RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https:doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17540 1
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E EDUCAÇÃO: NOVAS RELAÇÕES ENTRE
ESTADO, SOCIEDADE E MERCADO NA EUROPA
1
ESTADO DE BIENESTAR SOCIAL Y EDUCACIÓN: NUEVAS RELACIONES ENTRE
ESTADO, SOCIEDAD Y MERCADO EN EUROPA
WELFARE STATE AND EDUCATION: NEW RELATIONS BETWEEN STATE,
SOCIETY AND MARKET IN EUROPE
Maria Aparecida Antero CORREIA2
e-mail: cidinha.antero@unir.br
Como referenciar este artigo:
CORREIA, M. A. A. Estado de bem-estar social e educação: Novas
relações entre Estado, sociedade e mercado na Europa. Revista
Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n.
00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https:doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17540
| Submetido em: 02/12/2022
| Revisões requeridas em: 24/01/2023
| Aprovado em: 05/06/2023
| Publicado em: 16/08/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Este trabalho faz parte das discussões apresentadas na tese de doutorado “A educação da criança pequena na
região da Emilia-Romagna na Itália: um estudo sobre organização, gestão e financiamento”, na Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo, sob orientação do Prof. Dr. José Marcelino Rezende Pinto.
2
Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Rolim de Moura – RO – Brasil. Professora Adjunta no Departamento
de Educação. Doutora em Educação (FE-USP).
Estado de bem-estar social e educação: Novas relações entre Estado, sociedade e mercado na Europa
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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RESUMO: Este artigo analisa a relação entre o Estado de Bem-Estar Social e as políticas
educacionais na Europa. Uma das formas para se medir o desenvolvimento do Welfare State
tem sido a análise dos gastos sociais. Com base nesse indicador, é possível verificar que não
existiu uma destruição do Estado social, mas uma alteração em sua execução e na relação entre
Estado, sociedade e mercado. São mudanças decorrentes da retomada das teses de livre mercado
e da nova conformação da relação capital e trabalho. Nesse contexto, foi introduzida a Nova
Gestão Pública e a educação passou a ser considerada mais uma oportunidade de negócios para
o capital. Em que pese o Estado de Bem-Estar Social ter mantido suas bases, com as reformas
educacionais o mercado se apropriou de recursos públicos, modificando a provisão dos serviços
de educação e sua própria conformação como direito social.
PALAVRAS-CHAVE: Estado de Bem-Estar Social. Europa. Política educacional.
Neoliberalismo. Privatização da educação.
RESUMEN: Este artículo analiza la relación entre el Estado del Bienestar social y las
políticas educacionales en Europa. Una de las formas de mensurar el desarrollo del Welfare
States ha sido el análisis de gastos sociales. Con base en este indicador, es posible verificar
que no ha existido una destrucción del Estado Social, pero una alteración en su ejecución y en
la relación entre Estado, sociedad y mercado. Son cambios resultantes de la retomada de las
tesis de libre mercado y de la nueva conformación de la relación capital y trabajo. En ese
contexto, ha sido introducida la Nueva Gestión Pública y la educación pasó a ser considerada
como una oportunidad más de negocios para el capital. A lo que pese al Estado de bienestar
social haber mantenido sus bases, con las reformas educacionales, el mercado se ha
apropriado de recursos públicos alternando la provisión de los servicios de educación y su
propia conformación en la cualidad de derecho social.
PALABRAS CLAVE: Estado de Bienestar Social. Europa. Política educativa. Neoliberalismo.
Privatización de la educación.
ABSTRACT: This paper analyzes the relationship between the welfare state and educational
policies in Europe. One of the ways to measure the development of the welfare state has been
the analysis of social spending. Based on this indicator, it is possible to verify that there was
no destruction of the Social State, but a change in its execution and in the relationship between
state, society and market. These are changes arising from the resumption of free market theses
and the new conformation of the capital and labor relationship. In this context, New Public
Management was introduced and education came to be considered as another business
opportunity for capital. Despite the fact that the welfare state maintained its foundations, with
the educational reforms the market appropriated public resources, altering the provision of
education services and its own conformation as a social right.
KEYWORDS: Welfare State. Europe. Educational Policy. Neoliberalism. Privatization of
Education.
Maria Aparecida Antero CORREIA
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introdução
A instituição de um sistema de seguridade social na Europa remonta à criação de
políticas de assistência aos desvalidos iniciadas no século XVIII, passa pela criação dos direitos
sociais no início do século XX e vai até a instituição de um robusto Estado de Bem-Estar Social
pós-1945, que consolidou um amplo leque de direitos, que, segundo Bresser-Pereira (2012), faz
parte do estilo de vida dos europeus. Ainda de acordo com o autor, ao contrário do que certo
discurso propaga sobre o fim do Estado de Bem-Estar Social, ele não foi destruído e se manteve
por meio da democracia, porque “os trabalhadores e as classes médias simplesmente não
aceitaram a diminuição dos grandes serviços sociais e científicos prestados pelo Estado”
(BRESSER-PEREIRA, 2012). No campo político, as bases eleitorais foram ampliadas
principalmente em decorrência da expansão desse Estado social, que passou a abarcar não
somente pobres e categorias ocupacionais, mas principalmente as classes médias
(KERSTENETZKY, 2011).
Em um quadro de transformações, a dimensão social das políticas públicas ainda está
fortemente arraigada no velho continente e parece confirmar a indicação de que a questão social
é “uma inquietação quanto à capacidade de manter a coesão de uma sociedade” (CASTEL,
1998, p. 41).
Conforme Castel (1998), as políticas sociais e o Estado social foram uma resposta às
necessidades da instituição do livre contrato de trabalho, em substituição do sistema de
produção anterior ao capitalismo, de trabalho forçado sem contrato regulado, por um modelo
de mercado que traz em seu bojo a condição de assalariamento. No entanto, nesse novo modelo,
ao mesmo tempo que o trabalhador se liberta, ele descobre que “a liberdade sem proteção pode
levar à pior servidão: a necessidade”, pois, do outro lado, “a liberdade que favorecia as empresas
era demasiado forte, demasiado selvagem para os que podiam apenas suportá-la” (CASTEL,
1998, p. 44).
Com a criação dos direitos sociais, a condição de dependência do mercado é
relativizada, ocorrendo um “afrouxamento do status de pura mercadoria”, diminuindo a
participação do mercado na promoção de padrões sociais de bem-estar (ESPING-ANDERSEN,
1991). Esse processo de “desmercadorização” acontece “quando a prestação de um serviço é
vista como uma questão de direito ou quando uma pessoa pode manter-se sem depender do
mercado” (ESPING-ANDERSEN, 1991, p. 102).
Foram os ideais liberais, com a revolução industrial, que conformaram essa condição do
modelo de mercado no início do século XIX. Entretanto, a consolidação dos direitos sociais
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somente ocorre no século XX. Os direitos sociais modernos fazem parte de um conjunto de
direitos que representariam a evolução da cidadania visando a igualdade social, passando por
um processo histórico de consolidação de uma série de direitos (MARSHALL, 1967). Primeiro,
os direitos civis, depois os direitos políticos e, finalmente, os direitos sociais. Estes últimos,
sobretudo do século XX, constituem-se como o direito a um mínimo de bem-estar econômico
e segurança. Um direito de participar por completo da herança social e levar a vida de um ser
civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. As instituições mais
intimamente ligadas a ele são o sistema educacional e os serviços sociais (MARSHALL, 1967).
Contudo, as concepções de Marshall (1967) sobre o estabelecimento dos direitos sociais
rumo a um mundo com igualdade social, ao que parece, não se confirmaram, pois não foi
alterada a dinâmica de funcionamento do sistema capitalista como criador e reprodutor de
grandes níveis de desigualdades, de exploração e concentração de renda. Todavia, mesmo com
a desigualdade sendo intrínseca ao capitalismo, existe um parêntese, um momento específico
no processo de acumulação capitalista, iniciado no fim da Segunda Guerra Mundial, quando o
mundo conheceu um resultado diferente da correlação das forças sociais e testemunhou a
consolidação dos direitos sociais (saúde, seguridade social, assistência social e educação) em
sistemas de proteção social – atualmente em vigor na Europa e em grande parte do mundo –
que melhoraram as condições de bem-estar da população. Foram os trinta anos dourados do
capitalismo que edificaram os pilares dos Estados de Bem-Estar Social ou Welfare State.
Diante das alterações nas políticas educacionais nas últimas décadas, nesse momento
particular do capitalismo, em que ganha força complexos processos de privatização da educação
(ADRIÃO, 2018; BALL, 2004; BALL; YOUDELL, 2007), a discussão sobre o campo das
políticas sociais e do Estado de Bem-Estar Social ganha relevância para a análise da
reconfiguração da educação pública nos países europeus, que implementaram ao longo de
décadas, na definição de Kerstenetzky (2011),
[...] um conjunto articulado de políticas e instituições que expressam o
reconhecimento da responsabilidade pública sobre o bem-estar social
(entendido como o bem-estar de indivíduos e grupos dentro da sociedade), a
partir do entendimento de que este não pode ser garantido pelas instituições
de uma economia de mercado em seu funcionamento normal.
A partir dessa definição de Estado de Bem-Estar Social, da contribuição de autores que
discorrem sobre a conformação do Estado Social europeu (CASTEL, 1998; ESPING-
ANDERSEN, 1991; HOBSBAWM, 1995; PIKETTY, 2013) e de estudos que apresentam sua
contemporaneidade e os impactos sofridos pelas transformações capitalistas (FIORI, 1997;
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KERSTENETZKY, 2011, 2012; MORENO, 2017), o objetivo desse trabalho é apresentar uma
reflexão sobre a relação entre Welfare State, considerando os gastos sociais e a educação na
Europa com base em revisão bibliográfica sobre o tema.
O artigo está organizado em cinco seções, incluindo esta introdução. Na segunda seção
são discutidos aspectos históricos e teóricos sobre a criação e consolidação do Estado de Bem-
Estar Social na Europa. Na segunda parte adentram-se em questões relacionadas à crise do
sistema capitalista da década de 1970, nas repercussões nos gastos sociais e no direcionamento
que o Estado assume nesse período. Na terceira parte é traçada a relação entre a configuração
das políticas sociais, a Nova Gestão Pública e os impactos que as reformas educacionais dos
anos 1990 têm na relação entre Estado, sociedade e mercado. Na última seção, são apresentadas
algumas conclusões.
O bem-estar social na Europa
No âmbito político, social e da organização do Estado, as sociedades europeias pós-
Segunda Guerra Mundial, em sua grande maioria, podem ser qualificadas como regimes social-
democratas e se expressam por um conjunto de políticas fiscais e sociais que as estruturam
dentro do capitalismo. Algumas não são chamadas oficialmente de social-democratas, mas
resguardam as mesmas características descritas por Piketty (2020, p. 431), como “um conjunto
de práticas políticas e de instituições visando proporcionar um ajuste social ao sistema de
propriedade privada e ao capitalismo”.
No pós-guerra, momento em que a história já havia presenciado em 1917 a Revolução
Russa e a transformação da União Soviética em uma grande potência, a Europa vê crescerem
as forças sociais de esquerda e de organização dos trabalhadores. Essa conjuntura “obrigou as
elites a reverem radicalmente seus posicionamentos sobre as questões de redistribuição dos
recursos e da justiça tributária, sobretudo na Europa” (PIKETTY, 2020, p. 415).
Na França, mesmo antes da guerra, já existiam mobilizações sociais com ocupações de
fábricas. Desde 1936, os operários eram reconhecidos como força social determinante, como
num “belo verão que ainda não teme o outono” (CASTEL, 1998). Com a vitória eleitoral da
esquerda, a classe operária francesa conquistou a extensão de seus direitos trabalhistas com as
férias remuneradas, semana de 40 horas de trabalho, aumento de salários, além de adquirir “uma
tomada de consciência de seu poder que pode fazê-la sonhar em se tornar um dia o futuro do
mundo” (CASTEL, 1998, p. 437).
Estado de bem-estar social e educação: Novas relações entre Estado, sociedade e mercado na Europa
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A Suécia, também com grande mobilização popular entre 1890 e 1930, instituiu o
famoso Compromisso Político, a partir de uma ampla aliança que transformou sua sociedade
num ambicioso Estado de Bem-Estar Social e que estabeleceu o mais alto nível de tributação e
de gastos sociais entre 1950 e 2000, sendo considerado um país da social-democracia por
excelência, um dos mais generosos Estados de Bem-Estar Social existentes (PIKETTY, 2020;
KERSTENETZKY, 2011).
O acordo estabelecido dentro dos marcos capitalistas gerou uma diferente forma de
organização da sociedade. Diante da eliminação de dois inimigos: a extrema-direita fascista
vencida pela Guerra e a extrema-esquerda comunista sendo neutralizada pela Guerra Fria,
existia um consenso tácito ou explícito entre os empresários e as organizações de trabalhadores.
O campo eleitoral também era importante e, segundo Hobsbawm (1995), o foco da esquerda
concentrava-se em pensar seu eleitorado operário:
Na verdade, a esquerda concentrava-se em melhorar as condições de seus
eleitorados operários e em reformas sociais para esse fim. Como não tinham
soluções alternativas a não ser exigir a abolição do capitalismo, o que nenhum
governo social-democrata sabia como fazer, nem tentara fazer, tinham de
depender de uma economia capitalista forte e criadora de riqueza para
financiar seus objetivos (HOBSBAWM,1995, p. 267).
Nas disputas eleitorais, os partidos socialistas e os movimentos trabalhistas adequaram-
se “no novo capitalismo reformado, porque para fins práticos não tinham política econômica
própria, a não ser os comunistas, cuja política consistia em adquirir poder e depois seguir o
modelo da URSS” (HOBSBAWM, 1995, p. 267).
Nesse quadro, uma situação de crescimento econômico era fundamental para manter as
bases sindicais e o eleitorado, que vivia um momento de pleno emprego, com proteção social e
o consumo de massa que permitia que a “classe operária fosse ao paraíso”.
Como base econômica, os 30 anos dourados da economia capitalista, ou o capitalismo
reformado (HOBSBAWM, 1995), ou ainda as sociedades social-democratas (PIKETTY, 2020),
tinham como fundamento as propostas econômicas de John Maynard Keynes, que combinavam
arranjos pautados pelo “crescimento econômico numa economia capitalista baseada no
consumo de massa de uma força de trabalho plenamente empregada e cada vez mais bem paga
e protegida” (HOBSBAWM, 1995, p. 276).
O chamado keynesianismo foi a base econômica do pacto que vigorou por um tempo
em que todos saíram ganhando, inclusive os movimentos de esquerda, representados pelos
partidos e grandes sindicatos do período:
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Os patrões, que pouco se incomodavam com altos salários num longo boom
de altos lucros, apreciavam a previsibilidade que tornava mais fácil o
planejamento. A mão de obra recebia salários que subiam regularmente e
benefícios extras, e um Estado previdenciário sempre mais abrangente e
generoso. O governo conseguia estabilidade política, partidos comunistas
fracos (exceto na Itália) e condições previsíveis para a administração
macroeconômica que todos os Estados praticavam (HOBSBAWM, 1995, p.
277).
Cada período histórico e a forma como o trabalho se organiza, em suas mais diferentes
dimensões, determinaram quais mecanismos de proteção social foram aplicados e seu alcance.
As políticas sociais de educação, saúde, previdência e assistência social, em seu conjunto,
representam uma das formas de mensurar o Estado de Bem-Estar Social, considerando a análise
do gasto social de cada economia. Nesse período de Estado previdenciário mencionado por
Hobsbawm (1995), países como Austrália, Bélgica, França, Alemanha Ocidental, Itália, Países
Baixos gastavam mais de 60% de seus orçamentos com seguridade social.
Corroborando as afirmações do autor, Kerstenetzky (2012) apresenta dados que
comprovam que, de 1960 a 1975, a taxa de crescimento do gasto social como percentual do PIB
foi a mais alta dos anos dourados, entre 7% e 10% ao ano em termos reais, com destaque para
o crescimento nas áreas de educação, saúde e aposentadorias. A criação de um Estado Social,
segundo Piketty (2013), também implicava alterações no padrão de arrecadação do Estado. Para
o autor, essa mudança iniciou-se a partir dos anos 1920-1930 e se estabilizou nos anos 1970-
1980, período em que ocorreu grande crescimento da participação dos impostos e das despesas
públicas na renda nacional de todos os países ricos, que passaram de “um equilíbrio em que se
destinava menos de um décimo da renda nacional aos impostos e às despesas comuns para um
novo equilíbrio no qual se dedicava, no longo prazo, entre um terço e metade da renda nacional”
(PIKETTY, 2013, p. 595). Nesses países, as receitas totais de impostos até a Primeira Guerra
Mundial representavam menos de 10% da renda nacional. Esse percentual aumentou entre os
anos 1970-1980 para 30% nos Estados Unidos; 40% no Reino Unido; e de 45% a 55% na
Alemanha, França e Suécia (PIKETTY, 2020).
