RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 1
O PODER SIMBÓLICO DO POSITIVISMO NO CAMPO DA FORMAÇÃO
JURÍDICA
EL PODER SIMBÓLICO DEL POSITIVISMO EN EL ÁMBITO DE LA FORMACIÓN
JURÍDICA
THE SYMBOLIC POWER OF POSITIVISM IN THE FIELD OF LEGAL TRAINING
Morgana BADA CALDAS1
e-mail: morganabada@hotmail.com
Gildo VOLPATO2
e-mail: giv@unesc.net
Como referenciar este artigo:
BADA CALDAS, M.; VOLPATO, G. O poder simbólico do
positivismo no campo da formação jurídica. Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00,
e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590
| Submetido em: 18/08/2023
| Revisões requeridas em: 11/09/2023
| Aprovado em: 15/10/2023
| Publicado em: 22/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma – SC – Brasil. Docente do Curso de Direito.
2
Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma – SC – Brasil. Docente permanente do Programa
de Pós-graduação em Educação.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 2
RESUMO: O objetivo geral da pesquisa foi investigar o poder simbólico do positivismo
jurídico como mecanismo de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em Direito.
Por meio de pesquisa qualitativa, utilizou-se do método científico e da perspectiva de análise
de Pierre Bourdieu (1930-2002). Para tanto, examinou-se os principais marcos regulatórios do
ensino jurídico brasileiro e as matrizes curriculares de cinco Cursos de Direito de universidades
catarinenses e realizou-se entrevistas semiestruturadas com 12 (doze) docentes. Dentre os
principais achados, verificou-se o predomínio dos conteúdos dogmáticos do Direito no
currículo jurídico e nos cursos investigados, a predileção dos estudantes por conteúdos
normativos clássicos e a valorização do saber técnico decorrente da experiencia profissional do
professor. Concluiu-se que o poder simbólico da norma, fundada no paradigma positivista,
enraizado na ciência do direito, é um mecanismo de dominação e de reprodução na formação
dos bacharéis em Direito.
PALAVRAS-CHAVE: Ensino jurídico. Positivismo. Poder simbólico. Currículo. Direito.
RESUMEN: El objetivo general de la investigación fue indagar en el poder simbólico del
positivismo jurídico como mecanismo de dominación y reproducción en la formación de los
licenciados en derecho. A través de una investigación cualitativa se utilizó el método científico
y la perspectiva de análisis de Pierre Bourdieu (1930-2002). Para ello, se examinaron los
principales marcos regulatorios de la educación jurídica brasileña y las matrices curriculares
de cinco Carreras de Derecho en universidades de Santa Catarina y se realizaron entrevistas
semiestructuradas a 12 (doce) docentes. Entre los principales hallazgos, se encontró el
predominio de contenidos dogmáticos del Derecho en el currículo jurídico y en los cursos
investigados, la predilección de los estudiantes por los contenidos normativos clásicos y la
apreciación de los conocimientos técnicos resultantes de la experiencia profesional del
docente. Se concluyó que el poder simbólico de la norma, basado en el paradigma positivista
arraigado en la ciencia del derecho, es un mecanismo de dominación y reproducción en la
formación de los licenciados en derecho.
PALABRAS CLAVE: Educación jurídica. Positivismo. Poder simbólico. Currículo. Derecho.
ABSTRACT: The main objective of the research was to investigate the symbolic power of legal
positivism as a mechanism of domination and reproduction in the training of law graduates.
Through qualitative research, the scientific method and the analysis perspective of Pierre
Bourdieu (1930-2002) were used. To this end, the main regulatory frameworks of Brazilian
legal education and the curricular matrices of five Law Courses at universities in Santa
Catarina were examined; and semi-structured interviews with 12 (twelve) teachers were
carried Oct. Among the main findings, there was a predominance of dogmatic Law content in
the legal curriculum, and, in the courses investigated, the students' predilection for classical
normative content and the appreciation of technical knowledge resulting from the teacher's
professional experience. It was concluded that the symbolic power of the norm, founded on the
positivist paradigm rooted in the science of law, is a mechanism of domination and
reproduction in the training of law graduates.
KEYWORDS: Legal education. Positivism. Symbolic power. Curriculum. Law.
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 3
Introdução
A história do ensino do direito no Brasil perpassa por inúmeras reformas curriculares
que, a teor de renomados estudiosos dessa matéria, como Bastos (2000) e Rodrigues (2005),
nunca foram suficientes para alterar o seu caráter pragmático e tecnicista. O desenvolvimento
da qualidade dos cursos de Direito no Brasil não acompanha o crescimento exponencial destes
cursos no país. De acordo com os dados publicados no Senso da Educação Superior, no ano
2000 o Brasil contava com 442 (quatrocentos e quarenta e dois) cursos de Direito, ao passo que
no ano de 2020 o número de Cursos de Direito já chegava a 1.625 (mil seiscentos e vinte e
cinco). O total de vagas oferecidas, consequentemente, subiu de 133.272 (cento e trinta e três
mil duzentos e setenta e duas) no ano 2000 para 507.146 (quinhentas e sete mil cento e quarenta
e seis) no ano de 2020 (INEP, 2020). Os dados revelam, portanto, que em 20 (vinte) anos o
número de cursos de Direito no Brasil aumentou 367,6% (trezentos e sessenta e sete vírgula
seis por cento), enquanto o número de vagas oferecidas cresceu em proporção semelhante,
380,9% (trezentos e oitenta vírgula nove por cento). A expansão do número de cursos de Direito
se justifica especialmente pela ampliação da atuação da iniciativa privada na educação superior,
com ênfase evidente na obtenção dos lucros desse ramo de mercado.
Este cenário evidencia a relevância dos estudos que visem a compreensão dos
mecanismos de reprodução do ensino jurídico tradicional, distante das necessidades da
sociedade contemporânea. Novas demandas sociais instigam o desenvolvimento de novos
saberes jurídicos e de novos direitos que não se esgotam em disciplinas, mas se inter-relacionam
com os saberes jurídicos clássicos e com os transdisciplinares. É por isso que desvendar os
mecanismos de reprodução do ensino jurídico brasileiro é uma das chaves para abrir as portas
de novas práticas, novos saberes e valores no campo da formação jurídica. Neste cenário,
delineou-se como objetivo principal desta pesquisa investigar o poder simbólico da norma,
baseada no positivismo jurídico, como mecanismo de dominação e de reprodução na formação
dos bacharéis em Direito, a partir da teoria sociológica de Pierre Bourdieu (1930-2002).
O poder simbólico do positivismo jurídico evidencia-se em suas diversas formas de
manifestação, tais como na estrutura dogmática do direito, na prática profissional que se inter-
relaciona com o ensino jurídico, nas diretrizes curriculares estabelecidas pelo Estado e no
habitus do campo da formação jurídica. O habitus, por sua vez, é entendido como sistemas de
disposições adquiridas, duráveis e transponíveis; “estruturas estruturadas predispostas a
funcionar como estruturantes, ou seja, como princípios geradores e organizadores de práticas e
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 4
representações” (BOURDIEU, 2009, p. 87). A interiorização do habitus depende do contato
próprio do agente com a linguagem do campo. “Na medida em que transita, que frequenta o
campo, o agente irá adquirindo modos de agir, selecionar, perceber, fazer, pensar e se expressar
desse lugar [...]” (VOLPATO, 2019, p. 370). Portanto, para ser parte do campo, o agente precisa
ser reconhecido nele pela incorporação do habitus, o que faz com que se estabeleçam estruturas
duráveis no campo e nos agentes, que somente serão modificadas por princípios geradores de
ações, normalmente decorrentes de crises no interior do campo.
Tal construção teórica demonstra que os elementos fundamentais para a manutenção do
ensino jurídico nos moldes tradicionais envolvem mecanismos estatais de controle, como a
codificação do direito e as estruturas que hierarquizam e legitimam as relações de poder no
campo jurídico, além dos interesses estabelecidos no próprio campo universitário que, inter-
relacionado com o campo profissional, reproduzem os privilégios estabelecidos no interior
deles.
Desta feita, considerando o objetivo geral do trabalho e a teoria sociológica de Pierre
Bourdieu (1930-2002), delinearam-se dois objetivos específicos para a pesquisa, quais sejam:
1) identificar eventual privilégio dos conteúdos dogmáticos clássicos no ensino do direito a
partir da análise da configuração histórica do ensino jurídico brasileiro, das matrizes
curriculares dos Cursos de Direito investigados e da percepção dos docentes entrevistados; e 2)
verificar, nos aspectos atinentes ao habitus docente no ensino jurídico, manifestações na
perspectiva positivista que influenciem o processo de formação dos bacharéis em Direito.
O artigo está estruturado em duas partes principais: na primeira, analisa-se a estrutura
do currículo jurídico brasileiro, seguindo para as matrizes curriculares dos cinco Cursos de
Direito investigados; e, na segunda, apresenta-se a percepção dos docentes acerca do fenômeno
investigado. Contudo, antes de adentrar nas partes centrais do trabalho, apresenta-se na seção a
seguir a metodologia da pesquisa e os procedimentos de coleta de dados adotados.
Metodologia
Bourdieu (2021) convida o pesquisador a identificar, na estrutura invisível do campo
teórico, o traço que é anulado quando não se constrói esse espaço completo. Os campos são
relativamente autônomos em relação ao seu redor, mas é neles que se deve encontrar a
explicação essencial do que acontece nesse espaço. Em um campo específico de produção
simbólica, diferentes tipos de capitais possuem maior ou menor valor, de acordo com os jogos
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 5
concorrenciais daquele campo. Segundo Volpato (2019, p. 369), “o campo se particulariza,
pois, como um espaço onde se manifestam relações de poder, se estrutura a partir da distribuição
desigual de um quantum social que determina a posição que cada agente específico ocupa nesse
espaço”. O quantum a que se refere Volpato (2019) é o que Bourdieu (2015) denomina de
capital social, e o volume desse capital depende da extensão da rede, das relações em que ele
pode fazer valer seus capitais específicos (econômico, cultural ou simbólico). De acordo com
o campo, os capitais podem ter maior ou menor valor e, assim, é possível dizer que existe uma
hierarquia desses bens simbólicos dentro do campo, que serve também para hierarquizar os
indivíduos que os detêm.
Para Bourdieu (2011), no caso do campo jurídico, o conjunto de códigos, o domínio da
jurisprudência e da doutrina jurídica são exemplos de capitais culturais objetivados, cuja
apropriação importa para ascensão dos profissionais às melhores posições nas disposições
possíveis deste campo. O direito positivo, portanto, transforma-se em um capital simbólico que
tem o poder de produzir efeitos tanto no campo jurídico, quanto no campo da formação jurídica.
Logo, sendo que “a noção de campo é essencialmente um método para a construção do
objeto” (BOURDIEU, 2021, p. 300), a elaboração teórica do campo da formação jurídica
mostrou-se imprescindível para a compreensão do poder simbólico do positivismo jurídico na
formação dos bacharéis em direito. Isso porque faz-se necessário voltar à raiz do modo de
pensamento estrutural para que seja possível a tomada de consciência do arbitrário e a
compreensão dos mecanismos que sustentam a reprodução da formação jurídica tradicional.
Partindo-se de tais premissas, realizou-se a presente pesquisa qualitativa, com o método
científico e a perspectiva de análise bourdieusianos. Procedeu-se à coleta de dados por meio da
consulta de documentos públicos (decretos, leis, portarias) relativos às principais reformas
curriculares do ensino jurídico brasileiro e das matrizes curriculares de Cursos de Direito de
cinco universidades comunitárias catarinenses, situadas em diferentes regiões do Estado, sendo
elas: Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Curso de Direito reconhecido pelo Decreto
Federal nº 69.799, de 15 de dezembro de 1971; Universidade Comunitária da Região de
Chapecó – Unochapecó, Curso de Direito autorizado pelo Decreto Presidencial nº 91.264/85,
de 22 de maio de 1985; Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac, Curso de Direito
autorizado pelo Decreto Presidencial nº 91.252, de 17/05/1985; Universidade da Região de
Joinville – Univille, Curso de Direito autorizado pelo Parecer nº 181/96/Cepe, de 25 de abril de
1996; e Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc, Curso de Direito autorizado pela
Portaria MEC nº 802, de 7 de agosto de 1996.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 6
A análise de Cursos de Direito, distribuídos em diferentes regiões do Estado de Santa
Catarina, justifica-se pelo compromisso deste estudo com o ensino jurídico no território
catarinense, uma vez que a pesquisa foi financiada pelo Programa de Bolsas Universitárias de
Santa Catarina (UNIEDU) do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da
Educação Superior (FUMDES) - Pós-Graduação.
Considerando o tempo necessário de dedicação às entrevistas e o cronograma da
pesquisa, optou-se por entrevistar 12 (doze) professores, sendo 6 (seis) no curso de Direito mais
antigo das Universidades selecionadas, qual seja, o Curso de Direito da Univalli – Campus
Itajaí, e os outros 6 (seis) no curso mais recente, o Curso de Direito da Unesc. Importa esclarecer
que, mesmo considerando tal parâmetro temporal, ambos os cursos já possuem uma relevante
trajetória no ensino jurídico, sendo o primeiro com cerca de 52 (cinquenta e dois) anos de
constituição e o segundo, com 27 (vinte e sete) anos de atividade.
Dos entrevistados, 5 (cinco) são doutores e 7 (sete) são mestres. Sendo que 9 (nove)
exercem a advocacia, 1 (um) é Oficial da Polícia Militar e 2 (dois) se dedicam exclusivamente
à docência no ensino superior em Direito. O tempo de dedicação à docência variou entre 7 (sete)
e 27 (vinte e sete) anos lecionando no ensino jurídico. As disciplinas e/ou componentes
curriculares que lecionam os entrevistados foram informadas por eles no momento da entrevista
e abrangem tanto os conteúdos dogmáticos quanto os propedêuticos e zetéticos.
A heterogeneidade no perfil dos entrevistados garantiu olhares a partir de diferentes
perspectivas, mas revelou convergência em relação à maioria dos aspectos investigados, tal
como se demonstrará nos itens seguintes. As entrevistas foram realizadas pela primeira autora
via aplicativo Google Meet, com câmera de vídeo desativada e gravação exclusivamente de
áudio. O anonimato dos participantes foi condição acordada com eles e preservada em todo o
trabalho de pesquisa.
O paradigma positivista no currículo e nas matrizes curriculares
O currículo formativo vai além da mera organização formal de um curso; ele traz
consigo a perspectiva epistemológica sobre a qual se funda a formação profissional. Ainda que
a evolução histórica do currículo dos Cursos de Direito do país demonstre o empreendimento
de ações voltadas ao afastamento da base prescritiva no ensino jurídico, o positivismo da ciência
do direito, da regulação educacional e da estrutura burocrática do Estado têm o condão de
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 7
favorecer a manutenção do poder simbólico do positivismo nas matrizes curriculares, bem
como de amparar a estabilidade das posições no campo da formação jurídica.
O currículo jurídico revela movimentos históricos decorrentes das lutas estabelecidas
no interior do campo. Nele, constam os valores dominantes, as escolhas epistemológicas, a
defesa das posições e das disposições no campo da formação jurídica. Portanto, a compreensão
da evolução histórica do currículo é imprescindível para a verificação da configuração estrutural
do ensino jurídico brasileiro e, consequentemente, dos padrões invariáveis que estruturam as
instituições e os agentes do campo da formação jurídica.
Foram selecionados os documentos públicos que regularam as alterações no currículo
do curso de Direito no Brasil desde a implantação do primeiro curso de direito, em 1827.
Depois, efetuou-se uma análise comparativa da estrutura curricular dos Cursos de Direito
estabelecidas pelas principais reformas curriculares realizadas após a Proclamação da
República (BRASIL, 1891; 1895; 1911; 1915; 1931; 1962; 1972; 1994; 2004; 2018), já que, no
Período Imperial, o modelo de constituição do país era muito distinto daquele estabelecido a
partir de 1889.
