image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282273POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO MÉDIO: O PROJETO “ESCOLA PLENA” NO CONTEXTO MATO-GROSSENSEPOLÍTICA EDUCATIVA PARA LA ENSEÃNZA SECUNDARIA: EL PROYECTO “ESCOLA PLENA” EN EL CONTEXTO DEL ESTADO DE MATO-GROSSOEDUCATIONAL POLICY FOR HIGH SCHOOL: THE PROJECT “ESCOLA PLENA” IN THE CONTEXT OF MATO-GROSSO STATEÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA1Ana Lara CASAGRANDE2Katia Morosov ALONSO3RESUMO: As políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio têm incorporado a educação em tempo integral como forma de alinhá-la às tendências contemporâneas. Logo, a configuração desta etapa de ensino se constitui como disputa ideológica por agendas políticas dicotômicas: demanda produtiva versus formação omnilateraldos jovens. O Estado do Mato Grosso implantou seu projeto de Ensino Médio em tempo integral em “Escolas Plenas”, trazendo singularidades organizacionais, metodológicas e curriculares. Neste trabalho, buscou-se analisar suas configurações na dimensão da política educacional e do projeto pedagógico materializado. Metodologicamente, foi realizado um estudo de caso em uma escola pública de Cuiabá, que revelou uma perspectiva gerencialista, assentada na defesa de um protagonismo nebuloso em face da noção de empresariamento de si mesmo e auto responsabilização do estudante sobre seu percurso, apagando as condições extraescolares implicadas. De maneira que se questiona essa reestruturação do Ensino Médio frente à efetiva materialização da democratização da Educação.PALAVRAS-CHAVE: Política educacional. Ensino médio. Tempo integral. Escola plena.RESUMEN: Las políticas educativas dirigidas a la educación secundaria han incorporado la educación a tiempo completo como una forma de alinearla con las tendencias contemporáneas. Por tanto, la configuración de esta etapa docente se constituye como una disputa ideológica por agendas políticas dicotómicas: atención a la demanda productiva y formación omnilateral de los jóvenes. En ese contexto, el Estado de Mato Grosso implementó su proyecto de Enseñanza Media de tiempo completo con las "Escuelas Plenas", trayendo singularidades organizativas, metodológicas y curriculares. En este trabajo buscamos analizar sus configuraciones en la dimensión política educativa y en el proyecto pedagógico materializado. Metodológicamente, se realizó una investigación cualitativa, a través de un estudio de caso, en una escuela de esta naturaleza en Cuiabá. Los resultados revelaron una perspectiva gerencial, 1Universidade Estadual de Goiás (UEG), Jussara –GO –Brasil. Doutorado em Educação. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4360-3923. E-mail: ericoricard@gmail.com2Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá –MT –Brasil. Professora Adjunta. Pós-doutorado em Educação (PPGE/UFMT). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6912-6424. E-mail: ana.casagrande@ufmt.br3Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá –MT –Brasil. Professora Titular. Doutorado em Educação (PPGE/UFMT). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7125-664X. E-mail: katia.ufmt@gmail.com
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282274que se basa en la defensa de un papel nebuloso frente a la noción de autoemprendimiento y la autorresponsabilidad del estudiante por su camino, en un borrado de las condiciones extraescolares involucradas.PALABRAS CLAVE:Política educativa. Escuela secundaria. Tiempo integral. Escuela completaABSTRACT:The educational policies aimed at secondary education have incorporated full-time education as a way of aligning it with contemporary trends. Therefore, the configuration of this teaching stage is constituted as an ideological dispute for dichotomous political agendas: meeting the productive demand and omnilateral training of young people. In this context, the State of Mato Grosso implemented its full-time High School project with the "Full Schools", bringing organizational, methodological and curricular singularities. In this work, we sought to analyze its configurations in the educational policy dimension and in the materialized pedagogical project. Methodologically, a qualitative research was carried out, through a case study, in a school of this nature in Cuiabá. The results revealed a managerial perspective, which is based on the defense of a nebulous role in the face of the notion of self-entrepreneurship and the student's self-responsibility for his path, in an erasure of the extra-school conditions involved.KEYWORDS:Educational politics. High school. Full-time. Full School.IntroduçãoO objetivo central deste trabalho é compreender as configurações dadas ao Projeto Escola Plena, implantado como política educacional de Ensino Médio em formato de escola em tempo integral no Estado do Mato Grosso/Brasil. Os dados que serão apresentados fazem parte de uma pesquisa de doutorado, desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que surge motivada pelas mudanças propostas contemporaneamente para tal etapa no território brasileiro. Levando em conta os aspectos legais, o Projeto Escola Plena (2017) foi aprovado pela Lei Estadual nº 10.622, de 24 de outubro de 2017 (MATO GROSSO, 2017)4, estando em alinhamento com os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em tempo integral, instituída através da Resolução nº 16, de 07 de dezembro de 2017 (BRASIL, 2017b). O Projeto em questão foi elaborado em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aprovado no mesmo ano (BRASIL, 2017a). 4A Lei nº 10.622, de 24 de outubro de 2017 (MATO GROSSO, 2017), institui o Projeto Escola Plena, vinculado ao programa Pró-Escolas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, 2017.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282275Posteriormente, ele sofreu as alterações decorrentes da Lei nº13.415/2017 (BRASIL, 2017a)5,que instituiu novas diretrizes nacionais para o Novo Ensino Médio. Sendo assim, afirma-se que o objeto em análise –a configuração do Projeto Escola Plena –constitui-se como um tema atual e pujante. A política educacional direcionada à ampliação da jornada escolar no Ensino Médio, por meio da instituição do tempo integral no Estado do Mato Grosso, não deve ser compreendida de forma isolada, pois foi desenhada a partir do contexto político-econômico das reformas do Estado brasileiro empreendidas, sobretudo, a partir da década de 1990. Tais reformas têm gerado longos e acalorados debates. Dessa forma, o currículo e a configuração do Ensino Médio seguem sendo motivos de disputa político-ideológica e cultural de grupos antagônicos diversos, inclusive do setor empresarial, que tem se feito representar, entre outros, por meio da organização não-governamental Todos pela Educação6.As “Escolas Plenas” enquanto projeto estadual foram implantadas em Mato Grosso no âmbito do Programa Pró-Escolas, sob a gestão do governador Pedro Taques (2015-2019). Ao anunciar a sanção da Lei que as instituiu, o coordenador do Ensino Médio à época, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apontou como foco dasEscolas Plenas: “colocar o estudante como protagonista de sua própria história” (RAMIRES, 2017).Contudo, para compreender vis-à-visa nova configuração que vem sendo dada ao Ensino Médio no Estado de Mato Grosso/Brasil, foi realizada uma pesquisa exploratória amparada pela abordagem qualitativa. Constitui-se metodologicamente em um estudo de caso realizado em uma das escolas públicas estaduais que implantou o projeto “Escola Plena”, situada na periferia da cidade de Cuiabá, capital do Estado7. Para fins de coleta de dados, utilizou-se uma bricolagem metodológica, tendo sido articulado um conjunto de técnicas e instrumentos de pesquisas que forneceram dimensões diversas da mesma experiência, incluindo: a observação participante8, que durou mais de cinco meses do contexto escolar; 5Altera as Leis n º 9.394, de20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007 (BRASIL, 2007), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (BRASIL, 1943), e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967 (BRASIL, 1967); revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 (BRASIL, 2005); e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (BRASIL, 2017).6Todos pela Educação é uma organização não-governamental fundada em 2006, declarada sem fins lucrativos, liderada por empresários, para assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos.7A pesquisa foi autorizada pelo Conselho de Ética da <manutenção do anonimato> CEP/<SIGLA>, sob o Parecer Consubstanciado de nº 3.378.915.8A observação participante contou com a presença do pesquisador em todos os tempos e espaços escolares oportunizados pelos profissionais: acolhida, intervalo, sala-de-aula, sala-de-professores, sala do gestor, reunião de
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282276aplicação de questionários estruturados com estudantes; realização de entrevistas semiestruturadas com professores, gestores, funcionários e a análise documental das orientações curriculares. Desse modo, este texto traz resultados dessa pesquisa, revelando a descrição e análise do projeto pedagógico da “Escola Plena”, em que houve intensa participação no contexto escolar, visando fugir das limitadas especificidades inerentes ao estudo de caso. O artigo está estruturado nesta introdução, em uma seção inicial que apresenta o panorama e as características do Ensino Médio no Brasil, bem como são tecidas considerações sobre a juventude, parte da qual constitui seu público-alvo. Na sequência, são indicados os fundamentos que consubstanciam o Projeto Escola Plena, para se chegar à análise do projeto pedagógico da escola investigada. Por fim, são tecidas as considerações finais. O Ensino Médio no Mato Grosso, finalidades e seu público: considerações iniciaisO Ensino Médio consiste na etapa final da Educação Básica no Brasil, com duração mínima de 3 anos, e congrega um conjunto de quatro finalidades bastante abrangentes que podem ser entendidas sob as diversas perspectivas teóricas, atendendo tanto aos apelos dos setores progressistas, quanto aos apelos dos liberais que esperam a formação para o mercado de trabalho, conforme verifica-se no artigo 35 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, LDB n° 9.394/1996: I –a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II –a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III –o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV –a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. (BRASIL, 1996, art. 35). O Ensino Médio está destinado ao público jovem, com idade entre 15 e 17 anos, em idade de fluxo ideal, no entanto, ela pode variar dependendo da distorção idade-série, que é uma realidade identificada na etapa. Conforme os dados do Censo Escolar 2021, a rede estadual mato-grossense matriculou cerca de 127.628 estudantes em jornadas parciais e 5.768 em escolas CDCE, Festa da Primavera, Confraternização no clube do sindicado, formação de professores com a gestão, almoço com professores no refeitório, conversa de corredores, entre outros.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282277de tempo integral do Ensino Médio, ou seja, as escolas em tempo integral atenderam menos de 5% dos jovens matriculados na etapa final da Educação Básica se comparado às escolas em tempo parcial. Contudo, a rede estadual responde por mais de 85,4 % das matrículas, enquanto a rede privada atende 8,6%. Em relação à localização, 87,3% dessas matrículas estão localizadas em escolas urbanas e o restante na zona rural (BRASIL, 2021a). No Ensino Médio mato-grossense, a distorção idade-série ainda é bastante elevada, chegando ao percentual de quase 30%, enquanto nacionalmente o índice percentual de matrículas com distorção idade-série é de 25,3% das matrículas do Ensino Médio (BRASIL, 2021a; BRASIL, 2021b), mas para compreendê-la é necessário abarcar a análise sobre o público além de designar como uma faixa etária, uma identidade homogênea e/ou identidade em transição entre a adolescência e a vida adulta. Neste trabalho, compreende-se a juventude, público do Ensino Médio, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (BRASIL, 2011), como uma: [...] condição sócio histórica cultural de uma categoria de sujeitos que necessita ser considerada em suas múltiplas dimensões, com especificidades próprias que não estão restritas às dimensões biológica e etária, mas que se encontram articuladas com uma multiplicidade de atravessamentos sociais culturais, produzindo múltiplas culturas juvenis ou muitas juventudes (BRASIL, 2011, p. 12-13).Algumas narrativas consideram a juventude como caracterizada pela ansiedade de ascender à vida adulta no sentido de trabalhar e ter uma fonte de renda própria, mas muitos dos jovens pertencentes às classes trabalhadoras já estão inseridos precariamente em postos de trabalho durante o próprio percurso do Ensino Médio. Tais sujeitos, quando pertencentes à classe trabalhadora, já nascem sob a pressão de lutar, competir e resistir em condições desiguais para contribuir com as despesas da casa, por exemplo, e, possivelmente, conquistar as condições de emancipação econômica que não lhes foram dadas a priori. Do outro lado, há um assédio do mercado de trabalho pela potencial mão de obra a ser qualificada para ocupar vagas de emprego, a serem preenchidas por sujeitos alinhados e adaptados às exigências e competências necessárias às funções requeridas, conforme as mudanças do mercado de trabalho e condições para a empregabilidade, no bojo da flexibilidade tão cara a economias inconstantes. Em relação às mudanças propostas para a educação dessas juventudes diversificadas, no Documento de Referência Curricular de Mato Grosso –Etapa Ensino Médio (DRC/MT-EM), afirma-se que não se refere unicamente a um projeto de Ensino Médio em tempo integral, mas que se pretende forjaruma formação integral que se dê em tempo integral, englobando a uma parte diversificada, com componentes curriculares, disciplinas eletivas, projeto de vida,
