image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951488O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: CONCEPÇÕES E PERCEPÇÕES DAS AÇÕES CARACTERIZADAS PELO PRINCÍPIO DA INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EDUCACIONAIS EM ALTAMIRA - PARÁ EL PROGRAMA DE SALUD EN LA ESCUELA: CONCEPCIONES Y PERCEPCIONES DE ACCIONES CARACTERIZADAS POR EL PRINCIPIO DE INTERSECTORIALIDAD EN LAS POLÍTICAS EDUCATIVAS MUNICIPALES EN ALTAMIRA - PARÁ THE HEALTH AT SCHOOL PROGRAM: CONCEPTIONS AND PERCEPTIONS OF ACTIONS CHARACTERIZED BY THE INTERSECTORIALITY PRINCIPLE IN MUNICIPAL EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES IN ALTAMIRA - PARÁMarconde Ávila BANDEIRA1Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRA2RESUMO: Este estudo objetivou analisar as concepções e percepções dos atores sociais partícipes das ações implementadas no Programa Saúde na Escola, caracterizado pelo princípio da intersetorialidade, nos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde em Altamira –Pará, no período entre 2008-2019. Optou-se pela abordagem qualitativa na modalidade de pesquisa de campo. Os resultados apontaram que as concepções e percepções dos atores sociais partícipes desta pesquisa não discorrem na totalidade das diretrizes e ações estratégicas do programa, as quais são caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade. Considera-se que explicitou contradições conflitantes ao planificado e preconizado pelas políticas públicas universais e locais. PALAVRAS-CHAVE: Programa Saúde na Escola. Princípio da Intersetorialidade. Educação Básica. Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde. Políticas Públicas em Altamira - Pará. RESUMEN: Este estudio tuvo como objetivo analizar las concepciones y percepciones de los actores sociales que participan en las acciones implementadas en el Programa de Salud Escolar, caracterizado por el principio de intersectorialidad, en los Sistemas Municipales de Educación y Salud en Altamira - Pará, en el período comprendido entre 2008 y 2019. El enfoque cualitativo fue elegido en la modalidad de investigación de campo. Los resultados mostraron que las concepciones y percepciones de los actores sociales involucrados en esta investigación no funcionan en la totalidad de los lineamientos y acciones estratégicas del programa, que se caracterizan por el principio de intersectorialidad. Se considera que ha 1Universidade Federal do Pará (UFPA), Altamira –PA –Brasil. Professor Magistério. Mestre em Educação Básica pelo Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica, Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8414-0761. E-mail: bandeira.neto77@gmail.com 2Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém –PA –Brasil. Professora Titular Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica, Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica, Campus Universitário de Belém. Doutorado em Educação. Pós-doutorado em Ciência Humanas. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8091-5213. E-mail: neycmo@ufpa.br
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951489hecho explícitas contradicciones que entran en conflicto con lo previsto y propugnado por las políticas públicas universales y locales.PALABRAS CLAVE: Programa de Salud Escolar. Principio de Intersectorialidad. Educación básica. Sistemas Municipales de Educación y Salud. Políticas Públicas en Altamira - Pará. ABSTRACT: This study aimed to analyze the conceptions and perceptions of social actors participating in the actions implemented in the School Health Program, characterized by the principle of intersectoriality, in the Municipal Education and Health Systems in Altamira - Pará, in the period between 2008-2019. We opted for a qualitative approach in the field research modality. The results pointed out that the conceptions and perceptions of the social actors participating in this research do not fully address the guidelines and strategic actions of the program, which are characterized by the intersectoriality principle. It is considered to have made explicit contradictions conflicting with what is planned and advocated by universal and local public policies. KEYWORDS: School Health Program. Intersectoriality Principle. Basic Education. Municipal Education and Health Systems. Public Policies in Altamira - Pará.IntroduçãoO Programa Saúde na Escola, caracterizado pelo princípio da intersetorialidade, foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro 2007, pelos Ministérios da Educação e da Saúde, com diretrizes e ações para o público-alvo, composto pelas crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos da Educação Básica brasileira, como também pela comunidade escolar (gestores escolares, docentes, corpo de apoio complementar, mamães, papais e responsáveis pelos discentes). Deste modo, os dois setores unem forças para a promoção, prevenção e atenção à saúde para enfrentamento das vulnerabilidades que interferem na educação integral dos estudantes da Educação Básica no país (BRASIL, 2007). Para Junqueira, Inojosa e Komatsu (1997) e Góis (2013), a perspectiva da diretriz caracterizada pelo princípio da intersetorialidade versa-se pelos diálogos dos saberes coletivos como premissa para a construção de ações articuladas a serem instituídas nas políticas públicas como direitos sociais. Portanto, “As crianças em condições adequadas de saúde, alimentação e proteção estão frequentemente ansiosas para aprender e experimentar coisas novas” (CURY; REIS; ZANARDI, 2018, p. 106). Tal afirmação corrobora com o objetivo do Programa Saúde na Escola, que é tornar-se um importante elo entre equipes multiprofissionais das Unidades Escolares e de Saúde da Família, para promoverem conhecimentos e ações para o desenvolvimento humano integral (físico, psicológico, social e cultural) das crianças e dos adolescentes na Educação Básica brasileira.
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951490Para os Ministérios da Educação e da Saúde, as ações e diretrizes do Programa na Saúde na Escola visam à integração articulada permanente com a interface da Educação e da Saúde para a promoção da qualidade de vida da população brasileira em idade escolar (BRASIL, 2007). Notou-se que o norte proposto é a qualidade de vida cidadã focada no pleno desenvolvimento humano integral dos discentes, dos docentes e das equipes de apoio administrativo e operacional na Educação Básica, com a garantia de políticas públicas como direito social, como expresso nos documentos oficiais da legislação brasileira. Diante destes aspectos, questiona-se: Quais as concepções e percepções dos atores sociais partícipes das ações implementadas pelo princípio caracterizado pela intersetorialidade no Programa Saúde na Escola e suas contribuições para as políticas públicas educacionais básicas no Sistema Municipal de Ensino de Altamira, Pará, no período entre 2008 e 2019? Diante desta problematização, ancorou-se epistemologicamente e teoricamente sobre o princípio caracterizado pela intersetorialidade (BARBIERI; NOMA, 2017; FERREIRA, 2009; INOJOSA, 1998; JUNQUEIRA, 1997, 2000; MONNERAT; SOUZA, 2014; NASCIMENTO, 2010, SANTOS; DIAS, 2012; SILVA, 2019; TUMERELO, 2018), a partir de uma abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar as percepções e concepções dos atores sociais partícipes da implementação deste Programa e as ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde no período entre 2008-2019. Para tanto, organizou-se este artigo, com esta introdução que discorre sobre o objeto, a problemática, o objetivo, a justificativa, referencial teórico; seguida da seção da trajetória metodológica e das seções que tratam: das concepções dos atores sociais partícipes sobre o Programa Saúde na Escola, com a relevância social, os fatores contribuintes tanto positivamente como negativamente, as ações previstas e o envolvimento dos participantes com o Programa Saúde na Escola e; das percepções dos atores sociais partícipes diante das ações que foram executadas e efetivadas, suas características e seus fatores, e de que modo aconteceram as articulações integrativas caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade. Por fim, seguem as considerações finais seguidas das referências. Trajetória MetodológicaEsta pesquisa está baseada em uma abordagem por “ciclos da pesquisa qualitativa”, organizada em três etapas: 1) fase exploratória; 2) trabalho de campo e 3) análise do material baseado nas experiências e nos documentos, a qual “se realiza fundamentalmente por um labor
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951491intelectual baseado em conceitos, proposições, hipóteses, métodos, e técnicas, que se constrói um ritmo próprio e particular.” (DELANDES; GOMES; MINAYO, 2009, p. 25).Os critérios para seleção dos atores sociais partícipes, os quais responderam aos questionários, balizou-se na Portaria interministerial nº 675, de 4 de junho de 2008 (BRASIL, 2008), emitida pelos Gabinetes dos Ministérios da Saúde e da Educação, a qual instituiu a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola, e na Portaria conjunta nº 01/2008 (ALTAMIRA, 2008), emitida pelos Gabinetes Municipais de Saúde e de Educação, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do referido programa de Altamira, Pará. Assim como os gestores de Unidades Escolares e coordenadoras das Unidades de Saúde da Família, que são “pessoas-fontes” (CHIZZOTTI, 1991, p. 17), participantes das dinâmicas locais, corresponsáveis pelas intermediações do planejamento, da execução, do monitoramento, da avaliação e do replanejamento das diretrizes e ações do programa. Na ocasião, pela dificuldade de realização das entrevistas em função da necessidade de isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) desde março de 2020, adotou-se a aplicação do questionário escrito como uma possibilidade, pois ele permitiria o respeito às medidas de distanciamento social e por exigir menos interpelações interpessoais; garantiu-se, assim, o acesso aos dados necessários para a compreensão sobre as diretrizes e ações do Programa Saúde na Escola e sua dinâmica de implementação. A coleta de dados, inscrita no Comitê de Ética sob o número 43592821.1.000.0018,foi realizada no período de 01 de outubro a 10 de novembro de 2020. Teve-se como locais para a coleta de dados: a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Divisão Técnica de Saúde, que é responsável pela Coordenação da Atenção Básica em Saúde, bem como as coordenações que são responsáveis por três Unidades de Saúde da Família; a Secretaria Municipal de Educação, por meio da coordenação pedagógica, que é responsável pelos programas no setor educacional, bem como as gestões de três Unidades Escolares, as quais são vinculadas territorialmente às referidas Unidades de Saúde da Família. O Quadro 1 apresenta os partícipes desta pesquisa, sua formação e tempo de serviço nas áreas de atuação (Saúde e Educação). Quadro 1 –Partícipes da pesquisa NOMES FICTÍCIOSFORMAÇÃOTEMPO/EXPERIENCIACoordenação de Saúde. Enfermeiro com Pós-Graduação em Saúde Pública. Do quadro efetivo há dez anos, não atua diretamente no Programa. Enfermeira 1. Enfermeira com Pós-Graduação em Gestão da Atenção Primária. Do quadro efetivo há onze anos, com quatro anos de atuação no Programa.
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951492Enfermeira 2. Enfermeira com Pós-Graduação em Urgência e Emergência. Contrato temporário, três anos de atuação e no Programa. Enfermeira 3. Sem retorno à pesquisa. Sem retorno à pesquisa. Coordenação Educacional. Pedagoga com Pós-Graduação em Educação Especial e Educação Inclusiva. Do quadro efetivo há vinte e oito anos, com cinco anos de atuação no Programa. Gestor Escolar 1. Pedagoga com Pós-Graduação em Gestão Escolar. Contrato temporário, três anos de atuação e no Programa. Gestor Escolar 2. Licenciada em Língua Portuguesa –Letras com Pós-Graduação em Gestão Escolar. Contrato temporário, quatro anos de atuação e no Programa. Gestor Escolar 3. Licenciado pleno em Ciências Biológicas com Pós-Graduação em Gestão Escolar. Contrato temporário, dois anos de atuação e no Programa. Fonte:Elaborado pelos autores Os dados apresentados no Quadro 1 sobre a formação e tempo de serviço dos participantes revelam consistência na formação inicial e continuada, contudo, apesar deste arcabouço formativo, percebeu-se que a maioria tem pouco tempo de atuação no programa e que, dos setes, apenas três são do quadro permanente (Coordenação de Saúde, Coordenação Educacional e Enfermeira 1). Foram entregues aos atores sociais partícipes desta pesquisa oito questionários escritos, mais os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, assim distribuídos: quatro profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, com um para a Coordenação de Atenção Básica em Saúde e um para as Coordenações de todas as Unidades de Saúde da Família selecionadas para estudo. No setor Educacional, coletaram-se por meio de quatro questionários, um para a Coordenação Pedagógica e um para cada um dos Gestores de três Unidades Escolares de Altamira. Ressalta-se ainda que duas Unidades de Saúde da Família e Unidades Escolares se localizam em Reassentamentos Urbanos Comunitários, que estão situados em bairros periféricos, e uma Unidade de Saúde da Família e uma Unidade Escolar se situam no centro da cidade de Altamira. Quanto ao retorno dos oitos questionários escritos enviados aos atores sociais partícipes, houve a devolutiva de sete questionários preenchidos, contudo, uma coordenadora da Unidade Saúde da Família da periferia não retornou: mesmo com constantes insistências, não se obteve sucesso. Entretanto, os questionários recebidos são suficientes, perfizeram-se essenciais para seguir com as análises e tratamento dos dados sem prejuízos à qualidade da nossa pesquisa. O questionário escrito estruturou-se com doze questões, das quais sete fechadas com quatro opções (na última, com a possibilidade de acrescentarem-se outras respostas dos partícipes) e cinco abertas. As questões foram organizadas em quatro eixos temáticos correlacionáveis: I - Perfil dos atores sociais partícipes; II –Concepções dos atores sociais partícipes sobre o Programa Saúde na Escola; III –Percepções dos atores sociais partícipes
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951493sobre o princípio caracterizado pela Intersetorialidade no Programa e; IV –Ações do Programa Saúde na Escola em Altamira - Pará. Para assegurar-se a validade e a fidedignidade dos dados coletados pela aplicação dos questionários escritos adotaram-se os critérios metodológicos para construção da tipificação: realizou-se a transcrição e a elaboração teórica e posteriormente a interpretação, em que se utilizou a Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011[1977]) para análises dos dados. Concepções dos atores sociais partícipes sobre o Programa Saúde na Escola Nesta seção de apresentação e análises dos dados, identificaram-se as concepções dos atores sociais partícipes sobre o Programa Saúde na Escola, como também sua relevância social, assim como os fatores positivos e negativos nas ações planificadas para a execução do programa. Estas, que visam à contribuição para o fortalecimento integrativo das ações dos setores da Saúde e da Educação para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais individuais e coletivas, que ampliaram as ações promotoras de saúde para crianças, adolescentes, jovens e adultos no Sistema Municipal de Ensino de Altamira, com apoio para seu pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania (BRASIL, 2018). Na prática executiva do Programa Saúde na Escola, os setores da Saúde e da Educação levam em consideração a organização pedagógica dos meios tecidos pelo compartilhamento dos saberes, que têm sustentações constituídas historicamente, individualizadas e coletivamente. Ainda se considera os mais variados papéis sociais da comunidade escolar (discentes, corpo docente, corpo de apoio suplementares educacionais, a família e outros responsáveis pelos discentes) para a instituição dos processos de ensino e aprendizagens significativos para uma política com justiça socialmente referendada e eticamente inclusiva. Portanto, focalizou-se na promoção da saúde em detrimento das vulnerabilidades sociais, referenciada na educação integral para o pleno desenvolvimento humano em sua integralidade física, psicológica, social e cultural (BRASIL, 2007, 2011, 2017). Contudo, ao questionar as concepções dos atores sociais partícipes sobre a compreensão das ações do Programa Saúde na Escola, cinco sujeitos responderam ser a: “Promoção da Saúde do escolar” (Coordenação de Saúde, Coordenação Educacional, Enfermeira 2, Gestores Escolares 1 e 3). Contudo, para dois participantes, são “ações articuladas entre setores” (Enfermeira 1, Gestor Escolar 2), que tem mais proximidade com o princípio característico da intersetorialidade. A Coordenação de Saúde compreende ser a “Conexão dos saberes e
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951494experiências”, que se aproxima do princípio interdisciplinar, que não faz parte deste estudo, e ainda acrescentou o Gestor Escolar 3 ser a “Congruência a temas transversais”. As Coordenações de Saúde e Educacional, como ainda a Enfermeira 2 e os Gestores Escolares 1 e 3, demostraram certa concepção sobre o Programa, pois “[...] constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica” (BRASIL, 2007, p. 1) para a Promoção da Saúde do Escolar.Quanto aos demais partícipes, estes apontaram conflitos e equívocos sobre a concepção acerca das ações do programa, hipoteticamente pela falta de aprofundamento, capacitação e formação para assumir o Programa. Isto pois, conforme o perfil dos atores sociais apresentado anteriormente, estes atuam recentemente no setor e não acompanharam o processo de implantação do Programa, sem falar na rotatividade profissional caracterizada pela não realização de concursos públicos, tendo em vista que há mais de oito anos tais áreas têm se deparado com contratos por tempo determinado. Ao indagar os atores sociais partícipes referente à relevância social do programa, a Coordenação de Saúde e a Enfermeira 1 afirmaram que visa “Oportunizar a formação para o desenvolvimento integral das crianças, jovens e adultos”. Entretanto, para a Coordenação Educacional é “A busca dos faltosos para a vacinação, haja vista não irem até as unidades de saúde”. Ou seja, trata-se de uma afirmação reducionista sobre a amplitude do Programa, em vista que a imunização é uma ação parte do arcabouço de pactuações. A Coordenação de Saúde, a Enfermeira 2, os Gestores Escolares 1, 2 e 3 convergiram que é a “Promoção articulada da saúde com a educação”, sendo este conceito aquele que se aproxima das características da intersetorialidade. Ressalta-se que o Programa Saúde na Escola possui três componentes, os quais são: I - Avaliação clínica e psicossocial; II - Promoção e prevenção à saúde e III - Educação permanente. Estes possuem linhas de ações pactuadas a serem executadas, e a atualização do calendário vacinal é uma linha de ação a realizar-se na verificação da carteira de vacinação dos escolares como ação parte do componente I, não menos importante, mas parte das políticas do Programa (ALTAMIRA, 2008, 2011, 2019; BRASIL, 2007). Assim, tais políticas trazem contribuições para a constituição sistematizada de atenção social, focalizada na promoção da cidadania e nos direitos humanos (BRASIL, 2007). Ao questionar sobre os fatores positivos para o funcionamento do Programa Saúde na Escola, a Coordenação de Saúde e os Gestores Escolares 1 e 3 demostraram certa compreensão nos processos políticos envolvidos no programa, que são as “Ações compartilhadas no
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951495planejamento, na execução e na avaliação dos saberes e experiências”. Sem falar que a Coordenação de Saúde acrescentou acertadamente que são “Interrelações multiprofissionais dos saberes e das experiências”, que se perfaz também a compreensão do Gestor Escolar 2. Para as Enfermeiras 1 e 2, são “Ações articuladas no planejamento e na execução”, que se aproximam mais dos princípios característicos da intersetorialidade. Para a Coordenação Educacional, são “As parcerias envolvendo diretamente a direção escolar e a coordenação pedagógica com a equipe de saúde”, que considerou essencial o apoio da gestão dos Estados e Municípios nos setores da Saúde e da Educação, por ser uma política intermediada por um princípio característico da intersetorialidade (BRASIL, 2007, 2018).Referente aos fatores negativos, quatro atores sociais partícipes (Coordenação Educacional, Coordenação de Saúde, Enfermeira 1 e Gestor Escolar 2) referiram que é a “Falta de agenda compartilhada entre setores”. No entanto, a Coordenação de Saúde ainda acrescentou ser a “falta de planejamento dos profissionais da educação no desenvolvimento das ações”, como também o “Envolvimento de mais profissionais da educação”. Afirmou a Enfermeira 2 ser o “Distanciamento no planejamento dos setores”, e para o Gestor Escolar 3 é a “dificuldade em compartilhar os calendários e aos dias letivos”.É possível observar a instalação do contraditório entre os aspectos positivos e os negativos, pois para três atores sociais partícipes (Coordenação de Saúde e Gestores Escolares 1 e 3), os aspectos positivos são as “Ações compartilhadas no planejamento, na execução e na avaliação dos saberes e experiências”. Contudo, para quatro atores sociais partícipes (Coordenação de Saúde, Coordenação Educacional, Enfermeira 1 e Gestor Escolar 2), os aspectos negativos se referem à “Falta de agenda compartilhada entre setores”. Observa-se que até mesmo a Coordenação de Saúde criou certa contradição nas suas respostas, tendo em vista que afirmou que o compartilhamento das ações é positivo, mas, por outro lado, também apontou que existe a falta de compartilhamento nas agendas setoriais. Sobretudo, a falta de articulação no planejamento não seria citada pelos partícipes desta pesquisa caso esta não influenciasse na execução das ações do programa. Entretanto, revelou-se desarticulação ao considerar que, segundo a Coordenação Educacional, a Coordenação de Saúde, a Enfermeira 1 e o Gestor Escolar 2 não foi notada “a agenda compartilhada entre setores”, acrescido pela Coordenação de Saúde, o distanciamento no “planejamento dos profissionais da educação”, como ainda a “participação incipiente dos profissionais da educação” e também o “Distanciamento no planejamento dos setores” (Enfermeira 2) com a “dificuldade em compartilhar os calendários e aos dias letivos” (Gestor Escolar 3).