Esse sistema de impostos progressivo taxava a fração da população de alta renda para
desenvolver e fazer permanecer por muitos anos o Estado Social, sendo um de seus principais
pilares, o que induzia a um processo vigoroso de distribuição de renda e diminuição da
desigualdade. O crescimento das receitas permitiu suportar os custos com o crescimento de um
conjunto de políticas sociais com o financiamento de despesas com educação, saúde e despesas
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sociais indispensáveis para enfrentar o envelhecimento e estabilizar a economia e a sociedade
em caso de recessão, como o seguro-desemprego (PIKETTY, 2020).
Nesse processo, ocorreu uma transformação na forma de atuar do Estado, que do século
XIX até 1914 focava atividades de defesa e, posteriormente, passou a investir em sua missão
social centrada em duas principais frentes de aporte de recursos. A primeira frente era voltada
para serviços, com a alocação de meios para despesas com educação e saúde, que no início do
século XXI representavam entre 10% e 15% da renda nacional em todos os países
desenvolvidos. A segunda frente era caracterizada como renda disponível formada por
rendimentos de substituição e transferência, estas últimas constituídas por aposentadorias,
seguro-desemprego e programas de renda mínima, entre outros, representando de 10% a 15%
(às vezes 20%) da renda nacional. As aposentadorias tinham uma participação muito maior que
os outros itens, com cerca de dois ou três quartos das despesas (PIKETTY, 2013).
Dependendo do contexto do país, cada modelo de Estado de Bem-Estar Social assumiu
diferentes configurações. Um dos principais autores que estudou sua classificação foi Esping-
Andersen (1991). Ele destaca a necessidade de considerá-los a partir da análise de como as
atividades estatais de provisão social se articulam na tríade Estado, Mercado e Família, que são
os garantidores de provisão de bem-estar. A partir dessa premissa, ele elenca três tipos de
Welfare State: 1) Welfare State liberal: com predominância de assistência aos
comprovadamente pobres, reduzidas transferências universais ou planos modestos de
previdência social. Exemplos: os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália; 2) Welfare State
conservador/corporativista: os direitos estão relacionados a status e classe. Predomina o
comprometimento com a preservação da família tradicional e o Estado atua mais fortemente
quando a capacidade da família de servir a seus membros se exaure. Exemplos: Áustria, França,
Alemanha e Itália; 3) Welfare State social-democrata: os direitos tendem a ser mais universais,
com forte desmercadorização. Um fator fundamental para sua existência é o pleno emprego, no
sentido de suprir a necessidade da manutenção do custo solidário, universal e
desmercadorizante. Enquadram-se nesse regime os países escandinavos, como Dinamarca,
Noruega, Suécia e Finlândia.
Em que pese a existência de uma certa ideia de uniformidade sobre os sistemas de bem-
estar social nos anos dourados, cada nação, diante de seus diferentes processos históricos de
desenvolvimento econômico e social e do grau de força e organização da classe trabalhadora,
configurou seus sistemas de proteção e seguridade social, os quais foram fundamentais para a
redução das desigualdades, ou, de outro modo, para reduzir seu ímpeto, como no caso da
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Europa, onde as sociedades social-democratas foram mais protetoras contra a tendência de gerar
desigualdade social da globalização (PIKETTY, 2020).
No entanto, a partir dos anos 1970, ocorreu uma desorganização das bases institucionais
que fomentaram esse desenvolvimento e um esgotamento do padrão de industrialização norte-
americano, além de profundas mudanças no sistema financeiro internacional, a partir do
rompimento das regras e controles das relações comerciais e financeiras acordadas em Bretton
Woods. As finanças internacionais que comandavam o processo de acumulação mundial de
capital viram-se totalmente livres para circular, favorecidas por um processo de
desregulamentação bancária que resultou “na valorização fictícia da riqueza” (POCHMANN,
2002, p. 27). É o retorno do livre mercado, do Estado mínimo e do aumento da mercadorização
da força de trabalho.
Capitalismo e crise: a retomada das taxas de lucro
O capitalismo, como sistema, mantém um ritmo de desenvolvimento com ondas longas
de crescimento e curvas descendentes no decorrer de sua história econômica desde o século
XVIII (HOBSBAWM, 1995). O Estado Social, que, dentre seus fundamentos continha o
crescimento econômico, passou a sofrer fortes abalos. O capitalismo dos anos dourados, mesmo
tendo permanecido por 30 anos e sendo considerado por alguns uma solução definitiva de
melhorias de condições de vida dentro do sistema, não pode ser desvinculado de suas condições
estruturais, que, quando passa por crises, precisa de um redirecionamento para recuperar as
taxas de lucratividade, estas, sim, o verdadeiro motor do capitalismo.
Assim, a base econômica do sistema, o keynesianismo, pode ser considerado
conjuntural e se insere na lógica stop-go (para e vai) do capitalismo, conforme retrata Mèszaros
(2003, p. 96, grifos do autor):
O keynesianismo, mesmo a variedade chamada de “keynesianismo de
esquerda”, está necessariamente contido na “logica stop-go” do capital, e por
ela é restringido. Mesmo no seu apogeu, o keynesianismo nada representou
além da fase “go” de um ciclo de expansão, que mais cedo ou mais tarde chega
ao fim, substituído pela fase “stop”.
Nesse processo de crise e de retomada das taxas de lucro, o capitalismo também alterou
profundamente os processos de trabalho. De uma produção principalmente industrial,
organizada segunda a lógica do Fordismo e do Taylorismo, surgiu um novo padrão de
acumulação, resultante de uma poderosa reestruturação produtiva, extremamente flexível, que
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remete a diferentes formas de acumulação flexibilizada. Segundo Antunes (2003), as principais
características desse novo padrão são o downsizing (redução de equipes e processos), novas
formas de gestão organizacional, avanço tecnológico, modelos alternativos ao binômio
taylorismo/fordismo, em que se destaca especialmente o Toyotismo, ou modelo japonês
(ANTUNES, 2003). Essas mudanças resultaram em nova configuração do mundo do trabalho,
com aumento de trabalho parcial, precário, terceirizado, subcontratado etc., levando à
heterogeneização, complexificação e fragmentação do trabalho, que afetam a organização dos
trabalhadores e sua capacidade de luta.
Concomitantemente a essas mudanças, retornaram de forma hegemônica as orientações
políticas e ideológicas do liberalismo, de defesa do livre mercado e contrárias à intervenção do
Estado na economia, o chamado neoliberalismo, que pode ser considerado um amplo projeto
político com a defesa – em alguns casos, imposição – de um conjunto de reformas que atingiram
os países capitalistas centrais e periféricos com a “remercantilização” da força de trabalho, a
contenção ou desmontagem dos sindicatos, a desregulação dos mercados de trabalho e a
privatização de muitos dos serviços sociais (FIORI, 1997).
De um lado, com a hegemonia do pensamento neoliberal e, de outro, com alterações
concretas no processo de trabalho, novas relações sociais configuraram-se após os 30 anos
dourados. No âmbito do Estado, as políticas de vertente neoliberal chegaram avassaladoras sob
a nova governança chamada de New Public Management (Nova Gestão Pública), com foco em
“tornar a atividade governamental mais empresarial, por meio do transplante de técnicas de
gestão e da cultura e valores empresariais do setor privado” (HALL; GUNTER, 2015, p. 747).
No entanto, é preciso considerar que, mesmo com o esgotamento do padrão de
acumulação do keynesianismo, tal realidade não repercutiu imediatamente no esgotamento do
sistema de proteção social. A crise do keynesianismo não pode ser automaticamente chamada
de crise dos Estados de Bem-Estar Social. São duas coisas diferenciadas que muitas vezes são
igualadas para decretar o fim de determinadas políticas.
Ao observar o gasto público de 22 países da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre os anos de 1980 e 2007, Kerstenetzky (2012)
concluiu que o gasto social se elevou ao longo do período em ritmo superior ao crescimento
médio do Produto Interno Bruto (PIB). O gasto social em percentual do PIB passou de 10,1%
em 1960 para 22,7% em 1998. Já o gasto público social sobre o gasto público total passou de
36,1% para 52,4% no mesmo período. Os dados apresentados corroboram sua indicação relativa
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à situação do Estado de Bem-Estar Social, que não estaria necessariamente em crise, mas
alterando sua conformação.
Assim, não é possível afirmar que o Welfare State foi destruído, apesar da percepção e
de uma articulação internacional em torno da necessidade de mudanças que atuem em favor do
capital, que costumeiramente, em sua trajetória para acumular lucros, metamorfoseia-se
buscando novos ganhos, que, para Fiori (1997), materializa-se em formas mais atenuadas ou
menos inclusivas de cobertura do Welfare State.
Para Kerstenetzky (2012), as mudanças no Welfare State foram amparadas por um
conjunto de reformas nas políticas sociais (previdência, educação e saúde) que delinearam sua
atual configuração, que apresenta um deslocamento de um welfare de seguridade para um
welfare de serviços, em que a responsabilidade pública diminuiu como provisão direta e
aumentou na regulação e no financiamento:
Não se pode falar propriamente de crise, quando se observa expansão
ininterrupta por toda parte, mas sim de mudança, dadas as várias reformas
perpetradas nos anos 1980 e 1990. A mudança qualitativa indica a diminuição
relativa da função de seguridade social e o aumento relativo dos serviços
sociais (especialmente os relacionados com a conciliação da vida familiar com
o trabalho), por um lado, e por outro, o avanço de políticas sociais privadas
(KERSTENETZKY, 2012, p. 59-60).
Se o capitalismo em sua fase atual não conseguiu impor reduções drásticas nos gastos e
destruir os pilares do Estado de Bem-Estar Social, por outro lado, foi capaz de promover
diversas alterações na relação Estado, sociedade e mercado, que reconfiguraram as relações
sociais no início do século XXI. E é nesse aspecto que estaria o grande “salto de qualidade” do
capitalismo: transferir a apropriação e destinação dos recursos públicos com gastos sociais não
apenas para a classe trabalhadora, mas também para as empresas, aumentando a articulação
entre o público e o privado, em que o capital “considera os serviços sociais uma área em
expansão na qual lucros consideráveis podem ser obtidos” (BALL, 2004, p. 1.107).
Uma interessante caracterização desse processo é apresentada por Moreno (2017), o
qual afirma que, após os 30 anos de ouro do capitalismo europeu, sucederam-se os anos de prata
(1976-2007) e que, na atualidade (pós-2008), vivencia-se sua era de bronze. Destaca-se que as
repercussões sobre o welfare configuradas na atual “era de bronze” decorrem das adequações
realizadas após a crise bancária de 2008, com a quebra do Banco Leman Brothers, em que as
economias mundiais foram fortemente abaladas.
Os dados de crescimento e desemprego da União Europeia confirmam que a partir de
2008 deteriorou-se a economia e grande parte dos países registrou até mesmo índices negativos
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de crescimento econômico. Além dos países do Leste Europeu, que revelaram altos índices de
desemprego no período pós-crise, Espanha e Grécia foram duas nações que passaram por
profunda crise econômica, chegando a apresentar, em 2013, um desemprego de 26,1% e 27,5%,
respectivamente (EUROPEAN COMMISSION, 2020).
Segundo Moreno (2017), as consequências dessa crise podem ser conjunturais, mas
mostram impactos nas políticas de redução do bem-estar social, mesmo que variados. Alguns
países antes da crise já apresentavam políticas de contenção de bem-estar social que podem ser
resumidas em algumas medidas, como o endurecimento dos critérios de acesso e elegibilidade
a benefícios e serviços sociais, a redução em torno de 10% dos gastos nos países nórdicos e a
transferência de responsabilidade do setor público estatal para o setor privado lucrativo em
setores do Estado de Bem-Estar Social britânico.
No entanto, mesmo com certas políticas restritivas, ajustes e imposições, os gastos
sociais nos países europeus ainda continuam representando uma fatia importante do PIB. No
final de 2016, quanto aos gastos com políticas de bem-estar, os países nórdicos (Dinamarca,
Finlândia e Suécia) conseguiram conservar altos percentuais, por volta de 30% do PIB. Países
continentais (Alemanha, Áustria, Bélgica, França e Luxemburgo) mantiveram-nos em torno de
27%. Os países mediterrâneos (Espanha, Grécia Itália e Portugal) continuaram com 25% de
percentual do PIB, e os países do Leste, além da Irlanda e Reino Unido, permaneceram com
cerca de 20% de seu PIB (MORENO, 2017).
Diante de uma conjuntura de crescimento econômico que não mais permitiria a presença
do compromisso social do keynesianismo, pactuado entre os interesses do mercado e as
reivindicações do trabalho, Castel (1998), mesmo antes da crise, sugeria a necessidade de se
decidir entre conviver em uma sociedade inteiramente submetida às exigências da economia ou
construir uma figura do Estado Social para enfrentar os desafios dos novos tempos. Para o autor,
faz-se necessário, no século XXI, elaborar um “pacto de solidariedade, pacto de trabalho, pacto
de cidadania: pensar as condições de inclusão de todos para que possam comerciar juntos, como
se dizia na época do Iluminismo, isto é, ‘fazer sociedade’” (CASTEL, 1998, p. 35, grifo do
autor). Ao que tudo indica, parece que a opção dos países europeus foi por uma via
intermediária, sem submissão total ao mercado ou diminuição de investimento financeiro, mas
trazendo suas premissas nas relações econômicas estatais e nas políticas sociais. Essa
perspectiva pode ser comprovada quando se analisam as políticas educacionais.
Maria Aparecida Antero CORREIA
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A questão educacional: entre a provisão estatal e a participação privada
No contexto de crise capitalista, apesar do crescimento e/ou manutenção dos gastos
sociais, uma das áreas mais afetadas com a estagnação econômica entre 1990-2015 foi a
educação, que parou de crescer em todos os países da Europa Ocidental. No século XX, os
investimentos em relação à renda nacional aumentaram de 1% a 2%, entre 1870/1910, para algo
em torno de 5,5% a 6%, entre 1980/1990. Mesmo que não tenha ocorrido uma diminuição
concreta nos gastos, entre 1990-2015, o investimento em educação ficou estagnado nos mesmos
patamares da década anterior, entre 5,5% e 6% (PIKETTY, 2020).
A educação, ao mesmo tempo que pode ser considerada no século XXI como um
consenso com relação ao seu potencial civilizatório, também é alvo de inúmeras polêmicas,
constituindo-se um dos direitos sociais mais debatidos e problematizados por pedagogos,
economistas e sociólogos, entre outros. Retornando aos pensamentos de Marshall (1967), o
mais relevante para este trabalho é trazer à tona a importância que a educação assumiu no
conjunto dos direitos sociais, associando-se aos direitos civis e políticos, e, principalmente, pela
sua execução ser definida como responsabilidade do Estado. Essa premissa foi fundamental
para alterar a conformação dos direitos de cidadania, pois o “desenvolvimento da educação
primária pública durante o século XIX constituiu o primeiro passo decisivo em prol do
restabelecimento dos direitos sociais da cidadania no século XX” (MARSHALL, 1967, p. 74).
Assim, a educação se consolidou como direito e se transformou em sinônimo de
cidadania incorporada às legislações nacionais e em documentos multilaterais. Como afirma
Cury (2002, p. 246), “a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania, e tal princípio
é indispensável para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e políticos
e, mesmo, para reinserção no mundo profissional”.
O acesso à educação também é uma condição para a igualdade e o desenvolvimento, e
pode fazer parte de compromissos sociais que são permitidos pelo crescimento. De acordo com
Piketty (2020), a educação pode ser fator diferencial de crescimento social e econômico. O
autor desenvolve seu argumento ao comentar sobre o avanço dos Estados Unidos no século XX
como potência que cresceu mais rápido que a Europa, porque tinham “mais de meio século de
avanço em relação à Europa em termos de escolarização primária e depois secundária
universal” (PIKETTY, 2020, p. 482). Durante os anos dourados, nos países ricos, o crescimento
dos investimentos em educação foi excepcional. No entanto, na atualidade, eles enfrentam
grandes obstáculos para continuarem sua expansão, principalmente em relação ao ensino
superior, com a conjuntura de restrição orçamentária determinando os investimentos.
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As sociedades em todo o mundo estão passando por permanente tensão entre a
efetivação do direito, a disponibilidade de recursos e os setores que desenvolvem atividades na
área. A destinação dos recursos em âmbito europeu pode, em períodos de crise, resultar em
diminuição de recursos ou em alterações na gestão que impliquem a redução dos investimentos.
Nesse quadro, nas últimas décadas, algumas mudanças podem ser observadas no perfil da
responsabilidade pública na gestão da educação, aliada à entrada do capital no setor para
realizar novas formas de lucros, com a introdução de diferenciados mecanismos de mercado,
que incidem na reconfiguração no papel do Estado e que atuam, principalmente, nos campos da
gestão e do financiamento.
