image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942158BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: RELAÇÕES ENTRE INICIATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ E DO GOVERNO FEDERAL1BUROCRACIA DE NIVEL MEDIO Y EVALUACIÓN EDUCATIVA: RELACIONES ENTRE LAS INICIATIVAS DEL ESTADO DE CEARÁ Y EL GOBIERNO FEDERALMIDDLE LEVEL BUREAUCRACY AND EDUCATIONAL ASSESSMENT: RELATIONSHIPS BETWEEN INITIATIVES OF THE STATE OF CEARÁ AND THE FEDERAL GOVERNMENTMaria Helena de Aguiar BRAVO2Ocimar Munhoz ALAVARSE3RESUMO: Oobjetivodeste trabalho écompreender como Burocratas de Médio Escalão cearenses se inserem na relação entre políticas públicas educacionais nacionais e cearenses, com foco noSistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará(Spaece), no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Observou-se que a organização da Secretaria de Educação cearensetem estrutura “semi-horizontal”, permitindo autonomia dos profissionais e afetando positivamente a qualidade técnica das ações desenvolvidas. As avaliações estãopresentes nas ações estatais e nas escolas, consolidando-sepor meio da coletade dados realizada diretamente pelo Estado e pela criação daCoordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação (Coave). Observa-se cuidado da gestão estadual com a garantia do princípio de equidade entre os alunos da rede cearense. Na visão dos entrevistados, é impossível quegovernossubnacionaisnão estabeleçam relações com o governo federalna implementação de políticas educacionais.PALAVRAS-CHAVE:Burocracia de médio escalão. Burocracias públicas. Ceará. Avaliação educacional. Política de avaliação.RESUMEN:El objetivo de este trabajo es comprender cómo los Burócratas Medios de Ceará se ubican en la relación establecida entre las políticas públicas educativas de Brasil y Ceará, con foco en Spaece, Saeb y Enem. Se observó que la organización de la Seduc tiene una estructura “semihorizontal”, permitiendo la autonomía y el involucramiento de los profesionales, lo que incide positivamente en la calidad técnica de las acciones desarrolladas. Las evaluaciones están históricamente presentes en las acciones estatales y en las escuelas, 1Agradecemos à Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE), com a colaboração do Itaú Social, o apoio financeiro para as traduções deste artigo para o inglês e o espanhol.2Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), São Paulo –SP –Brasil. Doutorado em Estado, sociedade e educação. Membro da Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5077-8839.E-mail:mh.bravo@yahoo.com.br3Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), São Paulo –SP –Brasil. Professor de Graduação e Pós-Graduação, EDA. Membro da Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE). Doutorado em Educação (USP). ORCID:https://orcid.org/0000-0002-8102-1668.E-mail:ocimar@usp.br
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942159teniendo su consolidación por medio de la recolección de datos directamente por el Estado, sin los docentes o la escuela como intermediarios, y por la creación del Coave. Se observa que la gestión estatal es cuidadosa en garantizar el principio de equidad entre los estudiantes cearenses. Para los entrevistados, es imposible que los gobiernos estatales y municipales no establezcan relaciones con el gobierno federal brasileño, ya que hay políticas ventajosas para la educación que deben implementarse.PALABRAS CLAVE:Burocracia de nivel medio. Burocracias públicas. Ceará. Evaluación educativa. Política de Evaluación.ABSTRACT:The objective of this study is understand how Middle Level Bureaucracy from Ceará enter tothe relationship established between brazilian national government and Ceará educational public policies, with a focus on Spaece, Saeb and Enem. It was observed that Seduc's organization has a “semi-horizontal” structure, allowing autonomy and involvementof professionals and positively affecting the technical quality of the actions developed. The evaluations are historically present in state actions and schools, having their consolidation through the accomplishment of data collection directly by the state, without the teachers or the school as intermediaries, and by the creation of Coave. It is observed that the state management is careful to guarantee the principle of equity among students in the Ceará. According tothe interviewees, it is impossible for statesand municipal governments not to establish relations with the Brazilian federal government, since there are advantageous policies for education that must be implemented.KEYWORDS:Mid-level bureaucracy. Public bureaucracies. Ceará. Educational assessment. Evaluation Policy.IntroduçãoNeste trabalho, especialmente com base no estudo de Bravo (2021), tem-secomo objetivo compreender comoagentes públicos denominados,na literatura,“Burocratas de Médio Escalão” (BME), com recorte no estado do Ceará,se inserem narelação estabelecida entre políticas públicas educacionais brasileiras nacionais e cearenses, tendo como foco as políticas de avaliação educacional para o Ensino Médiomaterializadas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Tomamos como objeto de análise a política de avaliação educacional do estado do Ceará,devido ao acúmulo e à amplitude de tais políticas desenvolvidas pelogoverno estadual, e a política de avaliação do governo federal brasileiro, considerando seus vários programas e ações específicos, em ambas as esferascomo iniciativas associadas àmelhoria da qualidade da educação. Para apreender e caracterizar esses BME, estabelecemos como eixo de análise o discurso da burocracia pública.
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942160Vale observar que, na literatura, encontra-se a expressão “avaliação educacional” utilizada para muitas perspectivas investigativas e, com igual amplitude conceitual, sendo, por exemplo, associada à ideia de “medida educacional”, ou ainda a iniciativas governamentais que lançam mão de testagens padronizadas em larga escala. Nesse quadro, conforme explorado por Alavarse (2013), deve ser explicitado que avaliar vai alémdemedição, pois o termo “avaliação”, proveniente do latim a-valere (“dar valor a”), pressupõe um processo que deve comportar, em última instância, julgamentos. No escopo da avaliação educacional, o objeto a ser avaliado estaria diretamente relacionado aos aspectos escolares, sendo esses, comumente, as proficiências dos alunos, fruto da aprendizagem de conteúdos escolares, em determinadas competências, notadamente quando nos referimos às avaliações da aprendizagem em larga escala, isto é, quando se decide apreciar resultados de medições.Para efeitos deste trabalho, adotou-se o conceito de avaliação apresentado por Lukas Mujica e Santiago Etxebarría (2009, p. 92), que definem avaliação como:[...] processo de identificação, coleta e análise de informação relevantes –que poderão ser quantitativas ou qualitativas –, de maneira sistemática, rigorosa, planificada, dirigida, objetiva, confiável e válida para emitir juízos de valor baseados em critérios e referenciais preestabelecidos para determinar o valor e o mérito do objeto educativo em questão, a fim de tomar decisões que ajudem a otimizar o mencionado objeto.Assim, uma política de avaliação, com meios e procedimentos nuançados, deve conter elementos que tenham como problema de origem ou, em extremo, objetivos que se relacionem com componentes que integrem o alcance conceitual da avaliação. Tendo isso presente, serão apresentadas análises das relações estabelecidas entre a política de avaliação do Ceará, notadamente as ações relacionadas ao Spaece, dada sua longevidade e histórico de articulação com outras vertentes da política educacional; e a política de avaliação do governo federal, notadamente as ações relacionadas ao Enem, por se configurar como o principal instrumento de seleção para o ingresso na Educação Superior pública no país e, supostamente, se tornar referência e instrumento de mudanças curriculares para Ensino Médio, revestindo-se, portanto, em muitas ocasiões como um teste cujos resultados ensejariam uma avaliação de escolas e redes, mesmo que não seja cabalmente organizado para tanto; e ao Saeb, devido à sua proximidade teórico-metodológica com o Spaece e sua influência política nas iniciativas de avaliação gestadas pelos demais entes federados.Pontua-se que uma política de avaliação, notadamente quando se trata de avaliação da aprendizagem, desenvolvida por um determinado governo não se restringe aos elementos
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942161relacionados às avaliações em larga escala, ainda que esse tipo de avaliação se configure como forte expressão da materialização de uma política de avaliação e contribua para sua compreensão, dado o alcance que procedimentos padronizados, por eles mesmos e por seus resultados, permitem.De acordo com Bravo (2021, p. 79), Entende-se, dessa forma, que uma “política de avaliação”, de acordo com o objetivo estabelecido, deve ser composta por uma sistemática de coleta de dados, que geram ações políticas voltadas à elaboração de indicadores, índices e metas para subsidiar ações, programas e políticas públicas, transformando-se, muitas vezes, num meio ou numa ferramenta para outras políticas. Na educação, o objeto da política de avaliação deve estar a ela relacionado e, para que tal política não extrapole suas funções e objeto, tomando roupagens de outras políticas educacionais, deve-se ter clareza de suas potencialidades e limitações, que precisa estar contemplado no uso de seus resultados. Podemos considerar que o Estado, por meio de políticas de avaliação, implanta um projeto de governo por meio de programas e ações voltadas para setores específicos da sociedade, tendo como foco ou eixo a avaliação educacional.Cabe, ainda, a ponderação de que algumas iniciativas, apesar dos dispositivos arrolados rigorosamente, não se constituem avaliação, ou, sendo avaliação, resta saber se seu objeto é a aprendizagem ou alguma outra face do trabalho escolar, como poderiam ser,por exemplo, o trabalho docente ou a escola como um todo. MetodologiaEste artigoestá ancorado em trabalho de campo, ademais de levantamento documental, e apresenta um tratamento defalas espontâneas4,em perspectiva com a literatura, deatores burocráticosde médio escalãocearensescom a finalidade decompreender arelação estabelecida entre políticas públicas de entes federados em níveis distintos, mas com políticas de avaliação educacional para a mesma etapa da Educação Básica, no caso oEnsino Médio, demarcando elementos que demonstram como esses atores se vinculam, de forma ativa, a uma política de avaliação educacional no estado, influenciando, ainda que não completamente, na sua implementação.Ressalta-se que, apesar de explorar aspectos de implementação de políticas, não se aborda neste trabalho desdobramentos e implicações no terreno daimplementação de políticas públicas, algoque deveria explorar todas as fases que dividem 4Em 2017, foi realizada uma entrevista telefônica com o Ex-Secretário Adjunto (2007-2014) e Ex-Secretário de Educação do Estado do Ceará (2014-2015) e uma visita à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, localizada no município de Fortaleza. A coleta das informações in loco deu-se por meio de observações e entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da Secretaria Estadual de Educação que, posteriormente, foram transcritas e analisadas pela pesquisadora.
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942162metodologicamente os estudos voltados à análise de políticaspúblicas (agenda, formulação, implementação, avaliação e término), como salienta, entre outros, Palumbo(1998).Aanálise considerou um dos níveis burocráticos estabelecidos pela literatura de políticas públicas, a Burocracia de Médio Escalão, compreendida como o elo entre o alto escalão e os executores das políticas públicas, ou seja, atores públicos situados em posições intermediárias da estrutura hierárquica da organização. Dessa burocracia fazem parte os gerentes, dirigentes, supervisores e agentes encarregados de operacionalizar as estratégias que o alto escalão da burocracia formula (Cf. CAVALCANTE; LOTTA, 2015; FUSTER, 2016; PIRES, 2012).Omaterial oriundo deentrevistas de aprofundamentodapesquisa de Bravo (2021), apontou a possibilidade de discutirse háe, havendo,quais sãoas marcas da política de avaliação federal nas iniciativas estaduais cearenses (e vice-versa) e como essas políticas de avaliação gestadas em âmbito federal e estadual se desenvolveram na perspectiva de suas implementações.Aentrevistas foram realizadas com gestores e técnicos da Secretaria Estadual de Educaçãodo Ceará(Seduc),responsáveis pela Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação (Coave); pela Coordenadoria de Planejamento e Políticas Educacionais (Coped); e pela Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea).Em razão da complexidade dos padrões de interações sociais envolvidos na formulação e na gestão das políticas públicas, nos baseamos nas teorias da Análise de Políticas Públicas, descrita como um conjunto de conhecimentos proporcionado por diversas disciplinas das ciências humanas, utilizados para buscar resolver ou analisar problemas concretos em política pública (BARDACH, 1998). Essa metodologia de análise leva em consideração os aspectos políticos relativos ao processo de elaboração das mesmas e a compreensão de que seu desenvolvimento envolve decisões e elaboração de ações ao longo do tempo.Burocracias públicasA importância de se explorar como a BMEcompreendea relação da política de avaliação do estado do Ceará com a política de avaliação do governo federal brasileiro e de que forma estas se vinculam às ações desenvolvidas na rede estadual de educação, recai, adicionalmente,na necessidade de se compreender melhor o funcionamento do Estado brasileiro.Os burocratas são entendidos como um conjunto de atores permanentes do Estado
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942163com capacidade de lograr eficiência nos processos de trabalho, uma vez que, de acordo com Pinheiro (1978, p. 31 apud BRESSER-PEREIRA, 2007, p. 11), aação política da burocracia pública “vai depender do funcionamento concreto dos aparelhos de Estado e das relações do Estado com as diversas classes sociais”.Considerando umacadeia de agentes com poder transformador que atuamentre o processo de formulação de políticas públicas –seja em nível federal, estadual ou municipal –, e a implementação local dessas políticas,os estudos de políticas que considerem as diferentes camadas burocráticas tem como potencialidade o exame de ações dos agentes responsáveis pela formulação de regras e normas gerais da política, os Burocratas de Alto Escalão (BAE); dos agentes diretamente responsáveis pela formulação das operações e processos de implementação da política, os BME; e, por fim, dos atores responsáveis pela entrega da política aos seus usuários ao implementarem a política pública, os Burocratas de Nível de Rua (BNR), como salientam Lotta e Pavez(2010).Observa-se, no plano empírico, um processo de expansão da burocracia intermediária no Brasil desde o final da década de 1990, sugerindo que a atuação da burocracia de médio escalão tem sido alvo de transformações importantes e relevantes para a atividade governamental. Esses atores, bemcomo seus recursos de poder na negociação de sua autonomia e participação, influenciam o processo de produção e de implementação de políticas públicas, ou seja, o médio escalão da burocracia, assim como os tipos de conhecimento e trabalho que eles produzem, causam dissonâncias entre os aspectos formais e legais das políticas e as práticas e o conhecimento empírico que moldam sua implementação local (PIRES, 2018).Dado omodelo federativo brasileiro –uma combinação de autonomia e interdependência entre entes federativos em contexto de altas heterogeneidades e desigualdades e propostas de universalização de políticas (ARRETCHE, 2004; BICHIR; BRETTAS; CANATO, 2017) –, compreender processos de implementação de políticas desenhadas nacionalmente e sua apropriação local é um tema relevante, pois, seja no contexto de políticas unificadas ou de incentivo e indução, favorecem o estudo deimplementação, especialmente quandohá formulação centralizada (com variados graus de padronização) combinada comadaptação local (LOTTA et al., 2018).
