RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877 1
INICIATIVA DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS: O CASO DE
SANTA CATARINA
INICIATIVA PARA LA REDUCCIÓN DE LAS VIOLENCIAS EN LAS ESCUELAS: EL
CASO DE SANTA CATARINA
VIOLENCE REDUCTION INITIATIVE IN SCHOOLS: THE CASE OF SANTA
CATARINA
Mônica TESSARO1
e-mail: monica.tessaro@unoesc.edu.br
Maria Teresa Ceron TREVISOL2
e-mail: mariateresa.trevisol@unoesc.edu.br
Como referenciar este artigo:
TESSARO, M.; TREVISOL, M. T. C. Iniciativa de redução das
violências nas escolas: O caso de Santa Catarina. Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00,
e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877
| Submetido em: 20/03/2023
| Revisões requeridas em: 17/05/2023
| Aprovado em: 02/07/2023
| Publicado em: 26/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba – SC – Brasil. Professora do Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGEd). Doutorado em Educação (UNOESC).
2
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba – SC – Brasil. Professora do Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGEd). Pós-doutorado em Ciências da Educação e Psicologia (UC-Portugal).
Iniciativa de redução das violências nas escolas: O caso de Santa Catarina
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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RESUMO: Este artigo analisa as ações que vêm sendo organizadas pelas equipes dos Núcleos
de Educação e Prevenção às Violências na Escola (NEPREs). O NEPRE está vinculado à
Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola,
implementada pela Secretaria de Estado de Educação (SED) de Santa Catarina. A base empírica
deste texto é uma pesquisa documental, de natureza qualitativa. Evidenciou-se que as ações
desenvolvidas pelos núcleos oscilam entre medidas pontuais e as que demandam de
investimento financeiro, de pessoal e de estrutura física. A política que embasa o NEPRE possui
validade, mas demanda de vitalidade. Do ponto de vista legislativo, constitui uma política da
rede estadual de educação, recebe incentivos formativos da SED e busca estabelecer parceria
com a rede de proteção que faz parte da escola. O NEPRE pode ser considerado uma iniciativa
promissora, contudo, trata-se de uma ação que requer consolidação.
PALAVRAS-CHAVE: Violências. Escola Pública. Santa Catarina. NEPRE.
RESUMEN: Este artículo analiza las acciones que han sido organizadas por los equipos de
los Núcleos de Educación y Prevención de la Violencia Escolar (NEPREs). El NEPRE está
vinculado a la Política de Educación, Prevención, Atención y Asistencia a la Violencia en la
Escuela, implementada por la Secretaría Estadual de Educación (SED) del estado de Santa
Catarina. La base empírica de este texto es una investigación documental, de naturaleza
cualitativa. Se evidenció que las acciones desarrolladas por los núcleos oscilan entre medidas
puntuales y aquellas que demandan inversión financiera, em personal y en estructura física.
La política en la que se basa el NEPRE es válida, pero requiere vitalidad. Desde el punto de
vista legislativo, constituye una política de la red educativa estatal, recibe incentivos de
formación de la SED y busca establecer una alianza con la red de protección que forma parte
de la escuela. El NEPRE puede considerarse una iniciativa promisoria, sin embargo, es una
acción que demanda consolidación.
PALABRAS CLAVE: Violencias. Escuela pública. Santa Catarina. NEPRE.
ABSTRACT: This article analyzes the actions that have been organized by teams from the
Centers for Education and Prevention of Violence at School (NEPREs). NEPRE is linked to the
Policy on Education, Prevention, Attention and Assistance to Violence at School, implemented
by the State Department of Education (SED) of the Santa Catarina. The empirical basis of this
text is a documentary research, of a qualitative nature. It was evident that the actions developed
by the nuclei oscillate between specific measures and those that demand financial investment,
on personnel and on physical structure. The policy on which NEPRE is based is valid, but
requires vitality. From the legislative point of view, it constitutes a policy of the state education
network, receives training incentives from the SED and seeks to establish a partnership with
the protection network that is part of the school. NEPRE can be considered a promising
initiative, however, it is an action that demands consolidation.
KEYWORDS: Violence. Public school. Santa Catarina. NEPRE.
Mônica TESSARO e Maria Teresa Ceron TREVISOL
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introdução
Em um estudo sobre as iniciativas públicas de redução das violências que se manifestam
no contexto escolar, Gonçalves e Spósito (2002) afirmaram que no Brasil, as políticas de
redução das violências no âmbito educacional têm sua origem na esfera estadual e municipal,
tendo como principal característica ações descontínuas e fragmentadas. Nessa mesma linha, a
pesquisa desenvolvida por Frick (2016), analisou estratégias governamentais de prevenção às
violências na escola dos 26 (vinte e seis) estados brasileiros, mais o Distrito Federal e
identificou 19 (dezenove) estratégias de nível estadual, tendo como órgão precursor as
Secretarias Estaduais de Educação. Destas, 17 (dezessete) foram enquadradas como iniciativas
isoladas e fragmentadas.
Nesse sentido, para Frick, Menin, Tognetta e Del Barrio (2019) as ações de
enfrentamento e prevenção às violências no contexto educacional precisam de planejamento
sistematizado de acordo com a realidade de cada contexto (estado, região, escola). Por essa
razão, é primordial entendermos a compreensão que os órgãos públicos estaduais possuem em
relação a essa problemática, por conta disso, neste artigo, nossas análises estarão centradas na
iniciativa do estado de Santa Catarina. (FRICK, 2016; TESSARO, 2022).
A partir da década de 1990, o estado de Santa Catarina passou a demonstrar preocupação
com o fenômeno das violências, especificamente, um tipo que inviabiliza a convivência entre
os alunos, o bullying. Por isso, instituiu o Programa de Combate as Violências por meio da Lei
n. 14.651, de 12 de janeiro de 2009, que em seu artigo 4º institui: “para a implementação deste
Programa, a unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes,
alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação
e prevenção.” (SANTA CATARINA, 2009; TESSARO, 2022).
Em 2011, Santa Catarina criou a Política de Educação, Prevenção, Atenção e
Atendimento às violências na Escola, que instituiu em todas as escolas estaduais aquilo que a
Lei Estadual Nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009 previu, isto é, a criação do Núcleo de Educação
e Prevenção às Violências (NEPRE) que, preconiza a formação continuada dos profissionais
que atuam na rede estadual sobre as temáticas das violências na escola, tendo como objetivo
central promover a educação, a prevenção, a atenção e os atendimentos das situações de
violências envolvendo os sujeitos que integram o contexto escolar (SANTA CATARINA,
2018a; TESSARO, 2022).
Considerando esta iniciativa, o presente texto tem como objetivo analisar as ações que
vêm sendo organizadas pelos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na Escola
Iniciativa de redução das violências nas escolas: O caso de Santa Catarina
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(NEPREs), formados por profissionais que atuam na Secretaria de Estado de Educação
(NEPRE/SED), por profissionais que atuam nas Coordenadorias Regionais de Educação
(NEPREs/CREs) e, pelos atores (professores, estudantes, famílias e a comunidade que integram
a rede de proteção) das escolas públicas estaduais (NEPREs/Escolas), desde a implantação da
Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na escola, pelo estado
de Santa Catarina em 2011 (SANTA CATARINA, 2011).
Contextualizando a iniciativa do estado de Santa Catarina: histórico de enfrentamento
das violências
Em 2010, “a SED realizou uma pesquisa envolvendo as 1.350 (mil trezentas e
cinquenta) unidades escolares da rede pública estadual, objetivando o mapeamento de
informações sobre episódios de violências no contexto escolar.” (TESSARO, 2022, p. 88). Essa
pesquisa apresentou deficiências “na articulação em rede para o atendimento a crianças e
adolescentes, trabalhadores da educação e famílias que sofrem violências, além das dificuldades
da própria escola em trabalhar o fenômeno.” (SANTA CATARINA, 2018a, p. 13).
A Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências alinhou-se ao
Plano Estadual de Educação, recebendo amparo da legislação estadual por meio da Lei Nº
14.408, de 10 de abril de 2008 (SANTA CATARINA, 2008) e da Lei Nº 14.651, de 12 de janeiro
de 2009 (SANTA CATARINA, 2009) consolidando-se no ano de 2011 em todas as unidades
educacionais do estado, enquanto Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola, os
chamados NEPREs. Nesse mesmo ano, foi publicada a primeira edição do caderno pedagógico
que orienta e informa os profissionais da educação do estado sobre essa iniciativa (SANTA
CATARINA, 2011; TESSARO, 2022).
A referida lei está fundamentada no conjunto de ordenamentos legais e políticas públicas
que visam a promoção dos direitos humanos, entre eles, destaca-se a
Declaração Universal dos Direitos Humanos; Constituição Federal de 1988;
Constituição do Estado de Santa Catarina; Estatuto da Criança e do
Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Programa
Nacional de Direitos Humanos; Lei Estadual Nº 14.651/2009; Resolução Nº
4/2010; Resolução Nº 7/2010; Lei n. 11.340/2006; Lei n. 11.525/2007; Plano
Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009); Plano Nacional de Educação;
Plano Nacional de Educação (SANTA CATARINA, 2011, p. 16-17).
Considerando estes marcos legais, o NEPRE foi instituído formalmente em 2011 nas
1.350 (mil trezentas e cinquenta) escolas, distribuídas, em 36 (trinta e seis) Coordenadorias
Mônica TESSARO e Maria Teresa Ceron TREVISOL
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Regionais de Educação (CREs), que compõem a rede estadual de educação, em formato de
equipes multidisciplinares, envolvendo a comunidade (pais, mães, alunos, professores, demais
funcionários do contexto educacional), representantes de órgãos externos à escola, como o
Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social, pertencente ao estado de Santa Catarina
(SANTA CATARINA, 2011; TESSARO, 2022). O objetivo assumido por essas equipes foi de
“implementar novos saberes, novas metodologias, com o envolvimento de todos os segmentos
sociais, no compromisso de cuidar da escola, como espaço social e educativo” (SANTA
CATARINA, 2018a, p. 11).
Para isso, o NEPRE possui três níveis estruturais, a saber: i) equipe NEPRE/SED,
composta por um profissional que assume a responsabilidade de coordenação, técnicos da
Gerência da Diretoria de Gestão da Rede Estadual e técnicos das demais diretorias da SED,
Assistentes Sociais e Psicólogos; ii) equipe NEPRE/CRE, formada por um coordenador,
técnicos da CRE, Assistentes Sociais e Psicólogos; iii) NEPRE/Escolas, composta por um
coordenador, um representante docente, um representante discente, um representante dos pais
e/ou responsáveis, um representante de lideranças do entorno da escola (SANTA CATARINA,
2018a).
Cada uma dessas equipes possui funções específicas, a saber, a equipe NEPRE/SED,
prevê a elaboração de um plano de gestão e articulação, planejamento das ações de convivência,
prevenção e articulação de parcerias intersetoriais para o atendimento das situações de
violências nas escolas. Já a equipe NEPRE/CRE, busca realizar o acolhimento, a escuta e o
acompanhamento das situações trazidas pelas equipes NEPREs/Escolas, bem como, visa
orientar a mediação de conflitos, elaborar planos e ações de prevenção às violências junto às
escolas. Por fim, os NEPREs/Escolas tem como principal atribuição planejar estratégias de
prevenção e manejo dos casos de violências que se manifestam no seu cotidiano. Ou seja, entre
as atribuições de cada equipe, perpassam o diálogo, a análise e a adoção de encaminhamentos
pedagógicos, para que os profissionais da educação, nos seus diferentes níveis, atuem na
educação e prevenção das questões relacionadas às violências nas escolas.
