image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562810POLÍTICA E CRENÇA:ESTUDO SOBRE A BNCC E O HOMESCHOOLINGA PARTIR DO MODELO DE COALIZÕES DE DEFESAPOLÍTICA YCREENCIAS:ESTUDIO SOBRE LABNCC Y LA EDUCACIÓN EN CASA(HOMESCHOOLING)A PARTIRDEL MODELO DE COALICIONES PROMOTORASPOLITICS AND BELIEF: STUDY ABOUT THE BNCC AND HOMESCHOOLING BASED ON THEADVOCACY COALITIONS FRAMEWORKHelce Amanda MOREIRA1Marina yGonzales LEAL2José Mauricio Avilla CARVALHO3Pedro Pinheiro TEIXEIRA4RESUMO: Tomando como objeto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o movimento para regulamentação do homeschooling, este estudo propõe a identificação das crenças que fundamentam as ações dos atores envolvidos em suas defesas. Elaborou-se uma pesquisa documental com foco no Movimento pela Base (MPB), ator favorável à BNCC, e na Campanha EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!, que coaduna atores da coalizão em prol do ensino domiciliar. Para as análises, o trabalho utilizou categorias do Modelo de Coalizão de Defesa,criado por Sabatier e Jenkins-Smith na década de 1980. Como resultado, identificou-se que, apesar de ambas as políticas dialogarem com o direito à educação –seja pela vinculação desse direito à homogeneização do currículo ou pelo questionamento de a quemcabe a responsabilidade de provê-lo–, esses atores possuem crenças e modos de organização distintos, o que justifica a diferença em interesses e estratégias.PALAVRAS-CHAVE: Políticas educacionais.Modelo de coalizões de defesa.Crenças.BNCC.Homeschooling.RESUMEN:Tomando la Base Nacional ComúnCurricular (BNCC) y el movimiento para regulación de la educación en casa, este estudio visaidentificar creencias que sustentan las acciones de actores involucrados en su defensa. Se elaboró una investigación documental centrada en el MovimientoPor la Base, actor a favor del BNCC, y la CampañaEducAÇÃO Domiciliar -¡Ahora Mismo!, que concilia actores de la coalición a favor de la educación en casa. Para los análisis, el trabajo utilizó categorías del Marcode las Coaliciones Promotoras,creado por Sabatier y Jenkins-Smith en la década de 1980. Como resultado, se identificó que, 1Pontifícia Universidade Católica (PUC), Rio de Janeiro–RJ–Brasil. Mestrandaem Educação. ORCID:https://orcid.org/0000-0002-8625-388X. E-mail: helceamanda@gmail.com2Pontifícia Universidade Católica (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Mestrandaem Educação. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0826-2286. E-mail: marinaygleal@outlook.com3Pontifícia Universidade Católica (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Doutorandoem Educação.ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2698-7555. E-mail: josemauricioavilla@gmail.com4Pontifícia Universidade Católica (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Professor do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação.Doutorado em Educação (PUC-Rio).ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4113-9821. E-mail: pedro.teixeira@puc-rio.br
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562811si bien ambas políticas dialogan con el derecho a la educación, ya seapor lavinculaciónde estederecho a la homogeneización del currículo o pelo cuestionamientosobre a quién cabe laresponsabilidadde proporcionarlo, estos actores tienen creencias y formas de organización diferentes, lo que justifica la diferencia de intereses y estrategias.PALABRAS CLAVE:Políticas educativas.Marcode las coaliciones promotoras.Creencias.BNCC.Educación en casa.ABSTRACT:By selecting as object of research the National Learning Standards in Brazil (BNCC) and the movement for the regulation of homeschooling, this study proposes to identify the beliefs underlying the actions of those involved in the advocacy of each cause. Documentary research was conducted by focusing on the Movimento pela Base (MPB), an actor supporting the BNCC, and the Campanha EducAÇÃO Domiciliar –Direito Já!, a campaign which bringstogether actors from the coalition in favor of homeschooling. For the analyses, the paper used categories from the Advocacy Coalition Framework, created by Sabatier and Jenkins-Smith in the 1980s. Although both policies refer to the right to education –either by linking this right to the homogenization of the curriculum or by questioning who is responsible for providing it –our findings indicate that these actors have different beliefs and forms of organization, which explains their different interests and strategies.KEYWORDS:Educational policy.Advocacy coalitions framework.Beliefs.BNCC.Homeschooling.IntroduçãoA formulação e a implementação de políticas educacionais sempre estiveram imersas em um ambiente de disputas. Por conta disso, identificar os atores e os grupos que fazem parte dessa arena e as perspectivas que defendem é essencial para a compreensão dos fenômenos relacionados. Duas políticas que vêm tensionando educadores, organizações, parlamentares e a opinião pública são: a instituição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)(BRASIL, 2018a)e o processo deregulamentação do ensino domiciliar (homeschooling). A BNCC(BRASIL, 2018a)é o documento responsável por definir as aprendizagens essenciais que estudantes de todo o Brasil devedesenvolver ao longo da educação básica. Homologada em 2017, seus processos de elaboração e implementação são marcados por uma série de conflitos relacionados aos conceitos de direito de aprendizagem e de diversidade de aprendizagem,e pela participação fundamental de atores não governamentais em sua instituição. Já o homeschooling é uma política que propõe a retirada de crianças e adolescentes de instituições escolares para que os mesmos sejam instruídos em ambiente doméstico,sob a gerência de seus pais. As motivações para a adoção dessa prática, segundo Ribeiro (2020), passam pelo receio de que seus filhos tenham contato com valores morais e religiosos
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562812divergentes dos seus e pela insatisfação com a escola, tanto com o ensino quanto com problemas identificados nessa instituição, como bullyinge episódios de violência. Além disso, é importante pontuar que ambas as propostas, a instituição da Basee o processo deregulamentação do homeschooling, suscitam debates no campo político e social, formando grupos favoráveis e contrários às duas políticas. Outra semelhança é o fato de dialogarem com o direito à educação —seja pela vinculação desse direito à homogeneização do currículo ou pelo questionamento de a quem cabe a responsabilidade de provê-lo.Ainda que estejam alinhadas nesses aspectos, tanto as políticas quanto os atores que as defendem possuem origens e diretrizes diversas. De um lado, a defesa da implementação da BNCCestá relacionada à busca pelo estabelecimento de um certo nível de qualidade em todas as escolas do país, a partir do princípio de que o acesso e a permanência na escola são direitos subjetivos dos alunos. De outro, o movimento homeschoolingadvoga pela liberdade de ensinar crianças e adolescentes em suas casas(EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a), o que contradiz a perspectiva do direito do acesso e da permanência dos alunos na escola.Dessa forma, há de se refletir sobre o que influencia os posicionamentos dos atores que advogam por cada uma destas duas políticas, quais são os fundamentos que sustentam as ações e estratégias adotadas pelos grupos, quais são as possíveis relações entre valores, concepções filosóficas, econômicas e ontológicas, e a luta em prol do desenho de uma política pública. Para gerar essa compreensão, fizemos uso do Modelo de Coalizões de Defesa, um modelo teórico da ciência política que vem sendo utilizado por vários autores para a composição de estudos no campo de políticas públicas, que será apresentado na seção seguinte.Além desta introdução, o trabalho está dividido em mais quatro seções. Na segunda, abordamos o modelo que sustenta as lentes teóricas utilizadas. A terceira seção descreve brevemente o percurso metodológico e as questões éticas levadas em conta na pesquisa. Em seguida, a seção quatro apresenta as análises dos resultados de cada uma das coalizões, o MPB e a Campanha EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!, além de apontar as similaridades e as diferenças entre pautas, atuações e crenças das duas organizações. Na última seção, constam as considerações finais do estudo.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562813Referencial teóricoA perspectiva das coalizões de defesa tem ganhado cada vez mais espaço dentre os estudos do campo de políticas públicas (CARVALHO, 2019). Isso se relaciona com a popularidade que o Advocacy Coalitions Framework ou Modelo de Coalizões de Defesa (MCD) vem ganhando nos últimos anos. Esse modelo teórico foi desenvolvido por Paul Sabatier e Jenkins-Smith na década de 1980, com a finalidade de investigar as mudanças das políticas públicas ao longo do tempo e de formular uma perspectiva teórica que sintetizasse os pontos positivos das perspectivas top-downe bottom-up5, escapando às limitações teóricas impostas pela compreensão do processo político através de estágios heurísticos (tal qual proposto pelo Ciclo de Políticas Públicas). Desde sua primeira publicação, o Modelo de Coalizões de Defesa vem passando por inúmeras revisões (VICENTE;CALMON, 2011), com a perspectiva de incluir categorias de análise, hipóteses, postulados e perspectivas teóricas que não tinham sido pensadas originalmente.De acordo com Sabatier (1988), uma coalizão de defesa é caracterizada pela união de atores que ocupam posições distintas nos contextos sociais (políticos, empresários, funcionários públicos, grupos de interesse, entre outros) e que compartilham um sistema similar de crenças. Tais crenças estão relacionadas a valores, objetivos e interpretações sobre problemas e se manifestam nas ações dos atores ao longo do tempo (SABATIER, 1988). Como afirma Carvalho (2019), a consideração de vários tipos de atores como relevantes nas disputas envolvendopolíticas públicas, proposta pelo MCD,é essencial para a compreensão do atual cenário político brasileiro, principalmente no campo da educação. Isso se relaciona ao modelo de governança encontrado no país atualmente, em que as decisões políticas sofrem influência de múltiplos atores que defendem diversos tipos de crenças. Tal fenômeno exige aobservação da participação de agentes que não necessariamente fazem parte dos lugares legais de tomadas de decisão política e que trazem ao jogo valores, objetivos e interesses que influenciam os rumos da sociedade. Pela relevância da educação na formaçãodos indivíduos e em sua atuação cidadã, importa ainda mais observar os projetos ideológicos que se promovem a partir da atuação dos variados atores, que compõem as coalizões de defesa, inseridas nas disputas pelos espaços de poder.A Figura 1apresentaum esquema representativo das principais premissas do Modelo de Coalizões de Defesa.Como indicado,os atores que atuam em um determinado subsistema 5Lotta (2019) discute sobre o processo histórico pelo qual o campo de estudos de políticas públicas passou nos últimos anos, e apresenta esse e outros modelos de síntese que foram criados a partir da década de 1980 por diversos autores, como Matland, Kingdon e outros,além de Sabatier.
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562814de políticas (esfera temática de políticas públicas, como a área da educação, da agricultura, dasaúde etc.) se agrupam em coalizões. O agrupamento dos atores em uma coalizão específica se dá devido ao compartilhamento de crenças entre eles. Do mesmo modo, as coalizões se distinguem entre si devido à divergência de crenças entre elas.Figura 1 –Esquema representativo das principais premissas do Modelo de Coalizões de DefesaFonte:Elaborado pelos autoresTal discordância favorece a existência do fenômeno de antagonização (devil shift) entre as coalizões; isto é, devido à divergência de crenças entre os atores de coalizões distintas, os atores tendem a desenvolver uma visão antagônica daqueles que não fazem parte de sua coalizão. Esse fenômeno também favorece a percepção de que as coalizões opositoras são mais fortes politicamente do que normalmente são de fato. Isso, por consequência, estimula também a união dos atores com outros que compartilham ideias semelhantes às suas, visando garantir a defesa destas ideias no subsistema de políticas em que atuam. Essa defesa é realizada a partir de disputas nas quais as coalizões fazem uso dos recursos de poder que possuem. Além disso, se dão com base nas características políticas, institucionais e relacionais vigentes no subsistema de políticas em questão e no sistema político de forma geral.No MCD, há também duas categorias relevantes para este trabalho: o aprendizado (policy-oriented learning) e o sistema de crenças. Para os autores do modelo, o aprendizado é uma das chaves que podem gerar mudanças no campo de políticas públicas, alterando diretamente os sistemas de crenças dos atores e, consequentemente, das coalizões das quais fazem parte. Por meio de novas informações que os atores obtêm, de cunho técnico ou não,
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562815podem ocorrer alterações dos pensamentos, dos argumentos e dos comportamentos dos fazedores de política (VICENTE;CALMON, 2011; CARVALHO, 2019), o que culmina em mudanças no rumo da própria política.No MCD, o sistema de crenças desempenha a função de “moldar uma perspectiva normativa para fundamentar a interpretação e o discernimento de soluções (diagnóstico) em relação a certos fenômenos percebidos” (VICENTE;CALMON, 2011, p. 6). De acordo com o modelo, o sistema de crenças é dividido em uma estrutura hierárquica influenciada por diferentes graus de permeabilidade ao aprendizado, ou seja, à possibilidade de modificação das crenças. Como o foco deste artigo está relacionado à identificação das crenças manifestadas pelas coalizões de defesa da BNCC e do homeschooling, cabe, preliminarmente, compreender como o modelo vai tratar dos níveis das crenças. Para facilitar a compreensão destas categorias, foi elaborada a Figura 2, que segue apresentada.Figura 2 –Representação gráfica da ideia do sistema de crençase do aprendizado político no Modelo de Coalizõesde DefesaFonte: Elaborado pelos autoresO resumo explicativo que segue foi formulado com base nos trabalhos de Vicente e Calmon (2011) e Carvalho (2019). O núcleo profundo (deep core) é aquele que abriga as crenças menos porosas, menos permeáveis ao aprendizado e, consequentemente, mais resistentes à mudança. Como exemplo, são citadas as concepções de vida, os valores fundamentais, a identidade sociocultural etc. Além desses, são incluídos também direitos intrínsecos à pessoa, como vida,conhecimento, saúde, amor, liberdade e segurança.Em um lugar mediano da hierarquia, encontra-se o núcleo político (policy core), relacionado às defesas mais importantes acerca da política pública, estratégias básicas e opções pragmáticas. Tal núcleo estárelacionado às questões práticas necessárias para o atingimento dos valores contidos no núcleo mais profundo (o núcleo duro).Sabatier (1998) aponta que a “cola” que promove a união entre atores está mais fortemente relacionada ao conjunto de crenças do núcleo político. Isto se deve ao fato de que
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562816as crenças desse núcleo são relativamente mais explícitas que as crenças do núcleo profundo, e estão mais diretamente relacionadas ao subsistema de políticas em que os atores exercem suas disputas. Ao mesmo tempo, estas crenças possuem algum nível de maleabilidade, o que permite sintonizar o sistema de crenças de todos os atores que formam a coalizão para a produção de um sistema de crenças comum, isto é, um sistema de crenças da coalizão.Na parte mais externa, ou seja, mais permeável às influências dos aprendizados, está o núcleo secundário(secondary aspects), onde estão localizadas as crenças mais instrumentais. Esse nível contém as crenças mais facilmente alteráveis do sistema. São exemplos das crenças de tal núcleo: interpretação de normas, preferências políticas menores, definições sobre alocações orçamentárias e informações acerca do desempenho de programas específicos.Percurso metodológico e questões éticasTendo como suporte os questionamentos apresentados na introdução, este trabalho se propõe a identificar as crenças que impulsionam a defesa das duas políticas que o trabalho toma como objeto de estudo. Com o objetivo de fazer essa discussão,lançamos mão do Modelo de Coalizões de Defesa, apresentado na seção anterior.O estudo proposto tem natureza qualitativa e utiliza fontes documentais para a formulação das análises. Na discussão sobre a BNCC, foi analisado o siteoficial de um dos principais atores que atuam em seu favor, o Movimento pela Base(MPB). O sitecontém a apresentação dos princípios do grupo, os membros e apoios institucionais e os motivos para a defesa da reforma curricular nacional. Já no caso do ensino domiciliar, foram investigadas as redes sociais da Campanha EducAÇÃO Domiciliar-Direito Já!, que engloba alguns atores da coalizão de defesa pró-ensino doméstico. Analisou-se,especialmente,a Pauta de Reivindicações para uma Regulamentação Justa da Educação Domiciliar, um dos principais manifestos da organização.Após a investigação nas fontes mencionadas, realizamos a análise das ideias dos atores encontradas,categorizando-as nos diferentes núcleos do sistema de crenças, conforme a divisão proposta pelo Modelo de Coalizões de Defesa.Como os documentos utilizados são de ordem pública, isto é, estão disponíveis na internet para todos, entende-se que os critérios éticos para a produção de pesquisas científicas foram completamente respeitados.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562817Análises e resultadosA BNCC e o Movimento pela BaseA Base Nacional Comum Curricular(BNCC), aprovada em 2017 pelo então presidente da República, Michel Temer, é o documento responsável por estabelecer o que estudantes de todas as escolas do Brasil devem aprender ao longo dos anos na educação básica (BRASIL, 2018a). Desde a sua primeira versão, apresentada em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, a política suscitou uma série de conflitos durante os processos de elaboração e implementação, por ter sido marcada por posicionamentos favoráveis e contrários a ela que partiram de múltiplos atores, incluindo, nesse rol, algumas instituições não governamentais —o que também foi motivo de conflito (PIRES, 2020). Além disso, a discussão da proposta curricular se deu durante um momento de aguda instabilidade política no país, marcado, principalmente, pelo impeachmentda presidenta Dilma Rousseff.A terceira versão da BNCCfoihomologada pelo ministro da educação à época, Mendonça Filho. Nesta versão, em sua introdução, o documento é definido como de“caráter normativo” (BRASIL, 2018a, p. 7),e menciona-seque sua função é a de direcionar o conjunto de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos ao longo da educação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,Lei nº.9.394/1996(BRASIL, 1996),e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica de 2013(BRASIL, 2013).Ao longo do processo de formulação da BNCC(BRASIL, 2018a)e de sua implementação, uma organização teve atuação marcante no processo, devido à sua mobilização para o desenvolvimento e aprovação da política. A organização chegou a ser citada no documento como um apoio importante para sua homologação. Trata-se do Movimento pela Base (MPB), um grupo não-governamental, que se define como uma rede apartidária de organizações, entidades e pessoas vinculadas à área daeducação, com dedicação exclusiva à formulação e à implementação de dois importantes marcos da educação nacional: a BNCC(BRASIL, 2018a)e a Reforma do Ensino Médio(BRASIL, 2017). Visando atingir esse propósito, sua atuação está voltada à “produção de evidências e consensos para apoiar o avanço da implementação de qualidade [destas políticas] nas redes públicas e para qualificar o debate público sobre o tema” (MOVIMENTO PELA BASE, 2021,acréscimos nossos).O MPB apresenta como seus princípios:a promoção de uma educação integral e de qualidade, a coerência entre currículo, formação docente, materiais e avaliações, a qualidade técnica, a legitimidade, a valorização do regime de colaboração, o contínuo acompanhamento
