras
em vigor (OLIVEIRA, 2017), disso resultando conflitos com os pescadores locais, esta paralisia
do Conselho Deliberativo há de causar surpresa, pois o Plano de Manejo como ferramenta
privilegiada de gestão ambiental do território era esperado como uma etapa essencial para
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garantir sua existência futura pelo controle do uso de seus recursos com base em uma prioridade
reconhecida: “a questão ambiental, a ideia de sustentabilidade, de cooperação, de
conscientização da finitude dos recursos e da atuação coletiva dos grupos, cujo modo de vida é
intrínseco ao manguezal” (OLIVEIRA, 2017, p. 76). Uma tal situação oferecia as condições
ideais para se produzir um Plano de Manejo adaptado às expectativas dos usuários da Resex.
Mas, contrariamente ao que se esperava, a elaboração do Plano de Manejo suscitou
inúmeros conflitos. Inicialmente opondo os representantes das comunidades no seio do
Conselho ao segundo técnico do ICMBio a assumir suas funções partir de 2014; um outro
conflito opunha a Associação dos Usuários da Reseva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu
(Assuremacata) a esse mesmo técnico nele se reprovando arbitragens injustificadas, sem levar
em conta as apreciações dos representantes das comunidades, e o fato de assumir uma função
político-partidária (OLIVEIRA, 2017, p. 127)
28
. Essas divergências manifestaram-se
especialmente quando se tratava das regras de uso do “curral”
29
:
[...] as discussões tenderam a ser conflituosas e tensas em relação à quantidade
de madeira necessária para a construção dessa tecnologia de pesca, o que é
diretamente proporcional ao tamanho repercutindo em menores currais ou na
divisão de pescadores de um curral, ou de um pesqueiro, de um território de
pesca (OLIVEIRA, 2017, p. 165).
Manifestaram-se também nas discussões sobre as práticas de extração do caranguejo em
que as críticas se dirigiam ao fato de que as proposições faziam muito pouca referência aos
savoirs-faire tradicionais, embora tenha sido o caso durante a coleta de dados realizada pelos
experts. Nos dois casos, o confronto entre conhecimentos manifestou-se em acusações por parte
dos detentores dos saberes e práticas tradicionais quanto à sua posição marginal no Plano de
Manejo, do qual se ausentou o meio acadêmico aqui já tratado. Disso resultou, segundo o
Secretário do Meio Ambiente de Bragança à época, 2016, uma incompreensão entre os
representantes das comunidades e seus parceiros técnicos, promovendo com isso uma
visibilização de conflitos de toda ordem
30
, pessoais e políticos envolvendo pessoas da
Assuremacata, cujos papeis foram desempenhados de modo a favorecer uns em detrimento de
28
A importância desses conflitos explica por que à elaboração do Plano de Manejo foram necessárias três tentativas
diferentes sem resultados significativos, o que deu origem a ameaças de morte ao segundo técnico do ICMBio que
assumiu a direção da Reserva, mas que, por isso, foi obrigado a se demitir do cargo (SILVA, 2018).
29
“O curral é uma armadilha fixa, em forma de cerca feita de varas de madeira, armadas em beiras de praias ou
bancos de areia, no meio dos rios ou do mar, com aproximadamente 20 a 30 metros de extensão. Possui uma
abertura por onde os peixes penetram durante a maré cheia e, com a baixa-mar, ficam aprisionados, quando então
os pescadores procedem à despesca” (MORAES, 2007, p. 56).
30
Para mais detalhes sobre tais conflitos ver a tese de Marcelo Oliveira (2017).
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outros, desviando-se assim de uma institucionalidade representativa de interesses coletivos, o
que repercutiu em descontinuação dos trabalhos do Conselho da Reserva que, na altura já não
se reunia há três anos.
A resposta então ao desafio ambiental no âmbito da Reserva que necessitava de um
engajamento coletivo em ações territoriais foi concedendo pouco a pouco o espaço a relações
conflituosas e de concorrência em todos os níveis de organização da sociedade local, entre as
comunidades e seus representantes no Conselho Deliberativo, entre esses representantes e os
técnicos do ICMBio, ou ainda entre esses representantes e os do governo municipal, entre os
membros da Associação e seu presidente, entre a Associação e o ICMBio, todos acusados, por
sua vez, como responsáveis da ausência de resultados da Reserva e/ou de desvios de recursos
para fins pessoais. Em tal situação, como lembrou o Secretário do Meio Ambiente, a partir do
momento em que, considerando os desafios ambientais, estes põem em causa vantagens
individuais, os conflitos trazem um duplo efeito: o de transformar, inicialmente, o conjunto das
relações interpessoais em relações conflituosas para, em seguida, mudar os conflitos pessoais
em conflitos institucionais e políticos. No caso, pode-se perceber que, na ocorrência de um
recuo das esferas religiosa e científica, a esfera política ficou livre para implementar suas
estratégias de controle das ferramentas e dos recursos que foram implantados no território com
a criação da Resex, impondo assim sua dominação. Essa influência foi exercida tanto pela
intervenção direta dos políticos – em particular a prefeitura – nas relações interpessoais entre
os membros das comunidades, seus representantes no Conselho Deliberativo e seus parceiros,
quanto por intermediários, exteriores à Reserva, emanando de partidos políticos.
Particularmente isso foi verificado no caso do projeto de desenvolvimento turístico da orla de
Ajuruteua. Compreende-se assim por que a maior parte dos representantes eleitos são raramente
líderes locais e sim os enviados pelos partidos políticos que financiam suas campanhas com o
apoio da prefeitura, de deputados ou redes de poder. Note-se especialmente o caso do presidente
da Assuremacata, à época, assim como de seu antecessor, fazendo com que muitas comunidades
restem dependentes dos eleitos contra os quais as resistências comunitárias são impotentes.
Compreende-se mais amplamente assim as relações conflituosas entre a Assuremacata, certos
membros do Conselho Deliberativo e seu Presidente. Sobre uma Associação dividida pela
defesa de interesses contraditórios de seus membros ou cismas entre as comunidades e seus
representantes, há a influência do poder local e dos líderes políticos, fragilizando seu papel
institucional. Assim, também se compreende adequadamente a paralisia do Conselho, sua
incapacidade de deliberar em razão do não reconhecimento da legitimidade das populações
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tradicionais – sobretudo em razão do difícil reconhecimento de seus saberes nativos – e do não
reconhecimento dissimulado da ambientalização dinamizada com a criação da Resex. Em tal
contexto, diferente do observado com os processos de criação e implementação de Resex em
São João da Ponta e em Curuçá, o político impôs seu jogo, suas disputas, suas regras e seu
sistema de dominação.
Conclusões
A história da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu poderia ser escrita na forma
de um romance policial para explicar como um território que dispõe tanto de recursos e de
oportunidades no momento de implantação de uma área ambientalmente protegida, como a
Reserva, foi concedendo espaço ao que Bruno Latour (2017, p. 30-31, tradução nossa) chama
de “elites obscurantistas [...] que decidiram de se livrar rapidamente de todos os fardos da
solidariedade” e, especialmente, de tudo o que pudesse facilitar a ambientalização desse
território, assim aceitando uma situação na qual se impõe o sistema de poder tradicional na
forma de uma dominação que se exerce por meio de práticas autoritárias – ameaças, violências
e conflitos de várias ordens. Procuramos mostrar que, ao contrário das duas outras Reservas de
municípios vizinhos, a de Curuçá e a de São João da Ponta, a de Bragança-PA passou por um
recuo progressivo dos parceiros capazes de desempenhar um papel regulador favorável à
transformação de seu território em um novo espaço no qual a gestão colocasse em causa o
sistema de dominação e as práticas autoritárias que o caracterizam. Em Bragança-PA, os atores
legitimados na esfera do conhecimento, os universitários que, apesar da proximidade com as
problemáticas do campo ambiental não conseguiram adaptar suas competências legítimas ao
desempenho de um papel social e político desejável em um contexto no qual ambientalização
se impõe não em contornos definidos claramente, mas como um desafio a esclarecer e vencer
coletivamente. Nesse sentido, o papel desse ator universitário é tão importante que sua
legitimidade o permite assumir uma função essencial na valorização dos saberes nativos e no
reconhecimento das populações tradicionais e que se trata de um interlocutor reconhecido pelos
parceiros técnicos e científicos; aliás, muitos desses parceiros foram formados pela
Universidade e respeitam o saber e a competência nela adquiridos.