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951496Outras questões intrigantes se referem às respostas da Coordenação de Saúde e do Gestor Escolar 2, que acrescentou como aspectos positivos as “Interrelações multiprofissionais dos saberes e das experiências”. No entanto, a Coordenação de Saúde afirmou também como aspecto negativo a “falta de planejamento dos profissionais da educação no desenvolvimento das ações” e ainda o “Envolvimento de mais profissionais da educação”. São perceptíveis as contradições, uma vez que as interrelações ficaram subentendidas como somente entre os profissionais da Saúde. A seguir, faltou planejamento integrado e articulado por parte dos profissionais da Educação. Para as Enfermeiras 1 e 2, os aspectos positivos são “Ações articuladas no planejamento e na execução”. Contanto, os aspectos negativos para a Enfermeira 2 pautaram-se no “Distanciamento no planejamento dos setores”; como se firmaram ações articuladas, se existiu distanciamento, são contradições complexas e questionáveis. Este processo de falta de planejamento integrado interfere e prejudica as ações do Programa Saúde na Escola, haja vista o descompasso entre sua diretriz com o princípio caracterizado pela intersetorialidade, em que consiste na “parte que se constitui; ligam-se organicamente; dependem e condiciona-se reciprocamente; condições de existência e de seu meio; unitário ou total; [...] atitudes recíprocas e antagônicas” (PEREIRA, 2014, p. 23-39). Para a Coordenação Educacional, os aspectos positivos são “As parcerias envolvendo diretamente a direção escolar e a coordenação pedagógica com a equipe de saúde”. Todavia, para o Gestor Escolar 3, os aspectos negativos se balizam na “dificuldade em compartilhar os calendários e aos dias letivos”. Neste intuito, inviabilizou-se as parcerias ditas pela Coordenação Educacional. Neste sentido, é evidente a complexidade para a realização de atenção para o desenvolvimento humano integral se não houve o planejamento, a execução, o monitoramento, a avaliação e o replanejamento articulados e integralizados, como visto nas concepções dos atores partícipes, as quais se configuram pelas incompatibilidades de agendas. Contudo, as ações do Programa Saúde na Escola necessitam de inserção no instrumento principal de planejamento educacional, que é o Projeto Político Pedagógico da Escola, para a compatibilização das agendas e ações de acordo com a comunidade escolar local, não na contramão e na contraversão (BRASIL, 2018). Sobretudo, “Um instrumento do setor Educação que evoca a participação, merece destaque e deve estar claro para os gestores de programas: o Projeto Político-Pedagógico da Escola” (SILVA, 2019, p. 39). Assim como os “Dois aspectos que não podem ser deixados de lado na organização de programas de saúde na escola e que se tornam estratégicos para seu desenvolvimento são a ESF e o Projeto Político-Pedagógico” (SILVA, 2019, p. 39).
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951497As ações planificadas pelo Programa Saúde na Escola devem considerar a atenção, promoção, prevenção e assistências, que acontecerão de maneira articulada com o Sistema de Educação nas políticas públicas básicas, que considera como balizares os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2007). Neste sentido, se percebeu nas vozes dos atores sociais participantes desta pesquisa, congruências com o programa, pois a Coordenação de Saúde, Coordenação Educacional, Enfermeira 1 e Gestor Escolar 3, afirmaram ser a “Articulação nas equipes multiprofissionais”; ainda acrescentou a Coordenação de Saúde ser o “Compartilhamento de saberes”: congratulou com esta afirmativa o Gestor Escolar 1. A Coordenação de Saúde elencou também as “Agendas articuladas para planejamento, execução e avaliação entre setores”, e compartilharam da resposta a Enfermeira 2 e o Gestor Escolar 2.Desse modo, evidenciou-se certa aproximação referente às concepções dos atores sociais partícipes sobre o Programa Saúde na Escola. Contudo, também foi notório o distanciamento de alguns deles no que se refere à relevância social do programa, assim como se percebeu as incongruências entre os fatores positivos e negativos, tendo em vista a persistência das contradições significativas entre as respostas e sobre as ações previstas e a participação dos profissionais na execução do referido programa. A partir destes dados, percebeu-se que estes sujeitos se aproximam superficialmente do que normatiza e preconiza o programa. Para tanto, no reforço para a prevenção de agravos nas Políticas Públicas de Saúde, assim como o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde em Altamira –Pará, se fazem necessárias articulações contundentes entre as ações estratégicas do Sistema Único de Saúde local com às do referido Sistema Municipal de Ensino de Altamira. Para formalizar na prática a ampliação de ações do programa em relação aos discentes e seus familiares, e considerar o contexto social, que se constitui das condicionantes para a formação integral com o enfrentamento das vulnerabilidades, e para que não comprometa o pleno desenvolvimento escolar, são fundantes a comunicação e informação entre as equipes multiprofissionais das Unidades Escolares e das Unidades de Saúde da Família, para interpelações e fortalecimento participativo da comunidade escolar visando a promoção de políticas públicas em âmbitos municipais e locais (BRASIL, 2007). Percepções dos partícipes sobre os princípios característicos da intersetorialidadeNesta seção de análise de dados verificam-se as ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade, desencadeadas pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde para a execução das estratégias do programa. A intersetorialidade calca-se em atuações partilhadas e
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951498de corresponsabilidades, com articulações intersetoriais entre as políticas públicas educacionais básicas e de saúde, através de Grupos de Trabalho Intersetoriais (BRASIL, 2012). A gestão intersetorial municipal é de responsabilidade do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (BRASIL, 2015), a qual envolve o planejamento, o monitoramento, e a avaliação integrada entre as equipes multiprofissionais das Unidades Escolares e de Saúde da Família, que articulam as ações do Programa Saúde da Escola com o Projeto Político Pedagógico escolar; assim, abrem-se as escolas para projetos de saúde que contemplem os discentes, os docentes e a comunidade, os quais são essenciais para que a comunidade escolar analise, em conjunto com o conselho pedagógico, as estratégicas pedagógicas a serem realizadas pelas equipes multiprofissionais da Saúde e Educação (BRASIL, 2011). Este programa foi instituído com arcabouço estratégico para integralidade articulada das ações de políticas públicas dos sistemas de Educação e de Saúde com diretivas nos princípios característicos da intersetorialidade (BRASIL, 2007). Contudo, “permitindo a progressiva ampliação da troca de saberes entre diferentes profissões e a articulação intersetorial das ações executadas pelos sistemas de Saúde e de Educação, com vistas à atenção integral à saúde de crianças e adolescentes” (BRASIL, 2015, p. 9).Neste intuito, quando questionados sobre suas convicções das ações executadas no referido programa, se caracterizadas pela intersetorialidade, do universo dos sete atores sociais partícipes, seis (Coordenação Educacional, Coordenação de Saúde, Enfermeiras 1 e 2 e Gestores Escolares 1 e 2), referiram-se ser as “Ações compartilhadas no planejamento, execução e Avaliação dos saberes e experiências”. Contanto, a Coordenação de Saúde acrescenta ser a “Articulação no planejamento multiprofissional”, ainda conjuntamente com o Gestor Escolar 2 e a Enfermeira 1, que consideram que são as “Ações articuladas dos saberes e experiências”.Notadamente se percebe que as concepções dos partícipes se congratulam com o compartilhamento articulado dos saberes e das experiências, com uma visão que evidencia o rompimento “com o pensamento disciplinar, parcelado, hierárquico, fragmentado, dicotomizado e dogmatizado que marcou por muito tempo a concepção cartesiana de mundo” (THIESEN, 2008, p. 552). A intersetorialidade para a Coordenação de Saúde, para a Coordenação Educacional e para os Gestores Escolares 1 e 2, caracteriza-se como “Ações articuladas entre os setores”. No entanto, a Coordenação de Saúde ainda acrescentou a “Articulação no planejamento das ações”; também suplementou, juntamente com as Enfermeiras 1 e 2, como o “Compartilhamento de saberes e experiências entre as pastas da educação e da saúde”. A
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951499Coordenação de Saúde, associadamente com os Gestores Escolares 1 e 3, completou que se trata do “Estreitamento relacional entre setores”. Nas afirmativas destes atores sociais percebeu-se certa confusão entre as concepções, tendo em vista que em dado momento estas se confundem com as concepções interdisciplinares. Considera-se natural que ocorra essa confusão, uma vez que os princípios não são e não se dão dissociados, porque quase sempre são dependentes, pois a intersetorialidade tem em suas características a interface dos conhecimentos e das práticas no planejamento integrado, na execução e nas análises das ações, tendo em vista os objetivos propostos na implementação de momentos necessários, buscando um resultado colaborativo para o desenvolvimento integral da sociedade (JUNQUEIRA, 1997). Também para explorar a fundo os princípios característicos da intersetorialidade, que é central neste estudo, analisou-se o Programa Saúde na Escola e sua diretriz, caracterizada pelo princípio da intersetorialidade, no Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde de Altamira –Pará, no período entre 2008-2019. Para isto, ainda foram acrescentadas quatro perguntas abertas para aprofundamento das análises acerca das concepções dos atores sociais participantes deste estudo. Neste intuito, questionados sobre a efetivação do apoio técnico no planejamento, na execução e na avaliação das ações do programa, a Coordenação de Saúde respondeu que foi “Através da implantação da comissão intersetorial de educação e saúde”, assim como “Com a formação legal do grupo intersetorial municipal. Com apoio dos gestores educação e saúde”. Para a Enfermeira 1, “De forma setorial”, e para a Enfermeira 2, “é avaliado através do sistema E-SUS”. No entanto, a Coordenação Educacional infere que “Nosso apoio ocorre na sensibilização das equipes das escolas para que seja viabilizado o acesso participativo das equipes de saúde, tendo em vista, que as ações acontecerem nas escolas, principalmente por intermédio do Projeto Político Pedagógico”. Duas afirmativas valiosas são explicitadas pelos atores sociais partícipes desta pesquisa, das quais: uma se relaciona com o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, que se fundamenta “composto por gestores das Secretarias de Saúde e de Educação, representantes das equipes de Atenção Básica e representante dos educadores que atuarão no Programa Saúde na Escola, representantes das escolas, dos jovens e das pessoas da comunidade local” (BRASIL, 2015, p. 17), tendo como responsabilidade pleitear assinatura do Termo de Compromisso entre as duas partes (Saúde e Educação). A outra questão se refere à articulação inclusiva “dos temas relacionado às ações do PSE nos projetos políticos-pedagógicos das escolas” (BRASIL, 2015, p. 17), haja vista que “Nas escolas, o trabalho de promoção da saúdecom os educandos, e
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951500com professores e funcionários, precisa ter como ponto de partida “o que eles sabem” e “o que eles podem fazer”” (BRASIL, 2015, p. 9, grifos do autor). No entanto, o Gestor Escolar 1 disse que “Recebemos um cronograma das atividades através de ofício, e que houve a articulação com a equipe docente no planejamento”. Para o Gestor Escolar 2, “Se efetiva junto com as secretarias de saúde e de educação, dentro de um planejamento anual de atendimento” e, ao mesmo momento, se contradiz: “Nunca houve um planejamento do Programa Saúde na Escola junto com o planejamento da instituição”; para o Gestor Escolar 3, As ações foram coordenadas pela Secretaria Municipais de Saúde e de Educação, com a criação de um cronograma de atividades mensais, e após esse cronograma o responsável do Posto de Saúde mais próximo da Escola, faz uma visita para que a Gestão, Coordenação realizem a formação de um calendário mensal de atividades.Nas respostas dos Gestores Escolares 1, 2 e 3 evidencia-se a contradição com as afirmações da Coordenação de Saúde e da Coordenação Educacional. Percebeu-se nestas falas que a implementação do Programa Saúde na Escola ocorreu e ocorre de maneira unilateral, de cima para baixo, tendo em vista que as ações do programa deveriam se caracterizar em articulação e por intermédio do Projeto Político Pedagógico no âmbito das Unidades Escolares, com sinergia dos setores Saúde e Educação, e tendo como ponto de partida o contexto comunitário escolar local. Ao se perguntar em relação à execução do Programa Saúde na Escola, se ocorre no formato caracterizado pelo princípio da intersetorialidade, a Coordenação de Saúde respondeu que: “Sim.Houve desenvolvimento de ações por profissionais de diversas áreas” ainda complementou que: “[...] durante as capacitações dos conteúdos planejados com Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal”. Para a Enfermeira 1, realizou-se “De forma articulada”, para a Enfermeira 2: “Foram articulados temas relacionados à educação em saúde”. Entretanto, a Coordenação Educacional infere que “A meu ver, tanto o planejamento, como a aplicação das ações do programa, tendo em vista que as escolas trabalham em parcerias com as unidades de saúde”. Já para o Gestor Escolar 1 foi “através de conversas dos professores com alunos, debate, tirando dúvidas, produção escrita e outros”. Para o Gestor Escolar 2 a resposta foi “Não. O que se nota é um atendimento mais técnico/básico”. Por fim, o Gestor Escolar 3 respondeu: Sim, uma das principais preocupações do processo de ensino aprendizagem na escola é a Interdisciplinaridade, outro ponto importante é cumprir a
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951501inserção de temas transversais como a educação ambiental (Dengue), e a importância a temas relevantes a questão psicológica, comportamental e inclusão. Dos sete atores sociais partícipes apenas o Gestor Escolar 1 afirmou ser negativa a relação intersetorial, por considerar que é “um atendimento mais técnico/básico”. Entretanto, os demais participantes demostraram certa “visão articuladora que rompe com o pensamento disciplinar, parcelado, hierárquico, fragmentado, dicotomizado e dogmatizado que marcou por muito tempo a concepção cartesiana de mundo” (THIESEN, 2008, p. 552).Para o questionamento da efetivação intersetorial entre Saúde e Educação no Município, para a Coordenação de Saúde, foi “Sim. Porém, variou muito de acordo com a gestão de cada exercício” e ainda “Através da portaria com a formação do grupo de trabalho municipal entre as secretarias e aprovação do conselho municipal de saúde”. Já para a Enfermeira 1: “Sim. Compartilhada com a atribuição de cada setor” e para a Enfermeira 2, foi “A parceria entre a Unidade Saúde Família e a escola foi fundamental nas ações de promoção em saúde”. A Coordenação Educacional afirmou que “Sim. Com compartilhamento das agendas escolares em parceria com a saúde, viabilizando ações dentro do contexto escolar, tendo em vista, ser o local onde ocorrem as ações educacionais”. Contudo, para o Gestor Escolar 1 foi: “Sim, através de um planejamento entre os setores, informando as Unidades Escolares para o recebimento do programa”. Para o Gestor Escolar 2,foi “Não” e para o Gestor Escolar 3: “Sim, a programa estreitou a relação e melhorou muito a comunicação, assim como facilitou aos alunos o acesso mais rápido as políticas da saúde”.A partir dos relatos dos partícipes, percebeu-se que para a Coordenação de Saúde, Coordenação Educacional, Enfermeiras 1 e 2, Gestores Escolares 1 e 2, existiu a efetivação intersetorial. Somente o Gestor Escolar 2 respondeu negativamente, contanto, não explicitou o porquê de sua resposta. A Coordenação de Saúde, na justificativa de sua afirmação, revela uma questão intrigante: “variou muito de acordo com a gestão de cada exercício”. Refletiu-se a questão de que nem sempre as ações das políticas públicas se perfazem como política estatal, e sim como políticas de governos, onde se fragmentam, deste modo, a continuidade das ações: em certos períodos se paralisam as atividades intersetoriais com as modificações propostas pela gestão. Configurou-se que em governos mais progressistas o programa aconteceu em sua formatação mais democrática, como os Programas dos Governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006; 2007-2010) e Dilma Rousseff (2010-2013; 2014-2016). Entretanto, em governos com perfis neoconservadores e ultraliberais (Governo atual de Jair Messias Bolsonaro, 2018-
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.1679515022021), as ações estratégicas do programa vêm determinadas descendentemente, sem considerar a diretriz característica da intersetorialidade; algumas foram paralisadas ou excluídas. Neste sentido, concorda-se com a necessária transformação na lógica de poder dos órgãos do governo e dos interesses que se encontram em constantes disputas na arena das políticas societárias. Assim, influencia-se com modificações paradigmáticas que estão impregnadas tanto nos instrumentos burocratizantes estatais, como ainda nas estruturas do seu funcionamento (JUNQUEIRA, 2000). Ao questionarmos estes sujeitos quanto à articulação integrada das ações entre as Unidades Escolares e Unidades de Saúde da Família, a Coordenação de Saúde respondeu:“No primeiro momento foi um pouco truncada devido à baixa adesão dos educadores, depois com tempo, essa articulação se fortaleceu”, ainda respondeu que foram “Realizad[as] oficinas de sensibilização para apresentação do projeto inicial e sendo atualizado com sugestões no decorrer da oficina. Foram entregues quites de incentivo a adesão a proposta contendo: camisa, bolsa, caneta, bloco tudo personalizado”. Para a Enfermeira 1: “Oportuna em oferecer suporte a estas ações” e, para a Enfermeira 2: “Através de reuniões entre Unidade Saúde da Família e escolar”. Para a Coordenação Educacional foram “As parcerias envolvendo diretamente a direção escolar e a coordenação pedagógica com a equipe de saúde”. Para o Gestor Escolar 1 foi “Através de palestras, formação coletiva entre funcionários. Recebemos atendimentos aos alunos com tendência a depressão”. Para o Gestor Escolar 2 foi “De forma técnica” e para o Gestor Escolar 3: A Unidade de Saúde da Família e o Centro de Referência de Assistência Social Vovó Dolores foram as principais articuladoras dentro da escola, as atividades eram realizadas e caso fosse encontrado alguma situação era encaminhada a Enfermeira responsável e providenciava o mais breve possível, desde uma palestra necessário a um atendimento a um aluno. Por fim tivemos um bom entendimento do Programa e conseguimos trabalhar muito bem as ações.Os partícipes expressaram que a articulação integrada entre as Unidades Escolares e as Unidades de Saúde da Família corrobora com o que preconiza o programa, com a junção de ações dos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde de Altamira. Contribuiu amplamente com a cobertura e impacta as políticas sociais dos discentes e seus familiares, potencializa a operacionalização local e suas especificidades (BRASIL, 2015). Os princípios característicos da intersetorialidade compreendem que sua implementação seja conjunta, e mobiliza um novo modelo estratégico nas políticas públicas como direitos sociais. Para tanto, são inúmeros os
