RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184 1
INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: REFLEXÕES SOBRE AS
AÇÕES NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
INCLUSIÓN DIGITAL EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR: REFLEXIONES SOBRE LAS
ACCIONES EN EL ÁMBITO DE LA ATENCIÓN AL ESTUDIANTE
DIGITAL INCLUSION IN HIGHER EDUCATION: REFLECTIONS ABOUT ACTIONS
IN THE STUDENT ASSISTANCE FIELD
Adauton Ezequiel MÜLLER1
e-mail: adauton.muller@ufsm.br
Andréa Forgiarini CECCHIN2
e-mail: andrea.cecchin@ufsm.br
Vanessa dos Santos NOGUEIRA3
e-mail: vanessa.nogueira@ufsm.br
Como referenciar este artigo:
MÜLLER, A. E.; CECCHIN, A. F.; NOGUEIRA, V. S. Inclusão
digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da
assistência estudantil. Revista Ibero-Americana de Estudos em
Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-
5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184
| Submetido em: 08/09/2022
| Revisões requeridas em: 24/01/2023
| Aprovado em: 09/02/2023
| Publicado em: 01/08/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Assistente Social da Pró-Reitoria de
Assuntos Estudantis (PRAE). Mestrado em Políticas Públicas e Gestão Educacional (UFSM).
2
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Professora Titular do Departamento
de Fundamentos da Educação. Doutorado em Educação (UFSM).
3
Faculdade SOBRESP (SOBRESP), Santa Maria – RS – Brasil. Professora. Doutorado em Educação (UFSM).
Inclusão digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da assistência estudantil
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184 2
RESUMO: Este artigo apresenta um recorte da pesquisa intitulada “Assistência Estudantil e
Inclusão Digital: um estudo sobre as ações na UFSM”, vinculada ao Programa de Pós-graduação
em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da Universidade Federal de Santa Maria. Objetiva
discutir a relevância das ações de inclusão digital e seus desdobramentos frente às desigualdades
social, educacional e digital no contexto da Assistência Estudantil. A partir de revisão de literatura,
verifica-se que a Assistência Estudantil é uma política pública que oportuniza condições para a
permanência dos estudantes na educação superior pública e tem potencializado modificações em
relação à desigualdade de oportunidades de acesso, permanência e conclusão dos cursos. Entretanto,
sinaliza a complexidade e a necessidade de promoção de ações nos diversos eixos do Programa
Nacional de Assistência Estudantil e a sua articulação com outras ações da universidade. Na
perspectiva da inclusão digital, evidencia a necessidade de um maior debate e priorização pelas
instituições.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência estudantil. Educação superior. Inclusão digital.
Vulnerabilidade social.
RESUMEN: Este artículo presenta un extracto de la investigación titulada “Atención al Estudiante
e Inclusión Digital: un estudio sobre las acciones en la UFSM”, vinculada al Programa de
Posgrado en Políticas Públicas y Gestión Educativa, de la Universidad Federal de Santa María.
Tiene como objetivo discutir la pertinencia de las acciones de inclusión digital y sus repercusiones
frente a las desigualdades sociales, educativas y digitales en el contexto de la Atención al
Estudiante. A partir de una revisión bibliográfica, se desprende que la Asistencia Estudiantil es
una política pública, que ofrece condiciones para que los estudiantes permanezcan en la educación
superior pública y ha potenciado cambios con relación a la desigualdad de oportunidades de
acceso, permanencia y finalización de estudios. Sin embargo, señala la complejidad y la necesidad
de impulsar acciones en los diversos ejes del Plan Nacional de Atención al Estudiante y su
articulación con otras acciones universitarias. Desde la perspectiva de la inclusión digital, destaca
la necesidad de un mayor debate y priorización por parte de las instituciones.
PALABRAS CLAVE: Atención al estudiante. Educación superior. Inclusión digital.
Vulnerabilidad social.
ABSTRACT: This article presents a piece of research entitled “Student Assistance and Digital
Inclusion: a study about actions at UFSM”, linked to the Postgraduate Program in Public Policy
and Educational Management at the Federal University of Santa Maria (UFSM). It aims to discuss
the relevance of digital inclusion actions and their repercussions in face of the social, educational,
and digital inequalities in the context of Digital Inclusion. From Literature Review, it was verified
that Student Assistance is a public policy that enables conditions for the permanence of students in
public Higher Education and it has enhanced modifications concerning inequality in access
opportunities, permanence, and conclusions of the degree courses. However, it points out its
complexity and the need for action promotions in the several themes described in the National
Educational Assistance Plan, and its articulations with other actions in the university. From the
digital inclusion perspective, it highlighted the need for a greater debate and the institution's
prioritization.
KEYWORDS: Student assistance. Higher education. Digital inclusion. Social vulnerability.
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introdução
O debate sobre a inclusão digital e a necessidade de implementação de políticas públicas
neste campo tornou-se mais importante na atualidade. Em evidência desde março de 2020, um
novo cenário mundial no qual as pessoas foram obrigadas a modificar rapidamente seus modos
de viver, sentir, relacionar-se, trabalhar, pensar e estudar, definidos a partir da necessidade
urgente de isolamento/distanciamento social para evitar o contágio de uma nova doença grave.
Repercute neste período a pandemia de Coronavírus (SARS-Cov-2), esta que se revelou ao
longo do tempo uma doença altamente infecciosa e que ficou popularmente conhecida como
Covid-19.
Diante deste cenário, no campo da educação, mais especificamente na educação
superior, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são impulsionadas a buscar
medidas para a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, de modo a garantir,
minimamente, a continuidade do processo de ensino e aprendizagem. Deste modo, são
rapidamente organizados sistemas remotos de ensino que, mediante a utilização de tecnologias,
permitem a realização de aulas, palestras, lives, eventos, entre outros, de modo on-line e, com
isso, permitem a manutenção e continuidade do ano letivo nas instituições.
Tais atividades realizadas de modo on-line modificaram significativamente o cotidiano
e as relações no contexto da universidade. Um novo ritmo, muito mais intenso, acelerado e
extenuante, apresenta-se aos envolvidos na aprendizagem, bem como, demanda alterações
significativas no modo de realizar o processo educacional.
Entretanto, de acordo com Tenório, Ferreira e Souza (2021, p. 96):
[...] o ensino remoto adotado como estratégia para garantia do acesso à
educação em tempos de pandemia reafirma que mesmo com formulação de
políticas públicas que visam diminuir as desigualdades sociais e contribuir
para formação de uma sociedade que promove a justiça social, ainda não são
suficientes, visto que grande parte da população não dispõe de acesso à
internet tampouco aos recursos tecnológicos utilizados no presente momento
para promoção do ensino.
Segundo as autoras, com o advento do ensino remoto, apresenta-se em evidência a
necessidade emergente de utilização massiva das tecnologias. Revelam-se assim as
desigualdades entre os que possuem o acesso e parcelas de estudantes sem condições de
acompanhar as atividades que estão sendo propostas. Desse modo, as IFES, como forma de
minimizar essas desigualdades, veem-se obrigadas a promoverem políticas públicas de acesso
aos recursos tecnológicos, por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Inclusão digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da assistência estudantil
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Neste sentido, as IFES estabelecem esforços para proporcionar novas medidas que
permitam a inclusão digital dos estudantes e sua consequente permanência nas atividades
proporcionadas pelos cursos. Assim, no contexto da educação superior em tempos de pandemia,
institui-se no âmbito das universidades um conjunto de novas dinâmicas, nas quais a tecnologia
ocupa maior importância e necessidade.
Ao pensar nesta perspectiva, concorda-se com Marcon e Mallagi (2021), que a dinâmica
educacional adota uma maior inerência às tecnologias digitais de rede na sociedade e na escola,
suscitando conectividade intensa e provocando maior necessidade de acesso e apropriação das
tecnologias na vida social dos estudantes.
Entretanto, nesta conjuntura, com acentuadas desigualdades, a questão que emerge é:
como possibilitar aos estudantes atendidos pelo PNAES a conectividade e o acesso necessários
para sua efetiva participação nos contextos de aprendizagem e concretizar o seu processo de
formação, impactando nas desigualdades social, educacional e digital existentes?
Busca-se responder a esse questionamento a partir das pesquisas no âmbito da produção
científica nacional, na qual se investigou escritos que pudessem contribuir e embasar este
debate. Desta maneira, realizou-se uma revisão de literatura tendo por base as buscas na
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e no Portal de Periódicos da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Ao considerar a abordagem desenvolvida na pesquisa, destaca-se o pensamento de Yin
(2016, p. 55), ao descrever que:
O principal propósito da revisão seletiva é aguçar suas considerações
preliminares sobre o tema de estudo, método e fonte de dados. Em vez de
assumir uma perspectiva mais ampla e relatar o que sabe sobre um tema (o
que seria objeto de uma revisão mais abrangente), seu objetivo é revisar e
relatar em maior detalhe um leque específico de estudos anteriores,
diretamente dirigidos a seu provável tema de estudo, método e fonte de dados.
Neste sentido, a revisão de literatura também foi adotada para procurar responder outras
questões relacionadas à pesquisa de Mestrado, vinculada ao Programa de Pós-graduação em
Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPPG-UFSM), Mestrado Profissional, da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), intitulada “Assistência Estudantil e inclusão
digital: um estudo sobre as ações na UFSM”. O referido estudo, ainda em andamento, objetiva
“analisar as ações de inclusão digital relacionadas à política institucional de Assistência
Estudantil na UFSM, buscando compreender a sua importância e qual a sua influência para a
permanência dos estudantes na instituição”.
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Acredita-se que o debate sobre a Assistência Estudantil (AE) e a Inclusão Digital (ID)
pode contribuir para as discussões sobre a temática e dar visibilidade para essa ação da política
de AE, emergente no contexto da pandemia da Covid-19, que teve sua importância acentuada
no cenário da educação superior em virtude da adoção do ensino remoto pelas IFES. Além
disso, a pesquisa se justifica na possibilidade de destacar a importância da ID como um
dispositivo que, somado aos demais recursos da AE, potencializa a garantia da permanência
dos estudantes e pode ser considerada imprescindível para a minimização das desigualdades
social, digital e educacional, na atualidade.
O presente artigo objetiva discutir a relevância das ações no campo da inclusão digital
e a sua influência para a minimização das desigualdades social, educacional e digital no
contexto da Assistência Estudantil, tendo por cenário a educação superior pública e como pano
de fundo as ações previstas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Para uma melhor sistematização, o texto foi estruturado da seguinte forma: a Introdução
que apresenta o contexto do tema de estudo, o problema e o objetivo da pesquisa, além da
justificativa; a segunda parte, que mostra o Programa Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES): uma política em construção, na qual se procura fazer algumas reflexões acerca da
política e sua complexidade; a terceira parte, que aborda a inclusão digital no contexto do
PNAES e aponta a emergência da inclusão digital dentre as ações da política de Assistência
Estudantil, destacando a sua importância na atualidade para a efetividade da garantia da
permanência dos estudantes. Por fim, nas considerações finais, procura-se indicar algumas
reflexões/inquietações sobre o estudo.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): uma política em construção
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que é fruto de luta dos
movimentos sociais e estudantis e foi instituído pelo Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010,
consolida-se na perspectiva de um direito aos estudantes em vulnerabilidade social e “[...] tem
como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública
federal” (BRASIL, 2010, n.p.).
De acordo com Silva (2016), o PNAES potencializa o acesso e a permanência de
estudantes na Educação Superior Pública. Para esta autora:
Inclusão digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da assistência estudantil
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Pode-se afirmar que o programa busca a ampliação e democratização das
condições de acesso e permanência dos jovens na educação superior pública
federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais no que se refere ao
acesso efetivo (acesso, permanência e conclusão do curso) à educação
superior e contribuir para a promoção da inclusão social através da educação.
Constata-se que o PNAES foi um significativo avanço democrático que destoa
da lógica contida nas legislações que vinham sendo construídas, pois, a
assistência estudantil é concebida como direito dos estudantes em situação de
vulnerabilidade social, garantido por recursos específicos, a compreensão
sobre as necessidades dos estudantes é ampliada, assim como as ações
ofertadas para supri-las, bem como em razão de sua própria materialização
embasada em princípios democráticos e de cidadania (SILVA, 2016, p. 56).
Na perspectiva desta autora, o PNAES tem possibilitado melhores condições para a
permanência dos estudantes na educação superior pública e potencializado modificações em
relação à desigualdade de oportunidades no acesso, permanência e conclusão dos cursos.
No mesmo sentido, Crosara e Silva (2020, p. 34) sinalizam que a Assistência Estudantil
conquistou seu espaço em relação ao direito à educação, principalmente “por ser um importante
mecanismo de garantia de permanência e conclusão da educação superior, na medida em que
promove aos estudantes economicamente vulneráveis melhores condições no percurso
universitário”. Segundo estes autores, quando as pessoas mais vulneráveis conseguem vencer
obstáculos que não existem para quem pertence a estratos sociais mais elevados, a equidade é
promovida, oportunizando que os dois grupos permaneçam na universidade e concluam o
ensino superior, “realizando vários objetivos da democracia brasileira constante no artigo 3° da
Constituição” (CROSARA; SILVA, 2020, p. 34).
Numa breve análise dos trabalhos pesquisados na revisão de literatura aqui apresentada,
verifica-se que o PNAES se configura como um importante avanço. Entretanto, observa-se que
dentre os desafios da permanência estão a complexidade da Assistência Estudantil e a
necessidade de promoção das ações nos diversos eixos de atuação do Programa, bem como a
sua articulação com outras ações no contexto da universidade.