O segundo ator chamado a desempenhar um papel importante na regulação dos jogos
de poder foi a Igreja Católica, dada a vantajosa posição ocupada à época. Um padre foi eleito
prefeito do município. Uma eleição para a qual foi determinante o apoio do movimento pela
criação da Reserva, do qual o padre participou ativamente, angariando na experiência grande
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consideração principalmente por parte das comunidades. No entanto, o seu mandato (2013-
2016) problemático e a ausência de uma alternativa convincente levaram a uma diminuição do
poder regulador da Igreja e do impacto em termos de apoio e da inovação esperada de sua
mensagem evangélica.
O recuo desses dois grandes parceiros e das esferas por eles representadas – científica e
religiosa – não se constitui no único fator explicativo do cenário que terminou por se
estabelecer. No entanto este recuo permite compreender como esta Reserva, perdendo de vista
as finalidades ambientais de seu projeto, não conseguiu se apropriar das novas ferramentas
postas a seu serviço para fazer uma melhor gestão de seus recursos, não foi capaz de ir até o
fim no reconhecimento das populações tradicionais enquanto conjuntos de cidadãos plenos de
um território em desenvolvimento sustentável, como se verificou pouco a pouco a uma
desagregação nos compromissos coletivos em benefício de estratégias individuais de atores
para obter os benefícios dos recursos oferecidos pela Reserva obedecendo imperativos
informados na ideia de liberdade individual, como o espírito e as práticas de solidariedade social
e ambiental contidas no projeto da Reserva foram abandonadas dando lugar à desconfiança, às
ameaças e a conflitos vários. O resultado disso foi o ataque à legitimidade dos principais atores,
acusados de defender seus interesses pessoais em detrimento do interesse geral e de agir
conforme imposições da esfera política que se aproveita da nova situação para expandir sua
influência territorial e assim impor sua dominação.
Essa experiência corrobora a tese desenvolvida por André Botelho (2019) segundo a
qual existiria um paralelo entre a fragmentação das formas de solidariedade e a fragmentação
da capacidade de ação coletiva que necessita, cada vez, de condições favoráveis à sua
operacionalização. Esta dupla fragmentação, por sua vez, é explicada pela preeminência de
“uma lógica privatista no próprio funcionamento das instituições do Estado e a naturalização
de assimetrias sociais profundas” (BOTELHO, 2019, p. 235). Abrindo-se o caminho para essas
fragmentações com o recuo das esferas religiosa e científica, a situação da Reserva afeta “as
formas de participação social, limitando o alcance do processo de democratização da sociedade
brasileira” (BOTELHO, 2019, p. 235) que continua assim a se impor “fragmentada, excludente
e autocrática” (BOTELHO, 2019, p. 236). Nas duas últimas administrações - de 2017 até aqui
– os projetos priorizados pela prefeitura não consideram as exigências ambientais, a exemplo
da “modernização” para o turismo em Ajuruteua; suas intervenções têm contribuído para a
intensificação dos conflitos contrariando assim os interesses das comunidades. Essa maneira de
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agir do poder público, origem do fracasso do projeto anterior, ilustra “as reviravoltas da espiral
da democratização do Brasil contemporâneo” (BOTELHO, 2019, p. 184).
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ENVIRONMENTALIZATION LOCKED IN: DOMINATION SYSTEM AND ITS
EFFECTS IN CAETÉ-TAPERAÇU, A MARINE EXTRACTIVE RESEX IN THE
AMAZON
AMBIENTALIZAÇÃO TRAVADA: SISTEMA DE DOMINAÇÃO E SEUS EFEITOS EM
CAETÉ-TAPERAÇU, UMA RESEX MARINHA NA AMAZÔNIA
AMBIENTALIZACIÓN OBSTACULIZADA: SISTEMA DE DOMINACIÓN Y SUS
EFECTOS EN CAETÉ-TAPERAÇU, UNA RESERVA MARINA EXTRACTIVA EN LA
AMAZONIA
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC1
e-mail: mjteisserenc@uol.com.br
Pierre TEISSERENC2
e-mail: pierre-teisserenc@wanadoo.fr
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TEISSERENC, M. J. S. A.; TEISSERENC, P.
Environmentalization locked in: Domination system and its effects
in Caeté-Taperaçu, a marine extractive Resex in the Amazon.
Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023.
e-ISSN: 1982-4718. DOI:
https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.17591
| Submitted: 15/08/2023
| Required revisions: 19/10/2023
| Approved: 05/11/2023
| Published: 29/12/2023
Editor:
Profa. Dra. Maria Chaves Jardim
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro – RJ – Brazil. PhD in Human Sciences (Sociology).
2
Paris-Descartes University; École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris – France. PhD Sociology.
Environmentalization locked in: Domination system and its effects in Caeté-Taperaçu, a marine extractive Resex in the Amazon
Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-4718
DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.17591 2
ABSTRACT: This article discusses the relationships between the impasses identified in the
experience of Caeté-Taperaçu Resex (Bragança-PA) and the Amazon's local power structures.
The analysis perspective uses references to the system of engendering, as well as that of
environmentalization, authoritarianism, and its permanence in the construction of Brazilian
society and in public policies implementation. In the situation investigated, there were
differences in the results in relation to two other neighboring Resex, Curuçá and São João da
Ponta, where, as an instrument of public policy, the Resex offered an alternative to the
development of a territory, thanks to new economic, social, and political practices, which, by
their turn, produced changes in the local system of domination. In Bragança, where the players
of the scientific knowledge sphere and the religious sphere have not become forces capable of
confronting the political sphere, authoritarian and violent practices of its major players have
remained and even more comforted in the current conjuncture experienced in Brazil since 2014.
KEYWORDS: Resex. Environmentalization. Domination System. Engendering. Amazon.
RESUMO: Neste artigo discute-se as relações entre impasses identificados na experiência da
Resex Caeté-Taperaçu (Bragança-PA) e as estruturas de poder local na Amazônia. Na
perspectiva de análise são acionados a referência do sistema de engendramento, assim como
a da ambientalização, do autoritarismo e sua permanência na construção da sociedade
brasileira e na implementação de políticas públicas. Na situação estudada foram identificadas
diferenças de resultado em relação a duas outras Resex vizinhas, a de Curuçá e a de São João
da Ponta, nas quais, enquanto instrumento de política pública, a Resex ofereceu condições de
uma alternativa ao desenvolvimento de um território graças à aprendizagem de novas práticas
econômicas, sociais e políticas, as quais, por sua vez, produziram localmente alterações no
sistema de dominação. Em Bragança-PA, onde os atores da esfera do conhecimento científico
e da esfera religiosa não se constituíram em forças capazes de confrontar a esfera política, as
práticas autoritárias e violentas de seus principais atores permaneceram e ainda mais
confortadas na atual conjuntura vivida no Brasil desde 2014.
PALAVRAS-CHAVE: Resex. Ambientalização. Sistema de dominação. Engendramento.
Amazônia.
RESUMEN: Este artículo trata sobre las relaciones entre las dificultades identificadas en la
experiencia de Reserva extractiva (Resex) Caeté-Taperaçu (Bragança-PA) y las estructuras de
poder locales en la Amazonía. Desde la perspectiva del análisis, la referencia del sistema de
engendramiento, así como la de la ambientalización, el autoritarismo y su permanencia en la
construcción de la sociedad brasileña y la implementación de políticas públicas. En la
situación estudiada, se identificaron diferencias en los resultados con relación a otras dos
Resex vecinas, Curuçá y São João da Ponta, en las cuales, como instrumento de la política
pública, la Resex ofreció condiciones para una alternativa al desarrollo de un territorio gracias
al aprendizaje de nuevas prácticas económicas, sociales y políticas, que, a su vez, produjeron
localmente alteraciones en el sistema de dominación. En Bragança, donde los actores en la
esfera del conocimiento científico y la esfera religiosa no constituyeron fuerzas capaces de
enfrentarse a la esfera política, las prácticas autoritarias y violentas de sus principales actores
permanecieron y se reconfortaron aún más la situación actual que vive Brasil desde 2014.
PALABRAS CLAVE: Reserva Extrativa. Ambientalización. Sistema de dominación.
