PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGÍA EDUCATIVA - PROINFO: PENSANDO EN LA POLÍTICA EDUCATIVA MÁS ALLÁ DE LA IMPLEMENTACIÓN
EN LA ESCUELA PÚBLICA
NATIONAL EDUCATIONAL TECHNOLOGY PROGRAM - PROINFO: THINKING OF EDUCATIONAL POLICY BEYOND IMPLEMENTATION
AT PUBLIC SCHOOL
Roberta Mirnas de Oliveira GOMES1 Jean Mac Cole Tavares SANTOS2 Emerson Augusto de MEDEIROS3
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar la política del Programa Nacional de Tecnología Educativa (PROINFO) en diferentes contextos, considerando las articulaciones - disputas y enfrentamientos -, para su idealización y desarrollo, pasando por su actuación en la comunidad escolar. Para ello, se apropia de la investigación bibliográfica, desde la perspectiva del ciclo de políticas y la teoría del desempeño de Stephen Ball y colaboradores,
1 Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró – RN – Brasil. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ensino (POSENSINO). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3948-3228. E-mail: robertamir- nas@alu.uern.br
cuando presentan políticas educativas en procesos de construcción y significado en diferentes ciclos. Se entiende que la trayectoria de la política educativa de PROINFO está marcada, sobre todo, por las múltiples demandas, discursos, significados, interpretaciones y acciones observadas desde el contexto de influencia, pasando por el contexto de producción de textos y el contexto de práctica escolar. En estos contextos, PROINFO se identifica como parte de una agenda social, en la que diferentes grupos de poder compiten por espacios para legitimar sus ideas sobre los fundamentos de esta propuesta, que no se implementa simplemente en las escuelas públicas.
PALABRAS CLAVE: PROINFO. Ciclo de políticas. Teoría del desempeño. Colegio.
ABSTRACT: This article aims to analyze the policy of the National Educational Technology Program (PROINFO) in different contexts, considering the articulations - disputes and clashes -, for its idealization and development, going through its performance in the school community. To this end, it appropriates bibliographic research, based on the approach of the policy cycle and the theory of the performance of Stephen Ball and collaborators, when they present educational policies in processes of construction and meaning in different cycles. It is understood that the trajectory of the PROINFO educational policy is marked, above all, by the multiple demands, discourses, meanings, interpretations and actions observed from the context of influence, going through the context of text production and the context of school practice. In these contexts, PROINFO is identified as part of a social agenda, in which different groups of power compete for spaces in order to legitimize their ideas on the fundamentals of this proposal, which is not simply implemented in public schools.
KEYWORDS: PROINFO. Policy cycle. Theory of performance. School.
Vivemos a era da conectividade em rede, uma era impulsionada pela presença massiva das tecnologias digitais nas mais variadas atividades cotidianas dos mais variados sujeitos. Como resultado disso, o comportamento humano se transforma, a sua forma de ser, enxergar e experenciar o mundo passa a acolher outros formatos, como as telas digitais. Frente a tantas novidades, a cultura digital é inaugurada, concebida por Heinsfeld e Pischetola (2017, p. 1354) como um “marcador cultural, que envolve tanto os artefatos digitais quanto sistemas de significação e comunicação distintos, capazes de descrever o modo de vida contemporâneo”. A cultura digital, associada às tecnologias, demanda novas relações entre a técnica e a vida social.
Diante da necessidade de inserir a escola na nova dinâmica da sociedade contemporânea, mediada pela cultura digital em rede, políticas educacionais foram idealizadas e formuladas para serem atuadas por docentes, tencionando contribuir com o processo educativo. Surge, nessa conjuntura, em 1997, o Programa Nacional de Tecnologia
Educacional (PROINFO), por meio da Portaria nº 522. A sua proposta apresenta, enquanto finalidade, a constituição de ambientes educacionais utilizando artefatos tecnológicos, como recurso potencializador em práticas de ensino-aprendizagem. Para isso, foi necessária a aquisição e instalação de laboratórios de informática nas escolas, bem como investir na formação de professores – já que o desenvolvimento do programa depende, em grande escala, da adesão e atuação desses sujeitos para cumprir seus objetivos.
Neste entendimento, o PROINFO, objeto deste estudo, surge em meio às demandas do cenário da cultura digital que nos impulsiona a novas maneiras de pensar, relacionar e (re)criar nossos cotidianos (ALONSO et al., 2014). Isto nos remete a Ball e seus colaboradores quando “concebem as políticas como um processo, como algo que se move, que acontece em meio a interações e em terrenos instáveis” (ROSA, S. S., 2019, p. 7). Ou seja, para além da implementação nas escolas públicas, a trajetória do PROINFO é marcada pela própria evolução histórica das tecnologias da informação e comunicação (TICs), por grupos participantes de debates e disputas em busca de legitimar suas ideias no contexto de sua criação, pelos professores, alunos e comunidade em geral ao atuarem a sua proposta por meio de interpretações e ressignificações. Sendo assim, a escola pública, com suas práticas escolares, torna-se um espaço propício à criação e recriação de políticas.
Este estudo resulta de reflexões construídas no Programa de Pós-Graduação em Ensino (PONSENSINO/UERN/UFERSA/IFRN) sobre a proposta do PROINFO e suas implicações para o processo de ensino-aprendizagem. Neste artigo, interessa-nos analisar a política do PROINFO em diferentes contextos, considerando as articulações – disputas e embates –, para a sua idealização e seu desenvolvimento, passando pela atuação do programa na comunidade escolar.
Para o desenvolvimento do estudo, nos apropriamos da pesquisa bibliográfica, que, segundo Gil (2010, p. 29-31), “[...] é elaborada com base em material já publicado. Tradicionalmente, essa modalidade de pesquisa inclui material impresso como livros, revistas, jornais, teses, dissertações e anais de eventos científicos”. A discussão sobre o PROINFO será discorrida a partir da abordagem do ciclo de políticas de Bowe, Ball e Gold (1992), quando analisam a construção e a produção das políticas em meio a contextos que permeiam interesses e embates de diferentes grupos. Entendemos que as políticas educacionais não são meramente implementadas, mas colocadas em ação por sujeitos possuidores de convicções e interesses próprios. Sob a luz da teoria da atuação de Ball, Maguire, Braun (2016), propomos compreender a política do PROINFO atuada pelos docentes no contexto da prática escolar.
Feita esta breve introdução, desenvolvemos o restante do texto em mais três seções. Inicialmente, apresentaremos o desenho institucional do PROINFO conduzido pelos seus textos oficiais. Em seguida, desenvolveremos uma análise da construção da proposta dessa política tomando como fio condutor o ciclo de políticas em meio aos seus três contextos: contexto da influência, contexto da produção do texto político e o contexto da prática. Nesse instante, trataremos o programa como uma política desenhada por demandas, discursos, significados, interpretações e atuações que se desdobram em diferentes espaços e tempos. Na terceira seção, traremos à cena o PROINFO enquanto uma política atuada por docentes que assumem, espontaneamente e simultaneamente, variados papéis – seja de tradutores, interpretadores e/ou criadores de políticas no espaço escolar. Por fim, nas considerações finais, teceremos uma breve síntese dos principais aspectos discorridos neste estudo a respeito do PROINFO em seu processo de constituição como política educacional.
Lançado no Brasil por meio da portaria nº 522, de 9 de abril de 1997, inicialmente denominado de Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO), essa política educacional foi desenvolvida pela Secretaria de Educação a Distância (SEED)4 em colaboração com estados e municípios. A iniciativa se constitui como pioneira no que diz respeito à distribuição de computadores em escolas públicas do país. Sua proposta inicial pautava-se em:
Art. 1º Fica criado o Programa Nacional de Informática na Educação – Proinfo, com a finalidade de disseminar o uso pedagógico das tecnologias de informática e telecomunicações nas escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes às redes estadual e municipal (BRASIL, 1997 s/p).
A partir do programa, laboratórios de informática foram instalados nas escolas públicas, fundamentados por justificativas como: possibilitar alteração no desenvolvimento de pesquisas e na construção do conhecimento; novas formas de pensar, trabalhar, viver e conviver com o mundo atual, o que “muito modificaria as instituições educacionais e outras corporações”, justificando-se ainda no sentido de que “as alterações que a evolução tecnológica vem causando nas relações de trabalho têm exigido um novo posicionamento da educação”, almejando “preparar o indivíduo para uma nova gestão social do conhecimento, apoiada num modelo digital explorado de forma interativa” (BRASIL, 1997, p. 2).
4 Em 2001, a Secretaria de Educação a Distância foi extinta e as atividades foram assumidas pela Secretaria de Educação Básica ou de Ensino Superior.
Segundo o documento que instituiu suas diretrizes, são objetivos do PROINFO:
Melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem através da igualdade de acesso a instrumentos tecnológicos disponibilizadores e gerenciadores de informação;
Possibilitar a criação de uma nova ecologia cognitiva nos ambientes escolares mediante incorporação adequada das novas tecnologias da informação pelas escolas aproximando a cultura escolar da cultura extra- escolar;
Propiciar uma educação voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico a fim de desenvolver a intuição, criatividade, agilidade de raciocínio associada ao manejo da tecnologia e maior conhecimento técnico; Educar para uma cidadania global numa sociedade tecnologicamente desenvolvida, capazes de se comunicar, conviver e dialogar num mundo interativo e interdependente (BRASIL, 1997, p. 3).
Vale enfatizar que, em 2007, a portaria responsável por instituir o programa foi transformada no Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007. Desse modo, o PROINFO passa por reformulações e sua nomenclatura é modificada, sendo designado, a partir desse instante, de Programa Nacional de Tecnologia Educacional, permanecendo, porém, com a sua sigla inicial, PROINFO. Em seu novo desenho institucional e organizacional, conforme o art. 2º, o “ProInfo cumprirá suas finalidades e objetivos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão” (BRASIL, 2007).
Neste sentido, a participação da União é estabelecida a partir do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis por instalar os ambientes tecnológicos, além de coordenar, acompanhar e avaliar o programa. Em colaboração com as respectivas instâncias, os estados e municípios participam por meio de suas secretarias e da coparticipação da associação de secretários estaduais, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), bem como dos secretários municipais, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) (ESTEVÃO; PASSOS, 2015).
Para execução das ações supracitadas nas unidades – estados e municípios –, foram criados os Núcleos de Tecnologias Educacionais (NTE) e os Núcleos de Tecnologias Municipais (NTM), onde atuam profissionais da educação e especialistas em hardware e software responsáveis pela formação dos educadores para utilização das TICs (CORDEIRO; BONILLA, 2018).
