RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 1
APROXIMAÇÕES ENTRE A NO CHILD LEFT BEHIND E O IDEB/BRASIL:
CONTRIBUIÇÕES PARA UM DEBATE
ACERCAMIENTO ENTRE LA NO CHILD LEFT BEHIND Y EL IDEB/BRASIL:
CONTRIBUCIONES AL DEBATE
APPROACHES BETWEEN NO CHILD LEFT BEHIND AND IDEB/BRASIL:
CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE
Denilson Junio Marques SOARES1
e-mail: denilson.marques@ifmg.edu.br
Talita Emidio Andrade SOARES2
e-mail: talitaeandrade@gmail.com
Wagner dos SANTOS3
e-mail: wagnercefd@gmail.com
Como referenciar este artigo:
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W.
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil:
Contribuições para um debate. Revista Ibero-Americana de
Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-
ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848
| Submetido em: 10/06/2022
| Revisões requeridas em: 05/07/2022
| Aprovado em: 10/10/2022
| Publicado em: 01/01/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Piumhi – MG – Brasil. Professor EBTT do Núcleo de Formação
Geral. Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFES).
2
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brasil. Doutoranda do Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGE/UFES).
3
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brasil. Coordenador do Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGE/UFES). Doutorado em Educação (UFES).
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 2
RESUMO: Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer aproximações entre o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a lei estadunidense No Child Left
Behind, mediante as possibilidades teóricas e metodológicas do paradigma indiciário, proposto
por Ginzburg (1989), na análise de fontes governamentais, jornalísticas e acadêmicas. Por meio
da pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica e documental, identificam-se indícios que
sinalizam para as influências da referida lei na construção do Ideb como política pública
nacional de avaliação da educação básica. Conclui-se que, embora o indicador possua
características próprias para retratar a realidade educacional brasileira, há uma convergência de
concepção de qualidade por ambos adotada, que se encontra, majoritariamente, atrelada à
capacidade de produzir resultados quantitativos.
PALAVRAS-CHAVE: No Child Left Behind. Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica. Paradigma indiciário.
RESUMEN: Este artículo se desarrolló con el objetivo de establecer aproximaciones entre el
Índice de Desarrollo de la Educación Básica (Ideb) y la ley estadounidense No Child Left
Behind, a través de las posibilidades teóricas y metodológicas del paradigma probatorio
propuesto por Ginzburg (1989), en el análisis de fuentes gubernamentales, periodísticas y
académicas. A través de una investigación cualitativa, esencialmente bibliográfica y
documental, identifica indicios que apuntan las influencias de la citada ley en la construcción
del Ideb como política pública nacional para la evaluación de la educación básica. Concluye
que, aunque el indicador tiene características propias para retratar la realidad educativa
brasileña, hay una convergencia de la concepción de calidad adoptada por ambos, que está
mayoritariamente ligada a la capacidad de producir resultados cuantitativos.
PALABRAS CLAVE: No Child Left Behind. Índice de Desarrollo de la Educación Básica.
Paradigma probatorio.
ABSTRACT: This paper aims to establish approximations between the Basic Education
Development Index (Ideb) and the American Law No Child Left Behind, through the theoretical
and methodological possibilities of the evidentiary paradigm, proposed by Ginzburg (1989,) by
the analysis of official, journalistic and academic sources. Bibliographic research and
documental analysis have been used which to identify the influences of the law in the
construction of Ideb as national public policy for the evaluation of basic education. . It is
concluded that, although Ideb has its own characteristics to portray the Brazilian educational
reality, there is a convergence of concepts adopted by both, as the capacity to produce
quantitative results.
KEYWORDS: No Child Left Behind. Basic Education Development Index. Evidence paradigm.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 3
Introdução
Historicamente, o sistema de avaliação da educação básica brasileira se desenvolveu,
em sua maioria, sob influência norte-americana (GATTI, 2012; SOARES, 2022), que auxiliou
na construção de uma cultura política (BERSTEIN, 1998; MOTTA, 2009) nacional que
considera o desenvolvimento do conhecimento voltado para os resultados e para a prática de
avaliar, assumida como eixo central das políticas educacionais brasileiras (FREITAS, 2004;
MENDONÇA, 2014).
Para Calderón e Borges (2013, p. 270), essa influência se deu “[...] dentro de um
processo de ‘transferência cultural’, marcado por uma visão considerada como tecnicista e
positivista, que associava a avaliação à medida”. Nessa perspectiva, o Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb), primeira iniciativa que visa a analisar o sistema educacional brasileiro
em profundidade, surge, na década de 1990, adotando como modelo o National Assessment of
Educational Progress (NAEP)
4
(BONAMINO, 2016; WAISELFISZ; HORTA NETO, 2016).
Esse sistema de avaliação utilizado nos Estados Unidos é composto por um conjunto de testes
que são aplicados bienalmente e em larga escala no país.
Com a reestruturação do Saeb, nos anos 2000, a partir da criação da Prova Brasil, que
inaugurou a avaliação censitária no contexto nacional, efetivaram-se, no país, as práticas de
responsabilização
5
. Mediante a consolidação de metas de qualidade para todas as modalidades
de ensino e em todas as esferas administrativas, os sujeitos da escola passaram a prestar contas
dos resultados alcançados à sociedade, ação que se materializou, sobretudo, a partir da criação
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que passou a ser utilizado como um
instrumento para acompanhar e monitorar essas metas. O Ideb tem sido reconhecido como o
principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil, fazendo-se necessária a
realização de estudos que visam compreender o processo que culminou em sua criação, com
vistas a (re)conhecer a concepção de qualidade em educação por ele adotada, o que motivou o
desenvolvimento deste artigo.
4
Em entrevista concedida ao renomado pesquisador da área de Avaliação Educacional, João Luiz Horta Neto, o
professor Julio Jacobo Waiselfisz, um dos principais nomes associados às origens do Saeb, ao ser questionado
sobre as referências utilizadas na criação do sistema, cita o Naep como o modelo mais próximo de um sistema
almejado naquele momento. Essa entrevista foi publicada em 2016 (v. 29, n. 96) na Revista Em Aberto
(WAISELFISZ; HORTA NETO, 2016).
5
De acordo com Vianna (2005), o conceito de responsabilidade em educação surge por influência de Robert
Kennedy, político e um dos principais conselheiros do seu irmão, John F. Kennedy, ex-presidente norte-americano.
Na ocasião, muito se discutia sobre os efeitos das desigualdades sociais na área educacional do país, gerando uma
grande preocupação com a alocação de recursos financeiros a programas governamentais na área da educação
compensatória (VIANNA, 2005).
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 4
Contudo, em consultas realizadas no primeiro semestre de 2022 no portal eletrônico
6
do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia federal
responsável pelo Ideb e vinculada ao Ministério da Educação (Inep/MEC), não foi encontrado
nenhum documento oficial que associe, diretamente, as concepções de qualidade adotadas a
alguma experiência internacional. Por outro lado, em entrevista concedida à jornalista Marta
Avancini, publicada na Revista Educação, no dia 10 de setembro de 2011
7
, o mentor da
metodologia adotada pelo indicador, Reynaldo Fernandes, que, na ocasião, estava como
presidente do Inep/MEC, relatou que seu desenvolvimento foi inspirado em experiências
internacionais. Fernandes cita a lei norte-americana conhecida como No Child Left Behind
(NCLB) (do inglês, Nenhuma Criança Deixada para Trás) (UNITED STATES OF AMERICA,
2002) como uma ação exitosa para a melhoria do desempenho escolar dos estudantes daquele
país (FERNANDES, 2011).
Destarte, assumimos o objetivo de estabelecer aproximações entre o Ideb e a NCLB,
buscando indícios que nos ajudem a compreender as influências da Lei de Responsabilidade
Educacional estadunidense na construção de uma política pública nacional que avalia a
qualidade da educação básica para todas as modalidades de ensino e em todas as esferas
administrativas. Para tanto, nos apropriamos dos aspectos teórico-metodológicos que envolvem
o paradigma indiciário (GINZBURG, 1989) na busca por “pistas” que contribuam para o debate
acerca dessa temática.
Verificamos que, embora o Ideb possua características próprias para retratar a realidade
da educação nacional, há uma convergência de concepções adotadas por ambos, que sinalizam
para essas influências e que são explicitadas no decorrer do texto. Também discutimos os
resultados obtidos na primeira década de existência do indicador brasileiro e apontamos para a
necessidade de se lutar por uma escola de qualidade, que verse, sem pressões de instituições
multilaterais, para o ensino de conteúdos capazes de transformar nossos estudantes em cidadãos
críticos e responsáveis, que possam contribuir para a melhoria do ambiente em que vivem.
6
Disponível em: http://portal.inep.gov.br/. Acesso em: 6 ago. 2021.
7
Essa entrevista encontra-se disponível em: https://revistaeducacao.com.br/2011/09/10/o-mentor-da-equacao/.
Acesso em: 6 ago. 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 5
Teoria e método
Este artigo foi desenvolvido sob as possibilidades teóricas e metodológicas do
paradigma indiciário, indicado pelo historiador italiano Carlo Ginzburg (1989). Trata-se de uma
proposta de método heurístico que está centrada na análise dos dados pormenorizados, ou seja,
nos detalhes assumidos como pistas, indícios ou sinais, que podem anunciar um caminho pelo
qual a pesquisa pode ser conduzida.
Ginzburg (1989, p. 151) atribui ao homem à função de caçador que “[...] fareja, registra,
interpreta e classifica as pistas” deixadas no tempo. Dessa forma, nesta pesquisa, utilizamos o
processo de caça ao objeto de estudo na busca por investigar e compreender as influências
exercidas pela NCLB no processo de criação e desenvolvimento do Ideb, por meio dos vestígios
deixados pelos agentes que participaram dessa ação e, assim, revelar os seus desdobramentos
para a educação básica brasileira.
Para tanto, assumimos a pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica e
documental, e utilizamos, como fontes, documentos governamentais produzidos com o intuito
de regulamentar e direcionar as ações dos governos brasileiro e estadunidense em prol das
políticas de avaliação da educação básica e, também, publicações acadêmicas relacionadas com
o tema.
Os documentos oficiais foram obtidos nos sites dos Ministérios da Educação dos dois
países
8
. As publicações acadêmicas foram selecionadas mediante consulta expandida ao Portal
de Periódicos da Capes, utilizando, como descritores, os termos “Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica” e “No Child Left Behind”, separadamente. Para essa seleção,
consideramos a relevância dos estudos identificados e suas potencialidades para a análise das
aproximações entre essas políticas de Estado. Não houve delimitação temporal ou linguística.
Como fontes secundárias, consultamos entrevistas realizadas com os agentes envolvidos
no processo e reportagens de cunho jornalístico produzidas no período, disponibilizadas, na
íntegra, na internet. Os dados quantitativos referentes aos resultados das escolas e dos
municípios no Ideb foram obtidos por meio da plataforma virtual Observatório do Plano
Nacional da Educação (OPNE)
9
, coordenada pelo movimento Todos pela Educação e
8
U.S. Department of Education, disponível em: https://www2.ed.gov/policy/elsec/leg/esea02/index.html. Acesso
em: 12 set. 2021. INEP/MEC, Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documentos-e-legislacao3. Acesso em: 12
set. 2021.
9
Plataforma virtual do OPNE, disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/. Acesso em: 12 set. 2021.
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 6
desenvolvida com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às metas estabelecidas pelo
plano.
No Child Left Behind: a Lei de Responsabilidade Educacional estadunidense
A No Child Left Behind (NCLB), promulgada pelo então presidente norte-americano
George W. Bush, em 8 de janeiro de 2002, passou a reger a educação dos Estados Unidos da
América (EUA) até 2014 e ficou conhecida como “Lei de Responsabilidade Educacional” do
país. Entre os objetivos da NCLB estava a promoção de testes padronizados com foco em
Língua Inglesa e Matemática, visando avaliar a educação nas escolas. Os resultados obtidos
eram publicitados para garantir aos pais dos estudantes o direito de escolher a “melhor” unidade
para seus filhos frequentarem. A lei estipulou um prazo de 12 anos para o alcance do nível de
proficiência adequado nas áreas avaliadas. Para isso, estabelecia metas anuais que, quando
cumpridas, elevavam o status da escola e promoviam gratificações aos seus professores
(DARLING‐HAMMOND, 2007; WHEELOCK, 2003).
Por outro lado, o não cumprimento dessas metas abriria espaço para a promoção de
intervenções significativas na escola, que consideravam desde a troca da gestão até sua
transformação em charter school
10
(DARLING‐HAMMOND, 2007; GUISBOND; NEILL;
SCHAEFFER, 2012). De modo geral, as escolas que não alcançassem o Adequate Yearly
Progress (AYP) (do inglês, Progresso Anual Adequado), que representava a medida de
crescimento anual esperada para cada unidade educacional mediante resultados obtidos em
testes padronizados, eram inicialmente advertidas e, em caso de não oferecerem uma reação,
em termos de resultado, poderiam sofrer sanções corretivas, como as supracitadas.
As consequências para o processo de ensino e aprendizagem, ao longo dos anos, foram
drásticas: ensino focado nos excessivos testes aplicados (GUISBOND; NEILL; SCHAEFFER,
2012; ZELLMER; FRONTIER; PHEIFER, 2006); aumento nas taxas de retenção e evasão
escolar (WHEELOCK, 2003); estreitamento curricular (NEILL, 2003; MCMURRER;
KOBER, 2007); fraudes (MARX; HARRIS, 2006; TIENKEN; ORLICH, 2013); e carência de
professores qualificados nas escolas mais desvalidas (CLOTFELTER et al., 2003; DARLING‐
HAMMOND, 2007). De acordo com Guisbond, Neill e Schaeffer (2012, p. 408), o relatório de
dez anos da NCLB já sinalizava para esses pontos:
10
Escolas financiadas pelo governo, mas administradas pela iniciativa privada. Maiores informações sobre as
charter schools podem ser encontradas em Davis (2013).
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 7
Os próprios indicadores de progresso da NCLB revelam as principais falhas:
o crescimento medido pelo National Assessment of Educational Progress
(Naep – Avaliação Nacional do Progresso Educacional) estacionou, as
diferenças de desempenho continuam iguais e as predições de ‘fracasso’
escolar generalizado estão se confirmando; o currículo estreitou-se, a
preparação para testes substituiu a escolaridade mais ampla, a trapaça
desenfreou-se, a ajuda para as escolas necessitadas é mais do que insuficiente,
e a NCLB contribuiu para o crescimento de uma perniciosa via direta da escola
para a prisão; o foco estreito na responsabilização punitiva e nos testes levou
os decisores públicos a ignorarem as consequências educativas reais da
pobreza infantil, a qual cresceu de modo expressivo esses últimos anos
(GUISBOND; NEILL; SCHAEFFER, 2012, p. 408, grifo do autor).
Ademais, o percentual de escolas que cumpriram as metas da NCLB seguiu uma
trajetória majoritariamente decrescente, passando de 71% em 2006 para 61% em 2010 e
chegando a atingir a marca dos 52%, em 2011, conforme ilustra o Gráfico 1. Nesse ano, o
Estado da Flórida, localizado na Região Sudeste dos EUA, chegou a apresentar 89% de escolas
fora do padrão da qualidade estabelecida pela lei. Esses fatos mobilizaram especialistas em
educação a debater as múltiplas deficiências da lei e, também, levá-la à discussão nos âmbitos
político, econômico e social (AUSTIN, 2017; CHEN, 2018; LEE, 2011; SCOTT, 2011).
Gráfico 1 – Percentual de escolas estadunidenses que alcançaram o AYP (2006 - 2011)
Fonte: Adaptado do Portal Eletrônico The Atlantic (RESNICK, 2011)
Em 2014, com uma educação fragilizada, reflexo do fracasso experimentado pela
política adotada, o governo do então presidente Barack Obama passou a oferecer isenções para
os Estados norte-americanos, que puderam renunciar às restrições da NCLB, substituída, no
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 8
ano seguinte, pela Lei Every Student Succeeds Act (ESSA) (do inglês, Todo
Estudante Vencerá). Entretanto, embora oferecesse maior flexibilidade aos Estados para
construírem seus próprios sistemas de avaliação, reduzindo as práticas de supervisão federal, a
abordagem meritocrática e as práticas extremas de responsabilização continuaram presentes no
sistema educacional do país (FOSTER, 2016; HILER; HATALSKY, 2015; MCGUINN, 2016).
Aproximações entre a NCLB e o Ideb
Assim como a NCLB, o Ideb avalia apenas as habilidades e competências adquiridas
em Língua Vernácula e Matemática, e se desenvolve em um sistema que prevê metas para a
qualidade da educação nacional que, por sua vez, possuem um prazo de 14 anos (2007-2021)
para serem atingidas. Até o prazo-limite, porém, metas intermediárias foram estabelecidas,
permitindo um acompanhamento mais preciso da evolução da qualidade da educação no Brasil
(FERNANDES, 2007), como é feito nos EUA, com a diferença de que lá os resultados são
divulgados anualmente, enquanto aqui, bienalmente.
A publicitação dos resultados do Ideb é realizada pelo Inep mediante site oficial. É
necessária uma consulta on-line para se conhecer o desempenho de determinada unidade de
ensino ou localidade. No entanto, a mídia e algumas escolas têm produzido e divulgado
rankings não oficiais, enfatizando os melhores e piores desempenhos no indicador, assumindo
uma ideia equivocada de que, no Brasil, o sistema educacional é padronizado e unifacetado
(DAMETTO; ESQUINSANI, 2015).
Outrossim, no âmbito legislativo, foram encontrados cinco Projetos de Lei (PL) com o
objetivo de obrigar os estabelecimentos do ensino básico do país a divulgar os resultados do
Ideb em placas a serem expostas em suas fachadas. O primeiro deles, PL nº. 1.530/2011
(BRASIL, 2011a), é de autoria do então deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), e sugere
ainda que, além da nota obtida pelo estabelecimento, seja divulgada a média municipal e
estadual alcançada no indicador (§1º). Para tal, estipula uma área mínima de 1m² (§ 2º) para a
confecção dessas placas. Na justificativa da proposta, o deputado credita a ideia ao economista
e articulista Gustavo Ioschpe, a partir de uma coluna publicada em 8 de junho de 2011 na
Revista Veja, cujo título é “Para pobre analfabeto... tae kwon do!” (IOSCHPE, 2011).
A Figura 1 ilustra um dos layouts propostos por Ioschpe (2011) e desenvolvidos pela
equipe de Nizan Guanaes, do Grupo ABC, para a confecção dessas placas “[...] pensado para
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 9
ser o mais simples e direto possível, para que consiga comunicar a todos os pais a situação da
escola do filho(a) de maneira visualmente eficiente e atraente” (BRASIL, 2011b, p. 6).
Figura 1 – Layout desenvolvido para a instalação das placas contendo o Ideb das escolas
Fonte: Brasil (2011b, p. 8).
Apenso ao PL referido ao norte, encontram-se o PL nº. 1.536/2011 (BRASIL, 2011c),
de autoria do Sr. Edmar Arruda (PSC/PR), PL nº. 1.600/2011 (BRASIL, 2011d), de autoria do
Sr. Fernando Torres (DEM/GO), PL nº. 5.325/2013 (BRASIL, 2013), de autoria do Sr. Félix
Mendonça Júnior (PDT/BA), e o PL nº. 7.378/2017 (BRASIL, 2017), de autoria do Sr. Áureo
(SOLIDARIEDADE/RJ).
Embora até o momento em que esta pesquisa foi realizada esses projetos não tenham se
tornado lei em nível nacional, a proposta ganhou adeptos em todo o Brasil. No estado de Minas
Gerais, por exemplo, por iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), foram
confeccionadas milhares de placas com resultados do Ideb para serem instaladas em todas as
escolas estaduais de nível fundamental do estado (VEJA, 2012). Essa ação foi iniciada no estado
de Goiás, cujo secretário da Educação chegou a afirmar que, em caso de não atingimento da
meta, abrir-se-ia um processo de sindicância em que, se ficassem comprovadas falhas de gestão
ou de liderança, isso poderia acarretar até na demissão do diretor da escola (G1, 2011). Essa
prática iniciou um debate acerca da violação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal (CF) (BRASIL, 1988), visto que exporia
alguns estudantes ao constrangimento e ao vexame (IG, 2011).
Em análises educacionais realizadas a partir desses projetos, alguns pesquisadores
associaram a ação a um movimento que defende a desestatização da educação
11
no Brasil,
11
A esse movimento, Freitas (2018, p. 45) denomina “Reforma Empresarial da Educação”, a partir da “tradição
da resistência estadunidense”.
