RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 1
APOSENTADORIA DOCENTE EM XEQUE: O E(E)STADO DAS REFORMAS
PREVIDENCIÁRIAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA (1998-2019)
LA JUBILACIÓN DE MAESTROS EN JAQUE: EL E(E)STADO DE LAS REFORMAS DE
LA SEGURIDAD SOCIAL EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR BRASILEÑA (1998-2019)
TEACHER RETIREMENT UNDER ATTACK: THE S(S)TATE OF SOCIAL SECURITY
REFORMS IN BRAZILIAN UNIVERSITY EDUCATION (1998-2019)
Revan Araújo de SOUZA1
e-mail: revan.araujo@unifap.br
Norma-Iracema de Barros FERREIRA2
e-mail: normairacemaunifap@gmail.com
Raimundo de Lima BRITO3
e-mail: raimundodelimab@gmail.com
Como referenciar este artigo:
SOUZA, R. A. de; FERREIRA, N.-I. de B.; BRITO, R. de L.
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas
previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019).
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara,
v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609
| Submetido em: 05/01/2023
| Revisões requeridas em: 11/04/2023
| Aprovado em: 22/09/2023
| Publicado em: 01/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brasil. Mestrado em Educação no Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGED/UNIFAP).
2
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brasil. Professora Associada IV. Doutorado em
Educação Escolar (UNESP).
3
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brasil. Mestrado em Educação no Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGED/UNIFAP).
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 2
RESUMO: Pesquisa tipo exploratória, qualitativa, documental e empírica, com aporte da
Hermenêutica-dialética e de entrevista. O problema indaga: como a lógica desresponsabilizadora
do Estado influencia a percepção de (des)proteção na velhice em docentes da Educação Superior
que atingiram idade e tempo de contribuição para aposentadoria, mas continuam trabalhando? O
objetivo consiste em caracterizar a crise do Estado capitalista, suas repercussões nas reformas
neoliberais que subverteram o caráter protetor da política de seguridade social e os reflexos na
educação, por intermédio da adesão de 17 docentes ao Abono de Permanência, numa IFES da
Região Norte brasileira. Resultados apontam que: a percepção de desamparo na velhice emerge de
perdas e eventuais infortúnios na aposentadoria; então os entrevistados minoram tais dissabores
adotando estilo de vida modesto, fazendo reservas financeiras ou projetam retorno ao trabalho, após
aposentadoria. Assim, continuar no trabalho, usufruindo de Abono de Permanência, representa a
última instância objetiva de proteção do Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Estado e neoliberalismo. Reformas previdenciárias. Aposentadoria
docente.
RESUMEN: Investigación exploratoria, cualitativa, documental y empírica, con aporte de la
Hermenéutica dialéctica y entrevistas. El problema planteado es: ¿cómo la lógica
desresponsabilizadora del Estado influye en la percepción de (des)protección en la vejez de
profesores de Educación Superior que han alcanzado la edad y el tiempo de contribución para la
jubilación, pero siguen trabajando? El objetivo es caracterizar la crisis del Estado capitalista, sus
repercusiones en las reformas neoliberales que han subvertido el carácter protector de la política
de seguridad social y sus reflejos en la educación, a través de la adhesión de 17 profesores al
Abono de Permanencia, en una Institución Federal de Educación Superior de la Región Norte de
Brasil. Los resultados indican que: la percepción de desamparo en la vejez surge de pérdidas y
eventualidades en la jubilación; por lo tanto, los entrevistados minimizan estas adversidades
adoptando un estilo de vida modesto, haciendo reservas financieras o planeando regresar al
trabajo después de la jubilación. Así, seguir trabajando y disfrutar del Abono de Permanencia
representa la última instancia objetiva de protección del Estado.
PALABRAS CLAVE: Estado y neoliberalismo. Reformas de las pensiones. Jubilación docente.
ABSTRACT: Exploratory, qualitative, documental, and empirical research, with the contribution
of hermeneutics-dialectics and interviews. The problem asks: how does the State's unaccountability
logic influence the perception of (un)protection in old age in Higher Education professors who have
reached the age and time of contribution to retirement, but continue to work? The objective is to
characterize the crisis of the capitalist state, its repercussions on the neoliberal reforms that
subverted the protective character of the social security policy and the effects on education, through
the adhesion of 17 teachers to the Permanence Allowance, in an IFES in the North of Brazil. Results
indicate that: the perception of helplessness in old age emerges from losses and eventual
misfortunes in retirement; So, the interviewees mitigate such unpleasantness by adopting a modest
lifestyle, making financial reserves, or projecting a return to work after retirement. Thus, continuing
to work, enjoying a Permanence Allowance, represents the last objective instance of protection by
the State.
KEYWORDS: State and neoliberalism. Pension reforms. Teacher retirement.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 3
Introdução
Na relação histórica entre Estado e capitalismo, Har
vey (2005) entende que o
primeiro se manteve sempre presente, apoiando o modo de produção capitalista e o consumo.
Neste processo, as transmutações estatais que se fizeram necessárias ocorreram em função da
dinâmica de amadurecimento do próprio capitalismo. O autor sustenta isso apoiado na expansão
das atividades que materializaram a ação do Estado na defesa e garantia dos interesses do capital
e no advento da democracia social burguesa, que abriu caminho ao modo de produção
capitalista, ditando os ritos e o ritmo da reestruturação do Estado.
Tal metamorfose instigou a “lipoaspiração” da máquina pública em áreas consideradas
críticas, em detrimento de outras. Essa desproporção no tratamento estético resultou na
transfiguração das feições do Estado, o qual passou a manifestar certa crise de identidade. A
propósito disto, Faleiros (2010) argumenta que a crise protagonizada pelo Estado origina-se de
sua própria natureza, isto é, da incumbência de gerir o pacto social de cidadania. Neste caso, a
saída, com o fito a aumentar seu poder de governança, foi abandonar a sobrecarga proveniente
das expectativas de bem-estar que pairam sobre si, em busca da agilidade necessária ao capital
e de uma identidade que transparecesse agradável “a gregos e troianos”.
Faleiros (2010) prossegue, indicando que na tentativa de retirar “o fardo” social de suas
costas, o Estado passa a veicular que tal abandono é necessário. Um desses fardos abandonados
pelo caminho foi o Sistema Previdenciário brasileiro, desamparando centenas de trabalhadores
nos momentos mais delicados de suas vidas. De acordo com o autor, tal dinâmica transformou
o ideal de solidariedade entre as gerações em território regido pela competividade e
individualismo – espaço dominado por fundos de pensões alinhados ao capital financeiro.
O contexto transmutável das regras previdenciárias, ora apresentado, confronta-se com
questões ligadas à esfera político-econômica que assolam o País. Isso implica, por
consequência, nos aspectos de ordem subjetiva que alimentam a crise psicossocial que
acompanha o indivíduo em sua despedida formal do mundo do trabalho.
Costa (2003) argumenta que uma das estratégias mais adotadas para resolver essa crise
é permanecer trabalhando ou então voltar à ativa, após a aposentadoria – atitude que se coaduna
ao desejo do mercado. Tais dilemas que gravitam em torno do tema aposentadoria ganham
novos contornos, visto que o Estado tem se responsabilizado cada vez menos com o custeio de
proventos condignos aos trabalhadores que encerram a carreira no Serviço Público. Esses
agentes, inversamente, são forçados a assumir a complementação de suas rendas, engrossando
a fileira dos abandonados pelo Estado. Daí ser necessário analisar as perdas e ganhos
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 4
provenientes desse estatuto, visto que mudar a condição de trabalhador ativo para aposentado
pode ter efeito tanto positivo quanto negativo.
Ressalta-se que a escolha da aposentadoria como objeto de investigação encontra-se
calcada na possibilidade de imersão no inefável território que demarca fronteira entre o trabalho
e o não-trabalho. Ademais, no caso da aposentadoria de docentes de uma Instituição Federal de
Ensino Superior (IFES), localizada numa área sentenciada a uma lógica mais-que-periférica do
capital, a pesquisa em curso assume uma posição diferenciada, posto que se propõe a transitar
em meio a questões conflitantes, ensejadas pelo fato de ser a Universidade Pública que abriga
a classe-que-vive-da-educação, ambas incrustadas nesse contexto régio-laboral rico em
contrastes, sabores e dissabores. Essa especificidade (re)cria relações dialéticas que fervilham
as fronteiras entre as perdas e ganhos frente à aposentadoria; estreitam os limites entre a saúde
e o adoecimento, cotejados pelas condições de trabalho apresentadas à referida categoria;
transforma a Educação Superior na Amazônia, terra de “de todos e de ninguém”.
No presente o texto, incialmente reflete-se em torno dos condicionantes que
reconfiguraram o papel do Estado e disseminaram os ideais neoliberais à esfera previdenciária,
compondo o cenário que emoldura a cultura periférica do atraso. Na sequência, discorre-se
acerca da desvalia a que estão submetidos os docentes do ensino superior público frente às
medidas “lipoaspirantes” do neoliberalismo em consórcio com o Estado desprotetor, que vem
impingindo aumento do tempo de vida útil e diminuição da renda dos trabalhadores em geral.
As reinvenções do E(e)stado
de coisas
patrocinadas pel
os pseudomecenas da
“modernização” dos direitos sociais brasileiros
Na tentativa de elucidar esse estado de coisas que transfere as obrigações do Estado à
iniciativa privada e as consequências disso na vida das pessoas, deve-se considerar as distintas
concepções de Estado, conforme autores da área, com destaque para as de Norberto Bobbio
(1909-2004). O autor apresenta algumas definições, que variam ao sabor do período histórico
de referência, tendo como ponto de convergência a concepção de que o Estado corresponde a
um conjunto de instituições que absorvem, em maior ou menor grau, as demandas da sociedade.
Em relação a este aparato institucional como instrumento no exercício de poder entre governos
e governados, o pensador italiano assume que:
O Estado, ou qualquer outra sociedade organizada onde existe uma esfera
pública, não importa se total ou parcial, é caracterizado por relações de
subordinação entre governantes e governados, ou melhor, entre detentores do
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 5
poder de comando e destinatários do dever de obediência, que são relações
entre desiguais; a sociedade natural tal como descrita pelos jusnaturalistas, ou
a sociedade de mercado na idealização dos economistas clássicos, na medida
em que são elevadas a modelo de uma esfera privada contraposta à esfera
pública, são caracterizadas por relações entre iguais ou de subordinação
(BOBBIO, 1987, p. 15).
Em relação ao poder que se estabelece entre as esferas estatal e social, Harvey (2005)
apresenta concepção análoga à de Bobbio (1987), ao considerar que o Estado, no
desenvolvimento suas atividades, tornou-se instrumento de dominação, alimentando
internamente uma série de contradições. Uma delas diz respeito ao poder exercido pela classe
dominante que, ideologicamente, se manifesta de forma velada. Para isso, a referida classe, na
tentativa de apaziguar o conflito, produz o discurso de que a razão de ser do Estado reside na
promoção do bem comum. O pensador britânico assinala, ainda, que alguns instrumentos de
dominação específicos podem ser transformados, pela ação política, em instrumentos para
dominação de classe. Isso se efetiva pela introdução de conceitos como os de justiça, direito,
liberdade etc., que são apresentados como se tivessem um significado descolado de qualquer
interesse.
Atualmente é bastante difundida a ideia de que o Estado se firmou como fiel depositário
dos interesses da classe que detém a propriedade dos meios de produção. Nesta vertente,
destaca-se a concepção de Marx e Engels (2008, p. 10) de que o conflito seria a única forma de
alterar a realidade, haja vista que:
Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, membro das
corporações e aprendiz, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em
contraposição uns aos outros e envolvidos em uma luta ininterrupta, ora
disfarçada, ora aberta, que terminou sempre com a transformação
revolucionária da sociedade inteira ou com o declínio conjunto das classes em
conflito.
Segundo Carnoy (1987), o Estado configura-se como um aparelho para o exercício do
poder, dispensando o interesse geral e acolhendo o de
um grupo em específico – o da classe
dominante. Portanto, o Estado, conforme a lógica capitalista, assume a tarefa de mediar o
inconciliável conflito de classes que nutre em seu seio, zelando por manter um tipo de ordem
que reproduz o poder econômico da referida classe social. Isto se efetiva por meio dos setores
governamentais, que criam um sistema capaz de organizar e concentrar o poder repressivo como
ferramenta para manter o controle da classe hegemônica sobre os meios de produção e
consumo, que assim capilariza as suas relações de poder e interesse para o Estado e outras
instituições
sociais.
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 6
Para desvelar os meandros da perspectiva crítica, na capilarização da lógica empresarial
para setores estratégicos do Estado, Dardot e Laval (2018) explicam como esta invasão
subverteu o caráter protetor do Estado, transformando-o em agente avaliador e regulador,
utilizando-se de seu aparato institucional para reconfigurar as relações dialéticas de poder entre
Governo e governados. Esta metamorfose iniciou com o ideal de Estado Mínimo que embalou
o enxugamento da máquina pública, que uma vez “lipoaspirado”, ganhou fôlego para realizar
as mudanças estruturais que estavam em pauta, voltando-se então para o seu interior.
Com os ajustes necessários, a metamorfose alcança, por fim, o seu desfecho – o Estado
toma forma de empresa, afastando-se dos fundamentos da democracia liberal moderna,
revertendo os direitos sociais que imprimiam relativo status de cidadania aos indivíduos em
direitos privados e contratuais atinentes ao indivíduo-consumidor. Nessa conjuntura, Dardot e
Laval (2018) asseveram que o Estado tornou sua ação híbrida no trato com o ente público, posto
que o apanágio de pensar a coisa pública, além de sua atribuição política para proteger o bem
comum, sai da esfera do direito público, passando a compor o espaço do direito privado,
relegando a soberania popular a um plano cada vez mais subalterno.
Assim, o ideário empresarial foi-se cristalizando dentro das organizações. O termo
Governança, construto adotado pelo neoliberalismo, sedimentou-se nas instituições públicas,
mesclando o modo de gerir do Estado pelo jeito de condução e/ou gerenciamento das empresas.
O ideário em epígrafe, sob a chancela de Organismos Internacionais, conforme Santos e Souza
(2022), estimula a “boa governança” e também serve de parâmetro para intervir na “má
governança”, sobretudo a dos países em desenvolvimento. Os autores enumeram, ainda, os
principais instrumentos normativos que dispõem sobre a política de governança na
administração pública, incluindo aí as Universidades Federais.
No tocante ao fazer político, o termo governança paulatinamente substituiu a palavra
soberania. Tal mudança, que parecia inócua aos desavisados, repercutiu fortemente na
metamorfose dos aspectos internacionais, geopolíticos e geoeconômicos concernentes ao
Estado. Para Damasceno, Vargas e Mendes (2022, p. 3), a pressão que o ideário neoliberal
exerceu sobre o Estado brasileiro, desde 1990, resultou “na transição (ou na tentativa de
reformulação) de um quadro burocrático da administração pública para um modelo gerencial,
nessa mesma administração”, concluem as autoras.
A real intencionalidade por trás das transformações que sedimentaram o projeto que uniu
capital, empresa e o Estado, foi descerrar as cortinas da “casa” à visibilidade dos credores
internos e investidores externos, para que estes, ao analisarem a arrumação da casa, ou melhor,
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 7
a qualidade da ação pública, visualizem claramente os possíveis riscos advindos de uma ação
estatal contrária aos seus interesses. Isso indica que, nessa relação, impera a máxima que
aconselha que “amigos, amigos, negócios à parte”, num prenúncio de que amizade, por melhor
que seja, não apaga as centelhas de desconfiança que cercam o mundo dos negócios. Relação
que pode, ainda, ser expressa em: “macaco velho não põe a mão em cumbuca”.
A mensagem nos dois adágios é a de que é melhor “checar antes de investir”, não importa
qual seja o negócio ou quem esteja do outro lado do balcão. Essa nova ordem ratifica que tal
regra vale tanto para negociações quanto para amizades, independentemente dos termos e
magnitude da concórdia. À luz dessa lógica, Dardot e Laval (2018) afirmam que as estratégias
de Governança e de conformação de subjetividades, uma vez conectadas a um mercado
mediado pela concorrência, transferem aos sujeitos esse modus operandi, forçando-os a se
relacionarem nas mesmas condições mercadológicas implantadas pelo capitalismo. Este
cenário, consubstanciado pela dissolução do real significado dos serviços públicos, reflete na
própria ideia de sujeito político. Tal pressuposto não deve esquecer da própria dimensão do que
é política. Conforme os autores, o que antes era considerado de interesse coletivo e do bem
comum perde-se no vazio do consumo individual e imediato.
Daí ressurge com todo vigor o sujeito neoliberal, modelo apregoado como inspirador,
orientado para a realização pessoal e para o sucesso. Entidade forjada a “ferro e fogo” para
suportar a instabilidade de um mercado globalizado, competitivo e liquefeito, esse modelo
reverberou para a educação. Laval (2018) dispôs-se a desvelar a face da nova ordem escolar
estampada nos discursos dominantes e na lógica que subjaz às tendências socioculturais e
político-econômicas que estão modificando o sistema escolar. Essa nova ordem o autor chamou
de neoliberalismo escolar, cujos tentáculos seguem em análise.
Neste sentido, é mister tecer reflexões sobre a capilarização dos ideais neoliberais à
esfera dos direitos sociais e, por extensão, à Educação, aspecto que encontra ressonância em
Behring (2008). A autora expõe o quadro do capitalismo globalizado em sua hodierna sede por
reformas, que “sob a pele” dos famigerados ajustes estruturantes, foram “benevolentemente”
apresentadas como salvo-conduto aos países periféricos que quisessem desembarcar na ilha da
modernidade mencionada por Lyotard (1986). Chegara, então, a vez do Brasil.
Na sequência, Behring (2008) avalia que a entrada tardia do Brasil na “modernização”
apressou a implementação de reformas, as quais potencializaram os efeitos destrutivos das
medidas adotadas pelo Estado. Isso se evidenciou na forte adesão a essa nova ordem nos
governos de Fernando Afonso Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 8
Inácio Lula da Silva e, ainda, na reconfiguração do papel
do Estado e das classes sociais que
culminaram no avanço das
reformas orientadas para e pelo mercado externo.
