image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402972A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA BREVE ANÁLISE DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLARLA GESTIÓN DEMOCRÁTICA DE LA ESCUELA PÚBLICA BRASILEÑA: BREVE ANÁLISIS DEL PREMIO DE GESTIÓN ESCOLARTHE DEMOCRATIC MANAGEMENT OF THE BRAZILIAN PUBLIC SCHOOL: A BRIEF ANALYSIS OF THE SCHOOL MANAGEMENT AWARDJosé Munhoz FERNANDES1Maria Teresa MiceliKERBAUY2RESUMO: A legislação brasileiraque regulamenta a educaçãoconsidera a gestão democrática escolarum direito garantido, cabendoàs instituições subnacionais a sua operacionalização. Este estudo,de abordagem qualitativa,fazuma breve análise das escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolar,organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação,no período de 2013a2020,à luz deelementos da gestão democrática da escola brasileira,discutidos por autores que tratam do tema. Os resultados das análises indicam que as ações empreendidas pelosgestores escolares e os demais atoresdessasescolasresultaram na melhoria da qualidade do ensino, traduzida, por exemplo,pelamelhora noÍndice deDesenvolvimento da Educação Básica (IDEB)e na redução da evasão escolar, que em uma das escolas foi zero. Considera-se, portanto, que a gestão democrática e a gestão participativa são elementosfundamentaispara um ensino público de qualidade e parecem estar presentes nas escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolarno Brasil, no período estudado.PALAVRAS-CHAVE: Educação. Escola. Gestão. Democracia.RESUMEN: La legislación brasileña que regula la educación considera la gestión escolar democrática como un derecho garantizado, y corresponde a las instituciones subnacionales implementarlo. Este estudio cualitativo hace un breve análisis de las escuelas ganadoras del Premio Escola Gestão, organizado por el Consejo Nacional de Secretarios de Educación, de 2013 a 2020, a la luz de elementos de la gestión democrática de las escuelas brasileñas, discutidos por autores que tratan con del tema. Los resultados de los análisis indican que las acciones realizadas por los administradores escolares y otros actores en estas escuelas resultaron en una mejora en la calidad de la educación, traducida, por ejemplo, por la mejora en el índice de desarrollo de la educación básica (IDEB) y en la reducción de la deserción escolar, que en una de las escuelas fue cero. Se considera, por tanto, que la gestión democrática y la gestión participativa son elementos fundamentales para la educación pública de calidad y parecen estar presentes en las escuelas que ganaron el Premio de Gestión Escolar en Brasil, en el período estudiado.PALABRAS CLAVE:Educación. Escuela. Gestión. Democracia.1Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara–SP–Brasil. Doutorando em Educação Escolar. ORCID:https://orcid.org/0000-0001-6846-6737.E-mail:jm.fernandes@unesp.br2Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara –SP –Brasil. Professora do Programa de Pós-graduaçãoem Educação Escolar. Pós-Doutorado em Ciência Política (ICI/Espanha). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0622-1512.E-mail: teresa.kerbauy@gmail.com
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES e Maria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402973ABSTRACT:The Brazilian legislation that regulates education considers democratic school management a guaranteed right, and it is up to subnational institutions to implement it. This qualitative study makes a brief analysis of the winning schools of the Escola Gestão Award, organized by the National Council of Secretaries of Education, from 2013 to 2020, in the light of elements of the democratic management of Brazilian schools, discussed by authors who deal with of the theme. The results of the analyzes indicate that the actions taken by school managers and other actors in these schools resulted in an improvement in the quality of education, translated, for example, by the improvement in the index of development of basic education (IDEB) and in the reduction of school dropout, which in one of the schools was zero. It is considered, therefore, that democratic management and participatory management are fundamental elements for quality public education and seem to be present in the schools that won the School ManagementAward in Brazil, in the period studied.KEYWORDS:Education. School. Management. Democracy. IntroduçãoHistoricamente no Brasil, verifica-se que somente durante a segunda república, no ano de1934,tivemos a primeira carta magna dedicandoum capítulo sobre educação,ou seja, 434 anos depois do descobrimento do país, não sendo a educação objeto sequer de menção nas duas constituições anteriores: 1824 e 1891.Já quando analisamos a gestão democrática como princípio constitucional da educaçãopúblicano Brasil, esse desejo vem de longo tempo. De acordo com Rosa, Schane e Filipak (2021), a concepção de gestão democrática na educação brasileira surge a partir de lutas históricas, como por exemploa ocorridano ano de 1932, com o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento que apontava para a necessidade de democratização da educação.Esse manifesto, redigido e assinado por 26 intelectuais brasileiros, é citado por inúmeros autores como um importante marco inaugural do projeto de renovação educacional do país, que só se concretizaria cinquenta e seis anos depois.Portanto, apresença inédita da gestão democrática como um dos pilares que sustentaa educação pública brasileira,é um dos princípios que foi garantidosomente na Constituição Federal de 1988(BRASIL, 1988), que,em seuartigo 206, inciso VI, assim oestabelece, deixando para asinstituições subnacionais a sua regulamentação e operacionalização.Estapesquisa, de abordagem qualitativa e classificada como exploratória e documental, faz uma breve análise das escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolar, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação(CONSED), nos anos de 2013, 2015, 2017 e
image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.1534029742020, à luz de elementos da gestão democrática da escolabrasileira, discutidos por autores que tratam do tema. Iniciamos descrevendo oconceito de gestão democrática da escola, apartir da ótica de alguns autores da área de educação. Num segundo momento, apartir de algumas características presentes no modelo de gestão democrática da escola, desenvolvemos uma breve análise comparativa com osprojetos vencedores do Prêmio Gestão Escolar nos anosde 2013, 2015, 2017e 2020, identificando desta formaque elementos são esses que levaram os projetos a alcançarem a premiação como um modelo de administração escolarinovador,obtendo destaque em nível nacional.Os resultados das análises indicam que as ações empreendidas pelos gestores escolares e demais atores da escola resultaram na melhoria da qualidade do ensino, traduzida, por exemplo, na melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(IDEB)e na redução da evasão escolar, que em uma das escolas vencedoras do prêmio foi zero. Considera-se, portanto, que a gestão democrática e a gestão participativa são elementos fundamentais para um ensino público de qualidade e parecem estar presentes nas escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolar no Brasil no período pesquisado, o que justifica a relevância deste estudo. A gestão democrática na escolaNo processo de luta pelo retorno à democracia na década de 1980, o tema gestão democrática integrava a pauta dos educadores que reivindicavam mecanismos de participação, como por exemplo: eleição de dirigentes escolares, instituição de conselhos escolares, elaboração de regimento e de projeto pedagógico de forma coletiva, dentre outros (OLIVEIRA, 2019).No Brasil, a carta magna de 1988 estabeleceuem seu artigo 206a presença inédita da gestão democrática como um dos princípiosque deve pautar a educação brasileira e, noinciso VIdesse artigo, afirma que a gestão democrática do ensino público será estabelecida na forma da lei (BRASIL, 1988). Desta forma, omarco legal que regula a gestão da educação no país,a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº.9.394, de 20 de dezembro de 1996, reafirma os princípios do ensino definidos na Constituição Federal de 1988, atribuindo no Art. 3º,inciso VIII,a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemasde ensino” (BRASIL, 1996, p. 1).
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES e Maria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402975De acordo com Oliveira (2019), isso significa que, ao garantiro princípio dagestão democrática na Constituição Federal de 1988(BRASIL, 1988), delegouaos sistemas de ensino a prerrogativa de sua construção e operacionalizaçãovia legislação complementar. Essa transferência de responsabilidade permitiu que as unidades subnacionais de educação construíssem suas políticas de gestão de sistemas e de unidades escolares diversas. Por exemplo, encontram-se ainda nos dias atuais nos estados e municípios do país, unidades que instituíram instrumentos de democratização da educação (eleição de diretores, eleição de colegiados escolares, instituição de conselhos escolares, construção coletiva do projeto pedagógico da escola, dentre outros), até aquelas em que as decisões no âmbito escolar são somente emanadas dos sistemas de ensino, ou,mesmo quando há projeto pedagógico, este é resultado, apenas, da tarefa exigida pela burocracia institucional (FERNANDES; SCAFF; OLIVEIRA, 2013, apudOLIVEIRA, 2019). Em seu trabalho de pesquisa,Alves, Alves e Viegas (2020), analisaram a gestão educacional nos Planos de Educação em nível nacional, estadual e municipal,e concluíram que muitos dos planos locais, sejam estaduais ou municipais, não estão alinhados ao Plano Nacional de Educação no que se refere à gestão democrática da escola. Para as autoras, a gestão educacional é tema muito discutido na produção educacional brasileira, pois envolve organização, mobilização e articulação de todos os recursos materiais e humanos indispensáveis para apromoção efetiva da aprendizagem dos alunos e, enquanto processo, precisa ser organizada e reorganizada constantemente, conforme os anseios cotidianos do meio educacional, para a promoção de uma educação de qualidade.No que se refere às práticas de democratização da escola, Paro (2011), exemplifica a escolha para provimento do cargo de diretor escolar, onde encontramos três modalidades: nomeação direta pelo poder executivo, concurso público e eleição pela comunidade escolar. Porém, segundo o autor, verifica-se a crescente modalidade que combina a aplicação de avaliação de competências básicas, mediante prova escrita aos candidatos, seguida de eleição.Sobre a eleição para diretor de escola, o autor afirma que, apesar de não constituir nenhuma certeza em termos da democratização da escola, pois é apenas uma das medidas necessárias, a eleição é a única que tem a virtude de contribuir para o avanço da democratização na escola.No Brasil não podemos nos queixar de falta de legislação que garanta o modelo de gestão democrática na escola pública. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº.13.005/2014(BRASIL, 2014), organizado em20 metas,estabelece em seu artigo 2º as diretrizes
image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402976e, dentre elas, a diretrizVI: a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública,e o Art. 9.º define que: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leisespecíficas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestãodemocrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, adequando, quando for ocaso, a legislação local já adotada com essafinalidade (BRASIL, 2014, p. 1).Neste sentido, Vieira e Vidal (2015), consideram que a gestão democrática é um princípio orientador da escola pública brasileira e sua implementação permite associá-lo à emergência de um novo modelo de gestão escolar, em que convivem ainda,na atualidade, traços de um Estado clientelista e patrimonial e de uma concepção gerencialista. Analisando uma amostra de professores e gestores de escolas da rede pública, com o objetivo de compreender os contornos da gestão escolar pública no Brasil, as autoras analisaram osQuestionários do Diretor e do Professor, aplicado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) -Prova Brasil 2011. No estudo,foram identificadas as características da gestão escolar na perspectiva de professores e diretores de escola, bem como elementos sobre práticas gerencialistas que se contrapõem ao modelo proposto de gestão democrática.Exemplificando o caso da forma de escolha dos diretores de escola, verificou-se quequase a metade das escolas públicasbrasileiras têm seus gestores escolhidos por processos de indicação, o que fere princípios democráticos, na medidaem que esses procedimentosnão envolvem critérios claramente definidos,comopublicidade e transparência(VIEIRA;VIDAL, 2015).Em relação àgestão participativa, no mesmo estudo as autoras encontraram que a constituição do Conselho Escolar conta com a participação efetiva de professores, funcionários, pais e alunos. Discorrendo especificamente sobre o trabalho do diretor de escola, Paro (2012), entende que o mesmo se encontraem um sistema hierárquico que o coloca como autoridade máxima.Entretanto, segundo o autor, acredita-seque na maioria das vezes ele cumpre apenas tarefas burocráticas, poisas demandas administrativas e financeiras da unidade escolar o sobrecarregam de tal maneira que ele não consegue articular-se com a equipe pedagógica, descaracterizando a principal função do diretor: a aprendizagem detodos os educandos, que acaba sendo a menos priorizada(PARO, 2012).