No que se refere à complexidade que foi indicada a partir dos resultados da revisão de
literatura, acredita-se que ela reside na percepção de que as IFES tiveram modificação
significativa em seu perfil de atendimento para o campo da Assistência Estudantil, mediante a
adoção ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Sistema de Seleção Unificada
(SISU) para os seus sistemas de ingresso à universidade, considerado o seu contexto recente de
expansão, conforme esclarece Andifes:
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
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A democratização do acesso ao ensino superior, resultante da ampliação do
número de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), cursos e vagas,
da interiorização dos campi das mesmas instituições, da maior mobilidade
territorial via ENEM/SISU e da reserva de vagas para estudantes com origem
em escolas públicas, por meio de cotas (Renda, PPI – pretos, pardos e
indígenas - e Pessoas com Deficiência), modificou radicalmente o perfil da
recente geração de discentes dos cursos de graduação das universidades
federais e dos Cefets MG e RJ (BRASIL, 2019, p. 2).
Além disso, convém destacar que a mobilidade oportunizada pelo SISU tem modificado
também a realidade do conjunto das IFES e seus cotidianos, e demandando ao Governo Federal
maiores investimentos e financiamento no campo das ações da AE, além de ter provocado
modificações estruturais importantes no funcionamento desta política, no sentido de atender à
população de estudantes em suas demandas (de moradia, alimentação, transporte, atenção à
saúde, etc.) para a garantia das condições de permanência na universidade. Essa dinâmica
relação entre o aumento de demanda por ações e a necessidade de maior financiamento, num
contexto adotado pelo Governo Federal, de cortes de recursos para o campo da Educação, torna-
se um grande desafio institucional para a gestão dos recursos no cotidiano das IFES.
Segundo Perske (2020, p. 116): “[...] Este é um quadro cada vez mais frequente nas
IFES, sendo um desafio tanto para os discentes quanto para as instituições de ensino, pois
manter os estudantes torna-se mais complexo do que proporcionar-lhes o acesso”.
Conforme indica a autora, manter os estudantes em seus cursos, neste contexto de cortes
e restrições no financiamento da Assistência Estudantil, desafia estudantes com vulnerabilidade
socioeconômica e as instituições de ensino na busca por novos modos de agir para superar tais
dificuldades. Essas questões refletem na integralização dos cursos e no desenvolvimento do
processo de aprendizagem, portanto indicam necessidade de atenção e requerem medidas para
modificação/ampliação das possibilidades de apoio que têm sido prestados pelas IFES.
No mesmo sentido, Pozobon (2019, p. 74) comenta que:
[...] vale lembrar que é o repasse de recursos que, efetivamente, permite que a
política AE seja implementada e garanta as condições institucionais
necessárias para o atendimento dos estudantes e efetivação do que se propõe.
Sem investimentos do Estado em recursos financeiros humanos e materiais,
não há garantia de direitos sociais, mesmo que estes direitos estejam
constituídos em legislações.
A autora alerta sobre a importância da questão do financiamento da Assistência
Estudantil e o repasse de recursos para a efetividade da política em seu papel de garantir as
condições institucionais para a permanência dos estudantes.
Inclusão digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da assistência estudantil
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Com relação ao financiamento, Crosara e Silva (2020) sinalizam que, na atualidade,
verificam-se desde já a insuficiência de dotação orçamentário-financeira, no que concerne à
realidade socioeconômica estudantil (demanda) predominante nas IFES, que vem combinada
com a redução nos seus valores, seja em termos econômicos reais ou até mesmo nominais.
Outro elemento que contribui para a complexidade da AE, na atualidade, é a organização
que advém do processo de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, instituído
pelo Decreto nº. 6.096, de 24 de abril de 2007 (BRASIL, 2007a), o chamado REUNI. Ele foi
positivo à medida que ampliou a possibilidade de expansão física, acadêmica e pedagógica da
rede federal de educação superior. Entretanto, segundo Silva (2016, p. 39):
Com o REUNI, as políticas de cotas e o aumento de recursos nestas
instituições, cresceu o número de estudantes advindos dos segmentos
populares, assim como as ações de assistência estudantil voltadas para o
atendimento dos mesmos. Portanto, é inegável o significativo avanço na
expansão da educação superior pública, entretanto, sua trajetória mostra um
caminho que não direciona para sua universalização, mas para uma grande
expansão do mercado da educação.
Deste processo de expansão decorre uma considerável ampliação das vagas para a
Educação Superior. Conforme dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e
Cultural do(as) Graduandos das IFES 2018:
O crescimento do número de vagas tem relação direta com a abertura de novas
instituições federais de ensino superior. Foram criadas 18 novas IFES no
período de 2005 a 2017, contemplando quatro das cinco regiões do país.
Houve um crescimento de 40% no percentual de universidades federais no
país, com valores mais significativos na região Sul, seguida da região
Nordeste. Em termos de novos campi abertos no mesmo processo de
expansão, eram 148 em 2002, alcançando 408 em 2017, registrando-se
crescimento de 176% em quinze anos. Em termos regionais, o Nordeste e o
Norte lideraram a expansão (BRASIL, 2019, p. 5).
No entanto, dados constantes do mesmo relatório e sobre a expansão das IFES
demonstram que pesquisas anteriores já indicavam a modificação do perfil dos usuários da
política e a percepção por parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (ANDIFES) e do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Estudantil
(FONAPRACE) dos desafios em relação às dificuldades referentes à manutenção das políticas
de permanência, considerando-se a rápida modificação do perfil dos discentes das IFES e o
descompasso entre o volume de recursos destinados à área. (BRASIL, 2019). Também contribui
para a complexidade da AE o fato de que ela:
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
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[...] já nasce focalizada e residual, destinada aos estudantes pertencentes à
classe trabalhadora e, por essa condição, enfrentando, nas suas condições
subjetivas de vida, dificuldades para a permanência no ensino superior -
características herdadas do processo de institucionalização da assistência
social como um direito na sociedade brasileira (MOCELIN, 2019, p. 250).
Tais condições subjetivas de vida, que dificultam a permanência dos estudantes na
universidade conforme aponta a autora, é que tornam visíveis a necessidade e importância da
realização de ações concretas em todas as áreas previstas no PNAES, com destaque, na
atualidade, para as de inclusão digital.
Desta forma, o PNAES prevê a implementação de ações em diversas áreas. Dentre as
previstas na sua execução estão:
Art. 3o. [...] § 1o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser
desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II - alimentação; III
- transporte; IV - atenção à saúde; V- inclusão digital; VI - cultura; VII -
esporte; VIII- creche; IX - apoio pedagógico; e X- acesso, participação e
aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2010).
Cabe destacar que cada IFES tem autonomia para desenvolver as ações, atuando a partir
de regulamentações próprias em resoluções institucionais. Tais normativas viabilizam os
compromissos institucionais com os principais objetivos da política, no sentido de garantir o
acesso e a permanência dos estudantes, sendo que o que se verifica é que ações concretas em
todas as áreas são fundamentais na composição dos recursos necessários para os estudantes, no
que diz respeito à garantia de sua permanência na Universidade.
Ponto comum entre os textos analisados é a percepção de que ela se configura como
uma política pública que tem grande potencial no sentido de fortalecer e garantir a permanência
dos estudantes na educação superior pública e minimizar as desigualdades, viabilizando a
igualdade de oportunidades entre todos os estudantes.
Deste modo, a Assistência Estudantil se constitui num conjunto de ações fundamentais
para a concretização do direito à educação. De acordo com Crosara e Silva, (2020, p. 16):
[...] a sua origem nacional remonta ao início do século XX, completando, em
2018, noventa anos. Em que pese seu tempo de presença nas Instituições de
Ensino Superior (IES), ainda hoje ela não está regulamentada por uma
legislação federal infraconstitucional enquanto política nacional.
Assim, entende-se o PNAES como uma política que ainda está em construção,
consideradas as transformações sofridas em sua trajetória desde a criação através da Portaria
Inclusão digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da assistência estudantil
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Normativa nº. 39/2007 (BRASIL, 2007b) do Ministério da Educação (MEC) até sua vigência
atual por meio do Decreto nº. 7.234/2010 (BRASIL, 2010).
Tal afirmativa se dá a partir da percepção de que para sua consolidação enquanto política
pública se torna extremamente importante a modificação de sua condição, frágil e incerta, de
decreto para a sua promulgação em forma de lei.
Além disso, percebe-se que essa construção da política se dá no cotidiano da educação
superior, mediante a alteração das demandas dos estudantes, a exemplo do que aconteceu em
virtude da pandemia com a inclusão digital. Uma vez que essa ação se tornou visível neste
contexto, demonstrou-se imprescindível para a permanência dos estudantes, movimentando as
instituições para a sua concretização.
A inclusão digital no contexto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Em tempos de sociedade em rede, as tecnologias digitais impuseram-se cada vez mais
como um elemento importante e que proporcionam significativas modificações nos nossos
modos de viver, pensar, comunicar e estudar. Deste modo, a inclusão digital se torna parte de
nosso vocabulário e passa a figurar no contexto das políticas públicas (PISCHETOLA, 2016).
Na perspectiva deste artigo, tendo por contexto a política pública da Assistência
Estudantil, a inclusão digital constitui-se como um importante dispositivo para a transformação
dos sujeitos e para o seu empoderamento em relação à garantia de direitos. Desse modo, torna-
se imprescindível o acesso à informação pela sociedade civil, e ele tem sido apontado como um
dos meios para o desenvolvimento tanto do potencial criativo quanto intelectual dos indivíduos
(NEVES, 2019). Isso tem permitido que os sujeitos, a partir da oportunidade do acesso aos
equipamentos, à tecnologia e à sociedade em rede, possam contribuir com as transformações
da sociedade.
Recentemente, em virtude da pandemia que fez com que toda a estrutura social (saúde,
trabalho, educação etc.) fosse impactada com relevantes modificações e adequações,
principalmente no que diz respeito à forma como nos relacionamos enquanto sociedade, é
incontestável que essas mudanças desvelam a difícil realidade de milhões de brasileiros,
principalmente no que diz respeito à educação. Isso fica evidente na adesão das instituições
educacionais ao ensino remoto como forma de garantir a continuidade do ano letivo e o direito
à educação, na desigualdade tecnológica, que é oriunda da exclusão digital (TENÓRIO;
FERREIRA; SOUZA, 2021).
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
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Ao olhar a Assistência Estudantil e a inclusão digital, discutidas de modo mais direto,
utilizando-se a associação dos descritores “assistência estudantil and inclusão digital”, observa-
se que na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) não se encontra
nenhuma produção específica sobre o tema nas Bases de Dados disponíveis no Portal de
Periódicos da Capes: é possível localizar a publicação de somente um artigo sobre o tema nos
últimos cinco anos.
Este estudo, de autoria de Jackeline Soares Lima (2021), realiza um exame reflexivo
sobre as ações da Assistência Estudantil contextualizando a apresentação do processo de
implementação de um edital inédito para a inclusão digital no cenário da Universidade de
Brasília (UNB).
O fato de não haver produção sobre o tema evidencia que ele se torna emergente no
contexto já apresentado sobre o advento da pandemia da Covid-19, e que mobiliza a educação
superior no sentido de urgência na implementação de políticas públicas para a inclusão digital.
Corrobora com essa percepção o fato de que na “V Pesquisa Nacional de Perfil
Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES - 2018” não são localizadas
análises mais amplas ou aprofundadas sobre a inclusão digital, diferentemente do que ocorre
com as outras áreas de atuação do PNAES. Este estudo foi idealizado pelo Observatório do
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis – FONAPRACE e realizado pela
Universidade Federal de Uberlândia. Cabe ilustrar que este relatório apresenta a inclusão digital
como “Programas que viabilizem acesso a dispositivos como computadores, tablets ou cursos,
bolsas ou auxílio financeiro” (BRASIL, 2019, p. 132) e não faz referência a outras ações ou
iniciativas para além do acesso aos equipamentos como medidas de inclusão digital.
A seguir é possível visualizar os percentuais de graduandos (as) por região geográfica
de campus, segundo a sua participação em ações de programas de Assistência Estudantil (em
%) – 2018 (tabela 1):
Inclusão digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da assistência estudantil
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184 12
Tabela 1 – Graduandos (as) por região geográfica de campus, segundo a participação em
ações de programas de Assistência Estudantil (em %) – 2018
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-
Oeste
Nacional
9,3
14,4
18,4
26,0
17,3
17,3
4,2
7,8
8,0
10,6
4,2
7,5
1,9
2,5
3,9
4,1
1,7
3,0
0,8
1,0
1,1
1,9
0,3
1,1
2,0
3,3
3,7
2,8
0,6
2,9
0,9
1,7
2,5
2,2
0,5
1,8
6,0
5,3
10,2
12,1
6,5
8,2
0,6
0,4
0,2
0,4
0,1
0,3
0,6
0,8
1,6
1,3
0,9
1,1
0,5
0,6
1,4
1,5
0,6
1,0
0,3
0,2
0,1
0,1
0,1
0,2
0,4
0,5
0,4
0,5
0,1
0,4
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,1
7,8
5,6
9,0
8,4
7,7
7,6
0,9
0,8
3,3
3,8
0,6
2,1
Fonte: V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e cultural dos graduandos(as) das IFES (2018)
adaptado pelos autores
Em comparação com os auxílios referentes às outras áreas de ação propostas pelo
PNAES, observa-se desvantagem da inclusão digital em relação aos percentuais de estudantes
alcançados em todas as regiões. Isso demonstra maiores investimentos por parte das IFES nas
outras áreas que têm sido consideradas pelas instituições como prioritárias.
Na atualidade, a inclusão digital e, a partir dela, o acesso à informação pelas pessoas,
grupos e sociedade tem se tornado cada vez mais importante e necessário. Neste sentido, Neves
(2019, p. 19) afirma que:
O acesso à informação pela sociedade civil tem sido apontado como um dos
meios que pode contribuir para o desenvolvimento do potencial criativo e
intelectual dos indivíduos. Esse processo de acesso, mediado por um
computador e com o apoio de mediação humana, vem sendo discutido na
literatura de diversas áreas das Ciências Sociais aplicadas e Humanas. Tais
discussões geram estudos que, por sua vez, têm relatado e/ou embasado
iniciativas governamentais e não governamentais que pretendem minimizar a
exclusão digital.
