Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 1982-4718

DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.18104 1

A DIVERSIDADE CULTURAL COMO PARADIGMA ULTRAPASSADO NA

PERSISTÊNCIA DO DESENVOLVIMENTISMO NA AMAZÔNIA

LA DIVERSIDAD CULTURAL COMO PARADIGMA OBSOLETO EN LA

PERSISTENCIA DEL DESARROLLISMO EN LA AMAZONIA

CULTURAL DIVERSITY AS AN OUTDATED PARADIGM IN THE PERSISTENCE OF

DEVELOPMENTALISM IN THE AMAZON

Luciana GONÇALVES DE CARVALHO1

e-mail: luciana.carvalho@ufopa.edu.br

Como referenciar este artigo:

GONÇALVES DE CARVALHO, L. A diversidade cultural como

paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na

Amazônia. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2,

e023017, 2023. e-ISSN: 1982-4718. DOI:

https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.18104

| Submetido em: 15/08/2023

| Revisões requeridas em: 19/10/2023

| Aprovado em: 05/11/2023

| Publicado em: 29/12/2023

Editora:

Profa. Dra. Maria Chaves Jardim

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) – Santarém – PA – Brasil. Doutora em Antropologia

(PROFESSORA ASSOCIADA III; PPGSND; PPGCS).

A diversidade cultural como paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na Amazônia

Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 1982-4718

DOI: https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.18104 2

RESUMO: O propósito deste artigo é analisar a abordagem do direito à diversidade cultural

em um dos maiores programas de infraestrutura previstos para a Amazônia desde a

redemocratização do regime político brasileiro, o Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que

retoma e estende objetivos e métodos de seus antecessores, destacadamente do Programa Calha

Norte, sob as alegações de defesa da soberania nacional e de integração territorial do Brasil. A

partir de pesquisa bibliográfica e documental em arquivos públicos, o artigo demonstra a

persistência da visão restrita da cultura como entrave ao desenvolvimento, bem como a

atualização de antigas teses e práticas assimilacionistas na gestão pública da Amazônia.

Explicita, ainda, como a diversidade cultural tem sido equiparada a paradigmas supostamente

ultrapassados, que certas autoridades públicas querem superar por meio da revisão da legislação

instituída a partir da Constituição Federal de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Programa Barão do Rio Branco. Amazônia. Estado. Diversidade

cultural.

RESUMEN: El objetivo de este artículo es analizar el enfoque del derecho a la diversidad

cultural en uno de los mayores programas de infraestructuras previstos para la Amazonia

desde la redemocratización del régimen político brasileño, el Programa Barão do Rio Branco

(PBRB), que retoma y amplía los objetivos y métodos de sus predecesores, en particular el

Programa Calha Norte, bajo los alegatos de defensa de la soberanía nacional y la integración

territorial de Brasil. A partir de investigaciones bibliográficas y documentales en archivos

públicos, el artículo demuestra la persistencia de la visión restringida de la cultura como

obstáculo al desarrollo, así como la actualización de viejas tesis y prácticas asimilacionistas

en la gestión pública de la Amazonia. También explica cómo la diversidad cultural ha sido

equiparada a paradigmas supuestamente superados, que algunas autoridades públicas quieren

superar mediante la revisión de la legislación instituida desde la Constitución Federal de 1988.

PALABRAS CLAVE: Programa Barão do Rio Branco. Amazonia. Estado. Diversidad

cultural.

ABSTRACT: The aim of this article is to analyze the approach to the right to cultural diversity

in one of the largest infrastructure programs planned for the Amazon since the

redemocratization of the Brazilian political regime, the Barão do Rio Branco Program (PBRB),

which resumes and extends objectives and methods of its predecessors, notably the Calha Norte

Program, under the allegations of defense of national sovereignty and territorial integration of

Brazil. Based on bibliographical and documental research in public archives, the article

demonstrates the persistence of the restricted view of culture as an obstacle to development, as

well as the updating of old theses and assimilationist practices in the public management of the

Amazon. It also explains how cultural diversity has been equated with supposedly outdated

paradigms, which some public authorities want to overcome through revision of the legislation

instituted since the Federal Constitution of 1988.

KEYWORDS: Barão do Rio Branco Program. Amazon. State. Cultural diversity.

Luciana GONÇALVES DE CARVALHO

Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 1982-4718

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Introdução

Em janeiro de 2019, indígenas e quilombolas dos estados do Pará e Amapá foram

surpreendidos pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que propôs a extensão

da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) até a fronteira com o Suriname, a construção de uma

ponte sobre o rio Amazonas, em Óbidos-PA e a instalação de uma usina hidrelétrica (UHE) no

rio Trombetas, em Oriximiná-PA (BRASIL, 2019). Em fevereiro, a programação de uma visita

de ministros de Estado à base militar localizada na área indígena Tirió, na divisa entre os dois

estados, sinalizou o interesse do governo federal de agilizar a implantação do programa. Na

imprensa regional, ele foi exaltado como a maior e mais importante iniciativa para a Calha

Norte do rio Amazonas desde os anos 1960.