Peroni, Lima e Kader (2018, p. 17) concordam que outros latino-americanos também se
atrasaram ou até perderam o encontro com o Estado de bem-estar social. Dessa forma, as
ditaduras e o Estado Nacional desenvolvimentista, experimentados deste lado dos trópicos, nos
impuseram características históricas de pouca cultura democrática. Segundo as autoras,
literalmente precisamos “democratizar a democracia”. O problema é que, por aqui, a
democracia passa a ser atribuição da Terceira Via, por intermédio da participação do terceiro
setor na execução de tarefas de alçada do Estado, principalmente no âmbito das políticas sociais.
O aspecto em apreço leva a compreensões distintas sobre a definição de democracia e o papel
que tal regime exerce num país. Um exemplo disso é que a democracia passa a ter pesos e
medidas distintas: enquanto para o neoliberalismo a democracia atrapalha o livre andamento do
mercado, para a Terceira Via, a democracia deve ser fortalecida, pois lhe garante sobrevida.
Neste jogo de interesses, ainda segundo Peroni, Lima e Kader (2018), corre-se o risco
de que a democratização da educação pública seja algo longínquo. Isto porque o privado acaba
influenciando ou definindo o público, não só na agenda, mas na execução das políticas,
determinando o conteúdo e a direção da educação, com consequências para essa área. Com as
mudanças no conceito de igualdade, já aludidas, há reforço às políticas individualizadas,
focadas em desenvolver habilidades e capacidades, com o retorno à forte Teoria do Capital
Humano e à meritocracia, na qual o sucesso e o fracasso ficam por conta e risco dos clientes, e
não de sujeitos, com direitos que deveriam materializar-se em políticas sociais. Os últimos,
nesta acepção, representam um “peso” ao Estado e, por consequência, às políticas públicas.
Sob este aspecto é que reflexões acerca das redefinições do papel do Estado, dos limites
entre o público e privado, da interminável crise do capital e de sua inflexão na democracia e
nos direitos sociais, têm encontrado em Shiroma e Evangelista (2014) riqueza conceitual e
analítica. As autoras aduzem que em tais redefinições é possível verificar uma mudança
significativa nas prioridades, estratégias e formas de governar a educação. Ressaltam, ainda,
que nesse processo é dada grande ênfase na reforma da gestão e na formação docente. Tais
mudanças, patrocinadas por uma gama de atores neoliberais, sustenta-se no argumento
ardilosamente construído sobre a inadequação da educação às demandas do século XXI.
Apple (2003), ao desvelar os posicionamentos, interesses e expectativas da Nova Direita
concernentes ao processo educacional e à Escola, afirma que as estratégias desse grupo
hegemônico perpassam pelo discurso da precariedade, recheado sempre de conteúdos que
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 9
guardam estreita ligação com a realidade das pessoas. O enredo (re)afirma-se na mantra da
perda: os neoliberais sustentam seu discurso de melhoria, calcados na ideia de perda de mercado
e da competividade em função da inadequação do sistema educacional às demandas da
economia, culpando pais, professores e alunos; os neoconservadores alegam perda de suas
tradições e costumes; os populistas autoritários reclamam da perda dos valores cristãos e;
finalmente, a nova classe média engrossa o coro das “lamentações”, reclamando da perda da
qualidade do ensino, colocando sua expertise à disposição do capital.
Eis, então, o reflexo da face dos mecenas, enredados em suas tramas sórdidas e
rejuvenescidas que, tecendo cumplicidades, deram uma “guinada para a direita”. A propósito
destas circunstâncias, Evangelista (2014) traça a metáfora de que seria como se os atores
reformistas que estão em cena insistissem em formar um “homem de novo tipo” para atuar em
um mundo de “velho tipo”.
Sob este prisma, há que se considerar não ter sido por mero acaso que os docentes da
Educação Superior (ES) tiveram que enfrentar os dissabores das reformas político-educacionais
e previdenciárias que tomaram corpo, coincidentemente, a partir dos anos de 1990. Esse
advento, na avalição de Silva (2018), contribuiu para que a referida categoria profissional
despontasse dentre as mais estudadas quanto à relação entre o trabalho e o acometimento de
doenças físicas e mentais.
Sobre essa transmutação, Gallo (2006, p. 558), apoiado em Friedrich Nietzsche (1844-
1900), aduz que “as revoluções teóricas e práticas da história ocidental se apresentam e se
legitimam na maioria das vezes como ‘recuperações’, renascimentos, retornos,” situação
análoga aos versos “eu vejo o futuro repetir o passado, [...] um museu de grandes novidades”,
expressões aqui empregadas em alusão à música O tempo não pára, de autoria de Cazuza e
Arnaldo Brandão, composta em 1988. Nesse caso, estamos diante de um cenário assombroso,
erigido sobre os escombros da natimorta proteção social, sepultada diante de um cortejo
formado por “dadivosos mecenas”, que acobertam suas reais intenções. Esses fiéis
representantes do capital “ressurgem das cinzas” com ares de novidades, envoltos numa bruma
de voracidade infindável. Enfim, ao que parece, em torno desta trama paira a sensação de que
“está tudo como dantes no quartel de Abrantes”.
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 10
Estado (des)protetor de fracos e oprimidos: a quem o trabalhador envelhecido recorre?
A aposentadoria, por vezes, não carimba a entrada no idílico “mar de rosas do ócio”.
Para alguns, esta fase vem acompanhada de agravamentos no quadro de saúde e enlutamentos,
manifestos em perdas concretas (mortes) ou perdas simbólicas. Ademais, o referido estatuto,
criado com a finalidade de dar cobertura nestes momentos delicados da vida, tem oferecido a
algumas categorias de trabalhadores, depois de inúmeras reformulações, uma seguridade
bastante fragilizada, ensejando em mais uma preocupação que os postulantes à aposentadoria
transportam aos seus recônditos, demarcando o (in)desejoso ato de “dependurar a chuteira”.
O enredo criado para dissipar as reais intenções do avanço da máquina reformista sobre
a aposentadoria respaldou-se nas mudanças do perfil demográfico da população, na
remodelagem das relações trabalhistas e produção, combinadas ao crescimento das taxas de
desemprego e informalidade (CAVALLIERI, 2009). Tudo influenciado pela ameaça de
desequilíbrio das contas públicas, implicando no afastamento do princípio de proteção social
da previdência e na abertura de espaço ao mercado das previdências privadas e à exploração de
um nicho de mercado promissor e rentável – a suplementação da aposentadoria.
O processo em referência iniciou na década de 90, séc. XX, época em que
desembarcaram no Brasil as reformas de cunho neoliberal que delinearam a fenomenologia da
crise brasileira (ANTUNES, 2018). Isso ocorreu na gestão dos já mencionados presidentes da
República Collor (1990-1992), FHC (1995-2002), Lula (2003-2010), bem como nos governos
Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018) – responsáveis por institucionalizar,
gradativamente, o pacote de medidas que desonerava os cofres públicos e onerava os
trabalhadores, sejam da ativa ou já aposentados. Ressalta-se que os períodos de maior adesão a
essa lógica perversa na seara da Previdência Social ocorreram na época de FHC e de Dilma,
que aprovaram quatro e seis alterações, respectivamente, modificando, então, os cálculos, e
organizando o regime suplementar de aposentadoria no Serviço Público.
O panorama em foco expôs os sinais de superexploração do trabalho, clarificados pela
intensificação da produtividade, desregulação das condições de trabalho, terceirização,
esfacelamento sindical, flexibilização salarial, informalidade, precarização da seguridade social
e adoecimento da classe trabalhadora. Da exposição dos trabalhadores a esse cenário
precarizado emerge o que Antunes (2009, p. 142) denominou de a nova morfologia do trabalho
e o novo proletariado, remontando ao cenário em que o Brasil sofreu mudanças significativas
na representação das forças sociais de trabalho durante a fase de financeirização do capital e
avanço tecnocientífico – fase na qual “a informalidade, a precarização e o desemprego, todos
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 11
estruturais, ampliaram-se intensamente. Esse movimento [...] não se deu sem trazer profundas
alterações para luta de classes no Brasil”. Na reestruturação do capital, essa categoria desnudou
as feições impressas ao trabalho, demarcando novos rumos no Brasil contemporâneo.
Menciona-se, ainda, que nesse rechaço aos mecanismos de cidadania e proteção do
trabalhador, o estatuto da aposentadoria pode significar alento aos que diante dessa
instabilidade recorrem à sua proteção, apoiados na máxima “farinha pouca meu pirão primeiro”.
Isso torna a aposentadoria uma saída estratégica para quem consegue salvaguardar alguns
direitos adquiridos – para aqueles que continuam na ativa, ela tem se tornado motivo de cautela
e preocupação. França (1999) menciona que alguns até pretendem aposentar-se, contudo não
gostariam de encerrar completamente sua trajetória produtiva e então realizam outra atividade
profissional; outros manifestam o desejo de realmente não trabalhar, no entanto, sem a devida
preparação, ficam sem ter ideia do que fazer após o advento da aposentadoria.
Diante deste impasse, o Estado vislumbrou a chance de dilatar o tempo de vida produtiva
dos trabalhadores, aumentando a idade mínima para aposentadoria integral, com a adoção da
chamada “regra de três pontos” – soma da idade e tempo de contribuição, devendo resultar em
85 pontos para mulheres e 95 para homens. A referida regra, introduzia pela Lei 13.183/2015
(BRASIL, 2015), permitia ao trabalhador acessar à aposentadoria sem a incidência do fator
previdenciário, cálculo que considera o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida da
população. Cumpririam a regra de transição (meio termo entre as regras novas e as antigas) só
os profissionais que não preenchessem os requisitos à obtenção de aposentadoria especial.
No que se refere à perda de direitos no Serviço Público, os docentes da Educação
Superior têm acumulado muitos prejuízos, notadamente a partir da Emenda Constitucional –
EC 20/98 (BRASIL, 1998), engendrada na onda de reformas neoliberais pós-promulgação da
Constituição Federal – CF/1988, que assumiu parte da tarefa de despir o Estado de suas
“pesadas” vestes sociais. A referida Emenda subjugou o docente universitário ao cálculo do
fator previdenciário, enquadrando a categoria profissional nos ditames do neoliberalismo, uma
vez que lançou as bases para o aumento do seu tempo de contribuição e diminuição de sua
renda. Tal EC também revogou a aposentadoria especial conquistada pelo professor da ES,
rebaixando-o ao posto de contribuinte comum, medida que quebrou a isonomia de classe para
com seu congênere da Educação Básica.
Nesse processo, a EC 41/03 (BRASIL, 2003) constitui-se em mais um instrumento a
serviço desse ideário, ao incentivar a adesão ao Abono de Permanência – estatuto que suspende
a contribuição previdenciária mensal do Servidor – os servidores públicos que, tendo cumprido
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 12
os requisitos para aposentadoria, optem por permanecer na ativa. Tal manobra política garante
força de trabalho qualificada e experiente à execução de serviços essenciais e assegura
economia na folha de pagamento, com impacto positivo no ajuste das contas públicas.
Com isso, os servidores federais com usufruto de tal Abono atingiram o recorde de 101
mil, o que importou ao Governo uma economia de R$ 11,9 bilhões, segundo dados do
Ministério do Planejamento (BRASIL, 2018). Por fim, o advento da EC 103/19 (BRASIL,
2019) aproximou as regras da aposentadoria do Serviço Público às da iniciativa privada,
sedimentando, ainda mais, a desigualdade na correlação de forças entre o capital e o
trabalhador. No cenário em que Servidores preferem “abonar” a sua permanência no Serviço
Público enquanto esperam o melhor momento para “dependurar chuteiras ou sapatilhas”,
florescem condições para que entes privados finquem, cada vez mais, seus “esteios de boas
intenções” no âmago da esfera pública que, ao que parece, aprendeu a conviver com tais
hospedeiros em suas entranhas.
Nesta seara de perdas, no âmbito previdenciário, emergem os procedimentos teórico-
metodológicos que respaldam os resultados da pesquisa de natureza documental e empírica,
abordagem exploratória e qualitativa, realizada junto a professores da Educação Superior, cujo
poder aquisitivo vem se diluindo no período circunscrito ao corte temporal deste estudo. Trata-
se do intervalo iniciado em 1998, com a edição da EC 20/98 – insere a dilatação da vida útil do
trabalhador, somada à diminuição da cobertura da seguridade social –, prolongando-se até 2019,
com a EC 103/19, que retirou direitos do servidor, aproximando as regras da aposentadoria do
serviço público às da iniciativa privada, sedimentando a desigualdade na correlação de forças
capital versus trabalhador.
Em relação ao lócus, consiste na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), localizada
na Região Norte do Brasil, criada pelo Decreto 98.977/1990. A referida IFES no quadriênio
2020-2024, segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), conta com 651 docentes
efetivos (UNIFAP, 2020a). No documento analisado consta que tais servidores têm
apresentado, por faixa etária, uma significativa tendência ao envelhecimento, no período de
2015 a 2019, assim distribuído: 40-49 anos (salta de 29,2% para 32,2%); 50-59 anos (passa de
18% para 24,9%); 60-64 anos (sobe de 3,3% para 17,8%), alcançando o maior índice por faixa
etária; 65 anos [...] (altera de 0,4% para 1,5%). A tendência observada entre os docentes da
UNIFAP, cuja idade média subiu de 45 para 47 anos no citado quadriênio, corrobora, via de
regra, a projeção de crescimento da população amapaense com mais de 65 anos que, conforme
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 13
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), avançará de 4,11% para 17,87% dos
habitantes (BRASIL/IBGE, 2018) em quarenta anos.
Em prosseguimento à consulta aos PDI – quadriênios 2010-2014, 2015-2019 e 2020-
2024 (UNIFAP, 2012, 2015, 2020a), não se constatou política específica para aposentadoria.
Tal lacuna implica na vida do Servidor: servidor prestes a aposentar não recebe qualquer tipo
de orientação durante o referido processo. Ocorre o mesmo com aquele que perante a iminente
aposentadoria opte pelo Abono de Permanência. Quanto ao Servidor aposentado, igualmente
não usufrui de nenhum apoio institucional diferenciado.
Por oportuno, convém precisar que o número de sujeitos da pesquisa soma 17 docentes
da UNIFAP que em 2020 haviam atingido os critérios objetivos (idade e tempo de contribuição)
para se aposentar, mas continuam trabalhando, usufruindo do Abono de Permanência (Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIGRH/UNIFAP, 2020b).
No que se refere ao Método, apoiou-se nos pressupostos da Hermenêutica-dialética, que
em conformidade com Minayo e Deslandes (2002), permite a interpretação dos aspectos
implícitos do corpus textual, característica que viabilizou a inserção de categorias, insights,
teorias e discussões empreendidas no decorrer do trabalho, junto ao roteiro semiestruturado de
entrevistas, aos moldes da orientação adotada por Minayo, Deslandes e Gomes (2011). Com o
devido cuidado quanto às exigências da Resolução CNS n. 466 (BRASIL, 2012), a pesquisa em
tela foi submetida à Plataforma Brasil, obteve aprovação do Comitê de Ética em
Pesquisa/UNIFAP, conforme Parecer CEP/UNIFAP n. 56948922.3.0000.0003.
A seguir, vide parte dos depoimentos dos participantes da pesquisa acerca da categoria
empírica Estado e (des)proteção na velhice, cujo objetivo foi investigar a influência da lógica
desresponsabilizadora do Estado na percepção dos sujeitos quanto ao (des)amparo na velhice:
E11 - Dra. JOICE classifica como “desumano” o tratamento que o Estado dispensa ao
trabalhador envelhecido, após uma vida inteira de labor e contribuição previdenciária. Sente-se
afetada por tal desproteção, manifestando angústia diante da possiblidade de ficar vulnerável a
esse agente (des)protetor, justamente nos infortúnios da vida. Desta feita, protege-se sob o
abrigo do Abono de Permanência, enquanto aguarda o melhor ou o pior momento para “sair à
chuva” e arriscar caminho à aposentadoria: “Chega a ser desumano, porque você prestou
serviços para sociedade e na hora que sua saúde está debilitada, as políticas públicas do
Estado não ajudam. Se você não tiver um plano de saúde, dinheiro para sair da doença, vai
ficar à mercê da sorte.”
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 14
A preocupação de Dra. Joice com os efeitos das perdas advindas da aposentadoria e o
reflexo disso nos infortúnios (doenças) que possam acontecer no futuro é compartilhada com
E5 - Dra. VILMA, E13 - Dra. RITA e E14 - Dra. EUNICE. A primeira, ao expor a sua opinião
sobre a desproteção na velhice, afirma que “se tirarem essa simbólica aposentadoria, não vou
me sentir desprotegida [...]. Eu sou uma pessoa que trabalha e investe a partir do que eu posso
ter. Agora eu acho tamanha injustiça você ser uma profissional que dá vida a tanta gente e
ainda assim enfrenta os últimos dias com um salário que não condiz [...]. Amanhã, se eu
precisar fazer altos gastos de saúde e não puder investir em saúde, isso é triste na velhice. Por
outro lado, a gente também pensa nos filhos...”
E13 - Dra. RITA, sob ângulo parecido, analisa os efeitos do estatuto (des)proteção na
velhice da seguinte forma: “Eu acho que agora não afetam, mas a partir do momento em que
eu me aposentar, sim [...]. É o valor do INSS que vai voltar a ser descontado [...]. Então, isso
vai ser uma grande desvantagem para qualquer pessoa que vai fazer a opção pela
aposentadoria.”.
Para Dra. Rita, a adesão à aposentaria expõe o trabalhador a vários prejuízos, e o
econômico, inegavelmente, é um deles. Assim, o acúmulo de perdas trazidas pelo tempo, sejam
objetivas ou subjetivas, encontra seu primeiro desfecho na aposentadoria – situação indesejada
que, segundo E14 - Dra. EUNICE, requer cautela e preparação: “quando você vai envelhecendo,
vai precisando de mais coisas – é plano de saúde que aumenta, remédio para comprar, exames
a realizar etc. [...]. Tudo é muito mais difícil, então essa é uma preocupação na hora da
aposentaria, quando você precisa estar bastante organizado para isso.”