Conforme indica a autora, tais discussões proporcionam o desenvolvimento de novas
iniciativas. No contexto da educação superior e com o advento da pandemia da Covid-19, a
necessidade da inclusão digital foi desvelada. Essas ações se tornaram imprescindíveis na
composição dos recursos proporcionados aos estudantes para a sua permanência na
universidade, e acredita-se que ela seja tão necessária e importante quanto, por exemplo, a
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
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alimentação e a moradia, potencializando a concretização do processo de ensino e
aprendizagem e colaborando no sentido de evitar a retenção e a evasão, como está objetivado
no Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Deste modo, a inclusão digital se apresenta como um dos dispositivos necessários para
a viabilização dos processos de educação. Segundo Marcon (2015, p. 23):
[...] a inclusão digital pressupõe o empoderamento das pessoas por meio das
tecnologias, da garantia da equidade social e da valorização da diversidade,
suprindo necessidades individuais e coletivas, visando à transformação das
próprias condições de existência e o exercício da cidadania na rede.
A autora menciona o entendimento da inclusão digital como sendo algo que vai além do
acesso aos recursos tecnológicos e que se configura na efetiva utilização da tecnologia para a
transformação das pessoas e o seu empoderamento. Assim, acredita-se que esta ação no
contexto da educação, na atualidade, vem possibilitar a vivência dos estudantes, o acesso e a
sua participação no conjunto das atividades propostas pelos cursos e nas demais demandas
acadêmicas que foram reestruturadas para atender aos sistemas remotos de ensino.
Segundo Saviani (2020, p. 06, grifos do autor):
Essa expressão "ensino remoto" vem sendo usada como alternativa à
Educação a Distância, pois a EaD já tem existência regulamentada coexistindo
com a educação presencial como uma modalidade distinta oferecida
regularmente. Então, o "ensino remoto" é posto como um substituto do ensino
presencial excepcionalmente nesse período da pandemia em que a educação
presencial se encontra interditada.
Sendo uma medida transitória de substituição do modo de atender aos estudantes no
processo de aprendizagem, para ser efetiva, ela requer que sejam garantidas determinadas
condições para a sua realização. Para tal, Saviani (2020, p. 6) afirma que:
a) o acesso de todos os alunos ao ambiente virtual propiciado pela
aparelhagem representada por computadores, celulares e similares; b)
considerando que alunos e professores devam estar confinados nas suas
residências, estas deverão estar todas equipadas com acesso à internet; c) é
preciso que todos os estudantes preencham os requisitos mínimos para
acompanharem, com proveito, o ensino remoto. Ou seja, é preciso que todos
estejam não apenas alfabetizados em sentido estrito, mas também em sentido
funcional e, mais do que isso, não sejam analfabetos digitais.
Conforme alerta o autor, para além dos aspectos materiais relacionados aos
equipamentos e conectividade necessários, torna-se imprescindível que os estudantes sejam
Inclusão digital na educação superior: Reflexões sobre as ações no campo da assistência estudantil
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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capazes de protagonizar o aprendizado mediante o domínio das formas de utilização das
ferramentas tecnológicas que possibilitam o acesso ao conhecimento.
Em suma, Neves (2019, p. 69), afirma que “As características do protagonista são bem-
vindas no processo educativo porque visam melhorias no desempenho escolar quando
empregadas sob linhas comportamentais e teorias do desenvolvimento”. Segundo este autor,
espera-se que os estudantes, na posição de protagonistas, vejam-se como sujeitos ativos do
processo e frente ao objeto de aprendizagem, enquanto sujeitos protagonistas, sejam os atores
principais dessa ação e responsáveis por determinados estados que estimulam o aprendizado.
Deste modo, pensa-se que a inclusão digital, por sua responsabilidade em possibilitar a
interação e a participação dos estudantes nesse novo cotidiano, no qual a tecnologia e o acesso
a ela se tornaram fundamentais para a realização e a participação no processo, passa a ser
considerada potencial também para a inclusão social.
Como categoria de análise, compreende-se a inclusão digital como sendo para si um
objeto político. Num discurso político materializado em programas, linhas e estratégias de ação,
projetos e centros sociodigitais, encontra-se no âmbito da educação, observada principalmente
como política pública, na qual o principal sujeito (contexto das análises) tem sido a escola
(NEVES, 2019).
Nesse sentido, Pischetola (2016) afirma que a inclusão digital se constitui como inclusão
social e política dos cidadãos, sendo que o acesso à tecnologia se torna uma oportunidade.
Enquanto oportunidade, podemos dizer que ela passa também pelas práticas de produção de
conteúdo orientadas a uma cultura em que os jovens são auxiliados na construção de suas
identidades sociais e na conexão do livro de texto com as suas experiências concretas no mundo.
Assim, acredita-se que a inclusão digital se configura em oportunidade, uma vez que ela
traz consigo as condições materiais para o acesso aos equipamentos, às tecnologias e aos demais
meios necessários para a conectividade, mas, também, por permitir as condições humanas para
a manutenção das interações sociais e da participação no processo educativo, por meio da rede
e de suas mais diversas ferramentas de conectividade.
Neste contexto e para as situações que experienciamos no processo pedagógico na
atualidade, Neves (2019), afirma que a interatividade se torna essencial na Educação, pois
objetiva dinamizar as práticas pedagógicas, considerando a velocidade advinda do conceito de
hipertexto e a versatilidade da hipermídia. O dinamismo proporcionado pela interatividade nos
contextos comunicativos constitui-se em um rico ambiente de aprendizagem cooperativa em
rede.
Adauton Ezequiel MÜller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Dessa maneira, os processos de inclusão digital propiciam movimentos coletivos, como
bem explica Marcon (2015, p. 51):
[...] Processos de inclusão digital pressupõem movimentos coletivos e
descentralizados, nos quais cada sujeito é potencialmente um nó que pode
inferir, transformar e dar novas perspectivas para o fluxo da rede. Nesse
cenário, a interatividade, a inteligência coletiva, a diversidade e a necessidade
de assumir-se como sujeito protagonista e produtor de conteúdos potencializa
o exercício da cidadania na rede e invalida o modelo de reprodução e
consumo.
O cenário apontado pela autora, no contexto da educação superior, propicia aos
estudantes a interação/ação necessária com colegas, professores e com a instituição de ensino e
a participação no processo de aprendizagem, mas para além dele permite o seu empoderamento,
o protagonismo e a sua participação nas relações sociais e uma perspectiva de superação das
desigualdades sociais, digitais e educacionais existentes. Isto é, entender que o estudante
desenvolve além de habilidades técnicas de uso da tecnologia digital, mas também tem práticas
sociais, relações com seu contexto sociocultural e formas de pensamento críticos e pessoais.
Considerações finais
Com base no estudo realizado, percebe-se que o Programa Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES) se configura num importante avanço para a garantia da permanência dos
estudantes na educação superior pública e se consolida na perspectiva de um direito aos
estudantes em vulnerabilidade social. Pode-se constatar que sua implementação se torna um
desafio, considerando-se a complexidade, que advém de mudanças significativas no perfil de
atendimento. Essas modificações, que impactam sensivelmente o campo da AE, estão
diretamente relacionadas à implantação de políticas educacionais, tais como: Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM), Sistema de Seleção Unificada (SISU) e Reestruturação e Expansão
das Universidades Federais (REUNI).
Para a efetividade da política, no que diz respeito à garantia da permanência dos
estudantes, reafirma-se a relevância de ações voltadas para inclusão digital, além das demais
áreas previstas pelo PNAES, e a necessidade de alocação, por parte das IFES, de um maior
volume de recursos para o seu financiamento.
Diante de modificações tão significativas no contexto social, na atualidade, evidencia-
se que a inclusão digital se torna imprescindível no cenário da educação superior e na
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composição dos recursos proporcionados aos estudantes para a sua permanência na
universidade.
De modo concreto, verifica-se que a inclusão digital tem sido oportunizada pela
transferência de recursos para dar acesso a equipamentos eletrônicos e pacotes de dados de
internet pelas IFES. Essa ação, associada aos demais recursos oportunizados pela AE, parece
ser relevante e auxiliar na permanência dos estudantes em seus cursos. Todavia, entende-se que,
para proporcionar efetivamente a inclusão digital, se deve ampliar a capacidade de ação das
instituições para além da proposição dos recursos para o acesso, sobretudo proporcionando
também ações que possibilitem o empoderamento dos sujeitos na utilização das tecnologias e
ampliando o seu potencial para o uso no processo de aprendizagem.
Assim, desenvolver ações de garantia e permanência dos estudantes, no âmbito da
inclusão digital, parece influenciar na redução das desigualdades sociais, educacionais e
digitais. Percebe-se, entretanto, que para garantir a cidadania desses sujeitos é necessário que
tenham, além do acesso à tecnologia e seus recursos digitais, condições adequadas para
utilização dessas ferramentas tecnológicas para aprendizagem.
Os estudantes que utilizam a política têm uma condição de fragilidade em relação à sua
permanência nas instituições. Assim, com base nas leituras preliminares que foram realizadas,
observa-se que as ações que foram problematizadas, somadas aos demais recursos
oportunizados pela Assistência Estudantil, vêm possibilitar o acesso e a permanência desses
sujeitos na universidade, a continuidade dos seus cursos de graduação e o protagonismo
necessário para a sua concretização.
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
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Adauton Ezequiel MÜller, Andréa Forgiarini Cecchin e Vanessa dos Santos Nogueira
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184 19
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: À Universidade Federal de Santa Maria, em especial à PróReitoria de
Assuntos Estudantis e à Chefia do Núcleo de Atenção ao Estudante (NAE) pela colaboração
em todos os aspectos relacionados à pesquisa.
Financiamento: Pesquisa desenvolvida com recursos próprios.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Parecer consubstanciado
CEP 5.271.612 datado de 03 de março de 2022.
Disponibilidade de dados e material: Os dados construídos foram armazenados no Google
Drive vinculado ao e-mail institucional do pesquisador e compartilhados com o e-mail da
professora orientadora e permanecerão arquivados por um prazo de cinco anos. Os
interessados em consultá-los poderão fazê-los entrando em contato pelo e-mail
adauton.muller@ufsm.br ou andrea.cecchin@ufsm.br.
Contribuições dos autores: A pesquisa foi desenvolvida por Adauton Ezequiel Müller, sob
orientação da professora Andréa Forgiarini Cecchin e coorientação da professora Vanessa
dos Santos Nogueira.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16155 1
INCLUSIÓN DIGITAL EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR: REFLEXIONES SOBRE
LAS ACCIONES EN EL ÁMBITO DE LA ATENCIÓN AL ESTUDIANTE
INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES
NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
DIGITAL INCLUSION IN HIGHER EDUCATION: REFLECTIONS ABOUT ACTIONS
IN THE STUDENT ASSISTANCE FIELD
Adauton Ezequiel MÜLLER1
e-mail: adauton.muller@ufsm.br
Andréa Forgiarini CECCHIN2
e-mail: andrea.cecchin@ufsm.br
Vanessa dos Santos NOGUEIRA3
e-mail: vanessa.nogueira@ufsm.br
Cómo hacer referencia a este artículo:
MÜLLER, A. E.; CECCHIN, A. F.; NOGUEIRA, V. S. Inclusión
digital en la educación superior: Reflexiones sobre las acciones en
el ámbito de la atención al estudiante. Revista Ibero-Americana
de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023.
e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184
| Presentado el: 08/09/2022
| Revisiones requeridas en: 24/01/2023
| Aprobado el: 09/02/2023
| Publicado el: 01/08/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidad Federal de Santa María (UFSM), Santa María – RS – Brasil. Trabajadora Social de la Prorrectoría
de Asuntos Estudiantiles (PRAE). Máster en Políticas Públicas y Gestión Educativa (UFSM).
2
Universidad Federal de Santa María (UFSM), Santa María – RS – Brasil. Profesora Titular del Departamento de
Fundamentos de la Educación. Doctora en Educación (UFSM).
3
Faculdade SOBRESP (SOBRESP), Santa Maria – RS – Brasil. Profesora. Doctora en Educación (UFSM).
Inclusión digital en la educación superior: Reflexiones sobre las acciones en el ámbito de la atención al estudiante
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184 2
RESUMEN: Este artículo presenta un extracto de la investigación titulada “Atención al Estudiante
e Inclusión Digital: un estudio sobre las acciones en la UFSM”, vinculada al Programa de Posgrado
en Políticas Públicas y Gestión Educativa, de la Universidad Federal de Santa María. Tiene como
objetivo discutir la pertinencia de las acciones de inclusión digital y sus repercusiones frente a las
desigualdades sociales, educativas y digitales en el contexto de la Atención al Estudiante. A partir
de una revisión bibliográfica, se desprende que la Asistencia Estudiantil es una política pública, que
ofrece condiciones para que los estudiantes permanezcan en la educación superior pública y ha
potenciado cambios con relación a la desigualdad de oportunidades de acceso, permanencia y
finalización de estudios. Sin embargo, señala la complejidad y la necesidad de impulsar acciones
en los diversos ejes del Plan Nacional de Atención al Estudiante y su articulación con otras acciones
universitarias. Desde la perspectiva de la inclusión digital, destaca la necesidad de un mayor debate
y priorización por parte de las instituciones.
PALABRAS CLAVE: Atención al estudiante. Educación superior. Inclusión digital.
Vulnerabilidad social.
RESUMO: Este artigo apresenta um recorte da pesquisa intitulada “Assistência Estudantil e
Inclusão Digital: um estudo sobre as ações na UFSM”, vinculada ao Programa de Pós-graduação
em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da Universidade Federal de Santa Maria. Objetiva
discutir a relevância das ações de inclusão digital e seus desdobramentos frente às desigualdades
social, educacional e digital no contexto da Assistência Estudantil. A partir de revisão de literatura,
verifica-se que a Assistência Estudantil é uma política pública que oportuniza condições para a
permanência dos estudantes na educação superior pública e tem potencializado modificações em
relação à desigualdade de oportunidades de acesso, permanência e conclusão dos cursos.
