POLÍTICA DE RESERVA DE DESARROLLO SOSTENIBLE (RDS) DE TUPÉ EN AMAZONAS Y LA EDUCACIÓN EN EL CONTEXTO AMAZÓNICO
TUPÉ SUSTAINABLE DEVELOPMENT RESERVE (RDS) POLICY IN AMAZONAS AND EDUCATIONS IN THE AMAZON CONTEXT
Heloísa da Silva BORGES1 Carlos Augusto da SILVA2 Riulma Ventura MULLER3
RESUMO: O artigo apresenta uma parte da pesquisa realizada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAM, no período de 2017 a 2019, intitulada Políticas Públicas e Educação do Campo no Contexto Amazônico: Estudo na RDS do Tupé, na Comunidade de São João – Manaus/AM. Por ser fruto dessa pesquisa, este artigo recebeu o título Política da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, no Amazonas, e as Educações no Contexto Amazônico, uma vez que faz referência a um dos objetivos específicos do estudo, que é examinar os documentos de criação dessa RDS e suas políticas públicas para educação. Os procedimentos metodológicos se basearam em estudos bibliográficos de vários autores: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020),
Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015). Também foram analisados os seguintes documentos: Constituição Federal de 1988; LDB n.º 9.394/96; Lei n.º 3.173, de 6 de junho de 1957; Decreto-Lei n.º 288, de 1967; Decreto 8.044/2005, de criação da RDS/SEMMA (04/11/2020); Plano de Gestão (2016). Ao longo do estudo foi possível constar que, nessa RDS, existem três educações: a não formal, a formal e a informal. Os dados obtidos revelam que, apesar da conquista de legislações que tratam das políticas públicas que atendam às comunidades ribeirinhas, no que se refere à educação formal, sobretudo à Educação Básica, a Comunidade de São João do Tupé ainda é atendida apenas por políticas paliativas.
RESUMEN: El artículo presenta parte de la investigación realizada en la Maestría del Programa de Posgrado en Educación de la UFAM, de 2017 a 2019, titulada Políticas Públicas y Educación Rural en el Contexto Amazónico: Estudio en la Reserva Tupé, en la Comunidad de São João - Manaus / AM. Como resultado de esta investigación, este artículo
1 Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Professora no Departamento de Administração e Planejamento e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutorado em Educação (UFAM). ORICD: https://orcid.org/0000-0001-7629-7056. E-mail: heloborges@ufam.edu.br
2 Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambientes e Sustentabilidade na Amazônia. Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM). Tem bolsa pelo Tribunal de Contas no Projeto que pesquisa sobre patrimônio amazônico. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1529-7209. E-mail: casilva@ufam.edu.br
3 Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Mestrado pelo Programa de Pós- Graduação em Educação. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6032-8097. E-mail: riulmaventura@gmail.com
recibió el título de Política de la Reserva de Desarrollo Sostenible (RDS) de Tupé, en Amazonas, y Educación en el Contexto Amazónico, ya que se refiere a uno de los objetivos específicos, que es examinar los documentos de creación de esta RDS y sus políticas públicas para la educación. Los procedimientos metodológicos se basaron en estudios bibliográficos de varios autores: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015). También se analizaron los siguientes documentos: Constitución Federal de 1988; LDB nº 9.394 / 96; Ley N ° 3.173, de 6 de junio de 1957; Decreto Ley No. 288, de 1967; Decreto 8.044 / 2005, de creación de RDS / SEMMA (04/11/2020); Plan de Manejo (2016). A lo largo del estudio se pudo constatar que, en esta RDS, existen tres formaciones: la no formal, la formal y la informal. Los datos obtenidos revelan que, a pesar de la conquista de leyes que abordan las políticas públicas que atienden a las comunidades ribereñas, en materia de educación formal, especialmente Educación Básica, la Comunidad São João do Tupé sigue siendo atendida únicamente por políticas paliativas.
PALABRAS CLAVE: Contexto amazónico. Políticas públicas. Educación no formal. Educación formal. Educación informal.
ABSTRACT: The article presentes part of there search carried out in the Master's Degree Program in Educationat UFAM, from 2017 to 2019, entitled Public Policies and Field Education in the Amazon Context: Studyat Tupé RDS, in the Community of São João - Manaus/AM. As a result of thisre search, this article received this title: Tupé Sustainable Development Reserve (RDS) in Amazonas and Education in the Amazon Context, because it refers to one of the specific objectives, which isto examine the documents creating this RDS and its public policies for education. The methodological procedures were based on bibliographical studies by several authors: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015). The following documents were also analyzed: Federal Constitution of 1988; LDB No. 9.394/96; Law No.
3.173 of June 6, 1957; Decree Law No. 288 of 1967; Decree 8.044/2005, creating the RDS/SEMMA (04/11/2020); Management Plan (2016). Throughout the study it was possible to verify that, in this RDS, there are three educations: the non-formal, the formal andthe informal. The data obtained revealed that, in spite of the conquest of legislation that deal swith public policies that attend the river side communities, regarding formal education, especially Basic Education, the Community of São João in Tupé is still attended only by palliative policies.
KEYWORDS: Amazonian contexto. Public policy. Non-formal education. Formal education. Informal education.
O artigo apresenta uma parte do estudo que foi desenvolvido no Programa de Pós- Graduação em Educação, no Curso de Mestrado da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na linha de pesquisa de Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional.
A pesquisa, que foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), ocorreu na Comunidade de São João do Tupé e foi norteada pelo seguinte problema: As políticas públicas desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, na Comunidade de São João, dialogam com a concepção da Educação do Campo?
Como já foi dito, este artigo é um recorte da dissertação para tratar sobre as educações que foram detectadas durante a realização da pesquisa. Nesse sentido, trataremos somente do segundo objetivo, que é examinar os documentos de criação da RDS e suas políticas públicas.
A pesquisa foi realizada por meio de estudos bibliográficos de vários autores, entre os quais Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010) e Borges (2014). Analisamos vários documentos, dos quais aqui utilizamos os seguintes: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/96; Lei n.º 3.173, de 6 de junho de 1957; Decreto-Lei n.º 288, de 1967; Decreto n.º 8.044/2005, de criação da RDS/SEMMA (04/11/2020); Plano de Gestão (2016).
O artigo encontra-se dividido da seguinte forma: 1) Contexto amazônico da pesquisa;
2) As educações presentes no campo amazônico da Comunidade de São João do Tupé. Nesse item, optamos por desenvolver três subitens: Comunidade de São João do Tupé e a Educação Informal; Educação Não Formal na Comunidade de São João do Tupé; Política de Educação Formal na Comunidade de São João do Tupé. Por fim, as considerações finais sobre o estudo.
O Amazonas é um estado que possui 62 municípios, com território de 1.571.000km². Nesse espaço geográfico há uma diversidade marcada pelas belezas naturais de rios, fauna, flora e sujeitos amazônicos; estes incluem caboclos, ribeirinhos, indígenas, coletores, semeadores, assentados, meeiros etc. Entre todos os municípios, existe a cidade de Manaus, que é a capital do Estado do Amazonas, a qual possui uma população de 2.219.580 habitantes (IBGE, 2020), localizada em frente ao encontro das águas dos rios Negro e Solimões, que, após essa confluência, tornam-se o Rio Amazonas.
A cidade de Manaus sedia um polo industrial, denominado de Zona Franca de Manaus, detentor de várias fábricas montadoras de eletroeletrônicos, de duas rodas, de alimentos, o que configura o município como um grande centro comercial com vários
serviços. A eclosão do polo ocorreu a partir da Lei n.o 3.173, de 6 de junho de 1957, mas foi efetivamente viabilizado com o Decreto-Lei n.o 288, de 1967.
Ao longo das décadas, houve o crescimento da população, uma vez que o município se tornou atrativo para milhares de pessoas na busca por trabalho, seja da própria região, seja dos outros municípios do estado, do País, como também de outros países, em função da demanda por mão de obra pelas empresas multinacionais. O município possui um extenso espaço geográfico de 11.401.092km2, em que se insere uma variedade de espécies naturais. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS), em 2005, criou a única Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, a 15,5 km da área urbana do município de Manaus.
A RDS Tupé possui 11.973 hectares e foi criada pelo Decreto n.o 8.044/2005. Segundo o site da SEMMA (04/11/2020), ela abriga populações tradicionais que vivem da exploração sustentável dos recursos naturais, e tal criação da área tem como objetivo preservar o meio ambiente conforme as condições ecológicas locais. Tem ainda por finalidade o desenvolvimento e a implantação de projetos sustentáveis nas comunidades de Julião, Livramento, Agrovila, Central e São João do Tupé.
O território geográfico onde se encontra o Tupé já foi habitado por índios da etnia Barés, e, segundo Silva (2017), é uma região em que foram encontrados vários fragmentos de peças de sítios arqueológicos, cacos de louças de barro etc. Ainda conforme o pesquisador, os Barés localizam-se atualmente no Baixo Rio Negro, enquanto os Manaós e os Tarumã foram praticamente extintos da região.
A pesquisa ocorreu na comunidade de São João do Tupé, situada na margem esquerda do Rio Negro e do Lago Tupé, sendo limitada por praia, mata de igapó e terra firme (SILVA, 2017). Suas residências estão à beira do lago ou agrupadas na pequena vila que se estruturou nas proximidades da praia, e a ocupação demográfica da área vem ocorrendo ao longo de aproximadamente 40 anos.
Segundo o Plano de Gestão (2016), as famílias são originadas de migrantes, principalmente da Região Nordeste do Brasil, ou de grupos indígenas da região do Médio e Alto Rio Negro (dos municípios de Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira). As famílias estão organizadas de forma nuclear, e a média de pessoas que predomina por casa é de 3,9 pessoas.