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942164ResultadosPara uma compreensão da ação dos BME mais contextualizada e para localizá-la em relação a fatores relevantes da política educacional, foram exploradosos seguintes conteúdos: i) Estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (2007 a 2019); ii) Indicadores, índices e metas; iii) Monitoramento de dados e de políticas educacionais; iv) Políticas de bonificação, responsabilização e financiamento; v) Políticas de formação profissional; e vi) Relação da política do estado do Ceará com o governo federal.Estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (2007 a 2019)A análise doarranjo estabelecido entre cargos e funções, as modificações e as permanências na estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, no período de 2007 a 2018, forneceu indícios decomoos agentes circulam por essa estrutura e como se relacionam. Esserecorte temporal compreende desde a criação de uma coordenadoria de avaliação dentro da estrutura da Seduc, com o Decreto Nº 29.139 de 26 de dezembro de 2007, até a modificação realizada nessa organização por meio do Decreto Nº 33.048 de 30 de abril de 2019. Investigou-se, ainda, a DireçãoSuperior, a Gerência Superior, os Órgãos de Execução Programática e os Órgãos de Execução Local e Regional, por comportarem subdivisões e coordenadorias que estão diretamente relacionadas ao estabelecimento de uma política de avaliação educacional no estado.ParaPireseGomide (2014), o arranjo institucional, composto por regras e processos formais e informais, define a forma particular como se articulam atores e interesses na implementação de uma política pública específica, algo que embasa apreenderas características dos contextos e dos arranjos institucionaisque dariamsustentabilidade política, ou seja, condições que possibilitam que algumas políticas consigam atingir seus resultados e outras não. Deve-seagregar ao estudoos fatores que afetam o contexto de implementação e, portanto, a capacidade de uma política alcançar os resultados previstos (LOTTA et al.,2018).De acordo com os entrevistados, a Seduc apresenta uma estrutura de organização “semi-horizontal”, o que permitiria o envolvimento de profissionais de diferentes áreas e camadas hierárquicas em parte das decisões tomadas para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas.Um dos entrevistados, corroborando outros depoimentos, assinalou que
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942165A Seduc é um setor. Ela se organiza hierarquicamente de forma semi-horizontal. Então, as prioridades são definidas no comitê executivo que reúne todos os coordenadores da Seduc de todas as áreas, mais os coordenadores das coordenadorias regionais. Então, com o direcionamento do secretário, vamos estabelecendo as prioridades, e [...] a gente tenta encontrar os melhores programas e projetos para dialogar com as prioridades (Coordenador da Codea Gestão Pedagógica).Essa estrutura também reflete na qualidade técnica das ações desenvolvidas pela Seduc, uma vez que são realizados processos de coleta de informações diversas, tanto para subsidiar a formulação de agenda, quanto para implementar, monitorar e avaliar a eficácia e eficiência das orientações propostas, que contam com feedbacksrealizados pelos profissionais da ponta, burocratas de nível de rua.Os diferentes entrevistados são congruentes em seus discursos, apresentando concepções, métodos e sistemáticas de trabalho bastante próximas. Isso demonstra alto grau de concordância entre os diferentes atores e, provavelmente, entre os demais escalões burocráticos. Os gestores têm como foco das ações a melhoria dos resultados escolares e dadosde rendimento e outros dadoscontextuaiscomo balizadores das ações.Elaboração de índices própriosO levantamento de dados educacionais pela Seducé baseado em duas sistemáticas principais: i) O Spaece, que coleta dados de desempenho escolar por meio de avaliação da aprendizagem em larga escala e dados contextuaispor meio de questionários socioeconômicos aplicados aos estudantes, professores e diretores; e o ii) Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige Escola), que coleta dados sobreaprendizagemefrequência, dentre outros,diretamente das escolas. Essas coletas e as práticas sistêmicas de análise e interpretação dos dados pelo governo estadual cearense embasam a elaboração de índices de qualidade educacional próprios, dando sustentação a uma série de ações da política educacionalestadual.Oestado do Ceará, desde 2009, conta com um indicador de qualidade–oÍndice de Desempenho Escolar (IDE)–, comresultados sintéticos porescola, associados:i) àproficiência obtida pela escola no Spaece (convertida para uma escala de 0 a 10); ii)àtaxa de participação dos alunos na avaliação;eiii)ao fator de ajuste para universalização do aprendizado, que tem por finalidade estimular as escolas a incluírem ummaior percentual de alunos nos níveis adequados. Como desdobramento, surgem o IDE-Alfa, o IDE-5,o IDE-9e o IDE Médio, respectivamente, relativos aos doisprimeiros anos, ao 5º e ao 9º ano do Ensino Fundamentale
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942166ao Ensino Médio, ambos similares aos Ideb, mascom periodicidade anual de divulgação. O IDE Médio não contempla o fator de ajuste dos outros indicadores.Para Machado, Alavarse e Arcas (2015, p. 672), “[a] criação de indicadores de qualidade pelos estados, seguindo a política adotada pelo governofederal, indica ser esta forte tendência nas políticas educacionais em curso no país”.Contudo, ainda que os índices elaborados pela gestão cearense tenham similaridade com o Ideb, pondera-se que a inserção do “fator de ajuste para universalização do aprendizado”, entendido como um indicador de equidade educacional, aponta para a preocupação da gestão em enfrentar desigualdades presentes na rede. OIdeb e os IDE cearenses são utilizados para o estabelecimento de metas de desempenho para os alunos que, porsua vez, também são compreendidas como metas para o trabalho de todos os envolvidos na cadeia educacional, desde professores e técnicos, até os Secretários de Educação Municipais, considerando a coordenação das redes realizada pelo governo estadual. A coordenadora da Codea, em sua entrevista,destacoua importância do Ideb como dispositivo de visibilidade nacional, o que poderia indicar como a criação de indicadores próprios do estado, simultaneamente, reflete uma política federal com desdobramentos, sobretudo em articulação com ela, e estabelece um campo próprio de elaboração política.Oestado do Ceará também conta com o Índice de Qualidade Educacional (IQE),elaborado em 2008,quepode ser compreendido como um mecanismo de indução financeira à melhoria da qualidade educacional, uma vez que, por meio do Decreto Nº 29.306, de 05 de junho de 2008, que alterou as regras de distribuição da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sua distribuição para os municípios ficou vinculada a indicadores municipais, com peso maior para o IQE. Destaca-se que esta é uma política gestada pelo governo estadual e aplicada aos governos municipais cearenses.A média do IQEconsidera o desempenho relativo e comparado das redes municipais e estimula uma “competição” entre os municípios, levando em contaa proficiência dos alunos e a desigualdade de desempenho entre os estudantes dessasredes, valorizando aqueles municípios com maior número de crianças no nível adequado e penalizando aqueles com maior número de crianças nos níveis mais baixos de proficiência. Em seucálculo são considerados onível de proficiência dos alunos no ano de referênciaea evolução em relação ao ano anterior.Apesar das diversas dinâmicas de levantamento de dados da rede, no que tange a indicadores de gestão voltados às atividades desenvolvidas pela BME, observa-se que a Seducbaseia o cumprimento de metas a partir dos resultados de desempenho escolar dos alunos da
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942167redeem testes padronizados, o que pode levar a uma compreensão reduzida sobre a qualidade da educação objetivada.Monitoramento de dados e de políticas educacionaisDentro da gestão estadual cearense, uma das formas diretas de assegurar os recursos necessários à implementação das políticas públicas e o funcionamento da estrutura de governo e, em contrapartida, realizar tais monitoramentos é via Orçamento de Estado. Este contempla, de forma sintética, gastos referentes à Transferência aos Municípios, ao Pagamento da Dívida, Pessoal, Custeio de Manutenção, Custeio Finalístico e Projetos.De acordo com as informações da Secretaria do Planejamento e Gestão (CEARÁ, 2011), os projetos gestados no âmbito do Governo do Estado de Ceará, de forma geral, são acompanhados por uma ferramenta denominada Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), um sistema de gestão elaborado para o controle da implantação dos projetos pelos níveis superiores de decisão do Estado, quetem como base o Plano Plurianual ebaseia a tomada de decisões durante a execução dos mesmos e contribuem para o alcance dos compromissos estabelecidos nos planos de governo.São realizadas reuniões com o Secretário de Educação, Secretária Adjunta, Secretária Executiva e Coordenadores da Seduc para avaliar continuamente os processos e deliberar sobre as ações da Seduc. A Coordenadora da Coped ainda ressalta que as ações voltadas diretamente para os estudantes são vistas como prioritárias pela gestão e essas compreendem as avaliações externas federais, denotando a importância destas na política educacional do estado.Pode-se apreender que, no estado do Ceará, as ações de monitoramento da política educacional têm como base os instrumentos elaborados pela Secretaria de Planejamento e Gestão, as avaliações em larga escala e a coleta de dados diária realizada pelas escolas. Esses dados alimentam uma série de ações articuladas, que vão desde o gerenciamento financeiro dos projetos e programas implementados, até frequência dos alunos nas escolas.A Secretária Adjunta sublinhou queÉ assim: toda a Secretaria e todas as escolas da rede estadual, da rede municipal, sabem que existe um resultado. Porque as redes municipais, elas são avaliadas. Essa avaliação chega atéelas e elas têm o trabalho delas a fazer nas escolas. Então, tem uma repercussão nas redes municipais e na rede estadual. Os diretores sabem, eles entendem que têm essas avaliações. Que os indicadores da escola: de abandono, de aprovação, reprovação. Até atualmente a frequência. Tudo isso é acompanhado. E que as escolas têm inclusive sido chamadas, tem sido definido escolas prioritárias seja em relação
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942168ao desempenho, seja em relação aos indicadores de fluxo. Elas são chamadas e são colocadas questões, desafios aí para elas superarem. Tem uma Superintendência que tem essa finalidade, de estar visitando as escolas estaduais para estar discutindo com os gestores. (Secretária Adjunta de Educação)A Coave entra na gestão. E entra, tanto aqui através do Gabinetecomo através da Superintendência. Uma coisa que todo mundo pode acessar do seu computador. Essas informações, elas estão online. Então as Credes têm que fazer o monitoramento. (Secretária Adjunta de Educação)Os entrevistados destacam a importância dessas ações de monitoramento para antecipar possíveis entraves ao aprendizado dos alunos em qualquer uma das instâncias de implementação da política, contudo asseveram que a quantidade de processos e seu engessamento podem dificultar inovações políticas e pedagógicas, como se constata neste trecho:[...]Porque a gente tem uma agenda que é do monitoramento e acompanhamento, e essa é uma agenda que, às vezes, nos impede de concentrar para as inovações, por sistematizar algo que não está no cotidiano. Então, a gente cuida daquilo que está posto no cotidiano, nós somos gestores públicos naquilo que já está posto, e temos muita dificuldade de construir novos elementos para aperfeiçoar as estruturas já existentes. [...](Coordenador da Codea Gestão Pedagógica)Políticas de bonificação, responsabilização e financiamentoO uso de resultados deavaliações padronizadas, aliadas a políticas de incentivo financeiro baseadas em resultados educacionais,está diretamente relacionado aos processos de descentralização administrativa, financeira e pedagógica, e com a introdução de ações de responsabilização no campo educacional, como uma das tendências, de modo crescente, nas últimas décadas(FREITAS, 2007; PASSONE, 2014; SOUSA, 2009). As políticas de responsabilização têmcomo finalidade atingir, de forma agregada, a rede e suas escolas, ou, de forma mais individualizada, os professores e até mesmo os alunos, tendo consequências relevantes a depender de seus impactos e das formas de medir seus resultados.Destaca-se que a criação do Saeb em 1990eformalizado em 1994 pelo governo federal brasileiro, deslindou os primeiros desenhos de avaliação e, consequentemente, de políticas de responsabilização por parte de alguns estados e municípios.Com o surgimento da Prova Brasil, em 2005,e a expansão de sua aplicação/desenho e de seu uso –anteriormente com objetivos voltados para o diagnóstico e planejamento, agora também poderia monitorar o desempenho individual de todas as escolas públicas de nível fundamental–, amplia-se os movimentos de
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942169divulgação dos resultados de desempenho escolares na perspectiva de prestação de contas dos serviços educacionais.A ampliação dos movimentos de estados e municípios em relação ao desenvolvimento de políticas de responsabilização tem nova força a partir de 2007, através da implantação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo Ministério da Educação e Cultura.Observa-se que, historicamente, oestado do Ceará assume proeminência na elaboração e implementação de políticas de bonificação e de responsabilização com base em resultados de desempenhode alunos.Essas iniciativas estão associadas, principalmente a duas políticasestaduais, que também se configuram como mecanismos de repasse financeiro e bonificação: o Prêmio Escola Nota Dez, relacionado diretamenteaoPrograma Aprendizagem na Idade Certa (Paic); e o repasse da Cota-Parte do ICMS, associado ao IQE. Ambos tomam como base o desempenho dos alunos cearenses no Spaece.Para o Ensino Médio, as estratégias de bonificação estão condicionadas pelo Prêmio Aprender PraValer, Lei Nº 14.484, de 08 de outubro de 2009, compremiação do quadro funcional de todas as escolas que alcançarem as metas anuais de evolução da aprendizagem dos alunos do Ensino Médiono Spaece.O Coordenador da Codea ressalta que, para ele, as políticas de bonificação, para terem os resultados esperados pelo gestor, precisam ser tangíveis aos profissionais submetidos a elas. Ao mesmo tempo em que ela serve de estímulo à determinadas práticas, quando os critérios de compensação não estão ajustados, os profissionais, mesmo engajados, não obtêm o reconhecimento pelo seu esforço e, dessa forma, a política tende a perder força.Em suas palavras:[...] essas políticas de bonificações têm um rigor, mobilização forte no início, e se as pessoas sentirem que, por mais que elas se esforcem elas não conseguem, ela reverte um pouco. Então essa bonificação é um tema controverso, na literatura brasileira e mundial de alguma forma porque nem sempre ter bonificação é sinônimo de que você vai ter a mobilização necessária então a gente precisa sempre estar pensando qual é a melhor estratégia, porque de alguma forma, quando você tem um ciclo de gestões estabelecido, começa a ter um monitoramento, você cria uma rotina de trabalho mais intensa e a bonificação é muito umestímulo de compensação do esforço criado, estabelecido para não ficar somente o trabalho para ela, tem esse viés obviamente de estímulo mas ele também tem de compensação de um todo esforço que foi trabalhado (Coordenador da Codea Gestão Pedagógica).Entretanto, a peculiaridade no Ceará é que, ao atrelar a bonificação dada às escolas com maior desempenho a um trabalho em conjunto com escolas deficitárias, observa-se o
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942170estabelecimento de um regime de colaboração entre gestores escolares, estado e municípios, fato ainda pouco explorado por outras gestões estaduais.Políticas de formação profissionalNo que tange à formação dos profissionais da educação, a Seductem iniciativas próprias, elaborandoe coordenandoatividades para professores dasredesestadual e municipais do estado (com destaque ao Paic). A elas se associame iniciativas dogoverno federal, como cursos de formação docente voltados à preparação dos alunos para o Enem.De acordo com o sítio eletrônico da Seduc5, a oferta de formação profissional abarca diferentes modalidades –como educação profissional, educação em tempo integral, educação regular, educação indígena, educação quilombola, educação do campo, educação de jovens e adultos –e aposta nodiálogo entre os pares, mediado pelo coordenador escolar e professores coordenadores de área (PCA), nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede), nas Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).ASeduc, por meio daCodea, desencadeouformações para diretores (Codea Gestão Escolar) e para coordenadores escolares (Codea Gestão Pedagógica),quatro vezes ao ano, naperspectiva deque diretores e coordenadores replicassemas formações dentro das escolas. As Superintendências, em sua rotina de atendimento e visitas às escolas, também poderiam demandar e realizar ações de formação de acordo com o que considerassem necessário. As parcerias com institutos e fundações também realizavam atividades de formação em serviço, dentrodo escopo de cada projeto ou programa ao qual estavam associados.Com relação à formação de gestores e professores para a apropriação e compreensão dos dados das avaliações externas, o Coordenador da Codea apontou que, tanto a sua coordenadoria, quanto a Coave, se responsabilizavam pelas ações, cada uma com seu foco específico, e que, desde 2007, quando o Spaece se tornou censitário, iniciou-se as ações de formaçãode modo que, atualmente, narede existeuma cultura de dados, incorporadaaos processos rotineiros das Superintendênciase dos gestores escolares.5Acesso em: 04 ago. 2020