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562818da implementação dessas duas políticas e a responsabilidade do poder público e das redes de ensino nesse processo (MOVIMENTO PELA BASE, 2021).Considerando a definição de coalizão de defesa como uma união de atores a partir do compartilhamento de crenças(VICENTE;CALMON, 2011), que ocupam distintas posições de influência na arena da política educacional, o MPB se mostra como um forte ator da coalizão de defesa pró-BNCC. Essa coalizão reúne agentes corporativos, como a Fundação Lemann e o Instituto AyrtonSenna; associações voltadas para assuntos educacionais, como a Associação Brasileira da Avaliação da Educação (ABAVE); e associações civis de administradores públicos, como a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).O propósito dessa coalizão é a defesa da promoção de uma extensa reforma curricular como meio de corrigir os fatores que estariam instaurandoo cenário de crise na educação brasileira, manifesto nas desigualdades deproficiência em língua portuguesa e matemática que se materializam entre as diferentes cores/raças, gêneros, níveis socioeconômicos, regiões, estados e municípios do país. Para estes atores, a criação de uma base curricular comum promoveria um nível mínimo aceitável de competências e habilidades que devem ser trabalhadas no currículo de todas as escolas e etapas da educação básica.Com relação às ações da organização, a literatura que acompanha sua atuação na área da educação corrobora com a extensa participação do MPB durante os eventos de elaboração da BNCC (PIRES, 2020). Uma análise de informações publicadas no siteoficial da organização aponta que, atualmente, o seu trabalho está voltado para a promoção de materiais e eventos que auxiliam e monitoram as redes na implementação da política.Em seu siteoficial, o MPB se apresenta como um dos responsáveis por garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, a partir do trabalho em parceria com as redes municipais e estaduais de ensino (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Essa ação ocorre a partir da produção de consensos e da distribuição de orientações técnicas às redes para a implementação da BNCC(BRASIL, 2018a), que são apresentadas como as grandes contribuições da organização à elaboração e à implementação da política.A partir do apontamento do Movimento como um importante ator da coalizão de defesa pró-BNCC, passemos à identificação das crenças dos atores dessa organização.No que tange ao núcleo profundo, o MPB apresenta como principais valores ontológicos:a igualdade e o conhecimento. Os dois valores se relacionam intrinsecamente na cosmovisão dos atores do MPB. Para eles, a garantia de igualdade depende do conhecimento
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562819para sua efetivação, ao mesmo tempo que a principal igualdade que almejam alcançar é a igualdade de conhecimentos.Não há uma lei federal que defina a Base Nacional Comum referida nesses documentos. Esta ausência tem consequências. Uma das mais invisíveis, mas das mais graves, é que muitos estudantes não adquirem conhecimentos e habilidades que todo brasileiro tem direito a adquirir. Isso é uma das causas das grandes desigualdades educacionais existentes no Brasil (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 2).O primeiro passo na sua construção [referindo-se à BNCC] é a crença em que a educação de qualidade é não só um direito humano, mas também o fundamento de um projeto maior, qual seja, de desenvolvimento do país[...] [Defende-se, então, que]todos [os currículos de todos os sistemas de ensino] devem conter uma parte comum do currículo que é a Base Nacional Comum, que garantirá equidade no sistema educacional e a materialização do direito à educação (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 4, acréscimos nossos). A amalgamação desses dois valores corresponde ao que a filosofia chama de “visão contratarianista”. Diferente da perspectiva contratualista, que assume que o consenso sobre o que é “moralmente correto” advém do receio que os atores possuem de entrarem em conflito uns com os outros, os contratarianistas compreendem que é necessária a promoção de convencimento ativo dos atores sociais de forma racional acerca do que é “moralmente correto” (CUDD; EFTEKHARI, 2021). Desta forma, os atores do MPB entendem que é necessário garantir consenso para suas proposições6. Destaca-se ainda que acompreensão dessa necessidade e da racionalidade a ela relacionada reafirma o conhecimento como um dos principais valores do MPB, já que, por meio do conhecimento, seria possível expor de forma racional os motivos para o entendimento coletivo de que suas propostas são as mais aceitáveis e condizentes com o viés moral adequado, que se materializaria no alcance da igualdade de conhecimentos.Uma das crenças relevantes do núcleo político dos atores que compõem o MPB é a percepção de uma situação de crise na educação brasileira, no que tange à falta de qualidade do ensino e de eficácia em sua oferta. Ambas são apontadas com base em indicadores educacionais relevantes, como a proficiência aferida em avaliações externas de larga escala (como o Sistema de Avaliação da Educação Básica -Saeb) e dados do Censo Escolar. Tal crença é manifestada pelo MPB em seus princípios e na defesa pela necessidade de uma base curricular comum, como um meio para lidar com o problema percebido pela organização: “O sistema de ensino 6O que pode estar relacionado principalmente ao fato de atuarem como organizações da sociedade civil, com capacidade de convencimento com relação às suas propostas, mas sem capacidade para formularem, aprovarem e implementarem políticas públicas por conta própria.
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562820básico brasileiro tem grandes dificuldades nessas dimensões [infraestrutura, pessoal e pedagógica] e, portanto, a solução dos graves problemas educacionais nacionais exige ações concomitantes nas três dimensões referidas” (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 1, acréscimos nossos).Em outras linhas, a concepção compartilhada pelos atores que compõem o Movimento pela Base sobre a educação brasileira é a de que há uma série de lacunas que marcam sua oferta, relacionadas a dificuldades pedagógicas, de pessoal, de infraestrutura etc. (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Dessa forma, a ideia de que a atual situação do cenário educacional brasileiro demanda uma reformulação profunda faz parte das crenças do Movimento. Dessa percepção, surge a força motriz de defesa da reforma curricular como solução para os problemas apontados.Outra crença encontrada no núcleo político do sistema de crenças dos atores do Movimento é a importância dada à atuação de atores não estatais –da sociedade civil organizada –na instituição da BNCC, e deoutras políticas educacionais, como já apontado, na garantia da oferta da educação com qualidade e eficiência. O Movimento assume que atores privados devem fazer parte da reforma,que constitui um projeto maior para a educação brasileira, ou seja, para o desenvolvimento do país (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Dessa forma, agentes não governamentais deveriam ser incluídos no apoio ao acompanhamento contínuo do processo de implementaçãoda BNCC, a ser realizado pelas redes públicas de ensino. Essa ideia é ilustrada no sexto “princípio” do MPB, como consta em seu siteinstitucional7: “Consideramos que a implementação da BNCC [...] é de responsabilidade do poder público e das redes de ensino, com o apoio da sociedade civil”(MOVIMENTO PELA BASE, 2015).As crenças secundárias do sistema de crenças do MPB, relacionadas a aspectos contextuais e mais práticos, aparecem principalmente nas perspectivas da organização para o processo de implementação da BNCC. Aparecem, por exemplo, na compreensão de que, apesar de a Base propor as competências e habilidades mínimas que devem ser ensinadas, ela não deve estipular estritamente como esse ensino será realizado.Importante ressaltar que o documentoda Base Nacional Comum não deverá incluir detalhamento de como cada objetivo de aprendizagem deve ser ensinado. Nesse aspecto é importante reconhecer que há necessidades específicas, geradas pelo perfil do aluno atendido, história da comunidade ou mesmo opção pedagógico-epistemológica das equipes locais, que impactam e 7Disponívelem: https://movimentopelabase.org.br/quem-somos/. Acesso em:28 out. 2021.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562821caracterizam a pedagogia a ser usada em cada escola (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 4).O MPB se apresenta como uma comunidade de discurso focada na necessidade de reformas, oferecendo soluções para os problemas das políticas educacionais, com foco em conhecimentos, habilidades e valores essenciais para todos os estudantes do Brasil. Com uma organização discursiva coesa, pautada na necessidade de modificação única do currículo nacional, o movimento pretende obter apoio em diferentes espaços relacionados a agentes das políticas educacionais a fim de “[...] criar uma crença compartilhada sobre e a respeito da dedicação à necessidade de um currículo nacional” (AVELAR; BALL, 2017, p. 12-13). Por isso, seus valores e princípios são apresentados de tal forma a não abrir espaço para contradições ou questionamentos sobre suas crenças e formas de atuação, tendo em vista a produção de consenso como parte do sistema de crenças manifestado por esses atores.Homeschooling: A Campanha EducAÇÃO Domiciliar-Direito Já! e suas crençasAs disputas no campo educacional visam à escola, na maioria dos casos, como aparece na construção da BNCC(BRASIL, 2018a), mas também há disputas envolvendo a educação fora desse espaço. Perguntas como: “Quais são os objetivos da educação? Educar é o mesmo que ensinar? Quem é responsável pela educação?” perpassam a formulação de políticas educacionais e encontram respostas distintas dos variados atores do campo educacional, baseadas em crenças também distintas. O debate acerca da regulamentação do ensino doméstico se insere nesse contexto.O homeschoolingé uma prática que emerge entre as décadas de 1960 e 1970, no bojo das duras críticas feitas à escola e à escolarização porpesquisadores e educadores de referência. Em “Sociedade sem Escolas”, publicado em 1971, Ivan Illich questiona a obrigatoriedade de matrícula em instituições educacionais, argumentando que essas são essencialmente prejudiciais para a formação dos sujeitos(ILLICH, 2018). O autor argumenta que a educação ocorre em diversos locais e conclui que ela deve acontecer de maneira espontânea, em situações cotidianas e por meio do que ele vai chamar de “redes de aprendizagem”.Outro nome que impulsiona o ensino domiciliar é John Holt. Esse pesquisador entende que o processo de escolarização ocasiona a perda do desejo e da curiosidade de aprender. Além disso, afirma que os pais possuem o direito e a responsabilidade de educar seus filhos, não a escola e nem o Estado(HOLT, 2007).
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562822Contribuição também relevante para a promoção do homeschoolingé a ascensão do novo conservadorismo norte-americano. De acordo com Knowles, Marlow e Muchmore (1992), quando o movimento estava relacionado às críticas construídas em torno do Estado e do sistema político e educacional, as famílias que desejavam retirar seus filhos da escola não obtinham autorização legal. Ainda segundo os mesmos autores, a prática se consolidou nos Estados Unidos somente após ser vinculada ao direito de livre exercício de crença. Nesse momento, famílias fundamentalistas religiosas associadas ao neoconservadorismo passaram a adotar o ensino domiciliar como forma de garantir a manutenção das suas convicções.A partir desse contexto, a defesa pelo ensino realizado fora de instituições escolares, no qual os pais são os responsáveis pela sua providência, cresceu e alcançou outros países. Esse movimento ganhou fôlego no Brasil especialmente após a vitória eleitoral do conservador Jair Bolsonaro para o cargo de presidente. Nos primeiros meses de mandato, ele elegeu como prioridade de seu governo a regulamentação desta prática (BRASIL, 2021), o que agitou os grupos pró e contra a modalidade, gerando um ambiente de disputas.Tal ato correspondeu às expectativas daqueles que interpretaram a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº.888.815 (BRASIL, 2018b) como favorável à normatização do homeschooling. Entretanto, a suprema corte “considerou ilegal essa modalidade de atendimento por não estar previsto na Constituição. Ao mesmo tempo, indicou a necessidade de um projeto de lei específico que regulamente o ensino domiciliar com preceitos e regras para tal” (CURY, 2019, p. 5). Posta essa demanda, os homeschoolers, adeptos à prática, e os demais atores que defendem o ensino domiciliar, passaram a compartilhar o objetivo de regulamentar esta prática no país.Os atores que defendem o homeschooling utilizam argumentos semelhantes baseados em crenças similares, sendo a liberdade o principal valor. Assim, de acordo com o Modelo de Coalizões de Defesa, formam uma coalizão procurando defender suas ideias e interesses. Essa coalizão é clara dentre os atores que formam a campanha “EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!”. Criada em 2019, essa organização tinha como objetivo impulsionar e pressionar a regulamentação do ensino doméstico. Sua liderança era feita pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED).A campanha não está mais em funcionamento. O sitefoi retirado do ar e não há nenhuma explicação na página digital da ANED, restando apenas suas páginas no Instagrame no Facebooke a curiosidade quanto aos motivos para esse apagamento. O interesse por essa organização específica se relaciona à sua configuração, já que além de formada por várias
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562823organizações que integram a coalizão de defesa pelo ensino domiciliar, a EducAÇÃO Domiciliar foi lançada no mesmo período em que o governo federal escolhia como prioridade a regulamentação do homeschoolingem detrimento de outros temas mais urgentes, como o aumentodos recursos para o financiamento da educação pública, os repasses visando o trabalho remoto das redes de ensino durante a pandemia da COVID-19 e a atenção à implementação de políticas em andamento, como a própria BNCC(BRASIL, 2018a)e a Reforma do Ensino Médio(BRASIL, 2017).Vale destacar que a coalizão de defesa pelo homeschoolingé composta de múltiplos atores, presentes em vários âmbitos da sociedade. Conta com ministros, parlamentares, associações da sociedade civil, famílias homeschoolerse empresas de serviços educacionais. Portanto, a Campanha não se caracteriza como uma coalizão em si, mas como uma união de parte dos atores que a compõem.Trata-se de atores coletivos na forma de instituições prestadoras de serviços educacionais, como a Ion International Traiging Centere o Simpósio Online de Educação Domiciliar -Simeduc; associações cristãs que promovem o homeschooling, como a Classical Conversationse a Educalar; associações sem vinculações religiosas explícitas, como a Aned; e famílias que adotam o ensino doméstico, como a Família Trigo.Por meio de uma investigação exploratória nas páginas digitais da Campanha, foi possível encontrar algumas postagens. Entre elas, é interessante destacar registros fotográficos de reuniões com parlamentares (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019b), imagens da manifestação feita no dia do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019c), postscom fotos de crianças com os dizeres “precisamos de você” (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019d), registros de encontros de homeschoolers (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019e) e anúncio de desconto para os cursos oferecidos por um dos atores da campanha (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019f).Segundo o estudo de Araújo e Leite (2020), participaram da Campanha um pouco mais de 25 atores individuais e coletivos, que colaboram entre si, buscando a regulamentação do ensino doméstico e também a propagação de serviços e materiais voltados para a prática, que são comercializados em seus sites, conforme destacado. Assim, as formas de atuação da organização são variadas.Alicerçada no conceito de sistemas de crenças do Modelo de Coalizões de Defesa, essa seção se delimitou a analisar o documento “Pauta de reivindicações para uma regulamentação
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562824justa da educação domiciliar” (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a), que conta com a assinatura de 16 organizações.Através dos poucos registros digitais de suas atuações, foi possível identificar que a Campanha foi elaborada com base em uma crença comum: é importante promover a regulamentação do ensino domiciliar, de forma a garantir sua legalidade. Ainda que a união pró homeschoolingtenha surgido após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)indicando quea prática poderia ser regulamentada, ou seja, que não é inconstitucional, já existia a crença, dentre alguns dos atores que defendem o ensino domiciliar, da importância de sua regulamentação. Dessa maneira, o julgamento do Recurso Extraordinárionº.888.815(BRASIL, 2018b)serviu como impulso para que sua crença fosse materializada.Uma das principais crenças que une os atores que formam a Campanha é o valor dado à liberdade individual. Esse aspecto é valorizado a tal ponto por esses atores que sua noção de privatização chega a alcançar até os direitos fundamentais sociais, como a educação, fazendo com que a esfera pessoal protegida seja expandida.Examinando a “Pauta de Reivindicações para uma Regulamentação Justa da Educação Domiciliar”, é possível reafirmar o valor dado à liberdade individual por esses atores:A Associação Nacional de Educação Domiciliar -ANED -, unida às associações e organizações que apoiam esta causa, vem a público apresentar a sua pauta de reivindicações quanto ao conteúdo fundamental de regulamentação da educação domiciliar, para proporcionar a segurança jurídica necessária às mais de 7,5 mil famílias educadoras brasileiras e garantir, também, o pleno exercício da liberdade educacional. Pela urgência e relevância do contexto das famílias educadoras, conforme a “Carta Aberta da ANED” de 28/03/2019, requeremos e defendemos que seja editada e aprovada Medida Provisóriaque assegure o seguinte: Garantia da liberdade educacional [...], igualdade de direitos entre estudantes domiciliares e escolares[...] simplificação do processo de cadastro de opção pela educação domiciliar[...], proteção às famílias que optarem pela educação domiciliar[...], flexibilidade do sistema avaliativo e certificador[...] e proteção da autonomia familiar (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a, grifos nossos)O valor dado à liberdade está presente no núcleo profundo do sistema de crenças desses atores. Por conta disso, como Sabatier (1988) aponta, esse ideal dificilmente se modificará com o passar dos anos, por conta deste núcleo ser o menos permeável ao aprendizado. O princípio de liberdade individual é traduzido para o núcleo político, outra categoria elaborada pelo autor, como a própria proposta de permitir a prática do ensino domiciliar, visando garantir, na visão desses atores, um tipo de liberdade educacional. Assim, ocorre a valorização da total autonomia
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562825das famílias adotantes dessa modalidade de ensino, defendendo o mínimo de intervenção estatal na prática ou até mesmo a sua não intervenção.Pela fundamentação histórico-filosófica do movimento, baseada em elementos religiosos fundamentalistas, percebe-se também um processo de “ontologização” das crenças do núcleo político, que, por natureza, tendem a ser mais empíricas que as crenças do núcleo profundo. Como a Figura 3ilustra, o que ocorre é uma ampliação dos limites do núcleo profundo, que passa a englobar certas crenças do núcleo político, ocorrendo uma diminuição da permeabilidade destas crenças. Esse processo tende a reduzir a perspectiva de que o consenso político seja um elemento necessário para a produção de uma política pública.Esse efeito se manifesta no núcleo de crenças secundárias dos atores da Campanha. Eles defendem, por exemplo, que a regulamentação da prática do ensino domiciliar deve ocorrer mediante Medida Provisória, pois consideram que a matéria é urgente e relevante. Entretanto, ignoram os impactos que podem ocorrer com sua aprovação através desse método legislativo8. Também advogam pela igualdade de direito e tratamento entre os adeptos ao homeschoolinge os não adeptos.Figura 3 –Representação do processo de ampliação do núcleo profundoFonte: Elaborado pelos autores8Ver uma discussão sobre os efeitos da aprovação de políticas educacionais por Medida Provisória em Carvalho, Darbilly e Castro (2018) e Carvalhoe Darbilly(2019).