A comunidade possui uma organização social por meio da Associação de Moradores, que atua com uma proposta de conscientizar sobre a importância da reserva para os que vivem lá, de combater os invasores que vêm da cidade de Manaus e estimular o aproveitamento
sustentável da área na busca de alternativas para a geração de renda. Apesar do fato de a Comunidade de São João do Tupé ser uma área de preservação, é perceptível a ausência de políticas públicas que atendam às demandas das populações rurais que lá se encontram, como indígenas, pescadores e migrantes vindos de outras partes do país (MULLER, 2019).
Observou-se que os sujeitos estão na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé mesmo antes da reformulação da RDS. Porém, eles são considerados um problema quando se fala sobre o desenvolvimento da Amazônia e a integração nacional, pois são tidos como atrasados e inferiores diante do modelo de sociedade capitalista que predomina no projeto da economia globalizada.
Quando a pesquisa teve início, foi possível observar que na comunidade de São João do Tupé existia nas conversas informais a presença de duas consciências: a ingênua e a crítica, conceituadas por Álvaro Pinto (2010). Para o autor, a consciência ingênua está presente em muitas pessoas e independe da classe social a que pertencem, pois ela é atribuída àquela pessoa que não faz a leitura de mundo, como diz Paulo Freire (2019). Ou seja, não consegue fazer ligação entre a sua realidade e questões mais gerais que acontecem na sociedade, nos aspectos sociais, econômicos, políticos etc., os quais interferem em vários aspectos da vida, inclusive no âmbito cultural. O autor afirma que geralmente as situações vivenciadas pelas pessoas são tidas como naturais e normais, pois seus familiares anteriores também viveram circunstâncias semelhantes.
Nesse sentido, em decorrência das próprias conjunturas vividas pelos comunitários, foi notório e até natural que tenham a consciência ingênua como uma forma de explicar o mundo. Segundo o Plano de Gestão (2016. p 116), a “maioria dos moradores compartilha um histórico de vida que tem como traço comum associado ao fato de terem sido trabalhadores rurais nos ciclos econômicos do extrativismo na região”.
Na comunidade de São João do Tupé vivem 275 pessoas em 95 famílias (PLANO DE GESTÃO, 2016). Nesse universo, encontram-se pessoas que possuem consciência crítica, conforme citado por Pinto (2003), que ocorre quando a pessoa detém uma representação mental do mundo exterior associada ao seu cotidiano e consegue compreendê-lo em sua totalidade, entendendo as contradições presentes ao seu redor de forma histórica. Assim, Pinto (2003) diz que a pessoa adquire consciência crítica quando ela se transforma e,
consequentemente, passa a ter autoconsciência de si e percebe que as representações ao seu redor fazem parte do mundo a que pertence.
O momento em que é possível constatar a consciência crítica se dá quando o próprio Plano de Gestão (2016) faz as entrevistas com os comunitários, e eles apresentam as suas reivindicações por meio da organização deles, que é a Associação de Moradores, e passam a lutar por seus direitos junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus, por estarem numa RDS e por terem seus direitos assegurados.
Assim, podemos dizer que as duas consciências citadas por Pinto (2003) existem na comunidade de São João do Tupé. Mas, além disso, constatou-se que existem três tipos de educações, às quais Carlos Brandão faz menção em seus estudos, que são a Educação Informal; a Educação Formal; a Educação Não Formal.
A Educação Informal, segundo Brandão (2013), abarca um conjunto de conhecimentos desde a sua infância (linguagem) até a sua fase adulta (trabalho), pois o ser humano ao longo de sua vida vai vivenciando conhecimentos por meio da prática social, dado que, sendo criança, sendo adulto, é sempre um aprendiz de valores, de princípios, de saberes, que são muitas vezes resultados de sua própria experiência pessoal e de sua interação com o meio, ou seja, o ser humano recebe formação permanentemente, o que antecede a chegada do ensino institucionalizado.
Esse fato foi bem presente no período de observação que antecedeu a pesquisa, visto que os comunitários são pessoas que vivem há muito tempo na RDS e que possuem sua cultura, seus ensinamentos, seus saberes com base nas suas vivências, que são repassadas como orientações para as novas gerações.
Nesse sentido, segundo Pinto (2003) e Brandão (2013), a criança, o adulto, ou melhor, as pessoas vão à escola já preparadas pela própria sociedade e pelo meio onde vivem. Portanto, podemos dizer que a Educação não se dá somente a partir das instituições formais como a escola, mas também mediante a interação das pessoas com a sociedade em que vivem; elas trabalham, relacionam-se com os outros e com seu meio; e, nesse processo, há aprendizado, que serve como base de sua formação social. Ou seja, “ninguém escapa da educação” (BRANDÃO, 2013. p. 7) na família, na casa, na rua, na igreja ou mesmo na escola, de modo que o processo de aprendizagem se torna contínuo ao longo da vida.
Dessa forma, podemos reconhecer que a educação existe de diversas formas e em diversos lugares por meio dos incontáveis processos educativos, desenvolvendo a pessoa e a sociedade como um todo, e não somente em lugares específicos como as instituições de ensino.
A educação não deve ser vista como uma transmissão de conhecimento, pois pensar dessa forma configura uma atitude ingênua na qual os professores são considerados simplesmente transmissores de conhecimentos acabados, que não se modificam ao longo do tempo e lugar em que estão inseridos. Porém, sabemos que os conhecimentos são dinâmicos e alterados segundo as relações do mundo exterior com seus sujeitos.
Os autores comungam da concepção da existência de educações, que ocorrem em diferentes ambientes e no cotidiano da vida dos indivíduos, além da ideia de que não existe uma única forma, e sim várias formas, afinal o conhecimento não é absoluto. Por isso, os comunitários estão na busca de melhorar as suas condições de vida por meio do rompimento talvez não tão profundo com a consciência ingênua, porque, mantendo as suas origens e seus saberes no decorrer da educação informal da comunidade, certamente essa ingenuidade dificultará a conquista de melhorias.
Diante da sua realidade, os comunitários dão passos rumo à consciência crítica quando procuram se organizar na Associação de Moradores da RDS do Tupé. Essa postura ratifica o que Pinto (2003) e Brandão (2013) afirmam, acerca do fato de que a escola não é o único lugar da educação, pois ela não é a exclusiva forma do conhecimento, e sim existem diversos locais em que ocorrem os processos formativos, em pequenos grupos ou grandes, como numa comunidade de caçadores, agricultores, boias-frias, assentados, ribeirinhos, indígenas, camponeses, quer em áreas urbanas, quer no campo.
Nesse caso, a educação se dá em diferentes mundos, culturas e povos, que a utilizam até como ferramenta para dominar outros povos; da família à comunidade, existe uma difusão entre os mundos sociais e as inúmeras práticas de aprendizado. A educação existe primeiramente sem classes de estudantes, sem livros didáticos e sem professores; e somente depois, formalmente, sobretudo as crianças irão para as escolas para terem conhecimento formal com os professores, com os livros e com as práticas pedagógicas.
A educação não formal diz respeito a um conjunto de ações educativas que ocorrem de forma espontânea fora da escola (não constam nos currículos escolares) e podem acontecer
em diversos espaços, como ONGs, sindicatos, instituições religiosas, iniciativas particulares, associação de moradores, cooperativas, entre outros. Nesse tipo de educação há projetos que utilizam o esporte, a arte ou a cultura como ferramentas do aprendizado.
Quando os sujeitos se tornam conscientes de seu papel social e passam a se organizar e se mobilizar em busca da transformação da ordem social existente mediante novos deveres e direitos humanos, e quando essa realidade é compreendida pelos sujeitos sociais, para Freire (2003, p. 80), significa que a “participação na realidade social mediante o trabalho proporciona os fundamentos para a participação política”. Isso envolve atuação na sociedade de forma mais participativa, mas para isso é necessário que se tenha consciência de seu dever social para agir no meio ao qual pertence, por meio das organizações sociais.
Para compreender o papel da Educação Não Formal é importante que as pessoas se abram para realidade que vivem e não se coloquem na condição de submissão a ela. Pois, segundo Agostini e Silva (2019), a educação proporciona a relação com o mundo como sujeitos sociais, não como mero expectadores; sujeitos que procuram alterar a própria realidade e, com isso, também se modificam, numa inserção crítica.
Assim, os líderes de comunidades, associações, movimentos sociais e demais outros possuem papéis importantes no processo de desenvolvimento das lutas sociais para viabilização de políticas públicas na sociedade. É nesse sentido que os autores fazem referências à Educação Não Formal como um espaço de formação por meio das lutas reivindicatórias para viabilizar os direitos sociais, muitas vezes já assegurados em leis.
A Comunidade de São João do Tupé possui muitas dificuldades em relação às políticas públicas, visto que falta saneamento público, posto de saúde, transporte público etc. Seus moradores são considerados pelo Plano de Gestão (2016) como de baixa renda. As principais atividades de trabalho estão na pequena agricultura, na pesca, no turismo e no comércio.
Diante das condições em que os comunitários vivem, fica notório o porquê da criação da Associação de Moradores e dos envolvimentos com grupos religiosos, institutos de pesquisa, universidades, ONGs etc., por meio de cursos de extensões, em que eles passaram a fazer atividades formativas para melhorarem suas condições, geralmente ocorrendo a Educação Não Formal, uma vez que ela cria um processo com várias dimensões, as quais abrangem, segundo Gohn (2006. p. 28):
[...] a aprendizagem política dos direitos dos indivíduos enquanto cidadãos; a capacitação dos indivíduos para o trabalho, por meio da aprendizagem de habilidades e/ ou desenvolvimento de potencialidades; a aprendizagem e
exercício de práticas que capacitam os indivíduos a se organizarem com objetivos comunitários, voltadas para a solução de problemas coletivos cotidianos; a aprendizagem de conteúdos que possibilitem aos indivíduos fazerem uma leitura do mundo do ponto de vista de compreensão do que se passa ao seu redor; a educação desenvolvida na mídia e pela mídia, em especial a eletrônica etc.
