TECNOLOGÍAS DE LA INFORMACIÓN Y LA COMUNICACIÓN Y LA TECNOLOGÍA DE ASISTENCIA: APROXIMACIONES Y DISTANCIAS
INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGY AND ASSISTIVE TECHNOLOGY: CONVERGENCES AND DIVERGENCES
Thiago SARDENBERG1
Helenice MAIA2
RESUMEN: El artículo presenta y discute aproximaciones y distancias entre las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) y la Tecnología de Asistencia (TA) en el campo de la Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Integrada. Intentamos mostrar cómo estos términos fueron utilizados en la Declaración Mundial sobre Educación para Todos, en la Declaración de Salamanca, en el Foro Mundial de Educación en Dakar, en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y su Protocolo Facultativo, en la Ley Brasileña para la Inclusión de Personas con Discapacidad y en diferentes publicaciones de las Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura. Se concluyó que existe una superposición compleja entre estas dos modalidades de tecnologías, y que ambos los términos se utilizan ampliamente de manera intrincada por profesionales con los más diferentes antecedentes.
1 Instituto Benjamin Constant (IBC), Rio de Janeiro – RJ – Brasil. Professor de Orientação e Mobilidade lotado no Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação. Doutorado em Educação (UNESA). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4341-4177. E-mail:tsardenberg@gmail.com
PALABRAS CLAVE: Tecnologías de la Información y la Comunicación. Tecnología de asistencia. Principios rectores. Personas con discapacidad.
ABSTRACT: This article presents and discusses convergences and divergences between Information and Communication Technology (ICT) and Assistive Technology (AT) in the field of Special Education from the perspective of Inclusive Education. We sought to show how these terms were used in the World Declaration on Education for All, in the Salamanca Statement, at the World Education Forum in Dakar, at the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) and its Optional Protocol, in the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities and in different publications of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). It was concluded that there is a complex overlap between these two modalities of technology, and that both terms are widely used in an intricate manner by professionals with the most different backgrounds.
KEYWORDS: Information and Communication Technology. Assistive technology. Guiding milestones. Person with disabilities.
Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologia Assistiva (TA) são tecnologias presentes em distintos espaços e amplamente empregadas, na atualidade, por diferentes profissionais. De forma restrita, TIC se refere aos meios técnicos que tratam a informação e promovem a comunicação, enquanto TA compreende tecnologias que visam à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social de Pessoas com Deficiência (PcD). Estas pessoas são reconhecidas como aquelas que têm “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (BRASIL, 2015).
A deficiência pode ser classificada a partir de dois modelos distintos. O modelo biomédico foi proposto na Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID, 1989), por meio de um modelo linear em que a deficiência está centrada na pessoa, em padrões de normalidade de funções psicológicas, fisiológicas ou anatômicas. O modelo biopsicossocial foi indicado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, 2003), tem como parâmetro a funcionalidade e a incapacidade associadas a uma condição de saúde, e a deficiência está centrada em fatores pessoais e ambientais que afetam ou podem afetar direta ou indiretamente as pessoas, a partir de barreiras atitudinais, tecnológicas, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, presentes nos mais diversos ambientes.
As duas classificações foram propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e diferentes modalidades de tecnologias que promovam a inclusão das PcD estão previstas nos dois modelos, porém a maneira como elas foram intentadas é diferente. Em nossos estudos temos defendido o modelo biopsicossocial como o mais adequado para fomentar discussões a respeito da funcionalidade, da finalidade e da usabilidade dessas tecnologias.
Especificamente em relação à TIC e à TA, estas tecnologias apresentam-se como área de conhecimento interdisciplinar e não foram concebidas, exclusivamente, para a área educacional, mas fortemente incorporadas a ela, principalmente com o objetivo de favorecer o acesso à educação, facilitar o processo de ensino-aprendizagem e promover a equidade.
No intuito de verificar as possíveis aproximações e distanciamentos entre TIC e TA e como estas expressões foram empregadas em termos de sua funcionalidade e finalidade, foram analisados, em seu conteúdo (BARDIN, 2016), documentos essenciais para a orientação de ações voltadas para o uso destas tecnologias por PcD, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Consideramos que este estudo se justifica não apenas pela necessidade de abordar a relação entre TIC e TA em uma perspectiva conceitual, como pelo número reduzido de trabalhos que abordam a temática, sobretudo no campo da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, conforme apontam Oliveira e Mill (2016) e Nascimento e Nascimento (2018).
Informação e conhecimento tornaram-se imprescindíveis na contemporaneidade, assim como as TIC tornaram-se grandes provocadoras de mudanças sociais e dos modos de pensar e fazer educação.
A sigla TIC surgiu nos anos 1990 e foi utilizada, inicialmente, no Reino Unido, tendo sido posteriormente disseminada com a popularização da internet. Embora a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 2014) tenha previsto que qualquer definição estática desta modalidade tecnológica não auxiliaria muito a sua compreensão, as TIC podem ser definidas como
[...] todo e qualquer tipo de tecnologia que trate informação e auxilie na comunicação, podendo ser na forma de hardware, software, rede ou telemóveis, em geral. O termo TI, sem o C de comunicação, é ainda mais utilizado de forma geral e representa todos os recursos de tecnologia para o processamento de informações, incluindo softwares, hardwares, tecnologias de comunicação e serviços relacionados (SENAI, 2019).
Entendidas como fundamentais para o desenvolvimento social e humano, as TIC tiveram sua origem nos anos 1970, com a criação dos microprocessadores e dos microcomputadores e, nesta mesma década, computadores foram utilizados para fins educativos.
Valente e Almeida (2020), ao discutirem a respeito de tecnologias da educação, revelam que, no Brasil, também nos anos 1970, o uso do computador teve início a partir de experiências em três universidades: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), tendo como referência o que estava ocorrendo em outros países, como Estados Unidos da América (EUA) e França. Registraram que somente na década seguinte iniciativas direcionadas à inserção das TIC na educação básica foram efetivadas, a partir de políticas públicas do Ministério de Educação (MEC). Para estes autores, desde os anos de 1980 a educação é considerada um dos pilares das políticas de inclusão digital da população, por meio do fomento à investigação, formação profissional e programas de inserção de recursos tecnológicos, implantação de infraestrutura nas escolas, conexão à internet e formação de professores. Como já afirmava Bruzzi (2016, p. 476), “o impacto das TIC, na educação é, na verdade, um aspecto particular de um fenômeno muito mais amplo, relacionado com o papel dessas tecnologias na atual sociedade da informação”.
Concernente à elaboração do conceito de TA no Brasil pelo Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), foram utilizados três termos de referência: ‘Ajudas Técnicas’, ‘Tecnologia Assistiva’ e ‘Tecnologia de Apoio’. Os membros do comitê constataram que esses termos são utilizados em países de língua inglesa, língua espanhola e língua portuguesa (Portugal), sendo encontrados, respectivamente, como Assistive Technology, Ayudas Técnicas e Tecnologia de Apoio nos seguintes documentos: Americans with Disabilities Act (ADA), Empowering Users Through Assistive Technology (EUSTAT) e Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) (BRASIL, 2009a).
O termo TA surgiu, inicialmente, na legislação americana em 1988, através da Public Law 100-407, que em conjunto com outras leis dos Estados Unidos da América (EUA) compõem a ADA. Neste documento, na Seção 3, intitulada Definições e Regras, a TA é caracterizada por duas palavras: dispositivo e serviço (AMERICAN WITH DISABILITIES ACT, 2021).
O EUSTAT (2021), por sua vez, define a Tecnologia de Apoio enquanto produtos e serviços. O foco do estudo realizado foi o usuário dessa tecnologia no contexto educacional, bem como a produção de materiais educacionais para PcD, seus familiares e cuidadores.
Outro documento analisado pelo CAT foi o do SNRIPD. Essa Secretaria foi proposta pelo Decreto-Lei n. 35, de 2 de maio de 1996, no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social de Portugal. Por esse mesmo Decreto foi criado o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (CNRIPD), para definir e executar a política de reabilitação e integração das Pessoas com Deficiência. A definição de Ajudas Técnicas, na primeira publicação do MEC nesta área, é oriunda de Portugal e se refere a
[...] qualquer produto, instrumento, estratégia, serviço e prática, utilizado por Pessoas com Deficiência e pessoas idosas, especialmente produzidas ou geralmente disponíveis para prevenir, compensar, aliviar ou neutralizar uma deficiência, incapacidade ou desvantagem e melhorar a autonomia e a qualidade de vida dos indivíduos (BRASIL, 2009a, p. 15).
Note-se que os três conceitos abrangem questões distintas, porém complementares. A proposição da ADA se resume a dispositivos e serviços; a do EUSTAT, a produtos e serviços; e na do SPRIPD, o conceito é mais abrangente, englobando produto, instrumento, estratégia, serviço e prática. Entretanto, há uma diferença fundamental em relação à implementação do conceito de TA que deve ser considerada: enquanto nos EUA é uma legislação específica (ADA), que regula os direitos das PcD neste país, dentre eles o uso da TA, na Europa é um consórcio (EUSTAT), que amplia sua utilização por todo o continente, sob a forma de rede de apoio, denominada “Rede global de informação sobre produtos de apoio que promovam a autonomia de pessoas com incapacidade”.