Entretanto, sinaliza a complexidade e a necessidade de promoção de ações nos diversos eixos do
Programa Nacional de Assistência Estudantil e a sua articulação com outras ações da
universidade. Na perspectiva da inclusão digital, evidencia a necessidade de um maior debate e
priorização pelas instituições.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência estudantil. Educação superior. Inclusão digital.
Vulnerabilidade social.
ABSTRACT: This article presents a piece of research entitled “Student Assistance and Digital
Inclusion: a study about actions at UFSM”, linked to the Postgraduate Program in Public Policy
and Educational Management at the Federal University of Santa Maria (UFSM). It aims to discuss
the relevance of digital inclusion actions and their repercussions in face of the social, educational,
and digital inequalities in the context of Digital Inclusion. From Literature Review, it was verified
that Student Assistance is a public policy that enables conditions for the permanence of students in
public Higher Education and it has enhanced modifications concerning inequality in access
opportunities, permanence, and conclusions of the degree courses. However, it points out its
complexity and the need for action promotions in the several themes described in the National
Educational Assistance Plan, and its articulations with other actions in the university. From the
digital inclusion perspective, it highlighted the need for a greater debate and the institution's
prioritization.
KEYWORDS: Student assistance. Higher education. Digital inclusion. Social vulnerability.
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin y Vanessa dos Santos Nogueira
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184 3
Introducción
El debate sobre la inclusión digital y la necesidad de implementar políticas públicas en
este campo se ha vuelto más importante en la actualidad. En evidencia desde marzo de 2020,
un nuevo escenario mundial en el que las personas se han visto obligadas a modificar
rápidamente sus formas de vivir, sentir, relacionarse, trabajar, pensar y estudiar, definido desde
la necesidad urgente de aislamiento / distanciamiento social para evitar el contagio de una nueva
enfermedad grave. La pandemia de Coronavirus (SARS-Cov-2) tiene repercusiones en este
período, que se ha revelado con el tiempo como una enfermedad altamente infecciosa y se ha
conocido popularmente como Covid-19.
Ante este escenario, en el campo de la educación, más específicamente en la educación
superior, las Instituciones Federales de Educación Superior (IFES) se ven impulsadas a buscar
medidas para la continuidad de las actividades de enseñanza, investigación y extensión, con el
fin de garantizar, mínimamente, la continuidad del proceso de enseñanza y aprendizaje. De esta
manera, se organizan rápidamente sistemas de enseñanza remota que, mediante el uso de
tecnologías, permiten la realización de clases, conferencias, vidas, eventos, entre otros, en línea
y, con esto, permiten el mantenimiento y continuidad del año escolar en las instituciones.
Tales actividades llevadas a cabo en línea han modificado significativamente la vida
cotidiana y las relaciones en el contexto de la universidad. Un nuevo ritmo, mucho más intenso,
acelerado y extenuante, se presenta a los involucrados en el aprendizaje, así como exige
cambios significativos en la forma de llevar a cabo el proceso educativo.
Sin embargo, según Tenório, Ferreira y Souza (2021, p. 96, nuestra traducción):
[...] la enseñanza remota adoptada como estrategia para garantizar el acceso a
la educación en tiempos de pandemia reafirma que aún con la formulación de
políticas públicas que apuntan a reducir las desigualdades sociales y contribuir
a la formación de una sociedad que promueva la justicia social, aún no son
suficientes, ya que una gran parte de la población no tiene acceso a internet ni
a los recursos tecnológicos utilizados en la actualidad para promover la
educación.
Según los autores, con el advenimiento de la enseñanza a distancia, se destaca la
necesidad emergente de un uso masivo de las tecnologías. Así, se revelan las desigualdades
entre quienes tienen acceso y porciones de estudiantes que no pueden seguir las actividades que
se están proponiendo. Así, el IFES, como una forma de minimizar estas desigualdades, está
obligado a promover políticas públicas para el acceso a recursos tecnológicos, a través del
Programa Nacional de Atención al Estudiante (PNAES).
Inclusión digital en la educación superior: reflexiones sobre las acciones en el ámbito de la atención al estudiante
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En este sentido, IFES establece esfuerzos para aportar nuevas medidas que permitan la
inclusión digital de los estudiantes y su consecuente permanencia en las actividades que
imparten los cursos. Así, en el contexto de la educación superior en tiempos de pandemia, se
instituye un conjunto de nuevas dinámicas dentro de las universidades, en las que la tecnología
ocupa mayor importancia y necesidad.
Al pensar en esta perspectiva, se coincide con Marcon y Mallagi (2021), que la dinámica
educativa adopta una mayor inherencia a las tecnologías de redes digitales en la sociedad y en
la escuela, aumentando la conectividad intensa y provocando una mayor necesidad de acceso y
apropiación de tecnologías en la vida social de los estudiantes.
No obstante, en esta coyuntura, con marcadas desigualdades, la pregunta que surge es:
¿cómo habilitar a los estudiantes atendidos por PNAES la conectividad y el acceso necesarios
para su participación efectiva en contextos de aprendizaje y concretar su proceso de formación,
impactando en las desigualdades sociales, educativas y digitales existentes?
Buscamos responder a esta pregunta desde la investigación en el ámbito de la
producción científica nacional, en la que se investigaron escritos que pudieran aportar y apoyar
este debate. Así, se realizó una revisión bibliográfica basada en búsquedas en la Biblioteca
Digital de Tesis y Disertaciones (BDTD) y en el Portal de Publicaciones Periódicas de la
Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Enseñanza Superior (CAPES).
Al considerar el enfoque desarrollado en la investigación, el pensamiento de Yin (2016,
p. 55, nuestra traducción) se destaca, al describir que:
El objetivo principal de la revisión selectiva es agudizar sus consideraciones
preliminares sobre el tema del estudio, el método y la fuente de datos. En lugar
de tomar una perspectiva más amplia e informar lo que sabe sobre un tema
(que sería objeto de una revisión más completa), su objetivo es revisar e
informar con mayor detalle una gama específica de estudios previos,
abordando directamente su probable tema de estudio, método y fuente de
datos.
En este sentido, también se adoptó la revisión de la literatura para tratar de responder a
otras preguntas relacionadas con la investigación de la Maestría, vinculada al Programa de
Posgrado en Políticas Públicas y Gestión Educativa (PPPG-UFSM), Maestría Profesional, de
la Universidad Federal de Santa María (UFSM), titulada "Asistencia estudiantil e inclusión
digital: un estudio sobre las acciones en la UFSM". Este estudio, aún en curso, tiene como
objetivo "analizar las acciones de inclusión digital relacionadas con la política institucional de
Asistencia al Estudiante en la UFSM, buscando comprender su importancia y su influencia para
la permanencia de los estudiantes en la institución".
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin y Vanessa dos Santos Nogueira
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Se cree que el debate sobre Asistencia al Estudiante (AE) e Inclusión Digital (ID) puede
contribuir a las discusiones sobre el tema y dar visibilidad a esta acción de la política de ES,
surgida en el contexto de la pandemia de Covid-19, que tuvo su importancia acentuada en el
escenario de la educación superior debido a la adopción de la enseñanza remota por parte de
IFES. Además, la investigación se justifica en la posibilidad de destacar la importancia del ID
como un dispositivo que, sumado a los otros recursos de AE, potencia la garantía de la
permanencia de los estudiantes y puede considerarse esencial para la minimización de las
desigualdades sociales, digitales y educativas en la actualidad.
Este artículo tiene como objetivo discutir la relevancia de las acciones en el campo de
la inclusión digital y su influencia para la minimización de las desigualdades sociales,
educativas y digitales en el contexto de la Asistencia al Estudiante, teniendo como escenario la
educación superior pública y como antecedentes las acciones previstas por el Programa
Nacional de Asistencia al Estudiante (PNAES).
Para una mejor sistematización, el texto se estructuró de la siguiente manera: la
Introducción que presenta el contexto del tema de estudio, el problema y el objetivo de la
investigación, además de la justificación; la segunda parte, que muestra el Programa Nacional
de Atención al Estudiante (PNAES): una política en construcción, en la que se busca hacer
algunas reflexiones sobre la política y su complejidad; la tercera parte, que aborda la inclusión
digital en el contexto del PNAES y señala el surgimiento de la inclusión digital entre las
acciones de la política de Asistencia al Estudiante, destacando su importancia hoy en día para
la efectividad de asegurar la permanencia de los estudiantes. Finalmente, en las consideraciones
finales, tratamos de indicar algunas reflexiones/inquietudes sobre el estudio.
El Programa Nacional de Atención al Estudiante (PNAES): una política en construcción
El Programa Nacional de Atención al Estudiante (PNAES), que es el resultado de la
lucha de los movimientos sociales y estudiantiles y fue establecido por el Decreto 7.234 del 19
de julio de 2010, se consolida en la perspectiva de un derecho a los estudiantes en vulnerabilidad
social y "[...] tiene como objetivo ampliar las condiciones de permanencia de los jóvenes en la
educación superior pública federal" (BRASIL, 2010, n.p., nuestra traducción).
Según Silva (2016), el PNAES potencia el acceso y permanencia de los estudiantes en
la Educación Superior Pública. A esta autora:
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Se puede afirmar que el programa busca la ampliación y democratización de
las condiciones de acceso y permanencia de los jóvenes en la educación
superior pública federal; Minimizar los efectos de las desigualdades sociales
con respecto al acceso efectivo (acceso, permanencia y finalización del curso)
a la educación superior y contribuir a la promoción de la inclusión social a
través de la educación. Se observa que el PNAES fue un avance democrático
significativo que difiere de la lógica contenida en la legislación que se había
construido, porque la asistencia estudiantil se concibe como un derecho de los
estudiantes en situación de vulnerabilidad social, garantizado por recursos
específicos, se amplía la comprensión de las necesidades de los estudiantes,
así como las acciones ofrecidas para satisfacerlas, así como debido a su propia
materialización basada en principios democráticos y de ciudadanía (SILVA,
2016, p. 56, nuestra traducción).
En la perspectiva de este autor, el PNAES ha permitido mejores condiciones para la
permanencia de los estudiantes en la educación superior pública y ha potenciado cambios en
relación con la desigualdad de oportunidades en el acceso, permanencia y finalización de
cursos.
En el mismo sentido, Crosara y Silva (2020, p. 34, nuestra traducción) indican que la
Asistencia Estudiantil ha conquistado su espacio en relación con el derecho a la educación,
principalmente "porque es un mecanismo importante para garantizar la permanencia y
finalización de la educación superior, en la medida en que promueve a los estudiantes
económicamente vulnerables mejores condiciones en el curso universitario". Según estos
autores, cuando las personas más vulnerables logran superar obstáculos que no existen para
quienes pertenecen a estratos sociales más altos, se promueve la equidad, brindando la
oportunidad a ambos grupos de permanecer en la universidad y completar la educación superior,
"logrando varios objetivos de la democracia brasileña contenidos en el artículo 3 de la
Constitución" (CROSARA; SILVA, 2020, p. 34, nuestra traducción).
En un breve análisis de los estudios investigados en la revisión bibliográfica aquí
presentada, se verifica que el PNAES se configura como un avance importante. Sin embargo,
se observa que entre los desafíos de permanencia están la complejidad de la Asistencia al
Estudiante y la necesidad de promover acciones en los diversos ejes de acción del Programa,
así como su articulación con otras acciones en el contexto de la universidad.
Con respecto a la complejidad que se indicó a partir de los resultados de la revisión de
la literatura, se cree que radica en la percepción de que el IFES tuvo un cambio significativo en
su perfil de servicio para el campo de la Asistencia al Estudiante, a través de la adopción del
Examen Nacional de Educación Media (ENEM) y el Sistema Unificado de Selección (SISU)
para sus sistemas de admisión a la universidad, considerando su reciente contexto de expansión,
como aclara Andifes:
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La democratización del acceso a la educación superior, resultante de la
ampliación del número de Instituciones Federales de Educación Superior
(IFES), cursos y vacantes, la internalización de los campus de las mismas
instituciones, una mayor movilidad territorial vía ENEM/SISU y la reserva de
plazas para estudiantes de escuelas públicas, a través de cupos (Ingresos, PPI
- negros, morenos e indígenas - y Personas con Discapacidad), cambió
radicalmente el perfil de la reciente generación de estudiantes de los cursos de
pregrado de las universidades federales y de los Cefets MG y RJ (BRASIL,
2019, p. 2, nuestra traducción).
Además, cabe destacar que la movilidad proporcionada por SISU también ha cambiado
la realidad del conjunto de IFES y su vida cotidiana, y exige al Gobierno Federal mayores
inversiones y financiación en el ámbito de las acciones de la AE, además de haber provocado
importantes cambios estructurales en el funcionamiento de esta política, con el fin de satisfacer
a la población estudiantil en sus demandas (vivienda, alimentación, transporte, atención médica,
etc.) para garantizar las condiciones de permanencia en la universidad. Esta relación dinámica
entre la creciente demanda de acciones y la necesidad de una mayor financiación, en un
contexto adoptado por el Gobierno Federal, de recortes de recursos para el campo de la
Educación, se convierte en un gran desafío institucional para la gestión de los recursos en la
vida cotidiana de IFES.
Según Perske (2020, p. 116, nuestra traducción): "[...] Esta es una situación cada vez
más frecuente en IFES, siendo un desafío tanto para los estudiantes como para las instituciones
educativas, porque mantener a los estudiantes se vuelve más complejo que proporcionarles
acceso".
Como indica el autor, mantener a los estudiantes en sus cursos, en este contexto de
recortes y restricciones en el financiamiento de la Asistencia Estudiantil, desafía a los
estudiantes con vulnerabilidad socioeconómica y a las instituciones educativas en la búsqueda
de nuevas formas de actuar para superar tales dificultades. Estas cuestiones se reflejan en la
integración de los cursos y el desarrollo del proceso de aprendizaje, por lo que indican la
necesidad de atención y requieren medidas para modificar/ampliar las posibilidades de apoyo
que han sido proporcionadas por IFES.