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942171Relação da política do estado do Ceará com o governo federalNo que tange às articulações e relações estabelecidas entre o Governo Federal e o Governo do estado do Ceará, os diferentes entrevistados afirmama impossibilidade de os Estados brasileiros não estabelecerem relações com o Governo Federal, pois existem políticas vantajosas que podem ser implementadas.Contudo, observam que o governo federal brasileiro opera políticas uniformes para realidades muitodiferentes, gerando uma necessidade de adaptação dessas políticas para que não haja impactos indesejados nas políticas em execução.O Coordenador da Codea Gestão Pedagógica aponta que, mesmo com a adesão do estado a muitas das proposições federais, sempreque um programa é apresentado ao governo do Ceará, é feita uma análise para verificar se aquela proposta está alinhada àforma comose compreende a área da educaçãono estado.Tal consideração encontra respaldo no seguinte excerto:A rede de escolas profissionais teve muito apoio do Governo Federal, inclusive, apoio financeiro para construir escolas, mas, às vezes, vamos dizer assim, a gente faz “apesar” do Governo Federal. Fizemos o que tínhamos que fazer, como o Governo Federal queria, porque era a única forma de receber a grana. Mas, na verdade, a gente queria fazer de outro jeito. Então esse é um problema. O Governo Federal ainda opera muito políticas uniformes pra realidades muito diferentes. E às vezes a gente precisa da grana e faz, mas, às vezes, chega a atrapalhar. É trabalhoso (Ex-Secretário de Educação).Devido à uniformidade dodesenho de programas do Governo Federal, muitosentes federados não conseguem usufruir dos benefícios oferecidos pela União. O Coordenador da Codea aponta também a necessidade de serespeitar a autonomia administrativa dos estados, pois programas com escopo e objetivos já delineados, apesar de ajudarem nas dinâmicas prestação de contas/accountability, não dialogam com suas necessidades.No que tange às avaliações em larga escala gestadas pelo governo federal, os entrevistadosafirmamque, apesar de não ser o caso do Ceará, tais avaliações e seus índices decorrentes são, muitas vezes, mais relevantes do que as estaduais.Contudo,são relatados desafios para a efetiva utilização dos dados gerados pelas avaliações federais para gerenciar as escolas estaduais e suas práticas, principalmente pelo fato de, na maior parte das vezes, esses dados serem amostrais para as escolas do Ensino Médio.Reitera um ex-dirigente queA nota da avaliação Inep, ela repercute muito mais do que a nota das avaliações estaduais no próprio Estado. O que acontece é que até o último [Saeb] do Ensino Médio era feita também uma amostra. Uma amostra que, digamos assim, você não vê a sua escola lá na amostra. Que é essa a questão gerencial que nós usamos a estratégia de fazer a avaliação quase que no nível
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942172da saturação, porque para o gestor com quem eu quero conversar a nota média do Estado é uma abstração. Eu preciso da nota dele! [...] (Ex-Secretário de Educação).Outro ponto levantado pelos entrevistados é a automotivação e o quanto os alunos se sentem impelidos a participar das avaliações e a se dedicarem aos resultados. Nesse sentido, o Coordenador da Codea aponta o Enem e a possibilidade de acesso à Educação Superior como motivadores, pois,Aí eu falo, principalmente, do ensino do estudante, a automotivação que nessas avaliações é o que conta. Porque assim, um instrumento desse, o estudante pode muito bem não fazer com uma seriedade e essas são as limitações, é claro que, a gente não tem como comprovar o quanto isso impacta no desempenho. Por isso que a gente tem até dificuldade em saber se foi a motivação que fez os alunos aprenderem mais ou foi a premiação que fez o aluno se interessar mais, a gente não sabe aocerto o quanto foi da escola que melhorou ou quanto que o próprio estudante se esforçou mais para demonstrar. E o Enem acontece esse fenômeno, enquanto a gente está a 4 edições do Ideb rodando no mesmo indicador, que dá uma estabilidade, o Enem a cada anoa gente vem tendo mais alunos com nota média bem superior à do ano anterior. [...] (Coordenador da Codea GP).Observa-se, pelas entrevistas realizadas e pelos demais dados analisados, que a relação estabelecida entre governo federal e o governo do Ceará é pautada na implementação de programas padronizados, no condicionamento de verbas relacionadas a alguns desses programas, na coleta de dados sobre aprendizagem dos alunos e no estabelecimento de índices e metas.Isso deixa clara a intencionalidade de condicionamento pelo governo federal das ações dos entes federados para o alcance de uma educação tida como de qualidade.No que tange às políticas de avaliação e a relação entre o estado do Ceará e o Governo Federal, observou-se um movimento paralelo de desenvolvimento de tecnologias e sistemáticas de avaliação, tendo ora o governo federal na vanguarda, ora o estado do Ceará. Considerações finaisPela fala dos atores entrevistados, a organização da Seductem estrutura “semi-horizontal”, permitindo maior autonomia e envolvimento dos profissionais de diferentes áreas e camadas hierárquicas em parte das decisões tomadas para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais. Pelo exposto, essa estrutura também afeta positivamente a qualidade técnica das ações desenvolvidas pela Seduc, uma vez que são realizados processos de coleta de informações diversas, tanto para subsidiar a formulação de agenda, quanto para implementar, monitorar e avaliar a eficácia e eficiência das orientações
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO e Ocimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942173propostas, que contam com feedbacks realizados pelos burocratas de nível de rua, os representantes das Regionais (Credes).Também se sobressai que os entrevistados foram congruentes em seus discursos, apresentando concepções, métodos e sistemáticas de trabalho bastante próximas, o que demonstra alto grau de concordância entre os diferentes atores e, provavelmente, entre os demais escalões burocráticos. Ainda que essa suposição deva ser melhorexplorada,destacamos que,nesse estado,as políticas educacionais tiveram maioratenção no seu processo de implementação. Além do envolvimento e comprometimento da BME, pode ter ocorrido, também, uma organização da Seduc de modo a “acomodá-la”, mesmo que sem transformá-la em quadros dirigentes, com força decisória, como seria a mencionada estrutura “semi-horizontal”.Em relação à avaliação e à possível política de avaliação gestada, o processo ocorrido no Ceará reforça a histórica associação da avaliação educacional com dinâmicas de investigação e aferição da qualidade educacional, a partir da coleta sistemática de dados de aprendizagem e de contexto. Apesar de a avaliação do processo educativo sempre ter existido nas ações estatais e nas escolas, essa política de avaliação se consolida quando tais dados passam a ser coletados diretamente pelo Estado, sem os professores ou a escola como intermediários, com o intuito de fomentar decisões e reformulações da política educacional. A criação da Coave, por sua vez, apontapara mais uma etapa de consolidação de uma cultura avaliativa na rede.A coleta e análise de dados educacionais realizada pela Seduc é compreendida pelos atores entrevistados como fundamental para garantir que a mais ampla gama de profissionais da rede seaproprie e utilize tais dados de forma pedagógica e contínua, inclusive com a oferta de formação continuada sobre avaliação educacional, tendo as iniciativas nacionais, nesse quesito, pouca relevância.Com relação à garantia do princípio de equidade entreos alunos da rede cearense, ainda que com ressalvas, observa-se uma preocupação da gestão estadual expressa pela forma de elaboração dos índices educacionais estaduais e pela distribuição da cota-parte do ICMS. Ao longo do tempo, as políticas cearenses desenvolvidas com foco na equidade têm servido de base para o estabelecimento de políticas nacionais com a mesma preocupação.Sobre as articulações e relações estabelecidas entre o governo federal e os governos estaduais, destaca-se que, na visão dos entrevistados, há uma impossibilidade de que os governos estaduais e municipais brasileiros não estabeleçam relações com a União, uma vez que existem políticas vantajosas que devem ser implementadas. Dessa forma, faz-se uma
image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942174necessária crítica aos desenhos uniformes dos programas educacionais gestados pelo governo federal pois estes, muitas vezes, estão deslocados das demandas regionais, fazendo com que parte dos entes federados não consiga usufruir de seus benefícios com a autonomia necessária para adaptá-los à sua realidade.REFERÊNCIASALAVARSE, O. M. Avaliação educacional: Características e tensões. Texto apresentado no Seminário Nacional Avaliação Escolar. Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Brasília, 16 maio 2013.ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: Problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, jun. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/yrdb5VzhMD8wyrZDDS6WvvP/?lang=pt. Acesso em: 10 maio 2022.BARDACH, E. Los ocho pasos para el análisis de políticas públicas. México: Centro de Documentación y Docencia Económicas, 1998.BICHIR, R. M.; BRETTAS, G. H.; CANATO, P. C. Multi-level governance in federal contexts: The Social Assistance Policy in the City of São Paulo. BrazilianPolitical Science Review,v. 11, n. 2, p. 1-28, jul. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bpsr/a/T9kH5WsYdSDqFdbtC3vw8Gz/abstract/?lang=en. Acesso em: 21 maio 2022.BRAVO, M. H. A.A política de avaliação do estado do Ceará de 2009 a 2018: Interfaces com as políticas de avaliação do governo federal para o Ensino Médio. 2021. Tese (Doutorado em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-08022022-110623/en.php. Acesso em: 10 jul. 2022.BRESSER-PEREIRA, L. C. Burocracia pública e classes dirigentes no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 28, p. 9-30, jun. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/pQN8bBHLdspnXdFKGPJGg9p/abstract/?lang=pt. Acesso em: 16 jul. 2022.CAVALCANTE, P. L. C.; LOTTA, G. S. (org.). Burocracia de médio escalão: Perfil, trajetória e atuação. Brasília, DF: Enap, 2015.CEARÁ. Mapp Monitoramento de Projetos Prioritários do Governo do Estado. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão, 2011. Disponível em: https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2011/05/Procedimentos-sobre-o-MAPP.pdf. Acesso em: 15 nov. 2018.FREITAS, D. N. T. A avaliação da educação básica no Brasil: Dimensão normativa, pedagógica e educativa. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.
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image/svg+xmlBurocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do Governo FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942176Como referenciar este artigoBRAVO, M.H. A.; ALAVARSE, O.M. Burocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do governo federal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara,v. 17, n. esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16694.Submetido em: 20/04/2022Revisões requeridas em:17/07/2022Aprovado em: 08/09/2022Publicado em: 30/11/2022Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942158BUROCRACIA DE NIVEL MEDIO Y EVALUACIÓN EDUCATIVA: RELACIONES ENTRE LAS INICIATIVAS DEL ESTADO DE CEARÁ Y EL GOBIERNO FEDERAL1BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: RELAÇÕES ENTRE INICIATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ E DO GOVERNO FEDERALMIDDLE LEVEL BUREAUCRACY AND EDUCATIONAL ASSESSMENT: RELATIONSHIPS BETWEEN INITIATIVES OF THE STATE OF CEARÁ AND THE FEDERAL GOVERNMENTMaria Helena de Aguiar BRAVO2Ocimar Munhoz ALAVARSE3RESUMEN:El objetivo de este trabajo es comprender cómo los Burócratas Medios de Ceará se ubican en la relación establecida entre las políticas públicas educativas de Brasil y Ceará, con foco en Spaece, Saeb y Enem. Se observó que la organización de la Seduc tieneuna estructura “semihorizontal”, permitiendo la autonomía y el involucramiento de los profesionales, lo que incide positivamente en la calidad técnica de las acciones desarrolladas. Las evaluaciones están históricamente presentes en las acciones estatalesy en las escuelas, teniendo su consolidación por mediode la recolección de datos directamente por el Estado, sin los docentes o la escuela como intermediarios, y por la creación del Coave. Se observa que la gestión estatal es cuidadosa en garantizar el principiode equidad entre los estudiantes cearenses. Para los entrevistados, es imposible que los gobiernos estatales y municipales no establezcan relaciones con el gobierno federal brasileño, ya que hay políticas ventajosas para la educación que deben implementarse.PALABRAS CLAVE:Burocracia de nivel medio. Burocracias públicas. Ceará. Evaluación educativa. Política de Evaluación.RESUMO: Oobjetivodeste trabalho écompreender como Burocratas de Médio Escalão cearenses se inserem na relação entre políticas públicas educacionais nacionais e cearenses, com foco noSistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará(Spaece), no Sistema de Avaliação da EducaçãoBásica (Saeb)e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Observou-se que a organização da Secretaria de Educação cearensetem estrutura “semi-horizontal”, permitindo autonomia dos profissionais e afetando positivamente a 1Agradecemos a la Red de Estudios sobre la Implementación de Políticas Públicas Educativas (REIPPE), con la colaboración del Itaú Social, por el apoyo financiero para las traducciones de este artículo al inglés y al español.2Facultad de Educación, Universidad de São Paulo (FEUSP), São Paulo –SP –Brasil. Doctor en Estado, sociedad y educación. Miembro de la Red de Estudios sobre Implementación de Políticas Públicas Educativas (REIPPE). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5077-8839.E-mail:mh.bravo@yahoo.com.br3Facultad de Educación, Universidad de São Paulo (FEUSP), São Paulo –SP –Brasil. Profesor de graduación y Postgrado, EDA. Miembro de la Red de Estudios sobre Implementación de Políticas Públicas Educativas(REIPPE). Doctorado en Educación (USP). ORCID:https://orcid.org/0000-0002-8102-1668.E-mail:ocimar@usp.br
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942159qualidade técnica das ações desenvolvidas. As avaliações estãopresentes nas ações estatais e nas escolas, consolidando-sepor meio da coletade dados realizada diretamente pelo Estado e pela criação daCoordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação (Coave). Observa-se cuidado da gestão estadual com a garantia do princípio de equidade entre os alunos da rede cearense. Na visão dos entrevistados, é impossível quegovernossubnacionaisnão estabeleçam relações com o governo federalna implementação de políticas educacionais.PALAVRAS-CHAVE:Burocracia de médio escalão. Burocracias públicas. Ceará. Avaliação educacional. Política de avaliação.ABSTRACT:The objective of this study is understand how Middle Level Bureaucracy from Ceará enter tothe relationship established between brazilian national government and Ceará educational public policies, with a focus on Spaece, Saeb and Enem. It was observed that Seduc's organization has a “semi-horizontal” structure, allowing autonomy and involvementof professionals and positively affecting the technical quality of the actions developed. The evaluations are historically present in state actions and schools, having their consolidation through the accomplishment of data collection directly by the state, without the teachers or the school as intermediaries, and by the creation of Coave. It is observed that the state management is careful to guarantee the principle of equity among students in the Ceará. According tothe interviewees, it is impossible for statesand municipal governments not to establish relations with the Brazilian federal government, since there are advantageous policies for education that must be implemented.KEYWORDS:Mid-level bureaucracy. Public bureaucracies. Ceará. Educational assessment. Evaluation Policy.IntroducciónEn este trabajo, especialmente basado en el estudio de Bravo (2021), El objetivo de este estudio es comprender cómo los agentes públicos llaman, en la literatura,"Burócratas de Medio Escalón"(BME), con recorte en el estado de Ceará,forman parte de la relación establecida entre las políticas educativas brasileña y cearense, centrándose en las políticas de evaluación educativa para la escuela secundaria materializadas en el Sistema Permanente de Evaluación de la Educación Básica de Ceará(Spaece), en el Sistema de Evaluación de la Educación Básica(Saeb)e no Examen Nacional de Enseñanza Media(Enem). Tomamos como objeto de análisis la política de evaluación educativa del estado de Ceará, debido a la acumulación y amplitud de tales políticas desarrolladas por el gobierno estatal, y la política de evaluación del gobierno federal brasileño, considerando sus diversos programas y acciones específicas, tanto en ámbitos como en iniciativas asociadas a la mejora de la calidad de la educación. Para aprehender y caracterizar estos BME, establecimos como eje de análisis el discurso de la burocracia pública.