A formação de professores e gestores para utilizarem os novos recursos tecnológicos ocorre por meio do Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional, o Proinfo Integrado, criado em 2008. A home page do Ministério da Educação informa que:
O programa oferece formação voltada para o uso didático-pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no cotidiano escolar, articulado à distribuição dos equipamentos tecnológicos nas escolas e à oferta de conteúdos e recursos multimídia e digitais oferecidos pelo Portal do Professor, pela TV Escola e DVD Escola, pelo Domínio Público e pelo Banco Internacional de Objetos Educacionais.
Para tanto, são ofertados os seguintes cursos5: Introdução à Educação Digital (60h); Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo com as TICs (60h); Elaboração de Projetos (40h); Redes de Aprendizagem (40h).
Convém ressaltar que o PROINFO, a nosso ver, é possuidor de bases consistentes e avançadas no que se refere a sua organização. Tal aspecto pode ser atribuído, também, ao empenho na elaboração de suas metas e diretrizes por diferentes instâncias governamentais ao articularem a sua engenharia, considerando características importantes na formação humana em meio a um cenário que nos convoca à interação mútua e contínua com as TICs.
No direcionamento tomado até o momento, procuramos compreender a funcionalidade do programa a partir dos documentos que o institucionalizam. Porém, o nosso embasamento teórico subsidia um estudo das políticas em diálogo com diferentes contextos e sujeitos, pois as políticas não são restritas apenas aos textos oficiais. Partindo dessa perspectiva, desenvolveremos a seção a seguir.
O caminho para compreender políticas não deve partir de uma perspectiva linear, estática e superficial. Ball (1993; 2016) nos permite analisar a trajetória de políticas educacionais, como o PROINFO, para além das ações e normatizações do Estado, mediante uma visão crítica de sua formulação inicial até a sua implementação no espaço escolar.
Na abordagem “ciclo de políticas” de Bowe, Ball e Gold (1992), são apresentados os processos micropolíticos e as ações dos profissionais que lidam com as políticas a nível local e apontam a necessidade de articulação entre os processos macro e micro na análise das políticas. Em uma entrevista concedida em setembro de 2007, na Reunião Anual da British Educational Research Association (BERA) – “Associação Britânica de Pesquisa Educacional” –, realizada no Instituto de Educação da Universidade de Londres, Stephen Ball ressalta: o “ciclo de políticas não tem a intenção de ser uma descrição das políticas, é uma maneira de pensar as políticas e saber como elas são feitas” (MAINARDES; MARCONDES,
5 Os cursos são ofertados por meio do Ambiente Colaborativo de Aprendizagem (e-ProInfo), uma plataforma digital que possibilita que professores da rede pública realizem cursos com outros professores.
2009, p. 301). O termo “ciclo” é utilizado tencionando romper com a ideia de verticalização e permite considerar como as políticas são interpretadas, ressignificadas e atuadas em diferentes contextos (MAINARDES, 2006).
Na obra “Reforming Education and Changing Schools: Case Studies in Policy Sociology” (1992), são retratados os contextos de análise da trajetória da política: “contexto de influência”, “contexto de produção do texto político” e o “contexto da prática”. Nessa tessitura, tais contextos são interligados entre si e nenhum deles sobressai ao outro, não existe uma linearidade. Portanto, torna-se um processo alicerçado em ciclos e envolve discursos, disputas, interpretações, atuações, por vezes, de maneira escancarada; outras vezes, de maneira silenciada.
Diante das ressalvas, nos embasando em Bowe, Ball e Gold (1992), apresentaremos as configurações dos respectivos contextos entrelaçados à trajetória da política de tecnologia educacional do PROINFO.
O contexto da influência é assim definido:
O primeiro contexto, o contexto de influência, é onde a política pública é geralmente iniciada. É aqui que os discursos políticos são construídos [...]. As arenas privadas de influência são baseadas nas redes sociais dentro e ao redor dos partidos políticos, dentro e ao redor do governo e em todo o processo legislativo. Aqui os principais conceitos políticos são estabelecidos (por exemplo, forças de mercado, currículo nacional, exclusão, devolução orçamentária), eles adquirem moeda e credibilidade e fornecem um discurso e um léxico para a iniciação da política (BOWE; BALL; GOLD, 1992, p. 19-20).
Segundo a concepção dos autores, no contexto da influência, os grupos de interesse disputam por espaço a fim de definir os objetivos, diretrizes e estratégias das políticas. Os discursos políticos, consequentemente, tonam-se, muitas vezes, divergentes e, até mesmo, desalinhados. Esse contexto é aquele propício à propagação de ideias, de discursos que circulam em busca de legitimidade. Nesse ínterim, ocorre uma disputa de grupos de interesse para tornar seus projetos hegemônicos, assim os discursos políticos vão se desdobrando em meio às lutas e embates com o intuito de definir a engenharia das políticas.
No caso do PROINFO, em nosso entendimento, as instâncias participantes em seu campo de ideias fluidas – como o Banco Mundial (patrocinador do programa), a empresa Transnacional Microsoft Windows, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, os educadores e especialistas em informática e telecomunicações e, ainda, as universidades e grupo populares –, influenciam fortemente em seu desenho institucional.
Ainda para efeito de exemplificação, citamos outro aspecto relacionado ao PROINFO quando se aproxima do contexto de influência. A aquisição de computadores compatíveis com o IBM/Microsoft, com o seu padrão de hardware e software, além de caracterizar o sistema educacional por meio de suas interfaces, influencia milhares de alunos, professores e sociedade em geral a manter o padrão de consumo desse mesmo produto, pois, considerando que a imersão dos sujeitos no mundo da informática foi permeada pelo referido sistema, espera-se que os mesmos se tornem consumidores de hardwares e softwares da empresa norte-americana em seus computadores pessoais, por exemplo (CASTRO, 2011).
O contexto da influência, simbioticamente, relaciona-se com o segundo, nominado de contexto da produção de texto, “ao passo que o contexto de influência está frequentemente relacionado com interesses mais estreitos e ideologias dogmáticas” [...] (MAINARDES, 2006,
p. 52). O contexto da produção de texto, nesse sentido, configura-se como:
[...] Os textos políticos normalmente estão articulados com a linguagem do interesse público mais geral. Os textos políticos, portanto, representam a política. Essas representações podem tomar várias formas: textos legais oficiais e textos políticos, comentários formais ou informais sobre os textos oficiais, pronunciamentos oficiais, vídeos etc. Tais textos não são, necessariamente, internamente coerentes e claros, e podem também ser contraditórios. Eles podem usar os termos-chave de modo diverso. A política não é feita e finalizada no momento legislativo e os textos precisam ser lidos com relação ao tempo e ao local específico de sua produção. Os textos políticos são o resultado de disputas e acordos, pois os grupos que atuam dentro dos diferentes lugares da produção de textos competem para controlar as representações da política (BOWE; BALL; GOLD, 1992, p. 21).
A concepção descrita enfatiza o contexto da produção de texto como representante das políticas, através, por exemplo, de textos legais oficiais, comentários formais ou informais e pronunciamentos oficiais. Levando em consideração que a política não se resume apenas aos momentos de decisão do legislativo ou ao texto, mas que perpassa diferentes fases em sua produção e interpretação, imbuída de interesses de diversos grupos, os textos legais e políticos são o resultado de disputas e compromissos, determinando os limites do próprio discurso, não sendo independentes da história, do poder e dos interesses (BALL, 1993).
Em nossa discussão inicial, optamos por trazer a política do PROINFO baseada em seus documentos oficiais, através da Portaria nº 522, de 9 de abril de 1997 (que institui o PROINFO), e do documento Diretrizes do PROINFO, do Decreto n° 6.300, de 12 de dezembro de 2007, que reconfigura e lança outras propostas, como o PROINFO Integrado. Tais documentos, em nosso entendimento, apresentam-se como possibilidade de leituras do PROINFO no contexto da produção de texto.
O terceiro contexto é nomeado de contexto da prática. Nele, a partir das leituras realizadas pelo grupo, as políticas estão sujeitas a diferentes interpretações. Assim, vários indivíduos vão delineando a urdidura das ações, leituras e interpretações dos textos políticos. Desse modo, com Ball (2016, p. 14), reforçamos: “[...] esses textos não podem ser simplesmente implementados. Eles têm de ser traduzidos a partir do texto para a ação – colocados em prática –, em relação à história e ao contexto, com os recursos disponíveis”. Sabendo disso, cada espaço onde a política precisa ser alcançar possui seus próprios interesses, demandas e perspectivas, que não cabem ser negligenciados.
Se tratando do PROINFO, aproximam-se desse contexto as escolas públicas e os NTEs, por serem espaços onde a política do programa é executada/atuada por seus atores políticos (professores, gestores, especialistas em informática). Partindo dessa afirmação, todos os sujeitos envolvidos no fazer da política podem efetivar as suas próprias interpretações, seja acatando, rejeitando, refazendo ou questionando orientações, seja levantando possibilidades e impondo modos de fazer.
A escola pública, através de experiências e habilidades construídas ao longo do tempo, adquire uma maneira peculiar de lidar com as demandas do processo educativo. Nessa perspectiva, a proposta do PROINFO é colocada em ação hibridizada aos interesses, às convicções, significações e interpretações dos atores que irão colocar a política em ação. Sustentada e implicada, principalmente, com a teoria da atuação de Ball e seus colaboradores, essa discussão entrará em cena na seção a seguir.
Com base na teoria da atuação idealizada por Ball e seus colaboradores na obra “How school do policy” (2012) – e, em tradução para o Brasil, “Como as Escolas fazem Políticas: atuação em escolas secundárias” (2016) –, trataremos o PROINFO como política colocada em ação (enactement) por docentes/atores no currículo escolar. A ideia de enactement de Ball refere-se ao sentido de encenação, ou seja, à maneira do ator político se deparar com o texto, o representando/atuando de diferentes formas. Em nossa discussão, utilizaremos o termo atuação em substituição ao termo enactement.
Conforme Bowe, Ball e Gold (1992, p. 22-23), a atuação docente em políticas ocorre da seguinte forma:
[...] os praticantes não confrontam os textos de políticas como leitores ingênuos, eles vêm com histórias, com experiência, com valores e propósitos
próprios, eles têm interesses no significado da política. As políticas serão interpretadas de forma diferente, à medida que as histórias, experiências, valores, propósitos e interesses que compõem as diferentes arenas. O ponto simples é que os formuladores de políticas não podem controlar os significados de seus textos. Partes de textos serão rejeitadas, selecionadas de forma ignorada, deliberadamente mal compreendidas, respostas podem ser frívolas, etc. Além disso, mais uma vez, a interpretação é uma questão de luta. Diferentes interpretações entrarão em competição, referem-se a diferentes interesses, uma ou outra interpretação vai predominar.