En la misma línea, Pozobon (2019, p. 74, nuestra traducción) comenta que:
[...] Vale la pena recordar que es la transferencia de recursos la que,
efectivamente, permite implementar la política de AE y garantiza las
condiciones institucionales necesarias para la asistencia de los estudiantes y la
efectividad de lo que se propone. Sin inversiones estatales en recursos
financieros humanos y materiales, no hay garantía de derechos sociales,
incluso si estos derechos están constituidos en la legislación.
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El autor advierte sobre la importancia del tema de la financiación de la Asistencia
Estudiantil y la transferencia de recursos para la eficacia de la política en su papel de garantizar
las condiciones institucionales para la permanencia de los estudiantes.
Con respecto a la financiación, Crosara y Silva (2020) indican que, en la actualidad, ya
existe una insuficiencia de asignación presupuestaria-financiera, con respecto a la realidad
socioeconómica estudiantil (demanda) predominante en el IFES, que se combina con la
reducción de sus valores, ya sea en términos económicos reales o incluso nominales.
Otro elemento que contribuye a la complejidad de AE, en la actualidad, es la
organización que proviene del proceso de Reestructuración y Expansión de las Universidades
Federales, instituido por el Decreto No. 6.096, de 24 de abril de 2007 (BRASIL, 2007a), la
llamada REUNI. Fue positivo ya que amplió la posibilidad de expansión física, académica y
pedagógica de la red federal de educación superior. Sin embargo, según Silva (2016, p. 39,
nuestra traducción):
Con REUNI, las políticas de cuotas y el aumento de recursos en estas
instituciones, creció el número de estudiantes provenientes de los segmentos
populares, así como las acciones de asistencia estudiantil dirigidas a
atenderlos. Por lo tanto, es innegable el avance significativo en la expansión
de la educación superior pública, sin embargo, su trayectoria muestra un
camino que no se dirige a su universalización, sino a una gran expansión del
mercado educativo.
Este proceso de expansión se traduce en una considerable ampliación de las vacantes
para la Educación Superior. Según datos de la V Encuesta Nacional de Perfil Socioeconómico
y Cultural de los Estudiantes Universitarios de IFES 2018:
El crecimiento en el número de vacantes está directamente relacionado con la
apertura de nuevas instituciones federales de educación superior. Entre 2005
y 2017 se crearon 18 nuevas IFES, que abarcan cuatro de las cinco regiones
del país. Hubo un crecimiento del 40% en el porcentaje de universidades
federales en el país, con valores más significativos en el Sur, seguido por la
región Nordeste. En cuanto a nuevos campus abiertos en el mismo proceso de
expansión, fueron 148 en 2002, llegando a 408 en 2017, registrando un
crecimiento del 176% en quince años. En términos regionales, el Nordeste y
el Norte lideraron la expansión (BRASIL, 2019, p. 5, nuestra traducción).
Sin embargo, los datos contenidos en el mismo informe y sobre la expansión de IFES
muestran que investigaciones anteriores ya han señalado la modificación del perfil de los
usuarios de la política y la percepción por parte de la Asociación Nacional de Directores de
Instituciones Federales de Educación Superior (ANDIFES) y el Foro Nacional de Prorrectores
de Asistencia Estudiantil (FONAPRACE) de los desafíos en relación con las dificultades
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relacionadas con el mantenimiento de las políticas de permanencia, teniendo en cuenta el
rápido cambio en el perfil de los estudiantes de IFES y el desajuste entre el volumen de recursos
asignados al área. (BRASIL, 2019). También contribuye a la complejidad de la AE el hecho de
que:
[...] ya nace focalizado y residual, destinado a estudiantes pertenecientes a la
clase trabajadora y, debido a esta condición, enfrentando, en sus condiciones
subjetivas de vida, dificultades para permanecer en la educación superior -
características heredadas del proceso de institucionalización de la asistencia
social como un derecho en la sociedad brasileña (MOCELIN, 2019, p. 250,
nuestra traducción).
Tales condiciones subjetivas de vida, que dificultan la permanencia de los estudiantes
en la universidad como señala el autor, es lo que visibiliza la necesidad e importancia de realizar
acciones concretas en todas las áreas previstas en el PNAES, con énfasis actualmente en las de
inclusión digital.
De esta manera, el PNAES prevé la implementación de acciones en varias áreas. Entre
los previstos en su ejecución se encuentran:
Art. 3 [...] § 1 Las acciones de asistencia al estudiante del PNAES se
desarrollarán en las siguientes áreas: I - alojamiento para estudiantes; II -
alimentos; III - transporte; IV - atención de salud; V- inclusión digital; VI -
cultura; VII -deporte; VIII- guardería; IX - apoyo pedagógico; y X- acceso,
participación y aprendizaje de estudiantes con discapacidades, trastornos
globales del desarrollo y altas capacidades y superdotación (BRASIL, 2010,
nuestra traducción).
Cabe destacar que cada IFES tiene autonomía para desarrollar las acciones, actuando
desde su propia normativa en resoluciones institucionales. Dichas normas posibilitan los
compromisos institucionales con los objetivos principales de la política, con el fin de garantizar
el acceso y permanencia de los estudiantes, y lo que se verifica es que las acciones concretas en
todas las áreas son fundamentales en la composición de los recursos necesarios para los
estudiantes, con respecto a la garantía de su permanencia en la Universidad.
Un punto común entre los textos analizados es la percepción de que se configura como
una política pública que tiene un gran potencial para fortalecer y garantizar la permanencia de
los estudiantes en la educación superior pública y minimizar las desigualdades, permitiendo la
igualdad de oportunidades entre todos los estudiantes.
De esta manera, la Asistencia al Estudiante es un conjunto de acciones fundamentales
para la realización del derecho a la educación. Según Crosara y Silva, (2020, p. 16, nuestra
traducción):
Inclusión digital en la educación superior: reflexiones sobre las acciones en el ámbito de la atención al estudiante
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[...] Su origen nacional se remonta a principios del siglo XX, completando en
2018, noventa años. A pesar de su presencia en las Instituciones de Educación
Superior (IES), aún hoy no está regulada por una legislación federal
infraconstitucional como política nacional.
Así, el PNAES se entiende como una política que aún se encuentra en construcción,
considerando las transformaciones sufridas en su trayectoria desde su creación a través de la
Ordenanza Normativa nº. 39/2007 (BRASIL, 2007b) del Ministerio de Educación (MEC) hasta
su vigencia actual mediante el Decreto No. 7.234/2010 (BRASIL, 2010).
Esta afirmación se basa en la percepción de que para su consolidación como política
pública se vuelve extremadamente importante modificar su frágil e incierta condición de
decreto a su promulgación en forma de ley.
Además, se percibe que esta construcción de la política tiene lugar en la vida cotidiana
de la educación superior, a través de la alteración de las demandas de los estudiantes, como
sucedió debido a la pandemia con la inclusión digital. Una vez que esta acción se hizo visible
en este contexto, resultó ser esencial para la permanencia de los estudiantes, moviendo a las
instituciones hacia su implementación.
La inclusión digital en el contexto del Programa Nacional de Atención al Estudiante
(PNAES)
En tiempos de sociedad interconectada, las tecnologías digitales se han impuesto cada
vez más como un elemento importante y proporcionan cambios significativos en nuestras
formas de vivir, pensar, comunicarnos y estudiar. Así, la inclusión digital pasa a formar parte
de nuestro vocabulario y comienza a figurar en el contexto de las políticas públicas
(PISCHETOLA, 2016).
Desde la perspectiva de este artículo, teniendo como contexto la política pública de
Asistencia al Estudiante, la inclusión digital constituye un dispositivo importante para la
transformación de los sujetos y para su empoderamiento en relación con la garantía de derechos.
Por lo tanto, el acceso a la información por parte de la sociedad civil se vuelve indispensable,
y se ha señalado como uno de los medios para el desarrollo del potencial creativo e intelectual
de los individuos (NEVES, 2019). Esto ha permitido a los sujetos, desde la oportunidad de
acceso a equipos, tecnología y la sociedad red, contribuir a las transformaciones de la sociedad.
Recientemente, debido a la pandemia que causó que toda la estructura social (salud,
trabajo, educación, etc.) se viera afectada con modificaciones y adaptaciones relevantes,
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especialmente en lo que respecta a la forma en que nos relacionamos como sociedad, es
innegable que estos cambios revelan la difícil realidad de millones de brasileños, especialmente
con respecto a la educación. Esto se evidencia en la adhesión de las instituciones educativas a
la enseñanza a distancia como una forma de garantizar la continuidad del año escolar y el
derecho a la educación, en la desigualdad tecnológica, que proviene de la brecha digital
(TENÓRIO; FERREIRA; SOUZA, 2021).
Al analizar la Asistencia al Estudiante y la inclusión digital, se discute más directamente,
utilizando la asociación de los descriptores "asistencia estudiantil" and inclusión digital", se
observa que en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD) no existe una
producción específica sobre el tema en las Bases de Datos disponibles en el Portal de
Publicaciones Periódicas de la Capes: es posible localizar la publicación de un solo artículo
sobre el tema en los últimos cinco años.
Este estudio, escrito por Jackeline Soares Lima (2021), realiza un examen reflexivo
sobre las acciones de Asistencia Estudiantil contextualizando la presentación del proceso de
implementación de un edicto inédito para la inclusión digital en el escenario de la Universidad
de Brasilia (UNB).
El hecho de que no haya producción sobre el tema muestra que se vuelve emergente en
el contexto ya presentado sobre el advenimiento de la pandemia de Covid-19, y que moviliza
la educación superior en el sentido de urgencia en la implementación de políticas públicas para
la inclusión digital.
Corroborando esta percepción está el hecho de que en la "V Encuesta Nacional de Perfil
Socioeconómico y Cultural de los Estudiantes de Pregrado de IFES - 2018" no se encuentran
análisis más amplios o profundos sobre inclusión digital, a diferencia de lo que ocurre con las
otras áreas de actividad del PNAES. Este estudio fue concebido por el Observatorio del Foro
Nacional de Prorrectores de Asuntos Estudiantiles – FONAPRACE y realizado por la
Universidad Federal de Uberlândia. Cabe ilustrar que este informe presenta la inclusión digital
como "Programas que permiten el acceso a dispositivos como computadoras, tabletas o cursos,
becas o ayuda financiera" (BRASIL, 2019, p. 132) y no se refiere a otras acciones o iniciativas
más allá del acceso a los equipos como medidas de inclusión digital.
A continuación, se presenta un panorama de los porcentajes de pregrado por región
geográfica del campus, según su participación en acciones de los programas de Asistencia
Estudiantil (en %) – 2018 (tabla 1):
Inclusión digital en la educación superior: reflexiones sobre las acciones en el ámbito de la atención al estudiante
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Tabla 1 – Pregrado por región geográfica del campus, según participación en acciones de
programas de Asistencia Estudiantil (en %) – 2018
Norte
Noreste
Sudeste
Sul
Medio
Oeste
Nacional
9,3
14,4
18,4
26,0
17,3
17,3
4,2
7,8
8,0
10,6
4,2
7,5
1,9
2,5
3,9
4,1
1,7
3,0
0,8
1,0
1,1
1,9
0,3
1,1
2,0
3,3
3,7
2,8
0,6
2,9
0,9
1,7
2,5
2,2
0,5
1,8
6,0
5,3
10,2
12,1
6,5
8,2
0,6
0,4
0,2
0,4
0,1
0,3
0,6
0,8
1,6
1,3
0,9
1,1
0,5
0,6
1,4
1,5
0,6
1,0
0,3
0,2
0,1
0,1
0,1
0,2
0,4
0,5
0,4
0,5
0,1
0,4
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,1
7,8
5,6
9,0
8,4
7,7
7,6
0,9
0,8
3,3
3,8
0,6
2,1
Fuente: V Encuesta Nacional de Perfil Socioeconómico y Cultural de los estudiantes universitarios de
IFES (2018) adaptada por los autores
En comparación con las becas relacionadas con las otras áreas de acción propuestas por
PNAES, existe una desventaja de inclusión digital en relación con los porcentajes de estudiantes
alcanzados en todas las regiones. Esto demuestra mayores inversiones por parte de IFES en las
otras áreas que han sido consideradas por las instituciones como prioritarias.
Hoy en día, la inclusión digital y, a partir de ella, el acceso a la información por parte
de personas, grupos y sociedad se ha vuelto cada vez más importante y necesario. En este
sentido, Neves (2019, p. 19, nuestra traducción) afirma que:
El acceso a la información por parte de la sociedad civil se ha señalado como
uno de los medios que pueden contribuir al desarrollo del potencial creativo e
intelectual de las personas. Este proceso de acceso, mediado por una
computadora y con el apoyo de la mediación humana, ha sido discutido en la
literatura de varias áreas de Ciencias Sociales y Humanidades aplicadas. Tales
discusiones generan estudios que, a su vez, han informado y/o apoyado
iniciativas gubernamentales y no gubernamentales que apuntan a minimizar
la brecha digital.
Como indica el autor, tales discusiones proporcionan el desarrollo de nuevas iniciativas.
En el contexto de la educación superior y con el advenimiento de la pandemia de Covid-19, se
ha revelado la necesidad de inclusión digital. Estas acciones se han vuelto esenciales en la
composición de los recursos proporcionados a los estudiantes para su estancia en la universidad,
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin y Vanessa dos Santos Nogueira
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y se cree que es tan necesario e importante como, por ejemplo, la alimentación y la vivienda,
mejorar la implementación del proceso de enseñanza y aprendizaje y colaborar para evitar la
retención y la deserción escolar, como se objetiva en el Programa Nacional de Atención al
Estudiante.