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES e Maria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402977Em relação àparticipação dos membros que fazem parte da escola,em conjunto com a direção, Paro (2012), argumenta que o processo só se torna democrático quando todos lutam pela mesma causa, não havendo resistência entre a instituição escolar e os demais participantes, pois, entende o autor,que participar é dialogar e refletir democraticamente sobre as necessidades de melhorias para a instituição escolar, o que beneficia a todos os envolvidos. Gutierrez e Catani(2008,apudFERREIRA, 2008), abordam os conceitos de participação e gestão escolar, discutindo as suas potencialidades apartir das experiências das três universidades estaduais públicas paulistas: Universidade Estadual Paulista -UNESP, Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP e Universidade de São Paulo -USP, mencionando as correlações entre as formas de participação e a democratização do ambiente escolar. Afirmam que a gestão dessas universidades revela um processo de adoção de instrumentos de consulta aos diversos segmentos e sujeitos escolares, mas também apresentam entraves econflitos ocorridos no anseio de vivenciar uma prática autogestionária.Ferreira (2008), ressalta a importância da direção construída e legitimada na participação e no exercício da democracia, entretanto, entende que diante docenário de um novo contexto de trabalho, que inclui principalmente o ambiente escolar, a formação dos profissionais que se candidatam a direção escolar exige uma sólida formação humana como uma competência fundamental para o exercício do cargo.Para Luck (2009), pode-se definir gestão democrática como sendo o processo em que se criam condições e se estabeleçam as orientações necessárias para que os membros de uma coletividade assumam os compromissos necessários para a sua efetivação. Isso porque democracia pressupõe muito mais que tomar decisões, ou seja, escola democrática é aquela em que os seus participantes estãocoletivamente organizados e engajadoscom a promoção de uma educação de qualidade para todos.Na ótica de Luck (2009), como a gestão democrática pressupõe a mobilização e organização das pessoas para atuar coletivamente na promoção de objetivos educacionais, o trabalho dos diretores escolares depende de sua competência para liderar, expressadaem sua capacidade de influenciar a atuação de pessoas (professores, funcionários, alunos, paiseoutros).A integração da escola com a comunidade e com os pais tem sido identificada como um fator importantíssimo para seu bom funcionamento e a qualidade de seu processo educacional. Diretores cujas escolas foram selecionadas para receber o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar afirmam que uma das estratégias mais importantes para levantar as “escolas derrubadas” tem sido a abertura do estabelecimento de ensino para a comunidade. Desta forma,
image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402978disponibilizam a escola para uso dacomunidade e ganham em troca a recuperação do patrimônio e a parceria paraa sua conservação. A escola passou a ser um ambiente mais alegre e cordial e o espírito educativo melhorou muito, afirmamos diretores(LUCK, 2009). O Prêmio Gestão EscolarO Prêmio Gestão Escolar foi instituído no mês de julhode 1998 pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação(CONSED),e objetiva estimular a melhoria da gestão das escolas públicasbrasileiras de nível básico, reconhecendo boas práticas, incentivando o aprimoramento dos processos de gestão e promovendo ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores, multiplicando desta maneira as boas estratégias. Coincidência ou não, a instituição deste prêmio ocorre na mesma década em que surge a administração pública gerencial no Brasil, implantada por meio da reforma administrativa ocorrida no final da década de 1990, que tinha como objetivo proporcionar maior eficiência e eficácia ao setor público. De acordo com Torres e Kerbauy (2019), a reforma gerencial do Estado brasileiro, queteve origem no Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) em 1995,focava a eficácia organizacional e a busca da eficiência administrativa. Para as autoras, a Educação, classificada no PDRE como um setor do Estado do tipo serviços não exclusivos, tinha como forma de gestão prevista a administração gerencial.No ano de 2020,o Prêmio Gestão Escolar contoucom uma edição especial em função do cenário de pandemia vivido naquele ano, quandofoiescolhido o tema: “Como as escolas estão enfrentando o desafio do afastamento social para manter o vínculo entre os atores escolares?”.De acordo com os organizadores o objetivo desta edição eragerarvisibilidade às formas criativas e inovadoras com que as escolas lidaramcom o afastamento social, dando importância e valorizando a gestão escolar,que criou novos formatos para a continuidade da aprendizagem dos seus estudantes. Foram 7.985 escolas inscritas, um recordesegundo os organizadores, sendo que 5.984 finalizaram o cadastro, preenchendo todos os requisitos de validação, passando assim para as próximas etapa doprocesso, que escolhe as escolas referências em cada estado, para depois a escolha em nível nacional(CONSED, 2020).Na edição de2020 a vencedora do prêmio foi a Escola de Referência em Ensino Médio “Profª Maria de Menezes Guimarães”, localizada na cidade de Itacoruba –PE, cujoprojeto teve como tema central “Ações de impacto durante o período de isolamento social”.
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES e Maria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402979Por meio de uma ação denominada “Te vejo em casa”, a equipe gestora da escola planejou atividades escolares àqueles que não tinham acesso à internet, seja imprimindo e entregando-as quinzenalmente aos alunos, ou em parceria com uma emissora de rádio local, produzindo o programa “Fala, EREM”, que transmitiu aulas a todos os lares, mesmo aos de mais difícil acesso. Também foi organizado o projeto “Eu acredito em você”, com aulões quinzenais noturnos para os alunos do 3º ano, com o intuito de melhorar seus níveis de aprendizagem, possibilitando o crescimento dos índices de proficiência da escola no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (CONSED, 2020).Para o órgão criador do prêmio, há o entendimento de que a gestão escolar é composta pela equipe escolar, ou seja, todos fazem parte da gestão da escola e devem ter corresponsabilidades tanto nas decisões quanto na implementação das ações, no acompanhamento e nos resultados alcançados.De acordo com a descrição da justificativa do prêmio, constante no site do organizador–o Conselho Nacional dos Secretários de Educação–CONSED,acredita-seque o Prêmio Gestão Escolar é uma forma de materializar o fortalecimento e a qualificação das equipes gestoras das escolas públicas brasileiras, como estratégias essenciais para a melhoria da qualidade de ensino,e vêm se constituindo em um instrumento demobilização das escolas,para focar o olhar da comunidade nos diferentes processos envolvidos na gestão escolar (CONSED, 2020).Neste sentido, na ótica deCarota (2016), que,em sua dissertação de mestrado fez um estudo dos indicadores de qualidade em gestão escolar utilizados no Prêmio Gestão Escolar no ano de 2013, o CONSED, enquanto instituição organizadora do evento, tem atuado de modo a fortalecer a gestão escolar democrática, pois, com esse estímulo de repercussão nacional, o número de escolas públicas brasileiras que tem aderido ao concurso tem aumentado consideravelmente a cada ano.Desde que foi concebido e ao longo de sua trajetória, aproximadamente 34 mil escolas de todas as regiões do país já participaram do prêmio, resultando no reconhecimento nacional de muitos gestores escolares,por seus trabalhos e contribuições, inspirandooutras escolas brasileirasem melhorar a qualidade do ensino básico público.Em relação àorganização do evento, que desde 2011 passou a ser bianual, alémdo CONSED, são os realizadores: a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), tendo como patrocinadores a Fundação Itaú para a Educação e Cultura e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) –
image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402980Representação no Brasil, além de outras instituições públicas e privadas que oferecem algum tipo de apoio ao evento.O processo de seleção dos vencedoresdo prêmioInicialmente, por meio de diversos canais de comunicação, o CONSED divulga a chamada para o prêmio e cria um sitepróprio para o recebimento de inscrições, onde são disponibilizadas todas as informações a respeito, bem como o Edital e outros documentos.Com isso, os gestores são convidados a envolver a comunidade em uma avaliação da realidade escolar, tendo como ponto de partida o Manual de Orientações do prêmio. O gestor, auxiliado por representantes da comunidade escolar, realiza um diagnóstico das condições de ensino oferecidas pela escola –considerando cinco diferentes dimensões da gestão escolar–e traça um plano de ação objetivando melhorias nos aspectos diagnosticados.Já inscrito no processo do prêmio, o gestor e a comunidade comprometem-se a reverprocessos, ações e estratégias de ensino ou buscar melhorias na infraestrutura. Tal dinâmica é considerada pelo organizador do evento, o CONSED, como um ganho para todos, pois a comunidade escolar pode continuar utilizando a mesma ferramenta ao longo do tempo, para analisar a evolução da gestão.Em todas as etapas, são avaliadas cinco dimensões: gestão pedagógica, gestão participativa, gestão de serviços e recursos, gestão de resultados e gestão de pessoas. Para avaliação, o Prêmio baseia-se em estudo feito no contexto da extinta Rede Nacional de Referência em Gestão Escolar (RENAGESTE), realizado com o objetivo de especificar os principais aspectos norteadores da gestão escolar.Para Carota (2016), ao considerar as cinco dimensões da gestão escolar, os representantes da comunidade escolar traçam um plano de ação que ofereça ganhos a todos, pois possibilita àcomunidade o acompanhamento dos trabalhos, das ações e dos projetos que são efetivados pela gestão ao longo do trabalho, o que leva ao engajamento de todos os envolvidos.Cada unidade da federação, via Secretaria Estadual de Educação, seleciona seu destaque estadual/distrital. Posteriormente, uma comissão formada por representantes dos parceiros do prêmio escolhe seis finalistas nacionais, que concorrem ao título Referência Brasil.