Segundo a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

(SAE/PR), as obras do PBRB atrairiam investimentos públicos e privados para alavancar o

crescimento econômico dos municípios da Calha Norte e promover sua integração ao restante

do território nacional, convertendo-se em benefícios para a população. Ademais, o programa

intensificaria a presença do Estado na região, visando à “garantia do respeito à cidadania e ao

meio ambiente, da preservação de nossas riquezas para gerações futuras e do combate à

ilegalidade” (BRASIL, 2019, n.p.). Paradoxalmente, o alcance desses objetivos dependeria de

um conjunto de obras potencialmente danosas ao meio ambiente e aos modos de vida de grande

parte da população regional, particularmente de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Tal paradoxo, contudo, foi desprezado no evento de apresentação do programa para

convidados, que foi realizado em Belém-PA, em abril de 2019. Na ocasião, a equipe

governamental deixou claro que esperava, com o PBRB, superar “os paradigmas do

indigenismo, do quilombolismo e do ambientalismo” (BRASIL, 2019, n.p.). Em lugar deles,

saudou os “novos paradigmas do liberalismo (participação da iniciativa privada) e

conservadorismo (os novos paradigmas realistas)”, associados a uma “nova postura política,

econômica e ética da Nação”, tal como revelam os slides divulgados pelo site The Intercept

Brasil (PLANO, 2019).

O anúncio do PBRB motivou reações imediatas de organizações da sociedade civil e

veículos de mídia independente, que denunciaram seus riscos socioambientais e a falta de

diálogo do poder público com os povos da Calha Norte. A Articulação dos Povos e

Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) subscreveu uma nota técnica

destacando que, se implementado, o programa afetaria direta e indiretamente 27 áreas

protegidas e diversos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. A Apoianp

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também chamou atenção para a semelhança do PBRB com o Programa Calha Norte (PCN),

destacando a longevidade do ideário que sustenta as intervenções estatais realizadas na

Amazônia, desde a ditadura inaugurada em 1964 até gestões recentes, inclusive alinhadas à

esquerda no espectro político nacional (BECKER, 2005; LOUREIRO, 2004; STEILMAN;

MONTEIRO, 2020).

É notória a persistência da tese sustentada pelos governos militares (1964-1985),

segundo a qual a região é anecúmena, vulnerável em sua extensa faixa de fronteira e hostil à

integração e ao desenvolvimento da nação (NERY, 2019). Apesar de anacrônica e refutada em

vários campos científicos (BALÉE, 2013; CUNHA; ALMEIDA, 2000), essa tosca imagem

amazônica ilustra o risco à soberania brasileira supostamente oferecido por um “imenso deserto

verde”, como escreveu o General Santa Rosa (2020, p. 1), que ocupava o cargo de Secretário

Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência quando o PBRB foi anunciado em 2019.

O “imenso deserto verde” referenciado por Santa Rosa (2020) corresponde, na verdade,

à maior porção de florestas tropicais protegidas no planeta. Trata-se de uma vasta área ocupada

por diversos povos indígenas e centenas de comunidades quilombolas, sendo esta, aos olhos do

governo, o perigoso ambiente no qual deve ser minada a fonte do suposto atraso da região: a

proteção jurídica do meio ambiente e dos povos e comunidades tradicionais, que, segundo Santa

Rosa (2020, p.4), deixou a gestão pública da Amazônia “de mãos atadas”. Nas entrelinhas da

fundamentação do PBRB, portanto, os chamados paradigmas do ambientalismo, do

indigenismo e do quilombolismo são expressões de recentes e inconclusos processos de

afirmação da diversidade cultural como um direito humano, no Brasil e no mundo.

No plano internacional, o tema surgiu na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

de 1948, que afastou a visão da cultura como civilização, prevalente no século XIX, e incluiu-

a no rol de direitos humanos fundamentais, ao lado dos direitos econômicos e sociais

indispensáveis e constitutivos da segurança social e da dignidade humana (ONU, 1948). O

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966,

reconheceu a todos povos o direito de disporem livremente de si mesmos, de seu estatuto

político e de seu desenvolvimento econômico, social e cultural (ONU, 1966). Em 1972, a

Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural enfatizou a urgência da

proteção à diversidade cultural em contextos de crescimento econômico (UNESCO, 1972). Em

2001, a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural destacou a importância do

pluralismo cultural nos Estados democráticos (UNESCO, 2001). Em semelhante sentido, a

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial considerou a diversidade

Luciana GONÇALVES DE CARVALHO

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cultural como fator de desenvolvimento sustentável (UNESCO, 2003). Por fim, em 2007, a

Declaração de Direitos Culturais reafirmou a diversidade cultural como parte do conjunto

indivisível e interdependente dos direitos humanos (GRUPO DE FRIBURGO, 2007).

No plano nacional, o direito à diversidade cultural foi introduzido pela Constituição

Federal de 1988, que atribuiu ao Estado o dever de protegê-la e promover a valorização das

contribuições de povos indígenas, africanos e de outros grupos formadores da sociedade

brasileira (BRASIL, 1988). A Constituição também assegurou direitos territoriais específicos

aos povos indígenas e às comunidades remanescentes dos quilombos, assumindo que a

continuidade de suas culturas requer, necessariamente, a defesa de seus territórios e recursos

naturais (SANTILLI, 2005; SHIRAISHI NETO, 2007; SOUZA FILHO, 1997).

A despeito de existir, atualmente, uma robusta legislação baseada no princípio da

indissociabilidade entre os direitos à diversidade cultural, ao território e ao meio ambiente, a

qual pretende dar eficácia à Constituição Federal, os processos de desenvolvimento no Brasil

ainda tendem a provocar e estimular violações de direitos humanos. Como ocorre em outros

países focados principalmente no crescimento econômico, os projetos desenvolvimentistas no

Brasil e na Amazônia, em particular, nutrem visões empobrecedoras da diversidade cultural e

da própria cultura como elemento de desenvolvimento humano, aprofundando desigualdades

sociais (ARIZPE, 2015; LAMARCHE, 2019).