Para os autores, as políticas são oriundas de significações atribuídas pelo ator político, participante de sua construção. Nesse processo, as políticas são interpretadas de diferentes maneiras e os seus formuladores não têm como controlar tais interpretações. A tentativa de garantir os efeitos da política é, quase sempre, frustrada, pois o ato de leitura de políticas é realizado por atores imbuídos de interesses, experiências e valores que trazem implicações na sua efetivação (SOUSA, 2019). Por isso, a teoria do “ciclo de políticas” nos provoca a pensarmos de maneira crítica o processo de constituição das políticas, pois, segundo Sousa (2019), trata-se de um processo que não se encerra no espaço macro, ou seja, quando as políticas são transformadas em textos, como legislação, normativas educacionais, também se estende para o espaço micro, como a sala de aula, lugar onde o professor atua, interpreta, ressignifica e traduz as políticas.
Conforme a política do PROINFO é encenada no âmbito da escola pública, no contexto da prática, as múltiplas concepções de seus atores sobre diversos aspectos, como ensino, aprendizagem, tecnologias na educação, políticas de currículo se hibridizam e repercutem na atuação dessa política. Sendo assim, o PROINFO estará sujeito a ser atuado de diversas formas, podendo ocorrer momentos de conflitos, negações e negociações nesse processo dinâmico que é a atuação de políticas. Exemplificamos: o professor A pode utilizar o computador apenas como mera ferramenta para planejamento de suas aulas; já o professor B resiste à utilização em suas práticas de ensino e não o faz; o professor C considera esse artefato como potencializador para realizar aulas dinâmicas e interativas, aproveitando todas as possibilidades de utilização. Desse modo, ponderamos que esses docentes estão interpretando, ressignificando e atuando, de alguma forma, a proposta do programa.
Nas leituras do documento Diretrizes do PROINFO, constatamos algumas estratégias a serem consideradas no âmbito de sua execução, dentre as quais destacamos: subordinar a introdução da informática nas escolas a objetivos educacionais estabelecidos pelos setores competentes; fomentar a mudança de cultura no sistema público de ensino de 1º e 2º graus, de
forma a torná-lo apto a preparar cidadãos capazes de interagir numa sociedade cada vez mais tecnologicamente desenvolvida (BRASIL, 1997).
Tais passagens desse documento, embricadas à teoria da atuação de Ball, revelam que as orientações e as ações curriculares propiciadas pela política do PROINFO estão entrelaçadas às significações, condições, disputas e convicções onde essa política será alcançada. Desse modo, introduzir a informática, modificar a cultura do sistema de ensino, preparar cidadãos para atuarem no contexto da conectividade são estratégias que serão desenvolvidas em meio à ação/encenação do professor nessa política, já que, no PROINFO, assim como nas demais políticas educacionais, ocorre o processo de tradução pelos professores. Essa tradução “[...] é um processo interativo de fazer textos institucionais e colocar esses textos em ação, literalmente ‘atuar’ sobre a política” (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016, p. 69). É através das concepções didático-pedagógicas, no planejamento e desenvolvimento de atividades com recursos do PROINFO, que o professor traduz e atua tal política.
Portanto, pensar a proposta do PROINFO como uma política de currículo comprometida com a imersão das tecnologias digitais no espaço da escola pública nos provoca a perquirir a sua proposta através de lentes que abarcam as intencionalidades, escolhas, concepções e condições descritas no texto e discurso do PROINFO, bem como na atuação docente. Nesse entendimento, Bonilla (2002, p. 281) destaca:
Tomar as TICs como fator político, como estratégia de conhecimento e ação, significa sim, inserir as TICs no contexto escolar, mas também perceber a concepção e as condições que levaram a essa inserção, bem como as escolhas e o conjunto de medidas que a acompanham. Dependendo dessas concepções e medidas é que poderemos abrir espaço para a estruturação de outros territórios educativos ou fortalecer o modelo educacional já instituído.
A atuação docente no PROINFO é potencializada por demandas de interesses e interpretações deflagradas no contexto escolar. Isso significa que as tecnologias oferecidas pelo programa não podem ser reduzidas a um fator técnico e, sim, como fator político, percebido pela forma em que são ofertadas, empregadas e produzidas (BONILLA, 2002). Sobre essa ideia, Lévy (1993, p. 188) destaca: “[...] o ser de uma proposição, de uma imagem, ou de um dispositivo material só pode ser determinado pelo uso que dele fazemos, pela interpretação dada a ele, pelos que entram em contato com ele”. O que determina a natureza das TICs são os usos feitos à luz dos sentidos que atribuímos. Ball (2006, p. 26) alerta: “as políticas normalmente não nos dizem o que fazer, elas criam circunstâncias nas quais o
espectro de opções disponíveis sobre o que fazer é reduzido ou modificado ou nas quais metas particulares ou efeitos são estabelecidos [...]”.
Partindo desses pressupostos, a disponibilização dos computadores com acesso à internet nas escolas públicas não é garantia de produção de uma cultura de informação e conhecimentos, inclusão digital, melhoria no processo de construção do conhecimento, desenvolvimento de capacidades exigidas no atual mercado de trabalho, ou, ainda, de uma educação dialogada com as vivências externas do aluno, como objetiva a política do PROINFO. O conjunto de ações desenvolvidas a partir dessa política, por meio das recriações e interpretações dos atores, é interdependente do contexto em que ela se encontra.
A partir desse cenário, percebemos também a essência da política do PROINFO, pois, muito mais do que oportunizar o acesso às tecnologias digitais, a engenharia desse programa é, assim como as demais políticas, determinada por interpretações e pelos usos que fazemos daquilo que o programa oferece.
Rosa, H. V. (2017) ressalta que as tecnologias, ao serem inseridas na escola, são acompanhadas de termos como “didático”, “pedagógico” ou “educacional” (livro didático, tablet educacional, software pedagógico). Todavia, para a autora, isso não determinará que essas tecnologias sejam empregadas no ambiente escolar de forma legitimada, aferindo o que pode ou que não pode ser utilizado nas práticas educativas.
De forma geral, da proposta do PROINFO, germinam diversas possibilidades de atuação docente que repercutem de maneira contundente nos processos de ensino- aprendizagem. Aquilo que professores e demais profissionais pensam e acreditam tem implicações para o processo de ressignificação dessa proposta no contexto da prática. Esse entendimento nos afasta de concepções que reduzem as políticas a textos legais a serem implementados na escola pública por sujeitos que irão reproduzir as orientações que ali estão descritas. No entanto, não temos a intenção de diminuir o texto político elaborado por instâncias estatais. Nos interessa, aqui, esclarecer que o PROINFO é significado e, consequentemente, reelaborado em vários contextos. Assim sendo, a presença das tecnologias digitais na educação vem ocorrendo em concomitância com os saberes/fazeres dos docentes que estão colocando essa política em cena.
Conduzidos pela abordagem do ciclo de políticas, assim como pela teoria da atuação de Ball e seus colaboradores, buscamos, neste artigo, analisar a política do PROINFO em
diferentes contextos, considerando as articulações – disputas e embates –, para a sua idealização e seu desenvolvimento, passando pela atuação deste programa na escola pública.
Conforme a análise produzida, mostramos o PROINFO de forma descentrada, considerando aspectos que marcam o seu processo de idealização, formulação e ressignificação por agentes políticos em espaços e tempos diversificados.
Sabendo que o PROINFO é uma política oriunda de demandas que foram se alargando no cenário da cultura digital, o seu desenvolvimento é pensado e articulado visando a imersão e a utilização das tecnologias digitais em instituições educativas. Assim como as demais políticas, o PROINFO não está isento de debates, disputas e embates, em diferentes campos de poder, que tentam tornar suas perspectivas hegemônicas. Em meio a esse cenário, o texto político é escrito e apresentado aos atores políticos para ser colocado em ação nas escolas públicas, que ressignificam a política contextualmente, ou seja, a partir de suas dinâmicas.
Contudo, a efetivação do PROINFO, enquanto política de nível federal que beneficia milhares de escolas públicas em todo país, se dará de maneira diversificada em cada escola alcançada. Isso ocorre porque os atores envolvidos no seu processo de ressignificação, entre eles os professores, gestores e técnicos do NTE, imputam seus próprios sentidos nessa política e isso acaba interferindo nas ações tecidas no contexto da prática. Além disso, cada escola possui condições peculiares, como a sua posição, sua ideologia, seu reconhecimento social, sua própria relação com órgãos de poder, e esses fatores repercutem em como a política do PROINFO será atuada.
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https://doi.org/10.21723/riaee.v16iesp.3.15303
PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL – PROINFO: PENSAR A POLÍTICA EDUCACIONAL PARA ALÉM DA IMPLEMENTAÇÃO
NA ESCOLA PÚBLICA
NATIONAL EDUCATIONAL TECHNOLOGY PROGRAM - PROINFO: THINKING OF EDUCATIONAL POLICY BEYOND IMPLEMENTATION
AT PUBLIC SCHOOL
Roberta Mirnas de Oliveira GOMES1 Jean Mac Cole Tavares SANTOS2 Emerson Augusto de MEDEIROS3
RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar a política do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) em diferentes contextos, considerando as articulações – disputas e embates –, para a sua idealização e seu desenvolvimento, passando por sua atuação na comunidade escolar. Para isso, apropria-se da pesquisa bibliográfica, a partir da
1 Universidad del Estado de Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró – RN – Brasil. Estudiante de Maestría en el Programa de Posgrado en Enseñanza (POSENSINO). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3948-3228. E-mail: robertamirnas@alu.uern.br
abordagem do ciclo de políticas e da teoria da atuação de Stephen Ball e colaboradores, quando apresentam as políticas educacionais em processos de construção e significação em ciclos diferentes. Entende-se que a trajetória da política educacional PROINFO é marcada, sobretudo, pelas múltiplas demandas, discursos, significados, interpretações e atuações observadas desde o contexto da influência, perpassando pelo contexto da produção de texto e pelo contexto da prática escolar. Identifica-se, nesses contextos, o PROINFO como parte de uma agenda social, em que diferentes grupos de poder disputam espaços a fim de legitimar suas ideias sobre fundamentos desta proposta que não é, simplesmente, implementada na escola pública.
PALAVRAS-CHAVE: PROINFO. Ciclo de políticas. Teoria da atuação. Escola.