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 10
seguindo uma lógica que vai desde a terceirização das escolas à privatização por vouchers,
conforme ocorrido nos EUA, pós-NCLB (FREITAS, 2014, 2018; THIESEN, 2014; MOURA,
2016). Em síntese, defende-se que as escolas que não conseguem alcançar as metas estipuladas
sejam transferidas para a administração privada, com o apoio popular gerado pela insatisfação
dos resultados estampados em suas fachadas. De fato, o mentor da metodologia do Ideb,
Reynaldo Fernandes, tem demonstrado, em algumas publicações acadêmicas, sua simpatia
pelas charter schools (FERNANDES; MENEZES FILHO, 2013, 2020).
Como esperado, a supervalorização do Ideb em alguns estados e municípios, as pressões
oriundas de organismos superiores para o alcance das metas estipuladas e as práticas de
responsabilização cada vez mais acentuadas no cenário nacional acarretaram políticas que
proporcionaram uma revolução no cotidiano escolar e no trabalho docente. Assim como o
calamitoso cenário estadunidense pós-NCLB, no Brasil, estudos têm apontado para o excessivo
número de testes (CASASSUS, 2009; FREITAS et al., 2011; HORTA NETO, 2014),
estreitamento curricular (FREITAS, 2007; BROOKE, 2013; BAUER; ALAVARSE;
OLIVEIRA, 2015), além da evidência de algumas práticas de fraudes
12
(CAPOCCHI, 2017,
2018; FREITAS, L., 2018), já denunciadas em várias matérias jornalísticas (VILLAS-BÔAS,
2017, FREITAS, C., 2018; SEMIS; 2018; LIMA, 2018; TAKE, 2019). Em ambos os cenários
(brasileiro e estadunidense), essas práticas podem ser explicadas pela Lei de Campbell (1976,
p. 49):
Quanto mais qualquer indicador social quantitativo for adotado para a tomada
de decisão em políticas públicas, tanto maiores serão as pressões de corrupção
e tanto mais o indicador será utilizado para distorcer e corromper os processos
sociais que ele deveria monitorar.
Além disso, alguns estudos as associam a políticas de bonificação por resultados
(DAVIER, 2011; HOUT; ELLIOTT, 2011), que têm se tornado cada vez mais frequentes nos
estados da Federação, com destaque para São Paulo (OSHIRO, 2012; BAUER, 2012; OSHIRO;
SCORZAFAVE, 2015), Pernambuco (SILVA; SILVA, 2014; FURTADO; SOARES, 2018;
SANTOS, 2019), Espírito Santo (OLIVEIRA; LIRIO, 2017; ALCÂNTARA; MATOS;
12
Em 2018 ocorreu a 6ª edição do Congresso Brasileiro de Teoria da Resposta ao Item e Métodos Quantitativos
em Avaliação (Conbratri). O evento, realizado pela Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), teve
como tema “Métodos para Detecção de Fraudes em Testes”, demonstrando a preocupação da comunidade
científica em levá-lo para o centro do debate acadêmico. Participaram do evento o então ministro da Educação,
Rossieli Soares da Silva, a então presidente do Inep, Maria Inês Fini, o presidente da Abave, Joaquim José Soares
Neto, e o vice-presidente, Reynaldo Fernandes, mentor do algoritmo do Ideb. Disponível em:
https://abave.org.br/vi-conbratri/. Acesso em: 11 ago. 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 11
COSTA, 2020) e Ceará (ARAÚJO; LEITE; ANDRIOLA, 2019; VIEIRA; PLANK; VIDAL,
2019; COSTA; VIDAL, 2020).
Em relação a essas políticas de bonificação, não foi encontrada nenhuma menção
explícita no que se refere à legislação federal. Entretanto, o Plano Nacional de Educação (PNE)
em vigor (2014-2024), aprovado pela Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê, por meio
da estratégia 7.36, que sejam estabelecidas “[...] políticas de estímulo às escolas que
melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção
e da comunidade escolar” (BRASIL, 2014, p. 11).
Como exemplo da efetivação dessas políticas, em nível nacional, destacamos o prêmio
“Destaques da Educação Fundamental”, organizado pelo MEC. Nesse caso, premiam-se as
escolas com maior Ideb e maior aumento no Ideb, por região e na edição em curso (MENEZES,
2019), sem considerar as condições de infraestrutura e socioeconômicas, copiosamente
discutidas em pesquisas científicas como fator preponderante para o desempenho escolar
(SOARES NETO et al., 2013; ALVES; GOUVÊA; VIANA, 2014; PALERMO; SILVA;
NOVELLINO, 2014; SOARES, D.; SOARES, T.; SANTOS, 2020).
Em âmbito estadual, destacamos o “Prêmio Escola”, no estado do Goiás; o “Prêmio
Mais Ideb”, no Maranhão; o “Prêmio Educador Elpídio Barbosa”, em Santa Catarina; e o
“Prêmio Escola de Valor”, no Amazonas. Essas premiações consideram os resultados
alcançados pelas escolas no Ideb e estão fundamentadas nas práticas de meritocracia,
competitividade e responsabilização.
Todas essas condutas, que aproximam o Ideb a uma ideia já experimentada e fracassada
nos EUA, deveriam ter sido mais debatidas no ambiente escolar e acadêmico, de modo a evitar
(ou pelo menos reduzir) os impactos de uma responsabilização verticalizada, extrema e
autoritária, que tornam os professores e os gestores como os únicos responsáveis pelo
desempenho escolar dos estudantes, sem considerar suas características básicas e os fatores
extraescolares comprovadamente associados ao desempenho escolar. Como resultado, assim
como ocorrido nos EUA, é cada vez maior o número de escolas e municípios que não têm
alcançado a meta de qualidade prevista pelo indicador, o que será abordado na seção seguinte.
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 12
Análise dos resultados do Ideb (2007 - 2019)
Os resultados em longo prazo da NCLB demonstraram o fracasso de tal política para a
qualidade da educação estadunidense. Em uma década de execução, cerca de metade das
escolas públicas do país não atingiu as metas preestabelecidas (LEE, 2011; RESNICK, 2011;
CHEN, 2018). Por aqui a situação não é diferente, sobretudo para os anos finais do ensino
fundamental.
Conforme ilustra o Gráfico 2, para este ciclo, o percentual de escolas públicas que
possuíam nota no Ideb e atingiram a meta prevista para 2019 é de apenas 25,40%. Para os anos
iniciais do ciclo, embora a situação seja mais amena, também é considerável o decréscimo desse
percentual ao longo dos anos. Essas informações foram extraídas do portal Observatório PNE,
gerido pelo movimento Todos pela Educação.
Gráfico 2 – Proporção de escolas que atingiram a meta no Ideb (2007 - 2017)
Fonte: Elaboração dos autores, a partir de informações oriundas do OPNE (TODOS PELA
EDUCAÇÃO, 2020)
Quanto aos municípios com nota no Ideb que atingiram a meta prevista, a análise dos
resultados referentes aos anos finais do ensino fundamental é ainda mais preocupante. Em 2019,
menos de um quarto dos municípios brasileiros alcançou a meta. Essa situação está retratada
no Gráfico 3.
69,30% 65,60%
51,70%
42,30% 47,00% 46,10% 40,00%
60,70%56,20%
44,10%
27,80% 25,40% 23,40% 25,40%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Proporção de escolas que
atingiram a meta
Edição do Ideb
Anos Iniciais - EF
Anos Finais - EF
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 13
Gráfico 3 – Proporção de municípios que atingiram a meta no Ideb (2007 - 2017)
Fonte: Elaboração dos autores, a partir de informações oriundas do OPNE (TODOS PELA
EDUCAÇÃO, 2020)
É preciso ainda enfatizar que, nas edições iniciais do Ideb, que apresentam resultados
mais entusiastas, as metas eram suavizadas de modo a auxiliar as unidades educacionais a
enfrentar as dificuldades encontradas no ajuste da proposta do indicador (SOARES, D.;
SOARES, T.; SANTOS, 2022).
Ademais, ressaltamos que a ausência de uma série histórica com os resultados do Ideb
para o ensino médio se deu pelo fato de o Saeb ter ocorrido com um delineamento amostral
para esse grupo, impossibilitando o cálculo do indicador por escola e por município, até 2017.
A partir desse ano, porém, com a publicação da Portaria nº. 564, de 19 de abril de 2017
(BRASIL, 2017b), a avaliação tornou-se censitária para a 3ª série do ensino médio,
possibilitando que as escolas públicas que ofertam esse ciclo também possuam resultados no
Saeb e, consequentemente, no Ideb, tornando possível o acompanhamento de seus resultados
educacionais.
Considerações finais
Este artigo se propôs analisar as aproximações entre a No Child Left Behind, conhecida
como Lei de Responsabilidade Educacional estadunidense, e o Ideb, que tem se consolidado
como o principal indicador de qualidade educacional no Brasil. Esse movimento foi realizado
no intuito de avaliar as influências da referida lei para a construção de uma política pública
81,10% 83,60%
73,60%
68,90% 72,40% 70,10%
60,10%
72,30%
74,90%
60,30%
38,30%
27,00% 23,40% 22,00%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Proporção de municípios que
atingiram a meta
Edição do Ideb
Anos Iniciais - EF
Anos Finais - EF
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 14
nacional que avalia a qualidade da educação para todas as modalidades de ensino e em todas as
esferas administrativas.
De fato, embora o Ideb possua características próprias para retratar a realidade da
educação nacional, percebemos que há uma convergência de concepções adotadas por ambos,
que sinalizam para essas influências. Entre elas, destacamos: a adoção por uma avaliação
centrada em Língua Vernácula e Matemática; a metodologia pautada em metas para a qualidade
da educação e em prazos para atingi-las; e as práticas de responsabilização. Em síntese,
observamos que tanto para a NCLB quanto para o Ideb, a qualidade da educação está
relacionada com a capacidade de produzir resultados quantitativos.
Também observamos que as mesmas consequências negativas vivenciadas nos Estados
Unidos têm sido aqui experimentadas: número excessivo de testes e de horas-aula voltadas à
preparação para os exames; estreitamento curricular e adoção de conteúdos programáticos
específicos a serem avaliados; evidências de algumas práticas de fraudes; entre outros.
Ademais, percebemos que o número de escolas e municípios brasileiros que têm cumprido as
metas estabelecidas segue uma tendência majoritariamente decrescente ao longo dos anos,
sobretudo para o segundo ciclo do ensino fundamental, o que também ocorreu nos EUA.
Acreditamos que testes com o intuito de avaliar a aprendizagem dos estudantes são
necessários, desde que sua utilização ocorra sem excessos e de forma saudável para os
estudantes e todos os agentes envolvidos no processo. Entretanto, existem múltiplos processos
que acontecem na escola, que não podem ser observados por indicadores, que configuram
práticas e subjetividades que só são possíveis de serem compreendidas a partir do mergulho no
cotidiano escolar. Dessa forma, sinalizamos para a importância de se conhecer os contextos
educativos e as tensões que configuram a realidade escolar para corroborar uma análise mais
sistêmica dos resultados do indicador. Por fim, indicamos ser importante repensar a efetividade
do Ideb como política nacional de avaliação da educação básica.
AGRADECIMENTOS: Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), à Universidade Federal do Espírito Santo e ao Instituto Federal de Minas
Gerais pelo apoio ao desenvolvimento desta pesquisa.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 15
REFERÊNCIAS
ALCÂNTARA, A. B.; MATOS, L.; COSTA, R. Programa Escola Viva no estado do Espírito
Santo: Reflexos acerca da gestão educacional. Roteiro, v. 45, p. 1-20, 2020. Disponível em:
https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/23378. Acesso em: 09 jan. 2021.
ALVES, T.; GOUVEA, M. A.; VIANA, A. B. N. Proposta de um Indicador Socioeconômico
para os Alunos das Escolas Públicas dos Municípios Brasileiros. Dados, Rio de Janeiro, v. 57,
n. 1, p. 129-166, 2014. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/dados/a/SJx5twFq7Y6VjdJJhsqfcYS/?lang=pt. Acesso em: 14 fev.
2021.
ARAÚJO, K. H.; LEITE, R. H.; ANDRIOLA, W. B. Prêmios para escolas e professores com
base no desempenho acadêmico discente: A experiência do estado do Ceará (Brasil). Revista
Linhas, v. 20, n. 42, p. 303-325, 2019. Disponível em:
https://www.revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1984723820422019303. Acesso
em: 05 set. 2021.
AUSTIN, J. Incidents in the Undergraduate Research Experience that Contribute to an
Interest in Science, Technology, Engineering, and Math (STEM). 2017. Tese (Doutorado
em Educação) – Virginia Tech, 2017. Disponível em:
https://vtechworks.lib.vt.edu/handle/10919/80347. Acesso em: 06 set. 2021.
BAUER, A. É possível relacionar avaliação discente e formação de professores? A
experiência de São Paulo. Educação em revista, v. 28, n. 2, p. 61-82, 2012. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/edur/a/TPPxVXCHHdMW6MG96twZJyG/?lang=pt. Acesso em: 23
out. 2021.
BAUER, A.; ALAVARSE, O. M.; OLIVEIRA, R. P. Avaliações em larga escala: Uma
sistematização do debate. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. esp., p. 1367-1382, dez.
2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/PgMHxD3BYhzBr6B7CpB5BjS/?lang=pt.
Acesso em: 20 out. 2021.
BERSTEIN, S. A cultura política. In: RIOUX, J. P.; SIRINELLI, J. F. (org.). Para uma
História cultural. Lisboa: Editorial Estampa, 1998.
BONAMINO, A. A evolução do Saeb: desafios para o futuro. Em aberto, v. 29, n. 96, p.
113-126, maio/ago. 2016. Disponível em:
http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3155. Acesso em: 18 ago. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Presidência da República, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Projeto de Lei nº. 1.530, de. 2011 (do Senhor Ronaldo Caiado). Obriga os
estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB. Brasília, DF: Câmara
dos Deputados, 2011a. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=271C555A50C9
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 16
B866CB254B62CD924DA7.proposicoesWebExterno1?codteor=890270&filename=Avulso+-
PL+1530/2011. Acesso em: 13 ago. 2021.
BRASIL. Requerimento de Indicação (do Senhor Edmar Arruda). Requer o envio de
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sugerindo que todas as escolas
públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica
exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011b. Disponível em
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3C471F31F294
A8CDB48DA95D13AF3DE6.proposicoesWebExterno2?codteor=915892&filename=INC+15
04/2011. Acesso em: 13 ago. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 1.536, de. 2011 (do Senhor Edmar Arruda). Determina que
todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com
escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -
Ideb. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011c. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=891976&filename
=Despacho-PL+1536/2011-27/06/2011. Acesso em: 13 ago. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 1.600, de. 2011 (do Senhor Fernando Torres). Determina
normas para escolas públicas e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados,
2011d. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=892089&filename
=Despacho-PL+1600/2011-27/06/2011. Acesso em: 13 ago. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 5.325, de. 2013 (do Senhor Félix Mendonça Júnior). Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País,
em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) obtido pela escola, bem como o Ideb médio do Município e do Estado
em que a mesma está localizada. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1076365. Acesso
em: 13 ago. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 06 set. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei n. 7.378, de. 2017 (do Senhor Aureo). Estabelece a
obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível o
respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Brasília, DF: Câmara dos
Deputados, 2017a. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1548357&filenam
e=Despacho-PL+7378/2017-03/05/2017. Acesso em: 13 ago. 2021.
BRASIL. Portaria n. 564 de 19 de abril de 2017. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da
Educação Básica - SAEB e dá outras providências. Brasília, DF: MEC, 2017b. Disponível
em: https://www.in.gov.br/materia/-
/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20173409/do1-2017-04-20-portaria-n-564-de-
19-de-abril-de-2017-20173356. Acesso em 06 set. 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 17
BROOKE, N. Políticas Estaduais de Responsabilização: Buscando o Diálogo. In: BAUER,
A.; GATTI, B. (org.). Vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil –
origem e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013.
CALDERÓN, A. I.; BORGES, R. M. Avaliação educacional no Brasil: Da transferência
cultural à avaliação emancipatória. Brazilian Geographical Journal: Geosciences and
Humanities research medium, v. 4, n. 2 S, p. 259-274, jul./dez. 2013. Disponível em:
http://www.seer.ufu.br/index.php/braziliangeojournal/article/view/23189. Acesso em: 05 set.
2021.
CAMPBELL, D. T. Assessing the impact of planned social change. New Hampshire: The
Public Affairs Center/ Dartmouth College, 1976. Disponível em: https://www.
globalhivmeinfo.org/CapacityBuilding/Occasional%20 Papers/08%20Assessing%20
the%20Impact%20of%20Planned%20Social%20Change.pdf. Acesso em: 16 out. 2021.
CAPOCCHI, E. R. Avaliações em larga escala e políticas de responsabilização na
educação: Evidências de implicações indesejadas no Brasil. São Paulo, 2017. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2017.
Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-13092017-145218/.
Acesso em: 12 jun. 2021.
CAPOCCHI, E. R. Medidas de Fraudes na Prova Brasil e suas associações à
responsabilização. In: CONBRATRI: Métodos para detecção de fraudes em testes, 6., 2018,
Juiz de Fora. Anais [...]. Juiz de Fora, MG: Hotel Victory Business, 2018. Disponível em:
https://www.even3.com.br/anais/conbratri/85952-medidas-de-fraudes-na-prova-brasil-e-suas-
associacoes-a-responsabilizacao/. Acesso em: 12 jun. 2021.
CASASSUS, J. Uma nota crítica sobre a avaliação estandardizada: a perda de qualidade e a
segmentação social. Sisifo, n. 9, p. 71-78, 2016. Disponível em:
http://sisifo.ie.ulisboa.pt/index.php/sisifo/article/view/149. Acesso em: 12 jun. 2021.
CHEN, G. Nearly Half of Nation’s Schools Falling Short of Federal Standards. Public School
Review, 2018. Disponível em: https://www.publicschoolreview.com/blog/nearly-half-of-
nations-schools-falling-short-of-federal-standards. Acesso em: 08 ago. 2021.
CLOTFELTER, C. T. et al. Do school accountability systems make it more difficult for low‐
performing schools to attract and retain high‐quality teachers?. Journal of Policy Analysis
and Management, v. 23, n. 2, p. 251-271, 2004. Disponível em:
https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/pam.20003. Acesso em: 08 set. 2021.
COSTA, A. G.; VIDAL, E. M. Accountability e regulação da educação básica municipal no
estado do Ceará–Brasil. Revista Iberoamericana de Educación, v. 83, n. 1, p. 121-141,
2020. Disponível em: https://rieoei.org/RIE/article/view/3852. Acesso em: 26 jul. 2021.
DAMETTO, J.; ESQUINSANI, R. S. S. Avaliação educacional em larga escala:
Performatividade e perversão da experiência educacional. Educação (UFSM), v. 40, n. 3, p.
619-630, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/13742.
Acesso em: 17 jan. 2021.
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 18
DARLING‐HAMMOND, L. Race, inequality and educational accountability: The irony of
‘No Child Left Behind’. Race Ethnicity and Education, v. 10, n. 3, p. 245-260, 2007.
Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13613320701503207. Acesso
em: 25 fev. 2021.
DAVIER, M. V. Review of “Cross-country evidence on teacher performance pay”. Boulder:
National Education Policy Center, 2011. Disponível em: https://eric.ed.gov/?id=ED517930.
Acesso em: 06 out. 2021.
DAVIS, T. Charter school competition, organization, and achievement in traditional public
schools. Education Policy Analysis Archives, v. 21, n. 88, p. 1-33, 2013. Disponível em:
https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/1279/1176. Acesso em: 07 fev. 2021.
ESCOLAS de MG passam a exibir placa com nota do Ideb. Veja: Educação, 2012.
Disponível em: https://veja.abril.com.br/educacao/escolas-de-mg-passam-a-exibir-placa-com-
nota-do-Ideb/. Acesso em: 09 ago. 2021.
ESCOLAS públicas estaduais de Goiás terão uma placa com a nota do Ideb. G1 GO, 2011.
Disponível em: https://g1.globo.com/goias/noticia/2011/08/escolas-publicas-estaduais-de-
goias-terao-uma-placa-com-nota-do-ideb.html. Acesso em: 09 ago. 2021.
FERNANDES, R. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Brasília, DF:
INEP, 2007. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/td/article/view/3850.
Acesso em: 06 out. 2021.
FERNANDES, R. O mentor da equação [entrevista concedida a Marta Avancini]. Revista
Educação, São Paulo, v. 10, 2011. Disponível em:
https://revistaeducacao.com.br/2011/09/10/o-mentor-da-equacao/. Acesso em: 10 jun. 2021.
FERNANDES, R.; MENEZES-FILHO, N. Escolas Charter, Mecanismos de Mercado e
Eficiência na Alocação de Recursos Educacionais. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE
ECONOMETRIA, 35., 2013, Foz do Iguaçu. Anais [...]. Foz do Iguaçu, 2013. Disponível em:
http://editorialexpress.com/conference/sbe35/program/sbe35.html. Acesso em: 10 set. 2021.