Caminho metodológico
A base empírica deste texto se constitui a partir de uma pesquisa documental, de
natureza qualitativa. Segundo Gil (2002), a pesquisa documental assemelha-se à pesquisa
bibliográfica por se utilizar de fontes impressas e/ou disponíveis em sites de órgãos públicos e
privados. A coleta dos dados foi realizada no site da SED, utilizando-se isoladamente, dos
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seguintes descritores como filtros de pesquisa: NEPRE; Política de Educação, Prevenção,
Atenção e Atendimento às Violências na Escola. Não houve delimitação de um recorte
temporal, na busca e seleção de materiais, uma vez que o texto objetiva analisar a iniciativa de
prevenção às violências nas escolas do estado de Santa Catarina.
Assim, todas as notícias, informes estatísticos e demais materiais publicados, que
fizeram menção a um dos filtros utilizados, foram analisados na íntegra, seguindo os preceitos
da análise de conteúdo indicados por Bardin (2011), prioritariamente, a partir do uso da técnica
da análise temática, a qual consiste na definição de unidades de registro. As unidades de registro
neste estudo foram constituídas a partir das materialidades empíricas que foram evidenciadas
com maior frequência dentro dos materiais analisados, as quais compuseram as categorias
presentes neste estudo.
Ao todo, acessamos 76 documentos, os quais foram analisados e categorizados. Na
tabela 1, apresentamos a categorização das iniciativas identificadas.
Tabela 1 – Categorização das iniciativas de prevenção e enfrentamento das violências
Mônica TESSARO e Maria Teresa Ceron TREVISOL
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Fonte: Elaborado pelas autoras
As categorias apresentam as ações que vêm sendo organizadas pelas equipes
NEPRE/SED, NEPREs/CREs e NEPREs/Escolas desde a implantação da Política de Educação,
Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências. A seguir, passaremos a analisar e discutir os
dados coletados por meio da pesquisa documental realizada.
Análise e discussão dos dados de pesquisa
Apresentaremos, na sequência do texto, os resultados da pesquisa documental a partir
das cinco categorias que emergiram da análise temática. A primeira, engloba as campanhas
criadas pelas equipes dos NEPREs/Escolas. A segunda, aborda sobre a capacitação docente
oportunizada pela equipe NEPRE/SED e pelas equipes NEPREs/CREs. A terceira, trata da
criação de uma plataforma de registros dos casos de violências, o NEPRE on-line. A quarta,
refere-se ao desenvolvimento dos materiais informativos, criados e publicados pela equipe
NEPRE/SED. Por fim, a categoria relatórios faz menção aos registros realizados pelas equipes
NEPREs/Escolas na plataforma NEPRE on-line.
Campanhas
As campanhas totalizam 50% (n= 38) das ações realizadas pelas equipes dos NEPREs,
entre elas, destacam-se: campanha para o melhoramento do convívio social; campanha que
estabelece o Dia da Família na escola; campanha cultura de paz nas escolas; campanha em
comemoração ao dia nacional dos direitos humanos; campanha respeito nas escolas; palestras
e gincanas. Essas iniciativas são promovidas, em sua grande maioria pelas equipes
NEPREs/Escolas, as quais caracterizam-se como ações pontuais e fragmentadas, significa dizer
que não possuem continuidade, foram criadas e aplicadas em um curto período.
Esse tipo de ação, embora esteja alinhada aos objetivos do NEPRE não contribui com o
processo de resolução de conflitos e diminuição dos casos de violências, pois, são iniciativas
direcionadas ao público discente, não se trata de um projeto pedagógico da escola, seu grande
Iniciativa de redução das violências nas escolas: O caso de Santa Catarina
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objetivo é o controle e a disciplina em sala de aula. Assim, o que acontece por meio dessas
inciativas é a tentativa de submeter crianças e adolescentes ao poder dos adultos, o que
pressupõe o aumento da vigilância, das regras e punições para lidar com esses problemas
(VINHA; NUNES, 2020). Casos assim, segundo Tognetta et al. (2021) são caracterizados como
ineficazes, pois ignoram a complexidade do problema.
Nessa mesma linha, corrobora o estudo de Zechi e Vinha (2022) de que as violências na
escola constituem um fenômeno multifatorial e não pode ser compreendido e manejado de
forma isolada e fragmentada. O caminho indicado pelas autoras é criar oportunidades de
aprendizagem perante as situações conflitivas, buscando soluções dialógicas, respeitosas e
democráticas. Contudo, o que se observa entre os estudos brasileiros sobre essa temática, é que
“há uma tendência a apontar para a criação de regras e para medidas pontuais como as ações de
informação e conscientização do fenômeno, os quais são importantes, mas devem ser o início
de um trabalho sistematizado e amplo.” (FRICK; MENIN; TOGNETTA; DEL BARRIO, 2019,
p. 1167).
As campanhas, como as realizadas pelas escolas públicas de Santa Catarina são
importantes, todavia, reiteramos que essas devem servir como o disparador de um trabalho
sistematizado e contínuo a ser desenvolvido pelas equipes dos NEPREs. Para isso, a formação
e capacitação docente merece destaque, especialmente no que se refere à forma de agir e de se
relacionar com os alunos envolvidos nos casos de violências.
Capacitação docente
A capacitação docente, em nossa análise, compreendida como a formação de professores
aparece com 25% (n=19) das ações realizadas. Contudo, é importante apresentar uma
diferenciação entre esse percentual. De 2011 até o presente momento, apenas quatro encontros
formativos foram oportunizados pela equipe NEPRE/SED aos coordenadores das equipes
NEPREs/CREs, sendo esses profissionais considerados como multiplicadores e responsáveis
por 15 ações formativas destinadas aos coordenadores dos NEPREs/Escolas. Se considerarmos
as 36 CREs que o estado possui, menos da metade promoveu algum tipo de formação destinada
aos coordenadores dos NEPREs/Escolas. Outro fator importante, constatado na análise dos
documentos é que os conteúdos de todos os encontros formativos publicados no site da SED
tratavam apenas da implementação da política e fortalecimentos dos NEPREs nas CREs e
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escolas, ou seja, não localizamos nenhum documento que fez menção a uma formação
específica sobre a temáticas das violências.
Infelizmente, a falta de formação dos profissionais da educação para lidar com o
problema das violências na escola não é um caso isolado. Constitui consenso entre diferentes
pesquisas (AVILÉS, 2013; TREVISOL; CAMPOS, 2016) a necessidade da formação inicial e
continuada dos profissionais que atuam no contexto educacional, considerando as múltiplas
demandas do cotidiano, entre elas, a questão dos conflitos interpessoais. Especialmente, porque
o desenvolvimento de projetos e ações das políticas públicas tem demonstrado “claros limites
teóricos em suas elaborações, encaminham cartilhas e campanhas de conscientização, disque
denúncias e outras estratégias de terceirização [...] como a indicação da polícia na escola ou [...]
encaminhamentos pouco criteriosos ao conselho tutelar.” (TOGNETTA; DAUD, 2018, p. 380).
Para melhor formar aqueles que formam, o estudo realizado por Frick, Menin, Tognetta
e Del Barrio (2019, p. 1174) aponta para a necessidade de solidificar um projeto antiviolência
nas escolas, para isso é necessário que este faça parte do “Projeto Político Pedagógico [...], da
escola, em que tais ações sejam planejadas, sistemáticas, intencionais, que [...] contribuam para
tornar as relações interpessoais, no ambiente escolar, mais solidárias, justas, cooperativas e
respeitosas.”
Em consonância com essas reflexões, Tognetta et al. (2020, p. 4) afirmam que a
formação de professores e gestores, acerca da temática das violências na escola, deve ter o
“intuito de gerar transformações na escola a partir de propostas de ações diferenciadas e
inseridas no currículo visando a mediação dos conflitos, a melhoria da convivência e a
consequente redução da violência.” Para isso, é importante considerar três elementos que estão
interconectados nesse processo, a saber: a via pessoal; a via curricular e a via institucional, pois
segundo Knoener, Santos e Souza (2020), quando se trata de convivência, a escola é responsável
por algumas funções, entre elas, a organização e construção de propostas pedagógicas de
prevenção e enfrentamento das violências, que devem estar ancoradas pelo Projeto Político
Pedagógico (PPP) da escola.
Entre as possibilidades formativas que podem ser utilizadas no contexto educacional
visando a prevenção e enfrentamento das violências, Tessaro e Trevisol (2020, p. 45) destacam
as que oportunizem aos profissionais conhecimentos teórico-práticos; a
utilização de situações-problemas da própria escola, do cotidiano, como
mobilizadores de processos de aprendizagem, da reflexão e tomada de
decisões em relação ao manejo dessas situações; a valorização de momentos
de trocas entre profissionais, da bagagem cultural, das experiências e
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vivências dos professores para encaminhar situações-problema de maneira
mais assertiva.
Desse modo, corroboramos com a pesquisa de Tessaro (2022) que ressalta que apesar
de o estado de Santa Catarina ter sido pioneiro na implantação de uma política de prevenção às
violências na escola, ainda enfrenta desafios em termos de formação dos profissionais da
educação para atuação frente a essa demanda. Assim, consideramos a necessidade tanto da
SED, quanto das instituições de ensino superior, incluir nos cursos formação inicial e
continuada de professores, os estudos e discussões a respeito do fenômeno das violências.
Plataforma NEPRE on-line
A criação da plataforma on-line totalizou 13,15% (n= 10) das ações realizadas e
publicadas no site da SED. Trata-se de uma ferramenta de apoio às equipes dos NEPREs para
o registro das situações de violências que ocorrem no cotidiano das escolas. Essa iniciativa
elimina a necessidade da utilização de relatórios manuais, uma vez que aprimora o trabalho e
gera dados referentes aos tipos de violências, tipifica as causas das violências na escola, ilustra
os procedimentos adotados para o manejo e intervenções, além de possibilitar o
acompanhamento dos casos.
A criação da plataforma NEPRE on-line ocorreu em 2017 e visa atender o que preconiza
o artigo 6º da Lei Nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que trata sobre a produção e publicação
de relatórios das ocorrências das violências para o planejamento das ações de prevenção e
enfrentamento (BRASIL, 2015). Segundo os documentos que abordam informações sobre esta
categoria, uma das grandes dificuldades das escolas foi o registro dos casos de violências, bem
como, o encaminhamento deles. Entretanto, compreende-se que a elaboração de ações de
notificação não garante que os problemas de convivência serão extintos da escola.
Sabemos que o uso de plataformas digitais é aliado no enfrentamento às violências, pois,
segundo Marques e Galindo (2019) os registros dos casos de violências garantem dados mais
precisos, os quais podem colaborar com ações de enfrentamento organizadas tanto pela rede de
proteção externa quanto pela própria escola. No entanto, apesar da iniciativa ser considerada
positiva, são escassas as informações a seu respeito.
Os registros dos acontecimentos e das ações tomadas para sua resolução são relevantes,
mas não suficientes, pois o fenômeno das violências “exige ações educativas que incidam, por
exemplo, na melhora da qualidade das relações, na educação em valores e em sentimentos
sociomorais e no estabelecimento de vínculos de segurança e apoio.” (FRICK, 2016, p. 138).
