image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572082DOSSIÊ: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO IBERO-AMERICANODOSSIER: IMPLEMENTACIÓN DE POLÍTICAS EDUCATIVAS EN EL CONTEXTO IBEROAMERICANODOSSIER: IMPLEMENTATION OF EDUCATIONAL POLICIES IN THE IBERO-AMERICAN CONTEXTBreynner Ricardo de OLIVEIRA1Ana Cristina Prado de OLIVEIRA2RESUMO: Este dossiê reúne artigos sobre a implementação de políticas educacionais. No campo da educação, a produção voltada para a análise dos processos deimplementação daspolíticas/programas e suas dinâmicas ainda está se consolidando e é nessa direção que esse dossiê pretende incidir, reunindo 18 artigos que apresentam diferentes abordagens, metodologias e contextos de implementação de políticas educacionais. Desses, 13 são de pesquisadoras(es) vinculadas(os) à Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE), rede que tem ativamente mobilizado o campo desde sua criação, em 2014. Os artigos articulam a Ciência Política, a Sociologia, a Antropologia, a Administração Pública e a Educação, e discutem temáticas caras à essa agenda de pesquisa: as trajetórias, os contextos, os arranjos institucionais, as capacidades estatais, as práticas e as estratégias associadas a provisão dos bens e serviços, a atuação das(os) burocratas e das burocracias em suas diversas instâncias e os efeitos da implementação.PALAVRAS-CHAVE: Implementação.Políticas educacionais.Burocracias.Contextos. RESUMEN: Este número reúne artículos sobre la implementación de políticas educativas. En el campo de la educación, la producción enfocada en el análisis de los procesos de implementación de políticas/programas y sus dinámicas aún se está consolidando y es en esa dirección que este dossier pretende enfocarse, reuniendo 18 artículos que presentan diferentes enfoques, metodologías y contextos de implementación de políticas educativas. De estos, 13 son investigadores vinculados a la Red de Estudios sobre la Implementación de Políticas Públicas Educativas (REIPPE), red que moviliza activamente el campo desde su creación en 2014. Los artículos articulan Ciencias Políticas, Sociología, Antropología, Administración Pública y Educación, y discutir temas que son importantes para esta agenda de investigación: trayectorias, contextos, arreglos institucionales, capacidades estatales, prácticas y estrategias asociadas a la provisión de bienes y servicios, el desempeño de los burócratas y burocracias en sus diversas instancias y los efectos de la implementación.PALABRAS CLAVE:Implementación.Políticas educativas.Burocracias.Contextos.1Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Mariana –MG –Brasil. Professor no Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutorado em Educação (UFMG). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0956-4753. E-mail: breynner.oliveira@gmail.com2Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Professora Adjunta do Curso de Pedagogia e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu). Doutorado em Educação (PUC-Rio). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0367-6669. E-mail: ana.oliveira@unirio.br
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572083ABSTRACT: This special issue brings together articles on the implementation of educational policies. In the field of education, the production focused on the analysis of the processes of implementation of policies/programs and their dynamics is still consolidating and it is in this direction that this dossier intends to focus, bringing together 18 articles that present different approaches, methodologies,and contexts of implementation of educational policies. Of these, 13 are researchers linked to the Network of Studies on the Implementation of Public Educational Policies (REIPPE), a network that has actively mobilized the field since its creation in 2014. The articles articulate Political Science, Sociology, Anthropology, Public Administration, andEducation, and discuss themes that are important to this research agenda: trajectories, contexts, institutional arrangements, state capacities, practices, andstrategies associated with the provision of goods and services, the performance of bureaucrats and bureaucracies in their various instances and the effects of implementation.KEYWORDS:Implementation.Educational policies.Bureaucracies.Contexts.Introdução Este número da Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação consolida e amplia as interlocuções de pesquisas sobre o a implementação de políticas educacionais. As pesquisas sobre implementação não se originaram na Educação. Aproximando-se do campo da Ciência Política e da Sociologia, os estudos sobre as políticas educacionais ainda tendem a enfatizar as demais dimensões do ciclo das políticas (agenda, formulação e avaliação) do que a implementação. É exatamente nessa lacuna que esse dossiê pretende incidir ao apresentar às leitoras e aos leitores um conjunto diverso de artigos, que reúnem pesquisadoras(es)ibero-americanas(os) interessadas(os) em analisar a temática a partir da perspectiva educacional.Há farta literatura sobre essa temática, conjugando diferentes abordagens, metodologias e teorias. De acordo com Hille Hupe(2014), a implementação pode ser analisada como um jogo de rodadas sucessivas, onde os papéis e recursos são negociados e os níveisde adesão ao programa político variam. Essa concepção acerca da implementação considera que o ambiente de ação das políticas públicas é totalmente instável, cheio de incertezas e contradições. Essas incertezas derivam da complexidade dos fenômenos sociaisque são o alvo das políticas e das próprias limitações dos recursos e das informações que existem na realidade. Os planos são traçados no abstrato, mas, no concreto, diversas são as ocorrências cotidianas que não foram previstas anteriormente ou são impossíveis de serem antecipadas. Assim, a implementação pode ser compreendida como um processo mutável e não como algo estanquee perfeitamente controlável, definido a priori. Para essa perspectiva, as políticas e os programas apenas delimitam uma parte do curso das açõese não são capazes, portanto, de controlartodos os passos, todos os protocolos, todos
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572084os procedimentos e todos os fluxosa serem seguidos. A grande variedade de situações possíveis faz com que os agentes implementadores tenham que tomar decisões e, como tais situações não podem sempre ser previstas, o grau de discricionariedade que o agente possui na tomada de decisões é muito grande. Na implementação, como em um jogode rodadas sucessivas e, muitas vezes imprevisíveis, adiscricionariedade torna-se um fato imprescindível para o sucesso ou não da política. Assim, a implementação é interpretada como um processo multi-conectado, onde decisões fundamentais são tomadas e acabam por criar novas políticas, modificando os resultados esperados e produzindo efeitos positivos e negativos, muitas vezes também desconhecidos ou subestimados pelos(as) formuladores(as). É por isso que, para Oliveira et al.(2022), o ciclo das políticas não pode ser considerado como um ciclo simples e linear, devendo ser analisado criticamente como um conjunto de dimensões entrelaçadas, formadaspor redes complexas de agentes e por nós críticos. Esses nós são exatamente o ponto de encontro de todas as situações inesperadas com as metas estabelecidas na fase de formulaçãoe com os resultados alcançados, obtidos quando esses programas são avaliados. Ao se unirem, tensões são criadas e harmonizadas quando os tomadores de decisão interferem no processo, levando as políticas à novas direções. Essas tensões são cruciais porque geram oportunidades de aprendizagem, agregando às políticas novos contornos. Essa dinâmica aumenta as curvas de aprendizagem, aprimora os processos de governança, a qualidade da decisão e, consequentemente, faz com que os resultados esperados se aproximem dos cotidianamente observados, nos diversos e distintos territórios onde as políticas atuam e incidem.No Brasil, dois textosclássicos tratam dessas questões. Faria (2003) defendea urgência em se “abrir a caixa das políticas públicas”, referindo-se aesse longo momento de vida das políticas. Na mesma direção, Arretche (2001) afirmou que compreender a implementação era fundamental para que “as avaliações fossem menos ingênuas”. Jannuzzi (2019) retoma esse caminhoquando reflete sobre o dia-a-dia das políticas, destacando que os estudos sobre implementação revelam o cotidiano dos programas públicos e suas dinâmicas. Oliveira (2019) e Oliveira e Peixoto (2021) tratam dessas dimensões para o campo educacional, destacando a complexidade da implementação em instituições escolares, por meio da ação dos profissionais que atuam nesses espaços, especialmente diretores e professores, atores que mobilizam saberes, valores, crenças, experiências acumuladas e redes de interaçãocotidianas que modificam a trajetória das políticas educacionais e que podem, ainda, conectá-las com outras políticas.
