PRODUCCIÓN CIENTÍFICA SOBRE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA LOS NEGROS EN LOS CURSOS DE POSTGRADO EN EDUCACIÓN
SCIENTIFIC PRODUCTION ON AFFIRMATIVE POLICIES FOR BLACKS IN THE POSTGRADUATE COURSE IN EDUCATION
Ana Paula Moreira de SOUSA1 Eugenia Portela de Siqueira MARQUES2 Ana Paula Oliveira dos SANTOS3
21 (Educação e Relações Étnico-Raciais). Os principais descritores foram: “políticas afirmativas”, “políticas afirmativas AND pós-graduação”, “cotas AND pós-graduação”. Ele é bibliográfico, descritivo e qualitativo, desenvolvido por meio do estado do conhecimento. Concluiu-se que há poucas produções relacionadas à pesquisa, pois os temas abordados ora são díspares, ora são apenas tangenciais. Há poucas produções que tratam sobre cotas para negros/as na pós-graduação e sobre elas na pós-graduação em educação nenhuma pesquisa foi encontrada nas duas bases de dados selecionadas. Frente às constatações, o artigo é original e relevante para a educação, no contexto das políticas afirmativas para negros/as no ensino superior.
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo mapear la producción científica sobre las políticas afirmativas para los negros en la educación de postgrado. Se leyeron y analizaron tesis, disertaciones y artículos. La búsqueda se realizó en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones y en la Biblioteca de la Asociación Nacional de Estudios de Posgrado e Investigación en Educación, Grupo de Trabajo 21 (Educación y Relaciones Étnico-Raciales). Los principales descriptores fueron: "políticas afirmativas", "políticas afirmativas Y estudios de postgrado", "cuotas Y estudios de postgrado". Es bibliográfico, descriptivo y cualitativo, desarrollado a través del estado del conocimiento. Se concluyó que hay pocas producciones
relacionadas con la investigación, ya que los temas abordados son a veces dispares, a veces sólo tangenciales. Hay pocas producciones que traten de las cuotas para los negros en los estudios de postgrado y sobre ellos en los estudios de postgrado en educación, no se encontró ninguna investigación en las dos bases de datos seleccionadas. Dadas las conclusiones, el artículo es original y relevante para la educación, en el contexto de las políticas afirmativas para los negros en la educación superior.
PALABRAS CLAVE: Negros. Políticas afirmativas. Postgrado en Educación.
ABSTRACT: This article aims to map the scientific production on affirmative policies for blacks in the postgraduate course in education. Theses, dissertations and articles were read and analyzed. The search occurred in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations and in the Library of the National Association of Postgraduate Studies and Research in Education, Working Group 21 (Education and Ethnic-Racial Relations). The main descriptors were: "affirmative policies", "affirmative policies AND graduate studies", "quotas AND graduate studies". It is bibliographic, descriptive and qualitative, developed through the state of knowledge. It was concluded that there are few productions related to the research, because the themes approached are sometimes disparate, sometimes only tangential. There are few productions that deal with quotas for blacks in graduate studies and no research on them in graduate education was found in the two selected databases. In view of the findings, the article is original and relevant to education, in the context of affirmative policies for blacks in higher education.
KEYWORDS: Blacks. Affirmative policies. Postgraduate Course in Education.
O presente artigo objetiva apresentar um mapeamento da produção do conhecimento relacionada com o tema que trata das políticas afirmativas para negros/as4 na pós-graduação em educação.
Para tanto, aprioristicamente discorrer-se-á sobre as ações afirmativas e sua importância para a efetivação do sistema de cotas para a população negra no campo educacional, em especial, no ensino superior. Após isso, apresenta e descreve o estado do conhecimento dessa política através das duas bases de dados escolhidas por meio do mapeamento, e finaliza analisando o contexto com as considerações levantadas.
No que diz respeito às ações afirmativas, Gomes e Munanga (2006, p. 186) afirmam que elas:
[...] constituem-se em políticas de combate ao racismo e à discriminação racial mediante a promoção ativa da igualdade de oportunidades de todos,
4 O termo “negros” aqui considerado se baseia na concepção de Marques (2010, p. 33, grifo nosso), ao afirmar que ele trata de sujeitos pretos, pardos, afro-brasileiros e afrodescendentes.
criando meios para que as pessoas pertencentes a grupos socialmente discriminados possam competir em mesmas condições socialmente. Elas podem ser entendidas como um conjunto de políticas, ações e orientações públicas ou privadas, de caráter compulsório (obrigatório), facultativo (não- obrigatório) ou voluntário com o objetivo de corrigir as desigualdades historicamente impostas a determinados grupos sociais e/ou étnicorraciais com o histórico comprovado de exclusão e discriminação. Elas possuem um caráter emergencial e transitório. Sua continuidade dependerá sempre de avaliação constante e da comprovada mudança do quadro de discriminação que a originou.
Além disso, Gomes (2002) afirma que as ações afirmativas são políticas públicas que objetivam concretizar o princípio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
Compreende-se que as ações afirmativas são medidas voltadas para a correção da desigualdade que existe em uma determinada sociedade e que ações como essas ocorreram no Brasil por meio das reivindicações e lutas de grupos sociais, com destaque ao Movimento Social Negro5. Portanto, sua implementação são lutas realizadas no decorrer histórico desses movimentos e requer cautela quanto aos seus resultados, pois o impacto e a eficácia dessas políticas dependem do grau de mobilização do público beneficiário.
As políticas de ação afirmativa têm, segundo Marques (2010), um caráter fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, pois o Estado necessita intervir, visto que tem a prerrogativa de traçar diretrizes gerais sobre a política de cotas, considerada uma das estratégias possíveis para a redução das desigualdades raciais e sociais de um país.
No que se refere às cotas, conforme a autora acima citada, elas são
[...] o sistema onde há reserva de um percentual de vagas na universidade para um determinado grupo. As cotas são utilizadas em universidades e instituições de ensino públicas que optaram por fazer um corte racial em favor dos estudantes negros e indígenas (MARQUES, 2010, p. 87).
Entende-se que as cotas como ações afirmativas podem minimizar as desigualdades de oportunidades de acesso da população negra ao ensino superior, pois elas foram legitimadas
5 Segundo Santos (1994, p. 157), Movimento Social Negro compreende a: “[...] todas as entidades, de qualquer natureza, e todas as ações, de qualquer tempo [aí compreendidas mesmo aquelas que visavam à autodefesa física e cultural do negro], fundadas e promovidas por pretos e negros [...]. Entidades religiosas [como terreiros de candomblé, por exemplo], assistenciais [como as confrarias coloniais], recreativas [como “clubes de negros”], artísticas [como os inúmeros grupos de dança, capoeira, teatro, poesia], culturais [como os diversos “centros de pesquisa”] e políticas [como o Movimento Negro unificado]; e ações de mobilização política, de protesto anti- discriminatório, de aquilombamento, de rebeldia armada, de movimentos artísticos, literários e ‘folclóricos’ – toda essa complexa dinâmica, ostensiva ou encoberta, extemporânea ou cotidiana, constitui movimento negro”.
constitucionalmente no ano de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal6. Portanto, foi um direito conquistado juridicamente e que precisa ser usufruído por esse grupo.
Em relação aos objetivos das ações afirmativas, Jaccoud e Beghin (2002, p. 67) salientam que elas devem:
[...] garantir a oportunidade de acesso dos grupos discriminados, ampliando sua participação em diferentes setores da vida econômica, política, institucional, cultural e social. Elas se caracterizam por serem temporárias e por serem focalizadas no grupo discriminado; ou seja, por dispensarem, num determinado prazo um tratamento diferenciado e favorável com vistas a reverter um quadro histórico de discriminação e exclusão.
Depreende-se que as ações afirmativas, por meio das cotas, propiciam o acesso e benefícios aos/as negros/as no ensino superior, e isso é uma questão muito recente. Marques (2010, p. 23) corrobora que “pensar em ações afirmativas e cotas para estudantes negros, na perspectiva de reparação de injustiças históricas, significa rever o sentido de universalização e acesso”. Logo, a autora destaca que esses estudantes devem ter garantido seu ingresso e permanência de qualidade no ensino superior.
Deste modo, a adoção das ações afirmativas no país possibilitou e tem possibilitado o debate sobre racismo, discriminação racial e reflexões sobre o pertencimento étnico-racial, mas que ainda precisa avançar e ser melhor problematizada, pois de acordo com Marques (2010, p. 81), “no campo educacional, o debate sobre a implantação do sistema de cotas para o ingresso de negros na educação superior pública e privada está longe de se esgotar”.
Portanto, a partir dos parágrafos supracitados, as cotas como uma política afirmativa tem contribuído para o acesso da população negra ao ensino superior, principalmente nas instituições públicas, tanto estaduais quanto federais. Contudo, esse debate ainda precisa de mais análises e lutas em prol da efetividade da lei e de seu curso prático no cotidiano do campo educacional.
Em sentido metodológico, considera-se que este artigo é bibliográfico, de caráter descritivo, desenvolvido por meio do estado do conhecimento, com abordagem qualitativa.
6 A Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, denominada “Lei das Cotas”, regulamentada pelo Decreto n°. 7.824, também de 2012, determinou em seu Art. 1º que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Em seu parágrafo único está previsto que: no preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. E complementa em seu Art. 3º: em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o Art. 1° desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (BRASIL, 2012, grifos nossos).
Além disso, sua questão problematizadora pauta-se em saber: “O que se tem produzido no Brasil sobre políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação em educação”?
Define-se o artigo a partir da abordagem qualitativa, por acreditar que ela possibilita o desvelamento do objeto de estudo, compreendendo que as estratégias adotadas na investigação permitem o recolhimento de dados que podem auxiliar na leitura e na compreensão dos fatos que estão sendo estudados. A abordagem qualitativa da investigação exige que o mundo seja examinado com a ideia de que nada é trivial, que tudo tem potencial para construir uma pista que permita estabelecer uma compreensão mais esclarecedora do objeto (OLIVEIRA, 2007).
Sua elaboração se caracterizou de forma preponderante na pesquisa denominada estado do conhecimento, que apresenta um caráter bibliográfico, em que se permite ao pesquisador mapear e descrever as produções científicas existentes acerca do objeto de estudo investigado, e também evidenciar o foco, a metodologia, os resultados, as conclusões e as lacunas destas.
Alves-Mazzotti (2006, p. 30) salienta que a familiaridade do pesquisador com o estado do conhecimento o torna capaz de problematizar um tema, que pode indicar a “contribuição que seu estudo pretende trazer à expansão desse conhecimento, quer procurando esclarecer questões controvertidas ou inconsistências, quer preenchendo lacunas”. Com esse entendimento, reafirma-se que o estado do conhecimento é a:
[...] identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica. Uma característica a destacar é a sua contribuição para a presença do novo (MOROSINI; FERNANDES, 2014, p. 155).
Assim, na perspectiva de trazer “algo novo”, o estado do conhecimento em pauta poderá contribuir para que se tenha uma visão mais panorâmica dos movimentos da pesquisa científica, o nível de interesse acadêmico e dos novos ângulos e subtemas passíveis de maior investigação exploratória, de modo a compreender as lacunas e os silêncios significativos do objeto de estudo investigativo, e isso, conforme os autores acima, deve ser o pressuposto inicial de toda pesquisa.
Ferreira (2002) enuncia que há um conjunto de pesquisas denominado “estado da arte” ou “estado do conhecimento”. Ela cita que essas pesquisas que têm um caráter bibliográfico trazem o desafio de mapear e discutir certa produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento.
Contudo, elas possibilitam aos pesquisadores conhecerem, se aproximarem e se aprofundarem em seus objetos de estudos, e após isso, procurarem responder alguns aspectos e dimensões que são considerados destaques e privilégios em diferentes lugares e épocas, além de compreenderem as formas e condições em que dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos científicos publicados em periódicos e comunicações em anais de eventos científicos têm sido produzidos.
As pesquisas do tipo “estado da arte” ou “estado do conhecimento” têm aumentado no Brasil, estando presentes na produção científica de várias áreas do conhecimento, particularmente da educação (MAGALHÃES; REAL, 2018, p. 468). Portanto, esse levantamento bibliográfico acerca da produção do conhecimento em determinado tema ou temática tem se elevado no campo educacional científico.
Por considerar esse artigo como sendo também descritivo, Ferreira (2002, p. 258) afirma que:
[...] as pesquisas constituintes do estado do conhecimento são reconhecidas por realizarem uma metodologia de caráter inventariante e descritivo da produção acadêmica e científica sobre o tema que busca investigar, à luz de categorias e facetas que se caracterizam enquanto tais em cada trabalho e no conjunto deles, sob os quais o fenômeno passa a ser analisado.
Depreende-se que é preciso investigar, descobrir e desvelar o não conhecido em relação aos estudos e pesquisas no campo científico, tanto em sentido quantitativo quanto qualitativo. É preciso ter a capacidade de refletir, em especial, sobre as investigações da pós- graduação, que são pouco divulgadas nos segmentos sociais e educacionais existentes.
Para a realização deste artigo, definiu-se um roteiro metodológico, com cinco etapas, a
saber:
1ª: Definição dos descritores para direcionamento das buscas, a saber: “políticas afirmativas”, “ações afirmativas”, “políticas afirmativas AND pós-graduação”, “cotas AND pós-graduação”, “política de cotas”, “cotas na pós-graduação”, “cotas OR negros”, “negros”, “movimento negro”;
2ª: Levantamento das fontes e coleta de dados em duas bases de dados escolhidas, isto é, nos repositórios da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e da Biblioteca da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), restritamente ao Grupo de Trabalho (GT) 21 - Educação e Relação Étnico-Raciais, contemplando teses, dissertações e artigos científicos publicados nos anais das reuniões anuais/nacionais da associação, considerados como corpus da pesquisa;
3ª: Leitura das produções localizadas, em que se considerou como variáveis “os títulos, os resumos (objetivos e conclusões das pesquisas ou, quando não encontrados, leitura aligeirada para serem encontrados) e as palavras-chaves”, para o estabelecimento de critérios de seleção e identificação do corpus de análise. Os artigos do GT 21 da ANPED foram lidos na íntegra, devido a sua forma de organização ser diferente das teses e dissertações e também para contemplar o que foi proposto como análise;
4ª: Seleção do corpus de análise, que compôs o estado do conhecimento. Foram selecionados onze trabalhos, distribuídos entre as duas bases de dados, que atendiam os critérios de objeto de pesquisa e temática;
5ª: Descrição e síntese interpretativa, organização dos resultados e escrita final do estado do conhecimento.
A relevância deste trabalho se justifica por não haver registros desse tipo de pesquisa (ao menos nas duas bases de dados investigadas) tratando sobre a temática das políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação em educação.
O destaque para as produções científicas na pós-graduação em educação é uma peculiaridade de proposta de desenvolvimento da tese de doutoramento da pesquisadora autora do artigo, por isso a justificativa em ter inserido no objetivo principal do artigo. Porém, no momento do levantamento destas produções, verificou-se que não há nenhuma pesquisa nas bases de dados selecionadas que trate desse tema em específico como objeto de estudo, o que a priori pode a caracterizar como inédita e original. Contudo, um levantamento mais aprofundado e mais completo será feito nas outras bases de dados existentes, para que se confirme essa situação hipotética.
Para conseguir realizar o mapeamento, inserimos todos os descritores já mencionados e observamos que poucos trabalhos foram encontrados, e os que foram considerados, mencionam de forma tangencial o tema de pesquisa. Portanto, houve pouca recorrência de forma direta.
Em razão da data de publicação do decreto que instituiu a reserva de vagas para negros na pós-graduação em maio de 2016, acredita-se que poderia ter sido pertinente analisar as publicações existentes deste ano aos dias atuais, porém, o que ocorreu foi a dificuldade em encontrar alguma pesquisa que abordasse de forma direta a especificidade do tema do artigo.
Logo, o recorte temporal não aparece neste artigo, pois foi necessário considerar as pesquisas existentes, independente do ano de sua produção. Mas algo significativo ocorreu, pois foi possível perceber que essas pesquisas relacionadas às cotas para negros como política
afirmativa apareceram de forma mais detida e específica a partir dos anos 2000, após sua criação, implantação e implementação nas instituições públicas, primeiramente nas estaduais e, posteriormente, nas federais.
Para que se compreenda como ocorreu o acesso dos negros/as a pós-graduação, a título de informação relevante, aponta-se que esse acesso foi estabelecido pela Portaria Normativa n°. 13, de 11 de maio de 2016, que “dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós- graduação, e dá outras providências” (BRASIL, 2016) e determina em seus Arts.1º e 2º as seguintes redações:
Art. 1º - As Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, terão o prazo de noventa dias para apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós- graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas. Art. 2º - As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das Ações Afirmativas propostas (BRASIL, 2016).
Compreende-se que as cotas como política afirmativa na pós-graduação são recentes, e que ela precisa ser investigada e analisada após quatro anos de sua publicação e homologação jurisdicional. Essa portaria mesmo induz e não determina, como na graduação, as universidades a adotarem as ações afirmativas (não necessariamente a reserva de vagas), e isso é algo que precisa ser pesquisado.
O que se percebe na verdade é que existem muitas pesquisas que discutem sobre as cotas no ensino superior, ou seja, aquelas voltadas principalmente à graduação (e os temas são diversos, desde questões constitucionais até trajetórias/representatividade/identidade deste povo), porém, na pós-graduação a produção ainda é incipiente, o que pode ser ratificado nestas duas bases de dados escolhidas.
No próximo tópico abordar-se-á sobre o levantamento bibliográfico acerca das produções científicas das políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação.
O estado do conhecimento pautou-se na análise dos resumos das dissertações e teses (quando atendiam a localizar o objetivo geral e conclusões, e quando isso não foi possível,
uma busca e leitura aligeirada foi feita, para atender esta especificidade), além da leitura integral dos artigos científicos.