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282278estudo orientado, prática experimental e avaliação (SEDUC-MT, 2021).Como se tratam de mudanças contemporâneas, cabe o questionamento sobre se o Projeto Escola Plenaavança na direção de uma ampliação de carga horária que subsidie uma educação em tempo integral apenas ou que incorpore uma efetiva educação integral. Uma distinção importante, como definem Jeffrey e Silva (2019, p. 43): “a Educação Integral tem como base a integralidade que reúne todos os elementos da educação, pois para ocorrer tempo integral não é só estender o horário da aula e assim obter mais conhecimento”. A BNCC (BRASIL, 2017a), documento que orienta a construção dos currículos do Ensino Médio, indica aEducação Integral como proposta formativa, torna-se fundamental, nesse sentido, compreender que esse conceito. Acredita-se que a Educação integral precisa romper com perspectivas intelectualistas, pragmáticas e mercadológicas para que se avance no sentido de conceber o ser humano como sujeito histórico em processo de formação política, ética, humanista e multidimensional. Kuenzer (2017, p. 341) entende que a reforma curricular que visa construir um Novo Ensino Médio avança na direção contrária a uma formação integral, definindo-a como integrante da “pedagogia da acumulação flexível e tem como finalidade a formação de trabalhadores com subjetividades flexíveis, por meio de uma base deeducação geral complementada por itinerários formativos por área de conhecimento, incluindo a educação técnica e profissional”.Somando-se ao debate, as autoras Casagrande e Alonso (2022), identificam como pontos comuns entre o documento nacional da BNCC (BRASIL, 2017a) e do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso –Etapa Ensino Médio (MATO GROSSO, 2021), os princípios de incentivo à educação integral, flexibilização curricular por meio dos itinerários formativos e discurso do desenvolvimento do protagonismo juvenil: “Aprovado pelo CEE, em 2021, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso homologou o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso -Etapa Ensino Médio (DRC/MT-EM), Portaria nº 356/2021” (CASAGRANDE; ALONSO, 2022, p. 196).No contexto do debate de interesses político-ideológicos antagônicos, cabe questionar como pode ser compreendida a configuração do Ensino Médio em tempo integral que se realiza no Projeto Escola Plenaem Mato Grosso. Mas para compreendê-la, é necessário retomar o contexto histórico e político do seu surgimento, para, em seguida, aproximar a lente da concepção declarada em seus documentos orientadores.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282279O contexto histórico-político em que se insere o Projeto Escola PlenaCom a Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), o Ensino Médio se tornou “progressivamente obrigatório” para jovens de 15 a 17 anos e se assegurou a obrigação dos Estados em ofertá-lo. Contudo, tal obrigatoriedade viria a se confrontar com o contexto sócio-político-econômico iniciado desde adécada de 1970 com a crise do petróleo (HARVEY, 2005). Seguindo a tendência dos países capitalistas, no final da década de 1980 e durante a década de 1990 os governos brasileiros se alinharam à racionalidade econômica neoliberal, entendida como “o conjunto de discursos, práticas e dispositivos que determinam um novo modo de governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 23). Conforme demonstram Freitas e Figueira (2020), na década de 1990, nos governos de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, a política educacional brasileira se desenhou sob pressupostos neoliberais, cumprindo a agenda política de organismos internacionais, entre eles destacam-se o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).Na direção de desobrigar o Estado, os governos deram início à criação do aparato legal9para realização de parcerias público-privadas, além de ações de privatização e terceirização. Logo o know-howda administração privada seria o modelo a ser seguido. O setor privado ganha espaço na administração pública, por meio dessas parcerias com instituições privadas e não-governamentais10, de maneira que tais instituições participem no planejamento, na execução, no acompanhamento e no controle da educação pública, com financiamento público. Esse contexto é trazido com o propósito de explicar o surgimento do Projeto Escola Plena, idealizado inicialmente pelo empresário Norberto Odebrecht, e gerido pelo Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE), uma fundação também criada por iniciativa do grupo empresarial Odebrecht. Compreende-se que a educação pública seja incumbência da administração pública, a qual tem efetiva responsabilidade de garantir os direitos aos cidadãos.O ICE implantou seu modelo de educação em tempo integral pioneiramente no Estado de Pernambuco, sendo considerado uma experiência exitosa. Posteriormente, o projeto foi 9“Arranjos de Desenvolvimento da Educação” (ADEs) propõem convênios ou termos de cooperação entre setores público e instituições privadas e não-governamentais, regulamentados pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 23 de janeiro de 2012 (BRASIL, 2012).10Conforme Carvalho (2018), os “Arranjos de Desenvolvimento da Educação” (ADEs) fazem parte de uma proposta elaborada por um movimento empresarial denominado Todos Pela Educação (TPE) e se apresentam como proposta de gestão pública para assegurar o direito à educação de qualidade para todos.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282280levado para os estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, entre outros11. Cada Estado imprimiu adaptações, mas seguindo uma configuração semelhante, sob o mesmo manual –a Escola da Escolha, nome dado em Pernambuco. Dessa forma, são trazidos dados de estudo de caso realizado em uma escola de Ensino Médio, situada na periferia da capital mato-grossense, município de Cuiabá, por ser considerada a experiência-modelo da rede estadual, justificado por um histórico de transformação social e educacional notável que será caracterizado a seguir. A escola locusda pesquisaEm 2019, o Projeto Escola Plenafuncionou em 39 escolas, por isso, foi necessário escolher uma dessas experiências para acompanhar mais apuradamente. Os critérios estabelecidos para tal foram: o contexto sócio-econômico de vulnerabilidade social; pioneirismo de implantação do projeto, com o modelo consolidado; e por último, por ser considerada uma experiência exitosa apontada pelos técnicos da própria Seduc-MT.A “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” foi construída na década de 1990, sob o padrão dos “Centros de Atenção Integral à Criança” (CAIC). Localizada na praça principal do bairro Pedra 9012, a escola era referenciada anteriormente pelos problemas enfrentados, com constantes relatos de indisciplina, violência e vandalismo por parte dos estudantes.Em 2016, a escola contava com 913 estudantes e, ao anunciar a mudança para Escola Plena(2017), a “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” perdeu mais de 600 estudantes, ficando com aproximadamente 271 matrículas. No ano seguinte (2018), perdeu mais 54 matrículas, ficando com 217. Em 2019, começou o ano com 174 estudantes, enfrentou uma greve de 75 dias e concluiu o ano com 145 matriculados. Apesar da evasão considerada alta, a fala dos professores, gestores e técnicos relatam uma mudança qualitativa muito notável no comprometimento dos estudantes, mérito atribuído ao Projeto Escola Plena(e seu aporte filosófico). Por outro lado, ao se tornarescola em tempo integral de Ensino Médio, não se pode desprezar o dado de que a “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” assistiu à saída de 600 estudantes, que não podiam dedicar-se aos estudos em tempo integral. Esse é um ponto importante e que permite problematizar a extensão de jornada direcionada a todos os jovens do 11Para mais informações sobre a atuação do ICE, acessar o Mapa de Atuação, dividido por etapa de ensino. Disponível em: https://icebrasil.org.br/atuacao/. Acesso em: 30 abr. 2022.12O bairro Pedra 90 foi criado na década de 1990 para acomodar os trabalhadores das obrasde construção do Centro Político Administrativo, constituindo-se assim inicialmente um bairro-dormitório.Diante disso, condições básicas de habitabilidade e qualidade de vida, tais como asfalto, água tratada, creche e regularização fundiária foram conquistas tardias, contribuindo, assim, paraque o bairro carregasse um estigma de pobreza e violência.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282281país, por meio do Novo Ensino Médio, que prevê a ampliação da carga horária mínima anual de forma progressiva, nessa etapa, para 1.400 horas (BRASIL, 2017a, art. 1°).Em relação aos docentes que atuam na escola, dos 15 docentes apenas 2 são efetivos13. O diretor, a coordenadora pedagógica e a secretaria escolar são funcionários efetivos, mas o restante dos servidores pertence ao quadro de temporários. A jornada escolar da Escola Plena começa às 7h e termina às 16h30. As atividades curriculares estavam divididas em 1.200 horas para a Formação Geral Básica e 400 horas destinadas à Parte Diversificada, em cada ano do Ensino Médio, antes da aprovação do Novo Ensino Médio, Lei n°13.415/2017 (BRASIL, 2017a). Na Parte Diversificada do currículo, estavam presentes as Disciplinas Eletivas, a disciplina Projeto de Vida e as Atividades Integradoras.Tendo situado minimamente as características da escola, em seguida, apresenta-se o caminho percorrido pela pesquisa, levando em conta a observação, as entrevistas, os questionários, leituras e análises realizadas. O trajeto metodológico: o caminho possível A pesquisa exploratória realizada se caracteriza como um estudo de caso, situado no escopo da abordagem qualitativa. Quanto aos métodos e técnicas utilizados, realizou-se uma bricolagem metodológica (DENZIN; LINCOLN, 2006), configurada pela diversidade de instrumentos e técnicas de pesquisa: 1. observação participante; 2. análise do material didático utilizado; 3. questionário estruturado e entrevista semiestruturada, entre outros fragmentos de realidade sensíveis apenas ao hic nunc. Numa vivência intensa de 5 meses em turnos alternados de observação da rotina, intervalo, almoço, observação de aulas, entrevistas, festas, confraternizações, questionários e leitura dos materiais afixados nos corredores, banheiros e sala dos professores da “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” (nome fictício em face da preservação da identificação da escola investigada), a pesquisa proporcionou uma imersão do cotidiano escolar, resultando nos dados e reflexões que serão apresentadas a seguir.Projeto Pedagógico e princípios norteadores do Projeto Escola Plena: fundamentação na Escola da Escolha13Cumpre destacar que são dados do momento da coleta e realização da pesquisa na unidade escolar.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282282Nas linhas do Projeto Pedagógico, os princípios da Escola da Escolha14, trazidos pelo ICE, são: protagonismo, os 4 Pilares da Educação, Educação Interdimensional e a Pedagogia da Presença. Além de fazer referência à formação integral, que dar-se-ia como consequência de um currículo orientado e sustentado pelo aprendizado socioemocional (ICE, 2022).O seu material pedagógico está organizado em uma coleção de 8 livretos que definem desde a base teórico-metodológica, modelo pedagógico, práticas educativas, ambientes de aprendizagem, instrumentos, rotinas e até um modelo de gestão educacional, implantados inicialmente no Ginásio Pernambucano em 2003, posteriormente, difundindo-se para vários Estados brasileiros, como indicado anteriormente neste texto.O ICE identifica um contexto relacionado à juventude de: baixos níveis de aprendizagem; baixos níveis de ambição em relação ao futuro; baixos níveis de autoestima, autoconceito e autoconfiança; limitado repertório cultural; repertório moral permeado pela imposição da sobrevivência física, o que, segundo o Instituto, requer políticas estratégicas. Nesse sentido, caberia ao ICE (2022, p. 17): “influenciar o setor público a atuar de maneira estratégica nas políticas públicas, de modo a concebê-las, ampliá-las e assegurar a sua qualidade, perenizando-a e definitivamente atuando de maneira eficaz no enfrentamento deste quadro”.Em decorrência dos problemas identificados, no material Livreto Institucional, afirma-se que o jovem idealizado pela Escola da Escolha é aquele que, ao final da Educação Básica, é capaz de constituir e consolidar uma forte base de conhecimentos e de valores; desenvolver a capacidade identificar problemas reais do seu entorno e se apresentar como parte da solução para eles; agregar competências que permitam seguir aprendendo nas várias dimensões da sua vida, efetivando seu Projeto de Vida (ICE, 2022, p. 18). Quando se fala em “desenvolvimento de competências essenciais para atuar diante dos desafios trazidos pelo Século XXI” (ICE, 2022, p. 10) e que “a educação se confirma como fator de desenvolvimento econômico e social de um país” (ICE, 2022, p. 06), pode-seestabelecer uma relação de funcionalidade. Nesse sentido, remete-se à questão da adaptabilidade do jovem e responsabilização individual sob seu fracasso, num processo de uberização, termo inspirado pela entrada da empresa Uber no mercado, que “se refere aprocessos que não se restringem a essa empresa nem se iniciam com ela, e que culminam em 14Essa nomenclatura diz respeito ao nome original do projeto implantado em Pernambuco. Quando transplantado para outros Estados, o nome pode variar ou permanecer o mesmo, mas o material utilizado pelos Estados é o mesmo e pode ser acessado em: https://icebrasil.org.br/escola-da-escolha/. Acesso em: 29 abr. 2022.