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572085Em grandes linhas, esses autores, ancorados na extensa literatura sobre as políticas públicas e sobre os processos de implementação, estão lançando luzes sobre uma imprevisibilidade que precisa ser incorporada e calibrada pelas(os) gestoras(es) públicos e pelas pessoas envolvidasnas cadeias decisórias de implementação: as instabilidades com que convive a implementação de programas governamentais são de extrema importância para se entender por que,muitas vezes,os governos fracassam ao tentar atingir os objetivos traçados no momento da formulação. É nesse ponto que as teorias e pesquisas sobre implementação buscam explicarporque algumas políticas “dão certo”ao passo que outras não e, para responder à essas indagações, quais são as estratégias usadas pelos tomadores de decisão e como tais estratégias influenciam o processo em si.No campo da educação, uma rápida consulta sobre as pesquisas empreendidas informa que a maioria se fundamenta no modelo teórico metodológico do ciclo de políticas, elaborado por Ball e Bowe (1992). A intenção desse dossiê é alargar esse espectro e apresentar às leitoras e aos leitores outros referenciais teóricos e metodológicos que também possam ser mobilizados para a análise de implementação de políticas públicas educacionais. Embora esse modelo seja uma referência importante, que oferece relevantes contribuições para a compreensão das políticas públicas, interessa-nos ampliar o debate e o diálogo com outras referências, teorias, epistemologias e metodologias em outros campos e áreas do conhecimento voltadas para os estudos das políticas públicas, respondendo, concretamente, às demandas decorrentese derivadas das evidências que as pesquisas empíricas sobre as políticas educacionais têm revelado. Implementação de políticas no campo da educação: agendas e resultados de pesquisaAo propormos o dossiê, explicitamos os limites do ciclo clássico, que considera isoladamente suas fases para fins metodológicos e conceituais. Partimos de uma compreensão sistêmica que considera a necessária análise da articulação daquelas dimensões e, porisso, assumimos que os estudos sobre a implementação de políticas educacionais devem considerar as trajetórias que as políticas constroem ao longo do seu processo de implementação, a partir da sua formulação. Assim, o entrelaçamento entre a formulação, aimplementação e a avaliação sãofundamentaispara que as políticas e os programas públicos–emespecial, no caso desse número da Revista, os educacionais –sejam compreendidos transversalmente. Isso significa colocar uma lupa sobre um conjunto de elementos e dimensões que constituem o cotidiano das políticas [educacionais] nos distintos espaços onde incidem: marcos normativos, agendas,
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572086interesses, arranjos institucionais, governança, atores, saberes, experiências, crenças, estigmas, contextos, territórios, dentre outras.Ao avançar nessa direção, esse dossiê reúne colegas ibero-americanas(os) que têm pesquisado sobre a implementação de políticas educacionais em diferentes contextos e a partir de distintos referenciais teóricos e metodológicos. Ao todo, 36manuscritos foram submetidos e avaliados. 18foram selecionados para comporessenúmero e, desses, 13congregam 21 pesquisadoras e pesquisadores vinculadas(os) à Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais(REIPPE), rede que temativamente mobilizado o campo desde sua criação, em 20143. Em especial, esse grupo de trabalhos mostra a capilaridade da REIPPE, uma vez que articula diferentes instituições e regiões do país, disseminando a temática que se reflete nas agendas e nos resultados de pesquisa publicados nesse número. Abrindo o dossiê, temos o texto "Contextos e trajetórias para a análise de políticas públicas: aportes teóricos para o campo da educação"de autoria de Breynner Ricardo de Oliveira, Maria Michelle Fernandes Alves e Gustavo Adolf Fichter Filho. Propondo a superação das perspectivas tradicionais que reduzem as políticas a sistemas simplificados, os autores apresentam um modelo de análise de contextos para o estudo das trajetórias de implementação de políticas públicas. Ao delinear cinco contextos entrelaçados, os autores convidam pesquisadores do campo a analisarem as trajetórias de implementação através de uma cadeia transversal, fluida e dinâmica que favoreça o adensamento e contextualização das análises empreendidas, apresentando e combinando diferentes referenciais teóricos e metodológicos.Em seguida, temos um bloco de seis artigos que se voltam para as políticas institucionais dos sistemas educacionais e/ou para as relações intergovernamentais na implementação das políticas educacionais. O primeiro deles é "A implementação do Proinfância sob a ótica das relações intergovernamentais", de Yasmim Marques de Melo e Sandra Cristina Gomes.As autoras apresentam uma análise do Proinfância, um programa federal de apoio à construção e reforma de escolas de Educação Infantil, interessadas nas relações intergovernamentais, necessárias para sua implementação. O artigo traz os resultados de um estudo decaso em profundidade, realizado em Natal/RN, articulado à revisão bibliográfica. Analisando as percepções dos gestores federais e municipais, as autoras apontam os desafios típicos de implementação em um estado federativo, com destaque para a ausência de soluções coletivas e de espaços de diálogo. 3Cf. https://www.reippe.com/
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572087O segundo artigo deste grupo, escrito por Michele Pazolini e Gilda Cardoso de Araújo, tem como título "Relações intergovernamentais na implementação do Programa Brasil Profissionalizado: o caso da Bahia". Na mesma perspectiva do artigo anterior, Pasolini e Araújo apresentaram um estudo sobre a implementação de um Programa Federal a partir do estudo em um contexto local. A análise documental de instrumentos de pactuação aponta, de acordo com as autoras, as dificuldades na articulação entre formuladores e implementadores do Programa, especialmente a ausência de mecanismos de cooperação. Em seguida, trazemos o artigo "Burocracia de médio escalão e avaliação educacional: relações entre iniciativas do estado do Ceará e do governo federal", de autoria de Maria Helena de Aguiar Bravo e Ocimar Munhoz Alavarse. Neste estudo os autores lançam luz sobre os Burocratas de Médio Escalão, responsáveis pela mediação entre a Burocracia de Alto Escalão e os Burocratas de Nível de Rua na implementação das políticas. Interessa ao estudo o papel destes agentes na articulação entre as políticas de avaliação educacional nacionais e locais no Ceará. Os dados das entrevistas realizadas com servidores do nível central e regional da secretaria de educação apontam para a valorização do princípio da equidade na análise dos dados educacionais e para uma compreensão, por parte dos entrevistados, sobre aarticulação entre as políticas avaliativas. Seguimos com Henrique Nazareth e seu artigo "A (não) implementação de escolas charter em Goiás: uma análise da tentativa de implementação de um programa", que registra os resultados de uma pesquisa documental a respeito dos movimentos privatizantes na educação pública brasileira. Para tanto, o autor debruça-se sobre as tentativas de implementação do Programa de Contratos de Gestão com Organizações Sociais na educação básica de Goiás. Os resultados do estudo apontam para as consequências do Programa, apesar de sua não implementação. Em "Avaliação da Trajetória Institucional do Programa Ciência sem Fronteiras na Universidade Federal do Ceará",Márcia Monalisa de Morais Sousa Garcia e Alcides Fernando Gussi têm como objeto o programa federal para o ensino superior. Partem das percepções de gestores da UFC para analisar, da perspectiva local, as interpretações sobre o programa e seu potencial para a internacionalização da instituição. Seguindo uma uma perspectiva hermenêutica de análise de políticas públicas, os autores apontam distintas representações do CsF na UFC, as tensões que envolvem a gestão do ensino superior no Brasil e como os resultados do programa podem afirmar a educação superior como um direito e um bem público.
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572088Alexandre Bortolini e Cláudia Pereira Vianna fecham este bloco com o artigo "Políticade educação em gênero e diversidade sexual: histórico e presente da experiência brasileira". Em um estudo de matriz pós-estruturalista, os autores analisam as dinâmicas político-discursivas que marcaram tanto a produção da política quanto a sistemática reação que se lançou sobre ela. Aproximam o leitor dos diferentes contextos que envolveram as políticas que demarcaram o debate sobre gênero e diversidade sexual na educação.O próximo bloco agrega três artigos que têm como objeto a implementação de políticas no/para o Ensino Médio. O primeiro deles, de Sofia Lerche Vieira, Rejane Bezerra e Eloisa Maia Vidal tem como título "Desafios de implementação e Reforma no Ensino Médio: o caso do Ceará". As autoras analisam a oferta do ensino médio no estado, em seus três principais tipos: ensino médio regular, ensino médio integrado à educação profissional e ensino médio em tempo integral. A partir dos dados das matrículas nesta etapa da educação básica, são analisados os desafios para a implementação da Reforma do Ensino Médio em um contexto diverso e desigual. Alicia Bonamino, Nathacha Monteiro Ferreira e Naira Muylaert também desenvolvem uma pesquisa sobre a implementação da Reforma do Ensino Médio, porém, tendo como campo, o estado do Mato Grosso. Os resultadosdo estudo, que utilizou como lente de análise o modelo Ambiguidade e Conflito, de Matland, são apresentados no artigo "Aspectos iniciais da implementação do Novo Ensino Médio no estado de Mato Grosso". As autoras destacam, sobretudo, o percurso de natureza mais incremental e experimental da reforma do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso e a dependência estadual do apoio técnico e financeiro da União. Fechamos este bloco com o artigo "Política educacional para o Ensino Médio: o projeto “Escola Plena” no contexto mato-grossense", que focalizou a mesma etapa da educação básica -o ensino médio e o mesmo contexto local -o estado do Mato Grosso. Érico Ricard Lima Cavalcante Mota, Ana Lara Casagrande e Katia Morosov Alonso, contudo, voltam seu olhar para a ampliação da jornada escolar nas reformas do ensino médio, mais especificamente, o Projeto "Escolas Plenas". A partir dos dados coletados em um estudo de caso, os autores apontaram para a tendência de uma responsabilização dos alunos por seu recurso formativo, minimizando as condições extra escolares relacionadas ao processo de implementação. Passamos, em seguida, a um bloco de seis artigos que apresentam estudos sobre as estratégias de implementação utilizadas por diferentes atores escolares na entrega das políticas educacionais. Abrindo a conversa, o artigo"Implementação como espaço de (re)produção
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572089de desigualdades: investigando a política de correção de fluxo no Rio de Janeiro", de Marina Meira, Maria de Fátima Magalhães de Lima e João Carlos Gino. Os autores utilizam dados de pesquisas sobre a política de correção de fluxo da rede municipal do Rio de Janeiro destacando como os agentes escolares utilizavam práticas de categorização e julgamento dos alunos na implementação da política, estratégias que teriam impacto relevante para sua trajetória escolar, como mostraram os dados. Em seguida, Ryna Oliveira, Ana Pires do Prado e Rodrigo Rosistolato discutem o uso da discricionariedade dos gestores dos órgãos intermediários da secretaria de educação e dos diretores escolares nos procedimentos de matrícula. No artigo, intitulado "Do banquinho ao caderninho: discricionariedade e estigma nos procedimentos de matrícula em escolas cariocas", os autores discutem, a partir dos dados de pesquisa qualitativa, como as estratégias analisadas reforçam a produção e reprodução de estigmas nas escolas e contribuem para o cenário de desigualdade educacional.Ainda no mesmo campo, Ana Cristina Prado Oliveira, Deisilucy de Aragão Fernandes Sequeira e Luan Felipe Xavier Gomes analisam a implementação de uma política de ampliação da jornada escolar a partir das percepções narradas por burocratas que atuam em diferentes níveis. O artigo “A implementação do Turno Único no Rio de Janeiro: interação e discricionariedade dos agentes” apontapara as características contextuais e contingenciais que perpassam os diferentes níveis da burocracia e que permeiam as interações e tomadas de decisão na implementação da política.Em seguida, temos o artigo "Implementação do ensino remoto: percepções dos professores e das famílias na educação infantil", de Mariane Campelo Koslinski, Rosa Seleta de Souza Ferreira Xavier e Thiago Bartholo. Os autores investigaram, na rede municipal de Sobral/CE, a implementação de atividades remotas na educação infantil durante o período da pandemia de Covid-19. Considerando as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação para o ensino remoto, foram analisadas as estratégias adotadas pelos professores e as percepções dos usuários -as famílias das crianças atendidas. Alexsandro do Nascimento Santos e Rodnei Pereira apresentam uma pesquisa sobre o papel dos diretores escolares na implementação de uma política educacional para inclusão. No artigo, "Diretores de escola na implementação das políticas de educação especial inclusiva em um município da região metropolitana de São Paulo", os autores discutem as crenças, compreensões e grau de adesãodestes profissionais em relação à política de educação especial
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572090inclusiva. A análise descritiva dos dados do Saeb destacou as percepções dos diretores sobre este atendimento, apontando importantes subsídios para a agenda política local. O artigo "Contexto de implementação do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic)", de Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Vanda Mendes Ribeiroe José Marques Batista fecha este bloco. Os autores analisam o contexto político, institucional e econômico da implementação do Paic no Ceará. Os dados, que incluem entrevistas com 40 dirigentes e agentes implementadores do Programa, apontam, por exemplo,no contexto institucional, a ampliação da capacidade estatal com burocratização, aproveitamento de lideranças e da experiência de agentes e distribuição do conhecimento adquirido como meio de incrementar a política. Os dois últimos artigos do dossiê apresentam resultados de pesquisas internacionais sobre a implementação de políticas educacionais. No primeiro deles, "A implementação da política cultural e educacional alemã para o exterior: As escolas alemãs na América Latina", Paulo de Carvalho Junior, Cynthia Paes de Carvalho e Anne Schippling destacam como o contexto latino-americanoincide no processo de implementação da Política Cultural e Educacional da Alemanha para os casos de instalação de Escolas Alemãs nesta região.A política internacional é analisada a partir da noção de ambiguidade da política (Matland) e dos espaços de maleabilidade que comporta nos contextos locais.E, em seguida, Haydeé Liliana Vera Rojas e Antonia Almeida Silva discutem a municipalização educacional no Perú, encerrando o dossiê com o artigo "Modernidade truncada e descentralização da gestão educacional no Peru: aspectos da implementação da municipalização (2006-2011)". Mobilizando os conceitos de modernização e descentralização, as autoras analisam a implementação do Plano de Municipalização da Gestão Educativa e Delineamentos do Plano Piloto, instituído em 2007 naquele país. A análise documental empreendida leva as autoras a questionarem os conceitos de modernidade, descentralização e autonomiatrazidos pela política. Considerações finaisAs instituições escolares e os outros equipamentos públicos têm dinâmicas próprias, que vão além do que os manuais de planejamento organizacional prescrevem. As(os) profissionais da educação têm convivido com políticas e programas que têm afetado a configuração de suas rotinas e o escopo de sua atuação, foco desse número especial da Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação.
