GESTIÓN ESCOLAR PARA RESULTADOS (GEpR): UN MODELO DE GESTIÓN INTRODUCIDO EN LAS ESCUELAS PÚBLICAS DE ESCUELA SECUNDARIA DESDE UNA ASOCIACIÓN PÚBLICO-PRIVADO DEL ProEMI/JF
SCHOOL MANAGEMENT FOR RESULTS (GEpR): A MANAGEMENT MODEL INTRODUCED IN STATE SCHOOLS OF SECONDARY EDUCATION UNDER THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP OF ProEMI/JF
Elsivan Machado Barbosa da Silva LIMA1 Doriedson do Socorro RODRIGUES2
RESUMEN: Este trabajo analiza el concepto de gestión escolar implementado en las escuelas públicas a partir de la asociación público-privada entre el Ministerio de Educación (MEC) y el Instituto Unibanco (IU) - ProEMI/PJF. Se parte de la base de que el Proyecto Joven Futuro (PJF) ha implantado un modelo de gestión denominado Gestión Escolar por Resultados (GEpR), basado en el control, la eficiencia y la productividad, con características predominantes del modelo gerencialista. La metodología del enfoque cualitativo está acuñada por una revisión bibliográfica y un análisis documental, sobre las Políticas Públicas Educativas. Es evidente que la relación público-privada se constituyó históricamente a partir de la década de 1990 con la Conferencia Mundial de Educación para Todos (Conferencia de Jomtien), materializándose incluso en esa misma década con la Reforma del Aparato Estatal, consolidándose a partir del Movimiento "Todos por la Educación" lanzado en 2006, dando lugar a asociaciones como ProEMI/JF, que fomentan una hegemonía mercantil de tipo humano, a partir de la formación de la Escuela Superior.
PALABRAS-CLAVE: Gestión escolar para resultados. Asociación público-privada. Escuela Superior. ProEMI/JF.
ABSTRACT: This text analyzes the school management concept implemented in public high schools, based on the public-private partnership between the Ministry of Education (MEC) and Instituto Unibanco (IU) - ProEMI/PJF. It is assumed that the Young Future Project (PJF) implemented a management model called School Management for Results (GEpR), based on control, effectiveness and productivity, with predominant characteristics of the managerial model. The qualitative approach methodology is based on a literature review and document analysis on Public Educational Policies. We show that the public-private relationship was historically constituted from the 1990s with the World Conference on Education for All (Jomtien Conference), materializing in that same decade with the Reform of the State Apparatus, consolidating the from the 'All for Education' Movement launched in 2006, giving rise to partnerships such as ProEMI/JF, which foster a human type of mercantile hegemony, starting from the formation of High School.
KEYWORDS: School management for results. Public-private partnership. High School. ProEMI/JF.
A presente pesquisa trata da relação da classe empresarial com a educação pública brasileira, a partir da inserção da lógica do setor privado na gestão da escola pública através de parcerias (ADRIÃO; PERONI, 2009), como a que foi firmada entre o Instituto Unibanco/Ministério da Educação para o desenvolvimento do Projeto Jovem de Futuro (PJF)
nas escolas que aderiram ao ProEMI3. Trata-se de uma parceria fundamentada na ideologia da meritocracia, no modelo de gestão gerencial e na Teoria do Capital Humano4.
Neste trabalho, entendemos que essas parcerias, ao secundarizar o papel do Estado (quanto aos interesses da classe trabalhadora) e potencializar as ações do Terceiro Setor (a favor dos interesses do capital), fazem parte do projeto da política neoliberal, em que a governança de políticas públicas encontram-se sob o domínio do Estado e das organizações da sociedade civil, na perspectiva de interesses do modo de produção capitalista. São articulações em nível global que atendem aos interesses dos Organismos Multilaterais na educação, em prol do capital. De acordo com Shiroma e Evangelista (2014, p. 24):
No Brasil, esse expediente foi impulsionado pela Reforma do Estado dos anos de 1990, ao definir que caberia ao Estado gerenciar os processos enquanto as “organizações sociais” – sob a forma de fundações e institutos privados – executariam as políticas sociais com recursos públicos.
Outrossim, salientamos que o Projeto Jovem de Futuro, criado pelo Instituto Unibanco, de natureza privada, pois, atua na gestão da escola através de metodologias pautadas na ideologia que associa a condição econômica das juventudes à sua capacidade de ser protagonista, de resolver sua situação financeira, buscando o empreendedorismo como perspectiva de vida, favorecendo a negação de políticas públicas coletivas, ao também estabelecer o Capital Humano como um pretenso potencial sine qua non capaz de garantir empregabilidade no mercado de trabalho, escamoteando-se as razões estruturais do modo de produção capitalista que geram desigualdades sociais (SANDRI; SILVA, 2019).
Contrários a essas lógicas, entendemos que a educação, a partir do trabalho como princípio educativo, conforme Gramsci (1978), é capaz de produzir a humanização e a práxis
3 De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o “Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) foi instituído pela portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009 no contexto da implementação das ações voltadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. A edição atual do Programa está alinhada às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e à reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória 746/2016, sendo regulamentada pela Resolução FNDE nº 4 de 25 de outubro de 2016. O objetivo do EMI é apoiar e fortalecer os Sistemas de Ensino Estaduais e Distrital no desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de Ensino Médio, disponibilizando apoio técnico e financeiro, consoante à disseminação da cultura de um currículo dinâmico, flexível, que atenda às expectativas e necessidades dos estudantes e às demandas da sociedade atual. Deste modo, busca promover a formação integral dos estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras” (BRASIL, 2016, p. s/n).
4 “A tese básica sustentada por Schultz (1962 e 1973), e que se tornou senso comum, foi a de que aqueles países, ou famílias e indivíduos que investissem em educação acabariam tendo um retorno igual ou maior que outros investimentos produtivos. Por essa via se teria a chave para diminuir a desigualdade entre nações, grupos sociais e indivíduos. Tratava-se de uma perspectiva do papel integrador da educação escolar ao mundo do emprego e de uma estratégia para evitar a penetração do ideário socialista, em especial o risco de sua expansão nos países de capitalismo da periferia” (FRIGOTTO, 2015, p. 11).
social transformadora, por meio do desenvolvimento das potencialidades humanas a partir do acesso aos conhecimentos decorrentes do trabalho humano e da relação destes com a realidade social, de maneira que o sujeito seja capaz de pensar e agir em prol da transformação da natureza e do próprio homem. Nessa perspectiva, entendemos que a lógica gerencial não dá conta dessa transformação, a favor dos trabalhadores, diante do que consideramos a necessidade de a escola pensar o trabalho e o ensino em unidade, a partir da perspectiva educativa do trabalho, preocupando-se em articular os interesses da classe trabalhadora no exercício da educação.
Isto posto, destacamos que a temática aqui desenvolvida partiu da relação com pesquisas que desenvolvemos sobre ensino médio e formação das juventudes trabalhadoras no Estado do Pará5, não raro focando os impactos da organização empresarial nas políticas públicas educacionais do Ensino Médio6. Trata-se de pesquisa em que analisamos a concepção de gestão que o Instituto Unibanco (IU) trouxe para escolas de Ensino Médio da rede pública do Estado do Estado do Pará, através da Gestão Escolar para Resultados (GEpR), problematizando: Como e por que um aparelho privado de hegemonia (APH), como é o caso do Instituto Unibanco (IU), interfere na gestão escolar pública?
Teoricamente, neste trabalho discorremos sobre a parceria público-privada, no âmbito da educação brasileira, bem como sobre a relação público-privada no contexto do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI/JF). Também discutimos a Gestão Escolar Para Resultados (GEpR) e o Projeto Jovem de Futuro, como uma proposta de gestão empresarial nas escolas públicas de Ensino Médio.
Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica, com base qualitativa, em que, “[...] a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc.” (SEVERINO, 2018, p. 131), buscamos analisar os interesses e impactos dos interesses do mercado na formação das juventudes, por meio do Ensino Médio e as parcerias público-privadas.
Para tanto, realizamos revisão bibliográfica7, indagando-se na leitura dos textos: Por que um aparelho privado de hegemonia (APH), como é o caso do Instituto Unibanco (IU), interfere
5 Como o foi a dissertação de mestrado, intitulada “Implementação do Projeto Jovem de Futuro em Marabá/PA (2012-2014) no contexto da Escola de Ensino Médio Girassol: entre a lógica de mercado e a perspectiva de formação ampla”, apresentada em 2021 no Programa de Pós-Graduação em Currículo de Gestão da Escola Básica (PPEB/UFPA), por Elsivan Machado Barbosa da Silva Lima, sob orientação do Prof. Doriedson do Socorro Rodrigues.
6 Contribuíram também para as reflexões aqui presentes as leituras e discussões decorrentes de disciplinas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica – PPEB, no exercício da formação de mestra, como a disciplina de Teorias e Práticas de Gestão e de Organização do Trabalho Pedagógico.
7 A presente revisão foi importante para estabelecer um modelo teórico inicial de referência, auxiliando no desenvolvimento de nossas investigações, como a pesquisa apresentada em nota de rodapé 5.
na gestão escolar pública?; Que trabalhos já foram realizados a respeito e quais as posições de pesquisadores, a partir de evidências recolhidas em suas investigações, sobre a temática estudada nesta investigação?
Para análise dos dados, utilizamos a estratégia de categorização de análise de conteúdos, baseados em Bardin (1997), a partir do exame de documentos do Instituto Unibanco - IU, disponíveis no site do instituto8, assim como por meio da leitura de livros e de Teses e Dissertações do Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, considerando o período de 2011 – 2014, buscando-se a caracterização do modelo de gestão empresarial e materialidades da relação público-privada no Ensino Médio.
Quanto à análise de documentos, a partir do disposto por Severino (2018, p. 131), consideramos os fins e meios da educação promovidos por diferentes agentes do Terceiro Setor, a partir de documentos que compõem o Projeto Jovem de Futuro (PJF) e o ProEMI, tais como: Portaria de criação do ProEMI, documentos de implantação do Projeto Jovem de Futuro nas escolas, documentos de formações ofertadas pela dupla gestora (diretora e coordenadora pedagógico), Plano de Ação e relatórios das ações implementadas pelas escolas.
Em termos estruturais, discutimos inicialmente a parceria público – privada no âmbito da educação brasileira, apresentando o cenário de globalização fortalecido a partir da década de 1990 e sua relação com o modelo de gestão empresarial introduzido nas escolas públicas da rede estadual de Ensino Médio.
Na seção subsequente, discutimos a relação do Instituto Unibanco (IU) no contexto do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), para, em seguida, tratar da gestão escolar para resultados, sob a lógica de mercado-gerencial, assim como, em outra seção, tratarmos da gestão empresarial nas escolas públicas de ensino médio, por meio da análise do Projeto Jovem de Futuro. Finalizamos com as considerações finais.
Na década de 1990, o cenário já era de globalização, de neoliberalismo, de competitividade. E a educação acompanhava esse cenário de pretensa modernidade, a favor dos interesses do mercado, negando-se o ponto de vista dos setores progressistas da sociedade, que lutavam e lutam por uma política educacional em defesa da escola pública democrática, universal e gratuita. Nesse contexto, ocorreu a Conferência Mundial sobre Educação para Todos
8 Disponível em: https://www.institutounibanco.org.br. Acesso em: 10. abr. 2021.
(Conferência de Jomtien - 1990), cujo objetivo, em tese, foi estabelecer compromissos mundiais para garantir a todas as pessoas os conhecimentos básicos necessários a uma vida digna, contando com a participação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO, do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância
- UNICEF, com o apoio do Banco Mundial dentre outras organizações. Dessa conferência nasceu uma declaração com compromissos pré-estabelecidos, onde o Brasil foi signatário (UNESCO, 1990).
Os governos que participaram da conferência e assinaram a Declaração de Jomtien firmaram compromisso em investir principalmente em educação básica, objetivando garantir à sobrevivência da população, o desenvolvimento pleno das capacidades, vida e trabalho dignos, melhoria na qualidade de vida e, principalmente, “[...] satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos [...]” (UNESCO, Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos, Artigo 1, 1990). Em decorrência dessa Conferência, os países signatários foram incentivados a elaborar Planos Decenais de Educação Para Todos, contemplando as diretrizes e metas estabelecidas no Plano de Ação da Conferência (UNESCO, 1990).
Diante dessas considerações, destacamos que as políticas públicas educacionais, construídas a partir de influências internacionais, como impactos nacionais e locais, como o Banco Mundial, buscam a promoção de um ideário de cunho neoliberal, reforçador da ideia da crise educacional, responsabilizando o Estado pelos problemas, mas evidenciando como solução ações decorrentes da iniciativa privada. Esse ideário reconhece a expansão do acesso à escola quantitativamente, porém denota uma crise de “eficiência” e “eficácia”, promovendo-se “[...] a orientação do Banco Mundial (1995) [...]”, no sentido de se “[...]~educar para produzir mais e melhor” (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 107-108, grifo dos autores).
Esses organismos internacionais, por meio da globalização e do neoliberalismo, a fim de materializarem seus interesses, exercem pressão político-econômico-ideológica para que os países, como o Brasil, apresentem políticas educacionais que venham ao encontro de seus objetivos, muito contribuindo para isso as relações público-privadas e os processos de regulação, como as normativas do Projeto Ensino Médio Inovador.
Trata-se de processos de regulação e orientações, como as decorrentes da Comissão Econômica para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CEPAL), que promovem a institucionalização de uma nova gramática a normatizar a educação pública brasileira, com ares de cidadania, mas com o real interesse de instituir uma racionalidade de mercado nos processos de formação humana.
Assim, por exemplo, a CEPAL, considerando-se seu lema “cidadania, competitividade e igualdade”, advoga que a partir da educação é preciso fortalecer a cidadania, a competitividade e a igualdade tanto na América Latina quanto no Caribe, defendendo investimento em educação básica, porém o faz com perspectiva de mercado, de formação mínima e visão pragmático-formativa, ao defender educação flexível, materializando orientações de grupos empresariais que estão no poder, com a lógica empresarial, com a nova ordem econômica mundial, como salientam Libâneo, Oliveira e Toschi (2012):
A expansão da educação e do conhecimento, necessária ao capital e à sociedade tecnológica globalizada, apoia-se em conceitos como modernização, diversidade, flexibilidade, competitividade, excelência, desempenho, ranking, eficiência, descentralização, integração, autonomia, equidade etc. Esses conceitos e valores encontram fundamentação sobretudo na ótica da esfera privada, tendo a ver com a lógica empresarial e com a nova ordem econômica mundial (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 107, grifo dos autores).
Nesse sentido, ainda na década de 1990, ocorreu um redesenho das relações entre Estado e Sociedade, sendo colocada, como parâmetros principais para a redução dos gastos públicos, a gestão pautada na eficiência e na eficácia, que se materializou a partir do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC (1994-2001), com a elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado9 (1995), que definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administração pública brasileira em busca da implementação de uma administração pública gerencial. Essa nova administração envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos, estando diretamente relacionada com os conceitos de eficiência, flexibilização, controle finalístico, contrato de gestão, qualidade e cidadão-cliente, fortalecendo a privatização de empresas estatais e o processo de publicização10 da educação, saúde e pesquisa científica.
