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Política educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato
-
Grossense
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–
Revista Ibero
-
Americana de Estudos em Educação,
Araraquara,
v. 17, n. esp. 3, p. 227
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-
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3
, nov. 2022
e
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ISSN: 1982
-
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DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16728
2273
POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO MÉDIO: O PROJETO “ESCOLA
PLENA” NO CONTEXTO MATO
-
GROSSENSE
POLÍTICA EDUCATIVA PARA LA ENSEÃNZA SECUNDARIA: EL PROYECTO
“ESCOLA PLENA” EN EL CONTEXTO DEL ESTADO DE MATO
-
GROSSO
EDUCATIONAL POLICY FOR HIGH SCHOOL: THE
PROJECT “ESCOLA PLENA”
IN THE CONTEXT OF MATO
-
GROSSO STATE
Érico Ricard Lima Cavalcante MOTA
1
Ana Lara CASAGRANDE
2
Katia Morosov ALONSO
3
RESUMO
: As políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio têm incorporado a
educação em tempo integral como forma de alinhá
-
la às tendências contemporâneas. Logo, a
configuração desta etapa de ensino se constitui como disputa ideológica por agendas política
s
dicotômicas: demanda produtiva versus formação
omnilateral
dos jovens. O Estado do Mato
Grosso implantou seu projeto de Ensino Médio em tempo integral em “Escolas Plenas”,
trazendo singularidades organizacionais, metodológicas e curriculares. Neste traba
lho, buscou
-
se analisar suas configurações na dimensão da política educacional e do projeto pedagógico
materializado. Metodologicamente, foi realizado um estudo de caso em uma escola pública de
Cuiabá, que revelou uma perspectiva gerencialista, assentada n
a defesa de um protagonismo
nebuloso em face da noção de empresariamento de si mesmo e auto responsabilização do
estudante sobre seu percurso, apagando as condições extraescolares implicadas. De maneira
que se questiona essa reestruturação do Ensino Médio
frente à efetiva materialização da
democratização da Educação.
PALAVRAS
-
CHAVE
: Política
educacional
. Ensino
médio
. Tempo
integral
. Escola
plena
.
RESUMEN
:
Las políticas educativas dirigidas a la educación secundaria han incorporado la
educación a tiempo
completo como una forma de alinearla con las tendencias contemporáneas.
Por tanto, la configuración de esta etapa docente se constituye como una disputa ideológica
por agendas políticas dicotómicas: atención a la demanda productiva y formación omnilateral
de los jóvenes. En ese contexto, el Estado de Mato Grosso implementó su proyecto de
Enseñanza Media de tiempo completo con las "Escuelas Plenas", trayendo singularidades
organizativas, metodológicas y curriculares. En este trabajo buscamos analizar sus
con
figuraciones en la dimensión política educativa y en el proyecto pedagógico materializado.
Metodológicamente, se realizó una investigación cualitativa, a través de un estudio de caso, en
una escuela de esta naturaleza en Cuiabá. Los resultados revelaron un
a perspectiva gerencial,
1
Universidade Estadual de Goiás (UEG), Jussara
–
GO
–
Brasil.
Doutorado em Educação. ORCID:
https://orcid.org/0000
-
0002
-
4360
-
3923. E
-
mail: ericoricard@gmail.com
2
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá
–
MT
–
Brasil. Professora Adjunta. Pós
-
dou
torado em
Educação (PPGE/UFMT). ORCID:
http
s
://orcid.org/0000
-
0002
-
6912
-
6424
. E
-
mail: ana.casagrande@ufmt.br
3
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá
–
MT
–
Brasil. Professora Titular. Doutorado em
Educação (PPGE/UFMT). ORCID:
https://orcid.org
/0000
-
0002
-
7125
-
664X
. E
-
mail: katia.ufmt@gmail.com
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Érico Ricard Lima
Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSO
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que se basa en la defensa de un papel nebuloso frente a la noción de autoemprendimiento y la
autorresponsabilidad del estudiante por su camino, en un borrado de las condiciones
extraescolares involucradas
.
PALABRAS CLAVE
:
Política educativa. Escuela secundaria.