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942160Vale la pena señalar que, en la literatura, existe la expresión "evaluación educativa" utilizada para muchas perspectivas de investigación y, con igual amplitud conceptual, se asocia, por ejemplo, con la idea de "medida educativa", o incluso con iniciativas gubernamentales que utilizan pruebas estandarizadas a gran escala. En este contexto, como se exploró en Alavarse (2013), Debe explicarse que evaluar va más allá de la medición, porque el término "evaluación", derivado del latín a-valere (“dar valor a”), presupone un proceso que, en última instancia, debe involucrar juicios. En el ámbito de la evaluación educativa, el objeto a evaluar estaría directamente relacionado con aspectos escolares, siendo estos comúnmente la competencia de los estudiantes, el resultado del aprendizaje de los contenidos escolares, en ciertas competencias, especialmente cuando nos referimos a evaluaciones de aprendizaje a gran escala, es decir, cuando uno decide evaluar los resultados de la medición.A los efectos de este trabajo, el concepto de evaluación presentado por Lukas Mujica ySantiago Etxebarría (2009, p. 92), que definen la evaluación como:[...] Proceso de identificación, recolección y análisis de información relevante –que puede ser cuantitativa o cualitativa –en un proceso sistemático, riguroso, planificado, dirigido, objetivo, confiable y válido para emitir juicios de valor basados en criterios y referencias preestablecidas para determinar el valor y mérito del objeto educativo en cuestión, con el fin de tomar decisiones que ayuden a optimizar el objetoantes mencionado.Así, una política de evaluación, con medios y procedimientos matizados, debe contener elementos que tengan como problema de origen o, en extremo, objetivos que se relacionen con componentes que integren el alcance conceptual de la evaluación. Teniendo estoen cuenta, se presentarán análisis de las relaciones establecidas entre la política de evaluación de Ceará, con las acciones especialmente relacionadas con Spaece, dada su longevidad e historia de articulación con otros aspectos de la política educativa.; y la política de evaluación del gobierno federal, notoriamente relacionada con el Enem, por ser el principal instrumento de selección para ingresar a la Educación Superior pública en el país y, supuestamente, convertirse en un referente e instrumento de cambios curriculares para la EnseñanzaMedia, por lo tanto, en muchas ocasiones, es una prueba cuyos resultados darían lugar a una evaluación de escuelas y redes, incluso si no está completamente organizada para hacerlo; y elSaeb, por su proximidad teórico-metodológica a Spaece y su influencia política en las iniciativas de evaluación adoptadas por otras entidades federadas.Se puntúa que una política de evaluación, especialmente cuando se trata de evaluación de aprendizaje, desarrollada por un gobierno determinado no se restringe a los elementos
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942161relacionados con las evaluaciones a gran escala, a pesar de que este tipo de evaluación se configura como una fuerte expresión de la materialización de una política de evaluación y contribuye a su comprensión, dado el alcance que los procedimientos estandarizados, Por sí mismos y sus resultados, lo permiten. Según Bravo (2021, p. 79), Así, se entiende que una "política de evaluación", de acuerdo con el objetivo establecido, debe estar compuesta por un sistema de recolección de datos, que genere acciones políticas dirigidas a la elaboración de indicadores, índices y metas para subsidiar acciones, programas y políticas públicas, convirtiéndose muchas veces en un medio o una herramienta para otras políticas. En educación, el objeto de la política de evaluación debe estar relacionado con ella y, para que dicha política no extrapolar sus funciones y objeto, tomando vestimenta de otras políticas educativas, se debe tener claridad de sus potencialidades y limitaciones, lo que necesita ser contemplado en el uso de sus resultados. Podemos considerar que el Estado, a través de políticas de evaluación, implementa un proyecto de gobierno a través de programas y acciones dirigidas a sectores específicos de la sociedad,enfocados o eje de evaluación educativa.También es importante considerar que algunas iniciativas, a pesar de los dispositivos rigurosamente enumerados, no constituyen evaluación, o, siendo evaluadas, queda por ver si su objeto es el aprendizaje o algún otro lado del trabajo escolar, como podría ser, por ejemplo, el trabajo docente o la escuela en su conjunto. MetodologíaEste artículo está anclado en el trabajo de campo, además de la encuesta documental, y presenta un tratamiento de los discursos espontáneos4,en perspectiva con la literatura, de actores burocráticos de rango medio de Ceará para comprender la relación establecida entre las políticas públicas de entidades federadas en diferentes niveles, pero con políticas de evaluación educativa para la misma etapa de Educación Básica, en este caso de Enseñanza Media, demarcando elementos que demuestran cómo estos actores están vinculados, activamente a una política de evaluación educativa en el estado, influyendo en su implementación, aunque no completamente.Cabe destacar que, a pesar de explorar aspectos de implementación de políticas, este trabajo no aborda desarrollos e implicaciones en el campo de la implementación de políticas públicas, algo que debe explorar todas las fases que dividen metodológicamente los 4En 2017, se realizó una entrevista telefónica con el exsubsecretario (2007-2014) y ex secretario de Educación del estado de Ceará (2014-2015) y una visita al Departamento de Educación del estado de Ceará, ubicado en el municipio de Fortaleza. La recolección de información en sitio fue a través de observaciones y entrevistas semiestructuradas con gerentes y técnicos del Departamento de Educación delEstado, que luego fueron transcritas y analizadas por el investigador.
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942162estudios dirigidos al análisis de políticas públicas (agenda, formulación, implementación, evaluación y terminación), como se destacó, entre otros, Palumbo(1998).El análisis consideró uno de los niveles burocráticos establecidos por la literatura de políticas públicas, la Burocracia deMedioEscalón, entendido como el vínculo entre el alto escalón y los ejecutores de políticas públicas, es decir, actores públicos ubicados en posiciones intermedias de la estructura jerárquica de la organización. Esta burocracia incluye gerentes, gerentes, supervisores y agentes encargados de operacionalizar las estrategias que formula la burocracia de alto rango. (Cf. CAVALCANTE; LOTTA, 2015; FUSTER, 2016; PIRES, 2012).El material de las entrevistas que parte de la investigación de Bravo (2021), señaló la posibilidad de discutir si existen y, en caso afirmativo, cuáles son las características de la política federal de evaluación en las iniciativas estatales de Ceará (y viceversa) y cómo estas políticas de evaluación desarrolladas a nivel federal y estatal se desarrollaron desde la perspectiva de sus implementaciones.Se realizaron entrevistas con gerentes y técnicos de la Secretaría de Estado de Educación de Ceará(Seduc),responsable de la Coordinación de Evaluación y Seguimiento de la Educación (Coave); por la Coordinación de Planificación y Políticas Educativas (Coped); y la Coordinación de Desarrollo y Aprendizaje Escolar(Codea).Debido a la complejidad de los patrones de interacciones sociales involucrados en la formulación y gestión de políticas públicas, nos basamos en las teorías del Análisis de Políticas Públicas, descritas como un conjunto de conocimientos proporcionados por diversas disciplinas de las ciencias humanas, utilizados para resolver o analizar problemas concretos en políticas públicas.(BARDACH, 1998). Esta metodología de análisis tiene en cuenta los aspectos políticos relacionados con el proceso de elaboración de los mismos y el entendimiento de que su desarrollo implica decisiones y elaboración de acciones a lo largo del tiempo.Burocracias públicasLa importancia de explorar cómo BME entiende la relación entre la política de evaluación del estado de Ceará y la política de evaluación del gobierno federal brasileño y cómo estas están vinculadas a las acciones desarrolladas en la red educativa estatal, además, radica en la necesidad de comprender mejor el funcionamiento del Estado brasileño. Los burócratas se entienden como un conjunto de actores estatales permanentes con la capacidad de lograr eficiencia en los procesos de trabajo, ya que, según Pinheiro (1978, p. 31 apud BRESSER-PEREIRA, 2007, p. 11), la acción política de la burocracia pública "dependerá del
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942163funcionamiento concreto del aparato estatal y de las relaciones del Estado con las diversas clases sociales".Considerando una cadena de agentes con poder transformador que actúan entre el proceso de formulación de políticas públicas –ya sea a nivel federal, estatal o municipal –y la implementación local de estas políticas, los estudios de políticas que consideran las diferentes capas burocráticastienen como potencial el examen de las acciones de los agentes responsables de la formulación de reglas y normas generales de la política, los Burócratas de Alto Escalón (BAE); de los agentes directamente responsables de la formulación de operaciones y procesos para la implementación de la política, el BME; y, finalmente, los actores responsables de entregar la política a sus usuarios al implementar la política pública, los Burócratas a Nivel de Calle (BNC), como señalan Lotta y Pavez (2010).En el plan empírico, hay un proceso de expansión de la burocracia intermedia en Brasil desde finales de la década de 1990, lo que sugiere que el desempeño de la burocracia de mediana escala ha sido objeto de transformaciones importantes y relevantes para la actividad gubernamental.Estos actores, así como sus recursos de poder en la negociación de su autonomía y participación, influyen en el proceso de producción e implementación de políticas públicas, es decir, el escalón medio de la burocracia, así como los tipos de conocimiento y trabajo que producen, causan disonancias entre los aspectos formales y legales de las políticas y prácticas y el conocimiento empírico que configuran su implementación local. (PIRES, 2018).Dado el modelo federativo brasileño –una combinación de autonomía e interdependencia entre entidades federativas en el contexto de altas heterogeneidades y desigualdades y propuestas para la universalización de las políticas (ARRETCHE, 2004; BICHIR; BRETTAS; CANATO, 2017) –, comprender los procesos de implementación de políticas diseñadas a nivel nacional y su apropiación local es un tema relevante, porque, ya sea en el contexto de políticas unificadas o de incentivos e inducción, favorecen el estudio de implementación, especialmente cuando hay una formulación centralizada (con diversos grados de estandarización) combinada con la adaptación local(LOTTA et al., 2018).ResultadosPara una comprensión de la acción del BMEmás contextualizada y ubicarla en relación con factores relevantes de la política educativa, se exploraron los siguientes contenidos: i) Estructura organizativa del Departamento de Educación del Estado de Ceará(2007 a 2019); ii) Indicadores, índices y metas; iii) Seguimiento de datos y políticas educativas; iv) Políticas de
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942164bonificación, rendición de cuentas y financiamiento; v) políticas de formación profesional; y vi) Relación del estado de Ceará con el gobierno federal.Estructura organizativa del Departamento de Educación del Estado de Ceará (2007 a 2019)El análisis de la disposición establecida entre cargos y funciones, los cambios y escaneos de permanencia en la estructura organizacional del Departamento de Educación del Estadode Ceará, en el período de 2007 a 2018, proporcionó evidencia de cómo los agentes circulan a través de esta estructura y cómo se relacionan. Este marco temporal comprende desde la creación de una coordinación de evaluación dentro de la estructura de Seduc, con el Decreto Nº 29.139 de 26 diciembre de 2007, hasta la modificación realizada en esta organización mediante Decreto N° 33.048 del 30 de abril de 2019. También se investigó la Dirección Superior, la Dirección Superior, los Órganos de Ejecución Programática y los Organismos Ejecutores Locales y Regionales, ya que incluyen subdivisiones y coordinadores que están directamente relacionados con el establecimiento de una política de evaluación educativa en el estado.Para Pires y Gomide (2014), el arreglo institucional, compuesto por reglas y procesos formales y formales, define la forma particular en que los actores e intereses se articulan en la implementación de una política pública específica, algo que sustenta las características de los contextos y arreglos institucionales que darían sostenibilidad política, es decir, condiciones que permiten que algunas políticas logren sus resultados y otras no. El estudio debe agregarse a los factores que afectan el contexto de implementación y, por lo tanto, la capacidad de una política para lograr los resultados esperados.(LOTTA et al.,2018).Según los entrevistados, Seduc presenta una estructura organizacional "semihorizontal", que permitiría la participación de profesionales de diferentes áreas y capas jerárquicas en parte de las decisiones tomadas para la formulación, implementación, monitoreo y evaluación de políticas. Uno de los entrevistados, corroborando otras afirmaciones, señaló queSeducir es un sector. Se organiza jerárquicamente de forma semihorizontal. Luego, las prioridades se definen en el comité ejecutivo que reúne a todos los coordinadores seductores de todas las áreas, más los coordinadores de los coordinadores regionales. Entonces, con la dirección del secretario, vamos a establecer prioridades, y [...] Tratamos de encontrar los mejores programas y proyectos para dialogar con las prioridades (Coordinador de Gestión Pedagógica Codea).
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942165Esta estructura también se refleja en la calidad técnica de las acciones desarrolladas por Seduc, ya que se llevan a cabo diversos procesos de recolección de información, tanto para apoyar la formulación de la agenda, como para implementar, monitorear y evaluar la efectividad y eficiencia de los lineamientos propuestos, que se basan en escaneos de retroalimentación realizados por los profesionales de la punta, burócratas a nivel de calle.Los diferentes entrevistados son congruentes en sus discursos, presentando concepciones, métodos y sistemáticas de trabajo muy cercanas. Esto demuestra un alto grado de acuerdo entre los diferentes actores y probablemente entre los otros niveles burocráticos. Los gerentes se enfocan en acciones para mejorar los resultados escolares y los datos de ingresos y otros datos contextuales como faros de acciones.Desarrollo de índices propiosLa encuesta de datos educativos de Seduc se basa en dos sistemáticas principales: i) Spaece, que recopila datos de rendimiento escolar a través de una evaluación del aprendizaje a gran escala y datos contextuales a través de cuestionarios socioeconómicos aplicados a estudiantes, maestros y directores; y ii) Sistema Integrado de Gestión Escolar (Sige Escola), que coleta dados sobre aprendizagemefrequência, dentre outros,diretamente das escolas. Essas coletas e as práticas sistêmicas de análise e interpretação dos dados pelo governo estadual cearense embasam a elaboração de índices de qualidade educacional próprios, dando sustentação a uma série de ações da política educacionalestadual.El estado de Ceará, desde 2009, tiene un indicador de calidad –el Índice de DesempeñoEscolar (IDE)–, con resultados sintéticos por escuela, asociados con: i) la competencia obtenida por la escuela en Spaece (convertido a una escala de 0 a 10); ii) la tasa de participación de los estudiantes en la evaluación; y iii) el factor de ajuste para el aprendizaje universal, que tiene como objetivo alentar a las escuelas a incluir un mayor porcentaje de estudiantes en los niveles apropiados. Como desarrollo, elIDE-Alfa, IDE-5, IDE-9 e IDE medio, respectivamente, para los dos primeros años, el 5º y 9º grado de primaria y bachillerato, ambos similares al IDEB, pero con frecuencia anual de difusión. El IDE promedio no incluye el factor de ajuste de los otros indicadores.Para Machado, Alavarse y Arcas (2015, p. 672), "[La] creación de indicadores de calidad por parte de los estados, siguiendo la política adoptada por el gobierno federal, indica que esta fuerte tendencia en las políticas educativas en curso en el país".Sin embargo, aunque los índices elaborados por la administración de Ceará son similares al Ideb, se considera que la
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942166inserción del "factor de ajuste para la universalización del aprendizaje", Entendido como un indicador de equidad educativa, apunta a la preocupación de la dirección en el enfrentamiento de las desigualdades presentes en la red. El Ideb y el IDE de Ceará se utilizan para establecer metas de desempeño para los estudiantes que, a su vez, también se entienden como metas para el trabajo de todos los involucrados en la cadena educativa, desde maestros y técnicos, hasta los Secretarios de Educación Municipal, considerando la coordinación de redes realizada por el gobierno estatal.La coordinadora de Codea, en su entrevista, destacó la importancia del Ideb como un dispositivo de visibilidad nacional, que podría indicar cómo la creación de indicadores específicos de estado refleja simultáneamente una política federal con consecuencias, especialmente en conjunto con ella, y establece su propio campo de elaboración política.El estado de Ceará también tiene el Índice de Calidad Educativa (ICE),elaborado en 2008, que puede entenderse como un mecanismo de inducción financiera para mejorar la calidad educativa, ya que, a través del Decreto N° 29.306 del 5 de junio de 2008, que modificó las reglas para la distribución de la parte de participación del Impuesto a la Circulación de Mercancíasy Servicios (ICMS), su distribución a los municipios estuvo vinculada a indicadores municipales, con mayor peso para el ICE. Cabe destacar que esta es una política implementada por el gobierno del estado y aplicada a los gobiernos municipales de Ceará.El ICE medio considera el desempeño relativo y comparado de las redes municipales y estimula una "competencia" entre municipios, teniendo en cuenta la competencia de los estudiantes y la desigualdad de rendimiento entre los estudiantes de estas redes, valorando aquellos municipios con el mayor número de niños en el nivel apropiado y penalizando aquellos con el mayor número de niños en los niveles más bajos de competencia. En su cálculo se considera el nivel de competencia de los estudiantes en el año de referencia y la evolución en relación con el año anterior.A pesar de las diversas dinámicas de recolección de datos de la red, con respecto a los indicadores de gestión centrados en las actividades desarrolladas por BME, se observa que Seduc basa el logro de metas basadas en los resultados del rendimiento escolar de los estudiantes en la red en pruebas estandarizadas, lo que puede conducir a una menor comprensión sobre la calidad de la educación objetiva.