FERNANDES, R.; MENEZES-FILHO, N. Charter schools, equity and efficiency in public
education. Education Economics, v. 28, n. 3, p. 1-16, fev. 2020. Disponível em:
https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/09645292.2020.1725959. Acesso em: 05 mar.
2021.
FOSTER, J. B. The opt out revolt: democracy and education. Monthly Review, New York, v.
67, n. 10, p. 1, 2016. Disponível em: https://monthlyreview.org/2016/03/01/the-opt-out-
revolt/. Acesso em: 21 mar. 2021.
FREITAS, C. E. Servidores confessam fraude em esquema na Educação. Diário do Nordeste,
2018. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/servidores-
confessam-fraude-em-esquema-na-educacao-1.1936130. Acesso em: 09 ago. 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 19
FREITAS, D. N. T. Avaliação da Educação Básica no Brasil: dimensão normativa,
pedagógica e educativa. São Paulo: Autores Associados, 2007.
FREITAS, L. C. A avaliação e as reformas dos anos de 1990: novas formas de exclusão,
velhas formas de subordinação. Educação & Sociedade, v. 25, n. 86, p. 131-170, 2004.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/Qqvf3NWCXfkmxrgNVYKmCZm/?lang=pt.
Acesso em: 13 ago. 2021.
FREITAS, L. C. Lei de Responsabilidade Educacional? Com ciência, 2011. Disponível em:
http://www.comciencia.br/comciencia/index.php?section=8&edicao=71&id=889. Acesso em:
11 ago. 2021.
FREITAS, L. C. Os reformadores empresariais da educação: Da desmoralização do
magistério à destruição do sistema público de educação. Educação e Sociedade, v. 33, n.
119, p. 379-404, 2012. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/es/a/PMP4Lw4BRRX4k8q9W7xKxVy/?lang=pt. Acesso em: 20 maio
2021.
FREITAS, L. C. Os empresários e a política educacional: Como o proclamado direito à
educação de qualidade é negado na prática pelos reformadores empresariais. Germinal:
Marxismo e Educação em Debate, v. 6, n. 1, p. 48-59, 2014. Disponível em:
https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/12594. Acesso em: 08 maio
2021.
FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. Expressão
Popular, 2018. Disponível em: https://www.expressaopopular.com.br/loja/wp-
content/uploads/2020/05/Reforma-Empresarial-da-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso
em: 05 out. 2021.
FREITAS, L. C. et al. Avaliação educacional: Caminhando pela contramão. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2011.
FURTADO, C. S. V.; SOARES, T. M. Impacto da bonificação educacional em Pernambuco.
Estudos em Avaliação Educacional, v. 29, n. 70, p. 48-76, 2018. Disponível em:
https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/3940. Acesso em: 05 nov. 2021.
GATTI, B. Possibilidades e fundamentos de avaliações em larga escala: Primórdios e
perspectivas contemporâneas. In: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. Bloco 1 do “Ciclo de
Debates – Vinte e cinco anos de Avaliação de Sistemas Educacionais no Brasil.” –, texto
no prelo, 2012.
GINZBURG, C. Mitos, emblemas, sinais: Morfologia e história. São Paulo: Companhia das
Letras, 1989.
GUISBOND, L.; NEILL, M.; SCHAEFFER, B. A década de progresso educativo perdida sob
a NCLB: Que lições tirar desse fracasso político? Educação & Sociedade, v. 33, n. 119, p.
405-430, 2012. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/es/a/L53Z3bfCNgXdrCfdXFJvJSn/?lang=pt. Acesso em: 02 maio
2021.
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 20
HILER, T.; HATALSKY, L. E. How the every student succeeds act changes no child left
behind. Third Way: Fresh Thinking, v. 12, n. 4, p. 1-8, 2015. Disponível em:
http://thirdway.imgix.net/pdfs/how-the-every-student-succeeds-act-changes-no-child-left-
behind.pdf. Acesso em: 06 out. 2021.
HORTA NETO, J. L. Avaliações educacionais e seus reflexos em ações federais e na mídia
eletrônica. Estudos em Avaliação Educacional, v. 25, n. 59, p. 172-201, 2014. Disponível
em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/2770. Acesso em: 07 maio 2021.
HOUT, M.; ELLIOTT, S. Incentives and test-based accountability in education.
Washington, DC: National Academy of Sciences, 2011.
IG. Para Especialistas IDEB na porta é inconstitucional. Midia News, 2011. Disponível em:
https://www.midianews.com.br/cotidiano/para-especialistas-ideb-na-porta-da-escola-e-
inconstitucional/60873. Acesso em: 09 ago. 2021.
IOSCHPE, G. Para pobre analfabeto... Tae kwon do! Veja, 2011. Disponível em:
https://veja.abril.com.br/educacao/pra-pobre-analfabeto-tae-kwon-do/. Acesso em: 01 set.
2021.
LEE, M. J. S. 48% of schools left behind. Político, 2011. Disponível em:
https://www.politico.com/story/2011/12/study-half-schools-dont-meet-nclb-070483. Acesso
em: 08 ago. 2021.
LIMA, W. Tem até Educação Fake na Sobral de Ciro. Isto é, 2018. Disponível em:
https://istoe.com.br/tem-ate-educacao-fake-na-sobral-de-ciro/. Acesso em: 09 ago. 2021.
MARX, R.; HARRIS, C. No Child Left Behind and science education: Opportunities,
challenges, and risks. The Elementary School Journal, v. 106, n. 5, p. 467-478, 2006.
Disponível em: https://www.jstor.org/stable/10.1086/505441. Acesso em: 10 set. 2021.
MCGUINN, P. From no child left behind to the every student succeeds act: Federalism and
the education legacy of the Obama administration. Publius: The Journal of Federalism, v.
46, n. 3, p. 392-415, 2016. Disponível em: https://academic.oup.com/publius/article-
abstract/46/3/392/1753622?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 1 jun. 2021.
MCMURRER, J.; KOBER, N. Choices, changes, and challenges: Curriculum and
instruction in the NCLB era. Washington, DC: Centre on Education Policy, 2007. Disponível
em: https://www.ewa.org/report/choices-changes-and-challenges-curriculum-and-instruction-
nclb-era. Acesso em: 15 dez. 2021.
MENDONÇA, L. P. A reforma educacional na américa latina e a disseminação de
políticas públicas de avaliação de sistemas educacionais. 2014. Dissertação (Mestrado em
Educação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2014. Disponível em:
http://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1830. Acesso em: 06 out. 2021.
MENEZES, D. MEC premia alunos e diretores de escolas públicas de todas as regiões do
país. Portal MEC, 2019. Disponível em:
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 21
http://portal.mec.gov.br/component/content/article/211-noticias/218175739/79921-mec-
premia-alunos-e-diretores-de-escolas-publicas-de-todas-as-regioes-do-pais?Itemid=164.
Acesso em: 09 ago. 2021.
MOTTA, R. P. S. Desafios e possibilidades na apropriação de cultura política pela
historiografia. Culturas políticas na história: novos estudos. Belo Horizonte: Argumentum,
2009. Disponível em:
http://www.academia.edu/download/43820874/Desafios_e_possibilidades_na_apropriacao_de
_cultura_politica_pela_historiografia.pdf. Acesso em: 09 ago. 2021.
MOURA, P. O. O Sistema de bônus/prêmio na reforma Pacto pela Educação
(SEDUC/GOIÁS 2011-2014). 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade
Federal de Goiás, Goiânia, 2016. Disponível em:
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6320. Acesso em: 05 set. 2021.
NEILL, M. High Stakes, High Risk: The Dangerous Consequences of High-stakes Testing.
American School Board Journal, v. 190, n. 2, p. 18-21, 2003. Disponível em:
https://eric.ed.gov/?id=EJ660839. Acesso em: 13 jun. 2021.
OLIVEIRA, U. J.; LIRIO, M. M. O Projeto Escola Viva: A política de educação neoliberal de
Paulo Hartung, no Espírito Santo (2003-2016). CLIO: Revista Pesquisa Histórica, v. 35, n. 1,
p. 273-295, 2017. Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/article/view/25043/20283. Acesso em: 10 set.
2021.
OSHIRO, C. H. Efeito do pagamento de bônus aos professores sobre a proficiência
escolar. 2012. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Universidade de São Paulo,
Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-
17042012-161016/pt-br.php. Acesso em: 05 out. 2021.
OSHIRO, C. H.; SCORZAFAVE, L. G. Impacto sobre o desempenho escolar do pagamento
de bônus aos docentes do ensino fundamental do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de
Economia, v. 69, n. 2, p. 213-249, 2015. Disponível em:
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/7246. Acesso em: 16 mar. 2021.
PALERMO, G.; SILVA, D. B. N.; NOVELLINO, M. S. F. Fatores associados ao
desempenho escolar: Uma análise da proficiência em matemática dos alunos do 5º ano do
ensino fundamental da rede municipal do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Estudos de
População, v. 31, n. 2, p. 367-394, 2014. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbepop/a/NLjZXbZcRrRHBknTf9C9VSz/?lang=pt. Acesso em: 19
nov. 2021.
RESNICK, B. The Mess of No Child Left Behind. The Atlantic, 2011. Disponível em:
https://www.theatlantic.com/national/archive/2011/12/the-mess-of-no-child-left-
behind/250076/. Acesso em: 13 ago. 2021.
SANTOS, L. D. A política de bonificação/premiação e a gestão escolar: Um estudo sobre
Pernambuco e Paraíba. 2019. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 22
Pernambuco, Recife, 2019. Disponível em:
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35260. Acesso em: 06 out. 2021.
SCOTT, D. 48% of U.S. Schools Failed Federal Benchmarks. Governing: the States and
Localities, 2011. Disponível em: https://www.governing.com/news/state/gov-report-almost-
half-US-schools-missed-AYP-2011.html. Acesso em 08 ago. 2021.
SEMIS, L. Sobral: 10 perguntas e respostas sobre as suspeitas de fraude na rede. Nova
Escola, 2018. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/12665/respostas-para-
entender-as-denuncias-de-fraude-do-Ideb-em-sobral. Acesso em: 09 ago. 2021.
SILVA, K. N. P.; SILVA, J. A. A. Accountability e intensificação do trabalho docente no
Ensino Médio Integral de Pernambuco. Práxis Educativa, v. 9, n. 1, p. 117-140, 2014.
Disponível em:
https://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/5608/3910. Acesso em:
06 out. 2021.
SOARES NETO, J. J. et al. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. Estudos em
Avaliação Educacional, v. 24, n. 54, p. 78-99, 2013. Disponível em:
https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/1903. Acesso em: 27 mar. 2021.
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W. Infraestrutura e desempenho escolar na
Prova Brasil: aspectos e conexões. Olhar de Professor, v. 23, p. 1-18, 2020. Disponível em:
https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/15023. Acesso em: 08 jun.
2021.
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W. O algoritmo do Ideb e as metas
projetadas para a educação brasileira: Uma análise estatístico-matemática. Ensaio: Avaliação
e Políticas Públicas em Educação, v. 31, n. 115, p. 1-18, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/ensaio/a/PjCsK4tm53TfqMtLqmYxXFM/abstract/?lang=pt. Acesso
em: 20 dez. 2022.
SOARES, T. E. A. O Saeb em debate: Avanços e desafios da política nacional de avaliação
da educação básica. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Espírito
Santo, 2022. Disponível em: https://educacao.ufes.br/pt-br/pos-graduacao/PPGE/detalhes-da-
tese?id=16230. Acesso em: 18 maio 2022.
SOARES, T. E. A.; SOARES, D. J. M; SANTOS, W. Sistema de Avaliação da Educação
Básica: Revisão sistemática da literatura. Estudos em Avaliação Educacional, v. 32, e07839,
2021. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/7839. Acesso em: 16 jun.
2022.
TAKE, J. Governador do Paraná e Renato Feder denunciados no Ministério Público por
fraudar IDEB. Blog do Take, 2019. Disponível em:
https://www.juliotake.com/2019/10/governador-do-parana-e-renato-feder.html. Acesso em 09
ago. 2021.
THIESEN, J. S. Currículo e Gestão Escolar: Territórios de autonomia colocados sob a mira
dos standards educacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 14, n. 1, p. 192-202, 2014.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES e Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 23
Disponível em: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol14iss1articles/thiesen.pdf. Acesso
em: 12 set. 2021.
TIENKEN, C.; ORLICH, D. The school reform landscape: Fraud, myth, and lies. R&L
Education, 2013.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Observatório do PNE, 2020. Disponível em:
https://www.observatoriodopne.org.br/. Acesso em: 13 ago. 2021.
UNITED STATES OF AMERICA. No Children Left Behind Act. Washington, DC: US
Department of Education, 2002. Disponível em:
https://www.govinfo.gov/content/pkg/PLAW-107publ110/pdf/PLAW-107publ110.pdf.
Acesso em: 06 ago. 2021.
VIANNA, H. M. Fundamentos de um programa de avaliação educacional. Brasília, DF:
Líber Livro Editora, 2005.
VIEIRA, S. L.; PLANK, D. N.; VIDAL, E. M. Educational Policy in Ceará: Strategic
processes. Educação & Realidade, v. 44, n. 4, 2019. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/edreal/a/D73SdzLLSCT68PKFFGGF6vK/?lang=pt. Acesso em: 14
set. 2021.
VILLAS-BÔAS, M. A. A verdade sobre o IDEB e a educação de Sobral. Jornal GGN, 2017.
Disponível em: http://jornalggn.com.br/noticia/a-verdade-sobre-o-Ideb-e-a-educacao-de-
sobral-por-marcos-de-aguiar-villas-boas. Acesso em: 09 ago. 2021.
WAISELFISZ, J. J.; NETO, J. L. H. As origens do Saeb. Em Aberto, v. 29, n. 96, p. 177-
193, maio/ago. 2016. Disponível em:
http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3159. Acesso em: 29 ago. 2021.
WHEELOCK, A. School awards programs and accountability in Massachusetts: misusing
MCAS scores to assess school quality. FairTest, 2003. Disponível em:
www.fairtest.org/arn/Alert%20June02/Alert%20Full%20Report.htm. Acesso em: 11 ago.
2021.
ZELLMER, M. B.; FRONTIER, A.; PHEIFER, D. What Are NCLB's Instructional Costs?
Educational Leadership, v. 64, n. 3, p. 43-46, 2006. Disponível em:
https://eric.ed.gov/?id=EJ766259. Acesso em: 11 ago. 2021.
Aproximações entre a No Child Left Behind e o Ideb/Brasil: Contribuições para um debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 24
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: a Universidade Federal do Espírito Santo (IFES) e ao Instituto Federal
de Minas Gerais (IFMG) – Campus Piumhi.
Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
CNPq.
Conflitos de interesse: Os autores certificam que não têm interesse comercial ou
associativo que represente um conflito de interesses em relação ao manuscrito.
Aprovação ética: Não aplicável.
Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.
Contribuições dos autores: Conceituação, Investigação, Metodologia, Análise, Escrita:
SOARES, D. J. M; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 1
ACERCAMIENTO ENTRE LA NO CHILD LEFT BEHIND Y EL IDEB/BRASIL:
CONTRIBUCIONES AL DEBATE
APROXIMAÇÕES ENTRE A NO CHILD LEFT BEHIND E O IDEB/BRASIL:
CONTRIBUIÇÕES PARA UM DEBATE
APPROACHES BETWEEN NO CHILD LEFT BEHIND AND IDEB/BRASIL:
CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE
Denilson Junio Marques SOARES1
e-mail: denilson.marques@ifmg.edu.br
Talita Emidio Andrade SOARES2
e-mail: talitaeandrade@gmail.com
Wagner dos SANTOS3
e-mail: wagnercefd@gmail.com
Cómo hacer referencia a este artículo:
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W.
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil:
Contribuciones al debate. Revista Ibero-Americana de Estudos
em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN:
1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848
| Presentado en: 10/06/2022
| Revisiones requeridas en: 05/07/2022
| Aprobado en: 10/10/2022
| Publicado en: 01/01/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Piumhi – MG – Brasil. Profesor EBTT del Centro de Formación
General. Estudiante de doctorado del Programa de Posgrado en Educación (PPGE/UFES).
2
Universidad Federal de Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brasil. Estudiante de doctorado del Programa de
Posgrado en Educación (PPGE/UFES).
3
Universidad Federal de Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brasil. Coordinador del Programa de Posgrado
en Educación (PPGE/UFES). Doctorado en Educación (UFES).
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 2
RESUMEN: Este artículo se desarrolló con el objetivo de establecer aproximaciones entre el
Índice de Desarrollo de la Educación Básica (Ideb) y la ley estadounidense No Child Left
Behind, a través de las posibilidades teóricas y metodológicas del paradigma probatorio
propuesto por Ginzburg (1989), en el análisis de fuentes gubernamentales, periodísticas y
académicas. A través de una investigación cualitativa, esencialmente bibliográfica y
documental, identifica indicios que apuntan las influencias de la citada ley en la construcción
del Ideb como política pública nacional para la evaluación de la educación básica. Concluye
que, aunque el indicador tiene características propias para retratar la realidad educativa
brasileña, hay una convergencia de la concepción de calidad adoptada por ambos, que está
mayoritariamente ligada a la capacidad de producir resultados cuantitativos.
PALABRAS CLAVE: No Child Left Behind. Índice de Desarrollo de la Educación Básica.
Paradigma probatorio.
RESUMO: Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer aproximações entre o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a lei estadunidense No Child Left
Behind, mediante as possibilidades teóricas e metodológicas do paradigma indiciário,
proposto por Ginzburg (1989), na análise de fontes governamentais, jornalísticas e
acadêmicas. Por meio da pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica e documental,
identificam-se indícios que sinalizam para as influências da referida lei na construção do Ideb
como política pública nacional de avaliação da educação básica. Conclui-se que, embora o
indicador possua características próprias para retratar a realidade educacional brasileira, há
uma convergência de concepção de qualidade por ambos adotada, que se encontra,
majoritariamente, atrelada à capacidade de produzir resultados quantitativos.
PALAVRAS-CHAVE: No Child Left Behind. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Paradigma indiciário.
ABSTRACT: This paper aims to establish approximations between the Basic Education
Development Index (Ideb) and the American Law No Child Left Behind, through the theoretical
and methodological possibilities of the evidentiary paradigm, proposed by Ginzburg (1989,) by
the analysis of official, journalistic and academic sources. Bibliographic research and
documental analysis have been used which to identify the influences of the law in the
construction of Ideb as national public policy for the evaluation of basic education. It is
concluded that, although Ideb has its own characteristics to portray the Brazilian educational
reality, there is a convergence of concepts adopted by both, as the capacity to produce
quantitative results.
KEYWORDS: No Child Left Behind. Basic Education Development Index. Evidence paradigm.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 3
Introducción
Históricamente, el sistema brasileño de evaluación de la educación básica se ha
desarrollado, en su mayoría, bajo la influencia norteamericana (GATTI, 2012; SOARES, 2022),
que ayudó en la construcción de una cultura política (BERSTEIN, 1998; MOTTA, 2009)
nacional que considera el desarrollo del conocimiento centrado en los resultados y la práctica
de evaluar, asumido como el eje central de las políticas educativas brasileñas (FREITAS, 2004;
MENDONÇA, 2014).
Para Calderón y Borges (2013, p. 270, nuestra traducción), esta influencia ocurrió "[...]
dentro de un proceso de 'transferencia cultural', marcado por una visión considerada como
tecnicista y positivista, que asociaba la evaluación con la medida". En esta perspectiva, el
Sistema de Evaluación de la Educación Básica (Saeb), la primera iniciativa que tiene como
objetivo analizar en profundidad el sistema educativo brasileño, surgió en la década de 1990,
adoptando como modelo el National Assessment of Educational Progress (NAEP)
4
(BONAMINO, 2016; WAISELFISZ; HORTA NETO, 2016). Este sistema de evaluación
utilizado en Estados Unidos consiste en un conjunto de pruebas que se aplican bienalmente y a
gran escala en el país.
Con la reestructuración de Saeb, en la década de 2000, a partir de la creación de Prova
Brasil, que inauguró la evaluación censal en el contexto nacional, las prácticas de rendición de
cuentas se llevaron a cabo en el país
5
. A través de la consolidación de metas de calidad para
todas las modalidades de enseñanza y en todas las esferas administrativas, las asignaturas
escolares comenzaron a dar cuenta de los resultados alcanzados a la sociedad, acción que se
materializó, sobre todo, a partir de la creación del Índice de Desarrollo de la Educación Básica
(IDEB), que comenzó a ser utilizado como un instrumento para monitorear y monitorear estas
metas. El Ideb ha sido reconocido como el principal indicador de la calidad de la educación
básica en Brasil, por lo que es necesario realizar estudios dirigidos a comprender el proceso que
4
En una entrevista concedida al reconocido investigador en el área de Evaluación Educativa, João Luiz Horta
Neto, el profesor Julio Jacobo Waiselfisz, uno de los principales nombres asociados a los orígenes de Saeb, cuando
se le preguntó sobre las referencias utilizadas en la creación del sistema, cita a Naep como el modelo más cercano
a un sistema deseado en ese momento. Esta entrevista fue publicada en 2016 (v. 29, n. 96) em el periódico Em
Aberto (WAISELFISZ; HORTA NETO, 2016).