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES e Maria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402981MetodologiaTrata-se de um estudo de abordagem qualitativa, pois descreve a complexidade do problema e a interação entre variáveis que, segundo Dihel e Tatim (2004), compreende processos dinâmicos das particularidades e comportamentos de indivíduos.Apresente pesquisa pode ser classificada quanto aos seus objetivos como exploratória, que segundo Andrade (2009), proporciona mais informações sobre o assunto e a possibilidade de novos enfoques para pesquisas futuras. Quanto aos procedimentos para a coleta de dados é classificada como documental, pois se utiliza de material que não recebeu qualquer tratamento analítico, ou seja, fontes secundárias.Para a coleta das informações, em função dos protocolos de distanciamento social determinados pelo cenário de pandemia provocado pelaCOVID-19, ospesquisadoresrecorrerama diversas pesquisas na rede mundial de computadores –internet–buscando informações nos sítios do Conselho Nacional de Secretários de Educação(CONSED), do Prêmio Gestão Escolar, do Ministério da Educação, das Secretarias Estaduais de Educação de vários estados, dentre outros, entre os anos de 2013 e2020.ResultadosNa tabela 1, elaboramos uma síntese descritiva das escolas vencedoras do prêmio na categoria referência nacional,nos quatro últimos anosem que ocorreram o evento, incluindo o ano em que iniciávamos ocenário de Pandemia provocada pela COVID-1.Observa-se na descrição que os temas dos três projetos vencedores nos anos anteriores à Pandemia transitam por vários elementos que podem ser classificados de acordo com o modelo de gestão escolar democrática, tais como: engajamento, democracia, participação, qualidade, inovação,e que, juntos, impactam positivamente nos resultados da unidade escolar, refletindo, como se observa na tabela, em melhor qualidade do ensino e na evasão escolar.
image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402982Tabela 1–Vencedores do Prêmio Gestão EscolarANOESCOLALOCALDIRETORARESUMO DO PROJETO2013EE Luiza Nunes BezerraJuara -MTSibeli LopesEvasão escolar zero.2015CE Maria das Graças Menezes MouraItabi -SEMaria das Graças AlbuquerqueMelhoria no índice do IDEB, participação da comunidade nos projetos e iniciativas e dos professores e alunos nas decisões, atitudes inovadoras dos professores. 2017EEF Mont´AlvernItuporanga -SCViviane Rosa BennertEngajamento de todos, participação dos pais e responsáveis nas atividades e decisões dos assuntos escolares, gestão pedagógica participativa, avaliação institucional pela comunidade escolar.2020Escola de Referência em Ensino Médio -EREM“ProfªMaria de Menezes Guimarães”Itacoruba -PETatiany Leal SantosAções de impacto durante o período de isolamento social. Com a pandemia da Covid-19, a Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, somou todos os esforços possíveis para persistir em sua caminhada. Depois da suspensão das aulas presenciais, foi preciso repensar ações, traçar rotas e refazer caminhos. A base das ações foi a observação, e seu combustível, o diálogo. Por meio da ação “Te vejo em casa”, a equipe gestora imprimiu e entregou quinzenalmente as atividadesescolares àqueles que não tinham acesso à internet. Em
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES e Maria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402983parceria com uma emissora de rádio, foi produzido o programa “Fala, EREM”, que transmitiu aulas a todos os lares, mesmo aos de maisdifícil acesso.Fonte: Elaborado pelosautoresPortanto, analisando os temas centrais dos projetos vencedores, exceto odoano de 2020 que foi relacionado à Pandemia, nos anos anteriores fica evidente a presença de elementos da gestão democrática nas escolas vencedoras.Observa-se, por exemplo, que a participação dos pais, responsáveis e da comunidade nos projetos foi fundamental para que eles obtivessem êxitoem seus propósitos. Carota (2016), ao discorrer sobre as cinco dimensões da gestão escolar, afirma que a participação da comunidade, elemento encontrado nos projetos das escolas vencedoras, é de fundamental importância no acompanhamento dos trabalhoseações efetivadas pela direção da escola, pois é umestilo de gestão democráticoqueleva ao engajamento de todos os envolvidos, sejam os alunos, pais, responsáveis, professores, técnicos e a comunidade.Abaixo, ilustramos,na figura 1, por meio da técnica de nuvem de palavras, os elementos de uma gestão democrática escolar que mais apareceram nos temas dos projetos vencedores do Prêmio Gestão Escolar nos anos de 2013, 2015e2017.Destacam-seváriaspalavras relacionadas ao estilo degestão democrática, tais como: participação,decisões, comunidade, professores, alunos, pais, melhoria, dentre outras.Figura 1–Nuvem de palavras: Destaques nos temas dos projetos vencedoresFonte: elaborado pelosautores
image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402984Considerações finaisÉ nítido que a legislação brasileira, desde a carta magnade 1988(BRASIL, 1988), desdobrando-se em legislações específicas que regulamentam a educação nacional, privilegia a democratização da gestão escolar, tanto que, conforme descrito no início deste trabalho,é um direito garantido.Entretanto, cabe às instituições subnacionais a sua operacionalização, o que pode não ocorrerna prática, segundo a ótica de vários autores e pesquisadores da área de educação.Esta pesquisa, ainda que de forma breve, procurou investigar os temas vencedores do Prêmio Gestão Escolar nos anos de 2013, 2015,2017 e 2020, objetivando identificar se haveria elementos da gestão democrática escolar, discutidos pelos autores aqui referenciados, nas escolasque alcançaramo reconhecimentonacional como um modelo de administração escolar inovador.Os resultados dasanálises indicam que as ações empreendidas pelos gestores escolares e demais atores dessas escolas resultaram na melhoria da qualidade do ensino, traduzida, por exemplo, na melhora nos índices do IDEB e na redução da evasão escolar, que em uma das escolasvencedoras do prêmio foi zero. Conclui-se, portanto, que a gestão democrática e a gestão participativa constituem-se elementos fundamentais para um ensino público de qualidade e parecem estar presentes nas escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolar no Brasil nos anos pesquisados: 2013, 2015, 2017e 2020, o que justifica a relevância deste estudo. Este estudo pode ser considerado relevante à medida que, mesmo recortando uma análise a quatroedições do evento, identificou aspectos e ações importantes dos gestores escolares das instituições vencedoras do prêmio, que nos leva a evidenciar ou a considerarque a gestão democrática e a gestão participativaestãopresentes nessas escolas,sendoelementos fundamentaispara um ensino público democrático e de qualidadee do efetivo exercício da cidadania.Recomenda-se,em futuras pesquisas sobre esta temática, um aprofundamento nas análises dos projetos vencedores, com o objetivo de se identificar com mais precisão que indicadores foram utilizados na mensuração que levaram aqueles projetos a alcançarem o reconhecimento como referência nacional em Gestão Escolar,e mesmo se esses indicadores têm uma relação importante com a gestão democrática da escola pública brasileira.
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES e Maria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402985REFERÊNCIASALVES, A. V. V., ALVES, A. G. R.;VIEGAS, E. R. S. A gestão educacional nos planos de educação: do nacional ao municipal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação,Araraquara, v. 15, n. esp. 1, p. 719-734, maio 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13345. Acesso em: 16 set. 2021.ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico: Elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 2009.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasilde 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 01 set. 2020. Acesso em: 01 set. 2020.BRASIL. Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Aprova as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,DF: Presidência daRepública,1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 01 set. 2020.BRASIL. Lei n.13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 01 set. 2020.CAROTA, F. P. A gestão democrática da escola pública no prêmio gestão escolar:Concepções e modelos da organização escolar. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas)–Universidade Estadual Paulista, Franca, São Paulo, 2016. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/136265. Acesso em: 15 out. 2020.CONSED. Conselho Nacional de Secretários de Educação. Prêmio Gestão Escolar 2020. Disponível em: https://www.premiogestaoescolar.com.br/. Acesso em: 02 set. 2021.DIEHL, A. A.; TATIM, D. C. Pesquisaem ciências sociais e aplicadas: Métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.FERREIRA, N. S. C. (org.). Gestão democrática da educação:Atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2008.LUCK, H. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba:Positivo, 2009.OLIVEIRA, R. T. C. As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal. Educar em Revista, Curitiba, v. 35, n. 74, p. 213-232, mar./abr. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/VcFTwwfVBqCJWwGs7qyGXsk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 08 set. 2021.PARO, V. H. Crítica da estrutura da escola. São Paulo:Cortez, 2011.PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2012.
image/svg+xmlA gestão democrática da escola pública brasileira: Uma breve análise do Prêmio Gestão EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402986ROSA, S. R. B. O.; SCHANE, R.; FILIPAK, S. T. Síntese histórico-legal da administração e gestão da escola pública no Brasil: Do período colonial à LDBEN/1996. Revista on linede Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 2, p. 1106-1118, maio/ago. 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15112. Acesso em: 17 jan. 2022.TORRES, A. P.; KERBAUY, M. T. M. Um olhar estratégico para a gestão educacional: uma análise dos contornos gerenciais propostos pela reforma do Estado. Revista on linede Política e Gestão Educacional,Araraquara, v. 23, n. 1, p. 6-30, jan./abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12115. Acesso em: 10 out. 2021.VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M. Gestão democrática da escola no Brasil: desafios à implementação de um novo modelo. Revista Iberoamericana de Educación,Madrid, n. 67, p. 19-38, jan./abr. 2015. Disponível em: https://redined.educacion.gob.es/xmlui/handle/11162/176938. Acesso em: 26 out. 2021.Como referenciar este artigoFERNANDES, J.M.;KERBAUY, M.T.M. A gestão democrática da escola pública brasileira: uma breve análise do Prêmio Gestão Escolar. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2972-2986, out./dez. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.15340Submetido em:28/11/2021Revisões requeridas em:09/03/2022Aprovado em:17/10/2022Publicado em: 30/12/2022Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402974LA GESTIÓN DEMOCRÁTICA DE LA ESCUELA PÚBLICA BRASILEÑA: BREVE ANÁLISIS DEL PREMIO DE GESTIÓN ESCOLARA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA BREVE ANÁLISE DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLARTHE DEMOCRATIC MANAGEMENT OF THE BRAZILIAN PUBLIC SCHOOL: A BRIEF ANALYSIS OF THE SCHOOL MANAGEMENT AWARDJosé Munhoz FERNANDES1Maria Teresa MiceliKERBAUY2RESUMEN:La legislación brasileña que regula la educación considera la gestión escolar democrática como un derecho garantizado, y corresponde a las instituciones subnacionales implementarlo. Este estudio cualitativo hace un breve análisis de las escuelas ganadoras del Premio Escola Gestão, organizado por el Consejo Nacional de Secretarios de Educación, de 2013 a 2020, a la luz de elementos de la gestión democrática de las escuelas brasileñas, discutidos por autores que tratan con del tema. Los resultados de los análisis indican que las acciones realizadas por los administradores escolares y otros actores en estas escuelas resultaron en una mejora en la calidad de la educación, traducida, por ejemplo, por la mejora en el índice de desarrollo de la educación básica (IDEB) y en la reducción de la deserción escolar, que en una de las escuelas fue cero. Se considera, por tanto, que la gestión democrática y la gestión participativa son elementos fundamentales para la educación pública de calidad y parecen estar presentes enlas escuelas que ganaron el Premio de Gestión Escolar en Brasil, en el período estudiado.PALABRAS CLAVE: Educación. Escuela. Gestión. Democracia.RESUMO: A legislação brasileiraque regulamenta a educaçãoconsidera a gestão democrática escolarum direito garantido, cabendoàs instituições subnacionais a sua operacionalização. Este estudo,de abordagem qualitativa,fazuma breve análise das escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolar,organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação,no período de 2013a2020,à luz deelementos da gestão democrática da escola brasileira,discutidos por autores que tratam do tema. Os resultados das análises indicam que as ações empreendidas pelosgestores escolares e os demais atoresdessasescolasresultaram na melhoria da qualidade do ensino, traduzida, por exemplo,pelamelhora noÍndice deDesenvolvimento da Educação Básica (IDEB)e na redução da evasão escolar, que em uma das escolas foi zero. Considera-se, portanto, que a gestão democrática e a gestão participativa são elementosfundamentaispara um ensino público de qualidade e parecem estar presentes nas escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolarno Brasil, no período estudado.PALAVRAS-CHAVE: Educação. Escola. Gestão. Democracia.1Universidad Estatal Paulista (UNESP), Araraquara–SP–Brasil. Doctorado en Educación Escolar. ORCID:https://orcid.org/0000-0001-6846-6737.E-mail:jm.fernandes@unesp.br2Universidad Estatal Paulista (UNESP), Araraquara –SP –Brasil. Profesoradel Programa de Posgrado en Educación Escolar. Postdoctorado en Ciencia Política (ICI/España). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0622-1512.E-mail: teresa.kerbauy@gmail.com
