RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-5587

DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17824 1

ESTADO, TRABALHADORES E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A

EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARÁ E AS CONTRADIÇÕES DA

QUALIDADE

ESTADO, TRABAJADORES Y POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONALES: LA

EDUCACIÓN BÁSICA EN EL ESTADO DE PARÁ Y LAS CONTRADICCIONES DE LA

CALIDAD

STATE, WORKERS, AND EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES: BASIC EDUCATION

IN THE STATE OF PARÁ AND THE CONTRADICTIONS OF QUALITY

Maria Isabel Batista RODRIGUES2

e-mail: r.mariaisabelbatistarodrigues@yahoo.com.br

Gilmar Pereira da SILVA3

e-mail: gpsilva@ufpa.br

Como referenciar este artigo:

RODRIGUES, M. I. B.; SILVA, G. P. Estado, trabalhadores e

políticas públicas educacionais: A educação básica no estado do

Pará e as contradições da qualidade. Revista Ibero-Americana de

Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023016, 2023. e-

ISSN: 1982-5587. DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17824

| Submetido em: 20/08/2022

| Revisões requeridas em: 15/10/2022

| Aprovado em: 22/11/2022

| Publicado em: 01/01/2023

Editor:

Prof. Dr. José Luís Bizelli

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

O presente trabalho consubstancia pesquisa bibliográfica, em prol de investigação de doutoramento sobre

formação do ser social infantil na contradição capital e trabalho, com foco na experiência de um território

quilombola no Estado do Pará, para o que a discussão do Estado na garantia de direitos e a formação de

trabalhadores são condições importantes para o desenvolvimento da investigação.

Universidade Federal do Pará (UFPA), Cametá – PA – Brasil. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em

Educação na Amazônia (PGEDA/UFPA). Membra do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação

(GEPTE/UFPA). Bolsista FAPESPA/UFPA.

Universidade Federal do Pará (UFPA), Cametá – PA – Brasil. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas

sobre Trabalho e Educação (GEPTE/UFPA). Docente no Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia

(PGEDA/UFPA) e no Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC/UFPA).

Estado, trabalhadores e políticas públicas educacionais: A educação básica no estado do Pará e as contradições da qualidade

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RESUMO: Problematizamos o papel do Estado como provedor de ações públicas para a

garantia da permanência de estudantes nas redes públicas de ensino do Pará, considerando a

qualidade social em oposição à qualidade de avaliações fomentadas pelo Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Trata-se de pesquisa qualitativa, dada a

interlocução da realidade vivida por trabalhadores e o contexto educacional, consistindo em

estudo bibliográfico, a partir de Brito, Oliveira e Silva (2021), versando sobre a formação de

trabalhadores e suas interfaces com o Estado; Araújo (2020), Rodrigues (2007) e Dourado

(2020), tratando de políticas públicas, normatização e gestão da educação. Os resultados

apontam que os condicionantes avaliativos, decorrentes do IDEB, para mensurar a qualidade

da educação básica, não dão conta de entender a dinâmica dos processos formativos de

trabalhadores na Amazônia paraense, tampouco se configuram em indicadores para políticas

públicas em prol da efetiva qualidade da formação desses sujeitos.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Educação Básica. Ideb. Sistema Público de Ensino.

Qualidade Educacional. Trabalhadores. Amazônia.

RESUMEN: Problematizamos el papel del Estado como proveedor de acciones públicas para

asegurar la permanencia de los estudiantes en las escuelas públicas de Pará, considerando la

calidad social frente a la calidad de las evaluaciones promovidas por el Índice de Desarrollo

de la Educación Básica (IDEB). Se trata de una investigación cualitativa, dada la interlocución

de la realidad experimentada por los trabajadores y el contexto educativo, que consiste en un

estudio bibliográfico, de Brito, Oliveira e Silva (2021), que trata sobre la formación de los

trabajadores y sus interfaces con el Estado; Araújo (2020), Rodrigues (2007) y Dourado

(2020), que tratan sobre políticas públicas, normalización y gestión de la educación. Los

resultados implican que las condiciones evaluativas resultantes del IDEB, para medir la

calidad de la educación básica, no comprenden la dinámica de los procesos formativos de los

trabajadores en la Amazonía de Pará, ni se configuran como indicadores para políticas

públicas a favor de la calidad efectiva de la formación de estos sujetos.

PALABRAS CLAVE: Políticas Públicas. Educación básica. Ideb. Sistema Público de Enseño.

Calidad Educacional. Trabajadores. Amazonía.

ABSTRACT: We problematize the role of the State as a provider of public actions to ensure

the permanence of students in public school systems in Pará, considering the social quality as

opposed to the quality of assessments promoted by the Basic Education Development Index

(IDEB). This is qualitative research, given the interlocution of the reality experienced by

workers and the educational context, consisting of a bibliographical study based on Brito,

Oliveira, and Silva (2021), dealing with the training of workers and their interfaces with the

State; Araújo (2020), Rodrigues (2007) and Dourado (2020) dealing with public policies,

regulation and management of education. The results point out that the evaluative constraints

arising from the IDEB to measure the quality of basic education are not able to understand the

dynamics of the workers' training processes in the Paraense Amazon, nor are they configured

as indicators of for public policies in favor of the adequate quality of the training of these

subjects.

KEYWORDS: Public Policies. Basic Education. Ideb. Public Education System. Quality

Education. Workers. Amazon.

Maria Isabel Batista RODRIGUES e Gilmar Pereira da SILVA

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Introdução

Neste trabalho, problematizamos como as políticas públicas, como ações

governamentais e políticas, integram a comunicação entre Estado e sociedade, fomentando

intervenções necessárias e qualificadas para a oferta da Educação Básica dos jovens

trabalhadores no Estado do Pará, em oposição aos critérios de qualidade oriundos do IDEB,

partindo-se do pressuposto de que não basta garantir somente a vaga de acesso nos processos

de escolarização, sendo necessário promover espaços físicos adequados à formação,

profissionais em números suficiente, meios de acesso à escola, como transporte escolar, por

exemplo, e programa de alimentação escolar, conforme salientam Queiróz, Vale e Santos

(2018).

Trata-se, assim, de uma perspectiva analítica que considera que as políticas públicas

enquanto ações governamentais e políticas perpassam pela reafirmação e compromisso com

uma educação pautada na garantia da igualdade e de oportunidade para todos, o que requer do

Estado efetivar seu papel de provedor de condições necessárias para a concretização da

educação básica enquanto bem cultural e social, conforme destaca Araújo (2020).

Do ponto de vista teórico-metodológico, este trabalho consubstancia-se em uma

pesquisa bibliográfica, com base em Brito, Oliveira e Silva (2021), propiciando discussões

sobre a formação de trabalhadores e suas interfaces com o Estado, Políticas Públicas, Educação

Básica, dando-nos condições para discutir a importância de políticas púbicas para a manutenção

e organização das instituições públicas de ensino no Estado do Pará, considerando a condição

socioeconômica dos sujeitos trabalhadores que necessitam do espaço público como garantia da

educação básica como direito, devendo obrigatoriamente ser ofertado pelo Estado.

