RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 1
PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE A QUESTÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL PELA
EDUCAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS TOTAIS (2018 - 2022)
PRODUCCIÓN ACADÉMICA SOBRE EL TEMA DE LA REINSERCIÓN SOCIAL A
TRAVÉS DE LA EDUCACIÓN EN ESTABLECIMIENTOS TOTALES (2018 - 2022)
ACADEMIC PRODUCTION ON THE ISSUE OF SOCIAL REINSERTION THROUGH
EDUCATION IN TOTAL ESTABLISHMENTS (2018 - 2022)
Ulysses Fonseca LOUZADA1
e-mail: ulysseseducacao@gmail.com
Denise Santos da CRUZ2
e-mail: denisedacruz57@gmail.com
Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA3
e-mail: adriana.veiga@ufsm.br
Como referenciar este artigo:
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da.
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela
educação em estabelecimentos totais (2018 - 2022). Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00,
e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244
| Submetido em: 10/07/2023
| Revisões requeridas em: 11/12/2023
| Aprovado em: 05/01/2024
| Publicado em: 30/01/2024
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Professor Adjunto do Departamento
de Direito. Doutorando em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação PPGE/UFSM.
2
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Pós-doutoranda em Educação -
Programa de Pós-Graduação em Educação PPGE/UFSM.
3
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Professora Associada do Departamento
de Fundamentos da Educação; pesquisadora/orientadora no Programa de Pós-Graduação em Educação
PPGE/UFSM.
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 2
RESUMO: Este artigo decorre de uma Revisão Sistemática de Literatura – RSL, com o
objetivo de analisar a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais
abordada pela produção acadêmica, representada pelas dissertações e teses, nas quais os termos
de busca encontraram ressonância. A RSL baseou-se em buscas na Biblioteca Digital de Teses
e dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICIT),
por representar um repositório estável quanto à qualidade das informações. O recorte temporal
abrangeu a produção acadêmica nos últimos cinco (05) anos, ou seja, de 2018 a 2022. Essa
metodologia de estudo bibliográfico aprimora o olhar do pesquisador para modos diferentes de
trabalhar com informações e documentos, permitindo certo distanciamento da temática e das
intenções da pesquisa mais amplas, aguçando a percepção diante de estudos que apresentam
similaridades e permitem reconhecer se a proposição da sua pesquisa já foi discutida e abordada
por outro pesquisador.
PALAVRAS-CHAVE: Revisão. Reinserção social. Educação. Dignidade humana.
Estabelecimentos totais.
RESUMEN: Este artículo es una Revisión Sistemática de Literatura – RSL, con objetivo de
analizar la cuestión de la reinserción social por educación en establecimientos totales
abordada por la producción académica, disertaciones y tesis, en las que los términos de
búsqueda encontraron resonancia. La RSL se basó en búsquedas en la Biblioteca Digital de
Tesis y Disertaciones (BDTD) del Instituto Brasileño de Información en Ciencia y Tecnología
(IBICIT), ya que representa repositorio estable cuanto a la calidad de la información. El corte
temporal abarcó la producción académica en los últimos cinco (05) años, de 2018 a 2022. Esta
metodología de estudio bibliográfico potencia la mirada del investigador sobre diferentes
formas de trabajar la información y los documentos, permitiendo cierta distancia del tema y
las intenciones de investigación más amplias, agudizando la percepción de estudios que
presentan similitudes y permiten reconocer si su propuesta de investigación ya ha sido
abordada por otro investigador.
PALABRAS CLAVE: Reseña. Reinserción social. Educación. Dignidad humana.
Establecimientos totales.
ABSTRACT: This article stems from a Systematic Literature Review – RSL, with the aim of
analyzing the issue of social reintegration through education in total establishments addressed
by academic production, represented by dissertations and theses, in which the search terms
found resonance. The RSL was based on searches in the Digital Library of Theses and
Dissertations (BDTD) of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology
(IBICIT), as it represents a stable repository regarding the quality of information. The temporal
cut covered the academic production in the last five (05) years, that is, from 2018 - 2022. This
bibliographic study methodology enhances the researcher's look at different ways of working
with information and documents, allowing a certain distance from the theme and the broader
research intentions, sharpening the perception of studies that present similarities and allow you
to recognize whether your research proposition has already been discussed and addressed by
another researcher.
KEYWORDS: Review. Social reinsertion. Education. Human dignity. Total establishments.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 3
Introdução
Este artigo decorre de Revisão Sistemática de Literatura (RSL) realizada com o objetivo
de analisar a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais abordada
na produção acadêmica representada pelas dissertações e teses produzidas no recorte temporal
dos últimos cinco (05) anos, ou seja, de 2018 a 2022. A RSL baseou-se em buscas na Biblioteca
Digital de Teses e dissertações (BDTD)
4
do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia (IBICIT), por representar um repositório estável quanto à qualidade das
informações.
Corrobora-se com Galvão e Ricarte (2022), ao afirmarem que a RSL permite a análise
criteriosa dos estudos realizados no período delimitado, conhecendo metodologias para a
produção acadêmica com características específicas e que superem lacunas na literatura,
trazendo real contribuição para o campo científico: “propor temas, problemas, hipóteses e
metodologias inovadoras de pesquisa; otimizar recursos disponíveis em prol da sociedade, do
campo científico, das instituições e dos governos que subsidiam a ciência” (Galvão; Ricarte,
2022, p. 58).
De acordo com Erving Goffman (2019), as instituições ou estabelecimentos totais
funcionam em regime de internação, onde um grupo relativamente numeroso de internados vive
neste ambiente fechado em tempo integral. A internação pode ser oriunda de várias situações,
como conventos, seminários, mosteiros, escolares, pacientes psiquiátricos, dentre outros. As
instituições ou estabelecimentos totais caracterizam-se como locais de residência e trabalho que
abrigam pessoas em circunstâncias semelhantes, encontrando-se separados, ou segregados, da
sociedade mais ampla por considerável período, “levando uma vida fechada e formalmente
administrada” (Goffman, 2019, p. 11).
Neste artigo, trata-se de pessoas segregadas pela prática de crimes e delitos, ou seja,
prisioneiros em penitenciárias, referidas como estabelecimentos totais. É interessante a
compreensão da complexidade conceitual da reinserção social do segregado pela educação a
partir da abordagem do contexto do estabelecimento total. A transformação do “eu” frente à
segregação, considerando a subordinação aos regulamentos institucionais, e a adaptação à
cultura estabelecida pelos segregados precisam ser compreendidas para que se possa
dimensionar de que modo a reinserção social pela educação pode ser viável.
4
A Biblioteca Digital de Teses e dissertações (BDTD) foi acessada a partir do link: https://bdtd.ibict.br. Acesso
em: 10 set. 2022.
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 4
No contexto do estabelecimento total, o sistema de privilégios será responsável pelo
esquema de reestruturação do “eu” e o processo de mortificação do “eu” como condições
institucionais às quais o segregado é obrigado a adaptar-se. As táticas de adaptação formam-se
a partir dos ajustamentos primários e secundários, ou da combinação de ambos e isto ocorre em
diferentes fases do cárcere moral do segregado, sendo classificadas como: afastamento da
situação pela desatenção e abstenção; intransigência como não cooperação com a instituição;
colonização, ou seja, o segregado passa a aceitar o cárcere como desejável em relação às
experiências ruins do mundo externo; conversão como aceitação da interpretação oficial;
viração ou combinação de várias táticas, visando evitar sofrimentos físicos e psicológicos; e
imunização – o cotidiano do estabelecimento torna-se o mundo habitual e sem novidades.
Desse modo, a partir dessas estratégias, o segregado vai reorganizando minimamente o
seu “eu”. O processo contínuo de mortificação e de reorganização do “eu” causa a sensação de
fracasso, o sentimento “de tempo perdido” e a angústia diante da expectativa do retorno à
sociedade. O interno sabe que a sua posição social intramuros é radicalmente diferente do que
era e, consequentemente, sabe também que a sua posição social no mundo externo nunca mais
será a mesma (Goffman, 2019).
Por outro lado, a pessoa, ao reconhecer-se transitório nesse ecossistema, necessita
antever um horizonte de realidade mais amplo, para que possa abrir-se, sair do eixo em torno
de si mesmo, e permanecer aberto ao mundo e ao desejo de estar ativo na sociedade de outro
modo, existindo em uma linha contínua e ininterrupta da vontade e pensamento exteriores a si
mesmo. E isto não será tão simples quanto parece, pois muitas serão as tarefas a cumprir para
que retorne à vida social e familiar, em condições de reinserir-se e ali permanecer. Observa,
então, Morin (2008, p. 68) que “o mundo está no interior de nossa mente, e ela no interior do
mundo”.
Conforme abordam Louzada, Cruz e Rocha-Veiga (2021, 2022), a realidade atual no
Estabelecimento Total – a que denominam de Ilha, no sentido de Presídio, coloca em xeque a
possibilidade da ressocialização ou, ainda, de outra possibilidade recuperativa para os hóspedes
desses locais. A ressocialização efetivamente possibilitaria o retorno do segregado ao convívio
social no Continente, no sentido do retorno à sociedade em que vivia e que pretende voltar, de
maneira que não precisasse mais retornar à ilha.
Porém, é preciso atentar ao interesse da própria Lei de Execução Penal – LEP n.
7210/1984 (Brasil, 1984). Na leitura dos artigos 1º, 10 e 11 da LEP não se verifica nenhuma
referência à ressocialização ou reinserção. Não obstante, refere-se à assistência ao preso para
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 5
prevenir o crime e orientar para o retorno à convivência em sociedade. No seu artigo 22, a LEP
menciona prepará-lo para o retorno à liberdade, o que não significa proporcionar ao segregado
o estudo recuperativo. Somente voltará ao Continente se respeitar as regras; se cumprir o tempo
de encarceramento; se tiver boa conduta, se respeitar os agentes e os demais colegas de
infortúnio, e se a assistência social indicar que está apto ao retorno.
Os autores colocam em destaque que a lei ordinária omite qualquer menção à
ressocialização como finalidade da pena, a não ser que o Estado deve proporcionar assistência,
apenas, ou seja, conter o indivíduo. Portanto, a reinserção social do indivíduo requer a sua
recuperação e essa tarefa não cabe somente ao Estado, sendo de extrema complexidade,
inclusive porque implica no desejo interior de ser uma nova pessoa, no acolhimento familiar
e na pertença à comunidade, microssistema da sociedade que a envolve, com seus estigmas,
crenças irracionais e preconceitos.
Adentrando na complexidade do tema abordado nesta revisão, a reinserção social pela
educação, precisamos clarear o que se entende nesta assertiva. A educação tradicional, atenta à
transmissão de conhecimento, como mecanismo de informação a respeito de alguma coisa, não
parece ser substancial o suficiente para a recuperação do indivíduo preso à Ilha. No entanto,
pressupõe-se que a busca do Eu e a reconstrução da personalidade exige a deliberação do
reeducando como reopção de vida. Ao vislumbrar-se as necessidades da massa carcerária,
agregando a população do Estabelecimento Total, percebe-se o quão difícil pode ser o preparo
de um Projeto de Formação Pessoal e Educação. Estamos falando o mínimo; falando de um
instituto em que a própria Lei Processual Penal autoriza. Da mesma forma, a Suspensão
Condicional do Processo da Lei 9099/95, Delação Premiada e outros (Louzada; Cruz; Rocha-
Veiga, 2022).
A LEP prevê a educação escolar nos presídios nos artigos 17 a 21. As Diretrizes
Nacionais para a Educação nas Prisões encontram-se expressas na Resolução nº. 03/2009,
aprovada no Conselho Nacional de Política Pública do Ministério da Justiça (Brasil, 2009).
Ainda, os artigos 205 e 208, inciso I, da Carta Jurídica, tratam do direito do apenado à educação.
O direito à educação foi regulamentado, primeiramente, em 1995, em Genebra, na Instituição
das Regras Mínimas para o Tratamento do Prisioneiro. No Brasil, vem amparado pela
Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), artigo 227, e pela LEP, sendo que apenas a
Educação Básica versa obrigatória. A atualidade brasileira mostra que apenas 10% da sua
população segregada envolve-se na educação, sendo que o ensino médio e superior não é
obrigatório (art. 17 e 18 da LEP).
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 6
Conforme sinalizam Louzada, Cruz e Rocha-Veiga (2021, 2022), a educação nos
presídios exige a reorganização do cotidiano no estabelecimento penal. A escola nas prisões
deveria ser compreendida como um centro de formação e educação, espaço de encontro e
ressocialização, em que a escolarização representa apenas um dos elementos para a sua
constituição. Ainda que a pena não tenha a finalidade de reeducar para a reinserção social, pode
trazer a possibilidade de ressocialização, condicionada a uma nova proposta sociopedagógica e
a professores preparados para a realidade dos segregados e dos estabelecimentos totais.
Ainda que pareça inadequado a sanção penal incluir a transformação do Eu ou a
conversão do mal para o bem, é possível e humanizador propiciar as condições e os meios,
mesmo dependendo da vontade do indivíduo segregado e aculturado ao modus vivendis da sua
Ilha - diferente em tudo de outras ilhas, ou esta é uma Era de muitas aproximações pelos
deslocamentos e territorialidades dos grupos e facções criminosas? O apenado pode se redimir,
se o quiser; aprender uma profissão e trabalhar, se cumpre pena nos regimes fechado,
semiaberto ou aberto; estudar e percorrer um percurso acadêmico, se for dedicado e tiver foco;
e tudo isto o leva à remição. Ou tornar-se reincidente, sendo que a média atual de reincidência
e retorno à prisão é de três meses após a saída do Sistema. O Estado não terá culpa disso, muito
menos a sociedade, porque a escolha é pessoal e intransferível. Por isso este prólogo foi
elaborado através de um pensamento reflexivo e complexo, inspirado em Morin (2008).
A proposta deste artigo de revisão foi investigar o estado atual da seguinte questão: de
que modo a produção acadêmica em dissertações de mestrado e teses de doutorado aborda o
tema da reinserção social das pessoas segregadas pela via da educação?
Compreende-se que o paradigma do pensamento complexo, proposto por Edgar Morin,
representa importante paradigma epistemológico ao campo da pesquisa, posto tratar-se das Área
de Ciências Sociais Aplicadas (Direito) e de Ciências Humanas (Educação), em que homem e
ambiente social são categorias fundantes. “O pensamento complexo é o pensamento que,
equipado com princípios de ordem, leis, certezas e ideias claras, patrulha o nevoeiro, o incerto,
o confuso, o indivisível, o indecidível” (Morin, 2008, p. 231). O pensamento complexo percebe
o mundo como um ecossistema, no qual reconhece o sujeito como ser pensante. O autor
supracitado defende que a epistemologia é o lugar da incerteza e da dialógica e que há uma
revitalização dos pressupostos teóricos, em que todo o progresso no conhecimento “opera-se
necessariamente pela quebra e ruptura dos sistemas fechados, que não trazem em si mesmos
uma atitude de superação” (Morin, 2008).
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 7
Santos (2020), no seu trabalho Experiências escolares no sistema prisional: um estudo
sobre a produção acadêmica brasileira, de caráter qualitativo, fez um levantamento da
produção bibliográfica de teses e dissertações sobre as experiências escolares em prisões no
Brasil. Elucida que as buscas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES encontraram 33
produções, das quais foram selecionados oito trabalhos – seis dissertações de mestrado e duas
teses de doutorado –, as quais descrevem os olhares dos estudantes e as experiências
constituídas na escola dentro do espaço prisional. Os achados se concentram na Região
Nordeste, seguida pela Sudeste, sendo as produções predominantemente nas universidades
públicas.
A autora argumenta que a produção sobre a educação em prisões, no Brasil, é recente,
mas desde o ano de 2002 vem crescendo significativamente, com diferentes olhares dos
pesquisadores que se debruçam sobre o tema. Esse crescimento está relacionado ao cenário de
debate internacional sobre o encarceramento em massa, sobre as modificações na forma de
execução penal, e com importantes mudanças na legislação sobre a educação em contexto de
privação de liberdade.
O debate repercute na produção científica, bem como na formulação de políticas
públicas para a elevação da escolaridade na população do Sistema Prisional Brasileiro.
Atualmente o DGP - Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq tem catalogados quarenta e
nove (49) grupos de pesquisa, sendo dois (2) na área de ciências sociais aplicadas, um (1) na
área de saúde; quarenta e cinco (45) na área de ciências humanas e, mais recentemente, um (1)
nas áreas de Educação e Direito. As áreas declaradas pelos referidos grupos de pesquisa são:
Tabela 1 – Grupos de pesquisa registrados no CNPq e temáticas
GRUPOS
1
10
17
20
1
49
Fonte: Elaboração dos autores
O avanço na produção acadêmica e científica, nos estudos e debates, pode ser
prospectado como movimento crescente em prol da educação nas prisões e da reinserção social
dos segregados.