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402975ABSTRACT:The Brazilian legislation that regulates education considers democratic school management a guaranteed right, and it is up to subnational institutions to implement it. This qualitative study makes a brief analysis of the winning schools ofthe Escola Gestão Award, organized by the National Council of Secretaries of Education, from 2013 to 2020, in the light of elements of the democratic management of Brazilian schools, discussed by authors who deal with of the theme. The results of the analyzes indicate that the actions taken by school managers and other actors in these schools resulted in an improvement in the quality of education, translated, for example, by the improvement in the index of development of basic education (IDEB) and in the reduction of school dropout, which in one of the schools was zero. It is considered, therefore, that democratic management and participatory management are fundamental elements for quality public education and seem to be present in the schools that won the School Management Award in Brazil, in the period studied.KEYWORDS:Education. School. Management. Democracy. IntroducciónHistóricamente en Brasil, se verifica que solo durante la segunda república, en 1934, tuvimos la primera carta magna dedicando un capítulo a la educación, es decir, 434 años después del descubrimiento del país, y la educación ni siquiera es objeto de mención en las dos constituciones anteriores: 1824 y 1891.Cuando analizamos la gestión democrática como un principio constitucional de la educación pública en Brasil, este deseo proviene de mucho tiempo. Según Rosa, Schane y Filipak (2021), la concepción de la gestión democrática en la educación brasileña surge de luchas históricas, como la ocurrida en 1932, con el lanzamiento del Manifiesto de los Pioneros de la Nueva Educación, un documento que apuntaba a la necesidad de democratización de la educación.Este manifiesto, escrito y firmado por 26 intelectuales brasileños, es citado por numerosos autores como un importante hito inaugural del proyecto de renovación educativa del país, que solo se realizaría cincuenta y seis años después.Por lo tanto, la presencia sin precedentes de la gestión democrática como uno delos pilares que sustentan la educación pública brasileña es uno de los principios que fue garantizado sólo en la Constitución Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que, en el artículo 206, punto VI, así lo establece, dejando a las instituciones subnacionales suregulación y operacionalización.Esta investigación, con un enfoque cualitativo y clasificada como exploratoria y documental, hace un breve análisis de las escuelas ganadoras del Premio de Gestión Escolar, organizado por el Consejo Nacional de Secretariosde Educación (CONSED), en los años 2013,
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.1534029762015, 2017 y 2020, a la luz de elementos de la gestión democrática de la escuela brasileña, discutidos por autores que tratan el tema. Comenzamos describiendo el concepto de gestión democrática de la escuela, desde la perspectiva de algunos autores en el área de la educación. En segundo lugar, a partir de algunas características presentes en el modelo de gestión democrática de la escuela, desarrollamos un breve análisis comparativo con los proyectos ganadores del Premio de Gestión Escolar en 2013, 2015, 2017 y 2020, identificando así qué elementos son estos que llevaron a los proyectos a lograr el premio como un modelo innovador de administración escolar, destacado a nivel nacional. Los resultados de los análisis indican que las acciones emprendidas por los directores y otros actores escolares resultaron en la mejora de la calidad de la enseñanza, traducida, por ejemplo, en la mejora en el Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB) y en la reducción de la deserción escolar, que en una de las escuelas que ganó el premio fue cero. Se considera, por lo tanto, que la gestión democrática y la gestión participativa son elementos fundamentales para una educación pública de calidad y parecen estar presentes en las escuelas que ganaron el Premio de Gestión Escolar en Brasil durante el período encuestado, lo que justifica la relevancia de este estudio. Gestión democrática en la escuelaEn el proceso de lucha por un retorno a la democracia en la década de 1980, el tema de la gestión democrática formó parte de la agenda de educadores que reclamaron mecanismos de participación, tales como: elección de líderes escolares, institución de consejos escolares, elaboración de reglas de procedimiento y proyecto pedagógico colectivo, entre otros(OLIVEIRA, 2019).En Brasil, la carta magna de 1988 estableció en su artículo 206 la presencia sin precedentes de la gestión democrática como uno de los principios que deben guiar la educación brasileña y, en el punto VI de este artículo, establece que la gestión democrática de la educación pública se establecerá en forma de ley(BRASIL, 1988). Así, el marco jurídico que regula la gestión de la educación en el país, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional, Ley No.9.394, de 20 de diciembre de 1996, reafirma los principios de enseñanza definidos en la Constitución Federal de 1988, asignados en el Art. 3º,tema VIII, la "gestión democrática de la educación pública, en la forma de esta Ley y la legislación de los sistemas educativos" (BRASIL, 1996, p. 1, nuestra traducción).
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402977Según Oliveira (2019), esto significa que, al garantizar el principio de gestión democrática en la Constitución Federal de 1988 (BRASIL, 1988), delegó en los sistemas educativos la prerrogativa de su construcción y operacionalización a través de legislación complementaria. Esta transferencia de responsabilidades permitió a las unidades educativas subnacionales construir sus políticas para la gestión de sistemas y diversas unidades escolares. Por ejemplo, aún existen estados y municipios actuales en el país, unidades que han establecido instrumentos para la democratización de la educación (elección de directores, elección de colegiados escolares, institución de consejos escolares, construcción colectiva del proyecto pedagógico de la escuela, entre otros), a aquellos en los que las decisiones en el ámbito escolar solo emanan de los sistemas educativos, o, incluso cuando hay un proyecto pedagógico, esto es sólo el resultado de la tarea requerida por la burocracia institucional (FERNANDES; SCAFF; OLIVEIRA, 2013apudOLIVEIRA, 2019). En su trabajo de investigación, Alves, Alves y Viegas (2020), analizaron la gestión educativa en los planes educativos a nivel nacional, estatal y municipal, y concluyeron que muchos de los planes locales, ya sean estatales o municipales, no están alineados con el Plan Nacional de Educación con respecto a la gestión democrática de la escuela. Para los autores, la gestión educativa es un tema muy discutido en la producción educativa brasileña, ya que implica la organización, movilización y articulación de todos los recursos materiales y humanos indispensables para la promoción efectiva del aprendizaje de los estudiantes y, como proceso, necesita ser constantemente organizado y reorganizado, de acuerdo con los anhelosdiarios del ambiente educativo, para la promoción de una educación de calidad.Con respecto a las prácticas de democratización de la escuela, Paro (2011), ejemplifica la elección de proporcionar el cargo de director de escuela, donde encontramos tres modalidades: nombramiento directo por el poder ejecutivo, licitación pública y elección por la comunidad escolar. Sin embargo, según el autor, existe una modalidad creciente que combina la aplicación de la evaluación de competencias básicas, a través de pruebas escritas a los candidatos, seguida de la elección. Sobre la elección como director de escuela, el autor afirma que, si bien no es ninguna certeza en términos de la democratización de la escuela, porque es sólo una de las medidas necesarias, la elección es la única que tiene la virtud de contribuir al avance de la democratización en la escuela.
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402978En Brasil no podemos quejarnos de la falta de legislación que garantice el modelo de gestión democrática en las escuelas públicas. El Plan Nacional de Educación, establecido por laLey nº.13.005/2014(BRASIL, 2014), organizado en 20 objetivos, establece en su artículo 2 los lineamientos y, entre ellos, el directriz VI: la promoción del principio de gestión democrática de la educación pública, y el art. 9 define que: Los Estados, el Distrito Federal y los Municipios aprobarán leyes específicas a sus sistemas educativos, que dispongan de la gestión democrática de la educación pública en sus respectivas áreas de actividad, dentro de los 2 (dos) años siguientes a la publicación de la presente Ley, aplicando, cuando corresponda, la legislación local ya adoptada al efecto (BRASIL, 2014, p. 1, nuestra traducción).En este sentido, Vieira y Vidal (2015) consideran que la gestión democrática es un principio rector de la escuela pública brasileña y su implementación permite asociarla con el surgimiento de un nuevo modelo de gestión escolar, en el que, hoy en día, aún coexisten rastros de un Estado clientelista y patrimonial y una concepción gerencial. Analizando una muestra de profesores y directivos de escuelas públicas, con el objetivo de comprender los contornos de la gestión de las escuelas públicas en Brasil, los autores analizaron los Cuestionarios de Directores y Profesores, aplicados en el Sistema de Evaluación de la Educación Básica (SAEB) -Prova Brasil 2011. En el estudio, se identificaron las características de la gestión escolar desde la perspectiva de los docentes y directores de escuela, así como elementos sobre prácticas gerenciales que se oponen al modelo propuesto de gestión democrática.Ejemplificando el caso de la forma de elegir a los directores de escuela, se encontró que casi la mitad de las escuelas públicas brasileñas tienen sus gerentes elegidos por procesos de referencia, lo que perjudica los principios democráticos, en la medida en que estos procedimientos no involucran criterios claramente definidos, como la publicidad y la transparencia (VIEIRA;VIDAL, 2015).En relación con la gestión participativa, en el mismo estudio los autores encontraron que la constitución del Consejo Escolar cuenta con la participación efectiva de profesores, empleados, padres y estudiantes. Discutiendo específicamente sobre el trabajo del director de la escuela, Paro (2012), entiendeque es en un sistema jerárquico que lo coloca como la máxima autoridad. Sin embargo, según el autor, se cree que la mayoría de las veces realiza solo tareas burocráticas, porque las demandas administrativas y financieras de la unidad escolar lo sobrecargan de tal manera que no puede articularse con el equipo pedagógico, descaracterizando la función principal del