Engendramiento. Amazonía.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-4718
DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.17591 3
Introduction
In a recent publication, the Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve (Resex), located
in the municipality of Bragança-PA (TEISSERENC; TEISSERENC, 2020), was the object of
analysis as a public policy instrument (TEISSERENC, 2009) aimed at offering favorable
conditions to produce territorial actions to promote the sustainable development of a territory
in a context of environmentalization (LEITE LOPES, 2006). Referring to the theoretical
framework proposed by Bruno Latour (2017), especially his discussion of the reasons why
political ecology has not achieved a mobilization compatible with the challenges it seeks to
address, leads us to realize that although environmentalization has made it possible to pose new
challenges in the public space, it has not been able to ensure that populations overcome the
situations in which they are threatened and destroyed in terms of their ways of life and their
territorialities. This incapacity of environmentalization has made these populations retreat from
certain challenges, belittle forms of solidarity and prefer deregulations in terms of the
management and control of their territories, as well as leading them to share the ideas of the
obscurantist elites who dominate them.
It was far from imagination how quickly Brazil would deepen into a crisis which,
economic in origin, would transform, from the impeachment of President Dilma Roussef in
2016 and the election of Jair Bolsonaro in 2018, into a political crisis, before becoming a moral
and constitutional crisis, with the country's top leader and his followers calling constitutionality
into question by flouting the democratic rule of law
3
, advocating a return to dictatorship
4
. This
crisis, marked by authoritarianism and intolerance, suffered a major setback in the 2022
presidential elections, with the victory of a political project based on social inclusion and
democratic strengthening, represented by President Luís Inácio Lula da Silva, who was sworn
in on the 1st of January 2023. But it is the socio-cultural basis of this resurgence of
authoritarianism and intolerance, ostensibly in Brazil before the last presidential elections, that
Lilia Moritz Schwarcz addresses in her book On Brazilian authoritarianism (Sobre o
3
Incidentally, among the social sciences' analyses of events in Brazil during the previous government, see the
article "Bolsonaro ou les térmites du Brésil" by sociologist Fréderic Vanderberghe (2021).
4
Significantly, positions in public environmental agencies have become more flexible as of 2019. Until then
occupied by civil servants with technical competence in the environmental field, the management positions of
units and sub-units, for example, of ICMBio (Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation), are now
occupied by military personnel. This intensified with the publication of Decree n. 10.341, of 06 May 2020. In
November 2021, the fourth military officer appointed since the publication of this decree took office as head of
ICMBio (BRASIL, 2020).
Environmentalization locked in: Domination system and its effects in Caeté-Taperaçu, a marine extractive Resex in the Amazon
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autoritarismo brasileiro - 2019), a work whose reading greatly inspired the content of this
article.
In fact, in this article we intend to analyze the experience of the Caeté-Taperaçu Resex
with the aim of identifying the causes of its impasse and drawing lessons from them about the
permanence of a system of domination and its effects on the functioning of the Reserve. Our
diagnosis of the situation of the respective Resex is based on systematized observations of two
other Resex implemented on the same stretch of coastline in the state of Pará as Caeté-Taperaçu,
through which ways of confronting the effects of domination have been opened
(TEISSERENC, 2016a). To this end, we will first present a framework of analysis that allows
us to question the resurgence of the forms of authoritarianism described by Schwarcz (2019)
when we return to a political situation that harks back to previous periods in Brazil's history
marked by dictatorships. We then return to the results of research on São João da Ponta and
Mãe Grande de Curuçá, the two other Resex, from which we reflect on Caeté-Taperaçu, to
demonstrate aspects of the redemocratization of local life that reveal experiences capable of
offering an alternative to the system of domination that prevails to this day, and thus contribute
to questioning it. Then, in the third section of the article, we present the results of research on
Caeté-Taperaçu, trying to demonstrate how their inability to produce territorial actions through
an adequate use of the tools offered by the Reserve - in particular the work of deliberation in
the Deliberative Council - is explained by a whole series of factors that have contributed to the
resurgence of the system of domination and with this the way has been cleared for authoritarian
practices and strategies. We will not undertake an exhaustive inventory of these practices and
strategies; based on the assumptions of Schwarcz (2019), we will limit ourselves to observations
about three particular spheres of local life: the political sphere in the face of the environmental
challenge, the religious sphere and the sphere of scientific knowledge.
Origin of authoritarianism and domination
Schwarcz (2019) considers that if
[...] the myth of racial democracy, which has had a strong impact on the
country, is therefore a good pretext for understanding how authoritarian
practices and ideas are formed and consolidated in Brazil. Patriarchy,
bossiness, violence, inequality, patrimonialism and social intolerance are
elements that are stubbornly present in our past history and find great
resonance today (SCHWARCZ, 2019, p. 26, our translation).
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
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In her argument, the author refers to significant phenomena in which there are "some of
the roots of authoritarianism in Brazil that have surfaced in the present time" (SCHWARCZ,
2019, p. 26, our translation); an opportunity to demonstrate how the country's view of its past
is conditioned by a narrative that justifies violent practices inherent in a constant
authoritarianism in its history. Refuting the idea of a mechanical continuity between the past
and the present, Schwarcz (2019, p. 63, our translation) proposes an explanation that shows the
existence of the "authoritarian root of our politics that is in danger of continuing, despite new
styles of governance". As an example, the author refers to the way in which the different
conservative regimes in the country have invested in disregarding the social achievements of
minorities such as indigenous communities, quilombolas, LGBTQI+ etc. "turning them into
foreigners in their own land", through ignorance of their history and building a mythology that
"does not hold up to history, it seeks to make invisible social subjects who were in Brazil even
before it was Brazil" (SCHWARCZ, 2019, p. 173, our translation). Authoritarianism, which
has made a comeback in Brazil since the 2013 mobilizations, as observed by Schwarcz (2019)
is manifested by the arbitrary nature of the violent practices it engenders and the impunity of
its actors; numerous findings proving "how violence in Brazil and the fight against it has not
only color, generation and social class, but also sex and gender" (SCHWARCZ, 2019, p. 216,
our translation). This return of authoritarianism to the foreground is explained by the magnitude
of the economic effects of the crisis that has hit the country in the form of a drop in purchasing
power and an increase in unemployment and poverty. This return is also explained by the
emergence, in the political field, of a phenomenon that the author describes as aversion. "An
aversion to insecurity in the streets, an aversion to the growth of organized crime, an aversion
to the disorganization of the state taken over by private interests, an aversion to physiological
politicians, an aversion to intellectuals, an aversion to the new political actors, in short, an
aversion to everything that does not concern 'us' or does not represent 'us'". (SCHWARCZ,
2019, p. 215-216, our translation).
Such aversions, related to many areas of social life, prove that the repudiation they
express is broad and even calls society as a whole into question; a repudiation whose roots must
be sought, firstly, in the way the Brazilian nation was built from Independence (1822), through
the Abolition of Slavery (1888) to the Proclamation of the Republic (1889) and, secondly, in
the way the nation-state was constituted throughout the 20th century, marked by urbanization
and industrialization. Schwarcz (2019) justifies her interpretation by considering that, in this
society that originated from colonization, analyzed by countless authors, strongly marked by
Environmentalization locked in: Domination system and its effects in Caeté-Taperaçu, a marine extractive Resex in the Amazon
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slavery, the abolition of which would not take place until the end of the 19th century, the
Republic, which put an end to the Empire, would be organized on the basis of a system of
domination of a slave-like nature, reigning throughout the colonial period and which, in its
essentially rural bases, would last after Independence.
One of the questions that Schwarcz's (2019) historical interpretation tries to answer is
why this system of domination remained in the process of creating the political institutions that
make up the Brazilian state, even when wealth and power were transferred from the agrarian
world to urban centers and industrialization expanded. This question about the permanence of
the system of domination finds elements of an answer in André Botelho's book, O Retorno da
sociedade: política e interpretações do Brasil (The Return of Society: Politics and
Interpretations of Brazil), considering "the twists and turns in the spiral of democratization in
contemporary Brazil" (BOTELHO, 2019, p. 184, our translation), that is, in the last fifty years.