O governo FHC (1994-2001) tinha como uma de suas principais estratégias a proposta do Terceiro Setor. Observa-se que os governos subsequentes do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e da presidenta Dilma Roussef (2011-2015), de certa forma, deram continuidade a essa política em suas gestões, através do Movimento ‘Todos Pela Educação’
9 “Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados membros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território” (BRASIL, 1995, p. 12).
10 “[...]descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado” (BRASIL, 1995, p. 12-13).
(TPE), lançado em 2006, tratando-se de uma organização empresarial que passava a articular, monitorar e propor intervenções nas políticas educacionais, o que justificava a parceria firmada entre o Ministério da Educação (MEC) com o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI)11 e o Instituto Unibanco (IU) com o Projeto Jovem de Futuro (PJF) em 2011.
As parcerias público-privadas e as relações com a formação das juventudes, por meio do Ensino Médio Inovador, considerando a problematização destacada neste trabalho, são, pois, materializações das orientações de organismos internacionais e de novas vulgatas de interesses de mercado, sobrepondo-se a perspectivas formativas que promovam efetivamente a cidadania, o acesso a amplos conhecimentos resultantes do trabalho humano.
O Instituto Unibanco (IU) é uma das instituições responsáveis pelo investimento social privado do Itaú Unibanco; foi criado em 1982, porém foi em 2002 que “[...] redirecionou sua atuação para a educação [...]”, passando a desenvolver seus próprios projetos, atuando na educação pública brasileira através da parceria público-privado (CAETANO, 2016, p. 127).
O Jovem de Futuro, por outro lado, surge em 2007, com ações “[...] estruturadas em
cinco eixos – governança, assessoria técnica, formação, mobilização e gestão do conhecimento
– que se articulam por meio o método Circuito de Gestão” (INSTITUTO UNIBANCO, 2013). Essa foi uma etapa de teste, entretanto, posto que o Jovem de Futuro sofreu variações no decorrer de suas diferentes fases. Na etapa de teste, iniciada em 2007, a parceria foi feita diretamente com as escolas selecionadas e, em seguida, com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEESP). O Instituto Unibanco oferecia apoio técnico e financeiro às escolas (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Ao longo do processo histórico, observamos que houve uma expansão do Instituto Unibanco através do Projeto Jovem de Futuro dentro das escolas estaduais de Ensino Médio, principalmente a partir da junção do ProEMI/JF, pautado em diretrizes específicas da política neoliberal, adentrando o espaço público educacional e se constituindo com suas diretrizes de forma sólida e articulada com a política educacional de governo, nesse caso, representada pelo Programa Ensino Médio Inovador. Diante de um cenário de globalização, da busca por
11 “Com o objetivo de estabelecer uma política pública capaz de garantir o direito dos jovens ao acesso e permanência a um Ensino Médio de qualidade, o Ministério da Educação (MEC) criou, em 2009, o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) (MEC, Portaria nº 971, de 09/10/2009)” (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
resultados que satisfizessem as cobranças tanto internas como externas ao país com relação aos resultados da educação, em 2011 surge essa parceria, com diretrizes distintas que acabaram em um imbricamento, em uma sobreposição de funcionalidades, em prol dos interesses dos organismos internacionais, de mercado, conforme se observa no Quadro 1.
PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR/JOVEM DE FUTURO | ProEMI | Redesenho curricular |
Macrocampos | ||
PDE Interativo | ||
Recursos Financeiros | ||
Apoio Técnico | ||
JOVEM DE FUTURO | Gestão Escolar para Resultados | |
Formação presencial e a distância | ||
Plataforma Jovem de Futuro | ||
Metodologias Jovem de Futuro |
Fonte: Instituto Unibanco (2013)
Portanto, a parceria com o MEC e articulação do Jovem de Futuro ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI/JF) ocorreu em 2011, sendo criada no mesmo ano a Rede Jovem de Futuro, formada pelas escolas que concluíram o ciclo do projeto, que era a fase experimental. Foi a partir de então que o projeto foi validado para sua aplicação em larga escala (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Em 2012, houve a implementação em escala do ProEMI/JF nas redes públicas de ensino dos estados de Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação e criação do Sistema de Gestão de Projetos (SGP) e do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). No ano seguinte ocorreu a inclusão de um segundo grupo de escolas participantes do ProEMI/JF em Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí. Os processos e ferramentas do projeto passaram por revisão e aprimoramento (INSTITUTO UNIBANCO, 2013), de modo a promover cada vez mais o ideário de mercado na gestão da formação humana, instituindo um tipo humano – o homem de negócios, do empreendorismo, da sobreposição do sujeito individual sobre o sujeito coletivo, de direitos.
O terceiro grupo de escolas participantes do ProEMI/JF em Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí foram incluídos em 2014, sendo que, nesse mesmo ano, o Jovem de Futuro teve a primeira geração de estudantes do Ensino Médio que concluíram os três anos do projeto (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Em 2015, teve início a terceira fase do Jovem de Futuro no Estado do Espírito Santo e em novas escolas do Pará e do Piauí. O projeto teve seu formato aprimorado com base na experiência acumulada e no conhecimento adquirido no decorrer das etapas anteriores. No
Ceará e em Goiás, o projeto completou o terceiro ano de implementação no formato ProEMI/JF. No Mato Grosso do Sul, o projeto foi descontinuado. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as últimas escolas da fase piloto concluíram o ciclo do Jovem de Futuro.
Atualmente, o projeto divide-se em três fases: três anos de implementação – apenas algumas escolas participam do JF; três anos de consolidação – quando todas as escolas da rede de ensino passam a receber o projeto; e dois anos de sustentação – quando a secretaria prepara- se para seguir com as ferramentas oferecidas pelo Jovem de Futuro com autonomia (INSTITUTO UNIBANCO, 2015).
A cada início de ciclo, o projeto Jovem de Futuro estabelece metas específicas de aprendizagem com cada Estado parceiro. As metas são então desdobradas para as regionais e para as escolas. Com base nelas, cada instância elabora um Plano de Ação. O passo seguinte é colocar o plano em prática, monitorando e avaliando as ações realizadas. Esse processo de monitoramento possui, como objetivo, identificar as ações que geraram resultados, compartilhá-las e, ao mesmo tempo, corrigir rotas, ou seja, rever aquelas ações que não apresentaram resultado esperado pelo projeto dentro do tempo predeterminado.
Com relação à sustentação financeira, destaca-se que:
O Instituto Unibanco é mantido por um fundo patrimonial (endowment) que garante o alinhamento estratégico com a produção de bens públicos na educação e a sustentabilidade da instituição no longo prazo. A responsabilidade e a independência, associadas à estrutura do fundo, potencializam a orientação do financiamento das atividades do Instituto de acordo com os seus objetivos estratégicos e suas metas e possibilitam a oferta gratuita de soluções educacionais – serviços e produtos – para Secretarias de Educação, escolas, profissionais de educação e estudantes participantes de seus projetos e ações (INSTITUTO UNIBANCO, 2012).
Portanto, trata-se de um projeto financiado por fundo patrimonial conhecido como endowment funds ou fundos filantrópicos. São de caráter permanente, originando-se de doações de pessoas físicas ou jurídicas, sendo investidas no mercado financeiro por gestor profissional; assim, seus rendimentos são destinados a projetos relacionados à finalidade social ligadas a doações. Em contrapartida, há o benefício da imunidade tributária de instituições educacionais e fundações, como é o caso do Instituto Unibanco, pois de acordo com a Constituição Federal (BRASIL, 1988), artigo 150, inciso VI, alínea “c”:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI. instituir impostos sobre: [...] c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores,
das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Neste sentido, compreendemos que os recursos públicos estão inseridos nesse fundo patrimonial, considerando essa imunidade tributária. Então, a ideia central é garantir a qualidade dos projetos custeados pelos rendimentos advindos do mercado financeiro, garantindo assim capital suficiente para a continuidade dessa política, bem como os incentivos fiscais. Trata-se de se fazer por dentro do setor público a formação de um tipo humano, sendo subsidiado também por recursos de alguma maneira ligados ao Estado brasileiro, dados os incentivos fiscais, a imunidade tributária.
A Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem é considerada pelo IU o pilar orientador do processo formativo do Jovem de Futuro a partir da fase ProEMI/JF, sendo que os profissionais envolvidos no projeto recebem formação para conectar o conceito de Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem com suas práticas escolares, em prol do alcance das metas do projeto.
É uma formação que nasce a partir da parceria ProEMI/JF, sendo formalizada diretamente com os governadores estaduais e posteriormente com as Secretarias Estaduais de Educação, dado o foco no Ensino Médio. Portanto, de acordo com o IU,
Com foco na melhoria dos resultados e na produção de conhecimento sobre o Ensino Médio, dedica-se a elaborar e implementar soluções de gestão – na rede de ensino, na escola e em sala de aula – comprometidas com a capacidade efetiva das escolas públicas de garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes. Busca ainda a institucionalização, nas redes de ensino, de uma visão orientada para a sustentabilidade dos resultados de aprendizagem e da equidade entre as escolas e no interior de cada uma delas (INSTITUTO UNIBANCO, 2012).
Trata-se de uma assessoria técnica que disponibiliza formação, instrumentos e sistemas de acompanhamento ao rendimento escolar para as redes de ensino. Ressalta-se que a formação é destinada à equipe gestora (diretor/a, coordenador/a pedagógico/a e professor/a articulador/a), tendo em vista que esses profissionais são responsáveis por articular e gerenciar as ações e atividades com foco nos resultados de aprendizagem. Para tanto, oferece como suporte às escolas participantes do projeto, além dos já citados, análises educacionais, tecnologias, metodologias pedagógicas e sistemas de apoio à gestão escolar. Tudo isso pautado no “[...] controle, eficiência, eficácia, resultados e produtividade” (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Essa parceria evidencia o domínio do setor privado dentro das escolas públicas de Ensino Médio, onde o ProEMI propõe o redesenho do currículo do Ensino Médio, ofertando às escolas, que aderirem a este, o apoio técnico e financeiro através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Instituto Unibanco através do Projeto Jovem de Futuro (PJF), ficando responsável pela intervenção na gestão do currículo escolar através da tecnologia de controle, em busca da eficiência e da eficácia, pois possui como proposta a gestão escolar voltada para resultados, tendo como metas:
[...] seis resultados esperados do projeto: alunos com competências e habilidades em Língua Portuguesa e Matemática desenvolvidas (RE1), alunos com alto índice de frequência (RE2), professores com alto índice de frequência (RE3), práticas pedagógicas melhoradas (RE4), gestão escolar para resultados (RE5) e infraestrutura da escola melhorada (RE6) (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
O projeto parte do princípio de que, melhorando, sob sua lógica empresarial, a gestão da escola, os problemas de evasão e reprovação escolar serão eliminados. Entretanto, esse é um modelo de gestão utilizado pelos empresários no âmbito da produção que acaba sendo transferida para a educação, implementando nas escolas de vários Estados do país um projeto padronizado, pautado no controle e monitoramento dos resultados com foco nas avaliações externas.
Consideramos que projeto dessa natureza, como é o caso do PJF, não coaduna com os princípios de uma gestão democrática, pois seus instrumentos utilizados são baseadas em práticas mercantis, desconsiderando o processo educacional democrático e, consequentemente, a construção do sujeito histórico e social, pautado numa lógica de humanização, de formação por inteiro, muito para além de um pretenso mercado a orientar o tipo humano de homens de negócios, negando, isto sim, as relações estruturais que instauram desigualdades sociais.
Outro fator relevante é o fato de que, apesar da parceria ProEMI/JF contemplar uma ampliação do tempo dos estudantes na escola, as práticas pedagógicas partem da “Metodologias Jovem de Futuro”, divididas em duas categorias: Metodologias Pedagógicas e Metodologias de Articulação e Mobilização, moldadas por uma padronização, chegando prontas nas escolas para serem desenvolvidas pelos professores com os alunos, com resultados predefinidos, o que influencia diretamente na autonomia do professor e, consequentemente, no processo de gestão do seu trabalho pedagógico.
O projeto em parceria com as secretarias de educação disponibiliza um (a) supervisor
(a) para fazer o acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Ação junto às escolas, para, assim, garantir a execução e o monitoramento das atividades previstas. Ao longo dos três anos
de duração do PJF nas escolas, os gestores (Diretor/a, Coordenador/a Pedagógico/a e o
professor/a articulador/a) participam da formação “Gestão Escolar para Resultados”.
A parceria entre instituição público-privado nos traz a evidência da transferência de responsabilidades no campo da política educacional, onde o Estado aliena seu ofício ao Terceiro Setor, visando o corte de gasto com políticas públicas sob sua responsabilidade. Esse projeto do setor privado evidencia as características do neoliberalismo trazendo à escola uma abordagem mercadológica, pautada em técnicas de gerenciamento, onde qualidade de ensino está atrelada à produtividade determinada pelo mercado. Porém, “[...] o ensino de qualidade para todos constitui, mais do que nunca, dever do Estado em uma sociedade que se quer mais justa e democrática [...]” (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 165).
É nesse contexto que o Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco está inserido, pois trata-se de um projeto de gestão empresarial para as escolas públicas de Ensino Médio participantes do ProEMI.
Ao analisar a proposta de gestão escolar do PJF, encontramos convergência com o modelo taylorista, o qual possui, como principal objetivo, otimizar as tarefas desempenhadas nas empresas através da organização e divisão de funções dos trabalhadores, possuindo cinco princípios básicos: 1) a substituição de métodos baseados na experiência por metodologias cientificamente testadas; 2) a seleção e treinamento dos trabalhadores, de modo a descobrir suas melhores competências, as quais devem ser continuamente aperfeiçoadas; 3) supervisão contínua do trabalho; 4) a execução das tarefas com base na disciplina e respeito, de modo a evitar desperdícios; 5) o fracionamento do trabalho na linha de montagem (TAYLOR, 1990).
Essas características do taylorismo são facilmente identificadas dentro da gestão educacional, devido a sua influência na organização das escolas, pois tal organização utilizou- se do modelo de empresas. Entendemos, nessa perspectiva, que o sistema educacional se organizou preocupado com a mão de obra que as indústrias/empresas estavam precisando. Evidencia-se que a política educacional não estava preocupada com o acesso da grande massa da população à educação, mas com a preparação de trabalhadores para empresas, para atender a necessidade do sistema capitalista.
Esse modelo de gestão educacional encontra-se distante da proposta de gestão descentralizada, pois seu foco está na eficiência e na eficácia, considerando o sujeito como um
cliente e o gestor como o gerente do processo educativo, atribuindo a este o poder central do controle das ações, com foco nos resultados.