ABSTRACT: This article aims to analyze the policy of the National Educational Technology Program (PROINFO) in different contexts, considering the articulations - disputes and clashes -, for its idealization and development, going through its performance in the school community. To this end, it appropriates bibliographic research, based on the approach of the policy cycle and the theory of the performance of Stephen Ball and collaborators, when they present educational policies in processes of construction and meaning in different cycles. It is understood that the trajectory of the PROINFO educational policy is marked, above all, by the multiple demands, discourses, meanings, interpretations and actions observed from the context of influence, going through the context of text production and the context of school practice. In these contexts, PROINFO is identified as part of a social agenda, in which different groups of power compete for spaces in order to legitimize their ideas on the fundamentals of this proposal, which is not simply implemented in public schools.
KEYWORDS: PROINFO. Policy cycle. Theory of performance. School.
Vivimos en la era de la conectividad en red, una era impulsada por la presencia masiva de las tecnologías digitales en las más variadas actividades cotidianas de los más diversos sujetos. Como resultado, el comportamiento humano se transforma y la forma de ser, ver y experimentar el mundo comienza a abrazar otros formatos, como las pantallas digitales. Ante tantas novedades, se inaugura la cultura digital, concebida por Heinsfeld y Pischetola (2017,
p. 1354) como un "marcador cultural, que implica tanto artefactos digitales como sistemas de significación y comunicación distintos, capaces de describir el modo de vida contemporáneo". La cultura digital, asociada a las tecnologías, exige nuevas relaciones entre la técnica y la vida social.
Ante la necesidad de insertar la escuela en la nueva dinámica de la sociedad contemporánea, mediada por la cultura digital en red, las políticas educativas fueron idealizadas y formuladas para ser actuadas por los profesores, pretendiendo contribuir al proceso educativo. El Programa Nacional de Tecnología Educativa (PROINFO) fue creado en
1997 a través de la Ordenanza Nº 522. Su propuesta presenta, como propósito, la constitución de ambientes educativos utilizando artefactos tecnológicos como recurso potenciador en las prácticas de enseñanza-aprendizaje. Para ello, fue necesario adquirir e instalar laboratorios de informática en las escuelas, así como invertir en la formación de los profesores, ya que el desarrollo del programa depende, en gran medida, de la adhesión y el rendimiento de estos sujetos para cumplir sus objetivos.
En este entendido, PROINFO, objeto de este estudio, surge en medio de las exigencias del escenario de la cultura digital que nos impulsa a nuevas formas de pensar, relacionarnos y (re)crear nuestra vida cotidiana (ALONSO et al., 2014). Esto nos remite a Ball y sus colaboradores cuando "conciben las políticas como un proceso, como algo que se mueve, que sucede en medio de interacciones y en terrenos inestables" (ROSA, S. S., 2019, p. 7). Es decir, más allá de la implementación en las escuelas públicas, la trayectoria del PROINFO está marcada por la propia evolución histórica de las tecnologías de la información y la comunicación (TIC), por los grupos que participan en los debates y las disputas en busca de legitimar sus ideas en el contexto de su creación, por los docentes, los estudiantes y la comunidad en general al actuar sobre su propuesta a través de interpretaciones y resignificaciones. Así, la escuela pública, con sus prácticas escolares, se convierte en un espacio propicio para la creación y recreación de políticas.
Este estudio es el resultado de las reflexiones construidas en el Programa de Posgrado en Docencia (PONSENSINO/UERN/UFERSA/IFRN) sobre la propuesta de PROINFO y sus implicaciones en el proceso de enseñanza-aprendizaje. En este artículo, nos interesa analizar la política del PROINFO en diferentes contextos, considerando las articulaciones - disputas y enfrentamientos - para su idealización y su desarrollo, pasando por la actuación del programa en la comunidad escolar.
Para el desarrollo del estudio, nos apropiamos de la investigación bibliográfica, que, según Gil (2010, p. 29-31), "[...] se elabora a partir de material ya publicado. Tradicionalmente, este tipo de investigación incluye material impreso como libros, revistas, periódicos, tesis, disertaciones y actas de eventos científicos". La discusión sobre PROINFO se hará desde el enfoque del ciclo de la política de Bowe, Ball y Gold (1992), cuando analizan la construcción y producción de políticas en medio de contextos que permean intereses y enfrentamientos de diferentes grupos. Entendemos que las políticas educativas no se limitan a ser aplicadas, sino que son puestas en marcha por sujetos con convicciones e intereses propios. A la luz de la teoría de la acción de Ball, Maguire, Braun (2016), se propone
comprender la política PROINFO actuada por los docentes en el contexto de la práctica escolar.
Tras esta breve introducción, desarrollamos el resto del texto en tres apartados más. Inicialmente, presentaremos el diseño institucional de PROINFO realizado por sus textos oficiales. A continuación, desarrollaremos un análisis de la construcción de la propuesta de esta política tomando como hilo conductor el ciclo político en sus tres contextos: contexto de influencia, contexto de producción del texto político y el contexto de la práctica. En este momento, trataremos el programa como una política diseñada por demandas, discursos, significados, interpretaciones y actuaciones que se desarrollan en diferentes espacios y tiempos. En la tercera sección, presentaremos PROINFO como una política actuada por los profesores que asumen espontánea y simultáneamente varios papeles, ya sea como traductores, intérpretes y/o creadores de políticas en el espacio escolar. Finalmente, en las consideraciones finales, haremos una breve síntesis de los principales aspectos tratados en este estudio sobre el PROINFO en su proceso de constitución como política educativa.
Inaugurado en Brasil por medio de la Ordenanza nº 522 de 9 de abril de 1997, denominada inicialmente Programa Nacional de Informática en la Educación (PROINFO), esa política educacional ha sido desarrollada por la Secretaría de Educación a Distancia (SEED)4 en colaboración con estados y municipios. La iniciativa se constituye como pionera en lo que respecta a la distribución de ordenadores en escuelas públicas del país. Su propuesta inicial se pautaba en:
Art. 1 Se crea el Programa Nacional de Tecnología de la Información en la Educación - Proinfo, con el objetivo de difundir el uso pedagógico de la tecnología de la información y las telecomunicaciones en las escuelas públicas de primaria y secundaria pertenecientes a las redes estatales y municipales (BRASIL, 1997 s/p).
A partir del programa, se instalaron laboratorios de informática en las escuelas públicas, basándose en justificaciones como: permitir cambios en el desarrollo de la investigación y la construcción del conocimiento; nuevas formas de pensar, trabajar, vivir y convivir con el mundo actual, que "modificarían en gran medida las instituciones educativas y otras corporaciones", justificándose además en que "los cambios que la evolución tecnológica
4 En 2001, la Secretaría de Educación a Distancia se extinguió y sus actividades fueron asumidas por la Secretaría de Educación Básica o Superior.
ha provocado en las relaciones de trabajo han exigido un nuevo posicionamiento de la educación", con el objetivo de "preparar al individuo para una nueva gestión social del conocimiento, apoyada en un modelo digital explorado interactivamente" (BRASIL, 1997, p. 2).
Según el documento que establece sus directrices, los objetivos de PROINFO son:
Mejorar la calidad del proceso de enseñanza-aprendizaje mediante la igualdad de acceso a los instrumentos tecnológicos que permiten disponer de la información y gestionarla;
Posibilitar la creación de una nueva ecología cognitiva en los entornos escolares mediante la adecuada incorporación de las nuevas tecnologías de la información por parte de los centros educativos, acercando la cultura escolar a la extraescolar;
Proporcionar una educación orientada al desarrollo científico y tecnológico para desarrollar la intuición, la creatividad, la agilidad de razonamiento asociada a la gestión de la tecnología y un mayor conocimiento técnico; Educar para una ciudadanía global en una sociedad tecnológicamente desarrollada, capaz de comunicarse, convivir y dialogar en un mundo interactivo e interdependiente (BRASIL, 1997, p. 3).
Cabe destacar que en 2007, la ordenanza responsable de establecer el programa se transformó en el Decreto Nº 6300 del 12 de diciembre de 2007. Así, el PROINFO pasa por reformulaciones y su nombre se modifica, siendo designado, a partir de ese momento, como Programa Nacional de Tecnología Educativa, permaneciendo, sin embargo, con su acrónimo inicial, PROINFO. En su nuevo diseño institucional y organizativo, según el artículo 2, el "ProInfo cumplirá sus metas y objetivos sobre una base de colaboración entre la Unión, los Estados, el Distrito Federal y los Municipios, a través de la adhesión" (BRASIL, 2007).
En este sentido, la participación de la Unión se establece a través del Ministerio de Educación (MEC) y del Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE), responsables de la instalación de los entornos tecnológicos, así como de la coordinación, seguimiento y evaluación del programa. En colaboración con sus respectivos órganos, los estados y los municipios participan a través de sus secretarios y de la coparticipación de la asociación de secretarios estatales, el Consejo Nacional de Secretarios Estatales de Educación (CONSED), así como de los secretarios municipales, la Unión de Funcionarios Municipales de Educación (UNDIME) (ESTEVÃO; PASSOS, 2015).
Para implementar las acciones anteriores en las unidades - estados y municipios - se crearon los Centros de Tecnología Educativa (NTE) y los Centros Municipales de Tecnología (NTM), donde profesionales de la educación y especialistas en hardware y software se encargan de capacitar a los educadores en el uso de las TIC. (CORDEIRO; BONILLA, 2018).
La formación de profesores y directivos para el uso de los nuevos recursos tecnológicos se realiza a través del Programa Nacional de Formación Continua en Tecnología Educativa, el Proinfo Integrado, creado en 2008. La página web del Ministerio de Educación informa de que:
El programa ofrece formación en el uso didáctico y pedagógico de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) en el día a día de la escuela, articulado con la distribución de equipamiento tecnológico en los centros educativos y la oferta de contenidos y recursos multimedia y digitales ofrecidos por el Portal del Profesor, la TV y el DVD Escolar, el Dominio Público y el Banco Internacional de Objetos Educativos.
Para ello, se oferta los siguientes cursos5: Introducción a la Educación Digital (60h); Tecnologías en la Educación: Enseñanza y aprendizaje con las TIC (60h); Desarrollo de proyectos (40h); Redes de aprendizaje (40h).
Cabe mencionar que PROINFO, en nuestra opinión, tiene unas bases consistentes y avanzadas en cuanto a su organización. Dicho aspecto también puede atribuirse al compromiso en la elaboración de sus objetivos y lineamientos por parte de los diferentes organismos gubernamentales al articular su ingeniería, considerando características importantes en la formación humana en medio de un escenario que nos convoca a la interacción mutua y continua con las TIC.
En la dirección tomada hasta ahora, buscamos entender la funcionalidad del programa a partir de los documentos que lo institucionalizan. Sin embargo, nuestra base teórica apoya un estudio de las políticas en diálogo con diferentes contextos y sujetos, porque las políticas no se limitan sólo a los textos oficiales. Desde esta perspectiva, desarrollaremos el siguiente apartado.