Tendo como parâmetro os três conceitos anteriores, o CAT propôs um conceito em uma perspectiva interdisciplinar, integrando saberes das áreas da Saúde, Educação, Engenharias, TIC, dentre outras, para efetivar o processo de inclusão da PcD, qual seja:
[...] produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2009a, p. 9).
O conceito de TA cunhado pelo CAT, bastante abrangente, assim como o de TIC, foi definido a partir da fusão dos três conceitos internacionais propostos pela ADA, pelo EUSTAT e pelo SNRIPD. Ocorre que ao propor esta definição, a realidade brasileira não foi considerada e certos elementos que compõem o conceito de TA possibilitam distintos entendimentos do que, efetivamente, se caracteriza como TA. Além disto, a estreita aproximação entre TA e TIC em alguns momentos, como o uso do computador e do celular, propicia apreensão equivocada a respeito da funcionalidade e finalidade da TA para as PcD.
No relatório intitulado “Abrindo novos caminhos para o empoderamento: TIC no acesso à informação e ao conhecimento para as Pessoas com Deficiência”, a UNESCO enfatiza a inclusão, mas também trata das políticas públicas e regulamentações para estas tecnologias, pois, quando utilizadas por PcD, possibilitam a elas o acesso à informação e ao conhecimento, como indicado no título do documento. Esta Organização cujo objetivo precípuo é preservar os direitos humanos engenha as TIC como ferramentas capacitadoras que possibilitam a execução de práticas inovadoras e, no que concerne às PcD, são consideradas TIC acessíveis aquelas concebidas a partir dos princípios do Desenho Universal (UNESCO, 2014). Aqui fica evidenciado um afastamento entre TA e TIC, pois ao conceber esta última a partir dos princípios do Desenho Universal, ambas são engendradas para qualquer pessoa, tenha deficiência ou não, diferente do que foi referenciado pelo CAT ao propor o conceito de TA definindo como seu público-alvo PcD ou pessoas com mobilidade reduzida.
No Brasil, inicialmente, o Desenho Universal foi compreendido como:
[...] concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas das pessoas com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade (BRASIL, 2004).
Em 2015 este conceito foi revisado e incluído na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) como “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva” (BRASIL, 2015). Destaca-se nesta lei a ampliação do conceito e a inclusão dos recursos de TA no paradigma do Desenho Universal.
Ainda que o Desenho Universal não seja o cerne deste artigo, este conceito apresenta uma íntima relação com a TIC em sua usabilidade por PcD, além da própria TA, que deve ser compreendida na perspectiva deste paradigma, como apontado na LBI (BRASIL, 2015). A acessibilidade nas TIC prevê que todas as pessoas terão a possibilidade de acessar estas tecnologias e, a respeito dessas informações, a UNESCO declarou no relatório que
[...] a acessibilidade das TIC está relacionada com o conceito de Desenho Universal – o qual estabelece que o projeto e a criação de ambientes, produtos, aplicativos e conteúdo devem possibilitar a utilização por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, sem necessidade de modificações especiais. O paradigma do Desenho Universal nas TIC não estabelece a criação de um modelo que atenda a todos. Na verdade, ele está voltado a atender as necessidades de cada usuário, levando em conta o
desafio de que um conjunto de configurações pode ajudar um grupo de Pessoas com Deficiência, mas ser problemático para outro grupo (UNESCO, 2014, p. 76).
Na perspectiva de atendimento às especificidades do sujeito, o Desenho Universal apresenta um projeto flexível, permitindo que cada usuário se sinta contemplado nas suas preferências e habilidade individuais e, sobretudo, que tenha suas necessidades atendidas.
A UNESCO (2014) cita ainda que a TIC deve ser compreendida a partir de dois aspectos: na perspectiva inclusiva e na identificação de benefícios específicos no uso destas tecnologias para PcD. Essa perspectiva inclusiva é importante, pois transfere o foco da pergunta ‘O que são as tecnologias?’, pautada inicialmente na definição de um conceito, para outra, ‘O que está sendo feito para tornar as tecnologias atuais e as que estão surgindo mais acessíveis, de baixo custo e relevantes?’, enfocando a acessibilidade e a usabilidade por todos os sujeitos, PcD ou não. A primeira pergunta torna-se mais relevante para a avaliação, estabelecimento de parâmetros e o desenvolvimento de indicadores para os quais deve haver um acordo claro e harmonizado sobre o que será mensurado. A segunda evidencia preocupação com a personalização da tecnologia para atender a uma necessidade específica, de um público específico, sendo a TIC considerada TA. No relatório da UNESCO, o termo TA foi usado para hardware e software ou ferramentas usadas para o acesso aos dispositivos de informação e comunicação, o que deixa explícita a estreita relação entre elas que este documento pretendeu evidenciar. No tocante à Informática, ainda neste relatório, TIC e TA têm função sinergética, permitindo ao usuário o desempenho de uma função. Para tanto, é necessário acessibilizar os conteúdos para eliminar as barreiras tecnológicas, comunicacionais e informacionais presentes.
Embora a informação e a comunicação possam se efetivar por diferentes meios e de distintas maneiras, o relatório da UNESCO acabou por reduzir o conceito de TA à ferramenta, circunscrevendo-o ao campo da Informática. Porém, é preciso compreender a TA em sentido mais amplo, pois o acesso à informação e à comunicação é apenas uma das necessidades das PcDs. Especificamente em relação aos alunos com deficiência, a UNESCO (2011) recomendou que estes devem se ‘auto adaptarem’:
[...] por meio da identificação dos recursos computacionais que melhor se adequem às suas necessidades. A habilidade de personalizar a tecnologia para atender às suas preferências e necessidades pessoais é um aprendizado para a vida toda que beneficiará o aluno em sua jornada pelo sistema de ensino (UNESCO, 2011, p. 32).
Diversos marcos norteadores apoiam o uso das TIC na Educação de PcD, dentre eles,
a Declaração Mundial de Educação para Todos (UNICEF,1990), aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990. Esta declaração propôs um plano de ação para a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem de crianças, jovens e adultos, e ressaltou a importância da formação/capacitação de profissionais da Educação para o seu uso, tanto na sala de aula quanto na gestão educacional, ampliando a possibilidade de utilização para além da relação professor e aluno. É possível identificar neste documento um afastamento entre TIC e TA, pois o uso das TIC foi proposto para todos, independentemente da condição de deficiência.
Outro marco é a Declaração de Salamanca, idealizada na Conferência Mundial de Educação Especial realizada em Salamanca, na Espanha, em 1994, com a participação de 88 governos, dentre eles o do Brasil, e 25 organizações internacionais, com a intenção de reafirmar o compromisso com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de Educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino e reendossar a Estrutura de Ação em Educação Especial. Este documento indicou, dentre outras ações, o uso de tecnologia apropriada e viável que deveria ser usada, quando necessário, para aprimorar a taxa de sucesso escolar e auxiliar na comunicação, mobilidade e aprendizagem, além dos auxílios técnicos. No escopo da formação profissional foi salientada a importância do conhecimento e de habilidades requeridas para ensinar aos alunos com deficiência, incluindo a avaliação de necessidades especiais, a adaptação do conteúdo curricular, a utilização de tecnologia de assistência e a individualização de procedimentos de ensino no sentido de abarcar uma variedade maior de habilidades (ESPANHA, 1994).
Na Declaração de Salamanca há nítida divisão entre ‘tecnologia apropriada’ utilizada em três grandes áreas do desempenho humano (comunicação, mobilidade e aprendizagem) e ‘auxílios técnicos’, embora o documento não explicite o que seria essa tecnologia ou estes auxílios. No entanto, a tecnologia de assistência citada no âmbito da formação de profissionais da Educação caracteriza o que atualmente denomina-se TA, pois refere-se à comunicação, mobilidade e aprendizagem do aluno com deficiência, enquanto os auxílios técnicos podem ser compreendidos como TIC, referindo-se a fatores relativos à escola. Aqui, identifica-se sinergia entre TIC e TA com o intuito de conceber a Educação Especial de uma nova maneira, conforme proposto nesta Declaração.
Decorrida uma década da Conferência Mundial de Educação para Todos, em que diversos países assumiram o compromisso de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem de crianças, jovens e adultos, erradicar o analfabetismo e universalizar o acesso
à escolarização na infância, a UNESCO promoveu em todo o mundo amplo processo de avaliação dos progressos alcançados, que culminou no Fórum Mundial de Educação de Dakar, realizado em 2000 em Dakar, no Senegal. Neste Fórum, foi produzido um documento intitulado “Marco de Ação de Dakar”, sendo este um compromisso coletivo assumido pelos países membros para alcançar os objetivos e metas da Educação para Todos. Uma das propostas foi adquirir novas TIC para apoiar o esforço em alcançar as metas firmadas (UNESCO, 2001). Porém, essas novas tecnologias não foram definidas, caracterizando a amplitude do conceito e possibilitando o uso de qualquer TIC na educação, independente das necessidades específicas de cada pessoa.