5
Según Vianna (2005), el concepto de responsabilidad en la educación surge bajo la influencia de Robert Kennedy,
un político y uno de los principales asesores de su hermano, John F. Kennedy, ex presidente de los Estados Unidos.
En su momento, se discutió mucho sobre los efectos de las desigualdades sociales en el área educativa del país,
generando gran preocupación con la asignación de recursos financieros a programas gubernamentales en el área
de educación compensatoria (VIANNA, 2005).
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 4
culminó en su creación, con miras a (re)conocer la concepción de calidad en la educación
adoptada por ella, que motivó el desarrollo de este artículo.
Sin embargo, en las consultas celebradas en el primer semestre de 2022 en el portal
electrónico
6
del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira,
autoridad federal responsable del Ideb y vinculada al Ministerio de Educación (Inep/MEC), no
se encontró ningún documento oficial que asocie directamente las concepciones de calidad
adoptadas con alguna experiencia internacional. Por otro lado, en una entrevista con la
periodista Marta Avancini, publicada en la Revista Educação, el 10 de septiembre de 2011
7
, el
mentor de la metodología adoptada por el indicador, Reynaldo Fernandes, quien en ese
momento era presidente del Inep/MEC, informó que su desarrollo fue inspirado por
experiencias internacionales. Fernandes cita la ley estadounidense conocida como No Child Left
Behind (NCLB) (de inglés, Que ningún niño se quede atrás) (UNITED STATES OF
AMERICA, 2002) como una acción exitosa para mejorar el rendimiento escolar de los
estudiantes en ese país (FERNANDES, 2011).
Así, asumimos el objetivo de establecer aproximaciones entre Ideb y NCLB, buscando
evidencia que nos ayude a comprender las influencias de la Ley de Responsabilidad Educativa
Americana en la construcción de una política pública nacional que evalúe la calidad de la
educación básica para todos los tipos de educación y en todas las esferas administrativas. Para
ello, nos apropiamos de los aspectos teóricos y metodológicos que involucran al paradigma
indicio (GINZBURG, 1989) en la búsqueda de "pistas" que contribuyan al debate sobre este
tema.
Comprobamos que, aunque el Ideb tiene características propias para retratar la realidad
de la educación nacional, existe una convergencia de concepciones adoptadas por ambos, que
señalan estas influencias y se explican a lo largo del texto. También discutimos los resultados
obtenidos en la primera década de existencia del indicador brasileño y señalamos la necesidad
de luchar por una escuela de calidad, que vea, sin presión de las instituciones multilaterales, por
la enseñanza de contenidos capaces de transformar a nuestros estudiantes en ciudadanos críticos
y responsables, que puedan contribuir a la mejora del entorno en el que viven.
6
Disponible en: http://portal.inep.gov.br/. Acceso: 6 agosto 2021.
7
Esta entrevista está disponible en: https://revistaeducacao.com.br/2011/09/10/o-mentor-da-equacao/. Acceso: 6
agosto 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 5
Teoría y método
Este artículo fue desarrollado bajo las posibilidades teóricas y metodológicas del
paradigma indicia, indicado por el historiador italiano Carlo Ginzburg (1989). Es una propuesta
de método heurístico que se centra en el análisis de datos detallados, es decir, en los detalles
asumidos como pistas, pistas o signos, que pueden anunciar un camino por el cual se puede
realizar la investigación.
Ginzburg (1989, p. 151) atribuye al hombre el papel de cazador que "[...] olfatea,
registra, interpreta y clasifica las pistas" dejadas en el tiempo. Así, en esta investigación,
utilizamos el proceso de caza del objeto de estudio en la búsqueda para investigar y comprender
las influencias ejercidas por NCLB en el proceso de creación y desarrollo del Ideb, a través de
las huellas dejadas por los agentes que participaron en esta acción y, así, revelar sus
consecuencias para la educación básica brasileña.
Con este fin, asumimos investigaciones cualitativas, esencialmente bibliográficas y
documentales, y utilizamos, como fuentes, documentos gubernamentales producidos para
regular y dirigir las acciones de los gobiernos brasileño y estadounidense a favor de las políticas
de evaluación de la educación básica y también publicaciones académicas relacionadas con el
tema.
Los documentos oficiales se obtuvieron en los sitios web de los Ministerios de
Educación de los dos
8
. Las publicaciones académicas fueron seleccionadas a través de una
consulta ampliada con el Portal de Revistas de la Capes, utilizando, como descriptores, los
términos "Índice de Desarrollo de la Educación Básica" y “No Child Left Behind”,
separadamente. Para esta selección, consideramos la relevancia de los estudios identificados y
sus potencialidades para el análisis de aproximaciones entre estas políticas de Estado. No había
delimitación temporal o lingüística.
Como fuentes secundarias, consultamos entrevistas con los agentes involucrados en el
proceso e informes periodísticos producidos en el período, disponibles, en su totalidad, en
Internet. Los datos cuantitativos sobre los resultados de las escuelas y municipios del Ideb se
obtuvieron a través de la plataforma virtual Observatorio del Plan Nacional de Educación
8
U.S. Department of Education, Disponible en: https://www2.ed.gov/policy/elsec/leg/esea02/index.html. Acceso:
12 sep. 2021. INEP/MEC, Disponible en: http://portal.inep.gov.br/documentos-e-legislacao3. Acceso: 12 sept.
2021.
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 6
(OPNE)
9
, coordinado por el movimiento Todos por la Educación y desarrollado con el objetivo
de dar seguimiento a los indicadores relacionados con las metas establecidas por el plan.
No Child Left Behind: la Ley de Responsabilidad Educativa de los Estados
Unidos
La No Child Left Behind (NCLB), promulgada por el entonces presidente de los Estados
Unidos, George W. Bush, el 8 de enero de 2002, comenzó a gobernar la educación en los
Estados Unidos de América (EE.UU.) hasta 2014 y se conoció como la "Ley de
Responsabilidad Educativa" del país. Entre los objetivos de NCLB estaba la promoción de
pruebas estandarizadas centradas en el idioma inglés y las matemáticas, con el objetivo de
evaluar la educación en las escuelas. Los resultados obtenidos se anunciaron para garantizar a
los padres de los estudiantes el derecho a elegir la "mejor" unidad para que asistan sus hijos. La
ley estipulaba un período de 12 años para alcanzar el nivel de competencia adecuada en las
áreas evaluadas. Con este fin, estableció metas anuales que, cuando se cumplieron, aumentaron
el estatus de la escuela y promovieron bonos a sus maestros (DARLING‐HAMMOND, 2007;
WHEELOCK, 2003).
Por otro lado, el incumplimiento de estos objetivos abriría espacio para la promoción de
intervenciones significativas en la escuela, que consideraron desde el intercambio de gestión
hasta su transformación en charter school
10
(DARLING‐HAMMOND, 2007; GUISBOND;
NEILL; SCHAEFFER, 2012). En general, las escuelas que no alcanzaron el Adequate Yearly
Progress (AYP) (del Inglés, Progreso Anual Adecuado), que representaba la medida de
crecimiento anual esperada para cada unidad educativa a través de los resultados obtenidos en
las pruebas estandarizadas, fueron advertidos inicialmente y, si no ofrecían una reacción, en
términos de resultado, podrían sufrir sanciones correctivas, como las mencionadas
anteriormente.
Las consecuencias para el proceso de enseñanza y aprendizaje a lo largo de los años han
sido drásticas: la enseñanza se centró en pruebas aplicadas excesivas (GUISBOND; NEILL;
SCHAEFFER, 2012; ZELLMER; FRONTERA; PHEIFER, 2006); aumento de las tasas de
retención y deserción escolar (WHEELOCK, 2003); estrechamiento curricular (NEILL, 2003;
MCMURRER; KOBER, 2007); fraude (MARX; HARRIS, 2006; TIENKEN( ORLICH, 2013);
9
Plataforma virtual OPNE, disponible en: https://www.observatoriodopne.org.br/. Acceso: 12 sept. 2021.
10
Escuelas financiadas por el gobierno, pero administradas por empresas privadas. Más información sobre el
charter schools se puede encontrar en Davis (2013).
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 7
y la falta de maestros calificados en las escuelas más invalidadas (CLOTFELTER et al., 2003;
DARLING‐HAMMOND, 2007). Según Guisbond, Neill y Schaeffer (2012, p. 408, nuestra
traducción), el informe decenal de la NCLB ya señalaba estos puntos:
Los propios indicadores de progreso de NCLB revelan los principales
defectos: el crecimiento medido por el National Assessment of Educational
Progress (Naep – Evaluación Nacional del Progreso Educativo) aparcadas, las
diferencias de rendimiento siguen siendo las mismas y las predicciones de
"fracaso" escolar generalizado se confirman; el plan de estudios se ha
reducido, la preparación de exámenes ha sustituido a una escolarización más
amplia, el engaño se ha vuelto desenfrenado, la ayuda a las escuelas
necesitadas es más que insuficiente y la NCLB ha contribuido al crecimiento
de una ruta directa perniciosa de la escuela a la prisión; el enfoque limitado en
la rendición de cuentas punitiva y las pruebas ha llevado a los responsables de
la toma de decisiones públicas a ignorar las consecuencias educativas reales
de la pobreza infantil, que ha crecido significativamente en los últimos años
(GUISBOND; NEILL; SCHAEFFER, 2012, p. 408, grifo del autor, nuestra
traducción).
Además, el porcentaje de escuelas que cumplieron con los objetivos de NCLB siguió
una trayectoria mayormente decreciente, del 71% en 2006 al 61% en 2010 y alcanzó la marca
del 52% en 2011, como se ilustra en el Gráfico 1. Ese año, el Estado de Florida, ubicado en la
Región Sureste de los Estados Unidos, llegó a presentar el 89% de las escuelas fuera del
estándar de calidad establecido por la ley. Estos hechos movilizaron a expertos en educación
para discutir las múltiples deficiencias de la ley y también la llevaron a la discusión en las
esferas política, económica y social (AUSTIN, 2017; CHEN, 2018; LEE, 2011; SCOTT, 2011).
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 8
Gráfico 1 – Porcentaje de escuelas estadounidenses que alcanzaron el AYP (2006 - 2011)
Fuente: Adaptado del Portal Eletrónico The Atlantic (RESNICK, 2011)
En 2014, con una educación debilitada, reflejo del fracaso experimentado por la política
adoptada, la administración del entonces presidente Barack Obama comenzó a ofrecer
exenciones a los estados estadounidenses, que pudieron renunciar a las restricciones de la
NCLB, reemplazadas, al año siguiente, por la Ley Every Student Succeeds Act (ESSA) (del
inglés Todos los estudiantes Vencerán). Sin embargo, si bien ofrecía más flexibilidad para que
los estados construyeran sus propios sistemas de evaluación, la reducción de las prácticas de
supervisión federal, el enfoque meritocrático y las prácticas extremas de rendición de cuentas
seguían presentes en el sistema educativo del país. (FOSTER, 2016; HILER; HATALSKY,
2015; MCGUINN, 2016).
Aproximaciones entre la NCLB y el Ideb
Al igual que NCLB, Ideb evalúa solo las habilidades y competencias adquiridas en
lengua vernácula y matemáticas, y se desarrolla en un sistema que proporciona metas para la
calidad de la educación nacional que, a su vez, tienen un período de 14 años (2007-2021) para
ser alcanzadas. Hasta la fecha límite, sin embargo, se establecieron metas intermedias,
permitiendo un seguimiento más preciso de la evolución de la calidad de la educación en Brasil
(FERNANDES, 2007), como se hace en los EE. UU., con la diferencia de que allí los resultados
se publican anualmente, mientras que aquí, bienalmente.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 9
La difusión de los resultados del Ideb es realizada por el Inep a través de la página
oficial. Se requiere una consulta en línea para conocer el desempeño de una unidad didáctica o
localidad en particular. Sin embargo, los medios de comunicación y algunas escuelas han
producido y publicado clasificaciones no oficiales, enfatizando los mejores y peores resultados
en el indicador, asumiendo una idea errónea de que, en Brasil, el sistema educativo es
estandarizado y unifacético (DAMETTO; ESQUINSANI, 2015).
Además, en el ámbito legislativo, se encontraron cinco Proyectos de Ley (PL) con el
objetivo de obligar a los establecimientos de educación básica del país a divulgar los resultados
del Ideb en placas para ser expuestas en sus fachadas. El primero de ellos, PL No. 1.530/2011
(BRASIL, 2011a), es de autoría del entonces diputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), y también
sugiere que, además de la nota obtenida por el establecimiento, se divulgue el promedio
municipal y estatal alcanzado en el indicador (§1º). Para ello, estipula una superficie mínima
de 1m² (§ 2º) para la fabricación de estas placas. En la justificación de la propuesta, el diputado
atribuye la idea al economista y escritor Gustavo Ioschpe, a partir de una columna publicada el
8 de junio de 2011 en la revista Veja, ¡cuyo título es “Para pobres analfabetos ... tae kwon do!”
(IOSCHPE, 2011).
La Figura 1 ilustra uno de los diseños propuestos por Ioschpe (2011) y desarrollados por
el equipo de Nizan Guanaes, del Grupo ABC, para la fabricación de estas placas "[...] pensado
para ser lo más simple y directo posible, de modo que pueda comunicar a todos los padres la
situación de la escuela de sus hijos de una manera visualmente eficiente y atractiva" (BRASIL,
2011b, p. 6).
Figura 1 – Diseño desarrollado para la instalación de placas que contienen el Ideb de las
escuelas
11
Fuente: Brasil (2011b, p. 8)
11
Nota Escolar - IDEB Medio Municipal e IDEB Medio Estatal;
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 10
Adjunto al PL mencionado en el norte, hay PL No. 1.536/2011 (BRASIL, 2011c), en
autoría del Sr. Edmar Arruda (PSC/PR), PL nº. 1.600/2011 (BRASIL, 2011d), autoría del Sr.
Fernando Torres (DEM/GO), PL No. 5.325/2013 (BRASIL, 2013), en autoría del Sr. Félix
Mendonça Júnior (PDT/BA), y PL No. 7.378/2017 (BRASIL, 2017), escrito por el Sr. Áureo
(SOLIDARITY/RJ).
Aunque hasta el momento en que se llevó a cabo esta investigación estos proyectos no
se han convertido en ley a nivel nacional, la propuesta ha ganado adeptos en todo Brasil. En el
estado de Minas Gerais, por ejemplo, por iniciativa de la Secretaría de Educación del Estado
(SEE/MG), se hicieron miles de placas con resultados del Ideb para ser instaladas en todas las
escuelas primarias estatales del estado (VEJA, 2012). Esta acción se inició en el estado de
Goiás, cuyo secretario de Educación incluso declaró que, en caso de no alcanzar la meta, se
abriría un proceso de investigación en el que, si se comprobaban fallas de gestión o liderazgo,
esto podría incluso llevar a la destitución del director de la escuela (G1, 2011). Esta práctica
inició un debate sobre la violación de los derechos garantizados por el Estatuto del Niño y del
Adolescente (ECA) y la Constitución Federal (CF) (BRASIL, 1988), ya que expondría a
algunos estudiantes a la vergüenza y la vejación (IG, 2011).
En los análisis educativos realizados a partir de estos proyectos, algunos investigadores
asociaron la acción con un movimiento que aboga por la desnacionalización de la educación
12
en Brasil, siguiendo una lógica que va desde la externalización de escuelas hasta la privatización
por vales, como ocurrió en los Estados Unidos, post-NCLB (FREITAS, 2014, 2018; THIESEN,
2014; MOURA, 2016). En resumen, se aboga por que las escuelas que no logren los objetivos
estipulados sean transferidas a la administración privada, con el apoyo popular generado por la
insatisfacción de los resultados estampados en sus fachadas. De hecho, el mentor de la
metodología del Ideb, Reynaldo Fernandes, ha demostrado, en algunas publicaciones
académicas, su simpatía por charter schools (FERNANDES; MENEZES FILHO, 2013, 2020).
Como era de esperar, la sobrevaluación del Ideb en algunos estados y municipios, la
presión ejercida por los órganos superiores para alcanzar las metas estipuladas y las prácticas
de rendición de cuentas cada vez más pronunciadas en el escenario nacional han dado lugar a
políticas que han supuesto una revolución en la vida cotidiana escolar y en la labor docente. Al
igual que el calamitoso escenario estadounidense post-NCLB en Brasil, los estudios han
señalado el número excesivo de pruebas (CASASSUS, 2009; FREITAS et al., 2011; HORTA
12
A esse movimento, Freitas (2018, p. 45) denomina “Reforma Empresarial da Educação”, a partir da “tradição
da resistência estadunidense”.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 11
NETO, 2014), estrechamiento curricular (FREITAS, 2007; BROOKE, 2013; BAUER;
ALAVARSE; OLIVEIRA, 2015), además de la evidencia de algunas prácticas de fraude
13
(CAPOCCHI, 2017, 2018; FREITAS, L., 2018), ya denunciado en diversos artículos
periodísticos (VILLAS-BÔAS, 2017, FREITAS, C., 2018; SEMIFINALES; 2018; LIMA,
2018; TAKE, 2019). En ambos escenarios (brasileño y estadounidense), estas prácticas pueden
ser explicadas por la Ley de Campbell (1976, p. 49, nuestra traducción):
Cuanto más se adopte un indicador social cuantitativo para la toma de
decisiones en políticas públicas, mayores serán las presiones de
corrupción y más se utilizará el indicador para distorsionar y corromper
los procesos sociales que debe monitorear.
Además, algunos estudios los asocian con políticas de bonificación de resultados
(DAVIER, 2011; HOUT; ELLIOTT, 2011), que se han vuelto cada vez más frecuentes en los
estados de la Federación, especialmente en São Paulo (OSHIRO, 2012; BAUER, 2012;
OSHIRO; SCORZAFAVE, 2015), Pernambuco (SILVA; SILVA, 2014; ROBADO; SOARES,
2018; SANTOS, 2019), Espírito Santo (OLIVEIRA; LIRIO, 2017; ALCANTARA; MATOS;
COSTA, 2020) y Ceará (ARAÚJO; LECHE; ANDRIOLA, 2019; VIEIRA; TABLA; VIDAL,
2019; COSTA; VIDAL, 2020).
En relación con estas políticas de bonificación, no se encontró ninguna mención
explícita con respecto a la ley federal. Sin embargo, el Plan Nacional de Educación (PNE)
vigente (2014-2024), aprobado por la Ley No. 13.005, de 25 de junio de 2014, dispone, a través
de la estrategia 7.36, que se establecerá "[...] políticas para incentivar escuelas que mejoren el
desempeño en Ideb, con el fin de valorar el mérito del profesorado, la dirección y la comunidad
escolar" (BRASIL, 2014, p. 11, nuestra traducción).
Como ejemplo de la implementación de estas políticas, a nivel nacional, destacamos los
“Destaques da Educação Fundamental", organizado por el MEC. En este caso, se premian las
escuelas con mayor Ideb y mayor aumento en Ideb, por región y en la edición actual
(MENEZES, 2019), sin considerar la infraestructura y las condiciones socioeconómicas,
copiosamente discutidas en la investigación científica como un factor preponderante para el
13
En 2018, tuvo lugar la 6ª edición del Congreso Brasileño de Teoría de Respuesta al Ítem y Métodos Cuantitativos
en Evaluación (Conbratri). El evento, realizado por la Asociación Brasileña de Evaluación Educativa (Abave),
tuvo como tema "Métodos para detectar el fraude en las pruebas", demostrando la preocupación de la comunidad
científica por llevarlo al centro del debate académico. El evento contó con la presencia del entonces ministro de
Educación, Rossieli Soares da Silva, la entonces presidenta del Inep, Maria Inês Fini, el presidente de Abave,
Joaquim José Soares Neto, y el vicepresidente, Reynaldo Fernandes, mentor del algoritmo Idev. Disponible en:
https://abave.org.br/vi-conbratri/. Acceso: 11 agosto 202.
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 12
rendimiento escolar (SOARES NETO et al., 2013; ALVES; GOUVÊA; VIANA, 2014;
PALERMO; SILVA; NOVELLINO, 2014; SOARES, D.; SOARES, T.; SANTOS, 2020).
A nivel estatal, destacamos el "Premio Escolar", en el estado de Goiás; el "Premio Mais
Ideb", en Maranhão; el "Premio al Educador Elpídio Barbosa", en Santa Catarina; y el "Premio
Escuela de Valor", en la Amazonía. Estos premios consideran los resultados alcanzados por las
escuelas en Ideb y se basan en las prácticas de meritocracia, competitividad y rendición de
cuentas.