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282283uma nova forma de controle, gerenciamento e organização do trabalho” (ABÍLIO, 2020, p. 111), vem no esteio da flexibilização do trabalho e noção de adaptabilidade dostrabalhadores.As competências ligadas à adaptabilidade, flexibilização e empreendedorismo confrontam a pensar em uma juventude que reproduza o modus operandi capitalista, que inculca noções de qualificação pessoal direcionadas à capacidade de decisão, deadaptação a novas situações (impostas pelas metamorfoses do sistema neoliberal), entre outros. Em suma, o discurso político-filosófico da Escola da Escolha estaria assentado na missão do ICE (2022, p. 15) de: “Contribuir objetivamente para a melhoria da qualidade da Educação Básica Pública, através da aplicação de inovações em conteúdo, método e gestão, objetivando a formação integral do jovem nas dimensões pessoal, social e produtiva”. A inserção da gestão privada na educação pública se dá “a partir da privatização do estado pelo capitalismo organizado, [...] processo esse acelerado pela concentração de capitais”, como alertou Souza (2019, p. 130). O interesse do ICE em promover uma Educação Básica Pública de qualidade impõe que pensemos o papel do poderpúblico e o comprometimento com sua obrigação constitucional, bem como o que está por trás dos interesses de uma instituição privada nessa demanda, isto é, o não dito. O eixo da política educacional Nota-se o ICE com um papel central na implantação do Projeto Escola Plena, tendo, o Instituto, determinações para o gerenciamento da coisa pública sob o olhar da esfera privada. Enquanto se assume o discurso em defesa da Educação Básica de qualidade como desenvolvimento do país, pode-se produzir mais desigualdade ao retirar do poder público a obrigatoriedade com os serviços exclusivamente públicos. Além disso, há a dimensão da educação como um nicho de mercado, o que envolverá desde a venda de cursos, materiais apostilados, consultorias, até formações aos gestores, sob a lógica do setor privado, que passou a ser referência de eficiência e eficácia. Momento em que a questão do público e do privado ganhou novos contornos.Nessa reconfiguração, o Estado se torna refém do setor privado parceiro, abrindo mão de investir no aprimoramento da operacionalização, oferta e princípios próprios, que são distintos da noção de lucratividade própria do setor privado, articulando-se ao fomento à cidadania, emancipação, qualidade de vida e contra as desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero. Conforme os dados coletados mostram, os jovens filhos da classe trabalhadora não conseguem sequer permanecer na escola de Ensino Médio em tempo integral, pois, quando
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282284chegam à etapa final da Educação Básica, carecem de gerar renda, restando apenas um período para dedicação aos estudos em nível médio. A experiência mato-grossense de jornada ampliada revelou que não há investimentos em infraestrutura, lazer e reais condições de institucionalização da política de fomento à educação integral e em tempo integral. O discurso e ideário não se vinculam aos recursos correspondentes. Este é o caso da “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado”, na experiência considerada exitosa da rede pública de Mato Grosso, que não recebeu sequer armários para que os estudantes guardassem seus livros e materiais. Não se pode deixar de destacar alguns resultados alcançados no sentido de melhora do processo de ensino e aprendizagem, que se credita ao corpo docente da unidade escolar, que faz o seu melhor, trabalhando até aos fins de semana e custeando materiais para viabilizar aulas com metodologias inovadoras com recursos próprios. O trabalho docente: o eixo que roda conforme a música As entrevistas realizadas com os docentes15revelaram que eles começaram a vida em contextos socioeconômicos e culturais (classe, raça e localização geográfica) semelhantes aos quais vivenciam os estudantes, o que constitui um fator de aproximação entre eles. Na maioria dos casos, os professores seformaram em faculdades particulares sem alto custo, mas que foram cursadas com muito esforço, comprometendo até sua vida pessoal. Dos 12 professores entrevistados16, apenas 2 eram efetivos e nenhum deles declarou haver vantagens econômicas em trabalhar no Projeto Escola Plena, porque ganhariam mais se trabalhassem o segundo expediente em outra escola ou outro ramo. Apesar disso, todos os professores responderam que acreditavam nos resultados que essa escola poderia produzir na vida dos estudantes. Nota-seque a maioria dos entrevistados relata resultados que envolvem aspectos mais subjetivos, como melhoria no interesse, compromisso, comportamento e respeito pelas pessoas. Relatos perpassados pelo que foi observado in loco:relações trabalhistas inseguras,hierarquização de funções e um processo de subordinação por parte dos profissionais temporários, o que contribui para a aceitação tácita dos profissionais ao que se pode considerar a filosofia do projeto, conforme se verificou nas reuniões de formação continuada.15Os quais assinaram o documento de Consentimento Livre e Esclarecido (CLE).16As entrevistas foram realizadas em momentos oportunos, incluindo intervalos e espaços em que eles apresentaram disponibilidade para dialogar com o pesquisador.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282285Quando perguntados se consideravam difícil desempenhar as suas atribuições, todos, sem exceção, declararam que a Escola Plenarequer muito mais do seu tempo, mais do que eles conseguiam dar. Mesmo cumprindo o horário destinado meticulosamente para cada tarefa, não conseguiam cumprir e levavam trabalho para casa. No processo de análise do Projeto Escola Plena, os docentes ocupam um lugar central em dois sentidos: em fazer funcioná-lo mesmo em condições precárias, levando em conta a ausência de recursos materiais e humanos necessários; e, por outro, sendo vítima de um processo de desvalorização salarial e exploração ainda mais intensificados, levando em conta um conjunto de fatores que incluem: a jornada exaustiva (na escola e em casa); os baixos salários; ausência de plano de cargos e carreira; falta de formação contínua; a falta de estabilidade. Sobre o seu trabalho e sua condição enquanto trabalhadores, conforme análise das respostas, identificou-se que a totalidade dos professores reconhece o excesso de trabalho e cobrança, além de perceberem a baixa remuneração e a falta de condições materiais para realizaro trabalho em dois turnos. Contudo, apenas dois professores disseram que sairiam no ano seguinte, sendo uma delas por conta da pós-graduação (mestrado). Depreende-se que amostra deste estudo se sente precarizada, mas se encontra limitada na cobrança de melhores condições, pela falta de estabilidade econômica e vínculo empregatício. Apesar disso, a maioria dos participantes diz acreditar na filosofia da Escola Plenae relata uma adaptação à mesma em seu modo de olhar o estudante. Percebe-se que a formação semanal recheada de otimismo, conformismo, fé e resiliência obviamente mostrou sua eficácia no sentido de defender o modelo, visão e missão. Em alguns casos, parece que o orgulho de ter chegado ali (como professor contratado na rede pública) causa certo deslumbramento, o que o impede de manifestar as condições de exploração. Por isso, prefere-se comparar com outros membros da sua própria família, achando-se privilegiado por ter alcançado a Educação Superior e, de certo modo, o funcionalismo público. Tal orgulho, apesar de justo, impactam o ofuscamento da crítica necessária. Ao mesmo tempo, há alguns professores que têm dimensão das lacunas, mas aceitam por necessidade do labor e buscam fazer o seu melhor sem as condições adequadas. Os professores efetivosda escola, por serem concursados, têm um prisma diferenciado, concentram suas atividades em funções de gestão e coordenação pedagógica. Eles demonstram uma perspectiva bastante crítica quanto ao desenvolvimento do projeto pelos órgãos governamentais. Há certa insatisfação com a falta de condições para realizar o trabalho, mas seguem cumprindo-o com seriedade.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282286Para os cargos de coordenação e direção são prioritariamente escolhidos os professores efetivos, conforme afirmou um dos gestores, ficando a atribuição das vagas de sala de aula para contratos temporários. A observação sistemática dos casos vivenciados na sala do diretor revelou que os professores contratados não a frequentaram no período de vivência na escola, enquanto os professores efetivos a visitam mais. A responsabilidade recai sobre o professor de apresentar resultados de um projeto de grande visibilidade, logo, a filosofia do Projeto Escola Plenaé alinhada em reuniões pedagógicas semanais, que contam com um discurso adaptativo de resiliência para todas as dificuldades cotidianas. O estudante no contexto de uma encruzilhada Os estudantes do Ensino Médio são sujeitos de direitos imersos em condições sócio-histórico-culturais singulares, por isso, precisam ser considerados em suas múltiplas dimensões e especificidades. No caso da escola investigada, seu público, predominantemente, autodeclara-se da cor negra/parda, é pertencente à classe trabalhadora, com renda familiar entre 1 e 3 salários mínimos, tem idades que variam entre 15 a 19 anos, professam a fé/crença cristã, reconhecem-se como heterossexuais e moradores da periferia, conforme revelaram os questionários aplicados aos estudantes17. Do total de 100 estudantes entrevistados, metade revelou que não escolheu estudar em uma escola em tempo integral, mas eles aceitaram pela decisão de alguém da família ou porque já estudavam lá antes da implantação do Projeto Escola Plena. Contudo, 68 deles se dizem satisfeitos (mesmo que parcialmente) em estudar na unidade. Mais de 70% dos entrevistados entendem que deveria estar no mercado de trabalho durante o dia e cursar o Ensino Médio noturno. Isso traz pistas da razão de aEscola Plena abrigar a matrícula de 146 jovens quando teria capacidade física para, aproximadamente, 400 estudantes. Soma-se este dado a um fato relevante: a escola situada na parte de trás, abriga mais de 1100 jovens, enquanto a Escola Plena“Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” segue enfrentando uma evasão18de mais de 10% ao ano. 17Os responsáveis legais dos estudantes assinaram o documento de Consentimento Livre e Esclarecido (CLE). Os questionários foram aplicados para os estudantes na própria escola, em momentos específicos destinados à pesquisa.18A escola, conforme afirmou o diretor, teria capacidade para atender ao quantitativo de 400 estudantes em tempo integral, mas estava apenas com os 170 quando a pesquisa começou e 146 estudantes matriculados no período de encerramento da coleta de dados.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282287Quanto às mudanças no sentido de constituição de um novo modelo para a formação do jovem, os estudantes sujeitos da pesquisa, sobre a qual se trata e que estão no 1° ano do Ensino Médio, aparentemente (com base nas expressões faciais manifestadas) enxergam os princípios/valores como umaladainha cansativa que vai contra o seu próprio modo de conhecer o mundo e suas relações sociais, por isso, demonstram resistência e um certo desinteresse em muitas aulas. Nos 2° e 3° anos se percebe uma incorporação mais efetiva à filosofia do projeto em seus discursos, mais marcadamente no grupo de estudantes denominado “protagonistas”. Os estudantes parecem mais habituados à dinâmica educacional estabelecida. As entrevistas, com professores, confirmaram as respostas dadas pelos estudantes, nos questionários, sobre o que suas famílias esperam deles: que, após 9º ano do Ensino Fundamental, procurem emprego e estudem no período noturno.A observação sistemática do cotidiano da Escola Plenarevelou um aspecto do ambiente escolar que faz com que muitos estudantes queiram continuar lá: o acolhimento dos professores, dos gestores e alguns funcionários. Nas vivências do cotidiano escolar, ficou evidenciado nos corredores, salas de aula, sala de professores, pátio e na entrada da escola uma proximidade afetuosa com os estudantes. Por exemplo, na entrada, os gestores esperavam os estudantes na porta da escola e os cumprimentava individualmente. Quando algum estudante se atrasava, a agente de pátio concedia exceções e dialogava com o mesmo sobre o atraso. Algumas situações ocorridas na sala do diretor mostraram um nível de atenção detalhado e individualizado, no sentido de construir relações e acordos. No entanto, há algumas funcionárias do serviço de alimentação escolar que não se alinhavam a tal acolhimento. A direção já havia identificado isso e relatou que faltava perfil das mesmas para atuação no Projeto Escola Plena.O currículo escolar: uma dimensão basilarConsiderando o currículo como um eixo estrutural do projeto pedagógico de uma unidade escolar, ele foi considerado em três dimensões: política, pedagógica e estrutural. A disciplina Projeto de Vidafoi alvo da análise por ser parte do objetivo central direcionado à reestruturação do Ensino Médio na Escola Plena: “O ICE concebeu e implanta há mais de dez anos um Modelo de escola em tempo integral onde todos os esforços convergem para o desenvolvimento do Projeto de Vida do Jovem” (ICE, 2022, p. 09).