Os marcos regulatórios permitiram identificar os conteúdos regulares da estrutura
curricular e delinear o perfil invariável da formação jurídica brasileira. Os conteúdos análogos
dos currículos, definidos em cada uma das principais reformas curriculares brasileiras, foram
reunidos em cinco grupos, de acordo com a sua natureza.
O primeiro grupo está relacionado aos Conteúdos Dogmáticos do Direito. A
dogmática jurídica é um modo de pensamento que convoca o jurista a uma redução dos
problemas aos conflitos individuais e solucionáveis a partir da regra imposta. O segundo grupo
representa os componentes curriculares de Conteúdos Propedêuticos e Zetéticos. Trata,
portanto, das disciplinas que possibilitam uma formação geral, humanística, reflexiva e crítica.
O termo “propedêutico” refere-se àquilo que é de caráter introdutório, preliminar, preparatório,
ao passo que “zetético” refere-se à investigação, à incansável busca da verdade por meio de
questionamentos (MICHAELIS, 2015). O terceiro grupo é identificado como Prática
Profissional e se refere às experiências práticas, como aquelas realizadas nos estágios, bem
como o desenvolvimento das habilidades de resolução de conflitos por meios consensuais. O
quarto grupo é denominado de Outros Conteúdos e/ou Componentes Curriculares. Refere-
se a conteúdos diversos daqueles especificados nos grupos anteriores e que proporcionam outras
experiências de aprendizagem, como a prática de educação física, monografia e as atividades
complementares. Por fim, o quinto grupo foi destinado aos Conteúdos Optativos ou de Rol
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 8
Exemplificativo, identificado apenas em dois marcos regulatórios na história do ensino
jurídico. O primeiro se deu por força da Resolução CFE nº 3/72 (BRASIL, 1972), que
determinou a escolha de, ao menos, duas disciplinas optativas do rol por ela determinado. Já no
que tange ao rol exemplificativo, que surgiu por ocasião da Resolução CNE/CES nº 5/2018
(BRASIL, 2018), propõe-se à obrigatoriedade da formação geral e à diversificação curricular
mesmo sem a identificação dos conteúdos essenciais respectivos.
Os dados demonstraram que os Conteúdos Dogmáticos do Direito prevaleceram no
currículo jurídico em todo o período analisado. Direito Constitucional, Civil, Penal, Comercial
e Empresarial, Processual e Administrativo se mantiveram em 100% (cem por cento) das
propostas. Direito do Trabalho assegurou esse espaço a partir de 1962, enquanto o Direito
Tributário o fez a partir de 1972; e Direito Previdenciário, infelizmente, somente ingressou para
os conteúdos essenciais no ano de 2018. Já os Conteúdos Propedêuticos e Zetéticos apareceram
em frequência menor. Neste grupo, evidenciou-se o interesse do Estado em manter as
disciplinas atinentes à Economia e à Ciência Política, das Finanças e Contabilidade do Estado,
as quais aparecem em 80% (oitenta por cento) das estruturas curriculares estudadas. Introdução
ao Estudo do Direito aparece em 60% (sessenta por cento) das estruturas, ao passo que as
demais disciplinas, como Filosofia e Sociologia, oscilaram ao longo da história. Filosofia
apareceu como componente curricular obrigatório em 50% (cinquenta por cento) das reformas
curriculares e Sociologia em apenas 30% (trinta por cento) delas, o que demonstra uma
incoerência, haja vista que o Direito é uma ciência social.
Em suma, o exame da configuração histórica das matrizes curriculares dos Cursos de
Direito no Brasil evidenciou que a regulação educacional sustenta o poder simbólico do
positivismo jurídico na formação em Direito, uma vez que os conteúdos dogmáticos clássicos
do Direito, com caráter codicista, tal como o Direito Penal, o Direito Civil e o Direito Processual
em todos os seus ramos, possuem espaço destacado na cronografia do ensino jurídico brasileiro.
Certa feita, os conteúdos propedêuticos e zetéticos, que permitem uma avaliação ampla dos
fenômenos jurídicos e dos efeitos da norma, foram historicamente colocados em plano
secundário, tal como é o caso da Sociologia, da Ética, da História do Direito e até mesmo da
Filosofia.
Passando à análise das matrizes curriculares dos cursos investigados, inseridas nos
Projetos Pedagógicos dos Cursos de Direito da Univali (2018), da Unochapecó (2023), da
Uniplac (2018), da Univille (2015) e da Unesc (2019), foi possível identificar mais similitudes
do que dessemelhanças entre os cursos. Comparando os grandes grupos de componentes
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 9
curriculares, verificou-se que todos os cursos destinam a maior parte de sua carga horária aos
componentes curriculares voltados aos Conteúdos Dogmáticos do Direito e em proporção muito
superior ao tempo destinado aos demais conteúdos e/ou componentes curriculares. Vide abaixo:
Gráfico 1 – Distribuição da carga horária dos Cursos de Direito analisados (%)
Fonte: Elaboração dos autores (2023)
Os Conteúdos Dogmáticos do Direito foram subdivididos em Conteúdos Clássicos de
Direito Material
3
, Outros Conteúdos de Direito Material e Conteúdos Clássicos de Direito
Processual. Tal classificação foi realizada com base na própria estrutura curricular do ensino
jurídico brasileiro. Os conteúdos classificados como Outros Conteúdos de Direito Material
também possuem natureza dogmática, fundada em base normativa, mas se fortaleceram no
ensino jurídico somente nas últimas décadas, razão pela qual compõem o subgrupo com esse
nome, como é o caso do Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Previdenciário, Direito do
Consumidor etc.
Verificou-se em todos os cursos analisados o destaque para a carga horária destinada
aos conteúdos de Direito Civil e Penal, seguindo-se de Direito Empresarial e Constitucional,
3
Direito material é o direito substancial ou “[...] complexo de normas que regem as relações jurídicas, definindo
sua matéria. Por exemplo, direito civil, direito penal, direito comercial etc. Contrapõe-se ao Direito adjetivo ou
formal, que representa o direito processual” (LUZ, 2022, p. 177).
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 10
permanecendo em percentuais semelhantes para o Direito do Trabalho, Administrativo e
Tributário.
Componentes curriculares com Conteúdos Clássicos de Direito Processual ocupam a
segunda posição na composição da carga horária dos Cursos de Direito investigados e, tal como
ocorre nos componentes com Conteúdos Clássicos de Direito Material, também nesse grupo
alguns componentes curriculares idênticos ganham carga horária destacada em todas as IES.
Nos componentes curriculares com Conteúdos Clássicos de Direito Processual existe a
supremacia da carga horária destinada ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual Penal,
em consonância com os conteúdos de direito material.
Conforme expresso ao longo dos itens anteriores, nos Conteúdos Dogmáticos do Direito
foram também agrupados componentes com Outros Conteúdos de Direito Material. Nesse
grupo, os conteúdos de Direito Ambiental e Previdenciário aparecem em todas as IES, mas não
há uniformidade na incidência dos demais conteúdos, tampouco considerável investimento de
tempo em qualquer desses componentes curriculares por nenhuma das IES investigadas. Veja-
se:
Gráfico 2 – Composição da carga horária dos componentes curriculares com Conteúdos
Dogmáticos do Direito
Fonte: Elaboração dos autores (2023)
O gráfico acima demonstra que os novos direitos ainda não têm relevância no escopo
das matrizes curriculares dos cursos investigados, o que consolida a tese de que o campo da
formação jurídica está marcado por disposições históricas, construídas a partir do modelo
1.410
1.640
1.400 1.410 1.260
570
800 720 630 630
240 240 160 240 180
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
UNIVALI UNOCHAPECÓ UNIPLAC UNIVILLE UNESC
Conteúdos Clássicos de Direito Material Conteúdos Clássicos de Direito Processual
Outros Conteúdos de Direito Material
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 11
originário do ensino jurídico nacional e sustentadas pela força da norma, que promove os efeitos
estruturantes do Estado, do campo jurídico e do campo da formação jurídica. Além do
predomínio do direito positivo estruturante da ciência do Direito e das estruturas do Estado, o
campo universitário é um espaço social onde se instala uma verdadeira luta para classificar o
que pertence ou não a esse mundo e onde são produzidos distintos jogos de poder (CATANI,
2011). Assim, há uma manutenção histórica dos conteúdos válidos à formação dos bacharéis
em Direito e os movimentos curriculares pela mudança não têm alcançado resultados
expressivos. Em síntese, da análise das matrizes curriculares foi possível evidenciar que:
1) os Cursos de Direito investigados conservam a mesma estrutura curricular
predominante na história do ensino jurídico brasileiro, prevalecendo, portanto, os componentes
curriculares com Conteúdos Dogmáticos do Direito;
2) o direito positivo mostra-se na base curricular dos cursos analisados, os quais
destinam a maior parte da carga horária dos Conteúdos Dogmáticos do Direito aos Conteúdos
Clássicos de Direito Material e aos Conteúdos Clássicos de Direito Processual;
3) todos os cursos investigados dedicam a maior carga horária aos mesmos conteúdos
clássicos, especialmente Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito
Constitucional, Direito Administrativo e Direito Empresarial;
4) por força regulatória, à Prática Profissional, ao Trabalho Final de Curso e às
Atividades Complementares dedica-se um tempo expressivo da formação dos bacharéis em
Direito;
5) os Conteúdos Propedêuticos e Zetéticos ocupam um percentual médio de 10% (dez
por cento) da carga horária dos cursos investigados;
6) os Outros Conteúdos de Direito Material e os Conteúdos Transdisciplinares possuem
baixa expressividade na composição da carga horária das matrizes curriculares analisadas.
Dessa forma, a análise das matrizes curriculares dos cursos investigados demonstrou
paridade com os achados relativos à base estrutural histórica do currículo jurídico brasileiro,
ratificando o fundamento epistemológico de cunho positivista que contribui para a manutenção
da formação dos bacharéis em Direito no modelo tradicional de ensino jurídico.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 12
O habitus e a percepção dos docentes no campo da formação jurídica
Para o alcance dos objetivos delineados nesta pesquisa foi relevante ir além da base
documental, pois os dados empíricos permitem identificar a incorporação das estruturas do
campo pelos sujeitos, que manifestam as razões práticas de suas respectivas ações. Desta feita,
procedeu-se à coleta de dados empíricos mediante a realização de entrevistas semiestruturadas,
por meio das quais foi possível captar elementos para a objetivação científica da recorrência
das formas de ação dos respectivos interlocutores.
O roteiro para as entrevistas foi estruturado considerando a necessidade de cotejamento
da elaboração teórica dos efeitos do poder simbólico do positivismo jurídico nos mecanismos
de reprodução dos parâmetros clássicos de formação dos bacharéis em direito, sinteticamente
descritos:
1) a visão estatizada do mundo social, que é comum a todos os sujeitos, os quais
reconhecem a legitimidade da norma e se sujeitam à sua obediência, identificando o ensino
jurídico como o domínio técnico do direito positivo;
2) o habitus do campo da formação jurídica, que valoriza o domínio da norma e por
meio dela traduz a aparência de impessoalidade e de imparcialidade na solução judicial dos
conflitos, contribuindo para a manutenção do monopólio do Estado no controle das relações
particulares e coletivas;
3) as relações de poder na universidade, que ratificam, ainda que inconscientemente,
a proposta estatal de conservação do ensino jurídico com o privilégio dos conteúdos e dos
saberes clássicos em prejuízo dos novos direitos e das reflexões sobre demandas sociais
emergentes, haja vista que os agentes tendem a manter as estruturas para garantir suas posições
no campo universitário;
4) a regulação e a avaliação estatal, que contribuem para a manutenção da
essencialidade dos conteúdos codificados, sujeitando as IES ao cumprimento das diretrizes
curriculares e, consequentemente, conduzindo-as à reprodução dos conteúdos tradicionais no
ensino do direito;
5) a formação pedagógica dos professores nos Cursos de Direito, que coopera para
a reprodução das práticas tradicionais de ensino, especialmente tecnicistas, uma vez que o
Estado reconhece a capacitação do docente no ensino superior exclusivamente pelos cursos de
pós-graduação, que possuem ênfase na pesquisa. Ademais, a legislação também estabelece a
possibilidade de reconhecimento do “notório saber” para ingresso na docência superior,
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 13
tornando prescindível o conhecimento pedagógico para o exercício da docência no ensino
superior, fomentando a reprodução do modelo de ensino pragmático enraizado na cultura
acadêmica.
As entrevistas foram realizadas com um grupo heterogêneo de entrevistados, que
lecionam diversos tipos de componentes curriculares. De igual maneira, o tempo de docência
também foi de ampla variação, entre 7 (sete) e 27 (vinte e sete) anos. Ademais, a formação
acadêmica dos entrevistados contou com professores com o título maior de mestre e com
doutores. Essa heterogeneidade garantiu olhares a partir de diferentes perspectivas e também
revelou convergência em relação à maioria dos aspectos questionados.
No que tange à visão estatizada do mundo social como um efeito decorrente do poder
simbólico do positivismo jurídico, a partir da teoria bourdieusiana é possível afirmar que a
codificação é um mecanismo que dá publicidade e universalidade ao pensamento de Estado,
que a monopoliza e impõe aos sujeitos os seus parâmetros de visão, de divisão e de classificação
dos agentes, das instituições e das posições estabelecidas nas disposições sociais. Logo, tem-se
uma visão de mundo pré-construída pelo Estado. Essa visão já é estruturante dos sujeitos e,
portanto, está incorporada nos estudantes quando ingressam no Curso de Direito. Eles
reconhecem as normas porque essas já produzem efeitos em sua vida social, bem como
legitimam o campo jurídico e as repercussões da transgressão normativa. Assim, o paradigma
epistemológico positivista fundamenta a visão estatizada do mundo social e os estudantes, além
de naturalizarem tais conteúdos, também anseiam por eles porque almejam o ingresso e o
reconhecimento profissional no campo jurídico.
A investigação a esse respeito demonstrou que, para os docentes entrevistados, o
principal objeto de estudo dos componentes curriculares com Conteúdos Dogmáticos do Direito
– os quais possuem carga horária predominante nas matrizes curriculares – é o direito positivo.
Para esses professores, os estudantes possuem maior predileção pelos conteúdos normativos,
especialmente os codificados e, em contrapartida, eles manifestam pouco interesse pelas
disciplinas de conteúdo propedêutico. Para ilustrar o pensamento dos docentes nesta categoria
de análise, destacam-se algumas falas dos professores: "Eu me preocupo muito em atender aos
requisitos normativos da disciplina" (Professor J, 2022); "O principal objeto de estudo é a
legislação, com aplicação prática, mas o fundamento maior é através da legislação" (Professor
D, 2022); e mais:
Eu já dei aula em 1ª fase, 2ª fase, e eles querem ter contato com as dogmáticas.
E todo mundo, socialmente, compartilha dentro do Direito que... ‘ah
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 14
nunca precisei de Aristóteles dentro da minha atividade profissional’, sim
né, por que você é um advogado ou um jurista? Porque o jurista vai além! E
também as disciplinas, principalmente de Direito Civil e Direito Penal, é
engraçado... são as grandes disciplinas que dividem as pessoas [...], mas a
base de tudo é a Constituição, então essa deveria ser a mais prestigiada
(Professor G, 2022, grifo nosso).
E ainda:
Essas disciplinas são mais disponibilizadas, a gente tem maior carga horária
para essas disciplinas. [...] a gente percebe que já desde o primeiro período,
segundo, eles já têm contato com as disciplinas de Direito Penal, de Direito
Civil. A área trabalhista, eles vão ter contato lá pelo quinto período e
Previdenciário lá pelo sétimo, antes era décimo período agora sétimo período
porque mudou a matriz, então a carga horária é bem menor do que eles
têm na área Penal e na área Cível (Professor A, 2022, grifo nosso).