Em 2009, por meio do Decreto n. 6.949, o Brasil promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Seu propósito é “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as Pessoas com Deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente” (BRASIL, 2009b). Nesta Convenção foram definidos cinco conceitos: comunicação, língua, discriminação por motivo de deficiência, adaptação razoável e desenho universal e, dentre eles, destacamos o primeiro:
“Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis (BRASIL, 2009b).
Como expresso no texto, há aproximação entre a TIC e a TA, pois “visualização de texto, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação” caracterizam TA, enquanto a TIC acessível é a utilização destas tecnologias por PcD, configurando-se como TIC na perspectiva da TA ou TIC como TA.
Apesar dessa Convenção evidenciar que o acesso à TIC e à TA facilita o exercício de outros direitos, dentre eles o acesso à Educação, esses conceitos não foram definidos ou caracterizados. No artigo 4, Obrigações Gerais, constatam-se duas alíneas relacionadas ao uso de tecnologias:
Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para a locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoa com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível;
Propiciar informação acessível para as Pessoas com Deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações. (BRASIL, 2009b).
Porém, neste artigo, ajudas técnicas e dispositivos são citados, equivocadamente, apartados da TA. É necessário esclarecer que ajudas técnicas, assim como tecnologias de apoio, foram termos utilizados como sinônimos de TA até a definição do conceito pelo CAT em 2007, e dispositivo e serviço de apoio está englobado no conceito de TA, o que não justifica a utilização destes termos como tecnologias distintas.
Do mesmo modo foram previstos o uso de TIC para a promoção da acessibilidade e no tocante à mobilidade pessoal, “o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, e formas de assistência humana ou animal e de mediadores, inclusive tornando- os disponíveis a custo acessível” (BRASIL, 2009b). Aqui também ajudas técnicas e dispositivos aparecem apartados no conceito de TA, o que não procede, pois Ajudas Técnicas e TA são sinônimos e dispositivos é um dos elementos que compõem o conceito de TA.
Chama atenção em primeiro lugar o uso da assistência humana como TA, o que não aparece nos demais documentos consultados, e o animal, não necessariamente o cão-guia, conforme previsto no Decreto n. 5.904 (BRASIL, 2006). Em segundo lugar, o uso do termo tecnologia assistiva no plural contraria o proposto pelo CAT, que o cunhou no singular por compreendê-lo como uma área de conhecimento de característica interdisciplinar. Apesar de a Convenção sobre os Direitos das PcD ser internacional, não parece ter havido preocupação dos pesquisadores que elaboraram o documento em adequar a tradução ao conceito de TA cunhado no Brasil ou de oferecer algum tipo de esclarecimento por meio de notas do tradutor, informando que esse conceito difere entre países.
Mais recentemente, em 2015, a LBI também previu o uso da TA, da TIC e da Tecnologia Social (TS), embora essas duas últimas não fossem definidas ou caracterizadas nesta lei. Em relação à TA, há um capítulo específico versando sobre ela, o capítulo III, intitulado ‘Da Tecnologia Assistiva’. A expressão tecnologia assistiva aparece no texto ora no singular, ora no plural, e na maior parte das vezes o conceito se reduz a recurso. Com relação às TIC, estas são empregadas como instrumentos de superação de limitações funcionais e de barreiras à comunicação, à informação, à Educação e ao entretenimento da PcD.
Diferentemente dos outros documentos analisados, a LBI aparta TIC e TA enquanto tecnologias independentes (BRASIL, 2015).
Após a análise destes marcos norteadores, foi possível evidenciar distintas aproximações e distanciamentos entre TIC e TA, o que provoca um enredamento e, por vezes, um imbricamento entre essas duas tecnologias, tornando confusas questões relativas à funcionalidade, finalidade e usabilidade dessas modalidades de tecnologias, sobretudo pelas PcD.
Conforme anunciado ao longo do texto, TIC e TA são termos amplamente empregados de maneira indistinta, como é o caso do uso do computador e do celular pelas PcD. Dependendo do tipo de deficiência e da maneira como o usuário utiliza o computador e o celular, estes artefatos podem ou não se configurar como TA. Para que possa ser caracterizada como TA e acima de tudo utilizada de maneira adequada, é necessário que se tenha em conta quem é o usuário, a funcionalidade da tecnologia, o contexto em que ela está sendo empregada e qual a finalidade desse emprego.
TIC podem ser utilizadas por qualquer usuário. Embora os documentos consultados apresentem o público-alvo destas tecnologias, não há, em vários momentos, distinção do que seja uma ou outra, além do uso indiscriminado da TIC na perspectiva da TA ou como TA, o que possibilita o emprego destes termos de maneira emaranhada por profissionais com as mais distintas formações.
Para Sardenberg e Maia (2019, p. 7),
[...] pensar em tecnologia(s) assistiva(s) é refletir sobre o que elas podem “fazer” ou “trazer” para todos nós, sujeitos [considerados] com deficiência ou não. É entender que o computador, o celular, os programas e a internet, por si só, não configuram tecnologias assistivas. Talvez possamos identificá- los como ferramentas potentes para nos “colocar” e “viver” no mundo.
Embora o conceito de TA esteja especificamente relacionado às PcD ou com mobilidade reduzida, como proposto pelo CAT em 2007, estes autores defendem que TA, tomando como base o modelo biopsicossocial da deficiência, engloba diferentes perspectivas de saúde (biológica, individual e social), uma vez que o objetivo fundante deste conceito é a promoção da autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Pessoas que não são consideradas deficientes à luz do modelo biomédico, como aquelas que apresentam transtornos de aprendizagem, por exemplo, são consideradas
deficientes na proposta do modelo biopsicossocial. Além disso, de acordo com LBI (BRASIL, 2015), essas pessoas têm impedimentos de longo prazo de naturezas distintas, que em interação com uma ou mais barreiras podem ver-se parcial ou totalmente impedidas de participar da sociedade em igualdade de condições com as demais. Portanto, pessoas com dislexia, discalculia, dentre outros transtornos, podem se beneficiar da TA, especialmente nos contextos escolares, uma vez que esta tecnologia pode possibilitar e ampliar sua participação efetiva no processo educacional.
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA ASSISTIVA: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS
INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGY AND ASSISTIVE TECHNOLOGY: CONVERGENCES AND DIVERGENCES
Thiago SARDENBERG1
Helenice MAIA2
RESUMO: O artigo apresenta e discute aproximações e distanciamentos entre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologia Assistiva (TA) no campo da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Buscou-se evidenciar como estes termos foram empregados na Declaração Mundial de Educação para Todos, na Declaração de Salamanca, no Fórum Mundial de Educação de Dakar, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e em distintas publicações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Concluiu-se que há um complexo imbricamento entre essas duas modalidades de tecnologia, sendo ambos os termos amplamente empregados de maneira intrincada por profissionais com as mais distintas formações.
1 Instituto Benjamin Constant (IBC), Río de Janeiro – RJ – Brasil. Profesor de Orientación y Movilidad en el Departamento de Estudios Médicos e Investigación y Rehabilitación. Doctorado en Educación (UNESA). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4341-4177. E-mail: tsardenberg@gmail.com
PALAVRAS-CHAVE: Tecnologia da Informação e Comunicação. Tecnologia assistiva. Marcos norteadores. Pessoa com deficiência.
ABSTRACT: This article presents and discusses convergences and divergences between Information and Communication Technology (ICT) and Assistive Technology (AT) in the field of Special Education from the perspective of Inclusive Education. We sought to show how these terms were used in the World Declaration on Education for All, in the Salamanca Statement, at the World Education Forum in Dakar, at the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) and its Optional Protocol, in the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities and in different publications of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). It was concluded that there is a complex overlap between these two modalities of technology, and that both terms are widely used in an intricate manner by professionals with the most different backgrounds.
KEYWORDS: Information and Communication Technology. Assistive technology. Guiding milestones. Person with disabilities.
Las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) y las Tecnologías de Asistencia (TA) son tecnologías presentes en diferentes espacios y ampliamente utilizadas, hoy en día, por diferentes profesionales. En sentido estricto, las TIC se refieren a los medios técnicos que tratan la información y promueven la comunicación, mientras que la TA comprende tecnologías dirigidas a la autonomía, la independencia, la calidad de vida y la inclusión social de las personas con discapacidad (PcD). Estas personas son reconocidas como aquellas que tienen "impedimentos a largo plazo de naturaleza física, mental, intelectual o sensorial, que, en interacción con una o más barreras, pueden obstruir su participación plena y efectiva en la sociedad en igualdad de condiciones con otras personas" (BRASIL, 2015).
