LA EDUCACIÓN SUPERIOR EN LOS PLANES EDUCATIVOS MUNICIPALES HIGHER EDUCATION IN MUNICIPAL EDUCATION PLANS
Pauliane Rodrigues RESENDE1 Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA2
RESUMO: O presente texto objetiva debater como os Planos Municipais de Educação (PMEs) de Jataí e Mineiros – municípios localizados no sudoeste goiano – abordam o Ensino Superior, considerando a democratização e a qualidade social desse nível de ensino como categorias analíticas. Por meio de pesquisa documental, com base nos textos dos PMEs dos citados municípios, seus relatórios de monitoramento e o monitoramento nacional do Plano Nacional de Educação e o auxílio para organização dos dados do software IRAMUTEQ foram sistematizadas nuvem de palavras para identificar a ocorrência de expressões que dialogassem com o objetivo do estudo em tela. Como resultados, conclui-se que o acesso aos documentos é limitado nos municípios, a palavra democratização e suas derivações não figuram entre as principais nas nuvens de palavras, apontando para a valorização no discurso, mas a nula menção nas metas e estratégias sobre o Ensino Superior nos PMEs estudados; dados dos municípios também apontam para a prevalência de instituições privadas de Ensino Superior, colocando em discussão a qualidade social da educação ofertada nesse nível e, cientes do papel dos municípios na oferta do Ensino Superior, destaca-se a relevância desse ente federativo na organização e fomento à etapa de ensino.
RESUMEN: Este texto tiene como objetivo discutir cómo los Planes Municipales de Educación (PME’s) de Jataí y Mineiros – municipios ubicados en el suroeste de Brasil – abordan la Educación Superior, considerando la democratización y la calidad social de este nivel de educación como categorías analíticas. A través de la investigación documental, a partir de los textos de las PME’s de los municipios mencionados, sus informes de seguimiento y el seguimiento nacional del Plan Nacional de Educación y las ayudas para la organización de los datos del software IRAMUTEQ se sistematizaron la nube de palabras para identificar la ocurrencia de expresiones que dialogaban con el objetivo del estudio en pantalla. Como resultados, se concluye que el acceso a los documentos es limitado en los municipios, la palabra democratización y sus derivaciones no se encuentran entre las principales en las nubes de palabras, apuntando a la valorización en el discurso, sino a la nula mención en las metas y estrategias sobre educación superior en las pymes estudiadas; Los datos de los municipios
1 Universidade Federal de Jataí (UFG), Jataí – GO – Brasil. Mestrado em Educação (UFG). Docente do Curso de Direito (UNIFIMES). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2336-8185. E-mail: paulianeresende@hotmail.com
2 Universidade Federal de Jataí (UFJ), Jataí – GO – Brasil. Docente da Unidade Acadêmica Especial de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutorado em Educação (USP). ORCID: https://orcid.org/0000- 0002-0614-4481. E-mail: camila.oliveira@ufj.edu.br
también apuntan a la prevalencia de instituciones privadas de Educación Superior, discutiendo la calidad social de la educación ofrecida en este nivel y, conscientes del papel de los municipios en la provisión de Educación Superior, destaca la relevancia de esta dimensión federativa en la organización y promoción a la etapa docente.
PALABRAS CLAVE: Educación superior. Plan Municipal de Educación. Investigación documental. Objetivos y estrategias. Monitorización.
ABSTRACT: This text aims to discuss how the Municipal Education Plans (MEPs) of Jataí and Mineiros – tonws located in the southwest of Goiás – approach Higher Education, considering the democratization and social quality of this level of education as analytical categories. Through documental research, based on the texts of the MEPs of the mentioned municipalities, their monitoring reports and the national monitoring of the National Education Plan and the help for organizing the data of the IRAMUTEQ software were systematized in word clouds to identify the occurrence of expressions that dialogue with the objective of the study on screen. As a result, it is concluded that access to documents is limited in the municipalities, the word democratization and its derivations are not among the main ones in the word clouds, pointing to the valorization in the speech, but the null mention in the goals and strategies about Teaching Superior in the MEPs studied; municipal data also point to the prevalence of private institutions of higher education, putting into question the social quality of education offered at this level and, aware of the role of municipalities in the provision of higher education, the relevance of this federative entity in the organization and promotion of the teaching stage.
KEYWORDS: Higher education. Municipal Education Plan. Documental research. Goals and Strategies. Monitoring.
A aprovação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) determinou que os estados e municípios deveriam, até a data de 24 de junho de 2015, elaborar seus planos, com as respectivas diretrizes e metas, abrangendo todos os sistemas, níveis e modalidades de educação. A pesquisa em tela neste artigo pretendeu debater como os Planos Municipais de Educação (PMEs) de Jataí e Mineiros – municípios localizados no sudoeste goiano – abordam o Ensino Superior, considerando a democratização e a qualidade social desse nível de ensino como categorias analíticas.
Dado esse pressuposto, este artigo é resultado de dissertação que teve como loci de recolha de dados três municípios do sudoeste goiano. Além dos dois citados, fora pesquisada na pesquisa de dissertação também a cidade de Rio Verde, contudo, em virtude da inocuidade dos documentos achados neste município sobre o tema, por ora serão apresentados
especificamente os municípios de Jataí e Mineiros no que tange aos seus PMEs e o Ensino Superior.
A investigação que fundamenta esse manuscrito teve como procedimentos metodológicos os pressupostos da análise documental e de revisão bibliográfica, com o amparo do software IRAMUTEQ, o qual contribuiu para permitir o processo de compreensão dos documentos por meio de formação de nuvens de palavras. Alguns documentos foram disponibilizados pelas Secretarias Municipais de Educação dos Municípios de Jataí e Mineiros e outros encontrados nos sítios eletrônicos das respectivas prefeituras. Inicialmente, foi feita uma listagem do corpus documental encontrado e, em seguida, realizada uma leitura preliminar, separando aqueles que auxiliariam para interpretar a dinâmica do objeto pesquisado.
Salienta-se também que a escolha das duas cidades se justifica uma vez que possuem universidades de diferentes status jurídicos, de modo a permitir observar como os Planos Municipais de Educação conformam interesses gerais e particulares das instituições públicas e público-privadas. Tal fato pode ser observado na estrutura organizacional e administrativa da Universidade Federal de Jataí e do Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES.
O levantamento bibliográfico realizado no bojo da pesquisa também a justifica, considerando que esta revelou-se inédita. Ao fazermos uma busca no Catálogo de Teses e Dissertações3 da CAPES, em junho de 2019, com alguns filtros delimitados, foram localizadas 9 teses e 58 dissertações. Do total de 67 produções, 18 constam em seu próprio título o termo Plano Municipal de Educação.
Ao analisar as teses e dissertações, por meio da leitura dos resumos e introduções dos trabalhos, observou-se que em torno de 73% não tratavam diretamente do Plano Municipal de Educação, mas utilizavam o referido documento para retirar informações sobre outra temática, tais como inclusão da pessoa com deficiência ou educação infantil. Do montante geral, nenhum dos trabalhos que analisaram o assunto realizaram estudo específico sobre o Ensino Superior, o que indica um hiato nas pesquisas que apontem alguma interface entre o PME e esse nível de ensino. Dessas premissas, o texto apresentará um debate em torno do PME no contexto da educação brasileira e a realidade local/regional, dados específicos da abordagem do Ensino superior nos PMEs estudados e os avanços e limites em relação ao objetivo inicialmente citado.
3 CAPES: Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal no Ensino Superior. Filtros utilizados para a pesquisa: anos: 2014; 2015; 2016; 2017 e 2018; Grande área: Ciências Humanas; Área do conhecimento: educação; educação de adultos; Área avaliação: educação; Área concentração: todas; Nome do programa: EDUCAÇÃO/ educação.
O planejamento pode ser considerado um tema muito presente na educação brasileira, desde aquele que se refere ao planejar aulas ao planejamento institucional e/ou dos sistemas. Para Bordignon (2013, p. 31), “planejar é, vislumbrando no horizonte do futuro desejado os objetivos a alcançar, traçar os caminhos para a ele chegar e definir os meios e modos de caminhar”; em consonância com o primeiro autor citado, Vieira (2014, p. 56) defende que “[...] os planos costumam traduzir intenções de melhoria de situações existentes”.
Ao longo da história, o Brasil contou com três Planos Nacionais de Educação, sendo eles o de 1962, o de 2001 e o atual, em vigor desde 2014. De acordo com Silva (2018, p.5), “após quatro anos de discussão e tramitação do projeto de lei que lhe deu origem no âmbito do Congresso Nacional, a Lei do PNE foi aprovada por unanimidade, sancionada sem vetos e tem validade por dez anos”. A referida Lei abarca propostas para a educação desde o ensino infantil até o Ensino Superior e, ainda, a pós-graduação. Propõe ampliações de vagas, investimentos, melhorias gerais para uma educação includente, formação, carreira e salários dos docentes. Sobre sua elaboração, Aranda, Przylepa e Maia (2020, p. 739) escrevem que:
Em cumprimento ao ordenamento legal, a elaboração do PNE (2014-2024) contou com a participação da sociedade civil, de movimentos sociais organizados, associações, entidades e entes federados de todo o país, eleitos por seus pares como delegados da Conferência Nacional da Educação Básica (CONAE) em 2010. Desse modo, o espaço de debate foi estrategicamente organizado em Conferências municipais, intermunicipais, estaduais e, por fim nacional.
Sobre a estrutura e a composição do PNE, de acordo com Silva (2018, p.6):
Organiza-se da seguinte forma: o corpo da lei, com diversos dispositivos normativos e diretrizes, além de um anexo com vinte metas e centenas de estratégias para sua concretização. A maioria delas deve ser cumprida até 2024, más há diversos prazos intermediários previstos nas metas e estratégias.
Para o cumprimento das metas e estratégias deve-se instituir regime de colaboração entre os entes federativos, o que implica que os Municípios podem colaborar com o cumprimento desses índices. Nas palavras de Saviani (2010, p. 383):
Deve-se frisar, contudo, que a diferença de graus de autonomia não significa redução de importância para as instâncias que detêm menor autonomia. É comum afirmar-se que o município é a instância mais importante, pois é aí onde, concretamente, vivem as pessoas. Desse ponto de vista, o estado e a União se configuram como instâncias abstratas, já que sua realidade se materializa, de fato, no recorte dos municípios. Ora, mas se assim é, então está claro que a configuração dos estados e da União, sua estrutura, sua
organização e administração são operadas por indivíduos concretos, cidadãos reais, ou seja, os habitantes dos municípios. Portanto, se a autonomia se concentra mais nos estados do que nos municípios é porque no âmbito do estado ela se exercita em relação a todos os municípios que o integram e não apenas por parte de cada município em confronto com os demais. O mesmo se diga da União, cuja autonomia se exerce em relação a todas as unidades federativas e não apenas na contraposição entre elas. Em última instância, são os munícipes que atuam simultaneamente nas três instâncias que, obviamente, se fortalecem reciprocamente na medida em que se estreitam os laços de articulação que as unem em torno de propósitos e interesses comuns.