Como dito acima, dentre os mecanismos de dominação e de reprodução na formação
dos bacharéis em Direito, também foram relacionadas as categorias pertinentes às relações de
poder na universidade, à regulação e à avaliação estatal. Quanto a esses aspectos, os professores
concordam que existem disciplinas mais prestigiadas do que outras, justamente as mesmas que
predominam historicamente na estrutura curricular dos Cursos de Direito do Brasil e nas
matrizes curriculares dos cursos investigados, essencialmente Direito Civil e Processo Civil,
Direito Penal e Processo Penal. Logo, não foram identificados, nas entrevistas, pontos que
divergissem da análise documental neste aspecto. Abaixo, apresenta-se trecho de um dos
depoimentos a esse respeito:
Eu sempre brinco que as minhas disciplinas sofrem bullying né [risos],
justamente por isso, porque eu pergunto no primeiro dia de aula: qual é a
disciplina que vocês mais gostam? Direito Penal sempre está em primeiro
lugar né, talvez porque causa uma certa curiosidade mesmo, a questão da
matéria, e a área cível... se eu for colocar numa escala, sempre vem ali, pelo
menos em relação às turmas que eu leciono, Direito Penal, Direito Civil e
por baixo, os interesses na área trabalhista e na área previdenciária, que são as
áreas que eu atuo (Professor A, 2022, grifo nosso).
Os docentes justificaram o destaque de algumas disciplinas em motivações diversas,
mas todas elas se aliam à perspectiva teórica do presente estudo, tais como a estrutura histórica
do currículo, a carga horária destacada, a exigência em concursos públicos e no Exame da OAB,
a demanda no campo profissional e as opções institucionais. Nesse sentido:
De um lado pela situação em que isso aparece nos processos avaliativos pelos
quais os nossos alunos acabam se candidatando, seja Exame da Ordem,
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 15
Concurso Público ou outros instrumentos. Por outro lado, pela questão de
como também se dá o processo de realização de estágios, existe um campo
mais aberto para algumas áreas e outros mais restritivos em outras áreas,
e isso acaba impactando também nessa percepção de importância. Também eu
julgo a um certo momento político em que qualquer país vai passar,
determinadas matérias acabam sendo mais impactantes naquele momento e
outro momento esse cenário vai para um outro nível, quase uma zona de
ostracismo digamos assim, um ponto que naquele momento parece que
ninguém tem tanto interesse assim. E no outro lado, falando inclusive do
ponto de ter uma experiência pela parte administrativa da Universidade,
em alguns momentos existe uma opção pedagógica de alguns
departamentos da Universidade por prestigiar uma área em detrimento
de outras, então isso também é muito claro pra mim. Em algum momento
é uma questão mercadológica digamos assim, você precisa agradar um
público e você precisa atender aquilo que o teu concorrente está fazendo, não
que eu necessariamente concorde com isso, mas eu enxergo nesse formato. A
outra situação é o perfil de Instituição a que o Curso está vinculado,
algumas com viés muito mais voltado a resultados imediatos, outras a uma
formação humanística, mais contemplativa, algumas que tem uma
verticalização muito clara em nível de doutorado até graduação, então isso
também acaba impactando na formação, e outras que é meramente o
bacharelado, então é uma outra forma de estruturar a matriz curricular e, em
alguma medida, até mesmo a questão que existe sobre quem são os
professores titulares e a necessidade dessas disciplinas contemplarem
alguns perfis profissionais que já estão dentro da Instituição (Professor C,
2022, grifo nosso).
Apesar das inúmeras justificativas dos docentes para o prestígio maior de alguns
componentes curriculares, foi possível perceber que eles não possuem uma compreensão ampla
acerca da complexidade do fenômeno que leva ao prestígio histórico de alguns componentes
curriculares e, ainda, que a influência das relações de poder na universidade é o aspecto mais
velado em seus depoimentos. Isso se dá, talvez, porque a experiência administrativa no campo
universitário seja relevante para a aquisição de tal percepção ou porque esse ponto seja
realmente sensível ao debate e não tenha havido interesse em ingressar nesta discussão.
Por fim, a abordagem também adentrou no habitus do campo da formação jurídica e na
formação pedagógica dos professores. Questionados, os docentes relataram que ampliam a
abordagem das aulas para além do conteúdo normativo, porém, questionados sobre como o
fazem, a maioria deles afirma que realiza aproximações com a prática profissional, na maior
parte das vezes, por meio da jurisprudência, ratificando, com isso, a primazia do pragmatismo
jurídico e reforçando a perenidade da norma pela interpretação.
Os docentes também afirmam que os estudantes demonstram muito interesse pelo saber
técnico que eles possuem em decorrência da experiência no campo profissional, o que coaduna
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 16
com a valorização do tecnicismo jurídico pelos próprios estudantes e com a influência do poder
simbólico do positivismo jurídico na formação dos bacharéis em Direito.
Os professores ainda relatam que, para elaboração de suas aulas, buscam referência
principalmente em seus professores ou em professores com atuação destacada atualmente, bem
como na doutrina jurídica e na prática profissional, além de outras referências com menor
incidência nos discursos. Tais achados mostram-se compatíveis com a reprodução da
metodologia tradicional de ensino jurídico, haja vista que, além de o direito positivo ser o objeto
central da maioria dos componentes curriculares, os professores também tendem a reproduzir
as práticas de seus docentes, igualmente fundada na lógica histórico-positivista do Direito.
Portanto, da análise das respostas obtidas no bloco de perguntas que constituem a
categoria relativa ao habitus do campo da formação jurídica, foi possível concluir que o habitus
do docente no ensino jurídico está marcado pela abordagem da técnica jurídica de cunho
normativista e pela reprodução das metodologias tradicionais de ensino do Direito. Tais
elementos são amparados pela expectativa discente de reconhecer as práticas de sucesso no
campo profissional e de incorporá-las para serem, posteriormente, reconhecidos no campo
jurídico.
Conclusão
A análise documental dos marcos regulatórios, das matrizes curriculares de cinco cursos
de Direito e dos dados coletados em entrevistas com doze docentes, demonstrou,
sinteticamente, que: 1) os conteúdos dogmáticos clássicos do Direito possuem espaço destacado
na cronografia do ensino jurídico brasileiro, com predomínio constante das mesmas disciplinas
de direito positivo; 2) os cinco Cursos de Direito investigados conservam a mesma estrutura
curricular predominante na história do ensino jurídico brasileiro, com maior carga horária para
disciplinas tradicionais de base normativa; 3) os conteúdos propedêuticos, zetéticos e
transdisciplinares possuem baixa expressividade na carga horária dos cursos investigados; 4)
segundo os professores, o principal objeto de estudo da maioria dos componentes curriculares
é o direito positivo; 5) na percepção dos docentes, as disciplinas dogmáticas clássicas são as
mais prestigiadas no campo da formação jurídica; 6) os estudantes possuem, na visão dos
docentes, predileção pelas disciplinas dogmáticas e demonstram expressivo interesse pelo saber
técnico decorrente da experiência do professor no campo profissional; 7) para elaboração de
suas aulas, os docentes entrevistados buscam referência, principalmente, em seus professores
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 17
com atuação destacada, assim como na doutrina jurídica e na prática profissional. Concluiu-se,
então, pelos dados analisados, que o poder simbólico da norma, fundada no paradigma
positivista enraizado na ciência do direito, é um mecanismo de dominação e de reprodução na
formação dos bacharéis em Direito.
Também foi possível evidenciar no discurso dos professores que eles desejam que o
ensino jurídico amplie sua dimensão formativa e, por certo, buscam empreender práticas neste
sentido. No entanto, a inovação quase sempre ganha um perfil de renovação, protagonizada
pelos agentes que já ocupam posições dominantes no campo da formação jurídica. Esta
renovação se dá no interior de um espaço de lutas, onde os agentes visam a conservar as
posições e/ou os privilégios obtidos por conta dos investimentos realizados à luz das regras
historicamente estabelecidas.
Assim, parece que o caminho será percorrido com maior êxito se, primeiro, os agentes
do campo da formação jurídica compreenderem a gênese do fenômeno jurídico e os
mecanismos de reprodução e de dominação na formação dos bacharéis em Direito. Pois uma
discussão sociológica e paradigmática precede a elaboração de um novo ensino jurídico,
realmente adequado às demandas atuais e ao atendimento das novas exigências sociais.
Por fim, importa ressalvar que, embora a abordagem dos marcos regulatórios do ensino
jurídico tenha sido realizada considerando a abrangência nacional destes atos normativos, as
universidades selecionadas como lócus da pesquisa estão localizadas no Estado de Santa
Catarina. Desta feita, é pertinente a realização de novos estudos sob a mesma temática,
ampliando-se o número de universidades catarinenses e/ou abrangendo-se instituições
localizadas em outros estados brasileiros. Podem, também, ser abordadas diferentes
perspectivas por parte de docentes e discentes acerca do objeto de estudo, expandindo-se a base
de dados da pesquisa e os subsídios para a compreensão científica do campo da formação
jurídica.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 18
REFERÊNCIAS
BASTOS, Aurélio Wander. O ensino jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2000.
BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. 16. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
BOURDIEU, Pierre. O senso prático. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Tradução: Mariza Côrrea. 11.
ed. Campinas, SP: Papirus, 2011.
BOURDIEU, Pierre. Sociologia Geral: habitus e campo: Curso no Collège de France (1982-
1983). Tradução: Fábio Ribeiro. Petrópolis, RJ: Vozes, 2021. v. 2.
BRASIL. Decreto nº 1.232-H, de 2 de janeiro de 1891. Approva o regulamento das
Instituições de Ensino Juridico, dependentes do Ministerio da Instrucção Publica. Rio de
Janeiro, 2 jan. 1891. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-
1899/decreto-1232-h-2-janeiro-1891-517957-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 04
out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915. Reorganiza o ensino secundario e o
superior na Republica. Rio de Janeiro, 18 mar. 1915. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11530-18-marco-1915-
522019-republicacao-97760-pe.html. Acesso em: 04 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização da
Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 abr. 1931. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19852-11-abril-1931-
510363-republicacao-85622-pe.html. Acesso em: 04 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.662, de 5 de abril de 1911. Approva o regulamento das Faculdades de
Direito. Rio de Janeiro, 5 abr. 1911b. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8662-5-abril-1911-499813-
republicacao-101881-pe.html. Acesso em: 04 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 314, de 30 de outubro de 1895. Reorganisa o ensino das Faculdades de
Direito. Rio de Janeiro, 30 out. 1895. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-314-30-outubro-1895-540752-
publicacaooriginal-41651-pl.html. Acesso em: 04 out. 2023.
BRASIL. Portaria 4 dezembro 1962: homologa currículos mínimos. Revista Documenta,
Ministério da Educação e Cultura, n. 10, p. 13-15, dez. 1962.
BRASIL. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o
conteúdo mínimo do curso jurídico. Brasília, 30 dez. 1994. Disponível em:
https://www.oabrn.org.br/arquivos/LegislacaosobreEnsinoJuridico.pdf. Acesso em: 04 out.
2023.
Morgana BADA CALDAS e Gildo Volpato
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 19
BRASIL. Resolução CFE nº 3, de 25 de fevereiro de 1972. Currículo mínimo de curso de
graduação em direito. Revista Documenta, Ministério da Educação e Cultura, n. 140, p. 566,
jul. 1972.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília,
17 dez. 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111-
rces005-18/file. Acesso em: 04 out. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília,
29 set. 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf. Acesso
em: 04 out. 2023.
CATANI, Afrânio Mendes. As possibilidades analíticas da noção de campo social. Revista
Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 114, p. 189-202, jan./mar. 2011, Disponível em:
https://www.cedes.unicamp.br/publicacoes/edicao/70. Acesso em: 04 out. 2023.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da
Educação Superior: Resultados. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-
br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-
superior/resultados. Acesso em: 04 out. 2023.
LUZ, Valdemar. Dicionário jurídico. Barueri: Manole, 2022.
MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Busca de Termos. São Paulo:
Melhoramentos, 2015. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/.
Acesso em: 04 out. 2023.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Pensando o ensino do direito no século XXI: diretrizes
curriculares, projeto pedagógico e outras questões pertinentes. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2005.
UNESC. Universidade do Extremo Sul Catarinense. Matriz curricular proposta. In: UNESC.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Criciúma: Unesc, 2019. Disponível em:
https://www.unesc.net/portal/resources/official_documents/17923.pdf?1575666786. Acesso
em: 04 out. 2023.
UNIPLAC. Universidade do Planalto Catarinense. Estrutura Curricular. In: UNIPLAC.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Lages: Uniplac, 2018. Disponível em:
https://data.uniplaclages.edu.br/publicacoes/resolucoes/faeed730b46d74f608c0c417d3a9e15b.
pdf. Acesso em: 04 out. 2023.
UNIVALI. Universidade do Vale do Itajaí. Anexo da Resolução nº 265/CONSUN-
CaEn/2018. Matriz Curricular do Curso de Direito. In: UNIVALI. Projeto Pedagógico:
Curso de Direito, modalidade Presencial, Biênio 2020-2021. Itajaí: Univali, 2018. Disponível
em: https://bit.ly/3LH6D75. Acesso em: 04 out. 2023.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 20
UNIVILLE. Universidade da Região de Joinville. Matriz Curricular. In: UNIVILLE. Projeto
pedagógico do curso Direito: Campus Joinville. Joinville: Univille, 2015. Disponível em:
https://www.univille.edu.br/community/novoportal/VirtualDisk.html/downloadDirect/126990
4/PPC_Direito_Joinville.pdf. Acesso em: 04 out. 2023.
UNOCHAPECÓ. Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Matriz Curricular do
Curso de Direito. In: UNOCHAPECÓ. Síntese do projeto pedagógico do Curso de
Graduação em Direito (bacharelado): Matriz 1410. Chapecó: Unochapecó, 2023.
Disponível em: https://www.unochapeco.edu.br/static/data/portal/sites/ppc/42.pdf. Acesso
em: 04 out. 2023.
VOLPATO, Gildo. Campo científico, conhecimento e relações de poder na universidade: uma
revisão a partir do pensamento relacional de Pierre Bourdieu. Revista Contrapontos, Itajaí,
v. 19, n. 1, p. 365-381, jan./jun. 2019. Disponível em:
https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rc/article/view/14774. Acesso em: 04 out. 2023.
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não se aplica.
Financiamento: Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da
Educação Superior (FUMDES) da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina:
Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) – Pós-graduação.
Conflitos de interesse: Não há.
Aprovação ética: Não se aplica.
Disponibilidade de dados e material: A análise documental foi baseada em documentos
públicos citados nas Referências.
Contribuições dos autores: Pesquisa realizada pela primeira autora em Curso de
Doutorado no Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade do
Extremo Sul Catarinense (UNESC), sob orientação do segundo autor.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 1
EL PODER SIMBÓLICO DEL POSITIVISMO EN EL ÁMBITO DE LA
FORMACIÓN JURÍDICA
O PODER SIMBÓLICO DO POSITIVISMO NO CAMPO DA FORMAÇÃO JURÍDICA
THE SYMBOLIC POWER OF POSITIVISM IN THE FIELD OF LEGAL TRAINING
Morgana BADA CALDAS1
e-mail: morganabada@hotmail.com
Gildo VOLPATO2
e-mail: giv@unesc.net
Cómo hacer referencia a este artículo:
BADA CALDAS, M.; VOLPATO, G. El poder simbólico del
positivismo en el ámbito de la formación jurídica. Revista Ibero-
Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00,
e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590
| Enviado en: 18/08/2023
| Revisiones requeridas el: 11/09/2023
| Aprobado el: 15/10/2023
| Publicado el: 22/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidad del Extremo Sur de Santa Catarina (UNESC), Criciúma – SC – Brasil. Catedrático de Derecho.