O entrevistado E1 - Esp. BENTO sente o peso da desproteção em toda a sua jornada:
“eu me sinto desprotegido e isso não começa só quando a gente aposenta, não. É durante todo
o período de trabalho.” Depreende-se que para quem se acostumou a conviver com a percepção
de (des)proteção do Estado, a tendência é encarar este estado de coisas como algo natural,
mesmo sabendo que o cenário se encaminha para uma significativa piora no advento da
aposentadoria. Ademais, o docente enxerga na postergação de sua vida laboral a oportunidade
para investir na progressão de sua carreira, com posterior ganho financeiro para compensar as
perdas salariais advindas da aposentadoria. Verbalizou, ainda, que mesmo quando estiver
aposentado pode retornar ao mercado de trabalho, só que na iniciativa privada.
Situação parecida foi encontrada no depoimento de E3 - Dr. REGIS que, apreensivo,
não descarta a possibilidade de que futuros governos reduzam o valor da aposentadoria, apesar
dos seus direitos adquiridos: “uma das coisas que me sufocam é exatamente na aposentadoria
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 15
[...] entrar um governo que reduza nosso salário”. Neste caso, a percepção de desproteção na
velhice ganha outros contornos e dimensões, provocados pela ameaça de reforma da
previdência que reduza seus rendimentos a um patamar incompatível às demandas da velhice.
À maneira de E16 - Dr. CÉSAR, a saída para afastar de seu horizonte a sensação de
desproteção na velhice é internalizar a lógica do capital da seguinte forma: “eu cuidei de fazer
as minhas reservas [...]. A minha vida é muito simples e o que eu ganho é suficiente. Ah, eu
não vou me aposentar porque vai diminuir 30%, 40%? Não, essa redução não vai alterar em
nada”. O argumento de Dr. César, sob ângulo particular, assemelha-se, em certa medida, ao de
sua colega Dra. VILMA, ao justificar o seu estilo de vida simples, além das suas reservas
financeiras, como ação profilática aos dissabores relativos à desproteção da velhice.
Afinal, os resultados da categoria empírica Estado e (des)proteção na velhice indicam
que o contexto de desamparo, ora ilustrado, entrechoca-se por diferentes ângulos e intensidades
na percepção de desproteção na velhice, por parte dos entrevistados. Todavia, o efeito de tal
lógica manifesta-se com maior intensidade no final da carreira docente, na forma de temor à
desproteção na velhice, agravado pelo afastamento da proteção objetiva do trabalho e do vigor
físico. Daí o adiamento no desembarque no “território idílico” da aposentadoria.
Considerações finais
Este texto, que frutificou de Dissertação de Mestrado em Educação, visando
aproximações teóricas com a temática Aposentadoria Docente na Educação Superior, traz como
mote algumas reflexões sobre as posturas assumidas pelo capital e pelo Estado no
enfrentamento de suas crises. O modus operandi adotado por tais agentes perpassou por
escancarada interferência de gestões privatistas da Previdência Social na esfera pública,
resultando na desresponsabilização do Estado em garantir uma série de direitos sociais, dentre
eles o de uma educação pública, gratuita e de qualidade, bem como prover uma aposentadoria
que possibilite um envelhecimento condigno a seus trabalhadores.
É lícito conceber que a odisseia reformista da aposentadoria no Brasil foi embalada por
narrativas sobre o aumento da longevidade, desenvolvimento tecnológico na área de saúde e
melhoria na qualidade de vida. Entoada aos “quatro ventos”, essa narrativa foi impregnando na
memória das pessoas a estrofe de que o cenário ora desenhado ameaçava o equilíbrio das contas
públicas (Sistema Previdenciário) exigindo, por fim, a (re)formulação de políticas que retiraram
direitos e forçaram o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa.
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 16
O enredo ora em foco apontou a máquina capitalista à procura de um alvo: o Servidor
Público. Este agente e os aparelhos públicos que o cercam têm sido vítimas em potencial da
exploração mercadológica, ao mesmo tempo que se patrocina a corrosão e o descrédito dos
aparelhos democráticos, principalmente daqueles que defendem os direitos dos indivíduos que
seguram o lado mais tenso e desgastado dessa corda. Com efeito, foi preciso curvar o Estado às
exigências do mercado internacional, pela introdução de um hibridismo institucional que
mesclou o modo de gerir o Estado à forma de condução e/ou gerenciamento das empresas. A
justificativa para essa transmutação residia na promessa de superação da tão propalada “crise”
que assolava o jeito-de-gerir a coisa pública, sobretudo nos países periféricos.
Ressalta-se que as informações empíricas obtidas com aplicação de entrevista
semiestruturada aos participantes apontam para a perspectiva de alcance do objetivo formulado.
Ao longo do estudo buscou-se caracterizar a crise do Estado capitalista, que subverteu o caráter
protetor da política de seguridade social, analisando os reflexos na permanência de docentes da
Educação Superior na ativa, por meio do Abono de Permanência.
No que tange ao problema de pesquisa formulado, os achados indicam que a lógica
desresponsabilizadora do Estado sobre a percepção de (des)proteção na velhice em docentes da
Educação Superior, que poderiam encerrar sua carreira na cátedra, mas continuam trabalhando,
emerge das projeções de perdas advindas da aposentadoria, bem como dos infortúnios que
podem ocorrer na velhice. Assim sendo, medidas de preparação objetivas são úteis para minorar
tais dissabores, como: adoção de estilo de vida modesto, cuidar das reservas financeiras, contar
com os direitos “adquiridos” e/ou continuar trabalhando. Neste cenário, a continuidade no
trabalho, apoiado no Abono de Permanência, representa a última instância objetiva de proteção
do Estado.
Destarte, esse “teto precarizado e efêmero” que mormente abriga tais trabalhadores,
denota que a aposentadoria, como sinônimo de proteção à velhice, sucumbe, cada vez mais, na
lógica do consumo individual-capitalista. No retrato ora desenhado, urge que políticas sociais
venham ao encontro dos anseios da categoria docente, que tanto contribuiu para a Educação e
se encontra no limiar do seu mister, carregado de dilemas e inseguranças que põem em xeque
perspectivas de um envelhecimento mais ameno e condigno.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 17
REFERÊNCIAS
ANTUNES, R. O continente do labor. São Paulo: Boitempo, 2009.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São
Paulo: Boitempo, 2018.
APPLE, M. W. Educando à direita: mercados, padrões, Deus e desigualdade. São Paulo:
Cortez; Instituto Paulo Freire, 2003.
BEHRING, E. R. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos.
2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BOBBIO, N. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução:
Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BRASIL. Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de
previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Brasília, DF:
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 1998. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm. Acesso em: 24
abr. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os Art. 37,
40, 42, 48, 96, 149 e 201 - CF/88; revoga o inciso IX, § 3º, Art. 142 - CF/88 e dispositivos da
EC 20/1998 [...]. Brasília, DF: Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 2003a.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm.
Acesso em: 29 abr. 2021.
BRASIL. Resolução n. 466, de 12 dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas
regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília, DF: CNS, 2012.
Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Acesso em: 1
abr. 2021
BRASIL. Lei n. 13.183, de 4 nov. 2015. Altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, para [...]
estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário [...] e dá outras providências.
Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13183.htm. Acesso em: 20 fev.
2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de
previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF:
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 2019. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm.
Acesso em: 7 mar. 2021.
BRASIL. Painel estatístico de pessoal. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, 2018.
Disponível em:
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 18
http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&l
ang=en-US&host=Local&anonymous=true. Acesso em: 15 dez. 2018.
CARNOY, M. Educação, economia e Estado: base e superestrutura relações e medições.
3. ed. São Paulo: Cortez, 1987.
CAVALLIERI, M. P. Estado, Políticas Públicas e Previdência Social: uma análise a partir
da aposentadoria por tempo de contribuição. 2009. 104 f. Dissertação (Mestrado em
Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras/UNESP, Araraquara, 2009.
COSTA, G. A. Tríplice visão do envelhecimento: longevidade, qualidade de vida e aspectos
biopsicossociais da velhice. Revista da Sociedade Brasileira de Atividade Motora
Adaptada – SOBAMA, Marília, v. 8, n. 1, p. 1-50, 2003. Disponível em:
http://www.sobama.org.br//arquivos/revistas/sobama/sobama-2003-8-1.pdf. Acesso em: 10
fev. 2019.
DAMASCENO, L. L.; VARGAS, A. R.; MENDES, D. R. G. O Programa Nacional de
Formação de Professores (PARFOR) no contexto da racionalidade do Estado moderno:
diálogos entre as teorias de Max Weber e de Bresser-Pereira. Revista Exitus, Santarém, v. 12,
p. 1-25, 2022. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/
revistaexitus/article/view/1694. Acesso em: 5 dez. 2022.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal.
Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2018.
EVANGELISTA, O. (org.). O que revelam os slogans na política educacional. São Paulo:
Junqueira e Marin, 2014.
FALEIROS, V. P. A questão da reforma da Previdência Social no Brasil. SER social,
Brasília, n. 7, p. 97-116, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_
Social/article/view/12855. Acesso em: 2 dez. 2022.
FRANÇA, L. H. Influências sociais nas atitudes dos ‘top’ executivos em face da
aposentadoria: um estudo transcultural. Rev. Adm. Contemp., Curitiba, v. 13, n. 1, p. 17-35,
1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rac/a/KVr9mn87ST4bCg4yZqyL9Rz/?lang=pt.
Acesso em: 15 mar. 2018.
GALLO, S. Modernidade/pós-modernidade: tensões e repercussões na produção de
conhecimento em educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 32, n. 3, p. 551-565, 2006.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/MvmtfSMScW6MmJxZsqsPrzy/.
Acesso em: 10 nov. 2022.
HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. Tradução: Carlos Szlak. São Paulo:
Annablume, 2005.
LAVAL, C. A Escola não é uma empresa. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo:
Boitempo, 2018.
LYOTARD, J-F. O pós-moderno. Rio de Janeiro: José Olympio, 1986.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA e Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 19
MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Expressão Popular,
2008.
MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F. Hermenêutica-dialética como caminho do
pensamento social. In: MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F. (org.). Caminhos do
pensamento: epistemologia e método. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.
MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e
criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
PERONI, V. M. V.; LIMA, P. V.; KADER, C. R. (org.). Redefinições das fronteiras entre o
público e o privado: implicações para a democratização da educação. Rio Grande do Sul:
Oikos, 2018.
SANTOS, D. Jr.; SOUZA, K. R. A governança nas instituições de ensino superior públicas
brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 3,
p. 1532-1557, 2022. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/
view/17085. Acesso em: 22 dez. 2022.
SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O. Estado, capital e educação: reflexões sobre
hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras On-Line, Dourados, v. 4,
n. 11, p. 21-38, maio/ago. 2014. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao
/article/viewFile/4359/2246. Acesso em: 11 nov. 2021.
SILVA, S. G. Travessias entre a sala de aula e o consultório: trajetórias docentes,
adoecimento e narrativas de sofrimento psíquico de professores no Amapá. Macapá:
UNIFAP, 2018.
UNIFAP. Resolução 05, de 30 de maio de 2012. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2010-2014). Macapá: UNIFAP, 2012.
UNIFAP. Resolução 022, de 14 de agosto de 2015. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2015-2019). Macapá: UNIFAP, 2015.
UNIFAP. Resolução 1, de 6 de fevereiro de 2020. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2020-2024). Macapá: UNIFAP, 2020a.
UNIFAP. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos/SIGRH. Ficha de Assentamento Funcional. Macapá: UNIFAP, 2020b.
Aposentadoria docente em xeque: O E(e)stado das reformas previdenciárias na Educação Superior Brasileira (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 20
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Não aplicável.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: o presente artigo integra a dissertação de mestrado intitulada
DES/CAMINHOS DA APOSENTADORIA: dilemas do encerramento da carreira docente
na Educação Superior (1998-2019); desta forma, a referida pesquisa foi realizada com o
devido cuidado quanto às exigências da Resolução CNS n. 466, sendo submetida à
Plataforma Brasil, obteve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa/UNIFAP, conforme
Parecer CEP/UNIFAP n. 5.414.554, de 18 de maio de 2022. Os participantes assinaram
TCLE e foram orientados quantos aos procedimentos e riscos da pesquisa, além do sigilo
em relação à sua identidade e o compromisso de que as informações obtidas serão utilizadas
unicamente para fins científicos, assegurando o rigor acadêmico e ético em relação aos seus
dados pessoais, relatos e críticas. O participante teve, e ainda terá, a liberdade de retirar-se
em qualquer momento da pesquisa, independentemente de qual seja o motivo. Por fim, este
pesquisador tomará as providências necessárias para que tais informações sejam arquivadas
em local apropriado e incineradas após 5 anos da publicação deste estudo. O Parecer
consubstanciado n. 5.414.554 e o TCLE ficam à sua disposição.
Disponibilidade de dados e material: Sim, caso sejam solicitados.
Contribuições dos autores: AUTOR: Revan Araújo de Souza - mestrando do Programa
de Pós-Graduação em Educação (PPGED/UNIFAP) e integrante do Grupo de Pesquisa
História, Política e Gestão Educacional (HPGEd/UNIFAP), no qual realiza pesquisa sobre
a temática Aposentadoria Docente na Educação Superior. Esse artigo faz parte de sua
Dissertação de Mestrado, em processo de apresentação. Na qualidade de autor, foi
responsável pela concepção do texto, além da coleta, análise e interpretação dos dados para
submissão a esta Revista. 1º COAUTOR: Raimundo de Lima Brito - mestrando do
PPGED/UNIFAP, também integra o HPGEd/UNIFAP, no qual realiza pesquisa sobre a
temática Política de Expansão do Ensino Superior, sendo coorientado pela já referida profa.
Norma-Iracema. O mestrando colaborou na coleta, análise e interpretação dos dados. 2ª
COAUTORA: Norma-Iracema de Barros Ferreira - docente do PPGED/UNIFAP, Linha
de Pesquisa Políticas Educacionais e coordenadora do HPGEd/UNIFAP. É Orientadora do
autor em sua pesquisa de Mestrado. Na qualidade de coautora deste artigo, foi responsável
por direcionar o desenho da pesquisa, corrigir o texto e ajustá-lo às normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas/ABNT.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 1
LA JUBILACIÓN DE MAESTROS EN JAQUE: EL E(E)STADO DE LAS REFORMAS
DE LA SEGURIDAD SOCIAL EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR BRASILEÑA (1998-
2019)
APOSENTADORIA DOCENTE EM XEQUE: O E(E)STADO DAS REFORMAS
PREVIDENCIÁRIAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA (1998-2019)
TEACHER RETIREMENT UNDER ATTACK: THE S(S)TATE OF SOCIAL SECURITY
REFORMS IN BRAZILIAN UNIVERSITY EDUCATION (1998-2019)
Revan Araújo de SOUZA1
e-mail: revan.araujo@unifap.br
Norma-Iracema de Barros FERREIRA2
e-mail: normairacemaunifap@gmail.com
Raimundo de Lima BRITO3
e-mail: raimundodelimab@gmail.com
Cómo hacer referencia a este artículo:
SOUZA, R. A. de; FERREIRA, N.-I. de B.; BRITO, R. de L. La
jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la
seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019).
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara,
v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609
| Enviado en: 05/01/2023
| Revisiones requeridas el: 11/04/2023
| Aprobado el: 22/09/2023
| Publicado el: 01/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brasil. Mestrado em Educação no Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGED/UNIFAP).
2
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brasil. Professora Associada IV. Doutorado em
Educação Escolar (UNESP).
3
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brasil. Mestrado em Educação no Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGED/UNIFAP).
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 2
RESUMEN: Investigación exploratoria, cualitativa, documental y empírica, con aporte de la
Hermenéutica dialéctica y entrevistas. El problema planteado es: ¿cómo la lógica
desresponsabilizadora del Estado influye en la percepción de (des)protección en la vejez de
profesores de Educación Superior que han alcanzado la edad y el tiempo de contribución para la
jubilación, pero siguen trabajando? El objetivo es caracterizar la crisis del Estado capitalista, sus
repercusiones en las reformas neoliberales que han subvertido el carácter protector de la política de
seguridad social y sus reflejos en la educación, a través de la adhesión de 17 profesores al Abono
de Permanencia, en una Institución Federal de Educación Superior de la Región Norte de Brasil.
Los resultados indican que: la percepción de desamparo en la vejez surge de pérdidas y
eventualidades en la jubilación; por lo tanto, los entrevistados minimizan estas adversidades
adoptando un estilo de vida modesto, haciendo reservas financieras o planeando regresar al trabajo
después de la jubilación. Así, seguir trabajando y disfrutar del Abono de Permanencia representa la
última instancia objetiva de protección del Estado.
PALABRAS CLAVE: Estado y neoliberalismo. Reformas de las pensiones. Jubilación docente.
RESUMO: Pesquisa tipo exploratória, qualitativa, documental e empírica, com aporte da
Hermenêutica-dialética e de entrevista. O problema indaga: como a lógica desresponsabilizadora
do Estado influencia a percepção de (des)proteção na velhice em docentes da Educação Superior
que atingiram idade e tempo de contribuição para aposentadoria, mas continuam trabalhando? O
objetivo consiste em caracterizar a crise do Estado capitalista, suas repercussões nas reformas
neoliberais que subverteram o caráter protetor da política de seguridade social e os reflexos na
educação, por intermédio da adesão de 17 docentes ao Abono de Permanência, numa IFES da
Região Norte brasileira. Resultados apontam que: a percepção de desamparo na velhice emerge
de perdas e eventuais infortúnios na aposentadoria; então os entrevistados minoram tais dissabores
adotando estilo de vida modesto, fazendo reservas financeiras ou projetam retorno ao trabalho,
após aposentadoria. Assim, continuar no trabalho, usufruindo de Abono de Permanência,
representa a última instância objetiva de proteção do Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Estado e neoliberalismo. Reformas previdenciárias. Aposentadoria
docente.