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282288Na dimensão política, considerando a disciplina, nota-se uma perspectiva de adaptação e conservação das estruturas sociais, que não dê espaço à crítica direcionada às estruturas sociais. Considerando os temas que são sugeridos no material do professor: “Identidade, Valores, Responsabilidade social e Competências para o século XXI” (1° ano do Ensino Médio) e “Sonhar com o futuro; Planejar o futuro; Definir as ações e Rever o Projeto de Vida” (2° ano do Ensino Médio). O caráter adaptativo está claramente definido. A perspectiva política do material é bastante conservadora, estando ausente a perspectiva de crítica ou transformação social. Percebe-se o trabalho dos professores seguindo as orientações metodológicas propostas. Contudo, cada docente realiza o trabalho à sua maneira, mas a disciplina não penetra em temas polêmicos. Apesar dessa limitação, um dos professores revelou ao diretor que a disciplina tinha mais a ver com “diversidade”, seu discurso evidenciou mais uma perspectiva de convivência, aceitação do outro e resolução de conflitos. Levando em conta a dimensão pedagógica, a proposta se pauta pela denominada Pedagogia da Presença, que propõe um contato empático, receptivo de acolhimento com o estudante. A premissa é a de que os professores devem mobilizar atitudes vinculadas a uma proximidade com os estudantes e que permita estabelecimento de vínculos de consideração, afeto, respeito e reciprocidade. Ademais, a orientação é para que os professores atuem num planejamento coletivo, nos moldes da interdisciplinaridade e Pedagogia de Projetos. Levando em conta o questionário preenchido pelos estudantes, numa avaliação geral, as respostas mostraram que eles, majoritariamente, reconhecem a importância da disciplina para sua vida, mesmo que muitas vezes não tenham prazer nas aulas ou as considerem cansativas. A maioria dos estudantes manifestou que os professores fazem um bom trabalho, mas a proporção diminui quando avaliam a aplicabilidade das aulas para sua vida pessoal. Quanto à dimensão estrutural, o currículo dadisciplina Projeto de Vidase revelou recheada pela discussão da subjetividade dos sujeitos, como escolher uma carreira possível e adaptar-se às demandas do mercado de trabalho. Na disciplina Projeto de Vidanão há material didático definido e tampouco avaliação sistematizada ou reprovação. Assim, cada professor produziu um enquadramento diferente. No caso da ausência de material, a autonomia do professor em planejar os conteúdos, conforme seu entendimento e referencial, torna-se maior. Por isso, nota-se diferença entre tolerância diante de atitudes descontraídas, brincadeiras e falas descontextualizadas por parte dos estudantes. De modo geral, uma característica forte na prática pedagógica impressa na Escola Plenaé o espaço para que os estudantes dialoguem com os professores.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282289Considerações finaisA política educacional tem uma dimensão importante na condução da operacionalização da educação, justamente por conferir um molde para sua organização e subsidia as iniciativas dos entes federados. O Projeto Escola Plenaapresenta um panorama complexo e multifacetado, que, em parte, foi abordado neste trabalho.A preocupação com a construção do projeto de vida do jovem, à primeira vista, é bastante sedutor, inclusive, acredita-se que haja a necessidade de se disputar esse conceito do projeto de vida na perspectiva da educação socialmente referenciada, mas como se materializa, mais se articula à noção de adaptação do jovem às demandas do mercado de trabalho do século XXI, relacionadas à responsabilização pelo seupercurso e autogerenciamento laboral, num apagamento dos obstáculos que as juventudes (no plural) enfrentam para consecução dos seus objetivos, sendo que não é para todos que são de longo prazo, às vezes, pode o objetivo de alguns (ou muitos) ser sobreviver na realidade imediata. Os dados coletados revelaram o ensejo de estabelecer uma dinâmica de extensão de jornada articulada a uma lógica gerencial adotada pela parceria com o ICE para gestão do Ensino Médio público. Em um movimento evidente de ressignificação da coisa pública e do lugar do Estado na sua administração e financiamento. Outro aspecto que chama a atenção é a evasão que se deu quando a escola começou a atender apenas ao Ensino Médio e funcionar no âmbito do Projeto Escola Plena em tempo integral. O que nos deixa a questão: essa escola não é para o jovem trabalhador? Ao mesmo tempo em que se percebeu a demanda pelo Ensino Médio no período noturno, absorvida pela escola pública situada ao fundo da investigada e abordada neste texto, que passou a atender a mais de 300 estudantes do Ensino Médio neste turno, em 2019. A experiência do Projeto Escola Plenaconfronta a pensar os limites objetivos da atual reforma direcionada ao Ensino Médio e aporte ideológico da BNCC (BRASIL, 2017a) ao sustentarem que, com a reestruturação curricular (superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e estímulo à aplicação na vida real), permitir-se-á aos jovens estudantes protagonizarem na sua vida pessoal e em seus estudos. Não se pode desconsiderar a realidade concreta, cujo estudo de caso em uma escola periférica trouxe alguns alertas de obstáculos.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282290REFERÊNCIASABÍLIO, L. C. Uberização: A era do trabalhador just-in-time? Estud. av.,n. 34, v. 98, p. 111-126, jan./abr. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VHXmNyKzQLzMyHbgcGMNNwv/?format=html&lang=pt. Acesso em: 15 jun. 2022.BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 15 nov. 2022. BRASIL (1967). Decreto-lei nº 236.Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agosto de 1962. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0236.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 12 jan. 2022.BRASIL.Lei Nº 11.161, de 05 de agosto de 2005. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola. Palácio do Planalto, Brasília, DF, 05 ago. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.BRASIL. Lei nº 11.494/2007. Regulamenta o Fundode Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm Acesso em: 15 nov. 2022.BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 5/2011. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: CNE; CEB, 2011. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECEBN52011.pdf?query=M%C3%89DIO. Acesso em: 25 jan. 2022.BRASIL. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Brasília, DF: MEC/CNE/CEB, 2012a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9816-rceb001-12&%20Itemid=30192. Acesso em:15nov. 2022. BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282291de junho 2007[...]. Brasília, DF:Presidência da República, 2017a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.BRASIL. Lei nº 13.415/2017, de 16 de fevereiro de 2017a. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.html. Acesso em:21 dez. 2017BRASIL. Resolução n. 16, de 7 de dezembro de 2017. Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal. Brasília, DF: MEC, 2017b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2017-pdf/78691-resolucao-fnde-16-2017-final-pdf/file. Acesso em: 10 jan. 2022.BRASIL. Microdados do Censo Escolar 2021. Brasília, DF: Inep, 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2021. Acesso em: 29 abr. 2022.BRASIL. Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica 2021. Brasília, DF: Inep, 2021b. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2021.pdf. Acesso em: 15 jan. 2022.CARVALHO, E. J. G. Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs): Instrumento de soluções colaborativas para a educação ou uma nova estratégia de expansão e de controle do mercado educacional? Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 103-128, jan./abr. 2018. Disponível em: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/carvalho.pdf. Acesso em: 18 jun. 2022.CASAGRANDE, A. L.; ALONSO, K. M. Ensino Remoto, Juventude e BNCC: Processo de ensino-aprendizagem no Ensino Médio. Revista da FAEEBA -Educação e Contemporaneidade, v. 31, n. 65, p. 188-200, fev. 2022. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/10287. Acesso em: 19 jun. 2022.DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo. São Paulo: Boitempo, 2016.DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. Planejamento da pesquisa qualitativa: Teorias e abordagens. Porto Alegre: Artmed, 2006.FREITAS, S. C.; FIGUEIRA, F. L. G. Neoliberalismo, Educação e a Lei 9.394/1996. Holos, n. 36, v. 7, p. 1-16, 2020. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/10061. Acesso em: 09 abr. 2022.HARVEY, D. O Novo Imperialismo. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2005.ICE. Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. Livreto Institucional. Pernambuco: ICE, 2022. Disponível em: https://icebrasil.azurewebsites.net/wp-content/uploads/2020/04/Livreto_Digital_Institucional.pdf. Acesso em: 29 abr. 2022.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282292JEFFREY, D. C.; SILVA, J. F. Educação Integral em estados brasileiros: Trajetória e política. Curitiba, PR: Editora CRV, 2019.KUENZER, A. Z. Trabalho e escola: A flexibilização do Ensino Médio no contexto do regime de acumulação flexível. Educ. Soc., Campinas, n. 38, n. 139, p. 331-354, abr./jun. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/mJvZs8WKpTDGCFYr7CmXgZt/abstract/?lang=pt. Acesso em: 05 jan. 2022.MATO GROSSO. Lei estadual n. 10.622, de 24 de outubro de 2017. Institui o Projeto Escola Plena, vinculado ao Programa Pró-Escolas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer -SEDUC, e dá outras providências. Cuiabá: Assembleia Legislativa, 2017. Disponível em: https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei-10622-2017.pdf. Acesso em: 12 jan. 2022.MATO GROSSO. Documento de Referência Curricular para Mato Grosso: Etapa Ensino Médio. Cuiabá, MT: Secretaria de Estado de Educação de MatoGrosso, 2021. Disponível em: https://sites.google.com/view/novo-ensino-medio-mt/drcmt-em-documento-homologado. Acesso em: 30 abr. 2022.RAMIRES, Y. Governo sanciona lei que institui as Escolas Plenas em Mato Grosso. Governo de Mato Grosso, out. 2017. Disponível em: http://www.mt.gov.br/-/8370167-governo-sanciona-lei-que-institui-as-escolas-plenas-em-mato-grosso. Acesso em: 21 abr. 2022.SEDUC-MT. Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Documento de Referência Curricular para Mato Grosso(DRC/MT-EM). Cuiabá, MT: SEDUC, 2021. Disponível em: https://sites.google.com/view/bnccmt/educa%C3%A7%C3%A3o-infantil-e-ensino-fundamental/documento-de-refer%C3%AAncia-curricular-para-mato-grosso. Acesso em: 28 abr. 2022.SOUZA, J. A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.
image/svg+xmlPolítica educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-GrossenseRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282293Como referenciar este artigo MOTA, E. R. L. C.; CASAGRANDE, A. L.; ALONSO, K. M. Política educacional para o Ensino Médio: OProjeto “Escola Plena” no contexto Mato-Grossense. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16728Submetido em:13/03/2022Revisões requeridas em: 21/06/2022Aprovado em: 11/09/2022Publicado em: 30/11/2022Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282273POLÍTICA EDUCATIVA PARA LA ENSEÃNZA SECUNDARIA: EL PROYECTO “ESCOLA PLENA” EN EL CONTEXTO DEL ESTADO DE MATO-GROSSOPOLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO MÉDIO: O PROJETO “ESCOLA PLENA” NO CONTEXTO MATO-GROSSENSEEDUCATIONAL POLICY FOR HIGH SCHOOL: THE PROJECT “ESCOLA PLENA” IN THE CONTEXT OF MATO-GROSSO STATEÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA1Ana Lara CASAGRANDE2Katia Morosov ALONSO3RESUMEN: Las políticas educativas dirigidas a la educación secundaria han incorporado la educación a tiempo completo como una forma de alinearla con las tendencias contemporáneas. Por tanto, la configuración de esta etapa docente se constituye como una disputa ideológica por agendas políticas dicotómicas: atención a la demanda productiva y formación omnilateral de los jóvenes. En ese contexto, el Estado de Mato Grosso implementó su proyecto de Enseñanza Media de tiempo completo con las "Escuelas Plenas", trayendo singularidades organizativas, metodológicas y curriculares. En este trabajo buscamos analizar sus configuraciones en la dimensión política educativa y en el proyecto pedagógico materializado. Metodológicamente, se realizó una investigación cualitativa, a través de un estudio de caso, en una escuela de esta naturaleza en Cuiabá. Los resultados revelaron una perspectiva gerencial, que se basa en la defensa de un papel nebuloso frente a la noción de autoemprendimientoy la autorresponsabilidad del estudiante por su camino, en un borrado de las condiciones extraescolares involucradas.PALABRAS CLAVE: Política educativa. Escuela secundaria. Tiempo integral. Escuela plena. RESUMO: As políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio têm incorporado a educação em tempo integral como forma de alinhá-la às tendências contemporâneas. Logo, a configuração desta etapa de ensino se constitui como disputa ideológica por agendas políticas dicotômicas: demanda produtiva versus formação omnilateraldos jovens. O Estado do Mato Grosso implantou seu projeto de Ensino Médio em tempo integral em “Escolas Plenas”, trazendo singularidades organizacionais, metodológicas e curriculares. Neste trabalho, buscou-se analisar suas configurações na dimensão da política educacional e do projeto pedagógico materializado. Metodologicamente, foi realizado um estudo de caso em uma escola pública de Cuiabá, que revelou uma perspectiva gerencialista, assentada na defesa de um protagonismo nebuloso em face da noção de empresariamento de si mesmo e auto 1Universidad Estatal de Goiás (UEG), Jussara –GO –Brasil. Doctorado en Educación.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4360-3923. E-mail: ericoricard@gmail.com2Universidad Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá –MT –Brasil. Profesora Adjunta. Postdoctorado en Educación(PPGE/UFMT). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6912-6424. E-mail: ana.casagrande@ufmt.br3Universidad Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá –MT –Brasil. Profesora Titular. Doctorado en Educación(PPGE/UFMT). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7125-664X. E-mail: katia.ufmt@gmail.com