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951503desafios para a articulação integralizada intersetorial nos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde de Altamira, ao considerar-se a complexidade referente à perspectiva de complementariedade na promoção das políticas públicas para a população do país, com demandas constantes a serem resolvidas e suplementadas por meio de uma estratégica conjunta dessas políticas públicas, caracterizadas pelas intersetorialidade, que visam o atendimento universal, equitativo e de qualidade. Neste ínterim, concorda-se com Barroso, Vieira e Varela (2006, p. 184), que sugerem que no Projeto Político Pedagógico se propõe a formação profissional da saúde, corroborando com a proteção e a promoção em saúde de modo integrado, para possibilitar a necessária interconexão entre setores como a ciência, as políticas públicas de educação, assistência social, segurança, direitos humanos, dentre outras que forem necessárias a sua convocação para contribuição à justiça social. Para isso, a reflexão para atuação efetiva entre os atores sociais partícipes e seus saberes será mecanismo auxiliar para sua futura atuação profissional no setor da Saúde, pois se caracteriza profissionalmente como tecelagem das redes intersetoriais da Saúde, com parcerias intercambiais interinstitucionais governamentais e não governamentais, com foco em uma qualidade de vida saudável, economicamente lapidando valores para a promoção da transformação social justa, solidária e humanizada. Considerações finaisNeste estudo, o objeto de investigação foi o Programa Saúde na Escola e sua diretriz caracterizada pelo princípio da intersetorialidade, que faz parte do arcabouço constitucional federativo brasileiro (BRASIL, 1988), o qual foi instituído pelos Ministérios da Educação e da Saúde pelo Decreto Presidencial n. 6.286 (BRASIL, 2007). Tiveram como público-alvo crianças, adolescentes, jovens e adultos da Educação Pública Básica brasileira, e também comunidades escolares (corpo de gestores escolares, corpo docente, corpo discente, corpo de apoio complementar e responsáveis pelos discentes). Programa este que visou a promoção, a prevenção e a atenção à saúde para o enfrentamento das vulnerabilidades que interferem na educação integral para o desenvolvimento humano nas Políticas Públicas Municipais (BRASIL, 2007). O princípio da intersetorialidade revela ações que não são simples, todavia, não são impossíveis de serem realizadas, haja vista os comprometimentos corresponsáveis institucionais e não institucionais, pois convoca a participação da sociedade a perseguir os
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951504objetivos reais necessários para a consolidação das Políticas Públicas numa perspectiva de direitos sociais, em virtude da importância dada para o público local, com articulação e integração de modo a considerar as peculiaridades e especificidades da totalidade da realidade local nas corresponsabilidades para a gestão do Grupo de Trabalho Intersetorial na territorialidade em que as ações realmente se encontram presentes. Assim, percebeu-se que na fase de implantação do Programa, os aportes legais normativos de corresponsabilidades e obrigatoriedades de cada ente federativo se estabelecem conforme regime colaborativo, os quais discorrem o compromisso que cada ente deve assumir, na perspectiva do financiamento, da capacitação e da formação permanente. Neste sentido, os documentos oficiais, os quais planificam o caminho a ser percorrido desde o projeto para a implantação, a execução, o monitoramento, a avaliação e repactuação das ações estratégicas, em específico o relatório anual, não foram localizados em nenhum dos setores, o que se considera uma falta grave. Entretanto, as vozes dos atores sociais partícipes desta pesquisa sinalizaram que as ações foram executadas, contudo, foi perceptível que inexistem registros das atividades coletivas e individuais levadas a cabo, o que pode comprometer a qualidade da continuidade das ações estratégicas do programa. Sobretudo, foi visto que as Unidades de Saúde da Família e as Unidades Escolares não passam de meros executores de agendas prontas; com isso, os acúmulos e os esclarecimentos efetivados nas fases desta pesquisa, concluiu-se que o Programa Saúde na Escola foi e é importante para a consolidação dos princípios das diretrizes e ações das Políticas Públicas dos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde, ao considerar que é necessário um elo entre as Unidades de Saúde da Família e as Unidades Escolares em sua territorialidade local, desde que considerem o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar como norteador das ações a serem executadas. Outra questão a ressaltar é que a potencialização das ações de promoção da saúde em consonância com o Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares considera o calendário escolar como ‘norte’ para a potencialização das políticas públicas educacionais e de Saúde, em virtude de que na comunidade escolar se encontra um universo dos sujeitos sociais de cada realidade local. No caso de Altamira –PA, não foi percebido isso, pois não houve essa articulação integrada; apesar de constatação nos instrumentos com o caminho a ser percorrido pelo Programa, não conseguiu exequibilidade em consonância com a realidade local, pois desconsiderou os saberes dos sujeitos na sua totalidade, perfez-se em ações fragmentadas, pontuais, sem discutir com cada setor sua realidade e necessidade específica.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951505Contudo, pelos enunciados dos atores sociais partícipes desta pesquisa foi possível inferir que possuem certo conhecimento sobre as diretrizes e ações do programa, o qual versa sobre a promoção da saúde do escolar para o desenvolvimento humano integral. Entretanto, se percebeu também que os referidos não estão seguros em relação ao que o Programa realmente propõe, haja vista certa confusão sobre os conceitos, diretrizes, ações e responsabilidades de cada setor corresponsável, e ainda se percebeu a necessidade de investimentos em capacitações e formações permanentes, em vista de que este é um componente proposto pelo Programa para sua consolidação. Assim, a experiência desta pesquisa sobre o Programa Saúde Escola em Altamira - PA denúncia que o processo de implantação foi verticalizado, desconcentradas as responsabilidades, quase sempre sem considerar a totalidade da realidade local, pois deve-se considerar a vida dos atores sociais e sua participação como parte do processo para horizontalizar a implementação da realidade local e suas necessidades ativas. Outro ponto a se destacar é a rotatividade de profissionais nos setores da Saúde e da Educação por falta de efetivação, por falta de concursos públicos e excesso de contratos por tempo determinado. Com isso, as capacitações e formações, como preconizadas nos documentos legais e observadas nas falas dos sujeitos participantes, infelizmente, não se consolidaram em Altamira - PA pelo entrave da alta rotatividade dos profissionais e a falta de vínculo com cada comunidade local. Portanto, considera-se como propostas para as políticas públicas educacionais caracterizadas pela intersetorialidade que exigem uma série de providências, que não se circunscrevem apenas à execução do Programa Saúde na Escola em si, mas que são necessárias para seu sucesso, tais como: atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para estruturação de uma política pública de Estado e não apenas de governos; realização de concurso público municipal; além de instituir e fazer funcionar o Grupo de Trabalho Territorial Adstrito, composto pelas Unidades de Saúde da Família, Unidades Escolares e sociedade civil local, com autonomia para planejamento, execução, monitoramento, avaliação e replanejamento compartilhado das ações estratégicas do Programa. Por fim, destaca-se que as Políticas Públicas para a Promoção em Saúde do escolar são fundamentais para o sucesso educacional, ao considerar que a emancipação do educando referente aos cuidados com sua saúde, da sua família e da comunidade local, poderá contribuir para combater a evasão e promover o sucesso escolar.
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951506REFERÊNCIASALTAMIRA. Portaria Conjunta n. 01/2008.Altamira, PA: Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2008. ALTAMIRA. Termo de Compromisso Municipal.Altamira, PA: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2011. ALTAMIRA. Lei n. 3.085, de 29 de junho de 2012.Organiza e Estrutura o Sistema Municipal de Ensino de Altamira-SME e Reestrutura e Conselho Municipal de Educação. Altamira: Câmara Municipal, 2012.Disponível em: https://altamira.pa.leg.br/wp-content/uploads/2021/07/Lei-3.085-29-de-junho-de-2012-Organiza-e-Estrutura-o-Sistema-Municipal-de-Ensino-de-Altamira-SME-e-Reestrutura-e-Conselho-Municipal-de-Educacao.pdf. Acesso em: 07 dez. 2020. ALTAMIRA. Termo de Compromisso Municipal.Altamira, PA: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2019. BANDEIRA, M. Á.; FEITOSA, S. M.; SOUZA, P. B. M. de. Educação, Saúde e Social: diálogos para inclusão em Altamira –Região Xingu/Pará. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE PEDAGOGIA, 37., 2017, Petrolina. Anais[...]. Petrolina, PE: ENEPE, 2017. Disponível em: https://exnepe.org/enepe/edicoes-anteriores/enepe-2017/ e https://exnepeblog.files.wordpress.com/2018/06/marconde.pdf. Acesso em: 10 abr. 2019. BARBIERI, A. F.; NOMA, A. K. A intersetorialidade nas políticas brasileiras de educação: a articulação setorial no Programa Saúde na Escola. Educação Unisinos, v. 21, n. 2, p. 137-145, maio/ago. 2017. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2017.212.02/6104. Acesso em: 05 dez. 2020. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Paris: Edições 70, 2011[1977]. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 dez. 2020. BRASIL. Decreto n. 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm. Acesso em: 10 abr. 2019. BRASIL. Portaria Interministerial n. 675, de 4 de junho de 2008.Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/DAB_PORTARIAINTERMINISTERIAL_675_4JUNHO2008.pdf. Acesso em: 07 dez. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Instrutivo do Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em:
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951507http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/DAB_INSTRUTIVO_PSE_2011.pdf. Acesso em: 07 dez. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica.Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf. Acesso em: 06 dez. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno do gestor do PSE / Ministério da Saúde, Ministério da Educação.Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_gestor_pse.pdf. Acesso em: 27 maio 2019. BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: MS, [s.a.]. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/programa-saude-na-escola. Acesso em: 27 maio 2019. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria interministerial n. 1.055, de 25 de abril de 2017.Redefine regras para adesão ao Programa Saúde na Escola. Saúde Legis –Sistema de Legislação da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/pri1055_26_04_2017.html. Acesso em: 27 maio 2019. BRASIL. Manual técnico de adesão e desenvolvimento das ações do Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, 2018. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/pse/manual_PSE_MS_MEC.pdf. Acesso em: 27 maio 2019. CURY, C. R. J.; REIS, M.; ZANARDI, A. C. Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2018. DELANDES, S. F.; GOMES, R.; MINAYO, C. S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. FERREIRA, S. S. Intersetorialidade e políticas públicas. Salto para o Futuro, TV escola, Ano XIX, n. 13, texto 2, p. 17-21, out. 2009. GÓIS, J. B. A (difícil) produção da intersetorialidade: comentários a partir de ações públicas para a juventude. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 128-141, 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/13212. Acesso em: 05 dez. 2020. INOJOSA, R. M. Intersetorialidade e a configuração de um novo paradigma organizacional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 2, p. 35-48, mar./abr. 1998. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7698. Acesso em: 15 dez. 2020 JUNQUEIRA, L. A. P. Novas formas de gestão na saúde: descentralização e intersetorialidade. Saúde e soc., São Paulo, v. 6, n. 2, p. 31-46, dez. 1997. Disponível em:
image/svg+xmlO programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951508http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12901997000200005&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 05 dez. 2020. JUNQUEIRA, L. A. P. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sócias na saúde. Revista de Administração Pública, v. 34, n. 6, p. 35-45, 2000. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/12786/intersetorialidade--transetorialidade-e-redes-sociais-na-saude/i/pt-br. Acesso em: 05 dez. 2020. JUNQUEIRA, L. A. P.; INOJOSA, R. M.; KOMATSU, S. Descentralização e Intersetorialidade na gestão pública municipal no Brasil: a experiência de Fortaleza. In: CONGRESSO DE ENSAYOS DEL CLAD “EL TRÁNSITO DE LA CULTURA BUROCRÁTICA AL MODELO DE LA GERENCIA PÚBLICA: PERSPECTIVAS, POSIBILIDADES Y LIMITACIONES”, 6., 1997, Caracas. Anais[...]. Caracas, 1997. Disponível em: http://150.162.8.240/PNAP_2013_2/Modulo_4/Organizacao_processos_tomada_decisao/material_didatico/textos/Descentraliza%C3%A7%C3%A3o%20e%20intersetorialidade%20na%20gest%C3%A3o%20p%http://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/ccs_artigos/importancia_formacao_continuada.pdfC3%BAblica%20municipal.pdf. Acesso em: 05 dez. 2020. MONNERAT, G. L.; SOUSA, R. G. de. Da seguridade social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil. In:MONNERAT, G. L. et al.(org.). A intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas, SP: Papel Social, 2014. p. 41-49. NASCIMENTO, S. do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 101, p. 95-120, mar. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000100006&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 05 dez. 2020. PEREIRA, P. A. P. A intersetorialidade das políticas sociais na perspectiva dialética. In:MONNERAT, G. L.; ALMEIDA, N. L. T.; SOUZA, R. G. (org.). A intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas, SP: Papel Social, 2014. SANTOS, D. A. dos; DIAS, D. S. Intersetorialidade: o desafio de uma nova arquitetura de gestão em Betim. Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 119-129, jul./dez. 2012. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2014/06/artigo_dalvonete.pdf. Acesso em: 05 dez. 2020. SILVA, C. S. Saúde na escola: intersetorialidade e promoção em saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. SILVA, C. S.; BODSTEIN, R. C. A. Referencial teórico sobre práticas intersetoriais em Promoção da Saúde na Escola. Ciências & Saúde Coletiva,v. 21, n. 6, p. 1777-1788, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/5QXfQJVsrDVPZY9WwDhmT8z/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 dez. 2020. THIESEN, J. S. A interdisciplinaridade como um movimento articulador no processo ensino-aprendizagem.Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 13, n. 39, p. 545-554, dez. 2008.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951509Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782008000300010&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 07 dez. 2020. TOZONI-REIS, M. F. C. Metodologia da Pesquisa. 2. ed. Curitiba, PR: IESDE Brasil S/A, 2009. TUMELERO, S. M. Intersetorialidade nas políticas públicas. Guajú, Matinhos, v. 4, n. 2, p. 211-230, jun./dez. 2018. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/guaju/article/view/62201/37266. Acesso em: 05 dez. 2020. Como referenciar este artigo BANDEIRA, M. Á.; OLIVEIRA; N. C. M. O programa saúde na escola: Concepções e percepções das ações caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade nas políticas públicas municipais educacionais em Altamira - Pará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1488-1509, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.16795 Submetido em:10/12/2021 Revisões requeridas em: 25/01/2022 Aprovado em:20/03/2022 Publicado em:01/04/2022
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951496EL PROGRAMA DE SALUD EN LA ESCUELA: CONCEPCIONES Y PERCEPCIONES DE ACCIONES CARACTERIZADAS POR EL PRINCIPIO DE INTERSECTORIALIDAD EN LAS POLÍTICAS EDUCATIVAS MUNICIPALES EN ALTAMIRA - PARÁ O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: CONCEPÇÕES E PERCEPÇÕES DAS AÇÕES CARACTERIZADAS PELO PRINCÍPIO DA INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EDUCACIONAIS EM ALTAMIRA - PARÁ THE HEALTH AT SCHOOL PROGRAM: CONCEPTIONS AND PERCEPTIONS OF ACTIONS CHARACTERIZED BY THE INTERSECTORIALITY PRINCIPLE IN MUNICIPAL EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES IN ALTAMIRA - PARÁMarconde Ávila BANDEIRA1Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRA2RESUMEN: Este estudio tuvo como objetivo analizar las concepciones y percepciones de los actores sociales que participan en las acciones implementadas en el Programa de Salud Escolar, caracterizado por el principio de intersectorialidad, en los Sistemas Municipales de Educación y Salud en Altamira - Pará, en el período comprendido entre 2008 y 2019. El enfoque cualitativo fue elegido en la modalidad de investigación de campo. Los resultados mostraron que las concepciones y percepciones de los actores sociales involucrados en esta investigación no funcionan en la totalidad de los lineamientos y acciones estratégicas del programa, que se caracterizan por el principio de intersectorialidad. Se considera que ha hecho explícitas contradicciones que entran en conflicto con lo previsto y propugnado por las políticas públicas universales y locales. PALABRAS CLAVE: Programa de Salud Escolar. Principio de Intersectorialidad. Educación básica. Sistemas Municipales de Educación y Salud. Políticas Públicas en Altamira - Pará. RESUMO: Este estudo objetivou analisar as concepções e percepções dos atores sociais partícipes das ações implementadas no Programa Saúde na Escola, caracterizado pelo princípio da intersetorialidade, nos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde em Altamira –Pará, no período entre 2008-2019. Optou-se pela abordagem qualitativa na modalidade de pesquisa de campo. Os resultados apontaram que as concepções e percepções dos atores sociais partícipes desta pesquisa não discorrem na totalidade das diretrizes e ações estratégicas do programa, as quais são caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade. Considera-se que explicitou contradições conflitantes ao planificado e preconizado pelas políticas públicas universais e locais. 1Universidad Federal de Pará (UFPA), Altamira –PA –Brasil. Magisterio Docente. Maestría en Educación Básica por el Programa de Posgrado en Currículo y Gestión de la Escuela Básica, Centro de Estudios Transdisciplinarios en Educación Básica. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8414-0761. E-mail: bandeira.neto77@gmail.com 2Universidad Federal de Pará (UFPA), Belém –PA –Brasil. Profesora Titular del Programa de Posgrado en Currículo y Gestión de la Escuela Básica, Centro de Estudios Transdisciplinarios en Educación Básica, Campus Universitario de Belém. Doctor en Educación. Postdoctoral en Ciencias Humanas. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8091-5213. E-mail: neycmo@ufpa.br
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951497PALAVRAS-CHAVE: Programa Saúde na Escola. Princípio da Intersetorialidade. Educação Básica. Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde. Políticas Públicas em Altamira - Pará. ABSTRACT: This study aimed to analyze the conceptions and perceptions of social actors participating in the actions implemented in the School Health Program, characterized by the principle of intersectoriality, in the Municipal Education and Health Systems in Altamira - Pará, in the period between 2008-2019. We opted for a qualitative approach in the field research modality. The results pointed out that the conceptions and perceptions of the social actors participating in this research do not fully address the guidelines and strategic actions of the program, which are characterized by the intersectoriality principle. It is considered to have made explicit contradictions conflicting with what is planned and advocated by universal and local public policies. KEYWORDS: School Health Program. Intersectoriality Principle. Basic Education. Municipal Education and Health Systems. Public Policies in Altamira - Pará.IntroducciónEl Programa de Salud Escolar, caracterizado por el principio de intersectorialidad, fue establecido por el Decreto Presidencial Nº 6.286 del 5 de diciembre de 2007, por los Ministerios de Educación y Salud, con directrices y acciones para el público objetivo, compuesto por niños, adolescentes, jóvenes y adultos de la Educación Básica Brasileña, así como por la comunidad escolar (gerentes escolares, maestros, personal de apoyo suplementario, mamás, papás y tutores de estudiantes). Así, los dos sectores unen fuerzas para la promoción, prevención y atención de la salud para enfrentar las vulnerabilidades que interfieren en la educación integral de los estudiantes de educación primaria en el país (BRASIL, 2007). Para Junqueira, Inojosa y Komatsu (1997) y Góis (2013), la perspectiva de la directriz caracterizada por el principio de intersectorialidad se basa en los diálogos de conocimiento colectivo como premisa para la construcción de acciones articuladas a instituir en las políticas públicas como derechos sociales. Por lo tanto, "los niños en condiciones adecuadas de salud, alimentación y protección a menudo están ansiosos por aprender y experimentar cosas nuevas" (CURY; REYES; ZANARDI, 2018, p. 106). Esta declaración corrobora el objetivo del Programa de Salud Escolar, que es convertirse en un vínculo importante entre los equipos multidisciplinarios de las Unidades de Salud Escolar y familiar, para promover el conocimiento y las acciones para el desarrollo humano integral (físico, psicológico, social y cultural) de los niños y adolescentes en la Educación Básica Brasileña.