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562826Ainda é válido apontar que ao escolherem frisar “uma regulamentação justa” no título de seu documento, deixam implícito que há maneiras de regulamentar o ensino doméstico sem contemplar os seus anseios. Esse ponto está claro em uma das postagens feita na página digital da Campanha. Em uma crítica ao Projeto de Lei nº.2.401/2019(BRASIL, 2019), apresentado pelo Poder Executivo, representado pelo Ministério da Educação e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a página expõe que o projeto vai deencontro com os princípios sustentados pelo documento aqui analisado e afirma que elaborará um texto para servir como substitutivo de tal projeto (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019g).Em outra postagem, a Campanha indica quais são os pontos principais que, segundo eles, precisam ser alterados no PL em questão:[...] é igualmente necessário que a liberdade educacional seja reconhecida e possa ser exercida de forma justa, isonômica e desburocratizada. Por isso, o PL 2.401/2019 apresentado [...] necessita de alterações e aperfeiçoamentos, em especial quanto aos seguintes pontos:Simplificação do processo de cadastrode opção pela educação domiciliar. O sistema de cadastro anual proposto pelo Poder Executivo [...] não é simples, contraria o próprio Programa de Desburocratização Estatal e viola a Liberdade Educacional, virtualmente inviabilizando a prática da educação domiciliar, transformando-a em escola em casa.Flexibilidade do sistema avaliativo e certificador. O PL 2.401/2019 propõe que haja avaliação anual por prova elaborada pelo governo. Isso revela-se, ao mesmo tempo, uma interferência metodológica e uma exigência desigual para a educação domiciliar, além de estabelecer um mecanismo inviável para próprio Estado [...]Participação de instituições privadas no processo de cadastro e avaliação. Segundo a Constituição, a educação é um serviço público social de senhorio misto. Por isso, a participação de instituições privadas no processo de cadastro e avaliação deve se dar em pé de igualdade com a do Poder Público (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019h, grifos nossos).Fica claro que, para esses atores, se a regulamentação não ocorrer da maneira como é idealizada pela organização, assegurando o máximo de autonomia e liberdade às famílias homeschoolers, a mesma não será justa para aqueles que praticam o ensino domiciliar.Similaridades e diferenças entre pautas, atuações e crenças dos atores analisadosAs reflexões sobre as crenças dos atores pró-BNCC e pró-homeschooling, selecionados por integrarem fortes coalizões dentro do subsistema educacional brasileiro, destacam o avanço de determinados princípios nas proposições de políticas educacionais no país. Como já apontado anteriormente, ambas dialogam de certa maneira com o direito à educação, seja porque vinculam esse direito à homogeneização do currículo ou porque repensam a quem cabe a responsabilidade de provê-lo.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562827Entretanto, vale destacar a existência de importantes diferenças entre os grupos. A começar pela origem das duas propostas, a institucionalização da BNCC(BRASIL, 2018a)teve sua gênese no governo federal e contou com a sua previsão em documentos normativos anteriores, como no Plano Nacional de Educação(BRASIL, 2014). No processo de sua criação e implementação, teve como suporte e força propulsora a atuação de atores tanto governamentais como não-governamentais. No caso do ensino doméstico, a iniciativa de regulamentá-lo:surge na sociedade civil, cresce, ganha fôlego e somente depois chega às arenas políticas no Brasil. É fortalecida nesse campo,especialmente após a eleição à presidênciade Jair Bolsonaro, apoiador da causa.Dentre as discrepâncias, cita-se também a institucionalização do Movimento Pela Base e a força de sua atuação para sustentar a aprovação e coordenar uma política já em implementação em todo o país. Além disso, o MPB reúne profissionais da educação, que atuam em defesa da escola, com ações sistematizadas de controle sobre seu interior, sem deixar de fortalecer a responsabilidade da escola na educação das estudantes.Por outro lado,a Campanha EducAÇÃODomiciliar -Direito Já! não demonstra a mesma sistematização nas suas ações para atuação em defesa de sua pauta. Ainda que isso não indique o esfriamento da bandeira que defende, é notório um certo nível de desorganização, visto que não foram encontradas,nas redes sociais da Campanha,informações claras sobre os seus atores, quando começaram suas ações, quais foram as motivações para iniciar e os motivos que levaram as suas atividades ao fim. Além disso, a página virtual oficial da Campanha foi retirada do ar, mesmo em um contexto no qual o projeto de regulamentação do homeschoolingnão foi sequer votado pela Câmara dos Deputados até janeiro de 2022. Assim, sem ter conseguido a aprovação de sua agenda, baseada na regulamentação do homeschooling, a atividade da organização parece ter se encerrado.Considerações finaisEste trabalho buscou identificar crenças marcantes dos movimentos pró-BNCC e pró-homeschooling, a partir do Modelo de Coalizões de Defesa de Sabatier e Jenkins-Smith. Para isso, foram selecionadas duas organizações principais que atuam em defesa das duas pautas citadas. Foram analisados os materiais de apresentação das organizações, de modo a compreender suas crenças e formas de atuação. Constatou-se que, apesar de ambas as políticas dialogarem com o direito à educação –seja pela relação desse direito à homogeneização do currículo ou pelo questionamento de a
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562828quem cabe a responsabilidade de provê-lo –e de defenderem a maior participação da sociedade civil nas decisões de políticas públicas, estes atores possuem crenças e modos de organização bastante distintos, o que justifica a diferença em seus interesses e estratégias. Tais conclusões se configuramcomo uma compreensão preliminar, cujo aprofundamento teria exigido um levantamento mais amplo de informações e de dados que permitisse compreender como tais crenças se manifestam nos diferentes posicionamentos e ações, ao longo dos anos,dos atores envolvidos com osubsistema da educação no Brasil.Além disso, é importante retomar que, segundo Sabatier (1988), para entender o processo de mudanças políticas e o desenvolvimento do que ele chama de policy-oriented learning, é necessária uma análise de dez anos de atividade ou mais. Isso indica que são demandados mais estudos acerca das coalizões e dos atores envolvidos nos processos políticos educacionais indicados, além dos impactos de tais participações no cenário brasileiro.AGRADECIMENTOS: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -Brasil (CAPES) -Código de Financiamento 001, com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (na forma de Bolsa de Produtividade para o quarto autor) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) para o quarto autor, na forma de Auxílio ao Pesquisador Recém-Contratado (ARC 2019, processo n. 211.458/2019) e na forma de financiamento Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE, processo n. 201.351/2022). Agradecemos também à Professora Dra. Alicia Maria Catalano de Bonamino da PUC-Rio pelo apoio, idealização e articulação dos autores em prol da construção desse artigo.REFERÊNCIASARAÚJO, S. S.; LEITE, M. C. L. A defesa pela “liberdade de escolha” fortalecendo uma rede empresarial: O homeschooling brasileiro. Práxis Educativa, Ponta Grossa,v. 15,p. 1-20, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/5n6w8w7w. Acesso em: 18 out. 2021.AVELAR, M.; BALL S, J. Mapeando a nova filantropia e o estado heterárquico: o Movimento pela Base Nacional Comum Curricular no Brasil. International Journal of Educational Development, 2017.Disponível em: https://tinyurl.com/2t7eezhm. Acesso em: 16 jan. 2022.BRASIL.Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 jan. 2022.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562829BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC;SEB;DICEI, 2013.BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/3j3kz367. Acesso em: 23 out. 2021.BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/48pfzduk. Acesso em: 11 jan. 2022.BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília,DF: MEC, 2018a. Disponível em: https://tinyurl.com/3dbxkyy6. Acesso em: 08 out. 2021.BRASIL. Recurso Extraordinário n. 888.815. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2018b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4774632. Acesso em: 16 mar. 2022.BRASIL. Projeto de Lei n. 2.401, de 17 de abril de 2019. Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília,DF: Câmara dos Deputados,2019.Disponível em: https://tinyurl.com/2pr8vnm2. Acesso em: 19 jan. 2022.BRASIL. Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 4 fev. 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/74d29ekj. Acesso em: 08 dez. 2021.CARVALHO, J.M.A.; DARBILLY, L.V. C.; CASTRO, B.S. OsConflitos em torno da Política de Reforma do Ensino Médio no Contexto Brasileiro: Uma Análise à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos. In: CONGRESO RED PILARES, 5., 2018, Santiago. Anais [...].Santiago: Red Pilares, 2018.CARVALHO, J. M. A. Educação em disputa: Uma análise sobre os conflitos decorrentes da Reforma do Ensino Médio no Brasil sob o prisma do modelo de coalizões de defesa. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração) -Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.CARVALHO, J. M. A.;DARBILLY, L. V. C. Trajetória, Poder e Disputa:Análise da dinâmica de conflitos da reforma do Ensino Médio no Brasil à luz do Modelo de Coalizões de Defesa.In: ENCONTRO DA ANPAD, 43., 2019, São Paulo. Anais [...]São Paulo: EnANPAD, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/3bbbp8dw. Acesso em: 19 nov. 2021.CUDD, A.; EFTEKHARI, S. Contractarianism.In: ZALTA, E.N. (ed.). TheStanford Encyclopedia of Philosophy, Winter 2021 Edition. Disponível em: https://plato.stanford.edu/entries/contractarianism/. Acesso em: 14 dez. 2021.
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562830CURY, C. R. J. Homeschooling ou educação no lar. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, e219798, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/3a36bysv. Acesso em: 16 out 2021.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Pauta de reivindicações para uma regulamentação justa da educação domiciliar. 2019a. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/stories/highlights/17884785313320648/. Acesso em: 05 nov. 2021.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram. 2019b. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/p/Bv-Dd8JDOD7/. Acesso em: 09 jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019c. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/p/Bv-RI5HjI4A/. Acesso em:09jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019d. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/p/BwYc2HfDw6c/. Acesso em: 09 jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019e. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/p/BwYc2HfDw6c. Acesso em: 09 jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019f. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/p/By-txJ6A5Uo/. Acesso em: 09 jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019g. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/p/Bw5eVd6AhBK/. Acesso em: 09 jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019h. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponível em: https://www.instagram.com/p/BwYH4WDjoS3/. Acesso em: 14 jan. 2022.HOLT, J. Como as crianças aprendem. Campinas, SP: Versus, 2007.ILLICH, I. Sociedade sem escolas. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2018.KNOWLES, J. G.;MARLOW, S. E.;MUCHMORE, J. A. From Pedagogy to Ideology: Origins and Phases of Home Education in the United States, 1970-1990. American Journal of Education, v. 100, p. 195-235, 1992.Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1085568. Acesso em: 17 jan. 2022.LOTTA,G. S. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas.In: LOTTA, G. S. (org.).Teoria e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília, DF: Enap, 2019.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO e Pedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562831MOVIMENTO PELA BASE. Necessidade e construção de uma Base Nacional Comum. 2015. Disponível em: https://tinyurl.com/mrzjxncn. Acesso em: 28 out. 2021.MOVIMENTO PELA BASE. Quem somos.2021. Disponível em: https://movimentopelabase.org.br/quem-somos. Acessoem: 28 out. 2021.PIRES, M. D. M. A influência empresarial na política curricular brasileira: Um estudo sobre o Movimento pela Base Nacional Comum.2020. Dissertação (Mestrado em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2020.Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11599. Acesso em: 23 jan. 2022.RIBEIRO, A. C. Homeschooling e controvérsias: Da identidade à pluralidade-o drama da socialização. Práxis Educativa,Ponta Grossa, v.15, p. 1-22, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/j95ujudz. Acesso em: 21 jan. 2022.SABATIER, P. A. Uma estrutura de coalizão de defesa de mudança de política e o papel da aprendizagem orientada para políticas nela. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/msjsu25f. Acesso em: 22 out. 2021.SABATIER, P. A. The advocacy coalition framework: Revisions and relevance for Europe. Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, p. 98-130,1998.Disponível em: https://tinyurl.com/y4shh2f2. Acesso em: 15 jan. 2022.VICENTE, V. M. B.; CALMON, P. C. A análise de políticas públicas na perspectiva do modelo de coalizões de defesa.In: ENCONTRO DA ANPAD, 35., 2011, Rio de Janeiro. Anais [...].Rio de Janeiro: EnANPAD, 2011. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APB2163.pdf. Acesso em: 11 ago. 2020.