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 8
Metodologia
A Revisão Sistemática de Literatura (RSL) vem sendo utilizada para investigar
produções científicas realizadas em diferentes contextos e período, inclusive como aporte
metodológico para a produção de pesquisas do tipo “Estado da Arte” e “Estado do
Conhecimento”, ou, mais recentemente, apresentando-se como produção científica em
periódicos de qualidade certificada. Portanto, a prática da RSL, de acordo com Morosini e
Fernandes (2014), pode ser compreendida como identificação, documento, registro e
categorização, permitindo trilhar caminhos reflexivos e de síntese, sobre a produção científica
de uma determinada área do conhecimento, temporalidade/período e espaço/local, reunindo as
publicações mais relevantes de uma temática específica. Tem como perspectiva identificar
possíveis contribuições teórico-conceituais, para incorporar à revisão e enriquecer o diálogo do
pesquisador com o tema, qualificando o corpus da pesquisa.
A RSL é, portanto, uma forma de pesquisa que utiliza como fonte de dados a literatura
corrente para reunir estudos semelhantes a fim de identificar, selecionar e avaliar criticamente
um tema a partir da literatura sobre ele disponível. Para tal, não requer um procedimento único,
mas implica em busca minuciosa, chegando aos achados significativos para a análise descritiva
a partir da questão principal do estudo levantada.
A busca booleana ocorre por meio de descritores ou strings, com operadores ou
modificadores, como and, not e or, apresentando resultados mais relevantes e específicos. Ao
ser aplicada corretamente, este tipo de busca produz uma variedade de operações de pesquisa
e, consequentemente, de achados, dentro dos filtros e critérios estabelecidos diretamente a partir
da temática da pesquisa. Serão descritos e analisados trabalhos relevantes e abrangentes nas
áreas da Educação e do Direito, bem como os demais procedimentos utilizados para direcionar
a busca, a seleção, os critérios de inclusão/exclusão e a síntese.
A RSL contribui na busca da qualidade na construção de um aporte teórico-conceitual
e, para que os resultados sejam mais abrangentes, completos e considerem contextos de
pesquisa diferenciados, o percurso de análise e seleção dos estudos deve considerar diferentes
e renomadas bases de dados, com ampla divulgação das pesquisas nacionais e internacionais
que contribuem nos campos de estudo. Convém ainda esclarecer que a busca por dissertações
e teses brasileiras, na Área Educação e da Área Direito, em diálogo com a Educação, não
despreza a importância das buscas em periódicos regionais, nacionais e internacionais, porém
trata-se de busca para a compreensão do estado da questão de pesquisa.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 9
Entre 2018 e 2021 foram encontrados e selecionados sete (07) achados da RSL.
Especificamente, dois são da Área Educação e um (01) da Área do Direito. Em 2022 não foi
encontrada nenhuma produção acadêmica para os strings relacionados à reinserção social pela
educação. Os demais são de áreas correlacionadas à questão abordada. A metodologia pautada
em RSL, de acordo com Sampaio e Mancini (2007, p. 83), é um percurso que requer etapas
claras. Frente a isto, a Tabela 2, a seguir, apresenta as etapas realizadas nesta revisão.
Tabela 2 – Etapas preparatórias da RSL
ETAPAS RECOMENDADAS
ETAPAS REALIZADAS
Construção da pergunta clara.
Quais abordagens estão presentes na literatura acadêmica
(dissertações e teses) sobre o tema da reinserção pela Educação de
pessoas em privação da liberdade?
Definição de strings de busca.
- Ressocialização OR reinserção OR reintegração AND educação
prisional.
- Formação de professores OR formação docente AND reeducação
AND sistema prisional AND prisões.
Critérios de inclusão.
- Dissertações e Teses produzidas na Área Educação e na Área
Direito.
- Produzidas no período de 2018 a dezembro de 2022, no cenário
nacional.
- Termos encontrados no título ou resumo.
Critérios de exclusão.
- Trabalhos produzidos ou publicados antes de 2018.
- Termos não encontrados no título ou resumo do artigo.
- Resumos incompletos.
Análise criteriosa na busca de
qualidade dos achados.
Etapa 1: Análise dos títulos com exclusão dos que se apresentarem
fora dos critérios de inclusão;
Etapa 2: Análise dos resumos dos artigos selecionados na etapa 1,
com exclusão dos que não se enquadrarem nos critérios de inclusão;
Etapa 3: Análise na íntegra de todos os achados restantes após as
etapas 1 e 2, com a seleção dos que se enquadrarem nos critérios de
inclusão.
Escolha das Bases de Dados.
A busca de Teses e dissertações ocorreu primeiramente na Biblioteca
Digital (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia (IBICIT), sendo o recorte temporal abrangendo cinco
(05) anos, de 2018 a 2022. Este repositório5 foi escolhido por
abranger os escritos acadêmicos mais recentes, estando à frente do
Banco de Dissertações e Teses da CAPES, o que foi verificado antes
de procedermos à escolha.
Fonte: Elaboração dos autores
5
Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Search/Advanced. Acesso em: 22 nov. 2022.
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 10
A análise das produções acadêmicas selecionadas foi realizada inicialmente buscando
organizá-las por autoria, tipo de produção e curso, instituição, ano e título, como demonstrado
a seguir, na Tabela 3.
Tabela 3 – Estrato da produção acadêmica entre 2018 e 2022
Autor/a
Tipo de produção
e
Curso
Instituição
Ano
Título
BARBOSA, Fernanda
Graziella Bispo.
Dissertação de
Mestrado em
Direito
Universidade
Nove de Julho
2021
O ensino por meio da educação
a distância no sistema carcerário
baiano como mecanismo de
ressocialização.
MARQUES,
Marineila Aparecida.
Dissertação de
Mestrado em
Estado, Sociedade e
Educação
Universidade de
São Paulo
2021
Projeto político pedagógico das
prisões - PPP PRISÕES.
ARAÚJO, Josenice
Ferreira dos Santos.
Tese de Doutorado
em Política Social
Universidade de
Brasília
2020
Política de educação e educação
na prisão: a realidade do estado
do Tocantins.
BONATTO, Bruna
Mayara.
Tese de Doutorado
em Educação
Universidade
Estadual de Ponta
Grossa
2019
Avaliação do Plano Estadual de
Educação para o Sistema
Prisional do Paraná: a educação
escolar no contexto das
penitenciárias femininas de
regime fechado.
BETTIM, Niúra
Silva.
Tese de Doutorado
em Educação
Pontifícia
Universidade
Católica de Goiás
2018
Educação para a cidadania:
possibilidades de reintegração
da pessoa encarcerada.
SILVEIRA, Ana
Lúcia Nobre da.
Mestrado em
Sociobiodiversidade
e Tecnologias
Sustentáveis
(MASTS)
Universidade da
Integração
Internacional da
Lusofonia Afro
Brasileira -
UNILAB
2018
Educação e sustentabilidade: um
estudo sobre as práticas laborais
sustentáveis com pessoas
privadas de liberdade no Maciço
de Baturité/Ce.
DANTAS, Doneves
Fernandes.
Dissertação de
Mestrado
Profissional em
Letras -
PROFLETRAS
Centro de
Formação de
Professores,
Universidade
Federal de
Campina Grande
2018
Leitura crítica: um caminho para
a ressocialização.
Fonte: Elaboração dos autores
Este estrato possibilita uma visão geral dos trabalhos com dados que permitem algumas
decisões no processo de revisão sistemática. Em seguida, na Tabela 4, será apresentado outro
estrato, dos temas abordados, inferidos a partir dos títulos das produções acadêmicas
selecionadas.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 11
Tabela 4 – Estrato de temas abordados na produção acadêmica entre 2018 e 2022
Tema
Autor
Ano
Possibilidades de reintegração da pessoa encarcerada.
BETTIM, Niúra S.
2018
Educação escolar no contexto das penitenciárias femininas
de regime fechado
BONATTO, Bruna M.
2019
Educação e práticas laborais sustentáveis com pessoas
privadas de liberdade
SILVEIRA, Ana L. N. da.
2018
Leitura crítica como caminho para a ressocialização.
DANTAS, Doneves F.
2018
EaD como mecanismo de ressocialização.
BARBOSA, Fernanda G. B.
2021
Projeto político-pedagógico das prisões
MARQUES, Marineila A.
2021
Política de educação e educação na prisão
ARAÚJO, Josenice F. dos S.
2020
Fonte: Elaboração dos autores
A partir deste estrato, as produções acadêmicas selecionadas foram reorganizadas e
agrupadas em duas dimensões de análise. A primeira dimensão, caminhos à reinserção social,
baseia-se nos trabalhos de Bettim (2018), Silveira (2018), Dantas (2018) e Barbosa (2021). A
segunda dimensão relaciona as Políticas educacionais e projeto político-pedagógico de
educação nas prisões, considerando os trabalhos de Bonatto (2019), Marques (2021) e Araújo
(2020).
Caminhos à reinserção social
Bettim (2018), na sua Tese Educação para a cidadania: possibilidades de reintegração
da pessoa encarcerada, apresentou um estudo sobre a reconquista da cidadania pela pessoa
encarcerada ao cursar o ensino superior e (re)ingressar ao mercado de trabalho, partindo da
questão “Quais as possibilidades de reintegração social da pessoa encarcerada que obteve a
formação em cursos de nível superior?”. O horizonte do estudo foi a desigualdade humana,
relativa à estigmatização dos indivíduos encarcerados para identificar possibilidades de
reconquista da cidadania, por meio da formação superior e do (re)ingresso no mercado de
trabalho. Considerou as possibilidades de envolvimento da sociedade civil e o Estado, por meio
de convênio entre entidades públicas e privadas às pessoas encarceradas e aos egressos do
sistema prisional para cursar ensino superior, com destaque a uma faculdade privada de Goiás
que oferece bolsas anuais e integrais aos reeducandos do sistema prisional, do regime
semiaberto, aberto e aos egressos, para cursarem o ensino superior.
O estudo permitiu compreender se a educação propiciada pelo ensino superior aos
indivíduos encarcerados e egressos do sistema prisional oferece possibilidades de sua
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 12
reintegração ao trabalho e à vida. Constatou que, apesar de o direito à educação ser um direito
inalienável, ele praticamente não abrange os detentos e egressos do sistema prisional.
A participação da sociedade civil é imprescindível na consecução das ações e
programas. Das categorias analisadas resultam as seguintes conclusões: a) a educação superior
oferecida, objeto do convênio, não atende às demandas dos aprendentes em decorrência de
obstáculos criados para obter a bolsa de estudos; b) o direito à educação como inalienável é
fator de reconstituição da dignidade, assim como a reintegração da pessoa encarcerada por meio
do trabalho; c) a oportunidade oferecida pelo convênio possui pouca efetividade, não apenas
pelos estigmas da baixa-estima carregados pelos ex-detentos, mas também pelas dificuldades,
criadas pelos órgãos dirigentes, no retorno desses à sociedade.
Em Dignidade humana como princípio reitor à educação do (re) educando: da ilha ao
continente (Louzada; Cruz; Rocha-Veiga, 2022), defende-se a dignidade humana como
princípio reitor à educação do (re)educando, identificando a possibilidade de ressocialização
nos estabelecimentos totais. Questiona-se se haveria outra possibilidade recuperativa para os
habitantes da Ilha, lado de lá, o qual difere totalmente do Continente, ou lado de cá, no qual
reside o elo com a vida anterior, o meio social vivido e ao qual pretensamente o liberto almejaria
retornar. A Tese referida, analisada neste contexto de RSL, esboça algumas ideias que
estimulam a investigação, explorando possibilidades sociopedagógicas para a questão
balizadora da reinserção pelas vias da Educação e do Direito.
Silveira (2018) apresenta a Dissertação, Educação e sustentabilidade: um estudo sobre
as práticas laborais sustentáveis com pessoas privadas de liberdade no Maciço de Baturité/CE,
destacando-se as contribuições da educação, aliadas às práticas sustentáveis para as pessoas
privadas de liberdade, no Maciço de Baturité-CE. Trata-se de estudo qualitativo, de casos
múltiplos, com a observação direta e entrevistas com os reeducandos, docentes e agentes
penitenciários das Cadeias Públicas das cidades de Capistrano, Pacoti e Ocara, localizadas no
Maciço de Baturité/CE.
Os resultados do estudo apontam para uma abordagem de educação ambiental nos
processos de ensino e aprendizagem, através das práticas pedagógicas na educação de jovens e
adultos. As ações laborais sustentáveis ocorrem nas unidades prisionais, promovendo a
superação da ociosidade e influenciando o processo de ressocialização dos segregados. As
práticas sustentáveis e laborais nos cárceres envolvem interações dinâmicas e ações de
incentivo, através da oferta educacional, desde o acesso e início dos estudos, pela participação
das avaliações externas, assim como o êxito no ingresso universitário. Esse percurso vem
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 13
repercutindo positivamente na reintegração social, além da promoção, por meio de temas
transversais da educação ambiental e da condução da reutilização de materiais recicláveis, do
cultivo de hortas socioeducativas, conduzindo ao plantio e ao consumo de hortaliças na dieta
alimentar, proporcionando diversos benefícios, principalmente a resiliência diante das
condições ambiental e local, corroborando para novos hábitos da comunidade carcerária.
O artigo de Louzada, Cruz e Rocha-Veiga (2021), tratando especificamente da
ressocialização na instituição total pela educação, questiona se essa seria uma realidade ou
utopia. Apresenta-se e discute-se resultados de estudo qualitativo a respeito da ressocialização
como forma de recuperação dos segregados em sistemas prisionais, apontando para a
necessidade de experiências positivas, para alçar novos caminhos ressocializadores, como
mostrou o estudo de Silveira (2018). O Sistema Penitenciário Brasileiro necessita dessas
experiências para a tomada de decisões acerca da ocupação do tempo pelo segregado, para que
receba boas práticas de formação humana, de escolarização e profissionalização. A experiência
do estudo em análise ressalta os diversos benefícios, destacando os processos de resiliência
estimulados pelas condições ambientais e locais, promovendo novos hábitos à comunidade
carcerária. É preciso que este e outros estudos desta natureza sejam publicizados e multiplicados
em outros contextos férteis à transformação.
Dantas (2018), na sua Dissertação, Leitura crítica: um caminho para a ressocialização,
situa a discussão, analisando o sistema penal brasileiro na atualidade. A legislação penal, através
da LEP N. 7210/1984, estabelece o trabalho e a educação como alternativas de redução da pena
(Brasil, 1984). No entanto, não adentra à complexidade da ressocialização e combate à
reincidência, mesmo porque são temas que se estabelecem frente à realidade atual. Nessa
perspectiva, esta dissertação descreve com as aulas de linguagem vêm sendo desenvolvidas na
Paraíba, especificamente na Cadeia Pública de São João do Rio do Peixe. Busca suas possíveis
contribuições para a construção de competências relativas à leitura crítica e direcionadas à
reinserção social dos segregados, pretendendo responder à questão: dentro de um cenário
educacional intramuros se e como as aulas de linguagem ministradas nas instituições
carcerárias poderiam promover uma leitura capaz de ajudar na ressocialização dos apenados?
O currículo de Língua Portuguesa abrange a leitura crítica e pode auxiliar, apresentando
características e especificidades próprias, e trazendo à luz os efeitos da leitura crítica em prol
da reinserção social. A escola prisional através da mediação pedagógica do ensino de Língua
Portuguesa pode constituir-se num espaço por excelência de aprendizagem, valorização e
consolidação de uma leitura crítica, capaz de desenvolver a consciência diferenciada, de si, do
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 14
outro e do mundo. Aliada aos conceitos centrais da pedagogia freiriana e das áreas de leitura e
letramento crítico, permite a ação-reflexão na e sobre as práticas pedagógicas e o incentivo à
leitura. Os resultados apontam para: a deficiência na formação leitora crítica dos sujeitos
envolvidos; as consequências das práticas pedagógicas tradicionais; o ensino de leitura como
mera decodificação de letras e frases, sem instigar o educando à leitura crítica.
Barbosa (2021), na Dissertação, O ensino por meio da educação a distância no sistema
carcerário baiano como mecanismo de ressocialização, analisa o sistema educacional nos
presídios da Bahia e versa, também, sobre a utilização de tecnologias disponíveis na sociedade
para promoção do processo de ressocialização dos internos no sistema prisional, por meio do
ensino a distância, demonstrando suas vertentes positivas e negativas. São abordados o direito
e a importância da educação no processo de ressocialização dos presos e egressos do sistema
prisional baiano, bem como a viabilidade do sistema de ensino a distância nesse processo.
O sistema penal vem se adaptando às novas formas de pensar a pena privativa de
liberdade, antecipando a mudança de paradigmas e como defesa dos direitos humanos inerentes
ao indivíduo. As falhas de estruturação do sistema prisional ainda são recorrentes, pelas diversas
situações que afetam a dignidade do preso e violam os seus direitos. Dito isso, a ressocialização
é um direito constitucional garantido a todo cidadão, assim como a educação, a qual tem
também previsão expressa na LEP n. 7210/1984 (Brasil, 1984).
É direito dos encarcerados o acesso à educação no sistema prisional, sendo esse
assegurado nas legislações nacionais e internacionais. Considerando a precariedade estrutural
do sistema penitenciário brasileiro, a EaD, as tecnologias educacionais e metodologias ativas e
o ensino híbrido podem ser eficazes à viabilização da educação nos presídios, sem sobrecarga
estrutural e pessoal. A oferta de uma formação educacional continuada aos segregados contribui
diretamente para a sua formação educacional, profissional e, consequentemente, reinserção
social, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao acesso à educação.