A escolha pela leitura destes dados ocorreu por considerar, segundo Ferreira (2002, p.
268, grifos do autor),
[...] uma rede formada por diferentes elos ligados a partir do mesmo suporte material que os abriga, pela opção teórica manifesta, pelo tema que anuncia, pelo objetivo explicitado da pesquisa, pelo procedimento metodológico adotado pelo pesquisador. Um conjunto de resumos organizados em torno de uma determinada área do conhecimento, e isso [...] pode nos contar uma História de sua produção acadêmica.
Compreende-se que é preciso a leitura dos resumos e que estes estejam organizados, para que os objetivos de determinada pesquisa possam ser alcançados. Sendo assim, a partir deles, o pesquisador pode ser capaz de realizar, uma vez que:
[...] a História de certa produção, a partir dos resumos das pesquisas não oferece uma compreensão linear, uma organização lógica, sequencial do conjunto de resumos. Entre os textos há lacunas, ambiguidades, singularidades, que são preenchidas pela leitura que o pesquisador faz deles. Então, a História da produção acadêmica é aquela proposta pelo pesquisador que lê. Haverá tantas Histórias quanto leitores houver dispostos a lê-las (FERREIRA, 2002, p. 269).
Deste modo, é preciso ler os trabalhos com atenção e dedicação, em especial as dissertações e teses. A leitura das produções científicas, seja parcial ou total, como já anunciado, foi feita na BDTD e no GT 21 da ANPED. Essas pesquisas encontradas são descritas nos dois subitens infracitados, em que são explicitados o nome do/a autor/a, o ano de defesa/publicação/apresentação, o título, o objetivo geral e as conclusões.
Como já ratificado, nesse primeiro momento foram considerados os resumos (no caso de dissertações e teses), para que se tenha uma visão panorâmica dessas pesquisas. Porém, aquelas que realmente têm uma importância/relação extremamente direta com o objeto de estudo, foram observadas em detalhes e serão lidos na íntegra ulteriormente, para que possam compor o embasamento teórico do desenvolvimento propriamente dito da tese. Contudo, mais uma vez, reitera-se, os artigos foram lidos na íntegra, pois a sua organização é diferente das outras produções, pois a dedicação de realização de leitura a eles é mais acessível neste momento.
A escolha pelas duas bases de dados ocorreu devido serem distintas, ou seja, a BDTD é mais ampla e contempla um universo de trabalhos mais acurados, em que os autores e autoras tiveram um tempo maior dedicado a sua produção, pois trata-se de dissertações e
teses, e os da ANPED são mais específicos, pois mesmo em se tratando de artigos científicos, atendem com igual importância às pesquisas acima, porém, as formas de organização e trato dos dados são diferentes e foi isso que despertou a pesquisadora a selecioná-las.
No subitem posterior, descrever-se-á sobre o mapeamento das produções encontradas na BDTD.
Nos trabalhos da BDTD, com o descritor “políticas afirmativas” no filtro de busca “todos os campos”, foram encontradas quatro mil e duzentas pesquisas. Porém, realizando outro filtro, agora já no campo “assunto”, levantou-se cento e quarenta e nove trabalhos, sendo noventa e oito dissertações e cinquenta e uma teses. Desse montante, foram selecionadas apenas uma dissertação e uma tese.
A dissertação intitulada Políticas de cotas raciais em universidades brasileiras: entre a legitimidade e a eficácia, da autora Iensue (2009), objetivou analisar a legitimidade e a eficácia da política de cotas raciais para o acesso dos afrodescendentes ao ensino superior público no Brasil, partindo da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade e buscando compreender sua influência nas concepções modernas e contemporâneas de Estado e justiça.
A autora pontua que, ao longo do texto, analisou a legitimidade da política de cotas raciais ante os princípios normativos erigidos pela Constituição Federal de 1988, como o princípio da igualdade, da dignidade humana e da proporcionalidade, e ante alguns instrumentos internacionais. Analisa ainda, dialeticamente, a legitimidade das ações afirmativas como gênero e a espécie política de cotas, a partir das principais objeções opostas à adoção de tais instrumentos.
Em seus resultados, ela concluiu que sob a ótica do sistema constitucional brasileiro, em tese, não há óbices à adoção de ações afirmativas, devendo ser analisado cada caso, in concreto. Deve-se levar em consideração se os critérios adotados são adequados, razoáveis e proporcionais às finalidades as quais pretendem concretizar. Por conseguinte, a doutrina constitucionalista tem apontado no sentido para o qual a diferenciação ou o tratamento desigual deve ser consoante ao princípio da proporcionalidade.
Constatou ainda que o dilema racial brasileiro não se constitui somente numa questão de cor de pele, mas, sobretudo, liga-se ao fator classe, origem, à pobreza herdada principalmente do sistema perverso da escravidão. Por conseguinte, ações afirmativas,
especialmente as cotas para o acesso ao ensino superior, para guardarem coerência com a ideia de igualdade e de justiça afeitas ao contexto brasileiro, devem conjugar o critério racial com o critério socioeconômico, sob pena de discriminação reversa.
Finaliza afirmando que as políticas de cotas para acesso de afrodescendentes as universidades encontram-se destinadas a minorar o abismo entre os integrantes dessa parcela e os brancos, visto que, através da correção artificial da assimetria nas oportunidades, favorecerá, portanto, a criação de condições mínimas para o incremento da coesão social.
A tese nomeada Implementação da lei de cotas em três universidade federais mineiras, do autor Santos (2018), aponta como objetivo principal investigar o processo de implementação da Lei de Cotas (12.711/2012) em três universidades federais do estado de Minas Gerais, isto é, na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade Federal de Ouro Preto e na Universidade Federal de Viçosa.
Ele concluiu que a Lei de Cotas vem exigindo uma mobilização da gestão das universidades, relacionadas à sua operacionalização e, ainda, que essa política inaugurou um tempo novo em relação à inclusão de segmentos com histórico de exclusão nas instituições, a qual não pode ver seus objetivos ameaçados por obstáculos operacionais.
Além disso, confirmou-se a hipótese de que o programa de reserva de vagas introduziu nas instituições algumas novidades que influenciaram a gestão universitária. E ele acredita que seja necessário evitar que tais efeitos e implicações não se convertam em obstáculos para a efetivação dos objetivos da política pública, que é o de promover a inclusão de segmentos sociais com histórico de discriminação e desigualdade no ensino superior público federal.
No descritor “ações afirmativas”, foram encontradas duas mil e quatrocentos e trinta e oito pesquisas, porém, filtrando para o campo “assunto”, obteve-se duzentas e nove. Realizando mais uma filtragem, agora na busca “título”, restaram-se cento e setenta e cinco trabalhos. Destes, foram selecionadas duas pesquisas, sendo uma tese e uma dissertação.
A tese de doutorado de Camargo (2005), nomeada O negro na educação superior – perspectivas das ações afirmativas, teve como objetivo principal avaliar a presença do negro na universidade e as medidas governamentais propostas, tendo em vista ampliar o número de negros na educação superior.
Foi uma pesquisa desenvolvida na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em que questionários foram aplicados aos acadêmicos do Programa de Pós-Graduação e dos cursos de Especialização e Graduação da Faculdade de Educação.
Foram sujeitos da pesquisa 331 alunos, os quais opinaram sobre ação afirmativa, cota, democracia racial, fornecendo dados quanto ao trabalho, aos cursos frequentados
anteriormente, à renda familiar e autodeclaração quanto à cor, a fim de mapear-se o número de alunos negros na Faculdade de Educação.
Como resultado, a autora obteve os seguintes dados: a Faculdade de Educação é frequentada por uma maioria feminina e branca e o total de negros (a soma daqueles que se autodeclararam de cor preta ou de cor parda) é de 61 alunos. Brancos e negros declararam a inoperância das cotas e questionaram as ações afirmativas dirigidas ao negro por julgarem a medida discriminatória.
A dissertação se intitula Ações afirmativas na pós-graduação, da autora Pereira (2019). Seu objetivo se baseou em investigar o perfil dos pós-graduandos no Brasil (pretos, pardos), que tiveram acesso a esta etapa da educação superior por meio das ações afirmativas, entre os anos de 2017 e 2018.
Este levantamento permitiu à autora, através das coletas de dados, apontar que mais de 70% das instituições já adotam ações afirmativas em seus processos seletivos. Segundo ela, concluiu-se que a pesquisa foi ampliada e foram coletados argumentos de coordenadores de programas de pós-graduação dessas instituições sobre as ações afirmativas nos cursos. A hipótese inicial era de que havia resistência por parte deste grupo gestores, o que não se confirmou após a coleta.
Além disso, na pesquisa, após as análises, foi proposto um módulo de preenchimento pelo próprio discente na Plataforma Sucupira para que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) possa atender ao previsto na portaria nº 13 de 2016, em seu Art. 3º, e reunir informações oficiais sobre o perfil e dados socioeconômicos dos discentes. Este módulo deve também contemplar informações a serem prestadas pelas coordenações dos cursos sobre a quantidade de estudantes que se inscrevem em processos seletivos e quantos ingressam, para que possa ser mapeada a demanda por cursos, além de identificar os candidatos e ingressantes de ações afirmativas.
Nos descritores “cotas AND pós-graduação” e “cotas na pós-graduação”, foram localizados de forma geral, no campo “todos os assuntos”, mil e setecentos e vinte e dois trabalhos, contudo, realizando outro filtro, para a busca somente “assunto”, restaram três. Porém nenhum foi considerado para contribuir com esse mapeamento, pois eles não têm relação com o objeto de pesquisa.
No descritor “políticas de cotas”, em aspecto amplo, em “todos os assuntos”, encontrou-se setecentos e setenta e três pesquisas. Realizando o filtro para o campo “assunto”, restaram oitenta e cinco trabalhos. Destes, foram considerados três, sendo dois de autores já referendados acima (IENSE, 2005; SANTOS, 2018) e uma tese de doutoramento.
A tese intitula-se Ações afirmativas em universidades públicas brasileiras: uma análise sobre a implantação das cotas raciais, defendida pela autora Souza (2017).
Seu objetivo busca realizar uma análise da trajetória de implantação das ações afirmativas no Brasil – nas universidades públicas (Universidade do Estado do Rio de Janeiro
– UERJ; Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF; Universidade do Estado da Bahia – UNEB; e Universidade de Brasília – UnB) pioneiras, bem como na Universidade Estadual de Londrina – UEL (que não está entre as pioneiras, mas pela proximidade permitiu acesso aos egressos cotistas negros) no período que compreende de 2002 a 2015.
Para maior situação da problemática que envolve as cotas raciais, além da coleta de dados, foram realizadas entrevistas com alguns egressos cotistas negros da Universidade Estadual de Londrina.
Como resultado de pesquisa, a autora demonstra que as dificuldades de implantação das ações afirmativas, em especial, as cotas raciais universitárias, nas instituições superiores do Brasil, bem como as ações “afirmativas”, empreendidas pelo Estado brasileiro, servem para amenizar possíveis confrontos, visto que o Estado brasileiro participou de Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) e fez acordos internacionais para a amenização das desigualdades racial e social.
Ela finaliza a tese afirmando: no entanto, essas ações afirmativas, as cotas raciais, para auferir resultados futuros no sentido de movimentar a sociedade brasileira a demandar um novo processo civilizador, em que negros tenham acesso à educação e assim possam ocupar as profissões de melhor status social, ainda depende de outras ações, seja culturais, políticas, éticas, que metamorfoseiem a herança social infringida de que negros sempre ocuparam uma posição subalterna e inferior na sociedade, para assim quebrar as amarras das desigualdades (racial e social), que frutificam a discriminação, o preconceito e o racismo.
No descritor “cotas OR negros”, foram encontradas onze mil, trezentas e cinquenta e uma pesquisas. Filtrando para o campo “assunto”, se teve um universo de duas mil, duzentas e quarenta e três. Realizando outra filtragem, a quantidade ainda se manteve alta, restando duas mil, duzentas e quarenta e duas pesquisas. Para uma melhor busca desse descritor, acrescentou-se os termos “AND educação”, o que acabou localizando um universo de cento e doze pesquisas. Contudo, nenhuma se adequou, pois as discussões nelas contidas eram díspares do tema de objeto de pesquisa.
No descritor “negros”, foram localizadas, de forma geral, oito mil, trezentos e cinquenta e oito trabalhos. No filtro “assunto”, teve-se um universo de mil, novecentos e
oitenta e quatro. Acrescentando a palavra “educação” e mudando o filtro de busca para “título”, restaram-se centro e doze pesquisas, a mesma quantidade do descritor anterior. Após essa refinação, nenhum trabalho também se adequou para ser considerado, lido e analisado, pelo mesmo motivo anterior.
No descritor “movimento negro”, foram encontradas mil, trezentas e cinquenta e uma pesquisas, no filtro “todos os assuntos”. Realizando um filtro, agora no campo “assunto”, obteve-se um quantitativo de cento e sessenta e três. Filtrando mais uma vez, no campo “título”, o restante foi noventa e nove pesquisas. Destas, apenas uma tese de doutorado se adequou na proposição principal do artigo.
Esta tese, de Santos (2007), cujo nome é Movimentos negros, educação e ações afirmativas, tem como objetivo discutir por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras.
Para responder a essa questão, o autor busca sustentar a hipótese de que a política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro extrapola o seu objetivo imediato, qual seja, a inclusão de estudantes negros no ensino público brasileiro.
Em suma, a tese discute o que está sob disputa na sociedade brasileira com a implementação da política de ação afirmativa de cotas para estudantes negros ingressarem nas universidades públicas. Consequentemente, discute também a luta dos Movimentos Sociais Negros brasileiros por educação pública de boa qualidade em todos os níveis de ensino, ou seja, do fundamental ao superior.
O autor conclui em sua tese após as coletas e análises dos dados que, de um lado, dentro da sua zona de conforto, alguns renomados intelectuais brancos das ciências sociais clássicas temem pelo futuro da sociedade brasileira com a implementação do sistema de cotas para negros. De outro lado, estudantes cotistas com trajetórias de vida semelhantes ou até mesmo iguais às dos cotistas sociais, que sonham com um futuro melhor; onde a maioria dos intelectuais brancos da área de estudos e pesquisas sobre relações raciais que se opõe ao sistema de cotas para negros nas universidades vê problemas e conflitos raciais, negros intelectuais e muitos estudantes negros veem possibilidades de mudanças para uma vida melhor.
No descritor “políticas afirmativas AND pós-graduação”, na busca geral, teve um resultado de dois mil, seiscentos e trinta e oito trabalhos. Contudo, foi filtrado no campo de
busca “assunto”, e duas dissertações foram localizadas, porém, apenas uma teve relação ao objeto de pesquisa. Ela se intitula Ações afirmativas para a população negra em programas de pós-graduação: aprofundando a questão da Universidade de Brasília, da autora Béu (2015).
Ela teve por objetivo analisar as ações de ampliação ao acesso da população negra a programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade de Brasília entre 2004 e 2015. Suas palavras-chaves foram: ampliação ao acesso, população negra, política pública, ação afirmativa, pós-graduação stricto sensu.
Os resultados encontrados foram: a UnB tem sido omissa com a não existência da política institucional de ampliação ao acesso da população negra nos cursos de pós-graduação stricto sensu, sendo que quatro unidades acadêmicas seguem na vanguarda com suas iniciativas isoladas, possível pela autonomia regulamentar que dispõem.
Os resultados confirmam a hipótese diretriz de que o esforço da Universidade de Brasília para a institucionalização da ação afirmativa na pós-graduação stricto sensu não ocorre na mesma medida das pressões de grupos como estudantes e do próprio governo, embora as pressões estejam norteando agendas governamentais.
A partir deste levantamento na BDTD, as pesquisas consideradas contribuíram de forma mais ampla para que se tivesse uma melhor proximidade do objeto de estudo. São discussões tangenciais, que podem auxiliar um melhor direcionamento no processo de análise conjuntural do tema.
No subitem abaixo, explicitar-se-á sobre o mapeamento de produções na ANPED.
Em relação aos artigos científicos publicados nos anais das reuniões anuais/nacionais do GT 21 da ANPED, no descritor “políticas afirmativas”, foram encontradas cinco pesquisas, porém nenhuma se adequou ao objeto de pesquisa.
No descritor “ações afirmativas”, foram encontradas seis pesquisas e uma foi considerada, cujo título é Cotas na pós-graduação e a perspectiva de conquistar outros espaços para a produção de conhecimento, da autora Norões (2013).
Este artigo objetiva analisar e refletir sobre a produção dos autores Cunha Júnior e Carvalho (2003), os primeiros a pesquisarem sobre cotas na pós-graduação. A autora concluiu em seu artigo que a criação de espaços para pesquisa sobre Ações Afirmativas (AA) em treze
áreas do conhecimento e em cento e uma Instituições de Ensino Superior e outros espaços, indica um contexto de conquistas progressivas em um curto espaço de tempo.
Esse movimento que ocupou esses polêmicos espaços de produção intelectual foi fundamental para ampliar o debate sobre relações raciais no Brasil. Há de se considerar que isso talvez não acontecesse com as AA em outras áreas, que também fazem parte das reivindicações dos Movimentos Sociais Negros e estão dispostos no documento produzido e entregue ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em novembro de 1995 (Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida).
A extensão das AA para a pós-graduação caminha a curtos passos em termos de discussão e ainda não permeou o meio acadêmico, que possivelmente resistirá a tal proposta, mas ainda se trata de uma forte tendência, que necessitará de novas intervenções e estudos nesse futuro campo de disputas.
Nos descritores “cotas AND pós-graduação”, foi encontrado apenas um artigo e é o mesmo já mencionado (NORÕES, 2013).