La discapacidad se puede clasificar a partir de dos modelos distintos. El modelo biomédico fue propuesto en la Clasificación Internacional de Discapacidades, Discapacidades y Desventajas (CIDID, 1989), a través de un modelo lineal en el que la deficiencia se centra en la persona, en patrones normales de funciones psicológicas, fisiológicas o anatómicas. El modelo biopsicosocial fue indicado en la Clasificación Internacional de Funcionalidad, Discapacidad y Salud (CIF, 2003), tiene como parámetro la funcionalidad y discapacidad asociada a una condición de salud, y la discapacidad se centra en factores personales y ambientales que afectan o pueden afectar directa o indirectamente a las personas, desde barreras actitudinales, tecnológicas, urbanas, transporte, comunicaciones e información, presentes en los más diversos entornos.
Las dos clasificaciones fueron propuestas por la Organización Mundial de la Salud (OMS) y diferentes modalidades de tecnologías que promueven la inclusión de PcD están previstas en ambos modelos, pero la forma en que fueron traídas es diferente. En nuestros estudios hemos defendido el modelo biopsicosocial como el más adecuado para fomentar discusiones sobre la funcionalidad, finalidad y usabilidad de estas tecnologías.
Específicamente en relación con las TIC y las TA, estas tecnologías se presentan como un área de conocimiento interdisciplinario y no fueron concebidas exclusivamente para el área educativa, sino fuertemente incorporadas a la misma, principalmente con el objetivo de promover el acceso a la educación, facilitar el proceso de enseñanza-aprendizaje y promover la equidad.
Con el fin de verificar las posibles aproximaciones y distancias entre las TIC y la TA y cómo se utilizaron estas expresiones en términos de su funcionalidad y propósito, se analizaron en su contenido documentos esenciales para la orientación de acciones dirigidas al uso de estas tecnologías por parte de PcD, tanto a nivel nacional como internacional (BARDIN, 2016). Consideramos que este estudio se justifica no solo por la necesidad de abordar la relación entre las TIC y la TA desde una perspectiva conceptual, sino también por el escaso número de estudios que abordan el tema, especialmente en el campo de la Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva, como señalan Oliveira y Mill (2016) y Nascimento e Nascimento (2018).
La información y el conocimiento se han vuelto indispensables en los tiempos contemporáneos, al igual que las TIC se han convertido en los principales provocadores del cambio social y las formas de pensar y hacer educación.
El acrónimo TIC apareció en la década de 1990 y se utilizó inicialmente en el Reino Unido, y más tarde se difundió con la popularización de Internet. Aunque la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO, 2014) predijo que cualquier definición estática de esta modalidad tecnológica no ayudaría en gran medida a su comprensión, las TIC pueden definirse como
[...] cualquier tipo de tecnología que trate la información y ayude en la comunicación, y puede ser en forma de hardware, software, red o teléfonos móviles en general. El término TI, sin la Comunicación C, se usa aún más comúnmente y representa todos los recursos tecnológicos para el procesamiento de la información, incluidos el software, el hardware, las
tecnologías de comunicación y los servicios relacionados (SENAI, 2019). (traducción nuestra)
Entendidas como fundamentales para el desarrollo social y humano, las TIC se originaron en la década de 1970, con la creación de microprocesadores y microcomputadoras y, en la misma década, se utilizaron computadoras con fines educativos.
Valente y Almeida (2020), al discutir las tecnologías educativas, revelan que en Brasil, también en la década de 1970, el uso de la computadora comenzó a partir de experiencias en tres universidades: Universidad Federal de Río de Janeiro (UFRJ), Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS) y Universidad Estadual de Campinas (UNICAMP), con referencia a lo que estaba sucediendo en otros países, Estados Unidos de América (EE.UU.) y Francia. Registraron que solo en la década siguiente se llevaron a cabo iniciativas orientadas a la inserción de las TIC en la educación básica, con base en políticas públicas del Ministerio de Educación (MEC). Para estos autores, desde la década de 1980 la educación es considerada uno de los pilares de las políticas de inclusión digital de la población, a través de la promoción de la investigación, la formación profesional y los programas para la inserción de recursos tecnológicos, la implementación de infraestructura en las escuelas, la conexión a internet y la formación docente. Como afirmó Bruzzi (2016, p. 476), "el impacto de las TIC en la educación es, de hecho, un aspecto particular de un fenómeno mucho más amplio relacionado con el papel de estas tecnologías en la sociedad de la información actual".
En cuanto a la elaboración del concepto de TA en Brasil por el Comité de Ayuda Técnica (CAT), se utilizaron tres términos de referencia: "Ayuda técnica", "Tecnología de Asistencia" y "Tecnología de Apoyo". Los miembros del comité encontraron que estos términos se utilizan en países de habla inglesa, española y portuguesa (Portugal), y se encontraron, respectivamente, como Assistive Technology, Ayudas Técnicas y Apoyo Tecnológico en los siguientes documentos: Americans with Disabilities Act (ADA), Empowering Users Through Assistive Technology (EUSTAT) y Secretaría Nacional para la Rehabilitación e Integración de las Personas con Discapacidad (SNRIPD) (BRASIL, 2009a).
El término TA apareció por primera vez en la ley de los Estados Unidos en 1988, a través de la Public Law 100-407, que en conjunto con otras leyes de los Estados Unidos de América (EE. UU.) conforman la ADA. En este documento, en la Sección 3, titulada Definiciones y Reglas, la TA se caracteriza por dos palabras: dispositivo y servicio (AMERICAN WITH DISABILITIES ACT, 2021).
El EUSTAT (2021), a su vez, define la tecnología de soporte como productos y servicios. El estudio se centró en el usuario de esta tecnología en el contexto educativo, así como en la producción de materiales educativos para PcD, sus familias y cuidadores.
Otro documento analizado por el CAT fue el del SNRIPD. Esta Secretaría fue propuesta por el Decreto-Ley Nº 35 de 2 de mayo de 1996, en el ámbito del Ministerio de Solidaridad y Seguridad Social de Portugal. Por este mismo Decreto se creó el Consejo Nacional para la Rehabilitación e Integración de las Personas con Discapacidad (CNRIPD), para definir e implementar la política de rehabilitación e integración de las Personas con Discapacidad. La definición de Ayuda Técnica, en la primera publicación del MEC en este ámbito, proviene de Portugal y se refiere a
[...] cualquier producto, instrumento, estrategia, servicio y práctica utilizado por las personas con discapacidad y las personas mayores, especialmente producido o generalmente disponible para prevenir, compensar, aliviar o neutralizar una discapacidad, discapacidad o desventaja y mejorar la autonomía y la calidad de vida de las personas (BRASIL, 2009a, p. 15). (traducción nuestra)
Cabe señalar que los tres conceptos abarcan cuestiones distintas pero complementarias. La propuesta de la ADA se reduce a dispositivos y servicios; EUSTAT, productos y servicios; y en el SPRIPD, el concepto es más amplio, abarcando producto, instrumento, estrategia, servicio y práctica. Sin embargo, hay una diferencia fundamental en relación con la implementación del concepto de AT que debe ser considerada: mientras que en los EE. UU. es una legislación específica (ADA), que regula los derechos de PcD en este país, entre ellos el uso de TA, en Europa es un consorcio (EUSTAT), que expande su uso por todo el continente, en forma de una red de apoyo, “Red mundial de información sobre productos de apoyo que promueven la autonomía de las personas con discapacidad".
Utilizando como parámetro los tres conceptos anteriores, el CAT propuso un concepto en una perspectiva interdisciplinaria, integrando conocimientos de las áreas de Salud, Educación, Ingeniería, TIC, entre otras, para efectuar el proceso de inclusión de la PCD, a saber:
[...] productos, equipos, dispositivos, recursos, metodologías, estrategias, prácticas y servicios que tienen como objetivo promover la funcionalidad, relacionada con la actividad y participación de las personas con discapacidad o movilidad reducida, apuntando a su autonomía, independencia, calidad de vida e inclusión social (BRASIL, 2009a, p. 9). (traducción nuestra)
El concepto de TA acuñado por CAT, muy comprensivo, así como el de TIC, se definió a partir de la fusión de los tres conceptos internacionales propuestos por ADA, EUSTAT y SNRIPD. Sucede que, al proponer esta definición, no se consideró la realidad brasileña y ciertos elementos que conforman el concepto de DE permiten diferentes comprensiones de lo que efectivamente se caracteriza como TA. Además, la estrecha aproximación entre TA y TIC en algunos momentos, como el uso de la computadora y el teléfono móvil, proporciona una aprensión errónea sobre la funcionalidad y el propósito de TA para PcD.
En el informe titulado "Abriendo nuevos caminos hacia el empoderamiento: las TIC en el acceso a la información y el conocimiento para las personas con discapacidad", la UNESCO enfatiza la inclusión, pero también aborda las políticas públicas y las regulaciones para estas tecnologías, ya que, cuando son utilizadas por PcD, les permiten el acceso a la información y el conocimiento, como se indica en el título del documento. Esta organización cuyo objetivo primordial es preservar los derechos humanos, la ingeniería de las TIC como herramientas facilitadoras que permiten la implementación de prácticas innovadoras y, con respecto a las PcD, las concebidas a partir de los principios del Diseño Universal (UNESCO, 2014) se consideran TIC accesibles. Aquí se evidencia una distancia entre TA y TIC, pues al diseñar esta última a partir de los principios del Diseño Universal, ambas se engendran para cualquier persona, tenga discapacidad o no, diferente a lo que se referenciaba por CAT a la hora de proponer el concepto de TA definiendo como su público objetivo a PcD o personas con movilidad reducida.