Políticas educacionais e projeto político-pedagógico de educação nas prisões
Esta segunda dimensão analisada inicia com a Tese de Bonatto (2019), Avaliação do
Plano Estadual de Educação para o Sistema Prisional do Paraná: a educação escolar no
contexto das penitenciárias femininas de regime fechado. Trata especificamente da
implementação de um Plano Estadual de Educação, junto à população penitenciária feminina,
que cumpre pena em regime fechado e passa por processo de avaliação centrado nos
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 15
participantes e na análise dos seus resultados, orientada para uma agenda social. A pesquisa foi
de natureza qualitativa, dialógica e crítica, na qual os diferentes sujeitos que atuam na política
foram coparticipantes do processo avaliativo. O enfoque consistiu na análise do Plano Estadual
de Educação no Sistema Prisional do Paraná - PEESPP (2012, 2015) e sua implementação, para
compreender como esta Política Estadual de Educação na Prisão se aplica. Foram investigadas
duas penitenciárias femininas, por meio de análise documental; pesquisa bibliográfica,
questionários, entrevistas e diário de campo.
Os resultados da pesquisa indicam que por meio da avaliação do PEESPP (Paraná, 2012,
2015) foi possível compreender as interações institucionais na atuação do Plano, no contexto
das unidades penais femininas de regime fechado, desvelando a compreensão: da educação em
âmbito prisional como um direito; da importância dada à educação pelas internas; da falta de
oferta de formação inicial e continuada aos servidores das unidades; da dificuldade de conciliar
uma rotina de segurança com uma rotina escolar; da infraestrutura precária, dificultando as
ações de educação e a institucionalização da dignidade, como princípio fundamental; das
especificidades da população penitenciária feminina paranaense; da ausência de enunciados, a
respeito da desigualdade de gênero, implicados no aprisionamento feminino e na oferta de
educação a esta população; da necessidade da realização de processos de avaliação do Plano no
contexto da prática, capaz de apreender a especificidade institucional e de criar um espaço
democrático de fala àqueles que por meio de seu trabalho atuam na política.
As informações decorrentes dessa Tese poderão inspirar a elaboração de tópicos-guia
em outras investigações, que considerem a avaliação de planos e programas implantados em
estabelecimentos prisionais. Para que se vislumbrem efetivas mudanças em decorrência dessas
políticas, é prudente rever o plano a partir da realidade analisada e monitorar para a superação
dos obstáculos encontrados. Essa aplicabilidade e caráter de intervenção é importante, para que
de fato seja viabilizado o caminho à reinserção social das segregadas do sistema penitenciário,
não somente o paranaense, mas em nível regional e nacional.
Já a Dissertação de Mestrado de Marques (2021), Projeto Político-Pedagógico das
Prisões PPP PRISÕES, por sua vez, estuda a educação para pessoas privadas de liberdade,
caracterizada como processo educativo, onde o território prisional e o aluno reformulam e
constroem novas formas de agir e de interagir, de pensar e de se reconhecer como sujeito da sua
própria história. Apresenta um processo de estruturação da organização das prisões, pautado
por um Projeto Político-Pedagógico das prisões (PPP PRISÕES), que exige rupturas, mudanças
de paradigmas e a sistematização de ações pontuais, combinadas aos programas consistentes e
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 16
duradouros, alicerçados, sobretudo, na humanização e na valorização do ser humano, sob todos
os aspectos, levando em consideração os contextos sociais de cada cidadão, os princípios
democráticos de solidariedade e a dignidade do ser humano.
Essa pesquisa contribuiu para avanços no que tange à discussão, ao modelo e à
implementação das garantias de políticas de reintegração, a partir da ampliação do conceito
educacional. O PPP PRISÕES apresenta mudança de paradigmas e de organização do território
prisional, ao propor que o fio condutor no caminho de transformação da cultura prisional seja
a educação. Construí-lo requereu o entendimento de que a assistência aos segregados no interior
das prisões, colocando como pilar a educação, deve encaminhar respostas às questões: como
fazer para que todos os profissionais que trabalham na prisão assumam as tarefas de Educação
e de reinserção do preso para o convívio social? Como fazer para que todas as ações e atividades
desenvolvidas na prisão durante o cumprimento da sentença se constituam em verdadeiras ações
pedagógicas, com vistas ao cumprimento da pena com dignidade, e que culmine na reintegração
social e cidadã?
Araújo (2020), na Tese, Política de educação e educação na prisão: a realidade do
Estado do Tocantins, analisa a trajetória da política educacional no sistema prisional
tocantinense e tece reflexões sobre a Política de Educação no Sistema Prisional no estado do
Tocantins. Considerando que a Educação é um direito inalienável da pessoa humana, que no
decorrer dos anos sofreu complexas transformações, tanto na forma (religiosa, público,
privado), quanto em sua organização (conteúdos, métodos, didáticas de ensino, modalidades) e
legislações (diretrizes curriculares), o enfoque teórico-metodológico deste estudo tomou como
referência a pesquisa qualitativa, porém, utilizando alguns dados quantitativos estabelecidos
por indicadores sociais do perfil de encarceramento para os sujeitos da pesquisa (homens e
mulheres encarcerados), dados do painel interativo do DEPEN/INFOPEN e a pesquisa
bibliográfica, de autores e pesquisadores de tradição marxista, a fim de desvelar as categorias
que referendassem o objeto em questão.
O percurso sócio-histórico da Política de Educação Prisional e sua relação com o
Sistema Prisional Brasileiro permite compreender o percurso educacional desde os interesses
mercadológicos e que sinalizam de forma tímida a escolarização da pessoa encarcerada no
Brasil. Os resultados da investigação mostram os avanços e retrocessos da educação em prisões
no estado do Tocantins, suas relações com projetos sociais de laborterapia, sua estrutura física
e apontamentos para a busca da educação emancipadora. Na sociedade capitalista, a educação
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 17
pode ter a função de mediadora para uma nova sociabilidade que vislumbre a educação para
além do capital.
O artigo de Louzada, Cruz e Rocha-Veiga (2021) rebate a realidade do atual sistema
pseudorressocializador, problematizando-a quanto ao cumprimento da sua função pragmática e
a necessidade de revertê-la para a possibilidade de novos caminhos até a reinserção pela
educação, porém repensando os fins da educação e o teor da pedagogia que a coloca em ação.
O fulcro das políticas públicas e da educação sociopedagógica poderá, quiçá, vir a produzir
propostas e práticas efetivamente comprometidas com a emancipação humana.
Considerações finais
Não obstante, ao final e ao cabo desta revisão de literatura, conclui-se que a questão da
reinserção social pela educação em estabelecimentos totais ainda é abordada timidamente na
produção acadêmica brasileira, representada pelas dissertações e teses. Contudo, ao serem
analisadas as produções representativas do período entre 2018 e 2022, os descritores
encontraram alguma ressonância. Ainda na esperança de serem encontradas outras produções
acadêmicas, principalmente de 2022, foi pesquisada a Base de Teses e Dissertações da CAPES,
com o string de busca reinserção social pela educação, sem lograr êxito.
Com o distanciamento que existe entre a prisão e a sociedade, o processo de
(re)construção do eu torna-se difícil ao segregado, uma vez que implica a transformação da sua
identidade e autoimagem. Com o passar do tempo em reclusão, o eu distancia-se do papel social
anterior e aproxima-se do papel de presidiário, ao qual logo será ajustado pela aculturação ao
grupo penitente.
A sociedade, a comunidade e a própria família nem sempre garantem ao recluso
oportunidades de rever a sua conduta e voltar ao Continente em condições adequadas de
reinserção, após o período da reclusão penal. Isto também porque ele não vivenciou ali um
processo de formação pessoal e educação, preservando os seus direitos e colocando como meta
a dignidade humana.
O mapeamento dessas experiências apontou fatores de (im)possibilidade de a educação
formal – tal como se apresenta na atualidade –, vir a contribuir à reinserção social dos
segregados, exigindo novas perspectivas sociopedagógicas (Louzada, 2002, 2021; Louzada;
Cruz; Veiga, 2021, 2022). O que foi realizado nos casos estudados são experiências
pulverizadas, sem constituir um campo de estudo com referências consolidadas.
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 18
A partir de referências teóricas e metodológicas inter/transdisciplinares compreende-se
possível reequilibrar os níveis estruturais da pessoa (biológico, cognitivo, emocional, social e
comportamental), mesmo nos contextos de vulnerabilidade em que se encontra. No entanto,
seria necessária uma nova prospecção da Educação nas Prisões e de Reinserção Social pela
Educação. De qualquer modo, esta RSL demonstrou que a questão proposta é potente, de que
modo a produção acadêmica em dissertações de mestrado e teses de doutorado aborda o tema
da reinserção social das pessoas segregadas pela via da educação?
Permanece a expectativa de que a reinserção social das pessoas segregadas pela via da
educação se efetive como caminho possível, ao rememorar-se a própria garantia de direitos, a
partir da Constituição de 1988 (Brasil, 1988). Efetivamente, as propostas educacionais que
considerem a formação humana são caminhos sociopedagógicos potentes. É preciso, enfim, que
se forme a pessoa e ela buscará o seu caminho, desde que tenha consigo valores positivos e as
competências exigidas pelo mundo do trabalho, cada vez mais competitivo.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, J. F. dos S. Política de educação e educação na prisão: a realidade do Tocantins.
2020. 239 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40889. Acesso em: 20 dez. 2022.
BARBOSA, F. G. B. O ensino por meio da educação a distância no sistema carcerário
baiano como mecanismo de ressocialização. 2021. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito)
– Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2021.
BETTIM, N. S. Educação para a cidadania: possibilidades de reintegração da pessoa
encarcerada. 2018. 174 f. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica
de Goiás, Goiânia, 2018. Disponível em: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3969.
Acesso em: 20 dez. 2022.
BONATTO, B. M. Avaliação do Plano Estadual de Educação para o Sistema Prisional do
Paraná: a educação escolar no contexto das penitenciárias femininas de regime fechado.
2019. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta
Grossa, PR, 2019.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília,
DF: Casa Civil, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.
Acesso em: 12 dez. 2023.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Resolução n. 3, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais
para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Brasília, DF: Senado, 2009.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA; Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 19
Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-
br/composicao/cnpcp/resolucoes/2009/resolucao-no-3-de-11-de-marco-de-2009.pdf. Acesso
em: 12 dez. 2023.
DANTAS, D. F. Leitura crítica: um caminho para a ressocialização. 2018. 229 f. Dissertação
(Mestrado Profissional em Letras) – Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras,
PB, Brasil, 2018.
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão Sistemática da Literatura: conceituação,
produção e publicação. Filosofia da Informação, [S. l.], ano: v. 6, n. 1, p. 57-73, 2019.
Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/002987801. Acesso em: 16 nov. 2022.
GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos.7. ed. Tradução de Dante Moreira Leite.
São Paulo: Ed. Perspectiva, 2007.
LOUZADA, U. F. Ressocialização: realidade ou ficção? 2002. 148 f. Dissertação (Mestrado
em Educação) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2002.
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da R. Ressocialização na
Instituição Total pela Educação. Realidade ou Utopia? Research, Society and Development,
[S. l.], v. 1, p. 1-17, 2021.
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da R. Dignidade Humana como
princípio reitor à educação do (re)educando: Da ilha ao Continente. In: MACHADO, G. E.;
FACCIN, R. D.; COSTA, S. C. da. (org.). Debates contemporâneos: Temas
Interdisciplinares. 1. ed. Santa Maria, RS: Arco Editores, 2022. v. 1, p. 340-369.
MARQUES, M. A. Projeto político pedagógico das prisões - PPP PRISÕES. 2021. 154 f.
Dissertação (Mestrado em Estado, Sociedade e Educação) – Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2021.
MORIN, E. Introdução ao Pensamento Complexo. 5. ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2008.
MOROSINI, M. C.; FERNANDES, C. M. B. Estado do Conhecimento: conceitos, finalidades
e interlocuções. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154-164, jul./dez. 2014.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do
Paraná. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba: DEPEN,
2012. Disponível em: http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/planoedu.pdf. Acesso em: 25
jan. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do
PARANÁ. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba:
DEPEN, 2015. Disponível em:
http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/EducacaoeTrabalho/Documentos/peespqu
inze.pdf. Acesso em: 25 jan. 2024.
SAMPAIO, A. R.; MANCINI, M. Estudos de revisão sistemática: um guia para síntese
criteriosa da evidência científica. Braz. J. Phys. Ther., [S. l.], v. 11, n. 1, p. 83- 89, 2007.
Produção acadêmica sobre a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 20
SANTOS, I. A. dos. Experiências escolares no sistema prisional : um estudo sobre a
produção acadêmica brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Licenciatura
em Pedagogia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020. Disponível
em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/229708. Acesso em: 21 dez. 2022.
SILVEIRA, A. L. N. da. Educação e sustentabilidade: um estudo sobre as práticas laborais
sustentáveis com pessoas privadas de liberdade no Maciço de Baturité/Ce. 2018. 118 f.
Dissertação (Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis) – Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, CE, 2018.
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Não teve financiamento.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: O trabalho respeitou a ética durante a pesquisa, porém não passou por
comitê de ética.
Disponibilidade de dados e material: As produções selecionadas estão disponíveis para
acesso em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Search/Advanced.
Contribuições dos autores: Louzada, U. F. – análise e discussão da produção acadêmica
selecionada; Rocha-Veiga, A. M. da. – Orientadora acadêmica, revisão final; Cruz, D. S.
da. – revisão e formatação.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 1
PRODUCCIÓN ACADÉMICA SOBRE EL TEMA DE LA REINSERCIÓN SOCIAL A
TRAVÉS DE LA EDUCACIÓN EN ESTABLECIMIENTOS TOTALES (2018 - 2022)
PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE A QUESTÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL PELA
EDUCAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS TOTAIS (2018 - 2022)
ACADEMIC PRODUCTION ON THE ISSUE OF SOCIAL REINSERTION THROUGH
EDUCATION IN TOTAL ESTABLISHMENTS (2018 - 2022)
Ulysses Fonseca LOUZADA1
e-mail: ulysseseducacao@gmail.com
Denise Santos da CRUZ2
e-mail: denisedacruz57@gmail.com
Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA3
e-mail: adriana.veiga@ufsm.br
Cómo hacer referencia a este artículo:
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da.
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través
de la educación en establecimientos totales (2018-2022). Revista
Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n.
00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244
| Enviado en: 07/10/2023
| Revisiones requeridas el: 11/12/2023
| Aprobado el: 01/05/2024
| Publicado el: 30/01/2024
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidad Federal de Santa María (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Profesor Adjunto del Departamento de
Derecho. Estudiante de Doctorado en Educación por el Programa de Posgrado en Educación PPGE/UFSM.
2
Universidad Federal de Santa María (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Posdoctoranda en Educación - Programa
de Posgrado en Educación PPGE/UFSM.
3
Universidad Federal de Santa María (UFSM), Santa Maria – RS – Brasil. Profesora Asociada en el Departamento
de Fundamentos de la Educación; investigadora/asesora en el Programa de Posgrado en Educación PPGE/UFSM.
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 2
RESUMEN: Este artículo es una Revisión Sistemática de Literatura – RSL, con objetivo de
analizar la cuestión de la reinserción social por educación en establecimientos totales abordada
por la producción académica, disertaciones y tesis, en las que los términos de búsqueda
encontraron resonancia. La RSL se basó en búsquedas en la Biblioteca Digital de Tesis y
Disertaciones (BDTD) del Instituto Brasileño de Información en Ciencia y Tecnología
(IBICIT), ya que representa repositorio estable cuanto a la calidad de la información. El corte
temporal abarcó la producción académica en los últimos cinco (05) años, de 2018 a 2022. Esta
metodología de estudio bibliográfico potencia la mirada del investigador sobre diferentes
formas de trabajar la información y los documentos, permitiendo cierta distancia del tema y las
intenciones de investigación más amplias, agudizando la percepción de estudios que presentan
similitudes y permiten reconocer si su propuesta de investigación ya ha sido abordada por otro
investigador.
PALABRAS CLAVE: Reseña. Reinserción social. Educación. Dignidad humana.
Establecimientos totales.
RESUMO: Este artigo decorre de uma Revisão Sistemática de Literatura – RSL, com o objetivo
de analisar a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais abordada
pela produção acadêmica, representada pelas dissertações e teses, nas quais os termos de
busca encontraram ressonância. A RSL baseou-se em buscas na Biblioteca Digital de Teses e
dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICIT),
por representar um repositório estável quanto à qualidade das informações. O recorte temporal
abrangeu a produção acadêmica nos últimos cinco (05) anos, ou seja, de 2018 a 2022. Essa
metodologia de estudo bibliográfico aprimora o olhar do pesquisador para modos diferentes
de trabalhar com informações e documentos, permitindo certo distanciamento da temática e
das intenções da pesquisa mais amplas, aguçando a percepção diante de estudos que
apresentam similaridades e permitem reconhecer se a proposição da sua pesquisa já foi
discutida e abordada por outro pesquisador.
