RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16626 1
OPERACIONALIZAÇÃO DA META 4 DO PNE (2014/2024) NO ESTADO DO
AMAZONAS
OPERACIONALIZACIÓN DE LA META 4 DEL PNE (2014/2024) EN EL ESTADO DE
AMAZONAS
OPERATIONALIZATION OF PNE GOAL 4 (2014/2024) IN THE STATE OF AMAZON
Maria Almerinda de Souza MATOS1
e-mail: profalmerinda@hotmail.com
Cátia de LEMOS2
e-mail: catia_lemos77@hotmail.com
Como referenciar este artigo:
MATOS, M. A. S.; LEMOS, C. Operacionalização da meta 4 do
PNE (2014/2024) no estado do Amazonas. Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00,
e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16626
| Submetido em: 29/03/2022
| Revisões requeridas em: 23/05/2022
| Aprovado em: 15/10/2022
| Publicado em: 01/01/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Docente do Programa de Pós-graduação
em Educação. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicopedagogia Diferencial
(NEPPD/FACED/UFAM). Doutorado em Educação (UFRGS).
2
Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Pesquisadora do CNPq no Núcleo de
Estudos e Pesquisas em Psicopedagogia Diferencial (NEPPD/FACED/UFAM). Doutorado em Educação
(UFAM).
Operacionalização da meta 4 do PNE (2014/2024) no estado do Amazonas
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16626 2
RESUMO: Os estudos do artigo integram os resultados de uma das categorias da Tese
intitulada: A implementação da meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014/2024) em 18
Planos Municipais de Educação no estado do Amazonas. Objetivou-se investigar como
ocorreram as ações para operacionalizar o PNE no território nacional em
consonância/dissonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva – PNEEPEI (2008). Ao analisar as estratégias para atingir a Meta 4 do
PNE, foi possível descobrir se ocorreu ou não a implementação dessa política nos municípios
investigados. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica na legislação
pertinente e entrevistas semiestruturadas com 25 agentes educacionais. Considerou-se,
portanto, que a pesquisa revelou entraves como a ausência de cooperação técnica entre os
entes federados, a escassez de salas de recursos multifuncionais e os baixos investimentos de
recursos financeiros na educação especial, negligenciando a efetiva implementação das ações
previstas pelo PNE (2014/2024).
PALAVRAS-CHAVE: Implementação. Meta 4. PNE (2014/2024). Educação Inclusiva.
Amazonas.
RESUMEN: Los estudios del artículo integran los resultados de una de las categorías de la
tesis titulada: La implementación de la meta 4 del Plan Nacional de Educación (2014/2024)
en 18 Planes Municipales de Educación en el Estado de Amazonas. El objetivo fue investigar
cómo ocurrieron las acciones de operacionalización del PNE en el territorio nacional en
consonancia/disonancia con la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de
Educación Inclusiva - PNEEPEI (2008). Al analizar las estrategias para alcanzar la meta 4
del PNE, fue posible descubrir cómo ocurrió o no la implementación de esta política en los
municipios investigados. Se utilizó un enfoque cualitativo con investigación bibliográfica
sobre la legislación pertinente y entrevistas semiestructuradas con 25 agentes educativos. Se
consideró, por lo tanto, que la investigación reveló obstáculos como la ausencia de
cooperación técnica entre las entidades federadas, la escasez de salas de recursos
multifuncionales y la baja inversión de recursos financieros en educación especial,
descuidando la implementación efectiva de las acciones previstas por el PNE (2014/2024).
PALABRAS CLAVE: Implementación. Meta 4. PNE (2014/2024). Educación inclusiva.
Amazonas.
ABSTRACT: The article studies integrate the results of one of the categories from the
entitled Thesis: The implementation of goal 4 of the National Education Plan (2014/2024) in
18 Municipal Education Plans in the State of Amazonas. The objective was to investigate how
the actions to operationalize the PNE have occurred along the national territory considering
consonant/dissonant to the National Policy on Special Education in the Perspective of
Inclusive Education - PNEEPEI (2008). By analyzing the strategies to achieve PNE Goal 4, it
was possible to discover how the implementation of this policy have or haven't occurred in the
investigated municipalities. It was applied a qualitative approach, considering bibliographic
research on the relevant legislation and semi-structured interviews with 25 educational
agents. Therefore, it was considered on the revealed research some obstacles such as the
absence of technical cooperation between federated entities, the scarcity of multifunctional
resource classrooms and the low investment on financial resources in special education,
neglecting the effective implementation of the actions provided by the PNE (2014). /2024).
KEYWORDS: Implementation. Goal 4. PNE (2014/2024). Inclusive education. Amazonas.
Maria Almerinda de Souza MATOS e Cátia de LEMOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introdução
As incontestáveis transformações vivenciadas pelas sociedades contemporâneas
inevitavelmente influenciam nos caminhos percorridos pelas políticas educacionais. No centro
desse debate, ressalta-se que a preocupação primordial do artigo é o aprimoramento de uma
reflexão capaz de contribuir para a evolução da sociedade brasileira por meio das mudanças
educacionais.
Destaca-se ainda que as principais ideias do texto se apresentam em duas direções:
uma seção voltada à compreensão dos passos de elaboração do PNE (BRASIL, 2014) e outra
que se refere à análise da implementação da meta 4 do PNE vigente nos 18 municípios
pesquisados. Complementam essas seções a metodologia, bem como uma reflexão crítica a
partir dos resultados obtidos por amostragem no estado do Amazonas, seguida das
considerações finais.
O interesse em pesquisar essa temática emergiu a partir dos estudos sobre as profundas
desigualdades educacionais atreladas às disparidades sociais apresentadas pelas populações
presentes no contexto amazônico. Assim, as autoras, pertencentes à Linha de Pesquisa de
Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Amazonas,
sentiram a necessidade em analisar a meta 4 do PNE (BRASIL, 2014), que visa universalizar,
para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. (BRASIL, 2014, p. 09)
O estudo desenvolvido também se refere especificamente à meta 4 do PNE devido a
fazer parte da prática pedagógica e curiosidade epistemológica das pesquisadoras, uma vez
que observaram no cotidiano a ausência do cumprimento das políticas educacionais, dado o
crescente índice de exclusão, capacitismo e discriminação com o seguimento das pessoas com
deficiência, no estado do Amazonas.
A pesquisa, de caráter qualitativo e enfoque dialético, visou coletar por meio da
análise documental e aplicação de uma entrevista semiestruturada com 25 agentes
educacionais, entre presidentes da Associação de Pais e Mestres (APMC) e Secretários
Municipais de Educação (SME,s), informações acerca da implementação da meta 4 do PNE
nos 18 Planos Municipais pesquisados. Tais informações foram organizadas em uma
categoria de análise, à luz de Bardin (1977), para melhor explicitar os resultados do estudo.
Operacionalização da meta 4 do PNE (2014/2024) no estado do Amazonas
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Desse modo, nutre-se a expectativa de que o artigo desperte novos olhares dos leitores
e das leitoras sobre os rumos da problemática da presença/ausência das políticas educacionais
nos diversos e adversos municípios dessa longínqua, contrastante, pluriétnica, desigual e
heterogênea Amazônia.
Bases conceituais do Plano de Educação
Observando a recorrente evolução educacional, bem como dos diversos setores da
sociedade que, direta ou indiretamente, são influenciados por tais transformações, serão
revisitadas nessa seção as bases conceituais necessárias, sob um olhar educacional, para a
construção de um Plano Nacional de Educação.
Conforme informações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (UNESCO
/
1971), o planejamento é um
p
r
o
ce
s
so que deve ser contínuo
e está
s
u
jeito a revisões e modificações, uma vez que, complementa Martins (2010), neste
documento as condições podem ser a
l
t
e
r
adas, os obstáculos revelados e as
interpretações
transformadas.
Partindo desse pensamento, planejar é um ato dinâmico e flexível de organização,
pois, na medida em que as sociedades se transformam dialeticamente, os interesses desta dada
realidade também se modificam.
Assumindo um caráter mais específico, Menegolla e Sant’Ana (2001, p. 25)
conceituam que:
Planejar o processo educativo é planejar o indefinido, porque educação não é
um processo, cujos resultados podem ser totalmente predefinidos,
determinados ou pré-escolhidos, como se fossem produtos decorrentes de
uma ação puramente mecânica e impensável.
Defendendo esse posicionamento, os autores revelam que tipo de planejamento
educacional acreditam. Se a educação não é algo definitivo, pronto e acabado, o planejamento
representa um roteiro norteador do que precisa ser seguido. Nesse contexto, observa-se que
um bom planejamento em qualquer circunstância da vida, seja social, profissional ou pessoal,
auxilia o indivíduo a vislumbrar o melhor caminho entre o pensado e o concretizado.
Em conformidade com o dizer de Castro (2010), o plano é a representação de uma
determinada realidade somada a um programa de ações planejadas que visam a uma mudança
na estrutura atual. Para muitos autores, como Horta (1982) e Castro (2010), tanto o
Maria Almerinda de Souza MATOS e Cátia de LEMOS
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planejamento quanto o plano vão muito além da concepção tradicional e técnica em que se
acreditou durante grande parte do século XX. A construção de um plano educacional pode
seguir alguns passos: decisão de planejar, o plano em si, a implantação, a implementação, o
monitoramento e a avaliação dos impactos para o campo educacional.
Desse modo, Souza (2006) contribui com essa concepção quando ratifica que o plano
pode ser considerado uma das estratégias na concretização de políticas públicas, pois
submetendo-se a sistemas de acompanhamento e monitoramento ocorre a garantia do que é de
fato implementado.
Assim, uma proposta alternativa, segundo estudos de Saviani (2011, p. 180),
compreende a ideia de plano como:
[...] um instrumento de política educacional [...] que, visando a atender
efetivamente às necessidades educacionais da população como um todo,
buscará introduzir a racionalidade social, isto é, o uso adequado dos recursos
para realizar o valor social da educação.
De acordo com Saviani (2011), o plano pode oferecer bem mais do que um caráter
técnico-metodológico, quando é elaborado com vista no modelo social
3
para atender
necessidades e aspirações dos educandos, quando são considerados como principais sujeitos
da aprendizagem.
Objetivando a viabilização, articulação e cumprimento das políticas educacionais entre
os entes federados, destaca-se a atuação primordial do Conselho Estadual de Educação como
órgão orientador e de monitoramento dos planos de educação.
A elaboração de planos municipais, de acordo com Secretaria de Educação Especial
(BRASIL, 2008b) e Ministério da Educação (BRASIL, 2004), contribui tanto para o
conhecimento da realidade local quanto para o planejamento estratégico das ações a serem
adotadas, visando os objetivos dos diferentes segmentos que constituem a comunidade.
No âmbito educacional, de maneira mais específica, é o Plano Municipal de Educação que
se constitui no instrumento norteador da política educacional do município e de sua relação com as
políticas estaduais e nacionais. Ele deve cumprir algumas etapas importantes, como: a escuta da
população (via audiências públicas), ser desenvolvido e sistematizado pela Secretaria Municipal
de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação e transformado em instrumento legal após
tramitação e aprovação pela Câmara Municipal.
3
Wernek (2000, p. 27) considera que, no modelo social “[...] a deficiência é a soma de duas condições
inseparáveis: as sequelas existentes no corpo e as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo
ambiente ao indivíduo que tem essas sequelas. Sob esta ótica, é possível entender a deficiência como uma
construção coletiva entre indivíduos (com ou sem deficiência) e a sociedade”. (grifos nossos)
Operacionalização da meta 4 do PNE (2014/2024) no estado do Amazonas
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Para (BRASIL, 2008b), Ministério da Educação (BRASIL, 2004) e Souza (2015), a
constituição dos conselhos de educação tem se evidenciado com a abertura de espaços
públicos de participação da sociedade civil organizada, caracterizando a ampliação do
processo de democratização, cidadania, tomada de consciência de direitos e emancipação
popular.