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572091Ao deslocar o olhar para os aspectos burocráticos, para os processos micropolíticose para as relações estabelecidas entre os grupos e atores no interior desses espaços e para as dinâmicas que se dão em outros níveis de governo, responsáveis pela gestão das escolase das políticas, os artigos, em seu conjunto, estabelecem uma interlocução entre os campos da Ciência Política, da Sociologia, da Antropologia, da Administração Pública e da Educação. Nesse esforço, discutem/analisam/avaliam a(s) temática(s) caras à essa agenda de pesquisa que pretendemos incidir: as trajetórias, os contextos, os arranjos institucionais, as capacidades estatais, as práticas e as estratégias associadas a provisão dos bens e serviços, a atuação das(os) burocratas e das burocracias em suas diversas instâncias e os efeitos da implementação.Desejamos a todas e todosuma excelente leitura! REFERÊNCIASARRETCHE, M. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. C. B. (org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001.BALL, S.; BOWE, R. Subject departments and the ‘implementation’ of national curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/0022027920240201?journalCode=tcus20. Acesso em: 25 fev. 2022.BONAMINO, A.; FERREIRA, N. M.; MUYLAERT, N. Aspectos iniciais da implementação do novo ensino médio no estado de Mato Grosso. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2254-2272, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16620BORTOLINI, A.; VIANNA, C. P. Política de Educação em gênero e diversidade sexual: Histórico e presente da experiência Brasileira. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2215-2234, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16691BRAVO, M. H. A.; ALAVARSE, O. M. Burocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do governo federal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16694CARVALHO JUNIOR, P.; PAES DE CARVALHO, C.; SCHIPPLING, A. A implementação da política cultural e educacional alemã para o exterior: As escolas alemãs na américa latina. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2433-2455, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16591
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572092CRUZ, M. C. M. T.; RIBEIRO, V. M.; BATISTA, J. M. Contexto de implementação do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2405-2432, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16719FARIA, C. A. P. Ideias,conhecimento e políticas públicas: Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes.Revista Brasileira de Ciências Sociais,v. 18, n. 51, p. 21-30, fev. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/KwfGqdCrtDXgxRjDGgZPYjc/?lang=pt&format=html. Acesso em: 23 jan. 2022.GARCIA, M. M. M. S.; GUSSI, A. F. Avaliação da trajetória institucional do programa ciência sem fronteiras na universidade federal do Ceará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2194-2214, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16579HILL, M.; HUPE, P. Implementing Public Policy. 3. ed. London: Sage, 2014.JANNUZZI, P. A implementação no centro da Avaliação de Políticas Públicas. Revista Aval, v. 2, n. 16, p. 64-81, jul./dez. 2019. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49662. Acesso em: 11 jan. 2022.KOSLINSKI, C. M.; XAVIER, R. S. S. F.; BARTHOLO, L. T. Implementação do ensino remoto: Percepções dos professores e das famílias na Educação Infantil. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2365-2385, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16723LERCHE, S.; BEZERRA, R.; VIDAL, E. M. Desafios de implementação e reforma no ensino médio: O caso do Ceará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2237-2255, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16608MEIRA, M.; LIMA, M. F. M.; GINO, J. C. Implementação de políticas como espaço de (RE)produção de desigualdades: Investigando a política de correção de fluxo no Rio de Janeiro. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2386-2404, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16687MELO, Y. M.; GOMES, S. A implementação do Proinfância sob a ótica das relações intergovernamentais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2118-2138, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16621MOTA, E. R. L. C.; CASAGRANDE, A. L.; ALONSO, K. M. Política educacional para o Ensino Médio: o Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-Grossense.Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16728NAZARETH, H. D. G. A (não) implementação de escolas charter em Goiás: Uma análise da tentativa de implementação de um programa. Revista Ibero-Americana de Estudos em
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572093Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2177-2193, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16624OLIVEIRA, A. C. P.; SEQUEIRA, D. A. F.; GOMES, L. F. Z. A implementação do Turno Único no Rio de Janeiro: Interação e discricionariedade dos agentes. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2343-2364, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16732OLIVEIRA, B. A implementação de políticas educacionais no nível micro: Uma análise a partir dos profissionais da escola no contexto da prática. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Politica Educativa,v. 4, p. 1-17, 2019. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/12972. Acesso em: 15 fev. 2022.OLIVEIRA, B. et al. Evaluation of the implementation of the Remote Education Program in Minas Gerais during the pandemic: What do users say? Education Policy Analysis Archives, v. 30, p. 86, 2022. Disponível em: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/7112. Acesso em: 10 fev. 2022.OLIVEIRA, B. R.; ALVES, M. M. F.; FICHTER FILHO, G. A. Contextos e trajetórias para a análise de Políticas Públicas: Aportes teóricos para o campo da educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2095-2117, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16722OLIVEIRA, B.; PEIXOTO, M. C. Street-level bureaucracy and public policies: Analyzing educational policy implementation from the perspective of schools and teachers. Educação em Revista, v. 37, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/6ynS4N65GyYkQYxZGYymHJC/abstract/?lang=en. Acesso em: 12 fev. 2022.OLIVEIRA, R.; PRADO, A. P.; ROSISTOLATO, R. Do banquinho ao caderninho: Discricionariedade e estigma nos procedimentos de matrícula em escolas cariocas. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2322-2342, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16692PAZOLINI, M.; ARAUJO, G. C. Relações intergovernamentais na implementação do programa brasil profissionalizado: O caso da Bahia. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2139-2157, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16695ROJAS, H. L. V.; SILVA, A. A. Modernidad trunca y descentralización de la gestión educativa en Perú: Aspectos de la implementación de la municipalización (2006-2011). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2456-2475, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16622SANTOS, A. N.; PEREIRA, R. Diretores de escola na implementação das políticas de educação especial inclusiva em um município da Região Metropolitana de São Paulo. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2386-2404, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16688
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-AmericanoRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572094Como referenciar este artigoOLIVEIRA, B. R.; OLIVEIRA, A. C. P. Dossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-Americano. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação,Araraquara,v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557Submetidoem:18/03/2022Revisões requeridas:05/06/2022Aprovado em:10/09/2022Publicado em:30/11/2022Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlDossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2082 DOSSIER: IMPLEMENTACIÓN DE POLÍTICAS EDUCATIVAS EN EL CONTEXTO IBEROAMERICANO DOSSIÊ: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO IBERO-AMERICANO DOSSIER: IMPLEMENTATION OF EDUCATIONAL POLICIES IN THE IBERO-AMERICAN CONTEXT Breynner Ricardo de OLIVEIRA1Ana Cristina Prado de OLIVEIRA2RESUMEN: Este número reúne artículos sobre la implementación de políticas educativas. En el campo de la educación, la producción enfocada en el análisis de los procesos de implementación de políticas/programas y sus dinámicas aún se está consolidando y es en esa dirección que este dossier pretende enfocarse, reuniendo 18 artículos que presentan diferentes enfoques, metodologías y contextos de implementación de políticas educativas. De estos, 13 son investigadores vinculados a la Red de Estudios sobre la Implementación de Políticas Públicas Educativas (REIPPE), red que moviliza activamente el campo desde su creación en 2014. Los artículos articulan Ciencias Políticas, Sociología, Antropología, Administración Pública y Educación, y discutir temas que son importantes para esta agenda de investigación: trayectorias, contextos, arreglos institucionales, capacidades estatales, prácticas y estrategias asociadas a la provisión de bienes y servicios, el desempeño de los burócratas y burocracias en sus diversas instancias y los efectos de la implementación. PALABRAS CLAVE: Implementación. Políticas educativas. Burocracias. Contextos.RESUMO: Este dossiê reúne artigos sobre a implementação de políticas educacionais. No campo da educação, a produção voltada para a análise dos processos de implementação das políticas/programas e suas dinâmicas ainda está se consolidando e é nessa direção que esse dossiê pretende incidir, reunindo 18 artigos que apresentam diferentes abordagens, metodologias e contextos de implementação de políticas educacionais. Desses, 13 são de pesquisadoras(es) vinculadas(os) à Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE), rede que tem ativamente mobilizado o campo desde sua criação, em 2014. Os artigos articulam a Ciência Política, a Sociologia, a Antropologia, a Administração Pública e a Educação, e discutem temáticas caras à essa agenda de pesquisa: as trajetórias, os contextos, os arranjos institucionais, as capacidades estatais, as práticas e as estratégias associadas a provisão dos bens e serviços, a atuação das(os) burocratas e das burocracias em suas diversas instâncias e os efeitos da implementação. PALAVRAS-CHAVE: Implementação. Políticas educacionais. Burocracias. Contextos. 1Universidad Federal de Ouro Preto (UFOP), Mariana – MG – Brasil. Profesor en el Programa de Posgrado en Educación. Doctorado en Educación (UFMG). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0956-4753. E-mail: breynner.oliveira@gmail.com 2Universidad Federal del Estado de Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro – RJ – Brasil. Profesora adjunta del curso de Pedagogía y del Programa de Posgrado en Educación (PPGEdu). Doctorado en Educación (PUC-Rio). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0367-6669. E-mail: ana.oliveira@unirio.br
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-Americano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2083 ABSTRACT: This special issue brings together articles on the implementation of educational policies. In the field of education, the production focused on the analysis of the processes of implementation of policies/programs and their dynamics is still consolidating and it is in this direction that this dossier intends to focus, bringing together 18 articles that present different approaches, methodologies, and contexts of implementation of educational policies. Of these, 13 are researchers linked to the Network of Studies on the Implementation of Public Educational Policies (REIPPE), a network that has actively mobilized the field since its creation in 2014. The articles articulate Political Science, Sociology, Anthropology, Public Administration, and Education, and discuss themes that are important to this research agenda: trajectories, contexts, institutional arrangements, state capacities, practices, and strategies associated with the provision of goods and services, the performance of bureaucrats and bureaucracies in their various instances and the effects of implementation.KEYWORDS: Implementation. Educational policies. Bureaucracies. Contexts. Introducción Este número de la Revista Iberoamericana de Estudios en Educación consolida y amplía los diálogos de investigación sobre la implementación de políticas educativas. La investigación sobre la implementación no se originó en la educación. Al acercarse al campo de la Ciencia Política y la Sociología, los estudios sobre políticas educativas todavía tienden a enfatizar las otras dimensiones del ciclo de políticas (agenda, formulación y evaluación) que la implementación. Es precisamente en esta brecha que este dossier pretende centrarse en presentar a los lectores un conjunto diverso de artículos, que reúnen a investigadores iberoamericanos interesados en analizar el tema desde la perspectiva educativa. Hay mucha literatura sobre este tema, combinando diferentes enfoques, metodologías y teorías. Según Hill y Hupe (2014), la implementación puede analizarse como un juego de rondas sucesivas, donde se negocian roles y recursos y varían los niveles de apoyo al programa político. Esta concepción de implementación considera que el ambiente de acción de las políticas públicas es totalmente inestable, lleno de incertidumbres y contradicciones. Estas incertidumbres se derivan de la complejidad de los fenómenos sociales que son objeto de políticas y de las limitaciones de recursos e información que realmente existen. Los planes se dibujan en abstracto, pero en concreto, hay varias ocurrencias que no se predijeron previamente o son imposibles de anticipar. Así, la implantación puede entenderse como un proceso cambiante y no como algo estanco y perfectamente controlable, definido a priori. Para esta perspectiva, las políticas y los programas solo delimitan una parte del curso de las acciones y, por lo tanto, no pueden controlar todos los pasos, todos los protocolos, todos los procedimientos y todos los flujos a seguir. La gran variedad de situaciones posibles significa