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942167Seguimiento de datos y políticas educativasDentro de la gestión estatal de Ceará, una de las formas directas de garantizar los recursos necesarios para la implementación de políticas públicas y el funcionamiento de la estructura de gobierno y, por otro lado, llevar a cabo dicho monitoreo es a través del Presupuesto del Estado. Esto incluye, de forma sintética, los gastos relacionados con la Transferencia a municipios, el pago de deuda, personal, costos de mantenimiento, costos finales y proyectos.Según información de la Secretaría de Planificación y Gestión (CEARÁ, 2011), los proyectos desarrollados dentro del Gobierno del Estado de Ceará, en general, están acompañados por una herramienta llamada Monitoreo de Acciones y Proyectos Prioritarios (Mapp), un sistema de gestión elaborado para controlar la implementación de proyectos por parte de los niveles superiores de toma de decisiones estatales, sobre la base del Plan Plurianual y en función de la toma de decisiones durante su ejecución y contribuir al cumplimiento de los compromisos establecidos en los planes gubernamentales. Se llevan a cabo reuniones con el Secretario de Educación, el Secretario Adjunto, el Secretario Ejecutivo y los Coordinadores de Seducpara evaluar continuamente los procesos y deliberar sobre las acciones de Seduc. La Coordinadora de Coped también señala que las acciones dirigidas directamente a los estudiantes son vistas como prioridades por la gerencia y estas comprenden evaluaciones externas federales, denotando su importancia en la política educativa del estado.Se puede observar que, en el estado de Ceará, las acciones de monitoreo de la política educativa se basan en los instrumentos elaborados por el Departamento de Planificación y Gestión, las evaluaciones a gran escala y la recolección diaria de datos realizada por las escuelas. Estos datos alimentan una serie de acciones articuladas, que van desde la gestión financiera de los proyectos y programas implementados, hasta la asistencia de los estudiantes a las escuelas. El Secretario Adjunto destacó queEs así: toda la Secretaría y todas las escuelas de la red estatal, de la red municipal, saben que hay un resultado. Porque las redes municipales, son evaluadas. Esta evaluación les llega y tienen su trabajo que hacer en las escuelas. Entonces, hay una repercusión en las redes municipales y en la red estatal. Los directores saben, entienden que tienen estas evaluaciones. Que los indicadores escolares: abandono, aprobación, desaprobación. Hasta aquí la frecuencia. Todo esto va acompañado. Y que incluso se han llamado escuelas, se han definido escuelas prioritarias ya sea en relación con el rendimiento o en relación con los indicadores de flujo. Se les llama y se hacen preguntas, desafíosque deben superar. Hay una Superintendencia que tiene este propósito, de visitar las escuelas estatales para estar discutiendo con los gerentes. (Subsecretario de Educación)
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942168Coaveentra en la gestión. Y entra, tanto aquí a través del Gabinete como a través de la Superintendencia. Algo a lo que todo el mundo puede acceder desde tu ordenador. Esta información, está en línea. Así que las Credes tienen que hacer el monitoreo. (Subsecretaria de Educación)Los entrevistados destacan la importancia de estas acciones de monitoreo para anticipar posibles obstáculos para el aprendizaje de los estudiantes en cualquiera de las instancias de implementación de políticas, pero afirman que el número de procesos y su enlucido pueden obstaculizar las innovaciones políticas y pedagógicas, como se puede ver en este extracto:[...] Porque tenemos una agenda que está monitoreando y monitoreando, y esta es una agenda que a veces nos impide enfocarnos en innovaciones, sistematizando algo que no está en la vida cotidiana. Entonces, nos ocupamos de lo que se pone en la vida cotidiana, somos gestores públicos en lo que ya se pone, y tenemos mucha dificultad para construir nuevos elementos para mejorar las estructuras existentes. [...] (Coordinador de Gestión Pedagógica Codea)Políticas de bonificaciones, rendición de cuentas y financiaciónEl uso de resultados de evaluaciones estandarizadas, combinado con políticas de incentivos financieros basadas en resultados educativos, está directamente relacionado con los procesos de descentralización administrativa, financiera y pedagógica, y con la introducción de acciones de rendición de cuentas en el campo educativo, como una de las tendencias, cada vez más, en las últimas décadas (FREITAS, 2007; PASSONE, 2014; SOUSA, 2009). El propósito de las políticas de rendición de cuentas es lograr, en conjunto, la red y sus escuelas, o, de manera más individualizada, maestros e incluso estudiantes, teniendo consecuencias relevantes dependiendo de sus impactos y las formas de medir sus resultados.Cabe destacar que la creación del Saeb en 1990 y formalizado en 1994 por el gobierno federal brasileño, no relacionó los primeros dibujos de evaluación y, en consecuencia, de las políticas de rendición de cuentas por parte de algunos estados y municipios. Con el surgimiento de Prova Brasil en 2005, y la expansión de su aplicación/diseño y su uso –anteriormente dirigido al diagnóstico y la planificación, ahora también podría monitorear el desempeño individual de todas las escuelas primarias públicas –se amplían los movimientos de difusión de los resultados del desempeño escolar en la perspectiva de rendición de cuentas de los servicios educativos.La expansión de los movimientos de estados y municipios en relación con el desarrollo de políticas de rendición de cuentas tiene una nueva fortaleza desde 2007, a través de la
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942169implementación del Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB) por parte del Ministerio de Educación y Cultura.Se observa que, históricamente, el estado de Ceará asume protagonismo en la elaboración e implementación de políticas de bonificación y rendición de cuentas basadas en los resultados del desempeño estudiantil. Estas iniciativas están asociadas principalmente a dos políticas de Estado, que también se configuran como mecanismos de transferencia financiera y bonificación: el Premio Escolar de Décimo Grado, directamente relacionado con el Programa de Aprendizaje a la Edad Cierta (Paic); y latransferencia de la Parte de Cuota del ICMS,asociada al ICE. Ambos se basan en el desempeño de los estudiantes de Ceará en Spaece.Para la escuela secundaria, las estrategias de bonificación están condicionadas por el Premio Aprender Pra Valer, Ley Nº 14.484, del 8 de octubre de 2009, con premio del personal de todas las escuelas que alcancen las metas anuales de evolución del aprendizaje de los estudiantes de secundaria en Spaece.El Coordinador de Codea señala que, para él, las políticas de bonificación, para tener los resultados esperados por el gerente, deben ser tangibles para los profesionales que se les presentan. Al mismo tiempo que sirve de estímulo a ciertas prácticas, cuando no se ajustan los criterios de compensación, los profesionales, incluso comprometidos, no obtienen reconocimiento por su esfuerzo y, por lo tanto, la política tiende a perder fuerza. En sus palabras:[...] Estas políticas de bonificación tienen una movilización rigurosa y fuerte al principio, y si las personas sienten que no por mucho que lo intenten, no pueden, se invierte un poco. Entonces, este bono es un tema controvertido, en la literatura brasileña y mundial de alguna manera, porque no siempre tener bono es sinónimo de que tendrá la movilización necesaria, por lo que siempre debemos estar pensando cuál es la mejor estrategia, porque de alguna manera, cuando tiene un ciclo de gestión establecido, comienza a tener un monitoreo, creas una rutina de trabajo más intensa y el bono es en gran medida un estímulo para compensar el esfuerzo creado, establecido no solo para mantener el trabajo para ello, tiene este sesgo obviamente de estímulo sino que también tiene compensación por todo el esfuerzo que se trabajó (Coordinador de Gestión Pedagógica del Codea).Sin embargo, la peculiaridad en Ceará es que, al vincular el bono otorgado a las escuelas con mayor rendimiento al trabajo conjunto con escuelas deficientes, se observa el establecimiento de un régimen de colaboración entre los directores de las escuelas, el estado y los municipios, un hecho aún poco explorado por otras administraciones estatales.
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942170Políticas de formación profesionalCon respecto a la formación de profesionales de la educación, Seduc tiene sus propias iniciativas, elaborando y coordinando actividades para maestros de las redes estatales y municipales del estado (especialmente Paic). Están asociados e iniciativas del gobierno federal, como cursos de capacitación docente destinados a preparar a los estudiantes para el Enem.Según el sitio web de Seduc5, La oferta de formación profesional incluye diferentes modalidades –como educación profesional, educación a tiempo completo, educación regular, educación indígena, educación quilombola, educación de campo, educación de jóvenes y adultos –y apuesta por el diálogo entre pares, mediado por el coordinador escolar y los profesores coordinadores de área (PCA), en la Coordinación Regional de Desarrollo Educativo (Crede), en las Superintendencias de las Escuelas Estatales de Fortaleza (Sefor).Seduc, a través de Codea, inició la formación para directores (Codea School Management) y para coordinadores escolares (Codea Gestión Pedagógica),cuatro veces al año, con la perspectiva de que los directores y coordinadores reproduzcan la capacitación dentro de las escuelas. Las superintendencias, en su atención rutinaria y visitas a las escuelas, también podían exigir y llevar a cabo acciones de capacitación de acuerdo con lo que consideraran necesario. Las asociaciones con institutos y fundaciones también llevaron a cabo actividades de capacitación en servicio, dentro del alcance de cada proyecto o programa al que estaban asociados.En cuanto a la capacitación de directivos y docentes para la apropiación y comprensión de los datos de las evaluaciones externas, la Coordinadora del Codea señaló que, tanto su coordinación, como Coave, fueron responsables de las acciones, cada una con su propio enfoque específico, y que, desde 2007, cuando la Spaece se convirtió en censo, las acciones de capacitación se iniciaron para que, Actualmente, en la red existe una cultura de datos, incorporada a los procesos rutinarios de las superintendencias y gerentes escolares.Relación del estado de Ceará con el gobierno federalEn cuanto a las articulaciones y relaciones establecidas entre el Gobierno Federal y el Gobierno del Estado de Ceará, los diferentes entrevistados afirman la imposibilidad de que los estados brasileños no establezcan relaciones con el Gobierno Federal, porque existen políticas ventajosas que pueden ser implementadas. Sin embargo, señalan que el gobierno federal 5Acceso: 04 Ago.2020
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942171brasileño opera políticas uniformes para realidades muy diferentes, generando la necesidad de adaptar estas políticas para que no haya impactos no deseados en las políticas en las que se encuentran.La Coordinadora de Gestión Pedagógica del Codea señala que, incluso con el apoyo del estado a muchas de las propuestas federales, cada vez que se presenta un programa al gobierno de Ceará, se hace un análisis para verificar si esta propuesta está alineada con la forma en que se entiende el área de educación en el estado. Esta consideración está respaldada por el siguiente extracto:La red de escuelas profesionales tuvo mucho apoyo del Gobierno Federal, incluido el apoyo financiero para construir escuelas, pero a veces, digámoslo, "a pesar" del Gobierno Federal. Hicimos lo que teníamos que hacer, como quería el Gobierno Federal, porque era la única manera de obtener el dinero. Pero en realidad, queríamos hacerlo de manera diferente. Así que eso es un problema. El Gobierno Federal sigue aplicando políticas muy uniformes para realidades muy diferentes. Y a veces necesitas el dinero y lo haces, pero a veces te interpones en el camino. Es laborioso (Ex secretariode Educación).Debido a la uniformidad del diseño de los programas del Gobierno Federal, muchas entidades federales no pueden disfrutar de los beneficios ofrecidos por la Unión. El Coordinador del Codea también señala la necesidad de respetar la autonomía administrativa de los estados, porque los programas con alcances y objetivos ya esbozados, aunque ayudan en la dinámica de rendición de cuentas/accountability, No dialogar con sus necesidades.En cuanto a las evaluaciones a gran escala obtenidas por el gobierno federal, los entrevistados afirman que, aunque no es el caso en Ceará, tales evaluaciones y sus índices resultantes son a menudo más relevantes que los estatales. Sin embargo, se reportan desafíos para el uso efectivo de los datos generados por lasevaluaciones federales para administrar las escuelas estatales y sus prácticas, principalmente porque, en la mayoría de los casos, estos datos se muestrean para las escuelas secundarias. Un exlíder reitera queEl puntaje de la evaluación del Inep, tiene una repercusión mucho mayor que el puntaje de las evaluaciones estatales en el propio Estado. Lo que pasa es que hasta el último [Saeb] de bachillerato también se hizo una muestra. Una muestra que, digamos, no ves tu escuela allí en la muestra. Ese es el tema gerencial que usamos la estrategia de hacer la evaluación casi al nivel de saturación, porque para el gerente con el que quiero hablar el puntaje estatal promedio es una abstracción. ¡Necesito su calificación! [...] (Ex secretario de Educación).Otro punto planteado por los entrevistados es la conducción autónoma y la impulsión de los estudiantes a participar en las evaluaciones y dedicarse a los resultados. En este sentido,
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942172el Coordinador del Codea señala al Enem y la posibilidad de acceso a la Educación Superior como motivadores, porque,Luego hablo, principalmente, de la enseñanza del alumno, del autoconducciónque en estas evaluaciones es lo que cuenta. Porque así, un instrumento de esto, el estudiante bien puede no hacerlo con una seriedad y estas son las limitaciones, por supuesto, no podemos probar cuánto impacta esto en el rendimiento. Es por eso que incluso tenemos dificultades para saber si fue la motivación lo que hizo que los estudiantes aprendieran más o fue el premio lo que hizo que el estudiante se interesara más, no sabemos con certeza cuánto fue de la escuela que mejoró o cuánto trabajó más duro el estudiante para demostrar. Y al Enem le pasa este fenómeno, mientras que estamos 4 ediciones de Ideb corriendo sobre el mismo indicador, lo que da una estabilidad, el Enem cada año tenemos más alumnos con nota media muy superior a la del año anterior. [...](Coordinador de Codea GP).Se observa a partir de las entrevistas realizadas y por los otros datos analizados, que la relación establecida entre el gobierno federal y el gobierno de Ceará se basa en la implementación de programas estandarizados, en el condicionamiento de fondos relacionados con algunos de estos programas, en la recolección de datos sobre el aprendizaje de los estudiantes y en el establecimiento de índices y metas. Esto deja en claro la intención de condicionar por parte del gobierno federal las acciones de las entidades federativas para lograr una educación tomada como de calidad.Con respecto a las políticas de evaluación y la relación entre el estado de Ceará y el gobierno federal, hubo un movimiento paralelo para el desarrollo de tecnologías y sistemática de evaluación, con el gobierno federal a la vanguardia, ahora el estado de Ceará. Consideraciones finalesSegún los actores entrevistados, la organización de Seduc tiene una estructura "semihorizontal", lo que permite una mayor autonomía e involucramiento de profesionales de diferentes áreas y capas jerárquicas en parte de las decisiones tomadas para la formulación, implementación, monitoreo y evaluación de las políticas educativas. De lo anterior, esta estructura también incide positivamente en la calidad técnica de las acciones desarrolladas por Seduc, ya que se realizan diversos procesos de recolección de información, tanto para apoyar la formulación de agenda, como para implementar, monitorear y evaluar la efectividad y eficiencia de los lineamientos propuestos, que se apoyan en sumas de retroalimentación realizadas por burócratas callejeros, representantes de la Regional (Credes).