Mônica TESSARO e Maria Teresa Ceron TREVISOL
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Sendo assim, Abramovay, Castro, Silva e Cerqueira (2016), ao realizarem uma pesquisa
de diagnóstico das violências nas escolas recomendam, além da coleta dos dados quantitativos,
investir em ações qualitativas voltadas para a prevenção dessa problemática. Para isso, a
participação, em especial dos alunos, em conjunto com o campo das políticas educacionais, a
nível das escolas e do Estado brasileiro, é primordial.
Desenvolvimento de materiais informativos
O desenvolvimento de materiais informativos representou 6,57% (n= 5) das ações
realizadas, entre eles, destacam-se dois materiais, uma cartilha e um caderno pedagógico de
prevenção às violências na escola, ambos desenvolvidos pela equipe NEPRE/SED. São
materiais que apresentam a Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às
Violências na Escola para todas as equipes dos NEPREs, além de fornecer subsídios sobre
diferentes situações que envolvem as violências, citando formas de prevenção e manejo. Além
disso, a cartilha apresenta informações da área jurídica e dos direitos humanos, aborda questões
ligadas aos direitos e deveres da escola perante os casos de violências que se manifestam no
cotidiano.
Apesar de os respectivos materiais serem considerados importantes, uma vez que
abordam e caracterizam a iniciativa do estado de Santa Catarina na prevenção e enfrentamento
das violências na escola, entre outros temas, tais como: drogas, gênero, doenças sexualmente
transmissíveis, bullying e outros tipos de violências, ponderamos que os materiais, por si só,
não possuem a condição de mobilização dos participantes das equipes dos NEPREs, como da
comunidade escolar, mas se vinculadas a propostas de formação continuada, teriam maior
impacto.
A criação e publicação de materiais que não se aproximam da realidade das escolas,
pouco contribuem para a atuação dos profissionais da educação. Por isso, Knoener, Santos e
Souza (2020) indicam algumas orientações que são imprescindíveis para a construção de
materiais não só informativos, mas sobretudo, formativos, dentre elas, destacam-se propostas
de estudos sobre: a construção da personalidade ética; a linguagem construtiva; as regras; os
conflitos; assembleias de classe; sanções; mediação de conflitos na escola; o bullying; formação
de professores.
No que se refere as propostas de estudos para os profissionais que integram as equipes
dos NEPREs, Tessaro (2022), assinala as seguintes temáticas: fortalecimento das equipes dos
Iniciativa de redução das violências nas escolas: O caso de Santa Catarina
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NEPREs; violências na escola: concepções teóricas; e, estratégias de prevenção, mediação e
atendimento. Cabe destacar que o desenvolvimento do processo formativo valoriza momentos
de estudo individualizado e coletivo dos profissionais, e ainda, incluem a discussão de
situações-problema do cotidiano das escolas.
Relatórios
Os relatórios representaram 5,28% (n= 4) dos documentos analisados. Trata-se dos
resultados da plataforma NEPRE on-line, cujos relatórios disponíveis são referentes aos anos
de 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente.
Em 2018, 125 unidades escolares realizaram registros na plataforma on-line, totalizando
609 situações de violências e bullying registradas. Entre os tipos de violências que mais se
destacaram foram: a violência verbal (166 registros), seguida da violência física (151 registros)
e com 52 registros a perseguição/intimidação e a prática de bullying. Os locais mais frequentes
em que essas situações ocorreram foram: sala de aula (146 registros); pátio da escola (79
registros); corredores (66); fora das dependências escolares (44 registros). (SANTA
CATARINA, 2018b).
Em 2019, na mesma ferramenta on-line, 312 unidades escolares realizaram registros de
violências, totalizando 1.272 registros. Dentre os atos violentos que mais se destacaram:
violência física (887 registros); violência verbal (877 registros); perseguição/intimidação (284
registros); prática de bullying (234 registros). Em relação ao local dos fatos: sala de aula (1.126
registros); pátio (386 registros); corredores (235 registros) (SANTA CATARINA, 2019).
Em 2020, houve uma diminuição dos registros em função do período de suspensão das
aulas presenciais devido a pandemia, apenas 133 casos registrados em 63 unidades escolares.
No que se refere a descrição dos tipos mais comuns de violências relatadas destacam-se:
violência verbal (28 registros); violência física (26 registros); violência física e verbal (15
registros); cyberbullying (9 registros); tentativas de suicídio (7 registros). Os locais mais
comuns que essas agressões ocorreram foram: sala de aula (47 registros); proximidades da
escola (18 registros); quadra de esportes (7 registros). Sobre as motivações das agressões, 48
dessas foram ocasionadas por dificuldades comportamentais e emocionais; outras 7 foram
ocasionadas por intolerância religiosa, identidade étnico-racial e de gênero (SANTA
CATARINA, 2020).
Mônica TESSARO e Maria Teresa Ceron TREVISOL
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Em 2021, apenas 29 unidades escolares registraram casos de violências, totalizando 54
registros. O maior número de registros se refere aos casos de violência física (7 registros);
seguido de bullying (6 registros) e violência verbal (5 registros). Destas situações, 14
aconteceram próximo à escola e 12 na sala de aula. (SANTA CATARINA, 2021).
Os dados apresentados pela ferramenta on-line situam o panorama atual das instituições
escolares situadas no estado de Santa Catarina. Evidenciamos que os registros de violência nas
escolas, com destaque especial, para a violência verbal e física, e para o local onde esse tipo de
situação acontece, prioritariamente, a sala de aula, merecem atenção.
Nessa perspectiva, destacamos que os dados das pesquisas em relação ao problema das
violências em escolas públicas localizadas em mesorregiões do estado de Santa Catarina,
ressaltam a necessidade de continuidade dos processos de formação dos profissionais que atuam
no contexto escolar, pois, o retorno escolar pós-pandemia tem distanciado a cultura de paz nas
escolas (ZECHI; VINHA, 2022). Nesse sentido, o desafio das equipes dos NEPREs continua
sendo o de contribuir para que as escolas se constituam como também de fortalecer a política
de estado, que enfatiza a importância da promoção de ações de educação, prevenção, atenção e
atendimento às violências na escola.
Considerações finais
Os dados analisados neste artigo evidenciam que mesmo que o NEPRE, enquanto
Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola, se constitua
como uma iniciativa precursora no que se refere à prevenção e enfrentamento das violências na
escola, permanecem desafios e dificuldades, especialmente no que se refere a consolidação da
escola enquanto um espaço de convivência. Dados de pesquisa como as de Tessaro (2022), têm
ressaltado que o NEPRE é uma iniciativa que possui validade, mas carece de vitalidade. A
mudança dessa condição implica incentivos públicos, um calendário definido de ações e
investimentos financeiros, de estrutura física e de pessoal, diálogo com e entre as escolas, CREs,
SED e demais instituições que fazem parte da rede de proteção social e, principalmente, uma
agenda sistematizada de ações com caráter contínuo, visando a prevenção das violências e
promoção da convivência.
Diante dos dados analisados neste estudo, enfatizamos a necessidade de a Política que
sustenta as ações do NEPRE no estado de Santa Catarina ser acompanhada e avaliada, a fim de
atender de fato as demandas do cotidiano escolar, prioritariamente, aquelas que envolvem
Iniciativa de redução das violências nas escolas: O caso de Santa Catarina
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situações de violências. Da mesma forma, ressaltamos a importância do trabalho em rede
intersetorial e multiprofissional, com e entre a comunidade escolar, visando que o sistema de
garantia de direitos às crianças e adolescentes seja de fato cumprido.
Os dados apresentados e analisados neste texto constatam a relevância acadêmica e
social de estudos desta natureza, de outras iniciativas, como a do NEPRE, com destaque aos
objetivos, às finalidades e à avaliação constante do percurso. Estudos dessa natureza podem
fornecer subsídios teóricos e práticos acerca dos desafios e lacunas a serem enfrentados no
cotidiano das escolas. Compreendemos a importância da sequência de pesquisas que possam
contribuir na compreensão e elaboração de estratégias de enfrentamento e manejo das
violências na escola, ampliando as análises para outras iniciativas, sejam elas de esferas
municipais, estaduais e/ou federais.
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Mônica TESSARO e Maria Teresa Ceron TREVISOL
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877 17
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, código
de financiamento 001.
Conflitos de interesse: Não aplicável.
Aprovação ética: Trata-se de um estudo documental, no entanto, a tese que deu origem a
este artigo foi aprovada sob número de parecer: 4.363.634.
Disponibilidade de dados e material: Os dados analisados estão disponíveis no site da
Secretaria da Educação de Santa Catarina.
Contribuições dos autores: Mônica Tessaro: Coleta de dados, análise e interpretação dos
dados, redação e organização do artigo.
Maria Teresa Ceron Trevisol: Acompanhamento na organização e escrita do artigo, leitura
e orientação quanto à análise dos dados.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877 1
INICIATIVA PARA LA REDUCCIÓN DE LAS VIOLENCIAS EN LAS ESCUELAS:
EL CASO DE SANTA CATARINA
INICIATIVA DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS: O CASO DE SANTA
CATARINA
VIOLENCE REDUCTION INITIATIVE IN SCHOOLS: THE CASE OF SANTA
CATARINA
Mônica TESSARO1
e-mail: monica.tessaro@unoesc.edu.br
Maria Teresa Ceron TREVISOL2
e-mail: mariateresa.trevisol@unoesc.edu.br
Cómo hacer referencia a este artículo:
TESSARO, M.; TREVISOL, M. T. C. Iniciativa para la reducción
de las violencias en las escuelas: El caso de Santa Catarina. Revista
Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n.
00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877
| Enviado en: 20/03/2023
| Revisiones requeridas el: 17/05/2023
| Aprobado el: 02/07/2023
| Publicado el: 26/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidad del Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba – SC – Brasil. Profesora del Programa de Posgrado
en Educación (PPGEd). Doctorado en Educación (UNOESC).
2
Universidad del Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba – SC – Brasil. Profesora del Programa de Posgrado
en Educación (PPGEd). Postdoctorado en Ciencias de la Educación y Psicología (UC-Portugal).
Iniciativa para la reducción de las violencias en las escuelas: El caso de Santa Catarina
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RESUMEN: Este artículo analiza las acciones que han sido organizadas por los equipos de los
Núcleos de Educación y Prevención de la Violencia Escolar (NEPREs). El NEPRE está
vinculado a la Política de Educación, Prevención, Atención y Asistencia a la Violencia en la
Escuela, implementada por la Secretaría Estadual de Educación (SED) del estado de Santa
Catarina. La base empírica de este texto es una investigación documental, de naturaleza
cualitativa. Se evidenció que las acciones desarrolladas por los núcleos oscilan entre medidas
puntuales y aquellas que demandan inversión financiera, em personal y en estructura física. La
política en la que se basa el NEPRE es válida, pero requiere vitalidad. Desde el punto de vista
legislativo, constituye una política de la red educativa estatal, recibe incentivos de formación
de la SED y busca establecer una alianza con la red de protección que forma parte de la escuela.
El NEPRE puede considerarse una iniciativa promisoria, sin embargo, es una acción que
demanda consolidación.
PALABRAS CLAVE: Violencias. Escuela pública. Santa Catarina. NEPRE.