ABSTRACT: Exploratory, qualitative, documental, and empirical research, with the contribution
of hermeneutics-dialectics and interviews. The problem asks: how does the State's unaccountability
logic influence the perception of (un)protection in old age in Higher Education professors who have
reached the age and time of contribution to retirement, but continue to work? The objective is to
characterize the crisis of the capitalist state, its repercussions on the neoliberal reforms that
subverted the protective character of the social security policy and the effects on education, through
the adhesion of 17 teachers to the Permanence Allowance, in an IFES in the North of Brazil. Results
indicate that: the perception of helplessness in old age emerges from losses and eventual
misfortunes in retirement; So, the interviewees mitigate such unpleasantness by adopting a modest
lifestyle, making financial reserves, or projecting a return to work after retirement. Thus, continuing
to work, enjoying a Permanence Allowance, represents the last objective instance of protection by
the State.
KEYWORDS: State and neoliberalism. Pension reforms. Teacher retirement.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 3
Introducción
En la relación histórica entre Estado y capitalismo, Harvey (2005) entiende que el
primero siempre ha estado presente, apoyando el modo capitalista de producción y
consumo. En este proceso, las transmutaciones estatales que eran necesarias ocurrieron
debido a la dinámica de maduración del propio capitalismo. El autor argumenta que esto
se apoyó en la expansión de las actividades que materializaron la acción del Estado en la
defensa y garantía de los intereses del capital y en el advenimiento de la socialdemocracia
burguesa, que allanó el camino para el modo de producción capitalista, dictando los ritos y el
ritmo de la reestructuración del Estado.
Tal metamorfosis instigó la "liposucción" de la máquina pública en áreas consideradas
críticas, en detrimento de otras. Esta desproporción en el tratamiento estético se tradujo en la
transfiguración de los rasgos del Estado, que comenzó a manifestar una cierta crisis de
identidad. Al respecto, Faleiros (2010) sostiene que la crisis liderada por el Estado se origina
en su propia naturaleza, es decir, en la tarea de gestionar el pacto social de la ciudadanía. En
este caso, la salida para aumentar su poder de gobierno era abandonar la carga que proviene de
las expectativas de bienestar que se ciernen sobre ella, en busca de la agilidad necesaria para el
capital y una identidad que pareciera agradable "a griegos y troyanos".
Faleiros (2010) continúa indicando que en un intento por quitarse de encima la "carga"
social, el Estado comienza a transmitir que ese abandono es necesario. Una de estas cargas
abandonadas en el camino fue el Sistema de Seguridad Social brasileño, abandonando a cientos
de trabajadores en los momentos más delicados de sus vidas. Según el autor, esta dinámica ha
transformado el ideal de solidaridad intergeneracional en un territorio regido por la
competitividad y el individualismo, un espacio dominado por los fondos de pensiones alineados
con el capital financiero.
El contexto transmutable de las normas de seguridad social, aquí presentado, confronta
cuestiones relacionadas con la esfera político-económica que aquejan al país. Esto implica, en
consecuencia, los aspectos subjetivos que alimentan la crisis psicosocial que acompaña al
individuo en su despedida formal del mundo del trabajo.
Costa (2003) sostiene que una de las estrategias más adoptadas para resolver esta crisis
es seguir trabajando o volver a trabajar después de la jubilación, una actitud que está en línea
con el deseo del mercado. Tales dilemas que gravitan en torno al tema de la jubilación adquieren
nuevos contornos, ya que el Estado ha sido cada vez menos responsable del costo de los
ingresos dignos de los trabajadores que terminan sus carreras en la Administración Pública.
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 4
Estos agentes, por el contrario, se ven obligados a asumir la complementación de sus ingresos,
engrosando las filas de los abandonados por el Estado. Por lo tanto, es necesario analizar las
pérdidas y ganancias derivadas de este estado, ya que cambiar la condición de trabajador activo
a jubilado puede tener efectos tanto positivos como negativos.
Es de destacar que la elección de la jubilación como objeto de investigación se basa en
la posibilidad de inmersión en el territorio inefable que demarca la frontera entre el trabajo y el
no trabajo. Por otra parte, en el caso de la jubilación de profesores de una Institución Federal
de Educación Superior (IFES), ubicada en un área condenada a una lógica más que periférica
del capital, la investigación en curso asume una posición diferenciada, ya que propone moverse
en medio de cuestiones conflictivas, dado que es la Universidad Pública la que alberga a la
clase-que-vive-de-la-educación, ambos inmersos en este contexto laboral real rico en
contrastes, sabores y disgustos. Esta especificidad (re)crea relaciones dialécticas que hierven
los límites entre pérdidas y ganancias en relación con la jubilación; estrechar los límites entre
la salud y la enfermedad, en comparación con las condiciones de trabajo presentadas a esta
categoría; transforma la Educación Superior en la Amazonía, una tierra de "todos y de nadie".
En el presente, el texto reflexiona inicialmente sobre las condiciones que reconfiguraron
el rol del Estado y difundieron los ideales neoliberales al ámbito de la seguridad social,
componiendo el escenario que enmarca la cultura periférica del atraso. A continuación, se
discute la devaluación a la que están sometidos los docentes de la educación superior pública
frente a las medidas "lipoaspirantes" del neoliberalismo en consorcio con el Estado
desprotector, que viene imponiendo un aumento de la vida útil y una disminución de los
ingresos de los trabajadores en general.
Las reinvenciones del E(e)stado de
las Cosas
auspiciadas por los pseudomecenas de la
"modernización" de los derechos sociales brasileños
En un intento por dilucidar este estado de cosas que transfiere las obligaciones del
Estado a la iniciativa privada y las consecuencias de ésta en la vida de las personas, es necesario
considerar las diferentes concepciones del Estado, según autores en el área, especialmente los
de Norberto Bobbio (1909-2004). El autor presenta algunas definiciones, que varían según el
período histórico de referencia, teniendo como punto de convergencia la concepción de que el
Estado corresponde a un conjunto de instituciones que absorben, en mayor o menor medida, las
demandas de la sociedad. Con relación a este aparato institucional como instrumento en el
ejercicio del poder entre gobiernos y gobernados, el pensador italiano asume que:
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 5
El Estado, o cualquier otra sociedad organizada en la que exista una esfera
pública, ya sea total o parcial, se caracteriza por relaciones de subordinación
entre gobernantes y gobernados, o mejor dicho, entre detentadores del poder
de mando y receptores del deber de obediencia, que son relaciones entre
desiguales; sociedad natural tal como la describen los naturalistas, o la
sociedad de mercado en la idealización de los economistas clásicos, en la
medida en que se elevan al modelo de una esfera privada opuesta a la esfera
pública, se caracterizan por relaciones entre iguales o subordinación
(BOBBIO, 1987, p. 15, nuestra traducción).
En relación con el poder que se establece entre el Estado y las esferas sociales, Harvey
(2005) presenta una concepción análoga a la de Bobbio (1987), cuando considera que el Estado,
en el desarrollo de sus actividades, se ha convertido en un instrumento de dominación,
alimentando internamente una serie de contradicciones. Una de ellas tiene que ver con el poder
ejercido por la clase dominante, que, ideológicamente, se manifiesta de manera velada. Para
ello, la citada clase, en un intento de apaciguar el conflicto mencionado, produce el discurso de
que la razón de ser del Estado radica en la promoción del bien común. El pensador británico
también señala que algunos instrumentos específicos de dominación pueden ser transformados,
a través de la acción política, en instrumentos de dominación de clase. Esto se hace efectivo
mediante la introducción de conceptos como justicia, derecho, libertad, etc., que se presentan
como si tuvieran un significado desligado de cualquier interés.
Hoy en día está muy extendida la idea de que el Estado se ha erigido en el fiel depositario
de los intereses de la clase propietaria de los medios de producción. En este aspecto, Marx y
Engels (2008, p. 10, nuestra traducción) conciben que el conflicto sería la única forma de
cambiar la realidad, dado que:
Hombres libres y esclavos, patricios y plebeyos, barones y siervos, miembros
de los gremios y aprendices, en una palabra, opresores y oprimidos, se oponían
entre sí y se enzarzaban en una lucha ininterrumpida, ora disfrazada, ora
abierta, que terminaba siempre en la transformación revolucionaria de toda la
sociedad o en la decadencia conjunta de las clases contendientes.
Según Carnoy (1987), el Estado se configura como un aparato de ejercicio del poder,
prescindiendo del interés general y acogiendo el de un grupo específico, la clase dominante.
Por lo tanto, el Estado, según la lógica capitalista, asume la tarea de mediar en el conflicto de
clases irreconciliable que alimenta en su seno, asegurando mantener un tipo de orden que
reproduzca el poder económico de esa clase social. Esto se hace a través de los sectores
gubernamentales, que crean un sistema capaz de organizar y concentrar el poder represivo como
herramienta para mantener el control de la clase hegemónica sobre los medios de producción y
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 6
consumo, lo que capilariza así sus relaciones de poder e intereses con el Estado y otras
instituciones sociales.
Para develar los entresijos de la perspectiva crítica, en la capilarización de la lógica
empresarial a sectores estratégicos del Estado, Dardot y Laval (2018) explican cómo esta
invasión subvirtió el carácter protector del Estado, transformándolo en un agente evaluador y
regulador, utilizando su aparato institucional para reconfigurar las relaciones dialécticas de
poder entre Gobierno y gobernados. Esta metamorfosis comenzó con el ideal del Estado
Mínimo que llevó a la reducción del tamaño de la máquina pública, que, una vez
"liposuccionada", tomó aliento para llevar a cabo los cambios estructurales que estaban a la
orden del día, girando luego hacia adentro.
Con los ajustes necesarios, la metamorfosis finalmente llega a su resultado: el Estado
toma la forma de una empresa, alejándose de los fundamentos de la democracia liberal moderna,
revirtiendo los derechos sociales que daban un estatus de ciudadanía relativa a los individuos
en derechos privados y contractuales pertenecientes al individuo-consumidor. En esta
coyuntura, Dardot y Laval (2018) afirman que el Estado ha hecho híbrida su acción en el trato
con la entidad pública, ya que la prerrogativa de pensar en los asuntos públicos, además de su
atribución política para proteger el bien común, abandona la esfera del derecho público,
pasando a formar parte del espacio del derecho privado, relegando la soberanía popular a un
plano cada vez más subordinado.
Así, la ideología empresarial se ha ido cristalizando en el seno de las organizaciones. El
término Gobernanza, un constructo adoptado por el neoliberalismo, se ha consolidado en las
instituciones públicas, mezclando la forma de gestionar el Estado con la forma de conducir y/o
gestionar las empresas. De acuerdo con Santos y Souza (2022), la ideología mencionada, bajo
el sello de los Organismos Internacionales, fomenta la "buena gobernanza" y también sirve
como parámetro para intervenir en la "mala gobernanza", especialmente la de los países en
desarrollo. Los autores también enumeran los principales instrumentos normativos que prevén
la política de gobernanza en la administración pública, incluidas las Universidades Federales.
Con respecto a la política, el término gobernanza ha reemplazado gradualmente a la
palabra soberanía. Tal cambio, que parecía inocuo para los incautos, tuvo un fuerte impacto en
la metamorfosis de los aspectos internacionales, geopolíticos y geoeconómicos concernientes
al Estado. Para Damasceno, Vargas y Mendes (2022, p. 3, nuestra traducción), la presión que
las ideas neoliberales han ejercido sobre el Estado brasileño desde 1990 ha resultado en "la
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 7
transición (o intento de reformulación) de un marco burocrático de la administración pública a
un modelo gerencial, en esta misma administración", concluyen los autores.
La verdadera intención detrás de las transformaciones que consolidaron el proyecto que
unía capital, empresa y Estado, fue abrir las cortinas de la "casa" a la visibilidad de acreedores
internos e inversores externos, para que, al analizar el orden de la casa, o, mejor dicho, la calidad
de la acción pública, visualicen claramente los posibles riesgos derivados de una acción estatal
contraria a sus intereses. Esto indica que, en esta relación, prevalece la máxima que aconseja que
"amigos, amigos, negocios aparte", en un presagio de que la amistad, por muy buena que sea, no
extingue las chispas de desconfianza que rodean al mundo de los negocios. Una relación que
también se puede expresar en: "un mono viejo no mete la mano en un cuenco".
El mensaje de ambos adagios es que es mejor "verificar antes de invertir", sin importar
cuál sea el negocio o quién esté al otro lado del mostrador. Esta nueva orden ratifica que esta
regla se aplica tanto a las negociaciones como a las amistades, independientemente de los
términos y la magnitud de la concordia. A la luz de esta lógica, Dardot y Laval (2018) afirman
que las estrategias de Gobernanza y la conformación de subjetividades, una vez conectadas a
un mercado mediado por la competencia, transfieren este modus operandi a los sujetos,
obligándolos a relacionarse entre sí en las mismas condiciones de mercado implementadas por
el capitalismo. Este escenario, encarnado por la disolución del sentido real de los servicios
públicos, se refleja en la idea misma de sujeto político. Tal suposición no debe olvidar la
dimensión misma de lo que es la política. Según los autores, lo que antes se consideraba de
interés colectivo y bien común se pierde en el vacío del consumo individual e inmediato.
A partir de ahí, resurge con toda su fuerza el sujeto neoliberal, un modelo proclamado
como inspirador, orientado a la realización personal y al éxito. Una entidad forjada con "hierro
y fuego" para resistir la inestabilidad de un mercado globalizado, competitivo y licuado, este
modelo reverberó en la educación. Laval (2018) se propuso develar el rostro del nuevo orden
escolar impreso en los discursos dominantes y la lógica que subyace a las tendencias
socioculturales y político-económicas que están modificando el sistema escolar. El autor llamó
a esta escuela de nuevo orden neoliberalismo, cuyos tentáculos aún están en análisis.
En este sentido, es necesario reflexionar sobre la capilarización de los ideales
neoliberales a la esfera de los derechos sociales y, por extensión, a la Educación, aspecto que
encuentra resonancia en Behring (2008). El autor expone el cuadro del capitalismo globalizado
en su actual sed de reformas, que "bajo la piel" de los notorios ajustes estructurales, se
presentaban "benévolamente" como un salvoconducto a los países periféricos que querían
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 8
desembarcar en la isla de la modernidad mencionada por Lyotard (1986). Luego fue el turno
de Brasil.
A continuación, Behring (2008) evalúa que la tardía entrada de Brasil en la
"modernización" aceleró la implementación de reformas, que potenciaron los efectos
destructivos de las medidas adoptadas por el Estado. Esto se evidenció en la fuerte adhesión a
este nuevo orden en los gobiernos de Fernando Afonso Collor de Melo, Fernando Henrique
Cardoso (FHC) y Luiz Inácio Lula da Silva, y también en la reconfiguración
del papel del
Estado y de las clases sociales que culminó en el avance de
reformas orientadas hacia y por
el mercado externo.
Peroni, Lima y Kader (2018, p. 17) coinciden en que otros latinoamericanos también se
han quedado atrás o incluso han perdido el encuentro con el Estado de bienestar. De esta
manera, las dictaduras y el Estado Nacional desarrollista, experimentado de este lado del
trópico, nos impusieron características históricas de escasa cultura democrática. Según los
autores, literalmente necesitamos "democratizar la democracia". El problema es que, aquí, la
democracia se convierte en la atribución de la Tercera Vía, a través de la participación del tercer
sector en la ejecución de tareas bajo la responsabilidad del Estado, principalmente en el ámbito
de las políticas sociales. Este aspecto conduce a diferentes interpretaciones de la definición de
democracia y del papel que desempeña dicho régimen en un país. Un ejemplo de ello es que la
democracia tiene diferentes pesos y medidas: mientras que para el neoliberalismo la democracia
obstaculiza la libre circulación del mercado, para la Tercera Vía, la democracia debe
fortalecerse, ya que garantiza su supervivencia.
En este juego de intereses, según Peroni, Lima y Kader (2018), existe el riesgo de que
la democratización de la educación pública sea algo lejano. Esto se debe a que lo privado
termina influyendo o definiendo lo público, no solo en la agenda, sino en la ejecución de las
políticas, determinando el contenido y la dirección de la educación, con consecuencias para esta
área. Con los cambios en el concepto de igualdad, ya mencionados, se produce un reforzamiento
de las políticas individualizadas, centradas en el desarrollo de habilidades y capacidades, con
el retorno a la Teoría del Capital Humano fuerte y la meritocracia, en la que el éxito y el fracaso
están a riesgo de los clientes, y no de los sujetos, con derechos que deberían materializarse en
las políticas sociales. Estas últimas, en este sentido, representan una "carga" para el Estado y,
en consecuencia, para las políticas públicas.
Es bajo este aspecto que las reflexiones sobre las redefiniciones del rol del Estado, los
límites entre lo público y lo privado, la crisis interminable del capital y su inflexión sobre la
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 9
democracia y los derechos sociales, han encontrado en Shiroma y Evangelista (2014) riqueza
conceptual y analítica. Los autores argumentan que en tales redefiniciones es posible constatar
un cambio significativo en las prioridades, estrategias y formas de gobernar la educación.
También señalan que en este proceso se hace gran hincapié en la reforma de la gestión y en la
formación de los docentes. Tales cambios, patrocinados por una serie de actores neoliberales,
se basan en el argumento astutamente construido sobre la inadecuación de la educación a las
demandas del siglo XXI.
Apple (2003), al develar las posiciones, intereses y expectativas de la Nueva Derecha
sobre el proceso educativo y la Escuela, afirma que las estrategias de este grupo hegemónico
permean el discurso de la precariedad, siempre lleno de contenidos estrechamente vinculados a
la realidad de las personas. La trama se (re)afirma en el mantra de la pérdida: los neoliberales
sostienen su discurso de mejora, basado en la idea de pérdida de mercado y competitividad por
la inadecuación del sistema educativo a las exigencias de la economía, culpando a padres,
profesores y alumnos; los neoconservadores alegan la pérdida de sus tradiciones y costumbres;
Los populistas autoritarios se quejan de la pérdida de los valores cristianos y; Finalmente, la
nueva clase media se une al coro de "lamentaciones", quejándose de la pérdida de calidad de la
educación, poniendo su experiencia a disposición del capital.