Com o novo marco da organização do capitalismo e de novas formas de oferecimento
da educação, diferentes propostas e modelos são criados, produzindo uma série de arranjos
institucionais e mercadológicos que nem sempre visam em primeiro lugar o papel social da
educação, mas o lucro. Assim, a educação, direito social inegociável do âmbito da atuação
pública, passa a fazer parte do mundo do capital como mais uma oportunidade de negócio
lucrativo, conforme ressalta Ball (2004).
Nesse contexto, sendo um dos pilares das propostas neoliberais, a privatização na
educação acontece a partir de proposições diferentes dos processos mais tradicionais e já
conhecidos, em que a posse de ativos é transferida do setor público para o setor privado de
forma subordinada ao modelo de negócios do capital. Nas reformas neoliberais, ela assume
novas formas, tendo como base os princípios do Estado Mínimo e do livre mercado.
Para Ball e Youdell (2007), a privatização da educação nesses novos tempos é
“encoberta”, pois ela não é explicitada, ou não é de conhecimento, ou, ainda, não é
compreendida como tal no debate público. Para os autores, ela pode ocorrer de duas principais
formas: (i) a privatização na educação pública, ou privatização endógena, em que se importam
ideias, métodos e práticas do setor privado a fim de fazer com que o setor público atue, cada
vez mais, como uma empresa comercial; e (ii) a privatização da educação pública, ou
privatização exógena, caracterizada pela abertura dos serviços de educação pública à
participação do setor privado, por meio de modalidades baseadas em benefícios econômicos,
bem como a utilização do setor privado como concepção, gestão e provisão de diferentes
aspectos da educação pública.
Nesse processo situam-se os quase mercados, baseados na introdução no sistema
educacional estatal de novas formas de escolhas de instituições educacionais, por meio de
diversas medidas: financiamento per capita, transferência de responsabilidades de gestão e
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orçamentos para escolas, entrega de vouchers escolares para uso em escolas públicas ou
privadas e diminuição da regulamentação, reduzindo os controles burocráticos com relação às
matrículas (BALL; YOUDELL, 2007).
Tal processo se apresenta de forma complexa, com uma tendência internacional de
aceleração. Adrião (2018), com base em sua pesquisa sobre a produção científica nacional e
internacional acerca do tema, elenca três dimensões da educação nas quais se materializa a
privatização: 1) na gestão; 2) na oferta educacional; e 3) no currículo, que podem ser utilizados
para se pensar a nossa região.
1) Gestão dividida em dois focos:
a) a privatização da gestão educacional: quando os processos decisórios sobre a política
educativa de uma rede ou de um sistema público de ensino são delegados ou passam a ser
subordinados a instituições privadas lucrativas e a estas associadas;
b) privatização da gestão escolar relativa aos processos de delegação ou subordinação
da gestão de escolas a esses mesmos atores. Nesse processo, ocorre uma transferência na
provisão do serviço que não se configura como “políticas de escolha parental, mas tão somente
de medidas que alteram o provedor da educação, do ente público para um provedor privado,
custeado pelo primeiro” (ADRIÃO, 2018, p. 20). Essa alteração pode acontecer por meio da
transferência da gestão escolar para organizações com ou sem fins de lucro; para cooperativas
de trabalhadores e de pais;
2) Oferta educacional: crescimento do atendimento em escolas privadas lucrativas e
programas de bolsas em estabelecimentos privados, que podem se efetivar por meio de: subsídio
à oferta por meio de convênios/contratos/termos de parcerias entre governos e organizações
privadas; subsídio à demanda mediante incentivos fiscais; escolas privadas com fins de lucro;
tutorias; aulas particulares e escolas privadas conveniadas ou sob contrato custeadas com
fundos públicos (Charter School), bolsas de estudo (Vouchers); educação domiciliar.
3) Currículo: representado pela compra ou adoção pelo poder público do setor privado
de propostas curriculares, tecnologias educacionais e sistemas privados de ensino com “a
transferência para o setor privado da definição do que ensinar, do como ensinar e do quando
ensinar, além dos processos de verificação da aprendizagem, ou seja da definição dos desenhos
curriculares” (ADRIÃO, 2018, p. 20).
No caso dos países da União Europeia, Cardoso (2009) explica como as funções do
Estado e o papel dos governos se alteraram, de um lado, com uma articulação entre provisão,
gestão e governo da educação com participação de entidades privadas e, de outro lado, com os
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governos criando, com ações diretas, condições de regulação mercantil, exercendo papel
estratégico de incentivo à participação privada na gestão, com o financiamento, provisão,
avaliação e inspeção da educação na União Europeia.
A autora também destaca um processo de privatização endógena e privatização exógena,
que pode acontecer de duas formas. A primeira, com a transferência de responsabilidades
estatais para entidades privadas; e a segunda, com ações e processos de caráter privado
implementados pela administração pública por ação governamental ou pela adoção local das
instituições estatais. Outro aspecto ressaltado é a participação de entidades privadas na
formulação de políticas, que modifica sua formatação, pois, “ao integrar as suas regras, práticas
e mecanismos na decisão pública, a sua lógica altera o ciclo e a própria decisão pública, que,
em muitos casos, está agora sujeita às restrições introduzidas pelo segredo comercial”
(CARDOSO, 2009, p. 822).
No entanto, não são apenas as entidades privadas que propagam necessidades de
alteração no caminho da educação para “melhorar o desempenho dos alunos e das escolas”. A
União Europeia tem exercido um papel central na formulação de políticas para o bloco, com
Parlamento próprio e com decisões que são implementadas pelos Estados membros com
mudanças na conformação da oferta da educação pública e de sua relação com o mercado.
Com a Diretiva 2006/123/CE, foi aprovada a intensificação das atividades comerciais
no mercado interno europeu. Nessa Diretiva, podem ser realçados dois pontos: a formação de
grupos de competição e de cooperação comercial, como as fundações que atuam na formulação
das políticas educacionais, e o estabelecimento de subsidiárias nacionais de empresas globais,
que aplicam aos Estados nacionais o conhecimento comercializado com atividades de
consultoria, auditoria, inspeção, avaliação e diagnóstico. Apesar de não abranger diretamente a
educação, a saúde e os serviços sociais como sistemas, a Diretiva incorpora a comercialização
do conhecimento, de práticas ou sistemas de gestão e execução de atividades por entidades
privadas (CARDOSO, 2009).
Para a comercialização de “mercadorias” educacionais também podem ser utilizados
fundos estatais, aos quais o sistema privado tem acesso. A autora menciona o caso do Fundo
Social Europeu, em que os fundos podem ser utilizados por escolas, instituições e governos
locais e centrais, por entidades não comerciais ou ainda por empresas globais especializadas
em consultoria. Além disso, a norma da União Europeia incentiva a criação de médias e
pequenas empresas que podem recorrer aos fundos (CARDOSO, 2009).
Maria Aparecida Antero CORREIA
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Com relação às barreiras e proibição de restrições às atividades comerciais em geral,
também uma premissa das reformas neoliberais, a Diretiva cria a expectativa de intensificar o
comércio já existente com a “participação de entidades privadas na provisão de recursos que o
Estado não disponibilizou e na direção e gestão educacional e social em geral, principalmente
nos países onde esses processos têm sido menos intensos (CARDOSO, 2009, p. 826).
Para que se aplique a Diretiva, os argumentos utilizados para o incentivo à
comercialização e ao conhecimento empresarial são os resultados de desempenho obtidos pelos
sistemas de educação. Um exemplo são os dados de abandono escolar, que têm exercido forte
pressão sobre Bulgária, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Letônia, Luxemburgo, Malta, Portugal
Romênia, Turquia e Islândia.
A União Europeia reiteradamente recomenda o financiamento da educação com base no
desempenho e em eficiência, condensado na ideia de “fazer mais com menos”, na “adoção de
políticas inteligentes para apoiar o capital humano e melhorar a empregabilidade”, na
“promoção de debates nacionais sobre mecanismos de financiamento sustentáveis e
equilibrados com a participação de um grande leque de interessados”, ao mesmo tempo que
indica necessidades de reformas estruturais, principalmente considerando a crise de 2008, para
a contenção do déficit público, aumentando produtividade para o crescimento econômico, além
de propor a criação de reforma estrutural em determinados sistemas educativos (CE, 2014).
Nesse caso, o discurso da forma mais eficiente encontra dois tipos de financiamento:
um que premia os bons resultados e outro que penaliza os maus resultados. Entretanto, a própria
União Europeia reconhece problemas que surgem dessa opção de aporte de recursos, pois essas
recompensas “pode[m] fazer com que as escolas que já são boas se tornem ainda melhores,
enquanto as escolas em desvantagem podem ter mais dificuldades em obter uma melhoria” (CE,
2014, p. 9).
Um dos campos mais citados pela União Europeia é a formação de professores, que no
contexto de reformas capitalistas tem a regulação dos espaços de autonomia profissional
incorporado por mecanismos de vigilância disponibilizados pela União Europeia, com o intuito
de “assegurar a aderência com convicção dos professores aos valores propostos” (CARDOSO,
2009, p. 825, grifo da autora). Nesse sentido, é importante considerar que as reformas não
significaram simplesmente propostas de desregulação do Estado relativamente à educação.
Segundo Ball (2001, p. 104), essas prescrições são processos de regulação pois “representam
não propriamente o abandono por parte do Estado de seus mecanismos de controle, mas sim o
estabelecimento de nova forma de controle”.
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A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é outra
instituição internacional que tem forte influência na disseminação do “novo paradigma de
governo educacional”, em que prevalecem nas orientações os imperativos das políticas
econômicas como narrativa principal em detrimento dos propósitos sociais da educação. As
reformas propostas defendem a “instalação de um conjunto de tecnologias de políticas que
‘produzem’ ou promovem novos valores, novas relações e novas subjetividades nas arenas da
prática” (BALL, 2001, p. 103, grifo do autor). Contudo, o autor ainda alerta para a necessidade
de avaliar esse processo empiricamente em cada Estado-nação, contemplando elementos
variados.
Existe de fato uma convergência de políticas educativas internacionais e de bem-estar
dentro de uma agenda educacional global, mas isso não significa que as políticas de cada Estado
nacional representem sua transposição, ou a perda, por parte dos Estados-nação, do controle
total sobre suas decisões políticas, pois “a educação tem um conjunto complexo de relação com
e no seio dos processos de globalização” (BALL, 2001, p. 112).
Nesse sentido, o autor diferencia na Europa os locais de habitantes que falam a língua
inglesa, onde ocorreu uma maior uniformidade e determinação central, com o regresso das
políticas liberais do século XIX e a abertura da educação ao lucro. Por sua vez, nos países
continentais, a tendência é de observar uma autonomia institucional mais ampla, com a
introdução de novos modelos de gestão pública, criação de mecanismos de competitividade
entre provedores públicos e aumento na participação do setor privado.
Assim, se, de um lado, foram conservadas as fortes bases dos Estados de Bem-Estar
Social, de outro, as reformas capitalistas não permitem afirmar facilmente que foram
preservados os padrões de vida na Europa, que costumam receber elogios ou que os
trabalhadores acumulam ganhos salariais e conseguem manter bons empregos. Ocorreram
muitas transformações na organização da produção e do Estado, principalmente no que se refere
às transferências de renda e ao oferecimento de serviços (CORREIA, 2021)
Os impactos sobre a educação também foram grandes e, em certa medida, alteraram a
conformação dos sistemas educacionais, que passaram a incorporar visões e parceiros
direcionados para propostas comprometidas com os desígnios do mercado, com formas
específicas de articulação entre Estado, mercado e sociedade e algumas maneiras diferenciadas
de privatização. Em que pese a manutenção dos gastos sociais com o Estado de Bem-Estar
Social, a apropriação dos recursos se direcionou com força para o setor privado, inserindo assim
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o capital em um novo negócio, com nova fonte de influência e lucros. Um novo paradigma de
articulação entre as esferas sociais.
Considerações finais
Em todo processo social, há reformas e/ou imposições do sistema, mas também existem
resistências, e a conformação que as políticas públicas tomam ao longo dos anos nos mais
variados contextos é fruto das relações de força. Nesse quadro, possibilidades de alteração
naquilo que grupos dominantes defendem e propõem existem e podem ser discutidas para
organizar movimentos contrários, por exemplo, às restrições orçamentárias nas áreas de
políticas sociais.
Nesse sentido, encerramos este texto com a breve citação de Poulantzas (2015, p. 130,
grifos do autor), reconhecendo que na sociedade existem contradições e disputas entre as
frações e entre as classes, que se exprimem de modo específico no próprio âmago do Estado,
caracterizado como a “condensação material de uma relação de forças entre classes e frações
de classe, tal como ele expressa, de maneira sempre específica, no seio do Estado”. É a dialética
possibilitando refletir e atuar na realidade a partir da luta de classes e da força que as classes
dominadas têm nas formulações e na configuração do Estado, como a parcela da resistência
citada no início deste texto à destruição do Estado de Bem-Estar Social na Europa.
AGRADECIMENTOS: Este trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento
001.
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Estado de bem-estar social e educação: Novas relações entre Estado, sociedade e mercado na Europa
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Gostaria de agradecer à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior – Brasil (CAPES) pelo apoio para realização deste trabalho.
Financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil
(CAPES) – Código de Financiamento 001.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesses.
Aprovação ética: trabalho respeitou a ética durante a pesquisa, não sendo necessária
aprovação em Comitê de Ética.
Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais utilizados no trabalho estão
disponíveis na bibliografia utilizada no trabalho, que constam das referências.
Contribuições dos autores: O texto foi na íntegra escrita por única autora, responsável pela
pesquisa e escrita do texto.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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ESTADO DE BIENESTAR SOCIAL Y EDUCACIÓN: NUEVAS RELACIONES
ENTRE ESTADO, SOCIEDAD Y MERCADO EN EUROPA
1
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E EDUCAÇÃO: NOVAS RELAÇÕES ENTRE
ESTADO, SOCIEDADE E MERCADO NA EUROPA
WELFARE STATE AND EDUCATION: NEW RELATIONS BETWEEN STATE,
SOCIETY AND MARKET IN EUROPE
Maria Aparecida Antero CORREIA2
e-mail: cidinha.antero@unir.br
Como referenciar este artigo:
CORREIA, M. A. A. Estado de bienestar social y educación:
Nuevas relaciones entre Estado, sociedad y mercado en Europa.
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara,
v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https:doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17540
| Submetido em: 02/12/2022
| Revisões requeridas em: 24/01/2023
| Aprovado em: 05/06/2023
| Publicado em: 16/08/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Este trabajo forma parte de las discusiones presentadas en la tesis doctoral "La educación de niños pequeños en
la región de Emilia-Romagna en Italia: un estudio sobre organización, gestión y financiación", en la Facultad de
Educación de la Universidad de São Paulo, bajo la dirección del Prof. Dr. José Marcelino Rezende Pinto.
2
Universidad Federal de Rondônia (UNIR), Rolim de Moura – RO – Brasil. Profesora Adjunta en el Departamento
de Educación. Doctor en Educación (FE-USP).
Estado de bienestar social y educación: Nuevas relaciones entre Estado, sociedad y mercado en Europa
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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RESUMEN: Este artículo analiza la relación entre el Estado del Bienestar social y las políticas
educacionales en Europa. Una de las formas de mensurar el desarrollo del Welfare States ha
sido el análisis de gastos sociales. Con base en este indicador, es posible verificar que no ha
existido una destrucción del Estado Social, pero una alteración en su ejecución y en la relación
entre Estado, sociedad y mercado. Son cambios resultantes de la retomada de las tesis de libre
mercado y de la nueva conformación de la relación capital y trabajo. En ese contexto, ha sido
introducida la Nueva Gestión Pública y la educación pasó a ser considerada como una
oportunidad más de negocios para el capital. A lo que pese al Estado de bienestar social haber
mantenido sus bases, con las reformas educacionales, el mercado se ha apropiado de recursos
públicos alternando la provisión de los servicios de educación y su propia conformación en la
cualidad de derecho social.
PALABRAS CLAVE: Estado de Bienestar Social. Europa. Política educativa. Neoliberalismo.
Privatización de la educación.
RESUMO: Este artigo analisa a relação entre o Estado de Bem-Estar Social e as políticas
educacionais na Europa. Uma das formas para se medir o desenvolvimento do Welfare States
tem sido a análise dos gastos sociais. Com base nesse indicador, é possível verificar que não
existiu uma destruição do Estado social, mas uma alteração em sua execução e na relação
entre Estado, sociedade e mercado. São mudanças decorrentes da retomada das teses de livre
mercado e da nova conformação da relação capital e trabalho. Nesse contexto, foi introduzida
a Nova Gestão Pública e a educação passou a ser considerada mais uma oportunidade de
negócios para o capital. Em que pese o Estado de Bem-Estar Social ter mantido suas bases,
com as reformas educacionais o mercado se apropriou de recursos públicos, modificando a
provisão dos serviços de educação e sua própria conformação como direito social.