La forma de entender las políticas no debe partir de una perspectiva lineal, estática y superficial. Ball (1993; 2016) nos permite analizar la trayectoria de las políticas educativas, como el PROINFO, más allá de las acciones y regulaciones del Estado, a través de una visión crítica de su formulación inicial hasta su implementación en el espacio escolar.
En el enfoque del "ciclo de la política" de Bowe, Ball y Gold (1992), se presentan los procesos micropolíticos y las acciones de los profesionales que se ocupan de las políticas a nivel local y señalan la necesidad de articular los procesos macro y micro en el análisis de las
5 Los cursos se ofrecen a través del Entorno de Aprendizaje Colaborativo (e-ProInfo), una plataforma digital que permite a los profesores de la red pública realizar cursos con otros profesores.
políticas. En una entrevista concedida en septiembre de 2007, en la reunión anual de la British Educational Research Association (BERA) – “Asociación Británica de Investigación Educacional” –, realizada en el Instituto de Educación de la Universidad de Londres, Stephen Ball señala: el “ciclo de políticas no tiene la intención de ser una descripción de las políticas, es una manera de pensar las políticas y saber cómo se las hace” (MAINARDES; MARCONDES, 2009, p. 301). El término "ciclo" se utiliza con la intención de romper con la idea de verticalización y permite considerar cómo se interpretan, resignifican y actúan las políticas en diferentes contextos (MAINARDES, 2006).
En la obra “Reforming Education and Changing Schools: Case Studies in Policy Sociology” (1992), se representan los contextos de análisis de la trayectoria política: "contexto de influencia", "contexto de producción del texto político" y el "contexto de la práctica". En este tejido, dichos contextos están interconectados entre sí y ninguno de ellos supera al otro, no hay linealidad. Por lo tanto, se convierte en un proceso basado en ciclos y conlleva discursos, disputas, interpretaciones, actuaciones, a veces abiertamente, a veces en silencio.
Teniendo en cuenta las advertencias, con base en Bowe, Ball y Gold (1992), presentamos las configuraciones de los respectivos contextos entrelazados con la trayectoria de la política de tecnología educativa de PROINFO.
El contexto de influencia se define de la siguiente manera:
El primer contexto, el de la influencia, es en el que suelen iniciarse las políticas públicas. Aquí es donde se construyen los discursos políticos [...]. Los ámbitos privados de influencia se basan en las redes sociales dentro y fuera de los partidos políticos, dentro y fuera del gobierno, y en todo el proceso legislativo. Aquí se establecen los conceptos políticos clave (por ejemplo, las fuerzas del mercado, el plan de estudios nacional, la exclusión, la devolución presupuestaria), adquieren vigencia y credibilidad y proporcionan un discurso y un léxico para la iniciación de la política (BOWE; BALL; GOLD, 1992, p. 19-20).
Según la concepción de los autores, en el contexto de la influencia, los grupos de interés compiten por el espacio para definir los objetivos, las directrices y las estrategias de las políticas. Los discursos políticos, en consecuencia, suelen ser divergentes e incluso desajustados. Este contexto es propicio para la propagación de ideas y discursos que circulan en busca de legitimidad. Mientras tanto, existe una disputa de los grupos de interés por hacer hegemónicos sus proyectos, por lo que los discursos políticos se desenvolverán en medio de las luchas y enfrentamientos para definir la ingeniería de las políticas.
En el caso de PROINFO, a nuestro entender, las instancias participantes en su campo de ideas fluidas -como el Banco Mundial (patrocinador del programa), la empresa
transnacional Microsoft Windows, la Secretaría de Educación, el Fondo Nacional para el Desarrollo de la Educación Básica, las Secretarías de Educación de los Estados y Municipios, educadores y expertos en informática y telecomunicaciones, e incluso universidades y grupos populares- influyen fuertemente en su diseño institucional.
Todavía para ejemplificar, citamos otro aspecto relacionado con PROINFO al abordar el contexto de la influencia. La adquisición de ordenadores compatibles con IBM/Microsoft, con su hardware y software estándar, además de caracterizar el sistema educativo a través de sus interfaces, influye en miles de alumnos, profesores y sociedad en general para mantener el estándar de consumo de ese mismo producto, pues, considerando que la inmersión de los sujetos en el mundo de la informática fue permeada por ese sistema, se espera que se conviertan en consumidores de hardware y software de la empresa americana en sus ordenadores personales, por ejemplo (CASTRO, 2011).
El contexto de influencia, simbióticamente, está relacionado con el segundo, denominado contexto de producción de textos, "mientras que el contexto de influencia suele estar relacionado con intereses más estrechos e ideologías dogmáticas" [...] (MAINARDES, 2006, p. 52). El contexto de producción de textos, en este sentido, se configura como:
[...] Los textos políticos suelen articularse en el lenguaje del interés público general. Los textos políticos, por tanto, representan la política. Estas representaciones pueden adoptar diversas formas: textos jurídicos y políticos oficiales, comentarios formales o informales sobre textos oficiales, pronunciamientos oficiales, vídeos, etc. Estos textos no son necesariamente coherentes y claros desde el punto de vista interno, y también pueden ser contradictorios. Pueden utilizar los términos clave de forma diferente. La política no se hace y se finaliza en el momento legislativo, y los textos deben leerse en relación con el momento y el lugar específicos de su producción. Los textos políticos son el resultado de disputas y acuerdos, ya que los grupos que operan en los diferentes lugares de producción de textos compiten por controlar las representaciones de la política (BOWE; BALL; GOLD, 1992, p. 21).
La concepción descrita hace hincapié en el contexto de producción del texto como representante de la política, a través, por ejemplo, de los textos jurídicos oficiales, los comentarios formales o informales y los pronunciamientos oficiales. Teniendo en cuenta que la política no se limita a los momentos de decisión del legislador o del texto, sino que pasa por diferentes etapas en su producción e interpretación, impregnada de intereses de diversos grupos, los textos jurídicos y políticos son el resultado de disputas y compromisos, determinando los límites del propio discurso, no siendo independiente de la historia, el poder y los intereses (BALL, 1993).
En nuestra discusión inicial, optamos por traer la política de PROINFO con base en sus documentos oficiales, a través de la Ordenanza No. 522 del 9 de abril de 1997 (que establece PROINFO), y el documento Lineamientos de PROINFO, Decreto No. 6.300, del 12 de diciembre de 2007, que reconfigura y lanza otras propuestas, como el PROINFO Integrado. Estos documentos, a nuestro entender, se presentan como posibles lecturas de PROINFO en el contexto de la producción de textos.
El tercer contexto se denomina contexto de práctica. En este contexto, a partir de las lecturas realizadas por el grupo, las políticas están sujetas a diferentes interpretaciones. Así, varias personas esbozarán la urdimbre de acciones, lecturas e interpretaciones de los textos políticos. Así, con Ball (2016, p. 14), reforzamos: "[...] estos textos no pueden ser simplemente implementados. Hay que pasar del texto a la acción -poner en práctica- en relación con la historia y el contexto, con los recursos disponibles". Sabiendo esto, cada espacio en el que hay que hacer política tiene sus propios intereses, demandas y perspectivas, que no se pueden descuidar.
En lo que respecta a PROINFO, las escuelas públicas y las ENTs se acercan a este contexto, porque son espacios donde la política del programa es implementada/actuada por sus actores políticos (profesores, directivos, informáticos). A partir de esta afirmación, todos los sujetos implicados en la elaboración de la política pueden realizar sus propias interpretaciones, ya sea aceptando, rechazando, rehaciendo o cuestionando las directrices, ya sea planteando posibilidades e imponiendo formas de hacer.
La escuela pública, a través de experiencias y habilidades construidas a lo largo del tiempo, adquiere una forma peculiar de afrontar las exigencias del proceso educativo. Desde esta perspectiva, la propuesta de PROINFO se pone en acción hibridada a los intereses, convicciones, significados e interpretaciones de los actores que pondrán en marcha la política. Apoyada e implicada, principalmente, con la teoría de la acción de Ball y sus colaboradores, esta discusión entrará en juego en el siguiente apartado.
Con base en la teoría de la actuación idealizada por Ball y sus colaboradores en la obra “How school do policy” (2012) – e, em tradução para o Brasil, “Como as Escolas fazem Políticas: atuação em escolas secundárias” (2016) –,
Com base na teoria da atuação idealizada por Ball e seus colaboradores na obra “How school do policy” (2012) – e, em tradução para o Brasil, “Como as Escolas fazem Políticas:
atuação em escolas secundárias” (2016) –, trataremos a PROINFO como una política puesta en marcha (enactment) por los profesores/actores en el currículo escolar. La idea de Ball de enactment se refiere al sentido de la puesta en escena, es decir, la forma en que el actor político se enfrenta al texto, representándolo/actuando de diferentes maneras. En nuestro debate, utilizaremos el término actuar en lugar del término promulgar.
Según Bowe, Ball y Gold (1992, p. 22-23), la actuación de los profesores en la política se produce de la siguiente manera:
[...] los profesionales no se enfrentan a los textos políticos como lectores ingenuos, vienen con historias, con experiencia, con valores y propósitos propios, tienen intereses en lo que significa la política. Las políticas se interpretarán de forma diferente según las historias, experiencias, valores, propósitos e intereses que conforman los distintos ámbitos. La cuestión es que los responsables políticos no pueden controlar el significado de sus textos. Se rechazarán partes de los textos, se ignorarán los seleccionados, se malinterpretarán deliberadamente, las respuestas podrán ser frívolas, etc. Además, de nuevo, la interpretación es una cuestión de lucha. Las diferentes interpretaciones entrarán en competencia, se referirán a diferentes intereses, predominará una u otra interpretación.
Para los autores, las políticas derivan de los significados atribuidos por el actor político, participante en su construcción. En este proceso, las políticas se interpretan de diferentes maneras y sus formuladores no tienen forma de controlar dichas interpretaciones. El intento de asegurar los efectos de la política es, casi siempre, frustrado, porque el acto de leer las políticas es realizado por actores imbuidos de intereses, experiencias y valores que traen implicaciones para su efectividad (SOUSA, 2019). Por lo tanto, la teoría del "ciclo de las políticas" nos provoca pensar críticamente en el proceso de constitución de las políticas, porque, según Sousa (2019), es un proceso que no termina en el espacio macro, es decir, cuando las políticas se transforman en textos, como la legislación, las normas educativas, también se extiende al espacio micro, como el aula, el lugar donde el profesor actúa, interpreta, re-significa y traduce las políticas.