He aquí, pues, el reflejo del rostro de los patrones, enredados en sus sórdidas y
rejuvenecidas tramas que, tejiendo complicidades, dieron un "giro a la derecha". Sobre estas
circunstancias, Evangelista (2014) esboza la metáfora de que sería como si los actores
reformistas que están en escena insistieran en formar un "hombre de nuevo tipo" para actuar
en un mundo de "viejo tipo".
Desde este punto de vista, hay que considerar que no fue por mera casualidad que los
profesores de Educación Superior (ES) tuvieron que enfrentarse a los disgustos de las reformas
político-educativas y previsionales que se concretaron, coincidentemente, a partir de la década
de 1990. Este advenimiento, según Silva (2018), contribuyó para el surgimiento de esta
categoría profesional entre las más estudiadas en cuanto a la relación entre el trabajo y la
afectación de enfermedades físicas y mentales.
Sobre esta transmutación, Gallo (2006, p. 558, nuestra traducción), apoyado por
Friedrich Nietzsche (1844-1900), sostiene que "las revoluciones teóricas y prácticas de la
historia occidental se presentan y legitiman la mayoría de las veces como 'recuperaciones',
renacimientos, retornos", situación análoga a los versos "Veo el futuro repitiendo el pasado,
[...] un museo de grandes novedades", expresiones utilizadas aquí en alusión a la canción El
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 10
tiempo no Para, escrita por Cazuza y Arnaldo Brandão, compuesta en 1988. En este caso, nos
encontramos ante un escenario asombroso, erigido sobre los escombros de la protección social
que nace muerta, enterrado frente a una procesión formada por "mecenas dotados", que
encubren sus verdaderas intenciones. Estos fieles representantes del capital "resurgen de las
cenizas" con un aire de novedad, envueltos en una bruma de voracidad sin fin. De todos modos,
parece que en torno a esta trama se cierne la sensación de que "todo es como antes en el cuartel
de Abrantes".
Estado (des)protector de los débiles y oprimidos: ¿a quién se dirige el trabajador anciano?
La jubilación a veces no sella la entrada en el idílico "lecho de rosas de la ociosidad".
Para algunos, esta fase va acompañada de un empeoramiento de la salud y de duelos, que se
manifiestan en pérdidas concretas (muertes) o pérdidas simbólicas. Además, el citado estatuto,
creado con el propósito de dar cobertura en estos momentos delicados de la vida, ha ofrecido a
algunas categorías de trabajadores, tras numerosas reformulaciones, una seguridad muy frágil,
dando lugar a una preocupación más que los postulantes a la jubilación llevan a sus rincones,
demarcando el (in)deseable acto de "colgar las botas".
La trama creada para disipar las verdaderas intenciones del avance de la maquinaria
reformista sobre la jubilación se basó en los cambios en el perfil demográfico de la población,
la remodelación de las relaciones laborales y de producción, combinada con el crecimiento de
las tasas de desempleo e informalidad (CAVALLIERI, 2009). Todo ello influido por la
amenaza de desequilibrio en las cuentas públicas, lo que implica un alejamiento del principio
de protección social de la seguridad social y la apertura de espacios para el mercado privado de
pensiones y la exploración de un nicho de mercado prometedor y rentable: la complementación
de la jubilación.
El proceso en cuestión comenzó en la década de los 90. XX, momento en el que
aterrizaron en Brasil las reformas neoliberales que delinearon la fenomenología de la crisis
brasileña (ANTUNES, 2018). Esto ocurrió durante el gobierno de los mencionados presidentes
Collor (1990-1992), FHC (1995-2002), Lula (2003-2010), así como en los gobiernos de Dilma
Rousseff (2011-2016) y Michel Temer (2016-2018), responsables de institucionalizar
gradualmente el paquete de medidas que descargaron las arcas públicas y agobiaron a los
trabajadores, ya fueran activos o ya jubilados. Llama la atención que los períodos de mayor
adhesión a esta lógica perversa en el ámbito de la Seguridad Social ocurrieron en la época de
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 11
FHC y Dilma, quienes aprobaron cuatro y seis modificaciones, respectivamente, modificando
así los cálculos, y organizando el régimen complementario de jubilación en el Servicio Público.
El panorama en cuestión expuso las señales de superexplotación laboral, aclaradas por
la intensificación de la productividad, la desregulación de las condiciones de trabajo, la
tercerización, la desintegración sindical, la flexibilidad salarial, la informalidad, la precariedad
de la seguridad social y la enfermedad de la clase trabajadora. A partir de la exposición de los
trabajadores a este escenario precario, emerge lo que Antunes (2009, p. 142) denominó la nueva
morfología del trabajo y del nuevo proletariado, remontándose al escenario en el que Brasil
experimentó cambios significativos en la representación de las fuerzas sociales del trabajo
durante la fase de financiarización del capital y avance tecnocientífico – fase en la que "la
informalidad, La precariedad y el desempleo, todos estructurales, han aumentado
drásticamente. Este movimiento [...] no tuvo lugar sin traer cambios profundos a la lucha de
clases en Brasil". En la reestructuración del capital, esta categoría puso al descubierto los rasgos
impresos en el trabajo, demarcando nuevos rumbos en el Brasil contemporáneo.
También se menciona que, en este rechazo a los mecanismos de ciudadanía y protección
del trabajador, el estatuto de jubilación puede significar un estímulo para quienes, frente a esta
inestabilidad, recurren a su protección, apoyados en la máxima "poca harina mi pirão (atole o
puchero) primero". Esto hace que la jubilación sea una solución estratégica para aquellos que
logran salvaguardar algunos derechos adquiridos, para aquellos que permanecen en servicio
activo, se ha convertido en un motivo de cautela y preocupación. França (1999) menciona que
algunos incluso tienen la intención de jubilarse, pero no quieren terminar por completo su
trayectoria productiva para luego realizar otra actividad profesional; otros manifiestan el deseo
de no trabajar realmente, sin embargo, sin la preparación adecuada, no tienen idea de qué hacer
después del advenimiento de la jubilación.
Frente a este impasse, el Estado vio la oportunidad de extender la vida productiva de los
trabajadores, aumentando la edad mínima para la jubilación completa, con la adopción de la
llamada "regla de los tres puntos", la suma de la edad y el tiempo de cotización, que debería
resultar en 85 puntos para las mujeres y 95 para los hombres. Esta norma, introducida por la
Ley 13.183/ 2015 (BRASIL, 2015), permitía a los trabajadores acceder a la jubilación sin la
incidencia del factor de seguridad social, un cálculo que considera el tiempo de cotización, la
edad y la esperanza de vida de la población. Solo los profesionales que no cumplieran con los
requisitos para obtener una jubilación especial cumplirían con la regla de transición (término
medio entre las nuevas y las antiguas reglas).
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 12
Con respecto a la pérdida de derechos en el Servicio Público, los docentes de la
Educación Superior han acumulado muchas pérdidas, en particular por la Enmienda
Constitucional – EC 20/98 (BRASIL, 1998), engendrada en la ola de reformas neoliberales
después de la promulgación de la Constitución Federal – CF/1988, que asumió parte de la tarea
de despojar al Estado de sus "pesadas" vestiduras sociales. La citada Enmienda sometió a los
profesores universitarios al cálculo del factor previsional, enmarcando la categoría profesional
en los dictados "lipoaspirantes" del neoliberalismo, ya que sentó las bases para el aumento de
su tiempo de cotización y la disminución de sus ingresos. Esta EC también revocó la jubilación
extraordinaria conquistada por el profesor de ES, degradándolo al rango de contribuyente
común, medida que rompió la isonomía de clase con su homólogo en Educación Básica.
En este proceso, la EC 41/03 (BRASIL, 2003) constituye un instrumento más al servicio
de esta idea, al incentivar la adhesión al Subsidio de Permanencia – estatuto que suspende la
cotización mensual a la seguridad social del Funcionario Público – servidores públicos que,
habiendo cumplido con los requisitos para la jubilación, optan por permanecer en servicio
activo. Tal maniobra política asegura una fuerza laboral calificada y experimentada para
realizar servicios esenciales y asegura ahorros en la nómina, con un impacto positivo en el
ajuste de las cuentas públicas.
Como resultado, el número de empleados federales con el beneficio de este Subsidio
alcanzó el récord de 101 mil, lo que resultó en un ahorro de R$ 11,9 mil millones para el
Gobierno, según datos del Ministerio de Planificación (BRASIL, 2018). Finalmente, el
advenimiento de la EC 103/19 (BRASIL, 2019) acercó las reglas de la jubilación en la
Administración Pública a las del sector privado, consolidando aún más la desigualdad en la
correlación de fuerzas entre el capital y el trabajador. En el escenario en el que los funcionarios
prefieren "avalar" su permanencia en la Función Pública mientras esperan el mejor momento
para "colgar las botas o las zapatillas", florecen las condiciones para que las entidades privadas
planten cada vez más sus "pilares de buenas intenciones" en el corazón de la esfera pública que,
al parecer, ha aprendido a convivir con tales anfitriones en sus entrañas.
En este campo de pérdidas, en el contexto de la seguridad social, emergen los
procedimientos teórico-metodológicos que sustentan los resultados de la investigación
documental y empírica, de enfoque exploratorio y cualitativo, realizada con docentes de
Educación Superior, cuyo poder adquisitivo se ha diluido en el período circunscrito al marco
temporal de este estudio. Este es el intervalo que se inició en 1998, con la promulgación de la
EC 20/98 -inserta la extensión de la vida útil del trabajador, sumada a la reducción de la
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 13
cobertura de la seguridad social-, extendiéndose hasta 2019, con la EC 103/19, que eliminó los
derechos del funcionario, acercando las reglas de retiro de la función pública a las del sector
privado, consolidando la desigualdad en la correlación de fuerzas entre capital y trabajador.
En cuanto al locus, está constituido por la Universidad Federal de Amapá (UNIFAP),
ubicada en la Región Norte de Brasil, creada por el Decreto 98.977/1990. De acuerdo con el
Plan de Desarrollo Institucional (PDI), el IFES cuenta con 651 profesores titulares en el
cuatrienio 2020-2024 (UNIFAP, 2020a). En el documento analizado, se afirma que estos
funcionarios han presentado, por grupos de edad, una tendencia significativa hacia el
envejecimiento, en el periodo de 2015 a 2019, distribuidos de la siguiente manera: 40-49 años
(saltos de 29,2% a 32,2%); 50-59 años (del 18% al 24,9%); de 60 a 64 años (pasa del 3,3% al
17,8%), alcanzando la tasa más alta por grupos de edad; 65 años [...] (cambia de 0,4% a 1,5%).
La tendencia observada entre los profesores de la UNIFAP, cuya edad promedio pasó de 45 a
47 años en el cuatrienio mencionado, corrobora, por regla general, la proyección de crecimiento
de la población de Amapá por encima de los 65 años, que, según el Instituto Brasileño de Geografía
y Estadística (IBGE), pasará del 4,11% al 17,87% de los habitantes (BRASIL/IBGE, 2018) en cuarenta
años.
Continuando con la consulta del PDI – cuatrienio 2010-2014, 2015-2019 y 2020-2024
(UNIFAP, 2012, 2015, 2020a), no se encontró una política específica para la jubilación. Tal
brecha implica en la vida del Servidor: un servidor a punto de retirarse no recibe ningún tipo de
orientación durante este proceso. Lo mismo ocurre con quienes, ante la inminente jubilación,
optan por el Subsidio de Permanencia. En cuanto al funcionario jubilado, tampoco goza de
ningún apoyo institucional diferenciado.
Es oportuno aclarar que el número de sujetos de investigación asciende a 17 profesores
de la UNIFAP que en 2020 habían alcanzado los criterios objetivos (edad y tiempo de
cotización) para jubilarse, pero continúan trabajando, beneficiándose del Subsidio de
Permanencia (Sistema Integrado de Administración de Recursos Humanos - SIGRH/UNIFAP,
2020b).
En cuanto al Método, se basó en los supuestos de la Hermenéutica-dialéctica, que, de
acuerdo con Minayo y Deslandes (2002), permite la interpretación de los aspectos implícitos
del corpus textual, característica que posibilitó la inserción de categorías, ideas, teorías y
discusiones emprendidas en el transcurso del trabajo, junto con la guión de entrevista
semiestructurada, en la línea de la orientación adoptada por Minayo, Deslandes y Gomes
(2011). Con el debido cuidado en lo que respecta a los requisitos de la Resolución CNS n.º 466
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 14
(BRASIL, 2012), la investigación en cuestión fue sometida a la Plataforma Brasil, y fue
aprobada por el Comité de Ética en Investigación/UNIFAP, de acuerdo con el Dictamen
CEP/UNIFAP n.º 56948922.3.0000.0003.
A continuación, vea parte de los testimonios de los participantes de la investigación
sobre la categoría empírica Estado y (des)protección en la vejez, cuyo objetivo fue investigar
la influencia de la lógica de la irresponsabilidad del Estado en la percepción de (des)indefensión
de los sujetos en la vejez:
E11 - El Dr. JOICE califica de "inhumano" el trato que el Estado da a los trabajadores
de edad avanzada, después de toda una vida de trabajo y cotizaciones a la seguridad social. Se
sienten afectados por esta desprotección, manifestando angustia ante la posibilidad de ser
vulnerables a este agente (des)protector, precisamente en las desgracias de la vida. Esta vez, se
protege al amparo de la Asignación de Permanencia, mientras espera el mejor o el peor
momento para "salir bajo la lluvia" y arriesgarse a la jubilación: "Es inhumano, porque has
prestado servicios a la sociedad y cuando tu salud está debilitada, las políticas públicas del
Estado no ayudan. Si no tienes seguro médico, dinero para salir de la enfermedad, vas a estar
a merced de la suerte."
La preocupación de la Dra. Joice por los efectos de las pérdidas derivadas de la
jubilación y la reflexión de esto sobre las desgracias (enfermedades) que pueden suceder en el
futuro es compartida con E5 - Dra. VILMA, E13 - Dra. RITA y E14 - Dra. EUNICE. La
primera, al exponer su opinión sobre la desprotección en la vejez, afirma que "Si me quitan esta
jubilación simbólica, no me sentiré desprotegido [...]. Soy una persona que trabaja e invierte
de lo que puedo tener. Ahora bien, creo que es una injusticia que seas un profesional que da
vida a tanta gente y sin embargo te enfrentes a los últimos días con un sueldo que no cuadra
[...]. Mañana, si tengo que hacer grandes gastos de salud y no puedo invertir en salud, eso es
triste en la vejez. Por otro lado, también pensamos en nuestros hijos…"
E13 - La Dra. RITA, desde un ángulo similar, analiza los efectos del estatuto de
(des)protección sobre la vejez de la siguiente manera: "Creo que ahora no la afectan, pero
desde el momento en que me jubilo, sí [...]. Es el valor del INSS el que se volverá a descontar
[...]. Entonces, eso va a ser una gran desventaja para cualquiera que vaya a optar por la
jubilación.".
Para la doctora Rita, el apego a la jubilación expone al trabajador a varias pérdidas, y la
económica, sin lugar a duda, es una de ellas. Así, la acumulación de pérdidas provocadas por
el tiempo ya sea objetiva o subjetiva, encuentra su primer desenlace en la jubilación – una
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 15
situación no deseada que, según E14 - Dr. EUNICE, requiere cautela y preparación: "cuando
se envejece, se necesitan más cosas: es el seguro médico el que aumenta, los medicamentos
que se compran, los exámenes que se realizan, etc. [...]. Todo es mucho más difícil, por lo que
esta es una preocupación en el momento de la jubilación, cuando hay que estar bastante
organizado para ello."
El entrevistado E1 - Esp. BENTO siente el peso de la desprotección a lo largo de su
viaje: "Me siento desprotegido y esto no empieza solo cuando nos jubilamos, no. Es durante
todo el período de trabajo.” Se puede inferir que para quienes se han acostumbrado a vivir con
la percepción de (des)protección del Estado, la tendencia es enfrentar este estado de cosas como
algo natural, aun sabiendo que el escenario se encamina hacia un empeoramiento significativo
con el advenimiento de la jubilación. Además, el docente ve en el aplazamiento de su vida
laboral la oportunidad de invertir en la progresión de su carrera, con la consiguiente ganancia
económica para compensar las pérdidas salariales derivadas de la jubilación. También verbalizó
que incluso cuando esté jubilado, puede volver al mercado laboral, pero en el sector privado.
Una situación similar se encontró en el testimonio del E3 - Dr. REGIS quien, aprensivo,
no descarta la posibilidad de que futuros gobiernos reduzcan el valor de la jubilación, a pesar
de sus derechos adquiridos: "una de las cosas que me asfixia es precisamente en la jubilación
[...] un gobierno que reduce nuestros salarios". En este caso, la percepción de desprotección
en la vejez adquiere otros contornos y dimensiones, provocada por la amenaza de una reforma
de la seguridad social que reduzca sus ingresos a un nivel incompatible con las exigencias de
la vejez.
A la manera de E16 - Dr. CÉSAR, la salida para sacar de su horizonte el sentimiento de
desprotección en la vejez es interiorizar la lógica del capital de la siguiente manera: "Cuidé de
hacer mis reservas [...]. Mi vida es muy sencilla y lo que gano es suficiente. Oh, ¿no me voy a
jubilar porque va a disminuir un 30%, 40%? No, esta reducción no va a cambiar nada". El
argumento del Dr. César, desde un ángulo particular, se asemeja, en cierta medida, al de su
colega la Dra. VILMA, al justificar su estilo de vida sencillo, además de sus reservas
financieras, como una acción profiláctica a lo desagradable relacionado con la desprotección
de la vejez.
Al fin y al cabo, los resultados de la categoría empírica Estado y (des)protección en la
vejez indican que el contexto de indefensión, ilustrado aquí, choca con diferentes ángulos e
intensidades en la percepción de desprotección en la vejez por parte de los entrevistados. Sin
embargo, el efecto de esta lógica se manifiesta con mayor intensidad al final de la carrera
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 16
docente, en forma de miedo a la desprotección en la vejez, agravado por el alejamiento de la
protección objetiva del trabajo y del vigor físico. De ahí el aplazamiento del desembarco en el
"territorio idílico" de la jubilación.
