Reconvergindo a convergência: quando legislação e tecnologia se reencontram

Autores

  • Octavio Penna Pieranti FGV – Fundação Getúlio Vargas / Rio de Janeiro - RJ

Palavras-chave:

Radiodifusão, Telecomunicações, Legislação, Regulação,

Resumo

No momento em que se volta a discutir, no Brasil, uma nova legislação para as telecomunicações (aí incluídas radiodifusão e televisão por assinatura), este artigo pretende resgatar princípios constantes de marcos anteriores, enfocando a sua adequação ao cenário contemporâneo face às mudanças por que passou o país nas últimas décadas. Ao longo do texto debate-se a convergência entre serviços, o interesse público, as finalidades da programação de radiodifusão e o papel do Estado como agente regulador. Acredita-se que esses devem servir de norte à nova legislação, sendo imprescindíveis para que o marco ora discutido não se configure apenas como alternativa à resolução de problemas conjunturais.

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Como Citar

PIERANTI, O. P. Reconvergindo a convergência: quando legislação e tecnologia se reencontram. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 13, n. 24, 2008. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/868. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 24 (2008): Dossiês: Lei da Comunicação Social Eletrônica (I) / Pluralismo, Feminismo e Tolerância Política (II)

Seção

Dossiê I

Licença

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