Ao minimizar a importância da diversidade cultural, reduzindo implicitamente os

direitos que lhe são associados a supostos paradigmas ultrapassados, o PBRB trilha a senda de

projetos de desenvolvimento que, para além de algum crescimento econômico polarizado,

legaram à Amazônia inestimáveis problemas ambientais, cilvagens sociais, choques

interétnicos e conflitos agrários (LOUREIRO, 2004). Sem a pretensão de explorar a longa

trajetória de insucessos da planificação do desenvolvimento na região, este artigo segue a

sugestiva comparação com o PCN, feita pela Apoianp (2019), com o objetivo de entender o

modo de abordagem da diversidade cultural nos novos planos para a Calha Norte do Pará.

A partir de pesquisa bibliográfica e documental em arquivos públicos e do exame de

materiais relativos ao PBRB, o artigo demonstra a persistência da visão restrita da cultura como

entrave ao desenvolvimento, bem como a atualização de antigas teses e práticas

assimilacionistas na gestão pública da Amazônia. Mais que isso, explicita como a diversidade

cultural tem sido equiparada a paradigmas supostamente ultrapassados, que autoridades

públicas de distintos matizes políticos querem superar por meio da revisão da legislação

instituída a partir da Constituição de 1988.

A diversidade cultural como paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na Amazônia

Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 1982-4718

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Visão geral da Calha Norte do Pará

A Calha Norte do Pará delimita fronteiras internacionais do Brasil com a Guiana e o

Suriname, e as divisas com os estados do Amazonas e do Amapá. Compreende nove municípios

da mesorregião do Baixo Amazonas em uma área de aproximadamente 270 mil km², onde

vivem, aproximadamente, 346 mil habitantes. Cerca de 82% desse território compõe o Mosaico

de Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará, que abrange diversas Unidades de Conservação

(UC), Terras Indígenas (TI) em diferentes estágios de reconhecimento e Territórios

Quilombolas (TQ). Com mais de 20 milhões de hectares, trata-se de uma porção da Amazônia

dotada de alto potencial para o desenvolvimento de uma economia de base florestal e

sustentável, mas tem sido historicamente visada para exploração madeireira e minerária, bem

como para a agropecuária (IMAZON, 2020).

A partir dos anos 1960, a Calha Norte entrou no foco de grandes projetos de

infraestrutura e planos de desenvolvimento e ordenamento territorial, executados nos governos

militares (1964-1985). Destaca-se, no período, o Programa de Integração Nacional (PIN),

instituído pelo Decreto-Lei nº 1.106/1970 com o objetivo de implementar obras de

infraestrutura econômica e social nas regiões Norte e Nordeste (BRASIL, 1970). Com o lema

“integrar para não entregar” a Amazônia a estrangeiros, o PIN concebeu a integração nacional

principalmente como a criação de redes físicas, o que se traduziu no chamado rodoviarismo, do

qual decorrem a emblemática Transamazônica (BR-230) e a Rodovia BR-163.

A colonização induzida de terras julgadas improdutivas, a prospecção de minerais e os

levantamentos florestais, agronômicos e energéticos foram outros feitos do PIN na Calha Norte,

cujo suposto vazio territorial e demográfico deveria ser preenchido pelo excesso de população

pobre do Nordeste. Os espaços considerados vazios eram, todavia, ocupados por diversos povos

indígenas e apresentavam significativas fragilidade e complexidade ecológica.

Em 1985, na fase de redemocratização do regime político brasileiro, a região em questão

foi abrangida pelo Projeto Calha Norte (PCN), então criado com o propósito de aliar o

desenvolvimento regional com a doutrina militarista de soberania nacional, propiciando maior

presença do Estado nessa porção da Amazônia (BRASIL, 1985; DINIZ, 1994). Na prática,

porém, pelotões do Exército instalados em plena floresta se tornaram a principal expressão do

PCN e o desenvolvimento regional se reduziu a projetos de infraestrutura e ordenamento

territorial, dando sequência ao que o PIN iniciara.

Luciana GONÇALVES DE CARVALHO

Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 1982-4718

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O legado do Projeto Calha Norte

Concebido sob a administração de militares, mas efetivamente formulado sob a

presidência de José Sarney, em 1985, o PCN fundamentou-se no estudo realizado por um Grupo

de Trabalho Interministerial, intitulado Desenvolvimento e Segurança na Região ao Norte dos

Rios Solimões e Amazonas. Seu objetivo expresso era proteger a faixa de fronteira setentrional,

ligar a Calha Norte ao território nacional por meio de estradas, ampliar a infraestrutura e

promover o desenvolvimento regional visando à melhoria das condições de vida da população

(BRASIL, 1985).

Embora fosse como tal designado, não se tratava propriamente de um projeto ou plano

dotado de estrutura sistemática, caracterizando-se, antes, como “um conjunto coerente de

orientações e metas com as quais devem vir a compatibilizar-se todas as iniciativas

governamentais voltadas para aquela região” (OLIVEIRA, 1991, p. 325). Desprovido de uma

unidade diretamente responsável por sua execução, o PCN englobava uma série de “projetos

especiais” voltados para diferentes assuntos: relações bilaterais com países fronteiriços, política

indigenista, ampliação de infraestrutura viária e recuperação de marcos limítrofes, entre outros

(LOURENÇÃO, 2014). Havia, também, aguçada preocupação com a atuação de garimpeiros

ilegais, narcotraficantes e guerrilheiros nas fronteiras, vistos como potenciais influenciadores

de levantes comunistas (PIVATTO-JUNIOR; CAVEDON-NUNES, 2020).