Consideraciones finales
Este texto, que fue el resultado de una Tesis de Maestría en Educación, con el objetivo
de aproximaciones teóricas al tema de la Jubilación Docente en la Educación Superior, trae
como lema algunas reflexiones sobre las posturas asumidas por el capital y el Estado frente a
sus crisis. El modus operandi adoptado por dichos agentes estuvo permeado por una flagrante
injerencia de la gestión privada de la Seguridad Social en el ámbito público, lo que se tradujo
en la falta de responsabilidad del Estado para garantizar una serie de derechos sociales, entre
ellos el de una educación pública, gratuita y de calidad, así como proporcionar una jubilación
que permita un envejecimiento digno de sus trabajadores.
Es concebible que la odisea reformista de la jubilación en Brasil estuviera repleta de
narrativas sobre el aumento de la longevidad, el desarrollo tecnológico en el área de la salud y
la mejora de la calidad de vida. Cantada a los "cuatro vientos", esta narrativa fue impregnando
en la memoria de la gente la estrofa de que el escenario ahora dibujado amenazaba el equilibrio
de las cuentas públicas (Sistema de Seguridad Social) exigiendo, finalmente, la (re)formulación
de políticas que eliminaran derechos y obligaran al trabajador a permanecer más tiempo en el
trabajo activo.
La trama ahora en el punto de mira apuntaba a la máquina capitalista en busca de un
objetivo: el Servidor Público. Este agente y los aparatos públicos que lo rodean han sido
víctimas potenciales de la explotación del mercado, al mismo tiempo que se patrocina la
corrosión y el descrédito de los aparatos democráticos, especialmente de aquellos que defienden
los derechos de los individuos que ostentan el lado más tenso y desgastado de esta cuerda. En
efecto, era necesario doblegar al Estado a las exigencias del mercado internacional, mediante
la introducción de un hibridismo institucional que mezclaba la forma de gestionar el Estado con
la forma de conducir y/o gestionar las empresas. La justificación de esta transmutación radicaba
en la promesa de superar la tan cacareada "crisis" que plagaba la forma de gestionar los asuntos
públicos, especialmente en los países periféricos.
Cabe destacar que la información empírica obtenida de la aplicación de entrevistas
semiestructuradas a los participantes apunta a la perspectiva de alcanzar el objetivo formulado.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 17
A lo largo del estudio, se buscó caracterizar la crisis del Estado capitalista, que subvirtió el
carácter protector de la política de seguridad social, analizando los reflejos en la permanencia
de los profesores de Educación Superior en servicio activo, a través del Subsidio de
Permanencia.
Con relación al problema de investigación formulado, los hallazgos indican que la lógica
del Estado de asumir la responsabilidad por la percepción de (des)protección en la vejez en los
profesores de Educación Superior, que podrían terminar su carrera en la cátedra, pero continuar
trabajando, emerge de las proyecciones de pérdidas derivadas de la jubilación, así como de las
desgracias que pueden ocurrir en la vejez. Por lo tanto, las medidas de preparación objetiva son
útiles para mitigar tales disgustos, tales como: adoptar un estilo de vida modesto, cuidar las
reservas financieras, confiar en los derechos "adquiridos" y/o continuar trabajando. En este
escenario, la continuidad en el trabajo, apoyada en el Subsidio de Permanencia, representa la
última instancia objetiva de protección por parte del Estado.
Así, este "techo precario y efímero" que cobija principalmente a estos trabajadores,
denota que la jubilación, como sinónimo de protección contra la vejez, sucumbe cada vez más
a la lógica del consumo individual-capitalista. En el retrato que ahora se dibuja, es urgente que
las políticas sociales respondan a los deseos de la profesión docente, que tanto ha contribuido
a la Educación y que se encuentra en el umbral de su misión, cargada de dilemas e inseguridades
que ponen en jaque las perspectivas de un envejecimiento más suave y digno...
REFERENCIAS
ANTUNES, R. O continente do labor. São Paulo: Boitempo, 2009.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São
Paulo: Boitempo, 2018.
APPLE, M. W. Educando à direita: mercados, padrões, Deus e desigualdade. São Paulo:
Cortez; Instituto Paulo Freire, 2003.
BEHRING, E. R. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos.
2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BOBBIO, N. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução:
Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BRASIL. Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de
previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Brasília, DF:
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 1998. Disponible en:
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 18
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm. Fecha de
consulta: 24 abr. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os Art.
37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 - CF/88; revoga o inciso IX, § 3º, Art. 142 - CF/88 e
dispositivos da EC 20/1998 [...]. Brasília, DF: Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, 2003a. Disponible en:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm. Fecha de
consulta: 29 abr. 2021.
BRASIL. Resolução n. 466, de 12 dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas
regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília, DF: CNS, 2012.
Disponible en:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Fecha de
consulta: 1 abr. 2021
BRASIL. Lei n. 13.183, de 4 nov. 2015. Altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, para [...]
estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário [...] e dá outras providências.
Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponible en:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13183.htm. Fecha de acceso:
20 feb. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de
previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF:
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 2019. DDisponible en:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm.
Fecha de consulta: 7 mar. 2021.
BRASIL. Painel estatístico de pessoal. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, 2018.
Disponible en:
http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&l
ang=en-US&host=Local&anonymous=true. Fecha de acceso: 15 dic. 2018.
CARNOY, M. Educação, economia e Estado: base e superestrutura relações e medições.
3. ed. São Paulo: Cortez, 1987.
CAVALLIERI, M. P. Estado, Políticas Públicas e Previdência Social: uma análise a partir
da aposentadoria por tempo de contribuição. 2009. 104 f. Dissertação (Mestrado em
Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras/UNESP, Araraquara, 2009.
COSTA, G. A. Tríplice visão do envelhecimento: longevidade, qualidade de vida e aspectos
biopsicossociais da velhice. Revista da Sociedade Brasileira de Atividade Motora
Adaptada – SOBAMA, Marília, v. 8, n. 1, p. 1-50, 2003. Disponible en:
http://www.sobama.org.br//arquivos/revistas/sobama/sobama-2003-8-1.pdf. Fecha de acceso:
10 feb. 2019.
DAMASCENO, L. L.; VARGAS, A. R.; MENDES, D. R. G. O Programa Nacional de
Formação de Professores (PARFOR) no contexto da racionalidade do Estado moderno:
diálogos entre as teorias de Max Weber e de Bresser-Pereira. Revista Exitus, Santarém, v. 12,
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 19
p. 1-25, 2022. Disponible en:
http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/1694. Fecha
de acceso: 5 dic. 2022.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal.
Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2018.
EVANGELISTA, O. (org.). O que revelam os slogans na política educacional. São Paulo:
Junqueira e Marin, 2014.
FALEIROS, V. P. A questão da reforma da Previdência Social no Brasil. SER social,
Brasília, n. 7, p. 97-116, 2010. Disponible en:
https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/12855. Fecha de acceso: 2 dic.
Año 2022.
FRANÇA, L. H. Influências sociais nas atitudes dos ‘top’ executivos em face da
aposentadoria: um estudo transcultural. Rev. Adm. Contemp., Curitiba, v. 13, n. 1, p. 17-35,
1999. Disponible en: https://www.scielo.br/j/rac/a/KVr9mn87ST4bCg4yZqyL9Rz/?lang=pt.
Fecha de acceso: 15 marzo 2018.
GALLO, S. Modernidade/pós-modernidade: tensões e repercussões na produção de
conhecimento em educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 32, n. 3, p. 551-565, 2006.
Disponible en: https://www.scielo.br/j/ep/a/MvmtfSMScW6MmJxZsqsPrzy/.
Fecha de acceso: 10 nov. 2022.
HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. Tradução: Carlos Szlak. São Paulo:
Annablume, 2005.
LAVAL, C. A Escola não é uma empresa. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo:
Boitempo, 2018.
LYOTARD, J-F. O pós-moderno. Rio de Janeiro: José Olympio, 1986.
MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Expressão Popular,
2008.
MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F. Hermenêutica-dialética como caminho do
pensamento social. In: MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F. (org.). Caminhos do
pensamento: epistemologia e método. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.
MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e
criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
PERONI, V. M. V.; LIMA, P. V.; KADER, C. R. (org.). Redefinições das fronteiras
entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Rio
Grande do Sul: Oikos, 2018.
SANTOS, D. Jr.; SOUZA, K. R. A governança nas instituições de ensino superior públicas
brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 3,
La jubilación de Maestro en jaque: El E(e)stado de las reformas de la seguridad social en la Educación Superior Brasileña (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 20
p. 1532-1557, 2022. Disponible en:
https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/17085. Fecha de acceso: 22 dez.
2022.
SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O. Estado, capital e educação: reflexões sobre
hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras On-Line, Dourados, v. 4,
n. 11, p. 21-38, maio/ago. 2014. Disponible en:
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/viewFile/4359/2246. Fecha de acceso: 11
nov. Año 2021.
SILVA, S. G. Travessias entre a sala de aula e o consultório: trajetórias docentes,
adoecimento e narrativas de sofrimento psíquico de professores no Amapá. Macapá:
UNIFAP, 2018.
UNIFAP. Resolução 05, de 30 de maio de 2012. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2010-2014). Macapá: UNIFAP, 2012.
UNIFAP. Resolução 022, de 14 de agosto de 2015. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2015-2019). Macapá: UNIFAP, 2015.
UNIFAP. Resolução 1, de 6 de fevereiro de 2020. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2020-2024). Macapá: UNIFAP, 2020a.
UNIFAP. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos/SIGRH. Ficha de Assentamento Funcional. Macapá: UNIFAP, 2020b.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA y Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 21
CRediT Author Statement
Reconocimientos: No aplicable.
Financiación: No aplicable.
Conflictos de intereses: No hay conflictos de intereses.
Aprobación ética: este artículo forma parte de la tesis de maestría titulada
DES/CAMINHOS DA JUBILACIÓN: dilemas do fim da carreira docente na Educação
Superior (1998-2019); por lo tanto, esta investigación fue realizada con el debido cuidado
en relación con los requisitos de la Resolución CNS n.º 466, siendo sometida a la Plataforma
Brasil, obtuvo la aprobación del Comité de Ética en Investigación/UNIFAP, según el
Dictamen CEP/UNIFAP N° 5.414.554, de 18 de mayo de 2022. Los participantes firmaron
un consentimiento informado y fueron instruidos sobre los procedimientos y riesgos de la
investigación, además de la confidencialidad de su identidad y el compromiso de que la
información obtenida será utilizada únicamente con fines científicos, garantizando el rigor
académico y ético en relación con sus datos personales, informes y críticas. El participante
tenía, y seguirá teniendo, la libertad de retirarse en cualquier momento de la investigación,
independientemente del motivo. Finalmente, este investigador tomará las medidas
necesarias para que dicha información sea archivada en un lugar apropiado e incinerada 5
años después de la publicación de este estudio. La Opinión Incorporada Nº 5.414.554 y el
TCLE están a su disposición.
Disponibilidad de datos y material: Sí, bajo petición.
Contribuciones de los autores: AUTOR: Revan Araújo de Souza - estudiante de maestría
en el Programa de Posgrado en Educación (PPGED/UNIFAP) y miembro del Grupo de
Investigación en Historia, Política y Gestión Educativa (HPGEd/UNIFAP), en el que
realiza investigaciones sobre el tema de la Jubilación Docente en la Educación Superior.
Este artículo forma parte de su Trabajo de Fin de Máster, que se encuentra en proceso de
presentación. Como autor, fue responsable de la concepción del texto, así como de la
recolección, análisis e interpretación de datos para su envío a esta revista. 1º COAUTOR:
Raimundo de Lima Brito - estudiante de maestría en el PPGED/UNIFAP, también es
miembro del HPGEd/UNIFAP, en el cual realiza investigaciones sobre el tema Política
para la Expansión de la Educación Superior, siendo co-supervisado por la mencionada
profa. Norma-Iracema. El estudiante de maestría colaboró en la recopilación, análisis e
interpretación de los datos. 2º COAUTOR: Norma-Iracema de Barros Ferreira - profesora
del PPGED/UNIFAP, Línea de Investigación Políticas Educativas y coordinadora del
HPGEd/UNIFAP. Es la asesora del autor en su investigación de maestría. Como coautora
de este artículo, fue responsable de dirigir el diseño de la investigación, corregir el texto y
ajustarlo a las normas de la Asociación Brasileña de Normas Técnicas/ABNT.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 1
TEACHER RETIREMENT UNDER ATTACK: THE S(S)TATE OF SOCIAL
SECURITY REFORMS IN BRAZILIAN UNIVERSITY EDUCATION (1998-2019)
APOSENTADORIA DOCENTE EM XEQUE: O E(E)STADO DAS REFORMAS
PREVIDENCIÁRIAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA (1998-2019)
LA JUBILACIÓN DE MAESTROS EN JAQUE: EL E(E)STADO DE LAS REFORMAS DE
LA SEGURIDAD SOCIAL EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR BRASILEÑA (1998-2019)
Revan Araújo de SOUZA1
e-mail: revan.araujo@unifap.br
Norma-Iracema de Barros FERREIRA2
e-mail: normairacemaunifap@gmail.com
Raimundo de Lima BRITO3
e-mail: raimundodelimab@gmail.com
How to reference this article:
SOUZA, R. A. de; FERREIRA, N.-I. de B.; BRITO, R. de L.
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security
reforms in Brazilian University Education (1998-2019). Revista
Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n.
00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609
| Submitted: 05/01/2023
| Revisions required: 11/04/2023
| Approved: 22/09/2023
| Published: 01/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brazil. Master's in Education in the Postgraduate
Program in Education (PPGED/UNIFAP).
2
Federal University of Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brazil. Associate Professor IV. PhD in School Education
(UNESP).
3
Federal University of Amapá (UNIFAP), Macapá – AP – Brazil. Master's in Education in the Postgraduate
Program in Education (PPGED/UNIFAP).
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 2
ABSTRACT: Exploratory, qualitative, documental, and empirical research, with the contribution
of hermeneutics-dialectics and interviews. The problem asks: how does the State's unaccountability
logic influence the perception of (un)protection in old age in Higher Education professors who have
reached the age and time of contribution to retirement, but continue to work? The objective is to
characterize the crisis of the capitalist state, its repercussions on the neoliberal reforms that
subverted the protective character of the social security policy and the effects on education, through
the adhesion of 17 teachers to the Permanence Allowance, in an IFES in the North of Brazil. Results
indicate that: the perception of helplessness in old age emerges from losses and eventual
misfortunes in retirement; So, the interviewees mitigate such unpleasantness by adopting a modest
lifestyle, making financial reserves, or projecting a return to work after retirement. Thus, continuing
to work, enjoying a Permanence Allowance, represents the last objective instance of protection by
the State.
KEYWORDS: State and neoliberalism. Pension reforms. Teacher retirement.
RESUMO: Pesquisa tipo exploratória, qualitativa, documental e empírica, com aporte da
Hermenêutica-dialética e de entrevista. O problema indaga: como a lógica desresponsabilizadora
do Estado influencia a percepção de (des)proteção na velhice em docentes da Educação Superior
que atingiram idade e tempo de contribuição para aposentadoria, mas continuam trabalhando? O
objetivo consiste em caracterizar a crise do Estado capitalista, suas repercussões nas reformas
neoliberais que subverteram o caráter protetor da política de seguridade social e os reflexos na
educação, por intermédio da adesão de 17 docentes ao Abono de Permanência, numa IFES da
Região Norte brasileira. Resultados apontam que: a percepção de desamparo na velhice emerge
de perdas e eventuais infortúnios na aposentadoria; então os entrevistados minoram tais dissabores
adotando estilo de vida modesto, fazendo reservas financeiras ou projetam retorno ao trabalho,
após aposentadoria. Assim, continuar no trabalho, usufruindo de Abono de Permanência,
representa a última instância objetiva de proteção do Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Estado e neoliberalismo. Reformas previdenciárias. Aposentadoria
docente.
RESUMEN: Investigación exploratoria, cualitativa, documental y empírica, con aporte de la
Hermenéutica dialéctica y entrevistas. El problema planteado es: ¿cómo la lógica
desresponsabilizadora del Estado influye en la percepción de (des)protección en la vejez de
profesores de Educación Superior que han alcanzado la edad y el tiempo de contribución para la
jubilación, pero siguen trabajando? El objetivo es caracterizar la crisis del Estado capitalista, sus
repercusiones en las reformas neoliberales que han subvertido el carácter protector de la política
de seguridad social y sus reflejos en la educación, a través de la adhesión de 17 profesores al
Abono de Permanencia, en una Institución Federal de Educación Superior de la Región Norte de
Brasil. Los resultados indican que: la percepción de desamparo en la vejez surge de pérdidas y
eventualidades en la jubilación; por lo tanto, los entrevistados minimizan estas adversidades
adoptando un estilo de vida modesto, haciendo reservas financieras o planeando regresar al
trabajo después de la jubilación. Así, seguir trabajando y disfrutar del Abono de Permanencia
representa la última instancia objetiva de protección del Estado.
PALABRAS CLAVE: Estado y neoliberalismo. Reformas de las pensiones. Jubilación docente.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 3
Introduction
In the historical relationship between the State and capitalism, Har
vey (2005)
understands that the former has always remained present, supporting the capitalist mode of
production and consumption. In this process, the state transmutations that were necessary
occurred due to the dynamics of maturity of capitalism itself. The author supports this based on
the expansion of activities that materialized the State's action in defending and guaranteeing the
interests of capital and the advent of bourgeois social democracy, which paved the way for the
capitalist mode of production, dictating the rites and rhythm of the State's restructuring.
This metamorphosis instigated the “liposuction” of the public sector in areas considered
critical, to the detriment of others. This disproportion in aesthetic treatment resulted in the
transfiguration of the State's features, which began to manifest a certain identity crisis.
Regarding this, Faleiros (2010) argues that the crisis led by the State originates from its own
nature, that is, from the responsibility of managing the social pact of citizenship. In this case,
the solution, with the aim of increasing its governance power, was to abandon the burden arising
from the expectations of well-being that hang over it, in search of the agility necessary for
capital and an identity that appears pleasant to “Greeks and Trojans.”