Todas estas conductas, que acercan a Ideb a una idea ya experimentada y fracasada en
los Estados Unidos, deberían haber sido más debatidas en el ámbito escolar y académico, para
evitar (o al menos reducir) los impactos de una rendición de cuentas vertical, extrema y
autoritaria, que convierten a los profesores y gerentes en los únicos responsables del
rendimiento escolar de los estudiantes. sin considerar sus características básicas y los factores
extraescolares que se ha demostrado que están asociados con el rendimiento escolar. Como
resultado, al igual que en los Estados Unidos, hay un número creciente de escuelas y municipios
que no han alcanzado el objetivo de calidad previsto por el indicador, que se abordará en la
siguiente sección.
Análisis de los resultados de Ideb (2007 - 2019)
Los resultados a largo plazo de NCLB demostraron el fracaso de tal política para la
calidad de la educación estadounidense. En una década de implementación, aproximadamente
la mitad de las escuelas públicas del país no han cumplido con los objetivos preestablecidos
(LEE, 2011; RESNICK, 2011; CHEN, 2018). Aquí la situación no es diferente, especialmente
para los últimos años de la escuela primaria.
Como se ilustra en el gráfico 2, para este ciclo, el porcentaje de escuelas públicas que
tuvieron grado en el Ideb y alcanzaron la meta para 2019 es solo del 25,40%. Para los primeros
años del ciclo, aunque la situación es más leve, la disminución de este porcentaje a lo largo de
los años también es considerable. Esta información fue extraída del portal del Observatorio
PNE, gestionado por Todos por la Educación.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 13
Gráfico 2 – Proporción de escuelas que alcanzaron la meta en Ideb (2007 - 2017)
14
Fonte: Elaboración de las autoras, a partir de la información de la OPNE (TODOS PELA EDUCAÇÃO,
2020)
En cuanto a los municipios con calificación en el Ideb que han alcanzado la meta
esperada, el análisis de los resultados referidos a los últimos años de primaria es aún más
preocupante. En 2019, menos de una cuarta parte de los municipios brasileños alcanzaron la
meta. Esta situación se describe en el gráfico 3.
Gráfico 3 - Proporción de municipios que alcanzaron la meta en Ideb (2007 - 2017)
15
Fuente: Elaboración de las autoras, a partir de la información de la OPNE (TODOS PELA
EDUCAÇÃO, 2020)
También cabe destacar que, en las ediciones iniciales de Ideb, que presentan resultados
más entusiastas, se suavizaron las metas para ayudar a las unidades educativas a enfrentar las
14
Azul: Años iniciales / Rojo: Años Finales;
15
Azul: Años iniciales / Rojo: Años Finales;
69,30% 65,60%
51,70%
42,30% 47,00% 46,10% 40,00%
60,70%56,20%
44,10%
27,80% 25,40% 23,40% 25,40%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Proporción de escuelas que
han alcanzado la meta
Edición del Ideb
Anos Iniciais - EF
Anos Finais - EF
81,10% 83,60%
73,60%68,90% 72,40% 70,10%
60,10%
72,30%74,90%
60,30%
38,30%
27,00% 23,40% 22,00%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Proporción de municipios que
han alcanzado la meta
Edición del Ideb
Anos Iniciais - EF
Anos Finais - EF
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 14
dificultades encontradas para ajustar la propuesta del indicador (SOARES, D.; SOARES, T.;
SANTOS, 2022).
Además, destacamos que la ausencia de una serie histórica con los resultados de ideb
para la escuela secundaria ocurrió debido a que el Saeb ocurrió con un diseño de muestra para
este grupo, lo que imposibilitó calcular el indicador por escuela y por municipio, hasta 2017. A
partir de ese año, sin embargo, con la publicación de la Ordenanza No. 564, del 19 de abril de
2017 (BRASIL, 2017b), la evaluación se convirtió en censo para el 3er grado de secundaria,
permitiendo que las escuelas públicas que ofrecen este ciclo también tengan resultados en Saeb
y, consecuentemente, en el Ideb, lo que permite monitorear sus resultados educativos.
Consideraciones finales
Este artículo tuvo como objetivo analizar las aproximaciones entre No Child Left
Behind, conocida como la Ley de Responsabilidad Educativa Americana, e Ideb, que se ha
consolidado como el principal indicador de calidad educativa en Brasil. Este movimiento se
llevó a cabo con el fin de evaluar las influencias de esta ley para la construcción de una política
pública nacional que evalúe la calidad de la educación para todos los tipos de educación y en
todas las esferas administrativas.
De hecho, aunque el Ideb tiene sus propias características para retratar la realidad de la
educación nacional, nos damos cuenta de que hay una convergencia de concepciones adoptadas
por ambos, que señalan estas influencias. Entre ellas, destacamos: la adopción por una
evaluación centrada en la lengua vernácula y las matemáticas; la metodología basada en
objetivos para la calidad de la educación y plazos para alcanzarlos; prácticas de rendición de
cuentas. En resumen, observamos que tanto para NCLB como para Ideb, la calidad de la
educación está relacionada con la capacidad de producir resultados cuantitativos.
También observamos que las mismas consecuencias negativas experimentadas en los
Estados Unidos se han experimentado aquí: número excesivo de pruebas y horas de clase
destinadas a preparar los exámenes; estrechamiento curricular y adopción de contenidos
programáticos específicos para ser evaluados; evidencia de algunas prácticas de fraude; entre
otros. Además, notamos que el número de escuelas y municipios brasileños que han cumplido
con las metas establecidas sigue una tendencia que disminuye principalmente a lo largo de los
años, especialmente para el segundo ciclo de la escuela primaria, que también ocurrió en los
Estados Unidos.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 15
Creemos que las pruebas para evaluar el aprendizaje de los alumnos son necesarias,
siempre que su uso se produzca sin excesos y de forma saludable para los alumnos y todos los
agentes implicados en el proceso. Sin embargo, son múltiples los procesos que suceden en la
escuela, que no pueden ser observados por indicadores, que configuran prácticas y
subjetividades que solo son posibles de entender a partir del buceo en la rutina escolar. Así,
señalamos la importancia de conocer los contextos educativos y las tensiones que configuran la
realidad escolar para corroborar un análisis más sistémico de los resultados del indicador.
Finalmente, indicamos que es importante repensar la efectividad del Ideb como política
nacional para la evaluación de la educación básica.
GRACIAS: Al Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (CNPq), a la
Universidad Federal de Espírito Santo y al Instituto Federal de Minas Gerais por apoyar el
desarrollo de esta investigación.
REFERENCIAS
ALCÂNTARA, A. B.; MATOS, L.; COSTA, R. Programa Escola Viva no estado do Espírito
Santo: Reflexos acerca da gestão educacional. Roteiro, v. 45, p. 1-20, 2020. Disponible en:
https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/23378. Acceso: 09 enero 2021.
ALVES, T.; GOUVEA, M. A.; VIANA, A. B. N. Proposta de um Indicador Socioeconômico
para os Alunos das Escolas Públicas dos Municípios Brasileiros. Dados, Rio de Janeiro, v. 57,
n. 1, p. 129-166, 2014. Disponible en:
https://www.scielo.br/j/dados/a/SJx5twFq7Y6VjdJJhsqfcYS/?lang=pt. Acceso: 14 feb. 2021.
ARAÚJO, K. H.; LEITE, R. H.; ANDRIOLA, W. B. Prêmios para escolas e professores com
base no desempenho acadêmico discente: A experiência do estado do Ceará (Brasil). Revista
Linhas, v. 20, n. 42, p. 303-325, 2019. Disponible en:
https://www.revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1984723820422019303. Acceso:
05 sept. 2021.
AUSTIN, J. Incidents in the Undergraduate Research Experience that Contribute to an
Interest in Science, Technology, Engineering, and Math (STEM). 2017. Tese (Doutorado
em Educação) – Virginia Tech, 2017. Disponible en:
https://vtechworks.lib.vt.edu/handle/10919/80347. Acceso: 06 sept. 2021.
BAUER, A. É possível relacionar avaliação discente e formação de professores? A
experiência de São Paulo. Educação em revista, v. 28, n. 2, p. 61-82, 2012. Disponible en:
https://www.scielo.br/j/edur/a/TPPxVXCHHdMW6MG96twZJyG/?lang=pt. Acceso: 23 oct.
2021.
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 16
BAUER, A.; ALAVARSE, O. M.; OLIVEIRA, R. P. Avaliações em larga escala: Uma
sistematização do debate. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. esp., p. 1367-1382, dez.
2015. Disponible en: https://www.scielo.br/j/ep/a/PgMHxD3BYhzBr6B7CpB5BjS/?lang=pt.
Acceso: 20 oct. 2021.
BERSTEIN, S. A cultura política. In: RIOUX, J. P.; SIRINELLI, J. F. (org.). Para uma
História cultural. Lisboa: Editorial Estampa, 1998.
BONAMINO, A. A evolução do Saeb: desafios para o futuro. Em aberto, v. 29, n. 96, p.
113-126, maio/ago. 2016. Disponible en:
http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3155. Acceso: 18 agosto 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Presidência da República, 1988. Disponible en:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acceso: 04 agosto 2022.
BRASIL. Projeto de Lei nº. 1.530, de. 2011 (do Senhor Ronaldo Caiado). Obriga os
estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB. Brasília, DF: Câmara
dos Deputados, 2011a. Disponible en:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=271C555A50C9
B866CB254B62CD924DA7.proposicoesWebExterno1?codteor=890270&filename=Avulso+-
PL+1530/2011. Acceso: 13 agosto 2021.
BRASIL. Requerimento de Indicação (do Senhor Edmar Arruda). Requer o envio de
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sugerindo que todas as escolas
públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica
exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011b. Disponible en
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3C471F31F294
A8CDB48DA95D13AF3DE6.proposicoesWebExterno2?codteor=915892&filename=INC+15
04/2011. Acceso: 13 agosto 2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 1.536, de. 2011 (do Senhor Edmar Arruda). Determina que
todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com
escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -
Ideb. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011c. Disponible en:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=891976&filename
=Despacho-PL+1536/2011-27/06/2011. Acceso: 13 agosto 2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 1.600, de. 2011 (do Senhor Fernando Torres). Determina
normas para escolas públicas e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados,
2011d. Disponible en:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=892089&filename
=Despacho-PL+1600/2011-27/06/2011. Acceso: 13 agosto 2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 5.325, de. 2013 (do Senhor Félix Mendonça Júnior). Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País,
em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) obtido pela escola, bem como o Ideb médio do Município e do Estado
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 17
em que a mesma está localizada. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2013. Disponible en:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1076365. Acceso:
13 agosto 2021.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponible en:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acceso: 06 sept. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei n. 7.378, de. 2017 (do Senhor Aureo). Estabelece a
obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível o
respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Brasília, DF: Câmara dos
Deputados, 2017a. Disponible en:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1548357&filenam
e=Despacho-PL+7378/2017-03/05/2017. Acceso: 13 agosto 2021.
BRASIL. Portaria n. 564 de 19 de abril de 2017. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da
Educação Básica - SAEB e dá outras providências. Brasília, DF: MEC, 2017b. Disponible en:
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20173409/do1-
2017-04-20-portaria-n-564-de-19-de-abril-de-2017-20173356. Acceso el 06 sept. 2021.
BROOKE, N. Políticas Estaduais de Responsabilização: Buscando o Diálogo. In: BAUER,
A.; GATTI, B. (org.). Vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil –
origem e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013.
CALDERÓN, A. I.; BORGES, R. M. Avaliação educacional no Brasil: Da transferência
cultural à avaliação emancipatória. Brazilian Geographical Journal: Geosciences and
Humanities research medium, v. 4, n. 2 S, p. 259-274, Jul. /Dez. 2013. Disponible en:
http://www.seer.ufu.br/index.php/braziliangeojournal/article/view/23189. Acceso: 05 sept.
2021.
CAMPBELL, D. T. Assessing the impact of planned social change. New Hampshire: The
Public Affairs Center/ Dartmouth College, 1976. Disponible en: https://www.
globalhivmeinfo.org/CapacityBuilding/Occasional%20 Papers/08%20Assessing%20
the%20Impact%20of%20Planned%20Social%20Change.pdf. Acceso: 16 oct. 2021.
CAPOCCHI, E. R. Avaliações em larga escala e políticas de responsabilização na
educação: Evidências de implicações indesejadas no Brasil. São Paulo, 2017. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2017.
Disponible en: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-13092017-145218/.
Acceso: 12 jun. 2021.
CAPOCCHI, E. R. Medidas de Fraudes na Prova Brasil e suas associações à
responsabilização. In: CONBRATRI: Métodos para detecção de fraudes em testes, 6., 2018,
Juiz de Fora. Anais [...]. Juiz de Fora, MG: Hotel Victory Business, 2018. Disponible en:
https://www.even3.com.br/anais/conbratri/85952-medidas-de-fraudes-na-prova-brasil-e-suas-
associacoes-a-responsabilizacao/. Acceso: 12 jun. 2021.
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 18
CASASSUS, J. Uma nota crítica sobre a avaliação estandardizada: a perda de qualidade e a
segmentação social. Sisifo, n. 9, p. 71-78, 2016. Disponible en:
http://sisifo.ie.ulisboa.pt/index.php/sisifo/article/view/149. Acceso: 12 jun. 2021.
CHEN, G. Nearly Half of Nation’s Schools Falling Short of Federal Standards. Public School
Review, 2018. Disponible en: https://www.publicschoolreview.com/blog/nearly-half-of-
nations-schools-falling-short-of-federal-standards. Acceso: 08 agosto 2021.
CLOTFELTER, C. T. et al. Do school accountability systems make it more difficult for low‐
performing schools to attract and retain high‐quality teachers? Journal of Policy Analysis
and Management, v. 23, n. 2, p. 251-271, 2004. Disponible en:
https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/pam.20003. Acceso: 08 sept. 2021.
COSTA, A. G.; VIDAL, E. M. Accountability e regulação da educação básica municipal no
estado do Ceará–Brasil. Revista Iberoamericana de Educación, v. 83, n. 1, p. 121-141,
2020. Disponible en: https://rieoei.org/RIE/article/view/3852. Acceso: 26 jul. 2021.
DAMETTO, J.; ESQUINSANI, R. S. S. Avaliação educacional em larga escala:
Performatividade e perversão da experiência educacional. Educação (UFSM), v. 40, n. 3, p.
619-630, 2015. Disponible en: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/13742.
Acceso: 17 enero 2021.
DARLING‐HAMMOND, L. Race, inequality and educational accountability: The irony of
‘No Child Left Behind’. Race Ethnicity and Education, v. 10, n. 3, p. 245-260, 2007.
Disponible en: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13613320701503207. Acceso:
25 feb. 2021.
DAVIER, M. V. Review of “Cross-country evidence on teacher performance pay”. Boulder:
National Education Policy Center, 2011. Disponible en: https://eric.ed.gov/?id=ED517930.
Acceso: 06 oct. 2021.
DAVIS, T. Charter school competition, organization, and achievement in traditional public
schools. Education Policy Analysis Archives, v. 21, n. 88, p. 1-33, 2013. Disponible en:
https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/1279/1176. Acceso: 07 feb. 2021.
ESCOLAS de MG passam a exibir placa com nota do Ideb. Veja: Educação, 2012.
Disponible en: https://veja.abril.com.br/educacao/escolas-de-mg-passam-a-exibir-placa-com-
nota-do-Ideb/. Acceso: 09 agosto 2021.
ESCOLAS públicas estaduais de Goiás terão uma placa com a nota do Ideb. G1 GO, 2011.
Disponible en: https://g1.globo.com/goias/noticia/2011/08/escolas-publicas-estaduais-de-
goias-terao-uma-placa-com-nota-do-ideb.html. Acceso: 09 agosto 2021.
FERNANDES, R. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Brasília, DF:
INEP, 2007. Disponible en: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/td/article/view/3850.
Acceso: 06 oct. 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 19
FERNANDES, R. O mentor da equação [entrevista concedida a Marta Avancini]. Revista
Educação, São Paulo, v. 10, 2011. Disponible en:
https://revistaeducacao.com.br/2011/09/10/o-mentor-da-equacao/. Acceso: 10 jun. 2021.
FERNANDES, R.; MENEZES-FILHO, N. Escolas Charter, Mecanismos de Mercado e
Eficiência na Alocação de Recursos Educacionais. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE
ECONOMETRIA, 35., 2013, Foz do Iguaçu. Anais [...]. Foz do Iguaçu, 2013. Disponible en:
http://editorialexpress.com/conference/sbe35/program/sbe35.html. Acceso: 10 sept. 2021.
FERNANDES, R.; MENEZES-FILHO, N. Charter schools, equity and efficiency in public
education. Education Economics, v. 28, n. 3, p. 1-16, fev. 2020. Disponible en:
https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/09645292.2020.1725959. Acceso el: 05 marzo
2021.
FOSTER, J. B. The opt out revolt: democracy and education. Monthly Review, New York, v.
67, n. 10, p. 1, 2016. Disponible en: https://monthlyreview.org/2016/03/01/the-opt-out-revolt/.
Acceso: 21 marzo 2021.
FREITAS, C. E. Servidores confessam fraude em esquema na Educação. Diário do Nordeste,
2018. Disponible en: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/servidores-
confessam-fraude-em-esquema-na-educacao-1.1936130. Acceso: 09 agosto 2021.
FREITAS, D. N. T. Avaliação da Educação Básica no Brasil: dimensão normativa,
pedagógica e educativa. São Paulo: Autores Associados, 2007.
FREITAS, L. C. A avaliação e as reformas dos anos de 1990: novas formas de exclusão,
velhas formas de subordinação. Educação & Sociedade, v. 25, n. 86, p. 131-170, 2004.
Disponible en: https://www.scielo.br/j/es/a/Qqvf3NWCXfkmxrgNVYKmCZm/?lang=pt.
Acceso: 13 agosto 2021.
FREITAS, L. C. Lei de Responsabilidade Educacional? Com ciência, 2011. Disponible en:
http://www.comciencia.br/comciencia/index.php?section=8&edicao=71&id=889. Acceso: 11
agosto 2021.
FREITAS, L. C. Os reformadores empresariais da educação: Da desmoralização do
magistério à destruição do sistema público de educação. Educação e Sociedade, v. 33, n.
119, p. 379-404, 2012. Disponible en:
https://www.scielo.br/j/es/a/PMP4Lw4BRRX4k8q9W7xKxVy/?lang=pt. Acceso: 20 mayo
2021.
FREITAS, L. C. Os empresários e a política educacional: Como o proclamado direito à
educação de qualidade é negado na prática pelos reformadores empresariais. Germinal:
Marxismo e Educação em Debate, v. 6, n. 1, p. 48-59, 2014. Disponible en:
https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/12594. Acceso: 08 mayo
2021.
FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. Expressão
Popular, 2018. Disponible en: https://www.expressaopopular.com.br/loja/wp-
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 20
content/uploads/2020/05/Reforma-Empresarial-da-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acceso:
05 oct. 2021.
FREITAS, L. C. et al. Avaliação educacional: Caminhando pela contramão. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2011.
FURTADO, C. S. V.; SOARES, T. M. Impacto da bonificação educacional em Pernambuco.
Estudos em Avaliação Educacional, v. 29, n. 70, p. 48-76, 2018. Disponible en:
https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/3940. Acceso: 05 nov. 2021.
GATTI, B. Possibilidades e fundamentos de avaliações em larga escala: Primórdios e
perspectivas contemporâneas. In: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. Bloco 1 do “Ciclo de
Debates – Vinte e cinco anos de Avaliação de Sistemas Educacionais no Brasil.” –, texto
no prelo, 2012.
GINZBURG, C. Mitos, emblemas, sinais: Morfologia e história. São Paulo: Companhia das
Letras, 1989.
GUISBOND, L.; NEILL, M.; SCHAEFFER, B. A década de progresso educativo perdida sob
a NCLB: Que lições tirar desse fracasso político? Educação & Sociedade, v. 33, n. 119, p.
405-430, 2012. Disponible en:
https://www.scielo.br/j/es/a/L53Z3bfCNgXdrCfdXFJvJSn/?lang=pt. Acceso: 02 mayo 2021.
HILER, T.; HATALSKY, L. E. How every student succeeds act changes no child left behind.
Third Way: Fresh Thinking, v. 12, n. 4, p. 1-8, 2015. Disponible en:
http://thirdway.imgix.net/pdfs/how-the-every-student-succeeds-act-changes-no-child-left-
behind.pdf. Acceso: 06 oct. 2021.
HORTA NETO, J. L. Avaliações educacionais e seus reflexos em ações federais e na mídia
eletrônica. Estudos em Avaliação Educacional, v. 25, n. 59, p. 172-201, 2014. Disponible
en: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/2770. Acceso: 07 mayo 2021.
HOUT, M.; ELLIOTT, S. Incentives and test-based accountability in education.