Teoricamente, dentre outras referências presentes neste trabalho, destacamos Araújo

(2020), contribuindo com as discussões sobre o Estado como provedor legítimo de condições

para a garantia de direitos sociais, como por exemplo a educação, enquanto que Rodrigues

(2007) trouxe-nos considerações sobre o perfil socioeconômico da demanda dos jovens

trabalhadores que buscam as instituições públicas de ensino como espaço de formação. Por

outro lado, Queiróz, Vale e Santos (2018) contribuíram com as discussões sobre as condições

dos espaços públicos de ensino no Estado do Pará, enfatizando as condições precárias em que

os mesmos se encontram para a oferta da educação básica paraense.

Com igual importância, consultamos também documentos, como a lei estadual nº

8.846/05/2019 (PARÁ, 2019), que versa sobre a instituição do programa estadual do transporte

escolar no estado do Pará; a resolução nº 001/2010 (PARÁ, 2010a), que dispõe sobre a

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regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação

Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará e, por fim, o Relatório Estadual da pesquisa

trabalho docente na educação básica no Brasil: [Pará], apontando as necessidades de reformas

e reparos urgentes nas instituições escolares públicas paraenses.

Metodologicamente, enfatizamos que “[...] a importância da pesquisa bibliográfica está

relacionada ao fato de se buscar novas descobertas a partir de conhecimentos já elaborados e

produzidos” (BRITO; OLIVEIRA; SILVA, 2021, p. 08), o que possibilitou nossas discussões

em torno do problema de pesquisa proposto neste trabalho, bem como na definição de

categorias como educação escolar pública, educação como direito, políticas públicas e jovens

trabalhadores, de maneira que pudéssemos analisar o caráter da educação pública como um

direito que deve ser garantido com plena condições de funcionamento para a população

brasileira, em especial aos cidadãos que só têm as instituições públicas como meio de acesso a

este direito social.

Considerando a compreensão de um fenômeno social que se apresenta diante de uma

realidade constituída a partir de relações pautadas em experiências e seus contextos, no caso

deste estudo, sobre as políticas públicas, como ações governamentais e políticas no fomento de

intervenções necessárias e qualificadas para a oferta da Educação Básica do jovens

trabalhadores do Estado o Pará, nossas reflexões partem de uma abordagem qualitativa por

permitir que o pesquisador, por meio de suas ações e observações, tenha “[...] uma postura

indagadora em relação aos sujeitos da pesquisa, a fim de compreender a forma como esses

vivenciam e compreendem os seus contextos e experiência (THESING; COSTAS, 2017 p.

1845), que são determinadas pela materialidade diante da vida.

É pesquisa de abordagem qualitativa, também, por assumir uma investigação que se

aproxima do seu objeto de estudo promovendo conhecimento e informação a partir da realidade

vivida por pessoas. De acordo com Chizzotti (2010, p. 26), “[...] as pesquisas qualitativas [...]

não tem um padrão único porque admitem que a realidade é fluente e contraditória e os

processos de investigação dependem do pesquisador – sua concepção, seus valores, seus

objetivos”. Portanto, procedimentos prontos não caracterizam a pesquisa qualitativa.

Em termos estruturais, este artigo apresenta, além desta introdução, considerações sobre

a juventude paraense e a situação de desigualdades sociais. Em seguida, promove discussão

sobre o papel do Estado no que tange à garantia de políticas públicas destinadas a promover a

oferta da educação básica com qualidade, considerando os espaços formativos. Prossegue

discutindo a condição da educação básica como direito para os jovens trabalhadores que

Maria Isabel Batista RODRIGUES e Gilmar Pereira da SILVA

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frequentam as instituições públicas de ensino, tendo as mesmas como único espaço de acesso a

esse bem, questionando ações de gestão a partir do IDEB, discutindo critérios avaliativos

padronizados que se configuram em resultados sobre o desempenho dos estudantes da educação

básica, sem considerar suas dinâmicas de vida e as condições para a permanência nos processos

formativos. Por fim, tecemos nossas considerações finais.

A juventude paraense, as desigualdades sociais, o trabalho precoce e a formação

interditada

A juventude brasileira, oriunda da classe economicamente desfavorável, tem a sua

trajetória de vida, desde muito cedo, atrelada ao mercado do trabalho, seja ele formal ou

informal. Devido à fragilidade social e à pobreza que lhes circundam a vida, não é muito difícil

optar entre trabalhar e estudar, de maneira que, ao realizar alguma função que lhes tragam a

subsistência, os jovens, embora garantam o próprio sustento ou de sua família, acabam também

tendo que deixar os estudos, como atestam Vendramini et al. (2017, p. 2155): “[...] o trabalho

é um dos elementos relevantes que afetam e concorrem com os estudos e levam ao abandono

escolar”, resultando na não conclusão de seu ciclo de formação e com isso sua qualificação para

além do mercado, restando-lhes o campo da informalidade, do subemprego.

Diante disso, entendemos que a realidade por trás da condição de informalidade torna-

se um impedimento para o usufruto de direitos historicamente conquistados pela classe

trabalhadora, deixando os que vivem nesta dinâmica numa situação de constante instabilidade

como também desproteção, decorrente desta “qualidade de emprego”, caso em que se

enquadram muitos de nossos jovens paraenses. Nessa perspectiva, Loureiro et al. (2017),

considerando o ano de 2014, destacam que 48% do jovens paraenses estão à mercê da

informalidade. A esse respeito, Pereira e Cabral (2019, p. 95) salientam que:

O aumento do número de pessoas empregadas sem carteira assinada se

transveste de solução para o desemprego, escondendo a realidade do

contingente de trabalhadores impedidos de receber quaisquer auxílios

previstos no âmbito da seguridade social, direitos como férias

remuneradas, licença maternidade e décimo terceiro deixam de ser

realidade para muitos dos trabalhadores informais.

De acordo com Loureiro et al. (2017), a informalidade no emprego da força juvenil

paraense, empregada sem carteira assinada, é superior à formalidade; somente 45% dos jovens

A tese de uma juventude interditada em suas condições de viver a formação de forma plena, tendo o estudo como

uma forma por si só de trabalho, abstraímos de Frigotto (2004).

Estado, trabalhadores e políticas públicas educacionais: A educação básica no estado do Pará e as contradições da qualidade

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paraenses têm registro em suas carteiras de trabalho, enquanto um percentual maior encontra-

se fora da esfera da seguridade e possivelmente de melhores rendimentos, 48%, fato

consideravelmente negativo para a busca de equidade social no Estado do Pará. E ainda, a média

paraense de jovens na informalidade é superior que a média nacional, que corresponde a um

percentual de 30%, o que pode denotar “[...] uma situação de adversidade e de crescente

necessidade de maior atenção por parte das políticas públicas para esses indivíduos

(LOUREIRO et al., 2017, p. 20).

O setor que mais concentra a informalidade do jovem paraense é a construção civil, por

se entender que a exigência de escolaridade não é um requisito básico, o que não impacta

profundamente da seletividade da força de trabalho. E, assim, os que não possuem formação

escolar completa ou formação para certa atividade têm de alguma maneira maiores

oportunidades de trabalho, mesmo com um salário pouco atrativo, de maneira que, de acordo

com Trindade e Barisão (2019, p. 317), “A aprendizagem no próprio serviço é a tônica da

construção civil no Brasil [...]”, o que significa a negação em processo da formação escolar para

a juventude trabalhadora.