Contudo, esse modelo de gestão empresarial passa a ser concretizado na educação por meio de políticas públicas nos planos, programas e projetos de governo. É nesse sentido que abordamos a discussão sobre o modelo gerencialista, pois este se apresenta na parceria entre o Instituto Unibanco (IU) através do Projeto Jovem de Futuro (PJF) e o Ministério da Educação (MEC) através do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI).
Esse modelo gerencial evidencia a busca pela qualidade da educação em seus moldes; entretanto, é necessário ponderar acerca do conceito de qualidade propagado nos últimos anos. Para Libâneo (2015, p. 61, grifos do autor),
Tem sido bastante difundida a noção de qualidade retirada da concepção neoliberal da economia, a qualidade total. Aplicada ao sistema escolar e às escolas, a qualidade total tem como objetivo o treinamento de pessoas para serem competentes no que fazem, dentro de uma gestão eficaz de meios, com mecanismos de controle e avaliação dos resultados, visando a atender a imperativos econômicos e técnicos.
No entanto, conforme Libâneo (2015), a qualidade na educação, que entendemos como necessária, é a qualidade social, capaz de promover aos educandos o domínio de conhecimentos, bem como o desenvolvimento cognitivo, operativo e social. Por essa razão, compreendemos que não se pode perder de vista a função principal da escola, a busca pela plenitude da formação humana e da melhoria da práxis educativa, considerando os sujeitos que a constituem, na luta por uma escola pública de qualidade social, inclusiva e que atenda às diversidades que chegam até ela nas últimas duas décadas.
De acordo com Silva (1996), há um projeto neoliberalista com uma nova retórica da qualidade total para a educação e que faz parte do processo de hegemonia política, como “[...] uma transformação radical dos significados, das categorias, dos conceitos, dos discursos, através dos quais a “realidade” adquire sentido e pode ser nomeada” (SILVA, 1996, p. 167, grifos do autor). Nesse sentido, o autor aborda as principais estratégias neoliberais que denomina como “[...] assalto neoliberal ao social, em geral, e a educação, em particular [...]” (SILVA, 1996, p. 168).
(1) Deslocamento das causas | O eixo de análise do social é deslocado do questionamento das relações de poder e de desigualdade para o gerenciamento eficaz e eficiente dos recursos; |
(2) Culpabilização das vítimas | A miséria e a pobreza resultam de escolhas e decisões inadequadas por parte dos miseráveis e dos pobres; |
(3) Despolitização e naturalização do social | As presentes condições sociais são vistas como naturais e inevitáveis e abstraídas de sua conexão com relações de poder e subjugação; |
(4) Demonização do público e santificação do privado | O mercado e o privado são tomados como modelos de tudo o que é bom e eficiente, enquanto o estatal e o público são vistos como exemplares de tudo que é ruim e ineficiente; |
(5) Apagamento de memória e da história | A tendência a reprimir e a silenciar as raízes históricas – as histórias de subjugação e resistência - da presente situação; |
(6) Recontextualização | As categorias e o léxico das lutas democráticas são seletivamente reciclados e reincorporados, depois, obviamente, de terem seu conteúdo anterior devidamente higienizado. |
Fonte: Silva (1996, p. 168)
O autor destaca que o projeto neoliberal é muito bem articulado, principalmente no que tange à educação; é um projeto com objetivos e estratégias bem definidas na busca da sua hegemonia. Nesse sentido, o autor conclama aos educadores que primem pela democracia que ultrapassem o campo da crítica e “[...] que se aprofunde a discussão sobre uma noção de qualidade que seja política e não técnica, sociológica e não gerencial, crítica e não pragmática” (SILVA, 1996, p. 171).
Durante o percurso desse trabalho, a partir da análise das literaturas do contexto histórico, dos conceitos estudados, evidenciamos que a parceria de instituições pública e privada, como é o caso do Instituto Unibanco – IU e o Ministério da Educação – MEC, que culminou no ProEMI/JF, vem sendo construída ao longo da história das políticas públicas brasileira. Porém, a partir da Reforma do Estado (1990) e do governo de FHC (1995-2003), houve a intensificação da classe empresarial no setor público. A consolidação da influência da governança empresarial na política educacional consagrou-se a partir da agenda Movimento ‘Todos Pela Educação’ (TPE), pois houve o fortalecimento da organização empresarial frente às demandas educacionais, principalmente com o Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE) que com suas ações e metas contempla a educação básica.
No entanto, concordamos com Saviani (2007, p. 3, grifos do autor), quando o autor afirma que o Todos Pela Educação – TPE oferta “[...] uma lógica de mercado que se guia, nas atuais circunstâncias, pelos mecanismos das chamadas “pedagogia das competências” e da
“qualidade total””. Tal lógica considera que “[...] a educação é um produto que pode ser produzido com qualidade variável” (SAVIANI, 2007, p. 3).
Por outro lado, entendemos que a parceria ProEMI/JF em 2012 adentrou as escolas com o modelo de Gestão Escolar para Resultados (GEpR), de maneiras que seus documentos, embora sugiram aparentemente uma gestão democrática, acabam por evidenciar a predominância de uma gestão gerencialista aplicada no contexto da escola pública, como é o caso do Grupo Gestor com a participação de membros do Conselho Escolar, que “[...] servem muito mais para legitimar as ações voltadas para implementação da cultura organizacional gerencialista do que para fazer com que as pessoas possam participar, democraticamente, com poderes de decisão sobre os rumos da escola” (ARAÚJO; CASTRO, 2011, p. 93) .
Verificamos que os principais fundamentos do PJF estão pautados na meritocracia, na teoria do capital humano e na gestão gerencial. São perspectivas ideológicas que lançam mão de estratégias teórico-metodológicas para intensificar o consenso da cultura empresarial na formação dos jovens, de acordo com o que preconiza o projeto neoliberal.
A classe empresarial brasileira viu na educação um campo fértil para o aprofunadamento e consolidação de sua cultura hegemônica no processo de formação humana, no caso específico do Instituto Unibanco - IU, na formação dos jovens do Ensino Médio e na gestão da escola pública.
Não menos importante está o fato de que, no processo histórico, a partir do processo de globalização, houve toda uma articulação dos organismos internacionais para com as políticas educacionais públicas brasileira. Nesse sentido, a Reforma do Aparelho do Estado (1990) possibilitou e até potencializou o processo de parceria entre instituições públicas e privadas, abrindo espaço para a legitimação e a atuação de institutos, como é o caso do Instituto Unibanco
- IU, atuarem na gestão da escola pública, visando seus próprios interesses.
Evidencia-se também a construção do projeto de governança empresarial, o qual tem crescido, a partir do Movimento ‘Todos Pela Educação’, materializando a hegemonia empresarial, o que pressupõe a correlação de forças entre as classes e a disputa distinta de projetos societários.
Neste sentido, o projeto neoliberal da classe empresarial apresenta-se muito bem articulado para atender seus próprios interesses dentro da escola pública e o Projeto Jovem de Futuro – PJF faz parte desse projeto maior, com o predomínio da gestão escolar na perspectiva gerencial, focada em produtos, não em processos formativos integrais.
Compreendemos que o Instituto Unibanco (IU) é um aparelho de hegemonia (APH), que interfere na gestão da escola pública introduzindo o modelo de gestão empresarial, pois o
interesse da classe empresarial pela escola pública, principalmente no Ensino Médio, está relacionado à construção de um perfil de jovens que atendam ao mercado, onde o foco é a competitividade e o aumento da produtividade, conforme os referenciais, que trouxemos para esta discussão, nos apontaram.
ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. A educação pública e sua relação com o setor privado Implicações para a democracia educacional. Revista Retratos da Escola, Brasília (DF), v. 3,
n. 4, p. 107-116, jan./jun. 2009. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/105. Acesso em: 10 maio 2021.
ARAÚJO, S.; CASTRO, A. M. D. A. Gestão educativa gerencial: superação do modelo burocrático? Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 19, n. 70, p. 81-106, jan./mar. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v19n70/v19n70a06.pdf. Acesso em: 25 abr. 2019.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1, 5 out. 1988.
BRASIL. Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Brasília, 1995.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Médio Inovador. Brasília, DF: MEC, SEB, [2016?]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ensino-medio- inovador/apresentacao. Acesso em: 28 out. 2019.
CAETANO, M. R. Ensino Médio no Brasil e a privatização do público: o caso do Instituto Unibanco. Revista Educação e Emancipação, São Luís, v. 9, n. 1, jan./jun. 2016. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/498
2. Acesso em: 10 maio 2021.
FRIGOTTO, G. Contexto e sentido ontológico, epistemológico e político da inversão da relação educação e trabalho para trabalho e educação. Revista Contemporânea de Educação, v. 10, n. 20, jul./dez. 2015.
GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
INSTITUTO UNIBANCO. Metodologias Jovem de Futuro. Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro. São Paulo, 2013.
INSTITUTO UNIBANCO. Metodologias Jovem de Futuro. Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro. São Paulo, 2015.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. ed. São Paulo, SP: Herccus Editora, 2015.
LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2012.
SANDRI, S. SILVA, M. R. O programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o Ensino Médio: decorrências do imbricamento entre público e privado. Revista Contrapontos I Eletrônica, Itajaí, v. 19, n. 2, jan./dez. 2019.
SAVIANI, D. O ensino de resultados. Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 abr. 2007. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2904200704.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. 3. reimpr. São Paulo, SP: Cortez, 2018.
SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O. Estado, capital e educação: reflexões sobre hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras On-line, v. 4, p. 21-38, 2014. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/4359. Acesso em: 10 maio 2021.
SILVA, T. T. O Projeto educacional da nova direita e a retórica da qualidade total. In: SILVA, T. T.; GENTILI, P. (org.). Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. p. 167-188.
TAYLOR, F. W. 1856-1915. Princípios de administração científica. Trad. Arlindo Vieira Ramos.8. ed. São Paulo: Atlas, 1990.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO: Jontien, 1990.
LIMA, E. M. B. S.; RODRIGUES, D. S. Gestão escolar para resultados (GEpR) e parceria público-privada do ProEMI/JF em escolas públicas de ensino médio. Revista Ibero- Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 1, p. 0097-0115, jan./mar. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i1.16616
SCHOOL MANAGEMENT FOR RESULTS (GEpR): A MANAGEMENT MODEL INTRODUCED IN STATE SCHOOLS OF SECONDARY EDUCATION UNDER THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP OF ProEMI/JF
Elsivan Machado Barbosa da Silva LIMA1 Doriedson de Socorro RODRIGUES2
RESUMO: Este texto analisa a concepção de gestão escolar implementada nas escolas públicas de Ensino Médio, a partir da parceria público-privado entre o Ministério da Educação (MEC) e Instituto Unibanco (IU) - ProEMI/PJF. Parte-se do pressuposto de que o Projeto Jovem de Futuro (PJF) implementou um modelo de gestão denominado Gestão Escolar para Resultados (GEpR), pautado no controle, na eficácia e na produtividade, com características predominantes do modelo gerencialista. A metodologia de abordagem qualitativa é cunhada
por uma revisão bibliográfica e análise documental, sobre Políticas Públicas Educacionais. Evidenciamos que a relação público-privada foi se constituindo historicamente a partir da década de 1990 com a Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien), materializando-se ainda nessa mesma década com a Reforma do Aparelho do Estado, consolidando-se a partir do Movimento ‘Todos Pela Educação’ lançado em 2006, dando origem a parcerias como ProEMI/JF, que fomentam um tipo humano de hegemonia mercantil, a partir da formação de Ensino Médio.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão escolar para resultados. Parceria público-privada. Ensino Médio. ProEMI/JF.
ABSTRACT: This text analyzes the school management concept implemented in public high schools, based on the public-private partnership between the Ministry of Education (MEC) and Instituto Unibanco (IU) - ProEMI/PJF. It is assumed that the Young Future Project (PJF) implemented a management model called School Management for Results (GEpR), based on control, effectiveness and productivity, with predominant characteristics of the managerial model. The qualitative approach methodology is based on a literature review and document analysis on Public Educational Policies. We show that the public-private relationship was historically constituted from the 1990s with the World Conference on Education for All (Jomtien Conference), materializing in that same decade with the Reform of the State Apparatus, consolidating the from the 'All for Education' Movement launched in 2006, giving rise to partnerships such as ProEMI/JF, which foster a human type of mercantile hegemony, starting from the formation of High School.
KEYWORDS: School management for results. Public-private partnership. High School. ProEMI/JF.
Esta investigación aborda la relación entre la clase empresarial y la educación pública brasileña, basada en la inserción de la lógica del sector privado en la gestión de las escuelas públicas a través de asociaciones (ADRIÃO; PERONI, 2009), firmado entre el Instituto Unibanco/Ministerio de Educación para el desarrollo del Proyecto Joven de Futuro (PJF) en las
escuelas que se incorporaron al ProEMI3. Es una asociación basada en la ideología de la meritocracia, el modelo de gestión y la Teoría del Capital Humano.4
En este trabajo, entendemos que estas asociaciones, al apoyar el papel del Estado (en relación con los intereses de la clase trabajadora) y potenciar las acciones del Tercer Sector (a favor de los intereses del capital), son parte del proyecto de política neoliberal, en el que la gobernanza de las políticas públicas están bajo el dominio del Estado y las organizaciones de la sociedad civil, desde la perspectiva de los intereses del modo de producción capitalista. Son articulaciones a nivel global que sirven a los intereses de los organismos multilaterales en educación, en beneficio del capital. Según Shiroma y Evangelista (2014, p. 24):
En Brasil, este expediente fue impulsado por la Reforma del Estado de la década de 1990, cuando correspondía al Estado gestionar los procesos mientras que las "organizaciones sociales" -en forma de fundaciones e institutos privados- implementaban políticas sociales con recursos públicos.
Por otra parte, destacamos que el Proyecto Joven de Futuro, creado por el Instituto Unibanco, de carácter privado, por lo tanto, actúa en la gestión de la escuela a través de metodologías basadas en la ideología que asocia la condición económica de los jóvenes con su capacidad de ser protagonistas, de resolver su situación financiera, buscando el emprendimiento como perspectiva de vida, favoreciendo la negación de políticas públicas colectivas, estableciendo también el Capital Humano como un supuesto potencial sine qua non capaz de garantizar la empleabilidad en el mercado laboral, ocultando las razones estructurales del modo de producción capitalista que generan desigualdades sociales (SANDRI; SILVA, 2019).