A este respeito, alerta Bobbio, Matteucci e Pasquino (1997) que os conselhos ocupam
espaços, pelas formas da democracia representativa, até agora dominados por organizações
hierárquicas e burocráticas, nas quais são apresentadas as exigências do exercício efetivo de
uma renovada participação.
Neste contexto, esses autores enfatizam que é necessário deixar claro que a simples
constituição dos conselhos não é garantia de democracia e participação, pois como fruto de
toda política pública, as ações dos órgãos públicos precisam ser avaliadas constantemente.
Desse modo, pretende-se evidenciar um debate estabelecido a partir da meta 4 do
Plano Nacional de Educação – PNE (BRASIL, 2014) e como se efetivam as ações para a
implementação da educação especial em um contexto de inclusão de acordo com a análise do
Plano Estadual de Educação do Amazonas – PEE/AM (AMAZONAS, 2008)
4
, o Plano
Estadual de Educação PEE/AM (AMAZONAS, 2015) e dos planos municipais de educação –
PME’s do estado do Amazonas.
Segundo informações contidas no PEE/AM (AMAZONAS, 2008, p. 13), o foco
principal dessa construção educacional é “[...] o homem, o meio, sua identidade amazônica,
priorizando o desenvolvimento sustentável e sua educação na perspectiva do direito público
subjetivo, para a conquista plena da igualdade, da fraternidade, da paz e da justiça social”.
Acredita-se, dessa maneira, que tais princípios oferecem um respaldo legal ao direito pleno,
ao desenvolvimento e à emancipação humana de milhares de estudantes amazonenses que
ainda têm esse direito negado.
Na próxima seção, serão apresentados os passos percorridos para realização do estudo
em questão.
4
De acordo com informações disponíveis no Observatório da Educação (2010), na tentativa de implementar o
PNE, o estado do Amazonas aprovou o Plano Estadual de Educação em julho de 2008, com vigência de 10 anos,
pela Lei (3.268/08). Disponível em: http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/todas-noticias/2502-
observatorio-da-educacao. Acesso em: 9 jan. 2016.
Maria Almerinda de Souza MATOS e Cátia de LEMOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Metodologia
Refletindo acerca do melhor desenho para o objetivo proposto no estudo, optou-se por
uma pesquisa em uma abordagem qualitativa, o que, conforme Lüdke (2013), expressa uma
preocupação com o processo pelo qual transforma o fato social no produto que é a realidade
histórica.
Observando por este prisma, Sánchez-Gamboa (1998) afirma que a dialética pode
contribuir no campo da realidade social com a evolução necessária dos seres humanos em
constante dinamicidade.
Contribuição inegável tiveram os documentos oficiais brasileiros, como: Política
Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008b),
Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), Planos Municipais de Educação dos 18
municípios pesquisados, entre outros. No que foi concernente à contribuição literária, a
pesquisa apoiou-se nos estudos de Saviani (2011), Garcia e Michels (2014), Arelaro (2015),
Souza (2015), Dourado (2016), entre outros.
No que se referiu à pesquisa de campo, previamente aprovada em 2018 pelo Comitê
de Ética e Pesquisa CEP
5
, encontrou-se nas características apresentadas pelas entrevistas
semiestruturadas a melhor opção para a coleta de dados.
Traçando uma aproximação entre as políticas públicas educacionais e a realidade
amazônica, realizou-se uma delimitação do território de investigação. Dos 62 municípios que
compõem a geografia do Amazonas, tornou-se necessário destacar alguns municípios que
pudessem servir de amostragem significativa para atingir o objetivo proposto pelo estudo.
A escolha pela divisão dos municípios, a partir das 9 calhas
6
de rios, também se reflete
nessa amostragem. Para tanto, visou-se analisar os PME’s de 2 municípios por calha, sendo 1
que apresentou o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e 1 que
apresentou o menor IDEB no ensino fundamental I e II, conforme dados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB/Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP (IDEB, 2015), totalizando 18 municípios.
5
Pesquisa aprovada em 12/11/2018 pelo CEP/UFAM/CAAE nº 0102229018.1.0000.5020.
6
As calhas são os diversos caminhos por onde passam os rios. Nos portos que aportam as embarcações, chegam
todos os produtos que abastecem a maioria dos municípios do estado. Apesar da divisão dos municípios,
realizada pelo MEC, ocorrer por polos, neste trabalho, optou-se em utilizar a divisão por calhas, na tentativa de
valorizar a regionalidade local.
Operacionalização da meta 4 do PNE (2014/2024) no estado do Amazonas
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Participaram da entrevista 25 agentes educacionais, dentre eles: secretários municipais
de educação, presidentes das associações de pais e mestres das escolas onde havia o maior
número de estudantes com deficiência matriculados, entre outros agentes educacionais.
O critério para a escolha dos participantes do estudo era que fosse um representante
governamental da educação e um representante de uma das instâncias de controle e
fiscalização educacional.
Todos os participantes tiveram conhecimento das etapas, aceitaram assinar o TCLE e
responderam as entrevistas no decorrer do ano de 2019.
Na tentativa de garantir o maior grau de veracidade nas respostas dos participantes da
pesquisa e respeitando o critério de sigilo das informações, os entrevistados foram
incentivados a revelarem os próprios pontos de vista, sem se sentirem constrangidos,
apoiando-se nos estudos de Muller e Glat (1999, p. 22), quando afirmam que os “sujeitos
foram informados do objetivo da pesquisa”, que “os dados seriam de caráter confidencial” e
de que “seus nomes” ou dos municípios seriam preservados. Desse modo cada município
recebeu o codinome de um peixe conhecido na região amazônica.
Em virtude deste estudo ser o recorte de uma Tese de Doutorado, as autoras optaram
por analisar somente uma das 7 categorias originadas pela Tese denominada: A
implementação do Plano Municipal de Educação nos municípios pesquisados. Tal
categorização obedeceu a algumas etapas da análise de conteúdo defendida por Bardin (1977),
como: leitura flutuante, constituição de eixos temáticos a partir das palavras mais comuns na
maioria das falas dos sujeitos e organização dos dados obtidos em categorias de acordo com
as inquietações provocadas pelo objetivo da pesquisa.
Almejou-se, portanto, que o estudo revelasse as ações para a efetiva implementação do
PNE (BRASIL, 2014) nos municípios do estado do Amazonas enquanto alternativas que
possibilitassem a superação das desigualdades educacionais.
Assim, na próxima seção, serão apresentadas, por meio dessas análises, situações
locais e especificidades que representam passos e descompassos das ações para a devida
implementação da meta 4 do PNE vigente em contextos inclusivos presentes no cenário das
florestas e águas, diverso, divergente, controverso e heterogêneo.
Maria Almerinda de Souza MATOS e Cátia de LEMOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Análise da implementação das ações para operacionalizar a Meta 4 do
Plano Nacional de Educação (2014/2024) no Amazonas
Constituindo-se em um plano que surge com a proposta de se materializar como uma
política de Estado, o PNE (BRASIL, 2014) foi aprovado no Congresso Nacional de acordo
com BRASIL (2014) pela Lei 13.005/14. Após ressalvas e intensos debates, tensões e
disputas entre a sociedade civil, pesquisadores em educação e órgãos governamentais, como
relembram Saviani (2011), Garcia e Michels (2014), Dourado (2016), entre outros,
finalmente, o Brasil estava diante de um novo PNE.
Dourado (2016) explica que o plano aprovado é margeado pela concepção restrita de
participação e inclusão, com rebatimentos importantes na relação educação e diversidade
cultural, étnico-racial, sexual, de gênero, de opinião, de opção política ou religiosa, entre
outras.
Acrescenta ainda Dourado (2016) que outro ponto digno de debate se refere ao
financiamento da educação, o que nos remete a problematizar as disputas acerca da
apropriação do fundo público, resultando em alteração nos marcos da defesa estrutural das
entidades e dos fóruns educacionais.
Apontando alguns aspectos da Legislação Brasileira referentes à reflexão, observa-se
que o PNE (BRASIL, 2014) apresenta no item III como uma das diretrizes a “[...] superação
das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de
todas as formas de discriminação [...]” (BRASIL, 2014, p. 43).
Essa diretriz do PNE (BRASIL, 2014) aponta que é primordial continuar pensando na
dignidade como dimensão indissociável do ser humano que precisa ser respeitado, protegido e
atendido em todos os direitos civis, educacionais, políticos e sociais.
Assim, Alvarenga e Mazzotti (2017, p. 189), relembram que os
[...] 20 itens do PNE elencam, segundo (BRASIL, 2014b, p. 9), as “metas
estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade”. Essa
lei também resguarda a pessoa com deficiência das desiguais oportunidades
que não promovem a vida bem como de todas as formas de discriminação.
Como uma das metas estruturantes, apresenta-se no PNE (BRASIL, 2014), a meta 4,
que traz, conforme BRASIL (2014, p. 09), o objetivo de:
Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com
d
e
f
i
ciência,
transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
s
up
e
r
dotação,
o acesso à educação básica e ao
atendimento
educacional e
s
p
ec
i
a
l
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zado,
preferencialmente
na rede regular de ensino, com a garantia de
s
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s
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educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, e
s
c
o
l
a
s
ou serviços especializados, públicos ou c
o
n
v
e
n
i
a
d
os.
Neste sentido, a equiparação de oportunidades visa atender no PNE (BRASIL, 2014),
o direito educacional para os cidadãos dos diversos níveis e modalidades de ensino, como
acrescentam Alvarenga e Mazzotti, (2017, p. 189) quando explicitam que: “As seis metas
iniciais tratam do acesso ao ensino, e da ampliação e continuidade do atendimento escolar e das
oportunidades de escolarização em vários níveis, valorizando os sistemas que incluem todos, isto
é, minorias ou desfavorecidos [...]”.
Garcia e Michels (2014), explicitam que a meta 4 é resultado das
lutas de movimentos
sociais em prol de políticas que apresentam como objeto de análise a educação especial no
que se refere à estrutura, organização, financiamento aos estudantes, aos professores e outros
profissionais que lidam, atendem e convivem com as pessoas em condição de deficiência.
O estudo é específico ao se tratar de universalização do ensino para todos os estudantes
presentes/ausentes das escolas. Para que a meta 4 seja efetivada, buscou-se verificar se as 19
estratégias estavam contempladas nos 18 PME’s analisados no estado do Amazonas, bem como
as ações governamentais para tal implementação.
No centro dos debates, sempre surgem as inquietações sobre quais interesses estão
sendo privilegiados com as políticas educacionais no Brasil. Tais questionamentos instigam
cada vez mais pesquisadores em variados campos de atuação.
Saviani (2011), Arelaro (2015) e Dourado (2016) enfatizam que algumas estratégias
do PNE aprovado sinalizam para a transferência de recursos públicos para a iniciativa
privada, fortalecendo uma concepção de formação humana que deve se submeter e se
subordinar aos interesses do mercado.
Mesmo não concordando com a participação de grupos nacionais ou internacionais
privados interferindo na vida educacional brasileira, Arelaro (2015, p 38) ainda chama a
atenção quando afirma que o PNE (BRASIL, 2014), no parágrafo 7º, prevê que o
fortalecimento do regime de colaboração entre os municípios dar-se-á inclusive, mediante a
adoção de “[...] arranjos de desenvolvimento da educação”.
A situação se agrava quando se imprime no serviço público, praticamente à força, a
presença de empresas privadas, com a justificativa do desenvolvimento de competências,
melhoria da produtividade e, como consequência, participação nos lucros, advindos do
esforço individual, do trabalho em equipe, da competitividade e da meritocracia, como se
pode observar em diversos municípios brasileiros.
Maria Almerinda de Souza MATOS e Cátia de LEMOS
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Na próxima seção serão discutidos alguns dados obtidos para esta pesquisa, por meio
das interlocuções entre as entrevistas realizadas pelos participantes e o arcabouço teórico
presente na legislação.