Quanto aos jovens que vivem de salários registrados em carteiras ou contratos, de

acordo com Loureiro et al. (2017), encontram-se na Indústria Extrativista Mineral, com grande

significância de empregabilidade “[...] devido à vocação do Estado para tal atividade”

(LOUREIRO et al., 2017, p. 18), assim como na Indústria de Transformação, no setor do

Comércio e na Administração Pública.

Por conseguinte, a realidade dos responsáveis, os familiares destes jovens que vivem a

relação com o trabalho como possibilidade de sustento, é também marcada pela baixa

escolaridade, decorrente do abandono escolar precoce ocasionado pela necessidade de trabalhar

para manter a existência, fato que também faz com que a informalidade se constitua um

condicionante na vida destas pessoas, conforme Trindade e Fiel (2019, p. 346), para os quais:

[...] um dos motivos para que os trabalhadores do setor informal terem

baixa instrução está ligada à necessidade de inserção precoce no

mercado de trabalho, o que lhes reduzia o tempo de estudos,

culminando em abandono escolar ou descontinuidade.

Assim, esses familiares, por meio de suas atividades laborais, garantem poucos recursos

financeiros para prover o pouco do necessário para sobreviver, por exemplo alimentação,

moradia, o pagamento de luz e água, o que impossibilita assistir seus jovens diante de suas

Maria Isabel Batista RODRIGUES e Gilmar Pereira da SILVA

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necessidades e aspirações, implicando também no imprescindível trabalho dos sujeitos jovens,

conforme Frigotto (2004).

Isto posto, considerando esse quadro da situação da juventude paraense,

problematizamos que a qualidade da formação humana preceituada pelo IDEB, focada numa

minimização curricular, dada a associação do desempenho escolar ao aproveitamento cognitivo

dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática (ALMEIDA; DALBEN; DE FREITAS,

2013), e, por conseguinte, negadora de outras dimensões formativas, como as identidades, as

relações com os territórios

e os saberes decorrentes da imersão dos sujeitos nos mundos do

trabalho, para além do mercado, não contempla as experiências formativas vividas na

Amazônia, desconsiderando ainda as desigualdades sociais, tratando de forma igual o que não

o pode ser, principalmente quando entendemos os sujeitos dos processos de escolarização,

como a juventude, no plural – juventudes – e não no singular – “juventude” –, no interior de

relações de classe, como disposto por Frigotto (2004, p. 181), para o qual essa categoria

compreende a “[...] unidade do diverso econômico, cultural, étnico, de gênero, de religião etc.”.

Nessa perspectiva, os(as) jovens também das amazônias, dentre as quais aqueles(as)

presentes no estado do Pará, devem ser entendidos como uma unidade do diverso, dadas as

inúmeras peculiaridades de seus territórios, permeados tanto por mediações de primeira como

pelas mediações de segunda ordem do capital (MÉSZÁROS, 2006), sofrendo, pois, impactos

das sociabilidades desse modo de produzir a existência, na particularidade de se constituírem

jovens de origem trabalhadora, posto que, concordando com Frigotto (2004, p. 181):

A juventude deve ser compreendida como uma fração da classe

trabalhadora que vem sendo impedida de vivenciar sua fase de

formação com qualidade, em decorrência de desde cedo estar

submetida, por razões estruturais, ao (des)emprego ou subemprego, a

fim de contribuir com a renda familiar.

Assumimos, assim, as juventudes da Amazônia paraense como uma fração da classe

trabalhadora, sendo definida por sua condição de classe, para a qual a negação dos direitos aos

resultados do trabalho humano, como a educação, o desporto, a cultura, intensifica-se

sobremaneira por ter que vivenciar o trabalho precoce, submetendo-se “[...] ao (des)emprego

Compreendemos neste estudo que o território é constituído pelas experiências de vida baseadas nas relações

estabelecidas por diferentes atores sociais e também a natureza dando ênfase a sentimentos e constituição de

identidades representativas de uma cultura peculiar. Neste sentido, concordamos com Boligian; Almeida (2003, p.

241), destacando que o “Território é o espaço das experiências vividas, onde as relações entre os atores, e destes

com a natureza, são relações permeadas pelos sentimentos e pelos simbolismos atribuídos aos lugares. São espaços

apropriados por meio de práticas que lhes garantem uma certa identidade social/cultural”.

Estado, trabalhadores e políticas públicas educacionais: A educação básica no estado do Pará e as contradições da qualidade

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ou subemprego, a fim de contribuir com a renda familiar”, como destaca Frigotto (2004, p.

181), além de receber um tipo de escola sem garantia de funcionamento, pautada por uma

pedagogia de mercado, com base numa pedagogia das competências e da empregabilidade, do

que resulta a esses sujeitos uma culpabilização pelas desigualdades sociais, embora as razões

sejam de ordem estrutural, dada a crise de desemprego decorrente dos interesses do modo de

produção capitalista (FRIGOTTO, 2004).

Isto posto, entendemos que, no contexto paraense, as juventudes, no plural, devem ser

compreendidas, conforme Alves e Araujo (2017), nas diversidades de diferentes territórios,

como os dos rios, bem como os territórios das pequenas, médias e grandes cidades, com suas

periferias, dos mundos campesinos, das comunidades ribeirinhas, extrativistas, quilombolas,

indígenas, pescadores, agricultores rurais, do que resultam diferentes juventudes rurais e

também urbanas, assim como a partir de critérios étnico-raciais e de gênero, dentre outros

fatores no interior de relações de classe, depreendendo-se, a partir desses elementos, que essas

juventudes no Pará, quando se consideram, por exemplo, categorias como mercado de trabalho,

educação e relações étnico-raciais, tendem a terem suas vidas mutiladas em direitos

(FRIGOTTO (2004), como apontam Alves e Araujo (2017, p. 162-163):

Considerando a ideia de inserção da juventude paraense no mercado de

trabalho de maneira qualificada, dados do IBGE revelam que ela se dá de

forma precária, precoce e desqualificada. Observa-se que 43% dos jovens

estão fora da escola assumem, como única perspectiva, a inserção no mercado

de trabalho, como estratégia necessária para sua sobrevivência.

Revela ainda que somente 18% dos jovens entre 18 a 24 anos apenas estudam

e 56% desenvolvem alguma atividade remunerada. A situação tende piorar

quando considera-se a juventude paraense sob um recorte étnico-racial: de

uma forma geral os dados informam que as condições de qualificação e

escolaridade dos jovens negros aprofundam essa condição precarizada.

Diante de um quadro como o salientado por Alves e Araujo (2017), por exemplo, é que

problematizamos a incapacidade de somente a perspectiva avaliativa propugnada por

indicadores do IDEB darem conta de definirem a qualidade da formação da classe trabalhadora,

provocando mais processos de ranqueamentos e desqualificação da escola pública, posto que

centrada numa uniformização de práticas avaliativas que desconsideram a diversidade dos

sujeitos, suas condições sociais, as desigualdades sociais, focando em questões

pretensiosamente educacionais, mas que mantêm as relações de exclusão das juventudes, não

atacando as estruturas de opressão, como salientam Alves e Soares (2013, p. 190, grifo nosso),

para os quais “[...] as escolas devem ser vistas pelo aprendizado de seus alunos - a expressão da

efetivação de sua função social -, mas também pelas condições contextuais para obtenção

Maria Isabel Batista RODRIGUES e Gilmar Pereira da SILVA

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desses resultados”, posto que, destacam ainda os pesquisadores, “Um sistema educacional só

pode ser dito de qualidade se suas desigualdades são também consideradas na análise de seu

desempenho”, de maneira que “[...] a qualidade da escola em um único número não contempla

as condições desiguais entre os estabelecimentos de ensino”.