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951498Para los Ministerios de Educación y Salud, las acciones y lineamientos del Programa de Salud en la Escuela apuntan a la integración permanente con la interfaz de Educación y Salud para promover la calidad de vida de la población brasileña en edad escolar (BRASIL, 2007). Se señaló que el norte propuesto es la calidad de vida ciudadana enfocada en el pleno desarrollo humano integral de estudiantes, docentes y equipos de apoyo administrativo y operativo en Educación Básica, con la garantía de políticas públicas como derecho social, como se expresa en los documentos oficiales de la legislación brasileña. En vista de estos aspectos, la pregunta es: ¿Cuáles son las concepciones y percepciones de los actores sociales que participan en las acciones implementadas por el principio caracterizado por la intersectorialidad en el Programa de Salud Escolar y sus aportes a las políticas públicas de educación básica en el Sistema Educativo Municipal de Altamira, Pará, en el período comprendido entre 2008 y 2019? Ante esta problematización, se ancló epistemológica y teóricamente en el principio caracterizado por la intersectorialidad (BARBIERI; NOMA, 2017; FERREIRA, 2009; INOJOSA, 1998; JUNQUEIRA, 1997, 2000;MONNERAT; SOUZA, 2014; NASCIMENTO, 2010, SANTOS; DÍAS, 2012; SILVA, 2019; TUMERELO, 2018), desde un enfoque cualitativo, con el objetivo de analizar las percepciones y concepciones de los actores sociales involucrados en la implementación de este Programa y las acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en los Sistemas Municipales de Educación y Salud en el período comprendido entre 2008-2019. Para ello, se organizó este artículo, con esta introducción que discute el objeto, el problema, el objetivo, la justificación, el marco teórico; seguido del apartado de la trayectoria metodológica y los apartados que tratan: las concepciones de los actores sociales participantes sobre el Programa de Salud Escolar, con relevancia social, los factores contribuyentes tanto positivos como negativos, las acciones previstas y la implicación de los participantes con el Programa de Salud Escolar y; de las percepciones de los actores sociales que participaron en las acciones que se realizaron e implementaron, sus características y sus factores, y cómo se produjeron las articulaciones integradoras caracterizadas por el principio de intersectorialidad. Finalmente, siga las consideraciones finales seguidas de las referencias.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951499Trayectoria metodológicaEsta investigación se basa en un enfoque por "ciclos de investigación cualitativa", organizados en tres etapas: 1) fase exploratoria; 2) trabajo de campo y 3) análisis del material basado en experiencias y documentos, que "se lleva a cabo principalmente por un trabajo intelectual basado en conceptos, proposiciones, hipótesis, métodos y técnicas, que construye un ritmo adecuado y particular". (DELANDES; GOMES, GOHETS MINAYO, 2009, p. 25). Los criterios para la selección de los actores sociales participantes, que respondieron a los cuestionarios, se basaron en la Ordenanza Interministerial Nº 675 del 4 de junio de 2008 (BRASIL, 2008), emitida por las Oficinas de los Ministerios de Salud y Educación, que estableció la Comisión Intersectorial de Educación y Salud en la Escuela, y la ordenanza conjunta Nº 01/2008 (ALTAMIRA, 2008), emitido por las Oficinas Municipales de Salud y Educación, que establecieron el Grupo de Trabajo Intersectorial Municipal del mencionado programa Altamira, Pará. Así como los gerentes de las Unidades Escolares y coordinadores de las Unidades de Salud de la Familia, quienes son "personas de origen" (CHIZZOTTI, 1991, p. 17), participantes de dinámicas locales, corresponsables de la intermediación de la planificación, ejecución, seguimiento, evaluación y replanificación de los lineamientos y acciones del programa. En su momento, debido a la dificultad de realizar las entrevistas por la necesidad de aislamiento social provocada por la pandemia de coronavirus (COVID-19) desde marzo de 2020, se adoptó la aplicación del cuestionario escrito como una posibilidad, ya que permitiría respetar las medidas de distanciamiento social y porque requiere menos interpelaciones interpersonales; por lo tanto, se garantizó el acceso a los datos necesarios para comprender los lineamientos y acciones del Programa de Salud Escolar y su dinámica de implementación. La recolección de datos, registrada en el Comité de Ética con el número 43592821.1.000.0018,se realizó del 1 de octubre al 10 de noviembre de 2020. Fueron lugares de recolección de datos: el Departamento Municipal de Salud, a través de la División Técnica de Salud, que se encarga de la Coordinación de la Atención Primaria de Salud, así como las coordinaciones que se encargan de tres Unidades de Salud de la Familia; la Dirección Municipal de Educación, a través de la coordinación pedagógica, que se encarga de los programas en el sector educativo, así como de la gestión de tres Unidades Escolares, que se encuentran vinculadas territorialmente a las citadas Unidades de Salud de la Familia. El gráfico 1 presenta a los participantes de esta investigación, su formación y tiempo de servicio en las áreas de actividad (Salud y Educación).
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951500Tabla 1 - Participantes en la investigación NOMBRES FICTICIOSFORMACIÓN/GRADUACIÓNTIEMPO/EXPERIENCIACoordinación de Salud. Enfermera con Postgrado en Salud Pública. Del marco efectivo durante diez años, no actúa directamente en el Programa. Enfermera 1. Enfermera con Postgrado en Gestión de Atención Primaria. Del personal efectivo durante once años, con cuatro años de experiencia en el Programa. Enfermera 2. Enfermera con Postgrado en Urgencia y Emergencia. Contrato temporal, tres años de funcionamiento y en el Programa. Enfermeira 3. Sem retorno à pesquisa. No hay vuelta a la investigación. Coordinación Educativa. Pedagoga con Postgrado en Educación Especial y Educación Inclusiva. Del cuadro efectivo por veintiocho años, con cinco años de experiencia en el Programa. Gerente Escolar 1. Pedagogo con Postgrado en Gestión Escolar. Contrato temporal, tres años de funcionamiento y en el Programa. Gerente Escolar 2. Graduado en Lengua Portuguesa - Letras con Postgrado en Gestión Escolar. Contrato temporal, cuatro años de funcionamiento y en el Programa. Gerente Escolar 3. Grado completo en Ciencias Biológicas con Postgrado en Gestión Escolar. Contrato temporal, dos años de funcionamiento y en el Programa. Fuente: ElaboraciónpropiaLos datos presentados en el Gráfico 1 sobre la formación y el tiempo de servicio de los participantes revelan consistencia en la educación inicial y continua, sin embargo, a pesar de este marco formativo, se observó que la mayoría tiene poco tiempo para trabajar en el programa y que, de los siete, solo tres son del personal permanente (Coordinación de Salud, Coordinación Educativa y Enfermera 1). Se entregaron ocho cuestionarios escritos a los actores sociales involucrados en esta investigación, más los Términos de Consentimiento Libre e Informado, distribuidos también: cuatro profesionales del Departamento Municipal de Salud, con uno para la Coordinación de atención primaria de salud y otro para la coordinación de todas las Unidades de Salud de la Familia seleccionadas para el estudio. En el sector Educativo se recogieron cuatro cuestionarios, uno para la Coordinación Pedagógica y otro para cada uno de los Gerentes de tres Unidades Escolares de Altamira. También se destaca que dos Unidades de Salud de la Familia y Unidades Escolares están ubicadas en Reasentamientos Urbanos Comunitarios, que se ubican en barrios periféricos, y una Unidad de Salud de la Familia y una Unidad Escolar se ubican en el centro de la ciudad de Altamira. En cuanto a la devolución de los ocho cuestionarios escritos enviados a los actores sociales involucrados, se devolvieron siete cuestionarios cumplimentados, sin embargo, un coordinador de la Unidad de Salud de la Familia en la periferia no regresó: aún con insistencia constante, no hubo éxito. Sin embargo, los cuestionarios recibidos son suficientes, fueron
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951501esenciales para seguir con el análisis y tratamiento de los datos sin perjuicio de la calidad de nuestra investigación. El cuestionario escrito se estructuró con doce preguntas, de las cuales siete cerraron con cuatro opciones (en la última, con posibilidad de añadir otras respuestas de los participantes) y cinco abiertas. Las preguntas se organizaron en cuatro ejes temáticos correlacionados: I - Perfil de los actores sociales participantes; II - Concepciones de los actores sociales que participan en el Programa de Salud Escolar; III –Percepciones de los actores sociales que participan en el principio caracterizado por la Intersectorialidad en el Programa y; IV - Acciones del Programa de Salud Escolar en Altamira - Pará. Para asegurar la validez y confiabilidad de los datos recolectados por la aplicación de los cuestionarios escritos, se adoptaron los criterios metodológicos para la construcción de la tipificación: se realizó la transcripción y elaboración teórica y posteriormente la interpretación, en la que se utilizó el Análisis de Contenido (BARDIN, 2011[1977]) para el análisis de datos. Concepciones de los actores sociales involucrados en el Programa de Salud Escolar En esta sección de presentación y análisis de los datos, identificamos las concepciones de los actores sociales involucrados en el programa de Salud en la Escuela, así como su relevancia social, así como los factores positivos y negativos en las acciones planificadas para la ejecución del programa. Estos, que tienen como objetivo contribuir al fortalecimiento integrador de las acciones de los sectores de Salud y Educación para atender las vulnerabilidades sociales individuales y colectivas, que han ampliado las acciones de promoción de la salud para niños, adolescentes, jóvenes y adultos en el Sistema Educativo Municipal de Altamira, con apoyo para su pleno desarrollo para el ejercicio de la ciudadanía (BRASIL, 2018). En la práctica ejecutiva del Programa de Salud Escolar, los sectores de Salud y Educación tienen en cuenta la organización pedagógica de los medios de comunicación tejida por el intercambio de conocimientos, que históricamente ha constituido apoyos, individualizados y colectivos. Los roles sociales más variados de la comunidad escolar (estudiantes, profesores, personal de apoyo educativo complementario, la familia y otros responsables de los estudiantes) todavía se consideran para la institución de procesos significativos de enseñanza y aprendizaje para una política socialmente respaldada y éticamente inclusiva. Por lo tanto, se centró en la promoción de la salud en detrimento de las
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951502vulnerabilidades sociales, referenciada en la educación integral para el pleno desarrollo humano en su integralidad física, psicológica, social y cultural (BRASIL, 2007, 2011, 2017). Sin embargo, al cuestionar las concepciones de los actores sociales involucrados en la comprensión de las acciones del Programa de Salud Escolar, cinco asignaturas respondieron ser: "Promoción de la Salud Escolar" (Coordinación de Salud, Coordinación Educativa, Enfermera 2, Gerentes Escolares 1 y 3). Sin embargo, para dos participantes, son "acciones articuladas entre sectores" (Enfermera 1, Gerente Escolar 2), lo que se acerca más al principio característico de intersectorialidad. La Coordinación en Salud comprende la "Conexión de conocimientos y experiencias", que aborda el principio interdisciplinario, que no forma parte de este estudio, y también agregó que el Gerente Escolar 3 es la "Congruencia a temas transversales". La Coordinación De Salud y Educación, así como la Enfermera 2 y los Gerentes Escolares 1 y 3, mostraron cierta concepción sobre el Programa, porque "[...] es una estrategia de integración y articulación permanente entre las políticas y acciones de educación y salud, con la participación de la comunidad escolar, involucrando a los equipos de salud de la familia y educación básica" (BRASIL, 2007, p. 1) para la Promoción de la Salud Escolar. En cuanto a los otros participantes, señalaron conflictos y conceptos erróneos sobre la concepción sobre las acciones del programa, hipotéticamente debido a la falta de profundización, capacitación y capacitación para hacerse cargo del Programa. Esto es por lo tanto, de acuerdo con el perfil de los actores sociales presentado anteriormente, que recientemente han trabajado en el sector y no han seguido el proceso de implementación del Programa, sin mencionar la rotación profesional caracterizada por la no realización de licitaciones públicas, considerando que durante más de ocho años estas áreas han estado en proceso de contratación durante un período determinado. Al informar a los actores sociales involucrados en la relevancia social del programa, la Coordinación de Salud y Enfermería 1 afirmó que tiene como objetivo "oportunizar la formación para el desarrollo integral de niños, jóvenes y adultos". Sin embargo, para la Coordinación Educativa es "La búsqueda de ausentes para la vacunación, ya que no acuden a las unidades de salud". En otras palabras, es una declaración reduccionista sobre la amplitud del Programa, ya que la inmunización es una acción que forma parte del marco de acuerdos. La Coordinación de Salud, Enfermera 2, Gerentes Escolares 1, 2 y 3 convergieron en que se trata de la "Promoción articulada de lasalud con educación", y este concepto es aquel que aborda las características de la intersectorialidad.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951503Es de destacar que el Programa de Salud Escolar tiene tres componentes, que son: I - Evaluación clínica y psicosocial; II - Promoción y prevención de la salud y III - Formación continua. Estas cuentan con líneas de acciones acordadas a ejecutar, y la actualización del calendario de vacunación es una línea de acción a realizar en la verificación de la cartilla vacunadora de los estudiantes como parte de acción del componente I, no menos importante, pero parte de las políticas del programa (ALTAMIRA, 2008, 2011, 2019; BRASIL, 2007). Así, estas políticas aportan aportes a la constitución sistematizada de la atención social, enfocada en la promoción de la ciudadanía y los derechos humanos (BRASIL, 2007). Al cuestionar sobre los factores positivos para el funcionamiento del Programa de Salud Escolar, la Coordinación de Salud y los Gestores Escolares 1 y 3 mostraron una cierta comprensión en los procesos políticos involucrados en el programa, que son las "Acciones compartidas en la planificación, ejecución y evaluación de conocimientos y experiencias". Sin mencionar que la Coordinación de Salud agregó acertadamente que son "interrelaciones multiprofesionales de conocimientos y experiencias", lo que también conforma la comprensión del Gerente Escolar 2. Para las Enfermeras 1 y 2, son "Acciones articuladas en planificación y ejecución", que se acercan más a los principios característicos de la intersectorialidad. Para la Coordinación Educativa, son "Alianzas que involucran directamente la gestión escolar y la coordinación pedagógica con el equipo de salud", que consideraron esencial el apoyo de la gestión de los estados y municipios en los sectores de salud y educación, porque es una política mediada por un principio característico de intersectorialidad (BRASIL, 2007, 2018). Respecto a los factores negativos, participaron cuatro actores sociales (Coordinación Educativa, Coordinación de Salud, Enfermera 1 y GerenteEscolar 2) informaron que se trata de la "Falta de agenda compartida entre sectores". Sin embargo, la Coordinación de Salud también agregó que la "falta de planificación de los profesionales de la educación en el desarrollo de las acciones", así como la "participación de más profesionales de la educación". La enfermera 2 dijo que se trataba del "distanciamiento en la planificación de los sectores", y para el Gerente Escolar3 es la "dificultad para compartir los calendarios y días escolares". Es posible observar la instalación de lo contradictorio entre los aspectos positivos y negativos, pues para tres actores sociales participantes (Coordinación de Salud y Gerentes Escolares 1 y 3), los aspectos positivos son las "Acciones compartidas en la planificación, ejecución y evaluación de conocimientos y experiencias". Sin embargo, para cuatro actores sociales (Coordinación de Salud, Coordinación Educativa, Enfermera 1 y Gerente Escolar 2), los aspectos negativos se refieren a la "Falta de agenda compartida entre sectores". Se observa
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951504que incluso la Coordinación de Salud creó una cierta contradicción en sus respuestas, considerando que afirmó que el reparto de acciones es positivo, pero, por otro lado, también señaló que hay una falta de participación en las agendas sectoriales. Sobre todo, la falta de articulación en la planificación no sería mencionada por los participantes de esta investigación si no influyera en la ejecución de las acciones del programa. Sin embargo, se desarticuló al considerar que, según la Coordinación Educativa, la Coordinación de Salud, la Enfermera 1 y el Gestor En la Escuela 2 no se destacó "la agenda compartida entre sectores", sumó la Coordinación de Salud, el distanciamiento en la "planificación de los profesionales de la educación", así como la "incipiente participación de los profesionales de la educación" y también el "Distanciamiento en la planificación de sectores" (Enfermera 2) con la "dificultad para compartir los calendarios y días escolares" (Gerente Escolar 3). Otras preguntas intrigantes se refieren a las respuestas de la Coordinación de Salud y Gerente Escolar 2, que agregaron como aspectos positivos las "interrelaciones multidisciplinarias de conocimientos y experiencias". Sin embargo, la Coordinación de Salud también señaló como aspecto negativo la "falta de planificación de los profesionales de la educación en el desarrollo de las acciones" y también la "participación de más profesionales de la educación". Las contradicciones son notables, ya que las interrelaciones se entendían como solo entre profesionales de la salud. A continuación, hubo una falta de planificación integrada y articulada por parte de los profesionales de la educación. Para las Enfermeras 1 y 2, los aspectos positivos son "Accionesarticuladas en la planificación y ejecución". Siempre y cuando, los aspectos negativos para la Enfermera 2 se basaran en "Distanciarla planificación de los sectores"; cómo se establecieron las acciones articuladas, si hubo distanciamiento, son contradicciones complejas y cuestionables. Este proceso de falta de planificación integrada interfiere y perjudica las acciones del Programa de Salud Escolar, dado el paso en falso entre su directriz con el principio caracterizado por la intersectorialidad, que consiste en la "parte que se constituye; unirse orgánicamente; dependen y se condicionan mutuamente; las condiciones de existencia y de su entorno; unidad o total; [...] actitudes" (PEREIRA, 2014, p. 23-39). Para la Coordinación Educativa, los aspectos positivos son "Alianzas que involucran directamente la gestión escolar y la coordinación pedagógica con el equipo de salud". Sin embargo, para Gerente escolar 3, los aspectos negativos se basan en la "dificultad para compartir los calendarios y días escolares". De esta manera, las alianzas dictadas por la Coordinación Educativa no eran factibles.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951505En este sentido, es evidente la complejidad para llevar a cabo la atención al desarrollo humano integral si no existiera una planificación, ejecución, monitoreo, evaluación y replanificación articulada e integrada, como se ve en las concepciones de los participantes, que se configuran por las incompatibilidades de las agendas. Sin embargo, las acciones del Programa de Salud Escolar requieren la inserción en el principal instrumento de planificación educativa, que es el Proyecto Político Pedagógico de la Escuela, para que coincida con las agendas y acciones de acuerdo con la comunidad escolar local, no en la otra mano y en la contraversión (BRASIL, 2018). Sobre todo, "Un instrumento del sector de la Educación que evoca la participación merece atención y debe ser claro para los gestores de programas: el Proyecto Político-Pedagógico de la Escuela" (SILVA, 2019, p. 39). Así como los "Dos aspectos que no pueden dejarse de lado en la organización de programas de salud en la escuela y que se vuelven estratégicos para su desarrollo son el ESF y el Proyecto Político-Pedagógico" (SILVA, 2019, p. 39). Las acciones planificadas por el Programa de Salud Escolar deben considerar la atención, promoción, prevención y cuidado, que se realizará de manera articulada con el Sistema Educativo en políticas públicas básicas, que considere como rectores los principios y lineamientos del Sistema Único de Salud (BRASIL, 2007). En este sentido, se percibió en las voces de los actores sociales participantes en esta investigación, congruencias con el programa, pues la Coordinación de Salud, Coordinación Educativa, Enfermera 1 y Gerente Escolar 3, manifestaron que se trataba de la "Articulación enequipos multidisciplinarios"; También se agregó la Coordinación de Salud al ser el "Intercambio deconocimientos": acogió con beneplácito esta declaración el director de la escuela 1. A Coordenação de Saúde elencou também as “Agendas articuladas para planejamento, execução e avaliação entre setores”, e compartilharam da resposta a Enfermeira 2 e o Gerente Escolar 2. Así, hubo una cierta aproximación respecto a las concepciones de los actores sociales involucrados en el Programa de Salud Escolar. Sin embargo, también fue notorio el distanciamiento de algunos de ellos con respecto a la relevancia social del programa, así como las incongruencias entre los factores positivos y negativos, en vista de la persistencia de las contradicciones significativas entre las respuestas y las acciones previstas y la participación de profesionales en la implementación de este programa. A partir de estos datos, se notó que estos sujetos abordan superficialmente lo que regula y aboga por el programa. Por lo tanto, en el fortalecimiento de la prevención de lesiones en las políticas de salud pública, así como en el fortalecimiento de los Sistemas Municipales de Educación y Salud en Altamira - Pará, son