En Brasil, inicialmente, el diseño universal se entendía como:
[...] concepción de espacios, artefactos y productos que tienen como objetivo servir simultáneamente a todas las personas con diferentes características antropométricas y sensoriales, de manera autónoma, segura y cómoda, constituyendo los elementos o soluciones que conforman la accesibilidad (BRASIL, 2004). (traducción nuestra)
En 2015 este concepto fue revisado e incluido en la Ley Brasileña para la Inclusión de las Personas con Discapacidad (LBI) como "concepción de productos, ambientes, programas y servicios para ser utilizados por todas las personas, sin necesidad de adaptación o proyecto específico, incluyendo recursos de tecnología de asistencia" (BRASIL, 2015). Esta ley destaca
la expansión del concepto y la inclusión de los recursos de TA en el paradigma del Diseño Universal.
Aunque el diseño universal no es el núcleo de este artículo, este concepto presenta una íntima relación con las TIC en su usabilidad por PcD, además de la propia TA, que debe entenderse desde la perspectiva de este paradigma, como se señala en LBI (BRASIL, 2015). La accesibilidad en las TIC proporciona que todas las personas podrán acceder a estas tecnologías y, con respecto a esta información, la UNESCO declaró en el informe que
[...] la accesibilidad de las TIC está relacionada con el concepto de Diseño Universal, que establece que el diseño y la creación de entornos, productos, aplicaciones y contenidos deben permitir el uso por parte de todas las personas, incluidas las personas con discapacidad, sin necesidad de modificaciones especiales. El paradigma del Diseño Universal en las TIC no establece la creación de un modelo que satisfaga a todos. De hecho, está dirigido a satisfacer las necesidades de cada usuario, teniendo en cuenta el desafío de que un conjunto de entornos puede ayudar a un grupo de personas con discapacidad, pero ser problemático para otro grupo (UNESCO, 2014, p. 76). (traducción nuestra)
Desde la perspectiva de satisfacer las especificidades del tema, el Diseño Universal presenta un diseño flexible, permitiendo que cada usuario se sienta contemplado en sus preferencias y capacidad individuales y, sobre todo, que se satisfagan sus necesidades.
La UNESCO (2014) también menciona que las TIC deben entenderse desde dos aspectos: desde la perspectiva inclusiva y en la identificación de beneficios específicos en el uso de estas tecnologías para la PCD. Esta perspectiva inclusiva es importante, porque transfiere el foco de la pregunta "¿Qué son las tecnologías?", inicialmente basada en la definición de un concepto, para otro, '¿Qué se está haciendo para que las tecnologías actuales y las que están surgiendo sean más accesibles, de bajo coste y relevantes?', centrándose en la accesibilidad y usabilidad por parte de todas las asignaturas, PcD o no. La primera pregunta cobra mayor relevancia para la evaluación, el establecimiento de parámetros y el desarrollo de indicadores para los que debe haber un acuerdo claro y armonizado sobre lo que se medirá. La segunda evidencia la preocupación por la personalización de la tecnología para satisfacer una necesidad específica, de un público específico, y las TIC se consideran TA. En el informe de la UNESCO, el término TA se utilizó para el hardware y el software o las herramientas utilizadas para el acceso a los dispositivos de información y comunicación, lo que hace explícita la estrecha relación entre ellos que este documento pretendía evidenciar. Con respecto a la Informática, todavía en este informe, las TIC y la TA tienen una función sinérgica, permitiendo al usuario el desempeño de una función. Por ello, es necesario acceder
a los contenidos para eliminar las barreras tecnológicas, comunicacionales e informativas presentes.
Aunque la información y la comunicación pueden tener efecto en diferentes medios y de diferentes maneras, el informe de la UNESCO finalmente redujo el concepto de TA a la herramienta, limitándolo al campo de la informática. Sin embargo, es necesario entender TA en un sentido más amplio, porque el acceso a la información y la comunicación es sólo una de las necesidades de los PCD. Específicamente en relación con los estudiantes con discapacidad, la UNESCO (2011) recomendó que se "adapten":
[...] a través de la identificación de los recursos computacionales que mejor se adapten a sus necesidades. La capacidad de personalizar la tecnología para satisfacer sus preferencias y necesidades personales es un aprendizaje a lo largo de toda la vida que beneficiará al estudiante en su viaje a través del sistema educativo (UNESCO, 2011, p. 32). (traducción nuestra)
Varios hitos destacados apoyan el uso de las TIC en la educación de la PcD, incluida la Declaración Mundial de Educación para Todos (UNICEF, 1990), aprobada por la Conferencia Mundial sobre Educación para Todos, celebrada en Jomtien (Tailandia) en 1990. Esta declaración propuso un plan de acción para satisfacer las necesidades básicas de aprendizaje de niños, jóvenes y adultos, y destacó la importancia de la formación / formación de profesionales de la educación para su uso, tanto en la clase como en la gestión educativa, ampliando la posibilidad de uso más allá de la relación maestro y estudiante. Es posible identificar en este documento una brecha entre las TIC y la DE, porque el uso de las TIC se propuso para todos, independientemente de la condición de discapacidad.
Otro hito es la Declaración de Salamanca, concebida en la Conferencia Mundial de Educación Especial celebrada en Salamanca, España, en 1994, con la participación de 88 gobiernos, entre ellos Brasil, y 25 organizaciones internacionales, con la intención de reafirmar el compromiso con la Educación para Todos, reconociendo la necesidad y urgencia de proporcionar Educación a los niños, jóvenes y adultos con necesidades educativas especiales en el sistema de educación regular y volver a respaldar el Marco de Acción de Educación Especial. Este documento indicaba, entre otras acciones, el uso de tecnología adecuada y viable que debería ser utilizada, cuando sea necesario, para mejorar la tasa de éxito escolar y ayudar en la comunicación, la movilidad y el aprendizaje, además de la asistencia técnica. En el ámbito de la formación profesional fue resaltado la importancia de los conocimientos y habilidades necesarios para enseñar a los estudiantes con discapacidad, incluida la evaluación de las necesidades especiales, la adaptación del contenido curricular, el
uso de la tecnología de asistencia y la individualización de los procedimientos de enseñanza para incluir una mayor variedad de habilidades (ESPAÑA, 1994).
En la Declaración de Salamanca hay una clara división entre la "tecnología apropiada" utilizada en tres grandes áreas del desempeño humano (comunicación, movilidad y aprendizaje) y la "ayuda técnica", aunque el documento no explica cuál sería esta tecnología o estas ayudas. Sin embargo, la tecnología de cuidados mencionada en el contexto de la formación de profesionales de la educación caracteriza lo que actualmente se denomina TA, porque se refiere a la comunicación, movilidad y aprendizaje de los estudiantes con discapacidad, mientras que las ayudas técnicas pueden entenderse como TIC, refiriéndose a factores relacionados con la escuela. Aquí, se identifica la sinergia entre las TIC y la TA para diseñar la Educación Especial de una manera nueva, como se propone en esta Declaración.
Un decenio después de la Conferencia Mundial sobre Educación para Todos, en la que varios países se han comprometido a satisfacer las necesidades básicas de aprendizaje de los niños, los jóvenes y los adultos, erradicar el analfabetismo y universalizar el acceso a la escolarización en la infancia, la UNESCO ha promovido un proceso amplio de evaluación de los progresos realizados en todo el mundo, que culminará en el Foro Mundial de Dakar sobre la Educación. celebrada en 2000 en Dakar, Senegal. En este Foro se elaboró un documento titulado "Marco de Acción de Dakar", que es un compromiso colectivo asumido por los países miembros para alcanzar los objetivos y metas de la Educación para Todos. Una de las propuestas fue adquirir nuevas TIC para apoyar el esfuerzo por alcanzar los objetivos establecidos (UNESCO, 2001). Sin embargo, estas nuevas tecnologías no fueron definidas, caracterizando la amplitud del concepto y posibilitando el uso de cualquier TIC en la educación, independientemente de las necesidades específicas de cada persona.
En 2009, mediante el Decreto Nº 6.949, Brasil promulgó la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y su Protocolo Facultativo, firmado en Nueva York el 30 de marzo de 2007. Su propósito es "promover, proteger y garantizar el ejercicio pleno y equitativo de todos los derechos humanos y libertades fundamentales por todas las personas con discapacidad y promover el respeto de su dignidad inherente" (BRASIL, 2009b). En esta Convención se definieron cinco conceptos: comunicación, lenguaje, discriminación por motivos de discapacidad, adaptación razonable y diseño universal y, entre ellos, destacamos el primero:
La "comunicación" abarca los idiomas, la visualización de textos, el braille, la comunicación táctil, los caracteres ampliados, los dispositivos multimedia accesibles, así como el lenguaje simple, escrito y oral, los sistemas auditivos
y los medios de voz digitalizados, y los modos, medios y formatos alternativos de comunicación, incluidas las tecnologías de la información y la comunicación accesibles (BRASIL, 2009b). (traducción nuestra)
Como se expresa en el texto, existe una aproximación entre las TIC y la TA, porque "la visualización de textos, el braille, la comunicación táctil, los caracteres ampliados, los dispositivos multimedia accesibles, los sistemas auditivos y los medios de voz digitalizados y los modos, medios y formatos de comunicación aumentada y alternativa" caracterizan a la TA, mientras que las TIC accesibles son el uso de estas tecnologías por PcD, configurándose como TIC desde la perspectiva de TA o TIC como TA.