É preciso, pois, combater as desigualdades sociais a que estão submetidas as juventudes

da Amazônia, considerando o Pará, o que implica, de acordo com Frigotto (2004), se opor ao

modo de produção capitalista que se constitui dependente no contexto brasileiro, dissimulando

essas desigualdades, ao defender para as juventudes a tese da empregabilidade e da inserção

precoce no mercado de trabalho, como condição para a melhoria da qualidade de vida, sem se

contrapor às questões estruturantes da opressão da sociedade brasileira.

Do direito à educação básica no Estado do Pará para quem carece da escola pública: a

condição do espaço físico

O sistema público de educação é condição primordial para a formação dos filhos e filhas

de trabalhadores e trabalhadoras que têm as instituições públicas de ensino como o único espaço

para a garantia de acesso a esse “bem público subjetivo”, conforme preconiza a Lei de Diretrizes

e Bases da Educação (LDB) nº 9394∕ 96 (BRASIL, 1996) quanto à oferta da educação pública

para todos. E diante dessa condição, consideramos que o Estado é o maior responsável pela

oferta da educação com garantia de qualidade social e segurança para todos que dela

necessitam, conforme destaca Araújo (2020, p. 317):

Ao Estado [...] compete assegurar a cada cidadão e a cada cidadã,

independentemente do lugar de nascimento ou moradia, o direito de exigir

educação de qualidade social e, para isso, o Estado deve estar organizado para

cumprir sua responsabilidade.

Compreendemos, porém, que é responsabilidade do Estado, considerando a parcela da

população que carece das instituições públicas como promotoras de uma formação básica, como

condição de direito, estar em permanente diálogo com a sociedade civil, a fim de fomentar

ações sociais que busquem atender aos interesses dos diversos sujeitos sociais que compõem o

cenário do processo de escolarização na educação escolar pública brasileira, dentre os quais

estão os trabalhadores integrando também esta demanda.

Trata-se de posição de gestão importante, principalmente quando compreendemos que

“A demanda por educação escolar pública cresceu significativamente e mudou qualitativamente

com a presença das classes trabalhadoras” (RODRIGUES, 2007, p.150), requerendo do Estado

ações inclusivas quanto ao atendimento de homens e mulheres que dividem seu tempo com o

Estado, trabalhadores e políticas públicas educacionais: A educação básica no estado do Pará e as contradições da qualidade

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fazer do sustento familiar e a busca por uma formação que também poderá estar relacionada ao

enfrentamento da redução das desigualdades sociais que são tão presentes em nosso país, como

destaca relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF (2023, p. 25),

Mas de 60% da população de 17 anos vivem na pobreza no Brasil. A pobreza

a que esse dado se refere é mais do que privação de renda. Tem também a ver

com acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água,

alimentação, proteção contra o trabalho infantil, moradia e informação.

Ou seja, a pobreza, decorrente das desigualdades sociais produzidas pelo modo de

produção capitalista, atinge considerável percentual de brasileiros em múltiplas dimensões,

como sociais, educacionais, culturais, econômicas, alimentares, privando crianças e

adolescentes de usufruírem os resultados do trabalho humano, como destaca a UNICEF (2023,

p. 01), considerando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad

Contínua) de 2019:

Em números absolutos, eram cerca de 32 milhões de crianças e adolescentes

em situação de privação no País. Para se ter uma ideia da grandiosidade desse

número, ele corresponde a pouco mais que a soma do total de habitantes das

sete cidades mais populosas do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE).

Essa desigualdade social e econômica, por conseguinte, não é nada favorável para o

usufruto de direitos, como saúde, educação, alimentação e moradia, para milhões de brasileiros

que vivem economicamente em condições desfavoráveis, principalmente quando entendemos

que uma minoria usufrui de um padrão econômico que lhes permite garantir todos os

condicionantes para uma vida extremamente confortável, enquanto uma grande parcela de

crianças e também jovens brasileiros, com faixa etária aproximadamente de 20 anos -

supostamente em idade escolar -, sequer podem vislumbrar o acesso à educação básica, como

um dos direitos garantidos constitucionalmente para todos os cidadãos brasileiros, posto que a

situação de extrema pobreza em que se encontram por si só já denuncia que muitos dos direitos

que o Estado deve garantir são negados a essa parcela significativa de jovens trabalhadores.

Quanto à condição, no processo de escolarização, dos indivíduos que são oriundos do

meio social desfavorável economicamente, a presença do Estado enquanto provedor de ações

sociais efetivas se faz mais urgente, pois é bastante significativa a demanda de sujeitos – jovens

– que vivem a relação trabalho e formação de forma precária, não raro favorecendo com que,

em muitos casos, optem pela busca da renda familiar, ocasionando, dessa forma, o abandono

escolar que poderá futuramente representar maiores distanciamentos sociais. A esse respeito,

Maria Isabel Batista RODRIGUES e Gilmar Pereira da SILVA

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Guzzo e Filho (2005), no contexto do início da primeira década do século XXI, são bastante

enfáticos ao fazer referência à situação do sujeito trabalhador em face ao cenário educacional

brasileiro.

A evasão escolar e a defasagem idade/série parecem estar diretamente

relacionadas à necessidade de complementação da renda familiar. De acordo

com o IBGE (2000), dos jovens de 15 anos de idade, apenas 16,53% estão na

escola, enquanto 22% trabalham e estudam, 8% só estudam, 7% estudam e

estão à procura de emprego e 10% não estudam (GUZZO; FILHO, 2005, p.

03).

Tal constatação foi também observada por Araujo, Rodrigues e Alves (2015), em seus

estudos sobre “[...] indicadores educacionais do ensino médio em municípios da Amazônia

brasileira, observando as variáveis reprovação, aprovação, abandono e distorção idade-série”

(ARAUJO; RODRIGUES; ALVES, 2015, p. 231), considerando dados do INEP referentes aos

anos de 2002, 2007 e 2012, com destaque aos espaços rurais e urbanos, concluindo que, em

virtude da realidade de desigualdades sociais em que “[...] a juventude amazônica se insere

[...]”, a evasão ou a reprovação várias vezes na escola é “[...] reflexo da necessidade imperiosa

de subsistência a partir do trabalho precoce” (ARAUJO; RODRIGUES; ALVES, 2015, p. 257).

Araujo, Rodrigues e Alves (2015, p. 257) também atestaram o disposto por Guzzo e

Filho (2005), mas em pesquisa na Amazônia, sobre a questão de estados como Amazonas e

Pará, região norte, concentrarem, em termos de distorção idade-série, “[...] as maiores

distorções, sendo relevante, neste último estado, a participação dos municípios da região do

Marajó (microrregião paraense que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano de

todo o Estado)”. Para Guzzo e Filho (2005, p. 03):

A desigualdade de renda também se configura como parte dos índices de

defasagem idade/série. Regiões como o Norte e o Nordeste (duas regiões que

concentram o maior número de pobres e miseráveis no país) são as que

apresentam um número maior de pessoas de quatorze anos na situação de

defasagem escolar (89,4% e 89,9 % respectivamente). Mesmo no caso

daquelas regiões consideradas mais ricas, como é o caso do Sul e Sudeste, os

índices de defasagem são altos. Estas duas regiões apresentam, por exemplo,

66,1 e 68,0% respectivamente de alunos na idade de quatorze anos em situação

de defasagem escolar.