Discussão e resultados
No que se refere às respostas dos participantes do estudo, estabeleceu-se esta
categoria: A implementação do Plano Municipal de Educação nos municípios pesquisados.
A implementação de qualquer política pública independe da instância federativa a qual
pertença. As responsabilidades deveriam advir das ações decisórias estabelecidas entre os
agentes que compõem a sociedade civil (representação popular), os dirigentes governamentais
e os órgãos de monitoramento, controle e fiscalização.
Partindo desse entendimento, reforça-se a relevância não apenas da participação dos
munícipes nas decisões em prol das localidades em que residem, mas a tomada de decisões
com base no conhecimento da legislação para que os resultados da aplicabilidade das políticas
voltadas ao campo educacional sejam cada vez mais exitosos.
Um dado coletado para essa pesquisa é que, alguns entrevistados como: Acará,
Tucunaré, Curimatá, Pescada, Peixe-Boi e Surubim até conhecem a política pública que
assegura a Educação Inclusiva para educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, mas, quando foram questionados de que
maneira está sendo implementada, eles afirmaram que as crianças com ou sem deficiência são
matriculadas nas escolas públicas, mesmo que não haja ainda a oferta do Atendimento
Educacional Especializado – AEE no estabelecimento em que estudam ou nas proximidades.
Constata-se que, enquanto alguns Secretários de Educação dos Municípios de:
Pirarucu, Curimatá, Peixe-Boi, Acará, Pescada e Surubim se esforçam para manter as crianças
matriculadas pelo menos nas escolas convencionais, mesmo que não exista a Sala de Recursos
Multifuncionais (SRM) na rede municipal de ensino, outros municípios como Sardinha e
Tucunaré desconhecem a importância de se trabalhar com as bases conceituais e experiências
práticas da Educação Inclusiva, vislumbrada neste estudo como educação para todos,
presentes nos Arts. 205 a 208 da CF (BRASIL, 1988).
Com esta compreensão, a partir do momento em que a escola estiver aberta para
acolher as diferenças, oferecerá oportunidades a todos, independentemente da condição social,
religiosa, de gênero, de etnia, de nascimento ou física, como assegura a Declaração Universal
Operacionalização da meta 4 do PNE (2014/2024) no estado do Amazonas
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dos Direitos Humanos (ONU, 1948), Constituição Federal - CF BRASIL (1988), a
Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994). A Secretaria de Estado de Direito Humanos –
SEDH – Instituto de Tecnologia Social – ITS (BRASIL, 2008a, p. 2) complementa:
Entender a educação como direito humano diz respeito a considerar que as
pessoas se diferenciam dos outros seres vivos por uma característica única
do ser humano: a habilidade de produzir conhecimento e, por meio dele,
transformar, organizar-se e rever valores. Nesse sentido, fica claro que a
educação tem um papel fundamental para criar uma cultura de respeito à
vida e à dignidade humana, combatendo preconceitos e a discriminação.
Assumindo essa dimensão, a Educação ultrapassa os compromissos pedagógicos e
retoma a concepção de Guareschi (2003), quando afirma que educar é retirar de dentro das
pessoas todo o conhecimento que possuem sobre o mundo que as cerca.
Observando tais questões e considerando as políticas públicas educacionais pelo viés
da rigorosidade crítica, por ocasião da entrevista, houve um Secretário de Educação que
comentou sobre possíveis irregularidades na formulação dos PME’s no Amazonas. Segundo
ele, tais PME’s foram elaborados por uma pessoa contratada, tornando-se apenas uma cópia
do PNE vigente, sem qualquer preocupação com a devida adequação de acordo com a
realidade de cada município, necessitando de uma reformulação urgente.
A Secretária Municipal de Educação de Bodó comentou a esse respeito: “Quando
assumimos essa gestão, o PME já havia sido aprovado, mas, verificamos que muitos pontos não
expressam as necessidades e nem condizem com a realidade do município. Até janeiro de 2020,
queremos melhorá-lo para que tenha maior êxito e efetividade” (informação verbal)
7
.
Segundo o Secretário Municipal de Educação de Sardinha, a elaboração de um plano
por pessoas que não conhecem a realidade dos municípios abre precedentes e coloca em
dúvida a seriedade das políticas. No entanto, até setembro de 2019, o PME/Sardinha ainda
não apresentava previsão para ser reformulado. Será que tal fato não está servindo de
justificativa para o não cumprimento do PME neste município? Ou até quando os estudantes
com ou sem deficiência terão que esperar para terem as necessidades atendidas?
Os agentes educacionais de Jaraqui, Acará, Pirapitinga, Tambaqui, Dourado,
Matrinxã, Pescada, Pirarara, Bodó e Tamboatá confirmaram que a meta 4 do PME está sendo
implementada em consonância com o PNE vigente no país, mesmo que as ações ainda não
estejam integralmente efetivadas. Importante é perceber que estes municípios constatam as
7
Secretária municipal de Bodó na ocasião de um evento na cidade de Manaus – AM, setembro/2019.
Maria Almerinda de Souza MATOS e Cátia de LEMOS
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lacunas e entraves para a implementação do PME, e mesmo que o prazo do PME esteja se
findando em 2025, ainda há muitas ações a serem concretizadas.
Os municípios de Tucunaré, Surubim, Peixe-Boi, Pirarucu, Curimatá e Sardinha
informaram que, por mais que venham tentando, nos últimos anos, ainda não conseguiram
efetivar uma política de educação inclusiva para um atendimento mais específico e digno para
os educandos com deficiência. Alguns explicaram que a dificuldade se expressa inclusive no
fato de detectar tais educandos, pois, muitas vezes, além de se encontrarem fora dos
estabelecimentos educacionais, estão em casa, sem nenhum tipo de atenção por parte do poder
público.
Os municípios de Aruanã e Pacu apresentam situação semelhante entre si, no que se
refere ao fato de ocorrer a implementação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas
da rede estadual na sede dos municípios. Mesmo ocorrendo a parceria e cooperação técnica
entre Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria de Estado de Educação
(SEDUC/AM) em ambos os municípios, as ações para operacionalização do PNE (BRASIL,
2014), de acordo com as informações coletadas, ainda não estão sendo implementadas nas
escolas municipais.
Os representantes educacionais de Dourado, Curimatá e Peixe-Boi informaram que o
AEE acontece na escola estadual da sede do município, mas, como não possuem a pactuação
técnica entre os entes municipais e estaduais, esse atendimento ainda não ocorre nas escolas
da rede municipal de ensino, como parte importante para a implementação das demais ações
do PNE vigente no Brasil.
Considerações finais
Revisitando o objetivo do estudo, que foi investigar como ocorreram as ações para
operacionalizar o PNE no território nacional em consonância/dissonância com a Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (BRAISL,
2008b), percebeu-se que os municípios pesquisados ainda apresentam entraves para a devida
implementação do PNE.
Conforme informações de Dourado (2016), implementar uma política é mais do que
fazer cumprir a Legislação pertinente. Requer monitoramento constante das ações planejadas
para que contemplem o maior número possível de pessoas, principalmente no que concerne
Operacionalização da meta 4 do PNE (2014/2024) no estado do Amazonas
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aos direitos fundamentais presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,
1948).
De acordo com os resultados obtidos, constatou-se que ainda persiste em 3 municípios
investigados a ausência de cooperação técnica entre os poderes municipais e estaduais, devido
a disputas políticas acirradas.
Nos 2 municípios onde ocorre a cooperação técnica entre os entes federados, as ações
para operacionalização da meta 4 do PNE (BRASIL, 2014) ainda não estão presentes nas
escolas municipais, devido às dificuldades com a busca ativa por estudantes com deficiência,
atendimentos nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e matrículas.
Seis municípios entrevistados afirmaram que os estudantes com deficiência são
matriculados nas escolas públicas, embora não haja a oferta de Atendimento Educacional
Especializado (AEE), o que contraria a PNEEPEI (BRASIL, 2008b) e a meta 4 do PNE
(BRASIL, 2014)
10 municípios pesquisados constataram que os PME’s estão cumprindo o que
preconiza a meta 4 do PNE vigente, embora ainda não consigam contemplar todas as ações na
integralidade.
Assim, o estudo concluiu que, se o objetivo da meta 4 do PNE (BRASIL, 2014) é a
universalização do ensino para os estudantes com deficiência, urge uma reflexão e ações mais
efetivas por meio dos órgãos de controle, fiscalização e monitoramento das políticas públicas
educacionais para que a legislação brasileira não se torne letra morta e sim possibilite a
milhares de brasileiros e brasileiras, com deficiência, oportunidades iguais na superação das
desigualdades educacionais, políticas, econômicas ou sociais.
Cabe, portanto, a cada um de nós, cidadãos pertencentes à sociedade civil organizada,
não apenas ter acesso aos direitos, mas também disseminarmos as informações para a
mudança de concepção que muitas pessoas ainda possuem acerca das potencialidades
existentes em cada ser humano.
Maria Almerinda de Souza MATOS e Cátia de LEMOS
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: À Fundação de Aparo à Pesquisa do Estado do
Amazonas/FAPEAM por ter financiado a pesquisa de Doutorado da qual o Artigo foi
originado.
Financiamento: Universidade Federal do Amazonas/UFAM por ter arcado com o
financiamento dos custos de tradução e revisão por meio do programa de Pós-Graduação em
Educação – PPGE.
Conflitos de interesse: Não aplicável.
Aprovação ética: Parecer Consubstanciado do CEP – CAAE: 02229018.1.0000.5020
Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.
Contribuições dos autores: Maria Almerinda de Souza Matos contribuiu com a
revisão do artigo e fundamentação teórica. Cátia de Lemos contribuiu com a escrita do artigo,
fundamentação teórica e procedimentos metodológicos.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16626 1
OPERACIONALIZACIÓN DE LA META 4 DEL PNE (2014/2024) EN EL ESTADO
DE AMAZONAS
OPERACIONALIZAÇÃO DA META 4 DO PNE (2014/2024) NO ESTADO DO
AMAZONAS
OPERATIONALIZATION OF PNE GOAL 4 (2014/2024) IN THE STATE OF AMAZON
Maria Almerinda de Souza MATOS1
e-mail: profalmerinda@hotmail.com
Cátia de LEMOS2
e-mail: catia_lemos77@hotmail.com
Cómo hacer referencia a este artículo:
MATOS, M. A. S.; LEMOS, C. Operacionalización de la meta 4 del
PNE (2014/2024) en el estado de Amazonas. Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00,
e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16626
| Submetido em: 29/03/2022
| Revisões requeridas em: 23/05/2022
| Aprovado em: 15/10/2022
| Publicado em: 01/01/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidad Federal de Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Profesora del Programa de Posgrado en
Educación. Coordinadora del Centro de Estudios e Investigación en Psicopedagogía Diferencial
(NEPPD/FACED/UFAM). Doctorado em Educación (UFRGS).
2
Universidad Federal de Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brasil. Investigadora del CNPq en el Centro de
Estudios e Investigación en Psicopedagogía Diferencial (NEPPD/FACED/UFAM). Doctorado em Educación
(UFAM).
Operacionalización de la meta 4 del PNE (2014/2024) en el estado de Amazonas
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16626 2
RESUMO: Os estudos do artigo integram os resultados de uma das categorias da Tese
intitulada: A implementação da meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014/2024) em 18
Planos Municipais de Educação no estado do Amazonas. Objetivou-se investigar como
ocorreram as ações para operacionalizar o PNE no território nacional em
consonância/dissonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva – PNEEPEI (2008). Ao analisar as estratégias para atingir a Meta 4 do
PNE, foi possível descobrir se ocorreu ou não a implementação dessa política nos municípios
investigados. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica na legislação
pertinente e entrevistas semiestruturadas com 25 agentes educacionais. Considerou-se,
portanto, que a pesquisa revelou entraves como a ausência de cooperação técnica entre os
entes federados, a escassez de salas de recursos multifuncionais e os baixos investimentos de
recursos financeiros na educação especial, negligenciando a efetiva implementação das ações
previstas pelo PNE (2014/2024).