No descritor “cotas OR negros”, foi encontrado um artigo, intitulado Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior, das autoras Bittar e Almeida (2006)7. Ele objetiva analisar o processo de implantação da política de cotas para negros na educação superior na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e em que medida essa política pode ser considerada uma estratégia de acesso e permanência dos estudantes cotistas na Universidade.
As autoras concluíram com a pesquisa que a adoção do sistema de cotas consiste numa ação afirmativa de superação de desigualdades, na direção da conquista da igualdade material ou substancial, que é fruto do que se pode chamar de segunda geração de direitos fundamentais, pois ela absorve e amplia o direito processual. Não basta, segundo esse novo paradigma de organização dos poderes públicos, garantir um Estado que seja cego para distinções arbitrárias. É insuficiente vedar que a lei condene o indivíduo com base no grupo em que este se insere segundo padrões naturais ou culturais. Faz-se necessário implementar, por meio da lei e de instrumentos de políticas públicas, a igualdade de oportunidades, ainda que seja necessário estipular benefícios compensatórios a grupos historicamente discriminados.
No descritor “negros” foram encontrados dezoito artigos, porém os que se aproximaram ao tema do objeto de pesquisa foram dois. O primeiro é o mesmo anteriormente
7 Esse artigo foi publicado na íntegra na Educar em Revista, nesse mesmo ano. Ele também foi inserido no GT 11 da ANPED, isto é, Política da Educação Superior, por abordar as especificidades desse GT e do GT 21.
citado (BITTAR; ALMEIDA, 2006) e o segundo é: Quem são os negros? Classificação racial no Brasil: aproximações e divergências, da autora Queiroz (2001)8.
Seu objetivo é de contribuir para a discussão sobre modos de classificação racial no Brasil e tem como campo empírico a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em suas análises, buscou identificar aproximações e divergências entre classificações e perceber como certas variáveis podem afetar o modo como as pessoas se classificam e são classificadas, na realidade brasileira.
Os dados da pesquisa mostram que há uma gradação na situação socioeconômica dos estudantes que corresponde à sua gradação de cor e que coloca aqueles consistentemente classificados como claros na situação de maior privilégio, e os classificados consistentemente como escuros na situação de menor privilégio. Assim, 83,6% foram consistentemente classificados como claros. Esses são os que formam um contingente que em maiores proporções vêm de famílias com alto status socioeconômico, cujo pai tem instrução superior, e apresentam maior média de renda familiar.
É possível pensar que esses estudantes se veem como claros não apenas fenotipicamente, mas que seu status social os façam também sentirem-se socialmente claros. Aqueles 16,4% que se definiram no polo claro e que foram classificados pelo pesquisador no polo escuro, portanto, têm classificação inconsistente, apresentam uma situação menos favorável que os claros classificados consistentemente, mas ainda assim, uma situação distante daqueles consistentemente situados no polo escuro. Essa distância da situação dos claros consistentes pode sugerir que por ter um status social próximo ao dos claros, eles se veem como tal, mesmo que o seu fenótipo seja visto por outros como escuro.
Os 47,6% que se definiram como escuros e que foram classificados como claros pelo pesquisador apresentam uma situação ainda menos favorável do que os autodefinidos claros, classificados como escuros.
Finalmente, os que se encontram em situação mais precária são os consistentemente classificados como escuros; estes se veriam como escuros não apenas pelo seu fenótipo, mas também pelo seu status social e estariam também sendo vistos como escuros pelo observador. Além disso, conclui ao perceber a confirmação da ideia de que no Brasil existe um sistema de hierarquização social em que a cor se associa ao status social para definir o lugar das pessoas. Nesse sistema, a cor mais clara está relacionada ao status mais elevado e a cor
8 Esse artigo faz parte também do GT 3 da ANPED (Movimentos sociais, sujeitos e processos educativos), e ele contempla as peculiaridades científicas analíticas desse GT e do GT 21.
mais escura ao mais baixo status, isto é, que o dinheiro assim como a educação, embranquecem.
No descritor “política de cotas”, foram encontrados três trabalhos, contudo apenas um se aproxima, sendo o das autoras Bittar e Almeida (2006). No descritor “cotas”, foram achadas nove pesquisas, e duas foram consideradas, ou seja, das autoras Norões (2013) e Bittar e Almeida (2006). Todas essas pesquisas já foram descritas nos parágrafos antecedentes.
No descritor “movimento negro”, foram localizadas cinco pesquisas, sendo duas das autoras supracitadas e uma da autora Barreto (2012), nomeada Ações afirmativas e sistema de cotas: um olhar a partir do movimento negro.
Ele objetiva analisar o processo de implantação de cotas, considerando as contribuições do movimento negro no processo de luta, no que se refere ao acesso dos alunos afrodescendentes e indígenas da universidade.
Suas conclusões de pesquisas demonstraram que os movimentos sociais precisavam ser integrantes em qualquer processo de discussão e implementação de políticas na universidade, em especial a política de cotas. Além disso, foi possível identificar claramente a participação efetiva do movimento negro na política de cotas. Mas as estratégias utilizadas para concretizar a política foram, ao longo do caminho, se perdendo, tropeçando, em alguns momentos até caindo, mas, se levantando e, dentro desse contexto, o movimento negro foi o precursor dessa mobilização, dessa luta contra a injustiça social histórica contra os negros, principalmente no que tange à educação e à ascensão social.
Destaca que, apesar do aumento do acesso às universidades, a diferença entre os negros (pretos e pardos) e brancos precisa ser diminuída. Portanto, a questão racial deve sim ser levada em conta, considerando-se que os anos de escravidão no Brasil ainda influenciam o atual cenário de desigualdade entre brancos e negros.
O que se percebe é que ainda hoje, mesmo depois de cair por terra a questão da superioridade racial, ainda temos presente na mídia e na cultura um forte embraquecimento. Esse fato não está longe dos espaços da universidade, que se vê como imune a todas as “pragas” da sociedade. Este pensamento é consideravelmente hipócrita e enganoso, pois, na tentativa de abafar os problemas que existem, ela acaba por empobrecer os debates acerca do tema.
Após descrições dos objetivos e resultados das pesquisas encontradas no levantamento das produções científicas, no subitem posterior abordar-se-á sobre as considerações finais.
As cotas são as formas mais acessíveis de equalizar as desigualdades que ocorrem nos países que sofreram escravidão e injustiças sociais, como é o caso do Brasil.
Considera-se que as duas bases de dados selecionadas a priori não contemplam de forma efetiva o levantamento da produção científica acerca do objeto de estudo. É preciso mais aprofundamento, mais buscas e exploração em outras bases de dados ulteriormente, para verificar se o tema é embrionário, incipiente e inexplorado no campo científico educacional.
Através das leituras, descrições e análises, e com o propósito de responder ao objetivo principal e ao problema de pesquisa levantado, concluiu-se que há poucas produções relacionadas diretamente ao objeto de pesquisa, pois as temáticas abordadas nelas são apenas tangenciais a ele. Essas tangenciais ainda apresentam resultados locais e isolados, ou seja, dados somente de uma instituição ou região em específico, logo, a abrangência de totalidade não é recorrente.
Foram encontradas poucas produções que tratam sobre cotas para negros/as na pós- graduação e sobre a proposição central do objetivo do artigo, isto é, sobre políticas afirmativas para negros/as em pós-graduação em educação no Brasil, nenhuma pesquisa foi encontrada nessas duas bases de dados pesquisadas, o qual indica que a proposta de desenvolvimento da tese de doutoramento possa ser inédita e original.
Constatou-se que há um universo mais amplo e rico de pesquisas sobre cotas para negros/as na graduação, políticas institucionais relacionadas ao seu acesso e permanência, trajetória/identidade/representatividade negra, pessoas com deficiência, indígenas, direitos, programas governamentais, dentre outras.
Levando isso em consideração, são necessários mais estudos, análises, discussões e problematizações no que se refere às políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação. É na verdade necessário e primordial.
Acredita-se ser pertinente elucidar o questionamento que suscitou a investigação realizada: “O que se tem produzido no Brasil sobre políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação em educação”?
Portanto, frente às constatações encontradas no tocante de buscas às pesquisas sobre o tema, o objeto é original e relevante para a área da educação, no contexto das políticas afirmativas para negros/as no ensino superior. É uma pesquisa importante de se investigar, para que tenha mais visibilidade acadêmica, política, social e educacional.
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith. A “revisão da bibliografia” em teses e dissertações: meus tipos inesquecíveis – o retorno. In: BIANCHETTI, Lucídio; MACHADO, Ana Maria Neto (org.). A bússola do escrever: desafios e estratégias na orientação e escrita de teses e dissertações. São Paulo: Cortez, 2006. p. 25-43.
BARRETO, Maria Aparecida Santos Correa. Ações afirmativas e sistema de cotas: um olhar a partir do movimento negro. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 35., 2012, Porto de Galinhas. Anais [...]. Porto de Galinhas, PE, 2012. Disponível em: http://www.35reuniao.anped.org.br/images/stories/trabalhos/GT21%20Trabalhos/GT21- 2449_int.pdf. Acesso em: 08 out. 2020.
BITTAR, Mariluce; ALMEIDA, Carine e Maciel de. Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 29., 2006, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, MG, 2006. Disponível em: https://anped.org.br/sites/default/files/gt11-2516-int.pdf. Acesso em: 20 set. 2020.
BÉU, Rivany Borges. Ações afirmativas para a população negra em programas de pós- graduação: aprofundando a questão da Universidade de Brasília. 2015. Dissertação (Mestrado - Mestrado Profissional em Gestão Pública) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19996/1/2015_RivanyBorgesBe%c3%ba.pdf.
Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF, 29 ago. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Portaria Normativa n. 12, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a adesão das instituições públicase gratuitas de educação superior aoprocesso seletivo do Sistema de SeleçãoUnificada para ocupação de vagas remanescentesem cursos de graduação - SisuVR no segundo semestre de 2016. Brasília, DF, 12 de maio 2016. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21520543/do1- 2016-05-12-portaria-normativa-n-12-de-11-de-maio-de-2016-21520465. Acesso em: 12 out. 2020.
CAMARGO, Edwiges Pereira Rosa. O negro na educação superior: perspectivas das ações afirmativas. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/252884/1/Camargo_EdwigesPereiraR osa_D.pdf. Acesso em: 20 set. 2020.
FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, São Paulo, ano 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v23n79/10857.pdf. Acesso em: 14 out. 2020.
GOMES, Nilma Lino. Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural? Revista Brasileira de Educação, n. 21,
set./out./nov./dez. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbedu/n21/n21a03.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
GOMES, Nilma Lino. MUNANGA, Kabengele. O negro no Brasil de hoje. São Paulo: Global, 2006.
IENSI, Geziela. Política de cotas raciais em universidades brasileiras: entre a legitimidade e a eficácia. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2010. Disponível em: https://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/284/1/Geziela%20Iensue.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.
JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília, DF: IPEA, 2002. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9164/1/Desigualdadesraciais.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
MAGALHÃES, Ana Maria Silva; REAL, Gisele Cristina Martins. A produção científica sobre a expansão da educação superior e seus desdobramentos a partir do Programa Reuni: tendências e lacunas. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 23, n. 02, p. 467-489, jul. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/aval/v23n2/1982-5765-aval-23-02-467.pdf. Acesso em: 14 out. 2020.
MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira. O Programa Universidade para Todos e a inserção de negros na educação superior: a experiência de duas instituições de educação superior de Mato Grosso do Sul – 2005-2008. 2010. Tese (Doutorado em Educação).
Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/2244/2973.pdf?sequence=1&isAllowed=
y. Acesso em: 10 set. 2020.
MOROSINI, Marília Costa.; FERNANDES, Cleoni Maria Barboza. Estado do conhecimento: conceitos, finalidades e interlocuções. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154- 164, jul./dez. 2014. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/8646/2/42.Estado%20do%20Conheciment o. pdf. Acesso em: 14 out. 2020.
NORÕES, Kátia Cristina. Cotas na pós-graduação e a perspectiva de conquistar outros espaços para a produção de conhecimento. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 36., 2013, Goiânia. Anais [. ]. Goiânia, GO, 2013. Disponível em:
https://anped.org.br/sites/default/files/gt21_3207_texto.pdf. Acesso em: 01 out. 2020.
OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007.
PEREIRA, Fabiana Santos. Ações afirmativas na pós-graduação. 2019. 89 f. Dissertação (Mestrado em Educação em Ciências) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/194789/001092802.pdf?sequence=1&isAllowed
=y. Acesso em: 23 set. 2020.
QUEIROZ, Delcele Mascarenhas. Quem são os negros? Classificação racial no Brasil: aproximações e divergências. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 24., 2001, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, MG, 2001. Disponível em: https://anped.org.br/sites/default/files/gt03_05.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.
SANTOS, Adilson Pereira dos. Implementação da lei de cotas em três universidade federais mineiras. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS- AWKLUJ/1/tese_adilson_pereira_dos_santos.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.
SANTOS, Joel Rufino dos. Movimento negro e crise brasileira. In: SANTOS, Joel Rufino dos; BARBOSA, Wilson do Nascimento. Atrás do muro da noite: dinâmica das culturas afro-brasileiras. Brasília, DF: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, 1994. p. 157.
SANTOS, Sales Augusto dos. Movimentos negros, educação e ações afirmativas. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1973/1/Tese%20Sales%20versao%20final%203.pd
f. Acesso em: 20 set. 2020.
SOUZA, Nilda Rodrigues de. Ações afirmativas em universidades públicas brasileiras: uma análise sobre a implantação das cotas raciais. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2017. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/150895/souza_nr_dr_arafcl.pdf?sequence
=3&isAllowed=y. Acesso em: 25 set. 2020.
SOUSA, A. P. M.; MARQUES, E. P. S.; SANTOS, A. P. O. Produção científica sobre as políticas afirmativas para negros/as na Pós-Graduação em Educação. Revista Ibero- Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. 3, p. 2240-2261, jul./set. 2021. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v16i3.15132
PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA NEGROS/AS NA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
SCIENTIFIC PRODUCTION ON AFFIRMATIVE POLICIES FOR BLACKS IN THE POSTGRADUATE COURSE IN EDUCATION
Ana Paula Moreira de SOUSA1 Eugenia Portela de Siqueira MARQUES2 Ana Paula Oliveira dos SANTOS3
RESUMO: Este artigo objetiva mapear a produção científica sobre políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação em educação. Foram lidos e analisados teses, dissertações e artigos. A busca ocorreu na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e Biblioteca da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, no Grupo de Trabalho 21 (Educação e Relações Étnico-Raciais). Os principais descritores foram: “políticas afirmativas”, “políticas afirmativas AND pós-graduação”, “cotas AND pós- graduação”. Ele é bibliográfico, descritivo e qualitativo, desenvolvido por meio do estado do conhecimento. Concluiu-se que há poucas produções relacionadas à pesquisa, pois os temas
abordados ora são díspares, ora são apenas tangenciais. Há poucas produções que tratam sobre cotas para negros/as na pós-graduação e sobre elas na pós-graduação em educação nenhuma pesquisa foi encontrada nas duas bases de dados selecionadas. Frente às constatações, o artigo é original e relevante para a educação, no contexto das políticas afirmativas para negros/as no ensino superior.
PALAVRAS-CHAVES: Negros/as. Políticas afirmativas. Pós-Graduação em Educação.
ABSTRACT: This article aims to map the scientific production on affirmative policies for blacks in the postgraduate course in education. Theses, dissertations and articles were read and analyzed. The search occurred in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations and in the Library of the National Association of Postgraduate Studies and Research in Education, Working Group 21 (Education and Ethnic-Racial Relations). The main descriptors were: "affirmative policies", "affirmative policies AND graduate studies", "quotas AND graduate studies". It is bibliographic, descriptive and qualitative, developed through the state of knowledge. It was concluded that there are few productions related to the research, because the themes approached are sometimes disparate, sometimes only tangential. There are few productions that deal with quotas for blacks in graduate studies and no research on them in graduate education was found in the two selected databases. In view of the findings, the article is original and relevant to education, in the context of affirmative policies for blacks in higher education.
KEYWORDS: Blacks. Affirmative policies. Postgraduate Course in Education.
El presente artículo pretende presentar un mapeo de la producción de conocimiento relacionado con el tema que trata de las políticas afirmativas para hombres y mujeres negros4 en el postgrado en educación.
Para ello, el aprioristico discutirá la acción afirmativa y su importancia para la efectividad del sistema de cuotas para la población negra en el ámbito educativo, especialmente en la educación superior. A continuación, se presenta el estado de conocimiento de esta política y se describe a través de las dos bases de datos elegidas mediante mapeo, y se concluye analizando el contexto con las consideraciones planteadas.
En cuanto a la acción afirmativa, Gomes y Munanga (2006, p. 186) afirman que:
[...] son políticas para combatir el racismo y la discriminación racial promoviendo activamente la igualdad de oportunidades para todos, creando medios para que las personas pertenecientes a grupos socialmente discriminados puedan competir en igualdad de condiciones sociales. Pueden
4 El término "negros" aquí considerado se basa en el concepto de Marques (2010, p. 33, nuestro énfasis), al afirmar que se trata de sujetos negros, morenos, afrobrasileños y afrodescendientes.
entenderse como un conjunto de políticas, acciones y directrices públicas o privadas de carácter obligatorio (obligatorias), facultativo (no obligatorias) o voluntario, con el objetivo de corregir las desigualdades impuestas históricamente a determinados grupos sociales y/o étnicos con un historial probado de exclusión y discriminación. Tienen un carácter de emergencia y transitorio. Su continuidad dependerá siempre de la evaluación constante y del cambio comprobado del marco de discriminación que las originó.
Además, Gomes (2002) afirma que la acción afirmativa es una política pública que busca poner en práctica el principio constitucional de igualdad material y neutralizar los efectos de la discriminación racial, de género, de edad, de origen nacional y de complexión física.