RESUMO: Este artigo analisa as ações que vêm sendo organizadas pelas equipes dos Núcleos
de Educação e Prevenção às Violências na Escola (NEPREs). O NEPRE está vinculado à
Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola,
implementada pela Secretaria de Estado de Educação (SED) de Santa Catarina. A base
empírica deste texto é uma pesquisa documental, de natureza qualitativa. Evidenciou-se que as
ações desenvolvidas pelos núcleos oscilam entre medidas pontuais e as que demandam de
investimento financeiro, de pessoal e de estrutura física. A política que embasa o NEPRE possui
validade, mas demanda de vitalidade. Do ponto de vista legislativo, constitui uma política da
rede estadual de educação, recebe incentivos formativos da SED e busca estabelecer parceria
com a rede de proteção que faz parte da escola. O NEPRE pode ser considerado uma iniciativa
promissora, contudo, trata-se de uma ação que requer consolidação.
PALAVRAS-CHAVE: Violências. Escola Pública. Santa Catarina. NEPRE.
ABSTRACT: This article analyzes the actions that have been organized by teams from the
Centers for Education and Prevention of Violence at School (NEPREs). NEPRE is linked to the
Policy on Education, Prevention, Attention and Assistance to Violence at School, implemented
by the State Department of Education (SED) of the Santa Catarina. The empirical basis of this
text is a documentary research, of a qualitative nature. It was evident that the actions developed
by the nuclei oscillate between specific measures and those that demand financial investment,
on personnel and on physical structure. The policy on which NEPRE is based is valid, but
requires vitality. From the legislative point of view, it constitutes a policy of the state education
network, receives training incentives from the SED and seeks to establish a partnership with
the protection network that is part of the school. NEPRE can be considered a promising
initiative, however, it is an action that demands consolidation.
KEYWORDS: Violence. Public school. Santa Catarina. NEPRE.
Mônica TESSARO y Maria Teresa Ceron TREVISOL
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introducción
En un estudio sobre las iniciativas públicas para reducir la violencia que se manifiesta
en el contexto escolar, Gonçalves y Spósito (2002) afirmaron que, en Brasil, las políticas de
reducción de la violencia en el ámbito educativo tienen su origen en el ámbito estatal y
municipal, teniendo como principal característica las acciones discontinuas y fragmentadas. En
la misma línea, la investigación desarrollada por Frick (2016), analizó las estrategias
gubernamentales para la prevención de la violencia en las escuelas de los 26 (veintiséis) estados
brasileños, más el Distrito Federal, e identificó 19 (diecinueve) estrategias a nivel estatal, con
las Secretarías Estaduales de Educación como órgano precursor. De estas, 17 (diecisiete) fueron
clasificadas como iniciativas aisladas y fragmentadas.
En este sentido, para Frick, Menin, Tognetta y Del Barrio (2019) las acciones para
enfrentar y prevenir la violencia en el contexto educativo necesitan una planificación
sistematizada de acuerdo con la realidad de cada contexto (estado, región, escuela). Por esta
razón, es fundamental comprender la comprensión que tienen los organismos públicos
estaduales con relación a esta problemática, por eso, en este artículo, nuestros análisis se
centrarán en la iniciativa del estado de Santa Catarina. (FRICK, 2016; TESSARO, 2022).
A partir de la década de 1990, el estado de Santa Catarina comenzó a mostrar
preocupación por el fenómeno de la violencia, específicamente, un tipo que imposibilita la
convivencia de los estudiantes, el bullying. Por ello, instituyó el Programa de Combate a la
Violencia a través de la Ley N° 14.651, de 12 de enero de 2009, que en su artículo 4 establece:
"para la implementación de este Programa, la unidad escolar creará un equipo
multidisciplinario, con la participación de docentes, estudiantes, padres de familia y
voluntarios, para la promoción de actividades didácticas, informativas, orientadoras y
preventivas". (SANTA CATARINA, 2009; TESSARO, 2022).
En 2011, Santa Catarina creó la Política de Educación, Prevención, Atención y Atención
a la Violencia en la Escuela, que instituyó en todas las escuelas estatales lo que disponía la Ley
Estatal N.º 14.651, de 12 de enero de 2009, es decir, la creación del Núcleo de Educación y
Prevención de la Violencia (NEPRE), que aboga por la formación continua de los profesionales
que trabajan en la red estatal sobre los temas de violencia en la escuela, con el objetivo principal
de promover la educación, prevención, atención y atención de situaciones de violencia que
involucran a los sujetos que forman parte del contexto escolar (SANTA CATARINA, 2018a;
TESSARO, 2022).
Iniciativa para la reducción de las violencias en las escuelas: El caso de Santa Catarina
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Teniendo en cuenta esta iniciativa, el presente texto tiene como objetivo analizar las
acciones que han sido organizadas por los Núcleos de Educación y Prevención de la Violencia
en la Escuela (NEPREs), conformado por profesionales que trabajan en la Secretaría de
Educación del Estado (NEPRE/SED), por profesionales que trabajan en las Coordinaciones
Educativas Regionales (NEPREs/CREs) y por los actores (docentes, estudiantes, familias y
comunidad que forman parte de la red de protección) de las escuelas públicas estatales
(NEPREs/Escuelas), desde la implementación de la Política Educativa, Prevención, Atención
y Asistencia a la Violencia en la Escuela, por el estado de Santa Catarina en 2011 (SANTA
CATARINA, 2011).
Contextualizando la iniciativa del estado de Santa Catarina: historia de enfrentamiento a
la violencia
En 2010, la SED realizó una encuesta en la que participaron las 1.350 (mil trescientas
cincuenta) unidades escolares de la red pública estatal, con el objetivo de mapear información
sobre episodios de violencia en el contexto escolar". (TESSARO, 2022, p. 88, nuestra
traducción). Essa pesquisa apresentou deficiências “na articulação em rede para o atendimento
a crianças e adolescentes, trabalhadores da educação e famílias que sofrem violências, além das
dificuldades da própria escola em trabalhar o fenômeno.” (SANTA CATARINA, 2018a, p. 13,
nuestra traducción).
La política de Educación, Prevención, Atención y Asistencia a Violencia se alineó con
el Plan Estatal de Educación, recibiendo apoyo de la legislación estatal a través de la Ley No
14.408, de 10 de abril de 2008 (SANTA CATARINA, 2008) y la Ley N° 14.651, de 12 de enero
de 2009 (SANTA CATARINA, 2009), consolidándose en el año 2011 en todas las unidades
educativas del estado, como el Centro de Educación y Prevención de la Violencia en la Escuela,
los denominados NEPRE. Ese mismo año se publicó la primera edición de la cartilla
pedagógica, que orienta e informa a los profesionales de la educación del estado sobre esta
iniciativa (SANTA CATARINA, 2011; TESSARO, 2022).
Esta ley se fundamenta en el conjunto de ordenamientos jurídicos y políticas públicas
orientadas a la promoción de los derechos humanos, entre los que destacan:
Declaración Universal de Derechos Humanos; Constitución Federal de 1988;
Constitución del Estado de Santa Catarina; Estatuto del Niño y del Adolescente;
Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional; Programa Nacional de
Derechos Humanos; Ley Estatal N.º 14.651/2009; Resolución N° 4/2010;
Resolución N.º 7/2010; Ley N.º 11.340/2006; Ley N.º 11.525/2007; Plan
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Nacional de Promoción de la Ciudadanía y los Derechos Humanos de
Lesbianas, Gays, Bisexuales, Travestis y Transexuales (2009); Plan Nacional
de Educación; Plan Nacional de Educación (SANTA CATARINA, 2011, p. 16-
17, nuestra traducción).
Teniendo en cuenta estos marcos legales, el NEPRE se instituyó formalmente en 2011
en las 1.350 (mil trescientas cincuenta) escuelas, distribuidas en 36 (treinta y seis)
Coordinadores Regionales de Educación (CRE), que conforman la red educativa estatal, en
forma de equipos multidisciplinarios, involucrando a la comunidad (padres, madres,
estudiantes, docentes, otros empleados del contexto educativo), representantes de organismos
externos a la escuela, como el Consejo Tutelar y la Secretaría de Asistencia Social,
pertenecientes al estado de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2011; TESSARO, 2022). El
objetivo asumido por estos equipos fue "implementar nuevos conocimientos, nuevas
metodologías, con la participación de todos los segmentos sociales, en el compromiso de cuidar
la escuela, como espacio social y educativo" (SANTA CATARINA, 2018a, p. 11, nuestra
traducción).
Con este fin, el NEPRE cuenta con tres niveles estructurales, a saber: i) el equipo del
NEPRE/SED, compuesto por un profesional que asume la responsabilidad de coordinación,
técnicos de la Dirección de Gestión de la Red Estatal y técnicos de las demás direcciones del
SED, Trabajadores Sociales y Psicólogos; ii) Equipo NEPRE/CRE, compuesto por un
coordinador, técnicos del CRE, Trabajadores Sociales y Psicólogos; iii) NEPRE/Escuelas,
compuesto por un coordinador, un representante de los docentes, un representante de los
estudiantes, un representante de los padres y/o tutores, un representante de los líderes del
entorno de la escuela (SANTA CATARINA, 2018a).
Cada uno de estos equipos tiene funciones específicas, a saber, el equipo NEPRE/SED
prevé la elaboración de un plan de gestión y articulación, la planificación de acciones de
convivencia, la prevención y la articulación de alianzas intersectoriales para abordar situaciones
de violencia en las escuelas. El equipo de NEPRE/CRE, por su parte, busca acoger, escuchar y
monitorear las situaciones presentadas por los equipos de NEPRE/Escuelas, así como orientar
la mediación de conflictos, desarrollar planes y acciones para prevenir la violencia en las
escuelas. Finalmente, los NEPREs/Escuelas tienen como principal atribución planificar
estrategias para la prevención y manejo de los casos de violencia que se manifiestan en su vida
cotidiana. Es decir, entre las atribuciones de cada equipo permean el diálogo, el análisis y la
adopción de lineamientos pedagógicos, para que los profesionales de la educación, en sus
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diferentes niveles, actúen en la educación y prevención de temas relacionados con la violencia
en las escuelas.
Itinerario metodológico
La base empírica de este texto se basa en una investigación documental cualitativa. De
acuerdo con Gil (2002), la investigación documental es similar a la investigación bibliográfica
porque utiliza fuentes impresas y/o disponibles en los sitios web de organismos públicos y
privados. La recolección de datos se realizó en el sitio web de la SED, utilizando únicamente
los siguientes descriptores como filtros de búsqueda: NEPRE; Política de Educación,
Prevención, Atención y Asistencia a la Violencia en la Escuela. No hubo delimitación de un
marco temporal en la búsqueda y selección de materiales, ya que el texto tiene como objetivo
analizar la iniciativa de prevención de la violencia en las escuelas del estado de Santa Catarina.
Así, todas las noticias, informes estadísticos y otros materiales publicados, que
mencionaron uno de los filtros utilizados, fueron analizados en su totalidad, siguiendo los
preceptos de análisis de contenido indicados por Bardin (2011), basados principalmente en el
uso de la técnica de análisis temático, que consiste en la definición de unidades de registro. Las
unidades de registro en este estudio estuvieron constituidas a partir de las materialidades
empíricas que se evidenciaron con mayor frecuencia dentro de los materiales analizados, las
cuales compusieron las categorías presentes en este estudio.