PALAVRAS-CHAVE: Implementação. Meta 4. PNE (2014/2024). Educação Inclusiva.
Amazonas.
RESUMEN: Los estudios del artículo integran los resultados de una de las categorías de la
tesis titulada: La implementación de la meta 4 del Plan Nacional de Educación (2014/2024)
en 18 Planes Municipales de Educación en el Estado de Amazonas. El objetivo fue investigar
cómo ocurrieron las acciones de operacionalización del PNE en el territorio nacional en
consonancia/disonancia con la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de
Educación Inclusiva - PNEEPEI (2008). Al analizar las estrategias para alcanzar la meta 4
del PNE, fue posible descubrir cómo ocurrió o no la implementación de esta política en los
municipios investigados. Se utilizó un enfoque cualitativo con investigación bibliográfica
sobre la legislación pertinente y entrevistas semiestructuradas con 25 agentes educativos. Se
consideró, por lo tanto, que la investigación reveló obstáculos como la ausencia de
cooperación técnica entre las entidades federadas, la escasez de salas de recursos
multifuncionales y la baja inversión de recursos financieros en educación especial,
descuidando la implementación efectiva de las acciones previstas por el PNE (2014/2024).
PALABRAS CLAVE: Implementación. Meta 4. PNE (2014/2024). Educación inclusiva.
Amazonas.
ABSTRACT: The article studies integrate the results of one of the categories from the
entitled Thesis: The implementation of goal 4 of the National Education Plan (2014/2024) in
18 Municipal Education Plans in the State of Amazonas. The objective was to investigate how
the actions to operationalize the PNE have occurred along the national territory considering
consonant/dissonant to the National Policy on Special Education in the Perspective of
Inclusive Education - PNEEPEI (2008). By analyzing the strategies to achieve PNE Goal 4, it
was possible to discover how the implementation of this policy have or haven't occurred in the
investigated municipalities. It was applied a qualitative approach, considering bibliographic
research on the relevant legislation and semi-structured interviews with 25 educational
agents. Therefore, it was considered on the revealed research some obstacles such as the
absence of technical cooperation between federated entities, the scarcity of multifunctional
resource classrooms and the low investment on financial resources in special education,
neglecting the effective implementation of the actions provided by the PNE (2014). /2024).
KEYWORDS: Implementation. Goal 4. PNE (2014/2024). Inclusive education. Amazonas.
Maria Almerinda de Souza MATOS y Cátia de LEMOS
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Introducción
Las innegables transformaciones experimentadas por las sociedades contemporáneas
influyen inevitablemente en los caminos tomados por las políticas educativas. En el centro de
este debate, se enfatiza que la principal preocupación del artículo es la mejora de una
reflexión capaz de contribuir a la evolución de la sociedad brasileña a través de cambios
educativos.
También cabe destacar que las ideas principales del texto se presentan en dos
direcciones: una sección enfocada en comprender los pasos de elaboración del PNE
(BRASIL, 2014) y otra que se refiere al análisis de la implementación de la meta 4 del PNE
vigente en los 18 municipios encuestados. Estas secciones complementan la metodología, así
como una reflexión crítica de los resultados obtenidos por muestreo en el estado de
Amazonas, seguida de las consideraciones finales.
El interés en investigar este tema surgió de estudios sobre las profundas desigualdades
educativas relacionadas con las disparidades sociales presentadas por las poblaciones
presentes en el contexto amazónico. Así, los autores, pertenecientes a la Línea de
Investigación de Políticas Públicas y Desarrollo Regional de la Universidad Federal de
Amazonas, sintieron la necesidad de analizar la meta 4 del PNE (BRASIL, 2014), que tiene
como objetivo universalizar, para la población de 4 (cuatro) a 17 (diecisiete) años con
discapacidad, trastornos globales del desarrollo y altas habilidades o superdotación, el acceso
a la educación básica y atención educativa especializada, preferiblemente en la red de
educación regular, con la garantía de un sistema educativo inclusivo, salas de recursos
multifuncionales, clases, escuelas o servicios especializados, públicos o contratados.
(BRASIL, 2014, p. 09)
El estudio desarrollado también se refiere específicamente a la meta 4 del PNE por ser
parte de la práctica pedagógica y curiosidad epistemológica de los investigadores, ya que
observaron diariamente la ausencia de cumplimiento de las políticas educativas, dada la
creciente tasa de exclusión, capacitismo y discriminación con el seguimiento de las personas
con discapacidad, en el estado de Amazonas.
La investigación, de carácter cualitativo y enfoque dialéctico, tuvo como objetivo
recoger a través del análisis documental y la aplicación de una entrevista semiestructurada con
25 agentes educativos, entre presidentes de la Asociación de Padres y Maestros (APMC) y
secretarios Municipales de Educación (SMEs), información sobre la implementación de la
meta 4 del PNE en los 18 Planes Municipales encuestados. Tales informaciones fueron
Operacionalización de la meta 4 del PNE (2014/2024) en el estado de Amazonas
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organizadas en una categoría de análisis, a la luz de Bardin (1977), para explicar mejor los
resultados del estudio.
Así, se nutre de la expectativa de que el artículo despierte nuevas perspectivas de
lectores y lectoras sobre las direcciones del problema de la presencia/ausencia de políticas
educativas en los diversos y adversos municipios de esta Amazonía alejada, contrastante,
pluriétnica, desigual y heterogénea.
Bases conceptuales del Plan de Educación
Observando la evolución educativa recurrente, así como los diversos sectores de la
sociedad que, directa o indirectamente, están influenciados por tales transformaciones, se
revisarán en esta sección las bases conceptuales necesarias, bajo una visión educativa, para la
construcción de un Plan Nacional de Educación.
Según informaciones de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación,
la Ciencia y la Cultura (UNESCO/1971), la planificación es un proceso que debe ser
continuo y está sujeto a revisiones y modificaciones, ya que, agrega Martins (2010), en este
documento se pueden cambiar las condiciones, revelar los obstáculos y transformar las
interpretaciones.
Desde de este pensamiento, la planificación es un acto dinámico y flexible de
organización, porque, en la medida en que las sociedades se transforman dialécticamente, los
intereses de esta cedida realidad también cambian.
Asumiendo un carácter más específico, Menegolla y Sant'Ana (2001, p. 25 nuestra
traducción) conceptualizan que:
Planificar el proceso educativo es concebir lo indefinido, porque la
educación no es un proceso, cuyos resultados pueden ser completamente
predefinidos, determinados o preelegidos, como si fueran productos que
surgen de una acción puramente mecánica e impensable.
Defendiendo esta posición, los autores revelan qué tipo de planificación educativa
creen. Si la educación no es algo definitivo, listo y terminado, la planificación representa una
guía de lo que hay que seguir. En este contexto, se observa que una buena planificación en
cualquier circunstancia de la vida ya sea social, profesional o personal, ayuda al individuo a
visualizar el mejor camino entre el pensamiento y lo realizado.
Maria Almerinda de Souza MATOS y Cátia de LEMOS
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Según el dicho de Castro (2010), el plan es la representación de una realidad dada
añadida a un programa de acciones planificadas destinadas a un cambio en la estructura
actual. Para muchos autores, como Horta (1982) y Castro (2010), tanto la planificación como
el plan van mucho más allá de la concepción tradicional y técnica en la que se creía durante
gran parte del siglo XX. La construcción de un plan educativo puede seguir unos pasos:
decisión de planificar, el propio plan, la implantación, implementación, seguimiento y
evaluación de impactos para el ámbito educativo.
De esta manera, Souza (2006) contribuye a esta concepción cuando confirma que el
plan puede ser considerado una de las estrategias en la implementación de políticas públicas,
porque sometiéndose a sistemas de acompañamiento y monitoreo se produce la garantía de lo
que realmente se implementa.
Así, una propuesta alternativa, según estudios de Saviani (2011, p. 180 nuestra
traducción), comprende la idea de un plan como:
[...] un instrumento de política educativa [...] que, con el objetivo de
satisfacer eficazmente las necesidades educativas de la población en su
conjunto, buscará introducir la racionalidad social, es decir, el uso adecuado
de los recursos para realizar el valor social de la educación.
Según Saviani (2011), el plan puede ofrecer mucho más que un carácter técnico-
metodológico, cuando se elabora con miras al modelo social
3
para satisfacer las necesidades y
aspiraciones de los estudiantes, cuando son considerados como los principales sujetos de
aprendizaje.
Con el objetivo de la viabilidad, articulación y cumplimiento de las políticas
educativas entre las entidades federales, destacamos el desempeño primordial del Consejo
Estatal de Educación como órgano rector y de seguimiento de los planes educativos.
La elaboración de planes municipales, según la Secretaría de Educación Especial
(BRASIL, 2008b) y el Ministerio de Educación (BRASIL, 2004), contribuye tanto al
conocimiento de la realidad local como a la planificación estratégica de las acciones a
adoptar, apuntando a los objetivos de los diferentes segmentos que constituyen la comunidad.
En el ámbito educativo, de manera más específica, es el Plan Municipal de Educación el
que constituye el instrumento que orienta la política educativa del municipio y su relación con las
3
Wernek (2000, p. 27 nuestra traducción) considera que en el modelo social "[...] la discapacidad es la suma de
dos condiciones inseparables: las secuelas existentes en el cuerpo y las barreras físicas, económicas y sociales
impuestas por el entorno al individuo que tiene estas secuelas. Desde esta perspectiva, es posible entender la
discapacidad como una construcción colectiva entre individuos (con o sin discapacidad) y la sociedad".
(nuestros grifos)
Operacionalización de la meta 4 del PNE (2014/2024) en el estado de Amazonas
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políticas estatales y nacionales. Debe cumplir con algunos pasos importantes, tales como:
escuchar a la población (a través de audiencias públicas), ser desarrollado y sistematizado por el
Departamento Municipal de Educación y el Consejo Municipal de Educación y transformarse en
un instrumento legal después de su procesamiento y aprobación por el Concejo Municipal.
Para (BRASIL, 2008b), el Ministerio de Educación (BRASIL, 2004) y Souza (2015),
la constitución de consejos de educación se ha evidenciado por la apertura de espacios
públicos para la participación de la sociedad civil organizada, caracterizando la expansión del
proceso de democratización, ciudadanía, conciencia de derechos y emancipación popular.
Al respecto, Bobbio, Matteucci y Pasquino (1997) advierten que los consejos ocupan
espacios, por las formas de democracia representativa, hasta ahora dominadas por
organizaciones jerárquicas y burocráticas, en las que se presentan las demandas del ejercicio
efectivo de una participación renovada.
En este contexto, estos autores enfatizan que es necesario dejar claro que la simples
constitución de consejos no es una garantía de democracia y participación, porque como
resultado de todas las políticas públicas, las acciones de las agencias públicas necesitan ser
evaluadas constantemente.
Por lo tanto, se pretende resaltar un debate establecido a partir de la meta 4 del Plan
Nacional de Educación - PNE (BRASIL, 2014) y cómo se implementan acciones para la
implementación de la educación especial en un contexto de inclusión según el análisis del
Plan de Educación del Estado de Amazonas - PEE / AM (AMAZONAS, 2008)
4
, el Plan
Estatal de Educación PEE/AM (AMAZONAS, 2015) y planes municipales de educación –
PME’s del estado de Amazonas.
Segundo informações contidas no PEE/AM (AMAZONAS, 2008, p. 13 nuestra
traducción), o foco principal dessa construção educacional é “[...] o homem, o meio, sua
identidade amazônica, priorizando o desenvolvimento sustentável e sua educação na
perspectiva do direito público subjetivo, para a conquista plena da igualdade, da fraternidade,
da paz e da justiça social”. Acredita-se, dessa maneira, que tais princípios oferecem um
respaldo legal ao direito pleno, ao desenvolvimento e à emancipação humana de milhares de
estudantes amazonenses que ainda têm esse direito negado.