A autora, quando cita os exemplos de Educação Não Formal, esclarece que são ações formativas ligadas ao meio social em que as pessoas estão envolvidas, com o intuito de fazer que ocorra a participação dos comunitários na resolução de seus problemas e que consigam romper com a consciência ingênua, tornando-se autônomos de suas vidas. Acrescenta ainda que é possível encontrar alguns pesquisadores que confundem a Educação Não Formal com a Educação Formal.
Por isso, é importante distinguir as duas educações. A Educação Não Formal é aquela que ocorre durante o processo formativo, que envolve aprendizagem rompendo com o modelo de mundo estabelecido pelas classes dominantes. Ela proporciona a compreensão da possibilidade de um novo paradigma para uma nova realidade social. Já a Educação Formal se dá nos ambientes escolares, acadêmicos, ou seja, em instituições regularmente apropriadas para o ensino e a aprendizagem, e seus currículos são definidos e aprovados pelos órgãos legais. Na prática, a escola é principal espaço que podemos denominar da Educação Formal, onde está concretamente o processo de transmissão e assimilação do conhecimento elaborado instrumentalmente para permanência da cultura existente (LEITE; CARVALHO, 2019. p. 1902).
Para Gohn (2016), a Educação Formal é aquela que se encontra em território conhecido por escolas, que são instituições regidas por lei, certificadoras, com base nas leis gerais do país, dos estados e dos municípios.
Para Pinto (2003), Brandão (2013) e Gohn (2016), a Educação Formal representa a presença do Estado como política de educação que vai da Educação Básica ao ensino superior, à pós-graduação etc. Ou seja, ela é aquela assegurada pela Constituição Federal no Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Mas, apesar do processo formal da educação, ainda deparamos com população sem escolaridade. No caso da Comunidade de São João do Tupé, segundo o Plano de Gestão
(2016), em sua maioria, os moradores não possuem o ensino médio. Existe na comunidade, desde 2008, uma escola da Secretaria Municipal de Manaus (SEMED), com ensino do 6.º ao 9.º ano “itinerante”, em que o ensino é realizado por módulos concentrados de disciplinas em períodos de três meses. No ano de 2012, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC-AM) implantou escolas para atender do 1.º ao 3.º ano do ensino médio, de forma “itinerante”, usando a modalidade do ensino a distância.
O que foi possível de constatar é que existe a Educação Formal na Comunidade como forma de atender aos direitos que estão assegurados na Constituição Federal e na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/96, e que ela acaba compensando a educação defasada que os pais das crianças que frequentam os bancos escolares tiveram em seu processo formativo.
Isso é notório de perceber no trecho do Plano de Gestão (2016. p. 123):
Os pais apresentam baixa escolaridade, o que na prática lhes impossibilita de oferecer uma orientação mais sistemática aos filhos no tocante ao desenvolvimento das tarefas escolares, visto que não adquiriram conhecimentos formais que lhes favorecem uma prática orientacional mais incisiva aos filhos, o que hoje é considerado de extrema importância para o bom desempenho escolar das crianças.
Então, a Educação Formal com que a escola proporciona a instrução dos processos de ensino e aprendizagem por si só já apresenta procedimentos metodológicos que não consideramos regulares pelo fato de o ensino dos conteúdos curriculares ser itinerante e sem fazer ligação com a vida das famílias da comunidade. Segundo o Plano de Gestão (2016), os pais dos estudantes não possuem escolaridade suficiente para orientar seus filhos nos conteúdos escolares.
Mas existem outros obstáculos em relação à Educação Formal (escolar). Um deles é a distância geográfica de 15,5 km da comunidade ao centro da cidade de Manaus, o que dificulta diariamente a ida e a vinda dos professores a partir da comunidade, pois eles dependem de transporte fluvial, que não é regular nem pontual. Muitas vezes há também a falta de combustível para o deslocamento, o que impossibilita o funcionamento constante das atividades formativas da escola, prejudicando ainda mais o rendimento escolar dos estudantes. É bem verdade que existe o calendário diferencial das escolas do campo, adaptado cronologicamente aos dias letivos, em função das questões climáticas de seca do Rio Negro e do Rio Tarumã-Mirim. Mas o translado não é só o fluvial: há também o terrestre, pois os
estudantes precisam caminhar cerca de 5 km de suas residências à escola.
A Educação Formal (escolar) é mantida pela Secretaria de Educação, que viabiliza os pagamentos dos salários dos professores, condutores fluviais, merendeiras e vigias, transportes para os professores e estudantes, material didático, merenda escolar, combustível para o funcionamento do gerador de energia e pagamento de conta de energia elétrica.
Todas essas questões evidenciam a presença de políticas públicas, apesar das dificuldades presentes na comunidade, observadas durante as visitas à área e nos documentos estudados. Ou seja, mesmo que a educação seja “um direito humano fundamental e um dos principais meios de acesso à cultura, além de um instrumento poderoso de desenvolvimento econômico e social” (CARDOSO NETO; DE NEZ, 2020 p. 806), ela não atende devidamente os comunitários.
Diante dessas circunstâncias, podemos citar Caldart (2020. p. 74), quando ela faz referência à necessidade de que a escola do campo seja diferente das escolas urbanas, pela dificuldade presente nas comunidades, como constatamos na Comunidade de São João do Tupé, haja vista que “o campo não é qualquer particularidade; [...] ele diz respeito a uma boa população do País; se refere a processos produtivos que são a base de sustentação da vida humana”, de forma que se garanta a viabilidade da construção de “[...] políticas públicas, a escola, os processos formativos, entre outros [...] visando que os sujeitos do campo alcancem emancipação humana e transformação social” (CALDART, 2020, p. 75).
Nessa mesma direção, Borges (2015) comunga que a Educação do Campo é uma concepção que surge como uma reivindicação dos sujeitos do campo, ou seja, a partir da tomada de consciência crítica, os sujeitos do campo e seus movimentos sociais, com o apoio das universidades públicas, passaram a lutar para assegurar as políticas específicas para a escola do campo, sobretudo as Diretrizes Nacionais para Escolas da Educação Básica do Campo. Dessa forma, a Educação do Campo visa a uma formação integral da pessoa do campo em todo o contexto social, político, econômico e cultural, relacionando sua vida e seu trabalho rumo à perspectiva de transformação social e de emancipação humana.
Verificamos que existem diversas formas de educação na Comunidade de São João do Tupé. No primeiro momento averiguamos a Educação Informal, presente no cotidiano das pessoas da comunidade e que é natural por advir das experiências pessoais, sociais, culturais, econômicas, religiosas e políticas que os moradores desenvolvem na sociedade em que estão inseridos.
A Educação Não Formal está relacionada às organizações sociais existentes na comunidade, que fazem o diálogo com o poder público para garantir o atendimento das Políticas Públicas. Concluímos que ela é de suma importância na vida das pessoas do campo, já que faz parte de toda ação educativa que ocorre fora do espaço escolar (escola) e que está totalmente relacionada com a vida em sociedade, como associações de moradores, movimentos sociais, instituições religiosas, entre outras.
Já a Educação Formal é a instituída pelas legislações para atender à população, a qual, entretanto, nem sempre corresponde às expectativas no sentido da qualidade do atendimento da comunidade. Essa modalidade é fundamental na vida dos educandos que vivem e trabalham na Comunidade, porém deve proporcionar que a construção de saberes desenvolvidos em seu interior não fique deixada às quatro paredes de sua instituição formal de ensino, mas sim que transponha esse limite e atinja as famílias, outras instituições e outros sujeitos civis na construção de uma melhor qualidade de vida para todos.
Portanto, concluímos que a Política da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, no Amazonas, e as Educações no Contexto Amazônico estão presentes na comunidade, assim como os três tipos de educação: a informal, a não formal e a formal, tríade do processo em que se proporciona a superação da consciência ingênua para a consciência crítica, na busca da melhoria de vida dos moradores.
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POLÍTICA DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DO TUPÉ, NO AMAZONAS, E AS EDUCAÇÕES NO CONTEXTO AMAZÔNICO
TUPÉ SUSTAINABLE DEVELOPMENT RESERVE (RDS) POLICY IN AMAZONAS AND EDUCATIONS IN THE AMAZON CONTEXT
Heloísa da Silva BORGES1 Carlos Augusto da SILVA2 Riulma Ventura MULLER3
RESUMO: O artigo apresenta uma parte da pesquisa realizada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAM, no período de 2017 a 2019, intitulada Políticas Públicas e Educação do Campo no Contexto Amazônico: Estudo na RDS do Tupé, na Comunidade de São João – Manaus/AM. Por ser fruto dessa pesquisa, este artigo recebeu o título Política da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, no Amazonas, e
1 Universidad Federal de Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Profesora en el Departamento de Administración y Planificación y en el Programa de Posgrado en Educación. Doctorado en Educación (UFAM). ORICD: https://orcid.org/0000-0001-7629-7056. E-mail: heloborges@ufam.edu.br
2 Universidad Federal de Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Profesor Colaborador del Programa de Posgrado en Ciencias del Ambiente y Sostenibilidad en Amazonia. Doctorado en Sociedad y Cultura en Amazonia (UFAM). Tiene beca por el Tribunal de Contas en el Proyecto que investiga sobre patrimonio amazónico. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1529-7209. E-mail: casilva@ufam.edu.br
3 Universidad Federal de Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Máster por el Programa de Posgrado en Educación. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6032-8097. E-mail: riulmaventura@gmail.com
as Educações no Contexto Amazônico, uma vez que faz referência a um dos objetivos específicos do estudo, que é examinar os documentos de criação dessa RDS e suas políticas públicas para educação. Os procedimentos metodológicos se basearam em estudos bibliográficos de vários autores: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015). Também foram analisados os seguintes documentos: Constituição Federal de 1988; LDB n.º 9.394/96; Lei n.º 3.173, de 6 de junho de 1957; Decreto-Lei n.º 288, de 1967; Decreto 8.044/2005, de criação da RDS/SEMMA (04/11/2020); Plano de Gestão (2016). Ao longo do estudo foi possível constar que, nessa RDS, existem três educações: a não formal, a formal e a informal. Os dados obtidos revelam que, apesar da conquista de legislações que tratam das políticas públicas que atendam às comunidades ribeirinhas, no que se refere à educação formal, sobretudo à Educação Básica, a Comunidade de São João do Tupé ainda é atendida apenas por políticas paliativas.