PALAVRAS-CHAVE: Revisão. Reinserção social. Educação. Dignidade humana.
Estabelecimentos totais.
ABSTRACT: This article stems from a Systematic Literature Review – RSL, with the aim of
analyzing the issue of social reintegration through education in total establishments addressed
by academic production, represented by dissertations and theses, in which the search terms
found resonance. The RSL was based on searches in the Digital Library of Theses and
Dissertations (BDTD) of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology
(IBICIT), as it represents a stable repository regarding the quality of information. The temporal
cut covered the academic production in the last five (05) years, that is, from 2018 - 2022. This
bibliographic study methodology enhances the researcher's look at different ways of working
with information and documents, allowing a certain distance from the theme and the broader
research intentions, sharpening the perception of studies that present similarities and allow you
to recognize whether your research proposition has already been discussed and addressed by
another researcher.
KEYWORDS: Review. Social reinsertion. Education. Human dignity. Total establishments.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 3
Introducción
Este artículo surge de una Revisión Sistemática de la Literatura (LSR) realizada con el
objetivo de analizar el tema de la reinserción social a través de la educación en el total de
establecimientos abordados en la producción académica representada por las disertaciones y
tesis producidas en el período de los últimos cinco (05) años, es decir, de 2018 a 2022. La RSL
se basó en búsquedas en la Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones (BDTD)
4
del Instituto
Brasileño de Información en Ciencia y Tecnología (IBICIT), ya que representa un repositorio
estable en términos de calidad de la información.
Es corroborado por Galvão y Ricarte (2022), cuando afirman que la RSL permite un
análisis cuidadoso de los estudios realizados en el período delimitado, conociendo
metodologías para la producción académica con características específicas y que superan vacíos
en la literatura, trayendo una contribución real al campo científico: "proponer temas, problemas,
hipótesis y metodologías de investigación innovadoras; optimizar los recursos disponibles en
beneficio de la sociedad, del ámbito científico, de las instituciones y de los gobiernos que
subvencionan la ciencia" (Galvão; Ricarte, 2022, p. 58, nuestra traducción).
De acuerdo con Erving Goffman (2019), las instituciones o establecimientos totales
operan de manera hospitalaria, donde un grupo relativamente grande de reclusos vive en este
entorno cerrado a tiempo completo. La hospitalización puede provenir de diversas situaciones,
como conventos, seminarios, monasterios, escolares, pacientes psiquiátricos, entre otros. Las
instituciones o establecimientos totales se caracterizan por ser lugares de residencia y trabajo
que albergan a personas en circunstancias similares, separadas o segregadas de la sociedad en
general durante un período considerable, "llevando una vida cerrada y administrada
formalmente" (Goffman, 2019, p. 11, nuestra traducción).
En este artículo se trata de personas segregadas por la comisión de delitos y faltas, es
decir, presos en centros penitenciarios, denominados establecimientos totales. Es interesante
comprender la complejidad conceptual de la reinserción social de los segregados por la
educación desde el enfoque del contexto del establecimiento total. La transformación del yo
frente a la segregación, considerando la subordinación a las regulaciones institucionales, y la
adaptación a la cultura establecida por los segregados necesitan ser comprendidas para medir
cómo puede ser viable la reinserción social a través de la educación.
4
Se accedió a la Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones (BDTD) desde el enlace: https://bdtd.ibict.br. Fecha
de acceso: 10 set. Año 2022.
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 4
En el contexto del establecimiento total, el sistema de privilegios será responsable del
esquema de reestructuración del "yo" y del proceso de mortificación del "yo" como condiciones
institucionales a las que el segregado está obligado a adaptarse. Las tácticas de adaptación se
forman a partir de ajustes primarios y secundarios, o una combinación de ambos. Esto ocurre
en diferentes fases del encarcelamiento moral de los segregados, y se clasifican en: retraimiento
de la situación por falta de atención y abstención; intransigencias, como la falta de cooperación
con la institución; la colonización, es decir, los segregados comienzan a aceptar la prisión como
deseable en relación con las malas experiencias del mundo exterior; conversión como
aceptación de la interpretación oficial; Recurrir o combinar diversas tácticas, con el objetivo de
evitar el sufrimiento físico y psicológico; y la inmunización: la vida cotidiana del establishment
se convierte en el mundo habitual y sin novedades.
De esta manera, a partir de estas estrategias, la persona segregada reorganiza
mínimamente su "yo". El continuo proceso de mortificación y reorganización del "yo" provoca
una sensación de fracaso, una sensación de "tiempo perdido" y angustia ante la expectativa de
volver a la sociedad. El interno sabe que su posición social intramuros es radicalmente diferente
de lo que era y, en consecuencia, también sabe que su posición social en el mundo externo
nunca volverá a ser la misma (Goffman, 2019).
Por otro lado, la persona, reconociéndose transitoria en este ecosistema, necesita prever
un horizonte más amplio de realidad, para poder abrirse, salir del eje que la rodea y permanecer
abierta al mundo y al deseo de ser activa en la sociedad de otra manera, existiendo en una línea
continua e ininterrumpida de voluntad y pensamiento externo a sí misma. Y esto no será tan
sencillo como parece, porque habrá muchas tareas que cumplir para que pueda volver a la vida
social y familiar, en condiciones de reintegrarse y permanecer en ella. Morin (2008, p. 68,
nuestra traducción) observa: "el mundo está dentro de nuestra mente, y está dentro del mundo".
Como lo comentan Louzada, Cruz y Rocha-Veiga (2021, 2022), la realidad actual en el
Establecimiento Total -que denominan Isla, en el sentido de Prisión- pone en jaque la
posibilidad de resocialización o incluso otra posibilidad de recuperación para los huéspedes de
estos lugares. La resocialización permitiría efectivamente el regreso de los segregados a la vida
social en el Continente, en el sentido de que regresarían a la sociedad en la que vivían y a la
que tienen la intención de regresar, de modo que ya no necesitarían regresar a la isla.
Sin embargo, es necesario prestar atención al interés de la propia Ley de Ejecución Penal
– LEP n. 7210/1984 (Brasil, 1984). En la lectura de los artículos 1, 10 y 11 de la LEP no se hace
referencia a la resocialización ni a la reinserción. Sin embargo, se refiere a la asistencia al preso
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 5
para prevenir el delito y orientarlo para que vuelva a la convivencia en la sociedad. En su
artículo 22, la LEP menciona prepararlos para el retorno a la libertad, lo que no significa
proporcionar a la persona segregada un estudio recuperativo. Solo regresará al continente si
respeta las reglas; si ha cumplido el tiempo de encarcelamiento; si tiene buena conducta, si
respeta a los agentes y a otros colegas en desgracia, y si la asistencia social indica que está en
condiciones de regresar.
Los autores señalan que el derecho común omite toda mención a la rehabilitación como
finalidad de la pena, a menos que el Estado deba prestar asistencia únicamente, es decir,
contener a la persona. Por lo tanto, la reinserción social del individuo requiere de su
recuperación y esta tarea no es solo responsabilidad del Estado, siendo sumamente compleja,
también porque implica el deseo interior de ser una persona nueva, en el cobijo familiar y en
la pertenencia a la comunidad, microsistema de la sociedad que lo rodea, con sus estigmas,
creencias irracionales y prejuicios.
Entrando en la complejidad del tema abordado en esta revisión, la reinserción social a
través de la educación es necesario aclarar qué se entiende por esta afirmación. La educación
tradicional, atenta a la transmisión de conocimientos, como mecanismo de información sobre
algo, no parece ser lo suficientemente sustancial para la recuperación del individuo atrapado en
la Isla. Sin embargo, se asume que la búsqueda del Yo y la reconstrucción de la personalidad
requiere la deliberación del estudiante reeducador como una reopción de vida. Al visualizar las
necesidades de la masa carcelaria, agregando la población del Establecimiento Total, uno se da
cuenta de lo difícil que puede ser preparar un Proyecto de Entrenamiento y Educación Personal.
Decimos lo menos; hablando de un instituto en el que la propia Ley de Enjuiciamiento Criminal
autoriza. Asimismo, la Suspensión Condicional del Proceso de la Ley 9099/95, Negociación de
Declaraciones de Culpabilidad y otros (Louzada; Cruz; Rocha-Veiga, 2022).
En los artículos 17 a 21 de la LEP se prevé la educación escolar en las cárceles. Los
Lineamientos Nacionales para la Educación en Centros Penitenciarios están expresados en la
Resolución No. 03/2009, aprobada por el Consejo Nacional de Políticas Públicas del Ministerio
de Justicia (Brasil, 2009). Además, los artículos 205 y 208, inciso I, de la Carta Jurídica se
refieren al derecho del condenado a la educación. El derecho a la educación se reguló por
primera vez en 1995 en Ginebra durante el Establecimiento de las Reglas Mínimas para el
Tratamiento de los Reclusos. En Brasil, está respaldada por la Constitución Federal de 1988
(Brasil, 1988), artículo 227, y por la LEP, y sólo la Educación Básica es obligatoria. Los
estudios brasileños actuales muestran que solo el 10% de su población segregada participa en
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 6
la educación, y la educación secundaria y superior no es obligatoria (artículos 17 y 18 de la
LEP).
Como señalan Louzada, Cruz y Rocha-Veiga (2021, 2022), la educación en las prisiones
requiere la reorganización de la vida cotidiana en el establecimiento penitenciario. La escuela
en las cárceles debe ser entendida como un centro de formación y educación, un espacio de
encuentro y resocialización, en el que la escolarización representa solo uno de los elementos
para su constitución. Si bien la pena no tiene el propósito de reeducar para la reinserción social,
puede traer la posibilidad de resocialización, condicionada a una nueva propuesta
sociopedagógica y a docentes preparados para la realidad de las personas segregadas y de los
establecimientos totales.
Aunque parezca inapropiado que la sanción penal incluya la transformación del Yo o la
conversión del mal al bien, ¿es posible y humanizador proporcionar las condiciones y los
medios, incluso dependiendo de la voluntad del individuo segregado y aculturado al modus
vivendis de su Isla, diferente en todo de otras islas, o es esta una Era de muchas aproximaciones
debido a los desplazamientos y territorialidades de los grupos y facciones criminales? El
convicto puede redimirse si quiere; aprender una profesión y trabajar, ya sea que estén
cumpliendo su condena en regímenes cerrados, semiabiertos o abiertos; estudia y sigue un
camino académico, si eres dedicado y enfocado; Y todo esto lo lleva a la redención. O
convertirse en reincidente, siendo el promedio actual de reincidencia y regreso a prisión de tres
meses después de salir del Sistema. El Estado no tendrá la culpa de esto, mucho menos la
sociedad, porque la elección es personal e intransferible. Es por ello por lo que este prólogo fue
elaborado a través de un pensamiento reflexivo y complejo, inspirado en Morin (2008).
El propósito de este artículo de revisión fue indagar en el estado actual de la siguiente
pregunta: ¿cómo aborda la producción académica en tesis de maestría y tesis doctorales el
tema de la reinserción social de las personas segregadas a través de la educación?
Se entiende que el paradigma del pensamiento complejo, propuesto por Edgar Morin,
representa un paradigma epistemológico importante para el campo de la investigación, ya que
es el área de las Ciencias Sociales Aplicadas (Derecho) y las Ciencias Humanas (Educación),
en las que el hombre y el entorno social son categorías fundadoras. "El pensamiento complejo
es el pensamiento que, dotado de principios de orden, leyes, certezas e ideas claras, patrulla la
niebla, lo incierto, lo confuso, lo indivisible, lo indecidible" (Morin, 2008, p. 231, nuestra
traducción). El pensamiento complejo percibe el mundo como un ecosistema, en el que
reconoce al sujeto como un ser pensante. El citado autor sostiene que la epistemología es el
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 7
lugar de la incertidumbre y la dialógica y que hay una revitalización de los supuestos teóricos,
en los que todo progreso en el conocimiento "opera necesariamente a través de la ruptura y
ruptura de sistemas cerrados, que no traen en sí mismos una actitud de superación" (Morin,
2008, nuestra traducción).
Santos (2020), en su obra Experiencias escolares en el sistema penitenciario: un estudio
sobre la producción académica brasileña, de carácter cualitativo, realizó un relevamiento de la
producción bibliográfica de tesis y disertaciones sobre experiencias escolares en prisiones de
Brasil. Aclara que las búsquedas en el Catálogo de Tesis y Disertaciones de la CAPES
encontraron 33 producciones, de las cuales fueron seleccionadas ocho obras – seis tesis de
maestría y dos tesis doctorales – que describen las visiones de los alumnos y las experiencias
constituidas en la escuela dentro del espacio penitenciario. Los hallazgos se concentran en la
Región Nordeste, seguida de la Sudeste, con predominio de las producciones en las
universidades públicas.
La autora argumenta que la producción sobre educación en las cárceles en Brasil es
reciente, pero desde 2002 viene creciendo significativamente, con diferentes perspectivas de
los investigadores que se enfocan en el tema. Este crecimiento se relaciona con el debate
internacional sobre el encarcelamiento masivo, sobre los cambios en la forma de ejecución
penal y con cambios importantes en la legislación sobre educación en el contexto de la privación
de libertad.
El debate repercute en la producción científica, así como en la formulación de políticas
públicas para aumentar la escolaridad de la población del Sistema Penitenciario Brasileño.
Actualmente, la DGP - Directorio de Grupos de Investigación del CNPq ha catalogado cuarenta
y nueve (49) grupos de investigación, dos (2) en el área de ciencias sociales aplicadas, uno (1)
en el área de salud; cuarenta y cinco (45) en el área de ciencias humanas y, más recientemente,
uno (1) en las áreas de Educación y Derecho. Las áreas declaradas por estos grupos de
investigación son:
Tabla 1 – Grupos de investigación registrados en el CNPq y temas
GRUPOS
1
10
17
20
1
49
Fuente: Elaboración propia
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 8
El avance en la producción académica y científica, en los estudios y en los debates,
puede vislumbrarse como un movimiento creciente a favor de la educación en las cárceles y la
reinserción social de las personas segregadas.
Metodología
La revisión sistemática de la literatura (RSL) se ha utilizado para investigar
producciones científicas realizadas en diferentes contextos y períodos, incluso como aporte
metodológico para la producción de investigaciones de este tipo "Estado del Arte" y "Estado
del Conocimiento", o, más recientemente, presentándose como producción científica en revistas
de calidad certificada. Por lo tanto, la práctica de RSL, según Morosini y Fernandes (2014),
puede entenderse como identificación, documentación, registro y categorización, permitiendo
seguir caminos reflexivos y de síntesis sobre la producción científica de un área determinada
del conocimiento, temporalidad/período y espacio/lugar, reuniendo las publicaciones más
relevantes sobre un tema específico. Tiene como objetivo identificar posibles contribuciones
teórico-conceptuales, para incorporar a la revisión y enriquecer el diálogo del investigador con
el tema, calificando el corpus de investigación.
La RSL se trata, por tanto, de una forma de investigación que utiliza la literatura actual
como fuente de datos para reunir estudios similares con el fin de identificar, seleccionar y
evaluar críticamente un tema de la literatura disponible sobre el mismo. No requiere un
procedimiento único. Implica una búsqueda exhaustiva, llegando a hallazgos significativos para
el análisis descriptivo a partir de la pregunta principal del estudio planteada.
La búsqueda booleana se produce a través de descriptores o cadenas, con operadores
o modificadores, como and, not y or, que presentan resultados más relevantes y específicos.
Cuando se aplica correctamente, este tipo de búsqueda produce una variedad de operaciones de
búsqueda y, en consecuencia, hallazgos, dentro de los filtros y criterios establecidos
directamente desde el tema de investigación. Se describirán y analizarán trabajos relevantes y
completos en las áreas de Educación y Derecho, así como los demás procedimientos utilizados
para orientar la búsqueda, selección, criterios de inclusión/exclusión y síntesis.
La RSL contribuye a la búsqueda de la calidad en la construcción de un aporte teórico-
conceptual y, para que los resultados sean más integrales, completos y consideren diferentes
contextos de investigación, el curso de análisis y selección de estudios debe considerar bases
de datos diferentes y reconocidas, con amplia difusión de investigaciones nacionales e
internacionales que contribuyan a los campos de estudio. También se debe aclarar que la
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 9
búsqueda de disertaciones y tesis brasileñas, en el Área de Educación y del Área de Derecho,
en diálogo con Educación, no desconoce la importancia de las búsquedas en revistas regionales,
nacionales e internacionales, sino que es una búsqueda para comprender el estado de la pregunta
de investigación.
Entre 2018 y 2021, se encontraron y seleccionaron siete (07) hallazgos de LSR. En
concreto, dos son del Área de Educación y uno (01) del Área de Derecho. En 2022 no se
encontró producción académica para los hilos relacionados con la reinserción social a través de
la educación. Los demás son de áreas correlacionadas con el tema abordado. De acuerdo con
Sampaio y Mancini (2007, p. 83), la metodología basada en RSL es un camino que requiere
pasos claros. En vista de ello, en el cuadro 2 que figura a continuación se presentan las medidas
adoptadas en el presente examen.
Tabla 2 – Pasos preparatorios de la RSL
ETAPAS RECOMENDADAS
ETAPAS REALIZADAS
Construcción de preguntas ligeras.