image/svg+xmlPolítica e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschoolinga partir do modelo de coalizões de defesaRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562832Como referenciar este artigo MOREIRA, H. A.; LEAL, M. G.; CARVALHO, J. M. A.; TEIXEIRA, P. P. Política e crença: Estudo sobre a BNCC e o homeschooling a partir do modelo de coalizões de defesa. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, out./dez. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.16556Submetido em: 18/03/2022Revisões requeridas em:25/08/2022Aprovado em: 06/10/2022Publicado em: 30/12/2022Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562810POLÍTICA Y CREENCIAS: ESTUDIO SOBRE LA BNCC Y LA EDUCACIÓN EN CASA (HOMESCHOOLING) A PARTIR DEL MODELO DE COALICIONES PROMOTORASPOLÍTICA E CRENÇA:ESTUDO SOBRE A BNCC E O HOMESCHOOLING A PARTIR DO MODELO DE COALIZÕES DE DEFESAPOLITICS AND BELIEF: STUDY ABOUT THE BNCC AND HOMESCHOOLING BASED ON THEADVOCACY COALITIONS FRAMEWORKHelce Amanda MOREIRA1Marina yGonzales LEAL2José Mauricio Avilla CARVALHO3Pedro Pinheiro TEIXEIRA4RESUMEN: Tomando la Base Nacional Común Curricular (BNCC) y el movimiento para regulación de la educación en casa, este estudio visa identificar creencias que sustentan las acciones de actores involucrados en su defensa. Se elaboró una investigación documental centrada en el Movimiento Por la Base, actor a favor del BNCC, y la CampañaEducAÇÃODomiciliar -¡Ahora Mismo!, que concilia actores de la coalición a favor de la educación en casa. Para los análisis, el trabajo utilizó categorías del Marco de las Coaliciones Promotoras, creado por Sabatier y Jenkins-Smith en la década de 1980. Como resultado, se identificó que, si bien ambas políticas dialogan con el derecho a la educación, ya sea por la vinculación de este derecho a la homogeneización del currículo o pelo cuestionamiento sobre a quién cabe la responsabilidad de proporcionarlo, estos actores tienen creencias y formas de organización diferentes, lo que justifica la diferencia de intereses y estrategias.PALABRAS CLAVE: Políticas educativas. Marco de las coaliciones promotoras. Creencias. BNCC. Educación en casa.RESUMO: Tomando como objeto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o movimento para regulamentação do homeschooling, este estudo propõe a identificação das crenças que fundamentam as ações dos atores envolvidos em suas defesas. Elaborou-se uma pesquisa documental com foco no Movimento pela Base (MPB), ator favorável à BNCC, e na Campanha EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!, que coaduna atores da coalizão em prol do ensino domiciliar. Para as análises, o trabalho utilizou categorias do Modelo de Coalizão de Defesa, 1Pontificia Universidad Católica (PUC), Rio de Janeiro–RJ–Brasil. Estudiante de maestría en Educación. ORCID:https://orcid.org/0000-0002-8625-388X. E-mail: helceamanda@gmail.com2Pontificia Universidad Católica (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Estudiante de maestría en Educación. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0826-2286. E-mail: marinaygleal@outlook.com3Pontificia Universidad Católica (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Estudiante de doctorado en Educación. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2698-7555. E-mail: josemauricioavilla@gmail.com4Pontificia Universidad Católica (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Profesor del Departamento de Educación y del Programa de Posgrado en Educación.Doctorado en Educación (PUC-Rio).ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4113-9821. E-mail: pedro.teixeira@puc-rio.br
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562811criado por Sabatier e Jenkins-Smith na década de 1980. Como resultado, identificou-se que, apesar de ambas as políticas dialogarem com o direito à educação –seja pela vinculação desse direito à homogeneização do currículo ou pelo questionamento de a quem cabe a responsabilidade de provê-lo–, esses atores possuem crenças e modos de organização distintos, o que justifica a diferença em interesses e estratégias.PALAVRAS-CHAVE: Políticas educacionais.Modelo de coalizões de defesa.Crenças.BNCC.Homeschooling.ABSTRACT:By selecting as object of research the National Learning Standards in Brazil (BNCC) and the movement for the regulation of homeschooling, this study proposes to identify the beliefs underlying the actions of those involved in the advocacy of each cause. Documentary research was conducted by focusing on the Movimento pela Base (MPB), an actor supporting the BNCC, and the Campanha EducAÇÃO Domiciliar –Direito Já!, a campaign which brings together actors from the coalition in favor of homeschooling. For the analyses, the paper used categories from the Advocacy Coalition Framework, created by Sabatier and Jenkins-Smith in the 1980s. Although both policies refer to the right to education –either by linking this right to the homogenization of the curriculum or by questioning who is responsible for providing it –our findings indicate that these actors have different beliefs and forms of organization, which explains their different interests and strategies.KEYWORDS:Educational policy.Advocacy coalitions framework.Beliefs.BNCC.Homeschooling.IntroducciónLa formulación e implementación de políticas educativas siempre ha estado inmersa en un entorno de disputa. Debido a esto, identificar a los actores y grupos que forman parte de esta arena y las perspectivas que defienden es esencial para comprender los fenómenos relacionados. Dos políticas que han estado tensando a educadores, organizaciones, parlamentarios y opinión pública son: el establecimiento de la Base Nacional Común de Currículo (BNCC) (BRASIL, 2018a) y el proceso de regulación de la educación en casa (homeschooling). BNCC (BRASIL, 2018a) es el documento responsable de definir el aprendizaje esencial que los estudiantes de todo Brasil deben desarrollar a lo largo de la educación básica. Aprobado en 2017, sus procesos de elaboración e implementación están marcados por una serie de conflictos relacionados con los conceptos de derecho de aprendizaje y diversidad de aprendizaje, y por la participación fundamental de actores no gubernamentales en su institución.La educación en casa esuna política que propone el retiro de niños, niñas y adolescentes de las instituciones escolares para que sean instruidos en un ambiente doméstico, bajo la administración de sus padres. Las motivaciones para la adopción de esta práctica, según Ribeiro
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562812(2020), son el temor de que sus hijos tengan contacto con valores morales y religiosos que difieren de los suyos y la insatisfacción con la escuela, tanto con la enseñanza como con los problemas identificados en esta institución, como el acoso escolary los episodios de violencia. Además, es importante señalar que ambas propuestas, la institución de la Base y el proceso de regulación de laeducación en casa, suscitan debates en el ámbito político y social, formando grupos favorables y opuestos a ambas políticas. Otra similitud es el hecho de que dialogan con el derecho a la educación, ya sea vinculando este derecho a la homogeneización del currículo o cuestionando quién es responsable de su impartición.Aunque están alineadas en estos aspectos, tanto las políticas como los actores que las defienden tienen orígenes y directrices diversas. Por un lado, la defensa de la implementación del BNCC está relacionada con la búsqueda del establecimiento de un ciertonivel de calidad en todas las escuelas del país, basado en el principio de que el acceso y la permanencia en la escuela son derechos subjetivos de los estudiantes. Por otro lado, el movimiento deeducación en casaaboga por la libertad de enseñar a los niños y adolescentes en sus hogares (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a), lo que contradice la perspectiva del derecho de acceso y la permanencia de los estudiantes en la escuela.Por lo tanto, es necesario reflexionar sobre qué influye en las posiciones de los actores que abogan por cada una de estas dos políticas, cuáles son los fundamentos que sustentan las acciones y estrategias adoptadas por los grupos, cuáles son las posibles relaciones entre valores, concepciones filosóficas, económicas y ontológicas, y la lucha por el diseño de una política pública. Para generar esta comprensión, hicimos uso del Modelo de Coalición de Defensa, un modelo teórico de la ciencia política que ha sido utilizado por varios autores para la composición de estudios en el campo de las políticas públicas, que se presentará en la siguiente sección.Además de esta introducción, el trabajo se divide en cuatro secciones más. En el segundo, nos acercamos al modelo que soporta las lentes teóricas utilizadas. La tercera sección describe brevemente el camino metodológico y las cuestiones éticas tomadas en cuenta en la investigación. La cuarta sección presenta los análisis de los resultados de cada una de las coaliciones, el MPB y la Campaña EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!, además de señalar las similitudes y diferencias entre agendas, acciones y creencias de las dos organizaciones. La última sección contiene las consideraciones finales del estudio.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562813Marco teóricoLa perspectiva de las coaliciones de defensa ha ganado cada vez más espacio entre los estudios en el campo de las políticas públicas (CARVALHO, 2019). Esto se relaciona con la popularidad que el Advocacy Coalitions Framework o el Modelo de Coalición de Defensa (MCD) ha ido ganando en los últimos años. Este modelo teórico fue desarrollado por Paul Sabatier y Jenkins-Smith en la década de 1980, con el propósito de investigar los cambios en las políticas públicas a lo largo del tiempo y formular una perspectiva teórica que sintetice los puntos positivos de las perspectivastop-downybottom-up5, escapando de las limitaciones teóricas impuestas por la comprensión del proceso político a través de etapas heurísticas (como propone el Ciclo de Políticas Públicas). Desde su primera publicación, el Modelo de la Coalición de Defensa ha sido objeto de numerosas revisiones (VICENTE; CALMON, 2011), con la perspectiva de incluir categorías de análisis, hipótesis, postulados y perspectivas teóricas que no habían sido pensadas originalmente.Según Sabatier (1988), una coalición de defensa se caracteriza por la unión de actores que ocupan diferentes posiciones en contextos sociales (políticos, empresarios, funcionarios, grupos de interés, entre otros) y que comparten un sistema similar de creencias. Tales creencias están relacionadas con valores, objetivos e interpretaciones sobre problemas y se manifiestan en las acciones de los actores a lo largo del tiempo (SABATIER, 1988). Como afirma Carvalho (2019), la consideración de varios tipos de actores como relevantes en las disputas que involucran políticas públicas, propuesta por el MCD, es esencial para comprender el escenario político brasileño actual, especialmente en el campo de la educación. Esto está relacionado con el modelo de gobernabilidad que se encuentra en el país hoy en día, en el que las decisiones políticas son influenciadas por múltiples actores que defienden diversos tipos de creencias. Este fenómeno requiere la observación de la participación de agentes que no necesariamente forman parte de los lugares legales de toma de decisiones políticas y que aportan al juego valores, objetivos e intereses que influyen en la dirección de la sociedad. Debido a la relevancia de la educación en la educaciónde los individuos y en su actividad ciudadana, es aún más importante observar los proyectos ideológicos que se promueven a partir de las acciones de los diversos actores, que conforman las coaliciones de defensa, insertos en las disputas por los espacios de poder.5Lotta (2019) discute el proceso histórico que ha experimentado el campo de los estudios de políticas públicas en los últimos años, y presenta este y otros modelos de síntesis que fueron creados a partir de la década de 1980 por varios autores, como Matland, Kingdon y otros, además de Sabatier.
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562814La Figura 1 presenta un esquema que representa las premisas principales del Modelo de Coalición de Defensa. Como se ha indicado, los actores que trabajan en un subsistema de políticas determinado (esfera temática de políticas públicas, como educación, agricultura, salud, etc.) se agrupan en coaliciones. La agrupación de actores en una coalición específica ocurre debido al intercambio de creencias entre ellos. Del mismo modo, las coaliciones se distinguen entre sí debido a la divergencia de creencias entre ellas.Figura 1 -Esquema que representa las premisas principales del Modelo de Coalición de DefensaFuente: Elaboración propia Tal desacuerdo favorece la existencia del fenómeno de antagonización (devil shift) entre coaliciones; Es decir, debido a la divergencia de creencias entre los actores de diferentes coaliciones, los actores tienden a desarrollar una visión antagónica de aquellos que no forman parte de su coalición. Este fenómeno también favorece la percepción de que las coaliciones opuestas son políticamente más fuertes de lo que normalmente son. Esto, en consecuencia, también estimula la unión de actores con otros que comparten ideas similares a las suyas, con el objetivo de garantizar la defensa de estas ideas en el subsistema de políticas en el que operan. Esta defensa se lleva a cabo en base a disputas en las que las coaliciones hacen uso de los recursos de poder que poseen. Además, se basan en las características políticas, institucionales y relacionales vigentes en el subsistema político en cuestión y en el sistema político en general.En MCD, también hay dos categorías relevantes para este trabajo: aprendizaje(policy-oriented learning-orientación-política de aprendizaje) y el sistema de creencias. Para los
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562815autores del modelo, el aprendizaje es una de las claves que pueden generar cambios en el ámbito de las políticas públicas, cambiando directamente los sistemas de creencias de los actores y, en consecuencia, de las coaliciones de las que forman parte.A través de la nueva información que los actores obtienen, técnica o no, pueden ocurrir cambios en los pensamientos, argumentos y comportamientos delos tomadores de políticas (VICENTE;CALMON, 2011; CARVALHO, 2019), que culmina en cambios en la dirección de la propia política.En el MCD, el sistema de creencias desempeña la función de "dar forma a una perspectiva normativa para apoyar la interpretación y el discernimiento de soluciones (diagnóstico) en relación con ciertos fenómenos percibidos" (VICENTE;CALMON, 2011, p. 6,nuestra traducción). Según el modelo, el sistema de creencias se divide en una estructura jerárquica influenciada pordiferentes grados de permeabilidad al aprendizaje, es decir, la posibilidad de modificar las creencias. Como el enfoque de este artículo está relacionado con la identificación de creencias manifestadas por las coaliciones de defensa de laBNCCy educaciónen casa, es esencial, preliminar, comprender cómo el modelo abordará los niveles de creencias. Para facilitar la comprensión de estas categorías, se elaboró la Figura 2, que se presenta a continuación.Figura 2 –Representación gráfica de la idea del sistema de creencias y el aprendizaje político en el Modelo de Coalición de DefensaFuente: Elaboración propiaEl siguiente resumen explicativo se formuló a partir de las obras de Vicente y Calmon (2011) y Carvalho (2019). El núcleo profundo (deep core) es aquella que alberga creencias menos porosas, menos permeables al aprendizaje y, en consecuencia, más resistentes al cambio. Como ejemplo, se mencionan las concepciones de vida, valores fundamentales, identidad sociocultural, etc. Además de estos, también se incluyen derechos intrínsecos a la persona, como la vida, el conocimiento, la salud, el amor, la libertad y la seguridad.
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562816En un lugar medio en la jerarquía está el núcleo político (policy core), relacionadas con las defensas más importantes sobre políticas públicas, estrategias básicas y opciones pragmáticas. Este núcleo está relacionado con las cuestiones prácticas necesarias para el logro de los valores contenidos en el núcleo más profundo (el núcleo duro).Sabatier (1998) señala que el "pegamento" que promueve la unión entre actores está más fuertemente relacionado con el conjunto de creencias del núcleo político. Esto se debe a que las creencias de este núcleo son relativamente más explícitas que las creencias del núcleo profundo, y están más directamente relacionadas con el subsistema de políticas en el que los actores ejercen sus disputas. Al mismo tiempo, estas creencias tienen cierto nivel de maleabilidad, lo que permite sintonizar con el sistema de creencias de todos los actores que forman la coalición para la producción de un sistema de creencias común, es decir, un sistema de creencias de coalición.En el exterior, es decir, más permeable a las influencias del aprendizaje, se encuentra el núcleo secundario. (secondary aspects), donde se ubican las creencias más instrumentales. Este nivel contiene las creencias más fácilmente alterables en el sistema. Ejemplos de las creencias de tal núcleo son: interpretación de normas, preferencias políticas más pequeñas, definiciones sobre asignaciones presupuestarias e información sobre el desempeño de programas específicos.Trayectoria metodológica y cuestiones éticasDe las preguntas presentadas en la introducción, este artículo tiene como objetivo identificar las creencias que impulsan la defensa de las das políticas que el trabajo toma as objeto de estudio. Para hacer esta discusión, utilizamos el Modelo de Coalición de Defensa, presentado en la sección anterior.El estudio propuesto es de naturaleza cualitativa y utiliza fuentes documentales para la formulación de los análisis. En la discusión sobre el BNCC, el sitio web oficial de uno de los principales actores que actúa a su favor, el Movimiento por la Base (MPB). El sitiocontiene la presentación de los principios del grupo, los miembros y el apoyo institucional y las razones para la defensa de la reforma curricular nacional. En el caso de la educación encasase investigaron las redes sociales de la Campaña EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!, que abarca a algunos actores de la coalición de defensa Pro-enseñanza en casa. Analizamos, especialmente, la Agenda de Reivindicaciones por una Regulación Justa de laEducación en Casa, uno de los principales manifiestos de la organización.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562817Después de la investigación en las fuentes mencionadas, realizamos el análisis de las ideas de los actores encontrados, categorizándolas en los diferentes núcleos del sistema de creencias, de acuerdo con la división propuesta por el Modelo de Coalición de Defensa.Como los documentos utilizados son de orden público, es decir, están disponibles en Internet para todos, se entiende que se han respetado plenamente los criterios éticos para la producción de investigación científica.Análisis y resultadosBNCC y el Movimiento de BaseLa Base Curricular Común Nacional (BNCC), aprobada en 2017 por el entonces Presidente de la República, Michel Temer, es el documento responsable de establecer lo que los estudiantes de todas las escuelas de Brasil deben aprender a lo largo de los años en educación básica (BRASIL, 2018a). Desde su primera versión, presentada en 2015, aún bajo la dirección de Dilma Rousseff, la política ha suscitado una serie de conflictos durante los procesos de elaboración e implementación, porque estuvo marcada por posiciones favorables y contrarias que provenían de múltiples actores, incluyendo, en esta lista, algunas instituciones no gubernamentales —lo que también fue causa de conflicto (PIRES,2020). Además, la discusión de la propuesta curricular tuvo lugar en un momento de aguda inestabilidad política en el país, marcado principalmente por la destitución de lapresidenta Dilma Rousseff.La tercera versión del BNCC fue aprobada por el Ministro de Educación de la época, Mendonça Filho. En esta versión, en su introducción, el documento se define como "normativo" (BRASIL, 2018a, p. 7),e se menciona que su función es orientar el conjunto de aprendizajes esenciales que deben desarrollar todos los estudiantes a lo largo de la educación básica, con base en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional, Ley No. 9.394/1996 (BRASIL, 1996), y las Directrices Curriculares Nacionales para la Educación Básica de 2013 (BRASIL, 2013).A lo largo del proceso de formulación del BNCC (BRASIL, 2018a) y su implementación, una organización tuvo un desempeño notable en el proceso, debido a su movilización para el desarrollo y aprobación de la política. La organización incluso fue citada en el documento como un apoyo importante para su aprobación. Se trata del Movimiento de Base (MPB), un grupo no gubernamental, que se define como una red no partidista de organizaciones, entidades y personas vinculadas al área de la educación, con dedicación
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562818exclusiva a la formulación e implementación de dos hitos importantes de la educación nacional: BNCC(BRASIL, 2018a) y la Reforma de la Escuela Media (BRASIL, 2017). Para lograr este objetivo, su acción se centra en "la producción de evidencia y consenso para apoyar el avance de la implementación de la calidad [de estas políticas] en las redes públicas y calificar el debate público sobre el tema" (MOVIMENTO PELA BASE, 2021, adiciones nuestras, nuestra traducción).El MPB presenta como principios: la promoción de una educación integral y de calidad, la coherencia entre currículo, formación docente, materiales y evaluaciones, calidad técnica, legitimidad, valorización del régimen de colaboración, el seguimiento continuo de la implementación de estas dospolíticas y la responsabilidad de los poderes públicos y las redes educativas en este proceso (MOVIMENTO PELA BASE, 2021).Considerando la definición de coalición de defensa como una unión de actores a partir del intercambio de creencias (VICENTE; CALMON,2011), que ocupan diferentes posiciones de influencia en el ámbito de la política educativa, el MPB se muestra como un actor fuerte en la coalición de defensa pro-BNCC. Esta coalición reúne a agentes corporativos como la Fundación Lemann y el Instituto Ayrton Senna; asociaciones enfocadas en temas educativos, como la Asociación Brasileña de Evaluación de la Educación (ABAVE); y asociaciones civiles de administradores públicos, como el Sindicato Nacional de Líderes Municipales de Educación (Undime) y el Consejo Nacional de Secretarios de Educación (Consed).El propósito de esta coalición es defender la promoción de una amplia reforma curricular como medio para corregir los factores que estarían estableciendo el escenario de crisis en la educación brasileña, manifestado en las desigualdades de competencia en portugués y matemáticas que se materializan entre los diferentes colores/razas, géneros, niveles socioeconómicos, regiones, estados y municipios del país. Para estos actores, la creación de una base curricular común promovería un nivel mínimo aceptable de habilidades y destrezas que deberían ser trabajadas en el currículo de todas las escuelas y etapas de la educación básica.En cuanto a las acciones de la organización, la literatura que acompaña su desempeño en el área de educación corrobora la amplia participación del MPB durante los eventos de la elaboración del BNCC (PIRES, 2020).Un análisis de la información publicada en elsitio web oficial de la organización indica que, actualmente, su trabajo se centra en la promoción de materiales y eventos que asistan y monitoreen a las redes en la implementación de la política. En su sitio web oficial, el MPB se presenta como uno de los responsables de garantizar los derechos de aprendizaje y desarrollo de los estudiantes, a partir del trabajo en asociación
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562819con las escuelas municipales y estatales (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Esta acción ocurre a partir de la producción de consenso y la distribución de directrices técnicas a las redes para la implementación del BNCC (BRASIL, 2018a), que se presentan como las grandes contribuciones de la organización a la elaboración e implementación de la política.A partir del nombramiento del movimiento como un actor importante de la coalición de defensa pro-BNCC, pasemos a identificar las creencias de los actores de esta organización.Con respecto al núcleo profundo, el MPB presenta como principales valores ontológicos: igualdad y conocimiento. Los dos valores están intrínsecamente relacionados en la cosmovisión de los actores MPB. Para ellos, la garantía de igualdad depende del conocimiento para su efectividad, mientras que la principal igualdad que pretenden lograr esla igualdad de conocimiento.No existe ninguna ley federal que defina la Base Nacional Común a la que se hace referencia en estos documentos. Esta ausencia tiene consecuencias. Una de las más invisibles, pero la más grave, es que muchos estudiantes no adquieren conocimientos y habilidades que todo brasileño tiene derecho a adquirir. Esta es una de las causas de las grandes desigualdades educativas que existen en Brasil (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 2, nuestra traducción).El primer paso en su construcción [refiriéndose al BNCC] es la creencia de que la educación de calidad no es solo un derecho humano, sino también la base de un proyecto más amplio, es decir, del desarrollo del país [...] [Por lo tanto, se aboga por que] todos [los currículos de todos los sistemas educativos] deben contener una parte común del currículo que es la Base Nacional Común, que garantizará la equidad en el sistema educativo y la materialización del derecho a la educación (MOVEMENT FOR THE BASE, 2015, p. 4, adiciones nuestras, nuestra traducción). La amalgama de estos dos valores corresponde a lo que la filosofía llama la "visión contractualista". A diferencia de la perspectiva contractualista, que asume que el consenso sobre lo que es "moralmente correcto" proviene del temor que tienen los actores de entrar en conflicto entre sí, los contratados entienden que es necesario promover el convencimiento activo de los actores sociales de manera racional sobre lo que es "moralmente correcto" (CUDD; EFTEKHARI, 2021). De esta manera, los actores MPBentienden que es necesario asegurar el consenso para sus6. También es de destacar que la comprensión de esta necesidad y la racionalidad relacionada con ella reafirma el conocimiento como uno de los principales valores del MPB, ya que, a través del conocimiento, sería posible exponer racionalmente las razones 6Esto puede estar relacionado principalmente con el hecho de que actúan como organizaciones de la sociedad civil, con la capacidad de convencer en relación con sus propuestas, pero sin la capacidad de formular, aprobar e implementar políticas públicas por sí mismas.