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402979director: el aprendizaje de todos los estudiantes, que termina siendo el menos priorizado (PARO, 2012).En cuanto a la participación de los miembros que forman parte de la escuela, junto con la dirección, Paro (2012), argumenta que el proceso solo se vuelve democrático cuando todos luchan por la misma causa, sin resistencia entre la institución escolar y los demás participantes, porque, el autor entiende, que participar es diálogo y reflexión democrática sobre las necesidades de mejoras para la institución escolar, lo que beneficia a todos los involucrados. Gutierrez y Catani (2008 apudFERREIRA, 2008), discuten los conceptos de participación y gestión escolar, discutiendo sus potencialidades a partir de las experiencias de las tres universidades públicas estatales de São Paulo: UniversidadEstadual Paulista -UNESP, UniversidadEstadual de Campinas -UNICAMP y Universidadde São Paulo -USP, mencionando las correlaciones entre las formas de participación y la democratización del ambiente escolar. Afirman que la gestión de estas universidades revela un proceso de adopción de instrumentos de consulta con los diversos segmentos y materias escolares, pero también presentan obstáculos y conflictos que ocurrieron en el anhelo de experimentar una práctica de autogestión.Ferreira (2008), enfatiza la importancia de la dirección construida y legitimada en la participación y el ejercicio de la democracia, sin embargo, entiende que, dado el escenario de un nuevo contexto de trabajo, que incluye principalmente el ambiente escolar, la formación de los profesionales que solicitan la dirección escolar requiere una sólida formación humana como competencia fundamental para el ejercicio del puesto.Para Luck(2009), se puede definir la gestión democrática como el proceso en el que se crean las condiciones y se establecen las pautas necesarias para que los miembros de un colectivo asuman los compromisos necesarios para su implementación. Esto se debe a que la democracia presupone mucho más que tomar decisiones, es decir, una escuela democrática es aquella en la que sus participantes están organizados colectivamente y comprometidos en la promoción de una educación de calidad para todos.En opinión de Luck (2009), como la gestión democrática presupone la movilización y organización de las personas para actuar colectivamente en la promoción de objetivos educativos, el trabajo de los directores de escuela depende de su competencia para liderar, expresada en su capacidad para influir en el desempeño de las personas (maestros, empleados, estudiantes, padres y otros).La integración de la escuela con la comunidad y con los padres ha sido identificada como un factor muy importante para su buen funcionamiento y la calidadde su proceso
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402980educativo. Los directores cuyas escuelas han sido seleccionadas para recibir el Premio Nacional de Referencia en Administración Escolar afirman que una de las estrategias más importantes para levantar "escuelas volcadas" ha sido la apertura del establecimiento educativo a la comunidad. De esta manera, ponen la escuela a disposición del uso comunitario y obtienen a cambio la recuperación del patrimonio y la asociación para su conservación. La escuela se ha convertido en un ambiente más alegre y cordial y el espíritu educativo ha mejorado mucho, dicen los directores (LUCK, 2009). Premio a la Gestión EscolarEl Premio de Gestión Escolar fue establecido en julio de 1998 por el Consejo Nacional de Secretarios de Educación (CONSED), y tiene como objetivo estimular la mejora de la gestión de las escuelas públicas brasileñas de nivel básico, reconociendo buenas prácticas, fomentando la mejora de los procesos de gestión y promoviendo acciones que permitan el intercambio de experiencias entre gerentes, multiplicando así buenas estrategias. Coincidencia o no, la institución de este premio ocurre en la misma década en que surge la gestión de la administración pública en Brasil, implementada a través de la reforma administrativa que ocurrió a fines de la década de 1990, que tenía como objetivo proporcionar mayor eficiencia y eficacia al sector público. Según Torres y Kerbauy (2019), la reforma de la gestión del Estado brasileño, que se originó en el Plan Maestro de Reforma del Estado (PDRE) en 1995, se centró en la eficacia organizativa y la búsqueda de la eficiencia administrativa. Para los autores, la educación, clasificada en el PDRE como un sector del Estado del tipo servicios no exclusivos, tenía como forma de gestión prevista para la administración de la gestión. En 2020, el Premio de Gestión Escolar tuvo una edición especial debido al escenario de pandemia vivido ese año, cuando se eligió el tema: "¿Cómo están enfrentando las escuelas el desafío de la licencia social para mantener el vínculo entre los actores escolares?".Según los organizadores, el objetivo de esta edición fue generar visibilidad a las formas creativas e innovadoras en que las escuelas abordaron la lejanía social, dando importancia y valorando la gestión escolar, que creó nuevos formatos para la continuidad del aprendizaje de sus estudiantes. Hubo 7.985 escuelas matriculadas, récord según los organizadores, y 5.984 finalizaron la inscripción, cumpliendo con todos los requisitos de validación, pasando así a la siguiente etapa del proceso, que elige las escuelas de referencia en cada estado, y luego la elección a nivel nacional (CONSED, 2020).
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402981En la edición de 2020, la ganadora del premio fue la Escuela de Referencia en Secundaria“Profª Maria de Menezes Guimarães”, ubicado en la ciudad de Itacoruba-PE, cuyo proyecto tuvo como tema central "Acciones de impacto durante el período de aislamiento social".A través de una acción llamada "Te veo en casa", el equipo directivo de la escuela planificó las actividades escolares para aquellos que no tenían acceso a Internet, ya sea imprimiéndolas y entregándolas quincenalmente a los estudiantes, o en asociación con una estación de radio local, produciendo el programa "Fala, EREM",que transmitió clases a todos los hogares, incluso aquellos con el acceso más difícil. También se organizó el proyecto "Creo en ti", con solicitudes quincenales nocturnas para estudiantes de 3er año, con el fin de mejorar sus niveles de aprendizaje, permitiendo el crecimiento de las tasas de competencia de la escuela en el Sistema deEvaluación Educativa de Pernambuco (CONSED, 2020).Para el órgano rector del premio, existe el entendimiento de que la gestión escolar está compuesta por el equipo escolar, es decir, todos forman parte de la gestión escolar y deben tener corresponsabilidades tanto en las decisiones como en la implementación de las acciones, el seguimiento y los resultados obtenidos.De acuerdo con la descripción de la justificación del premio, contenida en el sitio web del organizador –el Consejo Nacional de Secretarios de Educación -CONSED, se cree que el Premio de Gestión Escolar es una forma de materializar el fortalecimiento y la calificación de los equipos de gestión de las escuelas públicas brasileñas, como estrategias esenciales para mejorar la calidad de la educación, y se han convertido en un instrumento de movilización de las escuelas, enfocar la mirada de la comunidad en los diferentes procesos involucrados en la gestión escolar (CONSED, 2020).En este sentido, desde la perspectiva de Carota (2016), quien, en su tesis de maestría, realizó un estudio de los indicadores de calidad en la gestión escolar utilizados en el Premio de Gestión Escolar en 2013, la CONSED, como institución organizadora del evento, ha actuado con el fin de fortalecer la gestión escolar democrática, porque, con este estímulo de repercusión nacional, el número de escuelas públicas brasileñas que se han unido a la competencia ha aumentado considerablemente cada año.Desde su diseño y a lo largo de su trayectoria, aproximadamente 34.000 escuelas de todas las regiones del país han participado en el premio, resultando en el reconocimiento nacional de muchos directores de escuelas, por su trabajo y contribuciones, inspirando a otras escuelas brasileñas a mejorar la calidad de la educación primaria pública.
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402982En relación con la organización del evento, que desde 2011 se ha convertido en bianual, además de CONSED, están los directores: la Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI), la Unión Nacional de Líderes Educativos Municipales (UNDIME), teniendo como patrocinadores a la Fundación Itaú para la Educación y la Cultura y la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, Ciencia y Cultura (UNESCO) –Representación en Brasil, así como otras instituciones públicas y privadas que ofrecen algún tipo de apoyo al evento.El proceso de selección de los ganadores de los premiosInicialmente, a través de diversos canales de comunicación, CONSED divulga la convocatoria del premio y crea su propio sitio webpara la recepción de inscripciones, donde se pone a disposición toda la información al respecto, así como el Anuncio y otros documentos.Con esto, se invita a los directivos a involucrar a la comunidad en una evaluación de la realidad escolar, teniendo como punto de partida el Manual de Directrices del premio. El gerente, asistido por representantes de la comunidad escolar, realiza un diagnóstico de las condiciones de enseñanza ofrecidas por la escuela, considerando cinco dimensiones diferentes dela gestión escolar, y esboza un plan de acción destinado a mejorar los aspectos diagnosticados.Ya inscritos en el proceso de premiación, el gestor y la comunidad se comprometen a revisar procesos, acciones y estrategias de enseñanza o buscar mejoras en la infraestructura. Esta dinámica es considerada por el organizador del evento, CONSED, como una ganancia para todos, porque la comunidad escolar puede seguir utilizando la misma herramienta a lo largo del tiempo, para analizar la evolución de la gestión.En todas las etapas se evalúan cinco dimensiones: gestión pedagógica, gestión participativa, gestión de servicios y recursos, gestión de resultados y gestión de personas. Para su evaluación, el Premio se basa en un estudio realizado en el contexto de la extinta Red Nacional de Referencia en Gestión Escolar (RENAGESTE), realizado con el objetivo de concretar los principales aspectos de la gestión escolar.Para Carota (2016), al considerar las cinco dimensiones de la gestión escolar, los representantes de la comunidad escolar elaboran un plan de acción que ofrece ganancias para todos, porque permite a la comunidad monitorear el trabajo, las acciones y los proyectos que se llevan a cabo por la administración a lo largo del trabajo, lo que conduce a la participación de todos los involucrados.
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402983Cada unidad de la federación, a través del Departamento de Educación del Estado, selecciona su punto culminante estatal / distrital. Posteriormente, un comité compuesto por representantes de los socios del premio elige seis finalistas nacionales, que compiten por el título Referencia Brasil.MetodologíaSe trata de um estudio de abordaje cualitativo, porque describe la complejidad del problema y la interacción entre variables que, según Dihel y Tatim (2004), comprenden procesos dinámicos de las particularidades y comportamientos de los individuos. Esta investigación se puede clasificar según sus objetivos como exploratoria, que según Andrade (2009), proporciona más información sobre el tema y la posibilidad de nuevos enfoques para futuras investigaciones. En cuanto a los procedimientos para la recolección de datos, se clasifica como documental, porque utiliza material que no ha recibido ningún tratamiento analítico, es decir, fuentes secundarias.Para la recolección de información, debido a los protocolos de distanciamiento social determinados por el escenario de pandemia causado por COVID-19, los investigadores recurrieron a varias investigaciones en la red informática mundial–internet –buscando información en los sitios web del Consejo Nacional de Secretarios de Educación (CONSED), el Premio de Gestión Escolar, el Ministerio de Educación, los Departamentos Estatales de Educación de varios estados, entre otros, entre 2013 y 2020.ResultadosEn la tabla 1, elaboramos una síntesis descriptiva de las escuelas que ganaron el premio en la categoría de referencia nacional, en los últimos cuatro años en los que se realizó el evento, incluido el año en que iniciamos el escenario de pandemia causado por COVID-1.Se observa en la descripción que los temas de los tres proyectos ganadores en los años previos a la Pandemia pasan por varios elementos que pueden clasificarse según el modelo de gestión escolar democrática, tales como: compromiso, democracia, participación, calidad, innovación, y que en conjunto impactan positivamente los resultados de la unidad escolar, reflejándose, como se observa en la tabla, en una mejor calidad de la enseñanza y la deserción escolar.