¿Qué enfoques están presentes en la literatura académica
(disertaciones y tesis) sobre el tema de la reinserción a través de la
educación de las personas en situación de privación de libertad?
Definición de cadenas de búsqueda.
- Rehabilitación OR reinserción OR reinserción AND educación
penitenciaria.
- Formación de profesores OR formación de profesores AND
reeducación AND sistema penitenciario AND prisiones.
Criterios de inclusión.
- Disertaciones y Tesis producidas en el Área de Educación y en el
Área de Derecho.
- Producido en el periodo de 2018 a diciembre de 2022, en el
escenario nacional.
- Términos que se encuentran en el título o en el resumen.
Criterios de exclusión.
- Obras producidas o publicadas antes de 2018.
- Términos que no se encuentran en el título o resumen del artículo.
- Resúmenes incompletos.
Análisis cuidadoso en la búsqueda
de la calidad de los hallazgos.
Etapa 1: Análisis de los títulos excluyendo aquellos que no
cumplen con los criterios de inclusión;
Paso 2: Análisis de los resúmenes de los artículos
seleccionados en el paso 1, excluyendo aquellos que no cumplan con
los criterios de inclusión;
Paso 3: Análisis completo de todos los hallazgos restantes después
de los pasos 1 y 2, con la selección de aquellos que se ajustan a los
criterios de inclusión.
Elección de bases de datos.
La búsqueda de Tesis y disertaciones se realizó primero en la
Biblioteca Digital (BDTD) del Instituto Brasileño de Información en
Ciencia y Tecnología (IBICIT), con un plazo de cinco (05) años, de
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 10
2018 a 2022. Este repositorio5 fue elegido porque cubre los escritos
académicos más recientes, estando a cargo del Banco de
Disertaciones y Tesis de la CAPES, que fue verificado antes de
proceder a la elección.
Fuente: Elaboración propia
El análisis de las producciones académicas seleccionadas se realizó inicialmente con el
fin de organizarlas por autoría, tipo de producción y curso, institución, año y título, como se
muestra a continuación, en la Tabla 3.
Tabla 3 – Estrato de producción académica entre 2018 y 2022
Autor
Tipo de
producción y
Curso
Institución
Año
Título
BARBOSA, Fernanda
Graziella Bispo.
Trabajo Fin de
Máster en Derecho
Universidad Nove
de Julho
2021
La enseñanza a través de la
educación a distancia en el sistema
penitenciario bahiano como
mecanismo de resocialización.
MARQUES, Marineila
Aparecida.
Trabajo Fin de
Máster en Estado,
Sociedad y
Educación
Universidad de São
Paulo
2021
Proyecto Político Pedagógico de
Prisiones - PPP PRISIONES.
ARAÚJO, Josenice
Ferreira dos Santos.
Tesis Doctoral en
Política Social
Universidad de
Brasilia
2020
Política educativa y educación en
prisión: la realidad del estado de
Tocantins.
BONATTO, Bruna
Mayara.
Tesis Doctoral en
Educación
Universidad Estatal
de Ponta Grossa
2019
Evaluación del Plan Estatal de
Educación del Sistema
Penitenciario de Paraná: la
educación escolar en el contexto
de las cárceles cerradas de
mujeres.
BETTIM, Niura Silva.
Tesis Doctoral en
Educación
Pontificia
Universidad
Católica de Goiás
2018
Educación para la ciudadanía:
posibilidades de reinserción de la
persona encarcelada.
SILVEIRA, Ana Lúcia
Nobre da.
Máster
Universitario en
Sociobiodiversidad
y Tecnologías
Sostenibles
(MASTS)
Universidad de
Integración
Internacional de la
Lusofonía
Afrobrasileña -
UNILAB
2018
Educación y sostenibilidad: un
estudio sobre prácticas laborales
sostenibles con personas privadas
de libertad en el Macizo de
Baturité/CE.
DANTAS, Doneves
Fernandes.
Trabajo Fin de
Máster Profesional
en Letras -
PROFLETRAS
Centro de
Formación de
Profesores,
Universidad
Federal de
Campina Grande
2018
Lectura crítica: un camino hacia la
resocialización.
Fuente: Elaboración propia
5
Disponible en: https://bdtd.ibict.br/vufind/Search/Advanced. Fecha de consulta: 22 nov. 2022.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 11
Este estrato proporciona una visión general del trabajo con datos que permite tomar
algunas decisiones en el proceso de revisión sistemática. Luego, en la Tabla 4, se presentará
otro estrato de los temas abordados, inferido a partir de los títulos de las producciones
académicas seleccionadas.
Tabla 4 – Estrato de temas abordados en la producción académica entre 2018 y 2022
Tema
Autor
Año
Posibilidades de reinserción de la persona encarcelada.
BETTIM, Newry S.
2018
La educación escolar en el contexto de las cárceles cerradas
de mujeres
BONATTO, Bruna M.
2019
Educación y prácticas laborales sostenibles con personas
privadas de libertad
SILVEIRA, Ana L. N. da.
2018
La lectura crítica como camino hacia la resocialización.
DANTAS, Doneves F.
2018
La educación a distancia como mecanismo de
resocialización.
BARBOSA, Fernanda G. B.
2021
Proyecto político-pedagógico de las prisiones
MARQUES, Marineila A.
2021
Política educativa y educación en prisión
ARAÚJO, Josenice F. dos S.
2020
Fuente: Elaboración propia
A partir de este estrato, las producciones académicas seleccionadas fueron reorganizadas
y agrupadas en dos dimensiones de análisis. La primera dimensión, caminos hacia la
reinserción social, se basa en el trabajo de Bettim (2018), Silveira (2018), Dantas (2018) y
Barbosa (2021). La segunda dimensión se relaciona con las políticas educativas y el proyecto
político-pedagógico de la educación en las cárceles, considerando los trabajos de Bonatto
(2019), Marques (2021) y Araújo (2020).
Vías de reinserción social
Bettim (2018), en su Tesis Educación para la ciudadanía: posibilidades de reinserción
de la persona encarcelada, presentó un estudio sobre la reconquista de la ciudadanía por parte
de la persona privada de libertad al cursar estudios superiores y (re)incorporarse al mercado
laboral, a partir de la pregunta "¿Cuáles son las posibilidades de reinserción social de la persona
privada de libertad que se formó en cursos de educación superior?". El horizonte del estudio
fue la desigualdad humana, relacionada con la estigmatización de los individuos encarcelados
para identificar posibilidades de recuperación de la ciudadanía a través de la educación superior
y el (re)ingreso al mercado laboral. Consideró las posibilidades de involucrar a la sociedad civil
y al Estado, a través de un convenio entre entidades públicas y privadas para que las personas
privadas de libertad y exreclusos puedan cursar estudios superiores, con énfasis en un colegio
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 12
privado en Goiás que ofrece becas anuales y completas a reclusos del sistema penitenciario, del
régimen semiabierto, de régimen abierto y a exreclusos. para cursar estudios superiores.
El estudio permitió comprender si la educación superior impartida a las personas
privadas de libertad y a los exreclusos ofrece posibilidades para su reinserción en el trabajo y
en la vida. Concluyó que, si bien el derecho a la educación es un derecho inalienable,
prácticamente no abarca a los reclusos y exreclusos.
La participación de la sociedad civil es esencial en la ejecución de las acciones y
programas. De las categorías analizadas se desprenden las siguientes conclusiones: a) la
educación superior ofrecida, objeto del convenio, no satisface las demandas de los educandos
como consecuencia de los obstáculos creados para la obtención de la beca; b) el derecho a la
educación como inalienable es un factor para la reconstitución de la dignidad, así como para la
reinserción de la persona privada de libertad a través del trabajo; c) La oportunidad que ofrece
el acuerdo tiene poca efectividad, no sólo por los estigmas de baja estima que tienen los ex
reclusos, sino también por las dificultades creadas por los órganos de gobierno en su retorno a
la sociedad.
En La dignidad humana como principio rector para la educación de los (re)educados:
de la isla al continente (Louzada; Cruz; Rocha-Veiga, 2022), se defiende la dignidad humana
como principio rector para la educación de los (re)educados, identificando la posibilidad de
resocialización en el total de los establecimientos. Se cuestiona si existiría otra posibilidad
recuperativa para los habitantes de la Isla, al otro lado, que es totalmente diferente a la
Península, o en este lado, en el que reside el vínculo con la vida anterior, el entorno social
vivido y al que supuestamente el liberto anhelaba volver. La citada Tesis, analizada en este
contexto de la RSL, esboza algunas ideas que estimulan la investigación, explorando las
posibilidades sociopedagógica para la cuestión rectora de la reinserción a través de la Educación
y el Derecho.
Silveira (2018) presenta la Disertación, Educación y sostenibilidad: un estudio sobre
prácticas de trabajo sostenibles con personas privadas de libertad en el Macizo de Baturité/CE,
destacando los aportes de la educación, combinada con prácticas sostenibles para las personas
privadas de libertad, en el Macizo de Baturité-CE. Se trata de un estudio cualitativo, de
múltiples casos, con observación directa y entrevistas con los reeducados, docentes y
funcionarios penitenciarios de las Cárceles Públicas de las ciudades de Capistrano, Pacoti y
Ocara, ubicadas en el Macizo de Baturité/CE.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 13
Los resultados del estudio apuntan a un enfoque de la educación ambiental en los
procesos de enseñanza y aprendizaje, a través de prácticas pedagógicas en la educación de
jóvenes y adultos. Las acciones laborales sostenibles se desarrollan en las unidades
penitenciarias, promoviendo la superación de la ociosidad e influyendo en el proceso de
resocialización de las personas segregadas. Las prácticas sostenibles y laborales en las prisiones
implican interacciones dinámicas y acciones de incentivo, a través de la oferta educativa, desde
el acceso e inicio de los estudios, a través de la participación de evaluaciones externas, así como
el éxito en el ingreso a la universidad. Este camino ha tenido un impacto positivo en la
reinserción social, además de promover, a través de temas transversales de educación ambiental
y realizando la reutilización de materiales reciclables, el cultivo de huertos socioeducativos, lo
que conlleva a la siembra y consumo de hortalizas en la dieta, brindando varios beneficios,
especialmente la resiliencia frente a las condiciones ambientales y locales, corroborando nuevos
hábitos de la comunidad carcelaria.
El artículo de Louzada, Cruz y Rocha-Veiga (2021), que trata específicamente de la
resocialización en la institución total a través de la educación, cuestiona si fuera una realidad o
una utopía. Se presentan y discuten los resultados de un estudio cualitativo sobre la
resocialización como forma de recuperación de las personas segregadas en los sistemas
penitenciarios, apuntando a la necesidad de experiencias positivas para plantear nuevos
caminos de resocialización, como muestra el estudio de Silveira (2018). El Sistema
Penitenciario Brasileño necesita de estas experiencias para tomar decisiones sobre la ocupación
del tiempo por parte de los segregados, para que reciban buenas prácticas de formación humana,
escolarización y profesionalización. La experiencia del estudio analizado resalta los diversos
beneficios, destacando los procesos de resiliencia estimulados por las condiciones ambientales
y locales, promoviendo nuevos hábitos a la comunidad carcelaria. Es necesario que este y otros
estudios de esta naturaleza sean divulgados y multiplicados en otros contextos fértiles para la
transformación.
Dantas (2018), en su Disertación, Lectura crítica: un camino hacia la resocialización
contextualiza la discusión, analizando el sistema penal brasileño en la actualidad. La legislación
penal, a través de la LEP N.º 7210/1984, establece el trabajo y la educación como alternativas
para la reducción de las penas (Brasil, 1984). Sin embargo, no se adentra en la complejidad de
la resocialización y la lucha contra la reincidencia, aun cuando se trata de temas que se
establecen frente a la realidad actual. Desde esta perspectiva, esta tesis describe cómo se han
desarrollado las clases de idiomas en Paraíba, específicamente en la Cárcel Pública de São João
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 14
do Rio do Peixe. Busca sus posibles aportes a la construcción de competencias relacionadas
con la lectura crítica y dirigidas a la reinserción social de las personas segregadas, buscando
responder a la pregunta: Dentro de un escenario educativo intramuros, ¿y cómo podrían las
clases de idiomas que se imparten en las instituciones penitenciarias promover la lectura capaz
de ayudar en la resocialización de los internos?
El currículo de Lengua Portuguesa abarca la lectura crítica y puede ayudar, presentando
sus propias características y especificidades, y sacando a la luz los efectos de la lectura crítica
a favor de la reinserción social. La escuela penitenciaria, a través de la mediación pedagógica
de la enseñanza de la lengua portuguesa, puede constituir un espacio por excelencia para el
aprendizaje, valorando y consolidando una lectura crítica, capaz de desarrollar una conciencia
diferenciada de sí mismo, del otro y del mundo. Aliada a los conceptos centrales de la pedagogía
de Freire y a las áreas de lectura y alfabetización crítica, permite la acción-reflexión en y sobre
las prácticas pedagógicas y el estímulo a la lectura. Los resultados apuntan a: la deficiencia en
la formación lectora crítica de los sujetos involucrados; las consecuencias de las prácticas
pedagógicas tradicionales; la enseñanza de la lectura como mera decodificación de letras y
frases, sin incitar al alumno a la lectura crítica.
Barbosa (2021), en la Disertación, La enseñanza a distancia en el sistema penitenciario
bahiano como mecanismo de resocialización, analiza el sistema educativo en las cárceles de
Bahía y también aborda el uso de las tecnologías disponibles en la sociedad para promover el
proceso de resocialización de los internos en el sistema penitenciario, a través de la educación
a distancia, demostrando sus aspectos positivos y negativos. Se aborda el derecho y la
importancia de la educación en el proceso de resocialización de los presos y ex reclusos del
sistema penitenciario bahiano, así como la viabilidad del sistema de educación a distancia en
este proceso.
El sistema penal se ha ido adaptando a nuevas formas de pensar la pena privativa de
libertad, anticipándose al cambio de paradigmas y como defensa de los derechos humanos
inherentes a la persona. Las fallas estructurales del sistema penitenciario siguen siendo
recurrentes, debido a las diversas situaciones que afectan la dignidad del recluso y vulneran sus
derechos. La resocialización es un derecho constitucional garantizado a todos los ciudadanos,
así como la educación, que también está expresamente previsto en la LEP Nº 7210/1984 (Brasil,
1984).
Es el derecho de los reclusos a tener acceso a la educación en el sistema penitenciario,
derecho garantizado por la legislación nacional e internacional. Teniendo en cuenta la
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 15
precariedad estructural del sistema penitenciario brasileño, la educación a distancia, las
tecnologías educativas y las metodologías activas y semipresenciales pueden ser eficaces para
posibilitar la educación en las cárceles, sin sobrecargas estructurales y personales. La educación
permanente de las personas segregadas contribuye directamente a su formación educativa y
profesional y, en consecuencia, a su reinserción social, respetando el principio de la dignidad
humana y el derecho de acceso a la educación.
Las políticas educativas y el proyecto político-pedagógico de la educación en las prisiones
Esta segunda dimensión comienza con la Tesis de Bonatto (2019), Evaluación del Plan
Estatal de Educación del Sistema Penitenciario de Paraná: la educación escolar en el contexto
de las cárceles cerradas de mujeres. Se trata específicamente de la implementación de un Plan
Estatal de Educación, con la población carcelaria femenina, que cumple su condena en régimen
cerrado y se somete a un proceso de evaluación centrado en las participantes y el análisis de sus
resultados, orientado hacia una agenda social. La investigación fue cualitativa, dialógica y
crítica, en la que los diferentes sujetos que trabajan en la política fueron copartícipes del proceso
de evaluación. La atención se centró en el análisis del Plan Estatal de Educación en el Sistema
Penitenciario de Paraná - PEESPP (2012, 2015) y su implementación, para comprender cómo
se ha aplicado esta Política Estatal de Educación en la Cárcel. Se investigaron dos cárceles de
mujeres a través del análisis de documentos; investigación bibliográfica, cuestionarios,
entrevistas y diario de campo.
Los resultados de la investigación indican que a través de la evaluación del PEESPP
(Paraná, 2012, 2015) fue posible comprender las interacciones institucionales en el desempeño
del Plan, en el contexto de las unidades penales femeninas de régimen cerrado, develando la
comprensión: de la educación en el ámbito penitenciario como un derecho; la importancia que
se le da a la educación por parte de los reclusos; la falta de formación inicial y continua de los
empleados de las unidades; la dificultad de conciliar una rutina de seguridad con una rutina
escolar; la precariedad de las infraestructuras, que dificultan las acciones educativas y la
institucionalización de la dignidad como principio fundamental; las especificidades de la
población carcelaria femenina de Paraná; la ausencia de declaraciones sobre la desigualdad de
género, implícita en el encarcelamiento de las mujeres y en la provisión de educación a esta
población; la necesidad de llevar a cabo procesos de evaluación del Plan en el contexto de la
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 16
práctica, capaces de aprehender la especificidad institucional y crear un espacio democrático
de expresión para quienes, a través de su trabajo, trabajan en política.