Como la política del PROINFO se escenifica dentro de la escuela pública, en el contexto de la práctica, las múltiples concepciones de sus actores sobre diversos aspectos, como la enseñanza, el aprendizaje, las tecnologías en la educación, las políticas curriculares se hibridan y repercuten en el desempeño de esta política. Así pues, PROINFO será objeto de diversas actuaciones, y puede haber momentos de conflicto, negaciones y negociaciones en este proceso dinámico que es el desempeño de las políticas. Por ejemplo: el profesor A puede utilizar el ordenador sólo como una mera herramienta para planificar sus clases; el profesor B
se resiste al uso en sus prácticas docentes y no lo hace; el profesor C considera este artefacto como un potencializador para realizar clases dinámicas e interactivas, aprovechando todas las posibilidades de uso. Así, consideramos que estos profesores están interpretando, resignificando y actuando, de alguna manera, la propuesta del programa.
De la lectura del documento de Orientaciones de PROINFO, encontramos algunas estrategias a tener en cuenta en su implementación, entre las que destacamos: subordinar la introducción de la informática en las escuelas a los objetivos educativos establecidos por los sectores competentes; fomentar un cambio de cultura en el sistema público de educación primaria y secundaria para que sea capaz de preparar ciudadanos capaces de interactuar en una sociedad cada vez más desarrollada tecnológicamente (BRASIL, 1997).
Estos pasajes de este documento, inscritos en la teoría de la acción de Ball, revelan que las orientaciones y acciones curriculares previstas en la política del PROINFO están entrelazadas con los significados, condiciones, disputas y convicciones en las que esta política se realizará. De esta manera, introducir la tecnología de la información, cambiar la cultura del sistema educativo, preparar a los ciudadanos para actuar en el contexto de la conectividad son estrategias que se desarrollarán en medio de la acción/actuación del profesor en esta política, ya que, en el PROINFO, como en otras políticas educativas, se produce el proceso de traducción por parte de los profesores. Esta traducción "[...] es un proceso interactivo de elaboración de textos institucionales y de puesta en acción de estos textos, literalmente "actuando" sobre la política" (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016, p. 69). Es a través de las concepciones didáctico-pedagógicas, en la planificación y desarrollo de actividades con recursos de PROINFO, que el profesor traduce y actúa dicha política.
Por lo tanto, pensar en la propuesta del PROINFO como una política curricular comprometida con la inmersión de las tecnologías digitales en el espacio de la escuela pública nos provoca investigar su propuesta a través de lentes que abarcan las intencionalidades, elecciones, concepciones y condiciones descritas en el texto y el discurso del PROINFO, así como en el desempeño docente. En este sentido, Bonilla (2002, p. 281) destaca:
Tomar las TIC como factor político, como estrategia de conocimiento y acción, significa insertar las TIC en el contexto escolar, pero también comprender la concepción y las condiciones que llevaron a esta inserción, así como las elecciones y el conjunto de medidas que la acompañan. En función de estas concepciones y medidas podemos abrir espacio para la estructuración de otros territorios educativos o fortalecer el modelo educativo ya establecido.
La actuación docente en PROINFO se ve reforzada por las demandas de intereses e interpretaciones desencadenadas en el contexto escolar. Esto significa que las tecnologías ofrecidas por el programa no pueden reducirse a un factor técnico y, sí, a un factor político, percibido por la forma en que se ofrecen, utilizan y producen (BONILLA, 2002). Sobre esta idea, Lévy (1993, p. 188) destaca: "[...] el ser de una proposición, de una imagen o de un dispositivo material sólo puede ser determinado por el uso que hacemos de él, por la interpretación que le dan quienes entran en contacto con él". Lo que determina la naturaleza de las TIC son los usos que se hacen a la luz de los significados que les atribuimos. Ball (2006, p. 26) advierte: "las políticas no suelen decirnos qué hacer, sino que crean circunstancias en las que se reduce o modifica el espectro de opciones disponibles sobre lo que hay que hacer o en las que se establecen objetivos o efectos particulares [...]".
Partiendo de estos supuestos, la disponibilidad de ordenadores con acceso a Internet en las escuelas públicas no es garantía de producción de una cultura de la información y el conocimiento, de inclusión digital, de mejora en el proceso de construcción del conocimiento, de desarrollo de las competencias requeridas en el mercado laboral actual, ni siquiera de una educación en diálogo con las experiencias externas del alumno, como pretende la política de PROINFO. El conjunto de acciones desarrolladas a partir de esta política, a través de las recreaciones e interpretaciones de los actores, es interdependiente del contexto en el que se encuentra.
A partir de este escenario, también percibimos la esencia de la política de PROINFO, porque, mucho más que proporcionar acceso a las tecnologías digitales, la ingeniería de este programa está, como otras políticas, determinada por las interpretaciones y los usos que hacemos de lo que el programa ofrece.
Rosa, H. V. (2017) señala que las tecnologías, cuando se insertan en la escuela, van acompañadas de términos como "didáctico", "pedagógico" o "educativo" (libro de texto, tableta educativa, software pedagógico). Sin embargo, para el autor, esto no determinará que estas tecnologías se empleen en el entorno escolar de forma legítima, valorando lo que se puede o no utilizar en las prácticas educativas.
De manera general, a partir de la propuesta de PROINFO germinan varias posibilidades de actuación docente que tienen fuerte repercusión en los procesos de enseñanza-aprendizaje. Lo que piensan y creen los profesores y otros profesionales tiene implicaciones en el proceso de resignificación de esta propuesta en el contexto de la práctica. Esta comprensión nos aleja de las concepciones que reducen las políticas a textos legales para ser implementados en las escuelas públicas por sujetos que reproducirán las pautas allí
descritas. Sin embargo, no tenemos la intención de disminuir el texto político elaborado por los organismos estatales. Nos interesa aquí aclarar que PROINFO es significado y, por consiguiente, reelaborado en diversos contextos. Por lo tanto, la presencia de las tecnologías digitales en la educación se ha producido de forma concomitante con el saber/hacer de los profesores que ponen en marcha esta política.
Conducido por el enfoque del ciclo de la política, así como por la teoría de la acción de Ball y sus colaboradores, buscamos, en este artículo, analizar la política del PROINFO en diferentes contextos, considerando las articulaciones - disputas y choques - para su idealización y su desarrollo, a través de la actuación de este programa en las escuelas públicas.
De acuerdo con el análisis producido, mostramos el PROINFO de forma descentralizada, considerando aspectos que marcan su proceso de idealización, formulación y resignificación por parte de los agentes políticos en espacios y tiempos diversificados.
Sabiendo que el PROINFO es una política que surge de las demandas que se han ido expandiendo en el escenario de la cultura digital, su desarrollo se piensa y se articula apuntando a la inmersión y uso de las tecnologías digitales en las instituciones educativas. Al igual que otras políticas, PROINFO no está exenta de debates, disputas y enfrentamientos, en diferentes ámbitos de poder, que intentan hacer hegemónicas sus perspectivas. En medio de este escenario, el texto de la política se escribe y se presenta a los actores políticos para que lo pongan en acción en las escuelas públicas, que resignifican la política contextualmente, es decir, desde su dinámica.
Sin embargo, la eficacia de PROINFO, como política federal que beneficia a miles de escuelas públicas en todo el país, se producirá de manera diferente en cada escuela alcanzada. Esto se debe a que los actores involucrados en el proceso de su resignificación, entre ellos los docentes, directivos y técnicos de NTE, imponen sus propios significados a esta política y esto termina interfiriendo en las acciones que se tejen en el contexto de la práctica. Además, cada escuela tiene condiciones únicas, como su posición, su ideología, su reconocimiento social, su propia relación con los organismos gubernamentales, y estos factores afectan a la forma de aplicar la política de PROINFO.
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https://doi.org/10.21723/riaee.v16iesp.3.15303
PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL – PROINFO: PENSAR A POLÍTICA EDUCACIONAL PARA ALÉM DA IMPLEMENTAÇÃO
NA ESCOLA PÚBLICA
PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGÍA EDUCATIVA - PROINFO: PENSANDO EN LA POLÍTICA EDUCATIVA MÁS ALLÁ DE LA IMPLEMENTACIÓN
EN LA ESCUELA PÚBLICA
Roberta Mirnas de Oliveira GOMES1 Jean Mac Cole Tavares SANTOS2 Emerson Augusto de MEDEIROS3
-, for its idealization and development, going through its performance in the school community. To this end, it appropriates bibliographic research, based on the approach of the policy cycle and the theory of the performance of Stephen Ball and collaborators, when they present educational policies in processes of construction and meaning in different cycles. It is understood that the trajectory of the PROINFO educational policy is marked, above all, by the multiple demands, discourses, meanings, interpretations and actions observed from the context of influence, going through the context of text production and the context of school practice. In these contexts, PROINFO is identified as part of a social agenda, in which different groups of power compete for spaces to legitimize their ideas on the fundamentals of this proposal, which is not simply implemented in public schools.
RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar a política do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) em diferentes contextos, considerando as articulações – disputas e embates –, para a sua idealização e seu desenvolvimento, passando por sua atuação na comunidade escolar. Para isso, apropria-se da pesquisa bibliográfica, a partir da abordagem do ciclo de políticas e da teoria da atuação de Stephen Ball e colaboradores, quando apresentam as políticas educacionais em processos de construção e significação em
1 Rio Grande do Norte State University (UERN), Mossoró – RN – Brazil. Master's student in the Postgraduate Program in Teaching (POSENSINO). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3948-3228. E-mail: robertamir- nas@alu.uern.br
ciclos diferentes. Entende-se que a trajetória da política educacional PROINFO é marcada, sobretudo, pelas múltiplas demandas, discursos, significados, interpretações e atuações observadas desde o contexto da influência, perpassando pelo contexto da produção de texto e pelo contexto da prática escolar. Identifica-se, nesses contextos, o PROINFO como parte de uma agenda social, em que diferentes grupos de poder disputam espaços a fim de legitimar suas ideias sobre fundamentos desta proposta que não é, simplesmente, implementada na escola pública.
PALAVRAS-CHAVE: PROINFO. Ciclo de políticas. Teoria da atuação. Escola.
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar la política del Programa Nacional de Tecnología Educativa (PROINFO) en diferentes contextos, considerando las articulaciones - disputas y enfrentamientos -, para su idealización y desarrollo, pasando por su actuación en la comunidad escolar. Para ello, se apropia de la investigación bibliográfica, desde la perspectiva del ciclo de políticas y la teoría del desempeño de Stephen Ball y colaboradores, cuando presentan políticas educativas en procesos de construcción y significado en diferentes ciclos. Se entiende que la trayectoria de la política educativa de PROINFO está marcada, sobre todo, por las múltiples demandas, discursos, significados, interpretaciones y acciones observadas desde el contexto de influencia, pasando por el contexto de producción de textos y el contexto de práctica escolar. En estos contextos, PROINFO se identifica como parte de una agenda social, en la que diferentes grupos de poder compiten por espacios para legitimar sus ideas sobre los fundamentos de esta propuesta, que no se implementa simplemente en las escuelas públicas.