A afirmação do autor (SAVIANI, 2011) demonstra a importância de instituir políticas que correspondam à possibilidade concreta de sua efetivação por cada ente, ao passo que nenhum ente deve possuir menor autonomia que o outro, apontando para a relevância do planejamento local das políticas. Nessa linha, concorda Lima (2019, p. 1):
[...] se se entende que a localidade, isto é, o município como administração político-administrativa própria, expressa as manifestações, as necessidades e demandas dos cidadãos, sua identidade e síntese de suas experiências históricas chegaremos a conclusão de que lá, é onde a vida social realmente acontece, devendo o poder local representa-la e fazer valer os seus anseios.
Os PMEs fazem parte de um sistema municipal de educação e, de acordo com Bordignon (2009, p.23), “a criação de sistemas de ensino se enraíza profundamente no processo político da construção da democracia e consolidação do regime federativo, pela gradativa afirmação da autonomia, vale dizer, da cidadania das unidades federadas”. Com isso, a forma como cada município organiza seu sistema vai ao encontro com sua necessidade, por isso a importância da administração própria.
De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal e o artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases, a União é responsável pelo Ensino Superior e de maneira supletiva atuará em conjunto com os demais entes. Já os Estados e o Distrito Federal terão como prioridade o ensino médio e fundamental e os municípios o ensino fundamental e infantil. O Ensino Superior não é tratado como obrigatório para nenhum dos entes, mas deve estar disposto em regime de colaboração, por isso, os sistemas de ensino devem deixar evidentes as responsabilidades dos entes para contribuir com uma educação de qualidade.
A criação do sistema educacional, de acordo com Cabral Neto, Castro e Garcia (2016,
p. 49):
Se constitui em medida necessária para a conformação de um mecanismo para viabilizar as metas do PNE 2014/2024, considerando que tornaria claras as competências e as responsabilidades dos entes federados no que concerne ao campo da educação. O regime de colaboração se constituiria, então, em mecanismo essencial para a viabilização das metas do PNE, pondo em
evidência, portanto, que o sucesso do plano estaria na capacidade de articulação entre os entes federados.
Com isso, os municípios em regime de colaboração recíproca têm autonomia para instituir seus sistemas de educação, articulando-se com o nacional, sendo um processo que demanda estudos e etapas, diante das particularidades enfrentadas localmente.
A Lei n. 3.708, de 26 de junho de 2015, corresponde ao Plano Municipal da cidade de Jataí, sendo composta por 15 artigos, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, Humberto de Freitas Machado. Ainda possui como anexo único toda a equipe responsável, uma introdução, apresentação, caracterização do município, 20 metas e inúmeras estratégias e, por fim, orientações para o acompanhamento e avaliação do plano. O PME é bem detalhado, com um número total de páginas de 22 publicadas no Diário Oficial e 74 páginas se convertido em formato pdf.
O PME de Mineiros é a Lei n. 1.746, de 27 de novembro de 2015, sendo oriundo do projeto de lei de nº 39/2015, proposto pelo Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal e promulgada pelo então presidente do Legislativo à época, Edmar Ferreira de Andrade. A lei prevê 15 artigos e um anexo com as metas e estratégias. Não apresenta introdução, apresentação ou outros tópicos, sendo composta por 20 metas e diversas estratégias.
As categorias analíticas do estudo desses documentos foram a democratização e a qualidade social desse nível de ensino. A democratização, de acordo com Lemus (2010, p. 1), “tem sido identificada com o acesso universal e gratuito em todos os níveis educativos (desde o pré-escolar até a educação superior)”, trazendo a ideia que os mais diversos segmentos da sociedade devem participar da condução do processo educativo, como os professores, estudantes, pais e toda a sociedade no geral.
Ainda, nas palavras de Nez (2018, p. 252):
[...] a existência de um movimento teórico constitutivo da definição de qualidade, que parte de uma vinculação política-ideológica até a sua potencialização, enquanto socialmente referenciada. Percebe-se que a qualidade torna-se temática relevante nas discussões a respeito das políticas públicas, quando desponta em discursos inflamados em busca da democratização da Educação. Deste modo, a contribuição caminha nesse sentido de apropriar-se dos elementos que compõem essa conceituação em busca de um referencial crítico.
O entendimento de Souza e Magalhães (2016, p. 16) defende que:
O conceito de qualidade na perspectiva contra-hegemônica diz da expectativa social, da emancipação, sendo geradora de pensamento independente, crítico, que não se atrela ao processo produtivo, e nega que forças externas imponham o patamar de uma qualidade que essa formação não orientou.
Diante desses aspectos, os PMEs podem ter o papel de contribuir para uma educação democrática, já que, desde sua elaboração até a sua implementação e, ainda, no processo de avaliação, é necessário que a sociedade contribua e esteja sempre à frente, fiscalizando o cumprimento das metas e estratégias.
Com isso, foi procedida a análise sobre se os PMEs das cidades estudadas, em relação ao nível de Ensino Superior, contribuem ou têm influências na democratização de acesso e na qualidade social da educação. Para isso, inicialmente realizamos uma busca no documento em formato .pdf de quantas vezes a palavra democrático e suas similares, como: democratizar, democratização, aparecem de forma geral, para visualizarmos se o PME da cidade em tela dispôs sobre o tema em algum momento.
Passamos a analisar as metas e estratégias dos PMEs de Jataí e Mineiros, separamos as metas e estratégias no que tange ao Ensino Superior de cada um dos PMEs e, dessa maneira, lançamos no software IRAMUTEQ e constituímos uma nuvem de palavras de cada um deles.
No arquivo em .pdf do PME de Jataí, a palavra democrática aparece 17 vezes, democrático 1 vez, democratização 5 vezes e democraticamente 2 vezes, em diferentes contextos.
Analisando o contexto em que aparecem, verificamos que a gestão democrática e a democratização foram uma preocupação do processo de elaboração do PME, no qual é destinado um tópico específico para abordar a gestão democrática. Como consequência dessa preocupação, a meta 19 trata das condições para tal, porém não nos permite identificar ações para compor essa questão no que tange ao Ensino Superior, já que a palavra democratização e as demais correlacionadas não aparecem em nenhum momento no que se refere às metas e estratégias do Ensino Superior.
É o que retrata a nuvem de palavras, sendo que o PME de Jataí possui 5 metas relacionadas a esse nível de ensino e várias estratégias, formando, portanto, a seguinte nuvem de palavras:
Fonte: Elaborado pelas autoras (2020) a partir do Plano Municipal de Educação de Jataí (2015)
Ao explorarmos a nuvem, analisamos as palavras centrais, periféricas e circundantes, sendo que educação está em maior grau, seguida por superior. Tais palavras centrais nos permitem inferir que isso reflete o recorte dessa pesquisa, já que as metas e estratégias descritas no software foram relacionadas a esse nível de ensino.
De maneira periférica temos as palavras professor, graduação, municipal, ensino, formação, instituição, público, básico, município, em destaque, o que pode refletir a preocupação do plano em formar professores no nível superior para atuar na rede básica de ensino municipal, sendo que a meta 15 do plano nos confirma isso.
Pesquisando as palavras circundantes, um destaque relevante é percebermos que a palavra colaboração aparece, o que pode demonstrar a preocupação do plano em proceder com a questão da colaboração dos entes para gerir a educação. Tal fato é reforçado pelas palavras federal, estadual e municipal, também presentes na nuvem.
As palavras tecnológico, científico e desenvolvimento também aparecem no plano, da mesma forma como no PNE, refletindo uma preocupação em ampliar esses aspectos no ensino nas instituições superiores. As palavras também circundantes, pesquisa, ensino, extensão, doutorado e mestrado, estão presentes na nuvem, o que evidencia um campo muito próximo ao conceito de Universidade, reforçando a ideia do Ensino Superior como um tripé de atribuições.
Em Mineiros, bem como realizamos no PME de Jataí, passamos a verificar se os termos: democrática(o), democratização, democratizar, democraticamente aparecem no texto final do PME. O resultado foi que a palavra democrática aparece 5 vezes e democratização 1 vez, em contexto variado.
Verificamos que os descritores apareceram 6 vezes apenas e em nenhum momento está previsto nas metas relacionadas ao Ensino Superior, assim como no PME de Jataí. Por sua vez, o artigo 19 trata de maneira genérica que no prazo de 2 anos se efetive uma gestão democrática.
O PME de Mineiros possui 5 metas e várias estratégias relacionadas ao Ensino Superior e, da mesma maneira, foi gerada uma nuvem de palavras:
Fonte: Elaborado pelas autoras (2020) a partir do Plano Municipal de Educação de Mineiros (2015)
Verificarmos que na disposição da nuvem, também no que concerne aos elementos centrais, periféricos e circundantes, a palavra central é educação. Como vocábulos periféricos visualizamos formação, superior, básico, graduação e profissional, com grande força, o que demonstra a preocupação, bem como o PME de Jataí, em formar profissionais no Ensino Superior para atuar na educação básica. As palavras circundantes, pesquisa e ensino, aparecem, mas não há um indicativo para a extensão, não fechando a tríade dos objetivos da Universidade. Para finalizarmos, buscamos a análise dos relatórios de monitoramento dos PMEs estudados para verificarmos se as metas e estratégias estão sendo cumpridas e se contribuem
para a qualidade social desse nível de ensino.
Diante da dificuldade no que concerne ao levantamento documental dessa etapa de desenvolvimento dos PMEs, devido a não ter registros, os documentos não estarem disponíveis nos sites e ainda os municípios não monitorarem diretamente as metas relacionadas ao Ensino Superior com a justificativa de não serem obrigados a cumprir, já que o município tem competência em relação ao ensino fundamental e educação infantil, buscamos o monitoramento realizado pelo INEP4, já que o PNE é constantemente monitorado, e em consequência os PMEs também, sendo que os últimos dados são de 2018.
Nessa linha, a meta 12, em seus indicadores, sendo o indicador 12A - Taxa bruta de matrículas na graduação (TBM): a meta prevista é de 50%, sendo que o Brasil alcançou: 30,30%; Centro-Oeste: 24,50%, Goiás: 36,50%, Jataí: 37,30% e Mineiros 24,50%. E no indicador 12B - Taxa líquida de escolarização na graduação: a meta prevista é de 33%, sendo que o país alcançou: 20,20%; Centro-Oeste: 27,20%, Goiás: 26,20%, Jataí: 23,60% e Mineiros
20,40%.