La información resultante de esta Tesis puede inspirar la elaboración de temas
orientadores en otras investigaciones, que consideren la evaluación de planes y programas
implementados en establecimientos penitenciarios. Con el fin de vislumbrar cambios efectivos
como resultado de estas políticas, es prudente revisar el plan en función de la realidad analizada
y monitorear para superar los obstáculos encontrados. Esta aplicabilidad y carácter de
intervención es importante, para que el camino hacia la reinserción social de los segregados del
sistema penitenciario sea realmente viable, no solo en Paraná, sino a nivel regional y nacional.
Tesis de Maestría de Marques (2021), Proyecto Político-Pedagógico de las Prisiones
PPP PRISIONES, estudia la educación de las personas privadas de libertad, caracterizada como
un proceso educativo, donde el territorio carcelario y el estudiante reformulan y construyen
nuevas formas de actuar e interactuar, de pensar y reconocerse como sujetos de su propia
historia. Presenta un proceso de estructuración de la organización de las prisiones, guiado por
un Proyecto Político-Pedagógico de las prisiones (PPP PRISIONES), que requiere rupturas,
cambios de paradigma y la sistematización de acciones concretas, combinado con programas
consistentes y duraderos, basados, sobre todo, en la humanización y valoración del ser humano,
en todos los aspectos, teniendo en cuenta los contextos sociales de cada ciudadano. los
principios democráticos de la solidaridad y la dignidad del ser humano.
Esta investigación contribuyó a los avances en la discusión, modelo e implementación
de las garantías de la política de reinserción, a partir de la ampliación del concepto educativo.
El PPP PRISIONES presenta un cambio de paradigmas y organización del territorio
penitenciario, al proponer que el hilo conductor en el camino de transformación de la cultura
carcelaria es la educación. Su construcción requería la comprensión de que la asistencia a las
personas segregadas dentro de las prisiones, colocando la educación como un pilar, debía dar
respuesta a las preguntas: ¿cómo asegurar que todos los profesionales que trabajan en la prisión
asuman las tareas de educación y reinserción del recluso en la vida social? ¿Cómo podemos
garantizar que todas las acciones y actividades realizadas en prisión durante la ejecución de la
pena constituyan verdaderas acciones pedagógicas, con miras a cumplir la pena con dignidad,
y culminar en la reinserción social y ciudadana?
Araújo (2020), en la Tesis, Política educativa y educación en prisión: la realidad del
Estado de Tocantins, el presente trabajo analiza la trayectoria de la política educativa en el
sistema penitenciario de Tocantins y reflexiona sobre la política educativa en el sistema
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 17
penitenciario del estado de Tocantins. Considerando que la Educación es un derecho inalienable
de la persona humana, que a lo largo de los años ha sufrido complejas transformaciones, tanto
en la forma (religiosa, pública, privada), como en su organización (contenidos, métodos,
didáctica de la enseñanza, modalidades) y legislación (lineamientos curriculares), el enfoque
teórico-metodológico de este estudio tomó como referencia la investigación cualitativa, sin
embargo, utilizando algunos datos cuantitativos establecidos por indicadores sociales del perfil
carcelario para los sujetos de investigación (hombres y mujeres encarcelados), datos del panel
interactivo DEPEN/INFOPEN y de la investigación bibliográfica, de autores e investigadores
de tradición marxista, con el fin de develar las categorías que respaldaron el objeto en cuestión.
La trayectoria sociohistórica de la Política de Educación Penitenciaria y su relación con
el Sistema Penitenciario Brasileño nos permite comprender el camino educativo desde los
intereses de mercado que señalan tímidamente la escolarización de la persona privada de
libertad en Brasil. Los resultados de la investigación muestran los avances y retrocesos de la
educación en las cárceles del estado de Tocantins, sus relaciones con proyectos sociales de
terapia laboral, su estructura física y notas para la búsqueda de una educación emancipatoria.
En la sociedad capitalista, la educación puede desempeñar el papel de mediadora de una nueva
sociabilidad que concibe la educación más allá del capital.
El artículo de Louzada, Cruz y Rocha-Veiga (2021) refuta la realidad del actual sistema
pseudo-resocializador, problematizándolo respecto al cumplimiento de su función pragmática
y la necesidad de revertirlo a la posibilidad de nuevos caminos de reinserción a través de la
educación, pero repensando los propósitos de la educación y el contenido de la pedagogía que
la pone en acción. El punto de apoyo de las políticas públicas y de la educación sociopedagógica
puede, tal vez, producir propuestas y prácticas efectivamente comprometidas con la
emancipación humana.
Consideraciones finales
Sin embargo, al final de esta revisión de la literatura, se concluye que la cuestión de la
reinserción social a través de la educación en el total de los establecimientos sigue siendo
tímidamente abordada en la producción académica brasileña, representada por disertaciones y
tesis. Sin embargo, al analizar las producciones representativas del período comprendido entre
2018 y 2022, los descriptores encontraron cierta resonancia. Aún con la esperanza de encontrar
otras producciones académicas, especialmente a partir de 2022, se buscó en la Base de Tesis y
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 18
Disertaciones de la CAPES, con la línea de búsqueda de reinserción social a través de la
educación, sin éxito.
Con la distancia que existe entre la cárcel y la sociedad, el proceso de (re)construcción
del yo se hace difícil para los segregados, ya que implica la transformación de su identidad y
autoimagen. Con el paso del tiempo en reclusión, el yo se aleja del rol social anterior y se acerca
al rol de prisionero, al que pronto se ajustará por aculturación al grupo de penitentes.
A sociedade, a comunidade e a própria família nem sempre garantem ao recluso
oportunidades de rever a sua conduta e voltar ao Continente em condições adequadas de
reinserção, após o período da reclusão penal. Isto também porque ele não vivenciou ali um
processo de formação pessoal e educação, preservando os seus direitos e colocando como meta
a dignidade humana.
El mapeo de estas experiencias señaló factores de la (im)posibilidad de que la educación
formal –tal como se presenta actualmente– contribuya a la reinserción social de los segregados,
requiriendo nuevas perspectivas sociopedagógicas (Louzada, 2002, 2021; Louzada; Cruz;
Veiga, 2021, 2022). Lo realizado en los casos estudiados son experimentos fragmentados, sin
constituir un campo de estudio con referencias consolidadas.
A partir de referencias teóricas y metodológicas inter/transdisciplinarias, es posible
reequilibrar los niveles estructurales de la persona (biológicos, cognitivos, emocionales,
sociales y conductuales), incluso en los contextos de vulnerabilidad en los que se encuentra.
Sin embargo, sería necesario replantear la Educación en las Cárceles y la Reinserción Social a
través de la Educación. En cualquier caso, esta RSL ha demostrado que la pregunta propuesta
es potente, ¿Cómo aborda la producción académica en las tesis de maestría y doctorado el
tema de la reinserción social de las personas segregadas a través de la educación?
Todavía existe la expectativa de que la reinserción social de las personas segregadas a
través de la educación sea efectiva como una vía posible, recordando la propia garantía de
derechos, de la Constitución de 1988 (Brasil, 1988). De hecho, las propuestas educativas que
consideran la formación humana son poderosas trayectorias sociopedagógica. Es necesario
formar a la persona y buscará su camino, siempre y cuando tenga valores positivos y las
habilidades que requiere el mundo laboral cada vez más competitivo.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 19
REFERENCIAS
ARAÚJO, J. F. dos S. Política de educação e educação na prisão: a realidade do Tocantins.
2020. 239 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Disponible en: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40889. Acceso en: 20 dic. 2022.
BARBOSA, F. G. B. O ensino por meio da educação a distância no sistema carcerário
baiano como mecanismo de ressocialização. 2021. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito)
– Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2021.
BETTIM, N. S. Educação para a cidadania: possibilidades de reintegração da pessoa
encarcerada. 2018. 174 f. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica
de Goiás, Goiânia, 2018. Disponible en: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3969.
Acceso en: 20 dic.2022.
BONATTO, B. M. Avaliação do Plano Estadual de Educação para o Sistema Prisional do
Paraná: a educação escolar no contexto das penitenciárias femininas de regime fechado.
2019. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta
Grossa, PR, 2019.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília,
DF: Casa Civil, 1984. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.
Acceso en: 12 Dic 2023.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Resolução n. 3, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais
para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Brasília, DF: Senado, 2009.
Disponible en: https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-
br/composicao/cnpcp/resolucoes/2009/resolucao-no-3-de-11-de-marco-de-2009.pdf. Acceso
en: 12 dic. 2023.
DANTAS, D. F. Leitura crítica: um caminho para a ressocialização. 2018. 229 f. Dissertação
(Mestrado Profissional em Letras) – Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras,
PB, Brasil, 2018.
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão Sistemática da Literatura: conceituação,
produção e publicação. Filosofia da Informação, [S. l.], ano: v. 6, n. 1, p. 57-73, 2019.
Disponible en: https://repositorio.usp.br/item/002987801. Acceso en: 16 nov. 2022.
GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos.7. ed. Tradução de Dante Moreira Leite.
São Paulo: Ed. Perspectiva, 2007.
LOUZADA, U. F. Ressocialização: realidade ou ficção? 2002. 148 f. Dissertação (Mestrado
em Educação) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2002.
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da R. Ressocialização na
Instituição Total pela Educação. Realidade ou Utopia? Research, Society and Development,
[S. l.], v. 1, p. 1-17, 2021.
Producción académica sobre el tema de la reinserción social a través de la educación en establecimientos totales (2018-2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 20
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da R. Dignidade Humana como
princípio reitor à educação do (re)educando: Da ilha ao Continente. In: MACHADO, G. E.;
FACCIN, R. D.; COSTA, S. C. da. (org.). Debates contemporâneos: Temas
Interdisciplinares. 1. ed. Santa Maria, RS: Arco Editores, 2022. v. 1, p. 340-369.
MARQUES, M. A. Projeto político pedagógico das prisões - PPP PRISÕES. 2021. 154 f.
Dissertação (Mestrado em Estado, Sociedade e Educação) – Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2021.
MORIN, E. Introdução ao Pensamento Complexo. 5. ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2008.
MOROSINI, M. C.; FERNANDES, C. M. B. Estado do Conhecimento: conceitos, finalidades
e interlocuções. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154-164, jul./dez. 2014.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do
Paraná. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba: DEPEN,
2012. Disponible en: http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/planoedu.pdf. Acceso en: 25
enero 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do
PARANÁ. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba:
DEPEN, 2015. Disponible en:
http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/EducacaoeTrabalho/Documentos/peespquinze.pdf.
Acceso en: 25 enero 2024.
SAMPAIO, A. R.; MANCINI, M. Estudos de revisão sistemática: um guia para síntese
criteriosa da evidência científica. Braz. J. Phys. Ther., [S. l.], v. 11, n. 1, p. 83- 89, 2007.
SANTOS, I. A. dos. Experiências escolares no sistema prisional : um estudo sobre a
produção acadêmica brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Licenciatura
em Pedagogia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020etiqueta.
Disponible en: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/229708. Acceso en: 21 dic.2022.
SILVEIRA, A. L. N. da. Educação e sustentabilidade: um estudo sobre as práticas laborais
sustentáveis com pessoas privadas de liberdade no Maciço de Baturité/Ce. 2018. 118 f.
Dissertação (Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis) – Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, CE, 2018.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA y Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 21
CRediT Author Statement
Renocimientos electrónicos: No aplicable.
Financiamento: No tenía financiación.
Conflictos de intereses: No hay conflictos de intereses.
Aprobación ética: El estudio cumplió con la ética durante la investigación, pero no fue
aprobado por un comité de ética.
Disponibilidad de datos y material: Las producciones seleccionadas están disponibles
para su acceso en: https://bdtd.ibict.br/vufind/Search/Advanced.
Contribuciones de los autores: Louzada, U. F. – análisis y discusión de la producción
académica seleccionada; Rocha-Veiga, A. M. da. – Asesor académico, revisión final; Cruz,
D. S. da. – Revisión y formateo.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 1
ACADEMIC PRODUCTION ON THE ISSUE OF SOCIAL REINSERTION
THROUGH EDUCATION IN TOTAL ESTABLISHMENTS (2018 - 2022)
PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE A QUESTÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL PELA
EDUCAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS TOTAIS (2018 - 2022)
PRODUCCIÓN ACADÉMICA SOBRE EL TEMA DE LA REINSERCIÓN SOCIAL A
TRAVÉS DE LA EDUCACIÓN EN ESTABLECIMIENTOS TOTALES (2018 - 2022)
Ulysses Fonseca LOUZADA1
e-mail: ulysseseducacao@gmail.com
Denise Santos da CRUZ2
e-mail: denisedacruz57@gmail.com
Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA3
e-mail: adriana.veiga@ufsm.br
How to reference this article:
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da.
Academic production on the issue of social reinsertion through
education in total establishments (2018 - 2022). Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00,
e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244
| Submitted: 10/07/2023
| Revisions required: 11/12/2023
| Approved: 05/01/2024
| Published: 30/01/2024
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brazil. Adjunct Professor at the Department of
Law. PhD student in Education in the Postgraduate Program in Education PPGE/UFSM.
2
Federal University of Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brazil. Postdoctoral student in Education -
Postgraduate Program in Education PPGE/UFSM.
3
Federal University of Santa Maria (UFSM), Santa Maria – RS – Brazil. Associate Professor at the Department
of Fundamentals of Education; researcher/advisor in the Postgraduate Program in Education PPGE/UFSM.
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 2
ABSTRACT: This article stems from a Systematic Literature Review – RSL, with the aim of
analyzing the issue of social reintegration through education in total establishments addressed
by academic production, represented by dissertations and theses, in which the search terms
found resonance. The RSL was based on searches in the Digital Library of Theses and
Dissertations (BDTD) of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology
(IBICIT), as it represents a stable repository regarding the quality of information. The temporal
cut covered the academic production in the last five (05) years, that is, from 2018 - 2022. This
bibliographic study methodology enhances the researcher's look at different ways of working
with information and documents, allowing a certain distance from the theme and the broader
research intentions, sharpening the perception of studies that present similarities and allow you
to recognize whether your research proposition has already been discussed and addressed by
another researcher.
KEYWORDS: Review. Social reinsertion. Education. Human dignity. Total establishments.
RESUMO Este artigo decorre de uma Revisão Sistemática de Literatura – RSL, com o objetivo
de analisar a questão da reinserção social pela educação em estabelecimentos totais abordada
pela produção acadêmica, representada pelas dissertações e teses, nas quais os termos de
busca encontraram ressonância. A RSL baseou-se em buscas na Biblioteca Digital de Teses e
dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICIT),
por representar um repositório estável quanto à qualidade das informações. O recorte temporal
abrangeu a produção acadêmica nos últimos cinco (05) anos, ou seja, de 2018 a 2022. Essa
metodologia de estudo bibliográfico aprimora o olhar do pesquisador para modos diferentes
de trabalhar com informações e documentos, permitindo certo distanciamento da temática e
das intenções da pesquisa mais amplas, aguçando a percepção diante de estudos que
apresentam similaridades e permitem reconhecer se a proposição da sua pesquisa já foi
discutida e abordada por outro pesquisador.
PALAVRAS-CHAVE: Revisão. Reinserção social. Educação. Dignidade humana.
Estabelecimentos totais.
RESUMEN: Este artículo es una Revisión Sistemática de Literatura – RSL, con objetivo de
analizar la cuestión de la reinserción social por educación en establecimientos totales
abordada por la producción académica, disertaciones y tesis, en las que los términos de
búsqueda encontraron resonancia. La RSL se basó en búsquedas en la Biblioteca Digital de
Tesis y Disertaciones (BDTD) del Instituto Brasileño de Información en Ciencia y Tecnología
(IBICIT), ya que representa repositorio estable cuanto a la calidad de la información. El corte
temporal abarcó la producción académica en los últimos cinco (05) años, de 2018 a 2022. Esta
metodología de estudio bibliográfico potencia la mirada del investigador sobre diferentes
formas de trabajar la información y los documentos, permitiendo cierta distancia del tema y
las intenciones de investigación más amplias, agudizando la percepción de estudios que
presentan similitudes y permiten reconocer si su propuesta de investigación ya ha sido
abordada por otro investigador.
PALABRAS CLAVE: Reseña. Reinserción social. Educación. Dignidad humana.
Establecimientos totales.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 3
Introduction
This article arises from a Systematic Literature Review (RSL) carried out with the aim
of analyzing the issue of social reintegration through education in total establishments
addressed in academic production represented by dissertations and theses produced in the time
frame of the last five (05) years, or that is, from 2018 to 2022. The RSL was based on searches
in the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD)
4
of the Brazilian Institute of
Information in Science and Technology (IBICIT), as it represents a stable repository regarding
the quality of information.
This corroborates Galvão and Ricarte (2022), when they state that the RSL allows the
careful analysis of studies carried out in the defined period, knowing methodologies for
academic production with specific characteristics and that overcome gaps in the literature,
bringing a real contribution to the scientific field: “propose themes, problems, hypotheses and
innovative research methodologies; optimize available resources for the benefit of society, the
scientific field, institutions and governments that subsidize science” (Galvão; Ricarte, 2022, p.
58, our translation).