image/svg+xmlDossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2084 que los agentes ejecutores tienen que tomar decisiones y, como tales situaciones no siempre se pueden predecir, el grado de discreción que el agente tiene en la toma de decisiones es muy grande. En la implementación, como en un juego de rondas sucesivas y a menudo impredecibles, la discreción se convierte en un hecho indispensable para el éxito o no de la política. Por lo tanto, la implementación se interpreta como un proceso multi conectado, donde se toman decisiones fundamentales y terminan creando nuevas políticas, modificando los resultados esperados y produciendo efectos positivos y negativos, a menudo también desconocidos o subestimados por los formuladores. Por eso, para Oliveira et al.(2022), el ciclo de políticas no puede considerarse como un ciclo simple y lineal, y debe analizarse críticamente como un conjunto de dimensiones entrelazadas, formadas por redes complejas de agentes y nodos críticos. Estos nodos son exactamente el punto de encuentro de todas las situaciones inesperadas con los objetivos establecidos en la fase de formulación y con los resultados alcanzados, obtenidos cuando estos programas son evaluados. Cuando se unen, las tensiones se crean y armonizan cuando los tomadores de decisiones interfieren en el proceso, tomando políticas en nuevas direcciones. Estas tensiones son cruciales porque generan oportunidades de aprendizaje, agregando nuevos contornos a las políticas. Esta dinámica aumenta las curvas de aprendizaje, mejora los procesos de gobernanza, la calidad de la decisión y, en consecuencia, acerca los resultados esperados a los observados diariamente, en los diversos y diferentes territorios donde las políticas actúan y se enfocan. En Brasil, dos textos clásicos tratan estos temas. Faria (2003) defiende la urgencia de "abrir la caja de políticas públicas", refiriéndose a esta larga vida de políticas. En la misma dirección, Arretche (2001) Dijo que comprender la implementación era fundamental para que "las evaluaciones fueran menos ingenuas". Jannuzzi (2019) retoma este camino cuando reflexiona sobre el día a día de las políticas, destacando que los estudios sobre implementación revelan la vida cotidiana de los programas públicos y sus dinámicas. Oliveira (2019) y Oliveira y Peixoto (2021) abordan estas dimensiones para el ámbito educativo, destacando la complejidad de la implementación en las instituciones escolares, a través de la acción de los profesionales que trabajan en estos espacios, especialmente directores y docentes, actores que movilizan conocimientos, valores, creencias, experiencias acumuladas y redes de interacción cotidiana que modifican la trayectoria de las políticas educativas y que pueden, Conéctelos con otras políticas.
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-Americano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2085 En grandes líneas, estos autores, anclados en la extensa literatura sobre políticas públicas y procesos de implementación, están arrojando luz sobre una imprevisibilidad que necesita ser incorporada y calibrada por los gestores públicos y las personas involucradas en las cadenas de toma de decisiones de implementación: las inestabilidades con las que la implementación de programas gubernamentales es de suma importancia para entender por qué, Los gobiernos a menudo no logran alcanzar los objetivos esbozados en el momento de la formulación. Es en este punto que las teorías y la investigación sobre la implementación buscan explicar por qué algunas políticas "funcionan" mientras que otras no y, para responder a estas preguntas, cuáles son las estrategias utilizadas por los tomadores de decisiones y cómo tales estrategias influyen en el proceso en sí. En el campo de la educación, una consulta rápida sobre la investigación estatizada informa que la mayoría se basan en el modelo metodológico teórico del ciclo político, elaborado por Ball y Bowe (1992). La intención de este dossier es ampliar este espectro y presentar a los lectores y lectoras otras referencias teóricas y metodológicas que también puedan movilizarse para el análisis de la implementación de políticas públicas educativas. Si bien este modelo es una referencia importante, que ofrece aportes relevantes para la comprensión de las políticas públicas, nos interesa ampliar el debate y el diálogo con otras referencias, teorías, epistemologías y metodologías en otros campos y áreas de conocimiento enfocadas en los estudios de políticas públicas, respondiendo, concretamente, a las demandas surgidas y derivadas de la evidencia que la investigación empírica sobre políticas educativas ha revelado. Implementación de políticas en el campo de la educación: agendas y resultados de investigación Cuando proponemos el dossier, explicamos los límites del ciclo clásico, que considera sus fases aisladamente con fines metodológicos y conceptuales. Partimos de una comprensión sistémica que considera el análisis necesario de la articulación de esas dimensiones y, por lo tanto, asumimos que los estudios sobre la implementación de políticas educativas deben considerar las trayectorias que las políticas construyen a lo largo de su proceso de implementación, a partir de su formulación. Por lo tanto, el entrelazamiento entre formulación, implementación y evaluación es fundamental para que las políticas y programas públicos, especialmente, en el caso de este número de la Revista, los educativos, sean entendidos en todos los ámbitos. Esto significa poner una lupa sobre un conjunto de elementos y dimensiones que constituyen la vida cotidiana de las políticas [educativas] en los diferentes espacios donde se
image/svg+xmlDossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2086 enfocan: marcos normativos, agendas, intereses, arreglos institucionales, gobernanza, actores, conocimientos, experiencias, creencias, estigmas, contextos, territorios, entre otros. Avanzando en esta dirección, este dossier reúne a colegas iberoamericanos que han investigado la implementación de políticas educativas en diferentes contextos y desde diferentes referencias teóricas y metodológicas. En total, se presentaron y evaluaron 36 manuscritos. 18 fueron seleccionados para conformar este número y, de estos, 13 congregan a 21 investigadores e investigadores vinculados a la Red de Estudios sobre la Implementación de Políticas Públicas Educativas (REIPPE), red que ha movilizado activamente el campo desde su creación en 20143. En particular, este grupo de trabajo muestra la capilaridad de REIPPE, ya que articula diferentes instituciones y regiones del país, difundiendo el tema que se refleja en las agendas y resultados de investigación publicados en este número. Abriendo el expediente, tenemos el texto "Contextos y trayectorias para el análisis de las Políticas Públicas: aportes teóricos al campo de la educación"escrito por Breynner Ricardo de Oliveira, Maria Michelle Fernandes Alves y Gustavo Adolf Fichter Filho. Proponiendo la superación de perspectivas tradicionales que reducen las políticas a sistemas simplificados, los autores presentan un modelo de análisis de contexto para el estudio de las trayectorias de implementación de políticas públicas. Al delinear cinco contextos entrelazados, los autores invitan a investigadores del campo a analizar las trayectorias de implementación a través de una cadena transversal, fluida y dinámica que favorece la densidad y contextualización de los análisis realizados, presentando y combinando diferentes referencias teóricas y metodológicas. A continuación, tenemos un bloque de seis artículos que giran en torno a las políticas institucionales de los sistemas educativos y/o las relaciones intergubernamentales en la implementación de las políticas educativas. El primero de ellos es "La implementación de Proinfância desde la perspectiva de las relaciones intergubernamentales", de Yasmim Marques de Melo y Sandra Cristina Gomes. Los autores presentan un análisis de Proinfancia, un programa federal de apoyo a la construcción y reforma de escuelas de Educación Infantil, interesado en las relaciones intergubernamentales, necesario para su implementación. El artículo trae los resultados de un estudio de caso en profundidad, realizado en Natal / RN, articulado a la revisión de la literatura. Al analizar las percepciones de los gestores federales y municipales, los autores señalan los desafíos típicos de la implementación en un estado federativo, con énfasis en la ausencia de soluciones colectivas y espacios de diálogo. 3Cf. https://www.reippe.com/
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-Americano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2087 El segundo artículo de este grupo, escrito por Michele Pazolini y Gilda Cardoso de Araújo, se titula"Relaciones intergubernamentales en la implementación del Programa Brasil Profesionalizado: El caso de Bahía". En la misma perspectiva del artículo anterior, Pasolini y Araújo presentaron un estudio sobre la implementación de un Programa Federal a partir del estudio en un contexto local. El análisis documental de los instrumentos de acuerdo señala, según los autores, las dificultades en la articulación entre formuladores e implementadores del Programa, especialmente la ausencia de mecanismos de cooperación. A continuación, traemos el artículo "Burocracia de Nivel Medio y Evaluación Educativa: relaciones entre las iniciativas del estado de Ceará y el gobierno federal", por Maria Helena de Aguiar Bravo y Ocimar Munhoz Alavarse. En este estudio, los autores arrojan luz sobre los Burócratas de Rango Medio, responsables de la mediación entre la Burocracia de Alto Nivel y los burócratas a nivel de calle en la implementación de políticas. El estudio está interesado en el papel de estos agentes en la articulación entre las políticas nacionales y locales de evaluación educativa en Ceará. Los datos de entrevistas realizadas a funcionarios públicos a nivel central y regional de la Secretaría de Educación apuntan a la valorización del principio de equidad en el análisis de los datos educativos y a la comprensión, por parte de los entrevistados, de la articulación entre políticas evaluativas. Seguimos con Henrique Nazareth y su artículo "La (no) implementación de escuelas Charter en Goiás: un análisis del intento de implementar un programa y sus consecuencias", que registra los resultados de una investigación documental sobre los movimientos de privatización en la educación pública brasileña. Con este fin, el autor analiza los intentos de implementar el Programa de Contratos de Gestión con Organizaciones Sociales en la educación básica de Goiás. Los resultados del estudio apuntan a las consecuencias del Programa, a pesar de su no implementación. En "Evaluación de la trayectoria institucional del Programa Ciencia Sin Fronteras en la Universidad Federal de Ceará",Márcia Monalisa de Morais Sousa Garcia y Alcides Fernando Gussi tienen por objeto el programa federal de educación superior. Parten de las percepciones de los directivos de UFC para analizar, desde la perspectiva local, las interpretaciones sobre el programa y su potencial para la internacionalización de la institución. Siguiendo una perspectiva hermenéutica del análisis de políticas públicas, los autores señalan distintas representaciones de la CsF en la UFC, las tensiones que involucran la gestión de la educación superior en Brasil y cómo los resultados del programa pueden afirmar la educación superior como un derecho y un bien público.