Os dados demonstram que em caráter nacional, regional e municipal nenhuma meta foi alcançada ainda. Por sua vez, se compararmos os 2 municípios, Jataí concentra a maior porcentagem de matrículas, inclusive superior aos níveis nacional e regional, por certo pelos números de instituições públicas e de cursos ofertados.
Percebemos que em relação à escolarização na graduação5, a meta ainda não foi alcançada em nenhum dos níveis, nacional, regional e municipal, sendo que Jataí e Mineiros ultrapassam a média nacional, porém ainda estão distantes de indicar que haverá um alcance amplo de alunos da faixa etária na graduação.
Com isso, os percentuais nos levam a perceber que há um desafio em cada município e o atendimento às metas deveria ser inerente ao desenvolvimento do Plano, procurado pelas gestões municipais, mas essa corrida pelo cumprimento das metas acaba não acontecendo. Tal elemento demonstra que o acesso ao Ensino Superior é problemático, nas palavras de Paula (2017, p. 304):
Assim, mesmo com os esforços e medidas legais para massificar e democratizar a educação superior a partir do Governo Lula, ainda continuamos na transição de um sistema de elite para um sistema de massa, com forte presença do setor privado em termos de instituições e matrículas nesse nível de ensino.
4 Disponíveis em: http://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php. Acessado em 11 de agosto de 2020.
5 Taxa Líquida de escolarização representa a razão entre o número de matrículas com idade prevista para estar cursando a etapa de ensino e a população total na mesma faixa etária. Ou seja, entre jovens de faixa etária de 18 a 24 anos, a previsão é de que mais de 30% alcancem o nível de Ensino Superior.
Mesmo constando no PNE políticas de expansão, verificamos que houve especial apoio ao setor privado, sendo que o número total de instituições no estado de Goiás, de acordo com os dados do Censo Educação Superior6, é de 98 instituições, sendo oito públicas e noventa privadas. Nas cidades pesquisadas, percebe-se também a predominância do setor privado investindo no setor, conforme quadros abaixo:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: Jataí | ||
Instituição | Sigla | Natureza Jurídica |
Centro de Ensino Superior de Jataí | CESUT | Privada com fins lucrativos |
Faculdade de Gestão e Inovação | FGI | Privada com fins lucrativos |
Faculdade Estácio de Jataí | Estácio | Privada com fins lucrativos |
Faculdade UNA de Jataí | UNA | Privada com fins lucrativos |
Universidade Estadual de Goiás | UEG | Pública-Estadual |
Universidade Federal de Jataí | UFJ | Público-Federal |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás7 | IFG | Público-Federal |
Fonte: Organizado pelas autoras
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: MINEIROS-GO | ||
INSTITUIÇÃO | SIGLA | NATUREZA JURÍDICA |
Centro Universitário de Mineiros | UNIFIMES | Público - Municipal |
Faculdade Morgana Potrich | FAMP | Privada com fins lucrativos |
Universidade Estadual de Goiás8 | UEG | Público - Estadual |
Fonte: Organizado pelas autoras
6 Disponível em <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acessado em 6 de julho 2020.
7 Apesar de não constar no rol de Instituições de Ensino Superior de Jataí-GO, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás também existe no Município e seu cadastro regular no Portal do MEC pode ser consultado em: <http://emec.mec.gov.br/emec/consulta- cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTgxMQ==>. Acessado em 6 de julho de 2020.
8 Apesar de não constar no rol de Instituições de Ensino Superior de Mineiros-GO, a Universidade Estadual de Goiás também existe no Município e seu cadastro regular no Portal do MEC pode ser consultado em:
<http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/NTg0>. Acessado em 6 de julho de 2020.
Nas cidades pesquisadas, conforme os quadros acima, percebe-se também a predominância do setor privado investindo no setor, pois mesmo as Instituições públicas municipais são mantidas por uma fundação e cobram mensalidade. No momento, não verificamos possibilidades de mudança nesse cenário, já que o atual Governo demonstra um caráter ultraliberal, conforme Dourado (2019, p. 11):
Esse processo complexifica-se com a eleição do presidente Bolsonaro, por meio do reforço da agenda neoliberal e ultraconservadora, cujas sinalizações e políticas caminham para o aprofundamento das políticas de ajustes neoliberais, incluindo a retomada e aprofundamento da proposta de reforma previdenciária, intensificação do processo de privatização do público, retrocessos nas agendas das políticas públicas e, no campo educacional, por redirecionamento conservador das políticas para a área, pela secundarização do PNE e por expressivos cortes nos orçamentos, com especial destaque para as instituições de educação superior federais e para a educação básica pública, entre outras.
Somado a isso, verificamos que além do acesso a esse nível de Ensino ser um problema, ele ainda, segundo Paula (2017, p. 310):
[...] não garante a inclusão de fato na educação superior, pois este deve ser acompanhado de políticas de permanência que permitam a conclusão dos cursos pelos estudantes de baixa renda e pelas minorias étnicas, que historicamente têm sido excluídos do ensino superior, sobretudo dos cursos de alta demanda/ elevado prestígio social. Em correlação com este problema, a educação superior brasileira apresenta elevadas taxas de evasão e pequenas taxas de conclusão em muitos cursos de graduação.
Dessa forma, as políticas públicas e demais legislações não trabalham para garantir o acesso e permanência – democratização – de estudantes no nível superior, ao passo que veem o aluno como cliente e, apesar disso, cobram a todo tempo uma qualidade dos profissionais.
Observamos isso mesmo considerando que os Planos denotam para sua formação a ação democrática, e ainda o PNE retrate a meta 19 somente para a gestão democrática:
Percebemos que, em 2016, o PNE deveria alcançar a meta 19, mas ao verificarmos através do site do INEP sobre o monitoramento dessa meta, simplesmente não há dados, o que corrobora com a questão de que há um predomínio em se defender essa gestão, porém não se identificam as ações que podem torná-la efetiva, com isso, não se torna possível monitorar a meta e ela se torna, portanto, inócua com vistas à qualidade social da educação.
A pesquisa buscou discutir como os Planos Municipais de Educação, no sudoeste goiano, abordam as questões relativas ao Ensino Superior com vistas à democratização e à qualidade social desse nível de ensino.
Para tanto, elencou-se as cidades de Jataí e Mineiros para o estudo, já que esse nível de ensino se encontra consolidado nessas cidades. Nessa linha, no município de Jataí as instituições presenciais são no total 7, em Mineiros, 3. A Universidade Federal de Jataí possui mais de 3800 discentes e mais de 370 docentes. O Centro Universitário de Mineiros conta com mais de 2224 discentes e 191 professores efetivos, constituindo-se ambos os centros de ensino como polos universitários na região.
O conceito de gestão democrática é importante no contexto da educação brasileira, sobretudo após a aprovação do PNE e dos PMEs, inclusive com uma meta para tratar dessa questão, porém, ao analisarmos as nuvens de palavras submetidas com as metas e estratégias do Ensino Superior de cada plano, essas revelam que a palavra democrática e suas similares não aparecem em nenhum momento como centrais, periféricas ou circundantes à nuvem. Verificamos um discurso em defesa do democratizar, porém não se vislumbra qualquer ação concreta para tal: são metas vagas e não monitoradas.
Sabemos que os PMEs são documentos importantes e têm suas limitações, porém, para o município, as políticas e ações que envolvem o Ensino Superior têm que vir de outros níveis de formulação de políticas educacionais, como o estado e a esfera federal, uma vez que as universidades estão nos municípios, são estratégicas para esse local, formando quadros de professores para atuar na cidade, produzindo conhecimento para a região e fomentando a economia local.
Os municípios, atendendo os outros níveis de ensino, podem promover ou fomentar o Ensino Superior, não somente com a manutenção direta de instituições, mas pode garantir condições para que ele se desenvolva, como, por exemplo, transporte público, que não tem como ser de responsabilidade federal e sim municipal. O PME poderia indicar que o município faça um estudo de como é possível reorganizar o transporte municipal para atender aos estudantes do Ensino Superior, fazer parcerias com as Universidades para garantir a formação que está no PNE e PMEs, que é formar professores em nível superior e depois em pós- graduação, garantindo que os docentes possam ter condições de progressão na carreira e atender a meta, o que – por meio da análise do monitoramento – não é realizado.
Não defendemos que os municípios devem manter o Ensino Superior, mas pensar condições que permitam que esse nível de ensino se desenvolva nas cidades. O município não apenas apoia o Ensino Superior quando fomenta a manutenção de uma Universidade, mas sim quando garante condições, essas sim municipais, como algumas citadas acima, para atender as metas e estratégias.
Diante desse cenário, analisando as categorias de democratização e qualidade social no Ensino Superior nos PMEs dos municípios pesquisados, percebemos que elas estão distantes de serem alcançadas. Ao passo que a democratização não aparece em nenhum momento como uma preocupação almejada, o que confirma que o Ensino Superior ainda é para poucos, ainda mais se tratando de um ensino público, reduzindo os estudantes a consumidores; com isso, a qualidade social se torna precária, já que não há esforços para assegurar uma distribuição de riquezas e bens culturais, garantindo uma educação superior de qualidade e acessível para todos.
ARANDA, Maria Alice de Miranda; PRZYLEPA, Mariclei; MAIA, Elizangela Tiago. Atuação do Conselho de Educação no controle social dos planos decenais. Revista Ibero- Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 15, p. 735-750, 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/issue/view/765/showToc. Acesso em: 24 jul. 2020.
BORDIGNON, Genuíno. Caminhar da Educação Brasileira: muitos planos, pouco planejamento. In: SOUZA, Donaldo Bello; MARTINS, Angela Maria (org.). Planos de Educação no Brasil: Planejamento, Políticas, Práticas. São Paulo: Edições Loyola, 2013. p. 29-53.
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ENSINO SUPERIOR NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
LA EDUCACIÓN SUPERIOR EN LOS PLANES EDUCATIVOS MUNICIPALES
Pauliane Rodrigues RESENDE1 Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA2
RESUMO: O presente texto objetiva debater como os Planos Municipais de Educação (PMEs) de Jataí e Mineiros – municípios localizados no sudoeste goiano – abordam o Ensino Superior, considerando a democratização e a qualidade social desse nível de ensino como categorias analíticas. Por meio de pesquisa documental, com base nos textos dos PMEs dos citados municípios, seus relatórios de monitoramento e o monitoramento nacional do Plano Nacional de Educação e o auxílio para organização dos dados do software IRAMUTEQ foram sistematizadas nuvem de palavras para identificar a ocorrência de expressões que dialogassem com o objetivo do estudo em tela. Como resultados, conclui-se que o acesso aos documentos é limitado nos municípios, a palavra democratização e suas derivações não figuram entre as principais nas nuvens de palavras, apontando para a valorização no discurso, mas a nula menção nas metas e estratégias sobre o Ensino Superior nos PMEs estudados; dados dos municípios também apontam para a prevalência de instituições privadas de Ensino Superior,
1 Federal University of Jataí (UFG), Jataí – GO – Brazil. Master in Education (UFG). Professor of the Law Course (UNIFIMES). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2336-8185. E-mail: paulianeresende@hotmail.com
2 Federal University of Jataí (UFJ), Jataí – GO – Brazil. Professor at the Special Education Academic Unit and at the Graduate Program in Education. PhD in Education (USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0614-4481. E-mail: camila.oliveira@ufj.edu.br
colocando em discussão a qualidade social da educação ofertada nesse nível e, cientes do papel dos municípios na oferta do Ensino Superior, destaca-se a relevância desse ente federativo na organização e fomento à etapa de ensino.