According to Erving Goffman (2019), institutions or total establishments operate on an
inpatient basis, where a relatively large group of inmates live in this closed environment full-
time. Hospitalization can arise from various situations, such as convents, seminaries,
monasteries, schoolchildren, psychiatric patients, among others. Institutions or total
establishments are characterized as places of residence and work that house people in similar
circumstances, being separated, or segregated, from the broader society for a considerable
period, “leading a closed and formally administered life” (Goffman, 2019, p. 11, our
translation).
In this article, we are talking about people segregated for committing crimes and
offenses, that is, prisoners in penitentiaries, referred to as total establishments. It is interesting
to understand the conceptual complexity of the social reintegration of those segregated through
education from the approach of the context of total establishment. The transformation of the
“self” in the face of segregation, considering the subordination to institutional regulations, and
the adaptation to the culture established by the segregated need to be understood so that it can
be assessed how social reintegration through education can be viable.
4
The Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) was accessed from the link: https://bdtd.ibict.br .
Accessed on: 10 September. 2022.
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 4
In the context of total establishment, the system of privileges will be responsible for the
restructuring scheme of the “self” and the process of mortification of the “self” as institutional
conditions to which the segregated person is forced to adapt. Adaptation tactics are formed from
primary and secondary adjustments, or a combination of both and this occurs in different phases
of the segregated person's moral prison, being classified as: removal from the situation through
inattention and abstention; intransigence as non-cooperation with the institution; colonization,
that is, the segregated person begins to accept prison as desirable in relation to bad experiences
in the external world; conversion as acceptance of the official interpretation; turn or
combination of several tactics, aiming to avoid physical and psychological suffering; and
immunization – the daily life of the establishment becomes the usual world without any news.
In this way, based on these strategies, the segregated person minimally reorganizes their
“self”. The continuous process of mortification and reorganization of the “I” causes the feeling
of failure, the feeling of “lost time” and anguish in the face of the expectation of returning to
society. The intern knows that his social position within the walls is radically different from
what it was and, consequently, he also knows that his social position in the external world will
never be the same again (Goffman, 2019).
On the other hand, the person, when recognizing that they are transitory in this
ecosystem, needs to foresee a broader horizon of reality, so that they can open up, leave the axis
around themselves, and remain open to the world and the desire to be active in society
otherwise, existing in a continuous and unbroken line of will and thought outside oneself. And
this will not be as simple as it seems, as there will be many tasks to be completed in order for
you to return to social and family life, in a position to reinsert yourself and remain there. Morin
(2008, p. 68, our translation) then observes that “the world is inside our mind, and it is inside
the world”.
As Louzada, Cruz and Rocha-Veiga (2021, 2022) discuss, the current reality in the Total
Establishment – which they call Island, in the sense of Prison, calls into question the possibility
of resocialization or, even, another recovery possibility for the guests of these locations.
Resocialization would effectively enable the segregated person to return to social life on the
Continent, in the sense of returning to the society in which they lived and which they intend to
return to, so that they would no longer need to return to the island.
However, it is necessary to pay attention to the interests of the Criminal Execution Law
itself – LEP n. 7210/1984 (Brazil, 1984). When reading articles 1, 10 and 11 of the LEP, there
is no reference to resocialization or reinsertion. However, it refers to assistance to prisoners to
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 5
prevent crime and guide them towards returning to society. In its article 22, the LEP mentions
preparing them for their return to freedom, which does not mean providing the segregated
person with recuperative study. You will only return to the Continent if you respect the rules; if
the prison term is served; if you have good conduct, if you respect the agents and other
colleagues in misfortune, and if social assistance indicates that you are ready to return.
The authors highlight that the ordinary law omits any mention of resocialization as the
purpose of the sentence, except that the State must only provide assistance, that is, restrain the
individual. Therefore, the individual's social reintegration requires their recovery and this task
is not just up to the State, as it is extremely complex, including because it implies the inner
desire to be a new person, family support and belonging to the community, a microsystem of
society that surrounds it, with its stigmas, irrational beliefs and prejudices.
Delving into the complexity of the topic covered in this review, social reintegration
through education, we need to clarify what is meant by this statement. Traditional education,
focused on the transmission of knowledge, as a mechanism for providing information about
something, does not seem to be substantial enough for the recovery of the individual trapped
on the Island. However, it is assumed that the search for the Self and the reconstruction of the
personality requires the deliberation of the re-educated person as a re-option of life. When
looking at the needs of the prison population, including the population of the Total
Establishment, it is clear how difficult it can be to prepare a Personal Training and Education
Project. We're putting it mildly; speaking of an institute that the Criminal Procedure Law itself
authorizes. Likewise, the Conditional Suspension of the Process of Law 9099/95, Delação
Premiada and others (Louzada; Cruz; Rocha-Veiga, 2022).
The LEP provides for school education in prisons in articles 17 to 21. The National
Guidelines for Education in Prisons are expressed in Resolution no. 03/2009, approved by the
National Public Policy Council of the Ministry of Justice (Brazil, 2009). Furthermore, articles
205 and 208, item I, of the Legal Charter, deal with the convict's right to education. The right
to education was first regulated in 1995, in Geneva, in the Institution of Minimum Rules for the
Treatment of Prisoners. In Brazil, it is supported by the Federal Constitution of 1988 (Brazil,
1988), article 227, and by the LEP, with only Basic Education being mandatory. Current
Brazilian news shows that only 10% of its segregated population is involved in education, with
secondary and higher education not being mandatory (art. 17 and 18 of the LEP).
As Louzada, Cruz and Rocha-Veiga (2021, 2022) point out, education in prisons
requires the reorganization of daily life in the penal establishment. The school in prisons should
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 6
be understood as a center of training and education, a space for meeting and resocialization, in
which schooling represents just one of the elements for its constitution. Even though the penalty
does not have the purpose of re-educating for social reintegration, it can bring the possibility of
resocialization, conditioned on a new socio-pedagogical proposal and teachers prepared for the
reality of segregated and total establishments.
Even if it seems inappropriate for the criminal sanction to include the transformation of
the Self or the conversion of evil to good, it is possible and humanizing to provide the conditions
and means, even depending on the will of the individual segregated and acculturated to the
modus vivendis of his Island - different in all from other islands, or is this an era of many
approximations due to the movements and territorialities of criminal groups and factions? The
convict can redeem himself if he wants; learn a profession and work, whether serving a sentence
in closed, semi-open or open regimes; study and follow an academic path, if you are dedicated
and focused; and all this leads him to redemption. Or become a repeat offender, with the current
average for recidivism and return to prison being three months after leaving the System. The
State will not be to blame for this, much less society, because the choice is personal and non-
transferable. Therefore, this prologue was prepared through reflective and complex thinking,
inspired by Morin (2008).
The purpose of this review article was to investigate the current state of the following
question: how does academic production in master's dissertations and doctoral theses address
the topic of social reintegration of people segregated through education ?
It is understood that the paradigm of Complex thinking, proposed by Edgar Morin,
represents an important epistemological paradigm in the field of research, given that it concerns
the Areas of Applied Social Sciences (Law) and Human Sciences (Education), in which man
and the social environment are founding categories. “Complex thinking is thinking that,
equipped with principles of order, laws, certainties and clear ideas, patrols the fog, the uncertain,
the confusing, the indivisible, the undecidable” (Morin, 2008, p. 231, our translation). Complex
thinking perceives the world as an ecosystem, in which it recognizes the subject as a thinking
being. The aforementioned author argues that epistemology is the place of uncertainty and
dialogic and that there is a revitalization of theoretical assumptions, in which all progress in
knowledge “necessarily operates through the breaking and rupture of closed systems, which do
not bring within themselves an attitude of overcoming” (Morin, 2008, our translation, our
translation).
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 7
Santos (2020), in his work School experiences in the prison system: a study on Brazilian
academic production, of a qualitative nature, carried out a survey of the bibliographical
production of theses and dissertations on school experiences in prisons in Brazil. It explains
that searches in the CAPES Catalog of Theses and Dissertations found 33 productions, from
which eight works were selected – six master's theses and two doctoral theses – which describe
the students' views and the experiences constituted at the school within the space prison. The
findings are concentrated in the Northeast Region, followed by the Southeast, with productions
predominantly in public universities.
The author argues that production on education in prisons in Brazil is recent, but since
2002 it has been growing significantly, with different perspectives from researchers focusing
on the topic. This growth is related to the international debate on mass incarceration, changes
in the form of criminal execution, and important changes in legislation on education in the
context of deprivation of liberty.
The debate has repercussions on scientific production, as well as on the formulation of
public policies to increase educational attainment among the population of the Brazilian Prison
System. Currently, the DGP - CNPq Research Group Directory has cataloged forty-nine (49)
research groups, two (2) in the area of applied social sciences, one (1) in the area of health;
forty-five (45) in the area of human sciences and, more recently, one (1) in the areas of
Education and Law. The areas declared by the aforementioned research groups are:
Table 1 – Research groups registered with CNPq and themes
GROUPS
1
10
17
20
1
49
Source: Prepared by the authors
Advances in academic and scientific production, in studies and debates, can be seen as
a growing movement in favor of education in prisons and the social reintegration of segregated
people.
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 8
Methodology
The Systematic Literature Review (RSL) has been used to investigate scientific
productions carried out in different contexts and periods, including as a methodological
contribution for the production of researches of type "State from the Art" It is "State of
Knowledge”, or, more recently, presenting itself as scientific production in certified quality
journals. Therefore, the practice of RSL, of agreement with Morosini and Fernandes (2014), can
be understood as identification, document, registration and categorization, allowing us to follow
reflective and synthetic paths on scientific production in one determined area of knowledge,
temporality/period and space/place, gathering to the publications more relevant of a specific
theme. Its aim is to identify possible theoretical-conceptual contributions, to incorporate into
the review and enrich the researcher's dialogue with the topic, qualifying the corpus of the
research.
RSL is, therefore, a form of research that uses current literature as a data source to bring
together similar studies in order to identify, select and critically evaluate a topic from the
literature on it available. To do so, it does not require a single procedure, but it involves a
thorough search, reaching significant findings for the descriptive analysis based on the main
question of the study raised.
Boolean search occurs through descriptors or strings, with operators or modifiers, such
as and, not, and or, presenting more relevant and specific results. When applied correctly, this
type of search produces a variety of search operations and, consequently, findings, within the
filters and criteria established directly from the research theme. Relevant and comprehensive
works in the areas of Education and Law will be described and analyzed, as well as the other
procedures used to direct the search, selection, inclusion/exclusion criteria and synthesis.
RSL contributes to the search for quality in the construction of a theoretical-conceptual
contribution and, for the results to be more comprehensive, complete and consider different
research contexts, the analysis and selection of studies must consider different and renowned
databases, with wide dissemination of national and international research that contributes to the
fields of study. It is also worth clarifying that the search for Brazilian dissertations and theses,
in the Education and Law Areas, in dialogue with Education, does not disregard the importance
of searches in regional, national and international journals, but it is a search for understanding
the status of the research question.
Between 2018 and 2021, seven (07) RSL findings were found and selected. Specifically,
two are from the Education Area and one (01) from the Law Area. In 2022, no academic
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 9
production was found for the strings related to social reintegration through education. The rest
are from areas related to the issue addressed. The methodology based on RSL, according to
Sampaio and Mancini (2007, p. 83), is a path that requires clear steps. In view of this, Table 2,
below, presents the steps carried out in this review.
Table 2 – RSL preparatory steps
RECOMMENDED STEPS
STEPS TAKEN
Clear question construction.
What approaches are present in academic literature (dissertations
and theses) on the topic of reintegration through Education of people
deprived of liberty?
Definition of search strings.
- Resocialization OR reinsertion OR reintegration AND prison
education.
- Teacher training OR teacher training AND re-education AND prison
system AND prisons.
Inclusion criteria.
- Dissertations and Theses produced in the Education Area and in the
Law Area.
- Produced from 2018 to December 2022, on the national scene.
- Terms found in the title or abstract.
Exclusion criteria.
- Works produced or published before 2018.
- Terms not found in the article title or abstract.
- Incomplete summaries.
Careful analysis in the search for
quality of findings.
Step 1: Analysis of titles excluding those that do not meet the
inclusion criteria;
Step 2: Analysis of the abstracts of the articles selected in step 1,
excluding those that do not meet the inclusion criteria;
Step 3: Full analysis of all remaining findings after steps 1 and 2,
with the selection of those that meet the inclusion criteria.
Choice of Databases.
The search for Theses and dissertations first took place in the Digital
Library (BDTD) of the Brazilian Institute of Information in Science
and Technology (IBICIT), with the time frame covering five (05)
years, from 2018 to 2022. This repository 5was chosen because it
covers the most recent academic writings, being ahead of the CAPES
Dissertations and Theses Bank, which was verified before making the
choice.
Source: Prepared by the authors
The analysis of the selected academic productions was initially carried out seeking to
organize them by authorship, type of production and course, institution, year and title, as shown
below, in Table 3.
5
Available at: https://bdtd.ibict.br/vufind/Search/Advanced . Accessed on: 22 Nov. 2022.
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 10
Table 3 – Academic production stratum between 2018 and 2022
Author
Type of
production and
Course
Institution
Year
Title
BARBOSA, Fernanda
Graziella Bispo.
Master's Thesis in
Law
University Ninth
of July
2021
Teaching through distance
education in the Bahian prison
system as a mechanism for
resocialization.
MARQUES,
Marineila Aparecida.
Master's Thesis in
State, Society and
Education
University of Sao
Paulo
2021
Political pedagogical project for
prisons - PPP PRISIONS.
ARAÚJO, Josenice
Ferreira dos Santos.
Doctoral Thesis
in Social Policy
University of
Brasilia
2020
Education policy and education
in prison: the reality of the state
of Tocantins.
BONATTO, Bruna
Mayara.
Doctoral Thesis
in Education
State University
of Ponta Grossa
2019
Evaluation of the State
Education Plan for the Prison
System of Paraná: school
education in the context of
closed female penitentiaries.
BETTIM, Niúra Silva.
Doctoral Thesis in
Education
Pontifical Catholic
University of
Goiás
2018
Education for citizenship:
possibilities for reintegration of
incarcerated people.
SILVEIRA, Ana Lúcia
Nobre da.
Master in
Sociobiodiversity
and Sustainable
Technologies
(MASTS)
University of
International
Integration of
Afro-Brazilian
Lusofonia -
UNILAB
2018
Education and sustainability: a
study on sustainable work
practices with people deprived
of liberty in the Maciço de
Baturité/CE.
DANTAS, Doneves
Fernandes.
Professional
Master's
Dissertation in
Literature -
PROFLETRAS
Teacher Training
Center, Federal
University of
Campina Grande
2018
Critical reading: a path to
resocialization.
Source: Prepared by the authors
This stratum provides an overview of work with data that allows some decisions in the
systematic review process. Then, in Table 4, another stratum will be presented, of the topics
covered, inferred from the titles of the selected academic productions.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 11
Table 4 – Stratum of topics covered in academic production between 2018 and 2022
Theme
Author
Year
Possibilities of reintegration of the incarcerated person.
BETTIM, Niúra S.
2018
School education in the context of closed-regime female
penitentiaries
BONATTO, Bruna M.
2019
Education and sustainable work practices with people
deprived of liberty
SILVEIRA, Ana LN da.
2018
Critical reading as a path to resocialization.
DANTAS, Doneves F.
2018
Distance learning as a resocialization mechanism.
BARBOSA, Fernanda GB
2021
Political-pedagogical project for prisons
MARQUES, Marineila A.
2021
Prison education and education policy
ARAÚJO, Josenice F. dos S.
2020
Source: Prepared by the authors
From this stratum, the selected academic productions were reorganized and grouped into
two dimensions of analysis. The first dimension, paths to social reintegration, is based on the
work of Bettim (2018), Silveira (2018), Dantas (2018) and Barbosa (2021). The second
dimension relates educational policies and the political-pedagogical project of education in
prisons, considering the works of Bonatto (2019), Marques (2021) and Araújo (2020).
Paths to social reintegration
Bettim (2018), in his Thesis Education for citizenship: possibilities for reintegration of
the incarcerated person, presented a study on the regaining of citizenship by the incarcerated
person by attending higher education and (re)entering the job market, starting from the question
“What are the possibilities for social reintegration of an incarcerated person who obtained
training in higher education courses?”. The horizon of the study was human inequality, related
to the stigmatization of incarcerated individuals to identify possibilities for regaining
citizenship, through higher education and (re)entry into the job market. It considered the
possibilities of involving civil society and the State, through an agreement between public and
private entities, for incarcerated people and those released from the prison system to pursue
higher education, with emphasis on a private college in Goiás that offers annual and full
scholarships to re-educating students from the prison system, the semi-open and open regime
and those who have graduated, to pursue higher education.
The study allowed us to understand whether the education provided by higher education
to incarcerated individuals and those released from the prison system offers possibilities for
their reintegration into work and life. It found that, although the right to education is an
inalienable right, it practically does not cover inmates and ex-prisoners from the prison system.