Aunque esta Convención muestra que el acceso a las TIC y a la TA facilita el ejercicio de otros derechos, incluido el acceso a la educación, estos conceptos no se han definido ni caracterizado. En el artículo 4, Obligaciones generales, hay dos puntos relacionados con el uso de tecnologías:
llevar a cabo o promover la investigación y el desarrollo, así como la disponibilidad y el uso de nuevas tecnologías, incluidas las tecnologías de la información y la comunicación, la ayuda técnica para la locomoción, los dispositivos y tecnologías de asistencia, adecuados para las personas con discapacidad, dando prioridad a las tecnologías asequibles;
proporcionar información accesible a las personas con discapacidad sobre la ayuda técnica para la locomoción, los dispositivos y tecnologías de asistencia, incluidas las nuevas tecnologías, así como otras formas de asistencia, servicios de apoyo e instalaciones. (BRASIL, 2009b). (traducción nuestra)
Sin embargo, en este artículo, la ayuda técnica y los dispositivos se mencionan erróneamente aparte de TA. Es necesario aclarar que la ayuda técnica, así como las tecnologías de apoyo, eran términos utilizados como sinónimos de TA hasta la definición del concepto por CAT en 2007, y el dispositivo y el servicio de soporte están incluidos en el concepto de TA, lo que no justifica el uso de estos términos como tecnologías distintas.
Del mismo modo, se previó el uso de las TIC para promover la accesibilidad y, con respecto a la movilidad personal, "el acceso a tecnologías de asistencia, dispositivos y ayudas técnicas de calidad, y formas de asistencia y mediadores humanos o animales, incluida su puesta a disposición a un costo accesible" (BRASIL, 2009b). Aquí también la ayuda técnica y los dispositivos aparecen aparte en el concepto de TA, que no procede, porque las Ayudas Técnicas y la TA son sinónimos y los dispositivos son uno de los elementos que componen el concepto de TA.
Cabe destacar el uso de la asistencia humana como TA, que no aparece en los demás documentos consultados, y el animal, no necesariamente el perro guía, según lo previsto en el
Decreto N. 5.904 (BRASIL, 2006). En segundo lugar, el uso del término tecnología asistencial en plural contradice lo propuesto por el CAT, que lo acuñó en singular para entenderlo como un área de conocimiento de característica interdisciplinaria. Aunque la Convención sobre los Derechos de los PcD es internacional, no parece haber habido preocupación por parte de los investigadores que prepararon el documento en la adaptación de la traducción al concepto de TA acuñado en Brasil u ofrecer algún tipo de aclaración a través de las notas del traductor, afirmando que este concepto difiere entre los países.
Más recientemente, en 2015, LBI también predijo el uso de TA, TIC y Tecnología Social (TS), aunque estos dos últimos no estaban definidos ni caracterizados en esta ley. En relación con la TA, hay un capítulo específico que se ocupa de ella, el capítulo III, titulado
«Tecnología de Asistencia». La expresión tecnología de asistencia aparece en el texto a veces en singular, a veces en plural, y la mayoría de las veces el concepto se reduce a apelación. Con respecto a las TIC, se utilizan como instrumentos para superar las limitaciones funcionales y las barreras a la comunicación, la información, la educación y el entretenimiento PcD. A diferencia de los otros documentos analizados, LBI deja las TIC y la TA como tecnologías independientes (BRASIL, 2015).
Tras el análisis de estas marcas guía, se pudieron evidenciar diferentes aproximaciones y distancias entre las TIC y la TA, lo que provoca un enredamiento, en ocasiones, una imbricación entre estas dos tecnologías, haciendo confusas preguntas relacionadas con la funcionalidad, finalidad y usabilidad de estas modalidades de tecnologías, especialmente por parte de los PcDs.
Como se anuncia a lo largo del texto, TIC y TA son términos ampliamente utilizados indistintamente, como es el caso del uso de la computadora y el teléfono móvil por parte de los PcD. Dependiendo del tipo de discapacidad y de cómo el usuario utilice el ordenador y el teléfono móvil, estos artefactos pueden o no estar configurados como TA. Para ser caracterizado como TA y sobre todo utilizado de manera adecuada, es necesario tener en cuenta quién es el usuario, la funcionalidad de la tecnología, el contexto en el que se está empleando y cuál es el propósito de este empleo.
Las TIC pueden ser utilizadas por cualquier usuario. Aunque los documentos consultados presentan el público objetivo de estas tecnologías, en varios momentos no existe distinción entre lo que es uno u otro, además del uso indiscriminado de las TIC desde la
perspectiva de TA o como TA, lo que permite el uso de estos términos de una manera que es enredada por profesionales con los más diferentes antecedentes.
Para Sardenberg y Maia (2019, p. 7),
[...] pensar en la(s) tecnología(s) de asistencia es reflexionar sobre lo que pueden "hacer" o "traer" a todos nosotros, sujetos [considerados] discapacitados o no. Es entender que el ordenador, el teléfono móvil, los programas e internet, por sí solos, no configuran tecnologías asistenciales. Tal vez podamos identificarlos como herramientas poderosas para "poner" y "vivir" en el mundo. (traducción nuestra)
Aunque el concepto de TA está específicamente relacionado con la PcD o con la movilidad reducida, como propuso el CAT en 2007, estos autores argumentan que la TA, basada en el modelo biopsicosocial de la discapacidad, abarca diferentes perspectivas de salud (biológica, individual y social), ya que el objetivo fundacional de este concepto es la promoción de la autonomía, la independencia, calidad de vida e inclusión social.
Las personas que no se consideran deficientes bajo el modelo biomédico, como aquellas con trastornos del aprendizaje, por ejemplo, se consideran deficientes en la propuesta del modelo biopsicosocial. Además, según LBI (BRASIL, 2015), estas personas tienen impedimentos a largo plazo de diferente naturaleza, que en interacción con una o más barreras pueden verse impedidos parcial o totalmente de participar en la sociedad en igualdad de condiciones con los demás. Por lo tanto, las personas con dislexia, discalculia, entre otros trastornos, pueden beneficiarse de la TA, especialmente en contextos escolares, ya que esta tecnología puede posibilitar y ampliar su participación efectiva en el proceso educativo.
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA ASSISTIVA: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS
TECNOLOGÍAS DE LA INFORMACIÓN Y LA COMUNICACIÓN Y LA TECNOLOGÍA DE ASISTENCIA: APROXIMACIONES Y DISTANCIAS
Thiago SARDENBERG1
Helenice MAIA2
ABSTRACT: This article presents and discusses convergences and divergences between Information and Communication Technology (ICT) and Assistive Technology (AT) in the field of Special Education from the perspective of Inclusive Education. We sought to show how these terms were used in the World Declaration on Education for All, in the Salamanca Statement, at the World Education Forum in Dakar, at the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) and its Optional Protocol, in the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities and in different publications of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). It was concluded that there is a complex overlap between these two modalities of technology, and that both terms are widely used in an intricate manner by professionals with the most different backgrounds.
KEYWORDS: Information and Communication Technology. Assistive technology. Guiding milestones. Person with disabilities.
RESUMEN: El artículo presenta y discute aproximaciones y distancias entre las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) y la Tecnología de Asistencia (TA) en el campo de la Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Integrada. Intentamos mostrar cómo estos términos fueron utilizados en la Declaración Mundial sobre Educación para Todos, en la Declaración de Salamanca, en el Foro Mundial de Educación en Dakar, en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y su Protocolo Facultativo, en la Ley Brasileña para la Inclusión de Personas con Discapacidad y en diferentes publicaciones de las Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura. Se concluyó que existe una superposición compleja entre estas dos modalidades de tecnologías, y que ambos los términos se utilizan ampliamente de manera intrincada por profesionales con los más diferentes antecedentes.
PALABRAS CLAVE: Tecnologías de la Información y la Comunicación. Tecnología de asistencia. Principios rectores. Personas con discapacidad.
Information and Communication Technology (ICT) and Assistive Technology (AT) are technologies present in different spaces and widely used, nowadays, by different professionals. In a restricted way, ICT refers to the technical means that treat information and promote communication, while AT comprises technologies that aim at autonomy, independence, quality of life and social inclusion of People with Disabilities (PwD). These people are recognized as those who have “long-term impairments of a physical, mental, intellectual or sensory nature, which, in interaction with one or more barriers, may impede their full and effective participation in society on an equal basis with others. people” (BRAZIL, 2015).