PALAVRAS-CHAVE: Estado de Bem-Estar Social. Europa. Política educacional.
Neoliberalismo. Privatização da educação.
ABSTRACT: This paper analyzes the relationship between the welfare state and educational
policies in Europe. One of the ways to measure the development of the welfare states has been
the analysis of social spending. Based on this indicator, it is possible to verify that there was
no destruction of the Social State, but a change in its execution and in the relationship between
state, society and market. These are changes arising from the resumption of free market theses
and the new conformation of the capital and labor relationship. In this context, New Public
Management was introduced and education came to be considered as another business
opportunity for capital. Despite the fact that the welfare state maintained its foundations, with
the educational reforms the market appropriated public resources, altering the provision of
education services and its own conformation as a social right.
KEYWORDS: Welfare State. Europe. Educational Policy. Neoliberalism. Privatization of
Education.
Maria Aparecida Antero CORREIA
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Introducción
La institución de un sistema de seguridad social en Europa se remonta a la creación de
políticas de asistencia para los desfavorecidos iniciada en el siglo XVIII, pasa por la creación
de los derechos sociales a principios del siglo XX y va a la institución de un robusto Estado de
Bienestar Social post-1945, que consolidó una amplia gama de derechos, que, según Bresser-
Pereira (2012), es parte del estilo de vida de los europeos. Aun así, según el autor,
contrariamente a lo que algunos discursos propagan sobre el fin del Estado de Bienestar, éste
no fue destruido y se mantuvo a través de la democracia, porque "los trabajadores y las clases
medias simplemente no aceptaron la disminución de los grandes servicios sociales y científicos
prestados por el Estado" (BRESSER-PEREIRA, 2012). En el campo político, las bases
electorales se ampliaron principalmente como resultado de la expansión de este estado social,
que comenzó a abarcar no solo a las categorías pobres y ocupacionales, sino principalmente a
las clases medias (KERSTENETZKY, 2011).
En un contexto de transformaciones, la dimensión social de las políticas públicas todavía
está fuertemente arraigada en el viejo continente y parece confirmar la indicación de que la
cuestión social es "una preocupación por la capacidad de mantener la cohesión de una sociedad"
(CASTEL, 1998, p. 41, nuestra traducción).
Según Castel (1998), las políticas sociales y el estado de bienestar fueron una respuesta
a las necesidades de la institución del contrato de trabajo libre, reemplazando el sistema de
producción anterior al capitalismo, de trabajo forzado sin contrato regulado, por un modelo de
mercado que trae en su núcleo la condición de asalariado. Sin embargo, en este nuevo modelo,
al mismo tiempo que el trabajador se libera, descubre que "la libertad sin protección puede
llevar a la peor servidumbre: la necesidad", porque, por otro lado, "la libertad que favorecía a
las empresas era demasiado fuerte, demasiado salvaje para aquellos que solo podían soportarla"
(CASTEL, 1998, p. 44, nuestra traducción).
Con la creación de los derechos sociales, la condición de dependencia del mercado se
relativiza, ocurriendo un "aflojamiento del estatus de mercancía pura", reduciendo la
participación del mercado en la promoción de estándares sociales de bienestar (ESPING-
ANDERSEN, 1991). Este proceso de "desmercantilización" ocurre "cuando la prestación de un
servicio es vista como una cuestión de derecho o cuando una persona puede mantenerse sin
depender del mercado" (ESPING-ANDERSEN, 1991, p. 102, nuestra traducción).
Fueron los ideales liberales, con la revolución industrial, los que dieron forma a esta
condición del modelo de mercado a principios del siglo XIX. Sin embargo, la consolidación de
Estado de bienestar social y educación: Nuevas relaciones entre estado, sociedad y mercado en Europa
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los derechos sociales sólo se produce en el siglo XX. Los derechos sociales modernos forman
parte de un conjunto de derechos que representarían la evolución de la ciudadanía apuntando a
la igualdad social, pasando por un proceso histórico de consolidación de una serie de derechos
(MARSHALL, 1967). Primero, los derechos civiles, luego los derechos políticos y finalmente
los derechos sociales. Estos últimos, especialmente del siglo XX, constituyen el derecho a un
mínimo de bienestar económico y seguridad. El derecho a participar plenamente en el
patrimonio social y a llevar la vida de un ser civilizado de acuerdo con las normas que
prevalecen en la sociedad. Las instituciones más estrechamente vinculadas a ella son el sistema
educativo y los servicios sociales (MARSHALL, 1967).
Con todo, las concepciones de Marshall (1967) sobre el establecimiento de derechos
sociales hacia un mundo con igualdad social, al parecer, no fueron confirmadas, porque no se
cambiaron las dinámicas del funcionamiento del sistema capitalista como creador y reproductor
de grandes niveles de desigualdades, explotación y concentración del ingreso. Sin embargo,
incluso con la desigualdad siendo intrínseca al capitalismo, hay un paréntesis, un momento
específico en el proceso de acumulación capitalista, que comenzó al final de la Segunda Guerra
Mundial, cuando el mundo experimentó un resultado diferente de la correlación de fuerzas
sociales y fue testigo de la consolidación de los derechos sociales (salud, seguridad social,
asistencia social y educación) en los sistemas de protección social, actualmente vigentes en
Europa y en gran parte del mundo, que mejoraron las condiciones. de bienestar de la población.
Fueron los treinta años dorados del capitalismo los que construyeron los pilares de los estados
de Bienestar Social o Welfare State.
Frente a los cambios en las políticas educativas en las últimas décadas, en este momento
particular del capitalismo, en el que los complejos procesos de privatización de la educación
cobran fuerza (ADRIÃO, 2018; BALL, 2004; BALL; YOUDELL, 2007), la discusión sobre el
campo de las políticas sociales y el Estado de Bienestar Social gana relevancia social para el
análisis de la reconfiguración de la educación pública en los países europeos, que se han
implementado durante décadas, en la definición de Kerstenetzky (2011, nuestra traducción),
[...] Un conjunto articulado de políticas e instituciones que expresan el
reconocimiento de la responsabilidad pública por el bienestar social
(entendido como el bienestar de los individuos y grupos dentro de la
sociedad), basado en el entendimiento de que esto no puede ser garantizado
por las instituciones de una economía de mercado en su funcionamiento
normal.
Maria Aparecida Antero CORREIA
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A partir de esta definición del Estado de Bienestar Social, la contribución de autores que
discuten la conformación del Estado Social Europeo (CASTEL, 1998; ESPING-ANDERSEN,
1991; Hobsbawm, 1995; PIKETTY, 2013) y estudios que presentan su contemporaneidad y los
impactos sufridos por las transformaciones capitalistas (FIORI, 1997; KERSTENETZKY,
2011, 2012; MORENO, 2017), el objetivo de este trabajo es presentar una reflexión sobre la
relación entre Welfare State, considerando el gasto social y la educación en Europa sobre la
base de una revisión bibliográfica sobre el tema.
El artículo está organizado en cinco secciones, incluyendo esta introducción. La segunda
sección discute aspectos históricos y teóricos de la creación y consolidación del Estado de
Bienestar Social en Europa. En la segunda parte, se centran en cuestiones relacionadas con la
crisis del sistema capitalista de la década de 1970, las repercusiones en el gasto social y la
dirección que asume el Estado en este período. La tercera parte describe la relación entre la
configuración de las políticas sociales, la Nueva Gestión Pública y los impactos que las
reformas educativas de la década de 1990 tienen en la relación entre Estado, sociedad y
mercado. En la última sección, se presentan algunas conclusiones.
El Bienestar Social en Europa
En las esferas política, social y de organización estatal, las sociedades europeas
posteriores a la Segunda Guerra Mundial, en su mayor parte, pueden calificarse como
regímenes socialdemócratas y se expresan mediante un conjunto de políticas fiscales y sociales
que las estructuran dentro del capitalismo. Algunos no se llaman oficialmente socialdemócratas,
pero conservan las mismas características descritas por Piketty (2020, p. 431, nuestra
traducción), como "un conjunto de prácticas e instituciones políticas destinadas a proporcionar
un ajuste social al sistema de propiedad privada y al capitalismo".
En el período de posguerra, cuando la historia ya había sido testigo en 1917 de la
Revolución Rusa y la transformación de la Unión Soviética en una gran potencia, Europa vio
el crecimiento de las fuerzas sociales de izquierda y de la organización obrera. Esta coyuntura
"obligó a las élites a revisar radicalmente sus posiciones sobre los temas de redistribución de
recursos y justicia fiscal, especialmente en Europa" (PIKETTY, 2020, p. 415, nuestra
traducción).
En Francia, incluso antes de la guerra, ya había movilizaciones sociales con ocupaciones
de fábricas. Desde 1936, los trabajadores fueron reconocidos como una fuerza social
Estado de bienestar social y educación: Nuevas relaciones entre estado, sociedad y mercado en Europa
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determinante, como en un "hermoso verano que aún no teme al otoño" (CASTEL, 1998). Con
la victoria electoral de la izquierda, la clase obrera francesa ganó la extensión de sus derechos
laborales con vacaciones pagadas, una semana laboral de 40 horas, aumento de salarios, así
como adquirir "una conciencia de su poder que puede hacerla soñar con convertirse algún día
en el futuro del mundo" (CASTEL, 1998, p. 437, nuestra traducción).
Suecia, también con gran movilización popular entre 1890 y 1930, instituyó el famoso
Compromiso Político, a partir de una amplia alianza que transformó su sociedad en un
ambicioso Estado de Bienestar Social y que estableció el nivel más alto de impuestos y gasto
social entre 1950 y 2000, siendo considerado un país de socialdemocracia por excelencia, uno
de los estados de bienestar más generosos que existen (PIKETTY, 2020; KERSTENETZKY,
2011).
El acuerdo establecido dentro de los marcos capitalistas generó una forma diferente de
organización de la sociedad. Frente a la eliminación de dos enemigos: la extrema derecha
fascista ganada por la guerra y la extrema izquierda comunista neutralizada por la Guerra Fría,
hubo un consenso tácito o explícito entre los empresarios y las organizaciones obreras. El
campo electoral también era importante y, según Hobsbawm (1995), el enfoque de la izquierda
se concentraba en pensar en su electorado de clase trabajadora:
De hecho, la izquierda se concentró en mejorar las condiciones de sus
electorados obreros y en las reformas sociales con ese fin. Como no tenían
soluciones alternativas más que exigir la abolición del capitalismo, que ningún
gobierno socialdemócrata sabía cómo hacer, ni había intentado hacer, tenían
que depender de una economía capitalista fuerte y creadora de riqueza para
financiar sus objetivos (HOBSBAWM,1995, p. 267, nuestra traducción).
En las disputas electorales, los partidos socialistas y los movimientos obreros se
adaptaron "al nuevo capitalismo reformado, porque a efectos prácticos no tenían política
económica propia, excepto los comunistas, cuya política consistía en adquirir el poder y luego
seguir el modelo de la URSS" (HOBSBAWM, 1995, p. 267, nuestra traducción).
En este contexto, una situación de crecimiento económico fue fundamental para
mantener las bases sindicales y el electorado, que vivió un momento de pleno empleo, con
protección social y consumo masivo que permitió a la "clase trabajadora ir al paraíso".
Como base económica, los 30 años dorados de la economía capitalista, o capitalismo
reformado (HOBSBAWM, 1995), o incluso sociedades socialdemócratas (PIKETTY, 2020),
se basaron en las propuestas económicas de John Maynard Keynes, que combinaban arreglos
basados en "el crecimiento económico en una economía capitalista basada en el consumo
Maria Aparecida Antero CORREIA
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masivo de una fuerza laboral plenamente empleada y cada vez mejor pagada y protegida"
(HOBSBAWM, 1995, p. 276, nuestra traducción).
El llamado keynesianismo fue la base económica del pacto que estuvo vigente durante
un tiempo en que todos ganaron, incluidos los movimientos de izquierda, representados por los
partidos y los grandes sindicatos de la época:
Los jefes, a quienes les molestaban poco los altos salarios en un largo auge de
altas ganancias, apreciaron la previsibilidad que facilitó la planificación. Los
trabajadores recibieron salarios en constante aumento y beneficios
adicionales, y un estado de bienestar cada vez más completo y generoso. El
gobierno logró estabilidad política, partidos comunistas débiles (excepto en
Italia) y condiciones predecibles para la administración macroeconómica que
todos los estados practicaban (HOBSBAWM, 1995, p. 277, nuestra
traducción).
Cada período histórico y la forma en que se organiza el trabajo, en sus más diferentes
dimensiones, determinaron qué mecanismos de protección social se aplicaron y su alcance. Las
políticas sociales de educación, salud, seguridad social y asistencia social, en su conjunto,
representan una de las formas de medir el Estado de Bienestar Social, considerando el análisis
del gasto social de cada economía. En este período de bienestar mencionado por Hobsbawm
(1995), países como Australia, Bélgica, Francia, Alemania Occidental, Italia y los Países Bajos
gastaron más del 60% de sus presupuestos en seguridad social.
Corroborando las afirmaciones del autor, Kerstenetzky (2012) presenta datos que
prueban que, de 1960 a 1975, la tasa de crecimiento del gasto social como porcentaje del PIB
fue la más alta de los años dorados, entre 7% y 10% anual en términos reales, con énfasis en el
crecimiento en las áreas de educación, salud y pensiones. La creación de un Estado Social,
según Piketty (2013), también implicó cambios en el patrón de recolección estatal. Para el autor,
este cambio comenzó a partir de los años 1920-1930 y se estabilizó en los años 1970-1980,
período en el que hubo un gran crecimiento en la participación de los impuestos y gastos
públicos en el ingreso nacional de todos los países ricos, que pasó de "un equilibrio en el que
menos de una décima parte del ingreso nacional se destinaba a impuestos y gastos comunes a
un nuevo equilibrio en el que se dedicaba, a largo plazo, entre un tercio y la mitad de la renta
nacional" (PIKETTY, 2013, p. 595, nuestra traducción). En estos países, los ingresos fiscales
totales hasta la Primera Guerra Mundial representaron menos del 10 por ciento del ingreso
nacional. Este porcentaje aumentó entre los años 1970-1980 al 30% en los Estados Unidos;
40% en el Reino Unido; y del 45 % al 55 % en Alemania, Francia y Suecia (PIKETTY, 2020).
Estado de bienestar social y educación: Nuevas relaciones entre estado, sociedad y mercado en Europa
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Este sistema tributario progresivo gravó a la fracción de la población de altos ingresos
para desarrollar y mantener durante muchos años el Estado Social, siendo uno de sus principales
pilares, lo que indujo un vigoroso proceso de distribución del ingreso y reducción de la
desigualdad. El crecimiento de los ingresos ha permitido soportar los costes del crecimiento de
un conjunto de políticas sociales con la financiación de los gastos en educación, sanidad y
gastos sociales indispensables para hacer frente al envejecimiento y estabilizar la economía y
la sociedad en caso de recesión, como el seguro de desempleo (PIKETTY, 2020).
En este proceso, hubo una transformación en la forma de actuar del Estado, que desde
el siglo XIX hasta 1914 se centró en las actividades de defensa y, posteriormente, comenzó a
invertir en su misión social centrada en dos frentes principales de aporte de recursos. El primer
frente se centró en los servicios, con la asignación de medios para el gasto en educación y salud,
que a principios del siglo XXI representaba entre el 10% y el 15% del ingreso nacional en todos
los países desarrollados. El segundo frente se caracterizó como el ingreso disponible formado
por el ingreso de reemplazo y transferencia, este último consistente en pensiones, seguro de
desempleo y programas de ingreso mínimo, entre otros, que representan del 10% al 15% (a
veces 20%) del ingreso nacional. Las pensiones tuvieron una participación mucho mayor que
las otras partidas, con aproximadamente dos o tres cuartas partes de los gastos (PIKETTY,
2013).
Dependiendo del contexto del país, cada modelo del Estado de Bienestar Social tomó
diferentes configuraciones. Uno de los principales autores que estudió su clasificación fue
Esping-Andersen (1991). Destaca la necesidad de considerarlos a partir del análisis de cómo se
articulan las actividades estatales de provisión social en la tríada Estado, Mercado y Familia,
que son los garantes de la provisión de bienestar. A partir de esta premisa, enumera tres tipos
de Welfare State: 1) Welfare State Liberal: con predominio de la asistencia a los
manifiestamente pobres, transferencias universales reducidas o planes de seguridad social
modestos. Ejemplos: Estados Unidos, Canadá y Australia; 2) Welfare State
Conservador/Corporativista: Los derechos están relacionados con el estatus y la clase.