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402984Tabla1–Ganadores del Premio de Gestión EscolarAÑOESCUELALOCALDIRECTORARESUMEN DEL PROYECTO2013EE Luiza Nunes BezerraJuara -MTSibeli LopesDeserción escolar cero.2015CE Maria das Graças Menezes MouraItabi -SEMaria das Graças AlbuquerqueMejora en el índice IDEB, participación comunitaria en proyectos e iniciativas y profesores y estudiantes en las decisiones, actitudes innovadoras de los docentes. 2017Mont́Alvern EEFItuporanga -SCViviane Rosa BennertCompromiso de todos, participación de padres y tutores en las actividades y decisiones de los asuntos escolares, gestión pedagógica participativa, evaluación institucional por parte de la comunidad escolar.2020Escuela de ReferenciaSecundaria-EREM "ProfªMaria de Menezes Guimarães"Itacoruba -PETatiany Leal SantosAcciones de impacto durante el período de aislamiento social. Con la pandemia de covid-19, la Escuela de Referencia en la Escuela Secundaria Profesora Maria de Menezes Guimarães, ha hecho todolo posible para continuar en su caminata. Después de la suspensión de las clases presenciales, fue necesario repensar acciones, trazar rutas y volver sobre caminos. La base de las acciones fue la observación, y su combustible, el diálogo. A través de la acción "Te veo en casa", el equipo directivo imprimió y entregó las actividades cada dos semanas
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402985los que no tenían acceso a Internet. En asociación con una estación de radio, se produjo el programa "Fala, EREM", que transmitió clases a todos los hogares, incluso a los de másDe difícil acceso.Fuente: Elaboración propiaPor lo tanto, analizando los temas centrales de los proyectos ganadores, a excepción del año 2020 que estuvo relacionado con la Pandemia, en años anteriores es evidente la presencia de elementos de gestión democrática en las escuelas ganadoras. Seobserva,por ejemplo, que la participación de los padres, tutores y la comunidad en los proyectos fue fundamental para que tuvieran éxito en sus propósitos. Carota (2016), al discutir las cinco dimensiones de la gestión escolar, afirma que la participación comunitaria, un elemento que se encuentra en los proyectos de las escuelas ganadoras, es de fundamental importancia en el seguimiento del trabajo y las acciones llevadas a cabo por la dirección de la escuela, ya que es un estilo de gestión democrático que conduce al compromiso de todos los involucrados, ya sean estudiantes, padres, tutores, maestros, técnicos y la comunidad. A continuación, ilustramos, enla Figura 1, a través de la técnica de la nube de palabras, los elementos de una gestión escolar democrática que más aparecieron en los temas de los proyectos ganadores del Premio de Gestión Escolar en los años 2013, 2015 y 2017.Se destacan varias palabras relacionadas con el estilo de gestión democrática, tales como: participación, decisiones, comunidad, docentes, estudiantes, padres de familia, mejora, entre otras.
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402986Figura 1-Nube de palabras: Resúmenesde los temas de proyectos ganadoresFuente: elaboración propia Consideraciones finalesEstá claro que la legislación brasileña, desde la carta magna de 1988 (BRASIL, 1988), desarrollándose en legislaciones específicas que regulan la educación nacional, favorece la democratización de la gestión escolar, tanto que, como se describió al comienzo de este trabajo, es un derecho garantizado.Sin embargo, corresponde a las instituciones subnacionales poner en funcionamiento, lo que puede no ocurrir en la práctica, de acuerdo con la perspectiva de varios autores e investigadores en el área de la educación.Esta investigación, aunque brevemente, buscó investigar los temas ganadores del Premio de Gestión Escolar en los años 2013, 2015, 2017 y 2020, con el objetivo de identificar si hubiera elementos de gestión escolar democrática, discutidos por los autores aquí referenciados, en escuelas que lograron el reconocimiento nacional como un modelo innovador de administración escolar. Los resultados de los análisis indican que las acciones emprendidas por los directores de las escuelas y otros actores de estas escuelas resultaron en la mejora de la calidad de la enseñanza, traducida, por ejemplo, en la mejora de los índices IDEB y en la reducción de la deserción escolar, que en una de las escuelas que ganó el premio fue cero. Se concluye, por lo tanto, que la gestión democrática y la gestión participativa son elementos fundamentales para la educación pública de calidad y parecen estar presentes en las escuelas que ganaron el Premio de Gestión Escolar en Brasil en los años encuestados: 2013, 2015, 2017 y 2020, lo que justifica la relevancia de este estudio.
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402987Este estudio puede considerarse relevante ya que, incluso cortando un análisis a cuatro ediciones del evento, identificó aspectos y acciones importantes de los directores escolares de las instituciones ganadoras del premio, lo que nos lleva a evidenciar o considerar que la gestión democrática y la gestión participativa están presentes en estas escuelas, siendo elementos fundamentales para una educación pública democrática y de calidad y el ejercicio efectivo de la ciudadanía.Se recomienda, en futuras investigaciones sobre este tema, una profundización en los análisis de los proyectos ganadores, con el objetivo de identificar con mayor precisión qué indicadores fueron utilizados en la medición que llevó a esos proyectos a lograr el reconocimiento como referencia nacional en Gestión Escolar, e incluso si estos indicadores tienen una relación importante con la gestión democrática de la escuela pública brasileña.REFERENCIASALVES, A. V. V., ALVES, A. G. R.;VIEGAS, E. R. S. A gestão educacional nos planos de educação: do nacional ao municipal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação,Araraquara, v. 15, n. esp. 1, p. 719-734, maio 2020. Disponible en: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13345. Acceso: 16 sept. 2021.ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico: Elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 2009.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasilde 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional, 1988. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acceso: 01 sep. 2020. Acceso: 01 sept. 2020.BRASIL. Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Aprova as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,DF: Presidência da República,1996. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acceso: 01 sept. 2020.BRASIL. Lei n.13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acceso: 01 sept. 2020.CAROTA, F. P. A gestão democrática da escola pública no prêmio gestão escolar:Concepções e modelos da organização escolar. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas)–Universidade Estadual Paulista, Franca, São Paulo, 2016. Disponible en: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/136265. Acceso: 15 oct. 2020.CONSED. Conselho Nacional de Secretários de Educação. Prêmio Gestão Escolar 2020. Disponible en: https://www.premiogestaoescolar.com.br/. Acceso: 02 sept. 2021.
image/svg+xmlLa gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión EscolarRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./cic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402988DIEHL, A. A.; TATIM, D. C. Pesquisa em ciências sociais e aplicadas: Métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.FERREIRA, N. S. C. (org.). Gestão democrática da educação:Atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2008.LUCK, H. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba:Positivo, 2009.OLIVEIRA, R. T. C. As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal. Educar em Revista, Curitiba, v. 35, n. 74, p. 213-232, mar./abr. 2019. Disponible en: https://www.scielo.br/j/er/a/VcFTwwfVBqCJWwGs7qyGXsk/abstract/?lang=pt. Acceso: 08 sept. 2021.PARO, V. H. Crítica da estrutura da escola. São Paulo:Cortez, 2011.PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2012.ROSA, S. R. B. O.; SCHANE, R.; FILIPAK, S. T. Síntese histórico-legal da administração e gestão da escola pública no Brasil: Do período colonial à LDBEN/1996. Revista on linede Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 2, p. 1106-1118, maio/ago. 2021. Disponible en: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15112. Acceso: 17 enero2022.TORRES, A. P.; KERBAUY, M. T. M. Um olhar estratégico para a gestão educacional: uma análise dos contornos gerenciais propostos pela reforma do Estado. Revista on linede Política e Gestão Educacional,Araraquara, v. 23, n. 1, p. 6-30, jan./abr. 2019. Disponible en: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12115. Acceso: 10 oct. 2021.VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M. Gestão democrática da escola no Brasil: desafios à implementação de um novo modelo. Revista Iberoamericana de Educación,Madrid, n. 67,p. 19-38, jan./abr. 2015. Disponible en: https://redined.educacion.gob.es/xmlui/handle/11162/176938. Acceso: 26 oct. 2021.
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES yMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct. /dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402989Cómo hacer referencia a este artículoFERNANDES, J.M.;KERBAUY, M.T.M. La gestión democrática de la escuela pública brasileña: Breve análisis del Premio de Gestión Escolar. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2974-2989, oct./dic. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.15340Presentado en:28/11/2021Revisiones requeridas en: 09/03/2022Aprobado en: 17/10/2022Publicado en: 30/12/2022Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación -EIAE.Corrección, formateo, normalización y traducción.
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402966THE DEMOCRATIC MANAGEMENT OF THE BRAZILIAN PUBLIC SCHOOL: A BRIEF ANALYSIS OF THE SCHOOL MANAGEMENT AWARDA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA BREVE ANÁLISE DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLARLA GESTIÓN DEMOCRÁTICA DE LA ESCUELA PÚBLICA BRASILEÑA: BREVE ANÁLISIS DEL PREMIO DE GESTIÓN ESCOLARJosé Munhoz FERNANDES1Maria Teresa MiceliKERBAUY2ABSTRACT: The Brazilian legislation that regulates education considers democratic school management a guaranteed right, and it is up to subnational institutions to implement it. This qualitative study makes a brief analysis of the winning schools of the Escola Gestão Award, organized by the National Council of Secretaries of Education, from 2013 to 2020, in the light of elements of the democratic management of Brazilian schools, discussed by authors who deal with of the theme. The results of the analyzes indicate that the actions taken by school managers and other actors in these schools resulted in an improvement in the quality of education, translated, for example, by the improvement in the index of development of basic education (IDEB) and in the reduction of school dropout, which in one of the schools was zero. It is considered, therefore, that democratic management and participatory management are fundamental elements for quality public education and seem to be present in the schools that won the School Management Award in Brazil, in the period studied.KEYWORDS: Education. School. Management. Democracy. RESUMO: A legislação brasileiraque regulamenta a educaçãoconsidera a gestão democrática escolarum direito garantido, cabendoàs instituições subnacionais a sua operacionalização. Este estudo,de abordagem qualitativa,fazuma breve análise das escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolar,organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação,no período de 2013a2020,à luz deelementos da gestão democrática da escola brasileira,discutidos por autores que tratam do tema. Os resultados das análises indicam que as ações empreendidas pelosgestores escolares e os demais atoresdessasescolasresultaram na melhoria da qualidade do ensino, traduzida, por exemplo,pelamelhora noÍndice deDesenvolvimento da Educação Básica (IDEB)e na redução da evasão escolar, que em uma das escolas foi zero. Considera-se, portanto, que a gestão democrática e a gestão participativa são elementosfundamentaispara um ensino público de qualidade e parecem estar presentes nas escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolarno Brasil, no período estudado.PALAVRAS-CHAVE: Educação. Escola. Gestão. Democracia.1São Paulo State University(UNESP), Araraquara–SP–Brazil. Doctoral Student in School Education. ORCID:https://orcid.org/0000-0001-6846-6737.E-mail:jm.fernandes@unesp.br2São Paulo State University(UNESP), Araraquara –SP –Brazil. Professor in the Graduate Program in School Education. Post-Doctorate in Political Science (ICI/Spain). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0622-1512.E-mail: teresa.kerbauy@gmail.com
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES andMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402967RESUMEN:La legislación brasileña que regula la educación considera la gestión escolar democrática como un derecho garantizado, y corresponde a las instituciones subnacionales implementarlo. Este estudio cualitativo hace un breve análisis de las escuelas ganadoras del Premio Escola Gestão, organizado por el Consejo Nacional de Secretarios de Educación, de 2013 a 2020, a la luz de elementos de la gestión democrática de las escuelas brasileñas, discutidos por autores que tratan con del tema. Los resultados de los análisis indican que las acciones realizadas por los administradores escolares y otros actores en estas escuelas resultaron en una mejora en la calidad de la educación, traducida, por ejemplo, por la mejora en el índice de desarrollo de la educación básica (IDEB) y en la reducción de la deserción escolar, que en una de las escuelas fue cero. Se considera, por tanto, que la gestión democrática y la gestión participativa son elementos fundamentales para la educación pública de calidad y parecen estar presentes enlas escuelas que ganaron el Premio de Gestión Escolar en Brasil, en el período estudiado.PALABRAS CLAVE:Educación. Escuela. Gestión. Democracia.IntroductionHistorically in Brazil, it was only during the second republic, in 1934, that we had the first magna carta dedicating a chapter on education, that is, 434 years after the discovery of the country, with education not even being mentioned in the two previous constitutions: 1824 and 1891.However, when we analyze democratic management as a constitutional principle of public education in Brazil, this desire comes from a long time ago. According to Rosa, Schane, and Filipak (2021), the concept of democratic management in Brazilian education emerged from historical struggles, such as the one thattook place in 1932, with the launching of the Manifesto of the Pioneers of New Education, a document that pointed out the need for the democratization of education.This manifesto, written and signed by 26 Brazilian intellectuals, is cited by many authorsas an important milestone in the inaugural project of educational renovation in the country, which would only take place fifty-six years later.Therefore, the unprecedented presence of democratic management as one of the pillars supporting Brazilian public education is one of the principles that was only guaranteed in the Federal Constitution of 1988 (BRAZIL, 1988), which, in its article 206, item VI, thus establishes it, leaving its regulation and operationalization to the subnational institutions.This research, of qualitative approach and classified as exploratory and documentary, makes a brief analysis of the winning schools of the School Management Award, organized by the National Council of Secretaries of Education (CONSEDin the Portuguese acronym), in the
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402968years 2013, 2015, 2017 and 2020, in the light of elements of the democratic management of the Brazilian school, discussed by authors who deal with the subject. We begin by describing the concept of democratic school management, from the point of view of some authors in the field of education. In a second moment, from some characteristics present in the model of democratic school management, we develop a brief comparative analysis with the winning projects of the School Management Award in the years2013, 2015, 2017 and 2020, identifying this way what are the elements that led the projects to achieve the award as a model of innovative school management, achieving prominence at the national level.The results of the analysis indicate that the actionsundertaken by school managers and other school stakeholders resulted in improved quality of education, reflected, for example, in the improvement in the Basic Education Development Index (IDEB in the Portuguese acronym) and in the reduction of the school dropout rate, which was zero in one of the award-winning schools. It is considered, therefore, that democratic management and participatory management are fundamental elements for quality public education and seem to be present in the winning schools of the School Management Award in Brazil in the period researched, which justifies the relevance of this study. Democratic management at schoolIn the process of struggle for the return to democracy in the 1980s, the theme of democratic management was part of the agenda of educators who claimed mechanisms of participation, such as: election of school leaders, establishment of school councils, collective preparation of regulations and pedagogical projects, among others (OLIVEIRA, 2019).In Brazil, the magna carta of 1988 established in its article 206 the unprecedented presence of democratic management as one of the principles that should guide Brazilian education and, in subsection VI of this article, states that the democratic management of public education will be established in the form of the law (BRAZIL, 1988). In this way, the legal framework that regulates educational management in the country, the Law of Directives and Bases for National Education(LDBEN), Law No. 9.394, of December 20, 1996, reaffirms the principles of education defined in the Federal Constitution of 1988, assigning in Article 3, item VIII, the "democratic management of public education, in the form of this Law and the legislation of the education systems”(BRAZIL, 1996, p. 1,our translation).