4
Según la información disponible en el Observatorio de Educación (2010), en un intento de implementar el
PNE, el estado de Amazonas aprobó el Plan Estatal de Educación en julio de 2008, con una validez de 10 años,
por ley (3.268/08). Disponible en: http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/todas-noticias/2502-observatorio-
da-educacao. Acceso: 9 enero 2016.
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Na próxima seção, serão apresentados os passos percorridos para realização do estudo
em questão.
Metodología
Reflexionando sobre el mejor diseño para el objetivo propuesto en el estudio, optamos
por una investigación en un enfoque cualitativo, que, según Lüdke (2013), expresa una
preocupación por el proceso por el cual transforma el hecho social en el producto que es la
realidad histórica.
Mirando a través de esta perspectiva, Sánchez-Gamboa (1998) afirma que la
dialéctica puede contribuir en el campo de la realidad social con la necesaria evolución del ser
humano en constante dinamismo.
Innegables contribuciones tuvieron los documentos oficiales brasileños, tales como:
Política Nacional de Educación Especial desde la perspectiva de la Educación Inclusiva
(BRASIL, 2008b), Plan Nacional de Educación (BRASIL, 2014), Planes Municipales de
Educación de los 18 municipios encuestados, entre otros. En cuanto a la contribución literaria,
la investigación se basó en los estudios de Saviani (2011), García y Michels (2014), Arelaro
(2015), Souza (2015), Dourado (2016), entre otros.
En lo mencionado en la investigación de campo, previamente aprobada en 2018 por el
Comité de Ética e Investigación del CEP
5
, las características presentadas por las entrevistas
semiestructuradas fueron la mejor opción para la recolección de datos.
Trazando una aproximación entre las políticas públicas educativas y la realidad
amazónica, se realizó una delimitación del territorio de investigación. De los 62 municipios
que conforman la geografía de amazonas, se hizo necesario destacar algunos municipios que
podrían servir como una muestra significativa para lograr el objetivo propuesto por el estudio.
La elección para la división de municipios, a partir de las 9 canaletas
6
fluviales,
también se refleja en este muestreo. Para ello, se tuvo como objetivo analizar las PME’s de 2
municipios por vaguada, 1 de las cuales presentó el Índice de Desarrollo de la Educación
Básica (IDEB) más alto y 1 que presentó el IDEB más bajo en la escuela primaria I y II,
5
Investigación aprobada en 11/12/2018 por CEP/UFAM/CAAE no. 0102229018.1.0000.5020.
6
Las canaletas son los diversos caminos por los que pasan los ríos. En los puertos que atracan las embarcaciones
llegan todos los productos que abastecen a la mayoría de los municipios del estado. Aunque la división de los
municipios, llevada a cabo por el MEC, ocurre por postes, en este trabajo, optamos por utilizar la división por
canalones, en un intento de valorar la regionalidad local.
Operacionalización de la meta 4 del PNE (2014/2024) en el estado de Amazonas
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según datos del Índice de Desarrollo de la Educación Básica - IDEB/Instituto Nacional de
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (IDEB, 2015), totalizando 18 municipios.
En la entrevista participaron veinticinco agentes educativos, entre ellos: secretarios
municipales de educación, presidentes de las asociaciones de padres y profesores de centros
donde había el mayor número de alumnos con discapacidad matriculados, entre otros agentes
educativos.
El criterio para elegir a los participantes del estudio fue que fuera un representante
gubernamental de la educación y un representante de uno de los organismos de control e
inspección educativa.
Todos los participantes conocían las etapas, acordaron firmar el Consentimiento
Informado y respondieron las entrevistas durante 2019.
En un intento de asegurar el mayor grado de veracidad en las respuestas de los
participantes de la investigación y respetando el criterio de confidencialidad de la
información, se alentó a los entrevistados a revelar sus propios puntos de vista, sin sentirse
avergonzados, basándose en los estudios de Muller y Glat (1999, p. 22 nuestra traducción),
cuando afirmaron que los "sujetos fueron informados del objetivo de la investigación", que
"los datos serían confidenciales" y que se preservarían "sus nombres" o los municipios. Por lo
tanto, cada municipio fue nombrado un pez conocido en la región amazónica.
Debido a que este estudio es el recorte de una Tesis Doctoral, los autores optaron por
analizar solo una de las 7 categorías originadas por la tesis denominada: La implementación
del Plan Municipal de Educación en los municipios encuestados. Esta categorización siguió
algunas etapas del análisis de contenido defendidas por Bardin (1977), tales como: lectura
flotante, constitución de ejes temáticos a partir de las palabras más comunes en la mayoría de
las declaraciones de los sujetos y organización de los datos obtenidos en categorías de
acuerdo con las preocupaciones causadas por el objetivo de la investigación.
Por lo tanto, el estudio fue diseñado para revelar las acciones para la implementación
efectiva del PNE (BRASIL, 2014) en los municipios del estado de Amazonas como
alternativas que permitirían la superación de las desigualdades educativas.
Así, en la siguiente sección, a través de estos análisis se presentarán situaciones y
especificidades locales que representan pasos y descompensación de acciones para la
adecuada implementación de la meta 4 del PNA vigente en contextos inclusivos presentes en
el escenario forestal y hídrico, diversos, divergentes, controvertidos y heterogéneos.
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Análisis de la implementación de acciones para operacionalizar el Objetivo
4 del Plan Nacional de Educación (2014/2024) en Amazonas
Constituyendo un plan que surge con la propuesta de materializarse como política de
Estado, el PNE (BRASIL, 2014) fue aprobado en el Congreso Nacional según BRASIL
(2014) por la Ley 13.005/14. Después de reservas e intensos debates, tensiones y disputas
entre la sociedad civil, investigadores de educación y agencias gubernamentales, como
Saviani (2011), García y Michels (2014), Dourado (2016), entre otros, Brasil se enfrentaba a
una nueva EPN.
Dourado (2016) explica que el plan aprobado está bordeado por la concepción
restringida de participación e inclusión, con importantes reducciones en la relación entre
educación y opción cultural, étnico-racial, sexual, de género, de opinión, política o religiosa,
entre otros.
Aun añade Dourado (2016) que otro punto digno de debate se refiere al financiamiento
de la educación, lo que nos lleva a problematizar las disputas sobre la apropiación del fondo
público, lo que resulta en un cambio en los marcos estructurales de defensa de las entidades y
foros educativos.
Señalando algunos aspectos de la legislación brasileña con respecto a la reflexión, se
observa que el PNE (BRASIL, 2014) se presenta en el punto III como una de las directrices
para "[...] superar las desigualdades educativas, con énfasis en la promoción de la ciudadanía
y la erradicación de todas las formas de discriminación [...]" (BRASIL, 2014, p. 43 nuestra
traducción).
Esta directriz de la PNE (BRASIL, 2014) señala que es esencial continuar pensando en
la dignidad como una dimensión inseparable del ser humano que necesita ser respetada,
protegida y atendida en todos los derechos civiles, educativos, políticos y sociales.
Así, Alvarenga y Mazzotti (2017, p. 189, nuestra traducción), recuerdan que
[...] 20 ítems del PNE enumeran, según (BRASIL, 2014b, p. 9), los
"objetivos estructurantes para garantizar el derecho a una educación básica
de calidad". Esta ley también protege a las personas con discapacidad de la
desigualdad de oportunidades que no promueven la vida, así como de todas
las formas de discriminación.
Como una de las metas estructurantes, la meta 4 se presenta en el PNE (BRASIL,
2014), que trae, según Brasil (2014, p. 09, nuestra traducción), el objetivo de:
Operacionalización de la meta 4 del PNE (2014/2024) en el estado de Amazonas
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Universalizar, para la población de cuatro a diecisiete años con discapacidad,
los trastornos globales del desarrollo y las altas habilidades o
superdotaciones, el acceso a la educación básica y la atención educativa
especializada, preferentemente en la red de educación regular, con la
garantía de un sistema educativo inclusivo, salas de recursos
multifuncionales, clases, escuelas o servicios especializados, públicos o
contratados.
En este sentido, la igualdad de oportunidades pretende cumplir en el PNE (BRASIL,
2014), el derecho educativo para los ciudadanos de los diversos niveles y modalidades de
educación, como agregan Alvarenga y Mazzotti, (2017, p. 189, nuestra traducción) cuando
explican que: "Los seis objetivos iniciales se refieren al acceso a la educación, y la expansión
y continuidad de la atención escolar y las oportunidades escolares en varios niveles, sistemas
de valores que incluyen a todos, es decir, minorías o desfavorecidos [...]".
García y Michels (2014) explican que la meta 4 es el resultado de las luchas de los
movimientos sociales a favor de políticas que presentan la educación especial como un objeto de
análisis con respecto a la estructura, organización, financiamiento a estudiantes, maestros y otros
profesionales que tratan, sirven y viven con personas en condiciones de discapacidad.
El estudio es específico cuando se trata de la universalización de la enseñanza para todos
los estudiantes presentes / ausentes de las escuelas. Para la implementación de la meta 4, se
buscó verificar si las 19 estrategias estaban contempladas en las 18 PME’s analizadas en el
estado de Amazonas, así como las acciones gubernamentales para dicha implementación.
En el centro de los debates, siempre hay preocupaciones sobre qué intereses están
siendo privilegiados con las políticas educativas en Brasil. Tales preguntas instigan cada vez
más a los investigadores en diversos campos de actividad.
Saviani (2011), Arelaro (2015) y Dourado (2016) enfatizan que algunas estrategias del
PNE aprobado señalan la transferencia de recursos públicos al sector privado, fortaleciendo
una concepción de formación humana que debe ser sometida y subordinada a los intereses del
mercado.
Incluso no estando de acuerdo con la participación de grupos privados nacionales o
internacionales que interfieren en la vida educativa brasileña, Arelaro (2015, p 38, nuestra
traducción) todavía llama la atención cuando afirma que el PNE (BRASIL, 2014), en el
párrafo 7, establece que el fortalecimiento del régimen de colaboración entre municipios
incluso tendrá lugar, a través de la adopción de "[...] disposiciones para el desarrollo de la
educación".
Maria Almerinda de Souza MATOS y Cátia de LEMOS
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La situación empeora cuando se registra la presencia de empresas privadas en el
servicio público, con la justificación del desarrollo de habilidades, la mejora de la
productividad y, como consecuencia, la participación en las ganancias, derivadas del esfuerzo
individual, el trabajo en equipo, la competitividad y la meritocracia, como se puede ver en
varios municipios brasileños.
En el siguiente apartado, se discutirán algunos datos obtenidos para esta investigación,
a través de las interlocuciones entre las entrevistas realizadas por los participantes y el marco
teórico presente en la legislación.
Discusión y resultados
En cuanto a las respuestas de los participantes del estudio, se estableció esta categoría:
La implementación del Plan Municipal de Educación en los municipios encuestados.
La implementación de cualquier política pública es independiente de la instancia
federativa a la que pertenece. Las responsabilidades deben provenir de las acciones de toma
de decisiones establecidas entre los agentes que conforman la sociedad civil (representación
popular), los líderes gubernamentales y los organismos de monitoreo, control y vigilancia.
A partir de este entendimiento, se refuerza la relevancia no solo de la participación de
los ciudadanos en las decisiones a favor de las localidades en las que viven, sino la toma de
decisiones basada en el conocimiento de la legislación para que los resultados de la
aplicabilidad de las políticas dirigidas al ámbito educativo sean cada vez más exitosos.
Un dato recogido para esta investigación es que algunos entrevistados como: Acará,
Tucunaré, Curimatá, Pescada, Peixe-Boi y Surubim incluso conocen la política pública que
garantiza la Educación Inclusiva para estudiantes con discapacidad, trastornos globales del
desarrollo y altas habilidades/superdotación, pero cuando se les preguntó cómo se está
implementando, afirmaron que los niños con o sin discapacidad están matriculados en
escuelas públicas, incluso si aún no existe la oferta de Atención Educativa Especializada -
AEE en el establecimiento en el que estudian o cerca.
