Direitos sociais e transição para o capitalismo: o caso da primeira república brasileira (1889 - 1930)

Resumo

O texto procura analisar os direitos sociais na Primeira República Brasileira (1889-1930), com vistas a colocar a sua instauração causal com outros processos sociais. O objetivo que nos move, nessa análise, é duplo: a) de um lado, queremos contribuir para um melhor conhecimento da configuração da esfera jurídico-política no processo de transição da formação social brasileira para o modo de produção capitalista; b) de outro lado, queremos testar as linhas gerais de um esquema teórico capaz de explicar a evolução dos direitos sociais não só no Brasil republicano como também noutras formações sociais em transição para o capitalismo.