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES andMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402969According to Oliveira (2019), this means that by guaranteeing the principle of democratic management in the Federal Constitution of 1988 (BRAZIL, 1988), it delegated to the education systems the prerogative of its construction and operationalization via complementary legislation. This transfer of responsibility allowed the subnational educational units to build their own policies for the management of systems and school units. For example, we still find today in the states and municipalities of the country, units that have instituted instruments of democratization of education (election of principals, election of school colleges, institution of school councils, collective construction of the school's pedagogical project, among others), even those in which the decisions at the school level are only emanated from the education systems, or, even when there is a pedagogical project, this is only the result of the task required by the institutional bureaucracy (FERNANDES; SCAFF; OLIVEIRA, 2013apud OLIVEIRA, 2019). In their research work, Alves, Alves, and Viegas (2020), analyzed educational management in the Education Plans at the national, state, and municipal levels, and concluded that many of the local plans, whether state or municipal, are not aligned with the National Education Plan with regard to democratic school management. For the authors, educational management is a much-discussed topic in Brazilian educational production, since it involves the organization, mobilization, and articulation of all material and human resources that are indispensable for the effective promotion of students' learning.Regarding the practices of democratization of the school, Paro (2011), exemplifies the choice to fill the position of school principal, where we find three modalities: direct appointment by the executive branch, open competition and election by the school community. However, according to the author, there is a growing modality that combines the application of basic skills assessment, throughwritten tests to candidates, followed by elections. About the election for school principal, the author states that, although it does not constitute any certainty in terms of the democratization of the school, since it is only one of the necessary measures, the election is the only one that has the virtue of contributing to the advancement of democratization in the school.In Brazil we cannot complain about the lack of legislation that guarantees the model of democratic management in public schools. The National Education Plan, established by Law nº. 13.005/2014 (BRAZIL, 2014), organized in 20 goals, establishes in its article 2 the
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402970guidelines and, among them, guideline VI: the promotion of the principle of democratic management of public education, and Article 9 defines that: The States, the Federal District and the Municipalities must approve specific laws for their school systems, regulating the democratic management of public education in their respective areas of operation, within two (2) years from the publication of this Law, adapting, where appropriate, local legislation already adopted for this purpose (BRAZIL, 2014, p. 1, our translation).In this sense, Vieira and Vidal (2015) consider that democratic management is a guiding principle of the Brazilian public school and its implementation allows us to associate it with the emergence of a new model of school management, in which traces of a clientelistand patrimonial State and a managerialist conception still coexist. Analyzing a sample of teachers and managers of public schools, with the aim of understanding the contours of public-schoolmanagement in Brazil, the authors analyzed the Principal's and Teacher's Questionnaires, applied in the Basic Education Evaluation System (SAEB) -Prova Brasil2011. In the study, the characteristics of school management were identified from the perspective of teachers and school principals, as well as elements on managerialist practices that oppose the proposed model of democratic management.Exemplifying the case of the form of choice of school principals, it was found that almost half of Brazilian public schools have their managers chosen by appointment processes, which violates democratic principles, to the extent that these procedures do not involve clearly defined criteria, such as publicity and transparency (VIEIRA; VIDAL, 2015).Regarding participatory management, in the same study, the authors found that the constitution of the School Council has the effective participation of teachers, employees, parents and students. Speaking specifically about the work of the school principal, Paro (2012), understands that the same is in a hierarchical system thatplaces it as the highest authority. However, according to the author, it is believed that most of the time he fulfills only bureaucratic tasks, because the administrative and financial demands of the school unit overload him in such a way that he cannot articulate with the pedagogical team, mischaracterizing the main function of the director: the learning of all students, which ends up being the least prioritized(PARO, 2012).Regarding the participation of the members who are part of the school, together with the direction, Paro (2012), argues that the process only becomes democratic when everyone fights for the same cause, with no resistance between the school institution and the other participants,
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES andMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402971because, according to the author, to participate is to democratically dialogue and reflect on the needs for improvements for the school institution, which benefits everyone involved. Gutierrez and Catani (2008 apud FERREIRA, 2008) approach the concepts of participation and school management, discussing their potentialities based on the experiences of three public state universities in São Paulo: São Paulo State University -UNESP, University of Campinas -UNICAMP and University of São Paulo -USP, mentioning the correlations between the forms of participation and the democratization of the school environment. They affirm that the management of these universities reveals a process of adoption of consultation instruments to the several segments and school subjects, but also present obstacles and conflicts occurredin the longing to live a self-management practice.Ferreira (2008), emphasizes the importance of leadership built and legitimized in the participation and exercise of democracy, however, believes that in the face of the scenario of a new work context, which includes mainly the school environment, the training of professionals who apply for school management requires a solid human training as a fundamental competence for the exercise of the post.For Luck (2009), democratic management can be defined as the process in which the conditions are created and the necessary guidelines are established so that the members of a community assume the commitments required for its effectiveness. This is because democracy presupposes much more than making decisions, that is, a democratic school is one in which its participants are collectively organized and engaged in promoting quality education for all.In Luck's view (2009), as democratic management presupposes the mobilization and organization of people to act collectively in the promotion of educational goals, the work of school principals depends on their competence to lead, expressed in their ability to influence the actions of people (teachers, employees, students, parents, and others).The integration of the school with the community and parents has been identified as a very important factor for its good functioning and the quality of its educational process. Principals whose schools were selected to receive the National Reference Award in School Management say that one of the most important strategies to raise the "toppled schools" has been the opening of the educational establishment to the community. In this way, they make the school available for community use and gain in return the recovery of the heritage and the partnership for its conservation. The school has become a happier and more friendly environment and the educational spirit has improved a lot, say the principals(LUCK, 2009).
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402972The School Management AwardThe School Management Prize was established in July 1998 by the National Council of Secretaries of Education (CONSED in the Portuguese acronym), and aims to stimulate improvement in the management of Brazilian public schools at the basic level, recognizing good practices, encouraging theimprovement of management processes and promoting actions that enable the exchange of experiences among managers, thus multiplying good strategies. Coincidence or not, the institution of this award occurred in the same decade in which the managerial public administration emerged in Brazil, implemented through the administrative reform that took place in the late 1990s, which aimed to provide greater efficiency and effectiveness to the public sector. According to Torres and Kerbauy (2019), the managerial reform of the Brazilian state, which originated in the State Reform Master Plan (PDRE in Portuguese) in 1995, focused on organizational effectiveness and the search for administrative efficiency. For the authors, Education, classified in the PDRE as a State sector of the non-exclusive service type, had managerial administration as its planned form of management. In 2020, the School Management Award had a special edition due to the pandemic scenario experienced that year, when the theme was chosen: "How areschools facing the challenge of social withdrawal to maintain the bond between school players?".According to the organizers, the goal of this edition was to generate visibility to the creative and innovative ways in which schools have dealt with social withdrawal, giving importance and valuing school management, which created new formats for the continuity of their students' learning. There were 7,985 schools registered, a record according to the organizers, of which 5,984 completed the registration, fulfilling all validation requirements, thus moving on to the next stage of the process, which chooses the reference schools in each state, and then the choice at the national level (CONSED, 2020).In the 2020 edition, the winner of the award was the High School Reference School "Profª Maria de Menezes Guimarães", in the town of Itacoruba -PE, whose project had as its central theme "Impact actions during the period of social isolation".Through an action called "See you at home", the school's management team planned school activities for those who did not have access to the internet, either by printing and delivering them every two weeks to the students, or in partnership with a local radio station, producing the program "Fala, EREM", which broadcasted classes to all homes, even those with more difficult access. The project "I believe in you" was also organized, with biweekly evening
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES andMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402973classes for 3rd grade students, with the intention of improving their learning levels, making possible the growth of the school's proficiency rates in the Pernambuco Educational Evaluation System (CONSED, 2020).For the body that created the prize, there is the understanding that school management is made up of the school team, that is, everyone is part of the school management and should have co-responsibility both in decisions and in the implementation of actions, in monitoring and in the results achieved.According to the description of the justification for the prize, on the website of the organizer -the National Council of Secretaries of Education -CONSED, it is believed that the School Management Prize is a way of materializing the strengthening and qualification of management teams of Brazilian public schools, as essential strategies for improving the quality of education, and has been a tool for mobilizing schools to focus the community's attention on the different processes involved in school management (CONSED, 2020).In this sense, in the view of Carota (2016), who, in his master's dissertation made a study of the indicators of quality in school management used in the School Management Award in the year 2013, CONSED, as the organizing institution of the event, has acted to strengthen the democratic school management, because, with this stimulus of national repercussion, the number of Brazilian public schools that have joined the contest has increased considerably each year.Since it was conceived and throughout its trajectory, approximately 34 thousand schools fromall regions of the country have participated in the award, resulting in the national recognition of many school managers for their work and contributions, inspiring other Brazilian schools to improve the quality of public basic education.Regarding the organization of the event, which since 2011 has become biannual, in addition to CONSED, are the organizers: the Organization of Ibero-American States for Education, Science and Culture (OEI), the National Union of Municipal Education Officers (UNDIME), and sponsors are the Itaú Foundation for Education and Culture and the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) -Representation in Brazil, in addition to other public and private institutions that offer some kind of support tothe event.