Tiempo integral. Escuela
completa
ABSTRACT
:
The educational policies aimed at secondary education have incorporated full
-
time education as a way of aligning it with contemporary trends. Therefore, the configuration
of this teaching stage is constituted as an ideological dispute for dichotomous poli
tical
agendas: meeting the productive demand and omnilateral training of young people. In this
context, the State of Mato Grosso implemented its full
-
time High School project with the "Full
Schools", bringing organizational, methodological and curricular s
ingularities. In this work,
we sought to analyze its configurations in the educational policy dimension and in the
materialized pedagogical project. Methodologically, a qualitative research was carried out,
through a case study, in a school of this nature
in Cuiabá. The results revealed a managerial
perspective, which is based on the defense of a nebulous role in the face of the notion of self
-
entrepreneurship and the student's self
-
responsibility for his path, in an erasure of the extra
-
school conditions i
nvolved.
KEYWORDS
:
Educational politics. High school.
Full
-
time. Full School.
Introdução
O objetivo central deste trabalho é compreender as configurações dadas ao
Projeto
Escola Plena
, implantado como política educacional de Ensino Médio em formato de escola
em tempo integral no Estado do Mato Grosso/Brasil. Os dados que serão apresentados fazem
parte de uma pesquisa de doutorado, desenvolvida no Programa de Pós
-
graduação em Educação
d
a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que surge motivada pelas mudanças
propostas contemporaneamente para tal etapa no território brasileiro.
Levando em conta os aspectos legais, o Projeto Escola Plena (2017) foi aprovado pela
Lei Estadual nº 10.6
22, de 24 de outubro de 2017 (MATO GROSSO, 2017)
4
, estando em
alinhamento com os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação
de escolas de Ensino Médio em tempo integral, instituída através da Resolução nº 16, de 07 de
dezemb
ro de 2017 (BRASIL, 2017b). O Projeto em questão foi elaborado em conformidade
com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aprovado no mesmo ano (BRASIL, 2017a).
4
A Lei nº 10.622, de 24 de outubro de 2017 (MATO GROSSO, 2017), institui o Projeto Escola Plena, vinculado
ao programa Pró
-
Escolas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, 2017.
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Política educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato
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Posteriormente, ele sofreu as alterações decorrentes da Lei nº13.415/2017 (BRASIL, 2017a)
5
,
que instituiu novas diretrizes nacionais para o Novo Ensino Médio. Sendo assim, afirma
-
se que
o objeto em análise
–
a configuração do Projeto Escola Plena
–
constitui
-
se como um tema atual
e pujante.
A política educacional direcionada à ampliação da jornada escolar no Ensino Médio,
por meio da instituição do tempo integral no Estado do Mato Grosso, não deve ser
compreendida de forma isolada, pois foi desenhada a partir do contexto político
-
econômico da
s
reformas do Estado brasileiro empreendidas, sobretudo, a partir da década de 1990. Tais
reformas têm gerado longos e acalorados debates. Dessa forma, o currículo e a configuração do
Ensino Médio seguem sendo motivos de disputa político
-
ideológica e cultu
ral de grupos
antagônicos diversos, inclusive do setor empresarial, que tem se feito representar, entre outros,
por meio da organização não
-
governamental
Todos pela Educação
6
.
As “Escolas Plenas” enquanto projeto estadual foram implantadas em Mato Grosso
no
âmbito do Programa Pró
-
Escolas, sob a gestão do governador Pedro Taques (2015
-
2019). Ao
anunciar a sanção da Lei que as instituiu, o coordenador do Ensino Médio à época, da Secretaria
de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apontou como foco das
Escolas Plenas:
“colocar o estudante como protagonista de sua própria história” (RAMIRES, 2017).
Contudo, para compreender
vis
-
à
-
vis
a nova configuração que vem sendo dada ao
Ensino Médio no Estado de Mato Grosso/Brasil, foi realizada uma pesquisa explora
tória
amparada pela abordagem qualitativa. Constitui
-
se metodologicamente em um estudo de caso
realizado em uma das escolas públicas estaduais que implantou o projeto “Escola Plena”,
situada na periferia da cidade de Cuiabá, capital do Estado
7
. Para fins
de coleta de dados,
utilizou
-
se uma bricolagem metodológica, tendo sido articulado um conjunto de técnicas e
instrumentos de pesquisas que forneceram dimensões diversas da mesma experiência,
incluindo: a observação participante
8
, que durou mais de cinco m
eses do contexto escolar;
5
Altera as Leis n º 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007 (BRASIL, 2007), que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
a Educação, a Consolidação das Leis
do Trabalho
-
CLT, aprovada pelo Decreto
-
Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (BRASIL, 1943), e o Decreto
-
Lei
nº 236, de 28 de fevereiro de 1967 (BRASIL, 1967); revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 (BRASIL,
2005
); e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (BRASIL,
2017).