PALAVRAS-CHAVE: Contexto amazônico. Políticas pública. Educação não formal. Educação formal. Educação informal.
ABSTRACT: The article presentes part of there search carried out in the Master's Degree Program in Educationat UFAM, from 2017 to 2019, entitled Public Policies and Field Education in the Amazon Context: Studyat Tupé RDS, in the Community of São João - Manaus/AM. As a result of thisre search, this article received this title: Tupé Sustainable Development Reserve (RDS) in Amazonas and Education in the Amazon Context, because it refers to one of the specific objectives, which isto examine the documents creating this RDS and its public policies for education. The methodological procedures were based on bibliographical studies by several authors: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015). The following documents were also analyzed: Federal Constitution of 1988; LDB No. 9.394/96; Law No.
3.173 of June 6, 1957; Decree Law No. 288 of 1967; Decree 8.044/2005, creating the RDS/SEMMA (04/11/2020); Management Plan (2016). Throughout the study it was possible to verify that, in this RDS, there are three educations: the non-formal, the formal andthe informal. The data obtained revealed that, in spite of the conquest of legislation that deal swith public policies that attend the river side communities, regarding formal education, especially Basic Education, the Community of São João in Tupé is still attended only by palliative policies.
KEYWORDS: Amazonian contexto. Public policy. Non-formal education. Formal education. Informal education.
El artículo presenta una parte del estudio que se desarrolló en el Programa de Postgrado en Educación, en el Curso de Maestría de la Facultad de Educación (FACED) de la Universidad Federal de Amazonas (UFAM), en la línea de investigación de Políticas Públicas y Desarrollo Regional.
La investigación, que fue financiada por la Fundación de Apoyo a la Investigación del Estado de Amazonas (FAPEAM), tuvo lugar en la Comunidad de São João do Tupé y se orientó por el siguiente problema: ¿Las políticas públicas desarrolladas en la Reserva de Desarrollo Sostenible (RDS) de Tupé, en la Comunidad de São João, dialogan con el concepto de Educación de Campo?
Como ya se ha mencionado, este artículo es un recorte de la disertación para tratar las educaciones que se detectaron durante la investigación. En este sentido, sólo nos ocuparemos del segundo objetivo, que consiste en examinar los documentos de creación de la RDS y sus políticas públicas.
La investigación se realizó a través de estudios bibliográficos de varios autores, entre los cuales Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010) y Borges (2014). Analizamos varios documentos, de los cuales utilizamos los siguientes aquí: Constitución Federal de 1988; Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDB) nº 9.394/96; Ley nº 3.173, de 6 de junio de 1957; Decreto-Ley nº 288, de 1967; Decreto nº 8.044/2005, de creación de la RDS/SEMMA (04/11/2020); Plan de Gestión (2016).
El artículo se divide de la siguiente manera: 1) Contexto amazónico de la investigación; 2) Las educaciones presentes en el campo amazónico de la Comunidad de São João do Tupé. En este ítem, elegimos desarrollar tres sub-ítems: La comunidad de São João do Tupé y la Educación Informal; Educación no formal en la comunidad de São João do Tupé; Política de Educación Formal en la comunidad de São João do Tupé. Por último, las consideraciones finales sobre el estudio.
Amazonas es un estado que tiene 62 municipios, con un territorio de 1.571.000km². En este espacio geográfico existe una diversidad marcada por la belleza natural de los ríos, la fauna, la flora y los sujetos amazónicos; estos incluyen caboclos, ribeirinhos, indígenas, recolectores, sembradores, colonos, aparceros, etc. Entre todos los municipios, se encuentra la ciudad de Manaus, que es la capital del Estado de Amazonas, que tiene una población de
2.219.580 habitantes (IBGE, 2020), situada frente al encuentro de las aguas de los ríos Negro y Solimões, que, tras esta confluencia, se convierten en el río Amazonas.
La ciudad de Manaus alberga un complejo industrial, llamado Zona Franca de Manaus, titular de varias fábricas de ensamblaje de electrónica, vehículos de dos ruedas,
alimentos, que configura el municipio como un gran centro comercial con diversos servicios. La aparición del polo se produjo a partir de la Ley nº 3173 del 6 de junio de 1957, pero se hizo efectiva con el Decreto-Ley nº 288 de 1967.
A lo largo de las décadas, la población ha crecido, ya que el municipio se ha convertido en un atractivo para miles de personas en busca de trabajo, ya sea de la propia región, ya sea de otros municipios del estado, del país, así como de otros países, debido a la demanda de mano de obra de las empresas multinacionales. El municipio tiene una extensa área geográfica de 11.401.092km², que incluye una gran variedad de especies naturales. En este contexto, la Secretaría Municipal de Medio Ambiente (SEMMAS), en 2005, creó la única Reserva de Desarrollo Sostenible (RDS) de Tupé, a 15,5 km de la zona urbana del municipio de Manaus.
La RDS Tupé tiene 11.973 hectáreas y fue creada por el Decreto nº 8.044/2005. Según la página web del SEMMA (04/11/2020), alberga poblaciones tradicionales que viven de la explotación sostenible de los recursos naturales, y dicha creación de la zona pretende preservar el medio ambiente de acuerdo con las condiciones ecológicas locales. También pretende desarrollar e implementar proyectos sostenibles en las comunidades de Julião, Livramento, Agrovila, Central y São João do Tupé.
El territorio geográfico donde se encuentra Tupé fue habitado por indios de la etnia Barés y, según Silva (2017), es una región donde se encontraron varios fragmentos de piezas de sitios arqueológicos, fragmentos de cerámica, etc. Según el investigador, los Barés se encuentran actualmente en el bajo río Negro, mientras que los Manaós y los Tarumã estaban prácticamente extinguidos en la región.
La investigación ocurrió en la comunidad de São João do Tupé, ubicada en la margen izquierda del río Negro y del lago Tupé, estando limitada por la playa, la mata de igapó y la tierra seca (SILVA, 2017). Sus residencias se encuentran en la orilla del lago o agrupadas en el pequeño pueblo que se estructuró cerca de la playa, y la ocupación demográfica de la zona se ha producido a lo largo de aproximadamente 40 años.
Según el Plan de Gestión (2016), las familias son originarias de migrantes, principalmente de la Región Nordeste de Brasil, o de grupos indígenas de la región del Medio y Alto Río Negro (de los municipios de Santa Isabel y São Gabriel da Cachoeira). Las familias se organizan de forma nuclear, y el número medio de personas que predomina por casa es de 3,9 personas.
La comunidad cuenta con una organización social a través de la Asociación de Residentes, que actúa con una propuesta de concienciación sobre la importancia de la reserva
para quienes la habitan, para combatir a los invasores que vienen de la ciudad de Manaus y estimular el uso sostenible de la zona en busca de alternativas de generación de ingresos. A pesar de que la Comunidad de São João do Tupé es un área de preservación, es notoria la ausencia de políticas públicas que atiendan las demandas de las poblaciones rurales que allí se encuentran, como indígenas, pescadores y migrantes de otras partes del país (MULLER, 2019).
Se observó que los sujetos están en la Reserva de Desarrollo Sostenible de Tupé incluso antes de la reformulación de la RDS. Sin embargo, se les considera un problema cuando se habla del desarrollo de la Amazonía y de la integración nacional, porque se les considera atrasados e inferiores frente al modelo de sociedad capitalista que predomina en el proyecto de economía globalizada.
Al comenzar la investigación, se pudo observar que en la comunidad de São João do Tupé había en las conversaciones informales la presencia de dos conciencias: la ingenua y la crítica, conceptualizada por Álvaro Pinto (2010). Para el autor, la conciencia ingenua está presente en muchas personas e independiente de la clase social a la que pertenezcan, porque se atribuye a aquella persona que no lee el mundo, como dice Paulo Freire (2019). Es decir, no pueden establecer la conexión entre su realidad y cuestiones más generales que suceden en la sociedad, en aspectos sociales, económicos, políticos, etc., que interfieren en diversos aspectos de la vida, incluso en el ámbito cultural. El autor afirma que, por lo general, las situaciones que viven las personas se toman como naturales y normales, porque sus familiares anteriores también vivieron circunstancias similares.
En este sentido, como resultado de las propias coyunturas vividas por los miembros de la comunidad, era notorio y hasta natural que tuvieran una conciencia ingenua como forma de explicar el mundo. Según el Plan de Manejo (2016. p 116), la "mayoría de los pobladores comparten una historia de vida que tiene como rasgo común asociado el haber sido trabajadores rurales en los ciclos económicos del extractivismo en la región".
En la comunidad de São João do Tupé viven 275 personas en 95 familias (PLAN DE GESTIÓN, 2016). En este universo, hay personas que tienen conciencia crítica, como cita Pinto (2003), que se produce cuando la persona tiene una representación mental del mundo exterior asociada a su vida cotidiana y puede entenderla en su totalidad, comprendiendo las contradicciones presentes a su alrededor históricamente. Así, Pinto (2003) dice que una
persona adquiere conciencia crítica cuando se transforma y, en consecuencia, toma conciencia de sí misma y se da cuenta de que las representaciones que le rodean forman parte del mundo al que pertenece.
