@article{Pedroso_Casaleiro_Branco_2014, place={Araraquara}, title={A (des)igualdade de género nos tribunais de família e menores: um estudo de sentenças de regulação das responsabilidade parentais em Portugal}, volume={19}, url={https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5830}, abstractNote={<p>As mutações na regulação das responsabilidades parentais, em Portugal, acompanharam as tendências europeias e procuraram responder à necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres, ao aumento de progenitores divorciados ou separados e, ainda, a novas configurações familiares. Analisamos a evolução da regulação das responsabilidades parentais, desde 1974, no que respeita ao cumprimento do princípio jurídico da igualdade, para em seguida discutir se, e como, estas transformações têm impacto na prática judiciária, por meio da análise quantitativa e qualitativa de uma amostra de sentenças (e processos), findos em 2010, em dois Tribunais de Família e Menores portugueses, Lisboa e Braga, bem como de entrevistas a profissionais forenses envolvidos nos mesmos. Apesar de a lei ser gender neutral, as representações e práticas judiciárias encontradas reproduzem, ainda, as desigualdades sociais de género.</p>}, number={36}, journal={Estudos de Sociologia}, author={Pedroso, João and Casaleiro, Paula and Branco, Patrícia}, year={2014}, month={set.} }