image/svg+xmlDossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2088 Alexandre Bortolini y Cláudia Pereira Vianna cierran este bloque con el artículo "Política educativa sobre género y diversidad sexual: Historia y presente de la experiencia brasileña". En un estudio matricial postestructuralista, los autores analizan las dinámicas político-discursivas que marcaron tanto la producción de la política como la reacción sistemática que se lanzó sobre ella. Acercan al lector a los diferentes contextos que involucraron las políticas que demarcaron el debate sobre género y diversidad sexual en la educación. El siguiente bloque agrega tres artículos que apuntan a implementar políticas en / para la escuela secundaria. El primero de ellos, de Sofia Lerche Vieira, Rejane Bezerra y Eloisa Maia Vidal se titula "Desafíos de implementación y reforma en la escuela secundaria: El caso de Ceará". Los autores analizan la oferta de secundaria en el estado, en sus tres tipos principales: escuela secundaria regular, escuela secundaria integrada con educación profesional y escuela secundaria de tiempo integral. A partir de los datos de matrícula en esta etapa de la educación básica, se analizan los desafíos para la implementación de la Reforma Secundaria en un contexto diverso y desigual. Alicia Bonamino, Nathacha Monteiro Ferreira y Naira Muylaert también desarrollan una investigación sobre la implementación de la Reforma de la Enseñanza Media, pero, en el campo, el estado de Mato Grosso. Los resultados del estudio, que utilizó el modelo de ambigüedad y conflicto de Matland como lente de análisis, se presentan en el artículo "Aspectos iniciales de la implementación de una nueva escuela secundaria en el estado de Mato Grosso". Los autores destacan, sobre todo, el camino más gradual y experimental de la reforma de la escuela secundaria en el Estado de Mato Grosso y la dependencia estatal del apoyo técnico y financiero de la Unión. Cerramos este bloque con el artículo "Política educativa para la enseñanza secundaria: El proyecto "Escola Plena" en el contexto mato-grossense", que se centró en la misma etapa de la educación básica - la escuela secundaria y el mismo contexto local - el estado de Mato Grosso. Érico Ricard Lima Cavalcante Mota, Ana Lara Casagrande y Katia Morosov Alonso, sin embargo, dirigen su mirada a la ampliación de la jornada escolar en las reformas secundarias, más específicamente, el Proyecto "Escuelas Completas". Con base en los datos recogidos en un estudio de caso, los autores señalaron la tendencia de una responsabilidad de los estudiantes por su recurso formativo, minimizando las condiciones extraescolares relacionadas con el proceso de implementación. A continuación, pasamos a un bloque de seis artículos que presentan estudios sobre las estrategias de implementación utilizadas por diferentes actores escolares en la entrega de
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-Americano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2089 políticas educativas. Abriendo la conversación, el artículo "La implementación de políticas como espacio de (re)producción de desigualdades: Investigando la política de corrección de flujo en Rio de Janeiro", Marina Meira, Maria de Fátima Magalhães de Lima y João Carlos Gino. Los autores utilizan datos de investigación sobre la política de corrección de flujo de la red municipal de Río de Janeiro, destacando cómo los agentes escolares utilizaron prácticas de categorización y juicio de los estudiantes en la implementación de la política, estrategias que tendrían un impacto relevante en su trayectoria escolar, como se muestra en los datos. Ryna Oliveira, Ana Pires do Prado y Rodrigo Rosistolato discuten el uso de la discreción de los gerentes de los organismos intermediarios del departamento de educación y los directores de escuelas en los procedimientos de inscripción. En el artículo, titulado "De la banqueta al cuaderno: Discreción y estigma en procedimientos de matrícula en escuelas cariocas", Los autores discuten, a partir de datos de investigación cualitativa, cómo las estrategias analizadas refuerzan la producción y reproducción de estigmas en las escuelas y contribuyen al escenario de desigualdad educativa. Siempre en el mismo campo, Ana Cristina Prado Oliveira, Deisilucy de Aragão Fernandes Sequeira y Luan Felipe Xavier Gomes analizan la implementación de una política para ampliar el camino escolar a partir de las percepciones narradas por burócratas que trabajan en diferentes niveles. El artículo “La implementación del Turno Único en Río de Janeiro: Interacción y discrecionalidad de los agentes” señala las características contextuales y de contingencia que impregnan los diferentes niveles de burocracia e impregnan las interacciones y la toma de decisiones en la implementación de la política. Luego tenemos el artículo "Implementación de la enseñanza en línea: Percepciones de docentes y las familias en la Educación Infantil", por Mariane Campelo Koslinski, Rosa Seleta de Souza Ferreira Xavier y Thiago Bartholo. Los autores investigaron, en la red municipal Sobral/CE, la implementación de actividades remotas en educación infantil durante el período de pandemia covid-19. Teniendo en cuenta las directrices del Departamento Municipal de Educación para la educación a distancia, analizamos las estrategias adoptadas por los maestros y las percepciones de los usuarios - las familias de los niños atendidos. Alexsandro do Nascimento Santos y Rodnei Pereira presentan una investigación sobre el papel de los directores de escuela en la implementación de una política educativa para la inclusión. En el artículo, "Los directores de escuelas en la implementación de la política de educación especial inclusiva en un municipio de la Región Metropolitana de São Paulo", Los autores discuten las creencias, entendimientos y grado de participación de estos
image/svg+xmlDossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2090 profesionales en relación con la política de educación especial inclusiva. El análisis descriptivo de los datos de Saeb destacó las percepciones de los directores sobre este servicio, señalando importantes subsidios a la agenda política local. El artículo "Contexto para la aplicación del programa de aprendizaje de la edad adecuada (PAIC)", de Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Vanda Mendes Ribeiro y José Marques Batista cierra este bloque. Los autores analizan el contexto político, institucional y económico de la implementación de Paic en Ceará. Los datos, que incluyen entrevistas con 40 líderes y agentes implementadores del Programa, señalan, por ejemplo, en el contexto institucional, la expansión de la capacidad estatal con la burocratización, el uso de líderes y la experiencia de los agentes y la distribución del conocimiento adquirido como un medio para aumentar la política. Los dos últimos artículos del dossier presentan resultados de investigaciones internacionales sobre la implementación de políticas educativas. En el primero de ellos, "La implementación de la Política Cultural y Educativa Alemana en el Extranjero: Escuelas Alemanas en América Latina", Paulo de Carvalho Junior, Cynthia Paes de Carvalho y Anne Schippling destacan cómo el contexto latinoamericano se centra en el proceso de implementación de la Política Cultural y Educativa de Alemania para los casos de instalación de escuelas alemanas en esta región. La política internacional se analiza desde la noción de ambigüedad de la política (Matland) y los espacios de maleabilidad que conlleva en contextos locales. Y luego Haydeé Liliana Vera Rojas y Antonia Almeida Silva discuten la municipalización educativa en Perú, terminando el dossier con el artículo "Modernidad trunca y descentralización de la gestión educativa en Perú: Aspectos de la implementación de la municipalización (2006-2011)". Movilizando los conceptos de modernización y descentralización, los autores analizan la implementación del Plan de Municipalización de la Gestión Educativa y Diseño del Plan Piloto, establecido en 2007 en ese país. El análisis documental realizado lleva a los autores a cuestionar los conceptos de modernidad, descentralización y autonomía que aporta la política.