Para aumentar a presença do Estado na região, o PCN foi estruturado sobre duas

vertentes: a militar e a civil. A primeira, voltada para a neutralização de supostas ameaças

políticas e a defesa da integridade do território nacional, destacadamente na fronteira com a

Venezuela, onde se supunham em curso planos de criação de um Estado Yanomami (BRASIL,

1985). A segunda, focada na instalação de infraestrutura e serviços básicos. Nessas vertentes,

o PCN propunha a integração de esforços e recursos dos ministérios civis e militares para atuar

em três ambientes — faixa de fronteira, núcleo interiorano e zonas ribeirinhas — dos estados

de Roraima, do Amapá, Amazonas e Pará, correspondentes a 14% do território nacional. Além

dos “projetos especiais”, eram previstas medidas como:

[...] implantação e a ampliação de atividades sociais básicas – saúde,

educação, abastecimento de água, eletrificação rural, abastecimento alimentar

e de bens de consumo, habitação popular, desenvolvimento comunitário e

lazer – bem como a interiorização de polos de desenvolvimento econômico,

particularmente através de um processo de colonização com assentamento

dirigido de famílias (BRASIL, 1985, p. 16-17).

A diversidade cultural como paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na Amazônia

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Na prática, o PCN concentrou-se na instalação de Pelotões Especiais de Fronteira (PEF)

em locais considerados estratégicos para a defesa nacional, em grande parte habitados por povos

indígenas, e em ações de ordenamento fundiário (LOURENÇÃO, 2014; MONTEIRO, 2017).

O projeto também intentou redefinir a política indigenista para debelar supostas ameaças à

integridade do território brasileiro, submetendo a um controle geopolítico diversas

comunidades indígenas sob a justificativa de integrá-las à sociedade nacional e prover-lhes

melhores condições de vida (ALBERT, 1992; BUCHILLET, 1991; OLIVEIRA, 1991).

O estudo que fundamentou o PCN assumia que a “problemática indígena” exigia

máxima atenção, pois vinha sendo explorada “em detrimento da boa imagem do País”

(BRASIL, 1985, p.4). Propunha, então: i) fortalecer os postos indígenas nas áreas de fronteira;

ii) canalizar recursos para a realização de estudos visando à “delimitação de áreas indígenas,

segundo as prioridades definidas pelo Governo Federal” (BRASIL, 1985, p. 24); e iii) apoiar

“Projetos de Desenvolvimento Comunitário e Incentivo ao Artesanato, como forma de

beneficiar diretamente as populações indígenas nos campos da agricultura, extrativismo, pesca

e recuperação das culturas (artesanato)” (BRASIL, 1985, p. 24).

Apesar de estabelecer como premissa o reconhecimento e a valorização das

“características e peculiaridades da sociedade e cultura amazônicas, como elementos

decorrentes das condições ecológicas, antropológicas e históricas” (BRASIL, 1985, p. 32), o

PCN não só falhou em prover as necessidades da população regional, altamente diversificada,

como ainda reforçou desigualdades que já afetavam povos indígenas, ribeirinhos, comunidades

negras rurais, extrativistas, colonos, posseiros e outros grupos politicamente minoritários.

Ademais, provocou a intensificação de conflitos preexistentes entre nativos, garimpeiros e

empresas mineradoras que atuavam ilegalmente em territórios indígenas.

No Alto Rio Negro (noroeste amazônico), o reforço da presença das Forças Armadas

foi percebido como uma invasão pelas famílias indígenas. No Distrito de Pari-Cachoeira-AM

– Terra Indígena do Alto Rio Negro, grande parte do território ancestral foi expropriado em

troca do fornecimento da assistência governamental a projetos socioeconômicos, de educação

e saúde, executados nos dois primeiros anos do PCN e descontinuados em seguida. Na área

Yanomami, o poderio militar não afastou garimpeiros ilegais; ao contrário, intensificou

conflitos entre eles e indígenas (BUCHILLET, 1991). Tantos foram os problemas, que o

Conselho Indigenista Missionário (CIMI) acusou o projeto de arriscar o extermínio de povos

originários (CEDI, 1987). Para Buchillet (1991), de fato, o objetivo do PCN em relação a esses

povos, escamoteado na promessa de prestação de serviços sociais e respeito a suas

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especificidades culturais, era integrá-los forçosamente à sociedade nacional por meio de uma

expropriação territorial sem precedente.

O PCN teve diversas fases e abrigos institucionais até ser absorvido pelo Ministério da

Defesa e reconfigurado, no final da década de 1990. Atravessando governos de diversas

filiações políticas, adentrou ao século XXI sem ter chegado a constituir efetiva prioridade

nacional, mas encontrou novo fôlego a partir dos anos 2000, com a ampliação de sua base

territorial e financeira. Em 2003, no Governo de Luís Inácio Lula da Silva, o programa espraiou-

se por 25,60% do território nacional, incluindo seis estados. Seu volume de recursos também

aumentou consideravelmente, assim como o número de convênios firmados com entes

municipais em seu escopo (MONTEIRO, 2017).

Em 2020, o PCN completou 35 anos de atuação, envolvendo 442 municípios

distribuídos em dez estados. De acordo com o Ministério da Defesa (BRASIL, 2022), trata-se

de 5.986.784 km², área equivalente a 70,30% do território nacional e a 99% da extensão das

terras indígenas no Brasil, onde vivem 7,53% da população total e 85% da população indígena

do país. No entanto, tal como quando fora criado, segue pouco conhecido pela sociedade

brasileira, inclusive em sua região de abrangência.