PALAVRAS-CHAVE: Ensino superior. Plano Municipal de Educação. Pesquisa documental. Metas e estratégias. Monitoramento.
RESUMEN: Este texto tiene como objetivo discutir cómo los Planes Municipales de Educación (PME’s) de Jataí y Mineiros – municipios ubicados en el suroeste de Brasil – abordan la Educación Superior, considerando la democratización y la calidad social de este nivel de educación como categorías analíticas. A través de la investigación documental, a partir de los textos de las PME’s de los municipios mencionados, sus informes de seguimiento y el seguimiento nacional del Plan Nacional de Educación y las ayudas para la organización de los datos del software IRAMUTEQ se sistematizaron la nube de palabras para identificar la ocurrencia de expresiones que dialogaban con el objetivo del estudio en pantalla. Como resultados, se concluye que el acceso a los documentos es limitado en los municipios, la palabra democratización y sus derivaciones no se encuentran entre las principales en las nubes de palabras, apuntando a la valorización en el discurso, sino a la nula mención en las metas y estrategias sobre educación superior en las pymes estudiadas; Los datos de los municipios también apuntan a la prevalencia de instituciones privadas de Educación Superior, discutiendo la calidad social de la educación ofrecida en este nivel y, conscientes del papel de los municipios en la provisión de Educación Superior, destaca la relevancia de esta dimensión federativa en la organización y promoción a la etapa docente.
PALABRAS CLAVE: Educación superior. Plan Municipal de Educación. Investigación documental. Objetivos y estrategias. Monitorización.
The approval of the National Education Plan (2014-2024) determined that states and municipalities should, by June 24, 2015, prepare their plans, with the respective guidelines and goals, covering all systems, levels and types of education. The research in question in this article intended to discuss how the Municipal Education Plans (MEPs) of Jataí and Mineiros - municipalities located in the southwest of Goiás - address Higher Education, considering the democratization and social quality of this level of education as analytical categories.
Given this assumption, this paper is the result of a dissertation that had as loci of data collection three municipalities of southwest Goiás. Besides the two cited, the city of Rio Verde was also researched in the dissertation research, however, due to the innocuousness of the documents found in this municipality on the theme, for now the municipalities of Jataí and Mineiros will be presented specifically regarding their MEPs and Higher Education.
The research on which this manuscript is based had as methodological procedures the assumptions of document analysis and bibliographic review, with the support of the software IRAMUTEQ, which contributed to allow the process of understanding the documents through the formation of word clouds. Some documents were made available by the Municipal Education Departments of the cities of Jataí and Mineiros, and others were found on the websites of the respective city halls. Initially, a list was made of the documental corpus found and then a preliminary reading was carried out, separating those that would help to interpret the dynamics of the researched object.
It is also emphasized that the choice of the two cities is justified since they have universities of different legal status, in order to allow the observation of how the Municipal Education Plans conform general and particular interests of public and public-private institutions. Such fact can be observed in the organizational and administrative structure of the Federal University of Jataí and the University Center of Mineiros - UNIFIMES.
The bibliographical survey carried out as part of this research also justifies it, considering that it has proven to be unprecedented. When searching the Theses and Dissertations Catalog 3 of CAPES, in June 2019, with some delimited filters, 9 theses and 58 dissertations were located. Of the total 67 productions, 18 have in their own title the term Municipal Education Plan. When analyzing the theses and dissertations, by reading the abstracts and introductions of the works, it was observed that around 73% did not deal directly with the Municipal Education Plan, but used this document to draw information on another theme, such as the inclusion of people with disabilities or early childhood education. Of the total amount, none of the studies that analyzed the subject made a specific study on Higher Education, which indicates a gap in the research that points to some interface between the MEP and this level of education. From these premises, the text will present a debate around the MEP in the context of Brazilian education and the local/regional reality, specific data on the approach to Higher Education in the MEPs studied and the advances and limits in relation to the objective initially mentioned.
3 CAPES: Center for the Improvement of Higher Education Personnel. Filters used for search: years: 2014; 2015; 2016; 2017 and 2018; Major area: Humanities; Knowledge area: education; adult education; Evaluation area: education; Area of concentration: all; Program name: EDUCATION/education..
Planning can be considered a very present theme in Brazilian education, since that which refers to planning classes to institutional planning and / or systems. For Bordignon (2013, p. 31), "planning is, glimpsing on the horizon of the desired future the objectives to be achieved, to trace the paths to reach it and define the means and ways to walk"; in line with the first author cited, Vieira (2014, p. 56) argues that "[...] the plans usually translate intentions to improve existing situations".
Throughout history, Brazil has had three National Education Plans, those of 1962, 2001 and the current one, in force since 2014. According to Silva (2018, p.5), "after four years of discussion and processing of the bill that gave rise to it in the National Congress, the NEP Law was unanimously approved, sanctioned without vetoes, and is valid for ten years. This law covers proposals for education from kindergarten to higher education and even post-graduation. It proposes increases in vacancies, investments, general improvements for an inclusive education, training, career, and teachers' salaries. About its elaboration, Aranda, Przylepa and Maia (2020, p. 739) write that:
In compliance with the legal order, the preparation of the PNE (2014-2024) counted on the participation of civil society, organized social movements, associations, entities and federated entities from all over the country, elected by their peers as delegates at the National Conference on Basic Education (CONAE) in 2010. Thus, the space for debate was strategically organized into municipal, inter-municipal, state and, finally, national conferences.
About the structure and composition of the NEP, according to Silva (2018, p.6)
It is organized as follows: the core of the law, with several normative provisions and guidelines, plus an appendix with twenty goals and hundreds of strategies to achieve them. Most of them must be fulfilled by 2024, but there are several intermediate deadlines foreseen in the goals and strategies.
To meet the targets and strategies, a collaboration scheme must be established among the federative entities, which implies that the municipalities can collaborate with the fulfillment of these indexes. In the words of Saviani (2010, p. 383):
It must be emphasized, however, that the difference in degrees of autonomy does not mean a reduction in the importance of the instances that have less autonomy. It is commonly said that the municipality is the most important instance, because that is where, concretely, people live. From this point of view, the State and the Union are configured as abstract instances, since their reality is materialized, in fact, in the cutout of the municipalities. But if this is so, then it is clear that the configuration of the states and the Union, their structure, organization and administration are operated by concrete individuals, real citizens, that is, the inhabitants of the municipalities.
Therefore, if autonomy is more concentrated in the states than in the municipalities, it is because at the state level, autonomy is exercised in relation to all the municipalities that compose it, and not only by each municipality in comparison with the others. The same can be said of the Union, whose autonomy is exercised in relation to all the federative units and not only in opposition to each other. Ultimately, it is the citizens who act simultaneously in the three instances that, obviously, strengthen each other as the articulation bonds that unite them around common purposes and interests become closer.
The author's statement (SAVIANI, 2011) demonstrates the importance of instituting policies that correspond to the concrete possibility of their realization by each entity, while no entity should have less autonomy than the other, pointing to the relevance of local planning of policies. In this line, Lima (2019, p. 1) agrees:
[...] if it is understood that the locality, that is, the municipality as its own political-administrative administration, expresses the manifestations, the needs and demands of the citizens, their identity and the synthesis of their historical experiences, we will reach the conclusion that this is where social life really happens, and that local government should represent it and enforce its wishes.
The MEPs are part of a municipal education system and, according to Bordignon (2009, p.23), "the creation of education systems is deeply rooted in the political process of building democracy and consolidating the federative regime, through the gradual affirmation of autonomy, that is, of citizenship of the federated units. Thus, the way each municipality organizes its system meets its needs, hence the importance of self-administration.
According to article 211 of the Federal Constitution and article 8 of the Law of Directives and Bases, the Union is responsible for Higher Education and will act jointly with the other entities in a suppletive way. The States and the Federal District will prioritize high school and elementary education, and the municipalities will prioritize elementary and infant education. Higher Education is not treated as obligatory for any of the entities, but should be arranged in a collaborative regime, therefore, the education systems should make evident the responsibilities of the entities to contribute to a quality education.
The creation of the educational system, according to Cabral Neto, Castro and Garcia (2016, p. 49):
It constitutes a necessary measure for the conformation of a mechanism to make the goals of the NEP 2014/2024 feasible, considering that it would make clear the competencies and responsibilities of the federated entities regarding the field of education. The collaboration scheme would constitute, then, an essential mechanism to make the goals of the PNE feasible, showing, therefore, that the success of the plan would be in the ability of articulation between the federated entities.
With this, the municipalities, in a regime of reciprocal collaboration, have the autonomy to set up their own education systems, articulating with the national one, a process that demands studies and stages, given the particularities faced locally.
Law No. 3.708, of June 26, 2015, corresponds to the Municipal Plan of the city of Jataí, consisting of 15 articles, approved by the City Council and sanctioned by the mayor, Humberto de Freitas Machado. It still has as a single annex the entire team responsible, an introduction, presentation, characterization of the municipality, 20 goals and numerous strategies and, finally, guidelines for monitoring and evaluating the plan. The PME is very detailed, with a total number of pages of 22 published in the Official Gazette and 74 pages if converted into pdf format.
The MEP of Mineiros is Law n. 1,746, of November 27, 2015, originating from bill no. 39/2015, proposed by the Executive Branch, approved by the City Council and promulgated by the then president of the Legislature, Edmar Ferreira de Andrade. The law provides 15 articles and an annex with the goals and strategies. It has no introduction, presentation or other topics, being composed of 20 goals and several strategies.
The analytical categories of the study of these documents were democratization and social quality of this level of education. Democratization, according to Lemus (2010, p. 1), "has been identified with universal and free access at all educational levels (from preschool to higher education)," bringing the idea that the most diverse segments of society should participate in the conduct of the educational process, such as teachers, students, parents, and society as a whole.
Also, in the words of Nez (2018, p. 252):
[...] the existence of a theoretical movement constitutive of the definition of quality, which starts from a political-ideological link until its potentialization, while socially referenced. It can be noticed that quality becomes a relevant theme in discussions about public policies, when it emerges in inflamed speeches in search of the democratization of Education. Thus, the contribution walks in this direction of appropriating the elements that make up this conceptualization in search of a critical referential.