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562820de la comprensión colectiva de que sus propuestas son las más aceptables y consistentes con el sesgo moral apropiado,ello se materializaría en el logro de la igualdad de conocimientos.Una de las creencias relevantes del núcleo político de los actores que componen el MPB es la percepción de una situación de crisis en la educación brasileña, con respecto a la falta de calidad de la enseñanza y la eficacia en su oferta. Ambos se señalan sobre la base de indicadores educativos relevantes, como la competencia medida en evaluaciones externas a gran escala (como el Sistema de Evaluación de la Educación Básica -Saeb) y los datos del censo escolar. Esta creencia es manifestada por el MPB en sus principios y en la defensa por la necesidad de una base curricular común, como un medio para hacer frente al problema percibido por la organización: "El sistema brasileño de educación básica tiene grandes dificultades en estas dimensiones [infraestructura,personal y pedagógica] y, por lo tanto, la solución de graves problemas educativos nacionales requiere acciones concomitantes en las tres dimensiones mencionadas" (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 1, adiciones a nuestro, nuestra traducción).En otras líneas, la concepción compartida por los actores que componen el Movimiento por la Base en la Educación Brasileña es que hay una serie de vacíos que marcan su oferta, relacionados con dificultades pedagógicas, de personal, infraestructura, etc. (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Por lo tanto, la idea de que la situación actual del escenario educativo brasileño exige una reformulación profunda es parte de las creencias del Movimiento. A partir de esta percepción, la fuerza impulsora para defender la reforma curricular emerge como una solución a los problemas señalados.Otra creencia que se encuentra en el núcleo político del sistema de creencias de los actores del Movimiento es la importancia dada al desempeño de los actores no estatales –sociedad civil organizada–en la institución del BNCC, y otras políticas educativas, como ya se señaló, para garantizar la provisión de educación con calidad y eficiencia. El Movimiento asume que los actores privados deben ser parte de la reforma, que constituye un proyecto más amplio para la educación brasileña, es decir, para el desarrollo del país (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Por lo tanto, los agentes no gubernamentales deben ser incluidos en el apoyo al monitoreo continuo del proceso de implementación de la BNCC, que se llevará a cabo por las redes de educación pública. Esta idea se ilustra en el sexto "principio" del MPB, como se indica en su sitio webinstitucional.7: "Consideramos que la implementación de BNCC [...] es 7Disponible en: https://movimentopelabase.org.br/quem-somos/. Acceso: 28 Oct. 2021.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562821responsabilidad de las autoridades públicasy de las redes educativas, con el apoyo de la sociedad civil" (MOVIMENTO PELA BASE, 2015,nuestra traducción).Las creencias secundarias del sistema de creencias MPB, relacionadas con aspectos contextuales y más prácticos, aparecen principalmente en las perspectivas de la organización para el proceso de implementación del BNCC.Aparecen, por ejemplo, en el entendimiento de que, aunque la Base propone las habilidades y destrezas mínimas que deben enseñarse, no debe estipular estrictamente cómo se llevará a cabo esta enseñanza.Es importante tener en cuenta que el documento de Base Nacional Común no debe incluir detalles de cómo se debe enseñar cada objetivo de aprendizaje. En este aspecto, es importante reconocer que existen necesidades específicas, generadas por el perfil del estudiante atendido, la historia comunitaria o incluso la opción pedagógico-epistemológica de los equipos locales, que impactan y caracterizan la pedagogía a utilizar en cada escuela (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 4, nuestra traducción).El MPB se presenta como una comunidad de discurso centrada en la necesidad de reformas, ofreciendo soluciones a los problemas de las políticas educativas, centrándose en el conocimiento, las habilidades y los valores esenciales paratodos los estudiantes en Brasil.Con una organización discursiva cohesionada, basada en la necesidad de una única modificación del currículo nacional, el movimiento pretende obtener apoyo en diferentes espacios relacionados con los agentes de las políticas educativas con el fin de "[...] crear una creencia compartida sobre y sobre la dedicación a la necesidad de un currículo nacional" (AVELAR; BALL, 2017, p. 12-13, nuestra traducción). Por lo tanto, sus valores y principios se presentan de tal manera que no dejan espacio para contradicciones o preguntas sobre sus creencias y formas de acción, en vista de la producción de consenso como parte del sistema de creencias manifestado por estos actores.Educación en Casa: La campaña EducAÇÃODomiciliar-Direito Já! y sus creenciasLas disputas en el campo educativo están dirigidas a la escuela, en la mayoría de los casos, como aparece en la construcción del BNCC (BRASIL, 2018a), pero también hay disputas relacionadas con la educación fuera de este espacio.Preguntas como: "¿Cuáles son los objetivos de la educación? ¿Educar es lo mismo que enseñar? ¿Quién es responsable de la educación?" impregnan la formulación de políticas educativas y encuentran diferentes respuestas de los diversos actoresen el campo educativo, basadas también en creencias distintas. El debate sobre la regulación de la educación en casaes parte de este contexto.
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562822La Educación en Casa es una práctica que surge entre las décadas de 1960 y 1970, en el contexto de duras críticas a la escuela y la escolarización por parte de investigadores y educadores de referencia. En "Sociedad sin escuelas", publicado en 1971, Ivan Illich cuestiona la inscripción obligatoria en instituciones educativas, argumentando que estas son esencialmente perjudiciales para la formación de sujetos (ILLICH, 2018). El autor argumenta que la educación tiene lugar en varios lugares y concluye que debe suceder espontáneamente, en situaciones cotidianas y a través de lo que él llamará "redes de aprendizaje".Otro nombre que impulsa la educación en casaes John Holt. Este investigador entiende que el proceso de escolarización provoca la pérdida del deseo y la curiosidad poraprender. Además, establece que los padres tienen el derecho y la responsabilidad de educar a sus hijos, no la escuela o el Estado (HOLT, 2007).También una contribución relevante a la promoción de la Educación en Casaes el surgimiento del nuevo conservadurismo estadounidense. Según Knowles, Marlow y Muchmore (1992), cuando el movimiento estaba relacionado con las críticas derivadas del Estado y del sistema político y educativo, las familias que deseaban retirar a sus hijos de la escuela no obtenían autorización legal. También según los mismos autores, la práctica se consolidó en los Estados Unidos sólo después de estar vinculada al derecho al libre ejercicio de las creencias. En ese momento, las familias fundamentalistas religiosas asociadas con el neoconservadurismo comenzaron a adoptar la educación encasacomo una forma de garantizar el mantenimiento de sus convicciones.Desde este contexto, la defensa de la enseñanza llevada a cabo fuera de las instituciones escolares, en las que los padres son responsables de su providencia, ha crecido y llegado a otros países. Este movimiento ganó impulso en Brasil, especialmente después de la victoria electoral del conservador Jair Bolsonaro para el cargo de presidente. En los primeros meses de su mandato, eligió como prioridad de su gobierno la regulación de esta práctica (BRASIL, 2021), que sacudió a favor y en contra de la modalidad, generando un ambiente de disputas.Este acto correspondía a las expectativas de quienes interpretaron la decisión del Tribunal Supremo en el recurso extraordinario No. 888.815 (BRASIL, 2018b) como favorables a la estandarización de la educación en casa. Sin embargo, la Corte Suprema "consideró ilegal esta modalidad de atención porque no estaba prevista en la Constitución. Al mismotiempo, indicó la necesidad de un proyecto de ley específico que regule la educación en casacon preceptos y reglas para ello" (CURY, 2019, p. 5, nuestra traducción). En el contexto de esta
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562823demanda, los educadoresen casa, adherentes a la práctica y otros actores que abogan por la educación en casa, comenzaron a compartir el objetivo de regular esta práctica en el país. Los actores que abogan por la educación en casa utilizan argumentos similares basados en creencias similares, y la libertad es el valor principal. Por lo tanto, de acuerdo con el Modelo de Coalición de Defensa, forman una coalición que busca defender sus ideas e intereses. ¡Esta coalición es clara entre los actores que forman la campaña “EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!”. Creada en 2019, esta organización tenía como objetivo impulsar y presionar la regulación de la educación en casa. Su liderazgo fue hecho por la Asociación Nacional de Educación en el Domicilio (ANED).La campaña ya no está en marcha. El sitioha sido retirado del aire y no hay explicación en la página digital de ANED, dejando solo sus páginas enInstagramyFacebooky curiosidad por las razones de este pago. El interés en esta organización específica está relacionado con su configuración, ya que además de estar formada por varias organizaciones que forman parte de la coalición de defensa para la educación en casa, laEducAÇÃO Domiciliar se lanzó en el mismo período en que el gobierno federal eligió la regulación de laeducación en casacomo una prioridadsobre otros temas más urgentes,como el aumento de recursos para el financiamiento de la educación pública, las transferencias destinadas al trabajo remoto de las redes educativas durante la pandemia del COVID-19 y la atención a la implementación de políticas en curso, como el propio BNCC (BRASIL, 2018a) y la Reforma de la Escuela Media (BRASIL, 2017).Cabe mencionar que la coalición de defensa por laeducación en casaestá compuesta por múltiples actores, presentes en diversas áreas de la sociedad. Cuenta con ministros, parlamentarios, asociaciones de la sociedad civil, familias deeducadores en el hogary empresas de servicios educativos. Por lo tanto, la Campaña no se caracteriza como una coalición en sí misma, sino como una unión de parte de los actores que la componen. Estos son actores colectivos en forma de proveedores de servicios educativos, como IonInternational Traiging Centery el Simposio en línea sobre educación en casa-Simeduc; Asociaciones cristianas que promueven la educación en casa, como Classical Conversationsy Educalar; asociaciones sin vínculos religiosos explícitos, como Aned; y familias que adoptan la educación en casa, como la Familia Trigo.A través de una investigación exploratoria en las páginas digitales de la Campaña, fue posible encontrar algunas publicaciones. Entre ellos, es interesante destacar registros fotográficos de reuniones con parlamentarios (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ,
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.1655628242019b), imágenes de la manifestación realizadas el día del lanzamiento del Frente Parlamentario en Defensa de la Educación en casa (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019c), publicacionesconfotos de niños con los dichos "te necesitamos" (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019d, nuestra traducción), registros de reuniones deeducadores en el hogar (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019e) y anuncio de descuento para los cursos ofrecidos por uno de los actores de la campaña (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019f).Según el estudio de Araújo y Leite (2020), participaron en la Campaña poco más de 25 actores individuales y colectivos, quienes colaboran entre sí, buscando la regulación de la educación domiciliaria y también la propagación de servicios y materiales enfocados en la práctica, que se comercializan en sussitios web, como se destacó. Por lo tanto, las formas de trabajo de la organización son variadas.Basado en el concepto de sistemas de creencias del Modelo de Coalición de Defensa, esta sección se limitó a analizar el documento "Agenda de reclamos para una regulación justa de la educación en casa" (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a, nuestra traducción), que cuenta con la firma de 16 organizaciones.A través de los pocos registros digitales de sus acciones, fue posible identificar que la Campaña fue elaborada en base a una creencia común: es importante promover la regulación de la educación en casa, con el fin de garantizar su legalidad. Aunque el sindicato para la educación en casasurgió después de la sentencia de la Corte Suprema (STF) que indica que la práctica podría ser regulada, es decir, que no es inconstitucional, ya existía la creencia, entre algunos de los actores que abogan por la educaciónen casa, de la importancia de su regulación. De esta manera, la sentencia de la Apelación Extraordinaria No. 888.815 (BRASIL, 2018b) sirvieron de impulso para que su creencia se materializara.Una de las principales creencias que une a los actores que forman la Campaña es el valor dado a la libertad individual. Este aspecto es valorado hasta tal punto por estos actores que su noción de privatización alcanza incluso derechos sociales fundamentales, como la educación, haciendo que se amplíe la esfera personal protegida.Al examinar la "Agenda de reclamos para una regulación justa de la educación en casa", es posible reafirmar el valor dado a la libertad individual por estos actores:La Asociación Nacional de Educación en casa-ANED -, junto con las asociaciones y organizaciones que apoyan esta causa, viene al público para presentar su agenda de demandas sobre el contenido fundamental de la regulación de la educación en casa, para proporcionar la seguridad jurídica
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562825necesaria a las más de 7.500 familias educadoras brasileñas y también para garantizar el pleno ejercicio de la libertadeducativa. Debido a la urgencia y relevancia del contexto de las familias educadoras, de acuerdo con la "Carta Abierta de ANED" del 28/03/2019, requerimos y abogamos por que seemita y apruebela Medida Provisionalpara asegurar lo siguiente: Garantía de la libertad educativa [...], igualdad de derechos entre los estudiantes de casa y de la escuela[...]simplificación del proceso de registrode la opción de educación en casa[...], protección de las familias que optan por la educación en casa[...], flexibilidad del sistema de evaluación y certificación[...] y protección de la autonomía familiar (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a, nuestros grifos, nuestra traducción).El valor dado a la libertad está presente en el núcleo profundo del sistema de creencias de estos actores. Debido a esto, como señala Sabatier (1988), este ideal apenas cambiará con los años, porque este núcleo es el menos permeable al aprendizaje. El principio de libertad individual se traduce en el núcleo político, otra categoría elaborada por el autor, como la propia propuesta de permitir la práctica de la educación en casa, con el objetivo de garantizar, en opinión de estos actores, un tipo de libertad educativa. Así, se valoriza la autonomía total de las familias adoptivas de este tipo de educación, defendiendo el mínimo de intervención estatal en la práctica o incluso su no intervención.El fundamento histórico-filosófico del movimiento, basado en elementos religiosos fundamentalistas, también se percibe un proceso de "ontologización" de las creencias del núcleo político, que, por naturaleza, tienden a ser más empíricas que las creencias del núcleo profundo.Como ilustra la Figura 3, lo que ocurre es una expansión de los límites del núcleo profundo, que comienza a abarcar ciertas creencias del núcleo político, con una disminución en la permeabilidad de estas creencias. Este proceso tiende a reducir la perspectiva de que el consenso político es un elemento necesario para la producción de una política pública.Este efecto se manifiesta en el núcleo de creencias secundarias de los actores de la Campaña. Argumentan, por ejemplo, que la regulación de la práctica dela educación domiciliaria debe ocurrir a través de medidas provisionales, porque consideran que el asunto es urgente y relevante. Sin embargo, ignoran los impactos que pueden ocurrir con su aprobación a través de este método legislativo8. También abogan por la igualdad de la ley y el trato entre los fanáticos de laeducación en casay losno partidarios.8Ver una discusión sobre los efectos de la aprobación de políticas educativas por Medida Provisional en Carvalho, Darbilly y Castro (2018) y Carvalho y Darbilly (2019).