Se observa que, mientras algunos Secretarios de Educación de los municipios de:
Pirarucu, Curimatá, Peixe-Boi, Acará, Pescada y Surubim se esfuerzan por mantener a los
niños matriculados al menos en escuelas convencionales, incluso si no existe una Sala de
Recursos Multifuncionales (SRM) en la red educativa municipal, otros municipios como
Sardinha y Tucunaré desconocen la importancia de trabajar con las bases conceptuales y
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experiencias prácticas de la Educación Inclusiva, en este estudio como una educación para
todos, presente en las Artes. 205 a 208 CF (BRASIL, 1988).
Con este entendimiento, desde el momento en que la escuela está abierta a aceptar las
diferencias, ofrecerá oportunidades a todos, independientemente de la condición social,
religiosa, de género, étnica, de nacimiento o física, como lo asegura la Declaración Universal
de los Derechos Humanos (ONU, 1948), la Constitución Federal - CF BRASIL (1988), la
Declaración de Salamanca (BRASIL, 1994). La Secretaría de Estado de Derechos Humanos
(SEDH) complementa:
Entender la educación como un derecho humano consiste en considerar que
las personas se diferencian de otros seres vivos por una característica única
del ser humano: la capacidad de producir conocimiento y, a través de él,
transformar, organizar y revisar valores. En este sentido, es evidente que la
educación tiene un papel fundamental para crear una cultura de respeto a la
vida y la dignidad humana, luchando contra los prejuicios y la
discriminación.
Asumiendo esta dimensión, Educación va más allá de los compromisos pedagógicos y
retoma la concepción de Guareschi (2003), cuando afirma que educar es retirar de dentro de
las personas todo el conocimiento que tienen sobre el mundo que les rodea.
Observando tales temas y considerando las políticas públicas educativas por el sesgo
de rigor crítico, al momento de la entrevista, hubo un secretario de Educación que comentó
sobre posibles irregularidades en la formulación de las PME’s en la Amazonía. Según él, tales
PME’s fueron elaboradas por una persona contratada, convirtiéndose sólo en una copia del
PNE actual, sin ninguna preocupación por la adecuación adecuada de acuerdo con la realidad
de cada municipio, requiriendo una reformulación urgente.
La secretaria Municipal de Educación de Bodó comentó al respecto: "Cuando
asumimos esta gestión, la PME ya había sido aprobada, pero encontramos que muchos
puntos no expresan las necesidades ni concuerdan con la realidad del municipio. Para enero
de 2020, queremos mejorarlo para que tenga mayor éxito y efectividad" (información
verbal)
7
.
Según el secretario Municipal de Educación de Sardinha, la elaboración de un plan por
parte de personas que no conocen la realidad de los municipios abre precedentes y arroja
dudas sobre la seriedad de las políticas. Sin embargo, hasta septiembre de 2019, aún no se
esperaba que la PME/Sardinha fuera reformulada. ¿No sirve este hecho como justificación
7
Secretario municipal de Bodó con motivo de un evento en la ciudad de Manaus - AM, septiembre/2019.
Maria Almerinda de Souza MATOS y Cátia de LEMOS
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para el incumplimiento de la PME en este municipio? ¿O incluso cuando los estudiantes con o
sin discapacidades tendrán que esperar para que se satisfagan sus necesidades?
Los agentes educativos de Jaraqui, Acará, Pirapitinga, Tambaqui, Dourado, Matrinxã,
Pescada, Pirarara, Bodó y Tamboatá confirmaron que la meta 4 de la PME se está
implementando en línea con el PNE vigente en el país, incluso si las acciones aún no se
implementan plenamente. Es importante darse cuenta de que estos municipios ven las brechas
y barreras para la implementación de la PME, e incluso si el plazo para las PME termina en
2025, todavía hay muchas acciones por implementar.
Los municipios de Tucunaré, Surubim, Peixe-Boi, Pirarucu, Curimatá y Sardinha
informaron que, por mucho que lo hayan intentado en los últimos años, aún no han podido
llevar a cabo una política de educación inclusiva para una atención más específica y digna
para los estudiantes con discapacidad. Algunos explicaron que la dificultad se expresa incluso
en el hecho de detectar a tales estudiantes, porque, a menudo, además de estar fuera de los
establecimientos educativos, están en casa, sin ningún tipo de atención por parte de las
autoridades públicas.
Los municipios de Aruanã y Pacu presentan una situación similar entre sí, con
respecto al hecho de que la implementación de salas de recursos multifuncionales ocurre en
las escuelas de la red estatal en las sedes de los municipios. Incluso con la asociación y
cooperación técnica entre la Secretaría Municipal de Educación (SEMED) y la Secretaría de
Educación del Estado (SEDUC/AM) en ambos municipios, las acciones para la
operacionalización del PNE (BRASIL, 2014), según la información recopilada, aún no se
están implementando en las escuelas municipales.
Los representantes educativos de Dourado, Curimatá y Peixe-Boi informaron que la
AEE se realiza en la escuela estatal de la sede de la ciudad, pero, como no tienen el acuerdo
técnico entre las entidades municipales y estatales, este servicio aún no ocurre en las escuelas
del sistema escolar municipal, como una parte importante para la implementación de las otras
acciones del PNE vigentes en Brasil.
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Consideraciones finales
Revisitando el objetivo del estudio, que fue investigar cómo ocurrieron acciones para
operacionalizar el PNE en el territorio nacional en línea con la Política Nacional de Educación
Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva - PNEEPEI (BRAISL, 2008b), se
observó que los municipios encuestados aún presentan obstáculos para la implementación
adecuada del PNE.
Según Dourado (2016), implementar una política es más que cumplir con la
legislación pertinente. Requiere un monitoreo constante de las acciones planificadas para
dirigirse al mayor número posible de personas, especialmente con respecto a los derechos
fundamentales presentes en la Declaración Universal de Derechos Humanos (ONU, 1948).
De acuerdo con los resultados obtenidos, se encontró que la ausencia de cooperación
técnica entre las autoridades municipales y estatales aún persiste en 3 municipios
investigados, debido a feroces disputas políticas.
En los 2 municipios donde ocurre cooperación técnica entre entidades federales, las
acciones para operacionalizar la meta 4 del PNE (BRASIL, 2014) aún no están presentes en
las escuelas municipales, debido a dificultades con la búsqueda activa de estudiantes con
discapacidades, asistencia a las Salas de Recursos Multifuncionales (SRM) e inscripciones.
Seis municipios entrevistados declararon que los estudiantes con discapacidad están
matriculados en escuelas públicas, aunque no existe una oferta de Atención Educativa
Especializada (EEA), lo que es contrario la PNEEPEI (BRASIL, 2008b) y a la meta 4 del
PNE (BRASIL, 2014)
10 municipios encuestados encontraron que las PME’s están cumpliendo con el
objetivo actual de PNE 4, aunque todavía no pueden contemplar todas las acciones en su
totalidad.
Por lo tanto, el estudio concluyó que, si el objetivo de la meta 4 del PNE (BRASIL,
2014) es la universalización de la educación para estudiantes con discapacidad, insta
urgentemente a la reflexión y acciones más efectivas a través de los órganos de control,
supervisión y monitoreo de las políticas educativas públicas para que la legislación brasileña
no se convierta en letra muerta sino que permita a miles de brasileños y brasileños, con
discapacidad, igualdad de oportunidades para superar las desigualdades educativas, políticas,
económicas o sociales.
Por lo tanto, depende de cada uno de nosotros, ciudadanos pertenecientes a la sociedad
civil organizada, no sólo tener acceso a los derechos, sino también difundir la información
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para el cambio de concepción que muchas personas todavía tienen sobre las potencialidades
existentes en cada ser humano.
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CRediT Author Statement
Reconocimientos: A la Fundación de Aparo à Pesquisa do Estado do
Amazonas/FAPEAM por haber financiado la investigación doctoral de la que se originó el
artículo.
Financiamiento: Universidad Federal de Amazonas / UFAM por haber asumido el
financiamiento de los costos de traducción y revisión a través del Programa de Posgrado
en Educación - PPGE.
Conflictos de interés: No aplica.
Aprobación ética: E.R. Opinión - CAAE: 02229018.1.0000.5020.
Disponibilidad de datos y material: No aplica.
Contribuciones de los autores: Maria Almerinda de Souza Matos contribuyó a la
revisión del artículo y fundamento teórico. Cátia de Lemos contribuyó a la redacción del
artículo, fundamentos teóricos y procedimientos metodológicos.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
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OPERATIONALIZATION OF PNE GOAL 4 (2014/2024) IN THE STATE OF
AMAZONAS
OPERACIONALIZAÇÃO DA META 4 DO PNE (2014/2024) NO ESTADO DO
AMAZONAS
OPERACIONALIZACIÓN DE LA META 4 DEL PNE (2014/2024) EN EL ESTADO DE
AMAZONAS
Maria Almerinda de Souza MATOS1
e-mail: profalmerinda@hotmail.com
Cátia de LEMOS2
e-mail: catia_lemos77@hotmail.com
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brazil. Professor of the Graduate Program in
Education. Coordinator of the Center for Studies and Research in Differential Psychopedagogy
(NEPPD/FACED/UFAM). Doctorate in Education (UFRGS).
2
Federal University of Amazonas (UFAM), Manaus – AM – Brazil. CNPq researcher at the Center for Studies
and Research in Differential Psychopedagogy (NEPPD/FACED/UFAM). Doctorate in Education (UFAM).
Operationalization of PNE goal 4 (2014/2024) in the state of Amazonas
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ABSTRACT: The article studies integrate the results of one of the categories from the entitled
Thesis: The implementation of goal 4 of the National Education Plan (2014/2024) in 18
Municipal Education Plans in the State of Amazonas. The objective was to investigate how the
actions to operationalize the PNE have occurred along the national territory considering
consonant/dissonant to the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive
Education - PNEEPEI (2008). By analyzing the strategies to achieve PNE Goal 4, it was
possible to discover how the implementation of this policy have or haven't occurred in the
investigated municipalities. It was applied a qualitative approach, considering bibliographic
research on the relevant legislation and semi-structured interviews with 25 educational agents.
Therefore, it was considered on the revealed research some obstacles such as the absence of
technical cooperation between federated entities, the scarcity of multifunctional resource
classrooms and the low investment on financial resources in special education, neglecting the
effective implementation of the actions provided by the PNE (2014). /2024).
KEYWORDS: Implementation. Goal 4. PNE (2014/2024). Inclusive education. Amazonas.
RESUMO: Os estudos do artigo integram os resultados de uma das categorias da Tese
intitulada: A implementação da meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014/2024) em 18
Planos Municipais de Educação no estado do Amazonas. Objetivou-se investigar como
ocorreram as ações para operacionalizar o PNE no território nacional em
consonância/dissonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva – PNEEPEI (2008). Ao analisar as estratégias para atingir a Meta 4 do
PNE, foi possível descobrir se ocorreu ou não a implementação dessa política nos municípios
investigados. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica na legislação
pertinente e entrevistas semiestruturadas com 25 agentes educacionais. Considerou-se,
portanto, que a pesquisa revelou entraves como a ausência de cooperação técnica entre os
entes federados, a escassez de salas de recursos multifuncionais e os baixos investimentos de
recursos financeiros na educação especial, negligenciando a efetiva implementação das ações
previstas pelo PNE (2014/2024).
PALAVRAS-CHAVE: Implementação. Meta 4. PNE (2014/2024). Educação Inclusiva.
Amazonas.