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-Americano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2091 Consideraciones finales Las instituciones escolares y otras instalaciones públicas tienen sus propias dinámicas, que van más allá de lo que prescriben los manuales de planificación organizacional. Los profesionales de la educación han convivido con políticas y programas que han afectado la configuración de sus rutinas y el alcance de sus actividades, el foco de este número especial de la Revista Iberoamericana de Estudios en Educación. Al desplazar nuestra mirada a los aspectos burocráticos, a los procesos micropolíticos y a las relaciones establecidas entre grupos y actores dentro de estos espacios y en las dinámicas que tienen lugar en otros niveles de gobierno, responsables de la gestión de las escuelas y las políticas, los artículos, en su conjunto, establecen una interlocución entre los campos de la Ciencia Política, Sociología, Antropología, Administración Pública y Educación. En este esfuerzo, discuten / analizan / evalúan el (los) tema (s) que se dedican a esta agenda de investigación en la que pretendemos enfocarnos: las trayectorias, contextos, arreglos institucionales, capacidades estatales, prácticas y estrategias asociadas a la provisión de bienes y servicios, las acciones de burócratas y burocracias en sus diversas instancias y los efectos de la implementación. ¡Les deseamos a todos una excelente lectura! REFERENCIAS ARRETCHE, M. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. C. B. (org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. BALL, S.; BOWE, R. Subject departments and the ‘implementation’ of national curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992. Disponible en: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/0022027920240201?journalCode=tcus20. Acceso: 25 feb. 2022. BONAMINO, A.; FERREIRA, N. M.; MUYLAERT, N. Aspectos iniciais da implementação do novo ensino médio no estado de Mato Grosso. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2254-2272, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16620 BORTOLINI, A.; VIANNA, C. P. Política de Educação em gênero e diversidade sexual: Histórico e presente da experiência Brasileira. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2215-2234, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16691
image/svg+xmlDossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2092 BRAVO, M. H. A.; ALAVARSE, O. M. Burocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do governo federal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16694 CARVALHO JUNIOR, P.; PAES DE CARVALHO, C.; SCHIPPLING, A. A implementação da política cultural e educacional alemã para o exterior: As escolas alemãs na américa latina. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2433-2455, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16591 CRUZ, M. C. M. T.; RIBEIRO, V. M.; BATISTA, J. M. Contexto de implementação do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2405-2432, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16719 FARIA, C. A. P. Ideias,conhecimento e políticas públicas: Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes.Revista Brasileira de Ciências Sociais,v. 18, n. 51, p. 21-30, fev. 2003. Disponible en: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/KwfGqdCrtDXgxRjDGgZPYjc/?lang=pt&format=html. Acceso: 23 enero 2022. GARCIA, M. M. M. S.; GUSSI, A. F. Avaliação da trajetória institucional do programa ciência sem fronteiras na universidade federal do Ceará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2194-2214, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16579 HILL, M.; HUPE, P. Implementing Public Policy. 3. ed. London: Sage, 2014. JANNUZZI, P. A implementação no centro da Avaliação de Políticas Públicas. Revista Aval, v. 2, n. 16, p. 64-81, jul./dez. 2019. Disponible en: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49662. Acceso: 11 enero 2022. KOSLINSKI, C. M.; XAVIER, R. S. S. F.; BARTHOLO, L. T. Implementação do ensino remoto: Percepções dos professores e das famílias na Educação Infantil. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2365-2385, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16723 LERCHE, S.; BEZERRA, R.; VIDAL, E. M. Desafios de implementação e reforma no ensino médio: O caso do Ceará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2237-2255, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16608 MEIRA, M.; LIMA, M. F. M.; GINO, J. C. Implementação de políticas como espaço de (RE)produção de desigualdades: Investigando a política de correção de fluxo no Rio de Janeiro. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2386-2404, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16687 MELO, Y. M.; GOMES, S. A implementação do Proinfância sob a ótica das relações intergovernamentais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3,
image/svg+xmlDossiê: Implementação de políticas educacionais no contexto Ibero-Americano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2093 p. 2118-2138, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16621 MOTA, E. R. L. C.; CASAGRANDE, A. L.; ALONSO, K. M. Política educacional para o Ensino Médio: o Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-Grossense. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16728 NAZARETH, H. D. G. A (não) implementação de escolas charter em Goiás: Uma análise da tentativa de implementação de um programa. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2177-2193, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16624 OLIVEIRA, A. C. P.; SEQUEIRA, D. A. F.; GOMES, L. F. Z. A implementação do Turno Único no Rio de Janeiro: Interação e discricionariedade dos agentes. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2343-2364, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16732 OLIVEIRA, B. A implementação de políticas educacionais no nível micro: Uma análise a partir dos profissionais da escola no contexto da prática. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Politica Educativa,v. 4, p. 1-17, 2019. Disponible en: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/12972. Acceso: 15 feb. 2022. OLIVEIRA, B. et al. Evaluation of the implementation of the Remote Education Program in Minas Gerais during the pandemic: What do users say? Education Policy Analysis Archives, v. 30, p. 86, 2022. Disponible en: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/7112. Acceso: 10 feb. 2022. OLIVEIRA, B. R.; ALVES, M. M. F.; FICHTER FILHO, G. A. Contextos e trajetórias para a análise de Políticas Públicas: Aportes teóricos para o campo da educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2095-2117, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16722 OLIVEIRA, B.; PEIXOTO, M. C. Street-level bureaucracy and public policies: Analyzing educational policy implementation from the perspective of schools and teachers. Educação em Revista, v. 37, 2021. Disponible en: https://www.scielo.br/j/edur/a/6ynS4N65GyYkQYxZGYymHJC/abstract/?lang=en. Acceso: 12 feb. 2022. OLIVEIRA, R.; PRADO, A. P.; ROSISTOLATO, R. Do banquinho ao caderninho: Discricionariedade e estigma nos procedimentos de matrícula em escolas cariocas. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2322-2342, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16692 PAZOLINI, M.; ARAUJO, G. C. Relações intergovernamentais na implementação do programa brasil profissionalizado: O caso da Bahia. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2139-2157, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16695
image/svg+xmlDossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano RIAEE– Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022 e-ISSN: 1982-5587 DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 2094 ROJAS, H. L. V.; SILVA, A. A. Modernidad trunca y descentralización de la gestión educativa en Perú: Aspectos de la implementación de la municipalización (2006-2011). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2456-2475, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16622 SANTOS, A. N.; PEREIRA, R. Diretores de escola na implementação das políticas de educação especial inclusiva em um município da Região Metropolitana de São Paulo. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2386-2404, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16688 Cómo hacer referencia a este artículoOLIVEIRA, B. R.; OLIVEIRA, A. C. P. Dossier: Implementación de políticas educativas en el contexto iberoamericano. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557 Presentado en:18/03/2022 Revisiones requeridas en:05/06/2022 Aprobado en:10/09/2022 Publicado en:30/11/2022 Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.Corrección, formateo, normalización y traducción.
image/svg+xmlDossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contextRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572082DOSSIER: IMPLEMENTATION OF EDUCATIONAL POLICIES IN THE IBERO-AMERICAN CONTEXTDOSSIÊ: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO IBERO-AMERICANODOSSIER: IMPLEMENTACIÓN DE POLÍTICAS EDUCATIVAS EN EL CONTEXTO IBEROAMERICANOBreynner Ricardo de OLIVEIRA1Ana Cristina Prado de OLIVEIRA2ABSTRACT: This special issue brings together articles on the implementation of educational policies. In the field of education, the production focused on the analysis of the processes of implementation of policies/programs and their dynamics is still consolidating and it is in this direction that this dossier intends to focus, bringing together 18 articles that present different approaches, methodologies, and contexts of implementation of educational policies. Of these, 13 are researchers linked to the Network of Studies on the Implementation of Public Educational Policies (REIPPE), a network that has actively mobilized the field since its creation in 2014. The articles articulate Political Science, Sociology, Anthropology, Public Administration, and Education, and discuss themes that are important to this research agenda: trajectories, contexts, institutional arrangements, state capacities, practices, and strategies associated with the provision of goods and services, the performance of bureaucrats and bureaucracies in their various instances and the effects of implementation.KEYWORDS: Implementation. Educational policies. Bureaucracies. Contexts.RESUMO: Este dossiê reúne artigos sobre a implementação de políticas educacionais. No campo da educação, a produção voltada para a análise dos processos deimplementação daspolíticas/programas e suas dinâmicas ainda está se consolidando e é nessa direção que esse dossiê pretende incidir, reunindo 18 artigos que apresentam diferentes abordagens, metodologias e contextos de implementação de políticas educacionais. Desses, 13 são de pesquisadoras(es) vinculadas(os) à Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE), rede que tem ativamente mobilizado o campo desde sua criação, em 2014. Os artigos articulam a Ciência Política, a Sociologia, a Antropologia, a Administração Pública e a Educação, e discutem temáticas caras à essa agenda de pesquisa: as trajetórias,os contextos, os arranjos institucionais, as capacidades estatais, as práticas e as estratégias associadas a provisão dos bens e serviços, a atuação das(os) burocratas e das burocracias em suas diversas instâncias e os efeitos da implementação.PALAVRAS-CHAVE: Implementação.Políticas educacionais.Burocracias.Contextos. 1Federal University ofOuro Preto (UFOP), Mariana –MG –Brazil. Professor in the Post-Graduate Program in Education. PhDin Education(UFMG). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0956-4753. E-mail: breynner.oliveira@gmail.com2Federal University of the State of Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro –RJ –Brazil. Adjunct Professor of Pedagogy course and Post-graduate program in Education (PPGEdu). PhD in Education (PUC-Rio). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0367-6669. E-mail: ana.oliveira@unirio.br
image/svg+xmlBreynner Ricardo de OLIVEIRA and Ana Cristina Prado de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572083RESUMEN: Este número reúne artículos sobre la implementación de políticas educativas. En el campo de la educación, la producción enfocada en el análisis de los procesos de implementación de políticas/programas y sus dinámicas aún se está consolidando y es en esa dirección que este dossier pretende enfocarse, reuniendo 18 artículos que presentan diferentes enfoques, metodologías y contextos de implementación de políticas educativas. De estos, 13 son investigadores vinculados a la Red de Estudios sobre la Implementación de Políticas Públicas Educativas (REIPPE), red que moviliza activamente el campo desde su creación en 2014. Los artículos articulan Ciencias Políticas, Sociología, Antropología, Administración Pública y Educación, y discutir temas que son importantes para esta agenda de investigación: trayectorias, contextos, arreglos institucionales, capacidades estatales, prácticas y estrategias asociadas a la provisión de bienes y servicios, el desempeño de los burócratas y burocracias en sus diversas instancias y los efectos de la implementación.PALABRAS CLAVE:Implementación.Políticas educativas.Burocracias.Contextos.Introduction This issue of the Ibero-American Journal of Studies in Education consolidates and expands the dialogues of research on the implementation of educational policies. The research on implementation did not originate in Education. Approaching the field of Political Science and Sociology, studies on educational policies still tend to emphasize the other dimensions of the policy cycle (agenda, formulation and evaluation) than implementation. It is precisely in this gap that this dossier intends to focus on presenting to readers andreaders a diverse set of articles, which bring together Ibero-American researchers interested in analyzing the theme from the educational perspective.There is plenty of literature on this theme, combining different approaches, methodologies and theories. According to Hill and Hupe (2014), implementation can be analyzed as a game of successive rounds, where roles and resources are negotiated and levels of political program support vary. This conception of implementation considers that the environment of action of public policies is totally unstable, full of uncertainties and contradictions. These uncertainties derive from the complexity of social phenomena that are the target of policies and the limitations of resources and information that actually exist. The plans are drawn in the abstract, but in concrete, there are several occurrences that were not previously predicted or are impossible to anticipate. Thus, implementation can be understood as a changeable process and not as something watertight and perfectly controllable, defined a priori. For this perspective, policies and programs only delimit a part of the course of actions and are therefore not able to control all steps, all protocols, all procedures and all flows to be followed. The wide variety of possible situations means that implementing agents have to make