PALABRAS CLAVE: PROINFO. Ciclo de políticas. Teoría del desempeño. Colegio.
We live in the era of network connectivity, an era driven by the massive presence of digital technologies in the most varied daily activities of the most varied subjects. As a result, human behavior is transformed, its way of being, seeing and experiencing the world starts to embrace other formats, such as digital screens. Faced with so many novelties, digital culture is inaugurated, conceived by Heinsfeld and Pischetola (2017, p. 1354, our translation) as a “cultural marker, which involves both digital artifacts and distinct systems of meaning and communication, capable of describing the contemporary life ways". Digital culture, associated with technologies, demands new relationships between technique and social life.
Faced with the need to insert the school into the new dynamics of contemporary society, mediated by the networked digital culture, educational policies were designed and formulated to be acted upon by teachers, intending to contribute to the educational process. Now, in 1997, the National Educational Technology Program (PROINFO) appeared, through Ordinance n. 522. Its proposal presents, as its purpose, the constitution of educational
environments using technological artifacts, as a potential resource in teaching-learning practices. For this, it was necessary to acquire and install computer labs in schools, as well as invest in teacher formation – since the development of the program depends, to a large extent, on the adhesion and performance of these subjects to fulfill its objectives.
In this understanding, PROINFO, object of this study, arises amid the demands of the digital culture scenario that drives us to new ways of thinking, relating and (re)creating our daily lives (ALONSO et al., 2014). This brings us back to Ball and his collaborators when “they conceive policies as a process, as something that moves, which happens amidst interactions and in unstable terrain” (ROSA, S. S., 2019, p. 7, our translation). In other words, beyond its implementation in public schools, PROINFO's trajectory is marked by the historical evolution of information and communication technologies (ICTs), by groups participating in debates and disputes in search of legitimizing their ideas in the context of its creation, by teachers, students and the community in general when acting on their proposal through interpretations and resignifications. Thus, the public school, with its school practices, becomes a favorable space for the creation and recreation of policies.
This study results from reflections built in the Postgraduate Program in Teaching (PONSENSINO/UERN/UFERSA/IFRN) about the PROINFO proposal and its implications for the teaching-learning process. In this article, we are interested in analyzing the PROINFO policy in different contexts, considering the articulations – disputes and clashes –, for its idealization and its development, passing through the performance of the program in the school community.
For the development of the study, we appropriated the bibliographic research, which, according to Gil (2010, p. 29-31, our translation), “[...] is prepared based on previously published material. Traditionally, this type of research includes printed material such as books, magazines, newspapers, theses, dissertations and annals of scientific events”. The discussion about PROINFO will be discussed based on Bowe, Ball and Gold's (1992) approach to the policy cycle, when they analyze the construction and production of policies in contexts that permeate the interests and conflicts of different groups. We understand that educational policies are not merely implemented but put into action by subjects who have their own convictions and interests. Under the light of Ball, Maguire, Braun's theory of action (2016), we propose to understand the PROINFO policy implemented by teachers in the context of school practice.
After this brief introduction, we developed the rest of the text in three more sections. Initially, we will present the institutional design of PROINFO guided by its official texts.
Then, we will develop an analysis of the construction of the proposal of this policy, taking as a guideline the policy cycle during its three contexts: context of influence, context of political text production and the context of practice. At this point, we will treat the program as a policy designed by demands, discourses, meanings, interpretations and actions that unfold in different spaces and times. In the third section, we will bring to the scene PROINFO as a policy acted upon by teachers who assume, spontaneously and simultaneously, various roles – be it translators, interpreters and/or policy makers in the school space. Finally, in the final considerations, we will make a brief synthesis of the main aspects discussed in this study about PROINFO in its constitution process as an educational policy.
Launched in Brazil through ordinance n. 522, of 9 April 1997, initially called the National Program for Informatics in Education (PROINFO), this educational policy was developed by the Department of Distance Education (SEED) in collaboration with states and municipalities. The initiative is a pioneer in the distribution of computers in public schools in the country. Its initial proposal was based on:
Art. 1 The National Program for Informatics in Education – Proinfo is created, with the purpose of disseminating the pedagogical use of computer and telecommunications technologies in public elementary and high schools belonging to the state and municipal networks (BRASIL, 1997 n/p, our translation).
From the program onwards, computer labs were installed in public schools, based on justifications such as: enabling changes in the development of research and in the construction of knowledge; new ways of thinking, working, experiencing and living with the current world, which “would greatly change educational institutions and other corporations”, justifying further in the sense that “the changes that technological evolution has caused in labor relations have a new positioning of education is required”, aiming to “prepare the individual for a new social management of knowledge, supported by a digital model explored in an interactive way” (BRASIL, 1997, p. 2, our translation).
According to the document that established its guidelines, PROINFO's objectives are:
Improve the quality of the teaching-learning process through equal access to technological tools that make information available and manage information; Enable the creation of a new cognitive ecology in school environments through the appropriate incorporation of new information technologies by schools, bringing school culture closer to extra-school culture;
Provide an education aimed at scientific and technological development to develop intuition, creativity, agility of reasoning associated with the handling of technology and greater technical knowledge;
Educating for global citizenship in a technologically developed society, capable of communicating, living and dialoguing in an interactive and interdependent world (BRASIL, 1997, p. 3, our translation).
It is worth emphasizing that, in 2007, the ordinance responsible for instituting the program was transformed into Decree n. 6,300 of 12 December 2007. In this way, PROINFO undergoes reformulations and its nomenclature is modified, being designated, from that moment on, National Program of Educational Technology, keeping, however, with its initial acronym, PROINFO. In its new institutional and organizational design, pursuant to art. 2, “ProInfo will fulfill its purposes and objectives in collaboration between the Union, the States, the Federal District and the Municipalities, upon adhesion” (BRASIL, 2007, our translation).
In this sense, the Union's participation is established by the Ministry of Education (MEC) and the National Education Development Fund (FNDE), responsible for installing the technological environments, in addition to coordinating, monitoring and evaluating the program. In collaboration with the respective agencies, the states and municipalities participate through their secretariats and through the co-participation of the association of state secretaries, the National Council of State Secretaries of Education (CONSED), as well as the municipal secretaries, Union of Municipal Education Directors (UNDIME) (ESTEVÃO; PASSOS, 2015).
To carry out the aforementioned actions in the units - states and municipalities -, the Educational Technology Centers (NTE) and the Municipal Technology Centers (NTM) were created, where education professionals and specialists in hardware and software responsible for the formation of educators to work use of ICTs (CORDEIRO; BONILLA, 2018).
The formation of teachers and managers to use the new technological resources takes place through the National Program for Continuing Education in Educational Technology, Proinfo Integrado, created in 2008. The Ministry of Education's home page informs that:
The program offers training focused on the didactic-pedagogical use of Information and Communication Technologies (ICT) in daily school life, articulated with the distribution of technological equipment in schools and the offer of multimedia and digital content and resources offered by the Teacher's Portal, on TV School and School DVD, by the Public Domain and by the International Bank of Educational Objects (our translation).
To this end, the following courses are offered 4: Introduction to Digital Education (60h); Technologies in Education: teaching and learning with ICTs (60h); Project Preparation (40h); Learning Networks (40h).
It should be noted that PROINFO, in our view, has consistent and advanced bases in terms of its organization. This aspect can also be attributed to the commitment to the elaboration of their goals and guidelines by different government instances when articulating their engineering, considering important characteristics in human formation amidst a scenario that calls us to mutual and continuous interaction with ICTs.
In the direction taken so far, we seek to understand the functionality of the program from the documents that institutionalize it. However, our theoretical basis supports a study of policies in dialogue with different contexts and subjects, as policies are not restricted to official texts. From this perspective, we will develop the following section.
The path to understanding policy must not start from a linear, static and superficial perspective. Ball (1993; 2016) allows us to analyze the trajectory of educational policies, such as PROINFO, beyond the actions and norms of the State, through a critical view of its initial formulation until its implementation in the school space.
In the “policy cycle” approach of Bowe, Ball and Gold (1992), the micropolitical processes and the actions of professionals who deal with policies at the local level are presented and point to the need for articulation between the macro and micro processes in the analysis of policies. In an interview given in September 2007 at the Annual Meeting of the British Educational Research Association (BERA) – “British Association for Educational Research” – held at the Institute of Education at the University of London, Stephen Ball points out: the “policy cycle does not it is intended to be a description of policies, it is a way of thinking about policies and knowing how they are done” (MAINARDES; MARCONDES, 2009, p. 301). The term “cycle” is used intending to break with the idea of verticalization and allows considering how policies are interpreted, re-signified and acted on in different contexts (MAINARDES, 2006).
In the work “Reforming Education and Changing Schools: Case Studies in Policy Sociology” (1992), the contexts of analysis of the trajectory of politics are portrayed: “context of influence”, “context of production of the political text” and “context of practice”. In this
4 The courses are offered through the Collaborative Learning Environment (e-ProInfo), a digital platform that allows public school teachers to take courses with other teachers.
fabric, such contexts are interconnected and none of them stand out from the other, there is no linearity. Therefore, it becomes a process based on cycles and involves discourses, disputes, interpretations, performances, sometimes openly; other times, in a muted way.
In light of the caveats, based on Bowe, Ball and Gold (1992), we will present the configurations of the respective contexts intertwined with the trajectory of PROINFO's educational technology policy.
The context of influence is defined as follows:
The first context, the influence context, is where public policy usually starts. It is here that political discourses are constructed [...]. Private arenas of influence are based on social networks within and around political parties, within and around government, and throughout the legislative process. Here, key political concepts are established (e.g., market forces, national curriculum, exclusion, budgetary devolution), they acquire currency and credibility, and provide a discourse and lexicon for policy initiation. (BOWE; BALL; GOLD, 1992, p. 19-20, our translation).
According to the authors' conception, in the context of influence, interest groups compete for space to define policy objectives, guidelines and strategies. Political discourses, consequently, often become divergent and even misaligned. This context is conducive to the propagation of ideas, of discourses that circulate in search of legitimacy. In the meantime, there is a dispute between interest groups to make their projects hegemonic, so the political discourses unfold amidst struggles and clashes with the aim of defining the engineering of policies.
In the case of PROINFO, in our understanding, the participating instances in its field of fluid ideas - such as the World Bank (program sponsor), the Transnational company Microsoft Windows, the Ministry of Education, the National Fund for Development of Basic Education, the State and Municipal Education Secretariats, educators and specialists in information technology and telecommunications, as well as universities and popular groups – strongly influence its institutional design.