2
Universidad del Extremo Sur de Santa Catarina (UNESC), Criciúma – SC – Brasil. Profesor Titular del Programa
de Posgrado en Educación.
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 2
RESUMEN: El objetivo general de la investigación fue indagar en el poder simbólico del
positivismo jurídico como mecanismo de dominación y reproducción en la formación de los
licenciados en derecho. A través de una investigación cualitativa se utilizó el método científico
y la perspectiva de análisis de Pierre Bourdieu (1930-2002). Para ello, se examinaron los
principales marcos regulatorios de la educación jurídica brasileña y las matrices curriculares de
cinco Carreras de Derecho en universidades de Santa Catarina y se realizaron entrevistas
semiestructuradas a 12 (doce) docentes. Entre los principales hallazgos, se encontró el
predominio de contenidos dogmáticos del Derecho en el currículo jurídico y en los cursos
investigados, la predilección de los estudiantes por los contenidos normativos clásicos y la
apreciación de los conocimientos técnicos resultantes de la experiencia profesional del docente.
Se concluyó que el poder simbólico de la norma, basado en el paradigma positivista arraigado
en la ciencia del derecho, es un mecanismo de dominación y reproducción en la formación de
los licenciados en derecho.
PALABRAS CLAVE: Educación jurídica. Positivismo. Poder simbólico. Currículo. Derecho.
RESUMO: O objetivo geral da pesquisa foi investigar o poder simbólico do positivismo
jurídico como mecanismo de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em
Direito. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizou-se do método científico e da perspectiva de
análise de Pierre Bourdieu (1930-2002). Para tanto, examinou-se os principais marcos
regulatórios do ensino jurídico brasileiro e as matrizes curriculares de cinco Cursos de Direito
de universidades catarinenses e realizou-se entrevistas semiestruturadas com 12 (doze)
docentes. Dentre os principais achados, verificou-se o predomínio dos conteúdos dogmáticos
do Direito no currículo jurídico e nos cursos investigados, a predileção dos estudantes por
conteúdos normativos clássicos e a valorização do saber técnico decorrente da experiencia
profissional do professor. Concluiu-se que o poder simbólico da norma, fundada no paradigma
positivista, enraizado na ciência do direito, é um mecanismo de dominação e de reprodução
na formação dos bacharéis em Direito.
PALAVRAS-CHAVE: Ensino jurídico. Positivismo. Poder simbólico. Currículo. Direito.
ABSTRACT: The main objective of the research was to investigate the symbolic power of legal
positivism as a mechanism of domination and reproduction in the training of law graduates.
Through qualitative research, the scientific method and the analysis perspective of Pierre
Bourdieu (1930-2002) were used. To this end, the main regulatory frameworks of Brazilian
legal education and the curricular matrices of five Law Courses at universities in Santa
Catarina were examined; and semi-structured interviews with 12 (twelve) teachers were
carried Oct. Among the main findings, there was a predominance of dogmatic Law content in
the legal curriculum, and, in the courses investigated, the students' predilection for classical
normative content and the appreciation of technical knowledge resulting from the teacher's
professional experience. It was concluded that the symbolic power of the norm, founded on the
positivist paradigm rooted in the science of law, is a mechanism of domination and
reproduction in the training of law graduates.
KEYWORDS: Legal education. Positivism. Symbolic power. Curriculum. Law.
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 3
Introducción
La historia de la enseñanza del derecho en Brasil ha sufrido numerosas reformas
curriculares que, según reconocidos estudiosos de la materia, como Bastos (2000) y Rodrigues
(2005), nunca han sido suficientes para alterar su carácter pragmático y técnico. El desarrollo
de la calidad de los cursos de derecho en Brasil no sigue el ritmo del crecimiento exponencial
de estos cursos en el país. Según datos publicados en el Sentido de la Educación Superior, en
el año 2000 Brasil contaba con 442 (cuatrocientos cuarenta y dos) Cursos de Derecho, mientras
que en 2020 el número de cursos de derecho ya llegó a 1.625 (mil seiscientos veinticinco). El
número total de vacantes ofertadas, en consecuencia, pasó de 133.272 (ciento treinta y tres mil
doscientos setenta y dos) en 2000 a 507.146 (quinientos siete mil ciento cuarenta y seis) en
2020 (INEP, 2020). Los datos revelan, por lo tanto, que en 20 (veinte) años el número de cursos
de Derecho en Brasil aumentó en un 367,6% (trescientos sesenta y siete puntos seis por ciento),
mientras que el número de vacantes ofrecidas creció en una proporción similar, 380,9%
(trescientos ochenta puntos nueve por ciento). La expansión en el número de carreras de
derecho se justifica especialmente por la expansión del papel del sector privado en la educación
superior, con un claro énfasis en la obtención de beneficios de esta rama del mercado.
Este escenario resalta la relevancia de los estudios dirigidos a comprender los
mecanismos de reproducción de la educación jurídica tradicional, alejados de las necesidades
de la sociedad contemporánea. Las nuevas demandas sociales impulsan el desarrollo de nuevos
conocimientos jurídicos y nuevos derechos que no se limitan a las disciplinas, sino que se
interrelacionan con los conocimientos jurídicos clásicos y transdisciplinarios. Es por eso por lo
que develar los mecanismos de reproducción de la educación jurídica brasileña es una de las
claves para abrir las puertas de nuevas prácticas, nuevos conocimientos y valores en el campo
de la formación jurídica. En este escenario, el objetivo principal de esta investigación fue
indagar el poder simbólico de la norma, a partir del positivismo jurídico, como mecanismo de
dominación y reproducción en la formación de los licenciados en derecho, a partir de la teoría
sociológica de Pierre Bourdieu (1930-2002).
El poder simbólico del positivismo jurídico se evidencia en sus diversas formas de
manifestación, como en la estructura dogmática del derecho, en la práctica profesional que se
interrelaciona con la educación jurídica, en los lineamientos curriculares establecidos por el
Estado y en el habitus del campo de la formación jurídica. El habitus, a su vez, se entiende
como sistemas de disposiciones adquiridas, duraderas y transponibles; "estructuras
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 4
estructuradas predispuestas a funcionar como principios estructurantes, es decir, como
principios que generan y organizan prácticas y representaciones" (BOURDIEU, 2009, p. 87,
nuestra traducción). La interiorización del habitus depende del propio contacto del agente con
el lenguaje del campo. "A medida que el agente viaja y frecuenta el campo, adquirirá formas
de actuar, seleccionar, percibir, hacer, pensar y expresarse desde este lugar [...]" (VOLPATO,
2019, p. 370, nuestra traducción). Por lo tanto, para ser parte del campo, el agente necesita ser
reconocido en él mediante la incorporación del habitus, lo que lleva al establecimiento de
estructuras duraderas en el campo y en los agentes, que solo serán modificadas por principios
que generen acciones, generalmente resultantes de crisis dentro del campo.
Esta construcción teórica demuestra que los elementos fundamentales para el
mantenimiento de la educación jurídica de manera tradicional involucran mecanismos de
control estatal, como la codificación del derecho y las estructuras que jerarquizan y legitiman
las relaciones de poder en el campo jurídico, además de los intereses establecidos en el propio
campo universitario, que, interrelacionados con el campo profesional, reproducen los
privilegios establecidos dentro de ellos.
Así, considerando el objetivo general del trabajo y la teoría sociológica de Pierre
Bourdieu (1930-2002), se esbozaron dos objetivos específicos para la investigación, a saber: 1)
identificar el posible privilegio de los contenidos dogmáticos clásicos en la enseñanza del
derecho a partir del análisis de la configuración histórica de la educación jurídica brasileña, las
matrices curriculares de los Cursos de Derecho investigados y la percepción de los profesores
entrevistados; y 2) constatar, en los aspectos relacionados con el habitus docente en la
educación jurídica, manifestaciones en la perspectiva positivista que influyen en el proceso de
formación de los licenciados en Derecho.
El artículo está estructurado en dos partes principales: en la primera, se analiza la
estructura del currículo jurídico brasileño, pasando a las matrices curriculares de los cinco
Cursos de Derecho investigados; y, en la segunda, se presenta la percepción de los profesores
sobre el fenómeno investigado. Sin embargo, antes de entrar en las partes centrales del estudio,
en la siguiente sección se presenta la metodología de investigación y los procedimientos de
recolección de datos adoptados.
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 5
Metodología
Bourdieu (2021) invita al investigador a identificar, en la estructura invisible del campo
teórico, la huella que se anula cuando no se construye ese espacio completo. Los campos son
relativamente autónomos en relación con su entorno, pero es en ellos donde hay que encontrar
la explicación esencial de lo que sucede en este espacio. En un campo específico de la
producción simbólica, los diferentes tipos de capital tienen un valor mayor o menor, de acuerdo
con los juegos competitivos de ese campo. De acuerdo con Volpato (2019, p. 369, nuestra
traducción), "el campo se particulariza, porque, como espacio donde se manifiestan las
relaciones de poder, se estructura a partir de la distribución desigual de un quantum social que
determina la posición que ocupa cada agente específico en este espacio". Em quantum a lo que
se refiere Volpato (2019) es a lo que Bourdieu (2015) denomina capital social, y el volumen de
este capital depende de la extensión de la red, de las relaciones en las que puede hacer valer sus
capitales específicos (económicos, culturales o simbólicos). Según el campo, el capital puede
tener mayor o menor valor y, así, es posible decir que existe una jerarquía de estos bienes
simbólicos dentro del campo, que también sirve para jerarquizar a los individuos que los poseen.
De acuerdo con Bourdieu (2011), en el caso del campo jurídico, el conjunto de códigos,
el dominio de la jurisprudencia y la doctrina jurídica son ejemplos de capital cultural objetivado,
cuya apropiación es importante para el ascenso de los profesionales a las mejores posiciones en
las posibles disposiciones de este campo. El derecho positivo, por tanto, se transforma en un
capital simbólico que tiene el poder de producir efectos tanto en el ámbito jurídico como en el
de la formación jurídica.
Por lo tanto, dado que "la noción de campo es esencialmente un método para la
construcción del objeto" (BOURDIEU, 2021, p. 300, nuestra traducción), la elaboración teórica
del campo de la formación jurídica resultó esencial para comprender el poder simbólico del
positivismo jurídico en la formación de los graduados en derecho. Esto se debe a que es
necesario volver a la raíz del modo de pensar estructural para que sea posible tomar conciencia
de lo arbitrario y comprender los mecanismos que sustentan la reproducción de la educación
jurídica tradicional.
A partir de estas premisas, se realizó la presente investigación cualitativa, con el método
científico y la perspectiva bourdieusiana de análisis. Los datos fueron recolectados a través de
la consulta de documentos públicos (decretos, leyes, ordenanzas) relacionados con las
principales reformas curriculares de la educación jurídica brasileña y las matrices curriculares
de los Cursos de Derecho de cinco universidades comunitarias de Santa Catarina, ubicadas en
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 6
diferentes regiones del Estado, a saber: Universidad del Vale do Itajaí – Univali, Curso de
Derecho reconocido por el Decreto Federal nº 69.799, de 15 de diciembre de 1971; Universidad
Comunitaria de la Región de Chapecó – Unochapecó, Curso de Derecho autorizado por Decreto
Presidencial N.º 91.264/85, de 22 de mayo de 1985; Universidad del Planalto Catarinense –
Uniplac, Curso de Derecho autorizado por Decreto Presidencial nº 91.252, del 17/05/1985;
Universidad de la Región de Joinville – Univille, Curso de Derecho autorizado por Dictamen
N.º 181/96/Cepe, de 25 de abril de 1996; y Universidad del Extremo Sur de Santa Catarina –
Unesc, Curso de Derecho autorizado por la Ordenanza MEC n.º 802, de 7 de agosto de 1996.
El análisis de los Cursos de Derecho, distribuidos en diferentes regiones del Estado de
Santa Catarina, se justifica por el compromiso de este estudio con la educación jurídica en el
territorio de Santa Catarina, ya que la investigación fue financiada por el Programa de Becas
Universitarias de Santa Catarina (UNIEDU) del Fondo de Apoyo al Mantenimiento y
Desarrollo de la Educación Superior (FUMDES) - Estudios de Posgrado.
Considerando el tiempo requerido para dedicar a las entrevistas y al cronograma de
investigación, se decidió entrevistar a 12 (doce) profesores, 6 (seis) en el curso de Derecho más
antiguo de las Universidades seleccionadas, es decir, el Curso de Derecho de la Univalli –
Campus Itajaí, y los otros 6 (seis) en el curso más reciente, el Curso de Derecho de la Unesc.
Es importante aclarar que, aun considerando este parámetro temporal, ambos cursos ya tienen
una trayectoria relevante en la educación jurídica, el primero con cerca de 52 (cincuenta y dos)
años de constitución y el segundo, con 27 (veintisiete) años de actividad.
De los entrevistados, 5 (cinco) tienen doctorado y 7 (siete) tienen maestría. Nueve (9)
ejercen la abogacía, uno (1) es Oficial de la Policía Militar y dos (2) se dedican exclusivamente
a la docencia en la educación superior en Derecho. El tiempo de dedicación a la docencia osciló
entre 7 (siete) y 27 (veintisiete) años de docencia en la enseñanza jurídica. Las asignaturas y/o
componentes curriculares impartidos por los entrevistados fueron informados por ellos mismos
en el momento de la entrevista y abarcan tanto contenidos dogmáticos como propedéuticos y
zetéticos.
La heterogeneidad en el perfil de los entrevistados garantizó visiones desde diferentes
perspectivas, pero reveló convergencia con relación a la mayoría de los aspectos investigados,
como se demostrará en los siguientes ítems. Las entrevistas fueron realizadas por el primer
autor a través de la aplicación Google Meet, con la cámara de video desactivada y grabando
exclusivamente audio. El anonimato de los participantes fue acordado con ellos y preservado a
lo largo de todo el trabajo de investigación.
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 7
El paradigma positivista en el currículo y en las matrices curriculares
El currículo formativo va más allá de la mera organización formal de un curso, sino que
trae consigo la perspectiva epistemológica en la que se fundamenta la formación profesional.
Si bien la evolución histórica del currículo de las Carreras de Derecho del país demuestra la
realización de acciones dirigidas a alejarse de la base prescriptiva en la educación jurídica, el
positivismo de la ciencia del derecho, la regulación educativa y la estructura burocrática del
Estado tienen el poder de favorecer el mantenimiento del poder simbólico del positivismo en
las matrices curriculares. así como apoyar la estabilidad de los puestos en el campo de la
formación jurídica.
El currículo jurídico revela movimientos históricos surgidos de las luchas establecidas
en el campo. Contiene los valores dominantes, las opciones epistemológicas, la defensa de
posiciones y disposiciones en el campo de la formación jurídica. Por lo tanto, la comprensión
de la evolución histórica del currículo es esencial para la verificación de la configuración
estructural de la educación jurídica brasileña y, consecuentemente, de los patrones invariables
que estructuran las instituciones y los agentes en el campo de la formación jurídica.
Se seleccionaron los documentos públicos que regulaban los cambios en el currículo de
la carrera de derecho en Brasil desde la implementación de la primera carrera de derecho en
1827. A continuación, se realizó un análisis comparativo de la estructura curricular de los
Cursos de Derecho establecidos por las principales reformas curriculares realizadas después de
la Proclamación de la República (BRASIL, 1891; 1895; 1911; 1915; 1931; 1962; 1972; 1994;
2004; 2018), ya que, en el Período Imperial, el modelo constituyente del país era muy diferente
al establecido a partir de 1889.
Los marcos normativos permitieron identificar los contenidos regulares de la estructura
curricular y delinear el perfil invariable de la educación jurídica brasileña. Los contenidos
análogos de los currículos, definidos en cada una de las principales reformas curriculares
brasileñas, fueron agrupados en cinco grupos, de acuerdo con su naturaleza.