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942173También se destaca que los entrevistados fueron congruentes en sus discursos, presentando concepciones, métodos y sistemáticas de trabajo muy cercanas, lo que demuestra un alto grado de acuerdo entre los diferentes actores y probablemente entre los otros escalones burocráticos. Aunque este supuesto debería ser mejor explorado, destacamos que, en este estado, las políticas educativas tuvieron mayor atención en su proceso de implementación. Además de la implicación y el compromiso de BME, también puede haber habido una organización de Seduc para "elogiarla", incluso sin transformarla en gestión, con fuerza de decisión, como sería la mencionada estructura "semihorizontal".En cuanto a la evaluación y la posible política de evaluación gestacional, el proceso que ocurrió en Ceará refuerza la asociación histórica de la evaluación educativa con la dinámica de investigación y la medición de la calidad educativa, basada en la recolección sistemática de datos de aprendizaje y contexto. Aunque la evaluación del proceso educativo siempre ha existido en las acciones estatales y en las escuelas, esta política de evaluación se consolida cuando dichos datos son recopilados directamente por el Estado, sin que los docentes o la escuela sean intermediarios, con el fin de promover decisiones y reformulaciones de la política educativa. La creación de Coave, a su vez, apunta a otra etapa de consolidación de una cultura evaluativa en la red.La recopilación y análisis de datos educativos realizados por Seduc es entendido por los actores entrevistados como fundamental para garantizar que la más amplia gama de profesionales de la red se apropie y utilice dichos datos de manera pedagógica y continua, incluida la oferta de educación continua sobre evaluación educativa, con iniciativas nacionales, en este sentido, de poca relevancia.En cuanto a la garantíadel principio de equidad entre los estudiantes de la red de Ceará, aunque con reservas, existe una preocupación de la gestión estatal expresada por la forma de elaboración de los índices educativos estatales y por la distribución de la cuota-parte del ICMS. Con el tiempo, las políticas desarrolladas con un enfoque en la equidad han servido de base para el establecimiento de políticas nacionales con la misma preocupación.Sobre las articulaciones y relaciones establecidas entre el gobierno federal y los gobiernos estatales, cabe destacar que, en opinión de los entrevistados, existe la imposibilidad de que los gobiernos estatales y municipales brasileños no establezcan relaciones con la Unión, ya que existen políticas ventajosas que deben ser implementadas. Así, existe una crítica necesaria a los diseños uniformes de los programas educativos aprobados por el gobierno federal porque muchas veces son desplazados de las demandas regionales, provocando que
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942174parte de las entidades federativas no puedan disfrutar de sus beneficios con la autonomía necesaria para adaptarlos a su realidad.REFERENCIASALAVARSE, O. M. Avaliação educacional: Características e tensões. Texto apresentado no Seminário Nacional Avaliação Escolar. Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Brasília, 16 mayo2013.ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: Problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, jun. 2004. Disponible en: https://www.scielo.br/j/spp/a/yrdb5VzhMD8wyrZDDS6WvvP/?lang=pt. Acceso: 10 mayo 2022.BARDACH, E. Los ocho pasos para el análisis de políticas públicas. México: Centro de Documentación y Docencia Económicas, 1998.BICHIR, R. M.; BRETTAS, G. H.; CANATO, P. C. Multi-level governance in federal contexts: The Social Assistance Policy in the City of São Paulo. BrazilianPolitical Science Review,v. 11, n. 2, p. 1-28, jul. 2017. Disponible en: https://www.scielo.br/j/bpsr/a/T9kH5WsYdSDqFdbtC3vw8Gz/abstract/?lang=en. Acceso: 21 mayo 2022.BRAVO, M. H. A.A política de avaliação do estado do Ceará de 2009 a 2018: Interfaces com as políticas de avaliação do governo federal para o Ensino Médio. 2021. Tese (Doutorado em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponible en: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-08022022-110623/en.php. Acceso: 10 jul. 2022.BRESSER-PEREIRA, L. C. Burocracia pública e classes dirigentes no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 28, p. 9-30, jun. 2007. Disponible en: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/pQN8bBHLdspnXdFKGPJGg9p/abstract/?lang=pt. Acceso: 16 jul. 2022.CAVALCANTE, P. L. C.; LOTTA, G. S. (org.). Burocracia de médio escalão: Perfil, trajetória e atuação. Brasília, DF: Enap, 2015.CEARÁ. MappMonitoramento de Projetos Prioritários do Governo do Estado. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão, 2011. Disponible en: https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2011/05/Procedimentos-sobre-o-MAPP.pdf. Acceso: 15 nov. 2018.FREITAS, D. N. T. A avaliação da educação básica no Brasil: Dimensão normativa, pedagógica e educativa. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.FUSTER, D. A. Burocracia e políticas públicas: Uma análise da distribuição e ocupação dos cargos e funções em comissão da Prefeitura de São Paulo. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 9., 2016, Brasília. Anais[...]. Brasília, 2016. Disponible en:
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO yOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942175https://consad.org.br/wp-content/uploads/2016/06/BC-Gest%C3%A3o-de-Pessoas-07.pdf. Acceso: 12 enero2022.LOTTA, G. S. et al. Por uma agenda brasileira de estudos sobre implementação de políticas públicas. Revista Serviço Público, Brasília, v. 69, n. 4, p. 779-816, out./dez. 2018. Disponible en: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/2917. Acceso: 06 feb. 2022.LOTTA, G. S.; PAVEZ, T. R. Agentes de implementação: Mediação, dinâmicas e estruturas relacionais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 15, n. 56, p. 109-125, 2010. Disponible en: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3205. Acceso: 12 enero2022.LUKAS MUJIKA, J. F.; SANTIAGO ETXEBARRÍA, K. Evaluación educativa. 2. ed. Madrid: Alianza, 2009.MACHADO, C.; ALAVARSE, O. M.; ARCAS, P. H. Sistemas estaduais de avaliação: Interfaces com qualidade e gestão da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 31, n. 3, p. 667-680, set./dez. 2015. Disponible en: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/63800. Acceso: 11 feb. 2022.PALUMBO, D. A abordagem de políticas públicas para o desenvolvimento político na América. In: SOUSA, E. C. B. M. (org.). A avaliação e a formulação de políticas públicas em educação: Leituras complementares. Brasília, DF: MEC; Unb, 1998.PASSONE, E. F. K. Incentivos monetários para professores: Avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, jun. 2014. Disponible en: https://www.scielo.br/j/cp/a/QBXRL8n6tz8hctd9jvfnWfP/abstract/?lang=pt. Acceso: 09 feb. 2022.PIRES, R. R. Burocracias, gerentes e suas “Histórias de implementação”: Narrativas do sucesso e fracasso de programas federais. In: FARIA, C. A. P. (org.). Implementação de políticas públicas: Teoria e prática. Belo Horizonte: PUC Minas, 2012.PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A. Burocracia, democracia e políticas públicas: Arranjos institucionais e políticas de desenvolvimento. Brasília, DF: Ipea, 2014.PIRES, R.R. O Trabalho na Burocracia de Médio Escalão e sua Influência nas Políticas Públicas. In: PIRES, R.; LOTTA, G. S.; OLIVEIRA, V. E. (org.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: Interseções analíticas. Brasília, DF: Ipea; Enap, 2018.SOUSA, S. M. Z. L. Avaliação e gestão da educação básica no Brasil: Da competição aos incentivos. In: DOURADO, L. F. (org.). Políticas e gestão da educação no Brasil: Novos marcos regulatórios? São Paulo: Xamã, 2009.
image/svg+xmlBurocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno FederalRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942176Cómo hacer referenciaa este artículoBRAVO, M.H. A.; ALAVARSE, O.M. Burocracia de Nivel Medio y evaluación educativa: Relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el Gobierno Federal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara,v. 17, n. esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16694.Presentado en: 20/04/2022Revisiones requeridas en: 17/07/2022Aprobado en: 08/09/2022Publicado en: 30/11/2022Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación -EIAE.Corrección, formateo, normalización y traducción.
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942157MIDDLE LEVEL BUREAUCRACY AND EDUCATIONAL ASSESSMENT: RELATIONSHIPS BETWEEN INITIATIVES OF THE STATE OF CEARÁ AND THE FEDERAL GOVERNMENTBUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: RELAÇÕES ENTRE INICIATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ E DO GOVERNO FEDERAL1BUROCRACIA DE NIVEL MEDIO Y EVALUACIÓN EDUCATIVA: RELACIONES ENTRE LAS INICIATIVAS DEL ESTADO DE CEARÁ Y EL GOBIERNO FEDERALMaria Helena de Aguiar BRAVO2Ocimar Munhoz ALAVARSE3ABSTRACT:The objective of this study is understand how Middle Level Bureaucracy from Ceará enter to the relationship established between brazilian national government and Ceará educational public policies, with a focus on Spaece, Saeb and Enem. It was observed that Seduc's organization has a “semi-horizontal” structure, allowing autonomy and involvement of professionals and positively affecting the technical quality of the actions developed. The evaluations are historically present in state actions and schools, having their consolidation through the accomplishment of data collection directly by the state, without the teachers or the school as intermediaries, and by the creation of Coave. It is observed that the state management is careful to guarantee the principle of equity among students in the Ceará. According to the interviewees, it is impossible for states and municipal governments not to establish relations with the Brazilian federal government, since there are advantageous policies for education that must be implemented.KEYWORDS:Mid-level bureaucracy. Public bureaucracies. Ceará. Educational assessment. Evaluation Policy.RESUMO: Oobjetivodeste trabalho écompreender como Burocratas de Médio Escalão cearenses se inserem na relação entre políticas públicas educacionais nacionais e cearenses, com foco noSistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará(Spaece), no Sistema de Avaliação da EducaçãoBásica (Saeb)e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Observou-se que a organização da Secretaria de Educação cearensetem estrutura “semi-horizontal”, permitindo autonomia dos profissionais e afetando positivamente a qualidade técnica das ações desenvolvidas. As avaliações estãopresentes nas ações estatais e nas escolas, consolidando-sepor meio da coletade dados realizada diretamente pelo Estado e 1We thank the Network of Studies on Implementation of Public Educational Policies (REIPPE), with the collaboration of Itaú Social, for the financial support for the translations of this article into English and Spanish.2University of São Paulo’s School of Education (FEUSP), São Paulo –SP –Brazil. Ph.D. in State, Society and Education. Member of the Network of Studies on Implementation of Public Educational Policies (REIPPE). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5077-8839.E-mail:mh.bravo@yahoo.com.br3University of São Paulo’s School of Education (FEUSP), São Paulo –SP –Brazil. Undergraduate and Graduate Professor, EDA. Member of the Network of Studies on Implementation of Public Educational Policies (REIPPE). PhD in Education (USP). ORCID:https://orcid.org/0000-0002-8102-1668.E-mail:ocimar@usp.br
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942158pela criação daCoordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação (Coave). Observa-se cuidado da gestão estadual com a garantia do princípio de equidade entre os alunos da rede cearense. Na visão dos entrevistados, é impossível quegovernossubnacionaisnão estabeleçam relações com o governo federalna implementação de políticas educacionais.PALAVRAS-CHAVE:Burocracia de médio escalão. Burocracias públicas. Ceará. Avaliação educacional. Política de avaliação.RESUMEN:El objetivo de este trabajo es comprender cómo los Burócratas Medios de Ceará se ubican en la relación establecida entre las políticas públicas educativas de Brasil y Ceará, con foco en Spaece, Saeb y Enem. Se observó que la organización de la Seduc tiene una estructura “semihorizontal”, permitiendo la autonomía y el involucramiento de los profesionales, lo que incide positivamente en la calidad técnica de las acciones desarrolladas. Las evaluaciones están históricamente presentes en las acciones estatales y en las escuelas, teniendo su consolidación por medio de la recolección de datos directamente por el Estado, sin los docentes o la escuela como intermediarios, y por la creación del Coave. Se observa que la gestión estatal es cuidadosa en garantizar el principio de equidad entre los estudiantes cearenses. Para los entrevistados, es imposible que los gobiernos estatales y municipales no establezcan relaciones con el gobierno federal brasileño, ya que hay políticas ventajosas para la educación que deben implementarse.PALABRAS CLAVE:Burocracia de nivel medio. Burocracias públicas. Ceará. Evaluación educativa. Política de EvaluaciónIntroductionIn this work, especially based on the study of Bravo (2021), it is aimed to understand how public agents called, in the literature, "Middle-Escale Bureaucrats" (BME in the Portuguese acronym), with a cut in the state of Ceará, are inserted in the relationship established between Brazilian national and Ceará educational public policies, focusing on the policies of educational assessment for high school materialized in the Permanent System of Basic Education Assessment of Ceará (Spaece), in the System of Basic Education Assessment (Saeb) and in the National High School Exam (Enem). We took as object of analysis the educational assessment policy of the state of Ceará, due to the accumulation and amplitude of such policies developed by the state government, and the assessment policy of the Brazilian federal government, considering its various specific programs and actions, in both spheres as initiatives associated with improving the quality of education. To apprehend and characterize these EMBs, we established the discourse of public bureaucracy as the axis of analysis.It is worth noting that, in the literature, wefind the term "educational assessment" used for many investigative perspectives and with equal conceptual amplitude, being, for example,
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942159associated with the idea of "educational measurement", or even with government initiatives that make use of large-scale standardized testing. In this framework, as explored by Alavarse (2013), it should be explained that evaluation goes beyond measurement, because the term "evaluation", coming from the Latin a-valere ("to give value to"), presupposes a process that must involve, ultimately, judgments. In the scope of educational assessment, the object to be evaluated would be directly related to school aspects, which are commonly the students' proficiency, the result of learning school contents, in certain skills, especially when we refer to large-scale learning assessments, that is, when it is decided to assess the results of measurements.For the purposes of this paper, we adopted the concept of evaluation presented by Lukas Mujica and Santiago Etxebarría (2009, p. 92, our translation), who define evaluation as:[...] the process of identifying, collecting and analyzing relevant information -which may be quantitative or qualitative -in a systematic, rigorous, planned, directed, objective, reliable and valid way, in order to make value judgments based on pre-established criteria and references to determine the value and merit of the educational object in question, in order to make decisions that help optimize that object.Thus, an evaluation policy, with nuanced means and procedures, must contain elements that have as their origin problem or, in the extreme, objectives that relate to components that integrate the conceptual scope of the evaluation. With this in mind, analyses of the relations established between the evaluation policy of Ceará will be presented, notably the actions related to the Spaece, given its longevity and history of articulation with other strands of educational policy; and the federal government's evaluation policy, especially the actions related to Enem, which is the main instrument of selection for enrollment in public Higher Education in the country and, supposedly, becomes a reference and an instrument of curricular changes for High School, thus often becoming a test whose results would lead to an evaluation of schools and networks, even if it is not fully organized for this purpose; and Saeb, due to its theoretical and methodological proximity to Spaece and its political influence on evaluation initiatives by the other federal entities.It is pointed out that an evaluation policy, especially when it comes to learning evaluation, developed by a given government is not restricted to elements related to large-scale evaluations, although this type of evaluation is configured as a strong expression of the materialization of an evaluation policy and contributes to its understanding, given the reach that standardized procedures, by themselves and their results, allow. According to Bravo(2021, p. 79, our translation),
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942160It is understood, therefore, that an "evaluation policy", according to the established objective, must consist of a systematic collection of data, which generate political actions aimed at the development of indicators, indexes and goals tosupport actions, programs and public policies, often becoming a means or a tool for other policies. In education, the object of the evaluation policy must be related to it and, in order for such policy not to extrapolate its functions and object, taking on the guises of other educational policies, it must be clear about its potential and limitations, which must be contemplated in the use of its results. We can consider that the State, through evaluation policies, implements a government project through programs and actions aimed at specific sectors of society, with educational evaluation as the focus or axis.It is also worth noting that some initiatives, despite the rigorously listed devices, do not constitute evaluation, or, if they are evaluation, it remains to be seen whether their object is learning or some other aspect of the school work, such as, for example, the teaching work or the school as a whole. MethodologyThis article is grounded in fieldwork, as well as documentary research, and presents a treatment of spontaneous speeches4,in perspective with the literature, of middle-ranking bureaucratic actors from Ceará in order to understand the relationship established between public policies of federal entities at different levels, but with educational assessment policies for the same stage of basic education, in this case high school, marking elements that demonstrate how these actors are actively linked to a policy of educational assessment in the state, influencing, although not completely, in its implementation. It is noteworthy that, despite exploring aspects of policy implementation, this work does not address developments and implications in the field of public policy implementation, something that should explore all the phases thatmethodologically divide studies focused on the analysis of public policies (agenda, formulation, implementation, evaluation and termination), as pointed out by, among others, Palumbo(1998).The analysis considered one of the bureaucratic levels established by the literature on public policies, the Mid-level Bureaucracy, understood as the link between the top level and the executors of public policies, that is, public actors located in intermediate positions in the 4In 2017, a telephone interview was conducted with the Former Deputy Secretary (2007-2014) and Former Secretary of Education of the State of Ceará (2014-2015) and a visit to the Secretariat of Education of the State of Ceará, located in the city of Fortaleza. The collection of information in loco occurred through observations and semi-structured interviews with managers and technicians of the State Secretariat of Education, which were later transcribed and analyzed by the researcher.