Washington, DC: National Academy of Sciences, 2011.
IG. Para Especialistas IDEB na porta é inconstitucional. Midia News, 2011. Disponible en:
https://www.midianews.com.br/cotidiano/para-especialistas-ideb-na-porta-da-escola-e-
inconstitucional/60873. Acceso: 09 agosto 2021.
IOSCHPE, G. Para pobre analfabeto... Tae kwon do! Veja, 2011. Disponible en:
https://veja.abril.com.br/educacao/pra-pobre-analfabeto-tae-kwon-do/. Acceso: 01 sept. 2021.
LEE, M. J. S. 48% of schools left behind. Político, 2011. Disponible en:
https://www.politico.com/story/2011/12/study-half-schools-don't-meet-nclb-070483. Acceso:
08 agosto 2021.
LIMA, W. Tem até Educação Fake na Sobral de Ciro. Isto é, 2018. Disponible en:
https://istoe.com.br/tem-ate-educacao-fake-na-sobral-de-ciro/. Acceso: 09 agosto 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 21
MARX, R.; HARRIS, C. No Child Left Behind and science education: Opportunities,
challenges, and risks. The Elementary School Journal, v. 106, n. 5, p. 467-478, 2006.
Disponible en: https://www.jstor.org/stable/10.1086/505441. Acceso: 10 sept. 2021.
MCGUINN, P. From no child left behind to the every student succeeds act: Federalism and
the education legacy of the Obama administration. Publius: The Journal of Federalism, v.
46, n. 3, p. 392-415, 2016. Disponible en: https://academic.oup.com/publius/article-
abstract/46/3/392/1753622?redirectedFrom=fulltext. Accesso: 1 jun. 2021.
MCMURRER, J.; KOBER, N. Choices, changes, and challenges: Curriculum and
instruction in the NCLB era. Washington, DC: Centre on Education Policy, 2007. Disponible
en: https://www.ewa.org/report/choices-changes-and-challenges-curriculum-and-instruction-
nclb-era. Acceso: 15 dic. 2021.
MENDONÇA, L. P. A reforma educacional na américa latina e a disseminação de
políticas públicas de avaliação de sistemas educacionais. 2014. Dissertação (Mestrado em
Educação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2014. Disponible en:
http://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1830. Acceso: 06 oct. 2021.
MENEZES, D. MEC premia alunos e diretores de escolas públicas de todas as regiões do
país. Portal MEC, 2019. Disponible en:
http://portal.mec.gov.br/component/content/article/211-noticias/218175739/79921-mec-
premia-alunos-e-diretores-de-escolas-publicas-de-todas-as-regioes-do-pais?Itemid=164.
Acceso: 09 agosto 2021.
MOTTA, R. P. S. Desafios e possibilidades na apropriação de cultura política pela
historiografia. Culturas políticas na história: novos estudos. Belo Horizonte: Argumentum,
2009. Disponible en:
http://www.academia.edu/download/43820874/Desafios_e_possibilidades_na_apropriacao_de
_cultura_politica_pela_historiografia.pdf. Acceso: 09 agosto 2021.
MOURA, P. O. O Sistema de bônus/prêmio na reforma Pacto pela Educação
(SEDUC/GOIÁS 2011-2014). 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade
Federal de Goiás, Goiânia, 2016. Disponible en:
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6320. Acceso: 05 sept. 2021.
NEILL, M. High Stakes, High Risk: The Dangerous Consequences of High-stakes Testing.
American School Board Journal, v. 190, n. 2, p. 18-21, 2003. Disponible en:
https://eric.ed.gov/?id=EJ660839. Acceso: 13 jun. 2021.
OLIVEIRA, U. J.; LIRIO, M. M. O Projeto Escola Viva: A política de educação neoliberal de
Paulo Hartung, no Espírito Santo (2003-2016). CLIO: Revista Pesquisa Histórica, v. 35, n. 1,
p. 273-295, 2017. Disponible en:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/article/view/25043/20283. Acceso: 10 sept.
2021.
OSHIRO, C. H. Efeito do pagamento de bônus aos professores sobre a proficiência
escolar. 2012. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Universidade de São Paulo,
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 22
Ribeirão Preto, 2012. Disponible en: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-
17042012-161016/pt-br.php. Acceso: 05 oct. 2021.
OSHIRO, C. H.; SCORZAFAVE, L. G. Impacto sobre o desempenho escolar do pagamento
de bônus aos docentes do ensino fundamental do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de
Economia, v. 69, n. 2, p. 213-249, 2015. Disponible en:
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/7246. Acceso: 16 marzo. 2021.
PALERMO, G.; SILVA, D. B. N.; NOVELLINO, M. S. F. Fatores associados ao
desempenho escolar: Uma análise da proficiência em matemática dos alunos do 5º ano do
ensino fundamental da rede municipal do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Estudos de
População, v. 31, n. 2, p. 367-394, 2014. Disponible en:
https://www.scielo.br/j/rbepop/a/NLjZXbZcRrRHBknTf9C9VSz/?lang=pt. Acceso: 19 nov.
2021.
RESNICK, B. The Mess of No Child Left Behind. The Atlantic, 2011. Disponible en:
https://www.theatlantic.com/national/archive/2011/12/the-mess-of-no-child-left-
behind/250076/. Acceso: 13 agosto 2021.
SANTOS, L. D. A política de bonificação/premiação e a gestão escolar: Um estudo sobre
Pernambuco e Paraíba. 2019. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de
Pernambuco, Recife, 2019. Disponible en:
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35260. Acceso: 06 oct. 2021.
SCOTT, D. 48% of U.S. Schools Failed Federal Benchmarks. Governing: The States and
Localities, 2011. Disponible en: https://www.governing.com/news/state/gov-report-almost-
half-US-schools-missed-AYP-2011.html. Acceso el 08 agosto 2021.
SEMIS, L. Sobral: 10 perguntas e respostas sobre as suspeitas de fraude na rede. Nova
Escola, 2018. Disponible en: https://novaescola.org.br/conteudo/12665/respostas-para-
entender-as-denuncias-de-fraude-do-Ideb-em-sobral. Acceso: 09 agosto 2021.
SILVA, K. N. P.; SILVA, J. A. A. Accountability e intensificação do trabalho docente no
Ensino Médio Integral de Pernambuco. Práxis Educativa, v. 9, n. 1, p. 117-140, 2014.
Disponible en:
https://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/5608/3910. Acceso: 06
oct. 2021.
SOARES NETO, J. J. et al. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. Estudos em
Avaliação Educacional, v. 24, n. 54, p. 78-99, 2013. Disponible en:
https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/1903. Acceso el: 27 marzo. 2021.
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W. Infraestrutura e desempenho escolar na
Prova Brasil: aspectos e conexões. Olhar de Professor, v. 23, p. 1-18, 2020. Disponible en:
https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/15023. Acceso: 08 jun. 2021.
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W. O algoritmo do Ideb e as metas
projetadas para a educação brasileira: Uma análise estatístico-matemática. Ensaio: Avaliação
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES y Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 23
e Políticas Públicas em Educação, v. 31, n. 115, p. 1-18, 2022. Disponible en:
https://www.scielo.br/j/ensaio/a/PjCsK4tm53TfqMtLqmYxXFM/abstract/?lang=pt. Acceso:
20 dic. 2022.
SOARES, T. E. A. O Saeb em debate: Avanços e desafios da política nacional de avaliação
da educação básica. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Espírito
Santo, 2022. Disponible en: https://educacao.ufes.br/pt-br/pos-graduacao/PPGE/detalhes-da-
tese?id=16230. Acceso: 18 mayo 2022.
SOARES, T. E. A.; SOARES, D. J. M; SANTOS, W. Sistema de Avaliação da Educação
Básica: Revisão sistemática da literatura. Estudos em Avaliação Educacional, v. 32, e07839,
2021. Disponible en: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/7839. Acceso: 16 jun.
2022.
TAKE, J. Governador do Paraná e Renato Feder denunciados no Ministério Público por
fraudar IDEB. Blog do Take, 2019. Disponible en:
https://www.juliotake.com/2019/10/governador-do-parana-e-renato-feder.html. Acceso el 09
agosto 2021.
THIESEN, J. S. Currículo e Gestão Escolar: Territórios de autonomia colocados sob a mira
dos standards educacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 14, n. 1, p. 192-202, 2014.
Disponible en: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol14iss1articles/thiesen.pdf. Acceso:
12 sept. 2021.
TIENKEN, C.; ORLICH, D. The school reform landscape: Fraud, myth, and lies. R&L
Education, 2013.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Observatório do PNE, 2020. Disponible en:
https://www.observatoriodopne.org.br/. Acceso: 13 de agosto. 2021.
UNITED STATES OF AMERICA. No Children Left Behind Act. Washington, DC: US
Department of Education, 2002. Disponible en: https://www.govinfo.gov/content/pkg/PLAW-
107publ110/pdf/PLAW-107publ110.pdf. Acceso: 06 agosto 2021.
VIANNA, H. M. Fundamentos de um programa de avaliação educacional. Brasília, DF:
Líber Livro Editora, 2005.
VIEIRA, S. L.; PLANK, D. N.; VIDAL, E. M. Educational Policy in Ceará: Strategic
processes. Educação & Realidade, v. 44, n. 4, 2019. Disponible en:
https://www.scielo.br/j/edreal/a/D73SdzLLSCT68PKFFGGF6vK/?lang=pt. Acceso: 14 sept.
2021.
VILLAS-BÔAS, M. A. A verdade sobre o IDEB e a educação de Sobral. Jornal GGN, 2017.
Disponible en: http://jornalggn.com.br/noticia/a-verdade-sobre-o-Ideb-e-a-educacao-de-
sobral-por-marcos-de-aguiar-villas-boas. Acceso: 09 agosto 2021.
Acercamiento entre la No Child Left Behind y el Ideb/Brasil: Contribuciones al debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 24
WAISELFISZ, J. J.; NETO, J. L. H. As origens do Saeb. Em Aberto, v. 29, n. 96, p. 177-
193, maio/ago. 2016. Disponible en:
http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3159. Acceso: 29 agosto 2021.
WHEELOCK, A. School awards programs and accountability in Massachusetts: misusing
MCAS scores to assess school quality. FairTest, 2003. Disponible en:
www.fairtest.org/arn/Alert%20June02/Alert%20Full%20Report.htm. Acceso: 11 agosto
2021.
ZELLMER, M. B.; FRONTIER, A.; PHEIFER, D. What Are NCLB's Instructional Costs?
Educational Leadership, v. 64, n. 3, p. 43-46, 2006. Disponible en:
https://eric.ed.gov/?id=EJ766259. Acceso: 11 agosto 2021.
CRediT Author Statement
Reconocimientos: la Universidad Federal de Espírito Santo (IFES) y el Instituto Federal
de Minas Gerais (IFMG) - Campus Piumhi.
Financiamiento: Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico - CNPq.
Conflictos de intereses: Los autores certifican que no tienen ningún interés comercial o
asociativo que represente un conflicto de intereses en relación con el manuscrito.
Aprobación ética: No aplicable.
Disponibilidad de datos y material: No aplicable.
Contribuciones de los autores: Conceptualización, Investigación, Metodología, Análisis,
Redacción: SOARES, D. J. M; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 1
APPROACHES BETWEEN NO CHILD LEFT BEHIND AND IDEB/BRASIL:
CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE
APROXIMAÇÕES ENTRE A NO CHILD LEFT BEHIND E O IDEB/BRASIL:
CONTRIBUIÇÕES PARA UM DEBATE
ACERCAMIENTO ENTRE LA NO CHILD LEFT BEHIND Y EL IDEB/BRASIL:
CONTRIBUCIONES AL DEBATE
Denilson Junio Marques SOARES1
e-mail: denilson.marques@ifmg.edu.br
Talita Emidio Andrade SOARES2
e-mail: talitaeandrade@gmail.com
Wagner dos SANTOS3
e-mail: wagnercefd@gmail.com
How to reference this paper:
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W. Approaches
between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the
debate. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação,
Araraquara, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848
| Submitted: 10/06/2022
| Revisions required: 05/07/2022
| Approved: 10/10/2022
| Published: 01/01/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal Institute of Minas Gerais (IFMG), Piumhi – MG – Brazil. EBTT Professor at the General Training
Nucleus. Doctorate student of the Graduate Program in Education (PPGE/UFES).
2
Federal University of Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brazil. Doctorate student of the Graduate Program
in Education (PPGE/UFES).
3
Federal University of Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brazil. Coordinator of the Graduate Program in
Education (PPGE/UFES). Doctorate in Education (UFES).
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 2
ABSTRACT: This paper aims to establish approximations between the Basic Education
Development Index (Ideb) and the American Law No Child Left Behind, through the theoretical
and methodological possibilities of the evidentiary paradigm, proposed by Ginzburg (1989), by
the analysis of official, journalistic and academic sources. Bibliographic research and
documental analysis have been used which to identify the influences of the law in the
construction of Ideb as national public policy for the evaluation of basic education. It is
concluded that, although Ideb has its own characteristics to portray the Brazilian educational
reality, there is a convergence of concepts adopted by both, as the capacity to produce
quantitative results.
KEYWORDS: No Child Left Behind. Basic Education Development Index. Evidence
paradigm.
RESUMO: Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer aproximações entre o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a lei estadunidense No Child Left
Behind, mediante as possibilidades teóricas e metodológicas do paradigma indiciário,
proposto por Ginzburg (1989), na análise de fontes governamentais, jornalísticas e
acadêmicas. Por meio da pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica e documental,
identificam-se indícios que sinalizam para as influências da referida lei na construção do Ideb
como política pública nacional de avaliação da educação básica. Conclui-se que, embora o
indicador possua características próprias para retratar a realidade educacional brasileira, há
uma convergência de concepção de qualidade por ambos adotada, que se encontra,
majoritariamente, atrelada à capacidade de produzir resultados quantitativos.
PALAVRAS-CHAVE: No Child Left Behind. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Paradigma indiciário.
RESUMEN: Este artículo se desarrolló con el objetivo de establecer aproximaciones entre el
Índice de Desarrollo de la Educación Básica (Ideb) y la ley estadounidense No Child Left
Behind, a través de las posibilidades teóricas y metodológicas del paradigma probatorio
propuesto por Ginzburg (1989), en el análisis de fuentes gubernamentales, periodísticas y
académicas. A través de una investigación cualitativa, esencialmente bibliográfica y
documental, identifica indicios que apuntan las influencias de la citada ley en la construcción
del Ideb como política pública nacional para la evaluación de la educación básica. Concluye
que, aunque el indicador tiene características propias para retratar la realidad educativa
brasileña, hay una convergencia de la concepción de calidad adoptada por ambos, que está
mayoritariamente ligada a la capacidad de producir resultados cuantitativos.
PALABRAS CLAVE: No Child Left Behind. Índice de Desarrollo de la Educación Básica.
Paradigma probatorio.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 3
Introduction
Historically, the evaluation system of basic education in Brazil has developed mostly
under North American influence (GATTI, 2012; SOARES, 2012), which helped in the
construction of a national political culture (BERSTEIN, 1998; MOTTA, 2009) that considers
the development of knowledge focused on results and the practice of evaluating, assumed as
the central axis of Brazilian educational policies (FREITAS, 2004; MENDONÇA, 2014).
For Calderón and Borges (2013, p. 270, our translation), this influence occurred "[...]
within a process of 'cultural transfer', marked by a vision considered as technicist and positivist,
which associated evaluation with measurement". From this perspective, the System for
Evaluation of Basic Education (Saeb in the Portuguese acronym), the first initiative aimed at
analyzing the Brazilian educational system in depth, emerged in the 1990s, adopting as a model
the National Assessment of Educational Progress (NAEP)
4
(BONAMINO, 2016;
WAISELFISZ; HORTA NETO, 2016). This evaluation system used in the United States is
composed of a set of tests that are applied biennially and on a large scale in the country.
With the restructuring of the Saeb in the 2000s, with the creation of Prova Brasil, which
inaugurated the census assessment in the national context, accountability practices became
effective in the country
5
. Through the consolidation of quality goals for all types of education
and in all administrative spheres, the school subjects started to account for the results achieved
to society, an action that materialized, especially from the creation of the Basic Education
Development Index (Ideb), which came to be used as an instrument to follow up and monitor
these goals. The Ideb has been recognized as the main indicator of the quality of basic education
in Brazil, making it necessary to conduct studies aimed at understanding the process that led to
its creation, in order to (re)know the conception of quality in education adopted by it, which
motivated the development of this paper.
However, in consultations conducted in the first half of 2011 on the website of the
National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira, the federal agency
4
In an interview with the renowned researcher in the field of Educational Evaluation, João Luiz Horta Neto,
Professor Julio Jacobo Waiselfisz, one of the main names associated with the origins of the Saeb, when asked
about the references used in the creation of the system, cites the Naep as the closest model to a system desired at
that time. This interview was published in 2016 (v. 29, n. 96) at Revista Em Aberto (WAISELFISZ; HORTA
NETO, 2016).
5
According to Vianna (2005), the concept of accountability in education arose under the influence of Robert
Kennedy, a politician and one of the main advisors to his brother, John F. Kennedy, former U.S. president. At the
time, there was much discussion about the effects of social inequalities in the educational area of the country,
generating great concern about the allocation of financial resources to government programs in the area of
compensatory education (VIANNA, 2005).
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 4
responsible for the Ideb and linked to the Ministry of Education (Inep/MEC), no official
document was found that directly associated the conceptions of quality adopted with any
international experience. On the other hand, in an interview with journalist Marta Avancini,
published in Revista Educação on September 10, 2011, the mentor of the methodology adopted
by the indicator, Reynaldo Fernandes, who, at the time, was president of Inep/MEC, reported
that its development was inspired by international experiences. Fernandes cites the U.S. law
known as No Child Left Behind (NCLB) (UNITED STATES OF AMERICA, 2002) as a
successful action to improve the school performance of students in that country (FERNANDES,
2011).
Thus, we assume the goal of establishing approximations between the IDEB and NCLB,
looking for clues that help us understand the influences of the American Education
Accountability Act in the construction of a national public policy that evaluates the quality of
basic education for all educational modalities and in all administrative spheres. To do so, we
appropriated the theoretical and methodological aspects that involve the indicative paradigm
(GINZBURG, 1989) in the search for "clues" that contribute to the debate about this theme.
We verified that, although the Ideb has its own characteristics to portray the reality of
the national education, there is a convergence of conceptions adopted by both, which indicate
these influences and are explained throughout the text. We also discuss the results obtained in
the first decade of the existence of the Brazilian indicator and point to the need to fight for a
quality school, which, without pressure from multilateral institutions, focuses on the teaching
of content capable of transforming our students into critical and responsible citizens who can
contribute to the improvement of the environment in which they live.
Theory and method
This article was developed under the theoretical and methodological possibilities of the
indicia paradigm, indicated by the Italian historian Carlo Ginzburg (1989). It is a proposal of a
heuristic method that is centered on the analysis of detailed data, that is, on the details assumed
as clues, indications or signs, which can announce a path through which research can be
conducted.
Ginzburg (1989, p. 151, our translation) attributes to mankind the function of a hunter
who "[...] sniffs, registers, interprets and classifies the clues" left in time. Thus, in this research,
we used the process of hunting the object of study in order to investigate and understand the
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 5
influences exerted by NCLB in the process of creating and developing the Ideb, through the
traces left by the agents who participated in this action and, thus, reveal its aspects for Brazilian
basic education.
To do so, we made qualitative research, essentially bibliographic and documental, and
we used, as sources, governmental documents produced with the intention of regulating and
directing the actions of the Brazilian and American governments in favor of evaluation policies
for basic education, and also academic publications related to the theme.
The official documents were obtained from the websites of the Ministries of Education
of both countries
6
. The academic publications were selected through an expanded consultation
of the Capes Periodicals Portal, using the terms "Basic Education Development Index" and "No
Child Left Behind" as descriptors, separately. For this selection, we considered the relevance
of the studies identified and their potential for analyzing the approximations between these State
policies. There was no temporal or linguistic delimitation.
As secondary sources, we consulted interviews with the agents involved in the process
and journalistic reports produced in the period, available in full on the Internet. The quantitative
data on the results of schools and municipalities in the Ideb were obtained through the virtual
platform Observatory of the National Education Plan (OPNE in the Portuguese abbreviation)
7
,
coordinated by the Todos pela Educação (All for Education) movement and developed with the
objective of monitoring the indicators related to the goals established by the plan.
No Child Left Behind: The North American Education Accountability Act
No Child Left Behind (NCLB), enacted by then-U.S. President George W. Bush on
January 8, 2002, governed education in the United States of America (USA) until 2014 and
became known as the country's "Education Accountability Act. Among the goals of NCLB was
the promotion of standardized tests focusing on English Language Arts and Mathematics to
evaluate education in schools. The results obtained were publicized to guarantee the students'
parents the right to choose the "best" unit for their children to attend. The law stipulated a period
of 12 years to reach the adequate level of proficiency in the evaluated areas. For this, it
established annual goals that, when met, raised the status of the school and promoted bonuses
for its teachers (DARLING‐HAMMOND, 2007; WHEELOCK, 2003).