El primer grupo está relacionado con los Contenidos Dogmáticos del Derecho. La
dogmática jurídica es una forma de pensar que llama al jurista a reducir los problemas a
conflictos individuales que pueden ser resueltos por la norma impuesta. El segundo grupo
representa los componentes curriculares de los Contenidos Propedéuticos y Zetéticos. Se
trata, por tanto, de las disciplinas que posibilitan una formación general, humanística, reflexiva
y crítica. El término "propedéutico" se refiere a lo introductorio, preliminar, preparatorio,
mientras que "zeético" se refiere a la investigación, a la búsqueda incansable de la verdad a
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 8
través del cuestionamiento (MICHAELIS, 2015). El tercer grupo se identifica como Práctica
Profesional y se refiere a experiencias prácticas, como las realizadas en prácticas, así como al
desarrollo de habilidades de resolución de conflictos por medios consensuados. El cuarto grupo
se denomina Otros Contenidos y/o Componentes Curriculares. Se refiere a contenidos
diferentes a los especificados en los grupos anteriores y que proporcionan otras experiencias de
aprendizaje, como la práctica de educación física, monografías y actividades complementarias.
Por último, el quinto grupo se dedicó a los Contenidos Opcionales o el Rol Ejemplares,
identificados solo en dos marcos normativos en la historia del enseño jurídico. La primera
ocurrió en virtud de la Resolución CFE N.º 3/72 (BRASIL, 1972), que determinó la elección
de al menos dos cursos electivos de la lista determinada por ella. Con respecto a la lista de
ejemplos, que surgió con ocasión de la Resolución CNE/CES N.º 5/2018 (BRASIL, 2018), se
propone hacer obligatoria la formación general y diversificar el currículo incluso sin la
identificación de los respectivos contenidos esenciales.
Los datos mostraron que los Contenidos Dogmáticos del Derecho prevalecieron en el
currículo jurídico durante todo el período analizado. Derecho Constitucional, Civil, Penal,
Comercial y Empresarial, Procesal y Administrativo se mantuvo en el 100% (cien por ciento)
de las propuestas. El Derecho Laboral aseguró este espacio a partir de 1962, mientras que el
Derecho Tributario lo hizo a partir de 1972; y la Ley de la Seguridad Social, lamentablemente,
solo se incorporó a los contenidos esenciales en 2018. Por otro lado, los contenidos
propedéuticos y zetéticos aparecieron con menor frecuencia. En este grupo se evidenció el
interés del Estado por mantener las disciplinas relacionadas con Economía y Ciencia Política,
Finanzas y Contaduría Estatal, que aparecen en el 80% (ochenta por ciento) de las estructuras
curriculares estudiadas. La Introducción al Estudio del Derecho aparece en el 60% (sesenta por
ciento) de las estructuras, mientras que las otras disciplinas, como la Filosofía y la Sociología,
han fluctuado a lo largo de la historia. La Filosofía apareció como componente curricular
obligatorio en el 50% (cincuenta por ciento) de las reformas curriculares y la Sociología sólo
en el 30% (treinta por ciento) de ellas, lo que demuestra una incoherencia, dado que el Derecho
es una ciencia social.
En síntesis, el examen de la configuración histórica de las matrices curriculares de los
Cursos de Derecho en Brasil mostró que la regulación educativa sostiene el poder simbólico
del positivismo jurídico en la enseñanza del Derecho, ya que los contenidos dogmáticos clásicos
del Derecho, de carácter codicista, como el Derecho Penal, el Derecho Civil y el Derecho
Procesal en todas sus ramas, Ocupan un lugar destacado en el cronógrafo de la educación
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 9
jurídica brasileña. En una ocasión, los contenidos propedéuticos y zetéticos, que permiten una
amplia evaluación de los fenómenos jurídicos y de los efectos de la norma, quedaron
históricamente relegados a un segundo plano, como es el caso de la Sociología, la Ética, la
Historia del Derecho e incluso la Filosofía.
Pasando al análisis de las matrices curriculares de los cursos investigados, insertos en
los Proyectos Pedagógicos de los Cursos de Derecho de Univali (2018), Unochapecó (2023),
Uniplac (2018), Univille (2015) y Unesc (2019), fue posible identificar más similitudes que
disimilitudes entre los cursos. Al comparar los grandes grupos de componentes curriculares, se
encontró que todas las asignaturas destinan la mayor parte de su carga de trabajo a los
componentes curriculares centrados en los Contenidos Dogmáticos del Derecho y en una
proporción muy superior al tiempo asignado a los demás contenidos y/o componentes
curriculares. Véase a continuación:
Gráfico 1 – Distribución de la carga de trabajo de los Cursos de Derecho analizados (%)
Leyenda: Contenidos Dogmáticos del Derecho/ Práctica profesional/ Contenidos optativos o del Rol
Ejemplares/ Contenidos Propedéuticos y Zetéticos/ Otros contenidos y/o Componentes Curriculares.
Fuente: Elaboración propia (2023)
Los Contenidos Dogmáticos del Derecho se han subdividido en Contenidos Clásicos del
Derecho Sustantivo, Otros Contenidos del Derecho Sustantivo y Contenidos Clásicos del
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 10
Derecho
3
Procesal. Esta clasificación se basó en la estructura curricular de la educación jurídica
brasileña. Los contenidos clasificados como Otros Contenidos del Derecho Material también
tienen un carácter dogmático, basado en una base normativa, pero se han visto reforzados en la
educación jurídica solo en las últimas décadas, por lo que conforman el subgrupo con este
nombre, como es el caso del Derecho Ambiental y Urbanístico, el Derecho de la Seguridad
Social, el Derecho del Consumidor, etc.
En todas las asignaturas analizadas se destacó la carga de trabajo para el Derecho Civil
y Penal, seguido del Derecho de la Empresa y el Derecho Constitucional, quedando en
porcentajes similares para el Derecho Laboral, Administrativo y Tributario.
Los componentes curriculares con Contenidos Clásicos de Derecho Procesal ocupan la
segunda posición en la composición de la carga horaria de los Cursos de Derecho investigados
y, al igual que ocurre en los componentes con Contenidos Clásicos de Derecho Sustantivo,
también en este grupo algunos componentes curriculares idénticos ganan una carga de trabajo
destacada en todas las IES. En los componentes curriculares con Contenidos Clásicos de
Derecho Procesal, existe la supremacía de la carga de trabajo destinada al Derecho Procesal
Civil y al Derecho Procesal Penal, en consonancia con los contenidos del Derecho sustantivo.
Como se expresó a lo largo de los ítems anteriores, en los Contenidos Dogmáticos del
Derecho también se agruparon componentes con Otros Contenidos del Derecho Sustantivo. En
este grupo, los contenidos de Derecho Ambiental y Seguridad Social aparecen en todas las IES,
pero no existe uniformidad en la incidencia de los demás contenidos, ni una inversión
considerable de tiempo en ninguno de estos componentes curriculares por parte de ninguna de
las IES investigadas. Ver:
3
El derecho sustantivo es el derecho sustantivo o "[...] complejo de normas que rigen las relaciones jurídicas,
definiendo su objeto. Por ejemplo, derecho civil, derecho penal, derecho comercial, etc. Se opone al derecho
adjetivo o formal, que representa el derecho procesal" (LUZ, 2022, p. 177, nuestra traducción).
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 11
Gráfico 2 – Composición de la carga horaria de los componentes curriculares con Contenidos
Dogmáticos del Derecho
Leyenda: Contenidos Clásicos del Derecho Sustantivo/ Otros Contenidos del Derecho Sustantivo/
Contenidos Clásicos del Derecho Procesal.
Fuente: Elaboración propia (2023)
El gráfico anterior muestra que los nuevos derechos aún no son relevantes en el ámbito
de las matrices curriculares de las carreras investigadas, lo que consolida la tesis de que el
campo de la formación jurídica está marcado por disposiciones históricas, construidas a partir
del modelo original de educación jurídica nacional y sustentadas en la fuerza de la norma, que
promueve los efectos estructurantes del Estado en el ámbito jurídico y en el campo de la
formación jurídica. Además del predominio del derecho positivo, estructurante de la ciencia
del Derecho y de las estructuras del Estado, el campo universitario es un espacio social donde
se instala una verdadera lucha por clasificar lo que pertenece o no pertenece a este mundo y
donde se producen diferentes juegos de poder (CATANI, 2011). Así, existe un mantenimiento
histórico de los contenidos válidos para la formación de los licenciados en Derecho y los
movimientos curriculares de cambio no han logrado resultados expresivos. En síntesis, a partir
del análisis de las matrices curriculares se pudo evidenciar que:
1) los Cursos de Derecho investigados conservan la misma estructura curricular
predominante en la historia de la educación jurídica brasileña, prevaleciendo, por lo tanto, los
componentes curriculares con Contenidos Dogmáticos del Derecho;
2) El Derecho Positivo se muestra en las bases curriculares de las asignaturas analizadas,
que destinan la mayor parte de la carga de trabajo de los Contenidos Dogmáticos del Derecho
1.410
1.640
1.400 1.410 1.260
570
800 720 630 630
240 240 160 240 180
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
UNIVALI UNOCHAPECÓ UNIPLAC UNIVILLE UNESC
Conteúdos Clássicos de Direito Material Conteúdos Clássicos de Direito Processual
Outros Conteúdos de Direito Material
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 12
a los Contenidos Clásicos del Derecho Sustantivo y a los Contenidos Clásicos del Derecho
Procesal;
3) todos los cursos investigados dedican la mayor carga de trabajo a los mismos
contenidos clásicos, especialmente Derecho Civil y Procesal Civil, Derecho Penal y Procesal
Penal, Derecho Constitucional, Derecho Administrativo y Derecho Empresarial;
4) por fuerza normativa, a la Práctica Profesional, al Trabajo Final del Curso y a las
Actividades Complementarias, se dedica una cantidad importante de tiempo a la formación de
los licenciados en Derecho;
5) los Contenidos Propedéuticos y Zetéticos ocupan un porcentaje promedio del 10%
(diez por ciento) de la carga horaria de los cursos investigados;
6) los Otros Contenidos de Derecho Sustantivo y los Contenidos Transdisciplinarios
presentan baja expresividad en la composición de la carga de trabajo de las matrices curriculares
analizadas.
Así, el análisis de las matrices curriculares de los cursos investigados demostró paridad
con los hallazgos relacionados a la base estructural histórica del currículo jurídico brasileño,
ratificando el fundamento epistemológico de carácter positivista que contribuye para el
mantenimiento de la formación de los licenciados en Derecho en el modelo tradicional de
educación jurídica.
El habitus y la percepción del profesorado en el campo de la formación jurídica
Para alcanzar los objetivos trazados en esta investigación, fue relevante ir más allá de la
base documental, ya que los datos empíricos permiten identificar la incorporación de las
estructuras de campo por parte de los sujetos, quienes manifiestan las razones prácticas de sus
respectivas acciones. En esta ocasión, los datos empíricos fueron recolectados a través de
entrevistas semiestructuradas, a través de las cuales fue posible capturar elementos para la
objetivación científica de la recurrencia de las formas de acción de los respectivos
interlocutores.
El guión de las entrevistas se estructuró considerando la necesidad de comparar la
elaboración teórica de los efectos del poder simbólico del positivismo jurídico sobre los
mecanismos de reproducción de los parámetros clásicos de formación de los graduados en
derecho, descritos sintéticamente:
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 13
1) la visión estatal del mundo social, común a todos los sujetos, que reconocen la
legitimidad de la norma y se someten a su obediencia, identificando la educación jurídica como
el dominio técnico del derecho positivo;
2) el habitus del campo de la educación jurídica, que valora el dominio de la norma
y a través de ella traduce la apariencia de impersonalidad e imparcialidad en la solución judicial
de los conflictos, contribuyendo al mantenimiento del monopolio del Estado en el control de
las relaciones privadas y colectivas;
3) las relaciones de poder en la universidad, que ratifican, aunque sea
inconscientemente, la propuesta estatal de preservar la educación jurídica con el privilegio de
los contenidos y conocimientos clásicos en detrimento de los nuevos derechos y reflexiones
sobre las demandas sociales emergentes, dado que los agentes tienden a mantener estructuras
para garantizar sus posiciones en el ámbito universitario;
4) la regulación y evaluación estatal, que contribuyan al mantenimiento de la
esencialidad de los contenidos codificados, sometiendo a las IES al cumplimiento de los
lineamientos curriculares y, en consecuencia, conduciéndolas a la reproducción de contenidos
tradicionales en la enseñanza del derecho;
5) la formación pedagógica de los profesores de las Carreras de Derecho, que
coopera para la reproducción de las prácticas tradicionales de enseñanza, especialmente las
técnicas, ya que el Estado reconoce la formación de los profesores de la educación superior
exclusivamente a través de cursos de posgrado, que tienen un énfasis en la investigación.
Además, la legislación también establece la posibilidad de reconocimiento de "saberes
notorios" para el ingreso a la educación superior, prescindiendo de conocimientos pedagógicos
para el ejercicio de la docencia en la educación superior, fomentando la reproducción del
modelo de enseñanza pragmático arraigado en la cultura académica.
Las entrevistas se realizaron a un grupo heterogéneo de entrevistados, quienes enseñan
diferentes tipos de componentes curriculares. Asimismo, el tiempo de enseñanza también varió
ampliamente, entre 7 (siete) y 27 (veintisiete) años. Además, la formación académica de los
entrevistados incluía profesores con maestría y doctorado. Esta heterogeneidad garantizó
perspectivas desde diferentes perspectivas y también reveló convergencia en relación con la
mayoría de los aspectos cuestionados.
Con respecto a la visión estatizada del mundo social como efecto resultante del poder
simbólico del positivismo jurídico, desde la teoría bourdieusiana es posible afirmar que la
codificación es un mecanismo que da publicidad y universalidad al pensamiento del Estado,
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 14
que lo monopoliza e impone a los sujetos sus parámetros de visión, división y clasificación de
agentes. de las instituciones y cargos establecidos en las disposiciones sociales. Por lo tanto,
hay una visión del mundo preconstruida por el Estado. Esta visión ya está estructurando las
asignaturas y, por lo tanto, se incorpora en los estudiantes cuando ingresan a la Carrera de
Derecho. Reconocen las normas porque ya producen efectos en su vida social, además de
legitimar el campo jurídico y las repercusiones de la transgresión normativa. Así, el paradigma
epistemológico positivista subyace a la visión estatista del mundo social y los estudiantes,
además de naturalizar dichos contenidos, también los anhelan porque anhelan el ingreso y el
reconocimiento profesional en el campo jurídico.
La investigación al respecto mostró que, para los profesores entrevistados, el principal
objeto de estudio de los componentes curriculares con Contenidos Dogmáticos del Derecho –
que tienen una carga de trabajo predominante en las matrices curriculares – es el derecho
positivo. Para estos profesores, los estudiantes tienen una mayor predilección por los contenidos
normativos, especialmente los codificados, y, por otro lado, muestran poco interés por las
disciplinas propedéuticas. Para ilustrar el pensamiento de los profesores en esta categoría de
análisis, se destacan algunas declaraciones de los profesores: "Me preocupa mucho cumplir con
los requisitos normativos de la disciplina" (Profesor J, 2022); "El principal objeto de estudio es
la legislación, con aplicación práctica, pero el fundamento principal es a través de la legislación"
(Profesor D, 2022); Y más:
Ya he enseñado en la 1ª fase, 2ª fase, y quieren tener contacto con la
dogmática. Y todos, socialmente, comparten dentro de la Ley que... 'oh,
nunca necesité a Aristóteles en mi actividad profesional', sí claro, ¿por qué
eres abogado o jurista? ¡Porque el abogado va más allá! Y también las
disciplinas, sobre todo el Derecho Civil y el Derecho Penal, es curioso...
son las grandes disciplinas las que dividen a la gente [...], pero la base de
todo es la Constitución, por lo que esta debería ser la más prestigiosa (profesor
G, 2022, grifo nuestro, nuestra traducción).