From this book, we bring above all the idea of a Brazilian society always under construction,
which has not experienced the same history as European and American societies. Along with
Schwarcz (2019), Botelho (2019), in his insightful analysis of sociological interpretations of
Brazil, shares the perspective that the absence of social rupture in the country's history - unlike
what happened in the United States and France, countries that experienced their emblematic
revolutions respectively - gives even more importance to referring to the past in order to
understand the current state of society. Thus, "interpretations of Brazil exist and are re-read in
the present, not as a supposed survival of the past, but by guiding people's choices and giving
meaning to their collective experiences" (BOTELHO, 2019, p. 283, our translation). A
reference to the past so striking, in the case of Brazil, that the "weight of a cultural heritage" is
the origin of a conservatism or traditionalism that generated "forms of socialization shaped by
the regime of slavery" (BOTELHO, 2019, p. 174, our translation) that would have resisted the
transition from the rural to the urban world and that continue, to this day, to influence working
relationships in a society that has become industrial and capitalist.
One of the characteristics of this heritage would be precisely "in the dynamics of the
relations of political domination in Brazilian society" (BOTELHO, 2019, p. 53, our translation).
In fact, "poor free men gain sociological intelligibility within the framework of domination
marked by direct, personal and violent relationships, which form a network of payments for all
kinds of services rendered and favors received" (BOTELHO, 2019, p. 56, our translation).
Based on different theses produced by the first generations of social scientists in Brazil, Botelho
(2019) recognizes in the thinking of Maria Isaura Pereira de Queiroz (1976), and Maria Sílvia
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
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Carvalho Franco (1997), a personal dimension present in this domination, violent by nature,
and exploited by political power, which dissimulates, transforms, for example, the vote -
expression of an opinion in democratic environments - into a commodity for exchange, thus
hiding tensions and making it impossible for the dominated to become politically aware.
According to André Botelho (2019), the permanence of this personal domination played
an important role in the constitution of the modern nation-state. To understand this permanence,
one must admit that one of the characteristics of the nation-state is the "articulation between
public authority and social solidarity" (BOTELHO, 2019, p. 23, our translation). It seems that,
in the case of Brazil, this social solidarity is restricted to the family "which was a central unit
in society and from the position held in it came directly the status of the individual himself"
(BOTELHO, 2019, p. 80, our translation); a perspective identified in Queiroz (1976), for whom
"the fundamental social basis of our political life ‘is family solidarity’, an indelible mark of our
origins and which constantly emerges in the flow of the political process" (BOTELHO, 2019,
p. 104, our translation). In her interpretation of coronelismo, Maria Isaura Pereira de Queiroz
(1976, p. 190, our translation) characterizes the phenomenon by a solidarity in permanent
interaction with conflict "as two sides of the same coin, [...] inherent, complementary and
reciprocal, however ambiguous and paradoxical the pairing may be" and which is at the origin
of a violence inseparable from this interaction between solidarity and conflict. The result is a
combination of these three factors, which, for the author, constitutes the basis of political
domination and the reason for the "preservation of the kinship structure" and its
"accommodation" to the "various political forms that successively took hold in the country -
colony, empire, republic" (BOTELHO, 2019, p. 108, our translation).
In a historical context characterized by persistent inequalities in the social structure,
such a conception of the family gives rise to "a capacity for private appropriation of public
institutions" by those in power, with a single objective: "to promote their particular interests"
(BOTELHO, 2019, p. 72, our translation). This private/public interpenetration continued
throughout the changes in political regimes in Brazil, despite the social transformations that
accompanied urban-industrial modernization. The result, as demonstrated in the study in
question, based on Maria Sílvia de Carvalho Franco (1997), is that the regulation of social
relations operated by political institutions is done through personal domination and this results
in the exercise of power as if it were the property of those who govern.
The conclusions of André Botelho's analysis (2019) include the parallelism produced
by personal domination between the fragmentation of forms of solidarity and the fragmentation
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of the capacity for collective action, which depends on favorable conditions for its
implementation. Considering the "inscription of a privatist logic in the very functioning of state
institutions and the naturalization of deep social asymmetries", these fragmentations have
"redefined the forms of social participation, limiting the scope of the democratization process
in Brazilian society". A society that remains "fragmented, exclusionary and autocratic"
(BOTELHO, 2019, p. 184, our translation).
Public Action and the permanence of the system of domination
Local power as a system of domination
The parallel between the fragmentation of forms of solidarity and the fragmentation of
the capacity for collective action due to the interpenetration of the private into the public and
the privatist logic in the functioning of public institutions is of particular interest to us since one
of the characteristics of the Extractive Reserve (Resex) as a public policy instrument is its
capacity, when local circumstances favor it, to promote collective actions that contribute to the
development of the territory (TEISSERENC, 2016) based on the work of the Deliberative
Council. So, let's take a closer look.
In an exercise to understand local power, based on reference to the practices of
coronelismo, it was shown that in the Amazonian context, the domination exercised in the
colonial period was updated in the rubber cycle in the form of aviamento
5
(TEISSERENC,
2016b). In aviamento, the rubber tapper's situation of dependence and subjection is
emblematic. A man usually working alone on latex harvesting routes in the interior of the forest,
covering an average area of 300 hectares, whose contact with the outside world was mediated
by his boss, the rubber plantation owner. The production was "sold" to the boss and the rubber
tapper himself "bought" the means of subsistence for himself and his family. This exchange
relationship, in which currency was never or almost never used, resulted in a permanent debt
owed by the rubber tapper to the rubber plantation owner. A debt that led the rubber tapper, as
5
The aviamento is a system that developed and strengthened during the short period of the Rubber Cycle. An
important immigration of Syrian-Lebanese and Jewish origin, coming mainly from North Africa to the Amazon,
provided many of those who organized a hierarchical chain monopolizing the distribution of manufactured goods
from abroad and the disposal of rubber production. "Between the 'biggest' boss located in Manaus or Belém and
the 'smallest' customer located in the deepest backlands there is a complex hierarchical chain of power, of an
ethnic, social and political nature, which included among the 'aviados' and the so-called 'caboclos', but also poor
Northeasterners, indigenous people and quilombolas; and among the 'aviadores' Portuguese, Spanish, Lebanese
and Syrian Arabs, Jews from North Africa and also Northeastern migrants, including civil servants and the
military" (MEIRA, 2018, p. 107, our translation).
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
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a dominated person, to hold the exploiter in high regard, because "he was praised - and loved -
for the generosity of his small services and gifts. To the point of becoming a paternal protector
and redistributor" as long as "the recipient of his generosity, whom he excludes from all
autonomous access to the market, believes in him, obeys him and works for him" (GEFFRAY,
1996, p. 156, our translation). This paternalism, according to Philippe Léna (1996), grew
stronger with the arrival of the Republic and then, with access to the vote for the entire
population, took the form of political clientelism
6
. On the part of voters, this clientelism
manifests itself in the search for advantages guaranteed by the public authorities and
intermediated by those locally "well" positioned in terms of command. The emblematic figure
of the colonel
7
, which has existed since the imperial period, is thus greatly strengthened.
Mayors continue to use the resources resulting from their role as intermediaries between
different levels of public administration (municipal, state and federal) or between the different
sectors of public life. It follows, then, that the intervention of the public manager, in most cases,
still results from his ability to intervene in the private lives of his constituents, their families
and their communities (family arbitrations, religious commitments etc.). Intervention
materializes, for example, in a perverse use of local government contracts. Contracts for which
access will be favored to those who agree to pay for them with political support. Particularly in
the public education and health sectors, precarious jobs are negotiated on an annual basis
through arbitrary assessments, not of the competence of those hired, but of their behavior in
relation to those in power (TEISSERENC, 2016b). These compromises lead to situations of
insecurity, mistrust and fear of reprisals if political support is withdrawn and denounced. In a
context where having a temporary job is a "blessing" obtained from a political godfather, the
uncertainty of renewing the contract is an inexhaustible source of anguish.
The feelings of mistrust and fear that characterize relationships between members of
communities under domination are somewhat paradoxical. Among the members of these
communities, there is a considerable capacity for collective initiative, such as joint efforts, the
organization of patron saint festivals and other rituals, testimony to a sociability that gives a lot
of meaning to collective life.
6
The colonel is the person who carries out certain local functions to maintain order and acts as an intermediary
between the state government and the inhabitants (LÉNA, 1996). This intermediary role, at election time, is
fulfilled through promises of individual guarantees made to voters so that they vote for the candidate supported by
the colonel.
7
As Philippe Léna (1996, p. 115-116, our translation) put it: "we think that electoral clientelism, often considered
by political analysts as a separate category, should be integrated into the set of mechanisms studied here [...].