Se entiende que la acción afirmativa es una medida destinada a corregir la desigualdad existente en una determinada sociedad y que acciones como éstas se produjeron en Brasil como resultado de las reivindicaciones y luchas de grupos sociales, especialmente del Movimiento Social Negro. Por lo tanto, su aplicación son luchas llevadas a cabo en el transcurso de la historia de estos movimientos y requiere precaución en cuanto a sus resultados, ya que el impacto y la eficacia de estas políticas dependen del grado de movilización del público beneficiario.
Las políticas de acción afirmativa tienen, según Marques (2010), un carácter fundamental para el desarrollo social y económico de Brasil, ya que el Estado necesita intervenir, pues tiene la prerrogativa de trazar directrices generales sobre la política de cuotas, considerada una de las posibles estrategias para reducir las desigualdades raciales y sociales en un país.
En cuanto a las cuotas, según el citado autor, son
[...] el sistema por el que se reserva un porcentaje de plazas universitarias para un determinado grupo. Las cuotas se utilizan en universidades e instituciones educativas públicas que han optado por hacer un corte racial a favor de los estudiantes negros e indígenas (MARQUES, 2010, p. 87).
Se entiende que las cuotas como acción afirmativa pueden minimizar las desigualdades de oportunidades de la población negra para acceder a la educación superior, ya que fueron legitimadas constitucionalmente en 2012 por el Tribunal Supremo5. Por lo tanto, era un derecho conquistado legalmente y que debe ser disfrutado por este grupo.
5 La Ley Nº 12.711, del 29 de agosto de 2012, denominada "Ley de Cupos", reglamentada por el Decreto Nº 7.824, también de 2012, determinó en su artículo 1º que las instituciones federales de educación superior vinculadas al Ministerio de Educación reservarán en cada proceso de selección para el ingreso a las carreras de grado, por curso y turno, por lo menos el 50% (cincuenta por ciento) de sus vacantes para estudiantes que hayan cursado la enseñanza media en escuelas públicas. En su párrafo único se establece que: en la ocupación de las vacantes a que se refiere el encabezamiento de este artículo, el 50% (cincuenta por ciento) deberá reservarse a
En cuanto a los objetivos de la acción afirmativa, Jaccoud y Beghin (2002, p. 67) señalan que deben:
[...] garantizar la oportunidad de acceso de los grupos discriminados, ampliando su participación en los diferentes sectores de la vida económica, política, institucional, cultural y social. Se caracterizan por ser temporales y por centrarse en el grupo discriminado; es decir, proporcionan un trato diferenciado y favorable durante un determinado periodo de tiempo para revertir una situación histórica de discriminación y exclusión.
Está claro que la acción afirmativa, a través de las cuotas, proporciona acceso y beneficios a los negros en la educación superior, y esto es un tema muy reciente. Marques (2010, p. 23) corrobora que "pensar en la acción afirmativa y las cuotas para los estudiantes negros, en la perspectiva de reparar las injusticias históricas, significa revisar el significado de la universalización y el acceso". Por ello, el autor subraya que hay que garantizar a estos estudiantes el ingreso y la permanencia de calidad en la educación superior.
Así, la adopción de la acción afirmativa en el país permitió y ha permitido el debate sobre el racismo, la discriminación racial y las reflexiones sobre la pertenencia etno-racial, pero aún necesita avanzar y ser mejor problematizada, pues según Marques (2010, p. 81), "en el ámbito educativo, el debate sobre la implementación del sistema de cuotas para el ingreso de negros en la educación superior pública y privada está lejos de agotarse".
Por lo tanto, a partir de los párrafos anteriores, las cuotas como política afirmativa han contribuido al acceso de la población negra a la educación superior, especialmente en las instituciones públicas, tanto estatales como federales. Sin embargo, este debate todavía necesita más análisis y luchas por la eficacia de la ley y su curso práctico en la vida diaria del ámbito educativo.
En sentido metodológico, se considera que este artículo es bibliográfico, descriptivo, desarrollado a través del estado del conocimiento, con enfoque cualitativo. Además, su pregunta problemática se basa en saber: "¿Qué se ha producido en Brasil sobre las políticas afirmativas para los negros en la educación de postgrado?”
El artículo se define a partir del enfoque cualitativo, por considerar que posibilita el desvelamiento del objeto de estudio, entendiendo que las estrategias adoptadas en la investigación permiten la recogida de datos que pueden ayudar a la lectura y comprensión de
estudiantes de familias con ingresos iguales o inferiores a 1,5 salarios mínimos (un salario mínimo y medio) per cápita. El artículo 3 agrega: en cada institución federal de enseñanza superior, las plazas a las que se refiere el artículo 1 de esta Ley deberán ser ocupadas, por curso y turno, por personas negras, mestizas e indígenas autodeclaradas en una proporción por lo menos igual al número de personas negras, mestizas e indígenas en la población de la unidad de la Federación donde se encuentra la institución, según el último censo del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE) (BRASIL, 2012, énfasis nuestro).
los hechos estudiados. El enfoque de la investigación cualitativa exige que se examine el mundo con la idea de que nada es trivial, que todo tiene el potencial de construir una pista que permita establecer una comprensión más esclarecedora del objeto (OLIVEIRA, 2007).
Su elaboración se caracterizó predominantemente en la investigación denominada estado del conocimiento, que presenta un carácter bibliográfico, en el que permite al investigador mapear y describir la producción científica existente sobre el objeto de estudio investigado, así como destacar el enfoque, la metodología, los resultados, las conclusiones y las lagunas de estos.
Alves-Mazzotti (2006, p. 30) señala que la familiaridad del investigador con el estado del conocimiento le permite problematizar un tema, lo que puede indicar la "contribución que su estudio pretende aportar a la ampliación de este conocimiento, ya sea buscando aclarar cuestiones controvertidas o inconsistencias, o llenando lagunas". Con este entendimiento, se reafirma que el estado del conocimiento es la:
[...] identificación, registro, categorización que llevan a la reflexión y a la síntesis sobre la producción científica de un área determinada, en un período de tiempo determinado, reuniendo revistas, tesis, disertaciones y libros sobre un tema específico. Una característica a destacar es su contribución a la presencia de la nueva (MOROSINI; FERNANDES, 2014, p. 155).
Así, desde la perspectiva de aportar "algo nuevo", el estado del conocimiento en cuestión puede contribuir a una visión más panorámica de los movimientos de la investigación científica, del nivel de interés académico y de los nuevos ángulos y subtemas susceptibles de ser investigados más a fondo, para comprender las lagunas y los silencios significativos del objeto de estudio de la investigación, y esto, según los autores citados, debería ser el supuesto inicial de toda investigación.
Ferreira (2002) afirma que existe un conjunto de investigaciones llamado "estado del arte" o "estado del conocimiento". Cita que estas encuestas que tienen un carácter bibliográfico traen el desafío de mapear y discutir cierta producción académica en diferentes campos del conocimiento.
Sin embargo, permiten a los investigadores conocer, acercarse y profundizar en sus objetos de estudio, y después, buscar respuesta a algunos aspectos y dimensiones que se consideran destacados y privilegiados en diferentes lugares y épocas, además de comprender las formas y condiciones en que se han producido las tesis de maestría, las tesis doctorales, los artículos científicos publicados en revistas y las comunicaciones en anales de eventos científicos.
Las investigaciones del tipo "estado del arte" o "estado del conocimiento" se han incrementado en Brasil, estando presentes en la producción científica de diversas áreas del conocimiento, particularmente en la educación (MAGALHÃES; REAL, 2018, p. 468). Por lo tanto, este relevamiento bibliográfico sobre la producción de conocimiento sobre un tema o tópico en particular ha sido alto en el ámbito científico educativo.
Considerando que este artículo también es descriptivo, Ferreira (2002, p. 258) afirma
que:
[...] las investigaciones que constituyen el estado del conocimiento se reconocen por realizar un inventario y una metodología descriptiva de la producción académica y científica sobre el tema que pretenden investigar, a la luz de las categorías y facetas que se caracterizan como tales en cada trabajo y en el conjunto de ellos, bajo las cuales se analiza el fenómeno.
De ello se desprende la necesidad de investigar, descubrir y desvelar lo desconocido en relación con los estudios e investigaciones en el ámbito científico, tanto cuantitativa como cualitativamente. Es necesario tener la capacidad de reflexionar, especialmente sobre las investigaciones posteriores a la graduación, que son poco divulgadas en los segmentos sociales y educativos existentes.
Para la realización de este artículo, se definió una hoja de ruta metodológica, con cinco pasos, a saber:
1ª: Definición de los descriptores para direccionamento de las búsquedas, a saber: “políticas afirmativas”, “ações afirmativas”, “políticas afirmativas AND pós- graduação”, “cotas AND pós-graduação”, “política de cotas”, “cotas na pós-graduação”, “cotas OR negros”, “negros”, “movimento negro”;
2ª: Relevamiento de fuentes y recolección de datos en dos bases de datos elegidas, es decir, los repositorios de la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD) y la Biblioteca de la Asociación Nacional de Posgrado e Investigación en Educación (ANPED), restringidos al Grupo de Trabajo (GT) 21 - Educación y Relaciones Étnico- Raciales, incluyendo tesis, disertaciones y artículos científicos publicados en los anales de los encuentros anuales/nacionales de la asociación, considerados como el corpus de la investigación;
3ª: Lectura de las producciones localizadas, en la que se consideraron como variables "los títulos, los resúmenes (objetivos y conclusiones de la investigación o, cuando no se encuentran, la lectura ligera que se va a encontrar) y las palabras clave", para el
establecimiento de criterios de selección e identificación del corpus de análisis. Se leyeron íntegramente los artículos del GT 21 de ANPED, debido a que su forma de organización es diferente a la de las tesis y disertaciones y también para contemplar lo que se propuso como análisis;
4ª: Selección del corpus de análisis, que componía el estado de los conocimientos. Se seleccionaron once artículos, distribuidos entre las dos bases de datos, que cumplían los criterios de objeto y tema de investigación;
5ª: Descripción y síntesis interpretativa, organización de los resultados y redacción final del estado del conocimiento.
La relevancia de este trabajo se justifica porque no hay registros de este tipo de investigaciones (al menos en las dos bases de datos investigadas) que traten el tema de las políticas afirmativas para negros en la educación de posgrado.
El énfasis en las producciones científicas en la formación de posgrado es una peculiaridad de la propuesta de desarrollo de la tesis doctoral del autor del artículo, de ahí la justificación de haberlo insertado en el objetivo principal del mismo. Sin embargo, al momento de realizar el relevamiento de estas producciones, se constató que no existen investigaciones en las bases de datos seleccionadas que aborden esta temática específica como objeto de estudio, lo que a priori puede caracterizarla como inédita y original. No obstante, se realizará un estudio más profundo y completo en las demás bases de datos existentes para confirmar esta hipotética situación.
Para realizar el mapeo, insertamos todos los descriptores ya mencionados y observamos que se encontraron pocos trabajos, y los que se consideraron, mencionaron el tema de investigación de forma tangencial. Por lo tanto, hubo poca recurrencia directa.
Debido a la fecha de publicación del decreto que estableció la reserva de plazas para negros en estudios de postgrado en mayo de 2016, se cree que podría haber sido relevante analizar las publicaciones existentes desde este año hasta la actualidad, sin embargo, lo que ocurrió fue la dificultad de encontrar alguna investigación que abordara directamente la especificidad del tema del artículo.
Por lo tanto, el recorte temporal no aparece en este artículo, porque era necesario considerar la investigación existente, independientemente del año de su producción. Sin embargo, sí ocurrió algo significativo, ya que se pudo percibir que las investigaciones relacionadas con las cuotas para negros como política afirmativa aparecieron de manera más
detallada y específica a partir de la década de 2000, tras su creación, implantación y puesta en marcha en las instituciones públicas, primero en las estatales y luego en las federales.
Para entender cómo se produjo el acceso de los negros a la postgraduación, como información relevante, se señala que este acceso fue establecido por la Ordenanza Normativa nº 13, de 11 de mayo de 2016, que "prevé la inducción de la acción afirmativa en la postgraduación, y otras disposiciones" (BRASIL, 2016) y determina en sus Arts.1 y 2 la siguiente redacción:
Art. 1º - Las Instituciones Federales de Educación Superior, en el ámbito de su autonomía y observando los principios de mérito inherentes al desarrollo científico, tecnológico y de innovación, tendrán un plazo de noventa días para presentar propuestas sobre la inclusión de negros (negras y morenas), indígenas y personas con discapacidad en sus programas de posgrado (maestría, maestría profesional y doctorado), como Políticas de Acción Afirmativa. Artículo 2 - Las Instituciones Educativas Federales deben crear sus propias comisiones con el fin de continuar el proceso de discusión y mejora de las Acciones Afirmativas propuestas (BRASIL, 2016).
Se entiende que las cuotas como política afirmativa en el postgrado son recientes, y que necesita ser investigada y analizada cuatro años después de su publicación y homologación jurisdiccional. Este decreto induce y no determina, como en los estudios de grado, que las universidades adopten acciones afirmativas (no necesariamente la reserva de plazas), y esto es algo que hay que investigar.
Lo que sí se puede notar es que hay muchas investigaciones que discuten las cuotas en la educación superior, es decir, las que se centran principalmente en los estudios de pregrado (y los temas son diversos, desde cuestiones constitucionales hasta trayectorias/representación/identidad de estas personas), sin embargo, en los estudios de postgrado la producción es aún incipiente, lo que se puede ratificar en estas dos bases de datos elegidas.
El siguiente tema abordará el estudio bibliográfico sobre la producción científica de las políticas afirmativas para los negros en los estudios de posgrado.
El estado del conocimiento se basó en el análisis de los resúmenes de disertaciones y tesis (cuando se reunieron para localizar el objetivo general y las conclusiones, y cuando esto
no fue posible, se hizo una búsqueda y una lectura ligera para cumplir con esta especificidad), además de la lectura completa de los artículos científicos.
La elección de la lectura de estos datos se produjo porque, según Ferreira (2002, p.
268, énfasis añadido),
[…] una red formada por diferentes eslabones conectados desde el mismo soporte material que los alberga, por la opción teórica manifiesta, por el tema que anuncia, por el objetivo explícito de la investigación, por el procedimiento metodológico adoptado por el investigador. Un conjunto de resúmenes organizados en torno a un área de conocimiento particular, y esto [...] puede decirnos una Historia de su producción académica
Se entiende que es necesario leer los resúmenes y que deben estar organizados de manera que se puedan alcanzar los objetivos de una determinada investigación. Así, basándose en ellos, el investigador podrá realizar, ya que:
[...] la Historia de una determinada producción, a partir de los resúmenes de la investigación no ofrece una comprensión lineal, una organización lógica y secuencial del conjunto de resúmenes. Entre los textos hay lagunas, ambigüedades, singularidades, que se llenan con la lectura que el investigador hace de ellos. Así, la Historia de la producción académica es la que propone el investigador que lee. Habrá tantas historias como lectores dispuestos a leerlas (FERREIRA, 2002, p. 269).
Por ello, es necesario leer los trabajos con atención y dedicación, especialmente las disertaciones y tesis. La lectura de las producciones científicas, parciales o totales, como ya se anunció, se hizo en la BDTD y en la GT 21 de ANPED. Las investigaciones encontradas se describen en los dos subapartados mencionados anteriormente, donde se explicita el nombre del autor, el año de defensa/publicación/presentación, el título, el objetivo general y las conclusiones.
Como ya se ratificó, en este primer momento se consideraron los resúmenes (en el caso de disertaciones y tesis), para poder tener una visión panorámica de estas investigaciones. Sin embargo, aquellos que realmente tienen una importancia/relación extremadamente directa con el objeto de estudio, fueron observados en detalle y serán leídos en su totalidad más adelante, para que puedan componer la base teórica del desarrollo propio de la tesis. Sin embargo, una vez más, se reitera, los artículos fueron leídos en su totalidad, porque su organización es diferente de las otras producciones, porque la dedicación de la lectura a ellos es más accesible en este momento.
La elección de las dos bases de datos se produjo porque son diferentes, es decir, la BDTD es más amplia e incluye un universo de trabajos más precisos, en los que los autores tuvieron un mayor tiempo dedicado a su producción, porque son disertaciones y tesis, y las de ANPED son más específicas, porque aunque sean artículos científicos, sirven con igual importancia a la investigación mencionada, pero las formas de organización y tratamiento de los datos son diferentes y eso fue lo que impulsó al investigador a seleccionarlas.
En el siguiente subapartado se describirá la asignación de las producciones encontradas en la BDTD.
En la BDTD, con el descriptor "políticas afirmativas" en el filtro de búsqueda "todos los campos", se encontraron cuatro mil doscientas investigaciones. Sin embargo, realizando otro filtro, ahora en el campo "tema", se encontraron ciento cuarenta y nueve trabajos, entre ellos noventa y ocho disertaciones y cincuenta y una tesis. De esta cantidad, sólo se seleccionaron una disertación y una tesis.
La disertación titulada Políticas de cuotas raciales en las universidades brasileñas: entre la legitimidad y la eficacia, de la autora Iensue (2009), tuvo como objetivo analizar la legitimidad y la eficacia de la política de cuotas raciales para el acceso de los afrodescendientes a la educación superior pública en Brasil, partiendo de la aparente dicotomía entre los valores de libertad e igualdad y buscando comprender su influencia en las concepciones modernas y contemporáneas del Estado y la justicia.
La autora señala que, a lo largo del texto, analizó la legitimidad de la política de cuotas raciales ante los principios normativos erigidos por la Constitución Federal de 1988, como el principio de igualdad, dignidad humana y proporcionalidad, y ante algunos instrumentos internacionales. También analiza, de forma dialéctica, la legitimidad de la acción afirmativa como género y la política de cuotas, a partir de las principales objeciones que se oponen a la adopción de tales instrumentos.