En total, se accedió a 76 documentos, los cuales fueron analizados y categorizados. En
la Tabla 1 se muestra la categorización de las iniciativas identificadas.
Tabla 1 – Categorización de las iniciativas para prevenir y hacer frente a la violencia
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Fuente: Elaboración propia
Las categorías presentan las acciones que han sido organizadas por los equipos de
NEPRE/SED, NEPREs/CRE y NEPREs/Escuelas desde la implementación de la Política de
Educación, Prevención, Atención y Asistencia a la Violencia. A continuación, analizaremos y
discutiremos los datos recopilados a través de la investigación documental realizada.
Análisis y discusión de los datos de la investigación
Presentaremos, en la secuencia del texto, los resultados de la investigación documental
de las cinco categorías que emergieron del análisis temático. El primero engloba las campañas
creadas por los equipos de NEPREs/Escuelas. El segundo se refiere a la formación docente
impartida por el equipo NEPRE/SED y los equipos NEPREs/CRE. El tercero se refiere a la
creación de una plataforma para el registro de casos de violencia, NEPRE en línea. El cuarto se
refiere a la elaboración de materiales informativos, creados y publicados por el equipo
NEPRE/SED. Por último, en la categoría de informes se mencionan los registros realizados por
los equipos de NEPREs/Escuelas en la plataforma en línea de NEPRE.
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Campañas
Las campañas representan el 50% (n= 38) de las acciones llevadas a cabo por los equipos
de los NEPRE, entre ellas: una campaña de mejora de la vida social; campaña que establece el
Día de la Familia en la escuela; Campaña de Cultura de Paz en las Escuelas; campaña en
conmemoración del Día Nacional de los Derechos Humanos; Campaña Respeto en las Escuelas;
conferencias y búsquedas del tesoro. Estas iniciativas son impulsadas, en su mayoría, por los
equipos de NEPREs/Escuelas, que se caracterizan por ser acciones puntuales y fragmentadas,
es decir, no tienen continuidad, fueron creadas y aplicadas en un corto período.
Este tipo de acciones, si bien están alineadas con los objetivos del NEPRE, no
contribuyen al proceso de resolución de conflictos y reducción de casos de violencia, ya que
son iniciativas dirigidas al público estudiantil, no es un proyecto pedagógico de la escuela, su
objetivo principal es el control y la disciplina en el aula. Así, lo que sucede a través de estas
iniciativas es el intento de someter a los niños, niñas y adolescentes al poder de los adultos, lo
que presupone un aumento de la vigilancia, las normas y los castigos para hacer frente a estos
problemas (VINHA; NUNES, 2020). Casos como este, según Tognetta et al. (2021) se
caracterizan por ser ineficaces, ya que ignoran la complejidad del problema.
En la misma línea, corrobora el estudio de Zechi y Vinha (2022) diciendo que la
violencia en la escuela es un fenómeno multifactorial y no puede ser entendida y gestionada de
manera aislada y fragmentada. El camino indicado por los autores es crear oportunidades de
aprendizaje frente a situaciones conflictivas, buscando soluciones dialógicas, respetuosas y
democráticas. Sin embargo, lo que se puede observar entre los estudios brasileños sobre este
tema es que "hay una tendencia a apuntar a la creación de reglas y a medidas específicas, como
acciones de información y sensibilización del fenómeno, que son importantes, pero que deben
ser el comienzo de un trabajo sistematizado y amplio". (FRICK; MENIN; TOGNETTA; DEL
BARRIO, 2019, p. 1167, nuestra traducción).
Las campañas, como las realizadas por las escuelas públicas de Santa Catarina, son
importantes, sin embargo, reiteramos que estas deben servir como detonante para un trabajo
sistematizado y continuo a ser desarrollado por los equipos del NEPRE. Para ello, cabe destacar
la formación y cualificación del profesorado, especialmente en lo que se refiere a la forma de
actuar y relacionarse con los alumnos implicados en casos de violencia.
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Capacitación docente
La Capacitación Docente, en nuestro análisis, entendida como formación del
profesorado, aparece con el 25% (n=19) de las acciones realizadas. Sin embargo, es importante
diferenciar entre este porcentaje. Desde el año 2011 hasta la actualidad, solo cuatro reuniones
de capacitación han sido brindadas por el equipo de NEPRE/SED a los coordinadores de los
equipos de NEPREs/CREs, y estos profesionales son considerados multiplicadores y
responsables de 15 acciones de capacitación dirigidas a los coordinadores de
NEPREs/Escuelas. Si consideramos las 36 CRE con las que cuenta el estado, menos de la mitad
de ellas han promovido algún tipo de capacitación para los coordinadores de NEPREs/Escuelas.
Otro factor importante, encontrado en el análisis de los documentos, es que el contenido de
todas las reuniones de capacitación publicadas en el sitio web del SED se refería únicamente a
la implementación de la política y el fortalecimiento de los NEPRE en las CRE y las escuelas,
es decir, no encontramos ningún documento que mencionara capacitación específica sobre los
temas de violencia.
Lamentablemente, la falta de formación de los profesionales de la educación para hacer
frente al problema de la violencia en la escuela no es un caso aislado. Constituye un consenso
entre diferentes estudios (AVILÉS, 2013; TREVISOL; CAMPOS, 2016) la necesidad de
formación inicial y continua de los profesionales que actúan en el contexto educativo,
considerando las múltiples demandas de la vida cotidiana, incluyendo el tema de los conflictos
interpersonales. Especialmente, porque el desarrollo de proyectos y acciones de política pública
ha demostrado "claros límites teóricos en su elaboración, envío de folletos y campañas de
sensibilización, desestimación de denuncias y otras estrategias de tercerización [...] como la
indicación de la policía en la escuela o [...] remisiones imprudentes al consejo de tutela".
(TOGNETTA; DAUD, 2018, p. 380, nuestra traducción).
Para capacitar mejor a quienes se capacitan, el estudio realizado por Frick, Menin,
Tognetta y Del Barrio (2019, p. 1174, nuestra traducción) señala la necesidad de solidificar un
proyecto contra la violencia en las escuelas, para lo cual es necesario que forme parte del
"Proyecto Político Pedagógico [...], de la escuela, en la que se planifican tales acciones,
sistemáticas, intencionadas, que [...] contribuyen a que las relaciones interpersonales, en el
ámbito escolar, sean más solidarias, justas, cooperativas y respetuosas".
En línea con estas reflexiones, Tognetta et al. (2020, p. 4, nuestra traducción) plantean
que la formación de docentes y directivos sobre el tema de la violencia en la escuela debe tener
la "intención de generar transformaciones en la escuela a partir de propuestas de acciones
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diferenciadas e insertas en el currículo orientadas a mediar conflictos, mejorar la convivencia y
la consecuente reducción de la violencia". Para ello, es importante considerar tres elementos
que están interconectados en este proceso, a saber: el camino personal; los itinerarios
curriculares e institucionales, pues de acuerdo con Knoener, Santos y Souza (2020), cuando se
trata de la convivencia, la escuela es responsable de algunas funciones, entre ellas la
organización y construcción de propuestas pedagógicas para la prevención y el enfrentamiento
de la violencia, que deben estar ancladas en el Proyecto Político Pedagógico (PPP) de la escuela.
Entre las posibilidades formativas que se pueden utilizar en el contexto educativo con
el objetivo de prevenir y enfrentar la violencia, Tessaro y Trevisol (2020, p. 45, nuestra
traducción) destacan
las que dotan a los profesionales de conocimientos teórico-prácticos; el uso de
situaciones-problema desde la propia escuela, desde la vida cotidiana, como
movilizadores de procesos de aprendizaje, reflexión y toma de decisiones en
relación con la gestión de estas situaciones; Valorar los momentos de
intercambio entre profesionales, el bagaje cultural, las vivencias y vivencias
de los docentes para abordar las situaciones problemáticas de una manera más
asertiva.
Así, corroboramos la investigación de Tessaro (2022) quien señala que, a pesar de que
el estado de Santa Catarina ha sido pionero en la implementación de una política de prevención
de la violencia en la escuela, aún enfrenta desafíos en cuanto a la formación de profesionales
de la educación para actuar frente a esta demanda. Por lo tanto, consideramos la necesidad de
que tanto la SED como las instituciones de educación superior incluyan en los cursos de
formación inicial y continua de los docentes, estudios y discusiones sobre el fenómeno de la
violencia.
Plataforma en línea NEPRE
La creación de la plataforma online sumó el 13,15% (n= 10) de las acciones realizadas
y publicadas en la web de la SED. Es una herramienta para apoyar a los equipos de NEPRE a
registrar las situaciones de violencia que ocurren en la vida cotidiana de las escuelas. Esta
iniciativa elimina la necesidad del uso de informes manuales, ya que mejora el trabajo y genera
datos sobre los tipos de violencia, tipifica las causas de la violencia en la escuela, ilustra los
procedimientos adoptados para el manejo y las intervenciones, y permite el seguimiento de los
casos.
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La creación de la plataforma en línea NEPRE tuvo lugar en 2017 y tiene como objetivo
cumplir con los requisitos del artículo 6 de la Ley n.º 13.185, de 6 de noviembre de 2015, que
trata de la producción y publicación de informes sobre la ocurrencia de violencia para la
planificación de acciones de prevención y enfrentamiento (BRASIL, 2015). De acuerdo con los
documentos que abordan información sobre esta categoría, una de las grandes dificultades de
las escuelas fue el registro de casos de violencia, así como la derivación de los mismos. Sin
embargo, se entiende que la elaboración de acciones de notificación no garantiza que los
problemas de convivencia se extingan de la escuela.
Sabemos que el uso de plataformas digitales es un aliado en la lucha contra la violencia,
pues, según Marques y Galindo (2019), los registros de casos de violencia garantizan datos más
precisos, que pueden colaborar con acciones de afrontamiento organizadas tanto por la red de
protección externa como por la propia escuela. Sin embargo, aunque la iniciativa se considera
positiva, hay poca información al respecto.
Los registros de los hechos y las acciones emprendidas para resolverlos son relevantes,
pero no suficientes, porque el fenómeno de la violencia "requiere acciones educativas que se
enfoquen, por ejemplo, en mejorar la calidad de las relaciones, en la educación en valores y
sentimientos sociomorales, y en el establecimiento de vínculos de seguridad y apoyo". (FRICK,
2016, p. 138).
Así, Abramovay, Castro, Silva y Cerqueira (2016), al realizar una encuesta para
diagnosticar la violencia en las escuelas, recomiendan, además de la recolección de datos
cuantitativos, invertir en acciones cualitativas dirigidas a prevenir este problema. Para ello, es
esencial la participación, especialmente de los estudiantes, junto con el campo de las políticas
educativas, a nivel de las escuelas y del Estado brasileño.
Elaboración de materiales informativos
La elaboración de materiales informativos representó el 6,57% (n= 5) de las acciones
realizadas, entre ellos, dos materiales, un cuadernillo y un cuadernillo pedagógico sobre la
prevención de la violencia en la escuela, ambos desarrollados por el equipo del NEPRE/SED.
Se trata de materiales que presentan la Política de Educación, Prevención, Atención y Atención
a la Violencia en la Escuela para todos los equipos del NEPRE, además de otorgar subsidios en
diferentes situaciones de violencia, citando formas de prevención y gestión. Además, la cartilla
presenta información desde el área legal y de derechos humanos, aborda temas relacionados
Iniciativa para la reducción de las violencias en las escuelas: El caso de Santa Catarina
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con los derechos y deberes de la escuela frente a los casos de violencia que se manifiestan en
la vida cotidiana.