Souza and Magalhaes' (2016, p. 16) understanding holds that:
The concept of quality in the counter-hegemonic perspective says of social expectation, of emancipation, being the generator of independent and critical thinking, which is not tied to the productive process, and denies that external forces impose the level of quality that this formation did not guide.
In view of these aspects, the MEPs may have the role of contributing to a democratic education, since, from their elaboration to their implementation, and even in the evaluation process, it is necessary that society contributes and is always ahead, supervising the fulfillment of the goals and strategies.
Thus, we proceeded to analyze whether the MEPs of the cities studied, in relation to the level of Higher Education, contribute to or have an influence on the democratization of access and the social quality of education. To this end, we initially searched the document in .pdf format to see how many times the word democratic and similar words, such as democratize, democratization, appeared in general, in order to see if the MEP of the city in question had any provisions on the subject at any time.
We started to analyze the goals and strategies of the MEPs of Jataí and Mineiros, separated the goals and strategies regarding Higher Education of each one of the MEPs and, this way, we launched them in the IRAMUTEQ software and made a word cloud of each one of them.
In the .pdf file of Jataí's MEP, the word democratic appears 17 times, democratic 1 time, democratization 5 times, and democratically 2 times, in different contexts
Analyzing the context in which they appear, we see that democratic management and democratization were a concern in the process of elaborating the MEP, in which a specific topic is destined to address democratic management. As a consequence of this concern, target 19 deals with the conditions for this, but does not allow us to identify actions to compose this issue with regard to Higher Education, since the word democratization and other related words do not appear at any time in what concerns the goals and strategies for Higher Education.
This is what the word cloud depicts, and the MEP in Jataí has 5 goals related to this level of education and several strategies, thus forming the following word cloud:
Source: Prepared by the authors (2020) based on the Jataí Municipal Education Plan (2015)
When exploring the cloud, we analyzed the central, peripheral, and surrounding words, with education being in the highest degree, followed by higher. Such central words allow us to infer that this reflects the cut-off of this research, since the goals and strategies described in the software were related to this level of education.
The words teacher, graduation, municipal, teaching, training, institution, public, basic, municipality are highlighted peripherally, which may reflect the plan's concern with training teachers at a higher level to work in the municipal basic education network, as goal 15 of the plan confirms.
Researching the surrounding words, a relevant highlight is to notice that the word collaboration appears, which may demonstrate the plan's concern in proceeding with the issue of collaboration of the entities to manage education. This fact is reinforced by the words federal, state and municipal, also present in the cloud.
The words technological, scientific, and development also appear in the plan, just as in the NEP, reflecting a concern to expand these aspects in teaching at higher institutions. The also surrounding words, research, teaching, extension, doctoral and master's degrees, are present in the cloud, which evidences a field very close to the concept of University, reinforcing the idea of Higher Education as a tripod of attributions.
In Mineiros, as well as in the MEP of Jataí, we checked to see if the terms: democratic, democratization, democratizar, democraticamente appeared in the final text of the PME. The
result was that the word democratic appeared 5 times and democratization 1 time, in various contexts.
We verified that the descriptors appeared 6 times only and at no time is foreseen in the goals related to Higher Education, as well as in the MEP of Jataí. On the other hand, the article 19 deals in a generic way with the implementation of a democratic management within 2 years.
The MEP of Mineiros has 5 goals and several strategies related to Higher Education and, in the same way, a word cloud was generated:
Source: Prepared by the authors (2020) based on the Mineiros Municipal Education Plan (2015)
We verify that in the cloud arrangement, also with regard to the central, peripheral and surrounding elements, the central word is education. As peripheral words, we can see formation, higher education, basic, graduation and professional, with great strength, which shows the concern, as well as the MEP of Jataí, in training professionals in higher education to work in basic education. The surrounding words, research and teaching, appear, but there is no indication for extension, not closing the triad of the University's objectives.
To conclude, we sought to analyze the monitoring reports of the MEPs studied to verify whether the goals and strategies are being met and whether they contribute to the social quality of this level of education.
Faced with the difficulty regarding the documental survey of this PME development stage, due to the lack of records, the documents not being available on the sites, and also the fact that the municipalities do not directly monitor the goals related to higher education on the
grounds that they are not obliged to comply, since the municipality has competence in relation to elementary and early childhood education, we sought the monitoring carried out by INEP4, since the NEP is constantly monitored, and as a result so are the MEPs, with the latest data being from 2018.
In this line, the goal 12, in its indicators, being the indicator 12A - Gross Rate of Enrollment in Graduation (TBM): the goal is 50%, and Brazil reached: 30.30%; Midwest: 24.50%, Goiás: 36.50%, Jataí: 37.30% and Mineiros 24.50%. And in indicator 12B - Net rate of schooling on graduation: the target is 33%, and the country reached: 20.20%; Midwest: 27.20%, Goiás: 26.20%, Jataí: 23.60%, and Mineiros 20.40%.
The data shows that on a national, regional and municipal level, no goal has been reached yet. On the other hand, if we compare the two municipalities, Jataí concentrates the highest percentage of enrollments, even higher than the national and regional levels, certainly due to the number of public institutions and courses offered.
We noticed that in relation to undergraduate schooling 5, the goal has not yet been reached in any of the levels, national, regional and municipal, with Jataí and Mineiros exceeding the national average, but still far from indicating that there will be a wide reach of students in the age group in graduation.
Thus, the percentages lead us to realize that there is a challenge in each municipality and that meeting the goals should be inherent to the development of the Plan, sought by municipal administrations, but this race to meet the goals ends up not happening. This element shows that access to Higher Education is problematic, in the words of Paula (2017, p. 304):
Thus, even with the efforts and legal measures to massify and democratize higher education since Lula's government, we are still in the transition from an elite system to a mass system, with a strong private sector presence in terms of institutions and enrollments at this level of education.
Even though the NEP includes expansion policies, we see that there has been special support for the private sector, with the total number of institutions in the state of Goiás, according to data from the Higher Education Census6, is 98 institutions, eight of which are public and ninety private. In the cities surveyed, one can also see the predominance of the private sector investing in the sector, as shown in the tables below:
4 Available at: http://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php. Accessed August 11, 2020.
5 The Net Schooling Rate represents the ratio between the number of enrollments at the expected age for being in school and the total population in the same age group. That is, among 18 to 24 year olds, it is forecast that more than 30% will reach the Higher Education level.
6 Available at <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Accessed July 6, 2020.
INSTITUTIONS OF HIGHER EDUCATION: Jataí | ||
Institution | Acronym | Legal Nature |
Jataí Higher Education Center | CESUT | Private for Profit |
College of Management and Innovation | FGI | Private for Profit |
Estácio de Jataí Faculty | Estácio | Private for Profit |
UNA College of Jataí | UNA | Private for Profit |
State University of Goiás | UEG | Public-State |
Federal University of Jataí | UFJ | Public-Federal |
Federal Institute of Education, Science and Technology of Goiás | IFG | Public-Federal |
Source: Organized by the authors
HIGHER EDUCATION INSTITUTIONS: MINEIROS-GO | ||
INSTITUTION | ACRONYM | LEGAL NATURE |
University Center of Mineiros | UNIFIMES | Public - Municipal |
Morgana Potrich College | FAMP | Private for-profit |
Goiás State University 7 | UEG | Public - State |
Source: Organized by the authors
In the cities surveyed, according to the tables above, one can also see the predominance of the private sector investing in the sector, since even the public municipal institutions are maintained by a foundation and charge monthly fees. At the moment, we do not verify possibilities of change in this scenario, since the current government shows an ultraliberal character, according to Dourado (2019, p. 11):
This process becomes more complex with the election of President Bolsonaro, through the strengthening of the neoliberal and ultraconservative agenda, whose signals and policies move towards the deepening of neoliberal adjustment policies, including the resumption and deepening of the proposed pension reform, intensification of the privatization process of the public sector, setbacks in public policy agendas and, in the educational field, by the conservative redirection of policies for the area, by the secondaryization of the
7 Although not listed in the list of Higher Education Institutions of Mineiros-GO, the State University of Goiás also exists in the city and its regular registration in the MEC's Portal can be consulted at:
<http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/NTg0>. Accessed on July 6, 2020.
NEP and by significant budget cuts, with special emphasis on federal higher education institutions and on public basic education, among others.
On top of that, we verify that besides the access to this level of Education being a problem, it still, according to Paula (2017, p. 310):
[...] does not guarantee de facto inclusion in higher education, since it must be accompanied by permanence policies that allow the completion of courses by low-income students and ethnic minorities, who have historically been excluded from higher education, especially in courses of high demand/high social prestige. In correlation with this problem, Brazilian higher education presents high dropout rates and low completion rates in many undergraduate courses.
In this way, public policies and other legislation do not work to guarantee the access and permanence - democratization - of students in higher education, since they see the student as a client and, despite this, demand quality from the professionals all the time.
We observe this even considering that the Plans denote democratic action for their formation, and yet the NEP portrays goal 19 only for democratic management:
We noticed that, in 2016, the NEP should have achieved goal 19, but when we checked through INEP's website about the monitoring of this goal, there is simply no data, which corroborates the issue that there is a predominance in defending this management, but the actions that can make it effective are not identified, thus it does not become possible to monitor the goal and it becomes, therefore, innocuous with a view to the social quality of education.
The research sought to discuss how the Municipal Education Plans, in the southwest of Goiás, address issues related to Higher Education with a view to the democratization and social quality of this level of education.
For this, the cities of Jataí and Mineiros were selected for the study, since this level of education is consolidated in these cities. The Federal University of Jataí has more than 3800 students and more than 370 teachers. The University Center of Mineiros has over 2224 students and 191 effective teachers, constituting both teaching centers as university poles in the region. The concept of democratic management is important in the context of Brazilian education, especially after the approval of the NEP and the MEPs, including a goal to address this issue. However, when we analyze the word clouds submitted with the goals and strategies of Higher Education in each plan, these reveal that the word democratic and its similar ones do not appear at any time as central, peripheral, or surrounding the cloud. We verify a discourse in defense of democratizing, but we do not see any concrete action for such: they are vague and
unmonitored goals.
We know that the MEPs are important documents and have their limitations, however, for the municipality, the policies and actions that involve Higher Education have to come from other levels of formulation of educational policies, such as the state and the federal sphere, since the universities are in the municipalities, they are strategic for this location, training teachers to work in the city, producing knowledge for the region and fostering the local economy.
The municipalities, attending to the other levels of education, can promote or foster higher education, not only by directly maintaining the institutions, but they can guarantee the conditions for it to develop, such as, for example, public transportation, which cannot be a federal responsibility, but a municipal responsibility. The MEP could indicate that the municipality should do a study on how it is possible to reorganize municipal transportation to attend to students of Higher Education, make partnerships with Universities to guarantee the training that is in the NEP and MEPs, which is to train teachers at a higher level and then at a post-graduate level, ensuring that teachers can have conditions for career progression and meet the goal, which - through the analysis of the monitoring - is not done.