El momento en que es posible verificar la conciencia crítica ocurre cuando el propio Plan de Gestión (2016) hace las entrevistas con los miembros de la comunidad, y ellos presentan sus demandas a través de su organización, que es la Asociación de Residentes, y comienzan a luchar por sus derechos con la Secretaría Municipal de Medio Ambiente de Manaos, por estar en una SDR y por tener sus derechos asegurados.
Así, podemos decir que las dos conciencias citadas por Pinto (2003) existen en la comunidad de São João do Tupé. Pero, además, se encontró que hay tres tipos de educación, a los que Carlos Brandão menciona en sus estudios, que son la Educación Informal; la Educación Formal; la Educación No Formal.
La Educación Informal, según Brandão (2013), abarca un conjunto de conocimientos desde la infancia (lenguaje) hasta la edad adulta (trabajo), porque el ser humano a lo largo de su vida experimenta el conocimiento a través de la práctica social, ya que, de niño, de adulto, siempre es un aprendiz de valores, principios, conocimientos, que muchas veces son el resultado de su propia experiencia personal y de su interacción con el entorno, es decir, el ser humano recibe una formación permanente, que precede a la llegada de la educación institucionalizada.
Este hecho fue muy evidente durante el periodo de observación que precedió a la investigación, ya que los miembros de la comunidad son personas que llevan mucho tiempo viviendo en el SDR y tienen su propia cultura, enseñanzas y conocimientos basados en sus experiencias, que se transmiten como pautas a las nuevas generaciones.
En este sentido, según Pinto (2003) y Brandão (2013), el niño, el adulto, o mejor dicho, las personas van a la escuela ya preparados por la propia sociedad y el entorno en el que viven. Por lo tanto, podemos decir que la Educación no se da sólo a partir de instituciones formales como la escuela, sino también a través de la interacción de las personas con la sociedad en la que viven; trabajan, se relacionan con los demás y con su entorno; y, en este proceso, hay un aprendizaje, que sirve de base para su formación social. Es decir, "nadie escapa a la educación" (BRANDÃO, 2013. p. 7) en la familia, en la casa, en la calle, en la
iglesia o incluso en la escuela, por lo que el proceso de aprendizaje se hace continuo a lo largo de la vida.
De esta manera, podemos reconocer que la educación existe de diferentes maneras y en diferentes lugares a través de los innumerables procesos educativos, desarrollando a la persona y a la sociedad como un todo, y no sólo en lugares específicos como las instituciones educativas.
La educación no debe ser vista como una transmisión de conocimientos, porque pensar así configura una actitud ingenua en la que los profesores son considerados simples transmisores de un conocimiento acabado, que no cambia a lo largo del tiempo y del lugar en el que están insertos. Sin embargo, sabemos que el conocimiento es dinámico y cambia según las relaciones del mundo exterior con sus sujetos.
Los autores comparten la concepción de la existencia de educaciones, que se dan en diferentes entornos y en la vida cotidiana de los individuos, además de la idea de que no hay una única forma, sino varias, al fin y al cabo el conocimiento no es absoluto. Por lo tanto, los miembros de la comunidad están en la búsqueda de mejorar sus condiciones de vida a través de una ruptura quizás no tan profunda con la conciencia ingenua, porque, manteniendo sus orígenes y sus conocimientos en el curso de la educación informal de la comunidad, ciertamente esta ingenuidad obstaculizará el logro de mejoras.
Frente a su realidad, los miembros de la comunidad dan pasos hacia la conciencia crítica cuando buscan organizarse en la Asociación de Residentes de la RDS de Tupé. Esta postura ratifica lo que Pinto (2003) y Brandão (2013) afirman, sobre el hecho de que la escuela no es el único lugar de educación, porque no es la forma exclusiva de conocimiento, y sí hay varios lugares donde ocurren los procesos formativos, en grupos pequeños o grandes, como en una comunidad de cazadores, agricultores, ganaderos, colonos, ribereños, indígenas, campesinos, ya sea en áreas urbanas o en el campo.
En este caso, la educación tiene lugar en diferentes mundos, culturas y pueblos, que incluso la utilizan como herramienta para dominar a otros pueblos; desde la familia hasta la comunidad, hay una difusión entre los mundos sociales y numerosas prácticas de aprendizaje. La educación existe primero sin clases de alumnos, sin libros de texto y sin profesores; y sólo entonces, formalmente, principalmente los niños irán a las escuelas para tener un conocimiento formal con profesores, con libros y con prácticas pedagógicas.
La educación no formal se refiere a un conjunto de acciones educativas que se producen de forma espontánea fuera de la escuela (no incluidas en los programas escolares) y que pueden tener lugar en diversos espacios, como ONG, sindicatos, instituciones religiosas, iniciativas privadas, asociaciones de vecinos, cooperativas, entre otros. En este tipo de educación hay proyectos que utilizan el deporte, el arte o la cultura como herramientas de aprendizaje.
Cuando los sujetos toman conciencia de su papel social y comienzan a organizarse y movilizarse en busca de la transformación del orden social existente a través de nuevos deberes y derechos humanos, y cuando esta realidad es comprendida por los sujetos sociales, según Freire (2003, p. 80), significa que la "participación en la realidad social a través del trabajo proporciona las bases para la participación política". Se trata de actuar en la sociedad de forma más participativa, pero para ello es necesario ser consciente del deber social de actuar en el entorno al que se pertenece, a través de las organizaciones sociales.
Para entender el papel de la Educación No Formal, es importante que las personas se abran a la realidad que viven y no se pongan en la condición de sometimiento a la misma. Pues, según Agostini y Silva (2019), la educación proporciona la relación con el mundo como sujetos sociales, no como meros espectadores; sujetos que buscan cambiar su propia realidad y, así, también modificarse a sí mismos, en una inserción crítica.
Por lo tanto, los líderes comunitarios, las asociaciones, los movimientos sociales y otros tienen un papel importante en el proceso de desarrollo de las luchas sociales para permitir las políticas públicas en la sociedad. Es en este sentido que los autores se refieren a la Educación No Formal como un espacio de formación a través de las luchas por viabilizar los derechos sociales, muchas veces ya garantizados en las leyes.
La Comunidad de São João do Tupé tiene muchas dificultades en relación con las políticas públicas, ya que carece de saneamiento público, puestos de salud, transporte público, etc. Sus residentes son considerados por el Plan de Gestión (2016) como de bajos ingresos. Las principales actividades laborales son la agricultura a pequeña escala, la pesca, el turismo y el comercio.
Dadas las condiciones en las que viven los miembros de la comunidad, es evidente el motivo por el que se creó la Asociación de Residentes y por el que se involucraron con grupos religiosos, institutos de investigación, universidades, ONGs, etc., mediante cursos de extensión, en los que empezaron a realizar actividades formativas para mejorar sus condiciones, normalmente a través de la Educación No Formal, ya que se crea un proceso con varias dimensiones, que incluyen, según Gohn (2006. p. 28):
[...] el aprendizaje político de los derechos de los individuos como ciudadanos; la formación de los individuos para el trabajo, a través del aprendizaje de habilidades y/o desarrollo de potencialidades; el aprendizaje y ejercicio de prácticas que permitan a los individuos organizarse con objetivos comunitarios, orientados a la resolución de problemas colectivos cotidianos; el aprendizaje de contenidos que permitan a los individuos leer el mundo desde el punto de vista de la comprensión de lo que ocurre a su alrededor; la educación desarrollada en los medios de comunicación y por los medios de comunicación, especialmente electrónicos, etc.
La autora, al citar ejemplos de Educación No Formal, aclara que son acciones formativas vinculadas al entorno social en el que se desenvuelven las personas, para hacer que la participación de la comunidad se produzca en la solución de sus problemas y que puedan romper con la conciencia ingenua, haciéndose autónomos de sus vidas. También añade que es posible encontrar algunos investigadores que confunden la Educación No Formal con la Educación Formal.
Por lo tanto, es importante distinguir las dos educaciones. La Educación No Formal es aquella que se produce durante el proceso formativo, que implica un aprendizaje que rompe con el modelo de mundo establecido por las clases dominantes. Permite comprender la posibilidad de un nuevo paradigma para una nueva realidad social. La educación formal tiene lugar en entornos escolares, académicos, es decir, en instituciones regularmente adecuadas para la enseñanza y el aprendizaje, y sus planes de estudio están definidos y aprobados por organismos legales. En la práctica, la escuela es el principal espacio que podemos llamar Educación Formal, donde se concreta el proceso de transmisión y asimilación de conocimientos elaborados instrumentalmente para la permanencia de la cultura existente (LEITE; CARVALHO, 2019. p. 1902).
Para Gohn (2016), la Educación Formal es aquella que se encuentra en el territorio conocida como escuelas, que son instituciones regidas por la ley, que certifican, con base en las leyes generales del país, los estados y los municipios.
Para Pinto (2003), Brandão (2013) y Gohn (2016), la Educación Formal representa la presencia del Estado como política educativa que va desde la Educación Básica hasta la educación superior, postgrado, etc. En otras palabras, es la que asegura la Constitución Federal en el Art. 205: "La educación, derecho de todos y deber del Estado y de la familia, será promovida y fomentada con la colaboración de la sociedad, teniendo como objetivo el
pleno desarrollo de la persona, su preparación para el ejercicio de la ciudadanía y su cualificación para el trabajo".