Assim, considerando esse contexto de profundas desigualdades socias com reflexos

diretos ao processo educacional, no sentido formal, o presente artigo problematiza que o

movimento das políticas públicas educacionais, que visam ao atendimento do direito à educação

dos jovens trabalhadores no estado brasileiro, deve garantir não somente o acesso, mas a

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permanência e o sucesso dos sujeitos que apresentam uma dinâmica de vida voltada para o

trabalho concomitante à busca de formação, opondo-se à perspectiva de avaliação da qualidade

da educação destinada aos trabalhadores pautada no Indice de Desenvolvimento da Educação

Básica (IDEB), por não considerar a realidade das condições de vida dos estudantes, no

contexto Amazônico, por exemplo.

Entendemos que garantir a permanência dos estudantes implica criar condições para que

eles possam concluir seus estudos, ano a ano, sem que estes tenham que abandoná-lo por conta

de recurso financeiros para o transporte, alimentação ou pela má conservação do ambiente

escolar, em termos de estrutura física, não sendo convidativo à presença dos sujeitos em suas

dependências, impossibilitando condições adequadas para aprendizagens, conforme

Vasconcelos et al. (2021).

Trata-se de assegurar um tempo-espaço de estudo nas salas de aula, com condições que

possibilitem aos sujeitos tanto o sentar como o sentirem-se protegidos, dando-lhes maiores

possibilidades para que as aprendizagens relacionadas aos conteúdos científicos aconteçam

mediante a proposição para cada etapa ou série, materializando, desta forma, sua promoção para

séries subsequentes que também pode ser entendida como uma condição de sucesso desses

estudantes em suas vivências escolares.

Em termos legais, entendemos que o direito à educação para os cidadãos brasileiros –

crianças, jovens e adultos – vem sendo proclamado pela Declaração Universal dos Direitos

Humanos de 10 de dezembro de 1948 (ONU, 1948), passando pela Constituição Federal de

1988 (BRASIL, 1988) até chegar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96

(BRASIL, 1996), a qual regimenta e normatiza atualmente a educação no território nacional

(SILVA; NUNES, 2019).

Nesses marcos legais, tem-se o entendimento de que a educação é um direito subjetivo,

sendo dever da família e do estado, ora do estado e da família, a oferta deste bem público à

população, independente de cor, credo, raça e posicionamento político.

Fica subtendido também que sua oferta ocorrerá em espaços públicos e privados de

modo a garantir a segurança e a promoção do ensino e aprendizagem para todos que dela

participam e necessitam, conforme a LDB nº 9394/96 (BRASIL, 1996). Assim, entra no cenário

o sistema público de educação como provedor deste bem público como um direito social em

um ambiente seguro e organizado, que possa promover a aprendizagem de forma satisfatória,

ou seja, com garantia de padrão de qualidade (BRASIL, 1996), considerando que este padrão

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“[...] muda no tempo e no espaço, pois está relacionado aos projetos de sociedade de cada época,

e adotado pela educação brasileira (FRANÇA; ALVES; DUARTE, 2022, p. 2708).

Assim, diante do conhecimento de que a educação básica é legislada como um direito

público subjetivo e sua oferta necessariamente deve ocorrer gratuitamente nas instituições

públicas de ensino, a mesma passa a configurar-se como um interesse coletivo, considerando

sua representatividade como patrimônio cultural que tende a se fazer presente diante da

formação das gerações que se sucedem na sociedade brasileira, sendo imprescindível, portanto,

a atuação do poder público para a sua realização. De acordo com Duarte (2004, p. 115):

O importante é perceber que a implantação de um sistema público adequado

de educação interessa não apenas aos beneficiários diretos do serviço (alunos),

mas à coletividade, já que a educação escolar constitui um meio de inserir as

novas gerações no patrimônio cultural acumulado pela humanidade, dando-

lhe continuidade.

No Estado do Pará, o sistema público educacional não se faz diferente, em termos de

interesses, visto que a demanda que busca os espaços públicos para vislumbrar a formação no

contexto da educação básica é bem significativa. Segundo dados obtidos no Resumo Técnico

do Estado do Pará (BRASIL, 2019), são aproximadamente 2,3 milhões de estudantes ocupando

as instituições de ensino, que, não rara vezes, apresentam condições desfavoráveis para acolher

parte de uma coletividade que prima pela continuidade de seu patrimônio cultural, como

apontam dados do Censo Escolar 2017 (BRASIL, 2018). Com base nesta questão, Queiróz,

Vale e Santos (2018, p. 566) salientam que:

De acordo com as informações socioeconômicas contidas no SISPAE-2014,

as condições objetivas das unidades de ensino visando à promoção da

escolarização pública no Estado do Pará são insatisfatórias para assegurar a

qualidade na aprendizagem dos alunos, considerando que as condições

ambientais das escolas refletem fragilidade relativa à higiene, segurança,

conforto, acessibilidade etc.

Na mesma linha de observação, a partir do Relatório Estadual da pesquisa trabalho

docente na educação básica no Brasil: [Pará], na primeira dezena do século XXI nota-se que

“[...] grande parte das escolas necessitam de reformas e reparos nas instalações e muitas não

possuem bibliotecas e laboratórios” (PARÁ, 2010b, p. 27). O relatório ainda é mais enfático ao

apontar que:

Exatas 816 escolas, ou 67,11% do total dos estabelecimentos estaduais,

esperam por reformas. Os prédios estão com telhados e paredes

comprometidos, banheiros interditados por falta de manutenção na rede

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hidráulica, ventiladores não funcionam e o número de carteiras nem sempre é

suficiente (PARÁ, 2010b, p. 30).

Isso só demonstra que a condição que se encontra, em termos de estrutura física, a oferta

da educação básica pública no Estado do Pará não possibilita aos seus interessados usufruir da

educação com princípios pautados na qualidade social

que tanto se almeja para uma formação

comprometida com a integridade de filhas e filhos da classe trabalhadora que se fazem presentes

nesses espaços e que têm os mesmos como única condição de ampliação de seu patrimônio

cultural.

E ainda tal condição vai ao encontro com o preconizado na Resolução Nº 001/2010

(PARÁ, 2010a, p. 5), que regulamenta e consolida as normas aplicáveis à Educação Básica no

Estado do Pará, no Art. 8º, alíneas II, dispondo da condição da sala de aula, considerando o

seguinte registro: “oferta de salas de aula que atendam a padrões de qualidade de iluminação e

ventilação estabelecidos pelos órgãos nacionais de controle e vigilância sanitária”.

Diante desse quadro, entendemos que o Estado, por meio de ações públicas, deve buscar

se fazer mais atuante no sentido de garantir condições apropriadas nos estabelecimentos oficiais

de ensino para que o direito à educação básica venha a ser vivenciado por todos seus usuários,

em especial, os estudantes. É dever do Estado garantir “insumos indispensáveis ao

desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (EYNG; PACIEVITCH, 2015, p. 134),

sendo que dar dignidade aos espaços físicos institucionais de ensino aprendizagem, ao nosso

entender, efetiva-se em condições de aprendizagens significativas e ao mesmo tempo

proporciona vivências respeitosas e democráticas.