En sus resultados, concluye que desde el punto de vista del sistema constitucional brasileño, en teoría, no hay obstáculos para la adopción de acciones afirmativas. Cada caso debe analizarse de forma individual, teniendo en cuenta si los criterios adoptados son adecuados, razonables y proporcionales a los fines que se pretenden alcanzar. Por ello, la doctrina constitucionalista ha afirmado que la diferenciación o trato desigual debe ajustarse al principio de proporcionalidad.
También ha constatado que el dilema racial brasileño no es sólo una cuestión de color de piel, sino que sobre todo está vinculado al factor de clase, al origen y a la pobreza heredada principalmente del perverso sistema de la esclavitud. Por lo tanto, las acciones afirmativas, especialmente las cuotas de acceso a la educación superior, para ser coherentes con la idea de igualdad y justicia en el contexto brasileño, deben combinar el criterio racial con el criterio socioeconómico, bajo pena de discriminación inversa.
Concluye afirmando que las políticas de cuotas para el acceso de los afrodescendientes a las universidades están diseñadas para reducir la brecha entre los miembros de este grupo y los blancos, ya que, a través de la corrección artificial de la asimetría en las oportunidades, se favorecerá, por tanto, la creación de condiciones mínimas para el aumento de la cohesión social.
La tesis denominada Implementación de la Ley de Cuotas en tres universidades federales de Minas Gerais, del autor Santos (2018), apunta como objetivo principal investigar el proceso de implementación de la Ley de Cuotas (12.711/2012) en tres universidades federales del estado de Minas Gerais, es decir, la Universidad Federal de Minas Gerais, la Universidad Federal de Ouro Preto y la Universidad Federal de Viçosa.
Concluyó que la Ley de Cuotas viene exigiendo una movilización de la gestión de las universidades, relacionada con su operacionalización y, además, que esta política inauguró un nuevo tiempo en relación a la inclusión de segmentos con historia de exclusión en las instituciones, que no pueden ver sus objetivos amenazados por obstáculos operacionales.
Además, se confirmó la hipótesis de que el programa de reserva de plazas introdujo en las instituciones algunas novedades que influyeron en la gestión universitaria. Y considera necesario evitar que tales efectos e implicaciones no se conviertan en obstáculos para la realización de los objetivos de la política pública, que es promover la inclusión de segmentos sociales con historia de discriminación y desigualdad en la educación superior pública federal.
En el descriptor "acción afirmativa" se encontraron dos mil cuatrocientas treinta y ocho búsquedas, pero filtrando por el campo "tema" se obtuvieron doscientas nueve. Filtrando de nuevo, ahora en la búsqueda por "título", quedaban ciento setenta y cinco documentos. De ellas, se seleccionaron dos investigaciones, que son una tesis y una disertación.
La tesis doctoral de Camargo (2005), titulada O negro na educação superior - perspectivas das ações afirmativas, tenía como objetivo principal evaluar la presencia de los negros en la universidad y las medidas gubernamentales propuestas con vistas a aumentar el número de negros en la enseñanza superior.
Se trata de una investigación desarrollada en la Pontificia Universidad Católica de Campinas, en la que se aplicaron cuestionarios a los alumnos del Programa de Postgrado y de los cursos de Especialización y Pregrado de la Facultad de Educación.
Los sujetos de la investigación fueron 331 estudiantes, que dieron su opinión sobre la acción afirmativa, las cuotas y la democracia racial, proporcionando datos sobre el trabajo, los cursos anteriores a los que asistieron, la renta familiar y la autodeclaración sobre el color, con el fin de mapear el número de estudiantes negros en la Facultad de Educación.
Como resultado, la autora obtuvo los siguientes datos: la Facultad de Educación cuenta con una mayoría de mujeres blancas y el número total de estudiantes negros (la suma de los que se autodeclaran negros o morenos) es de 61. Blancos y negros declararon la inoperancia de las cuotas y cuestionaron la acción afirmativa dirigida a los negros por considerar la medida discriminatoria.
La disertación se titula Acciones afirmativas en los estudios de posgrado, del autor Pereira (2019). Su objetivo se basó en investigar el perfil de los posgraduados en Brasil (negros, morenos), que accedieron a esta etapa de educación superior a través de acciones afirmativas, entre los años 2017 y 2018.
Esta encuesta permitió al autor, a través de la recogida de datos, señalar que más del 70% de las instituciones ya adoptan acciones afirmativas en sus procesos selectivos. Según ella, se concluyó que la investigación se amplió y se recogieron los argumentos de los coordinadores de los programas de posgrado de estas instituciones sobre la acción afirmativa en los cursos. La hipótesis inicial era que había resistencia por parte de este grupo de directivos, lo que no se confirmó tras la recogida.
Además, en la investigación, después de los análisis, se propuso un módulo para ser completado por el propio estudiante en la Plataforma Sucupira para que la Coordinación para el Mejoramiento del Personal de la Educación Superior (CAPES) pueda cumplir con lo establecido en la Ordenanza Nº 13 de 2016, en su artículo 3, y recopilar información oficial sobre el perfil y los datos socioeconómicos de los estudiantes. Este módulo también debe incluir información que debe ser proporcionada por las coordinaciones de los cursos sobre el número de estudiantes que se inscriben en los procesos de selección y cuántos ingresan, de manera que se pueda mapear la demanda de los cursos, además de identificar a los candidatos e ingresantes de la acción afirmativa.
En los descriptores "cotas AND post-graduación" y "cotas na pós-graduação", se localizaron en general, en el campo "todas las materias", mil setecientos veintidós trabajos, sin embargo, realizando otro filtro, para buscar sólo "materia", quedaron tres. Sin embargo, no
se consideró que ninguno contribuyera con esta cartografía, ya que no están relacionados con el objeto de la investigación.
En el descriptor “políticas de cotas”, En un aspecto amplio, en "todos los sujetos", se encontraron setecientos setenta y tres estudios. Realizando el filtro para el campo "tema", quedaron ochenta y cinco obras. De ellos, se consideraron tres, siendo dos de autores ya referenciados anteriormente (IENSE, 2005; SANTOS, 2018) y una tesis doctoral.
La tesis se titula Acciones afirmativas en las universidades públicas brasileñas: un análisis sobre la aplicación de las cuotas raciales, defendida por el autor Souza (2017).
Su objetivo es realizar un análisis de la trayectoria de la implementación de la acción afirmativa en Brasil - en las universidades públicas pioneras (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; Universidade do Estado da Bahia - UNEB; y Universidade de Brasília - UnB), así como en la Universidade Estadual de Londrina - UEL (que no está entre las pioneras, pero que debido a su proximidad permitió el acceso a los titulares de cuotas negras) en el período comprendido entre 2002 y 2015.
Para una mejor situación de la problemática de las cuotas raciales, además de la recolección de datos, se realizaron entrevistas con algunos egresados con cuota negra en la Universidad Estatal de Londrina.
Como resultado de su investigación, la autora demuestra que las dificultades para implementar acciones afirmativas, especialmente las cuotas raciales universitarias, en las instituciones superiores de Brasil, así como las acciones "afirmativas" emprendidas por el Estado brasileño, sirven para mitigar posibles enfrentamientos, dado que el Estado brasileño ha participado en Conferencias de las Naciones Unidas (ONU) y ha realizado acuerdos internacionales para la mitigación de las desigualdades raciales y sociales.
Concluye su tesis afirmando Sin embargo, estas acciones afirmativas, las cuotas raciales, para lograr resultados futuros en el sentido de mover a la sociedad brasileña a exigir un nuevo proceso civilizador, en el que los negros tengan acceso a la educación y así puedan ocupar profesiones de mejor estatus social, todavía depende de otras acciones, Todavía depende de otras acciones, ya sean culturales, políticas o éticas, que metamorfoseen la herencia social de los negros que siempre ocupan una posición subordinada e inferior en la sociedad, para romper los lazos de desigualdad (racial y social), que fomentan la discriminación, los prejuicios y el racismo.
En el descriptor "cotas O negros" se han encontrado once mil trescientas cincuenta y una búsquedas. Filtrando por el campo "tema", había un universo de dos mil doscientos
cuarenta y tres. Realizando otro filtrado, la cantidad seguía siendo alta, quedando dos mil doscientas cuarenta y dos búsquedas. Para una mejor búsqueda de este descriptor, se añadieron los términos "Y educación", lo que acabó localizando un universo de ciento doce encuestas. Sin embargo, ninguno fue adecuado, ya que las discusiones contenidas en ellos eran dispares al tema del objeto de la investigación.
En el descriptor "negros" se localizaron ocho mil trescientas cincuenta y ocho obras. Utilizando el filtro "tema", se encontró un universo de mil novecientos ochenta y cuatro artículos. Añadiendo la palabra "educación" y cambiando el filtro de búsqueda a "título", quedaron doce investigaciones, la misma cantidad que el descriptor anterior. Después de este refinamiento, ningún trabajo era también adecuado para ser considerado, leído y analizado, por la misma razón anterior.
En el descriptor "movimiento negro" se encontraron mil trescientos cincuenta y un estudios, en el filtro "todos los sujetos". Realizando un filtro, ahora en el campo "tema", se obtuvo una cifra cuantitativa de ciento sesenta y tres. Filtrando de nuevo, en el campo "título", el resto fueron noventa y nueve búsquedas. De ellas, sólo una tesis doctoral se ajusta a la propuesta principal del artículo.
Esta tesis, de Santos (2007), cuyo nombre es Movimientos negros, educación y acción afirmativa, tiene como objetivo discutir por qué renombrados científicos sociales en el área de estudios e investigaciones sobre las relaciones raciales brasileñas - blancos en su mayoría absoluta, según la clasificación del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), están en contra de la implementación de cuotas para estudiantes negros en los exámenes de ingreso a las universidades públicas brasileñas.
Para responder a esta pregunta, el autor busca sostener la hipótesis de que la política de cuotas para negros en la educación superior pública brasileña va más allá de su objetivo inmediato, que es la inclusión de estudiantes negros en la educación pública brasileña.
En resumen, la tesis discute lo que está en disputa en la sociedad brasileña con la implementación de la política de cuotas de acción afirmativa para los estudiantes negros que ingresan a las universidades públicas. En consecuencia, también se discute la lucha de los Movimientos Sociales Negros brasileños por una educación pública de buena calidad en todos los niveles de la enseñanza, desde la primaria hasta la superior.
El autor concluye en su tesis, después de recoger y analizar los datos, que, por un lado, dentro de su zona de confort, algunos reconocidos intelectuales blancos de las ciencias sociales clásicas temen por el futuro de la sociedad brasileña con la implantación del sistema de cuotas para los negros. En el otro lado, los estudiantes con cuotas, con trayectorias vitales
similares o incluso iguales a las de los titulares de las cuotas sociales, que sueñan con un futuro mejor; donde la mayoría de los intelectuales blancos en el ámbito de los estudios e investigaciones sobre las relaciones raciales que se oponen al sistema de cuotas para los negros en las universidades ven problemas y conflictos raciales, los intelectuales negros y muchos estudiantes negros ven posibilidades de cambios para una vida mejor.
En el descriptor "políticas afirmativas Y pós-graduação", en la búsqueda general, tuvo un resultado de dos mil seiscientos treinta y ocho trabajos. Sin embargo, se filtró en el campo de búsqueda "tema", y se localizaron dos disertaciones, aunque sólo una estaba relacionada con el objeto de la investigación. Se titula Acciones afirmativas para la población negra en los programas de posgrado: profundización de la cuestión de la Universidad de Brasilia, del autor Béu (2015).
Su objetivo es analizar las acciones para ampliar el acceso de la población negra a los programas de posgrado stricto sensu de la Universidad de Brasilia entre 2004 y 2015. Sus palabras clave fueron: ampliación del acceso, población negra, política pública, acción afirmativa, post-graduación stricto sensu.
Los resultados encontrados fueron: la UnB ha sido omisa con la inexistencia de una política institucional para ampliar el acceso de la población negra en los cursos de postgrado stricto sensu, y cuatro unidades académicas siguen en la vanguardia con sus iniciativas aisladas, posibles por la autonomía normativa que tienen.
Los resultados confirman la hipótesis orientadora de que el esfuerzo de la Universidad de Brasilia para la institucionalización de la acción afirmativa en el posgrado stricto sensu no se da en la misma medida que las presiones de grupos como los estudiantes y el propio gobierno, aunque las presiones orienten las agendas gubernamentales.
A partir de este relevamiento en BDTD, las investigaciones consideradas contribuyeron de manera más amplia a tener una mayor cercanía con el objeto de estudio. Son discusiones tangenciales que pueden ayudar a dirigir mejor el proceso de análisis coyuntural del tema.
En el subapartado siguiente, se explicará la asignación de las producciones en ANPED.
En cuanto a los artículos científicos publicados en los anales de las reuniones anuales/nacionales del GT 21 de ANPED, en el descriptor "políticas afirmativas", se
encontraron cinco investigaciones, pero ninguna de ellas se ajustaba al objeto de la investigación.
En el descriptor "acciones afirmativas", se encontraron seis investigaciones y se consideró una, cuyo título es Las cuotas en el posgrado y la perspectiva de conquistar otros espacios para la producción de conocimiento, de Norões (2013).
Este artículo pretende analizar y reflexionar sobre la producción de los autores Cunha Júnior y Carvalho (2003), los primeros en investigar sobre las cuotas en el postgrado. La autora concluye en su artículo que la creación de espacios de investigación sobre Acción Afirmativa (AA) en trece áreas de conocimiento y en ciento una Instituciones de Educación Superior y otros espacios, indica un contexto de logros progresivos en un corto espacio de tiempo.
Este movimiento que ocupó estos controvertidos espacios de producción intelectual fue fundamental para ampliar el debate sobre las relaciones raciales en Brasil. Hay que tener en cuenta que esto puede no haber sucedido con las AB en otros ámbitos, que también forman parte de las reivindicaciones de los Movimientos Sociales Negros y que se recogen en el documento elaborado y entregado al ex presidente Fernando Henrique Cardoso en noviembre de 1995 (Marcha Zumbi dos Palmares contra el Racismo, por la Ciudadanía y la Vida).
La extensión de la AA a la postgraduación camina a pasos cortos en términos de discusión y aún no ha calado en el ambiente académico, que posiblemente se resistirá a tal propuesta, pero no deja de ser una tendencia fuerte, que requerirá más intervenciones y estudios en este futuro campo de disputas.
En los descriptores "cuotas Y post-graduación", sólo se encontró un artículo y es el mismo ya mencionado (NORÕES, 2013).
En el descriptor "cuotas O negros", se encontró un artículo, titulado Mitos y controversias sobre la política de cuotas para negros en la educación superior, de los autores Bittar y Almeida (2006) . Tiene como objetivo analizar el proceso de implementación de la política de cupos para negros en la educación superior en la Universidad Estatal de Mato Grosso do Sul (UEMS) y en qué medida esta política puede ser considerada una estrategia de acceso y permanencia de los estudiantes con cupo en la Universidad.
Los autores concluyeron con su investigación que la adopción del sistema de cuotas consiste en una acción afirmativa para la superación de las desigualdades, hacia la consecución de la igualdad material o sustancial, fruto de lo que puede llamarse la segunda generación de derechos fundamentales, ya que absorbe y amplía el derecho procesal. No basta, según este nuevo paradigma de organización de los poderes públicos, con garantizar un
Estado ciego a las distinciones arbitrarias. No es suficiente con prohibir que la ley condene al individuo en función del grupo al que pertenece según las normas naturales o culturales. Es necesario implementar, a través de la ley y los instrumentos de política pública, la igualdad de oportunidades, incluso si es necesario estipular beneficios compensatorios para los grupos históricamente discriminados.
Con el descriptor "negros" se encontraron dieciocho artículos, pero dos se acercaban más al tema del objeto de la investigación. La primera es la misma citada anteriormente (BITTAR; ALMEIDA, 2006) y la segunda es: ¿Quiénes son los negros? Clasificación racial en Brasil: enfoques y divergencias, por Queiroz (2001)6.
Su objetivo es contribuir a la discusión sobre los modos de clasificación racial en Brasil y su campo empírico es la Universidad Federal de Bahía (UFBA). En su análisis, buscó identificar aproximaciones y divergencias entre las clasificaciones y entender cómo ciertas variables pueden afectar la forma en que las personas se clasifican y son clasificadas, en la realidad brasileña.
Los datos de la investigación muestran que existe una gradación en la situación socioeconómica de los alumnos que se corresponde con su gradación de color y que sitúa a los clasificados sistemáticamente como claros en la situación de mayor privilegio, y a los clasificados sistemáticamente como oscuros en la situación de menor privilegio. Así, el 83,6% se clasificó sistemáticamente como ligero. Son los que forman un contingente que en mayor proporción provienen de familias con un estatus socioeconómico alto, cuyo padre tiene estudios superiores, y presentan una renta familiar media más alta.
Es posible pensar que estos estudiantes se ven a sí mismos como claros no sólo fenotípicamente, sino que su estatus social también les hace sentirse socialmente claros. Aquellos 16,4% que se definieron en el polo claro y fueron clasificados por el investigador en el polo oscuro, por lo tanto, tienen una clasificación inconsistente, presentan una situación menos favorable que los clasificados consistentemente claros, pero aun así, una situación distante de los ubicados consistentemente en el polo oscuro. Este distanciamiento de la situación de los consistentemente claros puede sugerir que, al tener un estatus social cercano al de los claros, se ven a sí mismos como tales, aunque su fenotipo sea visto por los demás como oscuro.
6 Este artículo también forma parte del GT 3 de ANPED (Movimientos sociales, sujetos y procesos educativos), y contempla las peculiaridades científicas analíticas de este GT y del GT 21.
El 47,6% que se definió como oscuro y que fue clasificado como claro por el investigador presenta una situación aún menos favorable que los autodefinidos como claros, clasificados como oscuros.