Pero, a pesar del proceso de educación formal, todavía encontramos población sin escolarizar. En el caso de la Comunidad de São João do Tupé, según el Plan de Gestión (2016), la mayoría de los residentes no tienen educación secundaria. En la comunidad, desde 2008, hay una escuela del Departamento Municipal de Manaus (SEMED), con la enseñanza de 6º a 9º grado "itinerante", en la que la enseñanza se lleva a cabo por módulos concentrados de temas en períodos de tres meses. En 2012, la Secretaría de Estado de Educación (SEDUC- AM) implementó escuelas para cursar de 1º a 3º de bachillerato, de manera "itinerante", utilizando la modalidad de educación a distancia.
Lo que se pudo comprobar es que existe la Educación Formal en la Comunidad como forma de atender los derechos que se garantizan en la Constitución Federal y en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDB), nº 9.394/96, y que acaba compensando el desfase educativo que los padres de los niños que asisten a los bancos escolares tuvieron en su proceso formativo.
Eso se nota en el trecho del Plan de Gestión (2016, p. 123):
Los padres tienen una baja formación, lo que en la práctica les imposibilita ofrecer una orientación más sistemática a sus hijos en cuanto al desarrollo de las tareas escolares, ya que no han adquirido conocimientos formales que favorezcan una práctica de orientación más incisiva a sus hijos, lo que hoy en día se considera sumamente importante para el buen rendimiento escolar de los niños.
Así, la Educación Formal con la que la escuela proporciona la instrucción de los procesos de enseñanza y aprendizaje por sí misma ya presenta procedimientos metodológicos que no consideramos regulares debido a que la enseñanza de los contenidos curriculares es itinerante y sin hacer conexión con la vida de las familias de la comunidad. Según el Plan de Gestión (2016), los padres de los alumnos no tienen suficiente escolaridad para orientar a sus hijos en los contenidos escolares.
Pero hay otros obstáculos en relación con la educación formal (la escuela). Una de ellas es la distancia geográfica de 15,5 km entre la comunidad y el centro de la ciudad de Manaos, lo que dificulta la entrada y salida diaria de los profesores de la comunidad, ya que dependen del transporte fluvial, que no es regular ni puntual. A menudo también falta combustible para los desplazamientos, lo que impide el funcionamiento constante de las actividades formativas de la escuela, perjudicando aún más el rendimiento escolar de los alumnos.
Es muy cierto que existe el calendario diferencial de las escuelas rurales, adaptado cronológicamente a los días de clase, debido a las cuestiones climáticas de la sequía del río Negro y del río Tarumã-Mirim. Pero el traslado no es sólo fluvial: también está el terrestre, ya que los alumnos tienen que caminar unos 5 km desde sus casas hasta la escuela.
La educación formal (escuela) es mantenida por la Secretaría de Educación, que paga los sueldos de los profesores, de los conductores del río, de las comensales y de los vigilantes, el transporte de los profesores y de los alumnos, el material didáctico, los almuerzos escolares, el combustible para el funcionamiento del generador de energía y el pago de la factura eléctrica.
Todas estas cuestiones muestran la presencia de políticas públicas, a pesar de las dificultades presentes en la comunidad, observadas durante las visitas a la zona y en los documentos estudiados. En otras palabras, a pesar de que la educación es "un derecho humano fundamental y uno de los principales medios de acceso a la cultura, además de ser un poderoso instrumento de desarrollo económico y social" (CARDOSO NETO; DE NEZ, 2020
p. 806), no atiende adecuadamente a los miembros de la comunidad.
Ante estas circunstancias, podemos citar a Caldart (2020. p. 74), cuando se refiere a la necesidad de que la escuela del campo se diferencie de la escuela urbana, debido a la dificultad presente en las comunidades, como la que encontramos en la Comunidad de São João do Tupé, dado que "el campo no es ninguna particularidad; [...] se refiere a una buena población del país; se refiere a los procesos productivos que son la base del sostenimiento de la vida humana". ] concierne a una gran población del país; se refiere a los procesos productivos que son la base del sostenimiento de la vida humana", de manera que se asegure la viabilidad de la construcción de "[...] políticas públicas, escuela, procesos de formación, entre otros [...], para que los sujetos del campo logren la emancipación humana y la transformación social" (CALDART, 2020, p. 75).
En esta misma dirección, Borges (2015) comparte que la Educación en el Campo es una concepción que surge como una reivindicación de los sujetos rurales, es decir, a partir de la toma de conciencia crítica, los sujetos rurales y sus movimientos sociales, con el apoyo de las universidades públicas, comenzaron a luchar para garantizar políticas específicas para la escuela rural, especialmente las Directrices Nacionales para las Escuelas de Educación Básica en el Campo. Así, la educación rural tiene como objetivo una formación integral de la población rural en todo el contexto social, político, económico y cultural, relacionando su vida y su trabajo hacia la perspectiva de la transformación social y la emancipación humana.
Hemos comprobado que existen varias formas de educación en la comunidad de São João do Tupé. En un primer momento verificamos la Educación Informal, presente en la vida cotidiana de las personas de la comunidad y que es natural porque proviene de las experiencias personales, sociales, culturales, económicas, religiosas y políticas que los habitantes desarrollan en la sociedad en la que viven.
La Educación No Formal está relacionada con las organizaciones sociales que existen en la comunidad, que dialogan con el gobierno para garantizar el cumplimiento de las políticas públicas. Concluimos que es de suma importancia en la vida de la población rural, ya que forma parte de todas las acciones educativas que ocurren fuera del espacio escolar (escuela) y que están totalmente relacionadas con la vida en sociedad, como las asociaciones de vecinos, los movimientos sociales, las instituciones religiosas, entre otras.
Por otro lado, la educación formal está instituida por la legislación para servir a la población, que, sin embargo, no siempre cumple con las expectativas en términos de calidad de atención a la comunidad. Esta modalidad es fundamental en la vida de los estudiantes que viven y trabajan en la comunidad, pero debe prever que la construcción del conocimiento que se desarrolla en su interior no se quede en las cuatro paredes de su institución educativa formal, sino que traspase este límite y llegue a las familias, a otras instituciones y a otros sujetos civiles en la construcción de una mejor calidad de vida para todos.
Por lo tanto, concluimos que la Política de la Reserva de Desarrollo Sostenible (RDS) de Tupé, en Amazonas, y las Educaciones en el Contexto Amazónico están presentes en la comunidad, así como los tres tipos de educación: la informal, la no formal y la formal, tríada del proceso en el que se proporciona la superación de la conciencia ingenua hacia la conciencia crítica, en la búsqueda de la mejora de vida de los habitantes.
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POLÍTICA DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DO TUPÉ, NO AMAZONAS, E AS EDUCAÇÕES NO CONTEXTO AMAZÔNICO
POLÍTICA DE RESERVA DE DESARROLLO SOSTENIBLE (RDS) DE TUPÉ EN AMAZONAS Y LA EDUCACIÓN EN EL CONTEXTO AMAZÓNICO
Heloísa da Silva BORGES1 Carlos Augusto da SILVA2 Riulma Ventura MULLER3
ABSTRACT: The article presents a part of the research carried out in the Master's Course of the Postgraduate Program in Education at UFAM, from 2017 to 2019, entitled Políticas Públicas e Educação do Campo no Contexto Amazônico: Estudo na RDS do Tupé, na Comunidade de São João – Manaus/AM (Public Policies and Countryside Education in the Amazon Context: Study in the RDS do Tupé, in the Community of São João – Manaus/AM). As a result of this research, this article was entitled Tupé Sustainable Development Reserve (RDS) Policy in Amazonas and Educations in the Amazon context, as it refers to one of the specific objectives of the study, which is to examine the creation documents of this Sustainable Development Reserve (RDS – Portuguese initials) and its public policies for education. The methodological procedures were based on bibliographic studies by several authors: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015 ). The following documents were also analyzed: Federal Constitution of 1988; LDB No. 9,394/96; Law No. 3173, of 6 June 1957; Decree-Law No. 288, of 1967; Decree 8044/2005, creating the RDS/SEMMA (11/04/2020); Management Plan (2016). Throughout the study, it was possible to see that, in this RDS, there are three types of education: non-formal, formal and informal. The data obtained reveal that, despite the achievement of legislation that deals with public policies that serve riverside communities, regarding formal education, especially Basic Education, the Community of São João do Tupé is still only served by palliative policies.
1 Federal University of Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brazil. Professor at the Department of Administration and Planning and at the Postgraduate Program in Education. Doctorate in Education (UFAM). ORICD: https://orcid.org/0000-0001-7629-7056. E-mail: heloborges@ufam.edu.br
2 Federal university of Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brazil. Collaborating Professor of the Postgraduate Program in Environmental Sciences and Sustainability in the Amazon. Doctorate in Society and Culture in the Amazon (UFAM). With a grant from the Court of Auditors in the Project that research Amazonian heritage. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1529-7209. E-mail: casilva@ufam.edu.br
3 Federal university of Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brazil. Master's Degree from the Postgraduate Program in Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6032-8097. E-mail: riulmaventura@gmail.com
RESUMO: O artigo apresenta uma parte da pesquisa realizada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAM, no período de 2017 a 2019, intitulada Políticas Públicas e Educação do Campo no Contexto Amazônico: Estudo na RDS do Tupé, na Comunidade de São João – Manaus/AM. Por ser fruto dessa pesquisa, este artigo recebeu o título Política da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, no Amazonas, e as Educações no Contexto Amazônico, uma vez que faz referência a um dos objetivos específicos do estudo, que é examinar os documentos de criação dessa RDS e suas políticas públicas para educação. Os procedimentos metodológicos se basearam em estudos bibliográficos de vários autores: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015). Também foram analisados os seguintes documentos: Constituição Federal de 1988; LDB n.º 9.394/96; Lei n.º 3.173, de 6 de junho de 1957; Decreto-Lei n.º 288, de 1967; Decreto 8.044/2005, de criação da RDS/SEMMA (04/11/2020); Plano de Gestão (2016). Ao longo do estudo foi possível constar que, nessa RDS, existem três educações: a não formal, a formal e a informal. Os dados obtidos revelam que, apesar da conquista de legislações que tratam das políticas públicas que atendam às comunidades ribeirinhas, no que se refere à educação formal, sobretudo à Educação Básica, a Comunidade de São João do Tupé ainda é atendida apenas por políticas paliativas.