Nessa perspectiva, entendemos que estudar em um ambiente pensado e organizado para

fins de ações educativas é respeitar os sujeitos na sua integridade, pois o sentimento de

segurança, proteção e conforto serão vivenciados no cotidiano escolar e esta passa a transforma-

se num espaço convidativo e acolhedor para diferentes formas de pensar, de acordo com

Vasconcelos et al. (2021).

Condições estas que podem materializar-se em meios para promover a permanência dos

sujeitos trabalhadores em seus processos formativos diante de uma educação de qualidade e

com condições de oportunidade para todos, partindo-se do pressuposto, conforme Gusmão

A educação pautada nos princípios da qualidade social “[...] é aquela que atenta para um conjunto de elementos

e dimensões socioeconômicas e culturais que circundam o modo de viver e as expectativas das famílias e de

estudantes em relação à educação; que buscam compreender as políticas governamentais, os projetos sociais e

ambientais em seu sentido político, voltados para o bem comum; que luta por financiamento adequado, pelo

reconhecimento social e valorização dos trabalhadores em educação; que transforma todos os espaços físicos em

lugar de aprendizagens significativas e de vivências efetivamente democráticas” (SILVA, 2009, p. 223).

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(2013, p. 304), de que “[...] a democratização da educação, assim como a melhoria da qualidade

da educação, são primordialmente processos políticos, amplos, na medida em que só são

realizáveis por meio de políticas públicas”.

Neste sentido, a ampliação das políticas públicas remete-nos a uma importância ímpar

quanto ao fortalecimento dos espaços da escola pública para que mais e mais sujeitos possam

consolidar uma formação que assegure seus direitos no que concerne ao processo de ensino e

aprendizagem, assim como quanto ao bem-estar da classe trabalhadora do Estado do Pará,

opondo-se às perspectivas de gestão focadas em metas quantitativas definidas pelos organismos

internacionais, que buscam olhar para o sujeito como matéria para o desenvolvimento

econômico e social, o que significa, em nosso entender, no mínimo negligenciar um conjunto

de condições necessárias para assegurar o bem-estar de todos como um direito a ser garantido

pelo Estado, partindo-se do pressuposto, de acordo com Silva (2019, p.258), de que a “luta

pelos direitos humanos significa buscar melhor qualidade de vida para os brasileiros”.

Os caminhos percorridos pelos estudantes paraenses até a rede pública de ensino: o que o

IDEB não informa

A natureza do IDEB

(Indice de Desenvolvimento da Educação Básica), histórica e

ideologicamente construída, consiste em ser mais uma ação propositiva de regulação da

educação básica pública no Brasil. Sendo um indicador de qualidade da educação voltado para

resultados, fica pouco compreensível, dessa forma, que o mesmo se configure como um

parâmetro de informação referente à qualidade da educação brasileira, uma vez que não busca

fomentar meios para que se possam conhecer as condições objetivas de existência dos

estudantes que estão nas instituições públicas brasileiras. Pois, o IBED pauta-se em estabelecer

um ranking padronizado sobre o desempenho escolar do aluno, sem levar em consideração o

nível socioeconômico e cultural destes sujeitos.

Entendemos, pois, que uma educação de qualidade não está atrelada a quantitativos de

notas, mas compreende também “condições de vida da população, capital econômico, cultural

e social das famílias dos alunos, entorno social da escola, distribuição de renda, violência, entre

outros” (MACHADO; ALAVARSE; OLIVEIRA, 2015, p. 339). Ou seja, os sujeitos que estão

nas instituições de ensino são resultados de fatores extraescolares também, o que deveria ser

O IDEB é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Plano de Metas Compromisso

Todos pela Educação (Decreto n.º 6.094/07), sendo um dispositivo legal que coloca em ação as 28 propostas

contidas no PDE, cujo eixo principal é a qualidade educacional, bem como a mobilização social para atingir as

metas estabelecidas pelo plano. (CHIRINÉA; BRANDÃO, 2015, p. 462).

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um aspecto relevante na constituição de padrões de avaliação de larga escala, de maneira a

contribuir com a melhoria das condições de formação da classe trabalhadora.

Considerando que o entendimento de qualidade enfatizado pelo IDEB é mensurado por

um “[...] estabelecimento de rankings com os melhores e piores resultados, tanto de sistemas de

ensino como de escolas públicas e particulares” (CHIRINÉA; BRANDÃO, 2015, p. 462), e não

nas condições objetivas de vida dos sujeitos que estão no espaço escolar, fica em evidência que

a qualidade pensada para a educação passa a ser substanciada de uma visão economicista que

busca atender aquilo que o mercado necessita e também de forma pretenciosa visa tirar a

responsabilidade do Estado como provedor de meios para garantir a qualidade de ensino. Para

Dourado (2020, p. 11-12),

[...] é fundamental não perder de vista que as políticas educacionais, como

expressão da materialização da ação do Estado/Governo, são mediadas pelo

contexto sociocultural mais amplo, bem como pelas regulamentações,

regulações e dinâmicas de financiamento, de avaliação e de gestão, nem

sempre circunscritas à dimensão educacional, mas, certamente, resultantes de

macro processos que impactam as políticas públicas, sobretudo a partir de

políticas de ajustes fiscal, que objetivam reduzir o papel do Estado no tocante

a essas políticas e seus desdobramentos.

Conhecer, pois, em que condições os estudantes da rede pública de ensino chegam à

escola, com suas condições socioeconômicas diversas, seus saberes também diversos e

importantes, necessariamente poderia contribuir para a constituição de políticas públicas para a

melhoria da qualidade de vida dos estudantes e consequentemente seu desempenho escolar, não

minimizando o papel do Estado diante de suas responsabilidades sociais, principalmente

quando consideramos, no contexto paraense, que a realidade que permeia a vida dos estudantes

em seus percursos até a escola é das mais diversas e exaustivas, como os barcos lotados de

estudantes em direção às escolas ribeirinhas e as grandes distâncias realizadas a pé nas escolas

do campo, assim como nas cidades, sendo fatores marcantes na trajetória desses sujeitos que na

maioria das vezes já chegam à sala de aula cansados, exaustos, o que pode implicar momentos

de desproveitos para aprendizagem. A esse respeito, Pantoja (2019, p. 26) discorre que:

Além do deslocamento fluvial, os alunos percorrem distâncias relevantes para

chegarem às escolas, o que lhes causa, geralmente, exaustão devido ao fato de

o fazerem, via de regra, a pé. Chegam ao destino, muitas vezes, suados e

cansados, o que desfavorece, inclusive, os momentos iniciais das

aprendizagens.

Portanto, um padrão único de avaliação, nas características do IDEB, pouco tem sentido

diante dos condicionantes de vida dos estudantes da educação básica, que por conta da sua

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materialidade de vida são submetidos às intempéries diárias para se fazerem presentes nas

unidades públicas de ensino. Os estudantes ribeirinhos, por exemplo, necessitam diariamente

de embarcações para poderem ter acesso à escola, “[...] atravessam o rio, de segunda a sexta-

feira, para realizarem uma das atividades mais importantes que existe: estudar” (PANTOJA,

2019, p. 25), e nem sempre esses meios de transportes estão disponíveis diariamente para a

condução dos mesmos, ocasionando, dessa forma, faltas frequentes desses estudantes às

escolas, o que consequentemente compromete suas aprendizagens.