6
U.S. Department of Education, available at: https://www2.ed.gov/policy/elsec/leg/esea02/index.html. Access: 12
Sept. 2021. INEP/MEC, Available at: http://portal.inep.gov.br/documentos-e-legislacao3. Access: 12 Sept. 2021.
7
OPNE's virtual platform, available at: https://www.observatoriodopne.org.br/. Access: 12 Sept. 2021.
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 6
On the other hand, the non-attainment of these goals would open space for the promotion
of significant interventions in the school, which considered everything from changing the
management to transforming it into a charter school
8
(DARLING‐HAMMOND, 2007;
GUISBOND; NEILL; SCHAEFFER, 2012). In general, schools that did not achieve Adequate
Yearly Progress (AYP), which represented the measure of annual growth expected for each
educational unit through results obtained in standardized tests, were initially warned and, if they
did not respond, in terms of results, they could suffer corrective sanctions, such as those
mentioned above.
The consequences for the teaching and learning process, over the years, were drastic:
teaching focused on excessive tests applied (GUISBOND; NEILL; SCHAEFFER, 2012;
ZELLMER; FRONTIER; PHEIFER, 2006); increased retention and dropout rates
(WHEELOCK, 2003); curriculum narrowing (NEILL, 2003; MCMURRER; KOBER, 2007);
fraud (MARX; HARRIS, 2006; TIENKEN; ORLICH, 2013); and shortages of qualified
teachers in the most disadvantaged schools (CLOTFELTER et al., 2003; DARLING-
HAMMOND, 2007). According to Guisbond, Neill, and Schaeffer (2012, p. 408, our
translation), NCLB's ten-year report already signaled these points:
NCLB's own indicators of progress reveal the main flaws: growth as measured
by the National Assessment of Educational Progress (Naep) has stalled,
achievement gaps remain the same, and predictions of widespread school
'failure' are being borne out; the curriculum has narrowed, test preparation has
replaced broader schooling, cheating has become rampant, aid for needy
schools is more than insufficient, and NCLB has contributed to the growth of
a pernicious direct route from school to prison; the narrow focus on punitive
accountability and testing has led public decision-makers to ignore the real
educational consequences of child poverty, which has grown dramatically
these past few years (GUISBOND; NEILL; SCHAEFFER, 2012, p. 408,
emphasis added, our translation).
Moreover, the percentage of schools that met the NCLB goals followed a mostly
downward trajectory, from 71% in 2006 to 61% in 2010 and reaching 52% in 2011, as
illustrated in Chart 1. That year, the state of Florida, located in the Southeastern region of the
USA, had 89% of schools that did not meet the quality standard established by law. These facts
have mobilized education specialists to debate the multiple shortcomings of the law and also to
bring it to discussion in the political, economic and social spheres (AUSTIN, 2017; CHEN,
2018; LEE, 2011; SCOTT, 2011).
8
Schools funded by the government but run by private enterprise. More information about charter schools can be
found at Davis (2013).
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 7
Graph 1 – Percentage of US schools that achieved AYP (2006 - 2011)
Source: Adapted from The Atlantic Portal (RESNICK, 2011)
In 2014, with a weakened education, reflecting the failure experienced by the adopted
policy, the government of then-President Barack Obama began to offer exemptions to US states,
which were able to waive the restrictions of NCLB, replaced the following year by the Every
Student Succeeds Act (ESSA). However, although it offered greater flexibility for states to
build their own assessment systems, reducing federal oversight practices, the meritocratic
approach and extreme accountability practices remained present in the nation's education
system (FOSTER, 2016; HILER; HATALSKY, 2015; MCGUINN, 2016).
Approximations between NCLB and Ideb
Like NCLB, the Ideb evaluates only the skills and competencies acquired in Vernacular
Language and Mathematics, and is developed in a system that provides goals for the quality of
national education, which, in turn, have a deadline of 14 years (2007-2021) to be achieved. By
the deadline, however, intermediary goals were established, allowing for a more precise follow-
up of the evolution of the quality of education in Brazil (FERNANDES, 2007), as is done in
the United States, with the difference that there the results are released annually, while here,
biennially.
The publicizing of the Ideb results is done by Inep through its official website. It is
necessary to consult online in order to get to know the performance of a particular teaching unit
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 8
or locality. However, the media and some schools have produced and published unofficial
rankings, emphasizing the best and worst performances in the indicator, assuming a mistaken
idea that, in Brazil, the educational system is standardized and unified (DAMETTO;
ESQUINSANI, 2015).
Furthermore, in the legislative sphere, five Bills (PL) were found with the aim of forcing
elementary school in the country to disclose the Ideb results on signs to be displayed on their
facades. The first of them, PL no. 1.530/2011 (BRAZIL, 2011a), was authored by the then
federal deputy Ronaldo Caiado (DEM/GO), and suggests that, in addition to the score obtained
by the establishment, the municipal and state average achieved in the indicator should be
disclosed (§1). To this end, he stipulates a minimum area of 1m² (§2) for these signs. In the
justification of the proposal, the deputy credits the idea to economist and article writer Gustavo
Ioschpe, based on a column published on June 8, 2011 in Veja magazine, whose title is "For
poor illiterate ... tae kwon do!" (IOSCHPE, 2011).
Figure 1 illustrates one of the layouts proposed by Ioschpe (2011) and developed by
Nizan Guanaes' team, from ABC Group, for making these signs "[...] designed to be as simple
and direct as possible, so that it can communicate to all parents the situation of their child's
school in a visually efficient and attractive way” (BRAZIL, 2011b, p. 6, our translation).
Figure 1 – Layout developed for the installation of the boards containing the schools' Ideb
9
Source: Brazil (2011b, p. 8).
Appended to the PL referred to above are PL no. 1.536/2011 (BRAZIL, 2011c),
authored by Mr. Edmar Arruda (PSC/PR), PL no. 1.600/2011 (BRAZIL, 2011d), authored by
Mr. Fernando Torres (DEM/GO), PL no. 5.325/2013 (BRAZIL, 2013), authored by Mr. Félix
Mendonça Júnior (PDT/BA), and PL no. 5.325/2013 (BRAZIL, 2013), authored by Mr. Félix
9
NOTA DA ESCOLA: SCHOOL´S INDEX GRADE
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 9
Mendonça Júnior (PDT/BA). Fernando Torres (DEM/GO), PL nº. 5.325/2013 (BRAZIL,
2013), authored by Mr. Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), and PL nº. 7.378/2017 (BRAZIL,
2017), authored by Mr. Áureo (SOLIDARIEDADE/RJ).
Although until the time this research was conducted these projects have not become law
at the national level, the proposal has gained supporters throughout Brazil. In the state of Minas
Gerais, for example, at the initiative of the State Department of Education (SEE/MG),
thousands of plaques with Ideb results were made to be installed in all state elementary schools
in the state (VEJA, 2012). This action was initiated in the state of Goiás, whose Secretary of
Education even stated that, in case of failure to reach the goal, a process of inquiry would be
opened in which, if management or leadership failures were proven, this could even lead to the
dismissal of the school principal (G1, 2011). This practice initiated a debate about the violation
of the rights guaranteed by the Statute of the Child and Adolescent (ECA in the Portuguese
acronym) and the Federal Constitution (FC) (BRAZIL, 1988), since it exposed some students
to embarrassment and vexation (IG, 2011).
In educational analyses made from these projects, some researchers associated the
action with a movement advocating the de-stateization of education in Brazil
10
, following a
logic that ranges from outsourcing schools to privatization through vouchers, as occurred in the
U.S., post-NCLB (FREITAS, 2014, 2018; THIESEN, 2014; MOURA, 2016). In short, it is
advocated that schools that fail to achieve the stipulated goals be transferred to private
administration, with popular support generated by the dissatisfaction of the results stamped on
their facades. In fact, the mentor of the IDEB methodology, Reynaldo Fernandes, has
demonstrated, in some academic publications, his sympathy for charter schools
(FERNANDES; MENEZES FILHO, 2013, 2020).
As expected, the overvaluation of the Ideb in some states and municipalities, the
pressures coming from higher bodies to reach the stipulated goals and the increasingly
accentuated accountability practices on the national scene have led to policies that have
provided a revolution in the daily life of schools and teaching. Like the calamitous US post-
NCLB scenario, in Brazil, studies have pointed to the excessive number of tests (CASASSUS,
2009; FREITAS et al, 2011; HORTA NETO, 2014), curriculum narrowing (FREITAS, 2007;
BROOKE, 2013; BAUER; ALAVARSE; OLIVEIRA, 2015), besides the evidence of some
fraud practices (CAPOCCHI, 2017, 2018; FREITAS, L., 2018), already denounced in several
10
This movement, Freitas (2018, p. 45) calls "Corporate Reform of Education," based on the "tradition of American
resistance”.
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 10
journalistic stories (VILLAS-BÔAS, 2017, FREITAS, C., 2018; SEMIS; 2018; LIMA, 2018;
TAKE, 2019). In both scenarios (Brazilian and US), these practices can be explained by
Campbell's Law (1976, p. 49, our translation):
The more any quantitative social indicator is adopted for public policy
decision making, the greater the corruption pressures and the more the
indicator will be used to distort and corrupt the social processes it is supposed
to monitor.
In addition, some studies associate them with bonus policies for results (DAVIER, 2011;
HOUT; ELLIOTT, 2011), which have become increasingly frequent in the states of the
Federation, especially São Paulo (OSHIRO, 2012; BAUER, 2012; OSHIRO; SCORZAFAVE,
2015), Pernambuco (SILVA; SILVA, 2014; FURTADO; SOARES, 2018; SANTOS, 2019),
Espírito Santo (OLIVEIRA; LIRIO, 2017; ALCÂNTARA; MATOS; COSTA, 2020), and
Ceará (ARAÚJO; LEITE; ANDRIOLA, 2019; VIEIRA; PLANK; VIDAL, 2019; COSTA;
VIDAL, 2020).
Regarding these bonus policies, no explicit mention was found regarding federal
legislation. However, the National Education Plan (PNE) in force (2014-2024), approved by
Law no. 13.005, of June 25, 2014, provides, through strategy 7.36, that there are established
"[...] policies to encourage schools that improve their performance in the Ideb, in order to
enhance the merit of the teaching staff, the direction and the school community” (BRAZIL,
2014, p. 11).
As an example of the effectiveness of these policies, at the national level, we highlight
the "Destaques da Educação Fundamental" (Elementary Education Highlights) award,
organized by MEC (Ministry of Education). In this case, the schools with the highest Ideb and
highest increase in Ideb are awarded, by region and in the current edition (MENEZES, 2019),
without considering the infrastructure and socioeconomic conditions, copiously discussed in
scientific research as a preponderant factor for school performance (SOARES NETO et al.,
2013; ALVES; GOUVÊA; VIANA, 2014; PALERMO; SILVA; NOVELLINO, 2014;
SOARES, D.; SOARES, T.; SANTOS, 2020).
At the state level, we highlight the "School Award", in the state of Goiás; the "Mais Ideb
Award", in Maranhão; the "Educator Elpídio Barbosa Award", in Santa Catarina; and the
"Escola de Valor Award", in Amazonas. These awards consider the results achieved by schools
in the Ideb and are based on the practices of meritocracy, competitiveness and accountability.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 11
All these behaviors, which bring the Ideb closer to an idea already tried and failed in the
US, should have been further discussed in the school and academic environment, in order to
avoid (or at least reduce) the impacts of a verticalized, extreme and authoritarian accountability,
which makes teachers and managers solely responsible for the school performance of students,
without considering their basic characteristics and the extra-school factors demonstrably
associated with school performance. As a result, as happened in the United States, an increasing
number of schools and municipalities have not achieved the quality goal set by the indicator,
which will be discussed in the next section.
Analysis of Ideb results (2007 - 2019)
The long-term results of NCLB demonstrated the failure of such a policy for the quality
of American education. In a decade of implementation, about half of the public schools in the
country did not reach the pre-established goals (LEE, 2011; RESNICK, 2011; CHEN, 2018).
Here the situation is no different, especially for the final years of elementary school.
As shown in Graph 2, for this cycle, the percentage of public schools that had an Ideb
score and reached the target set for 2019 is only 25.40%. For the initial years of the cycle,
although the situation is milder, the decrease in this percentage over the years is also
considerable. This information was extracted from the PNE Observatory portal, managed by
the Todos pela Educação movement.
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 12
Graph 2 – Proportion of schools that achieved the Ideb goal (2007 - 2017)
Source: Prepared by the authors, based on information from OPNE (TODOS PELA EDUCAÇÃO,
2020)
As for the municipalities with Ideb scores that reached the expected target, the analysis
of the results referring to the final years of elementary education is even more worrisome. In
2019, less than a quarter of Brazilian municipalities reached the target. This situation is depicted
in the Graph 3.
Graph 3 – Proportion of municipalities that reached the Ideb goal (2007 - 2017)
11
Fonte: Elaboração dos autores, a partir de informações oriundas do OPNE (TODOS PELA
EDUCAÇÃO, 2020)
11
Anos iniciais – EF = Early Years of Elementary School
Anos Finais – EF = Final Years of Elementary School
69,30% 65,60%
51,70%
42,30% 47,00% 46,10% 40,00%
60,70%56,20%
44,10%
27,80% 25,40% 23,40% 25,40%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Proportion of schools that
achieved the Ideb goal
Year
Anos Iniciais - EF
Anos Finais - EF
81,10% 83,60%
73,60%
68,90% 72,40% 70,10%
60,10%
72,30%
74,90%
60,30%
38,30%
27,00% 23,40% 22,00%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Proportion of municipalities
that reached the Ideb goal
Year
Anos Iniciais - EF
Anos Finais - EF
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 13
It is also necessary to emphasize that in the initial editions of the IDEB, which present
more enthusiastic results, the goals were softened in order to help educational units face the
difficulties encountered in adjusting the indicator proposal (SOARES, D.; SOARES, T.;
SANTOS, 2022).
Moreover, we emphasize that the absence of a historical series with the Ideb results for
secondary education was due to the fact that the Saeb occurred with a sample design for this
group, making it impossible to calculate the indicator by school and municipality until 2017.
From that year on, however, with the publication of Ordinance No. 564, of April 19, 2017
(BRASIL, 2017b), the assessment became census-based for the 3rd grade of high school,
enabling public schools that offer this cycle to also have results in the Saeb and, consequently,
in the Ideb, making it possible to monitor their educational results.
Final remarks
This article aimed to analyze the approximations between the No Child Left Behind Act,
known as the American Education Accountability Act, and the Ideb, which has been
consolidated as the main indicator of educational quality in Brazil. This movement was carried
out in order to evaluate the influences of this law for the construction of a national public policy
that evaluates the quality of education for all educational modalities and in all administrative
spheres.
In fact, although the Ideb has its own characteristics to portray the reality of national
education, we notice that there is a convergence of conceptions adopted by both, which indicate
these influences. Among them, we highlight: the adoption of an evaluation centered in
Vernacular Language and Mathematics; the methodology based on goals for the quality of
education and on deadlines for achieving them; and the accountability practices. In summary,
we observe that for both NCLB and Ideb, the quality of education is related to the ability to
produce quantitative results.
We also observed that the same negative consequences experienced in the United States
have been experienced here: excessive number of tests and hours of class to prepare for the
exams; narrowing of the curriculum and adoption of specific syllabus to be evaluated; evidence
of some fraudulent practices; among others. Furthermore, we note that the number of Brazilian
schools and municipalities that have met the established goals has followed a mostly downward
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 14
trend over the years, especially for the second cycle of basic education, which has also occurred
in the United States.
We believe that tests with the purpose of evaluating student learning are necessary,
provided that their use occurs without excesses and in a healthy way for the students and all
agents involved in the process. However, there are multiple processes that take place at school,
which cannot be observed by indicators, which configure practices and subjectivities that can
only be understood by diving into the school routine. Thus, we point to the importance of
knowing the educational contexts and the tensions that shape the school reality to corroborate
a more systemic analysis of the indicator results. Finally, we indicate that it is important to
rethink the effectiveness of the Ideb as a national policy for evaluating basic education.
ACKNOWLEDGMENTS: To the National Council for Scientific and Technological
Development (CNPq), the Federal University of Espírito Santo and the Federal Institute of
Minas Gerais for supporting the development of this research.
REFERENCES
ALCÂNTARA, A. B.; MATOS, L.; COSTA, R. Programa Escola Viva no estado do Espírito
Santo: Reflexos acerca da gestão educacional. Roteiro, v. 45, p. 1-20, 2020. Available at:
https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/23378. Access: 09 Jan. 2021.
ALVES, T.; GOUVEA, M. A.; VIANA, A. B. N. Proposta de um Indicador Socioeconômico
para os Alunos das Escolas Públicas dos Municípios Brasileiros. Dados, Rio de Janeiro, v. 57,
n. 1, p. 129-166, 2014. Available at:
https://www.scielo.br/j/dados/a/SJx5twFq7Y6VjdJJhsqfcYS/?lang=pt. Access: 14 Feb. 2021.
ARAÚJO, K. H.; LEITE, R. H.; ANDRIOLA, W. B. Prêmios para escolas e professores com
base no desempenho acadêmico discente: A experiência do estado do Ceará (Brasil). Revista
Linhas, v. 20, n. 42, p. 303-325, 2019. Available at:
https://www.revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1984723820422019303. Access:
05 Sept. 2021.
AUSTIN, J. Incidents in the Undergraduate Research Experience that Contribute to an
Interest in Science, Technology, Engineering, and Math (STEM). 2017. Tese (Doutorado
em Educação) – Virginia Tech, 2017. Available at:
https://vtechworks.lib.vt.edu/handle/10919/80347. Access: 06 Sept. 2021.
BAUER, A. É possível relacionar avaliação discente e formação de professores? A
experiência de São Paulo. Educação em revista, v. 28, n. 2, p. 61-82, 2012. Available at:
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 15
https://www.scielo.br/j/edur/a/TPPxVXCHHdMW6MG96twZJyG/?lang=pt. Access: 23 Oct.
2021.
BAUER, A.; ALAVARSE, O. M.; OLIVEIRA, R. P. Avaliações em larga escala: Uma
sistematização do debate. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. esp., p. 1367-1382, dez.
2015. Available at: https://www.scielo.br/j/ep/a/PgMHxD3BYhzBr6B7CpB5BjS/?lang=pt.
Access: 20 Oct. 2021.
BERSTEIN, S. A cultura política. In: RIOUX, J. P.; SIRINELLI, J. F. (org.). Para uma
História cultural. Lisboa: Editorial Estampa, 1998.
BONAMINO, A. A evolução do Saeb: desafios para o futuro. Em aberto, v. 29, n. 96, p.
113-126, maio/ago. 2016. Available at:
http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3155. Access 18 Aug. 2021.
BRAZIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Presidência da República, 1988. Available at:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Access: 04 Aug. 2022.
BRAZIL. Projeto de Lei nº. 1.530, de. 2011 (do Senhor Ronaldo Caiado). Obriga os
estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB. Brasília, DF: Câmara
dos Deputados, 2011a. Available at:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=271C555A50C9
B866CB254B62CD924DA7.proposicoesWebExterno1?codteor=890270&filename=Avulso+-
PL+1530/2011. Access: 13 Aug. 2021.
BRAZIL. Requerimento de Indicação (do Senhor Edmar Arruda). Requer o envio de
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sugerindo que todas as escolas
públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica
exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011b. Available at:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3C471F31F294
A8CDB48DA95D13AF3DE6.proposicoesWebExterno2?codteor=915892&filename=INC+15
04/2011. Access: 13 Aug. 2021.
BRAZIL. Projeto de Lei n. 1.536, de. 2011 (do Senhor Edmar Arruda). Determina que
todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com
escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -
Ideb. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2011c. Available at:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=891976&filename
=Despacho-PL+1536/2011-27/06/2011. Access: 13 Aug. 2021.
BRAZIL. Projeto de Lei n. 1.600, de. 2011 (do Senhor Fernando Torres). Determina
normas para escolas públicas e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados,
2011d. Available at:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=892089&filename
=Despacho-PL+1600/2011-27/06/2011. Access: 13 Aug. 2021.
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 16
BRAZIL. Projeto de Lei n. 5.325, de. 2013 (do Senhor Félix Mendonça Júnior). Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País,
em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) obtido pela escola, bem como o Ideb médio do Município e do Estado
em que a mesma está localizada. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2013. Available at:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1076365. Access:
13 Aug. 2021.
BRAZIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Available at:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Access: 06 Sept. 2020.