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282274responsabilização do estudante sobre seu percurso, apagando as condições extraescolares implicadas. De maneira que se questiona essa reestruturação do Ensino Médio frente à efetiva materialização da democratização da Educação.PALAVRAS-CHAVE: Política educacional. Ensino médio. Tempo integral. Escola plena.ABSTRACT:The educational policies aimed at secondary education have incorporated full-time education as a way of aligning it with contemporary trends. Therefore, the configuration of this teaching stage is constituted as an ideological dispute for dichotomous political agendas: meeting the productive demand and omnilateral training of young people. In this context, the State of Mato Grosso implemented its full-time High School project with the "Full Schools", bringing organizational, methodological and curricular singularities. In this work, we sought to analyze its configurations in the educational policy dimension and in the materialized pedagogical project. Methodologically, a qualitative research was carried out, through a case study, in a school of this nature in Cuiabá. The results revealed a managerial perspective, which is based on the defense of a nebulous role in the face of the notion of self-entrepreneurship and the student's self-responsibility for his path, in an erasure of the extra-school conditions involved.KEYWORDS:Educational politics. High school. Full-time. Full School.IntroducciónEl objetivo central de este trabajo es comprender las configuraciones dadas al Proyecto Escuela Plena, implementado como una política educativa de Escuela Secundaria en formato de escuela completa en el Estado de Mato Grosso / Brasil. Los datos que se presentarán forman parte de una investigación doctoral, desarrollada en el Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Federal de Mato Grosso (UFMT), que está motivada por los cambios propuestos al mismo tiempo para esta etapa en el territorio brasileño. Teniendo en cuenta los aspectos legales, el Proyecto Escuela Plena (2017) fue aprobado por la LeyEstatal N° 10.622 del 24 de octubre de 2017 (MATO GROSSO, 2017)4, estar alineados con los procedimientos de transferencia de recursos para promover la implementación de escuelas secundarias de tiempo completo, instituidos a través de la Resolución No. 16del 7 de diciembre de 2017 (BRASIL, 2017b). El proyecto en cuestión fue preparado de acuerdo con la Base Curricular Nacional Común (BNCC) y aprobado en el mismo año (BRASIL, 2017a). Posteriormente, se sometió a cambios resultantes de la Ley N°13.415/2017 (BRASIL, 2017a)5, 4La Ley Nº 10.622, del 24 de octubre de 2017 (MATO GROSSO, 2017), establece el Proyecto Escuela Plena, vinculado al programa ProEscuelas, dentro del estado de Mato Grosso, 2017.5Modifica las Leyes Nº9.394 de 20 de diciembre de 1996 (BRASIL, 1996), que establece las directrices y bases de la educación nacional, y 11.494, de 20 de junio de 2007 (BRASIL, 2007), que regula el Fondo para el
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282275eso instituyó nuevas pautas nacionales para la nueva Escuela Secundaria Así, se afirma que el objeto bajo análisis –la configuración del Proyecto Escuela Plena –constituye un tema actual y poderoso. La política educativa dirigida a ampliar la jornada escolar en la Escuela Secundaria, a través de la institución de tiempo completo en el Estado de Mato Grosso, no debe entenderse aisladamente, ya que fue diseñada a partir del contexto político-económico de las reformas del Estado brasileño emprendidas, especialmente desde la década de 1990. Tales reformas han generado largos y acalorados debates. Así, el currículo y la configuración de Escuela Secundariasiguen siendo motivos de disputa político-ideológica y cultural de diversos grupos antagónicos, incluido el sector empresarial, que ha sido representado, entre otros, a través de la organización no gubernamental Todos pela Educação.6.Las "Plenas Escuelas" como proyecto estatal se implementaron en Mato Grosso bajo el Programa Pro-Escuelas, bajo la dirección del gobernador Pedro Taques (2015-2019). Al anunciar la sanción de la Ley que los instituyó, el coordinador de bachillerato en aquel momento, el secretario de Estado de Educación, Deporte y Ocio (Seduc), señaló como foco de los Colegios Plenos: "situar al alumno como protagonista de su propia historia"(RAMIRES, 2017).Sin embargo, para comprender lanueva configuraciónque se leha dado a Escuela Secundaria en el Estado de Mato Grosso/Brasil, se realizó una investigación exploratoria basada en el enfoque cualitativo. Se constituye metodológicamente en un estudio de caso realizado en una de las escuelas públicas estatales que implementaron el proyecto "Escola Plena", ubicada en las afueras de la ciudad de Cuiabá, capital del Estado7. Para la recolección de datos, se utilizó un bricolaje metodológico y se articuló un conjunto de técnicas e instrumentosde investigación que proporcionaron diversas dimensiones de la misma experiencia, incluyendo: observación participante8, que duró más de cinco meses desde el contexto escolar; aplicación de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y la Valorización de los Profesionales de la Educación, la Consolidación de las Leyes Laborales -CLT, aprobado por el Decreto-Ley Nº 5.452 de 1º de mayo de 1943 (BRASIL, 1943), y el Decreto-Ley Nº 236 de 28 de febrero de 1967 (BRASIL, 1967); deroga la Ley N° 11.161 de 5 de agosto de 2005 (BRASIL, 2005); y establece la Política para la Implementación de Escuelas Secundarias de Tiempo Completo (BRASIL, 2017).6Todos pela Educação es una organización no gubernamental fundada en 2006, declarado sin fines de lucro, dirigidopor empresarios,garantizar el derecho a una educación básica de calidad para todos los ciudadanos.7La investigación fue autorizada por el Consejo de Ética de <mantener el anonimato> CEP/<SIGLA>, bajo el Dictamen Fundamentado No. 3.378.915.8La observación participante fue atendida por el investigador en todo momento y espacios escolares proporcionados por los profesionales: bienvenida, intervalo, aula, sala de profesores, sala de gerentes, reunión del CDCE, Fiesta de Primavera, Compañerismo en el club sindical, capacitación docente con gerencia, almuerzo con maestros en la cafetería, conversación de pasillos, entre otros.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282276cuestionarios estructurados con los estudiantes; realización de entrevistas semiestructuradas con profesores, directivos, empleados y el análisis documental de las directrices curriculares. Por lo tanto, este texto trae resultados de esta investigación, revelando la descripción y el análisis del proyecto pedagógico de la "Escuela Plena", en el que hubo una intensa participación en el contexto escolar, con el objetivo de escapar de las limitadas especificidades inherentes al estudio de caso.El artículo está estructurado en esta introducción, en una seccióninicial que presenta el panorama y las características de la Escuela Secundaria en Brasil, así como las consideraciones sobre la juventud, parte de la cual constituye su público objetivo. A continuación, se indican los fundamentos que encarnanel ProyectoEscuela Plena, además de llegar al análisis del proyecto pedagógico de la escuela investigada. Finalmente, se tejen las consideraciones finales. Escuela secundaria en Mato Grosso, propósitos y su público: consideraciones inicialesLa Escuela Secundaria consiste en la etapa final de la Educación Básica en Brasil, con una duración mínima de 3 años, y reúne un conjunto de cuatro propósitos muy completos que pueden entenderse desde las diversas perspectivas teóricas, satisfaciendo tanto los atractivos de los sectores progresistas, como los llamamientos de los liberales que esperan capacitación para el mercado laboral, como se verifica en el artículo 35 de la Ley de directrices y bases de la educación nacional, LDB Nº 9.394/1996: I –la consolidación y profundización de los conocimientos adquiridos en la escuela primaria, posibilitando la continuación de los estudios; II –la preparación básica para el trabajo y la ciudadanía del estudiante, para continuar aprendiendo, a fin de poder adaptarse de manera flexible a las nuevas condiciones de ocupación o mejora adicional; III –la mejora del estudiante como persona humana, incluyendo la formación ética y el desarrollo de la autonomía intelectual y el pensamiento crítico; IV –la comprensión de los fundamentos científicos y tecnológicos de los procesos productivos, relacionando la teoría con la práctica, en la enseñanza de cada disciplina. (BRASIL, 1996, art. 35). La Escuela Secundaria está destinada a un público joven, con edades comprendidas entre 15 y 17 años, en edad ideal de flujo, sin embargo, puede variar dependiendo de la distorsión de la serie de edad, que es una realidad identificada en el escenario. Según datos del Censo Escolar 2021, la red estatal de Mato Grosso matriculó aunos 127.628 estudiantes en horario parcial de trabajo y 5.768 en escuelas secundarias a tiempo completo, es decir, las escuelas a tiempo completo asistieron a menos del 5% de los jóvenes matriculados en la etapa final de Educación Básica en comparación con las escuelas a tiempo parcial. Sin embargo, la
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282277red estatal representa más del 85.4% de las inscripciones, mientras que la red privada atiende el 8.6%. En cuanto a la ubicación, el 87,3% de estas matrículas se ubican en escuelas urbanas y el resto en escuelas rurales (BRASIL, 2021a). En la Escuela Secundaria de Mato Grosso, la distorsión del grado de edad sigue siendo bastante alta, alcanzando un porcentaje de casi el 30%, mientras que a nivel nacional el índice porcentual de matrículas con distorsión de grado de edad es del 25,3% de las inscripciones en la escuela secundaria (BRASIL, 2021a; BRASIL, 2021b), pero para entenderlo, es necesario comprender el análisis del público además de designar como grupo de edad, una identidad homogénea y/o identidad en transición entre la adolescencia y la edad adulta. Este trabajo incluye a los jóvenes, la Escuela Secundariapública, de acuerdo con las Directrices Curriculares Nacionales para la Escuela Secundaria (BRASIL, 2011), como uno: [...] Condición socio-histórica cultural de una categoría de sujetos que necesita ser considerada en sus múltiples dimensiones, con sus propias especificidades que no se limitan a las dimensiones biológica y de edad, sino que se articulan con una multiplicidad de cruces sociales culturales, produciendo múltiples culturas juveniles o muchos jóvenes. (BRASIL, 2011, p. 12-13).Algunas narrativas consideran que la juventud se caracteriza por la ansiedad de ascender a la edad adulta en el sentido de trabajar y tener una fuente de ingresos propios, pero muchos de los jóvenes pertenecientes a las clases trabajadoras ya están precariamente insertados en empleos durante el curso mismo de la Escuela Secundaria. Tales sujetos, cuando pertenecen a la clase obrera, ya nacen bajo la presión de luchar, competir y resistir en condiciones desiguales para contribuir a los gastos del hogar, por ejemplo, y posiblemente conquistar las condiciones de emancipación económica que no se les dierona priori. Por otro lado, existe un acoso al mercado laboral por parte de la fuerza laboral potencial para ser calificada para cubrir vacantes de empleo, para ser ocupada por sujetos alineados y adaptados a los requisitos y habilidades necesarias para las funciones requeridas, de acuerdo con los cambios en el mercado laboral y las condiciones de empleabilidad, en medio de una flexibilidad tan costosa para las economías volubles. En relación con los cambios propuestos para la educación de estos jóvenes diversos, en el Documento de Referencia Curricular de Mato Grosso –Etapa de Escuela Secundaria (DRC/MT-ES), se afirma que no se refiere solo a un proyecto de Escuela Secundariaa tiempo completo, sino que se pretende forjar una formación a tiempo completo que se realice a tiempo completo, abarcando una parte diversificada, con componentes curriculares, disciplinas optativas, diseño de vida, estudio guiado, práctica experimental y evaluación(SEDUC-MT,
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.1672822782021).Como se trata de cambios contemporáneos, es necesario preguntarse si el Proyecto Escuela Plenaavanza hacia una expansión de la carga de trabajo que apoye solo una educación de tiempo completo o que incorpore una educación integral efectiva. Una distinción importante, como Jeffrey y Silva (2019, p. 43) define: "La Educación Integral se basa en la integralidad que reúne todos los elementos de la educación, porque darse a tiempo completo no es solo extender el horario de clases y así obtener más conocimiento". El BNCC (BRASIL, 2017a), documento que orienta la construcción de currículos de secundaria, señala la Educación Integral como una propuesta formativa, se vuelve fundamental, en este sentido, entender este concepto. Se cree quela educación integral necesita romper con las perspectivas intelectuales, pragmáticas y de marketing para avanzar a fin de concebir al ser humano como sujeto histórico en proceso de formación política, ética, humanista y multidimensional. Kuenzer (2017, p. 341) entiende que la reforma curricular que apunta a construir una Nueva Escuela Secundaria avanza en la dirección opuesta a la educación integral, definiéndola como parte de la "pedagogía de la acumulación flexible y apunta a formar trabajadores con subjetividades flexibles, a través de una base de educación general complementada con itinerarios formativos por área de conocimiento, incluida la educación técnica y profesional".Además del debate, los autores Casagrande y Alonso (2022), identifican como puntos comunes entre el documento nacional del BNCC (BRASIL, 2017a) y el Documento de Referencia Curricular para Mato Grosso –Etapa de la Escuela Secundaria (MATO GROSSO, 2021), los principios de fomentar la educación integral, la flexibilidad curricular através de itinerarios formativos y el discurso del desarrollo del protagonismo juvenil: "Aprobado por la CEE, en 2021, el Departamento de Educación del Estado de Mato Grosso aprobó el Documento de Referencia Curricular de Mato Grosso -Etapa de la Escuela Secundaria (DRC / MT-ES), Ordenanza No. 356/2021" (CASAGRANDE; ALONSO, 2022, p. 196).En el contexto del debate de intereses político-ideológicos antagónicos, vale la pena preguntarse cómo se puede entender la configuración de la Escuela Secundaria a tiempo completo, que tiene lugar en el Proyecto Escuela Plenaen Mato Grosso. Pero para entenderlo, es necesario retomar el contexto histórico y político de su surgimiento, además de acercar la lente al concepto declarado en sus documentos rectores.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282279El contexto histórico-político en el que se encuentra el Proyecto Escuela PlenaCon la Constitución de 1988 (BRASIL, 1988), la Escuela Secundaria se convirtió en "progresivamente obligatoria" para los jóvenes de 15 a 17 años y se garantizó la obligación de los estados de ofrecerla. Sin embargo, esta obligación llegaría a enfrentar el contexto socio-político-económico iniciado desde la década de 1970 con la crisis del petróleo (HARVEY, 2005). Siguiendo la tendencia de los países capitalistas, a fines de la década de 1980 y durante la década de 1990 los gobiernos brasileños se alinearon con la racionalidad económica neoliberal, entendida como "el conjunto de discursos, prácticas y dispositivos que determinan un nuevo modo de gobierno de los hombres según el principio universal de competencia" (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 23). Como demostraron Freitas y Figueira (2020), en la década de 1990, en los gobiernos de Collor de Mello y Fernando Henrique Cardoso, la política educativa brasileña fue diseñada bajo supuestos neoliberales, cumpliendo la agenda política de organizaciones internacionales, entre ellas el Banco Mundial, el Fondo Monetario Internacional y la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO).En la dirección de eliminar el estado, los gobiernos iniciaron la creación de la legalidad9para asociaciones público-privadas, así como acciones de privatización y subcontratación. Pronto elknow-howde la administración privada sería el modelo a seguir. El sector privado gana espacio en la administración pública a través de estas asociaciones con instituciones privadas yno gubernamentales10,para que estas instituciones participen en la planificación, ejecución, seguimiento y control de la educación pública, con financiamiento público. Este contexto se presenta con el propósito de explicar el surgimiento del Proyecto Escuela Plena, inicialmente concebido por el empresario Norberto Odebrecht, y administrado por el Instituto de Corresponsabilidad Educativa (ICE), fundación creada también por iniciativa del grupo empresarial Odebrecht.Se entiende que la educación pública es responsabilidad de laadministración pública, que tiene la responsabilidad efectiva de garantizar los derechos de los ciudadanos.ICE implementó su modelo de educación a tiempo completo pionero en el Estado de Pernambuco, siendo considerado una experiencia exitosa. Posteriormente, el proyecto fue 9“Acuerdos de Desarrollo Educativo" (ADEs) proponen acuerdos o términos de cooperación entre los sectores público y las instituciones privadas y no gubernamentales, regulados por la Resolución No. 1 del Consejo Nacional de Educación (CNE), del 23 de enero de 2012 (BRASIL, 2012).10Según Carvalho (2018), los "Arreglos de Desarrollo Educativo" (ADE) forman parte de una propuesta preparada por un movimiento empresarial llamado Todos Pela Educação (TPE) y se presentan como una propuesta de gestión pública para garantizar el derecho a una educación de calidad para todos.