History confirms its close links with other forms of domination-exploitation based on personal dependence".
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Deliberation at the risk of domination
This paradox interests us above all because, as indicated in the Introduction, the Resex
is a public policy instrument capable of playing an active role in the production of territorial
collective actions through the appropriate use of the tools and resources at its disposal.
However, the permanence of the system of domination is generally a brake on this production
capacity, given the state of dependence (tutelage) that local power maintains in relation to voters
and its potential to create a disintegrating social climate. In this sense, the experiences of the
Resex of Curuçá and São João da Ponta have shown the importance to be attributed to the
Deliberative Council, from the moment it manages to meet the conditions for functioning as a
public space, a privileged place for concertation and negotiation of commitments necessary to
carry out legitimate collective actions in a context of environmentalization. Research has shown
that the work of the Deliberative Council can contribute to democratic experiences involving a
territory as a whole, and that the members of the Council, who are mainly representatives of
communities, tend to impose themselves as political actors capable of negotiating agreements
(TEISSERENC, 2016a).
In fact, with the constitutional recognition of participation through consultative or
deliberative councils
8
, the work of a Resex Council has become a political activity
(TEISSERENC, 2016), thus contributing to the renewal of local democracy. This renewal of
practices, in the form of collective learning
9
, has had the particular effect of challenging the
strategies of local power, calling into question the system to which they belong.
The experience of the Curuçá and São João da Ponta Resex confirms that two factors
played a decisive role in creating favorable conditions for the Council's deliberative work:
firstly, the mobilization of communities around collective environmental actions resulting from
the Council's work; and secondly, the politicization of local challenges based on situations in
which the Council became involved in building solutions based on environmental requirements.
Under the effect of these two factors, community mobilization has been strengthened. This was
achieved by taking environmental issues into account and giving legitimacy to the segments of
the local population, as traditional communities, involved with the Resex. Mobilization has thus
been enriched in terms of innovations of various kinds that concern both the mode of production
developed by these populations, fishermen and shellfish gatherers, and their ways of life, as
8
See Pedro R. Jacobi (2002).
9
It is worth repeating here the observations made by Callon, Lascoumes and Barthe (2001) on the importance of
collective learning for the proper conduct of socio-technical debates and for facilitating the contribution to social,
technical and political change.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
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well as the forms of democracy implemented in the territory; in particular, the deliberative work
within the Council.
As for the politicization of local situations
10
, this was seen as a consequence of the
increasingly political role taken on by the Deliberative Council in a context of affirmed
environmentalization. As such, the Council's work, guided by the negotiation of agreements,
the drafting of projects, the production of rules, the organization of collective work, the design
of control devices etc., has materialized in recognized decisions, taken in deliberative practices,
as political activities, since, in both Curuçá and São João da Ponta, an implicit agreement was
established between elected politicians and Council members (TEISSERENC, 2016). The
legitimacy of these decisions is based on the recognition of the deliberative nature of the
Council's work and, in a favorable context, on the environmental requirements that inform
them; this legitimacy proves the recognition of communities as a group of citizens with rights
and duties regarding the use and management of the resources of a space. This recognition is
made through a legal device called a Concession Contract for the Real Right of Use (CCDRU),
thus binding the state as Contractor and the communities as Contractors. The experience of
these two Resex shows that these changes in political practices open the way to confronting the
system of domination
11
(TEISSERENC, 2016a.), in the form of new types of alliances between
the main power players and the emergence of new players seeking to promote and experiment
with an alternative territorial development framework, since it is guided by environmental
requirements
12
.
10
The politicization in question is the result of "a practical agreement between social agents" - those elected and
their partners - inclined to transgress traditional rules that codify the functioning of the local order, with the aim
of reclassifying all sorts of social practices into political activities and transforming social relations, their forms of
exchange and communication, some of their commitments so that they become “elements or rules of the political
space” (LAGROYE, 2003, p. 360, our translation).
11
Of course, calling this into question does not mean the pure and simple disappearance of such a system. It means
that the implementation of these new practices contributes to the redefinition of relations between the different
local protagonists in the form of a denunciation of previous power relations.
12
This new context is none other than environmentalization. The paths opened to denounce the system of
domination by the deliberative experiments underway echo the debates that accompany the emergence of a new
model of socio-environmental development, its respective challenges to "environmental territorial governance"
(TEISSERENC, 2016, p. 239-240, our translation).
Environmentalization locked in: Domination system and its effects in Caeté-Taperaçu, a marine extractive Resex in the Amazon
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A territory tested by the strategies and practices of domination
Compared to the Curuçá and São João da Ponta Resex, the Caeté-Taperuçu Resex in
Bragança-PA contains all the ingredients required to be successful, like its neighbors. The three
Resex cover mangrove territory that stretches along the northeastern coast of the state of Pará
to the state of Amapá and west to the state of Maranhão
13
. Moreover, unlike its neighbors,
Caeté-Taperaçu has the comparative advantage of being located in a municipality that has a
university center, a reference in environmental biology, and of being linked to an expanding
medium-sized city. In order to address the issue of the failure of this experiment, since the
Resex did not manage to challenge the system of domination in a context of
environmentalization, we will highlight three forms of domination:
- A domination maintained by power in the transition from rural to urban in a context
of environmentalization.
- Domination through the mastery of knowledge.
- Domination through control of the instruments of public action.
A domination maintained by the power system in the transition from rural to urban in a
context of environmentalization
In order to characterize the Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve
14
in some detail,
it is essential to situate it in close relation to Bragança-PA, a municipality of 115,000 inhabitants
that during the 20th century received significant migration from the states of Maranhão and
Ceará, especially fishermen attracted by the marine wealth of this mangrove region. Many of
the migrants settled in rural areas and organized themselves into communities, while others
settled in the city to develop their fishing activities, occupying three neighbourhoods that were
integrated into the Reserve's perimeter. This history has resulted in a tradition of both
geographic and professional mobility, which translates into population movements between the
city center and its secondary villages or other villages in the region, and changes in temporary
professional activities depending on whether they live in the countryside or in the city.
13
It is a continuous stretch of coastline that stretches for more than 700 kilometers. These mangroves are
considered to be the most extensive and best preserved in the world today. 9,900km2 of which around 85% are in
the legal Amazon. (AGUILERA, 2021).
14
The Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve (REMCT) is a Federal Sustainable Use Conservation Unit. Its
perimeter covers 20%, approximately 42,000 hectares, of the area of the municipality of Bragança, 215 kilometers
northeast of Belém, the capital of the state of Pará.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
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The expansion of Bragança-PA over the course of the 20th century, like the rest of the
country and the Amazon
15
, was accompanied by an expansion of the middle classes, social
categories that are generally demanding in terms of services, including leisure. In fact, this rapid
and intensified expansion in recent years is considered by some authors to be an essential factor
in understanding the political crisis that the country is going through
16
. In this coastal region,
which is home to the largest continuous strip of mangrove forest in an adequate state of
conservation, the attraction of ocean beaches has become the object of development policies
via tourism; in Bragança, this attraction led to the construction of a road, which began in the
1970s (OLIVEIRA; HENRIQUE, 2018), to enable access to the beach. This operation brought
instability to mangrove conservation and sparked controversy when the Resex was created in
the early 2000s
17
. On the economic front, in this mangrove territory crossed by the Caeté River,
by streams and connected to the ocean, fishing and shellfish extraction is one of the most
important activities in the state of Pará. In fact, Bragança is home to one of the largest fleets of
boats equipped to access the high seas. The fishing practices carried out by this fleet are
considered predatory and have so far been poorly controlled, affecting ecosystems and posing
a threat to the coastal areas of northeastern Pará as a whole and to the artisanal fishermen and
marine extractivists whose livelihoods depend on aquatic environments. The reputation of
fishermen from the municipality of Bragança-PA as invaders of other territories is well known,
whether in the immediate vicinity or further afield, such as the island of Marajó-PA
18
.
In this municipality, which is undergoing urban expansion, the implementation of the
Resex constituted a new stage contributing to the environmentalization of the local context,
manifested in the change in the discourse of the leaders of the communities of traditional
populations, as well as their professional practices. Marcelo do Vale Oliveira (2017) explains
this change in discourse and practices by the desire of these populations to break out of isolation
and gain recognition in the form of visibility, which they have not been able to benefit from
15
It is worth remembering that almost 85% of the Brazilian population lives in areas considered urban (0.63% of
the national territory) and in the northern region of Brazil, where a large part of the Brazilian Amazon is located,
this percentage exceeds 70%. (EMBRAPA, 2017; FARIAS et al., 2017).