Y también:
Estas disciplinas están más disponibles, tenemos una mayor carga de trabajo
para estas disciplinas. [...] nos damos cuenta de que, desde el primer período,
el segundo, ya tienen contacto con las disciplinas del Derecho Penal, del
Derecho Civil. El área laboral, van a tener contacto allá para el quinto periodo
y Seguridad Social allá para el séptimo, antes era el décimo periodo ahora el
séptimo periodo porque la matriz ha cambiado, entonces la carga de trabajo
es mucho menor que la que tienen en el área Penal y en el área Civil
(Profesor A, 2022, grifo nuestro, nuestra traducción).
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 15
Como se mencionó anteriormente, entre los mecanismos de dominación y reproducción
en la formación de los egresados de Derecho, también se enumeraron las categorías
correspondientes a las relaciones de poder en la universidad, la regulación y la evaluación
estatal. Con respecto a estos aspectos, los profesores coinciden en que hay disciplinas que son
más prestigiosas que otras, precisamente las mismas que históricamente predominan en la
estructura curricular de los Cursos de Derecho en Brasil y en las matrices curriculares de los
cursos investigados, esencialmente Derecho Civil y Procesal Civil, Derecho Penal y
Procedimiento Penal. Por lo tanto, en las entrevistas no se identificaron puntos que se apartaran
del análisis documental en este aspecto. A continuación, un extracto de uno de los testimonios
al respecto:
Siempre bromeo diciendo que mis sujetos sufren bullying, ya sabes
[risas], precisamente por eso, porque te pregunto el primer día de clase: ¿cuál
es la asignatura que más te gusta? El Derecho Penal siempre está en primer
lugar, ¿verdad?, tal vez porque provoca cierta curiosidad, el tema de la
materia, y el área civil... si lo pongo en una escala, siempre viene ahí, al
menos en relación con las clases que imparto, Derecho Penal, Derecho
Civil y por debajo, los intereses en el área laboral y en el área de seguridad
social, que son las áreas en las que trabajo (Profesor A, 2022, grifo nuestro,
nuestra traducción).
Los profesores justificaron el énfasis de algunas disciplinas en diferentes motivaciones,
pero todas ellas se alían a la perspectiva teórica del presente estudio, como la estructura histórica
del currículo, la carga de trabajo destacada, la demanda en los exámenes públicos y en el
Examen OAB, la demanda en el campo profesional y las opciones institucionales. En este
sentido:
Por un lado, por la situación en la que esto se presenta en los procesos de
evaluación a través de los cuales nuestros estudiantes terminan postulando, ya
sea el Examen de la Abogacía, el Examen Público u otros instrumentos.
Por otro lado, debido a la pregunta de cómo se lleva a cabo el proceso de
pasantías, hay un campo más abierto para algunas áreas y otras que son
más restrictivas en otras, y esto también termina impactando en esta
percepción de importancia. También juzgo un determinado momento político
por el que va a pasar cualquier país, ciertos asuntos terminan siendo más
impactantes en ese momento y en otro momento este escenario pasa a otro
nivel, casi una zona de ostracismo, digamos, un punto que en ese momento
parece que a nadie le interesa tanto. Y, por otro lado, incluso hablando del
sentido de tener una experiencia en la parte administrativa de la
Universidad, a veces hay una opción pedagógica de algunos
departamentos de la Universidad para dar prestigio a un área en
detrimento de otras, entonces esto también lo tengo muy claro. En algún
momento es una cuestión de Marketing digámoslo de esta manera, necesitas
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 16
complacer a una audiencia y necesitas atender a lo que está haciendo tu
competidor, no es que necesariamente esté de acuerdo con eso, pero lo veo en
este formato. La otra situación es el perfil de la Institución a la que se
vincula el Curso, algunos con un sesgo mucho más enfocado a los resultados
inmediatos, otros a una educación humanista, más contemplativa, algunos que
tienen una verticalización muy clara a nivel desde el doctorado hasta el egreso,
por lo que esto también termina impactando en la formación, y otros que es
meramente la licenciatura, Así que es otra forma de estructurar el currículo y,
en cierta medida, incluso la pregunta que existe sobre quiénes son los
catedráticos y la necesidad de que estas disciplinas contemplen algunos
perfiles profesionales que ya están dentro de la Institución (Profesor C,
2022, grifo nuestro, nuestra traducción).
A pesar de las numerosas justificaciones de los profesores para el mayor prestigio de
algunos componentes curriculares, fue posible percibir que no tienen una comprensión amplia
de la complejidad del fenómeno que lleva al prestigio histórico de algunos componentes
curriculares y, también, que la influencia de las relaciones de poder en la universidad es el
aspecto más velado en sus afirmaciones. Esto se debe, quizás, a que la experiencia
administrativa en el ámbito universitario es relevante para la adquisición de tal percepción o a
que este punto es realmente sensible en el debate y no hay interés en sumarse a esta discusión.
Por último, el enfoque también entró en el habitus del campo de la formación jurídica
y de la formación pedagógica del profesorado. Al ser cuestionados, los profesores relataron que
amplían el enfoque de las clases más allá del contenido normativo, sin embargo, al ser
cuestionados sobre cómo lo hacen, la mayoría de ellos afirma que realizan aproximaciones con
la práctica profesional, la mayoría de las veces, a través de la jurisprudencia, ratificando así la
primacía del pragmatismo jurídico y reforzando la continuidad de la norma a través de la
interpretación.
Los profesores también manifiestan que los estudiantes muestran mucho interés por los
conocimientos técnicos que poseen como resultado de su experiencia en el campo profesional,
lo cual es consistente con la apreciación del tecnicismo jurídico por parte de los propios
estudiantes y con la influencia del poder simbólico del positivismo jurídico en la formación de
los graduados en derecho.
Los profesores también relatan que, para la elaboración de sus clases, buscan referencias
principalmente en sus profesores o en profesores con desempeño sobresaliente en la actualidad,
así como en doctrina jurídica y práctica profesional, además de otras referencias con menor
incidencia en los discursos. Estos hallazgos son compatibles con la reproducción de la
metodología tradicional de la educación jurídica, dado que, además de ser el derecho positivo
el objeto central de la mayoría de los componentes curriculares, los profesores también tienden
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 17
a reproducir las prácticas de sus profesores, igualmente fundadas en la lógica histórico-
positivista del Derecho.
Por lo tanto, a partir del análisis de las respuestas obtenidas en el bloque de preguntas
que constituyen la categoría relacionada con el habitus del campo de la educación jurídica, se
pudo concluir que el habitus del docente en la educación jurídica está marcado por el enfoque
de la técnica jurídica de carácter normativo y por la reproducción de las metodologías
tradicionales de enseñanza del Derecho. Tales elementos se sustentan en la expectativa del
estudiante de reconocer prácticas exitosas en el campo profesional e incorporarlas para ser
posteriormente reconocidas en el ámbito jurídico.
Conclusión
El análisis documental de los marcos normativos, las matrices curriculares de cinco
cursos de derecho y los datos recolectados en entrevistas con doce profesores, demostraron,
sintéticamente, que: 1) los contenidos dogmáticos clásicos del Derecho ocupan un lugar
destacado en la cronografía de la educación jurídica brasileña, con un predominio constante de
las mismas disciplinas del derecho positivo; 2) los cinco Cursos de Derecho investigados
mantienen la misma estructura curricular predominante en la historia de la educación jurídica
brasileña, con mayor carga de trabajo para las disciplinas tradicionales basadas en normas; 3)
los contenidos propedéuticos, zetéticos y transdisciplinarios tienen baja expresividad en la
carga de trabajo de los cursos investigados; 4) según los profesores, el principal objeto de
estudio de la mayoría de los componentes curriculares es el derecho positivo; 5) en la
percepción de los profesores, las disciplinas dogmáticas clásicas son las más prestigiosas en el
campo de la formación jurídica; 6) los estudiantes tienen, a juicio de los profesores, una
predilección por las disciplinas dogmáticas y muestran un interés significativo en los
conocimientos técnicos resultantes de la experiencia del profesor en el campo profesional; 7)
Para la elaboración de sus clases, los profesores entrevistados buscan referencia,
principalmente, en sus profesores con desempeño sobresaliente, así como en doctrina jurídica
y práctica profesional. Se concluyó, entonces, a partir de los datos analizados, que el poder
simbólico de la norma, fundado en el paradigma positivista enraizado en la ciencia del derecho,
es un mecanismo de dominación y reproducción en la formación de los licenciados en derecho.
También se pudo evidenciar en el discurso de los profesores que quieren que la
educación jurídica amplíe su dimensión formativa y, ciertamente, buscan emprender prácticas
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 18
en este sentido. Sin embargo, la innovación casi siempre adquiere un perfil de renovación,
liderado por agentes que ya ocupan posiciones dominantes en el ámbito de la formación
jurídica. Esta renovación se da en un espacio de luchas, donde los agentes pretenden preservar
las posiciones y/o privilegios obtenidos a cuenta de las inversiones realizadas a la luz de las
reglas históricamente establecidas.
Así, parece que el camino se seguirá con mayor éxito si, en primer lugar, los agentes del
campo de la educación jurídica comprenden la génesis del fenómeno jurídico y los mecanismos
de reproducción y dominación en la formación de los licenciados en derecho. Porque una
discusión sociológica y paradigmática precede a la elaboración de una nueva educación
jurídica, verdaderamente adecuada a las exigencias actuales y al cumplimiento de las nuevas
demandas sociales.
Finalmente, es importante destacar que, a pesar de que el abordaje de los marcos
regulatorios de la educación jurídica se realizó considerando el alcance nacional de estos actos
normativos, las universidades seleccionadas como locus de la investigación están ubicadas en
el Estado de Santa Catarina. Esta vez, es pertinente realizar nuevos estudios sobre el mismo
tema, ampliando el número de universidades de Santa Catarina y/o abarcando instituciones
ubicadas en otros estados brasileños. También se pueden abordar diferentes perspectivas por
parte de profesores y estudiantes sobre el objeto de estudio, ampliando la base de datos de
investigación y subvenciones para la comprensión científica del campo de la educación
jurídica.
REFERENCIAS
BASTOS, Aurélio Wander. O ensino jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2000.
BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. 16. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
BOURDIEU, Pierre. O senso prático. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Tradução: Mariza Côrrea. 11.
ed. Campinas, SP: Papirus, 2011.
BOURDIEU, Pierre. Sociologia Geral: habitus e campo: Curso no Collège de France (1982-
1983). Tradução: Fábio Ribeiro. Petrópolis, RJ: Vozes, 2021. v. 2.
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 19
BRASIL. Decreto nº 1.232-H, de 2 de janeiro de 1891. Approva o regulamento das
Instituições de Ensino Juridico, dependentes do Ministerio da Instrucção Publica. Rio de
Janeiro, 2 jan. 1891. Disponible en: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-
1899/decreto-1232-h-2-janeiro-1891-517957-publicacaooriginal-1-pe.html. Acceso en: 04
oct. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915. Reorganiza o ensino secundario e o
superior na Republica. Rio de Janeiro, 18 mar. 1915. Disponible en:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11530-18-marco-1915-
522019-republicacao-97760-pe.html. Acceso en: 04 oct. 2023.
BRASIL. Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização da
Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 abr. 1931. Disponible en:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19852-11-abril-1931-
510363-republicacao-85622-pe.html. Acceso en: 04 oct. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.662, de 5 de abril de 1911. Approva o regulamento das Faculdades de
Direito. Rio de Janeiro, 5 abr. 1911b. Disponible en:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8662-5-abril-1911-499813-
republicacao-101881-pe.html. Acceso en: 04 oct. 2023.
BRASIL. Lei nº 314, de 30 de outubro de 1895. Reorganisa o ensino das Faculdades de
Direito. Rio de Janeiro, 30 out. 1895. Disponible en:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-314-30-outubro-1895-540752-
publicacaooriginal-41651-pl.html. Acceso en: 04 oct. 2023.
BRASIL. Portaria 4 dezembro 1962: homologa currículos mínimos. Revista Documenta,
Ministério da Educação e Cultura, n. 10, p. 13-15, dez. 1962.
BRASIL. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o
conteúdo mínimo do curso jurídico. Brasília, 30 dez. 1994. Disponible en:
https://www.oabrn.org.br/arquivos/LegislacaosobreEnsinoJuridico.pdf. Acceso en: 04 oct.
2023.
BRASIL. Resolução CFE nº 3, de 25 de fevereiro de 1972. Currículo mínimo de curso de
graduação em direito. Revista Documenta, Ministério da Educação e Cultura, n. 140, p. 566,
jul. 1972.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília,
17 dez. 2018. Disponible en: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111-
rces005-18/file. Acceso en: 04 oct. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília,
29 set. 2004. Disponible en: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf. Acceso
en: 04 oct. 2023.
El poder simbólico del positivismo en el ámbito de la formación jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 20
CATANI, Afrânio Mendes. As possibilidades analíticas da noção de campo social. Revista
Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 114, p. 189-202, jan./mar. 2011, Disponible en:
https://www.cedes.unicamp.br/publicacoes/edicao/70. Acceso en: 04 oct. 2023.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da
Educação Superior: Resultados. Brasília, 2020. Disponible en: https://www.gov.br/inep/pt-
br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-
superior/resultados. Acceso en: 04 oct. 2023.
LUZ, Valdemar. Dicionário jurídico. Barueri: Manole, 2022.
MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Busca de Termos. São Paulo:
Melhoramentos, 2015. Disponible en: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/.
Acceso en: 04 oct. 2023.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Pensando o ensino do direito no século XXI: diretrizes
curriculares, projeto pedagógico e outras questões pertinentes. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2005.
UNESC. Universidade do Extremo Sul Catarinense. Matriz curricular proposta. In: UNESC.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Criciúma: Unesc, 2019. Disponible en:
https://www.unesc.net/portal/resources/official_documents/17923.pdf?1575666786. Acceso
en: 04 oct. 2023.
UNIPLAC. Universidade do Planalto Catarinense. Estrutura Curricular. In: UNIPLAC.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Lages: Uniplac, 2018. Disponible en:
https://data.uniplaclages.edu.br/publicacoes/resolucoes/faeed730b46d74f608c0c417d3a9e15b.
pdf. Acceso en: 04 oct. 2023.
UNIVALI. Universidade do Vale do Itajaí. Anexo da Resolução nº 265/CONSUN-
CaEn/2018. Matriz Curricular do Curso de Direito. In: UNIVALI. Projeto Pedagógico:
Curso de Direito, modalidade Presencial, Biênio 2020-2021. Itajaí: Univali, 2018. Disponible
en: https://bit.ly/3LH6D75. Acceso en: 04 oct. 2023.
UNIVILLE. Universidade da Região de Joinville. Matriz Curricular. In: UNIVILLE. Projeto
pedagógico do curso Direito: Campus Joinville. Joinville: Univille, 2015. Disponible en:
https://www.univille.edu.br/community/novoportal/VirtualDisk.html/downloadDirect/126990
4/PPC_Direito_Joinville.pdf. Acceso en: 04 oct. 2023.
UNOCHAPECÓ. Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Matriz Curricular do
Curso de Direito. In: UNOCHAPECÓ. Síntese do projeto pedagógico do Curso de
Graduação em Direito (bacharelado): Matriz 1410. Chapecó: Unochapecó, 2023.
Disponible en: https://www.unochapeco.edu.br/static/data/portal/sites/ppc/42.pdf. Acceso en:
04 oct. 2023.
VOLPATO, Gildo. Campo científico, conhecimento e relações de poder na universidade: uma
revisão a partir do pensamento relacional de Pierre Bourdieu. Revista Contrapontos, Itajaí,
v. 19, n. 1, p. 365-381, jan./jun. 2019. Disponible en:
https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rc/article/view/14774. Acceso en: 04 oct. 2023.