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562826Figura 3 -Representación del proceso de ampliación del núcleo profundoFuente:Elaborado pelos autoresTodavía vale la pena señalar que cuando eligen enfatizar "una regulación justa" en el título de su documento, implican que hay formas de regular la educación doméstica sin contemplar sus anhelos. Este punto queda claro en uno de los posts realizados en la página digital de la Campaña. En una crítica del proyecto de ley No. 2.401/2019 (BRASIL, 2019), presentado por el Poder Ejecutivo, representado por el Ministerio de Educación y el Ministerio de la Mujer, la Familia y los Derechos Humanos, la página afirma que el proyecto cumple con los principios respaldados por el documento aquí analizado y afirma que preparará un texto que sirva como sustituto de dicho proyecto (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019g).En otro post, la Campaña indica cuáles son los puntos principales que, según ellos, necesitan ser cambiados en el PL en cuestión:[...] También es necesario que se reconozca la libertad educativa y que pueda ejercerse de manera justa, isonómica y no burocrática.Por lo tanto, pl 2.401/2019 presentó [...] necesitacambios y mejoras, especialmente en lo que respecta a los siguientes puntos: Simplificación del proceso de registro dela opción de educación en casa. El sistema de registro anual propuesto por el Poder Ejecutivo [...] no es sencillo, contrario al propio Programa de Desburocratización del Estado y viola la libertad educativa, obstaculizando virtualmente la práctica de la educación en casa, transformándola en una escuela en el hogar.Flexibilidad del sistema de evaluación y certificación. PL 2.401/2019 propone que haya una evaluación anual por prueba preparada por el gobierno. Al mismo tiempo, esto se revela como una interferencia metodológica y un requisito desigual para la educación en casa, además de establecer un mecanismo inviable para el propio Estado [...] Participaciónde instituciones privadas en el proceso de registro y evaluación. Según la
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562827Constitución, la educación es un servicio público social de los propietarios mixtos. Por lo tanto, la participación de las instituciones privadas en el proceso de registro y evaluación debe realizarse en igualdad de condiciones con la del Poder Público (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019h, nuestros grifos,nuestra traducción).Está claro que, para estos actores, si la regulación no se produce de la manera en que es idealizada por la organización, garantizando la máxima autonomía y libertad a las familiaseducadorasen el hogar, no será justo para quienes practican la educación en casa.Similitudes y diferencias entre pentagramas, actuaciones y creencias de los actores analizadosLas reflexiones sobre las creencias de los actores pro-BNCC y pro-educación en casa, seleccionados por integrar coaliciones fuertes dentro del subsistema educativo brasileño, destacan el avance de ciertos principios en las proposiciones de las políticas educativas en el país. Como ya se señaló anteriormente, ambos dialogan en cierto modo con el derecho a la educación, ya sea porque vinculan este derecho a la homogeneización del currículo o porque replantean quién es responsable de la provisión del mismo.Sin embargo, vale la pena señalar la existencia de diferencias importantes entre los grupos. A partir del origen de las dos propuestas, la institucionalización del BNCC (BRASIL, 2018a) tuvo su génesis en el gobierno federal y tuvo su predicción en documentos normativos anteriores, como en el Plan Nacional de Educación (BRASIL, 2014). En el proceso de su creación y puesta en marcha, tuvo como apoyo y fuerza motriz el desempeño de los actores gubernamentales y no gubernamentales. En el caso de la educación doméstica, la iniciativa de regularla: aparece en la sociedad civil, crece, gana impulso y solo entonces llega a las arenas políticas en Brasil. Se fortalece en este campo, especialmente después de la elección a la presidencia de Jair Bolsonaro, partidario de la causa.Entre las discrepancias, también mencionamos la institucionalización del Movimiento de Base y la fuerza de sus acciones para sostener la aprobación y coordinar una política ya en implementación en todo el país. Además, el MPB reúne a profesionales de la educación, que actúan en defensa de la escuela, con acciones sistematizadas de control sobre su interior, al tiempo que fortalece la responsabilidad de la escuela en la educación de los estudiantes.Por otro lado, la Campaña EducAÇÃO Domiciliar -¡Ahora mismo! No demuestra la misma sistematización en sus acciones para actuar en defensa de su agenda. Aunque esto no indica el enfriamiento de la bandera que defiende, es notorio cierto nivel de desorganización,
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562828ya que no había información clara sobre sus actores en las redes sociales, cuándo comenzaron sus acciones, cuáles fueron las motivaciones para comenzar y las razones que llevaron a fin a sus actividades. Además, la página virtual oficial de la campaña fue sacada del aire, incluso en un contexto en el que el proyecto de regulación de laeducación en casani siquiera fue votado por la Cámara de Representantes hasta enero de 2022. Por lo tanto, sin haber obtenido la aprobación de su agenda, basada en la regulación de laeducación en casa,laactividad de la organización parece haber terminado. Consideraciones finalesEste trabajo buscó identificar las creencias sorprendentes de los movimientos pro-BNCC y pro-educaciónen casa, basados en el Modelo de Coalición de Defensa Sabatier y Jenkins-Smith. Para ello, se seleccionaron dos organizaciones principales que actúan en defensa de las dos agendas mencionadas. Se analizaron los materiales de presentación de las organizaciones conel fin de comprender sus creencias y formas de actuar. Se encontró que, aunque ambas políticas dialogan con el derecho a la educación –ya sea por la relación de este derecho a la homogeneización del currículo o cuestionando la responsabilidad de la responsabilidad de quien lo proporciona –y para defender la mayor participación de la sociedad civil en las decisiones de política pública, estos actores tienen creencias y modos de organización muy diferentes, loque justifica la diferencia en sus intereses y estrategias. Estas conclusiones se configuran como una comprensión preliminar, cuya profundización habría requerido un estudio más amplio de información y datos que nos permitiera comprender cómo tales creencias se manifiestan en las diferentes posiciones y acciones, a lo largo de los años,de los actores involucrados con el subsistema educativo en Brasil.Además, es importante retomar que, según Sabatier (1988), para entender el proceso de cambio político y el desarrollo de lo que él llama orientación-política de aprendizaje, se requiere unanálisis de diez años de actividad o más. Esto indica que se exigen más estudios sobre las coaliciones y los actores involucrados en los procesos políticos educativos indicados, además de los impactos de tales participaciones en el escenario brasileño.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562829GRACIAS: Este trabajo fue realizado con el apoyo de la Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior -Brasil (CAPES) -Código de Financiamiento 001, con el apoyo de la Pontificia Universidad Católica de Rio de Janeiro (en forma de Beca de Productividad para el cuarto autor) y la Fundación Carlos Chagas Filho de Apoyo a la Investigación del Estado de Rio de Janeiro (FAPERJ) para el cuarto autor,en forma de Asistencia al Investigador Recién Contratado (ARC 2019, proceso no. 211,458/2019) y en forma de financiamiento de Jóvenes Científicos de Nuestro Estado (JCNE, proceso n. 201.351/2022). Alicia Maria Catalano de Bonamino de la PUC-Rio por el apoyo, idealización y articulación de los autores a favor de la construcción de este artículo.REFERENCIASARAÚJO, S. S.; LEITE, M. C. L. A defesa pela “liberdade de escolha” fortalecendo uma rede empresarial: O homeschooling brasileiro. Práxis Educativa, Ponta Grossa,v. 15,p. 1-20, 2020. Disponible en: https://tinyurl.com/5n6w8w7w. Acceso: 18 oct. 2021.AVELAR, M.; BALL S, J. Mapeando a nova filantropia e o estado heterárquico: o Movimento pela Base Nacional ComumCurricular no Brasil. International Journal of Educational Development, 2017.Disponible en: https://tinyurl.com/2t7eezhm. Acceso: 16 enero2022.BRASIL.Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educaçãonacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acceso: 18 enero2022.BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC;SEB;DICEI, 2013.BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponible en: https://tinyurl.com/3j3kz367. Acceso: 23 oct. 2021.BRASIL. Lein. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponible en: https://tinyurl.com/48pfzduk. Acceso: 11 enero2022.BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília,DF: MEC, 2018a. Disponible en: https://tinyurl.com/3dbxkyy6. Acceso: 08 oct. 2021.BRASIL. Recurso Extraordinário n. 888.815. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2018b. Disponible en: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4774632. Acceso: 16 mar. 2022.
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562830BRASIL. Projeto de Lei n. 2.401, de 17 de abril de 2019. Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília,DF: Câmara dos Deputados,2019.Disponible en: https://tinyurl.com/2pr8vnm2. Acceso: 19 enero2022.BRASIL. Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 4 fev. 2021. Disponible en: https://tinyurl.com/74d29ekj. Acceso: 08 dic. 2021.CARVALHO, J.M.A.; DARBILLY, L.V. C.; CASTRO, B.S. OsConflitos em torno da Política de Reforma do Ensino Médio no Contexto Brasileiro: Uma Análise à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos. In: CONGRESO RED PILARES, 5., 2018, Santiago. Anais [...].Santiago: Red Pilares, 2018.CARVALHO, J. M. A. Educação em disputa: Uma análise sobre os conflitos decorrentes da Reforma do Ensino Médio no Brasil sob o prisma do modelo de coalizões de defesa. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração) -Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.CARVALHO, J. M. A.;DARBILLY, L. V. C. Trajetória, Poder e Disputa:Análise da dinâmica de conflitos da reforma do Ensino Médio no Brasil à luz doModelo de Coalizões de Defesa.In: ENCONTRO DA ANPAD, 43., 2019, São Paulo. Anais [...]São Paulo: EnANPAD, 2019.Disponible en: https://tinyurl.com/3bbbp8dw. Acceso: 19 nov. 2021.CUDD, A.; EFTEKHARI, S. Contractarianism.In: ZALTA, E.N. (ed.). TheStanford Encyclopedia of Philosophy, Winter 2021 Edition. Disponible en: https://plato.stanford.edu/entries/contractarianism/.Acceso: 14 dic. 2021.CURY, C. R. J. Homeschooling ou educação no lar. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, e219798, 2019. Disponible en: https://tinyurl.com/3a36bysv. Acceso: 16 oct. 2021.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Pauta de reivindicações para uma regulamentação justa da educação domiciliar. 2019a. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponible en: https://www.instagram.com/stories/highlights/17884785313320648/. Acceso: 05 nov. 2021.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram. 2019b. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponible en: https://www.instagram.com/p/Bv-Dd8JDOD7/. Acceso: 09 enero2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019c. Instagram: @educacaodomiciliarja.Disponible en: https://www.instagram.com/p/Bv-RI5HjI4A/. Acceso: 09 enero2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019d. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponible en: https://www.instagram.com/p/BwYc2HfDw6c/. Acceso: 09 enero2022.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO yPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562831EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019e. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponible en: https://www.instagram.com/p/BwYc2HfDw6c. Acceso: 09 enero2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019f. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponible en: https://www.instagram.com/p/By-txJ6A5Uo/. Acceso: 09 enero2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019g. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponible en: https://www.instagram.com/p/Bw5eVd6AhBK/. Acceso: 09 enero2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019h. Instagram: @educacaodomiciliarja. Disponible en: https://www.instagram.com/p/BwYH4WDjoS3/. Acceso: 14 enero2022.HOLT, J. Como as crianças aprendem. Campinas, SP: Versus, 2007.ILLICH, I. Sociedade sem escolas. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2018.KNOWLES, J. G.;MARLOW, S. E.;MUCHMORE, J. A. From Pedagogy to Ideology: Origins and Phases of Home Education in the United States, 1970-1990. American Journal of Education, v. 100, p. 195-235, 1992.Disponible en: https://www.jstor.org/stable/1085568. Acceso: 17 enero2022.LOTTA, G. S. A política pública como ela e: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas.In: LOTTA, G. S. (org.).Teoria e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília, DF: Enap, 2019.MOVIMENTO PELA BASE. Necessidade e construção de uma Base Nacional Comum. 2015. Disponible en: https://tinyurl.com/mrzjxncn. Acceso: 28 oct. 2021.MOVIMENTO PELA BASE. Quem somos.2021. Disponible en: https://movimentopelabase.org.br/quem-somos. Acceso: 28 oct. 2021.PIRES, M. D. M. A influência empresarial na política curricular brasileira: Um estudo sobre o Movimento pela Base Nacional Comum.2020. Dissertação (Mestrado em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2020.Disponible en: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11599. Acceso: 23 enero2022.RIBEIRO, A. C. Homeschooling e controvérsias: Da identidade à pluralidade-o drama da socialização. Práxis Educativa,Ponta Grossa, v.15, p. 1-22, 2020. Disponible en: https://tinyurl.com/j95ujudz. Acceso: 21 enero2022.SABATIER, P. A. Uma estrutura de coalizãode defesa de mudança de política e o papel da aprendizagem orientada para políticas nela. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, 1988. Disponible en: https://tinyurl.com/msjsu25f. Acceso: 22 oct. 2021.
image/svg+xmlPolítica y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotorasRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562832SABATIER, P. A. The advocacy coalition framework: Revisions and relevance for Europe. Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, p. 98-130, 1998.Disponible en: https://tinyurl.com/y4shh2f2. Acceso: 15 enero2022.VICENTE, V. M. B.; CALMON, P. C. A análise de políticas públicas na perspectiva do modelo de coalizões de defesa.In: ENCONTRO DA ANPAD, 35., 2011, Rio de Janeiro. Anais [...].Rio de Janeiro: EnANPAD, 2011. Disponible en: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APB2163.pdf. Acceso: 11 agosto 2020.Cómo hacer referencia a este artículo MOREIRA, H. A.; LEAL, M. G.; CARVALHO, J. M. A.; TEIXEIRA, P. P. Política y creencias: Estudio sobre la BNCC y educación en casa (homeschooling) a partir del modelo de coaliciones promotoras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2810-2832, oct./dic. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.16556Presentado en:18/03/2022Revisiones requeridas en: 25/08/2022Aprobado en: 06/10/2022Publicado en: 30/12/2022Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación -EIAE.Corrección, formateo, normalización y traducción.
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562809POLITICS AND BELIEF: STUDY ABOUT THE BNCC AND HOMESCHOOLING BASED ON THE ADVOCACY COALITIONS FRAMEWORKPOLÍTICA E CRENÇA:ESTUDO SOBRE A BNCC E O HOMESCHOOLING A PARTIR DO MODELO DE COALIZÕES DE DEFESAPOLÍTICA YCREENCIAS:ESTUDIO SOBRE LABNCC Y LA EDUCACIÓN EN CASA(HOMESCHOOLING)A PARTIRDEL MODELO DE COALICIONES PROMOTORASHelce Amanda MOREIRA1Marina yGonzales LEAL2José Mauricio Avilla CARVALHO3Pedro Pinheiro TEIXEIRA4ABSTRACT: By selecting as object of research the National Learning Standards in Brazil (BNCC) and the movement for the regulation of homeschooling, this study proposes to identify the beliefs underlying the actions of those involved in the advocacy of each cause. Documentary research was conducted by focusing on the Movimento pela Base (MPB), an actor supporting the BNCC, and the Campanha EducAÇÃO Domiciliar –Direito Já!, a campaign which brings together actors from the coalition in favor of homeschooling. For theanalyses, the paper used categories from the Advocacy Coalition Framework, created by Sabatier and Jenkins-Smith in the 1980s. Although both policies refer to the right to education –either by linking this right to the homogenization of the curriculum orby questioning who is responsible for providing it –our findings indicate that these actors have different beliefs and forms of organization, which explains their different interests and strategies.KEYWORDS: Educational policy. Advocacy coalitions framework. Beliefs. BNCC. Homeschooling.RESUMO: Tomando como objeto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o movimento para regulamentação do homeschooling, este estudo propõe a identificação das crenças que fundamentam as ações dos atores envolvidos em suas defesas. Elaborou-se uma pesquisa documental com foco no Movimento pela Base (MPB), ator favorável à BNCC, e na Campanha EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!, que coaduna atores da coalizão em prol do ensino domiciliar. Para as análises, o trabalho utilizou categorias do Modelo de Coalizão de Defesa, 1Pontifical Catholic University (PUC), Rio de Janeiro–RJ–Brazil. Master's student in Education. ORCID:https://orcid.org/0000-0002-8625-388X. E-mail: helceamanda@gmail.com2Pontifical Catholic University (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brazil. Master's student in Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0826-2286. E-mail: marinaygleal@outlook.com3Pontifical Catholic University (PUC), Rio de Janeiro–RJ –Brazil. PhD student in Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2698-7555. E-mail: josemauricioavilla@gmail.com4Pontifical Catholic University (PUC), Rio de Janeiro –RJ –Brazil. Professor at the Department of Education and at the Graduate Program in Education. Doctorate in Education (PUC-Rio).ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4113-9821. E-mail: pedro.teixeira@puc-rio.br
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562810criado por Sabatier e Jenkins-Smith na década de 1980. Como resultado, identificou-se que, apesar de ambas as políticas dialogarem com o direito à educação –seja pela vinculação desse direito à homogeneização do currículo ou pelo questionamento de a quem cabe a responsabilidade de provê-lo–, esses atores possuem crenças e modos de organização distintos, o que justifica a diferença em interesses e estratégias.PALAVRAS-CHAVE: Políticas educacionais.Modelo de coalizões de defesa.Crenças.BNCC.Homeschooling.RESUMEN:Tomando la Base Nacional ComúnCurricular (BNCC) y el movimiento para regulación de la educación en casa, este estudio visaidentificar creencias que sustentan las acciones de actores involucrados en su defensa. Se elaboró una investigación documental centrada en el MovimientoPor la Base, actor a favor del BNCC, y la CampañaEducAÇÃO Domiciliar -¡Ahora Mismo!, que concilia actores de la coalición a favor de la educación en casa. Para los análisis, el trabajo utilizó categorías del Marcode las Coaliciones Promotoras, creado por Sabatier y Jenkins-Smith en la década de 1980. Como resultado, se identificó que, si bien ambas políticas dialogan con el derecho a la educación, ya seapor lavinculaciónde estederecho a la homogeneización del currículo o pelo cuestionamientosobre a quién cabe laresponsabilidadde proporcionarlo, estos actores tienen creencias y formas de organización diferentes, lo que justifica la diferencia de intereses y estrategias.PALABRAS CLAVE:Políticas educativas.Marcode las coaliciones promotoras.Creencias.BNCC.Educación en casa.IntroductionThe formulation and implementation of educational policies have always been immersed in an environment of disputes. Because of this, identifying the actors and groups that are part of this arena and the perspectives they advocate is essential to understanding the related phenomena. Two policies that have been tensing educators, organizations, parliamentarians, and public opinion are: the institution of the Common National Curriculum Base (BNCC) (BRAZIL, 2018a) and the regulation process of homeschooling. The BNCC (BRAZIL, 2018a) is the document responsible for defining the essential learning that students throughout Brazil should develop throughout basic education. Homologated in 2017, its elaboration and implementation processes are marked by a series of conflicts related to the concepts of the right to learn and diversity of learning, and by the fundamental participation of non-governmental actors in its institution. Homeschooling is a policy that proposes the removal of children and adolescents from school institutions so that they can be educated at home, under the management of their parents. The motivations for adopting this practice, according to Ribeiro (2020), are the fear that their children may have