Predomina el compromiso con la preservación de la familia tradicional, y el Estado actúa con
más firmeza cuando se agota la capacidad de la familia para servir a sus miembros. Ejemplos:
Alemania, Austria, Francia e Italia; 3) Welfare State Socialdemócratas: los derechos tienden a
ser más universales, con una fuerte desmercantilización. Un factor fundamental para su
existencia es el pleno empleo, en el sentido de satisfacer la necesidad de mantener el costo
Maria Aparecida Antero CORREIA
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solidario, universal y de desmercantilización. Países escandinavos como Dinamarca, Noruega,
Suecia y Finlandia caen bajo este régimen.
A pesar de la existencia de una cierta idea de uniformidad sobre los sistemas de bienestar
social en los años dorados, cada nación, frente a sus diferentes procesos históricos de desarrollo
económico y social y el grado de fuerza y organización de la clase obrera, configuró sus
sistemas de protección y seguridad social, que fueron fundamentales para la reducción de las
desigualdades, o, de otro modo, reducir su impulso, como en el caso de Europa, donde las
sociedades socialdemócratas eran más protectoras frente a la tendencia a generar desigualdad
social de la globalización (PIKETTY, 2020).
Sin embargo, a partir de la década de 1970, hubo una desorganización de las bases
institucionales que fomentaron este desarrollo y un agotamiento del patrón de industrialización
norteamericano, así como cambios profundos en el sistema financiero internacional, a partir de
la ruptura de las reglas y controles de las relaciones comerciales y financieras acordadas en
Bretton Woods. Las finanzas internacionales que comandaban el proceso de acumulación de
capital mundial se encontraron totalmente libres para circular, favorecidas por un proceso de
desregulación bancaria que resultó en "la valoración ficticia de la riqueza" (POCHMANN,
2002, p. 27, nuestra traducción). Es el retorno del libre mercado, el estado mínimo y la creciente
mercantilización de la fuerza de trabajo.
Capitalismo y crisis: la reanudación de las tasas de ganancia
El capitalismo, como sistema, mantiene un ritmo de desarrollo con largas olas de
crecimiento y curvas descendentes a lo largo de su historia económica desde el siglo XVIII
(HOBSBAWM, 1995). El Estado Social, cuya base era el crecimiento económico, comenzó a
sufrir fuertes choques. El capitalismo de los años dorados, aun habiendo permanecido 30 años
y siendo considerado por algunos una solución definitiva de mejoras de las condiciones de vida
dentro del sistema, no puede desprenderse de sus condiciones estructurales, que, cuando
atraviesa crisis, necesita una reorientación para recuperar las tasas de rentabilidad, estas, sí, el
verdadero motor del capitalismo.
Por lo tanto, la base económica del sistema, el keynesianismo, puede considerarse
coyuntural y se inserta en la lógica stop-go del capitalismo, como lo retrata Mèszaros (2003, p.
96, énfasis añadido, nuestra traducción):
Estado de bienestar social y educación: Nuevas relaciones entre estado, sociedad y mercado en Europa
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El keynesianismo, incluso la variedad llamada "keynesianismo de izquierda",
está necesariamente contenida en la "lógica stop-go" del capital, y por ella está
restringida. Incluso en su apogeo, el keynesianismo no representaba nada más
que la fase de "ir" de un ciclo de expansión, que tarde o temprano llega a su
fin, reemplazado por la fase de "parada".
En este proceso de crisis y la reanudación de las tasas de ganancia, el capitalismo
también ha alterado profundamente los procesos de trabajo. De una producción principalmente
industrial, organizada según la lógica del Fordismo y el Taylorismo, surgió un nuevo patrón de
acumulación, resultado de una poderosa reestructuración productiva, extremadamente flexible,
que se refiere a diferentes formas de acumulación flexible. Según Antunes (2003), las
principales características de este nuevo estándar son la reducción de personal (reducción de
equipos y procesos), las nuevas formas de gestión organizacional, el avance tecnológico, los
modelos alternativos al binomio taylorismo/fordismo, en el que el Toyotismo, o modelo japonés
(ANTUNES, 2003). Estos cambios dieron lugar a una nueva configuración del mundo del
trabajo, con un aumento de los trabajadores a tiempo parcial, precarios, tercerizados,
subcontratados, etc., lo que lleva a la heterogeneización, complejización y fragmentación del
trabajo, que afectan la organización de los trabajadores y su capacidad de lucha.
Concomitantemente a estos cambios, las orientaciones políticas e ideológicas del
liberalismo, de defensa del libre mercado y contrarias a la intervención del Estado en la
economía, el llamado neoliberalismo, que puede considerarse un proyecto político amplio con
la defensa – en algunos casos, imposición – de un conjunto de reformas que llegaron a los países
capitalistas centrales y periféricos con la "remercantilización" de la fuerza de trabajo, la
contención o el desmantelamiento de los sindicatos, la desregulación de los mercados laborales
y la privatización de muchos servicios sociales (FIORI, 1997).
Por un lado, con la hegemonía del pensamiento neoliberal y, por otro, con cambios
concretos en el proceso de trabajo, se configuraron nuevas relaciones sociales después de los
30 años dorados. A nivel de Estado, las políticas neoliberales han llegado abrumadoras bajo la
nueva gobernanza llamada New Public Management (Nueva Gestión Pública), centrándose en
"hacer que la actividad gubernamental sea más empresarial, a través del trasplante de técnicas
de gestión y la cultura corporativa y los valores del sector privado" (HALL; GUNTER, 2015,
p. 747, nuestra traducción).
Sin embargo, es necesario considerar que, incluso con el agotamiento del patrón de
acumulación del keynesianismo, esta realidad no tuvo un impacto inmediato en el agotamiento
del sistema de protección social. La crisis del keynesianismo no puede llamarse
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automáticamente la crisis de los estados de Bienestar Social. Son dos cosas diferentes que a
menudo se equiparan a decretar el fin de ciertas políticas.
Al observar el gasto público de 22 países de la Organización para la Cooperación y el
Desarrollo Económico (OCDE) entre los años 1980 y 2007, Kerstenetzky (2012) concluyó que
el gasto social aumentó durante el período a un ritmo superior al crecimiento promedio del
Producto Interno Bruto (PIB). El gasto social como porcentaje del PIB aumentó del 10,1% en
1960 al 22,7% en 1998. El gasto público social sobre el gasto público total pasó de 36,1% a
52,4% en el mismo período. Los datos presentados corroboran su indicación respecto a la
situación del Estado de Bienestar Social, que no necesariamente estaría en crisis, sino alterando
su conformación.
Así, no es posible afirmar que el Estado de Bienestar fue destruido, a pesar de la
percepción y una articulación internacional en torno a la necesidad de cambios que actúen a
favor del capital, que habitualmente, en su trayectoria de acumular ganancias, se metamorfosea
buscando nuevas ganancias, lo que, para Fiori (1997), se materializa en formas de cobertura
más atenuadas o menos inclusivas del Welfare State.
Para Kerstenetzky (2012), los cambios en el Welfare State se apoyaron en un conjunto
de reformas en las políticas sociales (seguridad social, educación y salud) que delinearon su
configuración actual, que presenta un cambio de un bienestar de seguridad a un bienestar de
servicios, en el que la responsabilidad pública disminuyó como provisión directa y aumentó en
regulación y financiamiento:
No se puede hablar propiamente de crisis, cuando se observa una expansión
ininterrumpida en todas partes, sino de cambio, dadas las diversas reformas
perpetradas en los decenios de 1980 y 1990. El cambio cualitativo indica la
disminución relativa de la función de seguridad social y el aumento relativo
de los servicios sociales (especialmente los relacionados con la conciliación
de la vida familiar con el trabajo), por un lado, y por otro, el avance de las
políticas sociales privadas (KERSTENETZKY, 2012, p. 59-60, nuestra
traducción).
Si el capitalismo en su fase actual no ha logrado imponer reducciones drásticas en el
gasto y destruir los pilares del Estado de Bienestar Social, por otra parte, pudo promover varios
cambios en la relación entre el Estado, la sociedad y el mercado, que reconfiguraron las
relaciones sociales a principios del siglo XXI. Y es en este aspecto que el gran "salto de calidad"
del capitalismo sería: transferir la apropiación y asignación de recursos públicos con gastos
sociales no solo a la clase trabajadora, sino también a las empresas, aumentando la articulación
entre lo público y lo privado, en el que el capital "considera los servicios sociales un área en
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expansión en la que se pueden obtener ganancias considerables" (BALL, 2004, p. 1.107, nuestra
traducción).
Una caracterización interesante de este proceso es presentada por Moreno (2017), quien
afirma que, después de los 30 años dorados del capitalismo europeo, siguieron los años de plata
(1976-2007) y que, hoy (post-2008), se está viviendo su edad de bronce. Cabe destacar que las
repercusiones sobre el bienestar configuradas en la actual "edad del bronce" provienen de los
ajustes realizados después de la crisis bancaria de 2008, con el colapso del Leman Brothers
Bank, en el que las economías mundiales fueron fuertemente sacudidas.
Los datos de crecimiento y desempleo de la Unión Europea confirman que desde 2008
la economía se ha deteriorado y la mayoría de los países incluso han registrado tasas negativas
de crecimiento económico. Además de los países de Europa del Este, que revelaron altas tasas
de desempleo en el período posterior a la crisis, España y Grecia fueron dos naciones que
atravesaron una profunda crisis económica, alcanzando en 2013 un desempleo del 26,1% y
27,5%, respectivamente (EUROPEAN COMMISSION, 2020).
Según Moreno (2017), las consecuencias de esta crisis pueden ser coyunturales, pero
muestran impactos en las políticas para reducir el bienestar social, aunque variadas. Algunos
países antes de la crisis ya contaban con políticas de contención del bienestar que se pueden
resumir en unas pocas medidas, como endurecer los criterios de acceso y elegibilidad a las
prestaciones y servicios sociales, reducir el gasto en alrededor del 10% en los países nórdicos
y transferir la responsabilidad del sector público estatal al lucrativo sector privado en sectores
del Estado de Bienestar Social británico.
Sin embargo, incluso con ciertas políticas restrictivas, ajustes e imposiciones, el gasto
social en los países europeos sigue siendo una parte importante del PIB. A finales de 2016, en
cuanto al gasto en políticas de bienestar, los países nórdicos (Dinamarca, Finlandia y Suecia)
lograron mantener porcentajes elevados, en torno al 30% del PIB. Los países continentales
(Alemania, Austria, Bélgica, Francia y Luxemburgo) los mantuvieron en torno al 27%. Los
países mediterráneos (España, Grecia, Italia y Portugal) continuaron con el 25% del PIB, y los
países del Este, además de Irlanda y el Reino Unido, se mantuvieron con alrededor del 20% de
su PIB (MORENO, 2017).
Frente a una coyuntura de crecimiento económico que ya no permitiría la presencia del
compromiso social del keynesianismo, pactado entre los intereses del mercado y las demandas
del trabajo, Castel (1998), incluso antes de la crisis, sugirió la necesidad de decidir entre vivir
en una sociedad totalmente sometida a las exigencias de la economía o construir una figura del
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Estado Social para afrontar los retos de los nuevos tiempos. Para el autor, es necesario, en el
siglo XXI, elaborar un "pacto de solidaridad, pacto de trabajo, pacto de ciudadanía: pensar en
las condiciones de inclusión de todos para que puedan comerciar juntos, como se dijo en la
época de la Ilustración, es decir, 'hacer sociedad'" (CASTEL, 1998, p. 35, énfasis añadido,
nuestra traducción). Al parecer, parece que la opción de los países europeos era por una vía
intermedia, sin sumisión total al mercado ni reducción de la inversión financiera, pero
aportando sus premisas en las relaciones económicas estatales y las políticas sociales. Esta
perspectiva se puede comprobar cuando se analizan las políticas educativas.
La cuestión educativa: entre la provisión estatal y la participación privada
En el contexto de crisis capitalista, a pesar del crecimiento y/o mantenimiento del gasto
social, una de las áreas más afectadas por el estancamiento económico entre 1990-2015 fue la
educación, que dejó de crecer en todos los países de Europa occidental. En el siglo XX, las
inversiones en relación con el ingreso nacional aumentaron del 1% al 2% entre 1870/1910 a
algo alrededor del 5,5% al 6% entre 1980 y 1990. Aunque no hubo una disminución concreta
del gasto, entre 1990-2015, la inversión en educación se estancó en los mismos niveles que en
la década anterior, entre 5,5% y 6% (PIKETTY, 2020).
La educación, si bien puede considerarse en el siglo XXI como un consenso sobre su
potencial civilizador, también es objeto de numerosas controversias, constituyendo uno de los
derechos sociales más debatidos y problematizados por pedagogos, economistas y sociólogos,
entre otros. Volviendo al pensamiento de Marshall (1967), lo más relevante para este trabajo es
sacar a la luz la importancia que la educación ha asumido en el conjunto de los derechos
sociales, asociándose con los derechos civiles y políticos, y, principalmente, porque su
ejecución se define como responsabilidad del Estado. Esta premisa fue fundamental para
cambiar la conformación de los derechos de ciudadanía, ya que el "desarrollo de la educación
primaria pública durante el siglo XIX constituyó el primer paso decisivo hacia el
restablecimiento de los derechos sociales de ciudadanía en el siglo XX" (MARSHALL, 1967,
p. 74, nuestra traducción).
Así, la educación se consolidó como un derecho y se convirtió en sinónimo de
ciudadanía incorporada en la legislación nacional y los documentos multilaterales. Como
afirma Cury (2002, p. 246, nuestra traducción), "la educación escolar es una dimensión
fundamental de la ciudadanía, y este principio es indispensable para las políticas dirigidas a la
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participación de todos en los espacios sociales y políticos e incluso para la reintegración en el
mundo profesional".
El acceso a la educación es también una condición para la igualdad y el desarrollo, y
puede ser parte de los compromisos sociales que son posibles gracias al crecimiento. Según
Piketty (2020), la educación puede ser un factor diferencial de crecimiento social y económico.
El autor desarrolla su argumento comentando el avance de los Estados Unidos en el siglo XX
como una potencia que creció más rápido que Europa, porque tenía "más de medio siglo de
avance en relación con Europa en términos de educación primaria universal y luego secundaria"
(PIKETTY, 2020, p. 482, nuestra traducción). Durante los años dorados, en los países ricos, el
crecimiento de las inversiones en educación fue excepcional. Sin embargo, en la actualidad,
enfrentan grandes obstáculos para continuar su expansión, especialmente en relación con la
educación superior, con la coyuntura de la restricción presupuestaria determinando las
inversiones.
Las sociedades de todo el mundo están experimentando una tensión permanente entre
la aplicación de la ley, la disponibilidad de recursos y los sectores que desarrollan actividades
en el área. La asignación de recursos a escala europea puede, en tiempos de crisis, dar lugar a
una reducción de los recursos o a cambios de gestión que impliquen una reducción de las
inversiones. En este contexto, en las últimas décadas, se pueden observar algunos cambios en
el perfil de la responsabilidad pública en la gestión de la educación, combinados con la entrada
de capital en el sector para realizar nuevas formas de ganancias, con la introducción de
mecanismos de mercado diferenciados, que se centran en la reconfiguración del papel del
Estado y que actúan, principalmente, en los campos de gestión y financiamiento.
Con el nuevo marco de organización del capitalismo y las nuevas formas de oferta
educativa, se crean diferentes propuestas y modelos, produciendo una serie de arreglos
institucionales y de mercado que no siempre apuntan ante todo al papel social de la educación,
sino al beneficio. Así, la educación, un derecho social no negociable en el ámbito de la acción
pública, pasa a formar parte del mundo del capital como otra oportunidad de negocio rentable,
como señala Ball (2004).
En este contexto, siendo uno de los pilares de las propuestas neoliberales, la
privatización en la educación ocurre a partir de proposiciones diferentes a los procesos más
tradicionales y ya conocidos, en los que la propiedad de los activos se transfiere del sector
público al sector privado de manera subordinada al modelo de negocio del capital. En las
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reformas neoliberales, toma nuevas formas, basadas en los principios del Estado Mínimo y el
libre mercado.
Para Ball y Youdell (2007), la privatización de la educación en estos nuevos tiempos es
"encubierta", porque no se hace explícita, o no se conoce, o no se entiende como tal en el debate
público. Para los autores, puede ocurrir de dos maneras principales: (i) privatización en la
educación pública, o privatización endógena, en la que se importan ideas, métodos y prácticas
del sector privado para hacer que el sector público actúe, cada vez más, como una empresa
comercial; y ii) la privatización de la educación pública, o privatización exógena, caracterizada
por la apertura de los servicios de educación pública a la participación del sector privado, a
través de modalidades basadas en beneficios económicos, así como la utilización del sector
privado como diseño, gestión y prestación de diferentes aspectos de la educación pública.