image/svg+xmlDossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contextRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572084decisions and, as such situations cannot always be predicted, the degree of discretion that the agent has in decision-making is very great. In implementation, as in a game of successive and often unpredictable rounds, discretion becomes an indispensable fact for the success or not of politics. Thus, the implementation is interpreted as a multi-connected process, where fundamental decisions are made and end up creating new policies, modifying the expected results and producing positive and negative effects, often also unknown or underestimated by the formulators. That's why, for Oliveira et al.(2022), the policy cycle cannot be considered as a simple and linear cycle, and should be critically analyzed as a set of interlaced dimensions, formed by complex networks of agents and critical nodes. These nodes are exactly the meeting point of all unexpected situations with the goals established in the formulation phase and with the results achieved, obtained when these programs are evaluated. When they come together, tensions are created and harmonized when decision makers interfere in the process, taking policies in new directions. These tensions are crucial because they generate learning opportunities, adding new contours to policies. This dynamic increases learning curves, improves governance processes, the quality of the decision and, consequently,brings the expected results closer to those observed daily, in the diverse and different territories where policies act and focus.In Brazil, two classic texts deal with these issues. Faria (2003) defends the urgency of "opening the public policy box", referring to this long life of policies. In the same direction, Arretche (2001) stated that understanding implementation was fundamental for "evaluations to be less naive". Jannuzzi (2019) resumes this path when he reflects on the day-to-day life of policies, highlighting that studies on implementation reveal the daily life of public programs and their dynamics. Oliveira (2019) and Oliveira and Peixoto (2021) deal with these dimensions for the educational field, highlighting the complexity of implementation in school institutions, through the action of professionals who work in these spaces, especially directors and teachers, actors who mobilize knowledge, values, beliefs, accumulated experiences and daily interaction networks that modify the trajectory of educational policies and that can connect them with other policies. In large lines, these authors, anchored in the extensive literature on public policies and implementation processes, are shedding light on an unpredictability that needs to be incorporated and calibrated by public managers and people involved in the implementation decision-making chains: the instabilities with which the implementation of government
image/svg+xmlBreynner Ricardo de OLIVEIRA and Ana Cristina Prado de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572085programs is of the utmost importance to understand why, governments often fail to achieve the objectives outlined at the time of formulation. It is at this point that theories and research on implementation seek to explain why some policies "work" while others do not and, to answer these questions, what are the strategies used by decision makers and how such strategies influence the process itself.In the field of education, a quick consultation on the research informs that most are based on the theoretical methodological model of the policy cycle, elaborated by Ball and Bowe (1992). The intention of this dossier is to broaden this spectrum and present to readers and readers other theoretical and methodological references that can also be mobilized for the analysis of the implementation of educational public policies. Although this model is an important reference, which offers relevant contributions to the understanding of public policies, we are interested in broadening the debate and dialogue with other references, theories, epistemologies and methodologies in other fields and areas of knowledge focused on the studies of public policies, responding, concretely, to the demands arising and derived from the evidence that empirical research on educational policies has revealed. Implementation of policies in the field of education: agendas and researchresultsWhen we propose the dossier, we explain the limits of the classical cycle, which considers its phases in isolation for methodological and conceptual purposes. We start from a systemic understanding that considers the necessary analysis of the articulation of those dimensions and, therefore, we assume that studies on the implementation of educational policies should consider the trajectories that policies build throughout their implementation process, based on their formulation. Thus, the intertwining between formulation, implementation and evaluation are fundamental for public policies and programs –especially, in the case of this issue of the Journal, educational ones –to be understood across the board. This means placing a magnifying glass on a set of elements and dimensions that constitute the daily life of [educational] policies in the different spaces where they focus: normative frameworks, agendas, interests, institutional arrangements, governance, actors, knowledge, experiences, beliefs,stigmas, contexts, territories, among others.Moving in this direction, this dossier brings together Ibero-American colleagues who have researched the implementation of educational policies in different contexts and from different theoretical and methodological references. In all, 36 manuscripts were submitted and evaluated. 18 were selected to make up this number and, of these, 13 congregate 21 researchers
image/svg+xmlDossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contextRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572086and researchers linked to the Network of Studies on The Implementation of Educational Public Policies (REIPPE), a network that has actively mobilized the field since its creation in 20143. In particular, this working group shows the capillarity of REIPPE, since it articulates different institutions and regions of the country, disseminating the theme that is reflected in the agendas and research results published in this issue. Opening thedossier, we have the text "Contexts and trajectories for the analysis of public policies: theoretical contributions to the field of education"authored by Breynner Ricardo de Oliveira, Maria Michelle Fernandes Alves and Gustavo Adolf Fichter Filho. Proposing the overcoming of traditional perspectives that reduce policies to simplified systems, the authors present a model of context analysis for the study of the trajectories of implementation of public policies. By delimiting five intertwined contexts, the authors invite researchers from the field to analyze the implementation trajectories through a transversal, fluid and dynamic chain that favors the density and contextualization of the analyses undertaken, presenting and combining different theoretical andmethodological references.Next, we have a block of six articles that turn to the institutional policies of educational systems and/or intergovernmental relations in the implementation of educational policies. The first is "The implementation of Proinfância from the perspective of intergovernmental relations", by Yasmim Marques de Melo and Sandra Cristina Gomes. The authors present an analysis of Proinfância, a federal program to support the construction and reform of Early Childhood Education schools, interested in intergovernmental relations, necessary for its implementation. The article brings the results of an in-depth case study, conducted in Natal/RN, articulated to the literature review. Analyzing the perceptions of federal and municipal managers, the authors point out the typical challenges of implementation in a federative state, with emphasis on the absence of collective solutions and spaces for dialogue. The second article of this group, written by Michele Pazolini and Gilda Cardoso de Araújo, has as title "Intergovernmental relations in the implementation of the Brazilian Professionalized Program: the case of Bahia". In the same perspective of the previous article, Pasolini and Araújo presented a study on the implementation of a Federal Program from the study in a local context. The documentary analysis of instruments of agreement points, according to the authors, the difficulties in the articulation between formulators and implementers of the Program, especially the absence of cooperation mechanisms. 3Cf. https://www.reippe.com/
image/svg+xmlBreynner Ricardo de OLIVEIRA and Ana Cristina Prado de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572087Next, we bring the article "Medium-scale bureaucracy and educational evaluation: relations between initiatives of the state of Ceará and the federal government", authored by Maria Helena de Aguiar Bravo and Ocimar Munhoz Alavarse. In this study, the authors shed light on the Middle-Ranking Bureaucrats, responsible for the mediation between the High-Level Bureaucracy and street level bureaucrats in the implementation of policies. The study is interested in the role of these agents in the articulation between national and local educational evaluation policies in Ceará. Data from interviews conducted with civil servants at the central and regional level of the education secretariat point to the valorization of the principle of equity in the analysis of educational data and to an understanding, by the interviewees, of the articulation between evaluative policies. We continue with Henrique Nazareth and his article "The (non) implementation of charter schools in Goiás: an analysis of the attempt to implementa program", which records the results of a documentary research on the privatization movements in Brazilian public education. To this end, the author looks at the attempts to implement the Program of Management Contracts with Social Organizations in the basic education of Goiás. The results of the study point to the consequences of the Program, despite its non-implementation. In "Evaluation of the Institutional Trajectory of the Science without Borders Program at the Federal University of Ceará",Márcia Monalisa de Morais Sousa Garcia and Alcides Fernando Gussi have as object the federal program for higher education. They start from the perceptions of UFC managers to analyze, from the local perspective, the interpretations about the program and its potential for the internationalization of the institution. Following a hermeneutic perspective of public policy analysis, the authors point out distinct representations of the Science without Bordersin the UFC, the tensions that involve the management of higher education in Brazil and how the results of the program can affirm higher education as a right and a public good.Alexandre Bortolini and Cláudia Pereira Vianna close this block with the article "Politics of education in gender and sexual diversity: historical and present of the Brazilian experience". In a post-structuralist matrix study, the authors analyze the political-discursive dynamics that marked both the production of the policy and the systematic reaction that was launched on it. They bring the reader closer to the different contexts that involved the policies that marked the debate on gender and sexual diversity in education.The next block aggregates three articles that aim at implementing policies in/for high school. The first of these, by Sofia Lerche Vieira, Rejane Bezerra and Eloisa Maia Vidal has as
image/svg+xmlDossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contextRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572088title "Challenges of implementation and Reform in High School: the case of Ceará". The authors analyze the offer of high school in the state, in its three main types: regular high school, high school integrated with professional education and full-time high school. Based on enrollment data at this stage of basic education, the challenges for the implementation of the High School Reform in a diverse and unequal context are analyzed. Alicia Bonamino, Nathacha Monteiro Ferreira and Naira Muylaert also develop research on the implementation of the High School Reform, but, in the field, the state of Mato Grosso. The results of the study, which used Mato Grosso’s Ambiguity and Conflict model as the lens ofanalysis, are presented in the article "Initial aspects of the implementation of New High School in the state of Mato Grosso". The authors highlight, above all, the more incremental and experimental path of the high school reform in the State of Mato Grosso and the state dependence on technical and financial support of the Union. We closed this block with the article "Educational policy for high school: the project "Escola Plena" in the Mato Grosso context", which focused on the same stage of basic education -high school and the same local context -the state of Mato Grosso. Érico Ricardo Lima Cavalcante Mota, Ana Lara Casagrande and Katia Morosov Alonso, however, turn their gaze to the expansion of the school day in high school reforms, more specifically, the "Full Schools" Project. Based on the data collected in a case study, the authors pointed to the tendency of a responsibility of students for their formative resource, minimizing the extra-school conditions related to the implementation process. Next, we move on to a block of six articles that present studies on the implementation strategies used by different school actors in the delivery of educational policies. Opening the conversation, the article "Implementation asa space for (re)production of inequalities: investigating the flow correction policy in Rio de Janeiro", by Marina Meira, Maria de Fátima Magalhães de Lima and João Carlos Gino. The authors use research data on the flow correction policy of the municipal network of Rio de Janeiro, highlighting how school agents used practices of categorization and judgment of students in the implementation of the policy, strategies that would have a relevant impact on their school trajectory, as shown in the data. Ryna Oliveira, Ana Pires do Prado and Rodrigo Rosistolato discuss the use of discretion of managers of the intermediary bodies of the department of education and school principals in enrollment procedures. In the article, entitled "From the stool to the notebook: discretion and stigma in the procedures of enrollment in schools in Rio de Janeiro", the authors discuss,