Disability can be classified according to two different models. The biomedical model was proposed in the International Classification of Disabilities and Disadvantages (ICDD), 1989), through a linear model in which the disability is centered on the person, in normal patterns of psychological, physiological or anatomical functions. The biopsychosocial model was indicated in the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF), 2003), it has as a parameter the functionality and disability associated with a health condition, and the disability is centered on personal and environmental factors that affect or can affect directly or indirectly to people, from attitudinal, technological, urban, architectural, transport, communication and information barriers, present in the most diverse environments.
The two classifications were proposed by the World Health Organization (WHO) and different modalities of technologies that promote the inclusion of PwD are foreseen in both models, but the way in which they were intended is different. In our studies, we have defended the biopsychosocial model as the most appropriate to foster discussions about the functionality, purpose and usability of these technologies.
Specifically in relation to ICT and AT, these technologies present themselves as an interdisciplinary area of knowledge and were not conceived exclusively for the educational area, but strongly incorporated into it, mainly with the objective of favoring access to education, facilitating the teaching-learning process and promoting equity.
In order to verify the possible approximations and distances between ICT and AT and how these expressions were used in terms of their functionality and purpose, essential documents were analyzed in their content (BARDIN, 2016) to guide actions aimed at the use of these technologies by PwD, both nationally and internationally. We consider that this study is justified not only by the need to approach the relationship between ICT and AT in a conceptual perspective, but also by the small number of works that approach the theme, especially in the field of Special Education in the Perspective of Inclusive Education, as pointed out by Oliveira and Mill (2016) and Nascimento and Nascimento (2018).
Information and knowledge have become essential in contemporary times, just as ICTs have become great causes of social changes and ways of thinking and doing education.
The acronym ICT emerged in the 1990s and was initially used in the United Kingdom, and was later disseminated with the popularization of the internet. Although the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO, 2014) predicted that any static definition of this technological modality would not help much to understand it,
ICTs can be defined as
[...] any type of technology that handles information and helps in communication, which can be in the form of hardware, software, network or mobile phones in general. The term IT, without the C for communication, is even more commonly used and represents all technology resources for information processing, including software, hardware, communication technologies and related services (SENAI, 2019).
Understood as fundamental for social and human development, ICT had its origin in the 1970s, with the creation of microprocessors and microcomputers and, in this same decade,
computers were used for educational purposes.
Valente and Almeida (2020), when discussing education technologies, reveal that, in Brazil, also in the 1970s, the use of computers started from experiences in three universities: Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) and State University of Campinas (UNICAMP), with reference to what was happening in other countries, such as the United States of America (USA) and France. They noted that it was only in the following decade that initiatives aimed at the insertion of ICT in basic education were implemented, based on public policies of the Ministry of Education (MEC). For these authors, since the 1980s, education has been considered one of the pillars of the population's digital inclusion policies, through the promotion of research, professional training and programs for the insertion of technological resources, implementation of infrastructure in schools, internet connection and teacher training. As already stated by Bruzzi (2016, p. 476), “the impact of ICT on education is, in fact, a particular aspect of a much broader phenomenon, related to the role of these technologies in the current information society”.
Concerning the elaboration of the AT concept in Brazil by the Technical Assistance Committee (TAC), three terms of reference were used: 'Technical Assistance', 'Assistive Technology' and 'Support Technology'. Committee members found that these terms are used in English-speaking, Spanish-speaking and Portuguese-speaking countries (Portugal), being found, respectively, as Assistive Technology, Ayudas Técnicas and Tecnologia de Apoio in the following documents: Americans with Disabilities Act (ADA), Empowering Users Through Assistive Technology (EUSTAT) and the National Secretariat for the Rehabilitation and Integration of People with Disabilities (SNRIPD) (BRASIL, 2009a).
The term AT initially appeared in American legislation in 1988, through Public Law 100-407, which together with other laws of the United States of America (USA) make up the ADA. In this document, in Section 3, entitled Definitions and Rules, AT is characterized by two words: device and service (AMERICAN WITH DISABILITIES ACT, 2021).
EUSTAT (2021), on the other hand, defines Assistive Technology as products and services. The focus of the study was the user of this technology in the educational context, as well as the production of educational materials for PwD, their families and caregivers. Another document analyzed by the TAC was that of the SNRIPD. This Secretariat was proposed by Decree-Law no. 35, of 2 May 1996, within the scope of the Ministry of Solidarity and Social Security of Portugal. By the same Decree, the National Council for the Rehabilitation and Integration of Persons with Disabilities (CNRIPD) was created to define
and implement the policy for the rehabilitation and integration of People with Disabilities. The definition of Technical Aids, in the first MEC publication in this area, comes from Portugal and refers to
[...] any product, instrument, strategy, service and practice, used by People with Disabilities and the elderly, specially produced or generally available to prevent, compensate, alleviate or neutralize a disability, incapacity or disadvantage and to improve autonomy and quality of life of individuals (BRASIL, 2009a, p. 15).
Note that the three concepts cover different but complementary issues. The ADA proposition boils down to devices and services; EUSTAT, to products and services; and in SPRIPD, the concept is more comprehensive, encompassing product, instrument, strategy, service and practice. However, there is a fundamental difference regarding the implementation of the AT concept that must be considered: while in the USA it is a specific legislation (ADA), which regulates the rights of PwD in this country, among them the use of AT, in Europe it is a consortium (EUSTAT), which expands its use throughout the continent, in the form of a support network, called “Global information network on support products that promote the autonomy of people with disabilities”. Having as a parameter the three previous concepts, the TAC proposed a concept in an interdisciplinary perspective, integrating knowledge from the areas of Health, Education, Engineering, ICT, among others, to effect the process of inclusion of PwD, namely:
[...] products, equipment, devices, resources, methodologies, strategies, practices and services that aim to promote functionality, related to the activity and participation of people with disabilities or reduced mobility, aiming at their autonomy, independence, quality of life life and social inclusion (BRAZIL, 2009a, p. 9).
The concept of AT coined by the TAC, which is quite comprehensive, as well as that of ICT, was defined from the fusion of the three international concepts proposed by the ADA, EUSTAT and SNRIPD. It so happens that when proposing this definition, the Brazilian reality was not considered and certain elements that make up the concept of AT allow different understandings of what, effectively, is characterized as AT. In addition, the close approximation between AT and ICT at times, such as the use of computers and cell phones, leads to misapprehension about the functionality and purpose of AT for PwD.
In the report entitled “Opening new paths for empowerment: ICT in access to information and knowledge for People with Disabilities”, UNESCO emphasizes inclusion, but also deals with public policies and regulations for these technologies, because when used by PwD , provide them with access to information and knowledge, as indicated in the title of the document. This Organization, whose main objective is to preserve human rights, creates ICTs as enabling tools that enable the execution of innovative practices and, with regard to PwD, accessible ICTs are those conceived from the principles of Universal Design (UNESCO, 2014). Here, a gap between AT and ICT is evident, because when conceiving the latter from the principles of Universal Design, both are engendered for any person, whether disabled or not, different from what was referenced by the TAC when proposing the concept of AT, defining it as your target audience PwD or people with reduced mobility.
In Brazil, initially, the Universal Design was understood as:
[...] the design of spaces, artifacts and products that aim to simultaneously serve all people with different anthropometric and sensory characteristics, in an autonomous, safe and comfortable way, constituting the elements or solutions that make up accessibility (BRAZIL, 2004).
In 2015, this concept was revised and included in the Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (BLI) as “the design of products, environments, programs and services to be used by all people, without the need for adaptation or a specific project, including the assistive technology resources” (BRAZIL, 2015). This law highlights the expansion of the concept and the inclusion of AT resources in the Universal Design paradigm. Although Universal Design is not the core of this article, this concept has a close relationship with ICT in its usability by PwD, in addition to AT itself, which must be understood from the perspective of this paradigm, as pointed out in the BLI (BRAZIL, 2015) .
Accessibility in ICT provides that all people will have the possibility of accessing these technologies and, regarding this information, UNESCO stated in the report that
[...] the accessibility of ICTs is related to the concept of Universal Design - which establishes that the design and creation of environments, products, applications and content must be able to be used by all people, including those with disabilities, without need for special modifications. The Universal Design paradigm in ICT does not establish the creation of a model that meets everyone's needs. In fact, it is aimed at meeting the needs of each user, taking into account the challenge that a set of settings can help one group of People with Disabilities, but be problematic for another group (UNESCO, 2014, p. 76).
From the perspective of meeting the specificities of the subject, Universal Design presents a flexible project, allowing each user to feel contemplated in their individual preferences and abilities and, above all, to have their needs met.
UNESCO (2014) also mentions that ICT must be understood from two aspects: in the inclusive perspective and in the identification of specific benefits in the use of these technologies for PwD. This inclusive perspective is important, as it shifts the focus from the question 'What are technologies?', initially based on the definition of a concept, to another, 'What is being done to make current and emerging technologies more accessible, low cost and relevant?', focusing on accessibility and usability for all individuals, PwD or not. The first question becomes more relevant for the evaluation, establishment of parameters and the development of indicators for which there must be a clear and harmonized agreement on what will be measured. The second shows concern with the customization of technology to meet a specific need, of a specific audience, with ICT being considered AT. In the UNESCO report, the term AT was used for hardware and software or tools used to access information and communication devices, which makes explicit the close relationship between them that this document intended to highlight. Regarding Information Technology, still in this report, ICT and AT have a synergistic function, allowing the user to perform a function. Therefore, it is necessary to make the contents accessible to eliminate the technological, communicational and informational barriers present.