En este proceso se sitúan los casi-mercados, basados en la introducción en el sistema
educativo estatal de nuevas formas de elección de las instituciones educativas, a través de
diversas medidas: financiación per cápita, transferencia de responsabilidades de gestión y
presupuestos a las escuelas, entrega de vales escolares para su uso en escuelas públicas o
privadas y reducción de la regulación, reducción de los controles burocráticos con respecto a la
matrícula (BALL; YOUDELL, 2007).
Este proceso se presenta de una manera compleja, con una tendencia internacional de
aceleración. Adrião (2018), basado en su investigación sobre la producción científica nacional
e internacional sobre el tema, enumera tres dimensiones de la educación en las que se
materializa la privatización: 1) en la gestión; 2) en la oferta educativa; y 3) en el currículo, que
se puede utilizar para pensar en nuestra región.
1) Gestión dividida en dos enfoques:
a) La privatización de la gestión educativa: cuando los procesos de toma de decisiones
sobre la política educativa de una red o un sistema educativo público se delegan o se subordinan
a instituciones privadas rentables asociadas;
b) privatización de la gestión escolar relacionada con los procesos de delegación o
subordinación de la gestión escolar a estos mismos actores. En este proceso, hay una
transferencia en la prestación del servicio que no se configura como "políticas de elección
parental, sino solo de medidas que cambian el proveedor de educación, de la entidad pública a
un proveedor privado, financiado por el primero" (ADRIÃO, 2018, p. 20, nuestra traducción).
Este cambio puede ocurrir a través de la transferencia de la administración escolar a
organizaciones con o sin fines de lucro; para las cooperativas de trabajadores y de padres;
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2) Oferta educativa: crecimiento de la asistencia en escuelas privadas rentables y
programas de becas en establecimientos privados, que puede efectuarse a través de: subsidiar
la oferta a través de acuerdos/contratos/términos de asociaciones entre gobiernos y
organizaciones privadas; subsidiar la demanda a través de incentivos fiscales; escuelas privadas
con fines de lucro; Tutoriales; clases privadas y escuelas privadas acordadas o bajo contrato
financiadas con fondos públicos (escuela chárter), becas (vales); Educación en el hogar.
3) Currículo: representado por la compra o adopción por parte del poder público del
sector privado de propuestas curriculares, tecnologías educativas y sistemas educativos
privados con "la transferencia al sector privado de la definición de qué enseñar, cómo enseñar
y cuándo enseñar, además de los procesos de verificación de aprendizaje, es decir, la definición
de diseños curriculares" (ADRIÃO, 2018, p. 20, nuestra traducción).
En el caso de los países de la Unión Europea, Cardoso (2009) explica cómo las funciones
del Estado y el papel de los gobiernos han cambiado, por un lado, con una articulación entre la
provisión, gestión y gobierno de la educación con la participación de entidades privadas y, por
otro lado, con los gobiernos creando, con acciones directas, condiciones de regulación del
mercado, desempeñando un papel estratégico de fomentar la participación privada en la gestión,
con la financiación, la prestación, la evaluación y la inspección de la educación en la Unión
Europea.
El autor también destaca un proceso de privatización endógena y privatización exógena,
que puede ocurrir de dos maneras. El primero, con la transferencia de responsabilidades
estatales a entidades privadas; y el segundo, con acciones y procesos de carácter privado
implementados por la administración pública por acción gubernamental o por la adopción local
de instituciones estatales. Otro aspecto destacado es la participación de las entidades privadas
en la formulación de políticas, lo que modifica su formato, porque "al integrar sus reglas,
prácticas y mecanismos en la decisión pública, su lógica altera el ciclo y la propia decisión
pública, que, en muchos casos, ahora está sujeta a las restricciones introducidas por el secreto
comercial" (CARDOSO, 2009, p. 822, nuestra traducción).
Sin embargo, no son solo las entidades privadas las que propagan las necesidades de
cambio en el camino de la educación para "mejorar el rendimiento de los estudiantes y las
escuelas". La Unión Europea ha jugado un papel central en la formulación de políticas para el
bloque, con su propio Parlamento y con decisiones que son implementadas por los Estados
miembros con cambios en la conformación de la oferta de educación pública y su relación con
el mercado.
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Con la Directiva 2006/123/CE se aprobó la intensificación de las actividades
comerciales en el mercado interior europeo. En esta Directiva se pueden destacar dos puntos:
la formación de grupos de competencia y cooperación comercial, como las fundaciones que
actúan en la formulación de políticas educativas, y el establecimiento de filiales nacionales de
empresas globales, que aplican a los Estados nacionales el conocimiento comercializado con
actividades de consultoría, auditoría, inspección, evaluación y diagnóstico. Aunque la Directiva
no cubre directamente la educación, la sanidad y los servicios sociales como sistemas, incorpora
la comercialización de conocimientos, prácticas o sistemas para la gestión y ejecución de
actividades por parte de entidades privadas (CARDOSO, 2009).
Para la comercialización de "bienes" educativos también se pueden utilizar fondos
estatales, a los que tiene acceso el sistema privado. La autora menciona el caso del Fondo Social
Europeo, donde los fondos pueden ser utilizados por escuelas, instituciones y gobiernos locales
y centrales, por entidades no comerciales o incluso por empresas globales especializadas en
consultoría. Además, la norma de la Unión Europea fomenta la creación de medianas y
pequeñas empresas que puedan recurrir a los fondos (CARDOSO, 2009).
Con respecto a las barreras y la prohibición de restricciones a las actividades
comerciales en general, también una premisa de las reformas neoliberales, la Directiva crea la
expectativa de intensificar el comercio ya existente con la "participación de entidades privadas
en la provisión de recursos que el Estado no ha puesto a disposición y en la dirección y gestión
educativa y social en general, especialmente en países donde estos procesos han sido menos
intensos (CARDOSO, 2009, p. 826, nuestra traducción).
Para que la Directiva sea aplicable, los argumentos utilizados para fomentar el
marketing y el conocimiento empresarial son los resultados obtenidos por los sistemas
educativos. Un ejemplo son los datos de abandono escolar, que han ejercido una fuerte presión
sobre Bulgaria, Grecia, España, Italia, Chipre, Letonia, Luxemburgo, Malta, Portugal,
Rumania, Turquía e Islandia.
La Unión Europea recomienda reiteradamente la financiación de la educación basada
en el rendimiento y la eficiencia, condensada en la idea de "hacer más con menos", en la
"adopción de políticas inteligentes para apoyar el capital humano y mejorar la empleabilidad",
en la "promoción de debates nacionales sobre mecanismos de financiación sostenibles y
equilibrados con la participación de una amplia gama de partes interesadas", al mismo tiempo
que señala la necesidad de reformas estructurales, especialmente considerando la crisis de 2008,
para contener el déficit público, aumentando la productividad para el crecimiento económico,
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además de proponer la creación de reformas estructurales en ciertos sistemas educativos (CE,
2014).
En este caso, el discurso de la manera más eficiente encuentra dos tipos de financiación:
una que premia los buenos resultados y otra que penaliza los malos resultados. Sin embargo, la
propia Unión Europea reconoce los problemas que surgen de esta opción de proporcionar
recursos, porque estas recompensas "pueden hacer que las escuelas que ya son buenas sean aún
mejores, mientras que las escuelas desfavorecidas pueden tener más dificultades para obtener
una mejora" (CE, 2014, p. 9, nuestra traducción).
Uno de los campos más citados por la Unión Europea es la formación de docentes, que
en el contexto de las reformas capitalistas tiene la regulación de los espacios de autonomía
profesional incorporada por mecanismos de vigilancia puestos a disposición por la Unión
Europea, con el fin de "asegurar la adhesión con convicción de los docentes a los valores
propuestos" (CARDOSO, 2009, p. 825, énfasis añadido, nuestra traducción). En este sentido,
es importante considerar que las reformas no significaron simplemente propuestas de
desregulación del Estado en relación con la educación. Según Ball (2001, p. 104, nuestra
traducción), estas prescripciones son procesos regulatorios porque "no representan exactamente
el abandono por parte del Estado de sus mecanismos de control, sino más bien el
establecimiento de una nueva forma de control".
La OCDE (Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico) es otra
institución internacional que tiene una fuerte influencia en la difusión del "nuevo paradigma de
gobierno educativo", en el que prevalecen los imperativos de las políticas económicas en las
orientaciones como narrativa principal en detrimento de los fines sociales de la educación. Las
reformas propuestas defienden la "instalación de un conjunto de tecnologías políticas que
'producen' o promueven nuevos valores, nuevas relaciones y nuevas subjetividades en los
ámbitos de la práctica" (BALL, 2001, p. 103, énfasis añadido, nuestra traducción). Sin embargo,
el autor aún advierte de la necesidad de evaluar empíricamente este proceso en cada Estado-
nación, contemplando elementos variados.
De hecho, existe una convergencia de las políticas educativas y de bienestar
internacionales dentro de una agenda educativa global, pero esto no significa que las políticas
de cada estado nacional representen su transposición, o la pérdida, por parte de los estados-
nación, de control total sobre sus decisiones políticas, porque "la educación tiene un conjunto
complejo de relaciones con y dentro de los procesos de globalización" (BALL, 2001, p. 112,
nuestra traducción).
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En ese sentido, el autor diferencia en Europa los lugares habitados por personas que
hablan el idioma inglés, donde se produjo una mayor uniformidad y determinación central, con
el regreso de las políticas liberales del siglo XIX y la apertura de la educación al lucro. Por otro
lado, en los países continentales, la tendencia es observar una autonomía institucional más
amplia, con la introducción de nuevos modelos de gestión pública, la creación de mecanismos
de competitividad entre proveedores públicos y un aumento en la participación del sector
privado.
Así, si, por un lado, se han preservado los sólidos cimientos de los Estados de Bienestar
Social, por otro lado, las reformas capitalistas no afirman fácilmente que los niveles de vida se
han conservado en Europa, que a menudo reciben elogios o que los trabajadores acumulan
ganancias salariales y logran mantener buenos empleos. Ha habido muchas transformaciones
en la organización de la producción y del Estado, especialmente en lo que respecta a las
transferencias de ingresos y la prestación de servicios (CORREIA, 2021)
Los impactos en la educación también fueron grandes y, en cierta medida, alteraron la
conformación de los sistemas educativos, que comenzaron a incorporar visiones y socios
dirigidos a propuestas comprometidas con los diseños del mercado, con formas específicas de
articulación entre Estado, mercado y sociedad y algunas formas diferenciadas de privatización.
A pesar del mantenimiento del gasto social con el Estado de Bienestar Social, la apropiación de
recursos se dirigió con fuerza al sector privado, insertando así capital en un nuevo negocio, con
una nueva fuente de influencia y ganancias. Un nuevo paradigma de articulación entre esferas
sociales.
Consideraciones finales
En todo proceso social hay reformas y/o imposiciones del sistema, pero también hay
resistencias, y la conformación que las políticas públicas toman a lo largo de los años en los
más variados contextos es el resultado de las relaciones de fuerza. En este contexto, existen
posibilidades de cambio en lo que los grupos dominantes defienden y proponen y pueden
discutirse para organizar movimientos contra, por ejemplo, las restricciones presupuestarias en
las áreas de políticas sociales.
En este sentido, cerramos este texto con la breve cita de Poulantzas (2015, p. 130, énfasis
añadido, nuestra traducción), reconociendo que en la sociedad existen contradicciones y
disputas entre fracciones y entre clases, que se expresan de manera específica en el núcleo
Estado de bienestar social y educación: Nuevas relaciones entre estado, sociedad y mercado en Europa
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mismo del Estado, caracterizado como la "condensación material de una relación de fuerzas
entre clases y fracciones de clase, como él expresa, de manera específica, siempre dentro del
Estado". Es la dialéctica que permite reflexionar y actuar sobre la realidad desde la lucha de
clases y la fuerza que las clases dominadas tienen en las formulaciones y configuración del
Estado, como la porción de la resistencia mencionada al principio de este texto a la destrucción
del Estado de Bienestar Social en Europa.
AGRADECIMIENTOS: Este trabajo se llevó a cabo con el apoyo de la Coordinación para el
Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior – Brasil (CAPES) – Código de
Financiamiento 001.
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CRediT Author Statement
Reconocimientos: Agradezco a la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) por el apoyo para la realización de este trabajo.
Financiación: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil
(CAPES) - Código de financiación 001.
Conflictos de intereses: No hay conflictos de intereses.
Aprobación ética: El trabajo respetó la ética durante la investigación, y no fue necesaria la
aprobación de un Comité de Ética.
Disponibilidad de datos y material: Los datos y materiales utilizados en el trabajo están
disponibles en la bibliografía utilizada en el trabajo, que se incluyen en las referencias.
Contribuciones de los autores: Todo el texto fue escrito por el único autor, responsable
por la investigación y redacción del texto.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE. Corrección,
formateo, normalización y traducción
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WELFARE STATE AND EDUCATION: NEW RELATIONS BETWEEN STATE,
SOCIETY AND MARKET IN EUROPE
1
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E EDUCAÇÃO: NOVAS RELAÇÕES ENTRE
ESTADO, SOCIEDADE E MERCADO NA EUROPA
ESTADO DE BIENESTAR SOCIAL Y EDUCACIÓN: NUEVAS RELACIONES ENTRE
ESTADO, SOCIEDAD Y MERCADO EN EUROPA
Maria Aparecida Antero CORREIA2
e-mail: cidinha.antero@unir.br
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CORREIA, M. A. A. Welfare state and education: New relations
between State, society and market in Europe. Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00,
e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https:doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17540
| Submitted: 02/12/2022
| Revisions required: 24/01/2023
| Approved: 05/06/2023
| Published: 16/08/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
This work is part of the discussions presented in the doctoral thesis “The education of young children in the
Emilia -Romagna region of Italy: a study on organization, management and financing”, at the Faculty of Education
of the University of São Paulo, under the guidance of Prof. PhD Jose Marcelino Rezende Pinto.
2
Federal University of Rondônia (UNIR), Rolim de Moura – RO – Brazil. Adjunct Professor in the Department
of Education. PhD in Education (FE-USP).
Welfare state and education: New relations between State, society, and market in Europe
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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ABSTRACT: This paper analyzes the relationship between the welfare state and educational
policies in Europe. One of the ways to measure the development of the welfare state has been
the analysis of social spending. Based on this indicator, it is possible to verify that there was no
destruction of the Social State, but a change in its execution and in the relationship between
state, society and market. These are changes arising from the resumption of free market theses
and the new conformation of the capital and labor relationship. In this context, New Public
Management was introduced and education came to be considered as another business
opportunity for capital. Despite the fact that the welfare state maintained its foundations, with
the educational reforms the market appropriated public resources, altering the provision of
education services and its own conformation as a social right.
KEYWORDS: Welfare State. Europe. Educational Policy. Neoliberalism. Privatization of
Education.
RESUMO: Este artigo analisa a relação entre o Estado de Bem-Estar Social e as políticas
educacionais na Europa. Uma das formas para se medir o desenvolvimento do Welfare State
tem sido a análise dos gastos sociais. Com base nesse indicador, é possível verificar que não
existiu uma destruição do Estado social, mas uma alteração em sua execução e na relação
entre Estado, sociedade e mercado. São mudanças decorrentes da retomada das teses de livre
mercado e da nova conformação da relação capital e trabalho. Nesse contexto, foi introduzida
a Nova Gestão Pública e a educação passou a ser considerada mais uma oportunidade de
negócios para o capital. Em que pese o Estado de Bem-Estar Social ter mantido suas bases,
com as reformas educacionais o mercado se apropriou de recursos públicos, modificando a
provisão dos serviços de educação e sua própria conformação como direito social.
PALAVRAS-CHAVE: Estado de Bem-Estar Social. Europa. Política educacional.
Neoliberalismo. Privatização da educação.
RESUMEN: Este artículo analiza la relación entre el Estado del Bienestar social y las
políticas educacionales en Europa. Una de las formas de mensurar el desarrollo del Welfare
States ha sido el análisis de gastos sociales. Con base en este indicador, es posible verificar
que no ha existido una destrucción del Estado Social, pero una alteración en su ejecución y en
la relación entre Estado, sociedad y mercado. Son cambios resultantes de la retomada de las
tesis de libre mercado y de la nueva conformación de la relación capital y trabajo. En ese
contexto, ha sido introducida la Nueva Gestión Pública y la educación pasó a ser considerada
como una oportunidad más de negocios para el capital. A lo que pese al Estado de bienestar
social haber mantenido sus bases, con las reformas educacionales, el mercado se ha
apropriado de recursos públicos alternando la provisión de los servicios de educación y su
propia conformación en la cualidad de derecho social.
PALABRAS CLAVE: Estado de Bienestar Social. Europa. Política educativa. Neoliberalismo.