Por último, los que se encuentran en una situación más precaria son los que se clasifican sistemáticamente como oscuros; éstos se verían a sí mismos como oscuros no sólo por su fenotipo, sino también por su estatus social y también serían vistos como oscuros por el observador.
Además, concluye confirmando la idea de que en Brasil existe un sistema de jerarquización social en el que el color se asocia al estatus social para definir el lugar de las personas. En este sistema, el color más claro se relaciona con el estatus más alto y el más oscuro con el estatus más bajo, es decir, que el dinero, además de la educación, blanquea.
En el descriptor "política de cuotas", se encontraron tres trabajos, sin embargo, sólo uno se acerca, siendo el de los autores Bittar y Almeida (2006). En el descriptor "cuotas", se encontraron nueve investigaciones y se consideraron dos, es decir, los autores Norões (2013) y Bittar y Almeida (2006). Todas estas investigaciones ya se han descrito en los párrafos anteriores.
En el descriptor "movimento negro" se localizaron cinco investigaciones, dos de ellas de los autores mencionados y una del autor Barreto (2012), titulada Ações afirmativas e sistema de cotas: um olhar a partir do movimento negro.
Pretende analizar el proceso de implementación de las cuotas, considerando los aportes del movimiento negro en el proceso de lucha, en relación al acceso de los estudiantes afrodescendientes e indígenas en la universidad.
Los resultados de su investigación demostraron que los movimientos sociales debían ser parte integrante de cualquier proceso de debate y aplicación de políticas en la universidad, especialmente la política de cuotas. Además, se pudo identificar claramente la participación efectiva del movimiento negro en la política de cuotas. Pero las estrategias utilizadas para aplicar la política se perdieron, tropezaron, en algunos momentos incluso se cayeron, pero se volvieron a levantar y, en este contexto, el movimiento negro fue el precursor de esta movilización, de esta lucha contra la injusticia social histórica contra los negros, principalmente en lo que respecta a la educación y al ascenso social.
Destaca que, a pesar del aumento del acceso a las universidades, es necesario disminuir la diferencia entre los negros (negros y morenos) y los blancos. Por lo tanto, hay que tener en cuenta la cuestión racial, considerando que los años de esclavitud en Brasil todavía influyen en el escenario actual de desigualdad entre blancos y negros.
Lo que se puede ver es que aún hoy, incluso después de que el tema de la superioridad racial se haya quedado en el camino, seguimos teniendo un fuerte sesgo en los medios de comunicación y en la cultura. Este hecho no está lejos de los espacios de la universidad, que se ve a sí misma como inmune a todas las "plagas" de la sociedad. Este pensamiento es considerablemente hipócrita y engañoso, ya que, en un intento de sofocar los problemas que existen, acaba empobreciendo los debates sobre el tema.
Después de describir los objetivos y los resultados de la investigación encontrados en la encuesta de producciones científicas, el siguiente subpunto abordará las consideraciones finales.
Las cuotas son las formas más accesibles de igualar las desigualdades que se producen en los países que sufrieron esclavitud e injusticias sociales, como es el caso de Brasil.
Se considera que las dos bases de datos seleccionadas a priori no contemplan efectivamente el relevamiento de la producción científica sobre el objeto de estudio. Es necesario profundizar, buscar y explorar más adelante en otras bases de datos, para comprobar si el tema es embrionario, incipiente e inexplorado en el ámbito científico educativo.
A través de las lecturas, descripciones y análisis, y con el fin de responder al objetivo principal y al problema de investigación planteado, se llegó a la conclusión de que hay pocas producciones directamente relacionadas con el objeto de investigación, ya que los temas que se abordan en ellas son sólo tangenciales al mismo. Estos tangenciales siguen presentando resultados locales y aislados, es decir, datos sólo de una institución o región concreta, por lo que la amplitud de la totalidad no es recurrente.
Se encontraron pocas producciones que traten sobre las cuotas para negros en los estudios de posgrado y sobre la proposición central del objetivo del artículo, es decir, sobre las políticas afirmativas para negros en la educación de posgrado en Brasil, no se encontró ninguna investigación en estas dos bases de datos investigadas, lo que indica que la propuesta para el desarrollo de la tesis doctoral puede ser inédita y original.
Se señaló que existe un universo más amplio y rico de investigaciones sobre las cuotas de negros en la graduación, las políticas institucionales relacionadas con su acceso y permanencia, la trayectoria/identidad/representación de los negros, las personas con discapacidad, los indígenas, los derechos, los programas gubernamentales, entre otros.
Teniendo en cuenta esto, son necesarios más estudios, análisis, discusiones y problematizaciones con respecto a las políticas afirmativas para los negros en los estudios de postgrado. De hecho, es necesario y primordial.
Se considera pertinente dilucidar la pregunta que motivó la investigación: "¿Qué se ha producido en Brasil sobre políticas afirmativas para los negros en la educación de posgrado?
Por lo tanto, dados los hallazgos encontrados en la búsqueda de investigaciones sobre el tema, el objeto es original y relevante para el área de educación, en el contexto de las políticas afirmativas para los afrobrasileños en la educación superior. Es una investigación importante para que tenga más visibilidad académica, política, social y educativa..
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith. A “revisão da bibliografia” em teses e dissertações: meus tipos inesquecíveis – o retorno. In: BIANCHETTI, Lucídio; MACHADO, Ana Maria Neto (org.). A bússola do escrever: desafios e estratégias na orientação e escrita de teses e dissertações. São Paulo: Cortez, 2006. p. 25-43.
BARRETO, Maria Aparecida Santos Correa. Ações afirmativas e sistema de cotas: um olhar a partir do movimento negro. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 35., 2012, Porto de Galinhas. Anais [...]. Porto de Galinhas, PE, 2012. Disponível em: http://www.35reuniao.anped.org.br/images/stories/trabalhos/GT21%20Trabalhos/GT21- 2449_int.pdf. Acesso em: 08 out. 2020.
BITTAR, Mariluce; ALMEIDA, Carine e Maciel de. Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 29., 2006, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, MG, 2006. Disponível em: https://anped.org.br/sites/default/files/gt11-2516-int.pdf. Acesso em: 20 set. 2020.
BÉU, Rivany Borges. Ações afirmativas para a população negra em programas de pós- graduação: aprofundando a questão da Universidade de Brasília. 2015. Dissertação (Mestrado - Mestrado Profissional em Gestão Pública) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19996/1/2015_RivanyBorgesBe%c3%ba.pdf.
Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF, 29 ago. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Portaria Normativa n. 12, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a adesão das instituições públicase gratuitas de educação superior aoprocesso seletivo do Sistema de SeleçãoUnificada para ocupação de vagas remanescentesem cursos de graduação - SisuVR no segundo semestre de 2016. Brasília, DF, 12 de maio 2016. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21520543/do1-
2016-05-12-portaria-normativa-n-12-de-11-de-maio-de-2016-21520465. Acesso em: 12 out. 2020.
CAMARGO, Edwiges Pereira Rosa. O negro na educação superior: perspectivas das ações afirmativas. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/252884/1/Camargo_EdwigesPereiraR osa_D.pdf. Acesso em: 20 set. 2020.
FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, São Paulo, ano 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v23n79/10857.pdf. Acesso em: 14 out. 2020.
GOMES, Nilma Lino. Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural? Revista Brasileira de Educação, n. 21, set./out./nov./dez. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbedu/n21/n21a03.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
GOMES, Nilma Lino. MUNANGA, Kabengele. O negro no Brasil de hoje. São Paulo: Global, 2006.
IENSI, Geziela. Política de cotas raciais em universidades brasileiras: entre a legitimidade e a eficácia. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2010. Disponível em: https://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/284/1/Geziela%20Iensue.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.
JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília, DF: IPEA, 2002. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9164/1/Desigualdadesraciais.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
MAGALHÃES, Ana Maria Silva; REAL, Gisele Cristina Martins. A produção científica sobre a expansão da educação superior e seus desdobramentos a partir do Programa Reuni: tendências e lacunas. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 23, n. 02, p. 467-489, jul. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/aval/v23n2/1982-5765-aval-23-02-467.pdf. Acesso em: 14 out. 2020.
MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira. O Programa Universidade para Todos e a inserção de negros na educação superior: a experiência de duas instituições de educação superior de Mato Grosso do Sul – 2005-2008. 2010. Tese (Doutorado em Educação).
Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/2244/2973.pdf?sequence=1&isAllowed=
y. Acesso em: 10 set. 2020.
MOROSINI, Marília Costa.; FERNANDES, Cleoni Maria Barboza. Estado do conhecimento: conceitos, finalidades e interlocuções. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154- 164, jul./dez. 2014. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/8646/2/42.Estado%20do%20Conheciment o. pdf. Acesso em: 14 out. 2020.
NORÕES, Kátia Cristina. Cotas na pós-graduação e a perspectiva de conquistar outros espaços para a produção de conhecimento. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 36., 2013, Goiânia. Anais [...]. Goiânia, GO, 2013. Disponível em: https://anped.org.br/sites/default/files/gt21_3207_texto.pdf. Acesso em: 01 out. 2020.
OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007.
PEREIRA, Fabiana Santos. Ações afirmativas na pós-graduação. 2019. 89 f. Dissertação (Mestrado em Educação em Ciências) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/194789/001092802.pdf?sequence=1&isAllowed
=y. Acesso em: 23 set. 2020.
QUEIROZ, Delcele Mascarenhas. Quem são os negros? Classificação racial no Brasil: aproximações e divergências. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 24., 2001, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, MG, 2001. Disponível em: https://anped.org.br/sites/default/files/gt03_05.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.
SANTOS, Adilson Pereira dos. Implementação da lei de cotas em três universidade federais mineiras. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS- AWKLUJ/1/tese_adilson_pereira_dos_santos.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.
SANTOS, Joel Rufino dos. Movimento negro e crise brasileira. In: SANTOS, Joel Rufino dos; BARBOSA, Wilson do Nascimento. Atrás do muro da noite: dinâmica das culturas afro-brasileiras. Brasília, DF: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, 1994. p. 157.
SANTOS, Sales Augusto dos. Movimentos negros, educação e ações afirmativas. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1973/1/Tese%20Sales%20versao%20final%203.pd
f. Acesso em: 20 set. 2020.
SOUZA, Nilda Rodrigues de. Ações afirmativas em universidades públicas brasileiras: uma análise sobre a implantação das cotas raciais. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2017. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/150895/souza_nr_dr_arafcl.pdf?sequence
=3&isAllowed=y. Acesso em: 25 set. 2020.
SOUSA, A. P. M.; MARQUES, E. P. S.; SANTOS, A. P. O. Producción científica sobre Políticas Afirmativas para los negros/as en los cursos de Postgrado en Educación. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. 3, p. 2245-2267, jul./sep. 2021. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v16i3.15132
PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA NEGROS/AS NA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
PRODUCCIÓN CIENTÍFICA SOBRE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA LOS NEGROS EN LOS CURSOS DE POSTGRADO EN EDUCACIÓN
Ana Paula Moreira de SOUSA1 Eugenia Portela de Siqueira MARQUES2 Ana Paula Oliveira dos SANTOS3
RESUMO: Este artigo objetiva mapear a produção científica sobre políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação em educação. Foram lidos e analisados teses, dissertações e artigos. A busca ocorreu na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e Biblioteca da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, no Grupo de Trabalho 21 (Educação e Relações Étnico-Raciais). Os principais descritores foram: “políticas afirmativas”, “políticas afirmativas AND pós-graduação”, “cotas AND pós- graduação”. Ele é bibliográfico, descritivo e qualitativo, desenvolvido por meio do estado do conhecimento. Concluiu-se que há poucas produções relacionadas à pesquisa, pois os temas
abordados ora são díspares, ora são apenas tangenciais. Há poucas produções que tratam sobre cotas para negros/as na pós-graduação e sobre elas na pós-graduação em educação nenhuma pesquisa foi encontrada nas duas bases de dados selecionadas. Frente às constatações, o artigo é original e relevante para a educação, no contexto das políticas afirmativas para negros/as no ensino superior.
PALAVRAS-CHAVES: Negros/as. Políticas afirmativas. Pós-Graduação em Educação.
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo mapear la producción científica sobre las políticas afirmativas para los negros en la educación de postgrado. Se leyeron y analizaron tesis, disertaciones y artículos. La búsqueda se realizó en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones y en la Biblioteca de la Asociación Nacional de Estudios de Posgrado e Investigación en Educación, Grupo de Trabajo 21 (Educación y Relaciones Étnico-Raciales). Los principales descriptores fueron: "políticas afirmativas", "políticas afirmativas Y estudios de postgrado", "cuotas Y estudios de postgrado". Es bibliográfico, descriptivo y cualitativo, desarrollado a través del estado del conocimiento. Se concluyó que hay pocas producciones relacionadas con la investigación, ya que los temas abordados son a veces dispares, a veces sólo tangenciales. Hay pocas producciones que traten de las cuotas para los negros en los estudios de postgrado y sobre ellos en los estudios de postgrado en educación, no se encontró ninguna investigación en las dos bases de datos seleccionadas. Dadas las conclusiones, el artículo es original y relevante para la educación, en el contexto de las políticas afirmativas para los negros en la educación superior.
PALABRAS CLAVE: Negros. Políticas afirmativas. Postgrado en Educación.
This article aims to present a mapping of the production of knowledge related to the theme that deals with affirmative policies for blacks4 in the postgraduate course in education.
Therefore, a priori, affirmative actions and their importance for the realization of the quota system for the black population in the educational field, especially in higher education, will be discussed. After that, it presents and describes the state of knowledge of this policy through the two databases chosen through the mapping, and ends by analyzing the context with the considerations raised.
Regarding affirmative actions, Gomes and Munanga (2006, p. 186, our translation) state that they:
[...] constitute policies to combat racism and racial discrimination by actively promoting equal opportunities for all, creating means so that people belonging to socially discriminated groups can compete under the same
4 The term “blacks” considered here is based on Marques' conception (2010, p. 33, authors' highlights), when he states that he deals with black, brown, Afro-Brazilian and Afro-descendant subjects.
social conditions. They can be understood as a set of policies, actions and public or private guidelines, of a compulsory (mandatory), optional (non- mandatory) or voluntary nature, with the objective of correcting the inequalities historically imposed on certain social and/or racial/ethnic groups with the proven record of exclusion and discrimination. They have an emergency and transitory character. Its continuity will always depend on constant evaluation and a proven change in the discrimination that gave rise to it.
In addition, Gomes (2002) states that affirmative actions are public policies that aim to implement the constitutional principle of material equality and neutralize the effects of racial, gender, age, national origin and physique discrimination.
It is understood that affirmative actions are measures aimed at correcting the inequality that exists in a given society and that actions such as these occurred in Brazil through the claims and struggles of social groups, especially the Black Social Movement5. Therefore, their implementation are struggles carried out in the historical course of these movements and require caution as to their results, as the impact and effectiveness of these policies depend on the degree of mobilization of the beneficiary public.
Affirmative action policies have, according to Marques (2010), a fundamental character for the social and economic development of Brazil, as the State needs to intervene, as it has the prerogative to draw general guidelines on the quota policy, considered one of the strategies possible ways to reduce racial and social inequalities in a country.
Regarding quotas, according to the above-mentioned author, they are
[...] the system where a percentage of places at the university is reserved for a certain group. Quotas are used in universities and public educational institutions that have chosen to make a racial cut in favor of black and indigenous students (MARQUES, 2010, p. 87, our translation).
It is understood that quotas as affirmative actions can minimize inequalities in access opportunities for the black population to higher education, as they were constitutionally legitimized in 2012 by the Supreme Court6. Therefore, it was a right legally conquered and that needs to be enjoyed by this group.
5 According to Santos (1994, p. 157, our translation), Black Social Movement comprises: “[...] all entities, of any nature, and all actions, of any time [including those aimed at physical and cultural self-defense of the black], founded and promoted by blacks [...]. Religious entities [such as Candomblé terreiros, for example], welfare [such as colonial brotherhoods], recreational [such as "black clubs"], artistic [such as the numerous dance, capoeira, theater, poetry], cultural [such as the various “research centers”] and policies [such as the unified Black Movement]; and actions of political mobilization, anti-discrimination protest, quilombola groupment, armed rebellion, artistic, literary and 'folkloric' movements – all this complex dynamic, overt or covert, extemporaneous or everyday, constitutes a black movement”.
6 Law n. 12,711, of 29 August 2012, called "Quota Law", regulated by Decree n. 7824, also of 2012, determined in its Article 1 that the federal institutions of higher education linked to the Ministry of Education will reserve at
Regarding the objectives of affirmative action, Jaccoud and Beghin (2002, p. 67, our translation) point out that they should:
[...] guaranteeing the opportunity of access for discriminated groups, expanding their participation in different sectors of economic, political, institutional, cultural and social life. They are characterized by being temporary and by being focused on the discriminated group; in other words, for dispensing, within a certain period, a differentiated and favorable treatment with a view to reversing a historical framework of discrimination and exclusion.
It appears that affirmative actions, through quotas, provide access and benefits to black people in higher education, and this is a very recent issue. Marques (2010, p. 23, our translation) corroborates that “thinking about affirmative actions and quotas for black students, from the perspective of repairing historical injustices, means reviewing the sense of universalization and access”. Therefore, the author emphasizes that these students must have guaranteed their entry and permanence with quality in higher education.
Thus, the adoption of affirmative actions in the country enabled and kept enabling the debate on racism, racial discrimination and reflections on ethnic-racial belonging, but which still needs to advance and be better problematized, as according to Marques (2010, p. 81, our translation), “in the educational field, the debate on the implementation of the quota system for the entry of blacks in public and private higher education is far from over”.
Therefore, from the above paragraphs, quotas as an affirmative policy have contributed to the access of the black population to higher education, mainly in public institutions, both state and federal. However, this debate still needs more analysis and struggles in favor of the effectiveness of the law and its practical course in the daily life of the educational field.