A pesar de que los materiales respectivos se consideran importantes, ya que abordan y
caracterizan la iniciativa del estado de Santa Catarina en la prevención y enfrentamiento de la
violencia en la escuela, entre otros temas, como: drogas, género, enfermedades de transmisión
sexual, bullying y otros tipos de violencia, consideramos que los materiales, por sí mismos, no
tienen la condición de movilizar a los participantes de los equipos de los NEPRE, así como a la
comunidad escolar, pero si se vinculan a propuestas de educación continua, tendrían un mayor
impacto.
La creación y publicación de materiales que no se acercan a la realidad de las escuelas
contribuyen poco al desempeño de los profesionales de la educación. Por ello, Knoener, Santos
y Souza (2020) señalan algunos lineamientos que son esenciales para la construcción de
materiales que no solo sean informativos, sino, sobre todo, formativos, entre ellos, destacamos
propuestas de estudios sobre: la construcción de la personalidad ética; lenguaje constructivo;
reglas; conflictos; asambleas de clase; sanciones; mediación de conflictos en la escuela;
bullying; formación docente.
En cuanto a las propuestas de estudio para los profesionales que forman parte de los
equipos de los NEPREs, Tessaro (2022) señala los siguientes temas: fortalecimiento de los
equipos de los NEPREs; violencia en la escuela: concepciones teóricas; y, estrategias de
prevención, mediación y atención. Cabe destacar que el desarrollo del proceso formativo valora
momentos de estudio individualizado y colectivo por parte de los profesionales, e incluye
también la discusión de situaciones problemáticas en la vida cotidiana de las escuelas.
Informes
Los informes representaron el 5,28% (n= 4) de los documentos analizados. Estos son
los resultados de la plataforma en línea NEPRE, cuyos informes disponibles se refieren a los
años 2018, 2019, 2020 y 2021, respectivamente.
En 2018, 125 unidades escolares se registraron en la plataforma en línea, totalizando
609 situaciones de violencia y bullying registrados. Entre los tipos de violencia que más se
destacaron estuvieron: la violencia verbal (166 registros), seguida de la violencia física (151
registros) y con 52 registros la persecución/intimidación y la práctica de bullying. Los lugares
donde ocurrieron estas situaciones con mayor frecuencia fueron: aula (146 registros); patio de
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la escuela (79 registros); corredores (66); fuera de las instalaciones de la escuela (44 registros).
(SANTA CATARINA, 2018b).
Em 2019, na mesma ferramenta online, 312 unidades escolares realizaram registros de
violências, totalizando 1.272 registros. Dentre os atos violentos que mais se destacaram:
violência física (887 registros); violência verbal (877 registros); perseguição/intimidação (284
registros); prática de bullying (234 registros). Em relação ao local dos fatos: sala de aula (1.126
registros); pátio (386 registros); corredores (235 registros) (SANTA CATARINA, 2019).
En 2020 hubo una disminución en los registros debido al período de suspensión de clases
presenciales por la pandemia, con solo 133 casos registrados en 63 unidades escolares. En
cuanto a la descripción de los tipos de violencia más comunes reportados, se destacan: violencia
verbal (28 registros); violencia física (26 registros); violencia física y verbal (15 registros);
cyberbullying (9 registros); Intentos de suicidio (7 registros). Los lugares más comunes donde
ocurrieron estas agresiones fueron: aula (47 registros); proximidad a la escuela (18 registros);
Pista polideportiva (7 registros). En cuanto a las motivaciones de las agresiones, 48 de ellas
fueron causadas por dificultades conductuales y emocionales; Otros 7 fueron causados por la
intolerancia religiosa, la identidad étnico-racial y de género (SANTA CATARINA, 2020).
En 2021, solo 29 escuelas registraron casos de violencia, totalizando 54 registros. El
mayor número de registros se refiere a casos de violencia física (7 registros); seguido de
bullying (6 registros) y violencia verbal (5 registros). De estas situaciones, 14 ocurrieron cerca
de la escuela y 12 en el aula. (SANTA CATARINA, 2021).
Los datos presentados por la herramienta en línea sitúan el panorama actual de las
instituciones escolares ubicadas en el estado de Santa Catarina. Mostramos que los registros de
violencia en las escuelas, con especial énfasis en la violencia verbal y física, y en el lugar donde
ocurre este tipo de situaciones, principalmente en el aula, merecen atención.
Desde esta perspectiva, destacamos que los datos de investigación con relación a la
problemática de la violencia en las escuelas públicas ubicadas en las mesorregiones del estado
de Santa Catarina resaltan la necesidad de continuar los procesos de formación de los
profesionales que actúan en el contexto escolar, ya que el regreso a la escuela después de la
pandemia ha distanciado la cultura de paz en las escuelas (ZECHI; VINHA, 2022). En este
sentido, el desafío de los equipos de los NEPRE sigue siendo contribuir a la creación de
escuelas, así como fortalecer la política de Estado, que enfatiza la importancia de promover la
educación, la prevención, la atención y el cuidado de la violencia en la escuela.
Iniciativa para la reducción de las violencias en las escuelas: El caso de Santa Catarina
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Consideraciones finales
Los datos analizados en este artículo muestran que si bien la NEPRE, como Política de
Educación, Prevención, Atención y Asistencia a la Violencia en la Escuela, es una iniciativa
pionera en lo que respecta a la prevención y el enfrentamiento de la violencia en la escuela,
persisten desafíos y dificultades, especialmente en lo que respecta a la consolidación de la
escuela como espacio de convivencia. Datos de investigaciones como las de Tessaro (2022) han
puesto de manifiesto que el NEPRE es una iniciativa que tiene validez, pero carece de vitalidad.
El cambio en esta condición implica incentivos públicos, un calendario definido de acciones e
inversiones financieras, estructura física y de personal, diálogo con y entre escuelas, CREs,
SED y otras instituciones que forman parte de la red de protección social y, principalmente, una
agenda sistematizada de acciones con carácter continuo, orientadas a prevenir la violencia y
promover la convivencia.
Frente a los datos analizados en este estudio, destacamos la necesidad de que la Política
que sustenta las acciones de la NEPRE en el estado de Santa Catarina sea monitoreada y
evaluada, con el fin de atender realmente las demandas de la vida cotidiana escolar,
principalmente aquellas que involucran situaciones de violencia. Del mismo modo, destacamos
la importancia del trabajo en red intersectorial y multiprofesional, con y entre la comunidad
escolar, para que el sistema de garantía de los derechos de los niños, niñas y adolescentes se
cumpla realmente.
Los datos presentados y analizados en este texto confirman la pertinencia académica y
social de estudios de esta naturaleza, de otras iniciativas, como la NEPRE, con énfasis en los
objetivos, propósitos y evaluación constante de la trayectoria. Estudios de esta naturaleza
pueden proporcionar apoyo teórico y práctico sobre los desafíos y brechas que se enfrentan en
la vida cotidiana de las escuelas. Comprendemos la importancia de la secuencia de estudios que
pueden contribuir a la comprensión y elaboración de estrategias para el enfrentamiento y
manejo de la violencia en la escuela, ampliando los análisis a otras iniciativas, ya sea a nivel
municipal, estatal y/o federal.
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CRediT Author Statement
Reconocimientos: No aplicable.
Financiación: Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Nivel Superior, cod.
De la aleta. 001.
Conflictos de intereses: No aplicable.
Aprobación ética: Este es un estudio documental, sin embargo, la tesis que dio origen a
este artículo fue aprobada bajo número de parecer: 4.363.634.
Disponibilidad de datos y material: Los datos analizados están disponibles en el sitio web
de la Secretaría de Educación de Santa Catarina.
Contribuciones de los autores: Mônica Tessaro: Recolección de datos, análisis e
interpretación de datos, redacción y organización del artículo.
Maria Teresa Ceron Trevisol: Seguimiento en la organización y redacción del artículo,
lectura y orientación sobre el análisis de datos.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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VIOLENCE REDUCTION INITIATIVE IN SCHOOLS: THE CASE OF SANTA
CATARINA
INICIATIVA DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS: O CASO DE SANTA
CATARINA
INICIATIVA PARA LA REDUCCIÓN DE LAS VIOLENCIAS EN LAS ESCUELAS: EL
CASO DE SANTA CATARINA
Mônica TESSARO1
e-mail: monica.tessaro@unoesc.edu.br
Maria Teresa Ceron TREVISOL2
e-mail: mariateresa.trevisol@unoesc.edu.br
How to reference this article:
TESSARO, M.; TREVISOL, M. T. C. Violence reduction initiative
in schools: The case of Santa Catarina. Revista Ibero-Americana
de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023.
e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877
| Submitted: 20/03/2023
| Revisions required: 17/05/2023
| Approved: 02/07/2023
| Published: 26/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
University of the West of Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba – SC – Brazil. Professor of the Postgraduate
Program in Education (PPGEd). PhD in Education (UNOESC).
2
University of the West of Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba – SC – Brazil. Professor of the Postgraduate
Program in Education (PPGEd). Post-doctorate in Educational Sciences and Psychology (UC-Portugal).
Violence reduction initiative in schools: The case of Santa Catarina
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877 2
ABSTRACT: This article analyzes the actions that have been organized by teams from the
Centers for Education and Prevention of Violence at School (NEPREs). NEPRE is linked to the
Policy on Education, Prevention, Attention and Assistance to Violence at School, implemented
by the State Department of Education (SED) of the Santa Catarina. The empirical basis of this
text is a documentary research, of a qualitative nature. It was evident that the actions developed
by the nuclei oscillate between specific measures and those that demand financial investment,
on personnel and on physical structure. The policy on which NEPRE is based is valid, but
requires vitality. From the legislative point of view, it constitutes a policy of the state education
network, receives training incentives from the SED and seeks to establish a partnership with
the protection network that is part of the school. NEPRE can be considered a promising
initiative, however, it is an action that demands consolidation.
KEYWORDS: Violence. Public school. Santa Catarina. NEPRE.
RESUMO: Este artigo analisa as ações que vêm sendo organizadas pelas equipes dos Núcleos
de Educação e Prevenção às Violências na Escola (NEPREs). O NEPRE está vinculado à
Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola,
implementada pela Secretaria de Estado de Educação (SED) de Santa Catarina. A base
empírica deste texto é uma pesquisa documental, de natureza qualitativa. Evidenciou-se que as
ações desenvolvidas pelos núcleos oscilam entre medidas pontuais e as que demandam de
investimento financeiro, de pessoal e de estrutura física. A política que embasa o NEPRE possui
validade, mas demanda de vitalidade. Do ponto de vista legislativo, constitui uma política da
rede estadual de educação, recebe incentivos formativos da SED e busca estabelecer parceria
com a rede de proteção que faz parte da escola. O NEPRE pode ser considerado uma iniciativa
promissora, contudo, trata-se de uma ação que requer consolidação.
PALAVRAS-CHAVE: Violências. Escola Pública. Santa Catarina. NEPRE.