Privatización de la educación.
Maria Aparecida Antero CORREIA
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023054, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introduction
The establishment of a social security system in Europe dates back to the creation of
assistance policies for the underprivileged that began in the 18th century, goes through the
creation of social rights in the early 20th century and goes on to the institution of a robust State
of Social Welfare after -1945, which consolidated a wide range of rights, which, according to
Bresser-Pereira (2012), is part of the European lifestyle. Still according to the author, contrary
to what certain discourse propagates about the end of the Social Welfare State, it was not
destroyed and maintained through democracy, because “the workers and the middle classes
simply did not accept the decrease of the great social and scientific services provided by the
State” (BRESSER-PEREIRA, 2012). In the political field, the electoral bases were expanded
mainly as a result of the expansion of this social state, which began to include not only the poor
and occupational categories, but mainly the middle classes (KERSTENETZKY, 2011).
In a context of transformations, the social dimension of public policies is still strongly
rooted in the old continent and seems to confirm the indication that the social issue is “a concern
regarding the capacity to maintain the cohesion of a society” (CASTEL, 1998, p. 41, our
translation).
According to Castel (1998), social policies and the welfare state were a response to the
need to establish a free labor contract, replacing the pre-capitalist production system of forced
labor without a regulated contract, with a market model that brings in its bulge the condition of
salary. However, in this new model, at the same time that the worker is freed, he discovers that
“freedom without protection can lead to the worst servitude: necessity”, because, on the other
hand, “the freedom that favored companies was too strong, too savage for those who could only
bear it” (CASTEL, 1998, p. 44, our translation).
With the creation of social rights, the condition of dependence on the market is
relativized, with a “loosening of the status of pure merchandise”, reducing the market's
participation in the promotion of social standards of well-being (ESPING-ANDERSEN, 1991).
This process of “ decommodification ” takes place “when the provision of a service is seen as
a matter of law or when a person can support himself without depending on the market”
(ESPING-ANDERSEN, 1991, p. 102, our translation).
It was the liberal ideals, with the industrial revolution, that shaped this condition of the
market model in the early 19th century. However, the consolidation of social rights only occurs
in the 20th century. Modern social rights are part of a set of rights that would represent the
evolution of citizenship aimed at social equality, going through a historical process of
Welfare state and education: New relations between State, society, and market in Europe
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consolidation of a series of rights (MARSHALL, 1967). First, civil rights, then political rights,
and finally social rights. The latter, especially in the 20th century, constitute the right to a
minimum of economic well-being and security. A right to participate fully in the social heritage
and to live the life of a civilized being in accordance with the standards that prevail in society.
The institutions most closely linked to it are the educational system and social services
(MARSHALL, 1967).
However, Marshall's conceptions (1967) about the establishment of social rights
towards a world with social equality, it seems, were not confirmed, since the dynamics of
functioning of the capitalist system as a creator and reproducer of high levels of inequalities,
exploitation and income concentration. However, even with inequality being intrinsic to
capitalism, there is a parenthesis, a specific moment in the process of capitalist accumulation,
initiated at the end of the Second World War, when the world experienced a different result
from the correlation of social forces and witnessed the consolidation of rights (health, social
security, social assistance and education) in social protection systems – currently in force in
Europe and in much of the world – that have improved the well-being of the population. It was
the thirty golden years of capitalism that built the pillars of the Social Welfare State or Welfare
State.
Faced with changes in educational policies in recent decades, at this particular moment
of capitalism, when complex processes of privatization of education gain strength (ADRIÃO,
2018; BALL, 2004; BALL; YOUDELL, 2007), the discussion on the field of social policies
and the Welfare State gains relevance for the analysis of the reconfiguration of public education
in European countries, which they implemented over decades, in the definition of Kerstenetzky
(2011, our translation),
[...] an articulated set of policies and institutions that express the recognition
of public responsibility for social well-being (understood as the well-being of
individuals and groups within society), based on the understanding that this
cannot be guaranteed by the institutions of a market economy in their normal
functioning.
From this definition of the Welfare State, from the contribution of authors who discuss
the conformation of the European Welfare State (CASTEL, 1998; ESPING-ANDERSEN,
1991; HOBSBAWM, 1995; PIKETTY, 2013) and from studies that present its contemporaneity
and the impacts suffered by capitalist transformations (FIORI, 1997; KERSTENETZKY, 2011,
2012; MORENO, 2017), the objective of this work is to present a reflection on the relationship
Maria Aparecida Antero CORREIA
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between the Welfare State, considering social expenses and education in Europe based on in a
bibliographical review on the subject.
The article is organized into five sections, including this introduction. The second
section discusses historical and theoretical aspects of the creation and consolidation of the
Welfare State in Europe. In the second part, issues related to the crisis of the capitalist system
in the 1970s are explored, the repercussions on social spending and the direction taken by the
State in this period. The third part traces the relationship between the configuration of social
policies, the New Public Management and the impacts that the educational reforms of the 1990s
have on the relationship between the State, society and the market. In the last section, some
conclusions are presented.
Social welfare in Europe
In the political, social and state organization scope, post-World War II European
societies, for the most part, can be qualified as social-democratic regimes and are expressed by
a set of fiscal and social policies that structure them within capitalism. Some are not officially
called social democrats, but retain the same characteristics described by Piketty (2020, p. 431,
our translation), as “a set of political practices and institutions aimed at providing a social
adjustment to the private property system and capitalism”.
In the post-war period, when history had already witnessed the Russian Revolution in
1917 and the transformation of the Soviet Union into a great power, Europe sees the growth of
left-wing social forces and workers' organizations. This situation “forced the elites to radically
review their positions on issues of resource redistribution and tax justice, especially in Europe”
(PIKETTY, 2020, p. 415, our translation).
In France, even before the war, there were already social mobilizations with factory
occupations. Since 1936, workers were recognized as a determining social force, as in a
“beautiful summer that does not yet fear autumn” (CASTEL, 1998). With the electoral victory
of the left, the French working class won the extension of its labor rights with paid vacations, a
40-hour work week, wage increases, in addition to acquiring “an awareness of its power that
can make it dream of one day becoming the future of the world” (CASTEL, 1998, p. 437, our
translation).
Sweden, also with great popular mobilization between 1890 and 1930, instituted the
famous Political Compromise, from a broad alliance that transformed its society into an
Welfare state and education: New relations between State, society, and market in Europe
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ambitious State of Social Welfare and that established the highest level of taxation and social
expenses between 1950 and 2000, being considered a country of social democracy par
excellence, one of the most generous Social Welfare States in existence (PIKETTY, 2020;
KERSTENETZKY, 2011).
The agreement established within capitalist frameworks generated a different form of
organization in society. Faced with the elimination of two enemies: the fascist extreme right
defeated by the War and the communist extreme left being neutralized by the Cold War, there
was a tacit or explicit consensus between businessmen and workers' organizations. The electoral
field was also important and, according to Hobsbawm (1995), the focus of the left was
concentrated on thinking about its working-class electorate:
In fact, the left focused on improving the conditions of its working-class
constituencies and on social reforms to that end. As they had no alternative
solutions but to demand the abolition of capitalism, which no social
democratic government knew how to do, nor had tried to do, they had to
depend on a strong and wealth-creating capitalist economy to finance their
goals (HOBSBAWM, 1995, p. 267, our translation).
In electoral disputes, socialist parties and labor movements adapted “in the new
reformed capitalism, because for practical purposes they had no economic policy of their own,
other than the communists, whose policy consisted of acquiring power and then following the
model of the USSR” (HOBSBAWM, 1995, p. 267, our translation).
In this context, a situation of economic growth was essential to maintain the union bases
and the electorate, which was experiencing a moment of full employment, with social protection
and mass consumption that allowed the “working class to go to paradise”.
As an economic basis, the 30 golden years of the capitalist economy, or reformed
capitalism (HOBSBAWM, 1995), or even social-democratic societies (PIKETTY, 2020), were
based on the economic proposals of John Maynard Keynes, which combined arrangements
based on by “economic growth in a capitalist economy based on the mass consumption of a
fully employed workforce that is increasingly better paid and protected” (HOBSBAWM, 1995,
p. 276, our translation).
The so-called Keynesianism was the economic basis of the pact that was in force for a
time when everyone won, including the leftist movements, represented by the parties and major
unions of the period:
The bosses, who were little bothered by high wages in a long boom of high
profits, appreciated the predictability that made planning easier. Labor
received regularly rising wages and extra benefits, and an ever more
Maria Aparecida Antero CORREIA
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comprehensive and generous welfare state. The government achieved political
stability, weak communist parties (except in Italy) and predictable conditions
for the macroeconomic management that all states practiced (HOBSBAWM,
1995, p. 277, our translation).
Each historical period and the way work is organized, in its most different dimensions,
determined which social protection mechanisms were applied and their scope. The social
policies of education, health, social security and social assistance, as a whole, represent one of
the ways of measuring the Social Welfare State, considering the analysis of the social
expenditure of each economy. In this period of welfare state mentioned by Hobsbawm (1995),
countries like Australia, Belgium, France, West Germany, Italy, Netherlands spent more than
60% of their budgets on social security.
Corroborating the author's assertions, Kerstenetzky (2012) presents data that prove that,
from 1960 to 1975, the growth rate of social spending as a percentage of GDP was the highest
in the golden years, between 7% and 10% per year in terms of real, with emphasis on the growth
in the areas of education, health and pensions. The creation of a Welfare State, according to
Piketty (2013), also implied changes in the State's tax collection pattern. For the author, this
change began in the 1920s and 1930s and stabilized in the 1970s and 1980s, a period in which
there was a great growth in the share of taxes and public expenditures in the national income of
all rich countries, which “from an equilibrium in which less than a tenth of the national income
was devoted to taxes and common expenses to a new equilibrium in which, in the long run,
between a third and a half of the national income was devoted” (PIKETTY, 2013, p. 595, our
translation). In these countries, total tax receipts until World War I represented less than 10%
of national income. This percentage increased between the years 1970-1980 to 30% in the
United States; 40% in the UK; and from 45% to 55% in Germany, France and Sweden
(PIKETTY, 2020).
This progressive tax system taxed the high-income fraction of the population to develop
and maintain the Welfare State for many years, being one of its main pillars, which induced a
vigorous process of income distribution and reduction of inequality. The growth in revenues
made it possible to support the costs of the growth of a set of social policies with the financing
of expenses with education, health and social expenses that are essential to face aging and
stabilize the economy and society in the event of a recession, such as social security.
unemployment (PIKETTY, 2020).
In this process, there was a transformation in the State's way of acting, which from the
19th century until 1914 focused on defense activities and, later, began to invest in its social
Welfare state and education: New relations between State, society, and market in Europe
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mission centered on two main fronts of resource allocation. The first front was focused on
services, with the allocation of means for expenses with education and health, which at the
beginning of the 21st century represented between 10% and 15% of national income in all
developed countries. The second front was characterized as disposable income formed by
replacement and transfer income, the latter consisting of pensions, unemployment insurance
and minimum income programs, among others, representing 10% to 15% (sometimes 20%) of
national income. Pensions had a much larger share than the other items, with about two to three
quarters of expenditures (PIKETTY, 2013).
Depending on the country's context, each Welfare State model assumed different
configurations. One of the main authors who studied its classification was Esping -Andersen
(1991). He highlights the need to consider them based on the analysis of how state activities of
social provision are articulated in the triad State, Market and Family, which are the guarantors
of welfare provision. Based on this premise, he lists three types of Welfare State: 1) Liberal
Welfare State: with predominance of assistance to the demonstrably poor, reduced universal
transfers or modest social security plans. Examples: United States, Canada and Australia; 2)
Conservative/corporatist Welfare State: rights are related to status and class. Commitment to
the preservation of the traditional family predominates, and the State acts more strongly when
the family's capacity to serve its members is exhausted. Examples: Austria, France, Germany
and Italy; 3) Social-democratic Welfare State: rights tend to be more universal, with strong
decommodification. A fundamental factor for its existence is full employment, in the sense of
meeting the need to maintain solidarity, universal and non-commodity costs. Scandinavian
countries such as Denmark, Norway, Sweden and Finland fall into this regime.
Despite the existence of a certain idea of uniformity regarding social welfare systems in
the golden years, each nation, given its different historical processes of economic and social
development and the degree of strength and organization of the working class, configured its
protection and social security systems, which were fundamental for the reduction of
inequalities, or, in another way, to reduce their impetus, as in the case of Europe, where social-
democratic societies were more protective against the tendency to generate social inequality of
globalization (PIKETTY, 2020).
However, from the 1970s, there was a disorganization of the institutional bases that
fostered this development and an exhaustion of the North American industrialization pattern,
in addition to profound changes in the international financial system, from the breaking of the
rules and controls of commercial relations and financial agreements agreed at Bretton Woods.
Maria Aparecida Antero CORREIA
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The international finance that commanded the process of world capital accumulation found
itself totally free to circulate, favored by a process of banking deregulation that resulted in “the
fictitious appreciation of wealth” (POCHMANN, 2002, p. 27, our translation). It is the return
of the free market, the minimal state and the increased commodification of the workforce.
Capitalism and crisis: the resumption of profit rates
Capitalism, as a system, maintains a pace of development with long waves of growth
and downward curves throughout its economic history since the 18th century (HOBSBAWM,
1995). The Social State, which, among its foundations, contained economic growth, began to
suffer strong shocks. The capitalism of the golden years, even having remained for 30 years
and being considered by some as a definitive solution for improving living conditions within
the system, cannot be detached from its structural conditions, which, when it goes through
crises, needs a redirection to recover profitability rates, which are the true engine of capitalism.
Thus, the economic basis of the system, Keynesianism, can be considered conjunctural
and is part of the stop-go logic (stops and goes) of capitalism, as portrayed by Mèszaros (2003,
p. 96, emphasis added, our translation):
Keynesianism, even the variety called "Left Keynesianism", is necessarily
contained in and constrained by the "stop-go logic" of capital. Even in its
heyday, Keynesianism represented nothing more than the “go” phase of an
expansion cycle, which sooner or later comes to an end, replaced by the “stop”
phase.
In this process of crisis and recovery of profit rates, capitalism also profoundly altered
work processes. From a mainly industrial production, organized according to the logic of
Fordism and Taylorism, a new pattern of accumulation emerged, resulting from a powerful
productive restructuring, extremely flexible, which refers to different forms of flexible
accumulation. According to Antunes (2003), the main characteristics of this new standard are
downsizing (reduction of teams and processes), new forms of organizational management,
technological advances, alternative models to the binomial Taylorism/Fordism, in which
Toyotism stands out, or model Japanese (ANTUNES, 2003). These changes resulted in a new
configuration of the world of work, with an increase in part-time, precarious, outsourced,
subcontracted work, etc., leading to heterogenization, complexification and fragmentation of
work, which affect the organization of workers and their ability to fight.
Welfare state and education: New relations between State, society, and market in Europe
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Concomitantly with these changes, the political and ideological orientations of
liberalism, in defense of the free market and contrary to State intervention in the economy,
returned in a hegemonic way, the so-called neoliberalism, which can be considered a broad
political project with the defense - in some cases, imposition – of a set of reforms that affected
the central and peripheral capitalist countries with the “ recommodification ” of the workforce,
the containment or dismantling of unions, the deregulation of labor markets and the
privatization of many social services (FIORI, 1997).
On the one hand, with the hegemony of neoliberal thought and, on the other, with
concrete changes in the work process, new social relations were configured after the 30 golden
years. At the level of the State, neoliberal policies became overwhelming under the new
governance called New Public Management, with a focus on “making government activity
more entrepreneurial, through the transplantation of management techniques and culture and
private sector business values” (HALL; GUNTER, 2015, p. 747, our translation).
However, it is necessary to consider that, even with the depletion of the Keynesian
accumulation pattern, this reality did not have immediate repercussions on the depletion of the
social protection system. The crisis of Keynesianism cannot automatically be called a crisis of
the Welfare States. They are two different things that are often equated to decree the end of
certain policies.
By observing the public spending of 22 countries of the Organization for Economic
Cooperation and Development (OECD) between the years 1980 and 2007, Kerstenetzky (2012)
concluded that social spending increased over the period at a higher pace than the average
growth of the Domestic Product Gross (GDP). Social spending as a percentage of GDP rose
from 10.1% in 1960 to 22.7% in 1998. Social public spending on total public spending rose
from 36.1% to 52.4% in the same period. The data presented corroborate his indication
regarding the situation of the Social Welfare State, which would not necessarily be in crisis, but
changing its conformation.
Thus, it is not possible to say that the Welfare State was destroyed, despite the
perception and an international articulation around the need for changes that act in favor of
capital, which customarily, in its trajectory to accumulate profits, metamorphoses itself seeking
new gains, which, for Fiori (1997), materializes in more attenuated or less inclusive forms of
coverage of the Welfare State.