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942161hierarchical structure of the organization. This bureaucracy includes managers, directors, supervisors, and agents in charge of operationalizing the strategies that the top level of the bureaucracy formulates (Cf. CAVALCANTE; LOTTA, 2015; FUSTER, 2016; PIRES, 2012).The material derived from in-depth interviews of Bravo's research (2021), pointed out the possibility of discussing whether there is and, if so, what are the marks of the federal evaluation policy in the Ceará state initiatives (and vice versa) and how these evaluation policies managed at the federal and state levels have developed in the perspective of their implementations.The interviews were conducted with managers and technicians from the State Department of Education of Ceará (Seduc in the Portuguese acronym), responsible for the Coordination of Evaluation and Monitoring of Education (Coave); the Coordination of Planning and Educational Policies (Coped); and the Coordination of School and Learning Development (Codea).Because of the complexity of the patterns of social interactions involved in the formulation and management of public policies, we draw on the theories of Public Policy Analysis, described as a set of knowledge provided by various disciplines of the human sciences, used to seek to solve or analyze concrete problems in public policy (BARDACH, 1998). This analysis methodology takes into account the political aspects of the policy-making process and the understanding that its development involves decisions andthe elaboration of actions over time.Public BureaucraciesThe importance of exploring how the BME understands the relationship between the evaluation policy of the state of Ceará and the evaluation policy of the Brazilian federal government, and how these are linked to the actions developed in the state education network, lies additionally in the need to better understand the functioning of the Brazilian state. Bureaucrats are understood as a set of permanent State actors with the capacity to achieve efficiency in work processes, since, according to Pinheiro (1978, p. 31 apud BRESSER-PEREIRA, 2007, p. 11, our translation), the political action of the public bureaucracy "will depend on the concrete functioning of the State apparatus and on the relations of the State with the various social classes".Considering a chain of agents with transformative power that act between the process of public policy formulation -be it at the federal, state or municipal level -and the local
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942162implementation of these policies, policy studies that consider the different bureaucratic layers have the potential to examine the actions of the agents responsible for the formulation of general policy rules and norms, the High Level Bureaucrats (BAE); of the agents directly responsible for formulating the operations and implementation processes of the policy, the EMBs; and, finally, of the actors responsible for delivering the policy to its users when implementing the public policy, the Street Level Bureaucrats (BNR), as Lotta and Pavez (2010) point out.At the empirical level, a process of expansion of the intermediary bureaucracy in Brazil has been observed since the late 1990s, suggesting that the performance of the middle-ranking bureaucracy has been the target of important and relevant transformationsfor government activity. These actors, as well as their power resources in negotiating their autonomy and participation, influence the process of production and implementation of public policies, that is, the middle echelon of the bureaucracy, as well as the types of knowledge and work they produce, cause dissonances between the formal and legal aspects of policies and the practices and empirical knowledge that shape their local implementation (PIRES, 2018).Given the Brazilian federative model -a combination of autonomy and interdependence among federative entities in a context of high heterogeneities and inequalities and proposals for universalization of policies (ARRETCHE, 2004; BICHIR; BRETTAS; CANATO, 2017) -understanding implementation processes of nationally designed policies and their local appropriation is a relevant topic, because, whether in the context of unified policies or of incentive and induction, they favor the study of implementation, especially when there is centralized formulation (with varying degrees of standardization) combined with local adaptation (LOTTA et al., 2018).ResultsFor a more contextualized understanding of the EMBs' action and to locate it in relation to relevant factors of educational policy, the following contents were explored: i) Organizational structure of the Secretary of Education of the State of Ceará (2007 to 2019); ii) Indicators, indexes and goals; iii) Monitoring data and educational policies; iv) Bonus, accountability and funding policies; v) Professional training policies; and vi) Relationship of Ceará state policy with the federal government.
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942163Organizational structure of the Secretary of Education of the State of Ceará (2007 to 2019)The analysis of the arrangement established between positions and functions, the modifications and permanences in the organizational structure of the Secretariat of Education of the State of Ceará, in the period from 2007 to 2018, provided evidence of how the agents circulate through this structure and how they relate to each other. This time cut comprises from the creation of an evaluation coordinator within the structure of Seduc, with Decree No. 29.139 of December 26, 2007, until the modification made in this organization through Decree No. 33.048 of April 30, 2019. It was also investigated the Superior Management, the Superior Management, the Programmatic Execution Organs, and the Local and Regional Execution Organs, for containing subdivisions and coordinatorships that are directly related to the establishment of an educational evaluation policy in the state.For Pires and Gomide (2014), the institutional arrangement, composed of rules and formal and informal processes, defines the particular way in which actors and interests are articulated in the implementation of a specific public policy, something that supports the understanding of the characteristics of the contexts and institutional arrangements that would give political sustainability, i.e., conditions that enable some policies to achieve their results and others not. One should add to the study the factors that affect the implementation context and, therefore, the ability of a policy to achieve the expected results(LOTTA et al.,2018).According to the interviewees, Seducpresents a "semi-horizontal" organizational structure, which would allow the involvement of professionals from different areas and hierarchical layers in part of the decisions made for the formulation, implementation, monitoring and evaluation of policies. One of the interviewees, corroborating other statements, pointed out thatSeduc is a sector. It is organized hierarchically in a semi-horizontal way. So, the priorities are defined in the executive committee, which brings together all the Seduc coordinators from all areas, plus the coordinators of the regional coordinators. Then, with the direction of the secretary, we establish priorities, and [...] we try to find the best programs and projects to dialog with the priorities (Codea Coordinator of Pedagogical Management)This structure also reflects in the technical quality of the actions developed by Seduc, once the processes of collecting diverse information are carried out, both to support the agenda formulation, and to implement, monitor and evaluate the effectiveness and efficiency of the proposed guidelines, which rely on feedbacks made by professionals at the tip, street-level bureaucrats.
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942164The different interviewees are congruent in their speeches, presenting conceptions, methods, and work systems that are very similar. This shows a high degree of agreement among the different actors, and probably among the other bureaucratic levels. Managers focus their actions on improving school results, and use performance data and other contextual data to guide their actions.Elaboration of own indexesSeduc's educational data collection is based on two main systems: i) Spaece, which collects school performance data through large-scale learning evaluation and contextual data through socioeconomic questionnaires applied to students, teachers and principals; and ii) Integrated School Management System (Sige Escola), which collects data on learning and attendance, among others, directly from schools. These collections and the systemic practices of data analysis and interpretation by the state government of Ceará are the basis for the elaboration of its own educational quality indexes, giving support to a series of state educational policy actions.Since 2009, the state of Ceará has had a quality indicator -the School Performance Index (SPI) -with synthetic results per school, associated with: i) the proficiency obtained by the school in the Spaece (converted to a scale of 0 to 10); ii) the rate of student participation in the assessment; and iii) the adjustment factor for universalization of learning, which aims to encourage schools to include a higher percentage of students in theappropriate levels. As a result, the SPI-Alpha, the SPI-5, the SPI-9 and the Medium SPI, respectively, are created for the first two years, for the 5th and 9th grades of elementary school and for high school, both similar to the IDEB, but released annually. The average SPI does not include the adjustment factor of the other indicators.For Machado, Alavarse, and Arcas (2015, p. 672, our translation), "[t]he creation of quality indicators by the states, following the policy adopted by the federal government, indicates that this is a strong trend in the educational policies underway in the country. However, even though the indexes developed by the management of Ceará have similarities with the Ideb, it is pondered that the insertion of the "adjustment factor for universalization of learning," understood as an indicator of educational equity, points to the management's concern in addressing inequalities present in the network. The Ideb and the CearáSPIs are used to establish performance goals for students that, in turn, are also understood as goals for the work of all those involved in the educational chain,
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942165from teachers and technicians, to the Municipal Secretaries of Education, considering the coordination of the networks carried out by the state government. The coordinator of Codea, in her interview, highlighted the importance of the Ideb as a device of national visibility, which could indicate how the creation of the state's own indicators simultaneously reflects a federal policy with developments, especially in articulation with it, and establishes its own field of policy making.The state of Ceará also has the Educational Quality Index (EQI), elaborated in 2008, which can be understood as a mechanism of financial induction to the improvement of educational quality, since, by means of Decree No. 29306, of June 5, 2008, which changed the rules of distribution of the share of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), its distribution to the municipalities was linked to municipal indicators, with greater weight to the EQI It is noteworthy that this is a policy devised by the state government and applied to the municipal governments of Ceará.The EQI average considers the relative and comparative performance of the municipal networks and stimulates a "competition" among the municipalities, taking into account the proficiency of the students and the inequality of performance among the students of these networks, valuing those municipalities with the largest number of children in the adequate level and penalizing those with the largest number of children in the lower levels of proficiency. In its calculation, the proficiency level of the students in the reference year and the evolution in relation to the previous year are considered.Despite the various data collection dynamics of the network, in terms of management indicators for the activities developed by the BME, it is observed that Seduc bases the fulfillment of goals based on the results of school performance of students in the network in standardized tests, which can lead to a reduced understanding of the quality of education aimed at.Monitoring of data and educational policiesWithin the state management of Ceará, one of the direct ways to ensure the necessary resources for the implementation of public policies and the functioning of the government structure and, in return, to carry out such monitoring is via the State Budget. This includes, in a synthetic way, expenses related to the Transfer to Municipalities, Debt Payment, Personnel, Maintenance Costs, Final Costs and Projects.
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942166According to information from the Secretariat of Planning and Management (CEARÁ, 2011), the projects managed within the State Government of Ceará, in general,are monitored by a tool called the Monitoring of Priority Actions and Projects (Mapp), a management system developed to control the implementation of projects by the higher levels of state decision-making, which is based on the Multi-Year Plan and underpins the decision-making during their implementation and contribute to the achievement of the commitments set out in the government plans. Meetings are held with the Secretary of Education, Assistant Secretary, Executive Secretary, and Seduc's Coordinators to continuously evaluate the processes and deliberate on Seduc's actions. The Coordinator of Coped also points out that the actions aimed directly at the students are seen as a priority by the management and these include the federal external evaluations, denoting the importance of these in the state's educational policy.It can be seen that, in the state of Ceará, the monitoring actions of the educational policy are based on the instruments developed by the Secretariat of Planning and Management, the large-scale evaluations and the daily data collection performed by schools. This data feeds a series of articulated actions, ranging from the financial management of the projects and programs implemented, to student attendance in schools. The Assistant Secretary underlined thatIt is like this: the whole secretariat and all the schools in the state network, in the municipal network, know that there is a result. Because the municipal networks are evaluated. This evaluation reaches them and they have their own work to do in the schools. So, there is a repercussion in the municipal networks and in the state network. The principals know, they understand that they have these evaluations. That the school's indicators: dropout, approval, failure. Even, currently, theattendance. All of this is followed up. And that schools have even been called, priority schools have been defined, whether in relation to performance, or in relation to flow indicators. They are called and asked questions, challenges to overcome. There is a Superintendency that has this purpose, to visit state schools to discuss with managers. (Assistant Secretary of Education)Coave comes into management. And it comes in, both here through the Office and through the Superintendence. It is something thateveryone can access from their computer. This information is online. So the Credes have to do the monitoring.The interviewees highlight the importance of these monitoring actions to anticipate possible obstacles to student learning in any of the instances of policy implementation, however they assert that the amount of processes and their fatigue can hinder political and pedagogical innovations, as shown in this excerpt:
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942167[...]Because we have a monitoring and follow-up agenda, and this is an agenda that sometimes prevents us from focusing on innovations, for systematizing something that is not part of our daily routine. So, we take care of what is set in the daily routine, we are public managers in what is already set, and we find it very difficult to build new elements to improve the existing structures. [...] (Coordinator of Codea Pedagogical Management)Bonus, accountability and funding policiesThe use of results from standardized assessments, combined with financial incentive policies based on educational results, is directly related to the processes of administrative, financial and pedagogical decentralization, and with the introduction of accountability actions in the educational field, as a growing trend in recent decades (FREITAS, 2007; PASSONE, 2014; SOUSA, 2009). Accountability policies aim to reach, in aggregate, the network and its schools, or, in a more individualized way, teachers and even students, having relevant consequences depending on their impacts and ways to measure their results.It is noteworthy that the creation of the Saeb in 1990 and formalized in 1994 by the Brazilian federal government, unveiled the first evaluation designs and, consequently, accountability policies by some states and municipalities. With the emergence of the Prova Brasil, in 2005, and the expansion of its application/design and its use -previously with objectives focused on diagnosis and planning, now it could also monitor the individual performance of all public elementary schools -, the movements for the disclosure of school performance results in the perspective of accountability for educational services have expanded.The expansion of the movements of states and municipalities in relation to the development of accountability policies has new strength from 2007, through the implementation of the Basic Education Development Index (IDEB) by the Ministry of Education and Culture.It can be observed that, historically,the state of Ceará has been prominent in the development and implementation of bonus and accountability policies based on student performance results. These initiatives are associated mainly with two state policies, which are also configured as financial transfer and bonus mechanisms: the Escola Nota DezAward, directly related to the Programa Aprendizagem na Idade Certa-Right Age Learning Program (Paic); and the transfer of the ICMS (State Value Added Tax) quota, associated with the EQI. Both are based on the performance of students from Ceará in the Spaece.