Contrariamente a estas lógicas, entendemos que la educación, basada en el trabajo como principio educativo, según Gramsci (1978), es capaz de producir humanización y transformar
3 Según el Ministerio de Educación (MEC), el "Programa Innovador de Escuelas Secundarias (ProEMI) fue establecido por la Ordenanza Nº 971 de 9 de octubre de 2009 en el contexto de la implementación de acciones dirigidas al Plan de Desarrollo de la Educación (PDE). La presente edición del Programa está alineada con los lineamientos y metas del Plan Nacional de Educación 2014-2024 y la reforma de la preparatoria propuesta por la Medida Provisional 746/2016, siendo regulada por la Resolución FNDE No. 4 del 25 de octubre de 2016. El objetivo de EMI es apoyar y fortalecer los sistemas educativos estatales y distritales en el desarrollo de propuestas curriculares innovadoras en las escuelas secundarias, proporcionando apoyo técnico y financiero, dependiendo de la difusión de la cultura de un currículo dinámico y flexible que satisfaga las expectativas y necesidades de los estudiantes y las demandas de la sociedad actual. Así, se busca promover la formación integral de los estudiantes y fortalecer el protagonismo juvenil con la oferta de actividades que promuevan la educación científica y humanística, la valorización de la lectura, la cultura, el mejoramiento de la relación teoría y práctica, el uso de nuevas tecnologías y el desarrollo de metodologías creativas y emancipadoras" (BRASIL, 2016, p. s/n).
4 La tesis básica apoyada por Schultz (1962 y 1973), que se convirtió en sentido común, era que aquellos países, o familias e individuos que invirtieran en educación, terminarían teniendo un rendimiento igual o mayor que otras inversiones productivas. De esta manera, la clave sería reducir la desigualdad entre naciones, grupos sociales e individuos. Era una perspectiva del papel integrador de la educación escolar en el mundo del empleo y una estrategia para evitar la penetración de los ideales socialistas, especialmente el riesgo de su expansión en los países del capitalismo periférico" (FRIGOTTO, 2015, p. 11).
la praxis social, a través del desarrollo de las potencialidades humanas a partir del acceso al conocimiento surgido del trabajo humano y su relación con la realidad social, de modo que el sujeto sea capaz de pensar y actuar a favor de la transformación de la naturaleza y del hombre mismo. Desde esta perspectiva, entendemos que la lógica de gestión no da cuenta de esta transformación, a favor de los trabajadores, dado lo que consideramos la necesidad de que la escuela piense el trabajo y la enseñanza en unidad, desde la perspectiva educativa del trabajo, preocupándose por articular los intereses de la clase trabajadora en el ejercicio de la educación. Dicho esto, destacamos que el tema desarrollado aquí partió de la relación con la investigación que hemos desarrollado sobre la escuela secundaria y la formación de jóvenes trabajadores en el Estado de Pará, a menudo centrándose en los impactos de la organización empresarial en las políticas educativas públicas de la escuela secundaria. Se trata de una investigación en la que analizamos la concepción de gestión que el Instituto Unibanco (UI) llevó a las escuelas secundarias de la red pública del Estado de Pará, a través de la Gestión Escolar por Resultados (GEpR), problematizando: Cómo y por qué un aparato de hegemonía privada (APS), como es el caso del Instituto Unibanco (UI), interfiere con la gestión de las
escuelas públicas?56
Teóricamente, en este trabajo discutimos la asociación público-privada, en el ámbito de la educación brasileña, así como sobre la relación público-privada en el contexto del Programa Innovador de Escuelas Secundarias (ProEMI / JF). También discutimos The School Management for Results (GEpR) y el Young Future Project, como una propuesta para la gestión empresarial en las escuelas secundarias públicas.
Metodológicamente, se trata de una investigación bibliográfica, basada en la cualitativa, en la que, "[...] del registro disponible, resultante de investigaciones previas, en documentos impresos como libros, artículos, tesis, etc." (SEVERINO, 2018, p. 131), buscamos analizar los intereses e impactos de los intereses del mercado en la educación de los jóvenes, a través de la escuela secundaria y las asociaciones público-privadas.
Por ello, realizamos una revisión bibliográfica, preguntándonos en la lectura de los textos: ¿Por qué un aparato de hegemonía privada (APS), como es el caso del Instituto Unibanco
5 Como lo fue la tesis de maestría, titulada "Implementación del Proyecto Futuro Joven en Marabá/PA (2012- 2014) en el contexto de la Escuela Secundaria Girasol: entre la lógica de mercado y la perspectiva de formación amplia", presentada en 2021 en el Programa de Posgrado en Currículo Básico de Gestión Escolar (PPEB/UFPA), por Elsivan Machado Barbosa da Silva Lima, bajo la dirección del Prof. Doriedson Socorro Rodrigues.
6 También contribuyeron a las reflexiones aquí presentes las lecturas y discusiones resultantes de disciplinas realizadas en el Programa de Posgrado en Currículo y Gestión de la Escuela Básica - PPEB, en el ejercicio de la formación de maestría, como la disciplina de Teorías y Prácticas de Gestión y Organización del Trabajo Pedagógico.
(UI), interfiere en la gestión de las escuelas públicas?; ¿Qué estudios ya se han realizado al respecto y cuáles son las posiciones de los investigadores, basadas en la evidencia reunida en sus investigaciones, sobre el tema estudiado en esta investigación? 7
Para el análisis de datos se utilizó la estrategia de categorización de análisis de contenido, basada en Bardin (1997), a partir del examen de documentos del instituto Unibanco
- UI, disponibles en el sitio web del instituto, así como a través de la lectura de libros y tesis y disertaciones de la Base de Datos de la 8Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior. – CAPES, considerando el período 2011 – 2014, buscando la caracterización del modelo de gestión empresarial y materialidades de la relación público- privada en la escuela secundaria.
En cuanto al análisis de documentos, con base en lo establecido en Severino (2018, p. 131), consideramos los propósitos y medios de educación promovidos por diferentes agentes del Tercer Sector, a partir de documentos que conforman el Proyecto Futuro Joven (PJF) y ProEMI, tales como: Ordenanza para la creación de ProEMI, documentos para la implementación del Proyecto Futuro Joven en las escuelas, documentos de formación ofrecidos por el gestor dual (director y coordinador pedagógico), Plan de Acción e informes de las acciones implementadas por los centros.
En términos estructurales, inicialmente discutimos la asociación público-privada en el campo de la educación brasileña, presentando el escenario de globalización fortalecido desde la década de 1990 y su relación con el modelo de gestión empresarial introducido en las escuelas públicas de la red estatal de escuelas secundarias.
En el siguiente apartado, se discute la relación del Instituto Unibanco (IU) en el contexto del Programa de Bachillerato Innovador (ProEMI), para luego abordar la gestión escolar por resultados, bajo la lógica de gestión de mercado, así como, en otro apartado, tratar la gestión empresarial en liceos públicos, a través del análisis del Proyecto Futuro Joven. Terminamos con las consideraciones finales.
7 Esta revisión fue importante para establecer un modelo teórico inicial de referencia, ayudando en el desarrollo de nuestras investigaciones, como la investigación presentada en una nota al pie 5.
8 Disponible en: https://www.institutounibanco.org.br. Acceso en: 10. Abr. 2021.
En la década de 1990, el escenario ya era de globalización, neoliberalismo, competitividad. Y la educación siguió este escenario de supuesta modernidad, a favor de los intereses del mercado, negando el punto de vista de los sectores progresistas de la sociedad, que lucharon y lucharon por una política educativa en defensa de la escuela pública democrática, universal y gratuita. En este contexto, tuvo lugar la Conferencia Mundial sobre Educación para Todos (Conferencia jomtien - 1990), cuyo objetivo, en opinión, era establecer compromisos mundiales para garantizar a todos los conocimientos básicos necesarios para una vida digna, con la participación de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura -UNESCO, el Fondo Internacional de Emergencia de las Naciones Unidas para la Infancia- con el apoyo del Banco Mundial entre otras organizaciones. De esta conferencia nació una declaración con compromisos preestablecidos, donde Brasil fue signatario (UNESCO, 1990).
Los gobiernos que asistieron a la conferencia y firmaron la Declaración de Jomtien se comprometieron a invertir principalmente en educación básica, con el objetivo de garantizar la supervivencia de la población, el pleno desarrollo de capacidades decentes, la vida y el trabajo, la mejora de la calidad de vida y, principalmente, "[...] satisfacer las necesidades básicas de aprendizaje de todos los niños, jóvenes y adultos [...]" (UNESCO, Declaración Mundial sobre Educación para Todos, Artículo 1, 1990). Como resultado de esta Conferencia, se alentó a los países signatarios a elaborar Planes de Educación para Todos, contemplando las directrices y objetivos establecidos en el Plan de Acción de la Conferencia (UNESCO, 1990).
Ante estas consideraciones, destacamos que las políticas públicas educativas, construidas a partir de influencias internacionales, como los impactos nacionales y locales, como el Banco Mundial, buscan la promoción de una idea neoliberal, reforzando la idea de la crisis educativa, culpando al Estado de los problemas, pero evidenciando como solución acciones surgidas de la iniciativa privada. Este enfoque reconoce cuantitativamente la expansión del acceso a la escuela, pero denota una crisis de "eficiencia" y "eficacia", promoviéndose a sí mismo "[...] la orientación del Banco Mundial ') [...]", con el fin de "[...]
~educar para producir más y mejor" (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 107-108, grifo de los autores).
Estos organismos internacionales, a través de la globalización y el neoliberalismo, con el fin de materializar sus intereses, ejercen presión político-económica-ideológica para que países, como Brasil, presenten políticas educativas que cumplan con sus objetivos,
contribuyendo en gran medida a las relaciones público-privadas y a los procesos regulatorios, como las normas del Proyecto Innovador de Escuelas Secundarias.
Se trata de procesos y lineamientos regulatorios, como los resultantes de la Comisión Económica para el Desarrollo de América Latina y el Caribe (CEPAL), que promueven la institucionalización de una nueva gramática para estandarizar la educación pública brasileña, con aires de ciudadanía, pero con el interés real de establecer una racionalidad de mercado en los procesos de formación humana.
Así, por ejemplo, la CEPAL, considerando su lema "ciudadanía, competitividad e igualdad", defiende que desde la educación es necesario fortalecer la ciudadanía, la competitividad y la igualdad tanto en América Latina como en el Caribe, abogando por la inversión en educación básica, pero lo hace con una perspectiva de mercado, formación mínima y visión pragmático-formativa, al tiempo que aboga por una educación flexible, materializando lineamientos de grupos empresariales que están en el poder, con lógica empresarial, con el nuevo orden económico mundial, como señalan libâneo, Oliveira y Toschi (2012):
La expansión de la educación y el conocimiento, necesaria para el capital y la sociedad tecnológica globalizada, se basa en conceptos como modernización, diversidad, flexibilidad, competitividad, excelencia , desempeño, clasificación, eficiencia, descentralización, integración, autonomía, equidad, etc. Estos conceptos y valores se basan principalmente desde la perspectiva de la esfera privada, que tiene que ver con la lógica empresarial y el nuevo orden económico mundial (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 107, grifo de los autores).
En este sentido, aún en la década de 1990, se produjo un rediseño de las relaciones entre Estado y Sociedad, situándose, como principales parámetros para la reducción del gasto público, la gestión basada en la eficiencia y la eficacia, que se materializó a partir del mandato del Presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC (1994-2001), con la elaboración del Plan Maestro para la Reforma del Aparato del Estado (1995), que definió objetivos y estableció lineamientos para la reforma de la administración pública brasileña en busca de la implementación de una administración pública de gestión. Esta nueva administración involucra aspectos políticos, económicos y administrativos, estando directamente relacionados con los conceptos 9de eficiencia, flexibilización, control final, contrato de gestión, calidad y ciudadano-
9 "El aparato del Estado se entiende como administración pública en un sentido amplio, es decir, la estructura organizativa del Estado, en sus tres poderes (Ejecutivo, Legislativo y Judicial) y tres niveles (Unión, Estados Miembros y Municipios). El aparato estatal consiste en el gobierno, es decir, la cumbre gobernante en los Tres Poderes, un estado mayor y la fuerza militar. El Estado, a su vez, es más comprensivo que el aparato, porque también comprende el sistema constitucional-jurídico, que regula la población dentro de los límites de un territorio" (BRASIL, 1995, p. 12).
cliente, fortalecimiento de la privatización de las empresas estatales y el proceso de difusión de la educación, la salud y la investigación científica.10
El gobierno de FHC (1994-2001) tuvo como una de sus principales estrategias la propuesta del Tercer Sector. Se observa que los gobiernos posteriores del presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) y la presidenta Dilma Roussef (2011-2015), en cierto modo, continuaron esta política en sus administraciones, a través del Movimiento 'Todos pela Educação' (TPE), lanzado en 2006, siendo una organización empresarial que comenzó a articular, monitorear y proponer intervenciones en políticas educativas, lo que justificó la alianza entre el Ministerio de Educación (MEC) con el Programa de Preparatoria Innovadora (ProEMI) y el Instituto Unibanco (IU) con el Proyecto Futuro Joven (PJF) en 2011.11
Las alianzas público-privadas y las relaciones con la formación de los jóvenes, a través de la Escuela Secundaria Innovadora, considerando la problematización destacada en este trabajo, son, por lo tanto, materializaciones de los lineamientos de los organismos internacionales y nuevos grupos de intereses de mercado, superponiéndose a las perspectivas formativas que promueven efectivamente la ciudadanía, el acceso a amplios conocimientos resultantes del trabajo humano.
El Instituto Unibanco (IU) es una de las instituciones responsables de la inversión social privada del Itaú Unibanco; fue creado en 1982, pero fue en 2002 que "[...] redirigió su trabajo a la educación [...]", comenzando a desarrollar sus propios proyectos, trabajando en la educación pública brasileña a través de la asociación público-privada (CAETANO, 2016, p. 127).
El Joven del Futuro, por su parte, aparece en 2007, con acciones "[...] estructurados en cinco ejes – gobernanza, asesoría técnica, capacitación, movilización y gestión del conocimiento – que se articulan a través del método circuito de gestión" (INSTITUTO UNIBANCO, 2013). Sin embargo, esta fue una etapa de prueba, ya que la Juventud del Futuro experimentó variaciones durante sus diferentes fases. En la etapa de prueba, que comenzó en
10 "[...] descentralización al sector público no estatal de la ejecución de servicios que no implican el ejercicio del poder estatal, sino que deben ser subsidiados por el Estado" (BRASIL, 1995, p. 12-13).
11 "Con el fin de establecer una política pública capaz de garantizar el derecho de los jóvenes a acceder y permanecer en una Escuela Secundaria de calidad, el Ministerio de Educación (MEC) creó, en 2009, el Programa de Preparatoria Innovadora (ProEMI) (MEC, Ordenanza Nº 971, de 10/09/2009)" (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
2007, la asociación se realizó directamente con las escuelas seleccionadas y luego con la Fundación para el Desarrollo de la Educación (FDE), una agencia del Departamento de Educación del Estado de São Paulo (SEESP). El Instituto Unibanco ofreció apoyo técnico y financiero a las escuelas (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
A lo largo del proceso histórico, observamos que hubo una expansión del Instituto Unibanco a través del Proyecto Futuro Joven dentro de las escuelas secundarias estatales, principalmente desde el cruce de ProEMI/JF, con base en lineamientos específicos de política neoliberal, ingresando al espacio público educativo y constituyendo sus lineamientos de manera sólida y articulada con la política educativa de gobierno, en este caso, representado por el Programa de Escuela Secundaria Innovadora. Ante un escenario de globalización, la búsqueda de resultados que satisficieran cargas tanto internas como externas al país en relación a los resultados de la educación, en 2011 surgió esta alianza, con diferentes lineamientos que terminaron en una imbricación, en una superposición de funcionalidades, a favor de los intereses de los organismos internacionales, de mercado, como se observa en el Gráfico 1.