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951506necesarias articulaciones fuertes entre las acciones estratégicas del Sistema Único de Salud local y las del mencionado Sistema Educativo Municipal de Altamira. Con el fin de formalizar en la práctica la ampliación de las acciones del programa en relación con los estudiantes y sus familias, y considerar el contexto social, que es el factor condicionante para la educación integral con el rostro de las vulnerabilidades, y para no comprometer el pleno desarrollo escolar, la comunicación y la información entre los equipos multidisciplinarios de las Unidades Escolares y las unidades de salud de la familia que se fundan, para la interpelaciones y el fortalecimiento participativo de la comunidad escolar con el objetivo de promover políticas públicas a nivel municipal y local (BRASIL, 2007). Percepciones de los participantes sobre los principios característicos de la intersectorialidadEn este apartado de análisis de datos, verificamos las acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad, desencadenadas por los Departamentos Municipales de Educación y Salud para la ejecución de las estrategias del programa. La intersectorialidad se basa en acciones compartidas y de corresponsabilidad, con articulaciones intersectoriales entre políticas públicas básicas de educación y salud, a través de Grupos de Trabajo Intersectoriales (BRASIL, 2012). La gestión intersectorial municipal es responsabilidad del Grupo de Trabajo Intersectorial Municipal (BRASIL, 2015), que involucra la planificación, el seguimiento y la evaluación integrada entre los equipos multidisciplinarios de las Unidades de Salud Escolar y de la Familia, que articulan las acciones del Programa de Salud Escolar con el Proyecto Político Pedagógico Escolar; así, se abren escuelas para proyectos de salud que incluyen a estudiantes, docentes y la comunidad, que son esenciales para que la comunidad escolar analice, junto con el consejo pedagógico, las estrategias pedagógicas a llevar a cabo por los equipos multidisciplinarios de Salud y Educación (BRASIL, 2011). Este programa se estableció con un marco estratégico para la integralidad conjunta de las acciones de política pública de los sistemas de educación y salud con directrices sobre los principios característicos de la intersectorialidad (BRASIL, 2007). Sin embargo, "permitiendo la expansión progresiva del intercambio de conocimientos entre diferentes profesiones y la articulación intersectorial de las acciones realizadas por los sistemas de Salud y Educación, con miras a la atención integral de la salud de niños, niñas y adolescentes" (BRASIL, 2015, p. 9).
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951507En este contexto, al ser consultados sobre sus convicciones de las acciones realizadas en este programa, si se caracterizan por la intersectorialidad, del universo de siete actores sociales participaron, seis (Coordinación Educativa, Coordinación de Salud, Enfermeras 1 y 2 y Gerentes Escolares 1 y 2), denominados "Acciones compartidas en la planificación, ejecución y evaluación de conocimientos y experiencias". Siempre y cuando, la Coordinación de Salud agrega que es la "Articulación en la planificación multiprofesional", aún junto con el Gerente Escolar 2 y la Enfermera 1, quienes consideran que son las "Acciones articuladas de conocimientos y experiencias". Notadamente se percebe que as concepções dos partícipes se congratulam com o compartilhamento articulado dos saberes e das experiências, com uma visão que evidencia o rompimento “com o pensamento disciplinar, parcelado, hierárquico, fragmentado, dicotomizado e dogmatizado que marcou por muito tempo a concepção cartesiana de mundo” (THIESEN, 2008, p. 552). La Intersectorialidad para la Coordinación en Salud, coordinación educativa y Gerentes Escolares 1 y 2 se caracteriza como "Acciones articuladas entre sectores". Sin embargo, la Coordinación de Salud también agregó la "Articulación enla planificación de acciones"; también complementado, junto con las Enfermeras 1 y 2, como el "Intercambio de conocimientos y experiencias entre las carpetas de educación y salud". La Coordinación de Salud, junto con los Gerentes Escolares 1 y 3, agregó que se trata del "estrechamiento relacional entre sectores". En las declaraciones de estos actores sociales, hubo cierta confusión entre las concepciones, considerando que en un momento dado se confunden con concepciones interdisciplinarias. Se considera natural que se produzca esta confusión, ya que los principios no están ni están disociados, porque casi siempre son dependientes, porque la intersectorialidad tiene en sus características la interfaz de conocimientos y prácticas en la planificación, ejecución y análisis integrados de acciones, en vista de los objetivos propuestos en la implementación de los momentos necesarios, buscando un resultado colaborativo para el desarrollo integral de la sociedad (JUNQUEIRA, 1997). También para explorar en profundidad los principios característicos de la intersectorialidad, que es central en este estudio, analizamos el Programa de Salud Escolar y su guía, caracterizada por el principio de intersectorialidad, en los Sistemas Municipales de Educación y Salud de Altamira - Pará, en el período comprendido entre 2008-2019. Para ello, se agregaron cuatro preguntas abiertas para profundizar los análisis sobre las concepciones de los actores sociales participantes en este estudio.
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951508En este contexto, al ser consultada sobre la implementación del apoyo técnico en la planificación, ejecución y evaluación de las acciones del programa, la Coordinación de Salud respondió que fue "A través de la implementación del comité intersectorial de educación y salud", así como "con la formación legal del grupo intersectorial municipal. Con el apoyo de los gestores de educación y salud". Para la Enfermera 1, "Sectorialmente", y para la Enfermera 2, "seevalúa a través del sistema E-SUS". Sin embargo, la Coordinación Educativa infiere que "nuestro apoyo se da ensensibilizar a los equipos escolares para que se haga factible el acceso participativo a los equipos de salud, en vista de las acciones que se desarrollan en las escuelas, principalmente a través del Proyecto Político Pedagógico". Dos valiosas afirmaciones son explicadas por los actores sociales involucrados en esta investigación, de las cuales: una se relaciona con el Grupo de Trabajo Intersectorial Municipal, que tiene su sede "compuesto por gerentes de los Departamentos de Salud y Educación, representantes de equipos de atención primaria y representantes de educadores que trabajarán en el Programa de Salud Escolar, representantes de escuelas, jóvenes y personas de la comunidad local" (BRASIL, 2015, p. 17), con la responsabilidad de solicitar la firma del Término de Compromiso entre las dos partes (Salud y Educación). El otro tema se refiere a la articulación inclusiva "de temas relacionados con las acciones del PSE en los proyectos político-pedagógicos de las escuelas" (BRASIL, 2015, p. 17), dado que "En las escuelas, el trabajo de promoción de la saludcon los estudiantes, y con los maestros y empleados, debe tener como punto de partida "lo que saben" y "lo que pueden hacer"" (BRASIL, 2015, p. 9, grifos de autor). Sin embargo, el Gerente de la Escuela 1 dijo que "recibimos un cronograma de actividades a través de manualidades, y que hubo articulación con el equipo docente en la planificación". Para el Gerente Escolar 2, "Si es efectivo junto con los departamentos de salud y educación, dentro de una planificación anual de servicios" y, al mismo tiempo, contradice: "Nunca hubo una planificación del Programa de Salud en la escuela junto con la planificación de la institución"; para el Gerente Escolar 3, Las acciones fueron coordinadas por la Concejalía Municipal de Salud y Educación, con la creación de un cronograma de actividades mensuales, y luego de este cronograma el titular del Puesto de Salud más cercano a la Escuela, realiza una visita para la Gerencia, Coordinación para llevar a cabo la formación de un calendario mensual de actividades.Las respuestas de los Gerentes Escolares 1, 2 y 3 muestran la contradicción con los enunciados de la Coordinación de Salud y la Coordinación Educativa. Se observó en estas
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951509declaraciones que la implementación del Programa de Salud Escolar se dio y ocurre unilateralmente, de arriba hacia abajo, considerando que las acciones del programa deben caracterizarse en articulación y a través del Proyecto Político Pedagógico dentro de las Unidades Escolares, con sinergia de los sectores de Salud y Educación, y teniendo como punto de partida el contexto de la comunidad escolar local. Al ser consultada sobre la implementación del Programa de Salud Escolar, si se da en el formato caracterizado por el principio de intersectorialidad, la Coordinación de Salud respondió que: "Sí.Hubo desarrollo de acciones por parte de profesionales de diversas áreas" y agregó que: "[...] durantela capacitación de los contenidos prevista con el Grupo de Trabajo Intersectorial Municipal". Para la Enfermera 1, "Demanera articulada", para la Enfermera 2: "Se articularon temas relacionados con la educación para la salud". Sin embargo, la Coordinación Educativa infiere que "enmi opinión, tanto la planificación como la aplicación de las acciones del programa, considerando que las escuelas trabajan en alianzas con las unidades de salud". Para el Gerente Escolar 1 fue "a través de conversaciones de maestros con estudiantes, debate, toma de preguntas, producción escrita y otros". Para el Gerente de la Escuela 2 la respuesta fue "No. Lo que se nota es un servicio más técnico/básico". Finalmente, el Gerente Escolar 3 respondió: Sí, una de las principales preocupaciones del proceso de enseñanza y aprendizaje en la escuela es la Interdisciplinariedad, otro punto importante es cumplir con la inserción de temas transversales como la educación ambiental (Dengue), y la importancia de temas relevantes para temas psicológicos, conductuales y de inclusión. De los siete actores sociales involucrados, solo el Gerente Escolar 1 afirmó que la relación intersectorial fue negativa, considerando que es "un servicio más técnico/básico". Sin embargo, los otros participantes mostraron una cierta "visión articuladora que rompe con el pensamiento disciplinario, dividido, jerárquico, fragmentado, dicotomizado y dogmatizado que ha marcado durante mucho tiempo la concepción cartesiana del mundo" (THIESEN, 2008, p. 552). Para el cuestionamiento de la implementación intersectorial entre Salud y Educación en el Municipio, para la Coordinación de Salud, fue "Sí. Sin embargo, varió ampliamente según la gestión de cada ejercicio" y también "A través de la ordenanza con la formación del grupo de trabajo municipal entre las secretarías y la aprobación del consejo municipal de salud". En cuanto a la enfermera 1: "Sí. Compartido con la atribución de cada sector" y para la Enfermera 2, fue "La alianza entre la Unidad de Salud de la Familia y la escuela fue fundamental en las
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951510acciones de promoción de la salud". La Coordinación Educativa afirmó que "Sí. Con el intercambio de agendas escolares en asociación con la salud, habilitando acciones dentro del contexto escolar, en vista de ser el lugar donde ocurren las acciones educativas". Sin embargo, para el Gerente Escolar 1 fue: "Sí, a través de una planificación entre sectores, informando a las Unidades Escolares para recibir el programa". Para el Gerente Escolar 2, fue "No" y para el Gerente Escolar 3: "Sí, el programa redujo la relación y mejoró en gran medida la comunicación, además de facilitar el acceso más rápido de los estudiantes a las políticas de salud". De los informes de los participantes, se observó que para la Coordinación de Salud, Coordinación Educativa, Enfermeras 1 y 2, Gerentes Escolares 1 y 2, hubo implementación intersectorial. Solo el Gerente Escolar 2 respondió negativamente, siempre y cuando no explicara por qué su respuesta. La Coordinación sanitaria, en la justificación de su declaración, revela una pregunta intrigante: "varió mucho según la gestión de cada ejercicio". Reflejó el tema de que las acciones de política pública no siempre se conforman como política de Estado, sino como políticas de gobierno, donde la continuidad de las acciones se fragmenta así: en ciertos períodos las actividades intersectoriales se paralizan con los cambios propuestos por la gerencia. Se configuró que en gobiernos más progresistas el programa pasó en su formato más democrático, como los Programas de Gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006; 2007-2010) y Dilma Rousseff (2010-2013; 2014-2016). Sin embargo, en gobiernos con perfiles neoconservadores y ultraliberales (Actual Gobierno de Jair Messias Bolsonaro, 2018-2021), las acciones estratégicas del programa se reducen a una mirada, sin considerar la directriz característica de la intersectorialidad; algunos han quedado paralizados o excluidos. En este sentido, coincidimos con la necesaria transformación en la lógica del poder de las agencias e intereses gubernamentales que están en constantes disputas en el ámbito de las políticas corporativas. Así, está influenciado por cambios paradigmáticos que se impregnan tanto en los instrumentos burocratizadores del Estado, como en las estructuras de su funcionamiento (JUNQUEIRA, 2000). Al cuestionar estos temas respecto a la articulación integrada de acciones entre las Unidades Escolares y las Unidades de Salud de la Familia, la Coordinación de Salud respondió: "Al principio se truncó un poco debido al bajo apoyo de los educadores, después del tiempo, esta articulación se fortaleció", respondió que eran "Realizó talleres para concientizar para la presentación del proyecto inicial y ser actualizado con sugerencias durante el taller. Incluso se dieron estímulos de incentivo a la propuesta que contenía: camisa, bolso, bolígrafo, bloque
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951511todo personalizado". Para la Enfermera 1: "Oportuna para apoyar estas acciones" y, para la Enfermera 2: "A través de reuniones entre la Unidad de Salud familiar y escolar". Para la Coordinación Educativa fueron "Las alianzas que involucran directamente a la dirección escolar y la coordinación pedagógica con el equipo de salud". Para el Gerente Escolar 1 fue "A travésde conferencias, capacitación colectiva entre los empleados. Recibimos atención de estudiantes con tendencia a la depresión". Para el Gerente Escolar 2 fue "Técnicamente" y para el Gerente Escolar 3: A Unidade de Saúde da Família e o Centro de Referência de Assistência Social Vovó Dolores foram as principais articuladoras dentro da escola, as atividades eram realizadas e caso fosse encontrado alguma situação era encaminhada a Enfermeira responsável e providenciava o mais breve possível, desde uma palestra necessário a um atendimento a um aluno. Por fim tivemos um bom entendimento do Programa e conseguimos trabalhar muito bem as ações.Los participantes expresaron que la articulación integrada entre las Unidades Escolares y las Unidades de Salud de la Familia corrobora lo que recomienda el programa, con la combinación de acciones de los Sistemas Municipales de Educación y Salud de Altamira. Ha contribuido ampliamente a la cobertura e impacta las políticas sociales de los estudiantes y sus familias, mejora la operacionalización local y sus especificidades (BRASIL, 2015). Los principios característicos de la intersectorialidad entienden que su implementación es conjunta, y moviliza un nuevo modelo estratégico en las políticas públicas como derechos sociales. Por ello, existen numerosos desafíos para la articulación integrada intersectorial en los Sistemas Municipales de Educación y Salud de Altamira, considerando la complejidad relacionada con la perspectiva de complementariedad en la promoción de políticas públicas para la población del país, con constantes demandas a resolver y complementar a través de una estrategia conjunta de estas políticas públicas, caracterizada por la intersectorialidad, que apunta a una atención universal, equitativa y de calidad. Mientras tanto, coincidimos con Barroso, Vieira y Varela (2006, p. 184), quienes sugieren que el Proyecto Político Pedagógico propone la formación profesional en salud, corroborando la protección y promoción en salud de manera integrada, para posibilitar la necesaria interconexión entre sectores como la ciencia, las políticas de educación pública, la asistencia social, la seguridad, los derechos humanos, entre otros que son necesarios para llamar a la contribución a la justicia social.