Situações como falta de pagamento dos transportes que são contratados pelo poder

público são ainda um dos condicionantes que fazem com que os alunos fiquem sem condições

de chegarem às escolas e consequentemente deixem de ter acesso aos conteúdos científico-

escolares trabalhados nas mais diversas disciplinas escolares. Pantoja (2019, p. 20) comenta

que:

[...] quando o governo estadual não efetua o pagamento correto dos

barqueiros, estes fazem greves, o que inviabiliza o processo de aprendizagem

dos alunos, uma vez que eles ficam impossibilitados de chegarem até Belém

e voltarem às suas localidades.

Diante dessa situação, destacamos que a garantia do transporte para alunos da rede

pública de ensino no estado do Pará é instituída na Lei n. 8.846, de 9 de maio de 2019, pelo

Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Pará - PETE/PA (PARÁ, 2019, p. 01),

quando em seu artigo primeiro em consonância com seu parágrafo primeiro registra que:

Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado

do Pará - PETE/PA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC,

com o objetivo de garantir transporte escolar de alunos de ensino fundamental,

ensino médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por

meio de assistência financeira aos municípios, observadas as disposições desta

Lei. § 1º Poderão, também, ser transferidos recursos do PETE/PA aos

municípios que comprovarem a realização de transporte escolar de alunos

matriculados no ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e

adultos, residentes em área rural de seu território para escola da rede pública

estadual localizada em outro município, mediante a avaliação de real

necessidade pela SEDUC.

Mesmo sendo garantido por lei, entretanto, muitos estudantes acabam sendo

desassistidos por este serviço primordial que dá acesso às instituições públicas de ensino,

entendendo que a falta de transporte escolar significa ausência em sala de aula, fato que não

contribui para a “preparação” desses sujeitos para a realização de um simples ao mais complexo

momento de avaliação.

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Contudo, a condição socioeconômica desses estudantes não é mensurada como

elemento constitutivo para avaliar o “bom” desempenho ou o “mau” desempenho dos mesmos

na rede pública de ensino no Estado do Pará e consequentemente a qualidade da educação,

como apontado por Alves e Soares (2013). Não se busca saber quem são, de onde vêm e como

vêm, bem como em que condições vivem. Ou seja, estes e outros condicionantes de vida

poderiam ser elementos de grande relevância para se considerar o avaliar a qualidade em

educação destinada à classe trabalhadora na Amazônia paraense, de modo a se construírem

políticas públicas que garantam a permanência de jovens e adultos em seus processos

formativos, com qualidade social.

No Pará, contudo, os investimentos na educação básica, em termos de ensino médio,

por exemplo, têm diminuído, provocando a diminuição do trabalho docente real, a construção

de novas escolas, com alimentação e transporte escolar para as juventudes, em prol de formação

por meio de um sistema educacional interativo, precarizando a formação dos jovens, conforme

aponta Ladislau (2022) em seu estudo, a partir do Marajó, sobre o ensino médio interativo por

meio do Sistema Educacional Interativo do Governo do Estado, eliminando-se, assim,

condições para a interação professor-aluno, os espaços de vivência escolar, posto que a

formação passa a ser generalizada, a partir de um mal uso das novas tecnologias educacionais.

Considerações finais

São diversas e adversas as realidades vividas pelos jovens brasileiros trabalhadores,

sendo que, para muitos destes, as instituições públicas de ensino são muito representativas em

sua formação escolar, configurando-se como o único espaço do qual podem lançar mão de

forma gratuita para garantir no mínimo a educação básica que é prescrita nas leis como um bem

a ser usufruído no território nacional por todos. O direito a uma educação de qualidade é

também uma dimensão da cidadania diante de realidades tão díspares.

Todavia, pensar na qualidade da educação é levar em consideração não somente os

meios que possam desenvolver o aspecto cognitivo presente na condição humana dos sujeitos,

como pretensamente vem sendo proposto a partir de avaliações do IDEB, mas considerar as

diversidades de contextos nos quais as instituições escolares estão inseridas, como também

considerar a realidade da comunidade escolar que as constitui, de maneira que o direito à

educação assista a todos, sem distinção do lugar de onde vêm ou estão.

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Uma educação de qualidade deve estar pautada também na orientação de que para os

sujeitos se desenvolverem plenamente é necessária uma série de condições que os perpassam

por considerar as dimensões socioeconômicas e culturais dos jovens que precisam da escola

pública até mesmo como uma oportunidade de redução das desigualdades sociais. Assim, cabe

ao Estado prover ações públicas que precisam se materializar em garantia de espaço físico

estruturado até os mais salutares meios para o acesso dos jovens em condições desfavoráveis

economicamente, que representam 40% da população brasileira.

Ofertar escolas públicas com números de carteiras suficientes, garantir salas de aulas

ventiladas e iluminadas, disponibilizar bibliotecas com um acervo amplo, equipar laboratórios,

são meios de fortalecer as instituições públicas e de certa forma promover um ensino público

mais democrático, de modo que um número maior de jovens trabalhadores possam sentir o

prazer em estar nelas, com o intuito de concluir o seu percurso na educação básica,

considerando que isso possa vir a amenizar os condicionantes das disparidades sociais que há

neste segmento da população brasileira. É preciso que o Estado enquanto provedor e

mantenedor da educação como bem público e subjetivo se sinta mais responsável pelo acesso,

permanência e sucesso dos sujeitos que estão sob sua jurisdição, no caso aqui de nossas análises,

no estado do Pará, jovens e adultos trabalhadores.

Diante dos condicionantes geográficos dos jovens estudantes paraenses, o transporte

escolar também é um meio imprescindível para que eles tenham acesso frequente às instituições

de ensino. Portanto, é um condicionante que carece de grande atenção, o que não vem

acontecendo, por parte das políticas públicas pensadas para a qualidade da educação no Estado

do Pará, como destacado ao longo deste trabalho (CARMO; CUNHA; PRAZERES, 2020).

Diante desse cenário, entendemos que dados quantitativos, por meio do IDEB, não são

representativos para avaliar a educação que é ofertada nas instituições públicas de ensino do

Pará, posto que se faz numa condição de extrema carência favorecida por ações públicas

insuficientes para garantir dignidade aos estudantes trabalhadores, nem mesmo nos seus

espaços físicos.

O dia a dia dos estudantes que buscam as instituições públicas de ensino é marcado por

uma série de violações de seus direitos, de espaços físicos precários à falta de transporte, sendo

uma realidade vivida que precisa ser considerada quando se fala em padrões avaliativos para a

educação dos jovens que vivem em condições econômicas não favoráveis e que faz com que

estes não desfrutem de uma formação plena.

Estado, trabalhadores e políticas públicas educacionais: A educação básica no estado do Pará e as contradições da qualidade

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O engajamento do Estado por meios de políticas públicas precisa acontecer em simetria

com a ampliação de investimentos financeiros, uma vez que o quantitativo de recursos

destinados para tais fins parecem não ser suficientes, conforme Monteiro (2021), considerando

a realidade de um Estado com uma população estimada de 8.777.124 (oito milhões, setecentos

e setenta e sete mil, cento e vinte e quatro) habitantes (IBGE, 2021), distribuídos nos seu 143

municípios, com a diversidade em seus territórios que se entrelaçam em meios as florestas

densas, rios(ilhas) e estradas.