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562811contact with moral and religious values differentfrom their own, and dissatisfaction with school, both with teaching and with problems identified in this institution, such as bullying and episodes of violence. Moreover, it is important to note that both proposals, the establishment of the Basis and theprocess of regulation of homeschooling, give rise to debates in the political and social arena, forming groups in favor and against the two policies. Another similarity is the fact that they dialogue with the right to education -either by linking this right to the homogenization of the curriculum or by questioning who is responsible for providing it.Although they are aligned in these aspects, both the policies and the actors defending them have diverse origins and guidelines. On the one hand, the defense of the implementation of the BNCC is related to the search for the establishment of a certain level of quality in all schools in the country, based on the principle that access and permanence in school are subjective rights of students. On the other hand, the homeschooling movement advocates for the freedom to teach children and adolescents in their homes (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a), which contradicts the perspective of the right of access and permanence of students in school.Thus, it is necessary to reflect on what influences the positions of the actors that advocate for each of these two policies, what are the foundations that sustain the actions and strategies adopted by the groups, what are the possible relations between values, philosophical, economic and ontological conceptions, and the struggle for the design of a public policy. To generate this understanding, we made use of the Advocacy Coalitions Model, a theoretical model from political science that has been used by several authors to compose studies in the field of public policy, which will be presented in the following section.Besides this introduction, the paper is divided into four more sections. In the second, we address the model that supports the theoretical lenses used. The third section briefly describes the methodological route and the ethical issues taken into account in the research. Then, section four presents the analysis of the results of each of the coalitions, the MPB and the Campaign for Home Education -Right Now! (EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!)The last section contains the final remarks of the study.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562812Theoretical frameworkThe perspective of advocacy coalitions has increasingly gained ground among studies in the public policy field (CARVALHO, 2019). This is related to the popularity that the Advocacy Coalitions Framework or Advocacy Coalitions Model (MCD in the Portuguese acronym) has been gaining in recent years. This theoretical model was developed by Paul Sabatier and Jenkins-Smith in the 1980s in order to investigate changes in public policy over time and to formulate a theoretical perspective that synthesized the positives oftop-down and bottom-up perspectives,escaping the theoretical limitations imposed by understanding the policy process through heuristic stages (as proposed by the Public Policy Cycle). Since its first publication, the Defense Coalitions Model has undergone numerous revisions (VICENTE; CALMON, 2011), with the perspective of including categories of analysis, hypotheses, postulates and theoretical perspectives that had not been thought of originally.Figure 1 presents a representative schema of the main premises of the Advocacy Coalitions Model. As indicated, actors acting in a particular policy subsystem (thematic sphere of public policy, such as education, agriculture, health, etc.) group together in coalitions. The grouping of actors into a particular coalition occurs because of shared beliefs among them. Similarly, coalitions are distinguished from each other because of the divergence of beliefs among them.Figure1 –Diagram representing the main premises of the Advocacy Coalitions ModelSource: Prepared by the authors
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562813Such disagreement favors the existence of the phenomenon of "devil shift" among coalitions; that is, due to divergent beliefs among actors of different coalitions, actors tend to develop an antagonistic view of those who are not part of their coalition. This phenomenon also favors the perception that opposing coalitions are stronger politically than they usually are. This, consequently, also encourages the actors to unite with others who share similar ideas to theirs, in order to ensure the defense of these ideas in the policy subsystem in which they operate. This defense is carried out through disputes in which coalitions make use of the power resources they possess. Moreover, they are based on the political, institutional, and relational characteristics prevailing in the policy subsystem in question and in the political system in general.In the MCD, there are also two categories that are relevant to this work: policy-oriented learning and the belief system. For the authors of the model, learning is one of the keys that can generate changes in the public policy field, directly altering the actors' belief systems and, consequently, the coalitions they are part of. Through the new information that actors obtain, technical or otherwise, changes can occur in the thoughts, arguments, and behaviors of policymakers (VICENTE; CALMON, 2011; CARVALHO, 2019), culminating in changes in the direction of the policy itself.In the MCD, the belief system performs the function of "shaping a normative perspective to ground the interpretation and discernment of solutions (diagnosis) regarding certain perceived phenomena" (VICENTE; CALMON, 2011, p. 6). According to the model, the belief system is divided into a hierarchical structure influenced by different degrees of permeability to learning, that is, to the possibility of modifying beliefs. As the focus of this article is related to the identification of the beliefs manifested by the coalitions defending the BNCC and homeschooling, it is necessary, preliminarily, to understand how the model will deal with the levels of beliefs. To facilitate the understanding of these categories, Figure 2 was prepared and is presentedbelow.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562814Figure2 –Graphical representation of the belief system idea and political learning in the Advocacy Coalitions Model5Source: Prepared by the authorsThe following explanatory summary was formulated based on the works of Vicente and Calmon (2011) and Carvalho (2019). The deep core is the one that houses the less porous beliefs, less permeable to learning and, consequently, more resistant to change. As an example, life conceptions, core values, sociocultural identity, etc. are cited. In addition to these, intrinsic human rights such as life, knowledge, health, love, freedom, and security are also included.In the middle of the hierarchy is the policy core, which is concerned with the most important defenses about public policy, basic strategies, and pragmatic choices. This core is related to the practical issues necessary for the achievement of the values contained in the deepest core (the hard core).Sabatier (1998) points out that the "glue" that promotes unity among actors is most strongly related to the set of beliefs of the political core. This is because the beliefs of this core are relatively more explicit than the beliefs of the deep core, and are more directly related to the policy subsystem in which actors exercise their disputes. At the same time, these beliefs have some level of malleability, which allows tuning the belief system of all the actors that form the coalition to produce a common belief system, that is, a coalition belief system.At the outermost part, that is, most permeable to the influences of the learnings, is the secondary aspects, where the most instrumental beliefs are located. This level contains the most easily changed beliefs of the system. Examples of such core beliefs are: interpretation of norms, minor policy preferences, definitions about budget allocations, and information about the performance of specific programs.5APRENDIZADO = LEARNING; NÚCLEO PROFUNDO = DEEP CORE; NÚCLEO POLÍTICO = POLITICAL CORE; CRENÇAS SECUNDÁRIAS = SECONDARYBELIEFS
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562815Methodological course and ethical issuesBased on the questions presented in the introduction, this paper aims to identify the beliefs that drive the advocacy of the two policies that the paper takes as the object of study. In order to make this discussion, we used the Advocacy Coalitions Model, presented in the previous section.The proposed study is qualitative in nature and uses documentary sources to formulate the analysis. In the discussion about the BNCC, we analyzed the official website of one of the main actors who act in its favor, the Movement for the Base (MPB in the Portuguese acronym). The website contains the presentation of the group's principles, members and institutional support, and the reasons for defending the national curriculum reform. In the case of homeschooling, we investigated the social networks of the Campaign EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já! In particular, the Pauta de Reivindicações para a Regulação Justa da Educação Domiciliar, one of the organization's main manifestos, was analyzed.After the investigation in the mentioned sources, we carried out the analysis of the actors' ideas found, categorizing them in the different nuclei of the belief system, according to the division proposed by the Advocacy Coalitions Model.As the documents used are of public order, that is, they are available on the internet for everyone, it is understood that the ethical criteria for the production of scientific research were fully respected.Analysis and resultsThe BNCC and the Movement for the BaseThe Common National Curricular Base (BNCC), approved in 2017 by the then president of the Republic, Michel Temer, is the document responsible for establishing what students from all schools in Brazil should learn over the years in basic education (BRAZIL, 2018a). Since its first version, presented in 2015, still in the Dilma Rousseff government, the policy raised a number of conflicts during the processes of drafting and implementation, for having been marked by positions in favor and against it that came from multiple actors, including, in this list, some non-governmental institutions -which was also a reason for conflict (PIRES, 2020). Moreover, the discussion of the curriculum proposal took place during a time of acute political instability in the country, mainly marked by the impeachment of President Dilma Rousseff.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562816The third version of the BNCC was approved by the Minister of Education at the time, Mendonça Filho. In this version, in its introduction, the documentis defined as "normative in nature" (BRAZIL, 2018a, p. 7), and it is mentioned that its function is to direct the set of essential learning to be developed by all students throughout basic education, based on the Law of Directives and Bases of National Education, Law No. 9.394/1996 (BRAZIL, 1996), and the National Curricular Guidelines for Basic Education of 2013 (BRAZIL, 2013).Throughout the process of formulating the BNCC (BRAZIL, 2018a) and its implementation, one organization played an important role in the process, due to its mobilization for the development and approval of the policy. The organization was even cited in the document as an important support for its approval. It is the Movement for the Base (MPB in the Portuguese abbreviation), a non-governmental group that defines itself as a non-partisan network of organizations, entities and individuals linked to education, dedicated exclusively to the formulation and implementation of two important milestones in national education: theBNCC (BRASIL, 2018a) and the High School Reform (BRAZIL, 2017). In order to achieve this purpose, its work is focused on "producing evidence and consensus to support the advancement of quality implementation [of these policies] in public networks and to qualify the public debate on the subject" (MOVIMENTO PELA BASE, 2021, our additions, our translation).The MPB presents as its principles: the promotion of a comprehensive and quality education, the coherence between curriculum, teacher training, materials,and evaluations, the technical quality, the legitimacy, the appreciation of the collaboration scheme, the continuous monitoring of the implementation of these two policies, and the responsibility of the public power and the education networks in this process (MOVIMENTO PELA BASE, 2021).Considering the definition of advocacy coalition as a union of actors based on shared beliefs (VICENTE; CALMON, 2011), which occupy different positions of influence in the education policy arena, the MPB shows itself as a strong actor of the pro-BNCC advocacy coalition. This coalition brings together corporate agents, such as the Lemann Foundation and the Ayrton Senna Institute; associations focused on educational issues, such as the Brazilian Association for the Evaluation of Education (ABAVE); and civil associations of public administrators, such as the National Union of Municipal Directors of Education (Undime) and the National Council of Secretaries of Education (Consed).The purpose of this coalition is to advocate the promotion of extensive curriculum reform as a means of correcting the factors that are creating the crisis in Brazilian education,
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562817manifested in the inequalities of proficiency in Portuguese and mathematics that materialize among the different colors/races, genders, socioeconomic levels, regions, states and municipalities of the country. For these actors, the creation of a common curricular base would promote a minimum acceptable level of competencies and skills that should be worked on in the curriculum ofall schools and stages of basic education.Regarding the actions of the organization, the literature that accompanies its performance in the field of education corroborates the extensive participation of the MPB during the BNCC drafting events (PIRES, 2020). An analysis of information published on the official website of the organization points out that, currently, its work is focused on the promotion of materials and events that assist and monitor the networks in the implementation of the policy. On its official website, the MPB presents itself asone of those responsible for ensuring the learning and development rights of students, working in partnership with municipal and state education networks (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). This action occurs from the production of consensus and the distributionof technical guidelines to the networks for the implementation of the BNCC (BRAZIL, 2018a), which are presented as the major contributions of the organization to the preparation and implementation of the policy. After pointing out the Movement as an important actor in the pro-BNCC advocacy coalition, let's move on to identifying the beliefs of the actors in this organization. Regarding the deep core, the MPB presents as main ontological values: equality and knowledge. The two values are intrinsically related in the worldview of the MPB actors. For them, the guarantee of equality depends on knowledge for its effectiveness, at the same time that the main equality they aim to achieve is the equality of knowledge.There is no federal law that defines the Common National Base referred to in these documents. This absence has consequences. One of the most invisible, but one of the most serious, is that many students do not acquire the knowledge and skills that every Brazilian has the right to acquire. This is one of the causes of the great educational inequalities in Brazil (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 2, our translation).The first step in its construction [referring to the BNCC] is the belief that quality education is not only a human right, but also the foundation of a larger project, namely, the development of the country [...] [It is argued, then, that] all [the curricula of all education systems] should contain a common part of the curriculum that is the Common National Base, which will ensure equity in the education system and the materialization of the right to education (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 4, our translation).
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562818The amalgamation of these two values corresponds to what philosophy calls the "contractarian view. Unlike the contractarian perspective, which assumes that the consensus about what is "morally right" comes from the actors' fear of conflicting with each other, the contractarianists understand that it is necessary to promote the active convincing of social actors in a rational way about what is "morally right" (CUDD; EFTEKHARI, 2021). Thus, MPB actors understand that it is necessary to ensure consensusfor their propositions6. It is also noteworthy that the understanding of this need and the rationality related to it reaffirms knowledge as one of the MPB's main values, since, through knowledge, it would be possible to rationally expose the reasons for the collective understanding that its proposals are the most acceptable and consistent with the appropriate moral bias, which would materialize in the achievement of equality of knowledge.One of the relevant beliefs of the political core of the actors who make up the MPB is the perception of a crisis situation in Brazilian education, regarding the lack of quality of education and effectiveness in its supply. Both are pointed out based on relevant educational indicators, such as proficiency measured in large-scale external evaluations (such as the Basic Education Evaluation System -Saeb) and data from the School Census. Such belief is expressed by the MPB in its principles and in the defenseof the need for a common curricular base as a means to deal with the problem perceived by the organization: "The Brazilian basic education system has great difficulties in these dimensions [infrastructure, personnel and pedagogical] and, therefore, the solution of the serious national educational problems requires concomitant actions in the three dimensions mentioned" (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 1, our additions).In other words, the conception shared by the actors that make up the Movement for the Base about Brazilian education is that there are a number of gaps that mark its supply, related to pedagogical difficulties, personnel, infrastructure, etc. (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Thus, the idea that the current situation of the Brazilian educational scenario demands a profound reformulation is part of the Movement's beliefs. From this perception arises the driving force of advocacy of curriculum reform as a solution to the problems pointed out.Another belief found in the political core of the Movement's actors' belief system is the importance given to the role of non-state actors -from organized civil society -in the institution of the BNCC, and other educational policies, as already mentioned, to ensure the provision of 6This may be related mainly to the fact that they act as civil society organizations, with the capacity to convince in relation to their proposals, but without the capacity to formulate, approve and implement public policies on their own.
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562819quality and efficient education. The Movement assumes that private actors should be part of the reform, which constitutes a larger project for Brazilian education, that is, for the development of the country (MOVIMENTO PELA BASE, 2015). Thus, non-governmental actors should be included in supporting the continuous monitoring of the BNCC implementation process, to be carried out by public education networks. This idea is illustrated in the sixth "principle" of the MPB, as stated on its institutional website7: "We consider that the implementation of the BNCC [...] is aresponsibility of the public authorities and the education networks, with the support of civil society"(MOVIMENTO PELA BASE, 2015, our translation).The secondary beliefs of the MPB belief system, related to contextual and more practical aspects, appear mainly in the organization's perspectives for the BNCC implementation process. They appear, for example, in the understanding that, although the Base proposes the minimum competencies and skills that should be taught, it should not stipulate strictly how this teaching will be carried out.It is important to note that the Common National Base document should not include details of how each learning objective should be taught. In this regard, it is important to recognize that there are specific needs, generated by the profile of the students served, the history of the community, or even the pedagogical-epistemological options of local teams, which impact and characterize the pedagogy to be used in each school (MOVIMENTO PELA BASE, 2015, p. 4, our translation).The MPB presents itself as a community of discourse focused on the need for reform, offering solutions to the problems of educational policies, focusing on essential knowledge, skills and values for all students in Brazil. With a cohesive discursive organization, guided by the need for a unique modification of the national curriculum, the movement aims to gain support in different spacesrelated to educational policy agents in order to "[...] create a shared belief about and about the dedication to the need for a national curriculum" (AVELAR; BALL, 2017, p. 12-13). Therefore, their values and principles are presented in such a way as not to make room for contradictions or questioning about their beliefs and ways of acting, in view of the production of consensus as part of the belief system manifested by these actors.7Available at: https://movimentopelabase.org.br/quem-somos/. Access on:28 Oct. 2021.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562820Homeschooling: The EducAÇÃODomiciliar-Direito Já!Campaign and its beliefsThe disputes in the educational field are aimed at the school, in most cases, as appears in the construction of the BNCC (BRAZIL, 2018a), but there are also disputes involving education outside this space. Questions such as: "What are the goals of education? Is educating the same as teaching? Who is responsible for education?" permeate the formulation of educational policies and find distinct answers from the varied actors in the educational field, based on distinct beliefs as well. The debate about the regulation of homeschooling is inserted in this context.Homeschooling is a practice that emerged in the 1960s and 1970s, in the wake of harsh criticism of schooling and schooling by leading researchers and educators. In "Society without Schools," published in 1971, Ivan Illich questions the compulsory enrollment in educational institutions, arguing that these are essentially detrimental to the formation of subjects (ILLICH, 2018). The author argues that education occurs in diverse places and concludes that it should happen spontaneously, in everyday situations and through what he will call "learning networks." Another name driving homeschooling is John Holt. This researcher understands that the schooling process causes the loss of the desire and curiosity to learn. In addition, he states that parents have the right and the responsibility to educate their children, not the school or the State (HOLT, 2007).Another relevant contribution to the promotion of homeschooling is the rise of the new American conservatism. According to Knowles, Marlow and Muchmore (1992), when the movement was related to the criticism built around the State and the political and educational system, families who wished to withdrawtheir children from school did not obtain legal authorization. According to the same authors, the practice consolidated in the United States only after being linked to the right to free exercise of belief. At this time, religious fundamentalist families associated with neoconservatism began to adopt homeschooling as a way to ensure the maintenance of their convictions. From this context, the advocacy for education outside school institutions, in which parents are responsible for its provision, grew and reached other countries. This movement gained momentum in Brazil especially after the electoral victory of the conservative Jair Bolsonaro for the office of president. In the first months of his mandate, he chose as a priority of his government the regulation of this practice (BRAZIL, 2021), which stirred the groups for and against the purpose, generating an environment of disputes.