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951512Para ello, la reflexión para la acción efectiva entre los actores sociales participantes y sus conocimientos será un mecanismo auxiliar para su desempeño profesional futuro en el sector Salud, pues se caracteriza profesionalmente por tejer redes intersectoriales de salud, con alianzas interinstitucionales gubernamentales y no gubernamentales de intercambio, enfocándose en una calidad de vida saludable, recortando económicamente valores para la promoción de una transformación social justa, solidario y humanizado. Consideraciones finalesEn este estudio, el objeto de investigación fue el Programa de Salud Escolar y su directriz caracterizada por el principio de intersectorialidad, que forma parte del marco constitucional federativo brasileño (BRASIL, 1988), que fue instituido por los Ministerios de Educación y Salud mediante el Decreto Presidencial Nº 6.286 (BRASIL, 2007). Se dirigieron a niños, adolescentes, jóvenes y adultos de la Educación Pública Básica Brasileña, así como a las comunidades escolares (cuerpo directivo de la escuela, facultad, cuerpo estudiantil, personal de apoyo complementario y responsable de los estudiantes). Este programa tuvo como objetivo promover, prevenir y atender la salud para abordar las vulnerabilidades que interfieren con la educación integral para el desarrollo humano en las Políticas Públicas Municipales (BRASIL, 2007). El principio de intersectorialidad revela acciones que no son sencillas, sin embargo, no son imposibles de llevar a cabo, dados los compromisos corresponsables institucionales y no institucionales, porque llama a la participación de la sociedad para perseguir los objetivos reales necesarios para la consolidación de las políticas públicas desde una perspectiva de derechos sociales, debido a la importancia dada a la ciudadanía local, con articulación e integración para considerar las peculiaridades y especificidades de la totalidad de la realidad local en las corresponsabilidades para la gestión del Grupo de Trabajo Intersectorial en la territorialidad en la que las acciones están realmente presentes. Así, se observó que, en la fase de implementación del Programa, se establecen los aportes jurídicos normativos de corresponsabilidades y obligaciones de cada grupo federativo de acuerdo al régimen colaborativo, los cuales tienen el compromiso que cada miembro debe asumir, desde la perspectiva de financiamiento, capacitación y capacitación continua. En este sentido, los documentos oficiales, que planifican el camino a seguir desde el proyecto de implantación, ejecución, seguimiento, evaluación y renegociación de acciones estratégicas, en
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951513particular el informe anual, no se ubicaron en ninguno de los sectores, lo que se considera una grave carencia. Sin embargo, las voces de los actores sociales involucrados en esta investigación indicaron que las acciones se realizaron, sin embargo, se notó que no hay registros de actividades colectivas e individuales realizadas, lo que puede comprometer la calidad de la continuidad de las acciones estratégicas del programa. Sobre todo, se vio que las unidades de salud de la familia y las unidades escolares no son más que ejecutores de agendas ya preparadas; así, las acumulaciones y aclaraciones efectuadas en las fases de esta investigación, se concluyó que el Programa de Salud Escolar fue y es importante para la consolidación de los principios de los lineamientos y acciones de las Políticas Públicas de los Sistemas Municipales de Educación y Salud, considerando que es necesario un vínculo entre las Unidades de Salud de la Familia y las Unidades Escolares en su territorialidad local, ya que consideran al Proyecto Político Pedagógico de la Unidad Escolar como la guía de las acciones a realizar. Otro tema que destacar es que la potenciación de las acciones de promoción de la salud en línea con el Proyecto Político Pedagógico de las unidades escolares considera el calendario escolar como 'norte' para la potencialización de las políticas educativas y de salud públicas, debido a que en la comunidad escolar existe un universo de sujetos sociales de cada realidad local. En el caso de Altamira - PA, esto no se percibió, porque no existía tal articulación integrada; a pesar de encontrar escaneos en los instrumentos con el camino a seguir por el Programa, no pudo ser factibilidad acorde con la realidad local, porque desconocía el conocimiento de los sujetos en su totalidad, estaba conformado por acciones fragmentadas, puntuales, sin discutir con cada sector su realidad y necesidad específica. Sin embargo, a partir de las declaraciones de los actores sociales involucrados en esta investigación, se pudo inferir que tienen un cierto conocimiento sobre los lineamientos y acciones del programa, que se ocupa de la promoción de la salud de la colegiala para el desarrollo humano integral. Sin embargo, también se observó que estos no son seguros en relación con lo que realmente propone el Programa, dada cierta confusión sobre los conceptos, directrices, acciones y responsabilidades de cada sector corresponsable, y también se notó la necesidad de inversiones en capacitación y capacitación permanente, en vista de que este es un componente propuesto por el Programa para su consolidación. Así, la experiencia de esta investigación sobre el Programa de Salud Escolar en Altamira - PA denuncia que el proceso de implementación se verticalizó, desconcentró las responsabilidades, casi siempre sin considerar toda la realidad local, porque se debe considerar
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951514la vida de los actores sociales y su participación como parte del proceso para horizontalizar la implementación de la realidad local y sus necesidades activas. Otro punto para destacar es la rotación de profesionales de los sectores de la Salud y la Educación por falta de efectividad, falta de licitaciones públicas y exceso de contratos durante un periodo determinado. Con esto, la capacitación y capacitación, como se recomienda en los documentos legales y se observa en las declaraciones de los participantes, desafortunadamente, no se consolidaron en Altamira - PA debido al obstáculo a la alta rotación de profesionales y la falta de vínculo con cada comunidad local. Por ello, se considera como propuestas de políticas públicas educativas caracterizadas por la intersectorialidad que requieren de una serie de medidas, que no se limitan solo a la implementación del programa de Salud en la propia Escuela, sino que son necesarias para su éxito, tales como: actualizar el Plan de Cargos, Carreras y Salarios para estructurar una política pública de Estado y no solo de gobiernos; licitación pública municipal; además de establecer y operar el Grupo de Trabajo Territorial Adstrito, integrado por unidades de salud familiar, unidades escolares y sociedad civil local, con autonomía para la planificación, ejecución, monitoreo, evaluación y replanificación compartida de las acciones estratégicas del programa. Finalmente, se destaca que las Políticas Públicas para la Promoción de la Salud Escolar son fundamentales para el éxito educativo, considerando que la emancipación de la estudiante relacionada con el cuidado de su salud, su familia y la comunidad local, puede contribuir a combatir la evasión y promover el éxito escolar. REFERENCIASALTAMIRA. Portaria Conjunta n. 01/2008.Altamira, PA: Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2008. ALTAMIRA. Termo de Compromisso Municipal.Altamira, PA: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2011. ALTAMIRA. Lei n. 3.085, de 29 de junho de 2012.Organiza e Estrutura o Sistema Municipal de Ensino de Altamira-SME e Reestrutura e Conselho Municipal de Educação. Altamira: Câmara Municipal, 2012.Disponible en: https://altamira.pa.leg.br/wp-content/uploads/2021/07/Lei-3.085-29-de-junho-de-2012-Organiza-e-Estrutura-o-Sistema-Municipal-de-Ensino-de-Altamira-SME-e-Reestrutura-e-Conselho-Municipal-de-Educacao.pdf. Acceso: 07 dic. 2020. ALTAMIRA. Termo de Compromisso Municipal.Altamira, PA: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2019.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951515BANDEIRA, M. Á.; FEITOSA, S. M.; SOUZA, P. B. M. de. Educação, Saúde e Social: diálogos para inclusão em Altamira –Região Xingu/Pará. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE PEDAGOGIA, 37., 2017, Petrolina. Anais[...]. Petrolina, PE: ENEPE, 2017. Disponible en: https://exnepe.org/enepe/edicoes-anteriores/enepe-2017/ y https://exnepeblog.files.wordpress.com/2018/06/marconde.pdf. Acceso: 10 abr. 2019. BARBIERI, A. F.; NOMA, A. K. A intersetorialidade nas políticas brasileiras de educação: a articulação setorial no Programa Saúde na Escola. Educação Unisinos, v. 21, n. 2, p. 137-145, maio/ago. 2017. Disponible en: http://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2017.212.02/6104. Acceso: 05 dic. 2020. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Paris: Edições 70, 2011[1977]. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,DF: Presidência da República, 1988. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acceso: 05 Dic. 2020. BRASIL. Decreto n. 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm. Acceso: 10 abr. 2019. BRASIL. Portaria Interministerial n. 675, de 4 de junho de 2008.Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponible en: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/DAB_PORTARIAINTERMINISTERIAL_675_4JUNHO2008.pdf. Acceso: 07 dic. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instrutivo do Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponible en: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/DAB_INSTRUTIVO_PSE_2011.pdf. Acceso: 07 dic. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica.Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. Disponible en: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf. Acceso: 06 dic. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno do gestor do PSE / Ministério da Saúde, Ministério da Educação.Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. Disponible en: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_gestor_pse.pdf. Acceso: 27 de mayo de 2019. BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: MS, [s.a.]. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/programa-saude-na-escola. Acesso em: 27 maio 2019.
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951516BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria interministerial n. 1.055, de 25 de abril de 2017.Redefine regras para adesão ao Programa Saúde na Escola. Saúde Legis –Sistema de Legislação da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponible en: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/pri1055_26_04_2017.html. Acceso: 27 de mayo de 2019. BRASIL. Manual técnico de adesão e desenvolvimento das ações do Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, 2018. Disponible en: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/pse/manual_PSE_MS_MEC.pdf. Acceso: 27 de mayo de 2019. CURY, C. R. J.; REIS, M.; ZANARDI, A. C. Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2018. DELANDES, S. F.; GOMES, R.; MINAYO, C. S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. FERREIRA, S. S. Intersetorialidade e políticas públicas. Salto para o Futuro, TV escola, Ano XIX, n. 13, texto 2, p. 17-21, out. 2009. GÓIS, J. B. A (difícil) produção da intersetorialidade: comentários a partir de ações públicas para a juventude. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 128-141, 2013. Disponible en: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/13212. Acceso: 05 dic. 2020. INOJOSA, R. M. Intersetorialidade e a configuração de um novo paradigma organizacional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 2, p. 35-48, mar./abr. 1998. Disponible en: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7698. Acceso: 15 dic. 2020 JUNQUEIRA, L. A. P. Novas formas de gestão na saúde: descentralização e intersetorialidade. Saúde e soc., São Paulo, v. 6, n. 2, p. 31-46, dez. 1997. Disponible en: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12901997000200005&lng=en&nrm=iso. Acceso: 05 dic. 2020. JUNQUEIRA, L. A. P. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sócias na saúde. Revista de Administração Pública, v. 34, n. 6, p. 35-45, 2000. Disponible en: http://www.spell.org.br/documentos/ver/12786/intersetorialidade--transetorialidade-e-redes-sociais-na-saude/i/pt-br. Acceso: 05 dic. 2020. JUNQUEIRA, L. A. P.; INOJOSA, R. M.; KOMATSU, S. Descentralização e Intersetorialidade na gestão pública municipal no Brasil: a experiência de Fortaleza. In: CONGRESSO DE ENSAYOS DEL CLAD “EL TRÁNSITO DE LA CULTURA BUROCRÁTICA AL MODELO DE LA GERENCIA PÚBLICA: PERSPECTIVAS, POSIBILIDADES Y LIMITACIONES”, 6., 1997, Caracas. Anais[...]. Caracas, 1997. Disponible en: http://150.162.8.240/PNAP_2013_2/Modulo_4/Organizacao_processos_tomada_decisao/material_didatico/textos/Descentraliza%C3%A7%C3%A3o%20e%20intersetorialidade%20na%20gest%C3%A3o%20p%http://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/ccs_artigos/importancia_formacao_continuada.pdfC3%BAblica%20municipal.pdf. Acceso: 05 dic. 2020.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA e Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951517MONNERAT, G. L.; SOUSA, R. G. de. Da seguridade social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil. In:MONNERAT, G. L. et al.(org.). A intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas, SP: Papel Social, 2014. p. 41-49. NASCIMENTO, S. do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 101, p. 95-120, mar. 2010. Disponible en: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000100006&lng=en&nrm=iso. Acceso: 05 dic. 2020. PEREIRA, P. A. P. A intersetorialidade das políticas sociais na perspectiva dialética. In:MONNERAT, G. L.; ALMEIDA, N. L. T.; SOUZA, R. G. (org.). A intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas, SP: Papel Social, 2014. SANTOS, D. A. dos; DIAS, D. S. Intersetorialidade: o desafio de uma nova arquitetura de gestão em Betim. Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 119-129, jul./dez. 2012. Disponible en: https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2014/06/artigo_dalvonete.pdf. Acceso: 05 dic. 2020. SILVA, C. S. Saúde na escola: intersetorialidade e promoção em saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. SILVA, C. S.; BODSTEIN, R. C. A. Referencial teórico sobre práticas intersetoriais em Promoção da Saúde na Escola. Ciências & Saúde Coletiva,v. 21, n. 6, p. 1777-1788, 2016. Disponible en: https://www.scielo.br/j/csc/a/5QXfQJVsrDVPZY9WwDhmT8z/abstract/?lang=pt. Acceso: 23 dic. 2020. THIESEN, J. S. A interdisciplinaridade como um movimento articulador no processo ensino-aprendizagem.Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 13, n. 39, p. 545-554, dez. 2008. Disponible en: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782008000300010&lng=en&nrm=iso. Acceso: 07 dic. 2020. TOZONI-REIS, M. F. C. Metodologia da Pesquisa. 2. ed. Curitiba, PR: IESDE Brasil S/A, 2009. TUMELERO, S. M. Intersetorialidade nas políticas públicas. Guajú, Matinhos, v. 4, n. 2, p. 211-230, jun./dez. 2018. Disponible en: https://revistas.ufpr.br/guaju/article/view/62201/37266. Acceso: 05 dic. 2020.