6
Todos pela Educação é uma organização não
-
governamental fundada em 2006, declarada sem fins lucrativos,
liderada por empresários, para assegu
rar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos.
7
A pesquisa foi autorizada pelo Conselho de Ética da <manutenção do anonimato> CEP/<SIGLA>, sob o Parecer
Consubstanciado de nº 3.378.915.
8
A observação participante contou com a presença do pesquisador em todos os tempos e espaços escolares
oportunizados pelos profissionais: acolhida, intervalo, sala
-
de
-
aula, sala
-
de
-
professores, sala do gestor, reunião de
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Érico Ricard Lima
Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSO
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aplicação de questionários estruturados com estudantes; realização de entrevistas
semiestruturadas com professores, gestores, funcionários e a análise documental das
orientações curriculares.
Desse modo, este texto traz resultado
s dessa pesquisa, revelando a descrição e análise
do projeto pedagógico da “Escola Plena”, em que houve intensa participação no contexto
escolar, visando fugir das limitadas especificidades inerentes ao estudo de caso. O artigo está
estruturado nesta intro
dução, em uma seção inicial que apresenta o panorama e as características
do Ensino Médio no Brasil, bem como são tecidas considerações sobre a juventude, parte da
qual constitui seu público
-
alvo. Na sequência, são indicados os fundamentos que
consubstanci
am o
Projeto Escola Plena
, para se chegar à análise do projeto pedagógico da
escola investigada. Por fim, são tecidas as considerações finais.
O Ensino Médio no Mato Grosso, finalidades e seu público: considerações iniciais
O Ensino Médio consiste na
etapa final da Educação Básica no Brasil, com duração
mínima de 3 anos, e congrega um conjunto de quatro finalidades bastante abrangentes que
podem ser entendidas sob as diversas perspectivas teóricas, atendendo tanto aos apelos dos
setores progressistas,
quanto aos apelos dos liberais que esperam a formação para o mercado
de trabalho, conforme verifica
-
se no artigo 35 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional,
LDB n° 9.394/1996:
I
–
a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos n
o
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II
–
a
preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condições de ocupação ou aperfeiçoa
mento posteriores; III
–
o aprimoramento
do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV
–
a
compreensão dos fundamentos científico
-
tecnológicos dos processos
produtivos, r
elacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
(BRASIL, 1996, art. 35).
O Ensino Médio está destinado ao público jovem, com idade entre 15 e 17 anos, em
idade de fluxo ideal, no entanto, ela pode variar dependendo da distorção idade
-
série, que é
uma realidade identificada na etapa. Conforme os dados do Censo Escolar 2021, a re
de estadual
mato
-
grossense matriculou cerca de 127.628 estudantes em jornadas parciais e 5.768 em escolas
CDCE, Festa da Primavera, Confrater
nização no clube do sindicado, formação de professores com a gestão,
almoço com professores no refeitório, conversa de corredores, entre outros.
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Política educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato
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de tempo integral do Ensino Médio, ou seja, as escolas em tempo integral atenderam menos de
5% dos jovens matriculados na etapa final da Educação Bási
ca se comparado às escolas em
tempo parcial. Contudo, a rede estadual responde por mais de 85,4 % das matrículas, enquanto
a rede privada atende 8,6%. Em relação à localização, 87,3% dessas matrículas estão
localizadas em escolas urbanas e o restante na zo
na rural (BRASIL, 2021a).
No Ensino Médio mato
-
grossense, a distorção idade
-
série ainda é bastante elevada,
chegando ao percentual de quase 30%, enquanto nacionalmente o índice percentual de
matrículas com distorção idade
-
série é de 25,3% das matrículas d
o Ensino Médio (BRASIL,
2021a; BRASIL, 2021b), mas para compreendê
-
la é necessário abarcar a análise sobre o público
além de designar como uma faixa etária, uma identidade homogênea e/ou identidade em
transição entre a adolescência e a vida adulta. Neste t
rabalho, compreende
-
se a juventude,
público do Ensino Médio, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (BRASIL, 2011), como uma:
[...] condição sócio histórica cultural de uma categoria de sujeitos que
necessita ser con
siderada em suas múltiplas dimensões, com especificidades
próprias que não estão restritas às dimensões biológica e etária, mas que se
encontram articuladas com uma multiplicidade de atravessamentos sociais
culturais, produzindo múltiplas culturas juvenis
ou muitas juventudes
(BRASIL, 2011, p. 12
-
13).