We do not defend that the municipalities should maintain Higher Education, but rather that they should think about conditions that allow this level of education to develop in the cities. The municipality not only supports Higher Education when it promotes the maintenance of a
University, but also when it guarantees conditions, which are municipal, such as some of those mentioned above, to meet the goals and strategies.
Given this scenario, analyzing the categories of democratization and social quality in Higher Education in the MEPs of the surveyed municipalities, we realize that they are far from being achieved. While democratization does not appear at any point as a desired concern, which confirms that higher education is still for the few, especially when it comes to public education, reducing students to consumers; thus, social quality becomes precarious, since there is no effort to ensure a distribution of wealth and cultural goods, ensuring a quality and accessible higher education for all.
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Management of translations and versions: Editora Ibero-Americana de Educação Translator: Thiago Faquim Bittencourt
Translation reviewer: Alexander Vinícius Leite da Silva
ENSINO SUPERIOR NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO HIGHER EDUCATION IN MUNICIPAL EDUCATION PLANS
Pauliane Rodrigues RESENDE1 Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA2
RESUMO: O presente texto objetiva debater como os Planos Municipais de Educação (PMEs) de Jataí e Mineiros – municípios localizados no sudoeste goiano – abordam o Ensino Superior, considerando a democratização e a qualidade social desse nível de ensino como categorias analíticas. Por meio de pesquisa documental, com base nos textos dos PMEs dos citados municípios, seus relatórios de monitoramento e o monitoramento nacional do Plano Nacional de Educação e o auxílio para organização dos dados do software IRAMUTEQ foram sistematizadas nuvem de palavras para identificar a ocorrência de expressões que dialogassem com o objetivo do estudo em tela. Como resultados, conclui-se que o acesso aos documentos é limitado nos municípios, a palavra democratização e suas derivações não figuram entre as principais nas nuvens de palavras, apontando para a valorização no discurso, mas a nula menção nas metas e estratégias sobre o Ensino Superior nos PMEs estudados; dados dos
1 Universidad Federal de Jataí (UFG), Jataí – GO – Brasil. Maestría en Educación (UFG). Profesor del Curso de Derecho (UNIFIMES). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2336-8185. E-mail: paulianeresende@hotmail.com 2 Universidad Federal de Jataí (UFJ), – GO – Brasil. Profesora de la Unidad Académica Especial de Educación y del Programa de Posgrado en Educación. Doctorado en Educación (USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0002- 0614-4481. E-mail: camila.oliveira@ufj.edu.br
municípios também apontam para a prevalência de instituições privadas de Ensino Superior, colocando em discussão a qualidade social da educação ofertada nesse nível e, cientes do papel dos municípios na oferta do Ensino Superior, destaca-se a relevância desse ente federativo na organização e fomento à etapa de ensino.
PALAVRAS-CHAVE: Ensino superior. Plano Municipal de Educação. Pesquisa documental. Metas e estratégias. Monitoramento.
ABSTRACT: This text aims to discuss how the Municipal Education Plans (MEPs) of Jataí and Mineiros – tonws located in the southwest of Goiás – approach Higher Education, considering the democratization and social quality of this level of education as analytical categories. Through documental research, based on the texts of the MEPs of the mentioned municipalities, their monitoring reports and the national monitoring of the National Education Plan and the help for organizing the data of the IRAMUTEQ software were systematized in word clouds to identify the occurrence of expressions that dialogue with the objective of the study on screen. As a result, it is concluded that access to documents is limited in the municipalities, the word democratization and its derivations are not among the main ones in the word clouds, pointing to the valorization in the speech, but the null mention in the goals and strategies about Teaching Superior in the MEPs studied; municipal data also point to the prevalence of private institutions of higher education, putting into question the social quality of education offered at this level and, aware of the role of municipalities in the provision of higher education, the relevance of this federative entity in the organization and promotion of the teaching stage.
KEYWORDS: Higher education. Municipal Education Plan. Documental research. Goals and Strategies. Monitoring.
La aprobación del Plan Nacional de Educación (2014-2024) determinó que los estados y municipios debían, a la fecha del 24 de junio de 2015, elaborar sus planes, con los respectivos lineamientos y metas, abarcando todos los sistemas, niveles y modalidades de educación. La investigación en este artículo tuvo como objetivo discutir cómo los Planes Municipales de Educación (PMEs) de Jataí y Mineiros – municipios ubicados en el suroeste de Brasil – abordan la Educación Superior, considerando la democratización y la calidad social de este nivel de educación como categorías analíticas.
Ante este supuesto, este artículo es el resultado de una disertación que tuvo como recolección de datos loci tres municipios del suroccidente guadeano. Además de los dos mencionados, la ciudad de Río Verde también había sido investigada en la investigación de tesis, sin embargo, debido a la inocuidad de los documentos encontrados en este municipio
sobre el tema, por ahora los municipios de Jataí y Mineiros se presentarán específicamente con respecto a sus PMEs y Educación Superior.
La investigación que subyace a este manuscrito tuvo como procedimientos metodológicos los supuestos de análisis documental y revisión bibliográfica, con el apoyo del software IRAMUTEQ, que contribuyó a permitir el proceso de comprensión de los documentos a través de la formación de nubes de palabras. Algunos documentos fueron puestos a disposición por los Departamentos Municipales de Educación de los municipios de Jataí y Mineiros y otros encontrados en los sitios electrónicos de las respectivas prefecturas. Inicialmente, se hizo una lista del corpus documental encontrado y luego se realizó una lectura preliminar, desfilando aquellos que ayudarían a interpretar la dinámica del objeto investigado.
También se enfatiza que la elección de las dos ciudades está justificada ya que cuentan con universidades de diferentes status jurídicos, con el fin de observar cómo los Planes Municipales de Educación conforman intereses generales y particulares de las instituciones públicas y público-privadas. Este hecho se puede observar en la estructura organizativa y administrativa de la Universidad Federal de Jataí y el Centro Universitario de Mineiros - UNIFIMES.
La encuesta bibliográfica realizada en el grupo de investigación también lo justifica, considerando que esto resultó ser inédito. Cuando se realizaron búsquedas en el Catálogo de Tesis y Disertaciones3 de la CAPES en junio de 2019, con algunos filtros delimitados, se localizaron 9 tesis y 58 disertaciones. Del total de 67 producciones, 18 están incluidas en su propio título el término Plan Municipal de Educación.
Al analizar tesis y disertaciones, a través de la lectura de resúmenes e introducciones de los trabajos, se observó que alrededor del 73% no se ocupaba directamente del Plan Municipal de Educación, sino que utilizaba este documento para eliminar información sobre otro tema, como la inclusión de personas con discapacidad o la educación infantil. De la cantidad general, ninguno de los estudios que analizaron el tema realizó un estudio específico sobre Educación Superior, lo que indica una brecha en la investigación que apunta a alguna interfaz entre el PME y este nivel de educación. A partir de estas premisas, el texto presentará un debate sobre el PME en el contexto de la educación brasileña y la realidad local/regional, datos específicos del
3 CAPES: Centro para el Perfeccionamiento del Personal en la Educación Superior. Filtros utilizados para la investigación: años: 2014; 2015; 2016; 2017 y 2018; Área grande: Humanidades; Área de conocimiento: educación; educación de adultos; Área de evaluación: educación; Área de concentración: todos; Nombre del programa: EDUCACIÓN/ educación.
enfoque de educación superior en los PMEs estudiadas y los avances y límites en relación con el objetivo inicialmente mencionado.
La planificación puede considerarse un tema muy presente en la educación brasileña, desde la que se refiere a la planificación de clases hasta la planificación institucional y / o sistemas. Para Bordignon (2013, p. 31), "planificar es, visualizar en el horizonte del futuro deseado los objetivos a alcanzar, trazar los caminos a alcanzar y definir los medios y formas de caminar"; en línea con el primer autor citado, Vieira (2014, p. 56) argumenta que "[...] los planes a menudo traducen intenciones para mejorar las situaciones existentes".
A lo largo de la historia, Brasil ha tenido tres Planes Nacionales de Educación, el de 1962, el actual y el actual, en vigor desde 2014. Según Silva (2018, p.5), "después de cuatro años de discusión y tramitación del proyecto de ley que le dio origen en el Congreso Nacional, la Ley PNE fue aprobada por unanimidad, sancionada sin vetos y con una vigencia de diez años". Esta Ley incluye propuestas de educación desde la educación de la primera infancia hasta la educación superior y también para la educación de posgrado. Propone ampliaciones de vacantes, inversiones, mejoras generales para la educación inclusiva, capacitación, carrera y salarios de los docentes. Sobre su elaboración, Aranda, Przylepa y Maia (2020, p. 739) escriben que:
En cumplimiento del ordenamiento jurídico, la elaboración del PNE (2014- 2024) contó con la participación de la sociedad civil, organizó movimientos sociales, asociaciones, entidades y entidades federadas de todo el país, elegidos por sus pares como delegados de la Conferencia Nacional de Educación Básica (CONAE) en 2010. Así, el espacio de debate se organizó estratégicamente en conferencias municipales, intermunicipales, estatales y, finalmente, nacionales.
Sobre la estructura y composición del PNE, según Silva (2018, p.6):
Se organiza de la siguiente manera: el cuerpo de la ley, con varias disposiciones normativas y directrices, además de un anexo con veinte metas y cientos de estrategias para su implementación. La mayoría de ellos deben cumplirse para 2024, pero hay varios plazos intermedios previstos en los objetivos y estrategias.
Para cumplir con las metas y estrategias, se debe establecer un régimen de colaboración entre las entidades federativas, lo que implica que los municipios puedan colaborar con el cumplimiento de estos índices. En palabras de Saviani (2010, p. 383):
Cabe destacar, sin embargo, que la diferencia de grados de autonomía no supone una reducción de la importancia para los casos que tienen menos autonomía. Es común decir que el municipio es la instancia más importante, porque ahí es donde, específicamente, vive la gente. Desde este punto de vista, el Estado y la Unión se configuran como instancias abstractas, ya que su realidad se materializa, de hecho, en el recorte de los municipios. Ahora, pero si es así, entonces está claro que la configuración de los estados y la Unión, su estructura, su organización y administración son operadas por individuos concretos, ciudadanos reales, es decir, los habitantes de los municipios. Por lo tanto, si la autonomía se concentra más en los estados que en los municipios, es porque en el estado se ejerce en relación a todos los municipios que la integran y no solo por parte de cada municipio en confrontación con el otro. Lo mismo se dice de la Unión, cuya autonomía se ejerce en relación con todas las unidades federativas y no sólo en la oposición entre ellas. En última instancia, son los ciudadanos los que actúan simultáneamente en las tres instancias los que, por supuesto, se fortalecen recíprocamente en la medida en que se fortalecen los lazos de articulación que los unen en torno a propósitos e intereses comunes.