RESUMEN: Los estudios del artículo integran los resultados de una de las categorías de la
tesis titulada: La implementación de la meta 4 del Plan Nacional de Educación (2014/2024)
en 18 Planes Municipales de Educación en el Estado de Amazonas. El objetivo fue investigar
cómo ocurrieron las acciones de operacionalización del PNE en el territorio nacional en
consonancia/disonancia con la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de
Educación Inclusiva - PNEEPEI (2008). Al analizar las estrategias para alcanzar la meta 4
del PNE, fue posible descubrir cómo ocurrió o no la implementación de esta política en los
municipios investigados. Se utilizó un enfoque cualitativo con investigación bibliográfica sobre
la legislación pertinente y entrevistas semiestructuradas con 25 agentes educativos. Se
consideró, por lo tanto, que la investigación reveló obstáculos como la ausencia de
cooperación técnica entre las entidades federadas, la escasez de salas de recursos
multifuncionales y la baja inversión de recursos financieros en educación especial,
descuidando la implementación efectiva de las acciones previstas por el PNE (2014/2024).
PALABRAS CLAVE: Implementación. Meta 4. PNE (2014/2024). Educación inclusiva.
Amazonas.
Maria Almerinda de Souza MATOS and Cátia de LEMOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introduction
The undeniable transformations experienced by contemporary societies inevitably
influence the paths taken by educational policies. In the center of this debate, we emphasize
that the main concern of this article is the improvement of a reflection capable of contributing
to the evolution of Brazilian society through educational changes.
It is also noteworthy that the main ideas of the text are presented in two directions: a
section focused on understanding the steps of elaboration of the PNE - National Education Plan
(BRAZIL, 2014) and another that refers to the analysis of the implementation of goal 4 of the
PNE in force in the 18 municipalities surveyed. These sections are complemented by the
methodology, as well as a critical reflection based on the results obtained by sampling in the
state of Amazonas, followed by the final considerations.
The interest in researching this theme emerged from studies on the profound educational
inequalities linked to the social disparities presented by the populations present in the
Amazonian context. Thus, the authors, belonging to the Public Policies and Regional
Development Research Line at the Federal University of Amazonas, felt the need to analyze
the goal 4 of the PNE (BRAZIL, 2014), which aims to universalize, for the population from 4
(four) to 17 (seventeen) years old with disabilities, global developmental disorders and high
abilities or giftedness, access to basic education and specialized educational services, preferably
in the regular education network, with the guarantee of an inclusive education system, of
multifunctional resource rooms, classes, schools or specialized services, public or contracted
(BRAZIL, 2014, p. 09).
The study developed also refers specifically to goal 4 of the PNE due to being part of
the pedagogical practice and epistemological curiosity of the researchers, since they observed
in everyday life the absence of compliance with educational policies, given the growing rate of
exclusion, empowerment and discrimination with the follow-up of people with disabilities in
the state of Amazonas.
The research, of a qualitative nature and dialectic approach, aimed at collecting
information about the implementation of goal 4 of the PNE in the 18 Municipal Plans
researched, by means of document analysis and the application of a semi-structured interview
with 25 educational agents, among presidents of the Association of Parents and Teachers
(APMC) and Municipal Secretaries of Education (SME). Such information was organized into
an analysis category, according to Bardin (1977), to better explain the results of the study.
Operationalization of PNE goal 4 (2014/2024) in the state of Amazonas
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In this way, the expectation is that the article will awaken new looks from the readers
about the directions of the problematic presence/absence of educational policies in the diverse
and adverse municipalities of this distant, contrasting, multiethnic, unequal and heterogeneous
Amazon.
Conceptual Basis of the Education Plan
Observing the recurrent educational evolution, as well as the various sectors of society
that, directly or indirectly, are influenced by such transformations, this section will revisit the
conceptual basis necessary, under an educational perspective, for the construction of a National
Education Plan.
According to information from the United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization (UNESCO/1971), planning is a process that must be continuous and is subject to
reviews and modifications, since, complements Martins (2010), in this document conditions
can be changed, obstacles revealed and interpretations transformed.
Based on this thought, planning is a dynamic and flexible act of organization, for as
societies dialectically change, the interests of this given reality also change.
Taking on a more specific character, Menegolla and Sant'Ana (2001, p. 25, our
translation) conceptualize that:
To plan the educational process is to plan the undefined, because education is
not a process, whose results can be totally predefined, determined or pre-
chosen, as if they were products resulting from a purely mechanical and
unthinkable action.
Defending this position, the authors reveal what kind of educational planning they
believe in. If education is not something definitive, ready and finished, planning represents a
guiding roadmap of what needs to be followed. In this context, it is observed that a good
planning in any circumstance of life, whether social, professional or personal, helps the
individual to glimpse the best path between what is thought and what is realized.
According to what Castro (2010) says, the plan is the representation of a given reality
added to a program of planned actions that aim to change the current structure. For many
authors, such as Horta (1982) and Castro (2010), both planning and the plan go far beyond the
traditional and technical conception believed in during much of the twentieth century. The
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construction of an educational plan can follow some steps: decision to plan, the plan itself, the
implementation, the monitoring, and the evaluation of the impacts for the educational field.
Thus, Souza (2006) contributes to this conception when he ratifies that the plan can be
considered one of the strategies in the realization of public policies, because by submitting it to
follow-up and monitoring systems, there is a guarantee of what is actually implemented.
Thus, an alternative proposal, according to studies by Saviani (2011, p. 180, our
translation), understands the idea of plan as:
[...] an educational policy instrument [...] that, aiming to effectively meet the
educational needs of the population as a whole, will seek to introduce social
rationality, that is, the appropriate use of resources to realize the social value
of education.
According to Saviani (2011), the plan can offer much more than a technical-
methodological character, when it is elaborated with a view to the social model
3
to meet the
needs and aspirations of the students, when they are considered the main subjects of learning.
In order to enable, articulate and fulfill the educational policies among the federated
entities, the State Education Council plays a key role as a guiding and monitoring body of the
education plans.
The elaboration of municipal plans, according to the Secretariat of Special Education
(BRAZIL, 2008b) and the Ministry of Education (BRAZIL, 2004), contributes both to the
knowledge of the local reality and to the strategic planning of actions to be taken, aiming at the
goals of the different segments that make up the community.
In the educational field, more specifically, the Municipal Education Plan is the
instrument that guides the educational policy of the municipality and its relationship with state
and national policies. It must meet some important stages, such as: listening to the population
(via public hearings), being developed and systematized by the Municipal Department of
Education and the Municipal Board of Education and transformed into a legal instrument after
being processed and approved by the City Council.
For (BRAZIL, 2008b), Ministry of Education (BRAZIL, 2004) and Souza (2015), the
constitution of education councils has been evidenced with the opening of public spaces of
3
Wernek (2000, p. 27) considers that in the social model "[...] disability is the sum of two inseparable conditions:
the existing sequelae in the body and the physical, economic and social barriers imposed by the environment to
the individual who has these sequelae. From this point of view, it is possible to understand disability as a collective
construction between individuals (with or without disabilities) and society.” (our emphasis)
Operationalization of PNE goal 4 (2014/2024) in the state of Amazonas
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participation of the organized civil society, characterizing the expansion of the democratization
process, citizenship, awareness of rights and popular emancipation.
In this regard, Bobbio, Matteucci and Pasquino (1997) point out that the councils occupy
spaces, in the forms of representative democracy, hitherto dominated by hierarchical and
bureaucratic organizations, in which the demands of the effective exercise of renewed
participation are presented.
In this context, these authors emphasize that it is necessary to make it clear that the
simple constitution of the councils is not a guarantee of democracy and participation, because
as a result of every public policy, the actions of public agencies need to be constantly evaluated.
Thus, it is intended to highlight a debate established from the goal 4 of the National
Education Plan - PNE (BRAZIL, 2014) and how the actions for the implementation of special
education in a context of inclusion according to the analysis of the Amazonas State Plan of
Education - PEE/AM (AMAZONAS, 2008), the State Plan of Education PEE/AM
(AMAZONAS, 2015) and municipal plans of education - PME's of the state of Amazonas.
According to information contained in the PEE/AM (AMAZONAS, 2008, p. 13, our
translation), the main focus of this educational construction is "[...] the man, the environment,
his Amazonian identity, prioritizing sustainable development and his education in the
perspective of subjective public right, for the full achievement of equality, fraternity, peace and
social justice”. It is believed, therefore, that these principles offer a legal support to the full
right, to the development and to the human emancipation of thousands of Amazonian students
who are still denied this right.
In the next section, we will present the steps taken to carry out the study in question.
Methodology
Reflecting on the best design for the objective proposed in the study, it was opted for
research in a qualitative approach, which, according to Lüdke (2013), expresses a concern with
the process by which transforms the social fact in the product that is the historical reality.
Observing from this perspective, Sánchez-Gamboa (1998) states that dialectics can
contribute in the field of social reality with the necessary evolution of human beings in constant
dynamism.
The official Brazilian documents had an undeniable contribution, such as: National
Policy on Special Education from the perspective of Inclusive Education (BRAZIL, 2008b),
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National Education Plan (BRAZIL, 2014), Municipal Education Plans of the 18 municipalities
surveyed, among others. Regarding the literary contribution, the research was based on the
studies of Saviani (2011), Garcia and Michels (2014), Arelaro (2015), Souza (2015), Dourado
(2016), among others.
Regarding the field research, previously approved in 2018 by the Ethics and Research
Committee CEP, it was found in the characteristics presented by the semi-structured interviews
the best option for data collection.
Tracing an approximation between educational public policies and the Amazonian
reality, a delimitation of the research territory was carried out. From the 62 municipalities that
make up the geography of Amazonas, it became necessary to highlight some municipalities that
could serve as a significant sample to achieve the objective proposed by the study.
The choice for the division of the municipalities, based on the 9 riverbeds, is also
reflected in this sampling. To this end, we aimed to analyze the PMEs of 2 municipalities per
river channel, being 1 that presented the highest Basic Education Development Index (IDEB)
and 1 that presented the lowest IDEB in elementary education I and II, according to data from
the Basic Education Development Index - IDEB/Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP (IDEB, 2015), totaling 18 municipalities.
Twenty-five educational agents participated in the interview, among them: municipal
education secretaries, presidents of the parent-teacher associations of the schools where the
largest number of students with disabilities were enrolled, among other educational agents.
The criterion for the choice of participants in the study was that they had to be a
governmental representative of education and a representative of one of the instances of
educational control and inspection.
All participants were aware of the steps, agreed to sign the TCLE, and answered the
interviews during the year 2019.
In an attempt to ensure the highest degree of veracity in the answers of the research
participants and respecting the criterion of confidentiality of information, the interviewees were
encouraged to reveal their own points of view, without feeling embarrassed, based on the
studies of Muller and Glat (1999, p. 22), when they state that the "subjects were informed of
the purpose of the research", that "the data would be confidential" and that "their names" or the
names of the municipalities would be preserved. Thus, each municipality was given the
codename of a fish known in the Amazon region.
Operationalization of PNE goal 4 (2014/2024) in the state of Amazonas
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Because this study is a cut from a Doctoral Thesis, the authors chose to analyze only
one of the seven categories originated by the Thesis called: The implementation of the
Municipal Education Plan in the municipalities surveyed. Such categorization followed some
steps of the content analysis advocated by Bardin (1977), such as: floating reading, constitution
of thematic axes from the most common words in most of the subjects' speeches and
organization of the obtained data in categories according to the inquietudes provoked by the
research objective.
It was intended, therefore, that the study would reveal the actions for the effective
implementation of the PNE (BRAZIL, 2014) in the municipalities of the state of Amazonas as
alternatives that would enable the overcoming of educational inequalities.
Thus, in the next section, it will be presented, through these analyzes, local situations
and specificities that represent steps and breakdowns of actions for the proper implementation
of goal 4 of the PNE in force in inclusive contexts present in the scenario of forests and waters,
diverse, divergent, controversial and heterogeneous.