Así, la inclusión digital se presenta como uno de los dispositivos necesarios para la
viabilidad de los procesos educativos. Según Marcon (2015, p. 23, nuestra traducción):
[...] La inclusión digital presupone el empoderamiento de las personas a través
de las tecnologías, la garantía de la equidad social y la apreciación de la
diversidad, satisfaciendo las necesidades individuales y colectivas, apuntando
a la transformación de sus propias condiciones de existencia y al ejercicio de
la ciudadanía en la red.
El autor menciona la comprensión de la inclusión digital como algo que va más allá del
acceso a los recursos tecnológicos y que se configura en el uso efectivo de la tecnología para la
transformación de las personas y su empoderamiento. Así, se cree que esta acción en el contexto
de la educación, en la actualidad, viene a posibilitar la experiencia de los estudiantes, el acceso
y su participación en el conjunto de actividades propuestas por los cursos y en otras demandas
académicas que han sido reestructuradas para satisfacer los sistemas de educación remota.
Según Saviani (2020, p. 06, énfasis añadido, nuestra traducción):
Esta expresión "enseñanza a distancia" se ha utilizado como una alternativa a
la Educación a Distancia, porque la educación a distancia ya tiene una
existencia regulada que coexiste con la educación presencial como una
modalidad distinta que se ofrece regularmente. Por lo tanto, el "aprendizaje
remoto" se promociona como un sustituto de la instrucción en persona en este
momento de la pandemia cuando se prohíbe la educación en persona.
Al ser una medida transitoria de sustitución de la forma de atender a los estudiantes en
el proceso de aprendizaje, para ser eficaz, requiere que se garanticen ciertas condiciones para
su realización. Con este fin, Saviani (2020, p. 6, nuestra traducción) afirma que:
a) el acceso de todos los estudiantes al entorno virtual proporcionado por el
equipo representado por computadoras, teléfonos celulares y similares; b)
considerando que los estudiantes y profesores deben estar confinados en sus
hogares, todos los cuales deben estar equipados con acceso a Internet; c)
Todos los estudiantes deben cumplir con los requisitos mínimos para seguir
de manera útil el aprendizaje a distancia. Es decir, es necesario que todos no
solo estén alfabetizados en sentido estricto, sino también en un sentido
funcional y, más que eso, no sean analfabetos digitales.
Como advierte el autor, además de los aspectos materiales relacionados con el
equipamiento necesario y la conectividad, es esencial que los estudiantes sean capaces de liderar
Inclusión digital en la educación superior: reflexiones sobre las acciones en el ámbito de la atención al estudiante
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el aprendizaje a través del dominio de las formas de utilizar las herramientas tecnológicas que
permiten el acceso al conocimiento.
En resumen, Neves (2019, p. 69, nuestra traducción), afirma que "Las características del
protagonista son bienvenidas en el proceso educativo porque apuntan a mejorar el rendimiento
escolar cuando se emplean bajo líneas de comportamiento y teorías del desarrollo". Según este
autor, se espera que los estudiantes, en la posición de protagonistas, se vean a sí mismos como
sujetos activos del proceso y frente al objeto de aprendizaje, como sujetos protagonistas, sean
los principales actores de esta acción y responsables de ciertos estados que estimulan el
aprendizaje.
Por lo tanto, se piensa que la inclusión digital, debido a su responsabilidad en permitir
la interacción y participación de los estudiantes en esta nueva vida cotidiana, en la que la
tecnología y el acceso a ella se han vuelto fundamentales para la realización y participación en
el proceso, ahora se considera potencial también para la inclusión social.
Como categoría de análisis, la inclusión digital se entiende como un objeto político en
sí mismo. En un discurso político materializado en programas, líneas y estrategias de acción,
proyectos y centros socio-digitales, se encuentra en el ámbito de la educación, observada
principalmente como política pública, en la que el tema principal (contexto de los análisis) ha
sido la escuela (NEVES, 2019).
En este sentido, Pischetola (2016) afirma que la inclusión digital se constituye como
inclusión social y política de los ciudadanos, y el acceso a la tecnología se convierte en una
oportunidad. Como oportunidad, podemos decir que también pasa por las prácticas de
producción de contenidos orientadas a una cultura en la que se ayuda a los jóvenes en la
construcción de sus identidades sociales y en la conexión del libro de texto con sus experiencias
concretas en el mundo.
Así, se cree que la inclusión digital se configura como una oportunidad, ya que trae
consigo las condiciones materiales para el acceso a equipos, tecnologías y otros medios
necesarios para la conectividad, pero también porque permite condiciones humanas para el
mantenimiento de las interacciones sociales y la participación en el proceso educativo, a través
de la red y sus diversas herramientas de conectividad.
En este contexto y para las situaciones que vivimos en el proceso pedagógico actual,
Neves (2019), afirma que la interactividad se vuelve esencial en la Educación, porque tiene
como objetivo impulsar las prácticas pedagógicas, considerando la velocidad que surge del
concepto de hipertexto y la versatilidad de los hipermedias. El dinamismo proporcionado por
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin y Vanessa dos Santos Nogueira
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la interactividad en contextos comunicativos constituye un rico entorno de aprendizaje
cooperativo en una red.
De esta manera, los procesos de inclusión digital proporcionan movimientos colectivos,
como bien explica Marcon (2015, p. 51, nuestra traducción):
[...] Los procesos de inclusión digital presuponen movimientos colectivos y
descentralizados, en los que cada sujeto es potencialmente un nodo que puede
inferir, transformar y dar nuevas perspectivas al flujo de la red. En este
escenario, la interactividad, la inteligencia colectiva, la diversidad y la
necesidad de asumirse como protagonista y productor de contenidos potencia
el ejercicio de la ciudadanía en la red e invalida el modelo de reproducción y
consumo.
El escenario señalado por el autor, en el contexto de la educación superior, proporciona
a los estudiantes la interacción/acción necesaria con colegas, profesores y con la institución
educativa y la participación en el proceso de aprendizaje, pero más allá permite su
empoderamiento, protagonismo y participación en las relaciones sociales y una perspectiva de
superación de las desigualdades sociales, digital y educativo existente. Es decir, entender que
el estudiante se desarrolla más allá de habilidades técnicas de uso de la tecnología digital, sino
que también tiene prácticas sociales, relaciones con su contexto sociocultural y formas de
pensamiento crítico y personal.
Consideraciones finales
Con base en el estudio realizado, se percibe que el Programa Nacional de Atención al
Estudiante (PNAES) es un avance importante para garantizar la permanencia de los estudiantes
en la educación superior pública y se consolida en la perspectiva de un derecho a los estudiantes
en vulnerabilidad social. Se puede ver que su implementación se convierte en un desafío,
considerando la complejidad, que proviene de cambios significativos en el perfil de servicio.
Estas modificaciones, que tienen un impacto significativo en el campo de AE, están
directamente relacionados con la implementación de políticas educativas, tales como: Examen
Nacional de Enseñanza Media (ENEM), Sistema Único de Selección (SISU) y Reestructuración
y Expansión de las Universidades Federales (REUNI).
Para la efectividad de la política, en lo que respecta a asegurar la permanencia de los
estudiantes, se reafirma la relevancia de las acciones dirigidas a la inclusión digital, además de
las otras áreas previstas por el PNAES, y la necesidad de asignación por parte de IFES de un
mayor volumen de recursos para su financiamiento.
Inclusión digital en la educación superior: reflexiones sobre las acciones en el ámbito de la atención al estudiante
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Frente a cambios tan significativos en el contexto social, actualmente es evidente que la
inclusión digital se vuelve esencial en el escenario de la educación superior y en la composición
de los recursos proporcionados a los estudiantes para su permanencia en la universidad.
Concretamente, se verifica que la inclusión digital ha sido oportunizada por la
transferencia de recursos para dar acceso a equipos electrónicos y paquetes de datos de internet
por parte de IFES. Esta acción, asociada a los otros recursos aportados por la AE, parece
relevante y ayuda en la permanencia de los estudiantes en sus cursos. Sin embargo, se entiende
que para brindar efectivamente la inclusión digital es necesario ampliar la capacidad de acción
de las instituciones más allá de la propuesta de recursos para el acceso, especialmente
proporcionando también acciones que permitan el empoderamiento de los sujetos en el uso de
las tecnologías y ampliar su potencial para su uso en el proceso de aprendizaje.
Así, desarrollar acciones para garantizar y permanencia de los estudiantes, en el ámbito
de la inclusión digital, parece influir en la reducción de las desigualdades sociales, educativas
y digitales. Se nota, sin embargo, que para garantizar la ciudadanía de estos sujetos es necesario
que cuenten, además del acceso a la tecnología y sus recursos digitales, condiciones adecuadas
para el uso de estas herramientas tecnológicas para el aprendizaje.
Los estudiantes que utilizan la política tienen una condición de fragilidad en relación
con su permanencia en las instituciones. Así, con base en las lecturas preliminares que se
realizaron, se observa que las acciones que fueron problematizadas, sumadas a los demás
recursos aportados por la Asistencia al Estudiante, posibilitan el acceso y permanencia de estas
asignaturas en la universidad, la continuidad de sus cursos de pregrado y el protagonismo
necesario para su implementación.
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YIN, R. K. Pesquisa qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016.
CRediT Author Statement (Declaración de Crédito del autor)
Reconocimientos: A la Universidad Federal de Santa María, especialmente al Decano de
Asuntos Estudiantiles y al Jefe del Centro de Atención al Estudiante (NAE) por su
colaboración en todos los aspectos relacionados con la investigación.
Financiación: Investigación desarrollada con recursos propios.
Conflictos de intereses: Sin conflictos de intereses.
Aprobación ética: Aprobada por el Comité de Ética en Investigación. Opinión confundada
CEP 5.271.612 de fecha 3 de marzo de 2022.
Disponibilidad de datos y material: Los datos construidos se almacenaron en Google
Drive vinculados al correo electrónico institucional del investigador y se compartieron con
el correo electrónico del profesor guía y permanecerán archivados por un período de cinco
años. Los interesados en consultarlos pueden hacerlo poniéndose en contacto con ellos por
correo electrónico adauton.muller@ufsm.br o andrea.cecchin@ufsm.br.
Contribuciones de los autores: La investigación fue desarrollada por Adauton Ezequiel
Müller, bajo la dirección de la profesora Andréa Forgiarini Cecchin y la co-supervisión de
la profesora Vanessa dos Santos Nogueira.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE. Corrección,
formateo, normalización y traducción.
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DIGITAL INCLUSION IN HIGHER EDUCATION: REFLECTIONS ABOUT
ACTIONS IN THE STUDENT ASSISTANCE FIELD
INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES
NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
INCLUSIÓN DIGITAL EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR: REFLEXIONES SOBRE LAS
ACCIONES EN EL ÁMBITO DE LA ATENCIÓN AL ESTUDIANTE
Adauton Ezequiel MÜLLER1
e-mail: adauton.muller@ufsm.br
Andréa Forgiarini CECCHIN2
e-mail: andrea.cecchin@ufsm.br
Vanessa dos Santos NOGUEIRA3
e-mail: vanessa.nogueira@ufsm.br
How to reference this article:
MÜLLER, A. E.; CECCHIN, A. F.; NOGUEIRA, V. S. Digital
inclusion in higher education: Reflections about actions in the
student assistance field. Revista Ibero-Americana de Estudos em
Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-
5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17184
| Submitted: 08/09/2022
| Revisions required: 24/01/2023
| Approved: 09/02/2023
| Published: 01/08/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brazil. Social Worker at the Pro-Rectory of
Student Affairs (PRAE). Master in Public Policy and Educational Management (UFSM).
2
Federal University of Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brazil. Full Professor at the Department of
Fundamentals of Education. Doctorate in Education (UFSM).
3
Sobresp College (SOBRESP), Santa Maria – RS – Brazil. Professor. PhD in Education (UFSM).
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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ABSTRACT: This article presents a piece of research entitled “Student Assistance and Digital
Inclusion: a study about actions at UFSM”, linked to the Postgraduate Program in Public Policy and
Educational Management at the Federal University of Santa Maria (UFSM). It aims to discuss the
relevance of digital inclusion actions and their repercussions in face of the social, educational, and
digital inequalities in the context of Digital Inclusion. From Literature Review, it was verified that
Student Assistance is a public policy that enables conditions for the permanence of students in
public Higher Education and it has enhanced modifications concerning inequality in access
opportunities, permanence, and conclusions of the degree courses. However, it points out its
complexity and the need for action promotions in the several themes described in the National
Educational Assistance Plan, and its articulations with other actions in the university. From the
digital inclusion perspective, it highlighted the need for a greater debate and the institution's
prioritization.
KEYWORDS: Student assistance. Higher education. Digital inclusion. Social vulnerability.
RESUMO: Este artigo apresenta um recorte da pesquisa intitulada “Assistência Estudantil e
Inclusão Digital: um estudo sobre as ações na UFSM”, vinculada ao Programa de Pós-graduação
em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da Universidade Federal de Santa Maria. Objetiva
discutir a relevância das ações de inclusão digital e seus desdobramentos frente às desigualdades
social, educacional e digital no contexto da Assistência Estudantil. A partir de revisão de literatura,
verifica-se que a Assistência Estudantil é uma política pública que oportuniza condições para a
permanência dos estudantes na educação superior pública e tem potencializado modificações em
relação à desigualdade de oportunidades de acesso, permanência e conclusão dos cursos.
Entretanto, sinaliza a complexidade e a necessidade de promoção de ações nos diversos eixos do
Programa Nacional de Assistência Estudantil e a sua articulação com outras ações da
universidade. Na perspectiva da inclusão digital, evidencia a necessidade de um maior debate e
priorização pelas instituições.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência estudantil. Educação superior. Inclusão digital.
Vulnerabilidade social.
RESUMEN: Este artículo presenta un extracto de la investigación titulada “Atención al Estudiante
e Inclusión Digital: un estudio sobre las acciones en la UFSM”, vinculada al Programa de
Posgrado en Políticas Públicas y Gestión Educativa, de la Universidad Federal de Santa María.