image/svg+xmlEl programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - ParáRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951518Cómo hacer referencia a este artículo BANDEIRA, M. Á.; OLIVEIRA; N. C. M. El programa de salud en la escuela: Concepciones y percepciones de acciones caracterizadas por el principio de intersectorialidad en las políticas educativas municipales en Altamira - Pará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1496-1518, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.16795 Enviado en: 10/12/2021 Revisiones requeridas en:25/01/2022 Aprobado en:20/03/2022 Publicado en: 01/04/2022
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951487THE HEALTH AT SCHOOL PROGRAM: CONCEPTIONS AND PERCEPTIONS OF ACTIONS CHARACTERIZED BY THE INTERSECTORIALITY PRINCIPLE IN MUNICIPAL EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES IN ALTAMIRA - PARÁO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: CONCEPÇÕES E PERCEPÇÕES DAS AÇÕES CARACTERIZADAS PELO PRINCÍPIO DA INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EDUCACIONAIS EM ALTAMIRA - PARÁ EL PROGRAMA DE SALUD EN LA ESCUELA: CONCEPCIONES Y PERCEPCIONES DE ACCIONES CARACTERIZADAS POR EL PRINCIPIO DE INTERSECTORIALIDAD EN LAS POLÍTICAS EDUCATIVAS MUNICIPALES EN ALTAMIRA - PARÁ Marconde Ávila BANDEIRA1Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRA2RESUMO: Este estudo objetivou analisar as concepções e percepções dos atores sociais partícipes das ações implementadas no Programa Saúde na Escola, caracterizado pelo princípio da intersetorialidade, nos Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde em Altamira –Pará, no período entre 2008-2019. Optou-se pela abordagem qualitativa na modalidade de pesquisa de campo. Os resultados apontaram que as concepções e percepções dos atores sociais partícipes desta pesquisa não discorrem na totalidade das diretrizes e ações estratégicas do programa, as quais são caracterizadas pelo princípio da intersetorialidade. Considera-se que explicitou contradições conflitantes ao planificado e preconizado pelas políticas públicas universais e locais. PALAVRAS-CHAVE: Programa Saúde na Escola. Princípio da Intersetorialidade. Educação Básica. Sistemas Municipais de Ensino e de Saúde. Políticas Públicas em Altamira - Pará. RESUMEN: Este estudio tuvo como objetivo analizar las concepciones y percepciones de los actores sociales que participan en las acciones implementadas en el Programa de Salud Escolar, caracterizado por el principio de intersectorialidad, en los Sistemas Municipales de Educación y Salud en Altamira - Pará, en el período comprendido entre 2008 y 2019. El enfoque cualitativo fue elegido en la modalidad de investigación de campo. Los resultados mostraron que las concepciones y percepciones de los actores sociales involucrados en esta investigación no funcionan en la totalidad de los lineamientos y acciones estratégicas del programa, que se caracterizan por el principio de intersectorialidad. Se considera que ha 1Federal University of Pará (UFPA), Altamira –PA –Brazil. Magisterial Teacher. Master in Basic Education from the Postgraduate Program in Curriculum and School Management, Center for Transdisciplinary Studies in Basic Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8414-0761. E-mail: bandeira.neto77@gmail.com 2Federal University of Pará Pará (UFPA), Belém –PA –Brazil. Full Professor Postgraduate Program in Curriculum and Management at the Basic School, Center for Transdisciplinary Studies in Basic Education, Belém campus. Doctorate in Education. Post-Doctorate in Human Sciences. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8091-5213. E-mail: neycmo@ufpa.br
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951488hecho explícitas contradicciones que entran en conflicto con lo previsto y propugnado por las políticas públicas universales y locales.PALABRAS CLAVE: Programa de Salud Escolar. Principio de Intersectorialidad. Educación básica. Sistemas Municipales de Educación y Salud. Políticas Públicas en Altamira - Pará. ABSTRACT: This study aimed to analyze the conceptions and perceptions of social actors participating in the actions implemented in the School Health Program, characterized by the principle of intersectoriality, in the Municipal Education and Health Systems in Altamira - Pará, in the period between 2008-2019. We opted for a qualitative approach in the field research modality. The results pointed out that the conceptions and perceptions of the social actors participating in this research do not fully address the guidelines and strategic actions of the program, which are characterized by the intersectoriality principle. It is considered to have made explicit contradictions conflicting with what is planned and advocated by universal and local public policies. KEYWORDS: School Health Program. Intersectoriality Principle. Basic Education. Municipal Education and Health Systems. Public Policies in Altamira - Pará.IntroductionThe Health at School Program, characterized by the principle of intersectoriality, was established by Presidential Decree nº 6,286, of December 5, 2007, by the Ministries of Education and Health, with guidelines and actions for the target audience, composed of children, adolescents, young people and adults in Brazilian Basic Education, as well as by the school community (school managers, teachers, complementary support staff, moms, dads and those responsible for the students). In this way, the two sectors join forces for the promotion, prevention and health care to face the vulnerabilities that interfere in the integral education of Basic Education students in the country (BRAZIL, 2007). For Junqueira, Inojosa and Komatsu (1997) and Góis (2013), the perspective of the guideline characterized by the principle of intersectoriality is based on the dialogues of collective knowledge as a premise for the construction of articulated actions to be instituted in public policies as social rights. Therefore, “Children with adequate health, food and protection conditions are often eager to learn and experience new things” (CURY; REIS; ZANARDI, 2018, p. 106). This statement corroborates the objective of the Health at School Program, which is to become an important link between multiprofessional teams from School and Family Health Units, to promote knowledge and actions for integral human development (physical, psychological, social and cultural). ) of children and adolescents in Brazilian Basic Education.
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951489For the Ministries of Education and Health, the actions and guidelines of the Programa na Saúde na Escola aim at the permanent articulated integration with the Education and Health interface to promote the quality of life of the Brazilian school-age population (BRASIL, 2007). . It was noted that the proposed north is the quality of citizen life focused on the full integral human development of students, teachers and administrative and operational support teams in Basic Education, with the guarantee of public policies as a social right, as expressed in the documents Brazilian law officials. In view of these aspects, the question is: What are the conceptions and perceptions of the social actors participating in the actions implemented by the principle characterized by intersectoriality in the Health at School Program and its contributions to basic educational public policies in the Municipal Education System of Altamira, Pará, in period between 2008 and 2019? In view of this problematization, it was anchored epistemologically and theoretically on the principle characterized by intersectoriality (BARBIERI; NOMA, 2017; FERREIRA, 2009; INOJOSA, 1998; JUNQUEIRA, 1997, 2000; MONNERAT; SOUZA, 2014; NASCIMENTO, 2010, SANTOS; DIAS , 2012; SILVA, 2019; TUMERELO, 2018), from a qualitative approach, with the objective of analyzing the perceptions and conceptions of the social actors participating in the implementation of this Program and the actions characterized by the principle of intersectoriality in the Municipal Education and of Health in the period between 2008-2019. Therefore, this article was organized, with this introduction that discusses the object, the problem, the objective, the justification, theoretical reference; followed by the methodological trajectory section and the sections that deal with: the conceptions of the participating social actors about the Health at School Program, with the social relevance, the contributing factors both positively and negatively, the planned actions and the involvement of the participants with the Health Program at School and; the perceptions of the participating social actors regarding the actions that were carried out and carried out, their characteristics and factors, and how the integrative articulations characterized by the principle of intersectoriality took place. Finally, the final considerations followed by the references follow.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951490Methodological TrajectoryThis research is based on a “cycles of qualitative research” approach, organized in three stages: 1) exploratory phase; 2) field work and 3) analysis of material based on experiences and documents, which “is carried out fundamentally by an intellectual work based on concepts, propositions, hypotheses, methods, and techniques, which builds its own and particular rhythm. ” (DELANDES; GOMES; MINAYO, 2009, p. 25).The criteria for selecting the participating social actors, who responded to the questionnaires, was based on the Interministerial Ordinance nº 675, of June 4, 2008 (BRASIL, 2008), issued by the Offices of the Ministries of Health and Education, which established 01/2008 (ALTAMIRA, 2008), issued by the Municipal Health and Education Offices, which established the Municipal Intersectoral Working Group of the aforementioned program in Altamira, Pará. As well as the managers of School Units and coordinators of the Family Health Units, who are “source people” (CHIZZOTTI, 1991, p. 17), participants in local dynamics, co-responsible for the intermediation of planning, execution, monitoring, evaluation and replanning of program guidelines and actions. On that occasion, due to the difficulty of carrying out the interviews due to the need for social isolation caused by the coronavirus (COVID-19) pandemic since March 2020, the application of the written questionnaire was adopted as a possibility, as it would allow respect for the measures of social distancing and for requiring less interpersonal interpellations; Thus, access to the data necessary for understanding the guidelines and actions of the Health at School Program and its implementation dynamics was guaranteed. Data collection, registered with the Ethics Committee under number 43592821.1.000.0018, was carried out from October 1 to November 10, 2020. The following locations for data collection were: the Municipal Health Department, for through the Technical Division of Health, which is responsible for the Coordination of Primary Health Care, as well as the coordinations that are responsible for three Family Health Units; the Municipal Department of Education, through pedagogical coordination, which is responsible for the programs in the educational sector, as well as the management of three School Units, which are territorially linked to the aforementioned Family Health Units. Chart 1 presents the participants of this research, their training and time of service in the areas of activity (Health and Education).
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951491Chart 1 –Research particpants FICTIONAL NAMES DEGREETIME/EXPERIENCEHealth Coordination. Nurse with a postgraduate degree in Public Health. From the permanent staff for ten years, has not worked directly in the Program. Nurse 1. Nurse with postgraduate degree in Primary Care Management Permanent staff for eleven years, with four years working in the Program. Nurse 2. Nurse with postgraduate degree in Urgency and Emergency Temporary contract, three years working in the Program. Nurse 3. No return to research. No return to research. Educational Coordination. Pedagogue, post-graduated in Special Education and Inclusive Education. Permanent staff for twenty-eight years, with five years working in the Program. School Manager 1. Pedagogue, Post-Graduation in School Management. Temporary contract, three years working in the Program. School Manager 2. Degree in Portuguese Language - Literature with Post-Graduation in School Management. Temporary contract, four years working in the Program School Manager 3. Full Degree in Biological Sciences with Post-Graduation in School Management. Temporary contract, two years working in the Program. Source: Prepared by the authors The data presented in Chart 1 on the training and length of service of the participants reveal consistency in initial and continuing education, however, despite this formative framework, it was noticed that most have little time working in the program and that, of the seven, only three are permanent staff (Health Coordination, Educational Coordination and Nurse 1). Eight written questionnaires were given to the social actors participating in this research, plus the Terms of Free and Informed Consent, distributed as follows: four professionals from the Municipal Health Secretariat, with one for the Coordination of Primary Health Care and one for the Coordinators of all the Family Health Units selected for the study. In the Educational sector, four questionnaires were collected, one for the Pedagogical Coordination and one for each of the Managers of three School Units in Altamira. It should also be pointed out that two Family Health Units and School Units are located in Community Urban Resettlements, which are situated in outlying neighborhoods, and one Family Health Unit and one School Unit are in the center of the city of Altamira. As for the return of the eight written questionnaires sent to the participating social actors, seven completed questionnaires were returned, however, one coordinator of the Family Health Unit in the periphery did not return: even with constant insistence, no success was obtained. However, the questionnaires received were sufficient, and were essential to proceed with the analysis and treatment of the data without harming the quality of our research.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951492The written questionnaire was structured with twelve questions, of which seven were closed questions with four options (in the last one, with the possibility of adding other answers from the participants) and five were open questions. The questions were organized in four correlated thematic axes: I - Profile of the participating social agents; II - Conceptions of the participating social agents about the School Health Program; III - Perceptions of the participating social agents about the principle characterized by the Intersectoriality in the Program and; IV - Actions of the School Health Program in Altamira, Pará. To ensure the validity and reliability of the data collected by applying the written questionnaires, the methodological criteria for building the typification were adopted: transcription and theoretical elaboration were performed, followed by interpretation, in which Content Analysis (BARDIN, 2011[1977]) was used for data analysis. Conceptions of social actors about the School Health Program In this section of data presentation and analysis, the conceptions of the participating social actors about the School Health Program were identified, as well as its social relevance, as well as the positive and negative factors in the actions planned for the implementation of the program. These, which aim to contribute to the integrative strengthening of the actions of the Health and Education sectors to address individual and collective social vulnerabilities, which expanded the health-promoting actions for children, adolescents, youth and adults in the Municipal Education System of Altamira, with support for their full development for the exercise of citizenship (BRAZIL, 2018). In the executive practice of the Health at School Program, the Health and Education sectors take into consideration the pedagogical organization of the means woven by the sharing of knowledge, which have historically constituted supports, individually and collectively. It also considers the most varied social roles of the school community (students, teaching staff, supplementary educational support staff, the family, and others responsible for the students) for the institution of meaningful teaching and learning processes for a policy with socially referenced and ethically inclusive justice. Therefore, it focused on health promotion at the expense of social vulnerabilities, referenced in comprehensive education for full human development in its physical, psychological, social, and cultural wholeness (BRAZIL, 2007, 2011, 2017). However, when questioning the conceptions of the participating social actors about the understanding of the actions of the Health at School Program, five subjects responded to be the:
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951493"Health promotion of the schoolchild" (Health Coordination, Educational Coordination, Nurse 2, School Managers 1 and 3). However, for two participants, it is "articulated actions between sectors" (Nurse 1, School Manager 2), which is closer to the characteristic principle of intersectoriality. The Health Coordination understands it to be the "Connection of knowledge and experiences", which is close to the interdisciplinary principle, which is not part of this study, and the School Manager 3 added that it is the "Congruence with transversal themes". The Health and Educational Coordinators, as well as Nurse 2 and School Managers 1 and 3, showed a certain conception about the Program, because "[...] it constitutes a strategy for the integration and permanent articulation between education and health policies and actions, with the participation of the school community, involving family health teams and basic education" (BRASIL, 2007, p. 1) for the Promotion of School Health. As for the other participants, they pointed out conflicts and misconceptions about the conception of the program's actions, hypothetically due to the lack of depth, training and education to take on the Program. This is because, according to the profile of the social actors presented above, they have recently worked in the sector and did not follow the process of the Program implementation, not to mention the professional turnover characterized by the lack of public competitions, considering that for more than eight years such areas have been facing fixed-term contracts. When questioning the participating social actors about the social relevance of the program, the Health Coordination and Nurse 1 stated that it aims to "Provide opportunities for the comprehensive development of children, youth, and adults”. However, for the Educational Coordination it is "The search for those who are absent for vaccination, since they don't go to the health units". In other words, this is a reductionist statement about the amplitude of the program, since immunization is an action that is part of the framework of pacts. The Health Coordination, Nurse 2, School Managers 1, 2, and 3 converged that it is the "articulated promotion of health with education", being this concept the one that comes close to the characteristics of intersectoriality. It is worth mentioning that the School Health Program has three components, which are: I - Clinical and psychosocial evaluation; II - Health promotion and prevention; and III - Permanent education. These have lines of agreed actions to be performed, and the updating of the vaccination schedule is a line of action to be performed in the verification of the schoolchildren's vaccination portfolio as an action part of component I, not less important, but part of the policies of the Program (ALTAMIRA, 2008, 2011, 2019; BRAZIL, 2007). Thus,
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951494such policies bring contributions to the systematized constitution of social attention, focused on the promotion of citizenship and human rights (BRAZIL, 2007). When asked about the positive factors for the operation of the School Health Program, the Health Coordination and School Managers 1 and 3 showed some understanding of the political processes involved in the program, which are the "Shared actions in planning, implementation, and evaluation of knowledge and experiences". Not to mention that the Health Coordination rightly added that they are "Multi-professional interrelations of knowledge and experiences", which is also the understanding of School Manager 2. For Nurses 1 and 2, these are "Articulated actions in planning and execution", which are closer to the characteristic principles of intersectoriality. For the Educational Coordination, they are "Partnerships directly involving the school management and the pedagogical coordination with the health team", which considered essential the support of the management of the States and Municipalities in the Health and Education sectors, as it is a policy mediated by a principle characteristic of intersectoriality (BRASIL, 2007, 2018). Regarding the negative factors, four participating social actors (Educational Coordination, Health Coordination, Nurse 1 and School Manager 2) mentioned that it is the "Lack of shared agenda between sectors". However, the Health Coordination also added that it is the "lack of planning of education professionals in the development of actions", as well as the "Involvement of more education professionals". Nurse 2 stated that it is the "Distancing in the planning of the sectors", and for School Manager 3 it is the "difficulty in sharing calendars and school days". It is possible to observe the contradictory installation between the positive and negative aspects, since for three participating social actors (Health Coordination and School Managers 1 and 3), the positive aspects are the "Shared actions in planning, execution, and evaluation of knowledge and experiences”. However, for four participating social actors (Health Coordination, Educational Coordination, Nurse 1, and School Manager 2), the negative aspects refer to the "Lack of shared agenda between sectors”. It is observed that even the Health Coordination created some contradiction in its answers, since it stated that the sharing of actions is positive, but, on the other hand, it also pointed out that there is a lack of sharing in sectoral agendas. Above all, the lack of articulation in planning would not be mentioned by the participants of this research if it did not influence the execution of the program's actions. However, disarticulation was revealed when considering that, according to the Educational Coordination, the Health Coordination, Nurse 1 and School Manager 2, "the shared agenda
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951495between sectors" was not noticed, added by the Health Coordination, the distance in the "planning of education professionals", as well as the "incipient participation of education professionals" and also the "Distance in sector planning" (Nurse 2) with the "difficulty in sharing calendars and school days" (School Manager 3). Other intriguing questions refer to the answers of the Health Coordination and School Manager 2, who added as positive aspects the "Multiprofessional interrelations of knowledge and experiences". However, the Health Coordination also affirmed as a negative aspect the "lack of planning of education professionals in the development of actions" and also the "Involvement of more education professionals". The contradictions are perceptible, once the interrelations were implied as only among Health professionals. Next, there was a lack of integrated and articulated planning by the Education professionals. For Nurses 1 and 2, the positive aspects are "articulated actions in planning and execution". However, the negative aspects for Nurse 2 were based on the "Distancing in the planning of the sectors"; how articulated actions were established, if there was distancing, are complex and questionable contradictions. This process of lack of integrated planning interferes and impairs the actions of the Health at School Program, given the mismatch between its guideline with the principle characterized by intersectoriality, which consists of the "part that constitutes itself; connect organically; depend and condition each other reciprocally; conditions of existence and its environment; unitary or total; [...] reciprocal and antagonistic attitudes" (PEREIRA, 2014, p. 23-39). For the Educational Coordination, the positive aspects are "The partnerships directly involving the school management and the pedagogical coordination with the health team". However, for School Manager 3, the negative aspects are based on the "difficulty in sharing calendars and school days". In this sense, the partnerships said by the Educational Coordination were unfeasible. In this sense, it is evident the complexity to perform the attention for the integral human development if there was no articulated and integral planning, execution, monitoring, evaluation, and replanning, as seen in the conceptions of the participating actors, which are configured by the incompatibilities of agendas. However, the actions of the Health at School Program need insertion in the main instrument of educational planning, which is the School's Political Pedagogical Project, for the compatibility of agendas and actions in accordance with the local school community, not in the opposite and counterverse (BRAZIL, 2018).