RESUMEN: Este artículo analiza las acciones que han sido organizadas por los equipos de
los Núcleos de Educación y Prevención de la Violencia Escolar (NEPREs). El NEPRE está
vinculado a la Política de Educación, Prevención, Atención y Asistencia a la Violencia en la
Escuela, implementada por la Secretaría Estadual de Educación (SED) del estado de Santa
Catarina. La base empírica de este texto es una investigación documental, de naturaleza
cualitativa. Se evidenció que las acciones desarrolladas por los núcleos oscilan entre medidas
puntuales y aquellas que demandan inversión financiera, em personal y en estructura física.
La política en la que se basa el NEPRE es válida, pero requiere vitalidad. Desde el punto de
vista legislativo, constituye una política de la red educativa estatal, recibe incentivos de
formación de la SED y busca establecer una alianza con la red de protección que forma parte
de la escuela. El NEPRE puede considerarse una iniciativa promisoria, sin embargo, es una
acción que demanda consolidación.
PALABRAS CLAVE: Violencias. Escuela pública. Santa Catarina. NEPRE.
Mônica TESSARO and Maria Teresa Ceron TREVISOL
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877 3
Introduction
In a study on public initiatives to reduce violence that occur in the school context,
Gonçalves and Spósito (2002) stated that in Brazil, policies to reduce violence in the
educational context have their origin in the state and municipal sphere, with the main
characteristic of discontinuous and fragmented actions. Along the same lines, the research
developed by Frick (2016) analyzed government strategies for preventing violence at school in
the 26 (twenty-six) Brazilian states, plus the Federal District, and identified 19 (nineteen) state-
level strategies, with the body precursor to the State Departments of Education. Of these, 17
(seventeen) were classified as isolated and fragmented initiatives.
In this sense, for Frick, Menin, Tognetta and Del Barrio (2019) actions to combat and
prevent violence in the educational context require systematized planning according to the
reality of each context (state, region, school). For this reason, it is essential that we understand
the understanding that state public bodies have in relation to this problem, therefore, in this
article, our analyzes will be centered on the initiative of the state of Santa Catarina. (FRICK,
2016; TESSARO, 2022).
From the 1990s onwards, the state of Santa Catarina began to show concern about the
phenomenon of violence, specifically, a type of violence that makes coexistence among students
impossible, bullying. Therefore, it established the Program to Combat Violence through Law
no. 14,651, of January 12, 2009, which in its article 4 establishes: “for the implementation of
this Program, the school unit will create a multidisciplinary team, with the participation of
teachers, students, parents and volunteers, to promote didactic activities, informational,
guidance and prevention.” (SANTA CATARINA, 2009; TESSARO, 2022).
In 2011, Santa Catarina created the Education, Prevention, Attention and Assistance
Policy for violence at School, which established in all state schools what State Law No. Center
for Education and Prevention of Violence (NEPRE), which advocates the continued training of
professionals who work in the state network on the themes of violence at school, with the central
objective of promoting education, prevention, care and assistance in situations of violence
involving subjects who are part of the school context (SANTA CATARINA, 2018a; TESSARO,
2022).
Considering this initiative, this text aims to analyze the actions that have been organized
by the Centers for Education and Prevention of Violence at School (NEPREs), formed by
professionals who work at the State Department of Education (NEPRE/SED), by professionals
who work in the Regional Education Coordinators (NEPREs/CREs) and, by the actors
Violence reduction initiative in schools: The case of Santa Catarina
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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(teachers, students, families and the community that make up the protection network) of state
public schools (NEPREs/Schools), since the implementation of the Education Policy,
Prevention, Attention and Assistance to Violence at school, by the state of Santa Catarina in
2011 (SANTA CATARINA, 2011).
Contextualizing the initiative of the state of Santa Catarina: history of confronting
violence
In 2010, “SED carried out a survey involving the 1,350 (one thousand three hundred
and fifty) school units in the state public network, aiming to map information about episodes of
violence in the school context.” (TESSARO, 2022, p. 88). This research showed deficiencies
“in the network articulation to assist children and adolescents, education workers and families
who suffer violence, in addition to the difficulties of the school itself in dealing with the
phenomenon.” (SANTA CATARINA, 2018a, p. 13).
The Violence Education, Prevention, Attention and Assistance Policy was aligned with
the State Education Plan, receiving support from state legislation through Law No. 14,408, of
April 10, 2008 (SANTA CATARINA, 2008) and Law No. 14,651, on January 12, 2009 (SANTA
CATARINA, 2009) consolidating itself in 2011 in all educational units in the state, as a Center
of Education and Prevention of Violence at School, the so-called NEPREs. That same year, the
first edition of the pedagogical notebook was published that guides and informs state education
professionals about this initiative (SANTA CATARINA, 2011; TESSARO, 2022).
This law is based on a set of legal systems and public policies that aim to promote human
rights, among which the
Universal Declaration of Human Rights; Federal Constitution of 1988;
Constitution of the State of Santa Catarina; Child and Adolescent Statute; Law
guidelines and bases of national education; National Human Rights Program;
State Law No. 14,651/2009; Resolution No. 4/2010; Resolution No. 7/2010;
Law no. 11,340/2006; Law no. 11,525/2007; National Plan for the Promotion
of Citizenship and Human Rights for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites
and Transsexuals (2009); National Education Plan; National Education Plan
(SANTA CATARINA, 2011, p. 16-17, our translation).
Considering these legal frameworks, NEPRE was formally established in 2011 in the
1,350 (one thousand three hundred and fifty) schools, distributed in 36 (thirty-six) Regional
Education Coordinations (CREs), which make up the state education network, in a format of
multidisciplinary teams, involving the community (fathers, mothers, students, teachers, other
employees in the educational context), representatives of bodies external to the school, such as
Mônica TESSARO and Maria Teresa Ceron TREVISOL
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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the Guardianship Council and the Social Assistance Secretariat, belonging to the state of Santa
Catarina (SANTA CATARINA, 2011; TESSARO, 2022). The objective assumed by these teams
was to “implement new knowledge, new methodologies, with the involvement of all social
segments, in the commitment to take care of the school, as a social and educational space”
(SANTA CATARINA, 2018a, p. 11).
To this end, NEPRE has three structural levels, namely: i) NEPRE/SED team, composed
of a professional who assumes coordination responsibility, technicians from the Management
of the State Network Management Directorate and technicians from the other SED directorates,
Assistants Social and Psychologists; ii) NEPRE/CRE team, formed by a coordinator, CRE
technicians, Social Workers and Psychologists; iii) NEPRE/Schools, composed of a
coordinator, a teaching representative, a student representative, a representative of parents
and/or guardians, a representative of leaders from around the school (SANTA CATARINA,
2018a).
Each of these teams has specific functions, namely the NEPRE/SED team, which
involves the development of a management and coordination plan, planning of coexistence,
prevention and coordination of intersectoral partnerships to address situations of violence in
schools. The NEPRE/CRE team seeks to welcome, listen and monitor situations brought up by
the NEPREs /Schools teams, as well as to guide conflict mediation, develop plans and actions
to prevent violence in schools. Finally, the main task of NEPREs /Schools is to plan prevention
strategies and manage cases of violence that occur in their daily lives. In other words, the
responsibilities of each team include dialogue, analysis and the adoption of pedagogical
guidelines, so that education professionals, at their different levels, act in the education and
prevention of issues related to violence in schools.
Methodological path
The empirical basis of this text is based on documentary research, of a qualitative nature.
According to Gil (2002), documentary research is similar to bibliographical research because it
uses printed sources and/or available on websites of public and private bodies. Data collection
was carried out on the SED website, using the following descriptors as search filters: NEPRE;
Education, Prevention, Attention and Response to Violence at School Policy. There was no
delimitation of a time frame in the search and selection of materials, since the text aims to
analyze the initiative to prevent violence in schools in the state of Santa Catarina.
Violence reduction initiative in schools: The case of Santa Catarina
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Thus, all news, statistical reports and other published materials, which mentioned one
of the filters used, were analyzed in full, following the precepts of content analysis indicated
by Bardin (2011), primarily, using the technique of thematic analysis, which consists of defining
registration units. The recording units in this study were constituted based on the empirical
materialities that were most frequently evidenced within the analyzed materials, which made
up the categories present in this study.
In total, we accessed 76 documents, which were analyzed and categorized. In table 1,
we present the categorization of the identified initiatives.
Table 1 – Categorization of initiatives to prevent and combat violence
Source: Prepared by the authors
The categories present the actions that have been organized by the NEPRE/SED,
NEPREs/CREs and NEPREs/Schools teams since the implementation of the Violence
Mônica TESSARO and Maria Teresa Ceron TREVISOL
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Education, Prevention, Attention and Assistance Policy. Next, we will analyze and discuss the
data collected through the documentary research carried out.
Analysis and discussion of research data
We will present, following the text, the results of the documentary research based on the
five categories that emerged from the thematic analysis. The first encompasses the campaigns
created by the NEPREs /Schools teams. The second deals with teaching training provided by
the NEPRE/SED team and the NEPREs / CREs teams. The third concerns the creation of a
platform for recording cases of violence, NEPRE online. The fourth refers to the development
of informative materials, created and published by the NEPRE/SED team. Finally, the reports
category mentions the records made by the NEPREs /Schools teams on the NEPRE online
platform.
Campaigns
The campaigns total 50% (n= 38) of the actions carried out by the NEPREs teams,
among which the following stand out: campaign to improve social coexistence; campaign that
establishes Family Day at school; culture of peace campaign in schools; campaign to
commemorate National Human Rights Day; respect campaign in schools; lectures and
competitions. These initiatives are promoted, for the most part, by the NEPREs /Schools teams,
which are characterized as punctual and fragmented actions, meaning that they do not have
continuity, they were created and applied in a short period.
This type of action, although aligned with the objectives of NEPRE, does not contribute
to the process of resolving conflicts and reducing cases of violence, as they are initiatives aimed
at the student public, it is not a pedagogical project of the school, its main objective is control
and discipline in the classroom. Thus, what happens through these initiatives is the attempt to
subject children and adolescents to the power of adults, which presupposes increased
surveillance, rules, and punishments to deal with these problems (VINHA; NUNES, 2020).
Cases like this, according to Tognetta et al. (2021) are characterized as ineffective, as they
ignore the complexity of the problem.
Along the same lines, it corroborates the study by Zechi and Vinha (2022) that violence
at school constitutes a multifactorial phenomenon and cannot be understood and managed in an
isolated and fragmented way. The path indicated by the authors is to create learning
Violence reduction initiative in schools: The case of Santa Catarina
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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opportunities in the face of conflicting situations, seeking dialogic, respectful, and democratic
solutions. However, what is observed among Brazilian studies on this topic is that “there is a
tendency to point to the creation of rules and specific measures such as information and
awareness actions about the phenomenon, which are important, but must be the beginning of a
systematized and broad work.” (FRICK; MENIN; TOGNETTA; DEL BARRIO, 2019, p. 1167).
Campaigns, such as those carried out by public schools in Santa Catarina, are important,
however, we reiterate that they must serve as the trigger for systematic and continuous work to
be developed by the NEPREs teams. To this end, teacher training and training deserves
emphasis, especially with regard to the way of acting and relating to students involved in cases
of violence.
Teacher training
Teacher training, in our analysis, understood as teacher training, appears with 25%
(n=19) of the actions carried out. However, it is important to differentiate between this
percentage. From 2011 to the present, only four training meetings were provided by the
NEPRE/SED team to the coordinators of the NEPREs / CREs teams, with these professionals
being considered as multipliers and responsible for 15 training actions aimed at the coordinators
of the NEPREs /Schools. If we consider the 36 CREs that the state has, less than half promoted
some type of training aimed at NEPRE /School coordinators. Another important factor, found
in the analysis of the documents, is that the contents of all training meetings published on the
SED website dealt only with the implementation of the policy and strengthening of NEPREs in
CREs and schools, that is, we did not find any document that made mention of a specific training
on violence issues.