PROGRAMA DE ESCUELA SECUNDARIA INNOVADORA / JOVEN DEL FUTURO | ProEMI | Rediseño curricular |
Macrocampos | ||
PDE interactivo | ||
Recursos financieros | ||
Soporte técnico | ||
JOVEN DEL FUTURO | Gestión Escolar para Resultados | |
Formación presencial y a distancia | ||
Plataforma Futuro Joven | ||
Metodologías jóvenes del futuro |
Fuente: Instituto Unibanco (2013)
Por lo tanto, la asociación con mec y la articulación del Programa de Jóvenes Del Futuro al Programa de Escuela Secundaria Innovadora (ProEMI / JF) se produjo en 2011, creándose en el mismo año la Red De Jóvenes Del Futuro, formada por las escuelas que completaron el ciclo del proyecto, que fue la fase experimental. Fue a partir de entonces que el proyecto fue validado para su aplicación a gran escala (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
En 2012, hubo la implementación a escala de ProEMI / JF en las redes de educación pública de los estados de Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará y Piauí, en asociación con los Departamentos Estatales de Educación y la creación del Sistema de Gestión de Proyectos (SGP) y el Entorno Virtual de Aprendizaje (AVA). Al año siguiente, se incluyó un segundo grupo de escuelas participantes en ProEMI/JF en Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará y Piauí. Los procesos y herramientas del proyecto han sido objeto de revisión y mejora (UNIBANCO
INSTITUTE, 2013), con el fin de promover cada vez más los ideales de mercado en la gestión de la formación humana, instituyendo un tipo humano: el empresario, el emprendimiento, la superposición del sujeto individual sobre el sujeto colectivo, de los derechos.
El tercer grupo de escuelas participantes en ProEMI/JF en Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará y Piauí fueron incluidas en 2014, y en ese mismo año, Jovem de Futuro tuvo la primera generación de estudiantes de secundaria que completaron los tres años del proyecto (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
En 2015, la tercera fase de El Futuro Joven comenzó en el Estado de Espírito Santo y en nuevas escuelas en Pará y Piauí. El proyecto mejoró su formato en función de la experiencia acumulada y los conocimientos adquiridos durante los pasos anteriores. En Ceará y Goiás, el proyecto completó el tercer año de implementación en el formato ProEMI/JF. En Mato Grosso do Sul, el proyecto fue descontinuado. En São Paulo y Río de Janeiro, las últimas escuelas de la fase piloto completaron el Ciclo del Joven del Futuro.
Actualmente, el proyecto se divide en tres fases: tres años de implementación – solo unas pocas escuelas participan en el JF; tres años de consolidación, cuando todas las escuelas del sistema escolar comiencen a recibir el proyecto; y dos años de apoyo, cuando la secretaría se prepare para continuar con las herramientas ofrecidas por el Joven del Futuro con autonomía (UNIBANCO INSTITUTE, 2015).
En cada comienzo del ciclo, el proyecto Futuro Joven establece objetivos de aprendizaje específicos con cada Estado asociado. Los objetivos se despliegan a nivel regional y para las escuelas. A partir de ellos, cada instancia elabora un Plan de Acción. El siguiente paso es poner en práctica el plan, monitoreando y evaluando las acciones tomadas. Este proceso de monitoreo tiene como objetivo identificar las acciones que generaron resultados, compartirlos y, al mismo tiempo, corregir rutas, es decir, revisar aquellas acciones que no presentaron resultados esperados por el proyecto dentro del tiempo predeterminado.
Con respecto al apoyo financiero, cabe destacar que:
El Instituto Unibanco se mantiene mediante una dotación que asegura la alineación estratégica con la producción de bienes públicos en educación y la sostenibilidad de la institución en el largo plazo. La responsabilidad y la independencia, asociadas a la estructura del fondo, potencian la orientación del financiamiento de las actividades del Instituto de acuerdo con sus objetivos estratégicos y sus metas y posibilitan la libre provisión de soluciones educativas – servicios y productos – a las Secretarías de Educación, escuelas, profesionales de la educación y estudiantes que participan en sus proyectos y acciones (INSTITUTO UNIBANCO, 2012).
Por lo tanto, es un proyecto financiado por fondos de capital conocidos como fondos de dotación o fondos filantrópicos. Son de carácter permanente, originados por donaciones de personas físicas o jurídicas, siendo invertidos en el mercado financiero por un gestor profesional; así, sus ingresos se destinan a proyectos relacionados con el fin social vinculado a las donaciones. Por otro lado, existe el beneficio de la inmunidad tributaria de las instituciones educativas y fundaciones, como es el caso del Instituto Unibanco, porque de acuerdo con la Constitución Federal (BRASIL, 1988), artículo 150, inciso VI, punto "c":
Artículo 150. Sin perjuicio de otras garantías garantizadas al contribuyente, la Unión, los Estados, el Distrito Federal y los Municipios se delimitan: [...] VI. Instituir impuestos sobre: [...] c) los bienes, rentas o servicios de los partidos políticos, incluidas sus fundaciones, sindicatos de trabajadores, instituciones educativas y de asistencia social, sin fines de lucro, que cumplan con los requisitos de la ley.
En este sentido, entendemos que los recursos públicos se insertan en este fondo de capital, considerando esta inmunidad tributaria. Así, la idea central es asegurar la calidad de los proyectos financiados por los ingresos provenientes del mercado financiero, asegurando así el capital suficiente para la continuidad de esta política, así como los incentivos fiscales. Se trata de hacer dentro del sector público la formación de un tipo humano, siendo subsidiado también por recursos de alguna manera vinculados al Estado brasileño, dados incentivos fiscales, inmunidad tributaria.
La Gestión Escolar para los Resultados de Aprendizaje es considerada por la UI como el pilar rector del proceso de formación de El Joven del Futuro desde la fase ProEMI/JF, y los profesionales involucrados en el proyecto reciben formación para conectar el concepto de Gestión Escolar para los Resultados de Aprendizaje con sus prácticas escolares, a favor de la consecución de los objetivos del proyecto.
Es una formación que nace de la asociación ProEMI/JF, siendo formalizada directamente con los gobernadores estatales y posteriormente con los Departamentos Estatales de Educación, dado el enfoque en la escuela secundaria. Por lo tanto, de acuerdo con la UI,
Centrándose en mejorar los resultados y producir conocimiento sobre la escuela secundaria, se dedica a desarrollar e implementar soluciones de gestión – en la red educativa, en la escuela y en el aula – comprometidas con la capacidad efectiva de las escuelas públicas para garantizar el derecho al aprendizaje de todos los estudiantes. También busca la institucionalización,
en las redes educativas, de una visión orientada hacia la sostenibilidad de los resultados de aprendizaje y la equidad entre las escuelas y dentro de cada una de ellas (INSTITUTO UNIBANCO, 2012).
Es una asesoría técnica que proporciona capacitación, instrumentos y sistemas para monitorear el desempeño escolar de las redes educativas. Se enfatiza que la capacitación está dirigida al equipo directivo (director, coordinador pedagógico y docente/articulador), considerando que estos profesionales son responsables de articular y gestionar acciones y actividades enfocadas en los resultados del aprendizaje. Para ello, ofrece como apoyo a los centros educativos participantes en el proyecto, además de los ya mencionados, análisis educativos, tecnologías, metodologías pedagógicas y sistemas de apoyo a la gestión escolar. Todo ello basado en "[...] eficiencia, eficacia, resultados y productividad" (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Esta asociación destaca el dominio del sector privado dentro de las escuelas secundarias públicas, donde ProEMI propone el rediseño del plan de estudios de la escuela secundaria, ofreciendo a las escuelas, que se adhieren a él, apoyo técnico y financiero a través del Programa de Dinero Directo en la Escuela (PDDE) y el Instituto Unibanco a través del Proyecto Futuro Joven (PJF), siendo responsable de la intervención en la gestión del currículo escolar a través de la tecnología de control, en busca de la eficiencia y la eficacia, pues tiene como propuesta la gestión escolar enfocada en los resultados, teniendo como metas:
[...] seis resultados esperados del proyecto: estudiantes con habilidades y destrezas en lengua portuguesa y matemáticas desarrolladas (RE1), estudiantes con índice de alta frecuencia (RE2), profesores con índice de alta frecuencia (RE3), prácticas pedagógicas mejoradas (RE4), gestión escolar por resultados (RE5) y mejora de la infraestructura escolar (RE6) (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
El proyecto asume que, mejorando, bajo su lógica empresarial, la gestión escolar, se eliminarán los problemas de deserción escolar y fracaso escolar. Sin embargo, este es un modelo de gestión utilizado por los empresarios en el ámbito de la producción que termina siendo trasladado a la educación, implementando en escuelas de varios estados del país un proyecto estandarizado, basado en el control y seguimiento de resultados con enfoque en evaluaciones externas.
Consideramos que un proyecto de esta naturaleza, como es el caso del PJF, no encaja con los principios de gestión democrática, porque sus instrumentos utilizados se basan en prácticas de mercado, desconociendo el proceso educativo democrático y, en consecuencia, la construcción del sujeto histórico y social, basado en una lógica de humanización, de formación
integral, mucho más allá de un supuesto mercado para guiar al tipo humano de empresarios, negando, es decir, las relaciones estructurales que establecen las desigualdades sociales.
Otro factor relevante es el hecho de que, si bien la alianza ProEMI/JF incluye una ampliación del tiempo de los estudiantes en la escuela, las prácticas pedagógicas parten de las "Metodologías Jóvenes del Futuro", divididas en dos categorías: Metodologías Pedagógicas y Metodologías de Articulación y Movilización, conformadas por la estandarización, llegando listas a las escuelas para ser desarrolladas por docentes con estudiantes, con resultados predefinidos, lo que influye directamente en la autonomía del docente y, en consecuencia, en el proceso de gestión de su labor pedagógica.
El proyecto, en asociación con los departamentos de educación, proporciona un supervisor a) para supervisar el desarrollo del Plan de Acción con las escuelas, a fin de garantizar la ejecución y el seguimiento de las actividades previstas. Durante los tres años de duración del PJF en las escuelas, los gerentes (Director, Coordinador Pedagógico y articulador) participan en la capacitación "Gestión Escolar por Resultados".
La asociación entre una institución público-privada nos evidencia la transferencia de responsabilidades en el ámbito de la política educativa, donde el Estado enajena su oficina al Tercer Sector, con el objetivo de recortar el gasto en políticas públicas bajo su responsabilidad. Este proyecto del sector privado destaca las características del neoliberalismo al llevar a la escuela un enfoque de marketing, basado en técnicas de gestión, donde la calidad de la enseñanza está ligada a la productividad determinada por el mercado. Sin embargo, "[...] una educación de calidad para todos constituye, más que nunca, el deber del Estado en una sociedad que quiere ser más justa y democrática [...]" (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 165). Es en este contexto que se inserta el Proyecto Futuro Joven del Instituto Unibanco, porque es un proyecto de gestión empresarial para las escuelas secundarias públicas que
participan en proEMI.
Al analizar la propuesta de gestión escolar del pjf, encontramos convergencia con el modelo taylorista, que tiene como objetivo principal optimizar las tareas realizadas en las empresas a través de la organización y división de las funciones de los trabajadores, teniendo cinco principios básicos: 1) la sustitución de métodos basados en la experiencia por metodologías científicamente probadas; 2) la selección y formación de los trabajadores, con el fin de descubrir sus mejores competencias, que deben mejorarse continuamente; 3) supervisión
continua del trabajo; 4) la ejecución de tareas basadas en la disciplina y el respeto, con el fin de evitar el despilfarro; 5) el fraccionamiento del trabajo en la línea de montaje (TAYLOR, 1990). Estas características del taylorismo se identifican fácilmente dentro de la gestión educativa, debido a su influencia en la organización de las escuelas, debido a que esta organización utiliza el modelo de negocio. Entendimos, desde esta perspectiva, que el sistema educativo estaba organizado preocupado por el trabajo que las industrias/empresas necesitaban. Es evidente que la política educativa no se preocupaba por el acceso de la gran masa de la población a la educación, sino por la preparación de los trabajadores para las empresas, para
satisfacer las necesidades del sistema capitalista.
Este modelo de gestión educativa dista mucho de la propuesta de gestión descentralizada, pues su enfoque está en la eficiencia y eficacia, considerando al sujeto como cliente y al gestor como gestor del proceso educativo, atribuyéndole el poder central de control de las acciones, centrándose en los resultados.
Sin embargo, este modelo de gestión empresarial ahora se implementa en la educación a través de políticas públicas en planes, programas y proyectos gubernamentales. Es en este sentido que abordamos la discusión sobre el modelo gerencial, pues se presenta en la alianza entre el Instituto Unibanco (IU) a través del Proyecto Futuro Joven (PJF) y el Ministerio de Educación (MEC) a través del Programa de Preparatoria Innovadora (ProEMI).
Este modelo de gestión evidencia la búsqueda de la calidad de la educación en sus moldes; sin embargo, es necesario considerar el concepto de calidad propagado en los últimos años. Para Libâneo (2015, p. 61, grifos de autor),
La noción de calidad tomada de la concepción neoliberal de la economía, la calidad total, ha sido generalizada. Aplicada al sistema escolar y a las escuelas, la calidad total tiene como objetivo formar a las personas para que sean competentes en lo que hacen, dentro de una gestión eficaz de los medios, con mecanismos de control y evaluación de resultados, con el objetivo de cumplir con los imperativos económicos y técnicos.
Sin embargo, según Libâneo (2015), la calidad en la educación, que entendemos como necesaria, es la calidad social, capaz de promover a los estudiantes el dominio del conocimiento, así como el desarrollo cognitivo, operativo y social. Por ello, entendemos que no se puede perder de vista la función principal de la escuela, la búsqueda de la plenitud de la formación humana y la mejora de la praxis educativa, considerando a los sujetos que la constituyen, en la lucha por una escuela pública de calidad social, inclusiva y que responda a las diversidades que la alcanzan en las últimas dos décadas.
Según Silva (1996), existe un proyecto neoliberal con una nueva retórica de calidad total para la educación y que forma parte del proceso de hegemonía política, como "[...] una transformación radical de significados, categorías, conceptos, discursos, a través de los cuales la "realidad" adquiere significado y puede ser nombrada" (SILVA, 1996, p. 167, grifos del autor). En este sentido, el autor aborda las principales estrategias neoliberales que denomina "[...] asalto neoliberal a lo social en general, y a la educación en particular [...]" (SILVA, 1996, p. 168).