Conquanto tenha adquirido nas últimas décadas um lugar institucional bem delimitado

na administração federal, o programa sofreu tantas reestruturações ao longo de sua trajetória,

oscilando entre propósitos político-militares e desenvolvimentistas, que se confunde com outros

programas governamentais, por exemplo, com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam),

iniciado em 2002 como parte do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam)

. Em breve

retrospectiva, Lourenção (2014) relata que:

[...] procurando extirpar o estigma de projeto militar, o PCN, em processo de

renovação conceitual, passou a concentrar-se na luta contra o tráfico de

drogas, com a implantação de postos da Polícia Federal, e no incremento da

assistência e proteção às comunidades indígenas, contribuindo com a

demarcação de suas terras. Quando, a partir de junho de 1994, a Secretaria de

Assuntos Estratégicos da Presidência da República SAE/PR finalmente

assumiu todas as tarefas pertinentes ao Projeto, houve a ênfase nos temas

concernentes à ecologia e aos valores culturais, secundários na formulação

original do Calha Norte (LOURENÇÃO, 2014, p. 21).

Na consulta ao PCN em 2023, no sítio eletrônico do Ministério da Defesa, constava sua

atualização em outubro de 2022, sendo apresentado como um programa social do Ministério da

O Sivam dispõe de infraestrutura e tecnologia integradas para a obtenção e o tratamento de dados sensíveis em

setores estratégicos como telecomunicações e monitoramento ambiental e meteorológico, por exemplo,

aplicáveis a um conjunto de políticas de defesa e desenvolvimento para a Amazônia.

A diversidade cultural como paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na Amazônia

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Defesa, cuja missão seria manter a soberania nacional e a integridade territorial, assim como

promover o desenvolvimento ordenado e sustentável. Como objetivos estratégicos do programa

constavam: “o aumento da presença do Poder Público; a melhoria da infraestrutura nas áreas de

defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e

desenvolvimento econômico” (BRASIL, 2022, n.p.). Entretanto, apesar da profusão de

objetivos sociais, o paradigma militar-desenvolvimentista mantém-se como espinha dorsal do

PCN (MINUSSI, 2008).

O Programa Barão do Rio Branco

O Programa Barão do Rio Branco (PBRB) foi apresentado em 2019 como um vetor de

mudança para a Calha Norte do Pará, comportando um conjunto de empreendimentos que visam

à ampliação da infraestrutura necessária à exploração e ao escoamento de recursos naturais da

região. Seu objetivo declarado é promover o desenvolvimento econômico e defender as

fronteiras nacionais de ameaças supostamente representadas tanto por guerrilhas e movimentos

revolucionários de vizinhos sul-americanos quanto pela cobiça de países mais ricos do Norte e

da Ásia, de acordo com o General Santa Rosa (2020):

O contexto estratégico é preocupante. Pressões ambientalistas e indigenistas

de toda a ordem invalidam as políticas governamentais. Há uma campanha

psicológica permanente contra o Brasil, sincronizando operações de mídia

externas e internas. No entorno, proliferam a instabilidade política e os ilícitos

transnacionais. Na Bolívia, expande-se o mercado de drogas. A Venezuela

está em processo de fragmentação da ordem interna. O Peru, o Suriname e a

Guiana encaram o problema da expansão chinesa

(SANTA ROSA, 2020, p.2-

3).

Tal tipo de argumento em justificativa da necessidade de uma intervenção estatal do

porte do PBRB em uma zona de sensível equilíbrio ecológico como a Calha Norte se sustenta

em três pilares da doutrina geopolítica que, desde a década de 1960, tem prevalecido na

Amazônia. O primeiro pilar, relativo à ocupação e ao controle do território por meio da

ampliação da infraestrutura, conecta-se ao segundo, que se baseia no rodoviarismo como

estratégia de integração amazônica ao restante do país. Ambos, por sua vez, ligam-se

intimamente ao terceiro, que postula a soberania nacional na exploração de recursos da região.

A China é um dos mais importantes parceiros comerciais do Suriname, atendendo a 10% de suas importações,

e os chineses são o terceiro maior grupo de imigrantes no país (CARNEIRO; SOARES; LICHTENTHALER,

2020).

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Em síntese, embora apresentado como uma estratégia de mudança, o PBRB apoia-se em

premissas largamente exploradas na recente história brasileira.

Na prática, além dos potenciais impactos negativos sobre o meio ambiente e os povos

nativos que atualmente são reconhecidos como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico

brasileiro, poucas novidades advêm deste programa governamental que leva o título do

diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior (1845-1912), o Barão do Rio Branco,

consagrado pelo trabalho de consolidação das fronteiras nacionais por meio de negociações

bilaterais na passagem entre os séculos XIX e XX (NUNES, 2018; VIDIGAL; BERNAL-

MEZA, 2020). Com efeito, o PBRB estrutura-se em torno de três grandes obras de

infraestrutura, duas das quais são velhas conhecidas da população da Calha Norte, a saber:

(1) A extensão da Rodovia BR-163, permitindo a integração com a Perimetral Norte

(BR-210), de modo a conectar, por terra, os estados do Pará, Amapá e Roraima, até

a fronteira com o Suriname, área de abrangência do Pelotão Especial de Fronteira

(PEF) em Tiriós.

(2) A instalação da usina hidrelétrica de Cachoeira Porteira, no alto curso do rio

Trombetas a fim de alcançar a segurança energética da região, reduzir gastos com

o abastecimento de termoelétricas e viabilizar a industrialização de alumínio em

Oriximiná-PA.