Morgana BADA CALDAS y Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 21
CRediT Author Statement
Reconocimientos: No aplicable.
Financiación: Fondo Estatal de Apoyo al Mantenimiento y Desarrollo de la Educación
Superior (FUMDES) de la Secretaría de Educación del Estado de Santa Catarina: Programa
de Becas de la Universidad de Santa Catarina (UNIEDU) – Estudios de Posgrado.
Conflictos de intereses: Ninguno.
Aprobación ética: No aplicable.
Disponibilidad de datos y material: El análisis documental se basó en documentos
públicos citados en las Referencias.
Contribuciones de los autores: Investigación realizada por el primer autor en un Curso de
Doctorado en el Programa de Posgrado en Educación (PPGE) de la Universidad del
Extremo Sur de Santa Catarina (UNESC), bajo la supervisión del segundo autor.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 1
THE SYMBOLIC POWER OF POSITIVISM IN THE FIELD OF LEGAL TRAINING
O PODER SIMBÓLICO DO POSITIVISMO NO CAMPO DA FORMAÇÃO JURÍDICA
EL PODER SIMBÓLICO DEL POSITIVISMO EN EL ÁMBITO DE LA FORMACIÓN
JURÍDICA
Morgana BADA CALDAS1
e-mail: morganabada@hotmail.com
Gildo VOLPATO2
e-mail: giv@unesc.net
How to reference this article:
BADA CALDAS, M.; VOLPATO, G. The symbolic power of
positivism in the field of legal training. Revista Ibero-Americana
de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152,
2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590
| Submitted: 18/08/2023
| Revisions required: 11/09/2023
| Approved: 15/10/2023
| Published: 22/12/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
University of the Far South of Santa Catarina (UNESC), Criciúma – SC – Brazil. Professor of the Law Course.
2
University of the Far South of Santa Catarina (UNESC), Criciúma – SC – Brazil. Permanent professor of the
Postgraduate Program in Education.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 2
ABSTRACT: The main objective of the research was to investigate the symbolic power of
legal positivism as a mechanism of domination and reproduction in the training of law
graduates. Through qualitative research, the scientific method and the analysis perspective of
Pierre Bourdieu (1930-2002) were used. To this end, the main regulatory frameworks of
Brazilian legal education and the curricular matrices of five Law Courses at universities in Santa
Catarina were examined; and semi-structured interviews with 12 (twelve) teachers were carried
Oct. Among the main findings, there was a predominance of dogmatic Law content in the legal
curriculum, and, in the courses investigated, the students' predilection for classical normative
content and the appreciation of technical knowledge resulting from the teacher's professional
experience. It was concluded that the symbolic power of the norm, founded on the positivist
paradigm rooted in the science of law, is a mechanism of domination and reproduction in the
training of law graduates.
KEYWORDS: Legal education. Positivism. Symbolic power. Curriculum. Law.
RESUMO: O objetivo geral da pesquisa foi investigar o poder simbólico do positivismo
jurídico como mecanismo de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em
Direito. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizou-se do método científico e da perspectiva de
análise de Pierre Bourdieu (1930-2002). Para tanto, examinou-se os principais marcos
regulatórios do ensino jurídico brasileiro e as matrizes curriculares de cinco Cursos de Direito
de universidades catarinenses e realizou-se entrevistas semiestruturadas com 12 (doze)
docentes. Dentre os principais achados, verificou-se o predomínio dos conteúdos dogmáticos
do Direito no currículo jurídico e nos cursos investigados, a predileção dos estudantes por
conteúdos normativos clássicos e a valorização do saber técnico decorrente da experiencia
profissional do professor. Concluiu-se que o poder simbólico da norma, fundada no paradigma
positivista, enraizado na ciência do direito, é um mecanismo de dominação e de reprodução
na formação dos bacharéis em Direito.
PALAVRAS-CHAVE: Ensino jurídico. Positivismo. Poder simbólico. Currículo. Direito.
RESUMEN: El objetivo general de la investigación fue indagar en el poder simbólico del
positivismo jurídico como mecanismo de dominación y reproducción en la formación de los
licenciados en derecho. A través de una investigación cualitativa se utilizó el método científico
y la perspectiva de análisis de Pierre Bourdieu (1930-2002). Para ello, se examinaron los
principales marcos regulatorios de la educación jurídica brasileña y las matrices curriculares
de cinco Carreras de Derecho en universidades de Santa Catarina y se realizaron entrevistas
semiestructuradas a 12 (doce) docentes. Entre los principales hallazgos, se encontró el
predominio de contenidos dogmáticos del Derecho en el currículo jurídico y en los cursos
investigados, la predilección de los estudiantes por los contenidos normativos clásicos y la
apreciación de los conocimientos técnicos resultantes de la experiencia profesional del
docente. Se concluyó que el poder simbólico de la norma, basado en el paradigma positivista
arraigado en la ciencia del derecho, es un mecanismo de dominación y reproducción en la
formación de los licenciados en derecho.
PALABRAS CLAVE: Educación jurídica. Positivismo. Poder simbólico. Currículo. Derecho.
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 3
Introduction
The history of law teaching in Brazil goes through countless curricular reforms that,
according to renowned scholars of this subject, such as Bastos (2000) and Rodrigues (2005),
were never enough to change its pragmatic and technical character. The development of the
quality of Law courses in Brazil does not follow the exponential growth of these courses in the
country. According to data published in Senso da Educação Superior, in 2000 Brazil had 442
(four hundred and forty-two) Law courses, while in 2020 the number of Law Courses already
reached 1,625 (one thousand six hundred and twenty-five). The total number of vacancies
offered, consequently, rose from 133,272 (one hundred and thirty-three thousand two hundred
and seventy-two) in the year 2000 to 507,146 (five hundred and seven thousand one hundred
and forty-six) in the year 2020 (INEP, 2020). The data therefore reveals that in 20 (twenty)
years the number of Law courses in Brazil increased by 367.6% (three hundred and sixty-seven
point six percent), while the number of places offered grew in a similar proportion, 380.9%
(three hundred and eighty point nine percent). The expansion in the number of Law courses is
justified especially by the expansion of the private sector's role in higher education, with a clear
emphasis on obtaining profits from this branch of the market.
This scenario highlights the relevance of studies that aim to understand the mechanisms
of reproduction of traditional legal education, far from the needs of contemporary society. New
social demands instigate the development of new legal knowledge and new rights that are not
limited to disciplines, but are interrelated with classical and transdisciplinary legal knowledge.
This is why unveiling the reproduction mechanisms of Brazilian legal education is one of the
keys to opening the doors to new practices, new knowledge and values in the field of legal
training. In this scenario, the main objective of this research was to investigate the symbolic
power of the norm, based on legal positivism, as a mechanism of domination and reproduction
in the training of law graduates, based on the sociological theory of Pierre Bourdieu (1930-
2002).
The symbolic power of legal positivism is evident in its various forms of manifestation,
such as in the dogmatic structure of law, in professional practice that interrelates with legal
education, in the curricular guidelines established by the State and in the habitus the field of
legal training. The habitus, in turn, is understood as systems of acquired, durable and
transposable dispositions; “structured structures predisposed to function as structuring, that is,
as generating and organizing principles of practices and representations” (BOURDIEU, 2009,
p. 87, our translation). The internalization of the habitus depends on the agent's own contact
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 4
with the language of the field. “As he travels, as he frequents the field, the agent will acquire
ways of acting, selecting, perceiving, doing, thinking and expressing himself from this place
[...]” (VOLPATO, 2019, p. 370, our translation). Therefore, to be part of the field, the agent
needs to be recognized in it through the incorporation of the habitus, which causes durable
structures to be established in the field and in the agents, which will only be modified by
principles that generate actions, normally resulting from crises within the field.
This theoretical construction demonstrates that the fundamental elements for
maintaining legal education in traditional ways involve state control mechanisms, such as the
codification of law and the structures that hierarchize and legitimize power relations in the legal
field, in addition to the interests established in the field itself, university students who,
interrelated with the professional field, reproduce the privileges established within them.
This time, considering the general objective of the work and the sociological theory of
Pierre Bourdieu (1930-2002), two specific objectives for the research were outlined, namely:
1) identify possible privilege of classic dogmatic contents in the teaching of law from the
analysis of the historical configuration of Brazilian legal education, the curricular matrices of
the Law Courses investigated and the perception of the interviewed teachers; and 2) verify, in
aspects relating to the teaching habitus in legal education, manifestations in the positivist
perspective that influence the training process of law graduates.
The article is structured in two main parts: in the first, the structure of the Brazilian legal
curriculum is analyzed, moving on to the curricular matrices of the five Law Courses
investigated; and, in the second, the perception of the professors about the investigated
phenomenon is presented. However, before going into the central parts of the study, the
following section presents the research methodology and the data collection procedures
adopted.
Methodology
Bourdieu (2021) invites the researcher to identify, in the invisible structure of the
theoretical field, the trait that is nullified when this complete space is not constructed. Fields
are relatively autonomous in relation to their surroundings, but it is in them that the essential
explanation of what happens in that space must be found. In a specific field of symbolic
production, different types of capital have greater or lesser value, according to the competitive
games in that field. According to Volpato (2019, p. 369, our translation), “the field is
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 5
particularized, therefore, as a space where power relations are manifested, it is structured based
on the unequal distribution of a social quantum that determines the position that each specific
agent occupies in that space”. The quantum to which Volpato (2019) refers is what Bourdieu
(2015) calls social capital, and the volume of this capital depends on the extension of the
network, the relationships in which it can assert its specific capitals (economic, cultural or
symbolic). Depending on the field, capital may have greater or lesser value and, therefore, it is
possible to say that there is a hierarchy of these symbolic goods within the field, which also
serves to hierarchize the individuals who hold them.
For Bourdieu (2011), in the case of the legal field, the set of codes, the domain of
jurisprudence and legal doctrine are examples of objectified cultural capital, the appropriation
of which matters for the rise of professionals to the best positions in the possible provisions of
this field. Positive law, therefore, becomes symbolic capital that has the power to produce
effects both in the legal field and in the field of legal training.
Therefore, given that “the notion of field is essentially a method for constructing the
object” (BOURDIEU, 2021, p. 300, our translation), the theoretical elaboration of the field of
legal training proved to be essential for understanding the symbolic power of legal positivism
in the training of law graduates. This is because it is necessary to return to the root of the
structural way of thinking so that it is possible to become aware of the arbitrary and understand
the mechanisms that support the reproduction of traditional legal formation.
Based on these premises, this qualitative research was carried out, using the scientific
method and the Bourdieusian perspective of analysis. Data was collected through consultation
of public documents (decrees, laws, ordinances) relating to the main curricular reforms of
Brazilian legal education and the curricular matrices of Law Courses at five community
universities in Santa Catarina, located in different regions of the State, namely: Universidade
do Vale do Itajaí – Univali, Law Course recognized by Federal Decree nº 69,799, of December
15, 1971; Community University of the Chapecó Region – Unochapecó, Law Course
authorized by Presidential Decree No. 91,264/85, of May 22, 1985; Universidade do Planalto
Catarinense – Uniplac, Law Course authorized by Presidential Decree nº 91,252, of 05/17/1985;
University of the Joinville Region – Univille, Law Course authorized by Opinion nº
181/96/Cepe, of April 25, 1996; and Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc, Law
Course authorized by Ordinance MEC nº 802, of August 7, 1996.
The analysis of Law Courses, distributed in different regions of the State of Santa
Catarina, is justified by the commitment of this study to legal education in the territory of Santa
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 6
Catarina, since the research was financed by the Santa Catarina University Scholarship Program
(UNIEDU) from the Support Fund for the Maintenance and Development of Higher Education
(FUMDES) - Postgraduate.
Considering the time required to dedicate to interviews and the research schedule, it was
decided to interview 12 (twelve) professors, 6 (six) in the oldest Law course of the selected
Universities, namely, the Univalli Law Course –Itajaí Campus, and the other 6 (six) in the most
recent course, the Law Course from Unesc. It is important to clarify that, even considering such
a temporal parameter, both courses already have a relevant trajectory in legal education, with
the first having been established for approximately 52 (fifty-two) years and the second having
been established for 27 (twenty-seven) years of activity.
Of the interviewees, 5 (five) have doctors and 7 (seven) have masters. 9 (nine) practice
law, 1 (one) is a Military Police Officer and 2 (two) are dedicated exclusively to teaching higher
education in Law. The time dedicated to teaching varied between 7 (seven) and 27 (twenty-
seven) years teaching in legal education. The subjects and/or curricular components taught by
the interviewees were informed by them at the time of the interview and cover both dogmatic
and propaedeutic and zetetic contents.
The heterogeneity in the profile of the interviewees guaranteed views from different
perspectives, but revealed convergence in relation to most of the aspects investigated, as will
be demonstrated in the following items. The interviews were carried out by the first author via
the Google Meet application, with the video camera deactivated and exclusively audio
recording. The anonymity of the participants was a condition agreed with them and preserved
throughout the research work.
The positivist paradigm in the curriculum and curricular matrices
The training curriculum goes beyond the mere formal organization of a course; it brings
with it the epistemological perspective on which professional training is based. Even though
the historical evolution of the country's Law Course curriculum demonstrates the undertaking
of actions aimed at moving away from the prescriptive basis in legal education, the positivism
of the science of law, educational regulation and the bureaucratic structure of the State have the
power to favor the maintaining the symbolic power of positivism in the curricular matrices, as
well as supporting the stability of positions in the field of legal training.
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 7
The legal curriculum reveals historical movements resulting from struggles established
within the field. It contains the dominant values, epistemological choices, and the defense of
positions and dispositions in the field of legal training. Therefore, understanding the historical
evolution of the curriculum is essential for verifying the structural configuration of Brazilian
legal education and, consequently, the invariable patterns that structure institutions and agents
in the field of legal training.
Public documents that regulated changes in the Law course curriculum in Brazil since
the implementation of the first law course in 1827 were selected. Afterwards, a comparative
analysis was carried out of the curricular structure of Law Courses established by the main
curricular reforms carried out after the Proclamation of the Republic (BRASIL, 1891; 1895;
1911; 1915; 1931; 1962; 1972; 1994; 2004; 2018), since, in the Imperial Period, the country's
constitutional model was very different from that established from 1889.
The regulatory frameworks made it possible to identify the regular contents of the
curricular structure and outline the invariable profile of Brazilian legal training. The similar
contents of the curricula, defined in each of the main Brazilian curriculum reforms, were
grouped into five groups, according to their nature.
The first group is related to the Dogmatic Contents of Law. Legal dogmatics is a way
of thinking that calls on the jurist to reduce problems to individual conflicts that can be resolved
based on the imposed rule. The second group represents the curricular components of
Propaedeutic and Zetetic Contents. It deals, therefore, with the disciplines that enable
general, humanistic, reflective and critical training. The term “propaedeutic” refers to what is
introductory, preliminary, preparatory in nature, while “ zetetic ” refers to investigation, the
tireless search for truth through questioning (MICHAELIS, 2015). The third group is identified
as Professional Practice and refers to practical experiences, such as those carried out in
internships, as well as the development of conflict resolution skills through consensual means.
The fourth group is called Other Content and/or Curricular Components. It refers to content
other than those specified in the previous groups and which provides other learning experiences,
such as the practice of physical education, monographs and complementary activities. Finally,
the fifth group was destined to Optional or Exemplary List Contents, identified in only two
regulatory frameworks in the history of legal education. The first was due to CFE Resolution
nº 3/72 (BRASIL, 1972), which determined the choice of at least two optional subjects from
the list determined by it. Regarding the exemplary list, which emerged on the occasion of
Resolution CNE/CES nº 5/2018 (BRASIL, 2018), it is proposed that general training and
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 8
curricular diversification be mandatory even without the identification of the respective
essential contents.