Algumas narrativas consideram a juventude como caracterizada pela ansiedade de
ascender à vida adulta no sentido de trabalhar e ter uma fonte de renda própria, mas muitos dos
jovens pertencentes às classes trabalhadoras já estão inseridos precariamente em
postos de
trabalho durante o próprio percurso do Ensino Médio. Tais sujeitos, quando pertencentes à
classe trabalhadora, já nascem sob a pressão de lutar, competir e resistir em condições desiguais
para contribuir com as despesas da casa, por exemplo, e, p
ossivelmente, conquistar as condições
de emancipação econômica que não lhes foram dadas
a priori
. Do outro lado, há um assédio do
mercado de trabalho pela potencial mão de obra a ser qualificada para ocupar vagas de emprego,
a serem preenchidas por sujeito
s alinhados e adaptados às exigências e competências
necessárias às funções requeridas, conforme as mudanças do mercado de trabalho e condições
para a empregabilidade, no bojo da flexibilidade tão cara a economias inconstantes.
Em relação às mudanças prop
ostas para a educação dessas juventudes diversificadas,
no Documento de Referência Curricular de Mato Grosso
–
Etapa Ensino Médio (DRC/MT
-
EM), afirma
-
se que não se refere unicamente a um projeto de Ensino Médio em tempo integral,
mas que se pretende forjar
uma formação integral que se dê em tempo integral, englobando a
uma parte diversificada, com componentes curriculares, disciplinas eletivas, projeto de vida,
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Érico Ricard Lima
Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSO
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estudo orientado, prática experimental e avaliação (SEDUC
-
MT, 2021).
Como se tratam de mudanças c
ontemporâneas, cabe o questionamento sobre se o
Projeto Escola Plena
avança na direção de uma ampliação de carga horária que subsidie uma
educação em tempo integral apenas ou que incorpore uma efetiva educação integral. Uma
distinção importante, como defin
em Jeffrey e Silva (2019, p. 43): “a Educação Integral tem
como base a integralidade que reúne todos os elementos da educação, pois para ocorrer tempo
integral não é só estender o horário da aula e assim obter mais conhecimento”.
A BNCC (BRASIL, 2017a), d
ocumento que orienta a construção dos currículos do
Ensino Médio, indica a
Educação Integral como proposta formativa, torna
-
se fundamental,
nesse sentido, compreender que esse conceito. Acredita
-
se que a Educação integral precisa
romper com perspectivas in
telectualistas, pragmáticas e mercadológicas para que se avance no
sentido de conceber o ser humano como sujeito histórico em processo de formação política,
ética, humanista e multidimensional.
Kuenzer (2017, p. 341) entende que a reforma curricular que v
isa construir um Novo
Ensino Médio avança na direção contrária a uma formação integral, definindo
-
a como
integrante da “pedagogia da acumulação flexível e tem como finalidade a formação de
trabalhadores com subjetividades flexíveis, por meio de uma base de
educação geral
complementada por itinerários formativos por área de conhecimento, incluindo a educação
técnica e profissional”.
Somando
-
se ao debate, as autoras Casagrande e Alonso (2022), identificam como
pontos comuns entre o documento nacional da BNCC
(BRASIL, 2017a) e do Documento de
Referência Curricular para Mato Grosso
–
Etapa Ensino Médio (MATO GROSSO, 2021), os
princípios de incentivo à educação integral, flexibilização curricular por meio dos itinerários
formativos e discurso do desenvolvimento d
o protagonismo juvenil: “Aprovado pelo CEE, em
2021, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso homologou o Documento de
Referência Curricular de Mato Grosso
-
Etapa Ensino Médio (DRC/MT
-
EM), Portaria nº
356/2021” (CASAGRANDE; ALONSO, 2022, p. 196).
No contexto do debate de interesses político
-
ideológicos antagônicos, cabe questionar
como pode ser compreendida a configuração do Ensino Médio em tempo integral que se realiza
no
Projeto Escola Plena
em Mato Grosso. Mas para compreendê
-
la, é necessário r
etomar o
contexto histórico e político do seu surgimento, para, em seguida, aproximar a lente da
concepção declarada em seus documentos orientadores.