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282280llevado a los estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, entre otros11. Cada Estado imprimió adaptaciones, pero siguiendo una configuración similar, bajo el mismo manual: la Escuela de Elección, nombre dado en Pernambuco. Así, se traen datos de estudio de caso realizados en una escuela secundaria, ubicada en las afueras de la capital de Mato Grosso, municipio de Cuiabá, porque se considera la experiencia modelo de la red estatal, justificada por una notable historia de transformación social y educativa que se caracterizará a continuación. La escuela locusde investigaciónEn 2019, el Proyecto Escuela Plenafuncionó en 39 escuelas, por lo que fue necesario elegir una de estas experiencias para seguir con mayor precisión. Los criterios establecidos para ello fueron: el contexto socioeconómico de vulnerabilidad social; implementación pionera del proyecto, con el modelo consolidado; y finalmente, porque se considera una experiencia exitosa señalada por los técnicos de la propia Seduc-MT.La "Escuela Secundaria Estatal Reestructurada" fue construida en la década de 1990, bajo el estándar de los "Centros para el Cuidado Integral del Niño" (CAIC). Situado en la plaza principal del barrio Pedra 9012, La escuela fue referenciada anteriormente por los problemas enfrentados, con informes constantes de indisciplina, violencia y vandalismo por parte de los estudiantes.En 2016, la escuela tenía 913 estudiantes y, al anunciar el traslado a la Escuela Plena(2017), la "Escuela Secundaria Estatal Reestructurada" perdió más de 600 estudiantes, con aproximadamente 271 inscripciones. Alaño siguiente (2018), perdió 54 registros más, con 217. En 2019, comenzó el año con 174 estudiantes, enfrentó una huelga de 75 días y concluyó el año con 145 inscritos. A pesar de la evasión considerada alta, el discurso de profesores, directivos y técnicos reporta un cambio cualitativo muy notable en el compromiso de los estudiantes, mérito atribuido al ProyectoEscuela Plena(y su aporte filosófico). Por otro lado, cuando se convirtió en una escuela secundaria a tiempo completo, no se puede ignorar los datos de que la "Escuela Secundaria Estatal reestructurada" vio la salida de 600 estudiantes, que no pudieron dedicarse a estudios a tiempo completo. Este es un punto importante que permite la extensión orientada a la problemática del viaje dirigido a todos los 11Para obtener más información sobre el rendimiento del hielo, acceda al Mapa de rendimiento, dividido por etapa de enseñanza. Disponible en: https://icebrasil.org.br/atuacao/. Acceso: 30 de abril de 2022.12El distrito Pedra 90 fue creado en la década de 1990 para acomodar a los trabajadores de la construcción del Centro Político Administrativo, constituyendo así inicialmente un distrito dormitorio.Por lo tanto, las condiciones básicas de habitabilidad y calidad de vida, como el asfalto, el agua tratada, la guardería y la regularización de la tierra fueron logros tardíos, contribuyendo así a que el barrio llevara un estigma de pobreza y violencia.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282281jóvenes del país, a través de la Nueva Escuela Secundaria, que prevé la expansión progresiva de la carga mínima anual de trabajo, en esta etapa, a 1.400 horas (BRASIL, 2017a, art. 1°).En relación con los profesores que trabajan en la escuela, dos 15docentes apenas 2 são efetivos13. El director, el coordinador pedagógico y la secretaría de la escuela son personal eficaz, pero el resto de los servidores pertenecen al personal temporal. La jornada escolar de la Escuela Plena comienza a las 7:00 am y termina a las 4:30 pm. Las actividades curriculares se dividieron en 1.200 horas para la educación general básica y 400 horas para la Parte Diversificada, en cada año de la escuela secundaria, antes de la aprobación de la Nueva Escuela Secundaria, Ley Nº 13.415/2017 (BRASIL, 2017a). En la Parte Diversificada del currículo estuvieron presentes las Disciplinas Optativas, la disciplina Proyecto de Vida y las Actividades Integrativas.Habiendo situado mínimamente las características de la escuela, entonces, se presenta el camino tomado por la investigación, teniendo en cuenta la observación, entrevistas, cuestionarios, lecturas y análisis realizados. El camino metodológico: el camino posible La investigación exploratoria realizada se caracteriza como un estudio de caso, situado en el ámbito del enfoque cualitativo. En cuanto a los métodos y técnicas utilizadas, se realizó un collage metodológico de bricolaje (DENZIN; LINCOLN, 2006), configurado por la diversidad de instrumentos y técnicas de investigación: 1. observación participante; 2. análisis del material didáctico utilizado; 3. Cuestionario estructurado y entrevista semiestructurada, entre otros fragmentos de realidad sensibles únicamente a lahic nunc. En una intensa experiencia de 5 meses en turnos alternos de observación de rutina, intervalo, almuerzo, observación de clases, entrevistas, fiestas, fraternizaciones, cuestionarios y lectura de materiales publicados en los pasillos, baños y sala de profesores de la "Escuela Secundaria Estatal Reestructurada" (nombre ficticio frente a preservar la identificación de la escuela investigada), la investigación proporcionó una inmersión de la vida cotidiana de la escuela, dando lugar a los datos y reflexiones que se presentarán a continuación.13Cabe destacar que son datos del momento de la recolección y realización de la investigación en la unidad escolar.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282282Proyecto Pedagógico y principios rectores del Proyecto Escuela Completa: fundación en la Escuela de ElecciónEn las líneas del Proyecto Pedagógico, los principios de la Escuela de Elección14, traídos por ICE, son: el protagonismo, los 4 Pilares de la Educación, la Educación Interdimensional y la Pedagogía de la Presencia. Además de referirse a la educación integral, que sería consecuencia de un currículo orientado y apoyado en el aprendizaje socioemocional (ICE, 2022). Su material pedagógico está organizado en una colección de 8 folletos que definen a partir de la base teórico-metodológica, el modelo pedagógico, las prácticas educativas, los entornos de aprendizaje, los instrumentos, las rutinas e incluso un modelo de gestión educativa, inicialmente implementado en el Gimnasio Pernambucano en 2003, luego difundiéndose a varios estados brasileños, como se indicó anteriormente en este texto.La ICE identifica un contexto relacionado con la juventud de: bajos niveles de aprendizaje; bajos niveles de ambición para el futuro; bajos niveles de autoestima, autoconcepto y confianza en sí mismo; repertorio cultural limitado;repertorio moral permeado por la imposición de la supervivencia física, que, según el Instituto, requiere políticas estratégicas. En este sentido, correspondería a la ICE (2022, p. 17): "influir en el sector público para que actúe estratégicamente en las políticas públicas, a fin de concebirlas, ampliarlas y asegurar su calidad, perdurándola y actuando de manera definitiva eficazmente para hacer frente a esta situación".Debido a los problemas identificados en el material del Cuadernillo Institucional, se afirma que el joven idealizado por la Escuela de Elección es aquel que, al final de la Educación Básica, es capaz de constituir y consolidar una base sólida de conocimientos y valores; desarrollar la capacidad de identificar problemas reales de su entorno y presentarse como parte de la solución para ellos; agregar habilidades que nos permitan seguir aprendiendo en las diversas dimensiones de su vida, Efectivo tu Proyecto de Vida (ICE, 2022, p. 18). Cuando hablamos de "el desarrollo de competencias esenciales para actuar frente a los desafíos que trae el siglo XXI" (ICE, 2022, p. 10) y que "la educación se confirma como un factor de desarrollo económico y social de un país" (ICE, 2022, p. 06), se puede establecer una relación de funcionalidad. En este sentido, se refiere al tema de la adaptabilidad de los jóvenes y la rendición de cuentas individual bajo su fracaso, en un proceso de uberización, término inspirado en la entrada de la empresaUber en el mercado, que "se refiere a procesos que no se restringen a esta empresa o comienzan con ella, y que culminan en una nueva forma de control, 14Esta nomenclatura se refiere al nombre original del proyecto implementado en Pernambuco. Cuando se trasplanta a otros Estados, el nombre puede variar o permanecer igual, pero el material utilizado por los Estados es el mismo y se puede acceder en: https://icebrasil.org.br/escola-da-escolha/. Acceso: 29 de abril de 2022.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282283gestión y organización del trabajo" (ABÍLIO, 2020, p. 111), llega al final de la flexibilización del trabajo y la noción de adaptabilidad de los trabajadores.Las competencias relacionadas con la adaptabilidad, la flexibilidad y el emprendimiento confrontan el pensamiento de una juventud que reproduce el modus operandi capitalista, que inculca nociones de calificación personal dirigidas a la capacidad de decisión, adaptación a nuevas situaciones (impuestas por las metamorfosis del sistema neoliberal), entre otras. En cierto sentido, el discurso político-filosófico de la Escuela de Elección se basaría en la misión de la ICE (2022, p. 15) de: "Contribuir objetivamente a la mejora de la calidad de la Educación Pública Básica, a través de la aplicación de innovaciones en contenido, método y gestión, apuntando a la formación integral de los jóvenes en las dimensiones personal, social y productiva". La inserción de la gestión privada en la educación pública tiene lugar "a partir de la privatización del Estado por el capitalismo organizado, [...] acelerado por la concentración de capital", como advirtió Souza (2019, p. 130). El interés del ICE por promover una Educación Pública Básica de calidad nos obliga a pensar en el papel de los poderes públicos y el compromiso con su obligación constitucional, así como en lo que hay detrás de los intereses de una institución privada en esta demanda, es decir, lo no dicho. El eje de la política educativa La CTI se destaca con un papel central en la implementación delProyecto Escuela Plena, y el Instituto tiene determinaciones para la gestión de lo público bajo la mirada de la esfera privada. Mientras se asume el discurso en defensa de la Educación Básica de calidad como desarrollo del país, se puede producir más desigualdad quitando del poder público la obligación con los servicios exclusivamentepúblicos. Además, está la dimensión de la educación como nicho de mercado, que implicará desde la venta de cursos, folletos, consultorías, hasta la capacitación de gerentes, bajo la lógica del sector privado, que se ha convertido en una referencia de eficiencia y eficacia. En un momento en que el tema de lo público y lo privado ha ganado nuevos contornos.En esta reconfiguración, el Estado se convierte en rehén del sector privado asociado, renunciando a invertir en la mejora de la operacionalización, la oferta y los principios propios, que son distintos de la noción de rentabilidad propia del sector privado, articulándose a la promoción de la ciudadanía, la emancipación, la calidad de vida y contra las desigualdades sociales, étnico-raciales y de género. Como muestran los datos recopilados, los niños pequeños
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282284de la clase trabajadora ni siquiera pueden permanecer en la escuela secundaria a tiempo completo, porque cuando llegan a la etapa final de la Educación Básica, necesitan generar ingresos, dejando solo un período para dedicarse a los estudios secundarios. La experiencia de Mato Grosso de viaje ampliado reveló que no hay inversiones en infraestructura, ocio y condiciones reales de institucionalización de la política de promoción de la educación a tiempo completo. El discurso y la voluntad no están vinculados a los recursos correspondientes. Este es el casode la "Escuela Secundaria Estatal Reestructurada", en la experiencia considerada exitosa de la red pública de Mato Grosso, que ni siquiera recibió casilleros para que los estudiantes guardaran sus libros y materiales. No es posible destacar algunos resultados logrados para mejorar el proceso de enseñanza y aprendizaje, que se atribuye al personal docente de la unidad escolar, que hace todo lo posible, trabajando hasta los fines de semana y costeando materiales para habilitar clases con metodologías innovadoras con recursos propios. La labor docente: el eje que gira según la música Entrevistas con profesores15revelaron que comenzaron su vida en contextos socioeconómicos y culturales (clase, raza y ubicación geográfica) similares a los que experimentan los estudiantes, lo que constituye un factor de aproximación entre ellos. En la mayoría de los casos, los maestros han asistido a universidades privadas sin costo alguno, pero han sido llevados a un duro golpe, comprometiendo incluso sus vidas personales. De los 12 profesores entrevistados16, solo 2 fueron efectivos y ninguno de ellos declaró que había ventajas económicas en trabajar en el ProyectoEscuela Plena, porque ganarían más si trabajaran el segundo turno en otra escuela u otra rama. Sin embargo, todos los maestros respondieron que creían en los resultados que esta escuela podría producir en la vida de los estudiantes. Se observa que la mayoría de los encuestados reportan resultados que involucran aspectos más subjetivos, como la mejora en el interés, el compromiso, el comportamiento y el respeto por las personas. Informes impregnados por lo que se observó inloco:relaciones laborales inseguras, jerarquización de funciones y un proceso de subordinación por parte de profesionales 15Firmaron el Documento de Consentimiento Libre e Informado (CLE).16Las entrevistas fueron realizadas en momentos oportunos, incluyendo intervalos y espacios en los que presentaron disponibilidad para dialogar con el investigador.