Ambas as obras foram concebidas na década de 1970, no âmbito do PIN. A abertura da

BR-163 foi iniciada em 1971 e paralisada cinco anos depois, na altura da comunidade

quilombola Cachoeira Porteira, homônima à primeira queda d’água encontrada a montante do

rio Trombetas. Em Oriximiná-PA, a rodovia ficou conhecida como Estrada do BEC por ter sido

aberta pelo 8º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC). A empreiteira Andrade Gutierrez,

instalada no município em 1973, chegou a executar serviços de aterro e terraplanagem na via,

mas tudo que restou dela foi um trecho empiçarrado de cerca de 3km, que vai da beira do rio

até o ramal de acesso a uma antiga pista de pouso. Com materiais restantes das instalações da

empresa, casas e edificações de uso coletivo foram erigidas e/ou reformadas, e atualmente

distribuem-se ao longo da via, delimitando uma espécie de vila-sede da comunidade.

Após a suspensão dos trabalhos na estrada, a Andrade Gutierrez voltou-se para o

canteiro de obras da UHE de Cachoeira Porteira. Embora interrompido no final dos anos 1980,

o projeto da UHE causou impactos negativos às comunidades indígenas e quilombolas do Alto

Trombetas (Oriximiná-PA): desmatamento, escavação profunda do solo, segregação

socioespacial e discriminação por parte dos brancos, que contavam com supermercado, escola,

A diversidade cultural como paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na Amazônia

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hospital, boas casas de madeira, delegacia e outras instalações, ao contrário da “gente do

beiradão” (como eram pejorativamente chamados os negros).

Desde então, os planos de construção da usina têm sido ciclicamente retomados pelo

governo brasileiro: nos anos 1990 e, mais recentemente, em 2014, no âmbito de um inventário

hidroelétrico da bacia do rio Trombetas, abrangendo também o baixo curso dos seus afluentes

Mapuera e Cachorro. O inventário foi feito pela Empresa Pesquisa de Energética (EPE),

vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e assustou os povos indígenas que vivem acima

da Cachoeira Porteira, bem como dezenas de comunidades quilombolas, situadas abaixo dela.

Embora inconclusas, as duas obras estão histórica e estrategicamente interligadas entre

si e com a instalação, em 1976, da Mineração Rio do Norte (MRN) no rio Trombetas. A

mineração de bauxita tem causado desmatamento em grande escala, afugentamento da fauna,

poluição das águas e escassez de recursos naturais, além de uma série de problemas sociais que

ameaçam os modos de vida das comunidades locais (MONTEIRO, 2008). Na última década, a

MRN tem se dedicado a projetos de expansão da área lavrada, o que deve permitir a

continuidade de suas operações em Trombetas pelos próximos quarenta anos, pelo menos.

Nesse cenário, o aumento da capacidade energética na região é fundamental para a

maximização da exploração mineral.

É notório que o complexo de empreendimentos projetado para a Calha Norte,

parcialmente instalado até o momento, tem provocado impactos socioambientais cumulativos

e acirrado conflitos agrários desde as últimas décadas do século XX (COELHO; CUNHA;

WANDERLEY, 2010; MADEIRA FILHO et al., 2019; WATRIN; VENTURIERI;

VALENTE, 1998). Diante disso, indígenas e quilombolas da Calha Norte rechaçam o PBRB,

ao passo que o Governo Federal (2019-2022) repetiu os postulados adotados no PIN e no PCN

e o discurso nacionalista de exaltação dos valores pátrios e da perspectiva econômica liberal.

Essa combinação está na raiz dos paradigmas anteriormente anunciados do conservadorismo e

do liberalismo (entendido como abertura à participação da iniciativa privada).

Por trás do cunho patriótico do discurso de defesa da Amazônia, o PBRB está

estritamente focado na abertura de frentes minerárias e da agroindústria na Calha Norte,

fomentando o ingresso de empresas estrangeiras de capital privado e misto na região

(VERDUM, 2019). Focaliza, também, os interesses das mineradoras multinacionais que já

atuam em Oriximiná-PA, Faro-PA, Terra Santa-PA e adjacências, e aí pretendem intensificar

sua presença.

Luciana GONÇALVES DE CARVALHO

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É assim que, no PBRB, se amalgamam perfeitamente os objetivos de “construir o

complexo hidrelétrico do rio Trombetas, a fim de prover energia para o médio Amazonas,

viabilizar a exploração do alumínio e expandir o polo estratégico de Oriximiná” e de

“transformar os canteiros dos empreendimentos hidrelétricos federais na Região em polos de

desenvolvimento econômico e social” (SANTA ROSA, 2020, p. 4). Para justificar suas

proposições, o PBRB assume que na Calha Norte “o território permaneceu deserto [...], um

grande vazio demográfico, potencializando o risco geopolítico da região” (SANTA ROSA,

2020, p. 3).