image/svg+xmlBreynner Ricardo de OLIVEIRA and Ana Cristina Prado de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572089from qualitative research data, how the strategies analyzed reinforce the production and reproduction of stigmas in schools and contribute to the scenario of educational inequality.Still in the same field, Ana Cristina Prado Oliveira, Deisilucy de Aragão Fernandes Sequeira and Luan Felipe Xavier Gomes analyze the implementation of a policy to expand the school journey from the perceptions narrated by bureaucrats who work at different levels. The article "The implementation of the Single Shift in Rio de Janeiro: interaction and discretion of agents" points to the contextual and contingency characteristics that permeate the different levels of bureaucracy and permeate interactions anddecision-making in the implementation of the policy.Next, we have the article "Implementation of remote education: perceptions of teachers and families in early childhood education", by Mariane Campelo Koslinski, Rosa Seleta de Souza Ferreira Xavier and Thiago Bartholo.The authors investigated, in the Sobral/CE municipal network, the implementation of remote activities in early childhood education during the covid-19 pandemic period. Considering the guidelines of the Municipal Department of Education forremote education, we analyzed the strategies adopted by teachers and the perceptions of users -the families of the children attended. Alexsandro do Nascimento Santos and Rodnei Pereira present research on the role of school principals in the implementation of an educational policy for inclusion. In the article, "School principals in the implementation of inclusive special education policies in a municipality in the metropolitan region of São Paulo", the authors discuss the beliefs, understandings and degree of participation of these professionals in relation to the policy of inclusive special education. The descriptive analysis of Saeb's data highlighted the perceptions of the directors about this service, pointing out important subsidies to the local political agenda. The article "Context of implementation of the Learning Program in the Right Age (Paic)", by Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Vanda Mendes Ribeiro and José Marques Batista closes this block. The authors analyze the political, institutional and economic context of PAIC's implementation in Ceará. The data, which include interviews with 40 leaders and implementing agents of the Program, point, for example, in the institutional context, the expansion of state capacity with bureaucratization,the use of leaders and the experience of agents and distribution of knowledge acquired as a means of increasing policy. The last two articles of the dossier present results of international research on the implementation of educational policies. In the first of these, "The implementation of German cultural and educational policy abroad: German schools in Latin America", Paulo de
image/svg+xmlDossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contextRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572090Carvalho Junior, Cynthia Paes de Carvalho and Anne Schippling highlight how the Latin American context focuses on the implementation process of the German Cultural and Educational Policy for the cases of installation of German Schools in this region. International politics is analyzed from the notion of ambiguity of politics (Matland) and the spaces of malleability that it entails in local contexts.And then Haydeé Liliana Vera Rojas and Antonia Almeida Silva discuss educational municipalization in Peru, ending the dossier with the article "Truncated modernity and decentralization of educational management in Peru: aspects of the implementation of municipalization (2006-2011)".Mobilizing the concepts of modernization and decentralization, the authors analyze the implementation of the Plan for Municipalization of Educational Management and Design of the Pilot Plan, established in 2007 in that country. The documentary analysis undertaken leads the authors to question the concepts of modernity, decentralization and autonomy brought by politics. Final considerationsSchool institutions and other public facilities have their own dynamics, which go beyond what organizational planning manuals prescribe. Education professionals have lived with policies and programs that have affected the configuration of their routines and the scope of their activities, the focus of this special issue of the Ibero-American Journal of Studies in Education. By shifting our gaze to bureaucratic aspects, to micropolitical processes and to the relationships established between groups and actors within these spaces and at the dynamics that take place at other levels of government, responsible for the management of schools and policies, the articles, as a whole, establish an interlocution between the fields of Political Science, Sociology, Anthropology, Public Administration and Education. In this effort, they discuss/analyze/evaluate the theme(s) dear to this research agenda that we intend to focus on: the trajectories, contexts, institutional arrangements, state capacities, practices and strategies associated with the provision of goods and services, the actions of bureaucrats and bureaucracies in their various instances and the effects of implementation.We wish everyone an excellent read!
image/svg+xmlBreynner Ricardo de OLIVEIRA and Ana Cristina Prado de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572091REFERENCESARRETCHE, M. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. C. B. (org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001.BALL, S.; BOWE, R. Subject departments and the ‘implementation’ of national curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992. Available: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/0022027920240201?journalCode=tcus20. Access: 25 Feb. 2022.BONAMINO, A.; FERREIRA, N. M.; MUYLAERT, N. Aspectos iniciais da implementação do novo ensino médio no estado de Mato Grosso. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2254-2272, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16620BORTOLINI, A.; VIANNA, C. P. Política de Educação em gênero e diversidade sexual: Histórico e presente da experiência Brasileira. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2215-2234, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16691BRAVO, M. H. A.; ALAVARSE, O. M. Burocracia de Médio Escalão e avaliação educacional: Relações entre iniciativas do estado do Ceará e do governo federal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2158-2176, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16694CARVALHO JUNIOR, P.; PAES DE CARVALHO, C.; SCHIPPLING, A. A implementação da política cultural e educacional alemã para o exterior: As escolas alemãs na américa latina. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2433-2455, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16591CRUZ, M. C. M. T.; RIBEIRO, V. M.; BATISTA, J. M.Contexto de implementação do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2405-2432, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16719FARIA, C. A. P. Ideias,conhecimento e políticas públicas: Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes.Revista Brasileira de Ciências Sociais,v. 18, n. 51, p. 21-30, fev. 2003. Available: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/KwfGqdCrtDXgxRjDGgZPYjc/?lang=pt&format=html. Access: 23 Jan. 2022.GARCIA, M. M. M. S.; GUSSI, A. F. Avaliação da trajetória institucional do programa ciência sem fronteiras na universidade federal do Ceará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2194-2214, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16579HILL, M.; HUPE, P. Implementing Public Policy. 3. ed. London: Sage, 2014.
image/svg+xmlDossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contextRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572092JANNUZZI, P. A implementação no centro da Avaliação de Políticas Públicas. Revista Aval, v. 2, n. 16, p. 64-81, jul./dez. 2019. Available: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49662. Access: 11 Jan. 2022.KOSLINSKI, C. M.; XAVIER, R. S. S. F.; BARTHOLO, L. T. Implementação do ensino remoto: Percepções dos professores e das famílias na Educação Infantil. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2365-2385, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16723LERCHE, S.; BEZERRA, R.; VIDAL, E. M. Desafios de implementação e reforma no ensino médio: O caso do Ceará. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2237-2255, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16608MEIRA, M.; LIMA, M. F. M.; GINO, J. C. Implementação de políticas como espaço de (RE)produção de desigualdades: Investigando a política de correção de fluxo no Rio de Janeiro. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2386-2404, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16687MELO, Y. M.; GOMES, S. A implementação do Proinfância sob a ótica das relações intergovernamentais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2118-2138, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16621MOTA, E. R. L. C.; CASAGRANDE, A. L.; ALONSO, K. M. Política educacional para o Ensino Médio: o Projeto“Escola Plena” no contexto Mato-Grossense. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2273-2293, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16728NAZARETH, H. D. G. A (não) implementação de escolas charter em Goiás: Uma análise da tentativa de implementação de um programa. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2177-2193, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16624OLIVEIRA, A. C. P.; SEQUEIRA, D. A. F.; GOMES, L. F. Z. A implementação do Turno Único no Rio de Janeiro: Interação e discricionariedade dos agentes. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2343-2364, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16732OLIVEIRA, B. A implementação de políticas educacionais no nível micro: Uma análise a partir dos profissionais da escola no contexto da prática. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Politica Educativa,v. 4, p. 1-17, 2019. Available: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/12972. Access: 15 Feb. 2022.OLIVEIRA, B. et al. Evaluation of the implementation of the Remote Education Program in Minas Gerais during the pandemic: What do users say? Education Policy Analysis Archives, v. 30, p. 86, 2022. Available: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/7112. Access: 10 Feb. 2022.
image/svg+xmlBreynner Ricardo de OLIVEIRA and Ana Cristina Prado de OLIVEIRARIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572093OLIVEIRA, B. R.; ALVES, M. M. F.; FICHTER FILHO, G. A. Contextos e trajetórias para a análise de Políticas Públicas: Aportes teóricos para o campo da educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2095-2117, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16722OLIVEIRA, B.; PEIXOTO, M. C. Street-level bureaucracy and public policies: Analyzing educational policy implementation from the perspective of schools and teachers. Educação em Revista, v. 37, 2021. Available: https://www.scielo.br/j/edur/a/6ynS4N65GyYkQYxZGYymHJC/abstract/?lang=en. Access: 12 Feb. 2022.OLIVEIRA, R.; PRADO, A. P.; ROSISTOLATO, R. Do banquinho ao caderninho: Discricionariedade e estigma nos procedimentos de matrícula em escolas cariocas. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2322-2342, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16692PAZOLINI, M.; ARAUJO, G. C. Relações intergovernamentais na implementação do programa brasil profissionalizado: O caso da Bahia. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2139-2157, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16695ROJAS, H. L. V.; SILVA, A. A. Modernidad trunca y descentralización de la gestión educativa en Perú: Aspectos de la implementación de la municipalización (2006-2011). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2456-2475, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16622SANTOS, A. N.; PEREIRA, R. Diretores de escola na implementação das políticas de educação especial inclusiva em um município da Região Metropolitana de São Paulo. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 17, n. esp. 3, p. 2386-2404, nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16688
image/svg+xmlDossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contextRIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022e-ISSN: 1982-5587DOI:https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.175572094How to refer to this articleOLIVEIRA, B. R.; OLIVEIRA, A. C. P. Dossier: Implementation of educational policies in the Ibero-American contexto. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação,Araraquara,v. 17, n. esp. 3, p. 2082-2094, Nov. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.17557Submitted:18/03/2022Revisions required:05/06/2022Approved:10/09/2022Published:30/11/2022Processing and publication by the Editora Ibero-Americana de Educação.Correction, formatting, standardization and translation.