In a methodological sense, it is considered that this article is bibliographic, descriptive, developed through the state of knowledge, with a qualitative approach. In addition, its problematizing question is based on knowing: “What has been produced in Brazil about affirmative policies for blacks in postgraduate education”?
each selective competition for admission to undergraduate courses, by course and shift, at least 50% (fifty percent) of its vacancies for students who have completed high school in public schools. Its sole paragraph provides that: in filling the vacancies referred to in the caput of this article, 50% (fifty percent) must be reserved for students from families with income equal to or less than 1.5 minimum wage (one salary -minimum and a half) per capita. And complements in its Article 3: in each federal higher education institution, the vacancies referred to in Article 1 of this Law will be filled, by course and shift, by self-declared blacks, browns and indigenous people, in a proportion at least equal to of blacks, browns and indigenous in the population of the unit of the Federation where the institution is located, according to the last census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) (BRASIL, 2012, authors’ highlights).
The article is defined from the qualitative approach, believing that it enables the unveiling of the object of study, understanding that the strategies adopted in the investigation allow the collection of data that can help in reading and understanding the facts being studied. The qualitative approach to research requires that the world be examined with the idea that nothing is trivial, that everything has the potential to build a clue that allows for a more enlightening understanding of the object (OLIVEIRA, 2007).
Its elaboration was predominantly characterized in the research called state of knowledge, which has a bibliographic character, in which it allows the researcher to map and describe the existing scientific production about the investigated object of study, and also to highlight the focus, the methodology, the results, conclusions and gaps.
Alves-Mazzotti (2006, p. 30, our translation) emphasizes that the researcher's familiarity with the state of knowledge makes him capable of problematizing a theme, which may indicate the “contribution that his study intends to make to the expansion of this knowledge, or seeking to clarify controversial issues or inconsistencies, or filling gaps”. With this understanding, it is reaffirmed that the state of knowledge is:
[...] identification, registration, categorization that lead to reflection and synthesis about the scientific production of a certain area, in a certain period of time, bringing together periodicals, theses, dissertations and books on a specific theme. A feature to highlight is its contribution to the presence of the new (MOROSINI; FERNANDES, 2014, p. 155, our translation).
Thus, from the perspective of bringing "something new", the state of knowledge in question may contribute to a more panoramic view of scientific research movements, the level of academic interest and new angles and sub-themes subject to further exploratory investigation, in order to understand the gaps and significant silences of the object of investigative study, and this, according to the authors above, should be the initial presupposition of all research.
Ferreira (2002) states that there is a set of research called “state of the art” or “state of knowledge”. She mentions that these research, which have a bibliographic character, bring the challenge of mapping and discussing certain academic production in different fields of knowledge.
However, they allow researchers to get to know, approach and deepen in their objects of study, and after that, seek to answer some aspects and dimensions that are considered highlights and privileges in different places and times, in addition to understanding the ways
and conditions in which master's dissertations, doctoral theses, scientific articles published in journals and communications in annals of scientific events have been produced.
Research of the “state of the art” or “state of knowledge” type has increased in Brazil, being present in the scientific production of various areas of knowledge, particularly education (MAGALHÃES; REAL, 2018, p. 468). Therefore, this bibliographic survey about the production of knowledge in a given theme has risen in the scientific educational field.
Considering this article as being also descriptive, Ferreira (2002, p. 258, our translation) states that:
[...] the research that constitute the state of knowledge are recognized for carrying out a methodology of an inventory and descriptive character of the academic and scientific production on the subject it seeks to investigate, in the light of categories and facets that are characterized as such in each work and in the set of them, under which the phenomenon starts to be analyzed.
It appears that it is necessary to investigate, discover and unveil the unknown in relation to studies and research in the scientific field, both quantitatively and qualitatively. It is necessary to have the ability to reflect, in particular, on postgraduate investigations, which are little publicized in the existing social and educational segments.
To carry out this article, a methodological guide was defined, with five steps, namely:
1st: Definition of descriptors for targeting the searches, namely: “políticas afirmativas”, “ações afirmativas”, “políticas afirmativas AND pós-graduação”, “cotas AND pós-graduação”, “política de cotas”, “cotas na pós-graduação”, “cotas OR negros”, “negros”, “movimento negro” ("affirmative policies", "affirmative actions", "affirmative policies AND postgraduate studies", "quotas AND postgraduate studies", "quotas policy", "quotes in postgraduate -graduation”, “black OR quotas”, “black”, “black movement”);
2nd: Survey of sources and data collection in two chosen databases, that is, in the repositories of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and the Library of the National Association of Postgraduate Studies and Research in Education (ANPED), restricted to the Working Group (WG) 21 - Education and Ethnic-Racial Relations, including theses, dissertations and scientific articles published in the annals of the association's annual/national meetings, considered as a corpus of research;
3rd: Reading of the located productions, in which "the titles, abstracts (objectives and conclusions of the research or, when not found, light reading to be found) and the keywords" were considered as variables, for the establishment of criteria for selection and
identification of the corpus of analysis. The articles in ANPED's WG 21 were read in full, due to their form of organization being different from theses and dissertations and also to contemplate what was proposed as analysis;
4th: Selection of the corpus of analysis, which composed the state of knowledge. Eleven works were selected, distributed between the two databases, which met the criteria of research object and theme;
5th: Description and interpretative synthesis, organization of results and final writing of the state of knowledge.
The relevance of this work is justified by the fact that there are no records of this type of research (at least in the two databases investigated) dealing with the theme of affirmative policies for blacks in postgraduate education.
The emphasis on scientific production in postgraduate education is a peculiarity of the proposal for the development of the doctoral thesis by the author of the article, hence the justification for having included it in the main objective of the article. However, at the time of surveying these productions, it was found that there is no research in the selected databases that deals with this theme specifically as an object of study, which a priori can characterize it as unprecedented and original. However, a deeper and more complete survey will be carried out in other existing databases, in order to confirm this hypothetical situation.
In order to be able to carry out the mapping, we inserted all the descriptors already mentioned and observed that few works were found, and those that were considered mention the research topic in a tangential way. Therefore, there was little direct recurrence.
Due to the date of publication of the decree that instituted the reservation of vacancies for blacks in postgraduate studies in May 2016, it is believed that it could have been pertinent to analyze the existing publications from this year to the present day, however, what happened was the difficulty in finding any research that directly addressed the specificity of the topic of the article.
Therefore, the time frame does not appear in this article, as it was necessary to consider existing research, regardless of the year of its production. But something significant happened, as it was possible to see that these research related to quotas for blacks as an affirmative policy appeared in a more detailed and specific way from the 2000s onwards, after its creation, implementation and implementation in public institutions, first in state and later, in the federal ones.
In order to understand how the access of afro-descendants to post-graduation occurred, as relevant information, it is pointed out that this access was established by Normative Ordinance n. 13, of 11 May 2016, which "provides for the induction of affirmative actions in postgraduate studies, and takes other measures" (BRASIL, 2016) and determines in its Article 1 and 2 the following wordings:
Article 1 - Federal Institutions of Higher Education, within the scope of their autonomy and observing the principles of merit inherent to scientific, technological and innovation development, will have a period of ninety days to submit proposals on the inclusion of blacks (blacks and browns), indigenous peoples and people with disabilities in their postgraduate programs (Master's, Professional Master's and Doctorate), as Affirmative Action Policies. Art. 2 - Federal Education Institutions should create their own commissions in order to continue the process of discussion and improvement of the proposed Affirmative Actions (BRASIL, 2016, our translation).
It is understood that quotas as an affirmative policy in postgraduate studies are recent, and that it needs to be investigated and analyzed four years after its publication and jurisdictional approval. This ordinance itself induces and does not determine, as in graduation, universities to adopt affirmative actions (not necessarily the reservation of places), and this is something that needs to be researched.
What is actually noticed is that there is a lot of research that discusses the quotas in higher education, that is, those focused mainly on graduation (and the themes are diverse, from constitutional issues to trajectories/representativeness/identity of this people), however, in postgraduate studies, production is still incipient, which can be confirmed in these two chosen databases.
The next topic will address the bibliographical survey about the scientific productions of affirmative policies for blacks in postgraduate school.
The state of knowledge was based on the analysis of the abstracts of dissertations and theses (when they served to locate the general objective and conclusions, and when this was not possible, a search and lightened reading was carried out, to meet this specificity), in addition to reading of scientific articles.
The choice to read these data was due to considering, according to Ferreira (2002, p.
268, authors' highlights, our translation),
[...] a network formed by different links connected from the same material support that houses them, by the manifest theoretical option, by the theme it announces, by the explicit objective of the research, by the methodological procedure adopted by the researcher. A set of summaries organized around a certain area of knowledge, and this [...] can tell us a History of its academic production.
It is understood that it is necessary to read the abstracts and that they are organized, so that the objectives of a particular research can be achieved. Thus, from them, the researcher may be able to perform, since:
[...] the History of a certain production, based on research summaries, does not offer a linear understanding, a logical, sequential organization of the set of summaries. Among the texts there are gaps, ambiguities, singularities, which are filled by the researcher's reading of them. So, the History of academic production is the one proposed by the researcher who reads. There will be as many Stories as readers are willing to read them (FERREIRA, 2002, p. 269, our translation).
Thus, it is necessary to read the works with attention and dedication, especially dissertations and theses. The reading of scientific productions, whether partial or total, as already announced, was carried out in the BDTD and GT 21 of ANPED. These research found are described in the two sub-items below, in which the name of the author, the year of defense/publication/presentation, the title, the general objective and the conclusions are explained.
As already ratified, at this first moment the abstracts (in the case of dissertations and theses) were considered, in order to have a panoramic view of these research. However, those that really have an extremely direct importance/relationship with the object of study were observed in detail and will be read in full later, so that they can form the theoretical basis for the development of the thesis itself. However, once again, it is reiterated, the articles were read in full, as their organization is different from other productions, as the dedication of reading them is more accessible at this time.
The choice of the two databases occurred because they are distinct, that is, the BDTD is broader and includes a universe of more accurate works, in which the authors had more time dedicated to their production, as they are dissertations and theses, and those of ANPED are more specific, because even when it comes to scientific articles, they serve with equal importance to the above researches, however, the forms of organization and handling of the data are different and that was what prompted the researcher to select them.
In the subsequent sub-item, the mapping of productions found in the BDTD will be described.
In the BDTD works, with the descriptor “affirmative policies” in the search filter “all fields”, four thousand and two hundred searches were found. However, performing another filter, now in the “subject” field, one hundred and forty-nine works were raised, with ninety- eight dissertations and fifty-one theses. From this amount, only one dissertation and one thesis were selected.
The dissertation entitled Políticas de cotas raciais em universidades brasileiras: entre a legitimidade e a eficácia (Racial Quota Policies in Brazilian Universities: Between Legitimacy and Effectiveness), by Iensue (2009), aimed to analyze the legitimacy and effectiveness of the racial quotas policy for the access of Afro-descendants to public higher education in Brazil, starting from the apparent dichotomy between the values of freedom and equality and seeking to understand their influence on modern and contemporary conceptions of State and justice.
The author points out that, throughout the text, she analyzed the legitimacy of the racial quotas policy in view of the normative principles established by the Federal Constitution of 1988, such as the principle of equality, human dignity and proportionality, and in view of some international instruments. She also dialectically analyzes the legitimacy of affirmative actions as a gender and the political species of quotas, based on the main objections to the adoption of such instruments.
In her results, she concluded that from the perspective of the Brazilian constitutional system, in theory, there are no obstacles to the adoption of affirmative actions, and each case should be analyzed in concrete. It must be considered whether the criteria adopted are adequate, reasonable and proportionate to the purposes they intend to achieve. Consequently, the constitutionalist doctrine has pointed in the sense that differentiation or unequal treatment must be in line with the principle of proportionality.
She also found that the Brazilian racial dilemma is not just a matter of skin color, but it is linked to the factor of class, origin, and poverty, mainly inherited from the perverse system of slavery. Therefore, affirmative actions, especially quotas for access to higher education, in order to maintain consistency with the idea of equality and justice in the Brazilian context,
must combine the racial criterion with the socioeconomic criterion, under penalty of reverse discrimination.
She concludes by stating that the quota policies for access of Afro-descendants to universities are intended to reduce the gap between members of this portion and whites, since, through the artificial correction of the asymmetry in opportunities, it will therefore favor the creation of conditions minimum requirements for increasing social cohesion.
The thesis named Implementation of the Implementação da lei de cotas em três universidade federais mineiras (Quota Law in three federal universities in Minas Gerais), by the author Santos (2018), points out as its main objective to investigate the process of implementation of the Quota Law (12,711/2012) in three federal universities in the state of Minas Gerais, that is, at the Federal University of Minas Gerais, at the Federal University of Ouro Preto and at the Federal University of Viçosa.
He concluded that the Quota Law has been demanding a mobilization of university management, related to its operationalization, and also that this policy inaugurated a new time in relation to the inclusion of segments with a history of exclusion in institutions, which cannot see their objectives threatened by operational obstacles.
In addition, the hypothesis that the vacancy reservation program introduced some new developments in the institutions that influenced university management was confirmed. And he believes that it is necessary to prevent such effects and implications from becoming obstacles to the realization of public policy objectives, which is to promote the inclusion of social segments with a history of discrimination and inequality in federal public higher education.
In the descriptor “affirmative actions”, two thousand four hundred and thirty-eight research were found, however, filtering for the “subject” field, two hundred and nine were obtained. Performing one more filtering, now in the search for “title”, one hundred and seventy-five works were left. From these, two research were selected, being a thesis and a dissertation.
Camargo's doctoral thesis (2005), entitled O negro na educação superior – perspectivas das ações afirmativas (Black people in higher education – perspectives on affirmative action), had as its main objective to evaluate the presence of black people in the university and the proposed government measures, with a view to increasing the number of black people in higher education.
It was research developed at the Pontifical Catholic University of Campinas, in which questionnaires were applied to students from the Postgraduate Program and from the Specialization and Graduation courses of the College of Education.
The research subjects were 331 students, who gave their opinions on affirmative action, quota, racial democracy, providing data on work, courses previously attended, family income and self-declaration regarding color, in order to map the number of black students at the College of Education.
As a result, the author obtained the following data: the College of Education is attended by a female and white majority and the total number of blacks (the sum of those who declared themselves black or brown) is 61 students. Whites and blacks declared the quotas ineffective and questioned the affirmative actions directed at blacks, considering the measure to be discriminatory.
The dissertation is entitled Ações afirmativas na pós-graduação (Affirmative Actions in Postgraduate Studies, by the author Pereira (2019). Its objective was based on investigating the profile of postgraduate students in Brazil (black, brown), who had access to this stage of higher education through affirmative action, between 2017 and 2018.
This survey allowed the author, through data collection, to point out that more than 70% of institutions already adopt affirmative actions in their selection processes. According to her, it was concluded that the research was expanded and arguments were collected from coordinators of postgraduate programs at these institutions about affirmative actions in the courses. The initial hypothesis was that there was resistance from this managerial group, which was not confirmed after collection.
In addition, in the survey, after the analyses, a module was proposed to be filled in by the student on the Sucupira Platform so that the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) can meet the requirements of Ordinance n. 13 of 2016, in its Art. 3rd, and gather official information about the profile and socioeconomic data of the students. This module should also include information to be provided by course coordinators on the number of students who enroll in selection processes and how many are entering, so that the demand for courses can be mapped, in addition to identifying applicants and entrants for affirmative action.
In the descriptors “cotas AND pós-graduação” e “cotas na pós-graduação” ("postgraduate AND quotas" and "postgraduate quotas"), one thousand seven hundred and twenty-two works were found in general, in the field "all subjects", one thousand seven
hundred and twenty-two works, however, using another filter for the search only “subject”, three remained. However, none were considered to contribute to this mapping, as they are not related to the research object.
In the descriptor “políticas de cotas” (“quota policies”), broadly, in “all subjects”, seven hundred and seventy-three researches were found. Performing the filter for the “subject” field, eighty-five works remained. Of these, three were considered, two by authors already referenced above (IENSE, 2005; SANTOS, 2018) and a doctoral thesis.
The thesis is entitled Ações afirmativas em universidades públicas brasileiras: uma análise sobre a implantação das cotas raciais (Affirmative actions in Brazilian public universities: an analysis of the implementation of racial quotas), defended by the author Souza (2017).
Its objective is to carry out an analysis of the trajectory of implementation of affirmative action in Brazil - in pioneer public universities (University of the State of Rio de Janeiro - UERJ; State University of Northern Rio de Janeiro Darcy Ribeiro - UENF; State University of Bahia - UNEB; and University from Brasília – UnB), as well as at the State University of Londrina – UEL (which is not among the pioneers, but because of its proximity, it allowed access to black quota holders) in the period from 2002 to 2015.
For a greater situation of the problem involving racial quotas, in addition to data collection, interviews were conducted with some black quota graduates from the State University of Londrina.
As a result of the research, the author demonstrates that the difficulties of implementing affirmative actions, in particular, university racial quotas, in higher institutions in Brazil, as well as the "affirmative" actions undertaken by the Brazilian State, serve to alleviate possible confrontations, since the Brazilian State participated in Conferences of the United Nations (UN) and made international agreements to alleviate racial and social inequalities.
She ends the thesis by stating: however, these affirmative actions, racial quotas, to obtain future results in the sense of moving Brazilian society to demand a new civilizing process, in which blacks have access to education and thus can occupy the professions of the best social status still depends on other actions, whether cultural, political, ethical, that metamorphose the infringed social heritage that blacks have always occupied a subordinate and inferior position in society, in order to break the bonds of inequalities (racial and social), which bear fruit discrimination, prejudice and racism.