Unfortunately, the lack of training of education professionals to deal with the problem
of violence at school is not an isolated case. There is a consensus among different studies
(AVILÉS, 2013; TREVISOL; CAMPOS, 2016) on the need for initial and continued training
of professionals who work in the educational context, considering the multiple demands of
everyday life, including the issue of interpersonal conflicts. Especially, because the
development of public policy projects and actions has demonstrated “clear theoretical limits in
their elaboration, they forward booklets and awareness campaigns, hotline reports and other
outsourcing strategies [...] such as appointing the police at school or [...] injudicious referrals
to the guardianship council.” (TOGNETTA; DAUD, 2018, p. 380, our translation).
Mônica TESSARO and Maria Teresa Ceron TREVISOL
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023155, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877 9
To better train those who train, the study carried out by Frick, Menin, Tognetta, and Del
Barrio (2019, p. 1174) points to the need to solidify an anti-violence project in schools, for this
it is necessary for it to be part of the “Political Project Pedagogical [...], of the school, in which
such actions are planned, systematic, intentional, which [...] contribute to making interpersonal
relationships, in the school environment, more supportive, fair, cooperative and respectful.”
In line with these reflections, Tognetta et al. (2020, p. 4, our translation) state that the
training of teachers and managers, on the topic of violence at school, must have the “intent of
generating transformations in the school based on proposals for differentiated actions and
inserted in the curriculum aimed at mediating conflicts, improving coexistence and the
consequent reduction in violence.” To achieve this, it is important to consider three elements
that are interconnected in this process, namely: the personal path; the curricular route and the
institutional route, as according to Knoener, Santos and Souza (2020), when it comes to
coexistence, the school is responsible for some functions, among them, the organization and
construction of pedagogical proposals for preventing and confronting violence, which must be
anchored by the school’s Pedagogical Political Project (PPP).
Among the training possibilities that can be used in the educational context aimed at
preventing and confronting violence, Tessaro and Trevisol (2020, p. 45, our translation)
highlight
those that provide professionals with theoretical-practical knowledge; the use
of problem situations from the school itself, from everyday life, as mobilizers
of learning processes, reflection and decision-making in relation to the
management of these situations; valuing moments of exchange between
professionals, cultural background, experiences of teachers to address
problem situations in a more assertive way.
In this way, we corroborate the research by Tessaro (2022) who highlights that although
the state of Santa Catarina has been a pioneer in implementing a policy to prevent violence at
school, it still faces challenges in terms of training education professionals to work facing this
demand. Therefore, we consider the need for both SED and higher education institutions to
include initial and continuing teacher training courses, studies and discussions regarding the
phenomenon of violence.
Violence reduction initiative in schools: The case of Santa Catarina
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NEPRE online platform
The creation of the online platform totaled 13.15% (n= 10) of the actions carried out
and published on the SED website. It is a support tool for NEPRE teams to record violent
situations that occur in everyday schools. This initiative eliminates the need to use manual
reports, as it improves the work and generates data regarding the types of violence, typifies the
causes of violence at school, illustrates the procedures adopted for management and
interventions, in addition to enabling the monitoring of cases.
The creation of the online NEPRE platform took place in 2017 and aims to meet the
requirements of article 6 of Law No. 13,185, of November 6, 2015, which deals with the
production and publication of reports on the occurrence of violence for planning actions
prevention and coping (BRASIL, 2015). According to the documents that cover information
about this category, one of the schools' greatest difficulties was recording cases of violence, as
well as forwarding them. However, it is understood that the preparation of notification actions
does not guarantee that coexistence problems will be eliminated at the school.
We know that the use of digital platforms is an ally in combating violence, as, according
to Marques and Galindo (2019), records of cases of violence guarantee more accurate data,
which can collaborate with combat actions organized both by the external protection network
and by the school itself. However, despite the initiative being considered positive, information
about it is scarce.
Records of events and actions taken to resolve them are relevant, but not sufficient, as
the phenomenon of violence “requires educational actions that focus, for example, on
improving the quality of relationships, education in values and socio-moral feelings and
establishing bonds of security and support.” (FRICK, 2016, p. 138).
Therefore, Abramovay, Castro, Silva, and Cerqueira (2016), when carrying out research
to diagnose violence in schools, recommend, in addition to collecting quantitative data,
investing in qualitative actions aimed at preventing this problem. To this end, participation,
especially by students, in conjunction with the field of educational policies, at the level of
schools and the Brazilian State, is essential.
Mônica TESSARO and Maria Teresa Ceron TREVISOL
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Development of informative materials
The development of informative materials represented 6.57% (n= 5) of the actions
carried out, among which two materials stand out, a booklet and a pedagogical notebook for
preventing violence at school, both developed by the NEPRE/SED team. These are materials
that present the Education, Prevention, Attention and Response to Violence at School Policy for
all NEPRE teams, in addition to providing information on different situations involving
violence, citing forms of prevention and management. Furthermore, the booklet presents
information from the legal and human rights areas and addresses issues linked to the rights and
duties of the school in the face of cases of violence that occur in everyday life.
Although the respective materials are considered important, as they address and
characterize the initiative of the state of Santa Catarina in preventing and confronting violence
at school, among other topics, such as: drugs, gender, sexually transmitted diseases, bullying,
and other types of violence, we consider that the materials, by themselves, are not capable of
mobilizing participants in the NEPREs teams, as well as the school community, but if linked to
continuing education proposals, they would have a greater impact.
The creation and publication of materials that do not come close to the reality of schools
contribute little to the performance of education professionals. Therefore, Knoener, Santos, and
Souza (2020) indicate some guidelines that are essential for the construction of materials that
are not only informative, but above all, training. Among them, study proposals stand out on: the
construction of ethical personality; constructive language; the rules; conflicts; class assemblies;
sanctions; conflict mediation at school; the bullying; teacher training.
With regard to study proposals for professionals who are part of NEPRE teams, Tessaro
(2022) highlights the following themes: strengthening NEPRE teams; violence at school:
theoretical concepts; and, prevention, mediation, and care strategies. It is worth highlighting
that the development of the training process values moments of individual and collective study
by professionals, and also includes the discussion of problem situations in everyday life in
schools.
Violence reduction initiative in schools: The case of Santa Catarina
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Reports
The reports represented 5.28% (n= 4) of the documents analyzed. These are the results
of the online NEPRE platform, whose available reports refer to the years 2018, 2019, 2020 and
2021, respectively.
In 2018, 125 school units registered on the online platform, totaling 609 recorded
situations of violence and bullying. Among the types of violence that stood out the most were:
verbal violence (166 records), followed by physical violence (151 records) and with 52 records,
persecution/intimidation, and bullying. The most frequent places where these situations
occurred were: classroom (146 records); school yard (79 records); corridors (66); outside school
premises (44 records) (SANTA CATARINA, 2018b).
In 2019, using the same online tool, 312 school units registered violence, totaling 1,272
records. Among the violent acts that stood out the most: physical violence (887 records); verbal
violence (877 records); stalking/intimidation (284 records); bullying (234 records). Regarding
the location of the events: classroom (1,126 records); courtyard (386 records); corridors (235
records) (SANTA CATARINA, 2019).
In 2020, there was a decrease in records due to the period of suspension of in-person
classes due to the pandemic, with only 133 cases registered in 63 school units. Regarding the
description of the most common types of reported violence, the following stand out: verbal
violence (28 records); physical violence (26 records); physical and verbal violence (15 records);
cyberbullying (9 records); suicide attempts (7 records). The most common places where these
attacks occurred were: classroom (47 records); proximity to the school (18 records); sports court
(7 records). Regarding the motivations for the attacks, 48 of these were caused by behavioral
and emotional difficulties; another 7 were caused by religious intolerance, ethnic-racial, and
gender identity (SANTA CATARINA, 2020).
In 2021, only 29 school units registered cases of violence, totaling 54 records. The
largest number of records refers to cases of physical violence (7 records); followed by bullying
(6 records) and verbal violence (5 records). Of these situations, 14 occurred near the school and
12 in the classroom. (SANTA CATARINA, 2021).
The data presented by the online tool presents the current panorama of school
institutions located in the state of Santa Catarina. We highlight that records of violence in
schools, with special emphasis on verbal and physical violence, and the place where this type
of situation occurs, primarily the classroom, deserve attention.
Mônica TESSARO and Maria Teresa Ceron TREVISOL
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From this perspective, we highlight that research data regarding the problem of violence
in public schools located in mesoregions of the state of Santa Catarina, highlight the need for
continuity in the training processes of professionals who work in the school context, as the
return to school after -pandemic has distanced the culture of peace in schools (ZECHI; VINHA,
2022). In this sense, the challenge for the NEPREs teams continues to be to contribute to the
creation of schools as well as to strengthen state policy, which emphasizes the importance of
promoting education actions, prevention, attention, and assistance to violence at school.
Final remarks
The data analyzed in this article shows that even though NEPRE, as an Education,
Prevention, Attention and Assistance Policy for Violence at School, constitutes a pioneering
initiative with regard to preventing and confronting violence at school, challenges, and
difficulties remain, especially with regard to the consolidation of the school as a space for
coexistence. Research data such as Tessaro (2022) has highlighted that NEPRE is an initiative
that has validity, but lacks vitality. Changing this condition implies public incentives, a defined
calendar of actions and financial investments, physical structure and personnel, dialogue with
and between schools, CREs, SED and other institutions that are part of the social protection
network and, mainly, a systematized agenda of ongoing actions, aimed at preventing violence
and promoting coexistence.
Given the data analyzed in this study, we emphasize the need for the Policy that supports
NEPRE's actions in the state of Santa Catarina to be monitored and evaluated, in order to
actually meet the demands of everyday school life, primarily those involving situations of
violence. Likewise, we emphasize the importance of working in an intersectoral and multi-
professional network, with and among the school community, aiming to ensure that the system
of guaranteeing the rights of children and adolescents is actually fulfilled.
The data presented and analyzed in this text confirm the academic and social relevance
of studies of this nature, of other initiatives, such as NEPRE, with emphasis on objectives,
purposes and constant evaluation of the path. Studies of this nature can provide theoretical and
practical support regarding the challenges and gaps to be faced in the daily lives of schools. We
understand the importance of the sequence of research that can contribute to the understanding
and development of strategies for confronting and managing violence at school, expanding the
analyzes to other initiatives, whether at municipal, state and/or federal levels.
Violence reduction initiative in schools: The case of Santa Catarina
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DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17877 17
CRediT Author Statement
Acknowledgments: Not applicable.
Financing: Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel, financing
code 001.
Conflicts of interest: Not applicable.
Ethical approval: This is a documentary study, however, the thesis that gave rise to this
article was approved under opinion number: 4,363,634.
Availability of data and material: The analyzed data is available on the Santa Catarina
Department of Education website.
Author contributions: Mônica Tessaro: Data collection, analysis and interpretation of
data, writing and organization of the article. Maria Teresa Ceron Trevisol: Support in the
organization and writing of the article, reading and guidance regarding data analysis.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Review, formatting, standardization, and translation.