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Política educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato
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O contexto histórico
-
político em que se insere o
Projeto Escola Plena
Com a Constituição de 1988 (BRA
SIL, 1988), o Ensino Médio se tornou
“progressivamente obrigatório” para jovens de 15 a 17 anos e se assegurou a obrigação dos
Estados em ofertá
-
lo. Contudo, tal obrigatoriedade viria a se confrontar com o contexto sócio
-
político
-
econômico iniciado desde a
década de 1970 com a crise do petróleo (HARVEY, 2005).
Seguindo a tendência dos países capitalistas, no final da década de 1980 e durante a década de
1990 os governos brasileiros se alinharam à racionalidade econômica neoliberal, entendida
como “o conjunt
o de discursos, práticas e dispositivos que determinam um novo modo de
governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência” (DARDOT; LAVAL,
2016, p. 23).
Conforme demonstram Freitas e Figueira (2020), na década de 1990, nos governos de
Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, a política educacional brasileira se desenhou
sob pressupostos neoliberais, cumprindo a agenda política de organismos internacionais, entre
eles destacam
-
se o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a O
rganização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Na direção de desobrigar o Estado, os governos deram início à criação do aparato legal
9
para realização de parcerias público
-
privadas, além de ações de privatização e terceirização.
Logo o
know
-
how
da administração privada seria o modelo a ser seguido. O setor privado ganha
espaço na administração pública, por meio dessas parcerias com insti
tuições privadas e não
-
governamentais
10
, de maneira que tais instituições participem no planejamento, na execução,
no acompanhamento e no controle da educação pública, com financiamento público.
Esse contexto é trazido com o propósito de explicar o surgim
ento do
Projeto Escola
Plena
, idealizado inicialmente pelo empresário Norberto Odebrecht, e gerido pelo Instituto de
Corresponsabilidade Educacional (ICE), uma fundação também criada por iniciativa do grupo
empresarial
Odebrecht
. Compreende
-
se que a educaç
ão pública seja incumbência da
administração pública, a qual tem efetiva responsabilidade de garantir os direitos aos cidadãos.
O ICE implantou seu modelo de educação em tempo integral pioneiramente no Estado
de Pernambuco, sendo considerado uma experiênci
a exitosa. Posteriormente, o projeto foi
9
“Arranjos de Desenvolvimento da Educação” (ADEs) propõem convênios ou termos de cooperação entre setores
públ
ico e instituições privadas e não
-
governamentais, regulamentados pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional
de Educação (CNE), de 23 de janeiro de 2012 (BRASIL, 2012).
10
Conforme Carvalho (2018), os “Arranjos de Desenvolvimento da Educação” (ADEs) fazem par
te de uma
proposta elaborada por um movimento empresarial denominado Todos Pela Educação (TPE) e se apresentam como
proposta de gestão pública para assegurar o direito à educação de qualidade para todos.
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Érico Ricard Lima
Cavalcante MOTA; Ana Lara CASAGRANDE e Katia Morosov ALONSO
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levado para os estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, entre outros
11
. Cada Estado imprimiu
adaptações, mas seguindo uma configuração semelhante, sob o mesmo manual
–
a Escola da
Escolha, nome dado em Pernambuco.
Dessa forma, são trazidos dados de estudo de caso
realizado em uma escola de Ensino Médio, situada na periferia da capital mato
-
grossense,
município de Cuiabá, por ser considerada a experiência
-
modelo da rede estadual, justificado
por um histórico de trans
formação social e educacional notável que será caracterizado a seguir.
A escola
locus
da pesquisa
Em 2019, o
Projeto Escola Plena
funcionou em 39 escolas, por isso, foi necessário
escolher uma dessas experiências para acompanhar mais apuradamente. Os c
ritérios
estabelecidos para tal foram: o contexto sócio
-
econômico de vulnerabilidade social;
pioneirismo de implantação do projeto, com o modelo consolidado; e por último, por ser
considerada uma experiência exitosa apontada pelos técnicos da própria Seduc
-
MT.
A “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” foi construída na década de 1990, sob
o padrão dos “Centros de Atenção Integral à Criança” (CAIC). Localizada na praça principal
do bairro Pedra 90
12
, a escola era referenciada anteriormente pelos
problemas enfrentados, com
constantes relatos de indisciplina, violência e vandalismo por parte dos estudantes.