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942168For high school, the bonus strategies are conditioned by the Aprender Pra ValerAward, Law 14.484, of October 8, 2009, which rewards the staff of all schools that reach the annual learning evolution goals of high school students in Spaece.The Codea Coordinator points out that, for him, the bonus policies, in order to have the results expected by the manager, need to be tangible to the professionals subjected to them. At the same time that it serves as a stimulus to certain practices, when the compensation criteria are not adjusted, the professionals, even if engaged, do not get the recognition for their efforts and, thus, the policy tends to lose strength. In his words:[...] these bonus policies have a rigorous, strong mobilization at the beginning, and if people feel that, no matter how hard they try, they can't do it, it reverses a little. So this bonus is a controversial theme, in Brazilian and world literature in some ways, because not always having a bonus is a synonym of having the necessary mobilization, so we always have to think about what is the best strategy, because somehow, when you have a management cycle established, you start to have monitoring, you createa more intense work routine and the bonus is very much a stimulus to compensate for the effort created, established so that it is not only the work for it, it has this bias obviously of stimulus but it also has the compensation for all the effort that wasworked on (Coordinator of the Codea Pedagogical Management).However, the peculiarity in Ceará is that, by linking the bonus given to higher-performing schools to working together with schools in deficit, we see the establishment of a system of collaboration between school managers, state and municipalities, a fact still little explored by other state administrations.Professional training policiesAs for the training of education professionals, Seduchas its own initiatives, designing and coordinating activities for teachers in the state and municipal networks in the state (especially Paic). There are also federal government initiatives, such as teacher training courses aimed at preparing students forEnem.According to Seduc's website, the professional training offer includes different modalities -such as professional education, full-time education, regular education, indigenous education, quilombola education, rural education, youth and adult education -and relies on the dialogue among peers, mediated by the school coordinator and area teacher coordinators (PCA), in the Regional Coordinators for the Development of Education (Crede), in the Superintendencies of State Schools in Fortaleza (Sefor).
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942169Seduc, through Codea, set up trainings for principals (Codea School Management) and for school coordinators (Codea Pedagogical Management), four times a year, with the perspective that principals and coordinators would replicate the trainings inside the schools. The Superintendencies, in their routine of attendance and visits to schools, could also demand and carry out training activities according to what they consider necessary. The partnerships with institutes and foundations also carried out in-service training activities, within the scope of each project or program with which they were associated.With regard to the training of managers and teachers in the appropriation and understanding of the data from the external evaluations, the Coordinator of Codea pointed out that both his and Coave's coordinatorships were responsible for the actions, each with their own specific focus, and that since 2007, when the Spaece became a census, training activities were initiated in such a way that currently a culture of data exists in the network, incorporated into the routine processes of the Superintendencies and school managers.Relationship of Ceará state policy with the federal governmentRegarding the articulations and relations established between the Federal Government and the Ceará State Government, the different interviewees affirm the impossibility for Brazilian states not to establish relations with the Federal Government, since there are advantageous policies that can be implemented. However, they note that the Brazilian federal government operates uniform policies for very different realities, generating a need to adapt these policies so that there are no undesired impacts on the policies being implemented.The Coordinator of CodeaPedagogical Management points out that, even with the state's adherence to many of the federal propositions, whenever a program is presented to the government of Ceará, an analysis is made to verify whether that proposal is aligned with the way the area of education in the state is understood. This consideration is supported in the following excerpt:The professional school network had a lot of support from the Federal Government, including financial support to build schools, but sometimes, let's say, we did it "despite" the Federal Government. We did what we had to do, as the Federal Government wanted, because it was the only way to receive the money. But, in fact, we wanted to do it another way. So this is a problem. The Federal Government still operatesvery uniform policies for very different realities. And sometimes we need the money and we do it, but sometimes it gets in the way. It is hard work (Former Secretary of Education).
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942170Due to the uniformity of the Federal Government's program design, many federal entities are unable to take advantage of the benefits offered by the Union. The Codea Coordinator also points out the need to respect the administrative autonomy of the states, since programs with an already outlined scope and objectives, despite helping in the accountability/accountability dynamics, do not dialog with their needs.With regard to the large-scale evaluations developed by the federal government, the interviewees state that, although this is not the case in Ceará, these evaluations and their resulting indexes are often more relevant than the state ones. However, challenges are reported to the effective use of data generated by federal evaluations to manage state schools and their practices, mainly because, most of the time, these data are sampled for high schools. Aformer principal restates thatThe grade of the Inep evaluation has much more repercussion than the grade of the state evaluations in the state itself. What happens is that until the last [Saeb] high school evaluation a sample was also done. A sample that, let's say, you don't see your school in the sample. That is the management issue that we use the strategy of doing the evaluation almost at the saturation level, because for the manager I want to talk to, the average score of the state is an abstraction. I need his grade! [...] (Former Secretary of Education).Another point raised by the interviewees is self-motivation and how driven the students feel toparticipate in the evaluations and dedicate themselves to the results. In this sense, the Coordinator of Codea points to Enem and the possibility of access to Higher Education as motivators, since,Then I would speak mainly about the student's learning, the self-motivation that is what counts in these evaluations. Because in an instrument like this, the student may well not do it seriously, and these are the limitations, of course, we have no way to prove how much this impacts performance. That is why we even have a hard time knowing if it was the motivation that made the students learn more or if it was the award that made the student more interested, we don't know for sure how much the school improved or how much the student made more effort to demonstrate. And this phenomenon happens with Enem, while we have had four editions of the Ideb running on the same indicator, which gives us stability, the Enem every year we have more students with an average score much higher than the previous year. [...] (Codea GP Coordinator).The interviews and other data analyzed show that the relationship established between the federal government and the government of Ceará is based on the implementation of standardized programs, the conditioning of funds related to some of these programs, the collection of data on student learning, and the establishment of indexes and goals. This makes
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942171clear the intentionality of the federal government's conditioning of the actions of the federated entities for the achievement of an education considered to be of quality.With regard to evaluation policies and the relationship between the state of Ceará and the federal government, a parallel movement of development of evaluation technologies and systems was observed, with the federal government at the forefront and the state of Ceará at the forefront. Final remarksAccording to the interviewed actors, Seduc'sorganization has a "semi-horizontal" structure, allowing greater autonomy and involvement of professionals from different areas and hierarchical layers in part of the decisions made for the formulation, implementation, monitoring and evaluation of educational policies. For the foregoing, this structure also positively affects the technical quality of the actions developed by Seduc, since various information gathering processes are carried out, both to support the agenda formulation, as well as to implement, monitor and evaluate the effectiveness and efficiency of the proposed guidelines, which rely on feedback from street-level bureaucrats, the representatives of the Regional Offices (Credes).It is also noteworthy that the interviewees were congruent in their speeches, presenting conceptions, methods and work systems that are very similar, which shows a high degree of agreement among the different actors and, probably, among the other bureaucratic levels. Although this assumption should be further explored,we highlight that, in this state, educational policies received more attention in their implementation process. In addition to the involvement and commitment of the BME, Seduc may also have been organized in such a way as to "accommodate" the BME, even ifwithout transforming it into a managerial staff with decision-making power, as would be the mentioned "semi-horizontal" structure.In relation to evaluation and the possible evaluation policy, the process that took place in Ceará reinforces the historicalassociation of educational evaluation with the dynamics of investigation and measurement of educational quality, based on the systematic collection of learning and context data. Although the evaluation of the educational process has always existed in state actions and in schools, this evaluation policy is consolidated when such data starts to be collected directly by the State, without teachers or schools as intermediaries, in order to foster decisions and reformulations of educational policy. The creationof Coave, in turn, points to another stage of consolidation of an evaluation culture in the school system.
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942172The collection and analysis of educational data carried out by Seduc is understood by the actors interviewed as fundamental to guarantee that the widest range of professionals in the network appropriate and use such data in a pedagogical and continuous manner, including the offer of continued training on educational assessment, with national initiatives having little relevance in this regard.In relation to the guarantee of the principle of equity among the students of the Ceará network, even with reservations, a concern of the state administration is observed, expressed by the way of elaboration of the state educational indexes and by the distributionof the ICMS share. Over time, the Ceará policies developed with a focus on equity have served as a basis for the establishment of national policies with the same concern.About the articulations and relations established between the federal government andthe state governments, it is highlighted that, in the interviewees' view, there is an impossibility for Brazilian state and municipal governments not to establish relations with the Union, since there are advantageous policies that should be implemented. In this way, it is necessary to criticize the uniform designs of the educational programs managed by the federal government because they are often out of touch with regional demands, preventing some of the federated entities from enjoying their benefits with the necessary autonomy to adapt them to their reality.REFERENCESALAVARSE, O. M. Avaliação educacional: Características e tensões. Texto apresentado no Seminário Nacional Avaliação Escolar. Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Brasília, 16 May2013.ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: Problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, jun. 2004. Available at: https://www.scielo.br/j/spp/a/yrdb5VzhMD8wyrZDDS6WvvP/?lang=pt. Access on: 10 May2022.BARDACH, E. Los ocho pasos para el análisis de políticas públicas. México: Centro de Documentación y Docencia Económicas, 1998.BICHIR, R. M.; BRETTAS, G. H.; CANATO, P. C. Multi-level governance in federal contexts: The Social Assistance Policy in the City of São Paulo. BrazilianPolitical Science Review,v. 11, n. 2, p. 1-28, jul. 2017. Available at: https://www.scielo.br/j/bpsr/a/T9kH5WsYdSDqFdbtC3vw8Gz/abstract/?lang=en. Access on: 21 May2022.BRAVO, M. H. A.A política de avaliação do estado do Ceará de 2009 a 2018: Interfaces com as políticas de avaliação do governo federal para o Ensino Médio. 2021. Tese
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942173(Doutorado em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Available at: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-08022022-110623/en.php. Access on: 10 July2022.BRESSER-PEREIRA, L. C. Burocracia pública e classes dirigentes no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 28, p. 9-30, jun. 2007. Available at: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/pQN8bBHLdspnXdFKGPJGg9p/abstract/?lang=pt. Access on: 16 July2022.CAVALCANTE, P. L. C.; LOTTA, G. S. (org.). Burocracia de médio escalão: Perfil, trajetória e atuação. Brasília, DF: Enap, 2015.CEARÁ. Mapp Monitoramento de Projetos Prioritários do Governo do Estado. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão, 2011. Available at: https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2011/05/Procedimentos-sobre-o-MAPP.pdf. Access on: 15 Nov. 2018.FREITAS, D. N. T. A avaliação da educação básica no Brasil: Dimensão normativa, pedagógica e educativa. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.FUSTER, D. A. Burocracia e políticas públicas: Uma análise da distribuição e ocupação dos cargos e funções em comissão da Prefeitura de São Paulo. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 9., 2016, Brasília. Anais[...]. Brasília, 2016. Available at: https://consad.org.br/wp-content/uploads/2016/06/BC-Gest%C3%A3o-de-Pessoas-07.pdf. Access on: 12 Jan. 2022.LOTTA, G. S. et al. Por uma agenda brasileira de estudos sobre implementação de políticas públicas. Revista Serviço Público, Brasília, v. 69, n. 4, p. 779-816, out./dez. 2018. Available at: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/2917. Access on: 06 Feb. 2022.LOTTA, G. S.; PAVEZ, T. R. Agentes de implementação: Mediação, dinâmicas e estruturas relacionais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 15, n. 56, p. 109-125, 2010. Available at: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3205. Access on: 12 Jan. 2022.LUKAS MUJIKA, J. F.; SANTIAGO ETXEBARRÍA, K. Evaluación educativa. 2. ed. Madrid: Alianza, 2009.MACHADO, C.; ALAVARSE, O. M.; ARCAS, P. H. Sistemas estaduais de avaliação: Interfaces com qualidade e gestão da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 31, n. 3, p. 667-680, set./dez. 2015. Available at: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/63800. Access on: 11 Feb. 2022.PALUMBO, D. A abordagem de políticas públicas para o desenvolvimento político na América. In: SOUSA, E. C. B. M. (org.). A avaliação e a formulação de políticas públicas em educação: Leituras complementares. Brasília, DF: MEC; Unb, 1998.PASSONE, E. F. K. Incentivos monetários para professores: Avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, jun. 2014. Available at:
image/svg+xmlMaria Helena de Aguiar BRAVO andOcimar Munhoz ALAVARSERIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942174https://www.scielo.br/j/cp/a/QBXRL8n6tz8hctd9jvfnWfP/abstract/?lang=pt. Access on: 09 Feb. 2022.PIRES, R. R. Burocracias, gerentes e suas “Histórias de implementação”: Narrativas do sucesso e fracasso de programas federais. In: FARIA, C. A. P. (org.).Implementação de políticas públicas: Teoria e prática. Belo Horizonte: PUC Minas, 2012.PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A. Burocracia, democracia e políticas públicas: Arranjos institucionais e políticas de desenvolvimento. Brasília, DF: Ipea, 2014.PIRES, R. R. O Trabalho na Burocracia de Médio Escalão e sua Influência nas Políticas Públicas. In: PIRES, R.; LOTTA, G. S.; OLIVEIRA, V. E. (org.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: Interseções analíticas. Brasília, DF: Ipea; Enap, 2018.SOUSA, S. M. Z. L. Avaliação e gestão da educação básica no Brasil: Da competição aos incentivos. In: DOURADO, L. F. (org.). Políticas e gestão da educação no Brasil: Novos marcos regulatórios? São Paulo: Xamã, 2009.
image/svg+xmlMiddle Level Bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state ofCeará and the Federal GovernmentRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v.17, n.esp. 3, p. 2157-2175, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.166942175How to reference this articleBRAVO, M.H. A.; ALAVARSE, O.M. Middle level bureaucracy and educational assessment: Relationships between initiatives of the state of Ceará and the federal government. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2157-2175, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16694.Submitted: 20/04/2022Revisions required:17/07/2022Approved: 08/09/2022Published: 30/11/2022Processing and publication by theEditora Ibero-Americana de Educação.Correction, formatting, standardization and translation.