16
We are referring here, above all, to Leonardo Avritzer's (2016) analysis of the political crisis that Brazil is going
through, giving importance to the changes that have taken place in the middle classes in recent years and the
changes of opinion that they have manifested on a social and political level.
17
The Caeté-Taperaçu Resex was created on 23 May 2005, after the initial perimeter, which included Ajuruteua
beach and fishing communities, was changed.
18
In addition to the weakness in controlling fishing practices, there is a lack of fiscal control of the products of
this activity, which helps to understand how, despite the wealth produced, Bragança-PA has few resources for the
management of the municipality, since it is one of the poorest in the country with a population of between 80,000
and 120,000 inhabitants.
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until now, through cultural events, their way of life, their extractive know-how resulting from
the originality of their relationship with nature. According to Oliveira (2017), this need for
recognition and the search for visibility played an important role in mobilizing the communities
in the process of implementing the Reserve and their participation in the debates related to this
action
19
.
The mobilization of the communities benefited, as it did in all the Amazon territories
(TEISSERENC, 2009), from the active support of a Catholic Church under the influence of
Liberation Theology; support that had important effects on the organization of the villages into
communities and the training of their leaders. In Bragança-PA, this support came about through
the activism of one of the local leaders closely involved in the movement to create the Resex,
a priest from the diocese, a militant of the Workers' Party (PT), who managed to be elected
mayor of the municipality in 2012. The administration that followed led to a distancing between
the religious and political spheres
20
, resulting in the demobilization of the communities at a
time when the Resex's management instrument (Management Plan) was to be implemented that
year.
We realized the importance of this demobilization of the communities when, during our
research, we met people like the wife of a former leader, deceased at the time, of the association
linked to the Catholic Church that played an active role in favor of the creation of the Extractive
Reserve and its implementation. She told us about her enthusiasm at the time for the fishing
families living in the community to be recognized as users of the Reserve and how, over time,
the behavior of community members changed to arrive at the current situation in which
attendance at meetings is increasingly random and depends on the results that each person
personally expects, in a context in which the National Institute for Colonization and Agrarian
Reform (INCRA), the government agency responsible for implementing housing policy for
users of the Reserves, has not respected the funding commitment for those integrated into
communities located in urban areas.
19
On the local government side, one of the effects of this environmentalization materialized in 2006 in the form
of a Master Plan (Law n. 3.875, of 10 October 2006) contemplating the implementation of the local Agenda 21,
thus manifesting a political willingness for public management in line with environmental requirements; to this
end, however, the municipality has not yet given itself the means to carry it out.
20
One of our interlocutors recognizes that as a priest in one of the parishes in Bragança-PA he was a “great leader”
and that he greatly supported the creation of Resex. To this end, mobilizing communities through a social vision
of work, at the same time supporting family farming and making people aware of the organization of daily life.
His election raised, according to the interlocutor, great hope in relation to the promises made before and during
the campaign, but the disappointment, as well as the hope, was great. He was expected to resolve corruption
problems. “But he was a victim of the political environment” (Association leader, interviewed in October 2016,
our translation).
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The loss of mobilization is partly explained because users who reach retirement are not
replaced by younger people; The Reserve's many conflicts and demands frighten potential
candidates. Such a loss would be the cause of a deterioration in the collective life of the
community, which is limited to organizing joint efforts for the parish and demanding that the
City Council create a sanitation system and measures to prevent waste and sewage from being
dumped into the river. In a few years, this community lost its ability to constitute itself, lost its
potential for mobilization
21
and transformed into an urban neighborhood made up of a
population with a classic profile.
The aforementioned testimony is in line with the perspective of the president of a
community association that was strongly mobilized by the creation of the Resex and which later
turned its attention to the issue of waste management, as well as the problems of insecurity
linked to drug trafficking. He notes the association's inability to make commitments in a context
in which the city council has not presented any projects to remedy the problems of pollution
and insecurity. For him, every time the issue to be dealt with in the association concerns the
group's interests, people do not show up, and when they do, they leave every time the issue is
raised.
The paralysis of mobilization, the lack of solidarity among the inhabitants and the
commitment linked only to the satisfaction of a personal benefit, identified by our interlocutors,
and explained by them in cultural terms - " it is the mentality of the people" - are significant of
a situation of dependence, already described here, characteristic of the system of domination
(GEFFRAY, 1996) that manifests itself in the individual and personal relationships between
the dominated and the dominant. This is personal domination, well analyzed by Queiroz (1976);
the dominated person has so internalized the factors of domination that they never question the
dominant in explaining their misfortunes
22
. What our interlocutors interpret as resulting from
the culture of the people is nothing more than the internalization of dependence to the point of
naturalizing it
23
.
The absence of collective commitments around issues that concern all the inhabitants of
the neighborhood is, moreover, symptomatic of fear, a characteristic effect of the local power
21
On a corresponding situation, but in a different context, see the analysis by Horácio Antunes de Sant'Ana Jr. and
Ana Carolina Pires de Miranda (2013).
22
As already indicated, the tensions inherent in these relationships "are deeply hidden" and in this way the
"emergence of the consciousness of the dominated" is prevented (BOTELHO, 2019, p. 95).
23
We can interpret in the same sense the point of view of several of our interlocutors about the priest who was
elected mayor, not disapproved of for the disappointment caused by his administration, nor judged responsible for
the failure of his mandate insofar as he would have been a victim of the political environment dominated by
interests that prevailed to the detriment of his campaign commitments.
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system on the populations (TEISSERENC, 2016b). The fear of being denounced by neighbors
holds back public stances, which confirms the permanence of domination exercised by local
authorities.
Elsewhere in Bragança-PA, at the Ajuruteua seaside resort, an interview with the
president of the nearby Fishermen's Village revealed the ambiguous position adopted by the
interviewee, a member of the Caeté-Taperaçu Resex Deliberative Council, on the project to
modernize the Ajuruteua waterfront with a view to developing tourism. A project involving the
Town Hall, a few large landowning families, technical services from the state of Pará, experts,
including the university center of the Federal University of Pará in Bragança, etc.; a project that
the community fought against given the compulsory relocation of the Fishermen's Village
justified when the Extractive Reserve excluding Ajuruteua was created. To justify his position,
the president of Vila dos Pescadores presented the complementarity of interests between the
seaside resort through the direct sale of local produce to visitors, and the opportunity for young
people and women to work during peak periods due to vacations and the summer. The president
"forgot" to mention that, despite its geographical proximity, the village has neither a bar nor a
hostel or restaurant to welcome tourists, nor does it have a water supply, sanitation or waste
management service; that fishermen see their activities frequently disrupted by tourists, people
who leave their waste in the tide, while problems of insecurity, drug trafficking and prostitution
increase.
In order to achieve their objectives, the City Council and its allies took advantage of the
ambiguous stance adopted by Vila dos Pescadores and its president, advancing their tourism
project for Ajuruteua without considering environmental requirements. And the monitoring
carried out by the Town Hall during the preparation of the Reserve's Management Plan showed
that the perimeter of the protected area did not affect Ajuruteua beach. By acting in this way,
the Municipality has unambiguously jeopardized the environmentalization of its territory,
paradoxically with the support of the Vila dos Pescadores community, where Resex users live,
and its president.
Domination through knowledge domain
Let's remember that one of the advantages of Bragança-PA and its Resex is that it can
benefit from a campus of the Federal University of Pará (UFPA). The UFPA campus in
Bragança-PA at the end of the 1990s was directly linked to the Management and Dynamics in
Mangrove Areas Program (1995-2005), also known as the Madam project. This program was
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an initiative integrated into a conservation policy aimed at the coastal ecosystems in the north
of the states of Pará and Amapá where, extending east to the state of Maranhão, 20% of Brazil's
mangrove forests are concentrated. Madam's activities began in 1996, following a cooperation
agreement between Brazil and Germany, with the support of the National Council for Scientific
and Technological Development (CNPq) and the Center for Marine and Tropical Ecology at
the University of Bremen, which greatly boosted the Postgraduate Program in Environmental
Biology at the UFPA/Bragança Campus. The aim at that time was to produce knowledge about
coastal ecosystems and their sustainability, taking into account the ways of life, knowledge and
practices of the so-called traditional populations of mangroves and estuarine areas (OLIVEIRA,
2017). This initiative provided an important set of studies that fueled the debate when the Resex
was created and allowed for a more comprehensive knowledge of the territory and its resources.