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282285temporales, lo que contribuye a la aceptación tácita de los profesionales a lo que puede considerarse la filosofía del proyecto, como se verifica en las reuniones de educación continua.Cuando se les preguntó si consideraban difícil llevar a cabo sus deberes, todos, sin excepción, declararon que laEscuela Plenarequiere mucho más de su tiempo, más de lo que podrían dar. Incluso cumpliendo el horario meticulosamente asignado para cada tarea, no pudieron cumplir y se llevaron el trabajo a casa. En el proceso de análisis delProyecto Escuela Plena, los maestros ocupan un lugar central en dos direcciones: en hacerlo funcionar incluso en condiciones precarias, teniendo en cuenta la falta de recursos materiales y humanos necesarios; y, por otro lado, ser víctimas de un proceso aún más intensificado de devaluación y explotación salarial, teniendo en cuenta un conjunto de factores que incluyen: el viaje agotador (en la escuela y en casa); bajos salarios; ausencia de un plan de trabajo y carrera; falta de formación continua; falta de estabilidad. Sobre su trabajo y su condición de trabajadores, de acuerdo con el análisis de las respuestas, se identificó que todos los maestros reconocen el exceso de trabajo y la cobranza, además de notar la baja remuneración y la falta de condiciones materiales para realizar el trabajo en dos turnos. Sin embargo, solo dos profesores dijeron que se irían al año siguiente, uno de ellos debido al graduado (maestría). Se puede insinuar que una muestra de este estudio se siente precaria, pero está limitada en la recolección de mejores condiciones, debido a la falta de estabilidad económica y empleo. A pesar de esto, la mayoría de los participantes dicen creer en la filosofía de laEscuela Plenay reportan una adaptación a ella en su forma de ver al estudiante. Se percibe que la formación semanal llena de optimismo, conformismo, fe y resiliencia mostró obviamente su eficacia en la defensa del modelo, la visión y la misión. En algunos casos, parece que el orgullo de haber llegado allí (como profesor contratado en la red pública) provoca cierto deslumbramiento, lo que le impide manifestar las condiciones de explotación. Por lo tanto, se prefiere comparar con otros miembros de su propia familia, sintiéndose privilegiado de haber alcanzado la educación superior y, en cierto modo, el funcionalismo público. Tal orgullo, aunque justo, impacta la ofuscación de la crítica necesaria. Ao mesmo tempo, há alguns professores que têm dimensão das lacunas, mas aceitam por necessidade do labor e buscam fazer o seu melhor sem as condições adequadas. Los profesores eficaces de la escuela, por ser concursados, tienen una perspectiva diferente, concentran sus actividades en funciones de gestión y coordinación pedagógica. Demuestran una perspectiva muy crítica con respecto al desarrollo del proyecto por parte de las
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282286agencias gubernamentales. Hay cierta insatisfacción con la falta de condiciones para realizar el trabajo, pero continúan haciéndolo seriamente. Para los puestos de coordinación y dirección, los maestros efectivos se eligen principalmente, según lo declarado por uno de los gerentes, con la asignación de vacantes de aula para contratos temporales. La observación sistemática de los casos vividos en la sala de la directora reveló que los maestros contratados no asistieron durante el período de experiencia en la escuela, mientras que los maestros efectivos la visitan más. La responsabilidad recae en el docente para presentar los resultados de un proyecto de alta visibilidad, por lo que la filosofía delProyecto Escuela Plenaestá alineada en reuniones pedagógicas semanales, que tienen un discurso adaptativo de resiliencia para todas las dificultades cotidianas. El estudiante en el contexto de una encrucijada Los estudiantes de secundaria son sujetos de derechos inmersos en condiciones socio-histórico-culturales singulares, por lo que necesitan ser considerados en sus múltiples dimensiones y especificidades. En el caso de la escuela investigada, su público, predominantemente auto declarado negro/moreno, pertenece a la clase trabajadora, con ingresos familiares entre 1 y 3 salarios mínimos, tiene entre 15 y 19 años, profesa la fe/creencia cristiana, se reconoce como heterosexual y residente de la periferia, como revelan los cuestionarios aplicados a los estudiantes.17. Del total de 100 estudiantes entrevistados, la mitad reveló que no eligieron estudiar en una escuela de tiempo completo, pero aceptaron por decisión de alguien de la familia o porque ya estaban estudiando allí antes de la implementación delProyecto Escuela Plena. Sin embargo, 68 de ellos dicen estar satisfechos (aunque sea parcialmente) en estudiar en la unidad. Más del 70% de los entrevistados entienden que deben estar en el mercado laboral durante el día y asistir a la Escuela Secundarianocturna. Esto trae pistas de por qué laEscuela Plena albergaba la matrícula de 146 jóvenes cuando tendría la capacidad física para aproximadamente 400 estudiantes. Sumado a este hecho es relevante: la escuela ubicada en la parte posterioralberga a más de 1100 jóvenes, mientras 17Los tutores legales de los estudiantes firmaron el Documento de Consentimiento Libre e Informado (CLE). Los cuestionarios se aplicaron a los estudiantes en la propia escuela, en momentos específicos destinados a la investigación.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282287que la EscuelaPlena"Escuela Secundaria Estatal Reestructurada" continúa enfrentando una evasión18más del 10% anual. En cuanto a los cambios en la dirección de la constitución de un nuevo modelo para la formación de los jóvenes, los estudiantes sujetos de la investigación, sobre los cuales están en el 1er año de la Escuela Secundaria, aparentemente (basado en las expresiones faciales manifestadas) ven los principios / valores como un embrolloagotador que va en contra de su propia forma de conocer el mundo y sus relaciones sociales, porlo tanto, muestran resistencia y cierto desinterés en muchas clases. En los 2º y 3º curso, hay una incorporación más efectiva a la filosofía del proyecto en sus discursos, más marcadamente en el grupo de alumnos llamados "protagonistas". Los estudiantes parecen más acostumbrados a las dinámicas educativas establecidas. Las entrevistas con los maestros confirmaron las respuestas dadas por los estudiantes en los cuestionarios sobre lo que sus familias esperan de ellos: que, después del 9º grado de la escuela primaria, buscan empleo y estudian por la noche.La observación sistemática de la vida cotidiana de la EscuelaPlenareveló un aspecto del ambiente escolar que hace que muchos estudiantes quieran continuar allí: la recepción de maestros, gerentes y algunos empleados. En las experiencias de la vida cotidiana escolar, se evidenció una proximidad afectuosa con los estudiantes en los pasillos, aulas, sala de profesores, patio y en la entrada de la escuela.. Por ejemplo, en la entrada, los gerentes esperaban a los estudiantes en la puerta de la escuela y los saludaban individualmente. Cuando un estudiante llegaba tarde, el agente del patio le concedía excepciones y hablaba con él sobre la demora. Algunas situaciones que ocurrieron en la sala del director mostraron un nivel de atención detallada e individualizada, con el fin de construir relaciones y acuerdos. Sin embargo, hay algunos empleados del servicio de alimentación escolar que no se alinearon con tal recepción. La gerencia ya lo había identificado e informó que carecían de su perfil para trabajar en el Proyecto Escuela Plena.18La escuela, como dijo el director, podría cumplir con el número de 400 estudiantes a tiempo completo, pero solo eran 170 cuando comenzó la encuesta y 146 estudiantes se inscribieron en el período de cierre de la recopilación de datos.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282288El currículo escolar: una dimensión básicaConsiderando el currículo como un eje estructural del proyecto pedagógico de una unidad escolar, fue considerado en tres dimensiones: política, pedagógica y estructural. La disciplina Proyecto Vida fueel objetivo del análisis porque forma parte del objetivo central dirigido a la reestructuración de la Escuela Secundariaen la Escuela Plena:"ICE ha concebido e implementado por más de diez años un modelo de escuela de tiempo completo donde convergen todos los esfuerzos para el desarrollo del Proyecto de Vida Juvenil"(ICE, 2022, p. 09).En la dimensión política, considerando la disciplina, hay una perspectiva de adaptación y conservación de las estructuras sociales, que no da cabida a la crítica dirigida a las estructuras sociales. Considerando los temas que se sugieren en el material delprofesor: "Identidad, Valores, Responsabilidad Social y Competencias para el Siglo XXI" (1er año de secundaria) y "Soñando con el futuro; Planificar para el futuro; Definir las acciones y revisar el Proyecto de Vida" (2º año de bachillerato). El carácter adaptativo está claramente definido. La perspectiva política del material es bastante conservadora, estando ausente la perspectiva de la crítica o la transformación social. Se percibe el trabajo de los docentes siguiendo las directrices metodológicas propuestas. Sin embargo, cada maestro realiza el trabajo a su manera, pero la disciplina no penetra en temas controvertidos. A pesar de esta limitación, uno de los profesores reveló al director que la disciplina tenía más que ver con la "diversidad", su discurso mostraba otra perspectiva de convivencia, aceptación del otro y resolución de conflictos. Teniendo en cuenta la dimensión pedagógica, la propuesta está guiada por la llamada Pedagogía de la Presencia, que propone un contacto empático, receptivo a acoger al estudiante. La premisa es que los docentes deben movilizar actitudes vinculadas a una cercanía con los estudiantes y que permita el establecimiento de vínculos de consideración, afecto, respeto y reciprocidad. Además, la orientación es que los profesores actúen en la planificación colectiva, en la línea de la interdisciplinariedad y la Pedagogía del Proyecto. Teniendo en cuenta el cuestionario completado por los estudiantes, en una evaluación general,las respuestas mostraron que, en su mayoría, reconocen la importancia de la disciplina para su vida, incluso si a menudo no disfrutan de las clases o las consideran agotadoras. La mayoría de los estudiantes declararon que los maestros hacen un buen trabajo, pero la proporción disminuye cuando evalúan la aplicabilidad de las clases para sus vidas personales.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282289En cuanto a la dimensión estructural, el currículo de la disciplinaProyecto Vidase llenó con la discusión de la subjetividad de las asignaturas, cómo elegir una posible carrera y adaptarse a las demandas del mercado laboral. En la disciplina del proyecto de vidano existe un material didáctico definido ni una evaluación o fracaso sistematizado. Por lo tanto, cada maestro produjo un marco diferente. En el caso de la ausencia de material, la autonomía del profesor en la planificación de los contenidos, de acuerdo con su comprensión y referencia, se hace mayor. Por lo tanto, hay una diferencia entre la tolerancia frente a actitudes relajadas, juegos y discursos descontextualizados por los estudiantes. En general, una característica fuerte en la práctica pedagógica impresa en la Escuela Plenaes el espacio para que los estudiantes dialoguen con los maestros. Consideraciones finalesLa política educativa tiene una dimensión importante en la conducción de la operacionalización de la educación, precisamente porque confiere un molde para su organización y subsidia las iniciativas de las entidades federales. El Proyecto Escuela Plenapresenta un panorama complejo y multifacético, que fue abordado en parte en este trabajo.La preocupación por la construcción del proyecto de vida del joven, a primera vista, es bastante seductora, incluso se cree que existe la necesidad de disputar este concepto del proyecto de vida desde la perspectiva de la educación socialmente referenciada, pero a medida que se materializa, se articula más a la noción de adaptación de los jóvenes a las demandas del mercado laboral del siglo 21, relacionado con la rendición de cuentas por su trayectoria y autogestión en el trabajo, en un total de los obstáculos que enfrentan los jóvenes (en plural) para lograr sus objetivos, y no es para todos los que son a largo plazo, a veces el objetivo de algunos (o muchos) para sobrevivir en la realidad inmediata. Los datos recopilados revelaron la oportunidad de establecer una dinámica de extensión de viaje articulada a una lógica gerencial adoptada por la asociación con ICE para la gestión de escuelas secundarias públicas. En un movimiento evidente de resignificación de lo público y el lugar del Estado en su administración y financiación. Otro aspecto que llama la atención es la evasión que se produjo cuando la escuela comenzó a asistir solo a la Escuela Secundariay funcionar en el marco del Proyecto Escuela Completa a tiempo completo. Lo que nos deja con la pregunta: ¿no es esta escuela para el joven trabajador? Al mismo tiempo que la demanda de bachillerato se percibía en horario nocturno,
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE yKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282290absorbida por la escuela pública ubicada en la parte inferior de la investigada y abordada en este texto, que comenzó a atender a más de 300 estudiantes de secundaria este turno, en 2019. La experiencia delProyecto Escuela Plenaconfronta el pensamiento sobre los límites objetivos de la reforma actual dirigida a la Escuela Secundariay la contribución ideológica de bncc (BRASIL, 2017a) al sostener que, con la reestructuración curricular (superando la fragmentación radicalmente disciplinaria del conocimiento y estimulando la aplicación en la vida real), los jóvenes estudiantes podrán liderar en sus vidas personales y en sus estudios. No se puede ignorar la realidad concreta, cuyo estudio de caso en una escuela periférica trajo algunas alertas de obstáculos.REFERENCIASABÍLIO, L. C. Uberização: A era do trabalhador just-in-time? Estud. av.,n. 34, v. 98, p. 111-126, jan./abr. 2020. Disponible en: https://www.scielo.br/j/ea/a/VHXmNyKzQLzMyHbgcGMNNwv/?format=html&lang=pt. Acceso: 15 jun.2022.BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Disponible en http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm. Acceso: 15 nov. 2022. BRASIL (1967). Decreto-lei nº 236.Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agosto de 1962. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Disponible en http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0236.htm. Acceso: 15 nov. 2022.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acceso: 12 enero2022.BRASIL.Lei Nº 11.161, de 05 de agosto de 2005. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola. Palácio do Planalto, Brasília, DF, 05 ago. 2005. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm. Acceso: 15 nov. 2022.BRASIL. Lei nº 11.494/2007. Regulamenta o Fundode Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm Acceso: 15 nov. 2022.