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402974The selection process for the award winnersInitially, through various channels of communication, CONSED publicizes the call for the award and creates its own website for the receipt of applications, where all the information about it, as well as the Notice of Announcement and other documents, are made available.With this, the administrators are invited to involve the community in an evaluation of the school's reality, using the award's Orientation Manual as a starting point. The manager, assisted by representatives of the school community, makes a diagnosis of the teaching conditions offered by the school -considering five different dimensions of school management -and draws up an action plan aimed at improving the aspects diagnosed.Once enrolled in the award process, the manager and the community undertake to review processes, actions, and teaching strategies or seek improvements in infrastructure. This dynamic is considered by the organizer of the event, CONSED, as a win-win for everyone, since the school community can continue to use the same tool over time to analyze the evolution of management.In all stages, five dimensions are evaluated: pedagogical management, participatory management, service and resource management, results management, and people management. For evaluation, the Award is based on a study done in the context of the now-defunct National Network of Reference in School Management (RENAGESTE), conducted with the aim of specifying the main guiding aspects of school management.For Carota (2016), when considering the five dimensions of school management, the representatives of the school community outline an action plan that offers gains to all, because it enables the community to monitor the work, actions, and projects that are carried out by the management throughout the work, which leads to the engagement of all involved.Each federation unit, via the State Education Secretariat, selects its state/district highlight. Subsequently, a commission made up of representatives of the award's partners chooses six national finalists, who compete for the Brazil Reference title.MethodologyThis is a qualitative approach study, because it describes the complexity of the problem and the interaction between variables that, according to Dihel and Tatim (2004), comprises dynamic processes of the particularities and behaviors of individuals. The present research can be classified as exploratory in terms of its objectives, which, according to Andrade (2009), provides more information on the subject and the possibility of new approaches for future
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES andMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402975research. As for the data collection procedures, it is classified as documental, because it uses material that has not received any analytical treatment, i.e., secondary sources.To collect information, due to the protocols of social distancing determined by the pandemic scenario caused by COVID-19, the researchers resorted to various searches on the World Wide Web -internet -seeking information on the sites of the National Council of Secretaries of Education (CONSED), the School Management Award, the Ministry of Education, the State Departments of Education of several states, among others, between the years 2013 and 2020.ResultsIn Table 1, we have prepared a descriptive summary of the winning schools in the national reference category, in the last four years in which the event took place, including the year in which we started the Pandemic scenario caused by COVID-1.It can be observed in the description that the themes of the three winning projects in the years prior to the Pandemic go through several elements that can be classified according to the democratic school management model, such as: engagement, democracy, participation, quality, innovation, and that, together, have a positive impact on the results of the school unit, reflecting, as can be seen in the table, in better quality of teaching and school dropout. Table1–School Management Award WinnersYEARSCHOOLPLACEPRINCIPALPROJECT´S SUMMARY2013EE Luiza Nunes BezerraJuara -MTSibeli LopesZero school dropouts.2015CE Maria das Graças Menezes MouraItabi -SEMaria das Graças AlbuquerqueImprovement in the IDEB index, community participation in projects and initiatives and of teachers and students in decisions, innovative attitudes of teachers.2017EEF Mont´AlvernItuporanga -SCViviane Rosa BennertEngagement of all, participation of parents and guardians in the activities and decisions of school affairs, participatory educational
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402976management, institutional evaluation by the school community.2020Escola de Referência em Ensino Médio -EREM“Profª Maria de Menezes Guimarães”Itacoruba -PETatiany Leal SantosImpact actions during the period of social isolation. With the Covid-19 pandemic, the Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, added all possible efforts to persist in its journey. After the suspension of face-to-face classes, it was necessary to rethink actions, trace routes, and retrace paths. The basis of these actions was observation, and its fuel was dialog. Through the action "See you at home", the management team printed and delivered fortnightly school activities to those who did not have access to the Internet.to those who did not have access to the Internet. In partnership with a radio station, the program "Fala, EREM" was produced, which broadcasted classes to all homes, even to those with more difficult access.Source: Prepared by the authors
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES andMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402977Therefore, analyzing the central themes of the winning projects, except for the one in 2020, which was related to the Pandemic, in previous years the presence of elements of democratic management in the winning schools is evident. It is observed, for example, that the participation of parents, guardians, and the community in the projects was essential for them to succeed in their purposes. Carota (2016), in discussing the five dimensions of school management, states that community participation, an elementfound in the projects of the winning schools, is of fundamental importance in monitoring the work and actions taken by the school management, because it is a democratic management style that leads to the engagement of all involved, whether students, parents, guardians, teachers, technicians, and the community. Figure 1 below illustrates, using the word cloud technique, the elements of democratic school management that appeared most often in the winning projects of the School Management Prize in 2013, 2015, and 2017.Several words related to the democratic management style stand out, such as: participation, decisions, community, teachers, students, parents, improvement, among others.Figure1–Word Cloud: Spotlight on the themes of winning projects3Source: Prepared by the authors3Translator's note: The words that stand out the most in this word cloud are: community, decisions, teachers, participationand parents.
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402978Final remarksIt is clear that Brazilian legislation, since the magna carta of 1988 (BRAZIL, 1988), unfolding in specific legislations that regulate national education, privileges the democratization of school management, so much so that, as described at the beginning of this work, it is a guaranteed right.However, it is up to the subnational institutions to make it operational, which may not occur in practice, according to the view ofseveral authors and researchers in the field of education.This research, albeit briefly, sought to investigate the winning themes of the School Management Award in the years 2013, 2015, 2017, and 2020, aiming to identify whether there would be elements of democratic school management, discussed by the authors referenced here, in schools that have achieved national recognition as an innovative school management model. The results of the analysis indicate that the actions undertaken by school managers and other actors in these schools resulted in improved quality of education, translated, for example, in the improvement of IDEB indexes and in the reduction of school dropouts, which in one of the prize-winning schools was zero. We conclude, therefore, that democratic management and participatory management are fundamental elements for quality public education and seem to be present in the winning schools of the School Management Prize in Brazil in the years researched: 2013, 2015, 2017 and 2020, which justifies the relevance of this study. This study can be considered relevant to the extent that, even though we cut an analysis to four editions of the event, we identified important aspects and actions of school managers of the winning institutions of the award, which leads us to evidence or consider that democratic management and participatory management are present in these schools, being fundamental elements for a democratic and quality public education and the effective exercise of citizenship.It is recommended that future research on this topic deepen the analysis of the winning projects, with the aim of identifying more precisely which indicators were used in the measurement that led those projects to achieve recognition as a national benchmark in School Management, and even if these indicators have an important relationship with the democratic management of Brazilian public schools.
image/svg+xmlJosé Munhoz FERNANDES andMaria Teresa Miceli KERBAUY RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402979REFERENCESALVES, A. V. V., ALVES, A. G. R.;VIEGAS, E. R. S. A gestão educacional nos planos de educação: do nacional ao municipal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação,Araraquara, v. 15, n. esp. 1, p. 719-734, maio 2020. Available at: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13345. Access on: 16 Sept. 2021.ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico: Elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 2009.BRAZIL. Constituição da República Federativa do Brasilde 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional, 1988. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 01 set. 2020. Access on: 01 Sept. 2020.BRAZIL. Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Aprova as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,DF: Presidência da República,1996. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Access on: 01 Sept. 2020.BRAZIL. Lei n.13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Access on: 01 Sept. 2020.CAROTA, F. P. A gestão democrática da escola pública no prêmio gestão escolar:Concepções e modelos da organização escolar. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas)–Universidade Estadual Paulista, Franca, São Paulo, 2016. Available at: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/136265. Access on: 15 Oct. 2020.CONSED. Conselho Nacional de Secretários de Educação. Prêmio Gestão Escolar 2020. Disponível em: https://www.premiogestaoescolar.com.br/. Acesso em: 02 set. 2021.DIEHL, A. A.; TATIM, D. C. Pesquisa em ciências sociais e aplicadas: Métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.FERREIRA, N. S. C. (org.). Gestão democrática da educação:Atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2008.LUCK, H. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba:Positivo, 2009.OLIVEIRA, R. T. C. As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasile em Portugal. Educar em Revista, Curitiba, v. 35, n. 74, p. 213-232, mar./abr. 2019. Available at: https://www.scielo.br/j/er/a/VcFTwwfVBqCJWwGs7qyGXsk/abstract/?lang=pt. Access on: 08 Sept. 2021.PARO, V. H. Crítica da estrutura da escola. São Paulo:Cortez, 2011.PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2012.
image/svg+xmlThe democratic management of the Brazilian public school: Abrief analysis of the School Management AwardRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.153402980ROSA, S. R. B. O.; SCHANE, R.; FILIPAK, S. T. Síntese histórico-legal da administração e gestão da escola pública no Brasil: Do período colonial à LDBEN/1996. Revista on linede Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 2, p. 1106-1118, maio/ago. 2021. DispAvailable at onível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15112. Access on: 17 Jan. 2022.TORRES, A. P.; KERBAUY, M. T. M. Um olhar estratégico para a gestão educacional: uma análise dos contornos gerenciais propostos pela reforma do Estado. Revista on linede Política e Gestão Educacional,Araraquara, v. 23, n. 1, p. 6-30, jan./abr. 2019. Available at: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12115. Access on: 10 Oct. 2021.VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M. Gestão democrática da escola no Brasil: desafios à implementação de um novo modelo. Revista Iberoamericana de Educación,Madrid, n. 67, p. 19-38, jan./abr. 2015. Available at: https://redined.educacion.gob.es/xmlui/handle/11162/176938. Access on: 26 Oct. 2021.How to reference this articleFERNANDES, J.M.;KERBAUY, M.T.M. The democratic management of the Brazilian public school: A brief analysis of the School Management Award.Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2966-2980, Oct./Dec. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.15340Submitted:28/11/2021Revisions required:09/03/2022Approved:17/10/2022Published: 30/12/2022Processing and publication by the Editora Ibero-Americana de Educação.Correction, formatting, standardization and translation.