La declaración del autor (SAVIANI, 2011) demuestra la importancia de instituir políticas que correspondan a la posibilidad concreta de su efectividad por parte de cada miembro, mientras que ninguno debe tener menos autonomía que el otro, señalando la relevancia de la planificación de políticas locales. En esta línea, Lima coincide (2019, p. 1):
[...] si se entiende que la localidad, es decir, el municipio como su propia administración político-administrativa expresa las manifestaciones, necesidades y demandas de los ciudadanos, su identidad y síntesis de sus experiencias históricas llegaremos a la conclusión de que allí, es donde realmente sucede la vida social, y el poder local debe representarla y hacer valer sus anides.
Los PMEs forman parte de un sistema educativo municipal y, según Bordignon (2009, p.23), "la creación de sistemas educativos está profundamente arraigada en el proceso político de construcción de la democracia y consolidación del régimen federativo, al afirmar gradualmente la autonomía, vale la pena decirlo, la ciudadanía de las unidades federadas". Con esto, la forma en que cada municipio organiza su sistema satisface sus necesidades, por lo que la importancia de su propia administración.
De acuerdo con el artículo 211 de la Constitución Federal y el artículo 8 de la Ley de Lineamientos y Bases, el Sindicato es responsable de la Educación Superior y de manera superflua actuará junto con las demás entidades. El otro año, los Estados y el Distrito Federal tendrán como prioridad la escuela primaria y secundaria y los municipios serán de educación primaria y de primera infancia. La Educación Superior no es tratada como obligatoria para ninguna de las entidades, sino que debe estar dispuesta en colaboración, por lo que los sistemas
educativos deben dejar claras las responsabilidades de las entidades para contribuir a una educación de calidad.
La creación del sistema educativo, según Cabral Neto, Castro y García (2016, p. 49):
Es necesario conformar un mecanismo que habilite las metas del PNE 2014/2024, considerando que dejaría en claro las competencias y responsabilidades de las entidades federativas con respecto al ámbito de la educación. El régimen de colaboración constituiría entonces un mecanismo esencial para la viabilidad de las metas del PNE, destacando, por tanto, que el éxito del plan estaría en la capacidad de articulación entre las entidades federativas.
Así, los municipios en colaboración recíproca tienen autonomía para establecer sus sistemas educativos, articulando con lo nacional, siendo un proceso que demanda estudios y etapas, en vista de las particularidades que enfrenta a nivel local.
La Ley N° 3.708, de 26 de junio de 2015, corresponde al Plan Municipal de la ciudad de Jataí, compuesto por 15 artículos, aprobado por el Concejo Municipal y sancionado por el alcalde, Humberto de Freitas Machado. También tiene como único anexo todo el equipo responsable, una introducción, presentación, caracterización del municipio, 20 objetivos y numerosas estrategias y, por último, directrices para el seguimiento y evaluación del plan. El PME es muy detallada, con un número total de páginas de 22 publicadas en el Boletín Oficial y 74 páginas convertidas a formato pdf.
El PME de Mineiros es la Ley N° 1.746, del 27 de noviembre de 2015, proveniente del proyecto de ley N° 39/2015, propuesto por el Poder Ejecutivo, aprobado por el Concejo Municipal y promulgado por el entonces Presidente de la Legislatura en ese momento, Edmar Ferreira de Andrade. La ley prevé 15 artículos y un anexo con objetivos y estrategias. No presenta introducción, presentación u otros temas, que constan de 20 objetivos y varias estrategias.
Las categorías analíticas del estudio de estos documentos fueron la democratización y la calidad social de este nivel de educación. La democratización, según Lemus (2010, p. 1), "se ha identificado con el acceso universal y gratuito en todos los niveles educativos (desde preescolar hasta la educación superior)", trayendo la idea de que los más diversos segmentos de la sociedad deben participar en la conducción del proceso educativo, como maestros, estudiantes, padres y toda la sociedad en general.
Aún así, en palabras de Nez (2018, p. 252):
[...] la existencia de un movimiento teórico que constituye la definición de calidad, que forma parte de un vínculo político-ideológico hasta su potenciación, a la vez que socialmente referenciada. Se percibe que la calidad se convierte en un tema relevante en las discusiones sobre políticas públicas, cuando emerge en discursos incendiarios en busca de la democratización de la Educación. Así, la aportación se mueve en este sentido a apropiarse de los elementos que conforman esta conceptualización en busca de una referencia crítica.
La comprensión de Souza y Magalhães (2016, p. 16) argumenta que:
El concepto de calidad en la perspectiva contrahegemónica dice de expectativa social, emancipación, generación de pensamiento independiente, crítico, que no está atado al proceso productivo, y niega que las fuerzas externas impongan el nivel de una cualidad que esta formación no ha guiado.
Ante estos aspectos, los PMEs pueden tener el rol de contribuir a una educación democrática, ya que, desde su elaboración hasta su implementación y, también, en el proceso de evaluación, es necesario que la sociedad contribuya y esté siempre por delante, monitoreando el logro de metas y estrategias.
Así, se realizó un análisis sobre si los PMEs de las ciudades estudiadas, en relación con el nivel de Educación Superior, contribuyen o influyen en la democratización del acceso y en la calidad social de la educación. Para ello, inicialmente se buscó el documento en . pdf de con qué frecuencia la palabra democrático y sus similares, tales como: democratizar, democratizar, aparecen en general, para visualizar si el PME de la ciudad en pantalla se ha expuesto sobre el tema en algún momento.
Comenzamos a analizar las metas y estrategias de los PMEs de Jataí y Mineiros, hemos diferenciado las metas y estrategias con respecto a la educación superior de cada una de los PMEs y, de esta manera, lanzamos en el software IRAMUTEQ y constituyemos una nube de palabras de cada una de ellas.
En. pdf el PME de Jataí, la palabra democrático aparece 17 veces, democrática 1 vez, democratización 5 veces y democráticamente 2 veces, en diferentes contextos.
Analizando el contexto en el que aparecen, encontramos que la gestión democrática y la democratización fueron una preocupación del proceso de elaboración del PME, en el que un tema específico se pretende abordar la gestión democrática. Como consecuencia de esta preocupación, el objetivo 19 aborda las condiciones para ello, pero no nos permite identificar acciones para conformar este tema con respecto a la Educación Superior, ya que la palabra
democratización y las otras correlacionadas no aparecen en ningún momento con respecto a las metas y estrategias de educación superior.
Esto es lo que retrata la nube de palabras, y el PME de Jataí tiene 5 metas relacionadas con este nivel de educación y diversas estrategias, formando así la siguiente nube de palabras:
Fuente: Elaborado por los autores (2020) a partir del Plan Municipal de Educación de Jataí (2015)4
A medida que exploramos la nube, analizamos las palabras centrales, periféricas y circundantes, y la educación es en mayor grado, seguida de superior. Tales palabras centrales nos permiten inferir que esto refleja el recorte de esta investigación, ya que los objetivos y estrategias descritos en el software estaban relacionados con este nivel de enseñanza.
Periféricamente tenemos las palabras maestro, egresado, municipal, educación, formación, institución, público, básico, municipal, destacados y que puede reflejar la preocupación del plan de capacitar a los docentes del nivel superior para trabajar en la red básica de educación municipal, y el objetivo 15 del plan lo confirma.
4 Traducción de las palabras presentes en la nube hecha por los editores y traductores: educación, superior, maestro, egresado, municipal, educación, formación, institución, público, básico, municipal, colaboración, secretaría, partir, año, jataí, investigación, estrategia, ampliar, implantación, proyecto, partir, instituir, colaboración, demanda, matrícula, parcería, científico, específico, estatal, prever, enseño, asegurar, desarrollo, nacional, estado, responsabilidad, sistema, continuar, necesidad, nuevo, acervo, profesor, graduación, realizar, docente, vaga, cultura, maestría, garantizar, recomendar, elevar, posible, incentivar, extensión, efectivo, privado, actuación, parcería, red, participación, científico, entre otras.
Al investigar las palabras circundantes, un punto culminante relevante es darse cuenta de que aparece la palabra colaboración, lo que puede demostrar la preocupación del plan al proceder con el tema de la colaboración de las entidades para gestionar la educación. Este hecho se ve reforzado por las palabras federal, estatal y municipal, también presentes en la nube.
Las palabras tecnológico, científico y desarrollo también aparecen en el plano, como en el PNE, reflejando una preocupación por ampliar estos aspectos en la enseñanza en instituciones superiores. Las palabras que también rodean, investigación, docencia, extensión, doctorado y maestría, están presentes en la nube, lo que evidencia un campo muy cercano al concepto de Universidad, reforzando la idea de la Educación Superior como un trípode de atribuciones.
En Mineiros, así como nos desempeñamos en la PME de Jataí, comenzamos a verificar si los términos: democratización, democratización, democráticamente aparecen en el texto final de la PME. El resultado fue que la palabra democrático aparece 5 veces y democratización 1 vez, en contextos variados.
Verificamos que los descriptores aparecieron 6 veces solamente y en ningún momento se predice en las metas relacionadas con la Educación Superior, así como en la PME de Jataí. A su vez, el artículo 19 trata de manera genérica que dentro de 2 años una gestión democrática es efectiva.
La PME de Mineiros tiene 5 metas y varias estrategias relacionadas con la Educación Superior y, asimismo, se generó una nube de palabras:
5 Traducción de las palabras presentes en la nube hecha por los editores y traductores: educación, formación, profesional, graduación, polvo, básico, superior, oferta, programa, demanda, promoción, necesidad, estudiante, estrategia, modo, investigación, docente, cualidad, incentivar, continuar, público, enseño, garantizar, atendimiento, beca, escuela, actuar, oferta, meta, ampliación, práctica, elevar, año, institución, profesor, nivel, considerar, asegurar, desarrollar, curso, área, vaga, promover, licenciatura, municipal, desarrollo, cualificación, magisterio, proceso.
Fuente: Elaborado por los autores (2020) a partir del Plan Municipal de Educación de Mineiros (2015)
Verificamos que en la disposición de la nube, también con respecto a los elementos centrales, periféricos y circundantes, la palabra central es educación. Como palabras periféricas visualizamos la formación, superior, básica, de pregrado y profesional, con gran fuerza, lo que demuestra la preocupación, así como la PME de Jataí, por formar profesionales de la Educación Superior para trabajar en la educación básica. Las palabras circundantes, investigación y docencia, aparecen, pero no hay indicios para la extensión, no cerrando la tríada de los objetivos de la universidad.