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 12
The participation of civil society is essential in achieving actions and programs. The
following conclusions result from the categories analyzed: a) the higher education offered, the
object of the agreement, does not meet the demands of learners due to obstacles created to
obtain the scholarship; b) the right to education as inalienable is a factor in the reconstitution of
dignity, as well as the reintegration of the incarcerated person through work; c) the opportunity
offered by the agreement has little effectiveness, not only due to the stigma of low esteem
carried by former inmates, but also due to the difficulties created by governing bodies in their
return to society.
In Human dignity as a guiding principle for the education of the (re)educating student:
from the island to the continent (Louzada; Cruz; Rocha-Veiga, 2022), human dignity is
defended as a guiding principle for the education of the (re)educating student, identifying the
possibility of resocialization in total establishments. The question arises whether there would
be another recovery possibility for the inhabitants of the Island, on the other side, which is
completely different from the Mainland, or on the other side, in which lies the link with the
previous life, the social environment they lived in and to which they allegedly freed them. The
aforementioned Thesis, analyzed in this RSL context, outlines some ideas that stimulate
research, exploring socio-pedagogical possibilities for the guiding issue of reintegration
through Education and Law.
Silveira (2018) presents the Dissertation, Education and sustainability: a study on
sustainable work practices with people deprived of their liberty in the Maciço de Baturité/CE,
highlighting the contributions of education, combined with sustainable practices for people
deprived of their liberty, in the Maciço de Baturité - CE. This is a qualitative, multiple-case
study, with direct observation and interviews with re-educated students, teachers and prison
officers from the Public Prisons in the cities of Capistrano, Pacoti and Ocara, located in the
Maciço de Baturité - CE.
The results of the study point to an environmental education approach in the teaching
and learning processes, through pedagogical practices in the education of young people and
adults. Sustainable labor actions take place in prison units, promoting the overcoming of
idleness and influencing the process of resocialization of segregated people. Sustainable and
labor practices in prisons involve dynamic interactions and incentive actions, through
educational provision, from access and beginning of studies, through participation in external
assessments, as well as successful university entry. This path has had a positive impact on social
reintegration, in addition to promoting, through cross-cutting themes of environmental
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 13
education and the reuse of recyclable materials, the cultivation of socio-educational gardens,
leading to the planting and consumption of vegetables in the diet, providing diverse benefits,
mainly resilience in the face of environmental and local conditions, supporting new habits in
the prison community.
The article by Louzada, Cruz and Rocha-Veiga (2021), specifically dealing with
resocialization in the total institution through education, questions whether this would be a
reality or utopia. The results of a qualitative study are presented and discussed regarding
resocialization as a way of recovering those segregated in prison systems, pointing to the need
for positive experiences, to take new resocializing paths, as shown in the study by Silveira
(2018). The Brazilian Penitentiary System needs these experiences to make decisions about the
occupation of time by the segregated, so that they receive good practices in human training,
schooling and professionalization. The experience of the study under analysis highlights the
various benefits, highlighting the resilience processes stimulated by environmental and local
conditions, promoting new habits in the prison community. This and other studies of this nature
need to be publicized and multiplied in other contexts fertile for transformation.
Dantas (2018), in his Dissertation, Critical reading: a path to resocialization, situates
the discussion by analyzing the current Brazilian penal system. Criminal legislation, through
LEP N. 7210/1984, establishes work and education as alternatives for reducing sentences
(Brasil, 1984). However, it does not delve into the complexity of resocialization and combating
recidivism, even because these are themes that are established in the face of current reality.
From this perspective, this dissertation describes how language classes have been developed in
Paraíba, specifically in the Public Prison of São João do Rio do Peixe. It seeks its possible
contributions to the construction of skills related to critical reading and aimed at the social
reintegration of segregated people, intending to answer the question: within an intramural
educational scenario, whether and how language classes taught in prison institutions could
promote reading capable of helping in the resocialization of prisoners?
The Portuguese Language curriculum covers critical reading and can help, presenting
its own characteristics and specificities, and bringing to light the effects of critical reading in
favor of social reintegration. The prison school, through the pedagogical mediation of
Portuguese language teaching, can become a space par excellence for learning, valuing and
consolidating critical reading, capable of developing a differentiated awareness of oneself,
others and the world. Combined with the central concepts of Freire's pedagogy and the areas of
reading and critical literacy, it allows action-reflection in and on pedagogical practices and the
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 14
encouragement of reading. The results point to: the deficiency in the critical reading training of
the subjects involved; the consequences of traditional pedagogical practices; teaching reading
as a mere decoding of letters and phrases, without encouraging the student to critical reading.
Barbosa (2021), in the Dissertation, Teaching through distance education in the Bahian
prison system as a mechanism for resocialization, analyzes the educational system in Bahia's
prisons and also discusses the use of technologies available in society to promote the process
of resocialization of inmates in the prison system, through distance learning, demonstrating its
positive and negative aspects. The right and importance of education in the process of
resocialization of prisoners and ex-prisoners from the Bahian prison system are addressed, as
well as the viability of the distance learning system in this process.
The criminal system has been adapting to new ways of thinking about the custodial
sentence, anticipating the change in paradigms and as a defense of the human rights inherent to
the individual. The structural failures of the prison system are still recurrent, due to the various
situations that affect the prisoner's dignity and violate their rights. That said, resocialization is
a constitutional right guaranteed to every citizen, as is education, which is also expressly
provided for in LEP n. 7210/1984 (Brazil, 1984).
It is the right of incarcerated people to access education in the prison system, which is
guaranteed in national and international legislation. Considering the structural precariousness
of the Brazilian penitentiary system, distance learning, educational technologies and active
methodologies and hybrid teaching can be effective in enabling education in prisons, without
structural and personal overload. The provision of continued educational training to segregated
people directly contributes to their educational and professional training and, consequently,
social reintegration, observing the principle of human dignity and the right to access to
education.
Educational policies and political-pedagogical project for education in prisons
This second dimension analyzed begins with Bonatto's Thesis (2019), Evaluation of the
State Education Plan for the Paraná Prison System: school education in the context of closed-
regime female penitentiaries. It specifically deals with the implementation of a State Education
Plan, with the female prison population, who serve their sentences in a closed regime and go
through an evaluation process centered on the participants and the analysis of their results,
oriented towards a social agenda. The research was qualitative, dialogic and critical in nature,
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 15
in which the different subjects working in politics were co-participants in the evaluation
process. The focus consisted of analyzing the State Education Plan in the Prison System of
Paraná - PEESPP (2012, 2015) and its implementation, to understand how this State Education
Policy in Prison applies. Two women's penitentiaries were investigated through documentary
analysis; bibliographical research, questionnaires, interviews and field diary.
The research results indicate that through the evaluation of the PEESPP (Paraná, 2012,
2015) it was possible to understand the institutional interactions in the Plan's performance, in
the context of female penal units with a closed regime, revealing the understanding: of
education in the prison environment as a right; the importance given to education by inmates;
the lack of initial and continuing training offered to unit employees; the difficulty of reconciling
a security routine with a school routine; precarious infrastructure, making education actions and
the institutionalization of dignity, as a fundamental principle, difficult; the specificities of the
female prison population in Paraná; the absence of statements regarding gender inequality,
implicated in female imprisonment and in the provision of education to this population; the
need to carry out Plan evaluation processes in the context of practice, capable of understanding
institutional specificity and creating a democratic space for speech for those who, through their
work, act in politics.
The information resulting from this Thesis may inspire the development of guiding
topics in other investigations, which consider the evaluation of plans and programs
implemented in prison establishments. In order to see effective changes as a result of these
policies, it is prudent to review the plan based on the reality analyzed and monitor the obstacles
encountered. This applicability and character of intervention is important, so that the path to
social reintegration of those segregated from the penitentiary system is actually made viable,
not only in Paraná, but at a regional and national level.
Marques' Master's Dissertation (2021), Political-Pedagogical Project for Prisons PPP
PRISONS, in turn, studies education for people deprived of liberty, characterized as an
educational process, where the prison territory and the student reformulate and build new forms
to act and interact, to think and to recognize oneself as a subject of one's own story. It presents
a process of structuring the organization of prisons, guided by a Political-Pedagogical Project
for prisons (PPP PRISONS), which requires ruptures, changes in paradigms and the
systematization of specific actions, combined with consistent and lasting programs, based,
above all, on the humanization and valuing the human being, in all aspects, taking into account
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 16
the social contexts of each citizen, the democratic principles of solidarity and the dignity of the
human being.
This research contributed to advances regarding the discussion, model and
implementation of reintegration policy guarantees, based on the expansion of the educational
concept. The PPP PRISIONS presents a change in paradigms and organization of the prison
territory, by proposing that the guiding thread in the path of transformation of prison culture is
education. Building it required the understanding that assistance to those segregated inside
prisons, placing education as a pillar, must provide answers to the questions: how to ensure that
all professionals who work in prison take on the tasks of education and reinsertion of prisoners
for social interaction? How can we ensure that all actions and activities carried out in prison
during the sentence constitute true pedagogical actions, with a view to serving the sentence with
dignity, and that culminate in social and civic reintegration?
Araújo (2020), in the Thesis, Education Policy and Education in Prison: the reality of
the State of Tocantins, analyzes the trajectory of educational policy in the prison system of
Tocantins and reflects on the Education Policy in the Prison System in the state of Tocantins.
Considering that Education is an inalienable right of the human person, which over the years
has undergone complex transformations, both in form (religious, public, private) and in its
organization (contents, methods, teaching didactics, modalities) and legislation (curriculum
guidelines), the theoretical-methodological focus of this study took qualitative research as a
reference, however, using some quantitative data established by social indicators of the
incarceration profile for the research subjects (incarcerated men and women), data from the
DEPEN interactive panel /INFOPEN and bibliographical research, by authors and researchers
from the Marxist tradition, in order to reveal the categories that endorse the object in question.
The socio-historical path of the Prison Education Policy and its relationship with the
Brazilian Prison System allows us to understand the educational path from market interests and
which timidly signal the schooling of the incarcerated person in Brazil. The results of the
investigation show the advances and setbacks of education in prisons in the state of Tocantins,
its relationships with social labor therapy projects, its physical structure and notes for the search
for emancipatory education. In capitalist society, education can have the role of mediator for a
new sociability that envisions education beyond capital.
The article by Louzada, Cruz and Rocha-Veiga (2021) refutes the reality of the current
pseudo-resocialization system, problematizing it regarding the fulfillment of its pragmatic
function and the need to revert it to the possibility of new paths to reinsertion through education,
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 17
however, rethinking the purposes of education and the content of the pedagogy that puts it into
action. The core of public policies and socio-pedagogical education could, perhaps, produce
proposals and practices effectively committed to human emancipation.
Final remarks
However, at the end of this literature review, it is concluded that the issue of social
reintegration through education in total establishments is still timidly addressed in Brazilian
academic production, represented by dissertations and theses. However, when analyzing
representative productions from the period between 2018 and 2022, the descriptors found some
resonance. Still hoping to find other academic productions, mainly from 2022, the CAPES
Theses and Dissertations Database was searched, with the search string social reintegration
through education, without success.
With the distance that exists between prison and society, the process of (re)construction
of the self becomes difficult for the segregated, as it involves the transformation of their identity
and self-image. As time passes in seclusion, the self distances itself from its previous social role
and approaches the role of prisoner, to which it will soon be adjusted by acculturation to the
penitent group.
Society, the community and the family itself do not always guarantee the inmate
opportunities to review their conduct and return to the Continent in adequate conditions for
reinsertion, after the period of criminal imprisonment. This is also because he did not experience
a process of personal training and education there, preserving his rights and setting human
dignity as his goal.
The mapping of these experiences highlighted factors of (im)possibility for formal
education – as it is currently presented – to contribute to the social reintegration of segregated
people, requiring new socio-pedagogical perspectives (Louzada, 2002, 2021; Louzada; Cruz;
Veiga, 2021, 2022). What was carried out in the cases studied are dispersed experiences, without
constituting a field of study with consolidated references.
Based on inter/transdisciplinary theoretical and methodological references, it is possible
to rebalance the person's structural levels (biological, cognitive, emotional, social and
behavioral), even in the vulnerable contexts in which they find themselves. However, a new
perspective on Education in Prisons and Social Reintegration through Education would be
necessary. In any case, this RSL demonstrated that the proposed question is powerful, in what
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 18
way does academic production in master's dissertations and doctoral theses address the topic
of social reintegration of people segregated through education?
The expectation remains that the social reintegration of segregated people through
education will become a possible path, remembering the guarantee of rights itself, based on the
1988 Constitution (Brazil, 1988). Effectively, educational proposals that consider human
formation are powerful socio-pedagogical paths. Ultimately, a person needs to be trained and
they will seek their own path, as long as they have positive values and the skills required by the
increasingly competitive world of work.
REFERENCES
ARAÚJO, J. F. dos S. Política de educação e educação na prisão: a realidade do Tocantins.
2020. 239 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Available at: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40889. Access: 20 Dec. 2022.
BARBOSA, F. G. B. O ensino por meio da educação a distância no sistema carcerário
baiano como mecanismo de ressocialização. 2021. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito)
– Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2021.
BETTIM, N. S. Educação para a cidadania: possibilidades de reintegração da pessoa
encarcerada. 2018. 174 f. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica
de Goiás, Goiânia, 2018. Available at: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3969.
Access: 20 Dec. 2022.
BONATTO, B. M. Avaliação do Plano Estadual de Educação para o Sistema Prisional do
Paraná: a educação escolar no contexto das penitenciárias femininas de regime fechado.
2019. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta
Grossa, PR, 2019.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília,
DF: Casa Civil, 1984. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.
Access: 12 Dec. 2023.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Resolução n. 3, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais
para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Brasília, DF: Senado, 2009. Available
at: https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2009/resolucao-no-
3-de-11-de-marco-de-2009.pdf. Access: 12 Dec. 2023.
DANTAS, D. F. Leitura crítica: um caminho para a ressocialização. 2018. 229 f. Dissertação
(Mestrado Profissional em Letras) – Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras,
PB, Brasil, 2018.
Ulysses Fonseca LOUZADA; Adriana Moreira da ROCHA-VEIGA and Denise Santos da CRUZ
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 19
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão Sistemática da Literatura: conceituação,
produção e publicação. Filosofia da Informação, [S. l.], ano: v. 6, n. 1, p. 57-73, 2019.
Available at: https://repositorio.usp.br/item/002987801. Access: 16 Nov. 2022.
GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos.7. ed. Tradução de Dante Moreira Leite.
São Paulo: Ed. Perspectiva, 2007.
LOUZADA, U. F. Ressocialização: realidade ou ficção? 2002. 148 f. Dissertação (Mestrado
em Educação) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2002.
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da R. Ressocialização na
Instituição Total pela Educação. Realidade ou Utopia? Research, Society and Development,
[S. l.], v. 1, p. 1-17, 2021.
LOUZADA, U. F.; CRUZ, D. S. da; ROCHA-VEIGA, A. M. da R. Dignidade Humana como
princípio reitor à educação do (re)educando: Da ilha ao Continente. In: MACHADO, G. E.;
FACCIN, R. D.; COSTA, S. C. da. (org.). Debates contemporâneos: Temas
Interdisciplinares. 1. ed. Santa Maria, RS: Arco Editores, 2022. v. 1, p. 340-369.
MARQUES, M. A. Projeto político pedagógico das prisões - PPP PRISÕES. 2021. 154 f.
Dissertação (Mestrado em Estado, Sociedade e Educação) – Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2021.
MORIN, E. Introdução ao Pensamento Complexo. 5. ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2008.
MOROSINI, M. C.; FERNANDES, C. M. B. Estado do Conhecimento: conceitos, finalidades
e interlocuções. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154-164, jul./dez. 2014.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do
Paraná. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba: DEPEN,
2012. Available at: http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/planoedu.pdf. Access: 25 Jan.
2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do
PARANÁ. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba:
DEPEN, 2015. Available at:
http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/EducacaoeTrabalho/Documentos/peespqu
inze.pdf. Access: 25 Jan. 2024.
SAMPAIO, A. R.; MANCINI, M. Estudos de revisão sistemática: um guia para síntese
criteriosa da evidência científica. Braz. J. Phys. Ther., [S. l.], v. 11, n. 1, p. 83- 89, 2007.
SANTOS, I. A. dos. Experiências escolares no sistema prisional : um estudo sobre a
produção acadêmica brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Licenciatura
em Pedagogia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020. Available
at: hps://lume.ufrgs.br/handle/10183/229708. Access: 21 Dec. 2022.
SILVEIRA, A. L. N. da. Educação e sustentabilidade: um estudo sobre as práticas laborais
sustentáveis com pessoas privadas de liberdade no Maciço de Baturité/Ce. 2018. 118 f.
Academic production on the issue of social reinsertion through education in total establishments (2018 - 2022)
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024013, 2024. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18244 20
Dissertação (Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis) – Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, CE, 2018.
CRediT Author Statement
Acknowledgments: Not applicable.
Financing: There was no financing.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: The work respected ethics during the research, but did not go through an
ethics committee.
Availability of data and material: The selected productions are available for access at:
https://bdtd.ibict.br/vufind/Search/Advanced.
Author contributions: Louzada, UF – analysis and discussion of selected academic
production; Rocha-Veiga, AM da. – Academic advisor, final review; Cruz, DS da. – review
and formatting.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Review, formatting, standardization, and translation.