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562821Such act corresponded to the expectations of those who interpreted the decision of the Federal Supreme Court in Extraordinary Appeal No. 888.815 (BRAZIL, 2018b) as favorable to the regulation of homeschooling. However, the supreme court "considered this modality of care illegal for not being provided for in the Constitution. At the same time, it indicated the need for a specific bill regulating homeschooling with precepts and rules for such" (CURY, 2019, p. 5, our translation). Given this demand, homeschoolers, supporters of the practice, and other actors who advocate homeschooling, began to share the goal of regulating this practice in the country.The actors defending homeschooling use similar arguments based on similar beliefs, freedom being the main value. Thus, according to the Advocacy Coalitions Model, they form a coalition seeking to defend their ideas and interests. This coalition is clear among the actors who form the "HomeSchooling –Direito Já!" campaign. Created in 2019, this organization aimed to push and lobby for the regulation of homeschooling. Its leadership was made by the National Association for Home Education (ANED in the Portuguese acronym).The campaign is no longer running. The website was taken offline and there is no explanation on ANED's digital page, leaving only its Instagram and Facebook pages and the curiosity as to thereasons for this deletion. The interest in this specific organization is related to its configuration, since besides being formed by several organizations that are part of the advocacy coalition for homeschooling, EducAÇÃO Domiciliarwas launched in the same period when the federal government chose to prioritize the regulation of homeschooling over other more urgent issues, such as increasing resources for the funding of public education, the transfers aimed at the remote work of school networks during theCOVID-19 pandemic, and attention to the implementation of ongoing policies, such as the BNCC itself (BRAZIL, 2018a) and the Reform of High School (BRAZIL, 2017).It is worth noting that the homeschooling advocacy coalition is composed of multiple actors, present in various spheres of society. It includes ministers, parliamentarians, civil society associations, homeschooling families, and educational service companies. Therefore, the Campaign is not characterized as a coalition in itself, but as a union of part of the actors that compose it.These are collective actors in the form of institutions providing educational services, such as the Ion International TrainingCenter and the Online Symposium on Homeschooling -Simeduc; Christian associations that promote homeschooling, such as Classical Conversations
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562822and Educalar; associations with no explicit religious ties, such as Aned; and families that adopt homeschooling,such as the Trigo Family.Through an exploratory investigation of the Campaign's digital pages, it was possible to find some posts. Among them, it is interesting to highlight photographic records of meetings with parliamentarians (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019b), images of the demonstration made on the launching day of the Parliamentary Front in Defense of Homeschooling (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019c), posts with pictures of children with the words "we need you"(EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019d, our translation), homeschoolers meeting records (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019e) and discount advertisement for courses offered by one of the campaign's actors(EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019f).According to the study by Araújo and Leite (2020), a little over 25 individual and collective actors participated in the Campaign, who collaborate among themselves, seeking the regulation of homeschooling and also the propagation of services and materials aimed at the practice, which are marketed on their websites, as highlighted. Thus, the ways in which the organization operates are varied.Based on the concept of belief systems of the Advocacy Coalition Model, this section was limited to analyzing the document "Call for fair regulation of homeschooling"(EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a, our translation), that counts with the signature of 16 organizations.Through the few digital records of their actions, it was possible to identify that the Campaign was developed based on a common belief: it is important to promote the regulation of homeschooling in order to ensure its legality. Although the pro-homeschooling union emerged after the judgment of the Federal Supreme Court (STF) indicating that the practice could be regulated, i.e.,that it is not unconstitutional, there was already a belief, among some of the actors who defend homeschooling, of the importance of its regulation. In this way, the judgment of Extraordinary Appeal No. 888.815 (BRASIL, 2018b) served as an impetus for their belief to be materialized.One of the main beliefs that unites the actors that form the Campaign is the value given to individual freedom. This aspect is valued to such an extent by these actors that their notion of privatization even reaches social fundamental rights, such as education, causing the protected personal sphere to be expanded.
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562823Examining the "Call for a Fair Regulation of Home Education", it is possible to reaffirm the value given to individual freedom by these actors:The National Association of Home Education -ANED -, together with associations and organizations that support this cause, publicly presents its agenda of demands regarding the fundamental content of regulation of home education, to providethe necessary legal certainty to more than 7.5 thousand Brazilian educating families and also ensure the full exercise of educational freedom. Due to the urgency and relevance of the educating families' context, according to the "ANED's Open Letter" of 03/28/2019, we request and defend that a Provisional Measure be edited and approvedto ensure the following: Guarantee of educational freedom [...], equal rights between home and school students[...] simplification of the registration process for opting forhome education[...], protection for families who opt for home education[...], flexibility of the assessment and certification system[...] and protection of family autonomy (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019a, emphasis added, our translation)The value given to freedom is present in the deep core of the belief system of these actors. Because of this, as Sabatier (1988) points out, this ideal will hardly change over the years, because this core is the least permeable to learning. The principle of individual freedom is translated to the political core, another category elaborated by the author, as the very proposal to allow the practice of home schooling, aiming to ensure, in the vision of these actors, a kind of educational freedom.Thus, there is an appreciation of the total autonomy of families adopting this type of education, defending the minimum of state intervention in the practice or even no intervention at all.The movement's historical-philosophical foundation, based on fundamentalist religious elements, also perceives a process of "ontologization" of the beliefs of the political core, which, by nature, tend to be more empirical than the beliefs of the deep core. As Figure 3 illustrates, what occurs is a widening of the boundaries of the deep core, which begins to encompass certain beliefs of the political core, with a decrease in the permeability of these beliefs. This process tends to reduce the prospect that political consensus is a necessary element for the production of apublic policy.This effect manifests itself in the secondary core beliefs of the Campaign actors. They defend, for example, that the regulation of the practice of home-schooling should occur through Provisional Measure, because they consider the matter urgent and relevant. However, they ignore the impacts that may occur with its approval through this legislative method. They also advocate for equal rights and treatment between those who support homeschooling and those who do not.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562824Figure3 –Representation of the deep core enlargement processSource: Prepared by the authorsIt is also worth pointing out that by choosing to emphasize "a fair regulation" in the title of their document, they imply that there are ways to regulate homeschooling without addressing their concerns. This point is clear in one of the posts made on the Campaign's digital page. In a criticism of Bill no. 2.401/2019 (BRASIL, 2019), presented by the Executive Branch, represented by the Ministry of Education and the Ministry of Women, Family and Human Rights, the page exposes that the project goes against the principles sustained by the document analyzed here and states that it will elaborate a text to serve as a substitute for such project (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019g).In another post, the Campaign indicates which are the main points that, according to them, need to be changed in the Bill in question:[...] it is equally necessary that educational freedom is recognized and can be exercised in a fair, isonomic and unbureaucraticway. Therefore, the Bill2.401/2019 presented [...] needs amendments and improvements, especially regarding the following points: Simplification of the registration processfor opting for homeschooling. The annual registration system proposed by the Executive Branch [...] is not simple, goes against the State Debureaucratization Program itself and violates Educational Freedom, virtually making the practice of homeschooling unfeasible, turning it into a home school. Flexibility of the evaluation and certification system. Bill2.401/2019 proposes an annual evaluation by means of a test developed by the
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562825government. This is, at the same time, a methodological interference and an unequal requirement for homeschooling, besides establishing an unfeasible mechanism for the State itself [...] Participation of private institutions in the registration and evaluation process. According to the Constitution, education is a social public service of mixed lordship. Therefore, the participation of private institutions in the process of registration and evaluation should be on an equal footing with the government. (EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ, 2019h, emphasis added, our translation).It is clear that, for these actors, if the regulation does not occur in the way that is idealized by the organization, ensuring maximum autonomy and freedom to homeschoolers, it will not be fair to those who practice homeschooling.Similarities and differences between agendas, performances and beliefs of the analyzed actorsThe reflections on the beliefs of the pro-BNCC and pro-homeschooling actors, selected for being part of strong coalitions within the Brazilian educational subsystem, highlight the advancement of certain principles in the propositions of educational policies in the country. As pointed out earlier, both are in some way in dialogue with the right to education, either because they link this right to the homogenization of the curriculum or because they rethink who is responsible for providing it.However, it is worth pointing out the existence of important differences between the groups. Starting with the origin of the two proposals, the institutionalization of the BNCC (BRAZIL, 2018a) had its genesis in the federal government and was foreseen in previous normative documents, such as the National Education Plan (BRAZIL, 2014). In the process of its creation and implementation, it had the support and driving force of both governmental and non-governmental actors. In the case of homeschooling, the initiative to regulate it: emerges in civil society, grows, gains momentum, and only then reaches the political arenas in Brazil. It is strengthened in this field, especially after the election to the presidency of Jair Bolsonaro, a supporter of the cause.Among the discrepancies, we also mention the institutionalization of the Grassroots Movement and the strength of its action to support the approval and coordinate a policy already being implemented throughout the country. In addition, the MPB brings together education professionals who act in defenseof the school, with systematized actions of control over its interior, while strengthening the responsibility of the school in the education of students.On the other hand, the Campaign EducAÇÃO Domiciliar -Direito Já!does not demonstrate the same systematization in its actions to act in defense of its agenda. Although
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562826this does not indicate a cooling down of the banner that it defends, a certain level of disorganization is evident, since no clear information about its actors was found in the social networks of the Campaign, when its actions began, what were the motivations for starting and the reasons that brought its activities to an end. Moreover, the Campaign's official virtual page was taken offline, even in a context in which the project to regulatehomeschooling was not even voted by the House of Representatives until January 2022. Thus, without having achieved the approval of its agenda, based on the regulation of homeschooling, the organization's activity seems to have ended.Final remarksThis paper sought to identify the main beliefs of the pro-BNCC and pro-homeschooling movements, based on Sabatier and Jenkins-Smith's Model of Advocacy Coalitions. For this purpose, two main organizations were selected that act in defense of the two mentioned agendas. The organizations' presentation materials were analyzed in order to understand their beliefs and forms of action. It was found that, despite both policies dialoguing on the right to education -either by relating this right to the homogenization of the curriculum or by questioning who is responsible for providing it -and advocating greater participation of civil society in public policy decisions, these actors have very different beliefs and modes of organization, which justifies the difference in their interests and strategies. These conclusions are a preliminary understanding, the deepening of which would have required a more extensive survey of information and data in order to understand how such beliefs manifest themselves in the different positions and actions, over the years, of the actors involved in the education subsystem in Brazil.In addition, it is important to recall that, according to Sabatier (1988), to understand the process of policy changes and the development of what he calls policy-oriented learning, an analysisof ten years of activity or more is necessary. This indicates that more studies are required about the coalitions and actors involved in the indicated educational policy processes, as well as the impacts of such participations in the Brazilian scenario.
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562827ACKNOWLEDGMENTS: This paper was carried out with support from the Higher Education Personnel Improvement Coordinationr-Brazil (CAPES) -Funding Code 001, with support from the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (in the form of a Productivity Scholarship for the fourth author) and from the Carlos Chagas Filho Research Support Foundation of the State of Rio de Janeiro (FAPERJ) for the fourth author, in the form of Aid to Newly Hired Researcher (ARC 2019, process n. 211.458/2019) and in the form of funding Jovem Cientista do Nosso Estado(JCNE, process n. 201.351/2022). We also thank Professor Dr. Alicia MariaCatalano de Bonamino of PUC-Rio for the support, idealization and articulation of the authors towards the construction of this article.REFERENCESARAÚJO, S. S.; LEITE, M. C. L. A defesa pela “liberdade de escolha” fortalecendo uma rede empresarial: O homeschooling brasileiro. Práxis Educativa, Ponta Grossa,v. 15,p. 1-20, 2020. Available at: https://tinyurl.com/5n6w8w7w. Access on: 18 Oct. 2021.AVELAR, M.; BALL S, J. Mapeando a nova filantropia e o estado heterárquico: o Movimento pela Base Nacional Comum Curricular no Brasil. International Journal of Educational Development, 2017.Available at: https://tinyurl.com/2t7eezhm. Access on: 16 Jan. 2022.BRAZIL.Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Access on: 18 Jan. 2022.BRAZIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC;SEB;DICEI, 2013.BRAZIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Available at: https://tinyurl.com/3j3kz367. Access on: 23 Oct. 2021.BRAZIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Available at: https://tinyurl.com/48pfzduk. Access on: 11 Jan. 2022.BRAZIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília,DF: MEC, 2018a. Available at: https://tinyurl.com/3dbxkyy6. Access on: 08 Oct. 2021.BRAZIL. Recurso Extraordinário n. 888.815. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2018b. Available at: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4774632. Access on: 16 Mar. 2022.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562828BRAZIL. Projeto de Lei n. 2.401, de 17 de abril de 2019. Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília,DF: Câmara dos Deputados,2019.Available at: https://tinyurl.com/2pr8vnm2. Access on: 19 Jan. 2022.BRAZIL. Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 4 fev. 2021. Available athttps://tinyurl.com/74d29ekj. Access on: 08 Dec. 2021.CARVALHO, J.M.A.; DARBILLY, L.V. C.; CASTRO, B.S. OsConflitos em torno da Política de Reforma do Ensino Médio no Contexto Brasileiro: Uma Análise à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos. In: CONGRESO RED PILARES, 5., 2018, Santiago. Anais [...].Santiago: Red Pilares, 2018.CARVALHO, J. M. A. Educação em disputa: Uma análise sobre os conflitos decorrentes da Reforma do Ensino Médio no Brasil sob o prisma do modelo de coalizões de defesa. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração) -Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.CARVALHO, J. M. A.;DARBILLY, L. V. C. Trajetória, Poder e Disputa:Análise da dinâmica de conflitos da reforma do Ensino Médio no Brasil à luz do Modelo de Coalizões de Defesa.In: ENCONTRO DA ANPAD, 43., 2019, São Paulo. Anais [...]São Paulo: EnANPAD, 2019. Available at: https://tinyurl.com/3bbbp8dw. Access on19 Nov. 2021.CUDD, A.; EFTEKHARI, S. Contractarianism.In: ZALTA, E.N. (ed.). TheStanford Encyclopedia of Philosophy, Winter 2021 Edition. Available at: https://plato.stanford.edu/entries/contractarianism/. Access on: 14 Dec. 2021.CURY, C. R. J. Homeschooling ou educação no lar. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, e219798, 2019. Available at: https://tinyurl.com/3a36bysv. Access on: 16 Oct2021.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Pauta de reivindicações para uma regulamentação justa da educação domiciliar. 2019a. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/stories/highlights/17884785313320648/. Access on: 05 Nov. 2021.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram. 2019b. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/p/Bv-Dd8JDOD7/. Access on: 09 Jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019c. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/p/Bv-RI5HjI4A/. Access on:09Jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019d. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/p/BwYc2HfDw6c/. Access on: 09 Jan. 2022.
image/svg+xmlPolitics and Belief: Study about the BNCCand homeschooling based on the advocacy coalitions frameworkRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562829EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019e. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/p/BwYc2HfDw6c. Access on: 09 Jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019f. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/p/By-txJ6A5Uo/. Access on: 09 Jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019g. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/p/Bw5eVd6AhBK/. Access on: 09 Jan. 2022.EDUCAÇÃO DOMICILIAR -DIREITO JÁ. Post no Instagram.2019h. Instagram: @educacaodomiciliarja. Available at: https://www.instagram.com/p/BwYH4WDjoS3/. Access on: 14 Jan. 2022.HOLT, J. Como as crianças aprendem. Campinas, SP: Versus, 2007.ILLICH, I. Sociedade sem escolas. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2018.KNOWLES, J. G.;MARLOW, S. E.;MUCHMORE, J. A. From Pedagogy to Ideology: Origins and Phases of Home Education in the United States, 1970-1990. American Journal of Education, v. 100, p. 195-235, 1992.Available at: https://www.jstor.org/stable/1085568. Access on: 17 Jan. 2022.LOTTA, G. S. A política pública como ela e: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas.In: LOTTA, G. S. (org.).Teoria e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília, DF: Enap, 2019.MOVIMENTO PELA BASE. Necessidade e construção de uma Base Nacional Comum. 2015. Available at: https://tinyurl.com/mrzjxncn. Access onem: 28 Oct. 2021.MOVIMENTO PELA BASE. Quem somos.2021. Available at: https://movimentopelabase.org.br/quem-somos. Access on: 28 Oct. 2021.PIRES, M. D. M. A influência empresarial na política curricular brasileira: Um estudo sobre o Movimento pela Base Nacional Comum.2020. Dissertação (Mestrado em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2020.Available at: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11599. Access on: 23 Jan. 2022.RIBEIRO, A. C. Homeschooling e controvérsias: Da identidade à pluralidade-o drama da socialização. Práxis Educativa,Ponta Grossa, v.15, p. 1-22, 2020. Available at: https://tinyurl.com/j95ujudz. Access on: 21 Jan. 2022.SABATIER, P. A. Uma estrutura de coalizão de defesa de mudança de política e o papel da aprendizagem orientada para políticas nela. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, 1988. DisponíAvailable at vel em: https://tinyurl.com/msjsu25f. Access on: 22 Oct. 2021.
image/svg+xmlHelce Amanda MOREIRA; Marina y Gonzales LEAL; José Mauricio Avilla CARVALHO andPedro Pinheiro TEIXEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022.e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.165562830SABATIER, P. A. The advocacy coalition framework: Revisions and relevance for Europe. Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, p. 98-130, 1998.Available at: https://tinyurl.com/y4shh2f2. Access on: 15 Jan. 2022.VICENTE, V. M. B.; CALMON, P. C. A análise de políticas públicas na perspectiva do modelo de coalizões de defesa.In: ENCONTRO DA ANPAD, 35., 2011, Rio de Janeiro. Anais [...].Rio de Janeiro: EnANPAD, 2011. Available at: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APB2163.pdf. Access on: 11 Aug. 2020.How to reference this articleMOREIRA, H. A.; LEAL, M. G.; CARVALHO, J. M. A.; TEIXEIRA, P. P. Politics and Belief: Study about the BNCC and homeschooling based on the advocacy coalitions framework. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 4, p. 2809-2830, Oct./Dec. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.16556Submitted: 18/03/2022Revisions required:25/08/2022Approved06/10/2022Published: 30/12/2022Processing and publication by the Editora Ibero-Americana de Educação.Correction, formatting, standardization and translation.