Tiene como objetivo discutir la pertinencia de las acciones de inclusión digital y sus repercusiones
frente a las desigualdades sociales, educativas y digitales en el contexto de la Atención al
Estudiante. A partir de una revisión bibliográfica, se desprende que la Asistencia Estudiantil es
una política pública, que ofrece condiciones para que los estudiantes permanezcan en la educación
superior pública y ha potenciado cambios con relación a la desigualdad de oportunidades de
acceso, permanencia y finalización de estudios. Sin embargo, señala la complejidad y la necesidad
de impulsar acciones en los diversos ejes del Plan Nacional de Atención al Estudiante y su
articulación con otras acciones universitarias. Desde la perspectiva de la inclusión digital, destaca
la necesidad de un mayor debate y priorización por parte de las instituciones.
PALABRAS CLAVE: Atención al estudiante. Educación superior. Inclusión digital.
Vulnerabilidad social.
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin and Vanessa dos Santos Nogueira
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Introduction
The debate on digital inclusion and the need to implement public policies in this field
has become more important today. In evidence since March 2020, a new world scenario in
which people were forced to quickly modify their ways of living, feeling, relating, working,
thinking and studying, defined from the urgent need for isolation/social distancing to avoid the
contagion of a new serious disease. The Coronavirus pandemic (SARS-Cov-2) has
repercussions in this period, which over time has proved to be a highly infectious disease and
which became popularly known as Covid-19.
Given this scenario, in the field of education, more specifically in higher education, the
Federal Institutions of Higher Education (IFES) are driven to seek measures for the continuity
of teaching, research and extension activities, in order to guarantee, at least, the continuity of
the teaching and learning process. In this way, remote teaching systems are quickly organized
that, through the use of technologies, allow classes, lectures, lives, events, among others, to be
held online and, with this, allow the maintenance and continuity of the year teaching in
institutions.
Such activities carried out online significantly modified daily life and relationships in
the context of the university. A new pace, much more intense, accelerated and strenuous,
presents itself to those involved in learning, as well as demands significant changes in the way
of carrying out the educational process.
However, according to Tenório, Ferreira e Souza (2021, p. 96, our translation):
[...] remote learning adopted as a strategy to guarantee access to education in
times of a pandemic reaffirms that even with the formulation of public policies
aimed at reducing social inequalities and contributing to the formation of a
society that promotes social justice, it still does not are sufficient, since a large
part of the population does not have access to the internet or to the
technological resources currently used to promote education.
According to the authors, with the advent of remote teaching, the emerging need for
massive use of technologies is evident. This reveals the inequalities between those who have
access and portions of students unable to follow the proposed activities. In this way, the IFES,
as a way of minimizing these inequalities, are forced to promote public policies for access to
technological resources, through the National Student Assistance Program (PNAES).
In this sense, the IFES make efforts to provide new measures that allow the digital
inclusion of students and their consequent permanence in the activities provided by the courses.
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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Thus, in the context of higher education in times of a pandemic, a set of new dynamics is
established within universities, in which technology occupies greater importance and necessity.
When thinking about this perspective, we agree with Marcon and Mallagi (2021), that
the educational dynamic adopts a greater inherence to digital network technologies in society
and at school, causing intense connectivity and provoking a greater need for access and
appropriation of technologies in life students' social life.
However, in this context, with marked inequalities, the question that emerges is: how to
provide the connectivity and access necessary for students assisted by the PNAES for their
effective participation in learning contexts and to materialize their training process, impacting
on social, educational inequalities and existing digital?
The aim is to answer this question based on research within the scope of national
scientific production, in which writings that could contribute and support this debate were
investigated. In this way, a literature review was carried out based on searches in the Digital
Library of Theses and Dissertations (BDTD) and in the Journal Portal of the Coordination for
the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES).
When considering the approach developed in the research, the thought of Yin (2016, p.
55, our translation) stands out, describing that:
The main purpose of selective review is to sharpen your preliminary
considerations about the study topic, method and data source. Rather than
taking a broader perspective and reporting what you know about a topic
(which would be the subject of a more comprehensive review), your goal is to
review and report in more detail on a specific range of previous studies
directly addressing your likely topic of study, method and source of data.
In this sense, the literature review was also adopted to try to answer other questions
related to Master's research, linked to the Postgraduate Program in Public Policy and
Educational Management (PPPG-UFSM), Professional Master's Degree, at the Federal
University of Santa Maria (UFSM), entitled “Student Assistance and digital inclusion: a study
on actions at UFSM”. This study, still in progress, aims to “analyze the digital inclusion actions
related to the institutional policy of Student Assistance at UFSM, seeking to understand its
importance and what is its influence on the permanence of students in the institution”.
It is believed that the debate on Student Assistance (AE) and Digital Inclusion (ID) can
contribute to discussions on the subject and give visibility to this action of the AE policy,
emerging in the context of the Covid-19 pandemic, which had its accentuated importance in the
higher education scenario due to the adoption of remote teaching by the IFES. In addition, the
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin and Vanessa dos Santos Nogueira
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research is justified by the possibility of highlighting the importance of ID as a device that, in
addition to other AE resources, enhances the guarantee of student permanence and can be
considered essential for minimizing social, digital and educational inequalities, nowadays.
This article aims to discuss the relevance of actions in the field of digital inclusion and
its influence to minimize social, educational and digital inequalities in the context of Student
Assistance, having public higher education as a scenario and as a background the actions
foreseen by the National Student Assistance Program (PNAES).
For a better systematization, the text was structured as follows: the Introduction that
presents the context of the subject of study, the problem and the objective of the research, in
addition to the justification; the second part, which shows the National Student Assistance
Program (PNAES): a policy under construction, which seeks to reflect on the policy and its
complexity; the third part, which addresses digital inclusion in the context of the PNAES and
points to the emergence of digital inclusion among the actions of the Student Assistance policy,
highlighting its current importance for the effectiveness of guaranteeing the permanence of
students. Finally, in the final considerations, we try to indicate some reflections/concerns about
the study.
The National Student Assistance Program (PNAES): a policy under construction
The National Student Assistance Program (PNAES), which is the result of the struggle
of social and student movements and was instituted by Decree 7234, of July 19, 2010, is
consolidated in the perspective of a right for students in social vulnerability and “[...] aims to
expand the conditions for young people to remain in federal public higher education” (BRASIL,
2010, np).
According to Silva (2016), the PNAES enhances the access and permanence of students
in Public Higher Education. For this author:
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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It can be said that the program seeks to expand and democratize the conditions
of access and permanence of young people in federal public higher education;
minimize the effects of social inequalities with regard to effective access
(access, permanence and completion of the course) to higher education and
contribute to the promotion of social inclusion through education. It appears
that the PNAES was a significant democratic advance that differs from the
logic contained in the legislation that was being constructed, since student
assistance is conceived as a right of students in situations of social
vulnerability, guaranteed by specific resources, understanding of the needs of
students is expanded, as well as the actions offered to supply them, as well as
due to its own materialization based on democratic and citizenship principles
(SILVA, 2016, p. 56, our translation).
From this author's perspective, the PNAES has enabled better conditions for students to
remain in public higher education and has enhanced changes in relation to unequal opportunities
in access, permanence and completion of courses.
In the same sense, Crosara and Silva (2020, p. 34, our translation) indicate that Student
Assistance has conquered its space in relation to the right to education, mainly “because it is an
important mechanism to guarantee the permanence and completion of higher education, insofar
as it promotes better conditions for economically vulnerable students in their university career”.
According to these authors, when the most vulnerable people manage to overcome obstacles
that do not exist for those belonging to higher social strata, equity is promoted, providing
opportunities for both groups to remain in university and complete higher education, “fulfilling
several objectives of Brazilian democracy constant in Article 3 of the Constitution”
(CROSARA; SILVA, 2020, p. 34, our translation).
In a brief analysis of the works researched in the literature review presented here, it is
verified that the PNAES represents an important advance. However, it is observed that among
the challenges of permanence are the complexity of Student Assistance and the need to promote
actions in the different axes of the Program, as well as its articulation with other actions in the
context of the university.
With regard to the complexity that was indicated from the results of the literature review,
it is believed that it resides in the perception that the IFES had a significant change in their
service profile for the field of Student Assistance, through the adoption of the Examination
National High School (ENEM) and the Unified Selection System (SISU) for their university
admission systems, considering their recent expansion context, as Andifes clarifies:
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin and Vanessa dos Santos Nogueira
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023044, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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The democratization of access to higher education, resulting from the increase
in the number of Federal Institutions of Higher Education (IFES), courses and
vacancies, the internalization of the campuses of the same institutions, greater
territorial mobility via ENEM/SISU and the reservation of vacancies for
students originating in public schools, through quotas (Income, PPI – blacks,
browns and indigenous peoples - and People with Disabilities), radically
changed the profile of the recent generation of students in undergraduate
courses at federal universities and Cefets MG and RJ (BRASIL, 2019, p. 2,
our translation).
In addition, it should be noted that the mobility provided by the SISU has also changed
the reality of the IFES and their daily lives, and has demanded greater investments and funding
from the Federal Government in the field of AE actions, in addition to having caused important
structural changes in the functioning of this policy, in the sense of serving the student population
in their demands (housing, food, transportation, health care, etc.) to guarantee the conditions of
permanence at the university. This dynamic relationship between the increased demand for
actions and the need for greater funding, in a context adopted by the Federal Government, of
cuts in resources for the field of Education, becomes a major institutional challenge for the
management of resources in the daily life of the IFES.
According to Perske (2020, p. 116, our translation): “[...] This is an increasingly frequent
situation at IFES, being a challenge both for students and educational institutions, as keeping
students becomes more complex than providing them with access”.
As the author indicates, keeping students in their courses, in this context of cuts and
restrictions in Student Assistance funding, challenges students with socioeconomic
vulnerability and educational institutions in the search for new ways of acting to overcome such
difficulties. These issues reflect on the completion of courses and the development of the
learning process; therefore, they indicate the need for attention and require measures to
modify/expand the possibilities of support that have been provided by the IFES.
In the same sense, Pozobon (2019, p. 74, our translation) comments that:
[...] it is worth remembering that it is the transfer of resources that effectively
allows the AE policy to be implemented and guarantees the necessary
institutional conditions for the attendance of students and the effectiveness of
what is proposed. Without State investments in human and material financial
resources, there is no guarantee of social rights, even if these rights are
constituted in legislation.
The author warns about the importance of the issue of Student Assistance financing and
the transfer of resources for the effectiveness of the policy in its role of guaranteeing the
institutional conditions for the permanence of students.
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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With regard to funding, Crosara and Silva (2020) indicate that, currently, there is already
an insufficient budgetary-financial allocation, with regard to the student socioeconomic reality
(demand) predominant in the IFES, which is combined with the reduction in their values,
whether in real or even nominal economic terms.
Another element that contributes to the complexity of AE today is the organization that
comes from the process of Restructuring and Expansion of Federal Universities, instituted by
Decree nº. 6,096, of April 24, 2007 (BRASIL, 2007a), the so-called REUNI. It was positive as
it expanded the possibility of physical, academic and pedagogical expansion of the federal
higher education network. However, according to Silva (2016, p. 39, our translation):
With REUNI, the quota policies and the increase in resources in these
institutions, the number of students from the popular segments grew, as well
as the student assistance actions aimed at assisting them. Therefore, the
significant advance in the expansion of public higher education is undeniable,
however, its trajectory shows a path that does not lead to its universalization,
but to a great expansion of the education market.
This expansion process resulted in a considerable expansion of vacancies for Higher
Education. According to data from the V National Survey of Socioeconomic and Cultural
Profile of 2018 IFES Graduates:
The growth in the number of vacancies is directly related to the opening of
new federal institutions of higher education. 18 new IFES were created in the
period from 2005 to 2017, covering four of the five regions of the country.
There was a 40% growth in the percentage of federal universities in the
country, with more significant values in the South region, followed by the
Northeast region. In terms of new campuses opened in the same expansion
process, there were 148 in 2002, reaching 408 in 2017, registering a growth
of 176% in fifteen years. In regional terms, the Northeast and North led the
expansion (BRASIL, 2019, p. 5, our translation).
However, data contained in the same report and on the expansion of the IFES show that
previous research already indicated a change in the profile of policy users and the perception
on the part of the National Association of Directors of Federal Institutions of Higher Education
(ANDIFES) and the Forum National de Deans of Student Assistance (FONAPRACE) of the
challenges in relation to difficulties related to the maintenance of permanence policies,
considering the rapid change in the profile of IFES students and the mismatch between the
volume of resources allocated to the area. (BRASIL, 2019). Also contributing to the complexity
of AE is the fact that it:
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin and Vanessa dos Santos Nogueira
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[...] is already born focused and residual, aimed at students belonging to the
working class and, due to this condition, facing, in their subjective living
conditions, difficulties to remain in higher education - characteristics inherited
from the process of institutionalization of social assistance as a right in
Brazilian society (MOCELIN, 2019, p. 250, our translation).
Such subjective living conditions, which make it difficult for students to remain at the
university, as the author points out, are what make visible the need and importance of carrying
out concrete actions in all areas provided for in the PNAES, with emphasis, currently, on those
of inclusion digital.
In this way, the PNAES provides for the implementation of actions in several areas.
Among the tasks foreseen in its implementation are:
Art. 3rd. [...] § 1 The PNAES student assistance actions must be developed in
the following areas: I - student housing; II - food; III - transportation; IV -
health care; V- digital inclusion; VI - culture; VII - sport; VIII- kindergarten;
IX - pedagogical support; and X- access, participation and learning of students
with disabilities, pervasive developmental disorders and high abilities and
giftedness (BRASIL, 2010, our translation).
It should be noted that each IFES has autonomy to develop actions, acting from its own
regulations in institutional resolutions. Such norms enable institutional commitments with the
main objectives of the policy, in the sense of guaranteeing the access and permanence of
students, and what is verified is that concrete actions in all areas are fundamental in the
composition of the necessary resources for students, regarding the guarantee of their
permanence at the University.