It is undeniable that the debates between the communities and the experts, technicians and
scientists enriched by the research encouraged the mobilization of community members and
contributed decisively to the environmentalization of the territorial context.
The university's commitment, however, came up against its limits as the implementation
of the Resex progressed. The academic nature of its productions and misunderstandings about
their use have been decisive in this regard - academic being understood here to mean the
epistemological and methodological limits that make it difficult to compromise in order to meet
the conditions for the participation of the populations in the development of tools, such as the
different diagnoses, or the administration and management instruments, which stipulate
exchanges and reciprocity in the production of research and its dissemination. This difficulty
reveals the way in which the university assumes its mission of valuing the knowledge of
traditional populations and the problems encountered in recognizing it in academic, technical
and political circles
24
. In Bragança-PA, this difficulty appeared in the form of a disagreement
between communities and the University on the occasion of a scientific event
25
which, among
other things, marked two decades since the start of the Madam Program, with an effort to show
the results of the research carried out, especially to Resex users. At the time, it was noted that
the issue of recognition had been presented as the result of work based on the understanding
24
This recognition is one of the foundations of the Resex as a public policy instrument implemented through a
contract (Real Right of Use Concession Contract) between the state and segments of the population, authorizing
them to use a territory and recognizing the right of these segments to live in it. In return, these segments collaborate
with their knowledge and practices in managing this territory in accordance with environmental requirements
(TEISSERENC, 2009).
25
The theme of the scientific event was the recognition of this native knowledge in the context of the management
of the Caeté-Taperaçu Resex..
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that native knowledge is equivalent to academic knowledge and that, in order to have the latter
contribute to the enrichment of the former, it was a matter of formalizing (formatting?) it.
During the event, this misunderstanding did not become a clearly stated object of demand. It
did, however, emerge in the form of unease among representatives of the communities that use
the Resex, who saw how this way of presenting the problem was based on a hierarchy between
academic knowledge and native knowledge, that knowledge inscribed in practices and not
written about. A hierarchy not only between the types of knowledge, but also between their
holders, which as a consequence led to the exploitation of native knowledge for what it
represents; namely, a state of experience of community members - in the case of all social
experience produced in a particular environment - which makes them holders of a social
competence in terms of knowledge, savoir-faire and skill (savoir-être) which, as a result, they
are invited to value in a convenient context
26
. The result is that the production arising from this
conception of native knowledge does not allow its holders - the so-called traditional populations
- to take advantage of this recognition, to benefit from research on the subject in order to
organize the Resex, as was verified when its Management Plan was drawn up.
The second misunderstanding concerns the use made by researchers of the exploitation
of this native knowledge. At the aforementioned scientific event, organized partly as a review
of the Madam Program, only a few community leaders (although all were invited) spoke. In
their speeches, some accountability was demanded about the treatment given to native
knowledge, the appreciation and recognition of which has legitimized scientific knowledge in
a context of environmentalization, and about the use made by researchers in their professional
careers of research carried out with the participation of local communities. In response to the
questions, two or three doctoral theses defended at universities in Germany, a partner country
in the Madam Program, were mentioned, as well as numerous master's dissertations and
undergraduate final papers carried out at the Federal University of Pará, in Belém and Bragança.
This misunderstanding is representative of the symbolic value of the resources exchanged
between communities and researchers; resources that, in the academic world, acquire a market
value and allow research producers to obtain diplomas, degrees, functions, etc. regardless of
the benefits that traditional populations are likely to expect in terms of appreciation and
26
To understand the difference between native knowledge and scientific knowledge, we share the perspective of
Michel de Certeau (1980). For this author, the boundary between these two forms of knowledge "no longer
separates two hierarchical knowledges, one speculative, the other linked to particularities, one occupied with
reading the order of the world and the other composing with the detail of things in a register fixed by the first, but
it opposes practices articulated by discourse to those that are not (yet)" (CERTEAU, 1980, p. 131, our translation).
Thus, valuing native knowledge lies in offering them the discourse that is appropriate for their recognition.
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
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recognition of their native knowledge. Incidentally, the exchange in question constitutes an
unequal exchange; and one of the reasons for the misunderstanding that produces this unequal
exchange of symbolic goods between researchers and traditional populations is that, for the
latter, this exchange should be appreciated not only in the academic sphere but also in the
political sphere, since one of the expected effects of this research is that it will constitute
contributions to a new type of debate within the Resex Deliberative Council on socio-technical
and environmental challenges (CALLON; LASCOUMES; BARTHE, 2001). It is also
significant that the university students present did not respond to these issues, which they
considered to be controversial, and that they received support from representatives of the City
Council and one or other partner body.
These misunderstandings illustrate the permanence of a form of domination in the
sphere of knowledge that is manifested by the exploitation of knowledge as symbolic resources
(BOURDIEU, 1992) by those who hold the legitimacy of its recognition and the power that
goes with it. This situation interferes in the political sphere since the productions resulting from
the exploitation of these resources by the legitimate holders of power in the sphere of
knowledge contribute to changes in practices that affect the organization and management of
local society; and, as such, the functioning and work of the Deliberative Council.
As Pierre Bourdieu (1992) has shown, the use of these symbolic resources must be
evaluated in terms of their effectiveness as a result of committed actions, but also in terms of
their contribution to concealing relations of domination (BOURDIEU, 1976); we have dealt
with these relations earlier in this article with regard to the aviamento. From this point of view,
the absence of formal opposition on the part of the communities to the treatment of native
knowledge by the academic world and the fact that they limit their reactions to a feeling of
unease that does not materialize into demands are significant signs of consent on the part of
those who do not perceive that the treatment imposed on their savoir-faire corresponds to a way
of keeping them in a dependency from which the dominant party profits. Marcelo do Vale
Oliveira (2017, p. 87, our translation) makes no mistake when he presents this relationship as
originating in a "conflicting division between university and communities, which highlights the
asymmetrical relationship between scientific knowledge and traditional knowledge, where
there are academic groups and scientists who seek to disqualify traditional knowledge".
Amid the consequences of the difficulties encountered by the University in giving the
right value to the native knowledge of traditional populations, let's consider the following fact.
The research produced by academia did not contribute to the debates that accompanied the
Environmentalization locked in: Domination system and its effects in Caeté-Taperaçu, a marine extractive Resex in the Amazon
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drafting of the Management Plan and did not allow them to be transformed into socio-technical
debates to respond to environmental challenges (CALLON; LASCOUMES; BARTHE, 2001)
and to support the work of deliberation. The distancing from academia in this case left the way
open for disputes, conflicts and political uses that led to the paralysis of the Deliberative
Council, thus jeopardizing environmentalization.
Domination through control of public action instruments
Among the tools made available to the Resex for managing its territory, in terms of
proper use of resources, the Deliberative Council, a public space for debates animated by
representatives of the communities and their technical and political partners, chaired by a person
from the technical staff of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio)
as a representative of the State, is undoubtedly the most important steering tool. Here, our main
interest is in the Council's work on drawing up the Management Plan - another important tool
- with a view to addressing the reasons that led to the paralysis of its operation, ten years after
the creation of the Reserve.
Considering that it was clear at the time that the quantity of fish was decreasing, that
there was no control over fishing in the waters of the territory reached by fleets from other
states, especially Ceará, using fishing techniques that did not respect the rules in force
(OLIVEIRA, 2017), resulting in conflicts with local fishermen, this paralysis of the
Deliberative Council should come as a surprise, since the Management Plan as a privileged tool
for environmental management of the territory was expected as an essential step to guarantee
its future existence by controlling the use of its resources based on a recognized priority: "the
environmental issue, the idea of sustainability, cooperation, awareness of the finiteness of
resources and the collective action of groups, whose way of life is intrinsic to the mangrove"
(OLIVEIRA, 2017, p. 76, our translation). This situation offered the ideal conditions for
producing a Management Plan adapted to the expectations of Resex users.
