Reconvergindo a convergência: quando legislação e tecnologia se reencontram

Autores

  • Octavio Penna Pieranti FGV – Fundação Getúlio Vargas / Rio de Janeiro - RJ

Palavras-chave:

Radiodifusão, Telecomunicações, Legislação, Regulação,

Resumo

No momento em que se volta a discutir, no Brasil, uma nova legislação para as telecomunicações (aí incluídas radiodifusão e televisão por assinatura), este artigo pretende resgatar princípios constantes de marcos anteriores, enfocando a sua adequação ao cenário contemporâneo face às mudanças por que passou o país nas últimas décadas. Ao longo do texto debate-se a convergência entre serviços, o interesse público, as finalidades da programação de radiodifusão e o papel do Estado como agente regulador. Acredita-se que esses devem servir de norte à nova legislação, sendo imprescindíveis para que o marco ora discutido não se configure apenas como alternativa à resolução de problemas conjunturais.

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