Faleiros (2010) continues, indicating that in an attempt to remove “the social burden”
from its shoulders, the State starts to convey that such abandonment is necessary. One of these
burdens abandoned along the way was the Brazilian Social Security System, leaving hundreds
of workers helpless in the most delicate moments of their lives. According to the author, this
dynamic transformed the ideal of solidarity between generations into a territory governed by
competitiveness and individualism – a space dominated by pension funds aligned with financial
capital.
The transmutable context of social security rules, presented here, is confronted with
issues linked to the political-economic sphere that plague the country. This implies,
consequently, in the subjective aspects that feed the psychosocial crisis that accompanies the
individual in his formal farewell of the world of work.
Costa (2003) argues that one of the most adopted strategies to resolve this crisis is to
remain working or return to work after retirement – an attitude that is in line with the market's
desire. Such dilemmas that revolve around the topic of retirement take on new contours, as the
State has taken on less and less responsibility for funding decent salaries for workers who end
their careers in the Public Service. These agents, conversely, are forced to supplement their
income, joining the ranks of those abandoned by the State. Hence it is necessary to analyze the
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 4
losses and gains arising from this status, since changing the status of active worker to retired
can have both positive and negative effects.
It is noteworthy that the choice of retirement as an object of investigation is based on
the possibility of immersion in the ineffable territory that demarcates the border between work
and non-work. Furthermore, in the case of the retirement of teachers from a Federal Institution
of Higher Education (IFES), located in an area condemned to a more-than-peripheral logic of
capital, the ongoing research takes on a different position, as it proposes to transition into amid
conflicting questions, caused by the fact that it is the Public University that houses the class-
that-lives-from-education, both embedded in this royal-labor context, rich in contrasts, flavors
and unpleasantness. This specificity (re)creates dialectical relationships that blur the boundaries
between losses and gains in the face of retirement; they narrow the limits between health and
illness, compared by the working conditions presented to that category; transforms Higher
Education in the Amazon, a land of “everyone and no one”.
In the present, the text initially reflects on the conditions that reconfigured the role of
the State and disseminated neoliberal ideals to the social security sphere, composing the
scenario that frames the peripheral culture of backwardness. Next, we discuss the devaluation
to which public higher education teachers are subjected in the face of the “liposuction”
measures of neoliberalism in consortium with the unprotective State, which has been imposing
an increase in the useful lifespan and a decrease in the income of workers in general.
The reinventions of State
of things
sponsored by
the pseudo-patronages of the
“modernization” of Brazilian social rights
In an attempt to elucidate this state of affairs that transfers the obligations of the State
to the private sector and the consequences of this on people's lives, one must consider the
different conceptions of the State, according to authors in the area, with emphasis on those of
Norberto Bobbio (1909 -2004). The author presents some definitions, which vary according to
the historical period of reference, having as a point of convergence the conception that the State
corresponds to a set of institutions that absorb, to a greater or lesser extent, the demands of
society. In relation to this institutional apparatus as an instrument in the exercise of power
between governments and the governed, the Italian thinker assumes that:
The State, or any other organized society where there is a public sphere, no
matter whether total or partial, is characterized by relationships of
subordination between rulers and ruled, or rather, between holders of the
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 5
power of command and recipients of the duty of obedience, who are relations
between unequals; natural society as described by jusnaturalists, or market
society in the idealization of classical economists, insofar as they are elevated
to the model of a private sphere opposed to the public sphere, are characterized
by relationships between equals or subordination (BOBBIO, 1987, p. 15, our
translation).
In relation to the power that is established between the state and social spheres, Harvey
(2005) presents a concept analogous to that of Bobbio (1987), considering that the State, in the
development of its activities, has become an instrument of domination, internally feeding a
series of contradictions. One of them concerns the power exercised by the ruling class, which,
ideologically, manifests itself in a veiled way. To this end, the aforementioned class, in an
attempt to appease the conflict, produces the discourse that the State's reason for being lies in
promoting the common good. The British thinker also points out that some specific instruments
of domination can be transformed, through political action, into instruments for class
domination. This is accomplished by introducing concepts such as justice, law, freedom, etc.,
which are presented as if they had a meaning detached from any interest.
Currently, the idea that the State has established itself as the faithful custodian of the
interests of the class that owns the means of production is widespread. In this aspect, the
conception of Marx and Engels (2008, p. 10, our translation) stands out that conflict would be
the only way to change reality, given that:
Free man and slave, patrician and plebeian, baron and serf, member of guilds
and apprentice, in short, oppressors and oppressed, were in opposition to each
other and involved in an uninterrupted struggle, sometimes disguised,
sometimes open, which always ended with the revolutionary transformation
of the entire society or with the joint decline of the conflicting classes.
According to Carnoy (1987), the State is configured as an apparatus for the exercise of
power, dispensing with the general interest and welcoming that of a specific group – the
dominant class. Therefore, the State, according to capitalist logic, assumes the task of mediating
the irreconcilable class conflict that it nurtures within it, ensuring to maintain a type of order
that reproduces the economic power of that social class. This is done through the governmental
sectors, which create a system capable of organizing and concentrating repressive power as a
tool to maintain the hegemonic class's control over the means of production and consumption,
which thus capillarizes its relations of power and interest to the State and other social
institutions.
To reveal the intricacies of the critical perspective, in the capillarization of business
logic to strategic sectors of the State, Dardot and Laval (2018) explain how this invasion
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 6
subverted the protective character of the State, transforming it into an evaluative and regulatory
agent, using its institutional apparatus to reconfigure the dialectical power relations between
the Government and the governed. This metamorphosis began with the ideal of a Minimum
State that supported the downsizing of the public sector, which once “liposuctioned”, gained
momentum to carry out the structural changes that were on the agenda, then turning inwards.
With the necessary adjustments, the metamorphosis finally reaches its conclusion – the
State takes the form of a company, moving away from the foundations of modern liberal
democracy, reversing the social rights that gave relative citizenship status to individuals in
private and contractual rights relating to the individual consumer. At this juncture, Dardot and
Laval (2018) assert that the State has made its action hybrid in dealing with public entities,
since the prerogative of thinking about public affairs, in addition to its political attribution to
protect the common good, leaves the sphere of law public, becoming part of the space of private
law, relegating popular sovereignty to an increasingly subordinate level.
Thus, business ideas crystallized within organizations. The term Governance, a
construct adopted by neoliberalism, was consolidated in public institutions, mixing the State's
way of managing with the way companies conduct and/or manage them. The aforementioned
ideology, under the auspices of International Organizations, according to Santos and Souza
(2022), encourages “good governance” and also serves as a parameter to intervene in “bad
governance”, especially that of developing countries. The authors also list the main normative
instruments that govern the policy in governance in public administration, including Federal
Universities.
Regarding political action, the term governance gradually replaced the word
sovereignty. Such a change, which seemed innocuous to the unwary, had a strong impact on
the metamorphosis of international, geopolitical and geoeconomic aspects concerning the State.
For Damasceno, Vargas and Mendes (2022, p. 3), the pressure that neoliberal ideology has
exerted on the Brazilian State since 1990 has resulted in “the transition (or attempted
reformulation) from a bureaucratic framework of public administration to a model
management, in this same administration”, conclude the authors.
The real intention behind the transformations that consolidated the project that united
capital, business and the State, was to open the curtains of the “house” to the visibility of internal
creditors and external investors, so that they, when analyzing the arrangement of the house, or
better, the quality of public action, clearly visualize the possible risks arising from state action
contrary to their interests. This indicates that, in this relationship, the maxim that advises that
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 7
“friends, friends, business apart” prevails, in a foreshadowing that friendship, however good it
may be, does not erase the sparks of distrust that surround the business world.
The message in both adages is that it is better to “check before you invest”, no matter
what the business is or who is on the other side of the counter. This new order ratifies that this
rule applies to both negotiations and friendships, regardless of the terms and magnitude of the
agreement. In light of this logic, Dardot and Laval (2018) state that Governance and subjectivity
shaping strategies, once connected to a market mediated by competition, transfer this modus
operandi to subjects, forcing them to relate under the same market conditions, implemented by
capitalism. This scenario, embodied by the dissolution of the real meaning of public services,
reflects on the very idea of a political subject. Such an assumption must not forget the very
dimension of what politics is. According to the authors, what was previously considered to be
of collective interest and common good is lost in the void of individual and immediate
consumption.
Hence the neoliberal subject re-emerges with full vigor, a model touted as inspiring,
oriented towards personal fulfillment and success. An entity forged with “iron and fire” to
withstand the instability of a globalized, competitive and liquefied market, this model
reverberated in education. Laval (2018) set out to reveal the face of the new school order
stamped in the dominant discourses and in the logic that underlies the sociocultural and
political-economic trends that are modifying the school system. The author called this new
order school neoliberalism, whose tentacles remain under analysis.
In this sense, it is necessary to reflect on the capillarization of neoliberal ideals to the
sphere of social rights and, by extension, to Education, an aspect that finds resonance in Behring
(2008). The author exposes the picture of globalized capitalism in its current thirst for reforms,
which “under the skin” of the infamous structuring adjustments, were “benevolently” presented
as safe conduct to peripheral countries that wanted to disembark on the island of modernity
mentioned by Lyotard (1986). Then, it was Brazil’s turn.
Next, Behring (2008) evaluates that Brazil's late entry into "modernization" hastened
the implementation of reforms, which potentiated the destructive effects of the measures
adopted by the State. This was evidenced in the strong adherence to this new order in the
governments of Fernando Afonso Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz
Inácio Lula da Silva, and also in the reconfiguration of the role
of the State and social classes
that culminated in the advancement of
reforms oriented to and by the foreign market.
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 8
Peroni, Lima and Kader (2018, p. 17) agree that other Latin Americans were also late
or even missed their encounter with the welfare state. In this way, the dictatorships and the
developmentalist National State, experienced on this side of the tropics, imposed on us
historical characteristics of little democratic culture. According to the authors, we literally need
to “democratize democracy”. The problem is that, here, democracy becomes the responsibility
of the Third Way, through the participation of the third sector in the execution of tasks under
the State's jurisdiction, mainly in the scope of social policies. The aspect under consideration
leads to different understandings about the definition of democracy and the role that such a
regime plays in a country. An example of this is that democracy now has different weights and
measures: while for neoliberalism, democracy hinders the free movement of the market, for the
Third Way, democracy must be strengthened, as it guarantees its survival.
In this game of interests, according to Peroni, Lima and Kader (2018), there is a risk
that the democratization of public education is something far away. This is because the private
ends up influencing or defining the public, not only in the agenda, but in the execution of
policies, determining the content and direction of education, with consequences for this area.
With the changes in the concept of equality, already mentioned, there is reinforcement of
individualized policies, focused on developing skills and capabilities, with a return to the strong
Human Capital Theory and meritocracy, in which success and failure are at the risk of those
clients, and not subjects, involved, with rights that should materialize in social policies. The
latter, in this sense, represent a “burden” to the State and, consequently, to public policies.
In this aspect, reflections on the redefinitions of the role of the State, the limits between
public and private, the endless crisis of capital and its inflection on democracy and social rights,
have found in Shiroma and Evangelista (2014) conceptual richness and analytical. The authors
add that in such redefinitions it is possible to verify a significant change in priorities, strategies
and ways of governing education. They also emphasize that in this process great emphasis is
placed on management reform and teacher training. Such changes, sponsored by a range of
neoliberal actors, are supported by the cunningly constructed argument about the inadequacy
of education to the demands of the 21st century.
Apple (2003), when revealing the positions, interests and expectations of the New Right
regarding the educational process and the school, states that the strategies of this hegemonic
group permeate the discourse of precariousness, always filled with content that has a close
connection with people's reality. The plot (re)affirms itself in the mantra of loss: neoliberals
sustain their discourse of improvement, based on the idea of loss of market and competitiveness
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 9
due to the inadequacy of the educational system to the demands of the economy, blaming
parents, teachers and students; the neoconservatives claim loss of its traditions and customs;
authoritarian populists complain about the loss Christian values and; Finally, the new middle
class joins the chorus of “lamentations”, complaining about the loss of quality of education,
placing its expertise at the disposal of capital.
Here, then, is the reflection of the faces of the patrons, entangled in their sordid and
rejuvenated plots who, weaving complicities, took a “turn to the right”. Regarding these
circumstances, Evangelista (2014) draws the metaphor that it would be as if the reformist actors
on the scene insisted on forming a “new type of man” to act in an “old type” world.
From this perspective, it must be considered that it was not by mere chance that Higher
Education (HE) teachers had to face the unpleasantness of the political-educational and social
security reforms that took shape, coincidentally, from the 1990s onwards, in the assessment of
Silva (2018), contributed to the aforementioned professional category emerging as one of the
most studied in terms of the relationship between work and the occurrence of physical and
mental illnesses.
Regarding this transmutation, Gallo (2006, p. 558, our translation), supported by
Friedrich Nietzsche (1844-1900), adds that “the theoretical and practical revolutions in Western
history present themselves and legitimize themselves most of the time as 'recoveries', rebirths,
returns,” a situation analogous to the verses “I see the future repeating the past, [...] a museum
of great novelties”, expressions used here in reference to the song O tempo não para, written
by Cazuza and Arnaldo Brandão, composed in 1988. In this case, we are faced with a haunting
scenario, built on the rubble of stillborn social protection. These faithful representatives of
capital “rise from the ashes” with an air of newness, enveloped in a mist of endless voracity.
State, (un)protective of the weak and oppressed: who does the aging worker turn to?
Retirement, sometimes, does not mark entry into the idyllic “bed of roses of leisure”.
For some, this phase is accompanied by worsening health conditions and bereavement,
manifested in concrete losses (deaths) or symbolic losses. Furthermore, the aforementioned
statute, created with the purpose of providing coverage in these delicate moments of life, has
offered some categories of workers, after numerous reformulations, a very fragile security,
giving rise to yet another concern that those applying for retirement convey to their hidden
spaces, demarcating the (un)desirable act of “hanging the boot”.
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 10
The plot created to dispel the real intentions of the advance of the reformist machine on
retirement was supported by changes in the demographic profile of the population, the
remodeling of labor relations and production, combined with the growth in unemployment rates
and informality (CAVALLIERI, 2009). All influenced by the threat of an imbalance in public
accounts, implying a departure from the social protection principle of social security and the
opening of space to the private pension market and the exploration of a promising and profitable
market niche – retirement supplementation.
The process in question began in the 90s. XX, the time in which neoliberal reforms
arrived in Brazil that outlined the phenomenology of the Brazilian crisis (ANTUNES, 2018).
This occurred during the administration of the aforementioned Presidents of the Republic
Collor (1990-1992), FHC (1995-2002), Lula (2003-2010), as well as in the governments of
Dilma Rousseff (2011-2016) and Michel Temer (2016-2018) – responsible for gradually
institutionalizing the package of measures that relieved public coffers and burdened workers,
whether active or retired. It is noteworthy that the periods of greatest adherence to this perverse
logic in the area of Social Security occurred during the time of FHC and Dilma, who approved
four and six changes, respectively, thus modifying the calculations and organizing the
supplementary retirement regime in the Public Service.
The panorama in focus exposed the signs of super-exploitation of work, clarified by the
intensification of productivity, deregulation of working conditions, outsourcing, union
breakdown, wage flexibility, informality, precariousness of social security and illness of the
working class. From the exposure of workers to this precarious scenario emerges what Antunes
(2009, p. 142, our translation) called the new morphology of work and the new proletariat,
going back to the scenario in which Brazil underwent significant changes in the representation
of the social forces of work during the phase of financialization of capital and techno-scientific
advancement – a phase in which “informality, precariousness and unemployment, all structural,
increased intensely. This movement [...] did not occur without bringing profound changes to
the class struggle in Brazil”. In the restructuring of capital, this category laid bare the features
imprinted on work, marking new directions in contemporary Brazil.
It is also mentioned that in this rejection of the mechanisms of citizenship and worker
protection, the retirement statute can mean encouragement to those who, faced with this
instability, resort to their protection. This makes retirement a strategic solution for those who
manage to safeguard some acquired rights – for those who remain active, it has become a reason
for caution and concern. França (1999) mentions that some even intend to retire, however they
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 11
would not like to completely end their productive trajectory and so carry out another
professional activity; others express the desire not to actually work, however, without proper
preparation, they have no idea what to do after retirement.
Faced with this impasse, the State saw the chance of extending the productive life span
of workers, increasing the minimum age for full retirement, with the adoption of the so-called
“three-point rule” – the sum of age and contribution time, which should result in 85 points for
women and 95 for men. This rule, introduced by Law 13,183/2015 (BRASIL, 2015), allowed
workers to access retirement without the incidence of the social security factor, a calculation
that considers the contribution time, age and life expectancy of the population. Only
professionals who did not meet the requirements for obtaining special retirement would comply
with the transition rule (middle ground between the new and old rules).
With regard to the loss of rights in the Public Service, Higher Education teachers have
accumulated many losses, notably following the Amendment Constitutional – EC 20/98
(BRAZIL, 1998), engendered in the wave of neoliberal reforms post-promulgation of the
Federal Constitution – CF/1988, which took on part of the task of stripping the State of its
“heavy” social garments. The aforementioned Amendment subjected university professors to
the calculation of the social security factor, placing the professional category within the dictates
of neoliberalism, as it laid the foundations for increasing their contribution time and decreasing
their income. This EC also revoked the special retirement earned by the ES teacher, demoting
him to the rank of ordinary taxpayer, a measure that broke class equality with his counterpart
in Basic Education.
In this process, EC 41/03 (BRAZIL, 2003) constitutes yet another instrument at the
service of this ideology, by encouraging adherence to the Permanence Allowance – a statute
that suspends the contribution pension monthly of Server – public servants who, having fulfilled
you requirements for retirement, choose to remain active. This political maneuver guarantees a
qualified and experienced workforce to perform essential services and ensures savings on the
payroll, with a positive impact on the adjustment of public accounts.