PALAVRAS-CHAVE: Contexto amazônico. Políticas pública. Educação não formal. Educação formal. Educação informal.
RESUMEN: El artículo presenta parte de la investigación realizada en la Maestría del Programa de Posgrado en Educación de la UFAM, de 2017 a 2019, titulada Políticas Públicas y Educación Rural en el Contexto Amazónico: Estudio en la Reserva Tupé, en la Comunidad de São João - Manaus / AM. Como resultado de esta investigación, este artículo recibió el título de Política de la Reserva de Desarrollo Sostenible (RDS) de Tupé, en Amazonas, y Educación en el Contexto Amazónico, ya que se refiere a uno de los objetivos específicos, que es examinar los documentos de creación de esta RDS y sus políticas públicas para la educación. Los procedimientos metodológicos se basaron en estudios bibliográficos de varios autores: Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010), Borges (2015). También se analizaron los siguientes documentos: Constitución Federal de 1988; LDB nº 9.394 / 96; Ley N ° 3.173, de 6 de junio de 1957; Decreto Ley No. 288, de 1967; Decreto 8.044 / 2005, de creación de RDS / SEMMA (04/11/2020); Plan de Manejo (2016). A lo largo del estudio se pudo constatar que, en esta RDS, existen tres formaciones: la no formal, la formal y la informal. Los datos obtenidos revelan que, a pesar de la conquista de leyes que abordan las políticas públicas que atienden a las comunidades ribereñas, en materia de educación formal, especialmente Educación Básica, la Comunidad São João do Tupé sigue siendo atendida únicamente por políticas paliativas.
PALABRAS CLAVE: Contexto amazónico. Políticas públicas. Educación no formal. Educación formal. Educación informal.
The article presents a part of the study that was developed in the Postgraduate Program in Education, in the Master's Course at the College of Education (FACED) of the Federal University of Amazonas (UFAM), in the line of research on Public Policies and Regional Development.
The research, which was funded by the Amazonas State Research Support Foundation (FAPEAM), took place in the community of São João do Tupé and was guided by the following problem: Public policies developed in the Sustainable Development Reserve (RDS, Portuguese initials) of Tupé, in the Community of São João, do they dialogue with the concept of Countryside Education?
As already mentioned, this article is an excerpt from the dissertation to deal with the educations that were detected during the research. In this sense, we will only deal with the second objective, which is to examine the documents that created the RDS and its public policies.
The research was conducted through bibliographic studies by several authors, including Brandão (2013), Caldart (2015), Freire (2003), Gohn (2020), Silva (2017), Muller (2019), Pinto (2010) and Borges (2014). We analyzed several documents, of which we use the following here: Federal Constitution of 1988; Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) No. 9,394/96; Law No. 3173, of 6 June 1957; Decree-Law No. 288, of 1967; Decree No. 8.044/2005, of creation of the RDS/SEMMA (11/04/2020); Management Plan (2016).
The article is divided as follows: 1) Amazonian context of research; 2) The educations present in the Amazonian field of the Community of São João do Tupé. In this item, we chose to develop three sub-items: Community of São João do Tupé and Informal Education; Non- Formal Education in the Community of São João do Tupé; Formal Education Policy in the Community of São João do Tupé. Finally, the final considerations about the study.
Amazonas is a state that has 62 municipalities, with a territory of 1,571,000 km². In this geographic space there is a diversity marked by the natural beauty of rivers, fauna, flora and Amazonian subjects; these include caboclos, riverside dwellers, indigenous people, collectors, sowers, settlers, sharecroppers, etc. Among all the municipalities, there is the city of Manaus, which is the capital of the State of Amazonas, which has a population of
2,219,580 inhabitants (IBGE, 2020), located in front of the meeting of the waters of the Negro and Solimões rivers, which, after this confluence, become the Amazon River.
The city of Manaus hosts an industrial hub, called Zona Franca de Manaus, which holds several factories that assemble electronics, two-wheels, food, which configures the municipality as a large commercial center with various services. The emergence of the center occurred after Law No. 3173, of 6 June 1957, but was effectively made possible with Decree- Law No. 288, of 1967.
Over the decades, there has been a population growth, as the city has become attractive to thousands of people looking for work, whether from the region itself, or from other municipalities in the state, the country, as well as from other countries, in function of the demand for labor by multinational companies. The municipality has an extensive geographic space of 11,401,092km2, which includes a variety of natural species. In this context, the Municipal Secretariat for the Environment (SEMMAS), in 2005, created the only Sustainable Development Reserve (RDS) in Tupé, 15.5 km from the urban area of the municipality of Manaus.
RDS Tupé has 11,973 hectares and was created by Decree No. 8044/2005. According to SEMMA's website (11/04/2020), it houses traditional populations that live from the sustainable exploitation of natural resources, and this creation of the area aims to preserve the environment according to local ecological conditions. Its purpose is also the development and implementation of sustainable projects in the communities of Julião, Livramento, Agrovila, Central and São João do Tupé.
The geographic territory where Tupé is located was once inhabited by Indians of the Barés ethnic group, and, according to Silva (2017), it is a region where several fragments of pieces from archaeological sites, pieces of earthenware etc. were found. Also according to the researcher, the Barés are currently located in the Lower Rio Negro, while the Manaós and the Tarumã were practically extinct in the region.
The research took place in the community of São João do Tupé, located on the left bank of the Rio Negro and Lake Tupé, being limited by the beach, igapó forest and terra firme (SILVA, 2017). Their homes are on the lakefront or grouped together in the small village that was built near the beach, and the demographic occupation of the area has been taking place over the course of approximately 40 years.
According to the Management Plan (2016), families originate from migrants, mainly from the Northeast region of Brazil, or from indigenous groups from the Middle and Upper Rio Negro region (from the municipalities of Santa Isabel and São Gabriel da Cachoeira).
Families are organized in a nuclear way, and the average number of people per household is
3.9 people.
The community has a social organization through the Residents' Association, which works with a proposal to raise awareness about the importance of the reserve for those who live there, to fight the invaders that come from the city of Manaus and encourage the sustainable use of the area in the search alternatives for income generation. Despite the fact that the Community of São João do Tupé is a preservation area, the absence of public policies that meet the demands of rural populations there, such as indigenous peoples, fishermen and migrants from other parts of the country is noticeable (MULLER, 2019).
It was observed that the subjects are in the Sustainable Development Reserve of Tupé even before the reformulation of the RDS. However, they are considered a problem when talking about the development of the Amazon and national integration, as they are considered backward and inferior to the model of capitalist society that predominates in the project of a globalized economy.
When the research began, it was possible to observe that in the community of São João do Tupé there was in the informal conversations the presence of two consciences: the naive and the critical, conceptualized by Álvaro Pinto (2010). For the author, naive consciousness is present in many people and is independent of the social class to which they belong, as it is attributed to that person who does not read the world, as Paulo Freire says (2019). In other words, it cannot make a connection between its reality and more general issues that happen in society, in social, economic, political aspects etc., which interfere in various aspects of life, including in the cultural sphere. The author states that generally the situations experienced by people are considered natural and normal, as their previous family members also lived similar circumstances.
In this sense, as a result of the situations experienced by the community members, it was notorious and even natural that they have a naive conscience as a way to explain the world. According to the Management Plan (2016. p 116, our translation), “the majority of residents share a life history that has a common trait associated with the fact that they were rural workers in the economic cycles of extractivism in the region”.
In the community of São João do Tupé there are 275 people in 95 families (PLANO DE GESTÃO, 2016). In this universe, there are people who have a critical conscience, as mentioned by Pinto (2003), which occurs when the person has a mental representation of the outside world associated with their daily lives and is able to understand it in its entirety, understanding the contradictions present in its surroundings in a historical way. Thus, Pinto (2003) says that the person acquires critical awareness when he transforms and, consequently, becomes self-aware and realizes that the representations around him are part of the world to which he belongs.
The moment in which it is possible to verify critical awareness is when the Management Plan itself (2016) conducts interviews with community members, and they present their claims through their organization, which is the Residents' Association, and start to fight for their rights with the Municipal Secretariat for the Environment of Manaus, for being in an RDS and for having their rights assured.
Thus, we can say that the two consciences mentioned by Pinto (2003) exist in the community of São João do Tupé. But, in addition, it was found that there are three types of education, which Carlos Brandão mentions in his studies, which are Informal Education; Formal Education; Non-Formal Education.
Informal Education, according to Brandão (2013), encompasses a set of knowledge from childhood (language) to adulthood (work), as human beings experience knowledge throughout their lives through social practice, given that, being a child, being an adult, he is always a learner of values, principles, knowledge, which are often the result of his own personal experience and his interaction with the environment, that is, the human being receives permanent formation, the that precedes the arrival of institutionalized education.
This fact was very present in the observation period that preceded the research, since the community members are people who have lived in the RDS for a long time and who have their culture, their teachings, their knowledge based on their experiences, which are passed on as guidelines for the new generations.
In this sense, according to Pinto (2003) and Brandão (2013), the child, the adult, or rather, people go to school already prepared by society itself and by the environment in which they live. Therefore, we can say that Education does not take place only from formal institutions such as schools, but also through the interaction of people with the society in
which they live; they work, relate to others and to their environment; and, in this process, there is learning, which serves as the basis of their social formation. In other words, “no one escapes education” (BRANDÃO, 2013. p. 7, our translation) in the family, at home, on the street, at church or even at school, so that the learning process becomes continuous throughout life.