Finalmente, se buscó el análisis de los informes de seguimiento de las PMEs estudiadas para verificar si se están cumpliendo las metas y estrategias y si contribuyen a la calidad social de este nivel educativo.
Dada la dificultad con respecto al estudio documental de esta etapa de desarrollo de las PMEs, debido a la falta de registros, los documentos no están disponibles en los sitios web y aún así los municipios no monitorean directamente las metas relacionadas con la educación superior con la justificación de no estar obligados a cumplir, ya que el municipio tiene competencia en relación con la educación primaria y la educación infantil, buscamos el monitoreo que realiza el INEP6, ya que el PNE es monitoreado constantemente, y como consecuencia los PMEs también, y los últimos datos son de 2018.
6 Disponible en: http://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php. Último acceso: 11 de agosto de 2020.
En esta línea, la meta 12, en sus indicadores, es el indicador 12A - Tasa bruta de matrícula de graduación (TBM): la meta prevista es del 50%, y Brasil alcanzó: 30,30%; Medio Oeste: 24.50%, Goiás: 36.50%, Jataí: 37.30% y Mineiros 24.50%. Y en el indicador 12B - Tasa neta de escolaridad al graduarse: la meta esperada es de 33%, y el país alcanzó: 20.20%; Medio Oeste: 27.20%, Goiás: 26.20%, Jataí: 23.60% y Mineiros 20.40%.
Los datos muestran que a nivel nacional, regional y municipal aún no se ha logrado ningún objetivo. A su vez, si comparamos los 2 municipios, Jataí concentra el mayor porcentaje de matrículas, incluso superiores a los niveles nacional y regional, ciertamente por el número de instituciones públicas y cursos ofrecidos.
Notamos que en relación con la escolaridad de pregrado7, la meta aún no se ha logrado en ninguno de los niveles nacional, regional y municipal, y Jataí y Mineiros superan el promedio nacional, pero aún están lejos de indicar que habrá un amplio alcance de estudiantes del grupo de edad en el programa de pregrado.
Con esto, los porcentajes nos llevan a darnos cuenta de que hay un reto en cada municipio y el cumplimiento de las metas debe ser inherente al desarrollo del Plan, buscado por las administraciones municipales, pero esta carrera por cumplir las metas termina por no suceder. Este elemento demuestra que el acceso a la educación superior es problemático, en palabras de paula (2017, p. 304):
Por lo tanto, incluso con los esfuerzos y las medidas legales para masificar y democratizar la educación superior del Gobierno de Lula, seguimos en la transición de un sistema de élite a un sistema de masas, con una fuerte presencia del sector privado en términos de instituciones y matrículas en este nivel de educación.
A pesar de que el PNE ha ampliado las políticas, encontramos que hubo un apoyo especial al sector privado, y el número total de instituciones en el estado de Goiás, según los datos del Censo de Educación Superior8, es de 98 instituciones, ocho públicas y noventa privadas. En las ciudades encuestadas, también se percibe el predominio de la inversión del sector privado en el sector, de acuerdo con las siguientes tablas:
7 La tasa neta de escolarización representa la relación entre el número de matriculados con una edad estimada para asistir a la etapa docente y la población total en el mismo grupo de edad. Es decir, entre los jóvenes de 18 a 24 años, se espera que más del 30% alcance el nivel de Educación Superior.
8 Disponible en <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Último acceso: 6 de julio de 2020.
Institución | Acrónimo | Naturaleza jurídica |
Centro de Educación Superior Jataí | CESUT | Privado con fines de lucro |
Facultad de Gestión e Innovación | FGI | Privado con fines de lucro |
Colegio Estácio de Jataí | Estácio | Privado con fines de lucro |
Colegio Jataí UNA | Una | Privado con fines de lucro |
Universidad Estatal de Goiás | UEG | Público-Estado |
Universidad Federal de Jataí | Ufj | Público-Federal |
Instituto Federal de Educación, Ciencia y Tecnología de Goiás9 | IFG | Público-Federal |
Fuente: Organizado por los autores
INSTITUCIONES DE EDUCACIÓN SUPERIOR: MINEIROS-GO | ||
INSTITUCIÓN | ACRÓNIMO | NATURALEZA JURÍDICA |
Centro Universitario de Mineiros | UNIFIMES | Público - Municipal |
Colegio Morgana Potrich | FAMP | Privado con fines de lucro |
Universidad Estatal de Goiás10 | UEG | Público - Estado |
Fuente: Organizado por los autores
En las ciudades encuestadas, de acuerdo con las tablas anteriores, también se percibe el predominio del sector privado que invierte en el sector, porque incluso las instituciones públicas municipales son mantenidas por una fundación y cobran cuotas mensuales. Por el momento, no vemos posibilidades de cambio en este escenario, ya que el actual Gobierno demuestra un carácter ultraliberal, según Dourado (2019, p. 11):
Este proceso se acompleja con la elección del presidente Bolsonaro, a través del fortalecimiento de la agenda neoliberal y ultraconservadora, cuyos signos y políticas avanzan hacia la profundización de las políticas de ajuste neoliberal, incluyendo la reanudación y profundización de la propuesta de reforma de la seguridad social, intensificación del proceso de privatización de la ciudadanía, retrocesos en las agendas de políticas públicas y, en el ámbito educativo, por la reorientación conservadora de las políticas a la zona, por la educación secundaria del PNE y por importantes recortes en los presupuestos,
9 Aunque no está incluido en la lista de Instituciones de Educación Superior de Jataí-GO, el Instituto Federal de Educación, Ciencia y Tecnología de Goiás también existe en el municipio y su registro regular en el Portal MEC se puede encontrar en: <http://emec.mec.gov.br/emec/consulta- cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTgxMQ==>. Último acceso: 6 de julio de 2020.
10 Aunque no está incluida en la lista de Instituciones de Educación Superior de Mineiros-GO, la Universidad Estatal de Goiás también existe en el Municipio y su registro regular en el Portal MEC se puede consultar en:
<http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/NTg0>. Último acceso: 6 de julio de 2020.
con especial énfasis en las instituciones federales de educación superior y la educación básica pública, entre otros.
Además de esto, encontramos que además de que el acceso a este nivel de educación es un problema, también, según Paula (2017, p. 310):
[...] no garantiza la inclusión de los hechos en la educación superior, ya que debe ir acompañada de políticas de permanencia que permitan la realización de cursos por parte de estudiantes de bajos ingresos y minorías étnicas, que históricamente han sido excluidos de la educación superior, especialmente cursos de alta demanda / alto prestigio social. En correlación con este problema, la educación superior brasileña tiene altas tasas de deserción escolar y pequeñas tasas de finalización en muchos cursos de pregrado.
Así, las políticas públicas y otras legislaciones no funcionan para garantizar el acceso y la permanencia -democratización- de los estudiantes en el nivel superior, mientras ven al estudiante como un cliente y, a pesar de ello, cobran en todo momento una calidad de profesionales.
Observamos esto incluso considerando que los Planes denotan acción democrática para su formación, y el PNE también retrata el objetivo 19 solo para la gestión democrática:
Nos dimos cuenta de que, en 2016, el PNE debía alcanzar la meta 19, pero cuando verificamos a través de la página web del INEP sobre el seguimiento de esta meta, simplemente no hay datos, lo que corrobora el tema de que existe un predominio de defender esta gestión, pero no se identifican las acciones que pueden hacerla efectiva, con esto, no es posible monitorear el objetivo y se vuelve, por lo tanto, inocuo con miras a la calidad social de la educación.
La investigación buscó discutir cómo los Planes Municipales de Educación, en el suroeste de Brasil, abordan temas relacionados con la Educación Superior con miras a la democratización y la calidad social de este nivel de educación.
Para ello, las ciudades de Jataí y Mineiros fueron elegidas para el estudio, ya que este nivel de educación se consolida en estas ciudades. En esta línea, en el municipio de Jataí, las instituciones presenciales son en total 7, en Mineiros, 3. La Universidad Federal de Jataí cuenta
con más de 3.800 estudiantes y más de 370 profesores. El Centro Universitario de Mineiros cuenta con más de 2224 estudiantes y 191 docentes efectivos, constituyéndose ambos centros docentes como centros universitarios de la región.
El concepto de gestión democrática es importante en el contexto de la educación brasileña, especialmente después de la aprobación del PNE y los PMEs, incluyendo un objetivo para abordar este tema, sin embargo, al analizar las nubes de palabras presentadas con los objetivos y estrategias de educación superior de cada plan, revelan que la palabra democrática y sus similares no aparecen en ningún momento como centrales, periférico o alrededor de la nube. Vemos un discurso en defensa de la democratización, pero no hay una acción concreta para hacerlo: estos son objetivos vagos y no monitoreados.
Sabemos que los PMEs son documentos importantes y tienen sus limitaciones, sin embargo, para el municipio, las políticas y acciones que involucran a la Educación Superior tienen que provenir de otros niveles de políticas educativas, como el ámbito estatal y federal, ya que las universidades están en los municipios, son estratégicas para este lugar, formando personal docente para trabajar en la ciudad, producir conocimiento para la región y fomentar la economía local.
Los municipios, atendiendo a los otros niveles de educación, pueden promover o promover la educación superior, no sólo con el mantenimiento directo de las instituciones, sino que pueden garantizar condiciones para que se desarrolle, como el transporte público, que no tiene forma de ser de responsabilidad federal sino municipal. El PME podría indicar que el municipio hará un estudio de cómo es posible reorganizar el transporte municipal para atender a los estudiantes de educación superior, asociarse con las universidades para garantizar la formación que está en el PNE y los PMEs, que es capacitar a los maestros en el nivel superior y luego en la escuela de posgrado, asegurando que los maestros puedan tener condiciones de progresión profesional y cumplir con la meta, que, a través del análisis de monitoreo, no se lleva a cabo.
No abogamos por que los municipios mantengan la educación superior, sino por pensar en condiciones que permitan que este nivel de educación se desarrolle en las ciudades. El municipio no solo apoya la Educación Superior cuando promueve el mantenimiento de una Universidad, sino cuando garantiza condiciones, estas más bien municipales, como algunas mencionadas anteriormente, para cumplir con las metas y estrategias.
Ante este escenario, analizando las categorías de democratización y calidad social en la Educación Superior en los PMEs de los municipios encuestados, notamos que están lejos de lograrse. Si bien la democratización no aparece en ningún momento como una preocupación
deseada, lo que confirma que la educación superior sigue siendo para unos pocos, especialmente cuando se trata de educación pública, reduciendo a los estudiantes a consumidores; por lo tanto, la calidad social se vuelve precaria, ya que no hay esfuerzos para asegurar una distribución de la riqueza y los bienes culturales, asegurando una educación superior de calidad y accesible para todos.
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https://doi.org/10.21723/riaee.v17i1.15535