O suposto risco vem dos vizinhos pobres da América do Sul, sujeitos a levantes

políticos, guerrilhas e ao narcotráfico, e dos países ricos e organismos multilaterais interessados

na internacionalização da Amazônia. Vem, também, das próprias sociedades amazônicas sob

influência dos chamados paradigmas do indigenismo, do quilombolismo e do ambientalismo

— irônicas expressões dos direitos à autodeterminação dos povos, ao território e ao meio

ambiente, previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

Contra esses paradigmas, o PBRB se dispôs a agir por meio de investidas políticas e

legislativas no plano nacional e internacional. Tais investidas incluem a suposta pacificação de

interesses na esfera doméstica, sob pena do apagamento forçado das divergências e da

destruição da sociobiodiversidade da Amazônia, bem como o realinhamento da política externa

brasileira mediante o abandono de posturas progressistas consolidadas em favor do

conservadorismo em temas relativos aos direitos humanos, à migração e ao meio ambiente,

entre outros (RODRIGUES; MACIEL, 2019). Para tanto o governo de Jair Bolsonaro (2019-

2022) alegava ser preciso

[...] vitalizar a presença diplomática e de inteligência junto aos centros

decisórios do movimento indigenista-ambientalista internacional, antecipando

providências e neutralizando as suas campanhas midiáticas. Simultaneamente,

“quebrar o braço nacional” desse mesmo movimento, por meio de um controle

estrito sobre as ONGs internacionais que operam no Brasil e suas subsidiárias

nacionais. Essa estratégia implica estancar as transferências de recursos

públicos para as ONGs indigenistas e ambientalistas (SANTA ROSA, 2020,

p. 4).

O plano do governo Bolsonaro não hesitou em clamar por mudanças legais. Enquanto

Santa Rosa (2020, p. 4) lamentava que “a gestão pública da nossa Amazônia trabalha de mãos

atadas por uma legislação restritiva, produzida sem filtro estratégico desde 1988”, autoridades

políticas não tardaram em promover a desregulação da proteção ambiental e a revisão de

direitos adquiridos por indígenas e quilombolas a partir da Constituição Federal promulgada

A diversidade cultural como paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na Amazônia

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naquele ano, mas ainda incompletos (BARRETTO FILHO, 2020; CUNHA; BARBOSA, 2018;

FEARNSIDE, 2019; SANTOS, 2019; VERDUM, 2019).

Como demonstra Rodrigues (2002), o retorno do Brasil ao regime democrático, iniciado

na década de 1980, não tem sido capaz de frear as teses e práticas assimilacionistas dispensadas

aos indígenas e outros grupos étnicos, que os privam, na prática, do direito à decisão sobre os

próprios modelos de desenvolvimento. A tônica dos projetos desenvolvimentistas implantados

na Amazônia tem sido a suposta inclusão de seus povos na sociedade nacional por meio da

diluição de diferenças étnico-culturais em projetos de integração econômica, social e cultural.

Em consonância com duas das principais promessas da campanha de Jair Bolsonaro à

presidência da República em 2018, as ações governamentais adotadas atacaram

incansavelmente a legislação de proteção aos indígenas, quilombolas e a outras comunidades

tradicionais perante medidas e projetos que os afetaram. Como ressaltou Verdum (2019, p. 20),

o governo os estimulou a indagar por que “devem ficar ‘à margem’ das transformações do

capitalismo contemporâneo”. Ademais, as propostas legislativas de seus correligionários

pretenderam incluí-los como parceiros ou empreendedores em projetos hidrelétricos,

minerários e agrícolas (CARNEIRO; SOARES; LICHTENTHALER, 2020), ao mesmo tempo

que obstaram a demarcação de TI e TQ.

Outrossim, no que se refere à proteção ambiental, a alteração da legislação incidente nos

processos de licenciamento ambiental, o relaxamento da fiscalização e a revisão de áreas

protegidas foram acelerados. Com apoio da maioria dos parlamentares e mudanças em

normativas adotadas em instituições federais, uma nova ordem jurídica e administrativa foi

efetivamente implantada no Brasil desde 2019.

Chamada por Tomei (2021, p. 107) de neoconservadora, porquanto fundada em uma

“aliança de moral conservadora e economia neoliberal”, essa nova ordem reforçou na Calha

Norte do Pará uma velha doutrina militar-desenvolvimentista que há muito vigora no país

(SOARES, 2018). A premissa de reconhecimento e valorização das “características e

peculiaridades da sociedade e cultura amazônicas, como elementos decorrentes das condições

ecológicas, antropológicas e históricas” (BRASIL, 1985, p. 32), que era ao menos enunciada

no PCN, foi assumidamente abandonada.

À citada premissa restou a irônica vinculação aos paradigmas supostamente

ultrapassados do indigenismo, do quilombolismo e do ambientalismo. A visão de povos e

comunidades tradicionais como mera “massa de manobra de organismos internacionais”

(BRASIL, 1996, p. 11), propalada pelo então ex-Presidente da República para louvar o PCN,

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ganhou força a tal ponto que se tornou explícita a defesa governamental da revisão dos direitos

que a eles foram reconhecidos na recente trajetória de redemocratização no Brasil.

Conquanto o PBRB tenha saído da pauta pública do governo federal ainda na gestão do

presidente Jair Bolsonaro, o ideário que o sustenta mantém-se vigoroso, mesmo após sua

derrota nas eleições presidenciais de 2022. Não foi reeleito, mas os processos deflagrados em

seu governo não se encerraram com ele; ao contrário, mantêm-se encorpados no cenário

político, apresentando força incontestável nos espaços legislativos e insinuando-se nos poderes

executivo e judiciário. São concretas, portanto, as possibilidades de que esse programa venha a

ser reapresentado e quiçá implementado em um futuro próximo.

Considerações finais

A associação entre ampliação da infraestrutura, crescimento econômico e intensificação

da presença estatal – notadamente por intermédio das Forças Armadas – tem sido frequente na

história recente da Amazônia brasileira, com impactos negativos para o meio ambiente e as

sociedades da região – especialmente as comunidades indígenas e quilombolas. Tal associação

baseia-se em uma imagem tão anacrônica quanto vigorosa, de um imenso e hostil deserto verde

que necessita ser protegido, domado, controlado e explorado em suposto benefício da nação.