A common point between the texts analyzed is the perception that it is a public policy
that has great potential to strengthen and guarantee the permanence of students in public higher
education and minimize inequalities, enabling equal opportunities for all students.
In this way, Student Assistance constitutes a set of fundamental actions for the
realization of the right to education. According to Crosara e Silva, (2020, p. 16, our translation):
[...] its national origin dates back to the beginning of the 20th century,
completing, in 2018, ninety years. Despite its presence in Higher Education
Institutions (HEIs), even today it is not regulated by infraconstitutional federal
legislation as a national policy.
Thus, the PNAES is understood as a policy that is still under construction, considering
the transformations undergone in its trajectory since its creation through Normative Ordinance
nº 39/2007 (BRASIL, 2007b) of the Ministry of Education (MEC) until its current validity
through Decree no. 7,234/2010 (BRASIL, 2010).
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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This assertion comes from the perception that for its consolidation as a public policy, it
becomes extremely important to modify its condition, fragile and uncertain, from a decree to
its enactment in the form of a law.
In addition, it is clear that this construction of the policy takes place in the daily life of
higher education, through changes in the demands of students, similar to what happened due to
the pandemic with digital inclusion. Once this action became visible in this context, it proved
to be essential for the permanence of students, moving institutions towards its implementation.
Digital inclusion in the context of the National Student Assistance Program (PNAES)
In times of networked society, digital technologies have increasingly become an
important element that provide significant changes in our ways of living, thinking,
communicating and studying. In this way, digital inclusion becomes part of our vocabulary and
appears in the context of public policies (PISCHETOLA, 2016).
In the perspective of this article, having the public policy of Student Assistance as a
context, digital inclusion constitutes an important device for the transformation of subjects and
for their empowerment in relation to the guarantee of rights. In this way, access to information
by civil society becomes essential, and it has been identified as one of the means for the
development of both the creative and intellectual potential of individuals (NEVES, 2019). This
has allowed the subjects, from the opportunity of access to equipment, technology and the
network society, to contribute to the transformations of society.
Recently, due to the pandemic that caused the entire social structure (health, work,
education, etc.) to be impacted with relevant changes and adaptations, especially with regard to
the way we relate as a society, it is undeniable that these changes reveal the difficult reality of
millions of Brazilians, especially with regard to education. This is evident in the adherence of
educational institutions to remote teaching as a way to guarantee the continuity of the school
year and the right to education, in the technological inequality, which comes from the digital
divide (TENÓRIO; FERREIRA; SOUZA, 2021).
When looking at Student Assistance and digital inclusion, discussed more directly, using
the association of the descriptors “student assistance and digital inclusion”, it is observed that
in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) there is no specific
production on the subject in the databases available on the Capes Journal Portal: it is possible
to find the publication of only one article on the subject in the last five years.
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin and Vanessa dos Santos Nogueira
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This study, authored by Jackeline Soares Lima (2021), conducts a reflective
examination on the actions of Student Assistance, contextualizing the presentation of the
implementation process of an unprecedented public notice for digital inclusion in the scenario
of the University of Brasília (UNB).
The fact that there is no production on the subject shows that it is emerging in the context
already presented about the advent of the Covid-19 pandemic, and that it mobilizes higher
education in the sense of urgency in the implementation of public policies for digital inclusion.
This perception is corroborated by the fact that the “V National Survey of the
Socioeconomic and Cultural Profile of IFES Graduates - 2018” does not contain broader or
more in-depth analyzes of digital inclusion, unlike what happens with the other areas of activity
of the PNAES. This study was conceived by the Observatory of the National Forum of Pro-
Rectors of Student Affairs – FONAPRACE and carried out by the Federal University of
Uberlândia. It should be noted that this report presents digital inclusion as “Programs that
enable access to devices such as computers, tablets or courses, scholarships or financial aid”
(BRASIL, 2019, p. 132) and makes no reference to other actions or initiatives beyond the access
to equipment as digital inclusion measures.
Below you can see the percentage of undergraduates by geographic region of the
campus, according to their participation in Student Assistance program actions (in %) – 2018
(Chart 1):
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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Chart 1 - Graduates by geographic region of campus, according to participation in Student
Assistance program actions (in %) - 2018
Programs/Actions
North
North
East
Southeast
South
Midwest
National
Food
9,3
14,4
18,4
26,0
17,3
17,3
Home
4,2
7,8
8,0
10,6
4,2
7,5
Psychological support
1,9
2,5
3,9
4,1
1,7
3,0
Pedagogical support
0,8
1,0
1,1
1,9
0,3
1,1
Medical care
2,0
3,3
3,7
2,8
0,6
2,9
dental care
0,9
1,7
2,5
2,2
0,5
1,8
Transport
6,0
5,3
10,2
12,1
6,5
8,2
Nursery
0,6
0,4
0,2
0,4
0,1
0,3
Sports and leisure
0,6
0,8
1,6
1,3
0,9
1,1
Culture
0,5
0,6
1,4
1,5
0,6
1,0
Deficiency
0,3
0,2
0,1
0,1
0,1
0,2
Digital inclusion
0,4
0,5
0,4
0,5
0,1
0,4
Promisaes /PEC G
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,1
Permanence Scholarship -
Institution
7,8
5,6
9,0
8,4
7,7
7,6
MEC Permanence Scholarship
0,9
0,8
3,3
3,8
0,6
2,1
Source: 5th National Survey of Socioeconomic and Cultural Profile of IFES Graduates (2018) adapted
by the authors
In comparison with aid related to other areas of action proposed by the PNAES, there is
a disadvantage of digital inclusion in relation to the percentages of students reached in all
regions. This demonstrates greater investments by the IFES in other areas that have been
considered by the institutions as priorities.
Nowadays, digital inclusion and, from it, access to information by people, groups and
society has become increasingly important and necessary. In this sense, Neves (2019, p. 19, our
translation) states that:
Access to information by civil society has been pointed out as one of the
means that can contribute to the development of individuals' creative and
intellectual potential. This access process, mediated by a computer and with
the support of human mediation, has been discussed in the literature of several
areas of Applied Social and Human Sciences. Such discussions generate
studies that, in turn, have reported and/or supported governmental and non-
governmental initiatives that intend to minimize the digital divide.
As indicated by the author, such discussions lead to the development of new initiatives.
In the context of higher education and with the advent of the Covid-19 pandemic, the need for
digital inclusion was unveiled. These actions have become essential in the composition of the
resources provided to students for their stay at the university, and it is believed that they are as
necessary and important as, for example, food and housing, enhancing the implementation of
Adauton Ezequiel Muller, Andréa Forgiarini Cecchin and Vanessa dos Santos Nogueira
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the teaching and learning process and collaborating in order to avoid retention and evasion, as
is objectified in the National Student Assistance Program.
In this way, digital inclusion is presented as one of the necessary devices for the viability
of education processes. According to Marcon (2015, p. 23, our translation):
[...] digital inclusion presupposes the empowerment of people through
technologies, the guarantee of social equity and the appreciation of diversity,
meeting individual and collective needs, aiming at transforming the very
conditions of existence and exercising citizenship in the network.
The author mentions the understanding of digital inclusion as being something that goes
beyond access to technological resources and that is configured in the effective use of
technology for the transformation of people and their empowerment. Thus, it is believed that
this action in the context of education, nowadays, makes it possible for students to experience,
access and their participation in the set of activities proposed by the courses and in other
academic demands that were restructured to meet the remote systems of teaching.
According to Saviani (2020, p. 06, emphasis added, our translation):
This expression "remote teaching" has been used as an alternative to Distance
Education, as Distance Education already has a regulated existence coexisting
with face-to-face education as a distinct modality offered regularly. So,
"remote teaching" is seen as a substitute for face-to-face teaching
exceptionally during this period of the pandemic when face-to-face education
is banned.
Being a transitory measure to replace the way of assisting students in the learning
process, in order to be effective, it requires certain conditions to be guaranteed for its realization.
To this end, Saviani (2020, p. 6, our translation) states that:
a) access for all students to the virtual environment provided by the equipment
represented by computers, cell phones and the like; b) considering that
students and teachers must be confined to their homes, these must all be
equipped with internet access; c) all students must meet the minimum
requirements to successfully follow remote teaching. That is, everyone must
be not only literate in the strict sense, but also in a functional sense and, more
than that, not be digitally illiterate.
As the author warns, in addition to the material aspects related to the necessary
equipment and connectivity, it is essential that students are able to play a leading role in learning
by mastering the ways of using technological tools that enable access to knowledge.
In short, Neves (2019, p. 69), states that "The protagonist's characteristics are welcome
in the educational process because they aim to improve school performance when employed
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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under behavioral lines and development theories". According to this author, it is expected that
students, in the position of protagonists, see themselves as active subjects of the process and in
front of the learning object, as protagonist subjects, they are the main actors of this action and
responsible for certain states that stimulate learning.
In this way, it is thought that digital inclusion, due to its responsibility to enable the
interaction and participation of students in this new daily life, in which technology and access
to it have become fundamental for carrying out and participating in the process, becomes also
be considered potential for social inclusion.
As a category of analysis, digital inclusion is understood to be a political object. In a
political discourse materialized in programs, lines and strategies of action, projects and socio-
digital centers, it is found in the scope of education, observed mainly as public policy, in which
the main subject (context of the analyzes) has been the school (NEVES, 2019).
In this sense, Pischetola (2016) states that digital inclusion constitutes the social and
political inclusion of citizens, and access to technology becomes an opportunity. As an
opportunity, we can say that it also involves content production practices oriented to a culture
in which young people are helped in building their social identities and in connecting the
textbook with their concrete experiences in the world.
Thus, it is believed that digital inclusion is an opportunity, since it brings with it the
material conditions for access to equipment, technologies and other means necessary for
connectivity, but also because it allows the human conditions to the maintenance of social
interactions and participation in the educational process, through the network and its various
connectivity tools.
In this context and for the situations we experience in the pedagogical process today,
Neves (2019) states that interactivity becomes essential in Education, as it aims to streamline
pedagogical practices, considering the speed arising from the concept of hypertext and the
versatility of hypermedia. The dynamism provided by interactivity in communicative contexts
constitutes a rich network cooperative learning environment.
In this way, the processes of digital inclusion foster collective movements, as Marcon
(2015, p. 51, our translation) explains:
[...] Digital inclusion processes presuppose collective and decentralized
movements, in which each subject is potentially a node that can infer,
transform and give new perspectives to the flow of the network. In this
scenario, interactivity, collective intelligence, diversity and the need to
assume oneself as a protagonist subject and content producer enhances the
Adauton Ezequiel Müller, Andréa Forgiarini Cecchin and Vanessa dos Santos Nogueira
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exercise of citizenship on the network and invalidates the model of
reproduction and consumption.
The scenario pointed out by the author, in the context of higher education, provides
students with the necessary interaction/action with colleagues, teachers and with the teaching
institution and participation in the learning process, but beyond that it allows their
empowerment, protagonism and their participation in social relations and a perspective of
overcoming existing social, digital and educational inequalities. That is, understanding that the
student develops, in addition to technical skills in the use of digital technology, social practices,
relationships with their sociocultural context and critical and personal ways of thinking.
Final remarks
Based on the study carried out, it can be seen that the National Student Assistance
Program (PNAES) represents an important advance in guaranteeing the permanence of students
in public higher education and consolidates itself in the perspective of a right for students in
social vulnerability. It can be seen that its implementation becomes a challenge, considering the
complexity, which comes from significant changes in the service profile. These modifications,
which significantly impact the field of AE, are directly related to the implementation of
educational policies, such as: National High School Examination (ENEM), Unified Selection
System (SISU) and Restructuring and Expansion of Federal Universities (REUNI).
For the effectiveness of the policy, with regard to guaranteeing the permanence of
students, the relevance of actions aimed at digital inclusion is reaffirmed, in addition to the
other areas provided for by the PNAES, and the need for allocation, by the IFES, of a greater
volume of resources for its financing.
Faced with such significant changes in the social context, nowadays, it is evident that
digital inclusion becomes essential in the scenario of higher education and in the composition
of resources provided to students for their permanence at the university.
Specifically, it appears that digital inclusion has been made possible by the transfer of
resources to access electronic equipment and internet data packages by the IFES. This action,
associated with the other resources provided by the AE, seems to be relevant and help in keeping
students in their courses. However, it is understood that, in order to effectively provide digital
inclusion, the institutions' capacity for action must be expanded beyond the proposition of
resources for access, above all, also providing actions that enable the empowerment of subjects
in the use of technologies and expanding the its potential for use in the learning process.
Digital inclusion in higher education: Reflections about actions in the student assistance field
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Thus, developing actions to guarantee and permanence of students, within the scope of
digital inclusion, seems to influence the reduction of social, educational and digital inequalities.
It is noticed, however, that in order to guarantee the citizenship of these subjects, it is necessary
that they have, in addition to access to technology and its digital resources, adequate conditions
for the use of these technological tools for learning.
Students who use the policy have a condition of fragility in relation to their permanence
in the institutions. Thus, based on the preliminary readings that were carried out, it is observed
that the actions that were problematized, added to the other resources provided by Student
Assistance, come to enable the access and permanence of these subjects in the university, the
continuity of their graduation courses and the necessary role for its realization.
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CRediT Author Statement
Acknowledgments: To the Federal University of Santa Maria, especially to the Dean of
Student Affairs and the Head of the Student Care Center (NAE) for their collaboration in
all aspects related to the research.
Financing: Research developed with own resources.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: Approved by the Research Ethics Committee. Consolidated opinion CEP
5.271.612 dated March 3, 2022.
Availability of data and material: The constructed data were stored on Google Drive
linked to the researcher's institutional email and shared with the advisor's email and will
remain archived for a period of five years. Those interested in consulting them may do so
by contacting them by e-mail adauton.muller@ufsm.br or andrea.cecchin@ufsm.br.
Authors' contributions: The research was developed by Adauton Ezequiel Müller, under
the guidance of Professor Andréa Forgiarini Cecchin and co-supervision of Professor
Vanessa dos Santos Nogueira.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.