In the descriptor “cotas OR negros” (“black OR quotas”), eleven thousand, three hundred and fifty-one research were found. Filtering for the “subject” field, we had a universe of two thousand, two hundred and forty-three. Performing another filtering, the amount still remained high, leaving two thousand, two hundred and forty-two searches. For a better search of this descriptor, the terms “AND educação” (“AND education”) were added, which ended up locating a universe of one hundred and twelve searches. However, none of them was adequate, as the discussions contained in them were different from the theme of the research object.
In the descriptor “negros” (“blacks”), we found, in general, eight thousand, three hundred and fifty-eight papers. In the “subject” filter, there was a universe of one thousand nine hundred and eighty-four. Adding the word “educação” (“education”) and changing the search filter to “title”, one hundred and twelve research remained, the same amount as the previous descriptor. After this refinement, no work was also suitable to be considered, read and analyzed, for the same reason as above.
In the descriptor “movimento negro” (“black movement”), one thousand, three hundred and fifty-one searches were found, in the filter “all subjects”. Performing a filter, now in the “subject” field, a quantity of one hundred and sixty-three was obtained. Filtering once more, in the “title” field, there were ninety-nine research. Of these, only one doctoral thesis fit the main proposition of the article.
This thesis, by Santos (2007), whose name is Movimentos negros, educação e ações afirmativas (Black Movements, Education and Affirmative Actions), aims to discuss why renowned social scientists in the field of studies and research on Brazilian race relations – whites in their absolute majority, according to the classification of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), are against the implementation of quotas for black students in the entrance exams of Brazilian public universities.
To answer this question, the author seeks to support the hypothesis that the quota policy for blacks in Brazilian public higher education goes beyond its immediate objective, namely, the inclusion of black students in Brazilian public education.
In short, the thesis discusses what is under dispute in Brazilian society with the implementation of the affirmative action policy of quotas for black students entering public universities. Consequently, it also discusses the struggle of the Brazilian Black Social Movements for good quality public education at all levels of education, that is, from elementary to higher.
The author concludes in his thesis after collecting and analyzing the data that, on the one hand, within their comfort zone, some renowned white intellectuals from the classical social sciences fear for the future of Brazilian society with the implementation of the quota system for blacks. On the other hand, quota students with life trajectories similar or even the same as social quota students, who dream of a better future; where most white intellectuals in the field of race relations studies and research who oppose the quota system for blacks in universities see racial problems and conflicts, black intellectuals and many black students see possibilities for a change for a better life.
In the descriptor “políticas afirmativas AND pós-graduação” (“affirmative policies AND postgraduate studies”), in the general search, there was a result of two thousand, six hundred and thirty-eight papers. However, it was filtered in the “subject” search field, and two dissertations were located, however, only one was related to the research object. It is entitled Affirmative Actions for the Black Population in Postgraduate Programs: Deepening the Issue of the University of Brasília (Affirmative Actions for the Black Population in Postgraduate Programs: Deepening the Issue of the University of Brasília), by the author Béu (2015).
It aimed to analyze the actions to expand access of the black population to stricto sensu graduate programs at the University of Brasília between 2004 and 2015. Its keywords were: expansion of access, black population, public policy, affirmative action, stricto sensu postgraduate courses.
The results found were: the UnB has been silent on the non-existence of an institutional policy to expand the access of the black population to stricto sensu postgraduate courses, with four academic units following at the forefront with their isolated initiatives, made possible by regulatory autonomy they have.
The results confirm the guiding hypothesis that the effort of the University of Brasília to institutionalize affirmative action in stricto sensu postgraduate programs does not occur to the same extent as pressures from groups such as students and the government itself, although pressures are guiding government agendas.
From this survey in the BDTD, the research considered contributed in a broader way so that there was a better proximity to the object of study. These are tangential discussions, which can help to better target the situational analysis process on the topic.
In the sub-item below, the mapping of productions in ANPED will be explained.
In relation to the scientific articles published in the annals of the annual/national meetings of ANPED's WG 21, under the descriptor “políticas afirmativas” (“affirmative policies”), five studies were found, but none suited the research object.
In the descriptor “ações afirmativas” (“affirmative actions”), six studies were found and one was considered, whose title is Cotas na pós-graduação e a perspectiva de conquistar outros espaços para a produção de conhecimento (Quotas in postgraduate studies and the perspective of conquering other spaces for the production of knowledge), by the author Norões (2013).
This article aims to analyze and reflect on the production of authors Cunha Júnior and Carvalho (2003), the first to research quotas in postgraduate studies. The author concluded in her article that the creation of spaces for research on Affirmative Actions (AA) in thirteen areas of knowledge and in one hundred and one Higher Education Institutions and other spaces, indicates a context of progressive achievements in a short period of time.
This movement that occupied these controversial spaces of intellectual production was essential to broaden the debate on racial relations in Brazil. One must consider that this might not have happened with the AA in other areas, which are also part of the demands of the Black Social Movements and are provided for in the document produced and delivered to former president Fernando Henrique Cardoso in November 1995 (Zumbi dos Palmares March against Racism, for Citizenship and Life).
The extension of AA to postgraduate studies is a short step in terms of discussion and has not yet permeated the academic milieu, which will possibly resist such a proposal, but it is still a strong trend, which will require new interventions and studies in this future field of disputes.
In the descriptors “cotas AND pós-graduação” (“quotas AND postgraduate studies”),
only one article was found and it is the same one already mentioned (NORÕES, 2013).
In the descriptor “cotas OR negros” (“black OR quotas”), an article entitled Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior (Myths and controversies about the policy of quotas for blacks in higher education) by the authors Bittar and Almeida (2006) 7 was found. It aims to analyze the process of implementing the quota policy for blacks in higher education at the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS)
7 This article was published in full in Educar em Revista, that same year. It was also included in ANPED's WG 11, that is, Higher Education Policy, for addressing the specifics of this WG and WG 21.
and to what extent this policy can be considered a strategy for access and permanence of quota students at the University.
The authors concluded with the research that the adoption of the quota system consists of an affirmative action to overcome inequalities, towards the achievement of material or substantial equality, which is the result of what can be called the second generation of fundamental rights, as it absorbs and expands the procedural law. It is not enough, according to this new paradigm of organization of public powers, to guarantee a State that is blind to arbitrary distinctions. It is insufficient to prohibit the law from condemning the individual based on the group he belongs to according to natural or cultural patterns. It is necessary to implement, through the law and public policy instruments, equal opportunities, even though it is necessary to stipulate compensatory benefits for historically discriminated groups.
Eighteen articles were found with the “negros” (“blacks”) descriptor, but there were two that approached the subject of the research object. The first is the same as mentioned above (BITTAR; ALMEIDA, 2006) and the second is: Quem são os negros? Classificação racial no Brasil: aproximações e divergências (Who are black people? Racial classification in Brazil: approximations and divergences), by the author Queiroz (2001)8.
Its objective is to contribute to the discussion on ways of racial classification in Brazil and its empirical field is the Federal University of Bahia (UFBA). In her analyses, she sought to identify similarities and divergences between classifications and to understand how certain variables can affect the way people classify themselves and are classified in the Brazilian reality.
The survey data show that there is a gradation in the socioeconomic status of students that corresponds to their color gradation and that places those consistently classified as light in the most privileged situation, and those consistently classified as dark in the least privileged situation. Thus, 83.6% were consistently classified as light skinned. These are the ones that make up a contingent that, in greater proportions, come from families with high socioeconomic status, whose father has higher education, and who have a higher average family income.
It is possible to think that these students see themselves as not only phenotypically clear, but that their social status also makes them feel socially clear. Those 16.4% who defined themselves in the light pole and who were classified by the researcher in the dark pole, therefore, have an inconsistent classification, present a less favorable situation than the
8 Esse artigo faz parte também do GT 3 da ANPED (Movimentos sociais, sujeitos e processos educativos), e ele contempla as peculiaridades científicas analíticas desse GT e do GT 21.
light poles classified consistently, but still, a situation far from those consistently located in the dark pole. This distance from the consistent light situation may suggest that because they have a social status close to that of the light, they see themselves as such, even if their phenotype is seen by others as dark.
The 47.6% who defined themselves as dark and who were classified as light by the researcher presented an even less favorable situation than the self-defined light, classified as dark.
Finally, those in the most precarious situation are those consistently classified as dark; these would see themselves as dark not only because of their phenotype, but also because of their social status and would also be seen as dark by the observer.
Furthermore, she concludes by noticing the confirmation of the idea that in Brazil there is a system of social hierarchy in which color is associated with social status to define people's place. In this system, the lighter color is related to the highest status and the darkest color to the lowest status, that is, money as well as education whitens.
In the descriptor “política de cotas” (“quota policy”), three works were found, however only one comes close, being that of the authors Bittar and Almeida (2006). In the descriptor “cotas” (“quotas”), nine studies were found, and two were considered, that is, by the authors Norões (2013) and Bittar and Almeida (2006). All these research have already been described in the preceding paragraphs.
In the descriptor “movimento negro” (“black movement”), five studies were located, two by the aforementioned authors and one by the author Barreto (2012), named Ações afirmativas e sistema de cotas: um olhar a partir do movimento negro (Affirmative actions and quota system: a look from the black movement).
It aims to analyze the process of implementing quotas, considering the contributions of the black movement in the struggle process, regarding the access of Afro-descendant and indigenous students at the university.
Their research findings demonstrated that social movements needed to be an integral part of any policy discussion and implementation process at the university, especially the quota policy. Furthermore, it was possible to clearly identify the effective participation of the black movement in the quota policy. But the strategies used to implement the policy were, along the way, getting lost, stumbling, at times even falling, but getting up and, within this context, the black movement was the precursor of this mobilization, of this fight against injustice. against blacks, especially regarding education and social ascension.
It highlights that, despite the increased access to universities, the difference between blacks (blacks and browns) and whites needs to be reduced. Therefore, the racial issue must be taken into account, considering that the years of slavery in Brazil still influence the current scenario of inequality between whites and blacks.
What can be seen is that even today, even after the issue of racial superiority fell to the ground, we still have a strong weakening in the media and culture. This fact is not far from university spaces, which see themselves as immune to all the “pests” of society. This thought is considerably hypocritical and misleading, as, in an attempt to stifle existing problems, it ends up impoverishing debates on the subject.
After descriptions of the objectives and results of the research found in the survey of scientific productions, the subsequent sub-item will address the final considerations.
Quotas are the most accessible ways to equalize the inequalities that occur in countries that suffered slavery and social injustice, as is the case in Brazil.
It is considered that the two databases selected a priori do not effectively contemplate the survey of scientific production about the object of study. It is necessary to go deeper, to search and explore other databases later, to verify if the theme is embryonic, incipient and unexplored in the educational scientific field.
Through readings, descriptions and analyses, and with the purpose of responding to the main objective and the research problem raised, it was concluded that there are few productions directly related to the research object, as the themes addressed in them are only tangential to it. These tangents still present local and isolated results, that is, data only from a specific institution or region, so the scope of totality is not recurrent.
Few productions were found that deal with quotas for blacks in postgraduate education and on the central proposition of the objective of the article, that is, on affirmative policies for blacks in postgraduate education in Brazil, no research was found in these two databases researched, which indicates that the proposal for the development of the doctoral thesis may be unpublished and original.
It was found that there is a broader and richer universe of research on quotas for blacks in undergraduate courses, institutional policies related to their access and permanence, trajectory/identity/black representation, people with disabilities, indigenous people, rights, government programs, among others.
Taking this into account, further studies, analyses, discussions and problematizations are needed regarding affirmative policies for blacks in postgraduate school. It is actually necessary and primordial.
It is believed that it is pertinent to elucidate the question that raised the investigation: “What has been produced in Brazil about affirmative policies for blacks in postgraduate education”?
Therefore, given the findings regarding research on the subject, the object is original and relevant to the field of education, in the context of affirmative policies for black people in higher education. It is important research to investigate, so that it has more academic, political, social and educational visibility.
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith. A “revisão da bibliografia” em teses e dissertações: meus tipos inesquecíveis – o retorno. In: BIANCHETTI, Lucídio; MACHADO, Ana Maria Neto (org.). A bússola do escrever: desafios e estratégias na orientação e escrita de teses e dissertações. São Paulo: Cortez, 2006. p. 25-43.
BARRETO, Maria Aparecida Santos Correa. Ações afirmativas e sistema de cotas: um olhar a partir do movimento negro. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 35., 2012, Porto de Galinhas. Anais [...]. Porto de Galinhas, PE, 2012. Available: http://www.35reuniao.anped.org.br/images/stories/trabalhos/GT21%20Trabalhos/GT21- 2449_int.pdf. Access: 08 Oct. 2020.
BITTAR, Mariluce; ALMEIDA, Carine e Maciel de. Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 29., 2006, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, MG, 2006. Available: https://anped.org.br/sites/default/files/gt11-2516-int.pdf. Access: 20 Sep. 2020.
BÉU, Rivany Borges. Ações afirmativas para a população negra em programas de pós- graduação: aprofundando a questão da Universidade de Brasília. 2015. Dissertação (Mestrado - Mestrado Profissional em Gestão Pública) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Available: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19996/1/2015_RivanyBorgesBe%c3%ba.pdf.
Access: 10 Sep. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF, 29 ago. 2012. Available: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12711.htm. Access: 10 Sep. 2020.
BRASIL. Portaria Normativa n. 12, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a adesão das instituições públicase gratuitas de educação superior aoprocesso seletivo do Sistema de SeleçãoUnificada para ocupação de vagas remanescentesem cursos de graduação - SisuVR no
segundo semestre de 2016. Brasília, DF, 12 de maio 2016. Available: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21520543/do1- 2016-05-12-portaria-normativa-n-12-de-11-de-maio-de-2016-21520465. Access: 12 oct.
2020.
CAMARGO, Edwiges Pereira Rosa. O negro na educação superior: perspectivas das ações afirmativas. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. Available: http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/252884/1/Camargo_EdwigesPereiraR osa_D.pdf. Access: 20 Sep. 2020.
FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, São Paulo, ano 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002. Available: https://www.scielo.br/pdf/es/v23n79/10857.pdf. Access: 14 Oct. 2020.
GOMES, Nilma Lino. Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural? Revista Brasileira de Educação, n. 21, set./out./nov./dez. 2002. Available: https://www.scielo.br/pdf/rbedu/n21/n21a03.pdf. Access: 10 Sep. 2020.
GOMES, Nilma Lino. MUNANGA, Kabengele. O negro no Brasil de hoje. São Paulo: Global, 2006.
IENSI, Geziela. Política de cotas raciais em universidades brasileiras: entre a legitimidade e a eficácia. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2010. Available: https://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/284/1/Geziela%20Iensue.pdf. Access: 15 Oct.
2020.
JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília, DF: IPEA, 2002. Available: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9164/1/Desigualdadesraciais.pdf. Access: 10
Sep. 2020.
MAGALHÃES, Ana Maria Silva; REAL, Gisele Cristina Martins. A produção científica sobre a expansão da educação superior e seus desdobramentos a partir do Programa Reuni: tendências e lacunas. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 23, n. 02, p. 467-489, jul. 2018. Available: https://www.scielo.br/pdf/aval/v23n2/1982-5765-aval-23-02-467.pdf. Access: 14 Oct. 2020.
MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira. O Programa Universidade para Todos e a inserção de negros na educação superior: a experiência de duas instituições de educação superior de Mato Grosso do Sul – 2005-2008. 2010. Tese (Doutorado em Educação).
Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2010. Available: https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/2244/2973.pdf?sequence=1&isAllowed=
y. Access: 10 Sep. 2020.
MOROSINI, Marília Costa.; FERNANDES, Cleoni Maria Barboza. Estado do conhecimento: conceitos, finalidades e interlocuções. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154- 164, jul./dez. 2014. Available:
http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/8646/2/42.Estado%20do%20Conheciment o. pdf. Access: 14 Oct. 2020.
NORÕES, Kátia Cristina. Cotas na pós-graduação e a perspectiva de conquistar outros espaços para a produção de conhecimento. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 36., 2013, Goiânia. Anais [. ]. Goiânia, GO, 2013. Available:
https://anped.org.br/sites/default/files/gt21_3207_texto.pdf. Access: 01 Oct. 2020. OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007.
PEREIRA, Fabiana Santos. Ações afirmativas na pós-graduação. 2019. 89 f. Dissertação (Mestrado em Educação em Ciências) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Available: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/194789/001092802.pdf?sequence=1&isAllowed
=y. Access: 23 Sep. 2020.
QUEIROZ, Delcele Mascarenhas. Quem são os negros? Classificação racial no Brasil: aproximações e divergências. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 24., 2001, Caxambu. Anais [. ]. Caxambu, MG, 2001. Available:
https://anped.org.br/sites/default/files/gt03_05.pdf. Access: 22 Sep. 2020.
SANTOS, Adilson Pereira dos. Implementação da lei de cotas em três universidade federais mineiras. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018. Available: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS- AWKLUJ/1/tese_adilson_pereira_dos_santos.pdf. Access: 15 Oct. 2020.
SANTOS, Joel Rufino dos. Movimento negro e crise brasileira. In: SANTOS, Joel Rufino dos; BARBOSA, Wilson do Nascimento. Atrás do muro da noite: dinâmica das culturas afro-brasileiras. Brasília, DF: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, 1994. p. 157.
SANTOS, Sales Augusto dos. Movimentos negros, educação e ações afirmativas. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Available: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1973/1/Tese%20Sales%20versao%20final%203.pd
f. Access: 20 Sep. 2020.
SOUZA, Nilda Rodrigues de. Ações afirmativas em universidades públicas brasileiras: uma análise sobre a implantação das cotas raciais. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2017. Available: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/150895/souza_nr_dr_arafcl.pdf?sequence
=3&isAllowed=y. Access: 25 Sep. 2020.
SOUSA, A. P. M.; MARQUES, E. P. S.; SANTOS, A. P. O. Scientific production on affirmative policies for blacks in the postgraduate course in education. Revista Ibero- Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. 3, p. 2223-2245, July/Sep. 2021. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v16i3.15132