Não menos importante está o fato de que a precarização da formação dos jovens na

Amazônia decorre da forma como as escolas são concebidas no modo de produção capitalista,

contribuindo para a sua reprodução, de maneira que a “[...] dualidade educacional e os

obstáculos de acesso e permanência produzidos por essa escola repercutem intensamente sobre

a população mais pobre” (ARAUJO; RODRIGUES; ALVES, 2015, p. 256).

Consideramos de primordial importância que os investimentos em políticas

socioeducacionais estejam na pauta de prioridade das políticas sociais e que estas possam

considerar a amplitude desse espaço e suas diversas necessidades, como apontado por Monteiro

(2021). Mas também entendemos que a formação aos trabalhadores no Pará, para além do

previsto pelo IDEB, com as avaliações determinando metodologias, procedimentos de ensino,

práticas pedagógicas e de gestão, deve considerar a realidade de trabalho por eles experienciada,

seus tempos-espaços de formação, seus cotidianos de saberes, sob pena de lhes fragmentarem

e minimizarem os processos formativos, desconsiderando seus territórios, modos de vida, como

elementos determinantes de classe, como o que estamos a analisar, em pesquisa de doutorado,

não objeto do presente trabalho, sobre o processo de formação de crianças, em comunidade

quilombola, para as quais o Estado tem papel importante na configuração de políticas

educacionais amplas e integradoras entre escola e vida, com a garantia de que possam viver a

infância, os estudos, a comunidade, em oposição ao trabalho precoce, infantil, sendo

compreendidas em seus processos formativos, muito para além das avaliações em larga escala,

que parametrizam a formação, sob lógica de mercado.

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Estado, trabalhadores e políticas públicas educacionais: A educação básica no estado do Pará e as contradições da qualidade

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DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17824 26

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Agradecimentos à Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e

Pesquisas – FAPESPA –, Estado do Pará, a partir das mediações da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-

Graduação – PROPESP – da Universidade Federal do Pará – UFPA – pela concessão de bolsa que

permite o desenvolvimento da pesquisa, com o título “ Formação do ser social infantil na

contradição capital e trabalho: experiência no território quilombola Mupi-Torrão, por meio do

doutorado realizado no Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia – PGEDA/UFPA,

Associação Plena em Rede, polo Belém. Agradecimentos também ao prof. Dr. Gilmar Pereira da

Silva pelo processo de orientação no doutorado em desenvolvimento.

 Financiamento: Sim. Bolsa de pesquisa concedida pela Fundação Amazônia de Amparo a

Estudos e Pesquisas – FAPESPA – do Estado do Pará, a partir de interlocução com a Pró-

Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP – da Universidade Federal do Pará –

UFPA.

 Conflitos de interesse: Não há.

 Aprovação ética: Tratando-se de pesquisa bibliográfica, seguiram-se os procedimentos de

referenciação dos materiais consultados.

 Disponibilidade de dados e material: Não há.

 Contribuições dos autores: Maria Isabel Batista Rodrigues, discutindo questões de

Estados, políticas públicas e suas relações com a realidade vivida pelos sujeitos estudantes

no Estado Pará, bem como a condição juventude trabalhadora no Pará; Gilmar pereira da

Silva, refletindo sobre trabalho e educação na Amazônia paraense e seus desdobramentos

diante de políticas públicas destinadas para a região, com foco para a formação de

trabalhadores.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-5587

DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17824 1

ESTADO, TRABAJADORES Y POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONALES: LA

EDUCACIÓN BÁSICA EN EL ESTADO DE PARÁ Y LAS CONTRADICCIONES DE

LA CALIDAD

ESTADO, TRABALHADORES E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A

EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARÁ E AS CONTRADIÇÕES DA

QUALIDADE

STATE, WORKERS, AND EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES: BASIC EDUCATION

IN THE STATE OF PARÁ AND THE CONTRADICTIONS OF QUALITY

Maria Isabel Batista RODRIGUES2

e-mail: r.mariaisabelbatistarodrigues@yahoo.com.br

Gilmar Pereira da SILVA3

e-mail: gpsilva@ufpa.br

Cómo hacer referencia a este artículo:

RODRIGUES, M. I. B.; SILVA, G. P. Estado, trabajadores y

políticas públicas educacionales: La educación básica en el estado

de Pará y las contradicciones de la calidad. Revista Ibero-

Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00,

e023016, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17824

| Presentado en: 20/08/2022

| Revisiones requeridas en: 15/10/2022

| Aprobado en: 22/11/2022

| Publicado en: 01/01/2023

Editor:

Prof. Dr. José Luís Bizelli

Editor Adjunto Ejecutivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

El presente trabajo encarna la investigación bibliográfica, a favor de la investigación doctoral sobre la formación

del ser social infantil en la contradicción del capital y el trabajo, centrándose en la experiencia de un territorio

quilombola en el Estado de Pará, para lo cual la discusión del Estado en la garantía de los derechos y la formación

de los trabajadores son condiciones importantes para el desarrollo de la investigación.

Universidad Federal de Pará (UFPA), Cametá – PA – Brasil. Estudiante de doctorado en el Programa de Posgrado

en Educación en la Amazonia (PGEDA/UFPA). Miembro del Grupo de Estudios e Investigación sobre Trabajo y

Educación (GEPTE/UFPA). Becario FAPESPA/UFPA.

Universidade Federal do Pará (UFPA), Cametá – PA – Brasil. Coordinador del Grupo de Estudios e Investigación

sobre Trabajo y Educación (GEPTE/UFPA). Profesor en el Programa de Posgrado en Educación en la Amazonía

(PGEDA/UFPA) y el Programa de Posgrado en Educación y Cultura (PPGEDUC/UFPA).

Estado, trabajadores y políticas públicas educacionales: La educación básica en el estado de Pará y las contradicciones de la calidad

RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023016, 2023. e-ISSN: 1982-5587

DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17824 2

RESUMEN: Problematizamos el papel del Estado como proveedor de acciones públicas para

asegurar la permanencia de los estudiantes en las escuelas públicas de Pará, considerando la

calidad social frente a la calidad de las evaluaciones promovidas por el Índice de Desarrollo de

la Educación Básica (IDEB). Se trata de una investigación cualitativa, dada la interlocución de

la realidad experimentada por los trabajadores y el contexto educativo, que consiste en un

estudio bibliográfico, de Brito, Oliveira e Silva (2021), que trata sobre la formación de los

trabajadores y sus interfaces con el Estado; Araújo (2020), Rodrigues (2007) y Dourado (2020),

que tratan sobre políticas públicas, normalización y gestión de la educación. Los resultados

implican que las condiciones evaluativas resultantes del IDEB, para medir la calidad de la

educación básica, no comprenden la dinámica de los procesos formativos de los trabajadores

en la Amazonía de Pará, ni se configuran como indicadores para políticas públicas a favor de

la calidad efectiva de la formación de estos sujetos.

PALABRAS CLAVE: Políticas Públicas. Educación Básica. Ideb. Sistema Público de Enseño.