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951496Above all, "An instrument of the Education sector that evokes participation, deserves to be highlighted and should be clear to program managers: the School's Political-Pedagogical Project" (SILVA, 2019, p. 39). As well as the "Two aspects that cannot be left aside in the organization of health programs in school and that become strategic for their development are the ESF and the Political-Pedagogical Project" (SILVA, 2019, p. 39). The actions planned by the School Health Program should consider the attention, promotion, prevention and assistance, which will take place in an articulated manner with the Education System in basic public policies, which considers the principles and guidelines of the Unified Health System (BRAZIL, 2007) as the beacon. In this sense, it was noticed in the voices of the social actors participating in this research, congruences with the program, since the Health Coordination, Educational Coordination, Nurse 1 and School Manager 3, stated that it is the "Articulation in the multiprofessional teams"; the Health Coordination also added that it is the "Sharing of knowledge": the School Manager 1 welcomed this statement. The Health Coordination also listed the "Articulated agendas for planning, execution and evaluation among sectors", and the Nurse 2 and the School Manager 2 shared the answer. Thus, it was evident a certain approximation regarding the conceptions of the participating social actors about the School Health Program. However, it was also notable the distancing of some of them regarding the social relevance of the program, as well as the incongruence between the positive and negative factors, given the persistence of significant contradictions between the answers and about the actions planned and the participation of professionals in the implementation of the program. Based on these data, it was noticed that these subjects are superficially close to what the program regulates and recommends. Therefore, to reinforce the prevention of diseases in Public Health Policies, as well as the strengthening of the Municipal Education and Health Systems in Altamira - Pará, it is necessary to have strong articulations between the strategic actions of the local Unified Health System and those of the Municipal Education System of Altamira. To formalize in practice the expansion of actions of the program in relation to students and their families, and to consider the social context, which is one of the conditions for comprehensive training with the confrontation of vulnerabilities, and so as not to compromise the full school development, communication and information between the multiprofessional teams of the School Units and the Family Health Units, for interpellations and participatory strengthening of the school community aiming at the promotion of public policies at municipal and local levels, are fundamental (BRAZIL, 2007).
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951497Participants' perceptions of the characteristic principles of intersectorialityThis section of data analysis verifies the actions characterized by the intersectoral principle, triggered by the Municipal Education and Health Secretariats for the implementation of the program strategies. Intersectoriality is based on shared and co-responsible actions, with intersectoral articulations between basic education and health public policies, through Intersectoral Working Groups (BRAZIL, 2012). The municipal intersectoral management is the responsibility of the Municipal Intersectoral Working Group (BRAZIL, 2015), which involves integrated planning, monitoring, and evaluation among the multiprofessional teams of the School and Family Health Units, which articulate the actions of the School Health Program with the school Pedagogical Policy Project; Thus, schools are open to health projects that include students, teachers, and the community, which are essential for the school community to analyze, together with the pedagogical council, the pedagogical strategies to be carried out by the multiprofessional teams of Health and Education (BRAZIL, 2011). This program was established with strategic framework for articulated integrality of public policy actions of the Education and Health systems with directives on the characteristic principles of intersectoriality (BRAZIL, 2007). However, "allowing the progressive expansion of the exchange of knowledge between different professions and the intersectoral articulation of actions performed by the Health and Education systems, with a view to the comprehensive health care of children and adolescents" (BRAZIL, 2015, p. 9). To this end, when asked about their beliefs about the actions performed in this program, if characterized by intersectorality, six of the seven participating social actors (Educational Coordination, Health Coordination, Nurses 1 and 2, and School Managers 1 and 2), referred to be the "Shared actions in planning, implementation, and evaluation of knowledge and experiences”. However, the Health Coordination adds "Articulation in the multi-professional planning", together with School Manager 2 and Nurse 1, who consider them to be "Articulated actions of knowledge and experiences". Notably, it can be noticed that the conceptions of the participants welcome the articulated sharing of knowledge and experiences, with a vision that shows the rupture "with the disciplinary, parcelled, hierarchical, fragmented, dichotomized and dogmatized thought that for a long time marked the Cartesian conception of the world" (THIESEN, 2008, p. 552). The intersectoriality for the Health Coordination, for the Educational Coordination and for School Managers 1 and 2, is characterized as "Articulated actions between the sectors".
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951498However, the Health Coordination also added the "Articulation in the planning of actions"; it also supplemented, along with Nurses 1 and 2, as the "Sharing of knowledge and experiences between the education and health portfolios". The Health Coordination, together with School Managers 1 and 3, added that it is about "Closer relations between sectors". In the statements of these social actors, we noticed a certain confusion between the concepts, considering that at a certain moment they are confused with the interdisciplinary conceptions. It is considered natural that this confusion occurs, since the principles are not and are not dissociated, because they are almost always dependent, since intersectoriality has in its characteristics the interface of knowledge and practices in integrated planning, implementation and analysis of actions, in view of the proposed objectives in the implementation of necessary moments, seeking a collaborative result for the full development of society (JUNQUEIRA, 1997). Also to explore in depth the characteristic principles of intersectoriality, which is central to this study, the School Health Program and its guideline, characterized by the principle of intersectoriality, in the Municipal Education and Health Systems of Altamira - Pará, in the period between 2008-2019, was analyzed. To this end, four open questions were added to deepen the analysis about the conceptions of the social actors participating in this study. To this end, when asked about the effectiveness of technical support in planning, implementing, and evaluating the program's actions, the Health Coordination answered that it was "Through the implementation of the intersectoral committee on education and health", as well as "With the legal formation of the municipal intersectoral group. With support from the education and health managers". For Nurse 1, "In a sectorial way", and for Nurse 2, "it is evaluated through the E-SUS system". However, the Educational Coordination infers that "Our support occurs in the sensitization of school teams to enable the participatory access of health teams, considering that the actions happen in schools, mainly through the Pedagogical Political Project. Two valuable statements are explained by the social actors participating in this research, of which: one relates to the Municipal Intersectoral Working Group, which is based "composed of managers from the Secretariats of Health and Education, representatives of the Primary Care teams and representative of the educators who will work in the School Health Program, representatives of schools, young people and people from the local community" (BRASIL, 2015, p. 17), with the responsibility to plead for the signing of the Term of Commitment between the two parties (Health and Education). The other issue refers to the inclusive articulation "of topics related to the actions of the PSE in the political-pedagogical projects of
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951499schools" (BRASIL, 2015, p. 17), given that "In schools, the work of health promotionwith students, teachers, and employees must have as a starting point 'what they know' and 'what they can do'" (BRAZIL, 2015, p. 9, emphasis added). However, School Manager 1 said that "We received a schedule of activities through a letter, and that there was coordination with the teaching team in the planning”. For School Manager 2, "It is carried out together with the health and education secretariats, within an annual service planning" and, at the same time, contradicts himself: "There has never been a School Health Program planning together with the institution's planning"; for School Manager 3, The actions were coordinated by the Municipal Health and Education Secretariats, with the creation of a monthly activities schedule, and after this schedule, the person in charge of the Health Center closest to the school visits it so that the Management and Coordination can carry out the formation of a monthly activities calendar. In the answers of School Managers 1, 2 and 3, it is evident the contradiction with the statements of the Health Coordination and the Educational Coordination. It was noticed in these statements that the implementation of the School Health Program occurred and occurs in a unilateral way, from top to bottom, considering that the program's actions should be characterized in articulation and through the Political Pedagogical Project in the School Units, with synergy of the Health and Education sectors, and having the local school community context as the starting point. When asked about the execution of the Health at School Program, if it occurs in the format characterized by the intersectoriality principle, the Health Coordination answered that: "Yes. There was development of actions by professionals from several areas" still complemented that: "[...] during the trainings of the planned contents with Municipal Intersectorial Working Group". For Nurse 1, it was done "In an articulated manner", for Nurse 2: "Themes related to health education were articulated". However, the Educational Coordination infers that "In my opinion, both the planning and the application of the program's actions, considering that the schools work in partnerships with the health units". For the School Manager 1, it was "through conversations between teachers and students, debates, answering questions, written production, and others". For School Manager 2, the answer was "No. What we notice is a more technical/basic service". Finally, School Manager 3 answered: Yes, one of the main concerns of the teaching-learning process at school is Interdisciplinarity, another important point is to comply with the insertion of
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951500transversal themes such as environmental education (Dengue), and the importance of themes relevant to psychological and behavioral issues, and inclusion.Of the seven participating social actors, only School Manager 1 stated that the intersectoral relationship is negative, considering that it is "a more technical/basic service". However, the other participants demonstrated a certain "articulating vision that breaks with the disciplinary, fragmented, hierarchical, fragmented, dichotomized, and dogmatized thinking that has long marked the Cartesian conception of the world" (THIESEN, 2008, p. 552). For the questioning of intersectorial effectiveness between Health and Education in the municipality, for the Health Coordination, it was "Yes. However, it varied a lot according to the management of each year" and also "Through the ordinance with the formation of the municipal working group among the secretariats and approval of the municipal health council”. For Nurse 1: "Yes, shared with the attribution of each sector" and for Nurse 2, it was "The partnership between the Family Health Unit and the school was fundamental in health promotion actions". The Educational Coordination stated that "Yes, with sharing of school agendas in partnership with health, enabling actions within the school context, considering that this is the place where educational actions occur". However, for School Manager 1 it was: "Yes, through a planning between the sectors, informing the School Units to receive the program". For School Manager 2, it was "No", and for School Manager 3: "Yes, the program strengthened the relationship and improved communication a lot, as well as facilitated students' faster access to health policies". From the participants' reports, we noticed that for the Health Coordination, the Educational Coordination, Nurses 1 and 2, and School Managers 1 and 2, there was intersectoral effectiveness. Only School Manager 2 answered negatively, but did not explain the reason for his answer. The Health Coordinator, in the justification of his statement, reveals an intriguing question: "it varied a lot according to the management of each fiscal year". The issue was reflected that public policy actions are not always carried out as state policies, but rather as government policies, where the continuity of actions is fragmented: in certain periods, intersectorial activities are paralyzed with the changes proposed by the administration. It was found that in more progressive governments, the program took place in its more democratic format, such as the programs of the governments of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006; 2007-2010) and Dilma Rousseff (2010-2013; 2014-2016). However, in governments with neoconservative and ultraliberal profiles (current government of Jair Messias Bolsonaro, 2018-2021), the strategic actions of the program have been determined top-down, without
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951501considering the characteristic guideline of intersectorality; some have been paralyzed or excluded. In this sense, one agrees with the necessary transformation in the power logic of government agencies and the interests that are in constant dispute in the arena of societal policies. Thus, it influences with paradigmatic modifications that are impregnated in the state bureaucratic instruments, as well as in the structures of its functioning (JUNQUEIRA, 2000). When questioning these subjects about the integrated articulation of actions between the School Units and Family Health Units, the Health Coordination answered: "At first, it was a little truncated due to the low adhesion of the educators, but later, with time, this articulation was strengthened". Were delivered incentive kits to adhere to the proposal containing: shirt, bag, pen, block all personalized. For Nurse 1: "Opportune to offer support to these actions" and for Nurse 2: "Through meetings between the Family Health Unit and the school”. For the Educational Coordination it was "The partnerships directly involving the school management and the pedagogical coordination with the health team". For School Manager 1 it was "Through lectures, collective training among employees. We received assistance to students with tendency to depression". For School Manager 2 it was "In a technical way" and for School Manager 3: The Family Health Unit and the Grandma Dolores Social Assistance Reference Center were the main articulators within the school, the activities were carried out and if any situation was found, it was forwarded to the Nurse in charge and she would provide it as soon as possible, from a necessary lecture to a student's attendance. Finally, we had a good understanding of the program and were able to work very well with the actions. The participants expressed that the integrated articulation between the School Units and the Family Health Units corroborates what the program advocates, with the joining of actions of the Municipal Education and Health Systems of Altamira. It contributes widely with the coverage and impacts the social policies of students and their families, enhances the local operationalization and its specificities (BRASIL, 2015). The characteristic principles of intersectoriality understand that its implementation is joint, and mobilizes a new strategic model in public policies as social rights. To this end, there are numerous challenges for the intersectoral comprehensive articulation in the Municipal Education and Health Systems of Altamira, when considering the complexity related to the perspective of complementarity in the promotion of public policies for the population of the country, with constant demands to be solved and supplemented through a joint strategy of these public policies, characterized by intersectorality, which aim at universal, equitable and quality care.
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951502In the meantime, we agree with Barroso, Vieira, and Varela (2006, p. 184), who suggest that the Pedagogical Political Project proposes the professional training in health, corroborating the protection and promotion of health in an integrated way, to enable the necessary interconnection between sectors such as science, public policies of education, social assistance, security, human rights, among others that are necessary to their convocation to contribute to social justice. For this, the reflection for effective performance among the participating social actors and their knowledge will be an auxiliary mechanism for their future professional performance in the Health sector, since it is characterized professionally as weaving the intersectoral networks of Health, with inter-institutional governmental and non-governmental partnerships, with a focus on a healthy quality of life, economically lapidating values for the promotion of fair, solidary and humanized social transformation. Final remarksIn this study, the object of investigation was the School Health Program and its guideline characterized by the principle of intersectoriality, which is part of the Brazilian federative constitutional framework (BRAZIL, 1988), which was established by the Ministries of Education and Health by Presidential Decree n. 6.286 (BRASIL, 2007). It targeted children, adolescents, young people and adults of the Brazilian Basic Public Education, and also school communities (school managers, teaching staff, students, complementary support staff and people responsible for the students). This program aimed at the promotion, prevention, and health care for the confrontation of vulnerabilities that interfere in integral education for human development in Municipal Public Policies (BRAZIL, 2007). The intersectoriality principle reveals actions that are not simple, however, are not impossible to be carried out, given the co-responsible institutional and non-institutional commitments, as it calls for the participation of society to pursue the real goals necessary for the consolidation of Public Policies in a perspective of social rights, due to the importance given to the local public, with articulation and integration in order to consider the peculiarities and specificities of the totality of the local reality in the co-responsibilities for the management of the Intersectorial Working Group in the territoriality in which the actions are actually present. Thus, it was noticed that in the implementation phase of the Program, the normative legal contributions of co-responsibilities and obligations of each federative entity are established according to the collaborative regime, which discuss the commitment that each
image/svg+xmlThe Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira –Pará RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951503entity must assume, in the perspective of financing, training, and permanent formation. In this sense, the official documents, which plan the path to be followed from the project to the implementation, execution, monitoring, evaluation and renegotiation of the strategic actions, specifically the annual report, were not found in any of the sectors, which is considered a serious lack. However, the voices of the social actors participating in this research signaled that the actions were carried out, however, it was noticeable that there are no records of the collective and individual activities carried out, which may compromise the quality of the continuity of the program's strategic actions. Above all, it was seen that the Family Health Units and the School Units are nothing more than mere executors of ready-made agendas; With that, the accumulations and the clarifications made in the phases of this research, it was concluded that the School Health Program was and is important for the consolidation of the principles of the guidelines and actions of the Public Policies of the Municipal Educational and Health Systems, when considering that a link between the Family Health Units and the School Units in their local territoriality is necessary, as long as they consider the Political Pedagogical Project of the School Unit as a guide for the actions to be carried out. Another issue to be highlighted is that the potentialization of health promotion actions in line with the Political Pedagogical Project of the School Units considers the school calendar as the 'north' for the potentialization of public educational and health policies, because the school community is a universe of social subjects of each local reality. In the case of Altamira - PA, this was not perceived, because there was no such integrated articulation; despite the finding in the instruments with the path to be followed by the Program, it did not achieve feasibility in line with the local reality, because it disregarded the knowledge of the subjects in its entirety, it was perfected in fragmented, punctual actions, without discussing with each sector its reality and specific needs. However, from the statements of the social actors participating in this research it was possible to infer that they have some knowledge about the guidelines and actions of the program, which focuses on promoting the health of the school for the full human development. However, it was also noticed that they are not sure about what the Program actually proposes, given some confusion about the concepts, guidelines, actions, and responsibilities of each co-responsible sector, and it was also perceived the need for investment in permanent training and education, since this is a component proposed by the Program for its consolidation. Thus, the experience of this research on the School Health Program in Altamira - PA denounces that the implementation process was verticalized, deconcentrating responsibilities,
image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951504almost always without considering the totality of the local reality, since one must consider the life of the social actors and their participation as part of the process to horizontalize the implementation of the local reality and its active needs. Another point to be highlighted is the turnover of professionals in the Health and Education sectors due to lack of hiring, lack of public competitions, and an excess of fixed-term contracts. Thus, the training and education, as recommended in the legal documents and observed in the speeches of the participants, unfortunately, have not been consolidated in Altamira - PA due to the high turnover of professionals and the lack of bonding with each local community. Therefore, it is considered as proposals for educational public policies characterized by intersectoriality that require a series of measures, which are not limited only to the implementation of the School Health Program itself, but that are necessary for its success, such as updating of the Plan of Positions, Careers, and Salaries to structure a public policy of the State and not only of governments; execution of municipal public exam; besides instituting and making the Territorial Working Group work, composed of Family Health Units, School Units, and local civil society, with autonomy for planning, execution, monitoring, evaluation, and shared replanning of the strategic actions of the Program. Finally, it is noteworthy that the Public Policies for School Health Promotion are essential for educational success, considering that the emancipation of the student regarding the care of his health, his family, and the local community, may contribute to combat truancy and promote school success. REFERENCESALTAMIRA. Portaria Conjunta n. 01/2008.Altamira, PA: Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2008. ALTAMIRA. Termo de Compromisso Municipal.Altamira, PA: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2011. ALTAMIRA. Lei n. 3.085, de 29 de junho de 2012.Organiza e Estrutura o Sistema Municipal de Ensino de Altamira-SME e Reestrutura e Conselho Municipal de Educação. Altamira: Câmara Municipal, 2012.Available at: https://altamira.pa.leg.br/wp-content/uploads/2021/07/Lei-3.085-29-de-junho-de-2012-Organiza-e-Estrutura-o-Sistema-Municipal-de-Ensino-de-Altamira-SME-e-Reestrutura-e-Conselho-Municipal-de-Educacao.pdf. Accessed on: 07 Dec. 2020. ALTAMIRA. Termo de Compromisso Municipal.Altamira, PA: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, 2019.
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image/svg+xmlMarconde Ávila BANDEIRA and Ney Cristina Monteiro de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.167951508How to reference this article BANDEIRA, M. Á.; OLIVEIRA; N. C. M. The Health at School Program: Conceptions and perceptions of actions characterized by the intersectoriality principle in municipal educational public policies in Altamira - Pará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1487-1508, Apr./June. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.16795 Submitted: 10/12/2021 Revisions required:25/01/2022 Approved: 20/03/2022 Published: 01/04/2022 Management of translations and versions: Editora Ibero-Americana de Educação Translator: Thiago Faquim Bittencourt Translation reviewer: Alexander Vinícius Leite da Silva