BRAZIL. Projeto de Lei n. 7.378, de. 2017 (do Senhor Aureo). Estabelece a
obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível o
respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Brasília, DF: Câmara dos
Deputados, 2017a. Available at:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1548357&filenam
e=Despacho-PL+7378/2017-03/05/2017. Access: 13 Aug. 2021.
BRAZIL. Portaria n. 564 de 19 de abril de 2017. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da
Educação Básica - SAEB e dá outras providências. Brasília, DF: MEC, 2017b. Available at:
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20173409/do1-
2017-04-20-portaria-n-564-de-19-de-abril-de-2017-20173356. Access: 06 Sept. 2021.
BROOKE, N. Políticas Estaduais de Responsabilização: Buscando o Diálogo. In: BAUER,
A.; GATTI, B. (org.). Vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil –
origem e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013.
CALDERÓN, A. I.; BORGES, R. M. Avaliação educacional no Brasil: Da transferência
cultural à avaliação emancipatória. Brazilian Geographical Journal: Geosciences and
Humanities research medium, v. 4, n. 2 S, p. 259-274, jul./dez. 2013. Available at:
http://www.seer.ufu.br/index.php/braziliangeojournal/article/view/23189. Access: 05 Sept.
2021.
CAMPBELL, D. T. Assessing the impact of planned social change. New Hampshire: The
Public Affairs Center/ Dartmouth College, 1976. Available at: https://www.
globalhivmeinfo.org/CapacityBuilding/Occasional%20 Papers/08%20Assessing%20
the%20Impact%20of%20Planned%20Social%20Change.pdf. Access: 16 Oct. 2021.
CAPOCCHI, E. R. Avaliações em larga escala e políticas de responsabilização na
educação: Evidências de implicações indesejadas no Brasil. São Paulo, 2017. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2017.
Available at: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-13092017-145218/.
Access: 12 June 2021.
CAPOCCHI, E. R. Medidas de Fraudes na Prova Brasil e suas associações à
responsabilização. In: CONBRATRI: Métodos para detecção de fraudes em testes, 6., 2018,
Juiz de Fora. Anais [...]. Juiz de Fora, MG: Hotel Victory Business, 2018. Available at:
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 17
https://www.even3.com.br/anais/conbratri/85952-medidas-de-fraudes-na-prova-brasil-e-suas-
associacoes-a-responsabilizacao/. Access: 12 June 2021.
CASASSUS, J. Uma nota crítica sobre a avaliação estandardizada: a perda de qualidade e a
segmentação social. Sisifo, n. 9, p. 71-78, 2016. Available at:
http://sisifo.ie.ulisboa.pt/index.php/sisifo/article/view/149. Access: 12 June 2021.
CHEN, G. Nearly Half of Nation’s Schools Falling Short of Federal Standards. Public School
Review, 2018. Available at: https://www.publicschoolreview.com/blog/nearly-half-of-
nations-schools-falling-short-of-federal-standards. Access: 08 Aug. 2021.
CLOTFELTER, C. T. et al. Do school accountability systems make it more difficult for low‐
performing schools to attract and retain high‐quality teachers?. Journal of Policy Analysis
and Management, v. 23, n. 2, p. 251-271, 2004. Available at:
https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/pam.20003. Access: 08 Sept. 2021.
COSTA, A. G.; VIDAL, E. M. Accountability e regulação da educação básica municipal no
estado do Ceará–Brasil. Revista Iberoamericana de Educación, v. 83, n. 1, p. 121-141,
2020. Available at: https://rieoei.org/RIE/article/view/3852. Access: 26 July 2021.
DAMETTO, J.; ESQUINSANI, R. S. S. Avaliação educacional em larga escala:
Performatividade e perversão da experiência educacional. Educação (UFSM), v. 40, n. 3, p.
619-630, 2015. Available at: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/13742.
Access: 17 Jan. 2021.
DARLING‐HAMMOND, L. Race, inequality and educational accountability: The irony of
‘No Child Left Behind’. Race Ethnicity and Education, v. 10, n. 3, p. 245-260, 2007.
Available at: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13613320701503207Access: 25
Feb. 2021.
DAVIER, M. V. Review of “Cross-country evidence on teacher performance pay”. Boulder:
National Education Policy Center, 2011. Available at: https://eric.ed.gov/?id=ED517930.
Access: 06 Oct. 2021.
DAVIS, T. Charter school competition, organization, and achievement in traditional public
schools. Education Policy Analysis Archives, v. 21, n. 88, p. 1-33, 2013. Available at:
https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/1279/1176. Access: 07 Feb. 2021.
ESCOLAS de MG passam a exibir placa com nota do Ideb. Veja: Educação, 2012. Available
at: https://veja.abril.com.br/educacao/escolas-de-mg-passam-a-exibir-placa-com-nota-do-
Ideb/. Access: 09 Aug. 2021.
ESCOLAS públicas estaduais de Goiás terão uma placa com a nota do Ideb. G1 GO, 2011.
Available at: https://g1.globo.com/goias/noticia/2011/08/escolas-publicas-estaduais-de-goias-
terao-uma-placa-com-nota-do-ideb.html. Access: 09 Aug. 2021.
FERNANDES, R. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Brasília, DF:
INEP, 2007. Available at: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/td/article/view/3850. Access:
06 Oct. 2021.
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 18
FERNANDES, R. O mentor da equação [entrevista concedida a Marta Avancini]. Revista
Educação, São Paulo, v. 10, 2011. Available at: https://revistaeducacao.com.br/2011/09/10/o-
mentor-da-equacao/. Access: 10 June 2021.
FERNANDES, R.; MENEZES-FILHO, N. Escolas Charter, Mecanismos de Mercado e
Eficiência na Alocação de Recursos Educacionais. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE
ECONOMETRIA, 35., 2013, Foz do Iguaçu. Anais [...]. Foz do Iguaçu, 2013. Available at:
http://editorialexpress.com/conference/sbe35/program/sbe35.html. Access: 10 Sept. 2021.
FERNANDES, R.; MENEZES-FILHO, N. Charter schools, equity and efficiency in public
education. Education Economics, v. 28, n. 3, p. 1-16, fev. 2020. Available at:
https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/09645292.2020.1725959. Access: 05 Mar.
2021.
FOSTER, J. B. The opt out revolt: democracy and education. Monthly Review, New York, v.
67, n. 10, p. 1, 2016. Available at: https://monthlyreview.org/2016/03/01/the-opt-out-revolt/.
Access: 21 Mar. 2021.
FREITAS, C. E. Servidores confessam fraude em esquema na Educação. Diário do Nordeste,
2018. Available at: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/servidores-
confessam-fraude-em-esquema-na-educacao-1.1936130. Access: 09 Aug. 2021.
FREITAS, D. N. T. Avaliação da Educação Básica no Brasil: dimensão normativa,
pedagógica e educativa. São Paulo: Autores Associados, 2007.
FREITAS, L. C. A avaliação e as reformas dos anos de 1990: novas formas de exclusão,
velhas formas de subordinação. Educação & Sociedade, v. 25, n. 86, p. 131-170, 2004.
Available at: https://www.scielo.br/j/es/a/Qqvf3NWCXfkmxrgNVYKmCZm/?lang=pt.
Access: 13 Aug. 2021.
FREITAS, L. C. Lei de Responsabilidade Educacional? Com ciência, 2011. Available at:
http://www.comciencia.br/comciencia/index.php?section=8&edicao=71&id=889. Access: 11
Aug. 2021.
FREITAS, L. C. Os reformadores empresariais da educação: Da desmoralização do
magistério à destruição do sistema público de educação. Educação e Sociedade, v. 33, n.
119, p. 379-404, 2012. Available at:
https://www.scielo.br/j/es/a/PMP4Lw4BRRX4k8q9W7xKxVy/?lang=pt. Access: 20 May
2021.
FREITAS, L. C. Os empresários e a política educacional: Como o proclamado direito à
educação de qualidade é negado na prática pelos reformadores empresariais. Germinal:
Marxismo e Educação em Debate, v. 6, n. 1, p. 48-59, 2014. Available at:
https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/12594. Access: 08 May
2021.
FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. Expressão
Popular, 2018. Available at: https://www.expressaopopular.com.br/loja/wp-
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 19
content/uploads/2020/05/Reforma-Empresarial-da-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf. Access:
05 Oct. 2021.
FREITAS, L. C. et al. Avaliação educacional: Caminhando pela contramão. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2011.
FURTADO, C. S. V.; SOARES, T. M. Impacto da bonificação educacional em Pernambuco.
Estudos em Avaliação Educacional, v. 29, n. 70, p. 48-76, 2018. Dispo Available at nível
em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/3940. Access: 05 Nov. 2021.
GATTI, B. Possibilidades e fundamentos de avaliações em larga escala: Primórdios e
perspectivas contemporâneas. In: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. Bloco 1 do “Ciclo de
Debates – Vinte e cinco anos de Avaliação de Sistemas Educacionais no Brasil.” –, texto
no prelo, 2012.
GINZBURG, C. Mitos, emblemas, sinais: Morfologia e história. São Paulo: Companhia das
Letras, 1989.
GUISBOND, L.; NEILL, M.; SCHAEFFER, B. A década de progresso educativo perdida sob
a NCLB: Que lições tirar desse fracasso político? Educação & Sociedade, v. 33, n. 119, p.
405-430, 2012. Available at:
https://www.scielo.br/j/es/a/L53Z3bfCNgXdrCfdXFJvJSn/?lang=pt. Access: 02 May 2021.
HILER, T.; HATALSKY, L. E. How the Every Student Succeeds Act changes no child left
behind. Third Way: Fresh Thinking, v. 12, n. 4, p. 1-8, 2015. Available at:
http://thirdway.imgix.net/pdfs/how-the-every-student-succeeds-act-changes-no-child-left-
behind.pdf. Access: 06 Oct. 2021.
HORTA NETO, J. L. Avaliações educacionais e seus reflexos em ações federais e na mídia
eletrônica. Estudos em Avaliação Educacional, v. 25, n. 59, p. 172-201, 2014. Available at:
https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/2770. Access 07 May 2021.
HOUT, M.; ELLIOTT, S. Incentives and test-based accountability in education.
Washington, DC: National Academy of Sciences, 2011.
IG. Para Especialistas IDEB na porta é inconstitucional. Midia News, 2011. Available at:
https://www.midianews.com.br/cotidiano/para-especialistas-ideb-na-porta-da-escola-e-
inconstitucional/60873. Access: 09 Aug. 2021.
IOSCHPE, G. Para pobre analfabeto... Tae kwon do! Veja, 2011. Available at:
https://veja.abril.com.br/educacao/pra-pobre-analfabeto-tae-kwon-do/. Access: 01 Sept. 2021.
LEE, M. J. S. 48% of schools left behind. Político, 2011. Available at:
https://www.politico.com/story/2011/12/study-half-schools-dont-meet-nclb-070483. Access:
08 Aug. 2021.
LIMA, W. Tem até Educação Fake na Sobral de Ciro. Isto é, 2018. Available at:
https://istoe.com.br/tem-ate-educacao-fake-na-sobral-de-ciro/. Access: 09 Aug. 2021.
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 20
MARX, R.; HARRIS, C. No Child Left Behind and science education: Opportunities,
challenges, and risks. The Elementary School Journal, v. 106, n. 5, p. 467-478, 2006.
Available at: https://www.jstor.org/stable/10.1086/505441. Access: 10 Sept. 2021.
MCGUINN, P. From no child left behind to the every student succeeds act: Federalism and
the education legacy of the Obama administration. Publius: The Journal of Federalism, v.
46, n. 3, p. 392-415, 2016. Available at: https://academic.oup.com/publius/article-
abstract/46/3/392/1753622?redirectedFrom=fulltext. Access: 1 June 2021.
MCMURRER, J.; KOBER, N. Choices, changes, and challenges: Curriculum and
instruction in the NCLB era. Washington, DC: Centre on Education Policy, 2007. Available
at https://www.ewa.org/report/choices-changes-and-challenges-curriculum-and-instruction-
nclb-era. Access: 15 Dec. 2021.
MENDONÇA, L. P. A reforma educacional na américa latina e a disseminação de
políticas públicas de avaliação de sistemas educacionais. 2014. Dissertação (Mestrado em
Educação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2014. Available at:
http://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1830. Access: 06 Oct. 2021.
MENEZES, D. MEC premia alunos e diretores de escolas públicas de todas as regiões do
país. Portal MEC, 2019. Available at:
http://portal.mec.gov.br/component/content/article/211-noticias/218175739/79921-mec-
premia-alunos-e-diretores-de-escolas-publicas-de-todas-as-regioes-do-pais?Itemid=164.
Access: 09 Aug. 2021.
MOTTA, R. P. S. Desafios e possibilidades na apropriação de cultura política pela
historiografia. Culturas políticas na história: novos estudos. Belo Horizonte: Argumentum,
2009. Available at:
http://www.academia.edu/download/43820874/Desafios_e_possibilidades_na_apropriacao_de
_cultura_politica_pela_historiografia.pdf. Access: 09 Aug. 2021.
MOURA, P. O. O Sistema de bônus/prêmio na reforma Pacto pela Educação
(SEDUC/GOIÁS 2011-2014). 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade
Federal de Goiás, Goiânia, 2016. Available at:
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6320. Access: 05 Sept. 2021.
NEILL, M. High Stakes, High Risk: The Dangerous Consequences of High-stakes Testing.
American School Board Journal, v. 190, n. 2, p. 18-21, 2003. Available at:
https://eric.ed.gov/?id=EJ660839. Access: 13 June 2021.
OLIVEIRA, U. J.; LIRIO, M. M. O Projeto Escola Viva: A política de educação neoliberal de
Paulo Hartung, no Espírito Santo (2003-2016). CLIO: Revista Pesquisa Histórica, v. 35, n. 1,
p. 273-295, 2017. Available at:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/article/view/25043/20283. Access: 10 Sept.
2021.
OSHIRO, C. H. Efeito do pagamento de bônus aos professores sobre a proficiência
escolar. 2012. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Universidade de São Paulo,
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 21
Ribeirão Preto, 2012. Available at: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-
17042012-161016/pt-br.php. Access: 05 Oct. 2021.
OSHIRO, C. H.; SCORZAFAVE, L. G. Impacto sobre o desempenho escolar do pagamento
de bônus aos docentes do ensino fundamental do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de
Economia, v. 69, n. 2, p. 213-249, 2015. Available at:
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/7246. Access: 16 Mar. 2021.
PALERMO, G.; SILVA, D. B. N.; NOVELLINO, M. S. F. Fatores associados ao
desempenho escolar: Uma análise da proficiência em matemática dos alunos do 5º ano do
ensino fundamental da rede municipal do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Estudos de
População, v. 31, n. 2, p. 367-394, 2014. Available at:
https://www.scielo.br/j/rbepop/a/NLjZXbZcRrRHBknTf9C9VSz/?lang=pt. Access: 19 Nov.
2021.
RESNICK, B. The Mess of No Child Left Behind. The Atlantic, 2011. Available at:
https://www.theatlantic.com/national/archive/2011/12/the-mess-of-no-child-left-
behind/250076/. Access: 13 Aug. 2021.
SANTOS, L. D. A política de bonificação/premiação e a gestão escolar: Um estudo sobre
Pernambuco e Paraíba. 2019. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de
Pernambuco, Recife, 2019. Available at: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35260.
Access: 06 Oct. 2021.
SCOTT, D. 48% of U.S. Schools Failed Federal Benchmarks. Governing: the States and
Localities, 2011. Available at: https://www.governing.com/news/state/gov-report-almost-half-
US-schools-missed-AYP-2011.html. Access: 08 Aug. 2021.
SEMIS, L. Sobral: 10 perguntas e respostas sobre as suspeitas de fraude na rede. Nova
Escola, 2018. Available at: https://novaescola.org.br/conteudo/12665/respostas-para-
entender-as-denuncias-de-fraude-do-Ideb-em-sobral. Access: 09 Aug. 2021.
SILVA, K. N. P.; SILVA, J. A. A. Accountability e intensificação do trabalho docente no
Ensino Médio Integral de Pernambuco. Práxis Educativa, v. 9, n. 1, p. 117-140, 2014.
Available at:
https://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/5608/3910. Access: 06
Oct. 2021.
SOARES NETO, J. J. et al. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. Estudos em
Avaliação Educacional, v. 24, n. 54, p. 78-99, 2013. Available at:
https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/1903. Access: 27 Mar. 2021.
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W. Infraestrutura e desempenho escolar na
Prova Brasil: aspectos e conexões. Olhar de Professor, v. 23, p. 1-18, 2020. Available at:
https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/15023. Access: 08 June 2021.
SOARES, D. J. M.; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W. O algoritmo do Ideb e as metas
projetadas para a educação brasileira: Uma análise estatístico-matemática. Ensaio: Avaliação
e Políticas Públicas em Educação, v. 31, n. 115, p. 1-18, 2022. Available at:
Approaches between No Child Left Behind and Ideb/Brasil: Contributions to the debate
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 22
https://www.scielo.br/j/ensaio/a/PjCsK4tm53TfqMtLqmYxXFM/abstract/?lang=pt. Access:
20 Dec. 2022.
SOARES, T. E. A. O Saeb em debate: Avanços e desafios da política nacional de avaliação
da educação básica. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Espírito
Santo, 2022. Available at: https://educacao.ufes.br/pt-br/pos-graduacao/PPGE/detalhes-da-
tese?id=16230. Access: 18 May 2022.
SOARES, T. E. A.; SOARES, D. J. M; SANTOS, W. Sistema de Avaliação da Educação
Básica: Revisão sistemática da literatura. Estudos em Avaliação Educacional, v. 32, e07839,
2021. Available at: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/7839. Access: 16 June
2022.
TAKE, J. Governador do Paraná e Renato Feder denunciados no Ministério Público por
fraudar IDEB. Blog do Take, 2019. Available at:
https://www.juliotake.com/2019/10/governador-do-parana-e-renato-feder.html. Access: 09
Aug. 2021.
THIESEN, J. S. Currículo e Gestão Escolar: Territórios de autonomia colocados sob a mira
dos standards educacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 14, n. 1, p. 192-202, 2014.
Available at: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol14iss1articles/thiesen.pdf. Access: 12
Sept. 2021.
TIENKEN, C.; ORLICH, D. The school reform landscape: Fraud, myth, and lies. R&L
Education, 2013.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Observatório do PNE, 2020. Available at:
https://www.observatoriodopne.org.br/. Access: 13 Aug. 2021.
UNITED STATES OF AMERICA. No Children Left Behind Act. Washington, DC: US
Department of Education, 2002. Available at: https://www.govinfo.gov/content/pkg/PLAW-
107publ110/pdf/PLAW-107publ110.pdf. Access: 06 Aug. 2021.
VIANNA, H. M. Fundamentos de um programa de avaliação educacional. Brasília, DF:
Líber Livro Editora, 2005.
VIEIRA, S. L.; PLANK, D. N.; VIDAL, E. M. Educational Policy in Ceará: Strategic
processes. Educação & Realidade, v. 44, n. 4, 2019. Available at:
https://www.scielo.br/j/edreal/a/D73SdzLLSCT68PKFFGGF6vK/?lang=pt. Access: 14 Sept.
2021.
VILLAS-BÔAS, M. A. A verdade sobre o IDEB e a educação de Sobral. Jornal GGN, 2017.
Available at: http://jornalggn.com.br/noticia/a-verdade-sobre-o-Ideb-e-a-educacao-de-sobral-
por-marcos-de-aguiar-villas-boas. Access: 09 Aug. 2021.
WAISELFISZ, J. J.; NETO, J. L. H. As origens do Saeb. Em Aberto, v. 29, n. 96, p. 177-
193, maio/ago. 2016. Available at:
http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3159. Access: 29 Aug. 2021.
Denilson Junio Marques SOARES; Talita Emidio Andrade SOARES and Wagner dos SANTOS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 18, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16848 23
WHEELOCK, A. School awards programs and accountability in Massachusetts: misusing
MCAS scores to assess school quality. FairTest, 2003. Available at:
www.fairtest.org/arn/Alert%20June02/Alert%20Full%20Report.htm. Access: 11 Aug. 2021.
ZELLMER, M. B.; FRONTIER, A.; PHEIFER, D. What Are NCLB's Instructional Costs?
Educational Leadership, v. 64, n. 3, p. 43-46, 2006. Available at:
https://eric.ed.gov/?id=EJ766259. Access: 11 Aug. 2021.
CRediT Author Statement
Acknowledgments: The Federal University of Espírito Santo (IFES) and the Federal Institute
of Minas Gerais (IFMG) - Piumhi Campus.
Funding: National Council for Scientific and Technological Development - CNPq.
Conflicts of interest: The authors certify that they have no commercial or associative interest
that represents a conflict of interest in relation to the manuscript.
Ethical approval: Not applicable.
Data and Material Availability: Not applicable.
Authors' contributions: Conceptualization, Research, Methodology, Analysis, Writing:
SOARES, D. J. M; SOARES, T. E. A.; SANTOS, W.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.