For Kerstenetzky (2012), changes in the Welfare State were supported by a set of
reforms in social policies (pension, education and health) that outlined its current configuration,
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which presents a shift from a welfare of security to a welfare of services, in that public
accountability decreased as direct provision and increased in regulation and funding:
One cannot exactly speak of a crisis, when one observes uninterrupted
expansion everywhere, but of change, given the various reforms perpetrated
in the 1980s and 1990s. The qualitative change indicates the relative decrease
of the social security function and the relative increase of the social services
(especially those related to reconciling family life with work), on the one hand,
and on the other, the advancement of private social policies
(KERSTENETZKY, 2012, p. 59-60, our translation).
If capitalism in its current phase has not managed to impose drastic reductions in
spending and destroy the pillars of the Social Welfare State, on the other hand, it has been able
to promote several changes in the relationship between the State, society and the market, which
have reconfigured social relations in the beginning of the 21st century. And it is in this aspect
that the great “quality leap” of capitalism lies: transferring the appropriation and allocation of
public resources with social expenditures not only to the working class, but also to companies,
increasing the articulation between the public and the private, in which capital “considers social
services an expanding area in which considerable profits can be obtained” (BALL, 2004, p.
1.107, our translation).
An interesting characterization of this process is presented by Moreno (2017), who
states that, after the 30 golden years of European capitalism, the silver years (1976-2007)
followed and that, currently (post-2008), its bronze age is experienced. It is noteworthy that the
repercussions on welfare configured in the current “bronze age” result from the adjustments
made after the banking crisis of 2008, with the bankruptcy of the Leman Brothers Bank, in
which the world economies were strongly shaken.
Growth and unemployment data from the European Union confirm that the economy
has deteriorated since 2008 and most countries have even recorded negative rates of economic
growth. In addition to the countries of Eastern Europe, which revealed high unemployment
rates in the post-crisis period, Spain and Greece were two nations that went through a deep
economic crisis, reaching an unemployment rate of 26.1% and 27.5% in 2013. %, respectively
(EUROPEAN COMMISSION, 2020).
According to Moreno (2017), the consequences of this crisis may be temporary, but
show impacts on policies to reduce social welfare, even if varied. Some countries before the
crisis already had social welfare containment policies that can be summarized in a few
measures, such as the tightening of access and eligibility criteria for social benefits and services,
the reduction of around 10% of spending in the Nordic countries and the transfer of
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responsibility from the state public sector to the profit-making private sector in sectors of the
British Welfare State.
However, even with certain restrictive policies, adjustments and impositions, social
spending in European countries still represents an important slice of GDP. At the end of 2016,
regarding spending on welfare policies, the Nordic countries (Denmark, Finland and Sweden)
managed to maintain high percentages, around 30% of GDP. Continental countries (Germany,
Austria, Belgium, France and Luxembourg) kept them around 27%. The Mediterranean
countries (Spain, Greece, Italy and Portugal) continued with 25% of GDP percentage, and the
Eastern countries, in addition to Ireland and the United Kingdom, remained with around 20%
of their GDP (MORENO, 2017).
Faced with a situation of economic growth that would no longer allow the presence of
the social commitment of Keynesianism, agreed between the interests of the market and the
demands of work, Castel (1998), even before the crisis, suggested the need to decide between
living in a society entirely subject to the demands of the economy or building a figure of the
Welfare State to face the challenges of the new times. For the author, it is necessary, in the 21st
century, to elaborate a “solidarity pact, work pact, citizenship pact: think about the conditions
of inclusion of all so that they can trade together, as they said in the Enlightenment era, that is
is, 'making society'” (CASTEL, 1998, p. 35, emphasis added). Apparently, it seems that the
option of the European countries was for an intermediary route, without total submission to the
market or reduction of financial investment, but bringing its premises in state economic
relations and social policies. This perspective can be proven when analyzing educational
policies.
The educational issue: between state provision and private participation
In the context of the capitalist crisis, despite the growth and/or maintenance of social
spending, one of the areas most affected by the economic stagnation between 1990-2015 was
education, which stopped growing in all Western European countries. In the 20th century,
investments in relation to national income increased from 1% to 2%, between 1870/1910, to
something around 5.5% to 6%, between 1980/1990. Even though there was no concrete
decrease in spending, between 1990-2015, investment in education was stagnant at the same
levels as in the previous decade, between 5.5% and 6% (PIKETTY, 2020).
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Education, while it can be considered in the 21st century as a consensus regarding its
civilizing potential, is also the target of numerous controversies, constituting one of the most
debated and problematized social rights by pedagogues, economists and sociologists, among
others. Returning to Marshall's thoughts (1967), what is most relevant for this work is to bring
out the importance that education has assumed in the set of social rights, associating it with
civil and political rights, and, mainly, because its execution is defined as State responsibility.
This premise was fundamental to change the conformation of citizenship rights, since the
“development of public primary education during the 19th century was the first decisive step
towards the reestablishment of the social rights of citizenship in the 20th century”
(MARSHALL, 1967, p. 74, our translation).
Thus, education was consolidated as a right and became synonymous with citizenship
incorporated into national legislation and multilateral documents. As stated by Cury (2002, p.
246), “school education is a fundamental dimension of citizenship, and this principle is essential
for policies that aim at the participation of all in social and political spaces and even for
reintegration into the professional world”.
Access to education is also a condition for equality and development, and it can form
part of the social commitments that are enabled by growth. According to Piketty (2020),
education can be a differential factor for social and economic growth. The author develops his
argument when commenting on the advance of the United States in the 20th century as a power
that grew faster than Europe, because they had “more than half a century of advance in relation
to Europe in terms of universal primary and later secondary schooling” (PIKETTY, 2020, p.
482, our translation). During the golden years, in rich countries, the growth of investments in
education was exceptional. However, currently, they face major obstacles to continue their
expansion, especially in relation to higher education, with the context of budget constraints
determining investments.
Societies around the world are experiencing permanent tension between the
enforcement of the law, the availability of resources and the sectors that develop activities in
the area. The allocation of resources at European level can, in times of crisis, result in a decrease
in resources or in changes in management that imply a reduction in investments. In this context,
in recent decades, some changes can be observed in the profile of public responsibility in
education management, combined with the entry of capital into the sector to realize new forms
of profit, with the introduction of different market mechanisms, which affect the reconfiguration
of the role of the State and that act mainly in the fields of management and financing.
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With the new framework of capitalist organization and new ways of offering education,
different proposals and models are created, producing a series of institutional and market
arrangements that do not always aim primarily at the social role of education, but at profit.
Thus, education, a non-negotiable social right within the scope of public action, becomes part
of the world of capital as yet another lucrative business opportunity, as Ball (2004) points out.
In this context, being one of the pillars of neoliberal proposals, privatization in education
takes place from propositions that are different from the more traditional and already known
processes, in which the ownership of assets is transferred from the public sector to the private
sector in a subordinated way to the model of capital business. In neoliberal reforms, it assumes
new forms, based on the principles of the Minimal State and the free market.
For Ball and Youdell (2007), the privatization of education in these new times is
“covert”, as it is not made explicit, or is not known, or is not understood as such in the public
debate. For the authors, it can occur in two main ways: (i) privatization in public education, or
endogenous privatization, in which ideas, methods and practices from the private sector are
imported in order to make the public sector act, increasingly more, as a trading company; and
(ii) the privatization of public education, or exogenous privatization, characterized by the
opening of public education services to the participation of the private sector, through
modalities based on economic benefits, as well as the use of the private sector as conception,
management and provision of different aspects of public education.
In this process are located the quasi-markets, based on the introduction into the state
educational system of new ways of choosing educational institutions, through various
measures: per capita funding, transfer of management responsibilities and budgets to schools,
delivery of school vouchers to use in public or private schools and decrease in regulation,
reducing bureaucratic controls regarding enrollment (BALL; YOUDELL, 2007).
This process is presented in a complex way, with an international tendency of
acceleration. Adrião (2018), based on his research on national and international scientific
production on the subject, lists three dimensions of education in which privatization
materializes: 1) in management; 2) in the educational offer; and 3) in the curriculum, which can
be used to think about our region.
1) Management divided into two focuses:
a) the privatization of educational management: when the decision-making processes on
the educational policy of a network or a public education system are delegated or become
subordinated to profitable private institutions and associated with them;
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b) privatization of school management related to processes of delegation or
subordination of school management to these same actors. In this process, there is a transfer in
the provision of the service that is not configured as “parental choice policies, but only measures
that change the education provider, from the public entity to a private provider, funded by the
first” (ADRIÃO, 2018, p. 20, our translation). This change can happen through the transfer of
school management to profit or non-profit organizations; for workers' and parents' cooperatives;
2) Educational offer: growth in attendance at lucrative private schools and scholarship
programs in private establishments, which can take effect through: subsidizing the offer through
agreements/contracts/terms of partnerships between governments and private organizations;
subsidy to demand through tax incentives; private for-profit schools; tutorials; private classes
and private schools with agreements or under contract funded with public funds (Charter
School), scholarships (Vouchers); home education.
3) Curriculum: represented by the purchase or adoption by the public power of the
private sector of curricular proposals, educational technologies and private teaching systems
with “the transfer to the private sector of the definition of what to teach, how to teach and when
to teach, in addition to the learning verification processes, that is, the definition of curriculum
designs” (ADRIÃO, 2018, p. 20, our translation).
In the case of European Union countries, Cardoso (2009) explains how the functions of
the State and the role of governments have changed, on the one hand, with an articulation
between the provision, management and government of education with the participation of
private entities and, on the other side, with governments creating, with direct actions, market
regulation conditions, playing a strategic role in encouraging private participation in
management, with the financing, provision, evaluation and inspection of education in the
European Union.
The author also highlights a process of endogenous privatization and exogenous
privatization, which can happen in two ways. The first, with the transfer of state responsibilities
to private entities; and the second, with actions and processes of a private nature implemented
by the public administration through governmental action or through the local adoption of state
institutions. Another highlighted aspect is the participation of private entities in the formulation
of policies, which changes its format, because, “by integrating its rules, practices and
mechanisms in public decision, its logic changes the cycle and the public decision itself, which,
in many cases, is now subject to the restrictions introduced by commercial secrecy”
(CARDOSO, 2009, p. 822, our translation).
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However, it is not just private entities that propagate needs for change in the path of
education to “improve the performance of students and schools”. The European Union has
played a central role in formulating policies for the bloc, with its own Parliament and with
decisions that are implemented by member states with changes in the conformation of public
education provision and its relationship with the market.
With Directive 2006/123/CE, the intensification of commercial activities in the
European internal market was approved. In this Directive, two points can be highlighted: the
formation of competition and commercial cooperation groups, such as the foundations that act
in the formulation of educational policies, and the establishment of national subsidiaries of
global companies, which apply to national States the knowledge commercialized with
consulting, auditing, inspection, evaluation and diagnosis activities. Although it does not
directly cover education, health and social services as systems, the Directive incorporates the
commercialization of knowledge, practices or management systems and the execution of
activities by private entities (CARDOSO, 2009).
For the commercialization of educational “commodities”, state funds can also be used,
to which the private system has access. The author mentions the case of the European Social
Fund, where funds can be used by schools, institutions and local and central governments, by
non-commercial entities or even by global companies specializing in consultancy. In addition,
the European Union rule encourages the creation of medium and small companies that can use
the funds (CARDOSO, 2009).
With regard to barriers and prohibition of restrictions on commercial activities in
general, also a premise of neoliberal reforms, the Directive creates the expectation of
intensifying existing trade with the “participation of private entities in the provision of resources
that the State did not make available and in the direction and educational and social
management in general, mainly in countries where these processes have been less intense
(CARDOSO, 2009, p. 826, our translation).
For the Directive to apply, the arguments used to encourage commercialization and
business knowledge are the performance results obtained by education systems. One example
is school dropout data, which has exerted strong pressure on Bulgaria, Greece, Spain, Italy,
Cyprus, Latvia, Luxembourg, Malta, Portugal, Romania, Turkey and Iceland.
The European Union repeatedly recommends funding education based on performance
and efficiency, condensed in the idea of “doing more with less”, “adopting smart policies to
support human capital and improving employability”, “promoting debates on sustainable and
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balanced financing mechanisms with the participation of a wide range of stakeholders", while
indicating the need for structural reforms, especially considering the 2008 crisis, to contain the
public deficit, increasing productivity for economic growth, in addition to proposing the
creation of structural reform in certain educational systems (CE, 2014).
In this case, the discourse most efficiently finds two types of funding: one that rewards
good results and one that penalizes bad results. However, the European Union itself recognizes
problems that arise from this option of providing resources, as these rewards “may make
schools that are already good become even better, while schools at a disadvantage may have
more difficulties in obtaining an improvement” (CE, 2014, p. 9, our translation).
One of the fields most cited by the European Union is teacher training, which in the
context of capitalist reforms has the regulation of spaces of professional autonomy incorporated
by surveillance mechanisms made available by the European Union, with the aim of “ensuring
the adherence with conviction of teachers to the proposed values” (CARDOSO, 2009, p. 825,
emphasis added, our translation). In this sense, it is important to consider that the reforms did
not simply mean proposals for the State to deregulate education. According to Ball (2001, p.
104), these prescriptions are regulatory processes because “they do not exactly represent the
abandonment by the State of its control mechanisms, but rather the establishment of a new form
of control”.
The OECD (Organization for Economic Cooperation and Development) is another
international institution that has a strong influence in the dissemination of the “new paradigm
of educational government”, in which the imperatives of economic policies prevail in the
guidelines as the main narrative to the detriment of the social purposes of education. The
proposed reforms advocate the “installation of a set of policy technologies that 'produce' or
promote new values, new relationships and new subjectivities in the arenas of practice” (BALL,
2001, p. 103, emphasis added, our translation). However, the author still alerts to the need to
evaluate this process empirically in each nation-state, contemplating different elements.
There is indeed a convergence of international educational and welfare policies within
a global educational agenda, but this does not mean that the policies of each national state
represent its transposition, or the loss, by the nation-states, of total control about their political
decisions, because “education has a complex set of relationships with and within the processes
of globalization” (BALL, 2001, p. 112, our translation).
In this sense, the author differentiates in Europe the places of inhabitants who speak the
English language, where greater uniformity and central determination occurred, with the return
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of liberal policies of the 19th century and the opening of education to profit. In turn, in
continental countries, the tendency is to observe a broader institutional autonomy, with the
introduction of new models of public management, creation of mechanisms of competitiveness
between public providers and increase in the participation of the private sector.
Thus, if, on the one hand, the strong foundations of the Social Welfare States were
preserved, on the other hand, capitalist reforms do not allow one to easily state that the standards
of living in Europe were preserved, which usually receive praise or that workers accumulate
wage gains and manage to keep good jobs. Many transformations took place in the organization
of production and the State, especially with regard to income transfers and the provision of
services (CORREIA, 2021)
The impacts on education were also great and, to a certain extent, altered the formation
of educational systems, which began to incorporate visions and partners directed towards
proposals committed to the market's designs, with specific forms of articulation between the
State, the market and society and some different ways of privatization. Despite the maintenance
of social spending with the Social Welfare State, the appropriation of resources was strongly
directed towards the private sector, thus inserting capital into a new business, with a new source
of influence and profits. A new paradigm of articulation between the social spheres.
Final remarks
In every social process, there are reforms and/or impositions of the system, but there is
also resistance, and the conformation that public policies take over the years in the most varied
contexts is the result of power relations. In this context, possibilities for changing what
dominant groups defend and propose exist and can be discussed to organize movements against,
for example, budgetary restrictions in the areas of social policies.
In this sense, we end this text with a brief quote from Poulantzas (2015, p. 130, emphasis
added, our translation), recognizing that in society there are contradictions and disputes between
fractions and between classes, which are expressed in a specific way in the very core of the
State, characterized as the “material condensation of a relationship of forces between classes
and class fractions, as it is expressed, in an always specific way, within the State”. It is the
dialectic that makes it possible to reflect and act in reality from the class struggle and the
strength that the dominated classes have in the formulations and configuration of the State, as
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the part of the resistance mentioned at the beginning of this text to the destruction of the Social
Welfare State in Europe.
ACKNOWLEDGMENTS: This work was carried out with the support of the Coordination
for the Improvement of Higher Education Personnel – Brazil (CAPES) – Financing Code 001.
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Maria Aparecida Antero CORREIA
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CRediT Author Statement
Acknowledgments: I would like to thank the Coordination for the Improvement of Higher
Education Personnel - Brazil (CAPES) for the support to carry out this work.
Financing: Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel - Brazil
(CAPES) - Funding Code 001.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: The study respected ethics during the research, and no approval by an
Ethics Committee was required.
Availability of data and material: The data and materials used in the work are available
in the bibliography used in the work, which are included in the references.
Author contributions: The entire paper was written by a single author, responsible for the
research and writing of the text.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.