As a result, federal employees benefiting from this benefit reached a record number of
101 thousand, which saved the Government R$11.9 billion, according to data from the Ministry
of Planning (BRASIL, 2018). Finally, the advent of EC 103/19 (BRAZIL, 2019) brought the
Public Service retirement rules closer to those of the private sector, further cementing the
inequality in the correlation of forces between capital and workers. In the scenario in which
Public Servants prefer to “pay” for their stay in the Public Service while waiting for the best
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 12
moment to “hang on their boots or sneakers”, conditions are flourishing for private entities to
increasingly plant their “supports of good intentions” at the heart of the public sphere that, it
seems, has learned to live with such hosts in its bowels.
In this area of losses, in the social security sphere, theoretical-methodological
procedures emerge that support the results of research of a documentary and empirical nature,
an exploratory and qualitative approach, carried out with Higher Education teachers, whose
purchasing power has been diluting in the period limited to time frame of this study. This is the
period that began in 1998, with the edition of EC 20/98 – which includes the extension of the
worker's useful life, in addition to the reduction in social security coverage –, lasting until 2019,
with EC 103/19, which took away civil servants' rights, bringing public service retirement rules
closer to those of the private sector, cementing inequality in the correlation of forces between
capital and worker.
Regarding the locus, it consists of the Federal University of Amapá (UNIFAP), located
in the Northern Region of Brazil, created by Decree 98,977/1990. The aforementioned IFES in
the 2020-2024 four-year period, according to the Institutional Development Plan (PDI), has 651
permanent teachers (UNIFAP, 2020a). The document analyzed states that these employees have
shown, by age group, a significant tendency towards aging, in the period from 2015 to 2019,
distributed as follows: 40-49 years old (jumps from 29.2% to 32.2%); 50-59 years old (from
18% to 24.9%); 60-64 years old (rising from 3.3% to 17.8%), reaching the highest rate by age
group; 65 years old [...] (changes from 0.4% to 1.5%). The trend observed among UNIFAP
teachers, whose average age rose from 45 to 47 years in the aforementioned four-year period,
corroborates, as a rule, the projected growth of the Amapá population over 65 years of age
which, according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), it will increase
from 4.11% to 17.87% of the inhabitants (BRASIL/IBGE, 2018) in forty years.
Following consultation on the PDI – four-year periods 2010-2014, 2015-2019 and 2020-
2024 (UNIFAP, 2012, 2015, 2020a), no specific policy for retirement was found. This gap
affects the life of the Servant: a servant about to retire does not receive any type of guidance
during this process. The same applies to those who, faced with imminent retirement, opt for the
Permanence Allowance. As for retired Servants, they also do not benefit from any differentiated
institutional support.
UNIFAP professors who in 2020 had reached the objective criteria (age and length of
contribution) to retire, but continue to work, benefiting from the Permanence Allowance
(Integrated Administration System of Human Resources - SIGRH/UNIFAP, 2020b).
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 13
With regard to the Method, it was based on the assumptions of Hermeneutics-dialectics,
which, in accordance with Minayo and Deslandes (2002), allows the interpretation of the
implicit aspects of the textual corpus, a characteristic that enabled the insertion of categories,
insights, theories and discussions undertaken during the work, along with the semi-structured
interview script, along the lines of the guidance adopted by Minayo, Deslandes and Gomes
(2011). With due care regarding the requirements of CNS Resolution n. 466 (BRASIL, 2012),
the research in question was submitted to Plataforma Brasil, obtained approval from the
Research Ethics Committee/UNIFAP, according to CEP/UNIFAP Opinion n.
56948922.3.0000.0003.
Below, we see part of the testimonies of research participants about the empirical
category State and (lack of) protection in old age, whose objective was to investigate the
influence of the State's de-responsibility logic on the subjects' perception of (lack of) support
in old age:
E11 - Dr. JOICE classifies as “inhumane” the treatment that the State gives to aging
workers, after a lifetime of work and social security contributions. She feels affected by such
lack of protection, expressing anguish at the possibility of being vulnerable to this
(un)protective agent, precisely in the misfortunes of life. This time, he protects himself under
the shelter of the Permanence Allowance, while he waits for the best or worst moment to “go
out in the rain” and risk the path to retirement: “It becomes inhumane, because you provided
services to society and at the time when His health is weak, the State's public policies do not
help. If you don't have a health plan or money to get rid of your illness, you will be at the mercy
of luck.”
Dr. Joice's concern about the effects of losses arising from retirement and the impact of
this on misfortunes (illnesses) that may occur in the future is shared with E5 - Dr. VILMA, E13
- Dr. RITA and E14 - Dr. EUNICE. The first, when expressing her opinion about lack of
protection in old age, states that “if they take away this symbolic retirement, I won't feel
unprotected [...]. I am a person who works and invests from what I can have. Now I think it's
so unfair that you are a professional who gives life to so many people and still faces your last
days with a salary that doesn't match [...]. Tomorrow, if I need to make high health expenses
and cannot invest in health, that is sad in old age. On the other hand, we also think about our
children...”
E13 - Dr. RITA, from a similar angle, analyzes the effects of the statute (un)protection
on old age as follows: “I think they don't affect it now, but from the moment I retire, it does [...].
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 14
It is the INSS value that will be deducted again [...]. So, this will be a big disadvantage for
anyone who is going to opt for retirement.”.
For Dr. Rita, adhering to retirement exposes the worker to various losses, and economic
losses, undeniably, are one of them. Thus, the accumulation of losses brought by time, whether
objective or subjective, finds its first outcome in retirement – an unwanted situation that,
according to E14 - Dr. EUNICE, requires caution and preparation: “ as you get older, you need
more things – It’s a health plan that increases, medicine to buy, tests to take, etc. [...].
Everything is much more difficult, so this is a concern at retirement time, when you need to be
very organized for this. ”
Interviewee E1 - Esp. BENTO feels the weight of lack of protection throughout his
journey: “ I feel unprotected and that doesn't just start when we retire, no. It is during the entire
working period”. It appears that for those who have become accustomed to living with the
perception of (lack of) protection from the State, the tendency is to view this state of affairs as
something natural, even knowing that the scenario is heading towards a significant worsening
with the advent of retirement. Furthermore, the teacher sees the postponement of his working
life as an opportunity to invest in the progression of his career, with subsequent financial gains
to compensate for salary losses resulting from retirement. He also stated that even when he is
retired he can return to the job market, only in the private sector.
A similar situation was found in the testimony of E3 - Dr. REGIS who, apprehensively,
does not rule out the possibility that future governments will reduce the value of retirement,
despite their acquired rights: “one of the things that suffocates me is exactly retirement [...] a
government comes in that reduces our salary”. In this case, the perception of lack of protection
in old age takes on other contours and dimensions, caused by the threat of pension reform that
reduces income to a level incompatible with the demands of old age.
In the manner of E16 - Dr. CÉSAR, the solution to remove the feeling of lack of
protection in old age from your horizon is to internalize the logic of capital in the following
way: “and I took care of making my reserves [...]. My life is very simple and what I earn is
enough. Oh, I'm not going to retire because it's going to decrease by 30%, 40%? No, this
reduction will not change anything”. Dr. César's argument, from a particular angle, resembles,
to a certain extent, that of his colleague Dr. VILMA, when justifying his simple lifestyle, in
addition to his financial reserves, as a prophylactic action against the problems related to lack
of protection of old age.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 15
After all, the results of the empirical category State and (lack of) protection in old age
indicate that the context of helplessness, illustrated here, collides from different angles and
intensities in the perception of lack of protection in old age, on the part of the interviewees.
However, the effect of such logic manifests itself with greater intensity at the end of the teaching
career, in the form of fear of lack of protection in old age, aggravated by the separation from
the objective protection of work and physical vigor. Hence the postponement of landing in the
“idyllic territory” of retirement.
Final remarks
This text, which resulted in a Master's Dissertation in Education, aiming at theoretical
approaches to the theme of Teacher Retirement in Higher Education, brings as its motto some
reflections on the positions taken by capital and the State in facing their crises. The modus
operandi adopted by such agents involved blatant interference from private Social Security
administrations in the public sphere, resulting in the State's lack of responsibility for
guaranteeing a series of social rights, including free, quality public education, as well as
providing a retirement that allows its workers to age with dignity.
It is reasonable to believe that the reformist odyssey of retirement in Brazil was driven
by narratives about increased longevity, technological development in the health sector and
improved quality of life. Sung to the “four winds”, this narrative was imbued in people's
memories with the stanza that the scenario now outlined threatened the balance of public
accounts (Social Security System) demanding, finally, the (re)formulation of policies that took
away rights and forced the worker to remain active longer.
The plot now in focus pointed to the capitalist machine looking for a target: the Public
Servant. This agent and the public apparatuses that surround him have been potential victims
of market exploitation, at the same time that the corrosion and discredit of democratic
apparatuses is sponsored, especially those that defend the rights of individuals who hold the
most tense and worn-out side of this string. In effect, it was necessary to bend the State to the
demands of the international market, by introducing an institutional hybridism that mixed the
way of managing the State with the way of conducting and/or managing companies. The
justification for this transmutation lay in the promise of overcoming the much-vaunted “crisis”
that was plaguing the way public affairs were managed, especially in peripheral countries.
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 16
It is noteworthy that the empirical information obtained through semi-structured
interviews with participants points to the prospect of achieving the formulated objective.
Throughout the study, we sought to characterize the crisis of the capitalist State, which
subverted the protective character of the social security policy, analyzing the effects on the
permanence of Higher Education teachers in active employment, through the Permanence
Allowance.
Regarding the formulated research problem, the findings indicate that the State's non-
responsibility logic regarding the perception of (lack of) protection in old age among Higher
Education professors, who could end their career in the chair, but continue working, emerges
from projections of losses arising from retirement, as well as misfortunes that may occur in old
age. Therefore, objective preparation measures are useful to alleviate such unpleasantness, such
as: adopting a modest lifestyle, taking care of financial reserves, counting on “acquired” rights
and/or continuing to work. In this scenario, continuity in work, supported by the Permanence
Allowance, represents the last objective instance of protection from the State.
Thus, this “precarious and ephemeral roof” that mainly houses such workers, denotes
that retirement, as a synonym for old age protection, increasingly succumbs to the logic of
individual-capitalist consumption. In the portrait now drawn, it is urgent that social policies
meet the desires of the teaching category, which has contributed so much to Education and finds
itself on the threshold of its task, full of dilemmas and insecurities that call into question the
prospects for a milder and more dignified aging process.
REFERENCES
ANTUNES, R. O continente do labor. São Paulo: Boitempo, 2009.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São
Paulo: Boitempo, 2018.
APPLE, M. W. Educando à direita: mercados, padrões, Deus e desigualdade. São Paulo:
Cortez; Instituto Paulo Freire, 2003.
BEHRING, E. R. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos.
2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BOBBIO, N. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução:
Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 17
BRASIL. Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de
previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Brasília, DF:
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 1998. Available at:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm. Access: 24 Apr.
2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os Art.
37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 - CF/88; revoga o inciso IX, § 3º, Art. 142 - CF/88 e
dispositivos da EC 20/1998 [...]. Brasília, DF: Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, 2003a. Available at:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm. Access: 29
Apr. 2021.
BRASIL. Resolução n. 466, de 12 dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas
regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília, DF: CNS, 2012.
Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html.
Access: 1 Apr. 2021
BRASIL. Lei n. 13.183, de 4 nov. 2015. Altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, para [...]
estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário [...] e dá outras providências.
Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Available at:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13183.htm. Access: 20 Feb.
2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de
previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF:
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 2019. Available at:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm.Access: 7 Mar.
2021.
BRASIL. Painel estatístico de pessoal. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, 2018.
Available at:
http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&l
ang=en-US&host=Local&anonymous=true. Access: 15 Dec. 2018.
CARNOY, M. Educação, economia e Estado: base e superestrutura relações e medições.
3. ed. São Paulo: Cortez, 1987.
CAVALLIERI, M. P. Estado, Políticas Públicas e Previdência Social: uma análise a partir
da aposentadoria por tempo de contribuição. 2009. 104 f. Dissertação (Mestrado em
Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras/UNESP, Araraquara, 2009.
COSTA, G. A. Tríplice visão do envelhecimento: longevidade, qualidade de vida e aspectos
biopsicossociais da velhice. Revista da Sociedade Brasileira de Atividade Motora
Adaptada – SOBAMA, Marília, v. 8, n. 1, p. 1-50, 2003. Available at:
http://www.sobama.org.br//arquivos/revistas/sobama/sobama-2003-8-1.pdf.
Access: 10 Feb. 2019.
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 18
DAMASCENO, L. L.; VARGAS, A. R.; MENDES, D. R. G. O Programa Nacional de
Formação de Professores (PARFOR) no contexto da racionalidade do Estado moderno:
diálogos entre as teorias de Max Weber e de Bresser-Pereira. Revista Exitus, Santarém, v. 12,
p. 1-25, 2022. Available at: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/
revistaexitus/article/view/1694. Access: 5 Dec. 2022.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal.
Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2018.
EVANGELISTA, O. (org.). O que revelam os slogans na política educacional. São Paulo:
Junqueira e Marin, 2014.
FALEIROS, V. P. A questão da reforma da Previdência Social no Brasil. SER social,
Brasília, n. 7, p. 97-116, 2010. Available at: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_
Social/article/view/12855. Access: 2 Dec. 2022.
FRANÇA, L. H. Influências sociais nas atitudes dos ‘top’ executivos em face da
aposentadoria: um estudo transcultural. Rev. Adm. Contemp., Curitiba, v. 13, n. 1, p. 17-35,
1999. Available at: https://www.scielo.br/j/rac/a/KVr9mn87ST4bCg4yZqyL9Rz/?lang=pt.
Access: 15 Mar. 2018.
GALLO, S. Modernidade/pós-modernidade: tensões e repercussões na produção de
conhecimento em educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 32, n. 3, p. 551-565, 2006.
Available at: https://www.scielo.br/j/ep/a/MvmtfSMScW6MmJxZsqsPrzy/.
Access: 10 Nov. 2022.
HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. Tradução: Carlos Szlak. São Paulo:
Annablume, 2005.
LAVAL, C. A Escola não é uma empresa. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo:
Boitempo, 2018.
LYOTARD, J-F. O pós-moderno. Rio de Janeiro: José Olympio, 1986.
MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Expressão Popular,
2008.
MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F. Hermenêutica-dialética como caminho do
pensamento social. In: MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F. (org.). Caminhos do
pensamento: epistemologia e método. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.
MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e
criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
PERONI, V. M. V.; LIMA, P. V.; KADER, C. R. (org.). Redefinições das fronteiras
entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Rio
Grande do Sul: Oikos, 2018.
Revan Araújo de SOUZA; Norma-Iracema de Barros FERREIRA and Raimundo de Lima BRITO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 19
SANTOS, D. Jr.; SOUZA, K. R. A governança nas instituições de ensino superior públicas
brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 3,
p. 1532-1557, 2022. Available at: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/
view/17085. Access: 22 Dec. 2022.
SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O. Estado, capital e educação: reflexões sobre
hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras On-Line, Dourados, v. 4,
n. 11, p. 21-38, maio/ago. 2014. Available at: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao
/article/viewFile/4359/2246. Access: 11 Nov. 2021.
SILVA, S. G. Travessias entre a sala de aula e o consultório: trajetórias docentes,
adoecimento e narrativas de sofrimento psíquico de professores no Amapá. Macapá:
UNIFAP, 2018.
UNIFAP. Resolução 05, de 30 de maio de 2012. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2010-2014). Macapá: UNIFAP, 2012.
UNIFAP. Resolução 022, de 14 de agosto de 2015. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2015-2019). Macapá: UNIFAP, 2015.
UNIFAP. Resolução 1, de 6 de fevereiro de 2020. Aprova ad referendum o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2020-2024). Macapá: UNIFAP, 2020a.
UNIFAP. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos/SIGRH. Ficha de Assentamento Funcional. Macapá: UNIFAP, 2020b.
Teacher retirement under attack: The S(s)tate of social security reforms in Brazilian University Education (1998-2019)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023114, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17609 20
CRediT Author Statement
Acknowledgments: Not applicable.
Financing: Not applicable.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: This article is part of the master's thesis entitled UN/PATHS OF
RETIREMENT: dilemmas of ending a teaching career in Higher Education (1998-2019);
Therefore, this research was carried out with due care regarding the requirements of CNS
Resolution n. 466, being submitted to Plataforma Brasil, was approved by the Research
Ethics Committee/UNIFAP, according to Opinion CEP/UNIFAP n. 5,414,554, dated May
18, 2022. Participants signed the informed consent form and were instructed on the
procedures and risks of the research, in addition to confidentiality regarding their identity
and the commitment that the information obtained will be used solely for scientific
purposes, ensuring academic and ethical rigor in relation to your personal data, reports and
criticisms. The participant had, and will still have, the freedom to withdraw from the
research at any time, regardless of the reason. Finally, this researcher will take the necessary
measures to ensure that such information is archived in an appropriate location and
incinerated 5 years after the publication of this study. The consolidated Opinion no.
5,414,554 and the TCLE are at your disposal.
Availability of data and material: Yes, if requested.
Author contributions: AUTHOR: Revan Araújo de Souza - master's student in the
Postgraduate Program in Education (PPGED/UNIFAP) and member of the Educational
History, Policy and Management Research Group (HPGEd/UNIFAP), in which he carries
out research on the topic Teacher Retirement in Higher Education. This article is part of
his Master's Thesis, in the process of being presented. As author, he was responsible for
conceiving the text, in addition to collecting, analyzing and interpreting data for submission
to this Journal. 1st CO-AUTHOR: Raimundo de Lima Brito - master's student at
PPGED/UNIFAP, also part of HPGEd /UNIFAP, in which he carries out research on the
topic of Higher Education Expansion Policy, being co-supervised by the aforementioned
professor. Norma-Iracema. The master's student collaborated in the collection, analysis and
interpretation of data. 2nd CO-AUTHOR: Norma-Iracema de Barros Ferreira - professor
at PPGED/UNIFAP, Educational Policy Research Line and coordinator of HPGEd
/UNIFAP. She is the author's advisor in his Master's research. As co-author of this article,
she was responsible for directing the research design, correcting the text and adjusting it to
the standards of the Brazilian Association of Technical Standards/ABNT.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, standardization, and translation.