image/svg+xmlPolítica educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto del estado de Mato-GrossoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282291BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 5/2011. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: CNE; CEB, 2011. Disponible en: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECEBN52011.pdf?query=M%C3%89DIO. Acceso: 25 enero2022.BRASIL. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Brasília, DF: MEC/CNE/CEB, 2012a. Disponible en: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9816-rceb001-12&%20Itemid=30192. Acceso:15nov. 2022. BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007[...]. Brasília, DF: Presidência da República,2017a. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acceso: 15 nov. 2022.BRASIL. Lei nº 13.415/2017, de 16 de fevereiro de 2017a. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Presidência da República. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.html. Acceso:21 dic. 2017BRASIL. Resolução n. 16, de 7 de dezembro de 2017. Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal. Brasília, DF: MEC, 2017b. Disponible en: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2017-pdf/78691-resolucao-fnde-16-2017-final-pdf/file. Acceso: 10 enero2022.BRASIL. Microdados do Censo Escolar 2021. Brasília, DF: Inep, 2021a. Disponible en: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2021. Acceso: 29 abr.2022.BRASIL. Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica 2021. Brasília, DF: Inep, 2021b. Disponible en: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2021.pdf. Acceso: 15 enero2022.CARVALHO, E. J. G. Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs): Instrumento de soluções colaborativas para a educação ou uma nova estratégia de expansão e de controle do mercado educacional? Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 103-128, jan./abr. 2018. Disponible en: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/carvalho.pdf. Acceso: 18 jun.2022.CASAGRANDE, A. L.; ALONSO, K. M. Ensino Remoto, Juventude e BNCC: Processo de ensino-aprendizagem no Ensino Médio. Revista da FAEEBA -Educação e
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image/svg+xmlEducational policy for high school: The project “Escola Plena” in the context of Mato-Grosso stateRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2270-2289, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282270EDUCATIONAL POLICY FOR HIGH SCHOOL: THE PROJECT “ESCOLA PLENA” IN THE CONTEXT OF MATO-GROSSO STATEPOLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO MÉDIO: O PROJETO “ESCOLA PLENA” NO CONTEXTO MATO-GROSSENSEPOLÍTICA EDUCATIVA PARA LA ENSEÃNZA SECUNDARIA: EL PROYECTO “ESCOLA PLENA” EN EL CONTEXTO DEL ESTADO DE MATO-GROSSOÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA1Ana Lara CASAGRANDE2Katia Morosov ALONSO3ABSTRACT: The educational policies aimed at secondary education have incorporated full-time education as a way of aligning it with contemporary trends. Therefore, the configuration of this teaching stage is constituted as an ideological dispute for dichotomous political agendas: meeting the productive demand and omnilateral training of young people. In this context, the State of Mato Grosso implemented its full-time High School project with the "Full Schools", bringing organizational, methodological and curricular singularities. In this work, we sought to analyze its configurations in the educational policy dimension and in the materialized pedagogical project. Methodologically, a qualitative research was carried out, through a case study, in a school of this naturein Cuiabá. The results revealed a managerial perspective, which is based on the defense of a nebulous role in the face of the notion of self-entrepreneurship and the student's self-responsibility for his path, in an erasure of the extra-school conditions involved.KEYWORDS: Educational politics. High school. Full-time. Full School.RESUMO: As políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio têm incorporado a educação em tempo integral como forma de alinhá-la às tendências contemporâneas. Logo, a configuração desta etapa de ensino se constitui como disputa ideológica por agendas políticas dicotômicas: demanda produtiva versus formação omnilateraldos jovens. O Estado do Mato Grosso implantou seu projeto de Ensino Médio em tempo integral em “Escolas Plenas”, trazendo singularidades organizacionais, metodológicas e curriculares. Neste trabalho, buscou-se analisar suas configurações na dimensão da política educacional e do projeto pedagógico materializado. Metodologicamente, foi realizado um estudo de caso em uma escola pública de Cuiabá, que revelou uma perspectiva gerencialista, assentada na defesa de um protagonismo nebuloso em face da noção de empresariamento de si mesmo e auto responsabilização do estudante sobre seu percurso, apagando as condições extraescolares 1Goiás State University(UEG), Jussara –GO –Brazil. PhD in Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4360-3923. E-mail: ericoricard@gmail.com2Federal University of Mato Grosso(UFMT), Cuiabá –MT –Brazil. Adjunct Professor. Post-doctorate in Education(PPGE/UFMT). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6912-6424. E-mail: ana.casagrande@ufmt.br3Federal University of Mato Grosso (UFMT), Cuiabá –MT –Brazil. Full Professor. PhD in Education(PPGE/UFMT). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7125-664X. E-mail: katia.ufmt@gmail.com
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE andKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2270-2289, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282271implicadas. De maneira que se questiona essa reestruturação do Ensino Médio frente à efetiva materialização da democratização da Educação.PALAVRAS-CHAVE: Política educacional. Ensino médio. Tempo integral. Escola plena.RESUMEN: Las políticas educativas dirigidas a la educación secundaria han incorporado la educación a tiempo completo como una forma de alinearla con las tendencias contemporáneas. Por tanto, la configuración de esta etapa docente se constituye como una disputa ideológica por agendas políticas dicotómicas: atención a la demanda productiva y formación omnilateral de los jóvenes. En ese contexto, el Estado de Mato Grosso implementó su proyecto de Enseñanza Media de tiempo completo con las "Escuelas Plenas", trayendo singularidades organizativas, metodológicas y curriculares. En este trabajo buscamos analizar sus configuraciones en la dimensión política educativa y en el proyecto pedagógico materializado. Metodológicamente, se realizó una investigación cualitativa, a través de un estudio de caso, en una escuela de esta naturaleza en Cuiabá. Los resultados revelaron una perspectiva gerencial, que se basa en la defensa de un papel nebuloso frente a la noción de autoemprendimiento y la autorresponsabilidad del estudiante porsu camino, en un borrado de las condiciones extraescolares involucradas.PALABRAS CLAVE: Política educativa. Escuela secundaria. Tiempo integral. Escuela plenaIntroductionThe central objective of this paper is to understand the configurations given to the Escola PlenaProject, implemented as a full-time high school educational policy in the State of Mato Grosso/Brazil. The data presented here are part of a doctoral researchdeveloped in the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Mato Grosso (UFMT), which is motivated by the contemporary changes proposed for this stage in the Brazilian territory. Taking into account the legal aspects, the Full School Project (2017) was approved by State Law No. 10,622, dated October 24, 2017(MATO GROSSO, 2017)4, being in alignment with the procedures for the transfer of resources to foster the implementation of full-time high schools, instituted through Resolution No. 16 of December 7, 2017 (BRAZIL, 2017b). The Project in question was prepared in accordance with the Common National Curricular Base (BNCC in the Portuguese acronym) and approved in the same year (BRAZIL, 2017a). Later, it underwent changes resulting fromLaw No. 13.415/2017 (BRAZIL, 2017a), which established new national guidelines for the New High School. Thus, it is stated that the object under analysis -the configuration of the Escola Plena Project -is a current and powerful theme. 4Law 10.622, of October 24, 2017 (MATO GROSSO, 2017), establishes the Escola PlenaProject, linked to the Pro-Schools program, in the state of Mato Grosso, 2017.
image/svg+xmlEducational policy for high school: The project “Escola Plena” in the context of Mato-Grosso stateRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2270-2289, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282272The educational policy aimed at extending the school day in high school, through the institution of full-time education in the state of Mato Grosso, should not be understood in isolation, since it was designed from the political and economic context of the reforms of the Brazilian state, especially from the 1990s. Such reforms have generated long and heated debates. In this way, the curriculum and the configuration of high school continue to be motives of political-ideological and cultural dispute between different antagonistic groups, including the business sector, which has been represented, among others, by the non-governmental organizationl Todos pela Educação5.The "Escolas Plenas" as a state project were implemented in Mato Grosso under the Pro-Schools Program, under the administration of Governor Pedro Taques (2015-2019). When announcing the sanction of the law that instituted them, the coordinator of High School at the time, from the State Secretariat of Education, Sports and Leisure (Seduc), pointed out as the focus of Escolas Plenas: "placing the student as the protagonist of his own history” (RAMIRES, 2017).However, to understand vis-à-vis the new configuration that has been given to High School in the State of Mato Grosso/Brazil, an exploratory research supported by the qualitative approach was conducted. Methodologically, it is a case study carried out in one of the state public schools that implemented the "Escola Plena" project, located on the outskirts of the city of Cuiabá, the state capital.6. For data collection purposes, a methodological bricolage was used, articulating a set of research techniques and instruments that provided diverse dimensions of the same experience, including: participant observation7, which lasted more than five months in the school context; application of structured questionnaires with students; semi-structured interviews with teachers, managers, employees, and the documentary analysis of the curriculum guidelines. Thus, this paper presents the results of this research, revealing the description and analysis of the pedagogical project of the "Escola Plena", in which there was intense participation in the school context, aiming to escape from thelimited specificities inherent to the case study. The article is structured in this introduction, in an initial section that presents the panorama and characteristics of High School in Brazil, as well as considerations about 5Todos pela Educaçãois a non-governmental organization founded in 2006, declared a non-profitorganization led by businessmen, to ensure the right to quality basic education for all citizens.6The research was authorized by the Ethics Committee of CEP under Consubstantiated Opinion no. 3.378.915.7The participant observation included the presence of the researcher in all the school times and spaces provided by the professionals: welcome, break, classroom, teachers' room, principal's room, CDCE meeting, Spring Party, Fraternization at the union club, teacher training with the management, lunch with teachers in the cafeteria, corridor conversations, among others.
image/svg+xmlÉrico Ricard Lima Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE andKatia Morosov ALONSORIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2270-2289, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.167282273