Analysis of the implementation of actions to operationalize Goal 4 of the
National Education Plan (2014/2024) in Amazonas
Constituting a plan that emerges with the proposal to materialize as a state policy, the
PNE (BRAZIL, 2014) was approved in the National Congress according to BRAZIL (2014) by
Law 13.005/14. After reservations and intense debates, tensions and disputes between civil
society, education researchers and government agencies, as Saviani (2011), Garcia and Michels
(2014), Dourado (2016), among others, finally, Brazil was facing a new PNE.
Dourado (2016) explains that the approved plan is fringed by the restricted conception
of participation and inclusion, with important repercussions on the relationship between
education and cultural, ethno-racial, sexual, gender, opinion, political or religious diversity,
among others.
Dourado (2016) adds that another point worthy of debate refers to the financing of
education, which leads us to problematize the disputes about the appropriation of the public
fund, resulting in changes in the framework of the structural defense of entities and educational
forums.
Pointing out some aspects of the Brazilian Legislation regarding the reflection, it is
observed that the PNE (BRAZIL, 2014) presents in item III as one of the guidelines the "[...]
Maria Almerinda de Souza MATOS and Cátia de LEMOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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overcoming of educational inequalities, with emphasis on the promotion of citizenship and the
eradication of all forms of discrimination [...]" (BRAZIL, 2014, p. 43, our translation).
This guideline of the PNE (BRAZIL, 2014) points out that it is paramount to continue
thinking about dignity as an inseparable dimension of the human being who needs to be
respected, protected, and served in all civil, educational, political, and social rights.
Thus, Alvarenga and Mazzotti (2017, p. 189, our translation), recall that the
[...] 20 items of the PNE list, according to (BRAZIL, 2014b, p. 9), the
"structuring goals to ensure the right to quality basic education". This law also
protects the person with disabilities from unequal opportunities that do not
promote life, as well as from all forms of discrimination.
As one of the structuring goals, the PNE (BRAZIL, 2014) presents goal 4, which brings,
according to BRAZIL (2014, p. 09, our translation), the objective of:
Universalize, for the population aged four to seventeen with disabilities,
global developmental disorders, and high abilities or overdose, access to
basic education and specialized educational services, preferably in the
regular education system, with the guarantee of an inclusive educational
system, of multifunctional resource rooms, classes, schools or specialized
services, public or contracted.
In this sense, the equalization of opportunities aims to meet in the PNE (BRAZIL, 2014),
the educational right for citizens at various levels and modalities of education, as Alvarenga
and Mazzotti, (2017, p. 189, our translation) add when they explain that: "The six initial goals
deal with access to education, and the expansion and continuity of school attendance and
schooling opportunities at various levels, valuing systems that include everyone, that is,
minorities or disadvantaged [...]".
Garcia and Michels (2014), explain that goal 4 is the result of the struggles of social
movements for policies that present as an object of analysis the special education regarding the
structure, organization, funding to students, teachers and other professionals who deal, serve
and live with people with disabilities.
The study is specific when it comes to the universalization of education for all students
present/absent from schools. For goal 4 to be effective, we sought to verify if the 19 strategies
were contemplated in the 18 PMEs analyzed in the state of Amazonas, as well as the
governmental actions for such implementation.
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At the center of the debates, there are always questions about which interests are being
privileged with educational policies in Brazil. Such questions instigate more and more
researchers in various fields of action.
Saviani (2011), Arelaro (2015), and Dourado (2016) emphasize that some strategies of
the approved PNE signal the transfer of public resources to private initiative, strengthening a
conception of human formation that should submit and subordinate to market interests.
Even not agreeing with the participation of national or international private groups
interfering in Brazilian educational life, Arelaro (2015, p. 38, our translation) still draws
attention when he states that the PNE (BRASIL, 2014), in paragraph 7, provides that the
strengthening of the system of collaboration between municipalities will occur, including
through the adoption of "[...] arrangements for the development of education".
The situation worsens when the presence of private companies is imprinted in the public
service, practically by force, with the justification of skills development, productivity
improvement and, as a consequence, participation in profits, resulting from individual effort,
teamwork, competitiveness and meritocracy, as can be observed in several Brazilian
municipalities.
In the next section we will discuss some of the data obtained for this research, through
the interlocutions between the interviews conducted by the participants and the theoretical
framework present in the legislation.
Results and discussion
With regard to the answers of the study participants, this category was established: The
implementation of the Municipal Education Plan in the surveyed municipalities.
The implementation of any public policy is independent of the federative instance to
which it belongs. The responsibilities should come from the decision-making actions
established among the agents that make up the civil society (popular representation),
government leaders and monitoring, control and inspection agencies.
Based on this understanding, we reinforce the relevance not only of the participation of
the citizens in the decisions in favor of the localities where they live, but also the decision
making based on the knowledge of the legislation, so that the results of the applicability of the
policies aimed at the educational field are increasingly successful.
Maria Almerinda de Souza MATOS and Cátia de LEMOS
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A data collected for this research is that some interviewees such as: Acará, Tucunaré,
Curimatá, Pescada, Peixe-Boi and Surubim even know the public policy that ensures Inclusive
Education for students with disabilities, global developmental disorders and high
abilities/giftedness, but when they were asked how it is being implemented, they said that
children with or without disabilities are enrolled in public schools, even if there is not yet the
offer of Specialized Educational Service - SES in the establishment in which they study or
nearby.
It can be seen that, while some Secretaries of Education in the Municipalities of:
Pirarucu, Curimatá, Peixe-Boi, Acará, Pescada and Surubim strive to keep children enrolled at
least in conventional schools, even if there is no Multifunctional Resource Room (SRM in the
Portuguese acronym) in the municipal education network, other municipalities such as Sardinha
and Tucunaré are unaware of the importance of working with the conceptual basis and practical
experiences of Inclusive Education, glimpsed in this study as education for all, present in Arts.
205 to 208 of the Federal Constitution (BRAZIL, 1988).
With this understanding, from the moment the school is open to welcome the
differences, it will offer opportunities to all, regardless of social, religious, gender, ethnic, birth
or physical condition, as assured by the Universal Declaration of Human Rights (UN, 1948),
the Federal Constitution - FC BRAZIL (1988), the Declaration of Salamanca (BRAZIL, 1994).
The State Secretariat for Human Rights -SEDH - Social Technology Institute - ITS (BRAZIL,
2008a, p. 2, our translation) adds:
Understanding education as a human right means considering that people are
differentiated from other living beings by a unique characteristic of the human
being: the ability to produce knowledge and, through this, to transform,
organize, and review values. In this sense, it is clear that education has a
fundamental role in creating a culture of respect for life and human dignity,
fighting prejudice and discrimination.
Assuming this dimension, Education goes beyond the pedagogical commitments and
resumes the conception of Guareschi (2003), when he states that to educate is to take from
inside people all the knowledge, they have about the world around them.
Observing such questions and considering the educational public policies from the
standpoint of critical rigor, during the interview, there was a Secretary of Education who
commented on possible irregularities in the formulation of the PME's in Amazonas. According
to him, such PME's were prepared by a hired person, becoming just a copy of the PNE in force,
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without any concern with the due adequacy according to the reality of each municipality, in
need of urgent reformulation.
The Municipal Secretary of Education of Bodó commented on this: "When we took over
this administration, the PME had already been approved, but we found that many points do not
express the needs and do not match the reality of the municipality. By January 2020, we want
to improve it so that it is more successful and effective" (verbal information)
4
.
According to the Municipal Secretary of Education of Sardinha, the elaboration of a
plan by people who do not know the reality of the municipalities sets precedents and puts in
doubt the seriousness of the policies. However, as of September 2019, the PME/Sardinha still
had no forecast for being reformulated. Is this fact not serving as a justification for the
noncompliance with the PME in this municipality? Or until when will students with or without
disabilities have to wait to have their needs met?
The educational agents from Jaraqui, Acará, Pirapitinga, Tambaqui, Dourado, Matrinxã,
Pescada, Pirarara, Bodó, and Tamboatá confirmed that goal 4 of the PME is being implemented
in line with the PNE in effect in the country, even though the actions are not yet fully effective.
It is important to note that these municipalities can see the gaps and obstacles to the
implementation of the PME, and even though the PME deadline is 2025, there are still many
actions to be carried out.
The municipalities of Tucunaré, Surubim, Peixe-Boi, Pirarucu, Curimatá, and Sardinha
informed that, no matter how hard they have tried in recent years, they have not yet managed
to put into effect an inclusive education policy for a more specific and dignified service for
students with disabilities. Some explained that the difficulty is expressed even in the fact of
detecting such students, because, many times, besides being outside the educational
establishments, they are at home, without any kind of attention from the government.
The municipalities of Aruanã and Pacu present a similar situation between them, with
regard to the fact that the implementation of Multifunctional Resource Rooms occurs in the
state schools at the municipal headquarters. Even though there is a partnership and technical
cooperation between the Municipal Secretary of Education (SEMED) and the State Secretary
of Education (SEDUC/AM) in both municipalities, the actions for the operationalization of the
PNE (BRAZIL, 2014), according to the information collected, are still not being implemented
in the municipal schools.
4
Municipal secretary of Bodó at an event in the city of Manaus - AM, September/2019.
Maria Almerinda de Souza MATOS and Cátia de LEMOS
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The educational representatives of Dourado, Curimatá, and Peixe-Boi informed that the
SES takes place in the state school in the municipal seat, but, as they do not have the technical
pact between the municipal and state entities, this service does not yet occur in the municipal
schools, as an important part for the implementation of the other actions of the PNE in force in
Brazil.
Final remarks
Revisiting the objective of the study, which was to investigate how the actions occurred
to operationalize the PNE in the national territory in consonance/dissonance with the National
Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education - PNEEPEI (BRAZIL,
2008b), it was realized that the surveyed municipalities still have obstacles to the proper
implementation of the PNE.
According to Dourado (2016), implementing a policy is more than enforcing the
relevant legislation. It requires constant monitoring of planned actions so that they contemplate
the largest possible number of people, especially with regard to the fundamental rights in the
Universal Declaration of Human Rights (UN, 1948).
According to the results obtained, it was found that the absence of technical cooperation
between municipal and state powers still persists in 3 of the investigated municipalities, due to
fierce political disputes.
In the 2 municipalities where technical cooperation between the federated entities
occurs, the actions for the operationalization of goal 4 of the PNE (BRAZIL, 2014) are not yet
present in municipal schools, due to difficulties with the active search for students with
disabilities, care in Multifunctional Resource Rooms (SRM) and enrollment.
Six of the surveyed municipalities stated that students with disabilities are enrolled in
public schools, although they are not offered Specialized Education Services (SES), which goes
against the PNEEPEI (BRAZIL, 2008b) and goal 4 of the PNE (BRAZIL, 2014).
10 surveyed municipalities found that the PME's are complying with what is
recommended in goal 4 of the current PNE, although they still cannot contemplate all the
actions in their entirety.
Thus, the study concluded that, if the goal of goal 4 of the PNE (BRAZIL, 2014) is the
universalization of education for students with disabilities, there is an urgent need for reflection
and more effective actions by the control, inspection and monitoring bodies of public
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educational policies so that the Brazilian legislation does not become a dead letter and allows
thousands of Brazilians with disabilities equal opportunities in overcoming educational,
political, economic or social inequalities.
Therefore, it is up to each one of us, citizens belonging to the organized civil society,
not only to have access to the rights, but also to disseminate the information for the change in
the conception that many people still have about the existing potentialities in each human being.
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CRediT Author Statement
Acknowlegments: To the Amazonas State Research Support Foundation/FAPEAM for
funding the doctoral research from which this article originated.
Funding: Federal University of Amazonas/UFAM for funding the costs of translation and
revision through the Graduate Program in Education – PPGE.
Conflicts of interest: No conflicts of interest.
Ethical Approval: Consolidated Opinion of the CEP - CAAE: 02229018.1.0000.5020
Data and material availability: Not applicable.
Authors’ contributions: Maria Almerinda de Souza Matos contributed to the proofreading
of the article and theoretical foundation. Cátia de Lemos contributed to the article's writing,
theoretical foundation, and methodological procedures.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.