Although information and communication can be carried out through different means and in different ways, the UNESCO report ended up reducing the concept of AT to a tool, limiting it to the field of Informatics. However, it is necessary to understand AT in a broader sense, as access to information and communication is just one of the needs of PwDs. Specifically in relation to students with disabilities, UNESCO (2011) recommended that they should 'self-adapt':
[...] through the identification of computing resources that best suit your needs. The ability to customize technology to suit your personal preferences and needs is a lifelong learning that will benefit students on their journey through the education system (UNESCO, 2011, p. 32).
Several guiding frameworks support the use of ICT in Education for PwD, including the World Declaration on Education for All (UNICEF, 1990), approved by the World Conference on Education for All, held in Jomtien, Thailand, in 1990. This declaration proposed an action plan to meet the basic learning needs of children, young people and adults, and highlighted the importance of training education professionals for its use, both in the
classroom and in educational management, expanding the possibility of use beyond the teacher-student relationship. It is possible to identify in this document a gap between ICT and AT, as the use of ICT was proposed for everyone, regardless of the disability condition.
Another milestone is the Salamanca Declaration, conceived at the World Conference on Special Education held in Salamanca, Spain, in 1994, with the participation of 88 governments, including Brazil, and 25 international organizations, with the intention of reaffirming the commitment with Education for All, recognizing the need and urgency of providing Education for children, youth and adults with special educational needs in the regular education system and re-endorsing the Framework for Action in Special Education. This document indicated, among other actions, the use of appropriate and viable technology that should be used, when necessary, to improve the school success rate and assist in communication, mobility and learning, in addition to technical aids n the scope of professional training, the importance of knowledge and skills required to teach students with disabilities was highlighted, including the assessment of special needs, adaptation of curricular content, the use of assistive technology and the individualization of teaching procedures in the sense to encompass a wider variety of skills (SPAIN, 1994).
In the Salamanca Declaration, there is a clear division between 'appropriate technology' used in three major areas of human performance (communication, mobility and learning) and 'technical aids', although the document does not specify what this technology or aids would be. However, the assistive technology mentioned in the context of the training of Education professionals characterizes what is currently called AT, as it refers to the communication, mobility and learning of students with disabilities, while technical aids can be understood as ICT, referring to school-related factors. Here, synergy between ICT and AT is identified with the aim of conceiving Special Education in a new way, as proposed in this Declaration.
A decade after the World Conference on Education for All, in which several countries committed to meeting the basic learning needs of children, young people and adults, eradicating illiteracy and universalizing access to schooling in childhood, UNESCO promoted throughout the worldwide process of evaluating progress, which culminated in the Dakar World Education Forum, held in 2000 in Dakar, Senegal. At this Forum, a document entitled “Dakar Framework for Action” was produced, which is a collective commitment assumed by member countries to achieve the objectives and goals of Education for All. One of the proposals was to acquire new ICTs to support the effort to reach the established goals (UNESCO, 2001). However, these new technologies have not been defined, characterizing the
breadth of the concept and enabling the use of any ICT in education, regardless of the specific needs of each person.
In 2009, through Decree no. 6,949, Brazil enacted the International Convention on the Rights of People with Disabilities and its Optional Protocol, signed in New York on March 30, 2007. Its purpose is “to promote, protect and ensure the full and equitable exercise of all human rights and fundamental freedoms by all Persons with Disabilities and to promote respect for their inherent dignity” (BRAZIL, 2009b). In this Convention, five concepts were defined: communication, language, discrimination on grounds of disability, reasonable accommodation and universal design and, among them, we highlight the first:
“Communication” encompasses languages, text visualization, braille, tactile communication, large characters, accessible multimedia devices, as well as plain, written and oral language, auditory systems and digitized voice media and augmentative and alternative modes, means and formats of communication, including accessible information and communication technology (BRAZIL, 2009b).
As expressed in the text, there is an approximation between ICT and AT, because “text visualization, braille, tactile communication, enlarged characters, accessible multimedia devices, auditory systems and digitized voice means and the modes, augmentative and alternative means and formats of communication” characterize AT, while accessible ICT is the use of these technologies by PwD, configuring itself as ICT in the perspective of AT or ICT as AT.
Although this Convention shows that access to ICT and AT facilitates the exercise of other rights, including access to Education, these concepts have not been defined or characterized. In article 4, General Obligations, there are two items related to the use of technologies:
To carry out or promote research and development, as well as the availability and use of new technologies, including information and communication technologies, technical aids for locomotion, devices and assistive technologies, suitable for persons with disabilities, giving priority to affordable technologies;
To provide accessible information to Persons with Disabilities regarding technical mobility aids, assistive devices and technologies, including new technologies as well as other forms of assistance, support services and facilities (BRAZIL, 2009b).
However, in this article, technical aids and devices are mistakenly mentioned as separate from the AT. It is necessary to clarify that technical aids, as well as support technologies, were terms used as synonyms of AT until the definition of the concept by the
TAC in 2007, and device and support service is encompassed in the concept of AT, which does not justify the use of these terms like different technologies.
ikewise, the use of ICTs was foreseen to promote accessibility and with regard to personal mobility, “access to assistive technologies, devices and quality technical aids, and forms of human or animal assistance and mediators, including making them available at affordable cost” (BRAZIL, 2009b). Here too, technical aids and devices appear separately in the AT concept, which is not the case, as Technical Aids and AT are synonyms and devices are one of the elements that make up the AT concept.
First of all, the use of human assistance as AT, which does not appear in the other documents consulted, and the animal, not necessarily the guide dog, as provided for in Decree
n. 5,904 (BRAZIL, 2006). Secondly, the use of the term assistive technology in the plural contradicts that proposed by the TAC, which coined it in the singular because it understands it as an area of knowledge with an interdisciplinary characteristic. Although the Convention on the Rights of PwD is international, there seems to have been no concern on the part of the researchers who prepared the document to adapt the translation to the concept of AT coined in Brazil or to offer some kind of clarification through the translator's notes, stating that this concept differs between countries.
More recently, in 2015, LBI also provided for the use of AT, ICT and Social Technology (ST), although the latter two were not defined or characterized in this law. Regarding AT, there is a specific chapter dealing with it, chapter III, entitled ‘On Assistive Technology’. The expression assistive technology appears in the text sometimes in the singular, sometimes in the plural, and most of the time the concept is reduced to a resource. Regarding ICT, these are used as instruments to overcome functional limitations and barriers to communication, information, education and entertainment for PwD. Unlike the other documents analyzed, BLI separates ICT and AT as independent technologies (BRAZIL, 2015).
After analyzing these guiding frameworks, it was possible to evidence different approximations and distances between ICT and AT, which causes an entanglement and, sometimes, an imbrication between these two technologies, making confusing questions regarding the functionality, purpose and usability of these modalities of technologies. , especially by PwD.
As announced throughout the text, ICT and AT are terms widely used interchangeably, as is the case with the use of computers and cell phones by PwD. Depending on the type of disability and the way the user uses the computer and cell phone, these artifacts may or may not be configured as AT. In order for it to be characterized as AT and, above all, used properly, it is necessary to take into account who the user is, the functionality of the technology, the context in which it is being used and what the purpose of this use is.
ICT can be used by any user. Although the documents consulted present the target audience of these technologies, there is, at various times, no distinction between what is one or the other, in addition to the indiscriminate use of ICT in the perspective of AT or as AT, which makes it possible to use these terms in a different way. tangled up by professionals with the most different backgrounds.
For Sardenberg and Maia (2019, p. 7),
[...] to think about assistive technology(ies) is to reflect on what they can “do” or “bring” to all of us, subjects [considered] with disabilities or not. It is to understand that the computer, the cell phone, the programs and the internet, by themselves, do not configure assistive technologies. Perhaps we can identify them as powerful tools to “place” and “live” in the world.
Although the concept of AT is specifically related to PwD or people with reduced mobility, as proposed by the TAC in 2007, these authors argue that AT, based on the biopsychosocial model of disability, encompasses different health perspectives (biological, individual and social), since the founding objective of this concept is the promotion of autonomy, independence, quality of life and social inclusion.
People who are not considered deficient in the light of the biomedical model, such as those with learning disorders, for example, are considered deficient in the proposed biopsychosocial model. In addition, according to BLI (BRAZIL, 2015), these people have long-term impediments of different natures, which, in interaction with one or more barriers, may be partially or totally prevented from participating in society on an equal basis with other people. Therefore, people with dyslexia, dyscalculia, among other disorders, can benefit from AT, especially in school contexts, since this technology can enable and expand their effective participation in the educational process.
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Management of translations and versions: Editora Ibero-Americana de Educação Translator: Thiago Faquim Bittencourt Lattes
Translation reviewer: Alexander Vinícius Leite da Silva