1) Desplazamiento de causas | El eje del análisis social se desplaza del cuestionamiento de las relaciones de poder y desigualdad a la gestión eficaz y eficiente de los recursos; |
(2) Culpar a las víctimas | La pobreza y la pobreza son el resultado de elecciones y decisiones inadecuadas por parte de los desdichados y los pobres; |
(3) Despolitización y naturalización de lo social | Las condiciones sociales actuales son vistas como naturales e inevitables y abstraídas de su conexión con las relaciones de poder y la subyugación; |
(4) Demonización de lo público y santificación de lo privado | El mercado y lo privado son tomados como modelos de todo lo que es bueno y eficiente, mientras que el Estado y lo público son vistos como ejemplos de todo lo que es malo e ineficiente; |
(5) Interrupción de la memoria y la historia | La tendencia a reprimir y silenciar las raíces históricas –las historias de sometimiento y resistencia– de la situación actual; |
(6) Recontextualización | Las categorías y el léxico de las luchas democráticas se reciclan selectivamente y se reincorporan, después de obviamente tener su contenido anterior debidamente higienizado. |
Fuente: Silva (1996, p. 168)
El autor señala que el proyecto neoliberal está muy bien articulado, especialmente en lo que respecta a la educación; es un proyecto con objetivos y estrategias bien definidos en la búsqueda de su hegemonía. En este sentido, el autor hace un llamamiento a los educadores que están presionando por la democracia para que vayan más allá del campo de la crítica y "[...] que profundiza la discusión sobre una noción de calidad que es política y no técnica, sociológica y no gerencial, crítica y no pragmática" (SILVA, 1996, p. 171).
Durante el curso de este trabajo, a partir del análisis de la literatura del contexto histórico, de los conceptos estudiados, evidenciamos que la asociación de instituciones públicas y privadas, como es el caso del Instituto Unibanco – IU y el Ministerio de Educación – MEC, que culminó en ProEMI/JF, se ha construido a lo largo de la historia de las políticas públicas brasileñas. Sin embargo, a partir de la Reforma del Estado (1990) y el gobierno de FHC (1995-
2003), se produjo la intensificación de la clase empresarial en el sector público. La consolidación de la influencia del gobierno corporativo en la política educativa fue consagrada de la Agenda 'Todos pela Educação' (TPE), porque hubo el fortalecimiento de la organización empresarial frente a las demandas educativas, especialmente con el Plan de Desarrollo de la Educación Básica (PDE) que con sus acciones y metas incluye la educación básica.
Sin embargo, estamos de acuerdo con Saviani (2007, p. 3, los grifos del autor), cuando el autor afirma que todos Pela Educação – TPE ofrecen "[...] una lógica de mercado que se guía, en las circunstancias actuales, por los mecanismos de la llamada "pedagogía de las competencias" y la "calidad total". Esta lógica considera que "[...] la educación es un producto que se puede producir con calidad variable" (SAVIANI, 2007, p. 3).
Por otro lado, entendemos que la alianza ProEMI/JF en 2012 insolidó a las escuelas con el modelo de Gestión Escolar por Resultados (GEpR), de manera que sus documentos, aunque aparentemente sugieren una gestión democrática, terminan mostrando el predominio de una gestión de gestión aplicada en el contexto de la escuela pública, como es el caso del Grupo de Gestión con la participación de miembros del Consejo Escolar, que "[...] sirven mucho más para legitimar acciones dirigidas a implementar la cultura de gestión organizacional que para hacer participar democráticamente a las personas con poderes de decisión sobre la dirección de la escuela" (ARAÚJO; CASTRO, 2011, p. 93).
Verificamos que los principales fundamentos de pjf se basan en la meritocracia, la teoría del capital humano y la gestión de la gestión. Se trata de perspectivas ideológicas que utilizan estrategias teóricas y metodológicas para intensificar el consenso de la cultura empresarial en la educación de los jóvenes, según lo que propugna el proyecto neoliberal.
La clase empresarial brasileña vio en la educación un campo fértil para la profendencia y consolidación de su cultura hegemónica en el proceso de formación humana, en el caso específico del Instituto Unibanco - IU, en la educación de jóvenes de secundaria y en la gestión de escuelas públicas.
No menos importante es el hecho de que, en el proceso histórico, a partir del proceso de globalización, hubo toda una articulación de las organizaciones internacionales con las políticas educativas públicas brasileñas. En este sentido, la Reforma del Aparato del Estado (1990) permitió e incluso potenció el proceso de asociación entre instituciones públicas y privadas, dando cabida a la legitimación y desempeño de los institutos, como es el caso del Instituto Unibanco - IU, para actuar en la gestión de las escuelas públicas, apuntando a sus propios intereses.
También es evidente la construcción del proyecto de gobierno empresarial, que ha crecido, desde el Movimiento 'Todos Pela Educação', materializando la hegemonía corporativa, que presupone la correlación de fuerzas entre las clases y la disputa distinta de los proyectos corporativos.
En este sentido, el proyecto neoliberal de la clase empresarial está muy bien articulado para satisfacer sus propios intereses dentro de la escuela pública y el Proyecto Futuro Joven – PJF es parte de este proyecto más amplio, con el predominio de la gestión escolar en la perspectiva gerencial, centrada en los productos, no en los procesos formativos integrales.
Entendemos que el Instituto Unibanco (IU) es un aparato de hegemonía (APS), que interfiere en la gestión de las escuelas públicas al introducir el modelo de gestión empresarial, porque el interés de la clase empresarial en las escuelas públicas, especialmente en la secundaria, está relacionado con la construcción de un perfil de jóvenes que atienden al mercado, donde el enfoque está en la competitividad y el aumento de la productividad, de acuerdo con las referencias, que trajimos a esta discusión, nos señalaron.
ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. A educação pública e sua relação com o setor privado Implicações para a democracia educacional. Revista Retratos da Escola, Brasília (DF), v. 3,
n. 4, p. 107-116, jan./jun. 2009. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/105. Acesso em: 10 maio 2021.
ARAÚJO, S.; CASTRO, A. M. D. A. Gestão educativa gerencial: superação do modelo burocrático? Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 19, n. 70, p. 81-106, jan./mar. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v19n70/v19n70a06.pdf. Acesso em: 25 abr. 2019.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1, 5 out. 1988.
BRASIL. Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Brasília, 1995.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Médio Inovador. Brasília, DF: MEC, SEB, [2016?]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ensino-medio- inovador/apresentacao. Acesso em: 28 out. 2019.
CAETANO, M. R. Ensino Médio no Brasil e a privatização do público: o caso do Instituto Unibanco. Revista Educação e Emancipação, São Luís, v. 9, n. 1, jan./jun. 2016. Disponível em:
http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/498
2. Acesso em: 10 maio 2021.
FRIGOTTO, G. Contexto e sentido ontológico, epistemológico e político da inversão da relação educação e trabalho para trabalho e educação. Revista Contemporânea de Educação, v. 10, n. 20, jul./dez. 2015.
GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
INSTITUTO UNIBANCO. Metodologias Jovem de Futuro. Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro. São Paulo, 2013.
INSTITUTO UNIBANCO. Metodologias Jovem de Futuro. Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro. São Paulo, 2015.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. ed. São Paulo, SP: Herccus Editora, 2015.
LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2012.
SANDRI, S. SILVA, M. R. O programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o Ensino Médio: decorrências do imbricamento entre público e privado. Revista Contrapontos I Eletrônica, Itajaí, v. 19, n. 2, jan./dez. 2019.
SAVIANI, D. O ensino de resultados. Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 abr. 2007. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2904200704.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. 3. reimpr. São Paulo, SP: Cortez, 2018.
SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O. Estado, capital e educação: reflexões sobre hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras On-line, v. 4, p. 21-38, 2014. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/4359. Acesso em: 10 maio 2021.
SILVA, T. T. O Projeto educacional da nova direita e a retórica da qualidade total. In: SILVA, T. T.; GENTILI, P. (org.). Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. p. 167-188.
TAYLOR, F. W. 1856-1915. Princípios de administração científica. Trad. Arlindo Vieira Ramos.8. ed. São Paulo: Atlas, 1990.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO: Jontien, 1990.
LIMA, E. M. B. S.; RODRIGUES, D. S. Gestión escolar por resultados (GEpR) y la asociación público-privada de la PRoEMI/JF en las escuelas secundarias públicas. Revista Ibero- Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 1, p. 0097-0115, enero/marzo 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i1.16616
GESTÃO ESCOLAR PARA RESULTADOS (GEpR) E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ProEMI/JF EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO
GESTIÓN ESCOLAR PARA RESULTADOS (GEpR): UN MODELO DE GESTIÓN INTRODUCIDO EN LAS ESCUELAS PÚBLICAS DE ESCUELA SECUNDARIA DESDE UNA ASOCIACIÓN PÚBLICO-PRIVADO DEL ProEMI/JF
Elsivan Machado Barbosa da Silva LIMA1 Doriedson do Socorro RODRIGUES2
RESUMO: Este texto analisa a concepção de gestão escolar implementada nas escolas públicas de Ensino Médio, a partir da parceria público-privado entre o Ministério da Educação (MEC) e Instituto Unibanco (IU) - ProEMI/PJF. Parte-se do pressuposto de que o Projeto Jovem de Futuro (PJF) implementou um modelo de gestão denominado Gestão Escolar para Resultados (GEpR), pautado no controle, na eficácia e na produtividade, com características predominantes do modelo gerencialista. A metodologia de abordagem qualitativa é cunhada
por uma revisão bibliográfica e análise documental, sobre Políticas Públicas Educacionais. Evidenciamos que a relação público-privada foi se constituindo historicamente a partir da década de 1990 com a Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien), materializando-se ainda nessa mesma década com a Reforma do Aparelho do Estado, consolidando-se a partir do Movimento ‘Todos Pela Educação’ lançado em 2006, dando origem a parcerias como ProEMI/JF, que fomentam um tipo humano de hegemonia mercantil, a partir da formação de Ensino Médio.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão escolar para resultados. Parceria público-privada. Ensino Médio. ProEMI/JF.
RESUMEN: Este trabajo analiza el concepto de gestión escolar implementado en las escuelas públicas a partir de la asociación público-privada entre el Ministerio de Educación (MEC) y el Instituto Unibanco (IU) - ProEMI/PJF. Se parte de la base de que el Proyecto Joven Futuro (PJF) ha implantado un modelo de gestión denominado Gestión Escolar por Resultados (GEpR), basado en el control, la eficiencia y la productividad, con características predominantes del modelo gerencialista. La metodología del enfoque cualitativo está acuñada por una revisión bibliográfica y un análisis documental, sobre las Políticas Públicas Educativas. Es evidente que la relación público-privada se constituyó históricamente a partir de la década de 1990 con la Conferencia Mundial de Educación para Todos (Conferencia de Jomtien), materializándose incluso en esa misma década con la Reforma del Aparato Estatal, consolidándose a partir del Movimiento "Todos por la Educación" lanzado en 2006, dando lugar a asociaciones como ProEMI/JF, que fomentan una hegemonía mercantil de tipo humano, a partir de la formación de la Escuela Superior.
PALABRAS-CLAVE: Gestión escolar para resultados. Asociación público-privada. Escuela Superior. ProEMI/JF.
This paper deals with the relationship between the business class and Brazilian public education, based on the insertion of private sector logic into public school management through partnerships (ADRIÃO; PERONI, 2009), such as the one signed between Instituto Unibanco/Ministry of Education for the development of the Projeto Jovem de Futuro (PJF) in
schools that joined the ProEMI3. It is a partnership based on the ideology of meritocracy, the managerial management model and the Theory of Human Capital 4.
In this paper, we understand that these partnerships, by relegating the role of the State (as to the interests of the working class) and empowering the actions of the Third Sector (in favor of the interests of capital), are part of the project of neoliberal politics, in which the governance of public policies are under the control of the State and civil society organizations, in the perspective of interests of the capitalist mode of production. These are articulations at a global level that serve the interests of Multilateral Organizations in education, in favor of capital. According to Shiroma and Evangelista (2014, p. 24):
In Brazil, this expedient was driven by the State Reform of the 1990s, which defined that the State would manage the processes while "social organizations" - in the form of private foundations and institutes - would carry out social policies with public resources.
Furthermore, we point out that the Young People of the Future Project, created by the Unibanco Institute, which is private in nature, acts in the management of schools through methodologies based on the ideology that associates the economic condition of young people with their capacity to be protagonists, to solve their financial situation, seeking entrepreneurship as a perspective of life, favoring the denial of collective public policies, by also establishing the Human Capital as an alleged potential sine qua non capable of ensuring employability in the labor market, hiding the structural reasons of the capitalist mode of production that generate social inequalities (SANDRI; SILVA, 2019).
Contrary to these logics, we understand that education, based on work as an educational principle, according to Gramsci (1978), is capable of producing humanization and a
3 According to the Ministry of Education (MEC), the "Innovative High School Program (ProEMI) was established by the ordinance No. 971 of October 9, 2009 in the context of the implementation of actions aimed at the Education Development Plan - PDE. The current edition of the Program is aligned with the guidelines and goals of the National Education Plan 2014-2024 and the reform of High School proposed by Provisional Measure 746/2016, and is regulated by FNDE Resolution No. 4 of October 25, 2016. The goal of the EMI is to support and strengthen the State and District Education Systems in the development of innovative curriculum proposals in high schools, providing technical and financial support, consistent with the dissemination of the culture of a dynamic, flexible curriculum that meets the expectations and needs of students and the demands of today's society. In this way, it seeks to promote the comprehensive education of students and strengthen the youth protagonism with the provision of activities that promote scientific and humanistic education, appreciation of reading, culture, improvement of the relationship between theory and practice, the use of new technologies and the development of creative and emancipatory methodologies" (BRAZIL, 2016, p. s/n).
4 “The basic thesis supported by Schultz (1962 and 1973), and which became common sense, was that those countries or families and individuals who invested in education would end up having an equal or greater return than other productive investments. This would hold the key to reducing inequality among nations, social groups, and individuals. It was a perspective of the integrating role of school education to the world of employment and a strategy to prevent the penetration of the socialist ideology, especially the risk of its expansion in peripheral capitalist countries" (FRIGOTTO, 2015, p. 11).
transforming social praxis, through the development of human potentialities from the access to knowledge resulting from human work and its relation with social reality, so that the subject is able to think and act in favor of the transformation of nature and of mankind itself. In this perspective, we understand that managerial logic is not enough to bring about this transformation, in favor of the workers, in view of what we consider the need for the school to think of work and teaching as a unity, from the educational perspective of work, concerned with articulating the interests of the working class in the exercise of education.
That being said, we emphasize that the theme developed here was based on the relationship with research we have developed on high school and the formation of young workers in the State of Pará, often focusing on the impacts of business organization on public educational policies for high school. This is a research in which we analyze the management conception that Instituto Unibanco (IU) brought to public high schools in the State of Pará, through the School Management for Results (GEpR), problematizing: How and why does a private apparatus of hegemony (APH), as is the case of Instituto Unibanco (IU), interfere in public school management?