Para isso, a colonização de áreas previamente habitadas por povos indígenas e comunidades

tradicionais tem sido fomentada em diferentes momentos históricos, destacadamente a partir

dos governos militares que dirigiram o Brasil entre 1964 e 1985.

Na região da Calha Norte do Pará, que compreende nove municípios e o maior bloco de

áreas legalmente protegidas do mundo, na fronteira com o Suriname e a Guiana, uma série de

programas governamentais tem focado no binômio desenvolvimento e militarização sob

diferentes aspectos.

Dando sequência aos objetivos do Programa de Integração Nacional (PIN), lançado na

década de 1970 e caracterizado pela abertura de estradas e frentes de expansão, o Projeto Calha

Norte (PCN) tornou-se o mais duradouro na região: criado em 1985, passou à condição de

programa no final dos anos 1990 e foi ampliado no século XXI.

Marcado, inicialmente, pela implantação de Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) em

áreas de interesse estratégico, majoritariamente habitadas por povos indígenas, o PCN ganhou

diferentes contornos institucionais desde sua criação, dando ênfases distintas às ações que

integram suas duas vertentes: militar e civil. Ao longo do percurso, a missão de defesa das

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fronteiras nacionais tem sido ofuscada por outras iniciativas governamentais como o Sivam.

Por outro lado, o volume de recursos e a abrangência do programa na área civil cresceram

significativamente nos anos 2000 com o estabelecimento de convênios com municípios e

estados quando temas como meio ambiente ganharam espaço no PCN que passou a ser

apresentado como um programa social do Ministério da Defesa.

Revisitar o PCN foi fundamental para compreender as premissas de seu potencial

sucessor, o Programa Barão do Rio Branco (PBRB), anunciado pelo governo federal em 2019.

Baseado no antigo paradigma militar-desenvolvimentista que orientou o PIN e o PCN,

o PBRB advoga uma nova “postura política, econômica e ética da Nação” (BRASIL, 2019,

n.p.), que rompa com o indigenismo, o quilombolismo e o ambientalismo, identificados como

paradigmas ultrapassados. Considerando que por esses termos o governo nomeie práticas

relativas à defesa de garantias ambientais e direitos humanos reconhecidos aos povos indígenas

e quilombolas na Constituição Federal de 1988 e em uma série de instrumentos internacionais

não integralmente efetivados no Brasil, o PBRB representa vetores de mudança substancial em

uma região de ímpar biodiversidade e complexo equilíbrio ecológico, habitada por povos e

comunidades que não só têm tido os direitos humanos fundamentais historicamente negados,

como já vêm lidando, nas últimas décadas, com conflitos por recursos naturais cada vez menos

disponíveis, os quais tendem a ser intensificados.

As primeiras reações de organizações da sociedade civil ao anúncio do programa

evidenciaram que sua implementação teve alto potencial de gerar e acirrar problemas sociais

ligados a pressões territoriais e ambientais que ameaçam os modos de vida dos povos e das

comunidades tradicionais da Calha Norte. Por outro lado, a desconsideração desses riscos por

autoridades governamentais que insistem na necessidade de superação do suposto atraso

associado à diversidade cultural e biológica da região, indica o foco de inovação política para

a Amazônia no PBRB como sendo a revogação de dispositivos jurídicos que pretendem

proteger essa diversidade.

Em suma, além de partilhar das ideias e estratégias que fundamentam o pendor militar-

desenvolvimentista do Estado, já experimentado em diversos planos governamentais na

Amazônia desde a década de 1960, o PBRB se caracteriza pela defesa explícita de teses e

práticas assimilacionistas.

Reduzindo o direito humano à diversidade cultural a paradigmas supostamente

anacrônicos, conquanto se trate de conquistas muito recentes e não consolidadas, o PBRB e a

política que o ampara – política essa que extrapola os limites de ação dos apoiadores declarados

Luciana GONÇALVES DE CARVALHO

Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 1982-4718

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do agora ex-Presidente Jair Bolsonaro – ameaçam povos indígenas, comunidades quilombolas

e inúmeros grupos não hegemônicos da sociedade brasileira, os quais seguem vulnerabilizados

mesmo após mudanças na administração federal em 2023.

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CULTURAL DIVERSITY AS AN OUTDATED PARADIGM IN THE PERSISTENCE

OF DEVELOPMENTALISM IN THE AMAZON

A DIVERSIDADE CULTURAL COMO PARADIGMA ULTRAPASSADO NA

PERSISTÊNCIA DO DESENVOLVIMENTISMO NA AMAZÔNIA

LA DIVERSIDAD CULTURAL COMO PARADIGMA OBSOLETO EN LA

PERSISTENCIA DEL DESARROLLISMO EN LA AMAZONIA

Luciana GONÇALVES DE CARVALHO1

e-mail: luciana.carvalho@ufopa.edu.br

How to reference this article:

GONÇALVES DE CARVALHO, L. Cultural diversity as an

outdated paradigm in the persistence of developmentalism in the

Amazon. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 28, n. esp. 2,

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https://doi.org/10.52780/res.v28iesp.2.18104

| Submitted: 15/08/2023

| Required revisions: 19/10/2023

| Approved: 05/11/2023

| Published: 29/12/2023

Editor:

Profa. Dra. Maria Chaves Jardim

Executive Deputy Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Federal University of Western Pará (UFOPA) – Santarém – PA – Brazil. PhD in Anthropology (ASSOCIATE

PROFESSOR III; PPGSND; PPGCS).

Cultural diversity as an outdated paradigm in the persistence of developmentalism in the Amazon