Em 2016, a escola contava com 913 estudantes e, ao anunciar a mudança para
Escola
Plena
(2017), a “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” p
erdeu mais de 600 estudantes,
ficando com aproximadamente 271 matrículas. No ano seguinte (2018), perdeu mais 54
matrículas, ficando com 217. Em 2019, começou o ano com 174 estudantes, enfrentou uma
greve de 75 dias e concluiu o ano com 145 matriculados. A
pesar da evasão considerada alta, a
fala dos professores, gestores e técnicos relatam uma mudança qualitativa muito notável no
comprometimento dos estudantes, mérito atribuído ao
Projeto Escola Plena
(e seu aporte
filosófico).
Por outro lado, ao se tornar
escola em tempo integral de Ensino Médio, não se pode
desprezar o dado de que a “Escola Estadual Ensino Médio reestruturado” assistiu à saída de 600
estudantes, que não podiam dedicar
-
se aos estudos em tempo integral. Esse é um ponto
importante e que perm
ite problematizar a extensão de jornada direcionada a todos os jovens do
11
Para mais informações sobre a atuação do ICE, aces
sar o Mapa de Atuação, dividido por etapa de ensino.
Disponível em: https://icebrasil.org.br/atuacao/. Acesso em: 30 abr. 2022.
12
O bairro Pedra 90 foi criado na década de 1990 para acomodar os trabalhadores das obras
de construção do
Centro Político Admin
istrativo, constituindo
-
se assim inicialmente um bairro
-
dormitório.
Diante disso, condições
básicas de habitabilidade e qualidade de vida, tais como asfalto, água tratada, creche e regularização fundiária
foram conquistas tardias, contribuindo, assim, para
que o bairro carregasse um estigma de pobreza e violência.
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Política educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato
-
Grossense
RIAEE
–
Revista Ibero
-
Americana de Estudos em Educação,
Araraquara,
v. 17, n. esp. 3, p. 227
3
-
229
3
, nov. 2022
e
-
ISSN: 1982
-
5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16728
2281
país, por meio do Novo Ensino Médio, que prevê a ampliação da carga horária mínima anual
de forma progressiva, nessa etapa, para 1.400 horas (BRASIL, 2017a, art. 1°).
Em
relação aos docentes que atuam na escola, dos 15 docentes apenas 2 são efetivos
13
.
O diretor, a coordenadora pedagógica e a secretaria escolar são funcionários efetivos, mas o
restante dos servidores pertence ao quadro de temporários. A jornada escolar da
Escola Plena
começa às 7h e termina às 16h30. As atividades curriculares estavam divididas em 1.200 horas
para a Formação Geral Básica e 400 horas destinadas à Parte Diversificada, em cada ano do
Ensino Médio, antes da aprovação do Novo Ensino Médio, Lei n
°13.415/2017 (BRASIL,
2017a). Na Parte Diversificada do currículo, estavam presentes as Disciplinas Eletivas, a
disciplina Projeto de Vida e as Atividades Integradoras.
Tendo situado minimamente as características da escola, em seguida, apresenta
-
se o
cami
nho percorrido pela pesquisa, levando em conta a observação, as entrevistas, os
questionários, leituras e análises realizadas.
O trajeto metodológico: o caminho possível
A pesquisa exploratória realizada se caracteriza como um estudo de caso, situado
no
escopo da abordagem qualitativa. Quanto aos métodos e técnicas utilizados, realizou
-
se uma
bricolagem metodológica (DENZIN; LINCOLN, 2006), configurada pela diversidade de
instrumentos e técnicas de pesquisa: 1. observação participante; 2. análise do ma
terial didático
utilizado; 3. questionário estruturado e entrevista semiestruturada, entre outros fragmentos de
realidade sensíveis apenas ao
hic nunc.
Numa vivência intensa de 5 meses em turnos alternados de observação da rotina,
intervalo, almoço, obser
vação de aulas, entrevistas, festas, confraternizações, questionários e
leitura dos materiais afixados nos corredores, banheiros e sala dos professores da “Escola
Estadual Ensino Médio reestruturado” (nome fictício em face da preservação da identificação
d
a escola investigada), a pesquisa proporcionou uma imersão do cotidiano escolar, resultando
nos dados e reflexões que serão apresentadas a seguir.
Projeto Pedagógico e princípios norteadores do
Projeto Escola Plena
: fundamentação na
Escola da Escolha
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Cumpre destacar que são dados do momento da coleta e realização da pesquisa na unidade escolar.
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