Theoretically, in this paper we discuss the public-private partnership in Brazilian education, as well as the public-private relationship in the context of the Innovative High School Program (ProEMI/JF). We also discuss the School Management for Results (GEpR) and the Jovem do Futuro Project, as a proposal for business management in public high schools.
Methodologically, this is a bibliographical research, with qualitative basis, in which, "[...] from the available record, resulting from previous research, in printed documents, such as books, articles, theses etc." (SEVERINO, 2018, p. 131), we sought to analyze the interests and impacts of market interests in the formation of youth, through high school and public-private partnerships.
To do so, we conducted a literature review 5, The following questions were asked in the reading of the texts: Why does a private apparatus of hegemony (APH), as is the case of Instituto Unibanco (IU), interfere in public school management?
For data analysis, we used the categorization strategy of content analysis, based on Bardin (1997), from the examination of documents from Instituto Unibanco - IU, available on the institute's website6, as well as through the reading of books and Theses and Dissertations from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel - CAPES database,
5 The present review was important in establishing an initial theoretical reference model, assisting in the development of our investigations, such as the research presented in footnote 5.
6 Available at: https://www.institutounibanco.org.br. Accessed on: 10. Apr. 2021.
considering the period 2011 - 2014, seeking the characterization of the business management model and materialities of the public-private relationship in High School.
As for the analysis of documents, based on what Severino (2018, p. 131) states, we considered the ends and means of education promoted by different agents of the Third Sector, based on documents that make up the Projeto Jovem de Futuro (PJF) and ProEMI, such as: Ordinance of creation of ProEMI, documents of implementation of the Jovem de Futuro Project in schools, documents of training offered by the managing duo (principal and pedagogical coordinator), Action Plan, and reports of actions implemented by schools.
In structural terms, we initially discuss the public-private partnership in Brazilian education, presenting the globalization scenario strengthened from the 1990s on and its relation with the business management model introduced in the public schools of the state high school network.
In the subsequent section, we discuss the relationship between Instituto Unibanco (IU) in the context of the Innovative High School Program (ProEMI), and then deal with school management for results under the market-managerial logic. We conclude with our final considerations.
In the 1990s, the scenario was already one of globalization, neoliberalism, and competitiveness. And education followed this scenario of supposed modernity, in favor of market interests, denying the point of view of progressive sectors of society, which fought and struggle for an educational policy in defense of democratic, universal and free public schools. In this context, the World Conference on Education for All (Jomtien Conference - 1990) took place, whose objective, in thesis, was to establish worldwide commitments to guarantee to all people the basic knowledge necessary for a decent life, with the participation of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization - UNESCO, the United Nations International Children's Emergency Fund - UNICEF, with the support of the World Bank, among other organizations. From this conference came a declaration with pre-established commitments, of which Brazil was a signatory (UNESCO, 1990).
The governments that attended the conference and signed the Jomtien Declaration committed themselves to invest primarily in basic education, in order to ensure the survival of the population, the full development of capabilities, dignified life and work, improvement in the quality of life and, especially, "[...] meet the basic learning needs of all children, youth and
adults [...]" (UNESCO, World Declaration on Education for All, Article 1, 1990). As a result of this Conference, the signatory countries were encouraged to prepare Ten-Year Plans of Education for All, contemplating the guidelines and goals established in the Conference Plan of Action (UNESCO, 1990).
Given these considerations, we highlight that public educational policies, built from international influences, as national and local impacts, such as the World Bank, seek the promotion of an ideology of neoliberal nature, reinforcing the idea of educational crisis, blaming the State for the problems, but highlighting as a solution actions arising from private initiative. This ideology recognizes the expansion of access to school quantitatively, but denotes a crisis of "efficiency" and "effectiveness", promoting "[...] the guidance of the World Bank (1995) [...]", in order to "[...]~educate to produce more and better" (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 107-108, emphasis added).
These international organizations, by means of globalization and neoliberalism, in order to materialize their interests, exert political-economic-ideological pressure on countries like Brazil to present educational policies that meet their objectives. These are regulatory processes and guidelines, such as those resulting from the Economic Commission for Development in Latin America and the Caribbean (ECLAC), which promote the institutionalization of a new grammar to regulate Brazilian public education, with an air of citizenship, but with the real interest of instituting a market rationality in the processes of human formation
Thus, for example, ECLAC, considering its motto "citizenship, competitiveness and equality", advocates that from education it is necessary to strengthen citizenship, competitiveness and equality both in Latin America and the Caribbean, defending investment in basic education, but it does so with a market perspective, of minimum training and pragmatic- formative vision, by advocating flexible education, materializing guidelines of business groups that are in power, with the business logic, with the new world economic order, as Libâneo, Oliveira and Toschi (2012) point out:
The expansion of education and knowledge, necessary for the capital and the globalized technological society, is based on concepts such as modernization, diversity, flexibility, competitiveness, excellence, performance, ranking, efficiency, decentralization, integration, autonomy, equity, etc. These concepts and values are based mainly in the view of the private sphere, having to do with the business logic and the new world economic order (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 107, emphasis added).
In this sense, still in the 1990s, there was a redesign of the relations between State and Society, with management based on efficiency and effectiveness as the main parameters for
reducing public spending. This materialized during the mandate of President Fernando Henrique Cardoso - FHC (1994-2001), with the elaboration of the Master Plan for the Reform of the State Apparatus (1995), which defined objectives and established guidelines for reforming the Brazilian public administration in search of implementing a managerial public administration. This new administration involves political, economic, and administrative aspects, and is directly related to the concepts of efficiency, flexibility, final control, management contract, quality, and citizen-client, strengthening the privatization of state companies and the process of publicizing education, health, and scientific research.
The FHC government (1994-2001) had as one of its main strategies the Third Sector proposal. The subsequent governments of president Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) and president Dilma Roussef (2011-2015), in a way, continued this policy during their administrations, through the All for Education Movement (TPE), launched in 2006, It is a business organization that began to articulate, monitor and propose interventions in education policies, which justified the partnership signed between the Ministry of Education (MEC) with the Innovative High School Program (ProEMI) and the Instituto Unibanco (IU) with the Jovem de Futuro Project (PJF) in 2011.
The public-private partnerships and the relations with the formation of young people, through the Innovative High School, considering the problematization highlighted in this work, are, therefore, materializations of the orientations of international organizations and of new vulgates of market interests, overlapping the formative perspectives that effectively promote citizenship, the access to wide knowledge resulting from human work
O Instituto Unibanco (IU) é uma das instituições responsáveis pelo investimento social privado do Itaú Unibanco; foi criado em 1982, porém foi em 2002 que “[...] redirecionou sua atuação para a educação [...]”, passando a desenvolver seus próprios projetos, atuando na educação pública brasileira através da parceria público-privado (CAETANO, 2016, p. 127).
O Jovem de Futuro, por outro lado, surge em 2007, com ações “[...] estruturadas em
cinco eixos – governança, assessoria técnica, formação, mobilização e gestão do conhecimento
– que se articulam por meio o método Circuito de Gestão” (INSTITUTO UNIBANCO, 2013). Essa foi uma etapa de teste, entretanto, posto que o Jovem de Futuro sofreu variações no decorrer de suas diferentes fases. Na etapa de teste, iniciada em 2007, a parceria foi feita
diretamente com as escolas selecionadas e, em seguida, com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEESP). O Instituto Unibanco oferecia apoio técnico e financeiro às escolas (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Ao longo do processo histórico, observamos que houve uma expansão do Instituto Unibanco através do Projeto Jovem de Futuro dentro das escolas estaduais de Ensino Médio, principalmente a partir da junção do ProEMI/JF, pautado em diretrizes específicas da política neoliberal, adentrando o espaço público educacional e se constituindo com suas diretrizes de forma sólida e articulada com a política educacional de governo, nesse caso, representada pelo Programa Ensino Médio Inovador. Diante de um cenário de globalização, da busca por resultados que satisfizessem as cobranças tanto internas como externas ao país com relação aos resultados da educação, em 2011 surge essa parceria, com diretrizes distintas que acabaram em um imbricamento, em uma sobreposição de funcionalidades, em prol dos interesses dos organismos internacionais, de mercado, conforme se observa no Quadro 1.
PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR/JOVEM DE FUTURO | ProEMI | Redesenho curricular |
Macrocampos | ||
PDE Interativo | ||
Recursos Financeiros | ||
Apoio Técnico | ||
JOVEM DE FUTURO | Gestão Escolar para Resultados | |
Formação presencial e a distância | ||
Plataforma Jovem de Futuro | ||
Metodologias Jovem de Futuro |
Fonte: Instituto Unibanco (2013)
Portanto, a parceria com o MEC e articulação do Jovem de Futuro ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI/JF) ocorreu em 2011, sendo criada no mesmo ano a Rede Jovem de Futuro, formada pelas escolas que concluíram o ciclo do projeto, que era a fase experimental. Foi a partir de então que o projeto foi validado para sua aplicação em larga escala (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Em 2012, houve a implementação em escala do ProEMI/JF nas redes públicas de ensino dos estados de Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação e criação do Sistema de Gestão de Projetos (SGP) e do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). No ano seguinte ocorreu a inclusão de um segundo grupo de escolas participantes do ProEMI/JF em Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí. Os processos e ferramentas do projeto passaram por revisão e aprimoramento (INSTITUTO UNIBANCO,
2013), de modo a promover cada vez mais o ideário de mercado na gestão da formação humana, instituindo um tipo humano – o homem de negócios, do empreendorismo, da sobreposição do sujeito individual sobre o sujeito coletivo, de direitos.
O terceiro grupo de escolas participantes do ProEMI/JF em Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí foram incluídos em 2014, sendo que, nesse mesmo ano, o Jovem de Futuro teve a primeira geração de estudantes do Ensino Médio que concluíram os três anos do projeto (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Em 2015, teve início a terceira fase do Jovem de Futuro no Estado do Espírito Santo e em novas escolas do Pará e do Piauí. O projeto teve seu formato aprimorado com base na experiência acumulada e no conhecimento adquirido no decorrer das etapas anteriores. No Ceará e em Goiás, o projeto completou o terceiro ano de implementação no formato ProEMI/JF. No Mato Grosso do Sul, o projeto foi descontinuado. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as últimas escolas da fase piloto concluíram o ciclo do Jovem de Futuro.
Atualmente, o projeto divide-se em três fases: três anos de implementação – apenas algumas escolas participam do JF; três anos de consolidação – quando todas as escolas da rede de ensino passam a receber o projeto; e dois anos de sustentação – quando a secretaria prepara- se para seguir com as ferramentas oferecidas pelo Jovem de Futuro com autonomia (INSTITUTO UNIBANCO, 2015).
A cada início de ciclo, o projeto Jovem de Futuro estabelece metas específicas de aprendizagem com cada Estado parceiro. As metas são então desdobradas para as regionais e para as escolas. Com base nelas, cada instância elabora um Plano de Ação. O passo seguinte é colocar o plano em prática, monitorando e avaliando as ações realizadas. Esse processo de monitoramento possui, como objetivo, identificar as ações que geraram resultados, compartilhá-las e, ao mesmo tempo, corrigir rotas, ou seja, rever aquelas ações que não apresentaram resultado esperado pelo projeto dentro do tempo predeterminado.
Com relação à sustentação financeira, destaca-se que:
O Instituto Unibanco é mantido por um fundo patrimonial (endowment) que garante o alinhamento estratégico com a produção de bens públicos na educação e a sustentabilidade da instituição no longo prazo. A responsabilidade e a independência, associadas à estrutura do fundo, potencializam a orientação do financiamento das atividades do Instituto de acordo com os seus objetivos estratégicos e suas metas e possibilitam a oferta gratuita de soluções educacionais – serviços e produtos – para Secretarias de Educação, escolas, profissionais de educação e estudantes participantes de seus projetos e ações (INSTITUTO UNIBANCO, 2012).
Portanto, trata-se de um projeto financiado por fundo patrimonial conhecido como endowment funds ou fundos filantrópicos. São de caráter permanente, originando-se de doações de pessoas físicas ou jurídicas, sendo investidas no mercado financeiro por gestor profissional; assim, seus rendimentos são destinados a projetos relacionados à finalidade social ligadas a doações. Em contrapartida, há o benefício da imunidade tributária de instituições educacionais e fundações, como é o caso do Instituto Unibanco, pois de acordo com a Constituição Federal (BRASIL, 1988), artigo 150, inciso VI, alínea “c”:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI. instituir impostos sobre: [...] c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Neste sentido, compreendemos que os recursos públicos estão inseridos nesse fundo patrimonial, considerando essa imunidade tributária. Então, a ideia central é garantir a qualidade dos projetos custeados pelos rendimentos advindos do mercado financeiro, garantindo assim capital suficiente para a continuidade dessa política, bem como os incentivos fiscais. Trata-se de se fazer por dentro do setor público a formação de um tipo humano, sendo subsidiado também por recursos de alguma maneira ligados ao Estado brasileiro, dados os incentivos fiscais, a imunidade tributária.
A Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem é considerada pelo IU o pilar orientador do processo formativo do Jovem de Futuro a partir da fase ProEMI/JF, sendo que os profissionais envolvidos no projeto recebem formação para conectar o conceito de Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem com suas práticas escolares, em prol do alcance das metas do projeto.
É uma formação que nasce a partir da parceria ProEMI/JF, sendo formalizada diretamente com os governadores estaduais e posteriormente com as Secretarias Estaduais de Educação, dado o foco no Ensino Médio. Portanto, de acordo com o IU,
Com foco na melhoria dos resultados e na produção de conhecimento sobre o Ensino Médio, dedica-se a elaborar e implementar soluções de gestão – na rede de ensino, na escola e em sala de aula – comprometidas com a capacidade efetiva das escolas públicas de garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes. Busca ainda a institucionalização, nas redes de ensino, de uma
visão orientada para a sustentabilidade dos resultados de aprendizagem e da equidade entre as escolas e no interior de cada uma delas (INSTITUTO UNIBANCO, 2012).
Trata-se de uma assessoria técnica que disponibiliza formação, instrumentos e sistemas de acompanhamento ao rendimento escolar para as redes de ensino. Ressalta-se que a formação é destinada à equipe gestora (diretor/a, coordenador/a pedagógico/a e professor/a articulador/a), tendo em vista que esses profissionais são responsáveis por articular e gerenciar as ações e atividades com foco nos resultados de aprendizagem. Para tanto, oferece como suporte às escolas participantes do projeto, além dos já citados, análises educacionais, tecnologias, metodologias pedagógicas e sistemas de apoio à gestão escolar. Tudo isso pautado no “[...] controle, eficiência, eficácia, resultados e produtividade” (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
Essa parceria evidencia o domínio do setor privado dentro das escolas públicas de Ensino Médio, onde o ProEMI propõe o redesenho do currículo do Ensino Médio, ofertando às escolas, que aderirem a este, o apoio técnico e financeiro através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Instituto Unibanco através do Projeto Jovem de Futuro (PJF), ficando responsável pela intervenção na gestão do currículo escolar através da tecnologia de controle, em busca da eficiência e da eficácia, pois possui como proposta a gestão escolar voltada para resultados, tendo como metas:
[...] seis resultados esperados do projeto: alunos com competências e habilidades em Língua Portuguesa e Matemática desenvolvidas (RE1), alunos com alto índice de frequência (RE2), professores com alto índice de frequência (RE3), práticas pedagógicas melhoradas (RE4), gestão escolar para resultados (RE5) e infraestrutura da escola melhorada (RE6) (INSTITUTO UNIBANCO, 2013).