Still for the purpose of illustration, we mention another aspect related to PROINFO when approaching the context of influence. The acquisition of computers compatible with IBM/Microsoft, with its hardware and software standard, in addition to characterizing the educational system through its interfaces, influences thousands of students, teachers and society in general to maintain the same consumption pattern of this product, since, considering that the subjects' immersion in the computer world was permeated by the aforementioned system, it is expected that they will become consumers of the American
company's hardware and software on their personal computers, for example (CASTRO, 2011).
The context of influence, symbiotically, is related to the second, called the context of text production, "while the context of influence is often related to narrower interests and dogmatic ideologies" [...] (MAINARDES, 2006, p. 52, our translation). The context of text production, in this sense, is configured as:
[...] Political texts are usually articulated in the language of the most general public interest. Political texts, therefore, represent politics. These representations can take various forms: official legal texts and political texts, formal or informal comments on official texts, official pronouncements, videos, etc. Such texts are not necessarily internally coherent and clear, and they can also be contradictory. They may use key terms differently. The policy is not made and finalized at the legislative moment and the texts need to be read in relation to the specific time and place of their production. Political texts are the result of disputes and agreements, as groups that operate within the different places of text production compete to control the representations of politics (BOWE; BALL; GOLD, 1992, p. 21, our translation).
The conception described emphasizes the context of text production as representative of policies, through, for example, official legal texts, formal or informal comments and official pronouncements. Considering that politics is not limited to moments of decision of the legislature or the text, but that it permeates distinct phases in its production and interpretation, imbued with the interests of diverse groups, legal and political texts are the result of disputes and commitments, determining the limits of the discourse itself, not being independent of history, power and interests (BALL, 1993).
In our initial discussion, we chose to bring the PROINFO policy based on its official documents, through Ordinance n. 522 of 9 April 1997 (establishing PROINFO), and the document PROINFO Guidelines, of Decree n. 6,300 12 of December 2007, which reconfigures and launches other proposals, such as PROINFO Integrated. Such documents, in our understanding, are presented as a possibility of reading PROINFO in the context of text production.
The third context is called the practice context. In it, based on the readings carried out by the group, policies are subject to different interpretations. Thus, several individuals delineate the warp of actions, readings and interpretations of political texts. Thus, with Ball (2016, p. 14, our translation), we reinforce: “[...] these texts cannot simply be implemented. They have to be translated from text to action – put into practice – in relation to history and
context, with available resources”. Knowing this, each space where politics needs to be reached has its own interests, demands and perspectives, which cannot be neglected.
When dealing with PROINFO, public schools and NTEs approach this context, as they are spaces where the program policy is executed/acted by their political actors (teachers, managers, computer specialists). Based on this statement, all subjects involved in the making of politics can carry out their own interpretations, whether accepting, rejecting, remaking or questioning guidelines, or raising possibilities and imposing ways of doing things.
The public school, through experiences and skills built over time, acquires a peculiar way of dealing with the demands of the educational process. From this perspective, the PROINFO proposal is put into action, hybridized to the interests, convictions, meanings and interpretations of the actors who will put the policy into action. Mainly supported and implied by Ball's theory of acting and his collaborators, this discussion will come into play in the following section.
Based on the theory of action idealized by Ball and his collaborators in the work "How school do policy" (2012) - and, translated for Brazil, "Como as Escolas fazem Políticas: atuação em escolas secundárias" (2016) -, we will deal with PROINFO as a policy put into action (enactment) by teachers/actors in the school curriculum. Ball's idea of enactment refers to the sense of staging, that is, the way the political actor comes across the text, representing/acting it in different ways. In our discussion, we will use the term acting in place of the term enactment.
According to Bowe, Ball and Gold (1992, p. 22-23, our translation), the teaching role in policies occurs as follows:
[...] practitioners do not confront policy texts as naive readers, they come with stories, with experience, with their own values and purposes, they have an interest in the meaning of policy. Policies will be interpreted differently, as the stories, experiences, values, purposes and interests that make up the different arenas. The simple point is that policymakers cannot control the meanings of their texts. Portions of texts will be rejected, selected in an ignored way, deliberately misunderstood, responses may be frivolous, etc. Also, once again, interpretation is a matter of struggle. Different interpretations will compete, they refer to different interests, one or the other interpretation will predominate.
For the authors, policies come from meanings attributed by the political actor, who participate in its construction. In this process, policies are interpreted in different ways and
policymakers cannot control such interpretations. The attempt to guarantee the effects of the policy is almost always frustrated, as the act of reading policies is carried out by actors imbued with interests, experiences and values that have implications for their implementation (SOUSA, 2019). Therefore, the theory of the “policy cycle” provokes us to think critically about the process of constitution of policies, because, according to Sousa (2019), it is a process that does not end in the macro space, that is, when policies are transformed into texts, such as legislation, educational regulations, it also extends to the micro space, such as the classroom, a place where the teacher acts, interprets, reframes and translates policies.
As the PROINFO policy is staged within the public school, in the context of practice, the multiple conceptions of its actors about various aspects, such as teaching, learning, technologies in education, curriculum policies, hybridize and affect the performance of this policy. Therefore, PROINFO will be subject to being acted on in different ways, and there may be moments of conflicts, denials and negotiations in this dynamic process that is the performance of policies. For example: teacher A can use the computer as a mere tool for planning his classes; Teacher B, on the other hand, resists using it in his teaching practices and does not do it; Professor C considers this artifact as a potential for conducting dynamic and interactive classes, taking advantage of all the possibilities of use. Thus, we consider that these professors are interpreting, giving new meaning and acting, in some way, to the program's proposal.
In the readings of the PROINFO Guidelines document, we found some strategies to be considered in its execution, among which we highlight: subordinating the introduction of information technology in schools to educational objectives established by the competent sectors; to foster a change in culture in the public education system for 1st and 2nd grades, in order to make it capable of preparing citizens capable of interacting in an increasingly technologically developed society (BRASIL, 1997).
Such passages in this document, embedded in Ball's theory of action, reveal that the curricular guidelines and actions provided by the PROINFO policy are intertwined with the meanings, conditions, disputes and convictions where this policy will be achieved. Thus, introducing information technology, changing the culture of the education system, preparing citizens to act in the context of connectivity are strategies that will be developed through the teacher's action/staging in this policy, as in PROINFO, as in other policies the translation process by the teachers takes place. This translation “[...] is an interactive process of making institutional texts and putting these texts into action, literally 'acting' on politics” (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016, p. 69). It is through the didactic-pedagogical conceptions, in the
planning and development of activities with PROINFO resources, that the teacher translates and acts such policy.
Therefore, thinking of PROINFO's proposal as a curriculum policy committed to the immersion of digital technologies in the public-school space causes us to investigate its proposal through lenses that encompass the intentions, choices, conceptions and conditions described in the text and discourse of the PROINFO, as well as in teaching activities. In this understanding, Bonilla (2002, p. 281, our translation) highlights:
Taking ICTs as a political factor, as a knowledge and action strategy, does mean inserting ICTs in the school context, but also realizing the conception and conditions that led to this insertion, as well as the choices and the set of measures that accompany it. Depending on these conceptions and measures, we will be able to open space for the structuring of other educational territories or strengthen the educational model already in place.
The teaching performance at PROINFO is enhanced by demands of interests and interpretations triggered in the school context. This means that the technologies offered by the program cannot be reduced to a technical factor, but rather as a political factor, perceived in the way in which they are offered, used and produced (BONILLA, 2002). About this idea, Lévy (1993, p. 188, our translation) highlights: “[...] the being of a proposition, an image, or a material device can only be determined by the use we make of it, by the interpretation given to it, by those who come in contact with him”. What determines the nature of ICTs are the uses made considering the meanings we attribute. Ball (2006, p. 26, our translation) warns: “policies usually do not tell us what to do, they create circumstances in which the spectrum of available options about what to do is reduced or modified or in which particular goals or effects are established [...]”.
Based on these assumptions, the availability of computers with internet access in public schools is not a guarantee of producing a culture of information and knowledge, digital inclusion, improvement in the process of knowledge construction, development of skills required in the current labor market, or, also, of an education that dialogues with the student's external experiences, as the PROINFO policy aims. The set of actions developed from this policy, through the actors' recreations and interpretations, is interdependent on the context in which it finds itself.
From this scenario, we also perceive the essence of PROINFO's policy, because, much more than providing access to digital technologies, the engineering of this program is, like other policies, determined by interpretations and the uses we make of what the program offers.
Rosa, H. V. (2017) emphasizes that technologies, when introduced in school, are accompanied by terms such as “didactic”, “pedagogical” or “educational” (textbook, educational tablet, educational software). However, for the author, this will not determine that these technologies are used in the school environment in a legitimate way, measuring what can or cannot be used in educational practices.
In general, from the PROINFO proposal, several possibilities for teaching activities germinate that have a strong impact on the teaching-learning processes. What teachers and other professionals think and believe has implications for the process of reframing this proposal in the context of practice. This understanding moves us away from conceptions that reduce policies to legal texts to be implemented in public schools by subjects who will reproduce the guidelines described there. However, we do not intend to reduce the political text drawn up by state bodies. Here, we are interested in clarifying that PROINFO is meant and, consequently, re-elaborated in various contexts. Therefore, the presence of digital technologies in education has been occurring in conjunction with the knowledge/doing of teachers who are putting this policy on the scene.
Driven by the policy cycle approach, as well as by Ball and his collaborators' theory of action, we seek, in this article, to analyze the PROINFO policy in different contexts, considering the articulations - disputes and clashes - for its idealization and development, through the performance of this program in public schools.
According to the analysis produced, we show PROINFO in a decentralized way, considering aspects that mark its process of idealization, formulation and resignification by political agents in different spaces and times.
Knowing that PROINFO is a policy arising from demands that have been expanding in the scenario of digital culture, its development is thought out and articulated aiming at the immersion and use of digital technologies in educational institutions. Like other policies, PROINFO is not exempt from debates, disputes and clashes, in different fields of power, which try to make its perspectives hegemonic. Amid this scenario, the political text is written and presented to political actors to be put into action in public schools, which give new meaning to politics contextually, that is, based on its dynamics.
However, the implementation of PROINFO, as a federal policy that benefits thousands of public schools across the country, will take place in a diversified manner in each school
reached. This is because the actors involved in its process of reframing, including teachers, managers and technicians from the NTE, impute their own meanings to this policy and this ends up interfering in the actions woven in the context of practice. In addition, each school has its own peculiar conditions, such as its position, its ideology, its social recognition, its own relationship with government bodies, and these factors affect how PROINFO's policy will be implemented.
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