In this way, we can recognize that education exists in different ways and in different places through the countless educational processes, developing the person and society as a whole, and not only in specific places such as educational institutions.
Education should not be seen as a transmission of knowledge, as thinking that way configures a naive attitude in which teachers are considered simply transmitters of finished knowledge, which does not change over time and place in which they are inserted. However, we know that knowledge is dynamic and altered according to the relationships between the outside world and its subjects.
The authors share the conception of the existence of education, which occur in different environments and in the daily lives of individuals, in addition to the idea that there is not a single form, but several forms, after all, knowledge is not absolute. For this reason, community members are seeking to improve their living conditions through a perhaps not so profound break with the naive conscience, because, keeping their origins and their knowledge throughout the community's informal education, this naivety will certainly make it difficult for achievement of improvements.
Faced with their reality, community members take steps towards critical awareness when they seek to organize themselves in the Tupé RDS Residents' Association. This posture ratifies what Pinto (2003) and Brandão (2013) affirm about the fact that the school is not the only place of education, as it is not the exclusive form of knowledge, but there are several places where the formative processes, in small or large groups, as in a community of hunters, farmers, boias-frias4, settlers, riverside dwellers, indigenous people, peasants, whether in urban areas or in the countryside.
In this case, education takes place in different worlds, cultures and peoples, who use it even as a tool to dominate other peoples; from the family to the community, there is a diffusion between the social worlds and the countless learning practices. Education exists primarily without student classes, without textbooks and without teachers; and only then,
4 Workers who migrate from one agricultural region to another, following the productive cycle of different cultures. They are farmers in different fields, but they do not have their own land.
formally, above all, children will go to schools to have formal knowledge with teachers, with books and with pedagogical practices.
Non-formal education refers to a set of educational actions that occur spontaneously outside the school (not included in school curricula) and can take place in various spaces, such as NGOs, unions, religious institutions, private initiatives, residents' associations, cooperatives, between others. In this type of education, there are projects that use sport, art or culture as learning tools.
When subjects become aware of their social role and start to organize and mobilize themselves in search of the transformation of the existing social order through new duties and human rights, and when this reality is understood by social subjects, for Freire (2003, p. 80), means that “participation in social reality through work provides the foundations for political participation”. This involves acting in society in a more participatory way, but for this it is necessary to be aware of their social duty to act in the environment to which they belong, through social organizations.
To understand the role of Non-Formal Education, it is important for people to open up to the reality they live in and not put themselves in the condition of submission to it. For, according to Agostini and Silva (2019), education provides the relationship with the world as social subjects, not as mere spectators; subjects who seek to change their own reality and, with that, also change, in a critical insertion.
Thus, the leaders of communities, associations, social movements and others have important roles in the process of developing social struggles to make public policies viable in society. It is in this sense that the authors refer to Non-Formal Education as a space for formation through the struggles to make social rights viable, often already guaranteed by laws.
The community of São João do Tupé has many difficulties in relation to public policies, as there is a lack of public sanitation, health clinic, public transport etc. Its residents are considered by the Management Plan (2016) as low-income. The main work activities are in small-scale agriculture, fishing, tourism and trade.
Given the conditions in which the community members live, it is clear why the creation of the Residents' Association and the involvement with religious groups, research institutes, universities, NGOs etc., through extension courses, in which they started to carry
out activities formation to improve their conditions, generally occurring Non-Formal Education, since it creates a process with several dimensions, which include, according to Gohn (2006. p. 28, our translation):
[...] the political learning of the rights of individuals as citizens; the formation of individuals for work, through the learning of skills and/or development of potential; the learning and exercise of practices that enable individuals to organize themselves with community goals, aimed at solving everyday collective problems; learning content that enables individuals to read the world from the point of view of understanding what is happening around them; education developed in the media and by the media, especially electronics etc.
The author, when citing the examples of Non-Formal Education, clarifies that they are formative actions linked to the social environment in which people are involved, in order to make the community participate in the resolution of their problems and that they manage to break with the naive conscience, becoming autonomous in their lives. She also adds that it is possible to find some researchers who confuse Non-Formal Education with Formal Education.
Therefore, it is important to distinguish the two educations. Non-Formal Education is the one that takes place during the formative process, which involves learning, breaking with the world model established by the dominant classes. It provides an understanding of the possibility of a new paradigm for a new social reality. Formal Education, on the other hand, takes place in school and academic environments, that is, in regularly appropriate institutions for teaching and learning, and its curricula are defined and approved by legal agencies. In practice, the school is the main space that we can call Formal Education, where the process of transmission and assimilation of knowledge instrumentally elaborated for the permanence of the existing culture is concretely (LEITE; CARVALHO, 2019. p. 1902).
For Gohn (2016), Formal Education is that which is in territory known as schools, which are institutions governed by law, certifying, based on the general laws of the country, states and municipalities.
For Pinto (2003), Brandão (2013) and Gohn (2016), Formal Education represents the presence of the State as an education policy that ranges from Basic Education to higher education, to postgraduate education etc. That is, it is the one guaranteed by the Federal Constitution in Article 205: "Education, a right of all and a duty of the State and the family,
will be promoted and encouraged with the collaboration of society, aiming at the full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship and qualification for work” (our translation).
But despite the formal education process, we still face a population without schooling. In the case of the São João do Tupé community, according to the Management Plan (2016), most residents do not have secondary education. Since 2008, there has been a school in the community of the Municipal Secretariat of Manaus (SEMED), with teaching from the 6th to the 9th grade “itinerant”, in which teaching is carried out in concentrated modules of subjects in periods of three months. In 2012, the State Department of Education (SEDUC-AM) implemented schools to serve from the 1st to the 3rd year of high school, in an “itinerant” way, using the modality of distance learning.
What was possible to see is that there is Formal Education in the Community as a way to meet the rights that are guaranteed in the Federal Constitution and in the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), No. 9,394/96, and that it ends up making up for the outdated education that parents of children who attend school benches had in their formative process.
This is evident in the excerpt from the Management Plan (2016. p. 123, our translation):
Parents have low education, which in practice makes it impossible for them to offer more systematic guidance to their children regarding the development of school tasks, as they have not acquired formal knowledge that favors a more incisive guidance practice for their children, which today is considered of extreme importance for the good school performance of children.
So, the Formal Education with which the school provides instruction in the teaching and learning processes by itself already presents methodological procedures that we do not consider regular since the teaching of curricular contents is itinerant and without any connection with the life of the families in the community. According to the Management Plan (2016), parents of students do not have enough education to guide their children in school content.
But there are other obstacles in relation to Formal Education (school). One of them is the geographical distance of 15.5 km from the community to the city center of Manaus, which makes it difficult for teachers to travel to and from the community on a daily basis, as they depend on river transport, which is neither regular nor punctual. There is also often a lack of
fuel for commuting, which makes it impossible for the school's formative activities to function constantly, further impairing students' academic performance.
It is true that there is a differential calendar for schools in the countryside, chronologically adapted to school days, due to the climatic issues of drought in the Rio Negro and the Rio Tarumã-Mirim. But the transfer is not only by river: there is also the land, as students need to walk about 5 km from their homes to the school.
Formal (school) Education is maintained by the Department of Education, which makes it possible to pay the salaries of teachers, river conductors, lunch ladies and watchmen, transport for teachers and students, teaching materials, school lunches, fuel for the operation of the power generator and payment of electricity bill.
All these issues show the presence of public policies, despite the difficulties present in the community, observed during visits to the area and in the documents studied. That is, even if education is “a fundamental human right and one of the main means of access to culture, in addition to a powerful instrument of economic and social development” (CARDOSO NETO; DE NEZ, 2020 p. 806, our translation), it does not properly meet the community requirements.
Given these circumstances, we can cite Caldart (2020. p. 74), when she refers to the need for countryside schools to be different from urban schools, due to the difficulty present in the communities, as we observed in the Community of São João do Tupé, since “the countryside is not any particularity; [...] it concerns a good part of the country's population; refers to productive processes that are the basis for sustaining human life", in order to guarantee the viability of the construction of "[...] public policies, the school, formative processes, among others [...] aiming at countryside subjects to achieve human emancipation and social transformation” (CALDART, 2020, p. 75, our translation).
In the same direction, Borges (2015) agrees that Countryside Education is a conception that emerges as a demand of the subjects of the countryside, that is, from the critical awareness, the subjects of the countryside and their social movements, with the support from public universities, began to fight to ensure specific policies for countryside schools, especially the National Guidelines for Countryside Basic Education Schools. In this way, Countryside Education aims at an integral formation of countryside people in the entire social, political, economic and cultural context, relating their life and work towards the perspective of social transformation and human emancipation.
We verified that there are several forms of education in the Community of São João do Tupé. At first, we investigated Informal Education, present in the daily lives of people in the community and which is natural because it comes from the personal, social, cultural, economic, religious and political experiences that residents develop in the society in which they live.
Non-Formal Education is related to social organizations existing in the community, which engage in dialogue with the government to ensure compliance with Public Policies. We conclude that it is of paramount importance in the lives of countryside people, as it is part of every educational action that takes place outside the school space (school) and that it is totally related to life in society, such as neighborhood associations, social movements, religious institutions, among others.
Formal Education, on the other hand, is instituted by legislation to serve the population, which, however, does not always meet expectations in terms of the quality of service provided by the community. This modality is fundamental in the lives of students who live and work in the Community, but it must provide that the construction of knowledge developed within it is not left to the four walls of its formal educational institution, but that it transcends this limit and reaches families, other institutions and other civil subjects in the construction of a better quality of life for all.
Therefore, we conclude that the Tupé Sustainable Development Reserve (RDS) Policy in Amazonas and educations in the Amazon context are present in the community, as well as the three types of education: informal, non-formal and formal, triad from the process in which the overcoming of naive awareness to critical awareness is provided, in the pursuit of improving the lives of residents.
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