However, contrary to expectations, the drafting of the Management Plan gave rise to
numerous conflicts. Initially, the representatives of the communities on the Council were
opposed to the second ICMBio technician who took on his duties in 2014; another conflict was
between the Association of Users of the Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve
(Assuremacata) and the same technician, who was criticized for unjustified arbitration, without
considering the assessments of the representatives of the communities, and for taking on a
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party-political role (OLIVEIRA, 2017, p. 127).
27
. These disagreements manifested themselves
especially when it came to the rules for using the "corral"
28
:
[...] the discussions tended to be conflictual and tense in relation to the amount
of wood needed to build this fishing technology, which is directly proportional
to the size, resulting in smaller corrals or the division of fishermen into a
corral, or a fishing ground, or a fishing territory (OLIVEIRA, 2017, p. 165,
our translation).
It also manifested itself in discussions about crab extraction practices, where criticism
was directed at the fact that the proposals made very little reference to traditional savoirs-faire,
although this was the case during the data collection carried out by the experts. In both cases,
the clash between knowledges manifested itself in accusations from the holders of traditional
knowledge and practices about their marginal position in the Management Plan, from which
academia was absent. According to the Secretary of the Environment of Bragança at the time,
2016, this resulted in a lack of understanding between the representatives of the communities
and their technical partners, thus making conflicts of all kinds visible
29
, both personal and
political, involving people from Assuremacata, whose roles were played in such a way as to
favor some to the detriment of others, thus deviating from an institutionality that represents
collective interests, which resulted in the discontinuation of the work of the Reserve Council,
which at the time had not met for three years.
The response to the environmental challenge within the Reserve, which required
collective engagement in territorial actions, gradually gave way to conflictual and competitive
relationships at all levels of organization in local society, between the communities and their
representatives on the Deliberative Council, between these representatives and ICMBio
technicians, or between these representatives and those from the municipal government,
between the members of the Association and its president, between the Association and
ICMBio, all of whom were accused, in turn, of being responsible for the Reserve's lack of
results and/or the detour of resources for personal ends. In this situation, as the Secretary for
the Environment pointed out, from the moment that the environmental challenges call into
27
The importance of these conflicts explains why it took three different attempts to draw up the Management Plan
without significant results, which led to death threats to the second ICMBio technician who took over the
management of the Reserve, and who was forced to resign (SILVA, 2018).
28
“The corral is a fixed trap, in the form of a fence made of wooden sticks, set up on the edge of beaches or
sandbanks, in the middle of rivers or the sea, approximately 20 to 30 meters long. It has an opening through which
the fish enter during high tide and are trapped at low tide, when the fishermen proceed to harvest them” (MORAES,
2007, p. 56, our translation).
29
For more details on these conflicts, see Marcelo Oliveira's thesis (2017).
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question individual advantages, the conflicts have a double effect: that of initially transforming
all interpersonal relationships into conflictual relationships and then changing the personal
conflicts into institutional and political conflicts. In this case, we can see that when the religious
and scientific spheres retreated, the political sphere was free to implement its strategies to
control the tools and resources that were implanted in the territory with the creation of the
Resex, thus imposing its domination. This influence was exerted both by the direct intervention
of politicians - particularly the town hall - in interpersonal relations between community
members, their representatives on the Deliberative Council and their partners, and by
intermediaries from outside the Reserve, emanating from political parties. This was particularly
true in the case of the Ajuruteua waterfront tourism development project. It's understandable
why most of the elected representatives are rarely local leaders, but rather those sent by political
parties who finance their campaigns with the support of the town hall, members of parliament
or power networks. Note in particular the case of the president of Assuremacata at the time, as
well as his predecessor, with the result that many communities remain dependent on elected
representatives against whom community resistance is powerless. This gives a broader
understanding of the conflictual relations between Assuremacata, certain members of the
Deliberative Council and its President. In an Association divided by the contradictory interests
of its members or schisms between the communities and their representatives, there is the
influence of local power and political leaders, weakening its institutional role. In this way, the
paralysis of the Council and its inability to deliberate can also be properly understood as a result
of the lack of recognition of the legitimacy of traditional populations - above all due to the
difficult recognition of their native knowledge - and the disguised non-recognition of the
environmentalization boosted by the creation of the Resex. In this context, unlike the processes
of creating and implementing Resex in São João da Ponta and Curuçá, the political imposed its
game, its disputes, its rules and its system of domination.
Conclusions
The story of the Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve could be written in the form
of a detective novel to explain how a territory that has so many resources and opportunities at
its disposal when an environmentally protected area such as the Reserve is set up, has been
conceding space to what Bruno Latour (2017, p. 30-31, our translation) calls "obscurantist elites
[...] who decided to quickly get rid of all the burdens of solidarity" and, in particular, everything
that could facilitate the environmentalization of this territory, thus accepting a situation in which
Maria José da Silva Aquino TEISSERENC and Pierre TEISSERENC
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the traditional power system is imposed in the form of domination that is exercised through
authoritarian practices - threats, violence and conflicts of various kinds. We have tried to show
that, unlike the two other reserves in neighbouring municipalities, Curuçá and São João da
Ponta, Bragança-PA has experienced a progressive retreat of partners capable of playing a
regulatory role in favour of transforming its territory into a new space in which management
would challenge the system of domination and authoritarian practices that characterize it. In
Bragança-PA, the legitimized actors in the sphere of knowledge are university students who,
despite their proximity to environmental issues, have been unable to adapt their legitimate
competencies to play a desirable social and political role in a context in which
environmentalization is being imposed not in clearly defined contours, but as a challenge to be
clarified and overcome collectively. In this sense, the role of this university actor is so important
that its legitimacy allows it to take on an essential role in valuing native knowledge and
recognizing traditional populations, and that it is an interlocutor recognized by technical and
scientific partners; moreover, many of these partners were trained by the university and respect
the knowledge and competence acquired there.
The second actor called upon to play an important role in regulating the power games
was the Catholic Church, given its advantageous position at the time. A priest was elected
mayor of the municipality. An election in which the support of the movement for the creation
of the Reserve, in which the priest took an active part, was decisive, garnering a great deal of
respect, especially from the communities. However, his problematic mandate (2013-2016) and
the absence of a convincing alternative led to a decrease in the Church's regulatory power and
the impact in terms of support and the expected innovation of its evangelical message.
The retreat of these two major partners and the spheres they represent - scientific and
religious - is not the only factor explaining the scenario that ended up being established.
However, this retreat allows us to understand how this Reserve, having lost sight of the
environmental aims of its project, was unable to appropriate the new tools put at its service to
better manage its resources, and was unable to go as far as recognizing traditional populations
as full citizens of a territory undergoing sustainable development, as there has gradually been a
breakdown in collective commitments in favor of individual strategies by actors to obtain the
benefits of the resources offered by the Reserve, obeying imperatives informed by the idea of
individual freedom, as the spirit and practices of social and environmental solidarity contained
in the Reserve's project have been abandoned, giving way to mistrust, threats and various
conflicts. The result has been an attack on the legitimacy of the main actors, who are accused
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of defending their personal interests to the detriment of the general interest and of acting in
accordance with the dictates of the political sphere, which is taking advantage of the new
situation to expand its territorial influence and thus impose its domination.
This experience corroborates the thesis developed by André Botelho (2019) according
to which there is a parallel between the fragmentation of forms of solidarity and the
fragmentation of the capacity for collective action, which increasingly needs favorable
conditions for its operationalization. This double fragmentation, in turn, is explained by the pre-
eminence of "a privatist logic in the very functioning of state institutions and the naturalization
of deep social asymmetries" (BOTELHO, 2019, p. 235, our translation). By paving the way for
these fragmentations with the retreat of the religious and scientific spheres, the situation of the
Reserve affects "the forms of social participation, limiting the scope of the democratization
process of Brazilian society" (BOTELHO, 2019, p. 235, our translation), which thus continues
to impose itself as "fragmented, exclusionary and autocratic" (BOTELHO, 2019, p. 236, our
translation). In the last two administrations - from 2017 until now - the projects prioritized by
the municipality have not taken environmental requirements into account, such as the
"modernization" for tourism in Ajuruteua; their interventions have contributed to the
intensification of conflicts, thus contradicting the interests of the communities. This way of
acting on the part of the public authorities, the result of the failure of the previous project,
illustrates "the twists and turns of the democratization spiral in contemporary Brazil"
(BOTELHO, 2019, p. 184, our translation).
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