O projeto parte do princípio de que, melhorando, sob sua lógica empresarial, a gestão da escola, os problemas de evasão e reprovação escolar serão eliminados. Entretanto, esse é um modelo de gestão utilizado pelos empresários no âmbito da produção que acaba sendo transferida para a educação, implementando nas escolas de vários Estados do país um projeto padronizado, pautado no controle e monitoramento dos resultados com foco nas avaliações externas.
Consideramos que projeto dessa natureza, como é o caso do PJF, não coaduna com os princípios de uma gestão democrática, pois seus instrumentos utilizados são baseadas em práticas mercantis, desconsiderando o processo educacional democrático e, consequentemente, a construção do sujeito histórico e social, pautado numa lógica de humanização, de formação
por inteiro, muito para além de um pretenso mercado a orientar o tipo humano de homens de negócios, negando, isto sim, as relações estruturais que instauram desigualdades sociais.
Outro fator relevante é o fato de que, apesar da parceria ProEMI/JF contemplar uma ampliação do tempo dos estudantes na escola, as práticas pedagógicas partem da “Metodologias Jovem de Futuro”, divididas em duas categorias: Metodologias Pedagógicas e Metodologias de Articulação e Mobilização, moldadas por uma padronização, chegando prontas nas escolas para serem desenvolvidas pelos professores com os alunos, com resultados predefinidos, o que influencia diretamente na autonomia do professor e, consequentemente, no processo de gestão do seu trabalho pedagógico.
O projeto em parceria com as secretarias de educação disponibiliza um (a) supervisor
(a) para fazer o acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Ação junto às escolas, para, assim, garantir a execução e o monitoramento das atividades previstas. Ao longo dos três anos de duração do PJF nas escolas, os gestores (Diretor/a, Coordenador/a Pedagógico/a e o professor/a articulador/a) participam da formação “Gestão Escolar para Resultados”.
A parceria entre instituição público-privado nos traz a evidência da transferência de responsabilidades no campo da política educacional, onde o Estado aliena seu ofício ao Terceiro Setor, visando o corte de gasto com políticas públicas sob sua responsabilidade. Esse projeto do setor privado evidencia as características do neoliberalismo trazendo à escola uma abordagem mercadológica, pautada em técnicas de gerenciamento, onde qualidade de ensino está atrelada à produtividade determinada pelo mercado. Porém, “[...] o ensino de qualidade para todos constitui, mais do que nunca, dever do Estado em uma sociedade que se quer mais justa e democrática [...]” (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 165).
É nesse contexto que o Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco está inserido, pois trata-se de um projeto de gestão empresarial para as escolas públicas de Ensino Médio participantes do ProEMI.
Ao analisar a proposta de gestão escolar do PJF, encontramos convergência com o modelo taylorista, o qual possui, como principal objetivo, otimizar as tarefas desempenhadas nas empresas através da organização e divisão de funções dos trabalhadores, possuindo cinco princípios básicos: 1) a substituição de métodos baseados na experiência por metodologias cientificamente testadas; 2) a seleção e treinamento dos trabalhadores, de modo a descobrir suas
melhores competências, as quais devem ser continuamente aperfeiçoadas; 3) supervisão contínua do trabalho; 4) a execução das tarefas com base na disciplina e respeito, de modo a evitar desperdícios; 5) o fracionamento do trabalho na linha de montagem (TAYLOR, 1990).
Essas características do taylorismo são facilmente identificadas dentro da gestão educacional, devido a sua influência na organização das escolas, pois tal organização utilizou- se do modelo de empresas. Entendemos, nessa perspectiva, que o sistema educacional se organizou preocupado com a mão de obra que as indústrias/empresas estavam precisando. Evidencia-se que a política educacional não estava preocupada com o acesso da grande massa da população à educação, mas com a preparação de trabalhadores para empresas, para atender a necessidade do sistema capitalista.
Esse modelo de gestão educacional encontra-se distante da proposta de gestão descentralizada, pois seu foco está na eficiência e na eficácia, considerando o sujeito como um cliente e o gestor como o gerente do processo educativo, atribuindo a este o poder central do controle das ações, com foco nos resultados.
Contudo, esse modelo de gestão empresarial passa a ser concretizado na educação por meio de políticas públicas nos planos, programas e projetos de governo. É nesse sentido que abordamos a discussão sobre o modelo gerencialista, pois este se apresenta na parceria entre o Instituto Unibanco (IU) através do Projeto Jovem de Futuro (PJF) e o Ministério da Educação (MEC) através do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI).
Esse modelo gerencial evidencia a busca pela qualidade da educação em seus moldes; entretanto, é necessário ponderar acerca do conceito de qualidade propagado nos últimos anos. Para Libâneo (2015, p. 61, grifos do autor),
Tem sido bastante difundida a noção de qualidade retirada da concepção neoliberal da economia, a qualidade total. Aplicada ao sistema escolar e às escolas, a qualidade total tem como objetivo o treinamento de pessoas para serem competentes no que fazem, dentro de uma gestão eficaz de meios, com mecanismos de controle e avaliação dos resultados, visando a atender a imperativos econômicos e técnicos.
No entanto, conforme Libâneo (2015), a qualidade na educação, que entendemos como necessária, é a qualidade social, capaz de promover aos educandos o domínio de conhecimentos, bem como o desenvolvimento cognitivo, operativo e social. Por essa razão, compreendemos que não se pode perder de vista a função principal da escola, a busca pela plenitude da formação humana e da melhoria da práxis educativa, considerando os sujeitos que a constituem, na luta por uma escola pública de qualidade social, inclusiva e que atenda às diversidades que chegam até ela nas últimas duas décadas.
De acordo com Silva (1996), há um projeto neoliberalista com uma nova retórica da qualidade total para a educação e que faz parte do processo de hegemonia política, como “[...] uma transformação radical dos significados, das categorias, dos conceitos, dos discursos, através dos quais a “realidade” adquire sentido e pode ser nomeada” (SILVA, 1996, p. 167, grifos do autor). Nesse sentido, o autor aborda as principais estratégias neoliberais que denomina como “[...] assalto neoliberal ao social, em geral, e a educação, em particular [...]” (SILVA, 1996, p. 168).
(1) Deslocamento das causas | O eixo de análise do social é deslocado do questionamento das relações de poder e de desigualdade para o gerenciamento eficaz e eficiente dos recursos; |
(2) Culpabilização das vítimas | A miséria e a pobreza resultam de escolhas e decisões inadequadas por parte dos miseráveis e dos pobres; |
(3) Despolitização e naturalização do social | As presentes condições sociais são vistas como naturais e inevitáveis e abstraídas de sua conexão com relações de poder e subjugação; |
(4) Demonização do público e santificação do privado | O mercado e o privado são tomados como modelos de tudo o que é bom e eficiente, enquanto o estatal e o público são vistos como exemplares de tudo que é ruim e ineficiente; |
(5) Apagamento de memória e da história | A tendência a reprimir e a silenciar as raízes históricas – as histórias de subjugação e resistência - da presente situação; |
(6) Recontextualização | As categorias e o léxico das lutas democráticas são seletivamente reciclados e reincorporados, depois, obviamente, de terem seu conteúdo anterior devidamente higienizado. |
Fonte: Silva (1996, p. 168)
O autor destaca que o projeto neoliberal é muito bem articulado, principalmente no que tange à educação; é um projeto com objetivos e estratégias bem definidas na busca da sua hegemonia. Nesse sentido, o autor conclama aos educadores que primem pela democracia que ultrapassem o campo da crítica e “[...] que se aprofunde a discussão sobre uma noção de qualidade que seja política e não técnica, sociológica e não gerencial, crítica e não pragmática” (SILVA, 1996, p. 171).
Durante o percurso desse trabalho, a partir da análise das literaturas do contexto histórico, dos conceitos estudados, evidenciamos que a parceria de instituições pública e privada, como é o caso do Instituto Unibanco – IU e o Ministério da Educação – MEC, que culminou no ProEMI/JF, vem sendo construída ao longo da história das políticas públicas brasileira. Porém, a partir da Reforma do Estado (1990) e do governo de FHC (1995-2003),
houve a intensificação da classe empresarial no setor público. A consolidação da influência da governança empresarial na política educacional consagrou-se a partir da agenda Movimento ‘Todos Pela Educação’ (TPE), pois houve o fortalecimento da organização empresarial frente às demandas educacionais, principalmente com o Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE) que com suas ações e metas contempla a educação básica.
No entanto, concordamos com Saviani (2007, p. 3, grifos do autor), quando o autor afirma que o Todos Pela Educação – TPE oferta “[...] uma lógica de mercado que se guia, nas atuais circunstâncias, pelos mecanismos das chamadas “pedagogia das competências” e da “qualidade total””. Tal lógica considera que “[...] a educação é um produto que pode ser produzido com qualidade variável” (SAVIANI, 2007, p. 3).
Por outro lado, entendemos que a parceria ProEMI/JF em 2012 adentrou as escolas com o modelo de Gestão Escolar para Resultados (GEpR), de maneiras que seus documentos, embora sugiram aparentemente uma gestão democrática, acabam por evidenciar a predominância de uma gestão gerencialista aplicada no contexto da escola pública, como é o caso do Grupo Gestor com a participação de membros do Conselho Escolar, que “[...] servem muito mais para legitimar as ações voltadas para implementação da cultura organizacional gerencialista do que para fazer com que as pessoas possam participar, democraticamente, com poderes de decisão sobre os rumos da escola” (ARAÚJO; CASTRO, 2011, p. 93) .
Verificamos que os principais fundamentos do PJF estão pautados na meritocracia, na teoria do capital humano e na gestão gerencial. São perspectivas ideológicas que lançam mão de estratégias teórico-metodológicas para intensificar o consenso da cultura empresarial na formação dos jovens, de acordo com o que preconiza o projeto neoliberal.
A classe empresarial brasileira viu na educação um campo fértil para o aprofunadamento e consolidação de sua cultura hegemônica no processo de formação humana, no caso específico do Instituto Unibanco - IU, na formação dos jovens do Ensino Médio e na gestão da escola pública.
Não menos importante está o fato de que, no processo histórico, a partir do processo de globalização, houve toda uma articulação dos organismos internacionais para com as políticas educacionais públicas brasileira. Nesse sentido, a Reforma do Aparelho do Estado (1990) possibilitou e até potencializou o processo de parceria entre instituições públicas e privadas, abrindo espaço para a legitimação e a atuação de institutos, como é o caso do Instituto Unibanco
- IU, atuarem na gestão da escola pública, visando seus próprios interesses.
Evidencia-se também a construção do projeto de governança empresarial, o qual tem
crescido, a partir do Movimento ‘Todos Pela Educação’, materializando a hegemonia
empresarial, o que pressupõe a correlação de forças entre as classes e a disputa distinta de projetos societários.
Neste sentido, o projeto neoliberal da classe empresarial apresenta-se muito bem articulado para atender seus próprios interesses dentro da escola pública e o Projeto Jovem de Futuro – PJF faz parte desse projeto maior, com o predomínio da gestão escolar na perspectiva gerencial, focada em produtos, não em processos formativos integrais.
Compreendemos que o Instituto Unibanco (IU) é um aparelho de hegemonia (APH), que interfere na gestão da escola pública introduzindo o modelo de gestão empresarial, pois o interesse da classe empresarial pela escola pública, principalmente no Ensino Médio, está relacionado à construção de um perfil de jovens que atendam ao mercado, onde o foco é a competitividade e o aumento da produtividade, conforme os referenciais, que trouxemos para esta discussão, nos apontaram.
ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. A educação pública e sua relação com o setor privado Implicações para a democracia educacional. Revista Retratos da Escola, Brasília (DF), v. 3,
n. 4, p. 107-116, jan./jun. 2009. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/105. Acesso em: 10 maio 2021.
ARAÚJO, S.; CASTRO, A. M. D. A. Gestão educativa gerencial: superação do modelo burocrático? Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 19, n. 70, p. 81-106, jan./mar. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v19n70/v19n70a06.pdf. Acesso em: 25 abr. 2019.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1, 5 out. 1988.
BRASIL. Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Brasília, 1995.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Médio Inovador. Brasília, DF: MEC, SEB, [2016?]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ensino-medio- inovador/apresentacao. Acesso em: 28 out. 2019.
CAETANO, M. R. Ensino Médio no Brasil e a privatização do público: o caso do Instituto Unibanco. Revista Educação e Emancipação, São Luís, v. 9, n. 1, jan./jun. 2016. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/498
2. Acesso em: 10 maio 2021.
FRIGOTTO, G. Contexto e sentido ontológico, epistemológico e político da inversão da relação educação e trabalho para trabalho e educação. Revista Contemporânea de Educação, v. 10, n. 20, jul./dez. 2015.
GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
INSTITUTO UNIBANCO. Metodologias Jovem de Futuro. Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro. São Paulo, 2013.
INSTITUTO UNIBANCO. Metodologias Jovem de Futuro. Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro. São Paulo, 2015.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. ed. São Paulo, SP: Herccus Editora, 2015.
LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2012.
SANDRI, S. SILVA, M. R. O programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o Ensino Médio: decorrências do imbricamento entre público e privado. Revista Contrapontos I Eletrônica, Itajaí, v. 19, n. 2, jan./dez. 2019.
SAVIANI, D. O ensino de resultados. Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 abr. 2007. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2904200704.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. 3. reimpr. São Paulo, SP: Cortez, 2018.
SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O. Estado, capital e educação: reflexões sobre hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras On-line, v. 4, p. 21-38, 2014. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/4359. Acesso em: 10 maio 2021.
SILVA, T. T. O Projeto educacional da nova direita e a retórica da qualidade total. In: SILVA, T. T.; GENTILI, P. (org.). Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. p. 167-188.
TAYLOR, F. W. 1856-1915. Princípios de administração científica. Trad. Arlindo Vieira Ramos.8. ed. São Paulo: Atlas, 1990.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO: Jontien, 1990.
LIMA, E. M. B. S.; RODRIGUES, D. S. School management for results (GepR): A management model introduced in State schools of secondary education under the public-private partnership of ProEMI/JF. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 1, p. 0097-0114, Jan./Mar. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v17i1.16616
Management of translations and versions: Editora Ibero-Americana de Educação Translator: Thiago Faquim Bittencourt
Translation reviewer: Alexander Vinícius Leite da Silva