The data demonstrated that the Dogmatic Contents of Law prevailed in the legal
curriculum throughout the analyzed period. Constitutional, Civil, Criminal, Commercial and
Business, Procedural and Administrative Law remained in 100% (one hundred percent) of the
proposals. Labor Law ensured this space from 1962 onwards, while Tax Law did so from 1972
onwards; and Social Security Law, unfortunately, only joined the essential contents in 2018.
Propaedeutic and Zetetic Contents appeared less frequently. In this group, the State's interest in
maintaining the subjects related to Economics and Political Science, State Finance and
Accounting was evident, which appear in 80% (eighty percent) of the curricular structures
studied. Introduction to the Study of Law appears in 60% (sixty percent) of the structures, while
the other disciplines, such as Philosophy and Sociology, have fluctuated throughout history.
Philosophy appeared as a mandatory curricular component in 50% (fifty percent) of the
curricular reforms and Sociology in only 30% (thirty percent) of them, which demonstrates an
inconsistency, given that Law is a social science.
In short, the examination of the historical configuration of the curricular matrices of
Law Courses in Brazil showed that educational regulation supports the symbolic power of legal
positivism in Law training, since the classic dogmatic contents of Law, with a codicist
character, such as Criminal Law, Civil Law and Procedural Law in all its branches have a
prominent place in the chronography of Brazilian legal education. In one case, the propaedeutic
and zetetic contents, which allow a broad evaluation of legal phenomena and the effects of the
norm, were historically placed on a secondary level, as is the case of Sociology, Ethics, History
of Law, and even Philosophy.
Moving on to the analysis of the curricular matrices of the investigated courses, inserted
in the Pedagogical Projects of the Law Courses at Univali (2018), Unochapecó (2023), Uniplac
(2018), Univille (2015) and Unesc (2019), it was possible identify more similarities than
dissimilarities between courses. Comparing the large groups of curricular components, it was
found that all courses allocate the majority of their workload to curricular components focused
on the Dogmatic Contents of Law and in a much higher proportion than the time allocated to
other contents and/or curricular components. See below:
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 9
Graph 1 – Distribution of the workload of the Law Courses analyzed (%)
Source: Prepared by the authors (2023)
The Dogmatic Contents of Law were subdivided into Classical Contents of Material
Law
3
, Other Contents of Material Law and Classical Contents of Procedural Law. This
classification was carried out based on the curricular structure of Brazilian legal education. The
contents classified as Other Contents of Material Law also have a dogmatic nature, founded on
a normative basis, but they have become stronger in legal education only in recent decades,
which is why they make up the subgroup with that name, as is the case of Environmental and
Urban Law, Social Security Law, Consumer Law, etc.
In all the courses analyzed, the emphasis was on the workload allocated to the contents
of Civil and Criminal Law, followed by Business and Constitutional Law, remaining in similar
percentages for Labor, Administrative and Tax Law.
Curricular components with Classic Contents of Procedural Law occupy the second
position in the composition of the workload of the Law Courses investigated and, as occurs in
the components with Classic Contents of Material Law, also in this group some identical
curricular components gain prominent workload in all HEI. In the curricular components with
3
Substantial law is substantial law or “[...] complex of norms that govern legal relations, defining their subject
matter. For example, civil law, criminal law, commercial law, etc. It is opposed to adjective or formal law, which
represents procedural law” (LUZ, 2022, p. 177, our translation).
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 10
Classic Procedural Law Contents, there is a supremacy in the workload allocated to Civil
Procedural Law and Criminal Procedural Law, in line with the material law contents.
As expressed throughout the previous items, in the Dogmatic Contents of Law,
components with Other Contents of Material Law were also grouped. In this group, the contents
of Environmental and Social Security Law appear in all HEIs, but there is no uniformity in the
incidence of other contents, nor is there a considerable investment of time in any of these
curricular components by any of the HEIs investigated. See if:
Graph 2 – Composition of the workload of curricular components with Dogmatic Law
Contents
Source: Prepared by the authors (2023)
The graph above demonstrates that the new rights are not yet relevant in the scope of
the curricular matrices of the courses investigated, which consolidates the thesis that the field
of legal training is marked by historical provisions, built from the original model of national
legal education and supported by the force of the norm, which promotes the structuring effects
of the State, the legal field and the field of legal training. In addition to the predominance of
positive law structuring the science of Law and State structures, the university field is a social
space where a real struggle takes place to classify what belongs or does not belong to this world
and where different power games are produced (CATANI, 2011). Thus, there is a historical
maintenance of valid content for the training of Law graduates and curricular movements for
change have not achieved significant results. In summary, from the analysis of the curricular
matrices it was possible to demonstrate that:
1.410
1.640
1.400 1.410 1.260
570
800 720 630 630
240 240 160 240 180
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
UNIVALI UNOCHAPECÓ UNIPLAC UNIVILLE UNESC
Conteúdos Clássicos de Direito Material Conteúdos Clássicos de Direito Processual
Outros Conteúdos de Direito Material
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 11
1) the Law Courses investigated maintain the same curricular structure predominant in
the history of Brazilian legal education, therefore prevailing curricular components with
Dogmatic Law Contents;
2) positive law is shown in the curricular basis of the analyzed courses, which allocate
the majority of the workload from the Dogmatic Contents of Law to the Classical Contents of
Substantive Law and the Classical Contents of Procedural Law;
3) all courses investigated dedicate the largest workload to the same classic content,
especially Civil Law and Civil Procedure, Criminal Law and Criminal Procedure,
Constitutional Law, Administrative Law and Business Law;
4) by regulatory force, a significant amount of time is dedicated to Professional Practice,
Final Course Work and Complementary Activities in the training of Law graduates;
5) the Propaedeutic and Zetetic Contents occupy an average percentage of 10% (ten
percent) of the workload of the courses investigated;
6) Other Material Law Contents and Transdisciplinary Contents have low
expressiveness in the composition of the workload of the curricular matrices analyzed.
In this way, the analysis of the curricular matrices of the investigated courses
demonstrated parity with the findings relating to the historical structural basis of the Brazilian
legal curriculum, ratifying the positivist epistemological foundation that contributes to
maintaining the training of law graduates in the traditional model of legal education.
The habitus and perception of teachers in the field of legal training
To achieve the objectives outlined in this research, it was important to go beyond the
documentary base, as empirical data allows us to identify the incorporation of field structures
by the subjects, who express the practical reasons for their respective actions. This time,
empirical data was collected through semi-structured interviews, through which it was possible
to capture elements for the scientific objectification of the recurrence of the respective
interlocutors' forms of action.
The script for the interviews was structured considering the need to compare the
theoretical elaboration of the effects of the symbolic power of legal positivism on the
mechanisms of reproduction of the classic training parameters of law graduates, synthetically
described:
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 12
1) the nationalized view of the social world, which is common to all subjects, who
recognize the legitimacy of the norm and are subject to its obedience, identifying legal
education as the technical domain of positive law;
2) the habitus of the field of legal training, which values mastery of the norm and
through it translates the appearance of impersonality and impartiality in the judicial resolution
of conflicts, contributing to the maintenance of the State's monopoly in the control of private
and collective relations;
3) power relations at the university, which ratify, albeit unconsciously, the state
proposal to preserve legal education with the privilege of content and classical knowledge to
the detriment of new rights and reflections on emerging social demands, given that the agents
tend to maintain structures to guarantee their positions in the university field;
4) state regulation and evaluation, which contribute to maintaining the essentiality of
codified content, subjecting HEIs to compliance with curricular guidelines and, consequently,
leading them to the reproduction of traditional content in the teaching of law;
5) the pedagogical training of teachers in Law Courses, which cooperates in the
reproduction of traditional teaching practices, especially technical ones, since the State
recognizes the training of teachers in higher education exclusively through postgraduate
courses, which have an emphasis in the search. Furthermore, the legislation also establishes the
possibility of recognizing “notorious knowledge” for entry into higher education, making
pedagogical knowledge essential for teaching in higher education, encouraging the
reproduction of the pragmatic teaching model rooted in academic culture.
The interviews were carried out with a heterogeneous group of interviewees, who teach
different types of curricular components. Likewise, teaching time also varied widely, between
7 (seven) and 27 (twenty-seven) years. Furthermore, the academic training of the interviewees
included professors with a master's degree and doctors. This heterogeneity ensured views from
different perspectives and also revealed convergence in relation to most of the aspects
questioned.
Regarding the nationalized view of the social world as an effect resulting from the
symbolic power of legal positivism, based on Bourdieusian theory it is possible to affirm that
codification is a mechanism that gives publicity and universality to State thought, which
monopolizes it and imposes it on subject to its parameters of vision, division and classification
of agents, institutions and positions established in social provisions. Therefore, there is a
worldview pre -constructed by the State. This vision is already structuring for the subjects and,
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 13
therefore, is incorporated into the students when they enter the Law Course. They recognize
norms because they already produce effects in their social life, as well as legitimizing the legal
field and the repercussions of normative transgression. Thus, the positivist epistemological
paradigm underpins the nationalized view of the social world and students, in addition to
naturalizing such content, also yearn for it because they aim for entry and professional
recognition in the legal field.
The investigation in this regard demonstrated that, for the teachers interviewed, the main
object of study of curricular components with Dogmatic Contents of Law – which have a
predominant workload in the curricular matrices – is positive law. For these teachers, students
have a greater predilection for normative content, especially codified content, and, on the other
hand, they show little interest in subjects with preparatory content. To illustrate the teachers'
thinking in this category of analysis, some of the teachers' statements stand out: "I care a lot
about meeting the normative requirements of the discipline" (Teacher J, 2022); "The main
object of study is legislation, with practical application, but the main foundation is through
legislation" (Professor D, 2022); and more:
I've already taught classes in the 1st phase, 2nd phase, and they want to have
contact with the dogmatics. And everyone, socially, shares within the Law
that... 'ah, I never needed Aristotle in my professional activity', yes, right,
why are you a lawyer or a jurist? Because the jurist goes further! And also the
subjects, especially Civil Law and Criminal Law, it's funny... they are the
big subjects that divide people [...], but the basis of everything is the
Constitution, so this should be the most prestigious (Professor G, 2022,
emphasis added, our translation).
And still:
These subjects are more available, we have a greater workload for these
subjects. [...] we realize that from the first period, second, they already have
contact with the subjects of Criminal Law and Civil Law. In the labor area,
they will have contact in the fifth period and Social Security in the seventh
period, before it was the tenth period and now the seventh period because the
matrix changed, so the workload is much less than what they have in the
Criminal area and in the Civil area (Professor A, 2022, emphasis added,
our translation).
As stated above, among the mechanisms of domination and reproduction in the training
of Law graduates, categories pertinent to power relations at the university, regulation and state
evaluation were also listed. Regarding these aspects, teachers agree that there are subjects that
are more prestigious than others, precisely the same ones that historically predominate in the
curricular structure of Law Courses in Brazil and in the curricular matrices of the courses
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 14
investigated, essentially Civil Law and Civil Procedure, Criminal Law and Criminal
proceedings. Therefore, no points were identified in the interviews that differed from the
documentary analysis in this aspect. Below is an excerpt from one of the statements in this
regard:
I always joke that my subjects are bullied, right [laughs], precisely for that
reason, because I ask on the first day of class: which subject do you like the
most? Criminal Law always comes first, right, maybe because it causes a
certain curiosity, the issue of the matter, and the civil area... if I put it on a
scale, it always comes there, at least in relation to the classes I teach,
Criminal Law, Civil Law and below, interests in the labor area and the social
security area, which are the areas in which I work (Professor A, 2022,
emphasis added, our translation).
Teachers justified the highlighting of some subjects for different reasons, but all of them
are aligned with the theoretical perspective of the present study, such as the historical structure
of the curriculum, the highlighted workload, the requirements in public competitions and the
OAB Exam, the demand in the professional field and institutional options. In that regard:
On the one hand, due to the situation in which this appears in the evaluation
processes through which our students end up applying, be it the Bar Exam,
Public Competition or other instruments. On the other hand, due to the
question of how the internship process takes place, there is a more open field
for some areas and more restrictive ones in other areas, and this also ends
up impacting this perception of importance. I also judge that at a certain
political moment that any country will go through, certain matters end up
being more impactful at that moment and at another moment this scenario goes
to another level, almost a zone of ostracism so to speak, a point that at that
moment it seems that no one there's so much interest. And on the other hand,
even talking about the point of having experience in the administrative
part of the University, at times there is a pedagogical option by some
departments of the University to give prestige to one area to the detriment
of others, so this is also very clear to me. At some point it's a marketing
issue, let's say, you need to please an audience and you need to meet what
your competitor is doing, not that I necessarily agree with that, but I see it in
that format. The other situation is the profile of the Institution to which the
Course is linked, some with a bias much more focused on immediate results,
others on a more contemplative, humanistic training, some that have a very
clear verticalization at the doctorate level up to graduation, so this also ends
up impacting training, and others that is merely the bachelor's degree, so it is
another way of structuring the curricular matrix and, to some extent, even the
question that exists about who the full professors are and the need for
these disciplines to include certain profiles professionals who are already
within the Institution (Professor C, 2022, emphasis added, our translation).
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 15
Despite teachers' numerous justifications for the greater prestige of some curricular
components, it was possible to perceive that they do not have a broad understanding of the
complexity of the phenomenon that leads to the historical prestige of some curricular
components and, furthermore, that the influence of power relations at the university is the most
veiled aspect in their statements. This is perhaps because administrative experience in the
university field is relevant for acquiring such perception or because this point is really sensitive
to the debate and there was no interest in joining this discussion.
Finally, the approach also entered the habitus of the field of legal training and the
pedagogical training of teachers. When questioned, the teachers reported that they expand the
approach of classes beyond the normative content, however, when asked about how they do it,
the majority of them state that they approach professional practice, in most cases, through
jurisprudence, ratifying, with this, the primacy of legal pragmatism and reinforcing the
perpetuity of the norm through interpretation.
Teachers also state that students show a lot of interest in the technical knowledge they
have as a result of their experience in the professional field, which is in line with the
appreciation of legal technicality by the students themselves and with the influence of the
symbolic power of legal positivism in the training of Law bachelors.
Teachers also report that, when preparing their classes, they seek references mainly from
their teachers or from teachers with outstanding performance today, as well as from legal
doctrine and professional practice, in addition to other references with less incidence in the
speeches. Such findings are compatible with the reproduction of the traditional legal teaching
methodology, given that, in addition to positive law being the central object of most curricular
components, teachers also tend to reproduce the practices of their teachers, equally based on
historical-positivist logic of Law.
Therefore, from the analysis of the answers obtained in the block of questions that
constitute the category relating to the habitus of the field of legal training, it was possible to
conclude that the teacher's habitus in legal education is marked by the legal technique approach
of a normativist nature and by the reproduction of methodologies traditional teaching of Law.
Such elements are supported by the student expectation of recognizing successful practices in
the professional field and incorporating them to be subsequently recognized in the legal field.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 16
Conclusion
The documentary analysis of the regulatory frameworks, the curricular matrices of five
Law courses and the data collected in interviews with twelve teachers, demonstrated,
synthetically, that: 1) the classic dogmatic contents of Law have a prominent space in the
chronography of Brazilian legal education, with constant predominance of the same positive
law disciplines; 2) the five Law Courses investigated maintain the same curricular structure
predominant in the history of Brazilian legal education, with a greater workload for traditional
normative-based subjects; 3) propaedeutic, zetetic and transdisciplinary contents have low
expressiveness in the workload of the courses investigated; 4) according to teachers, the main
object of study of most curricular components is positive law; 5) in the perception of teachers,
classical dogmatic subjects are the most prestigious in the field of legal training; 6) students
have, in the teachers' view, a predilection for dogmatic subjects and demonstrate a significant
interest in technical knowledge resulting from the teacher's experience in the professional field;
7) to prepare their classes, the teachers interviewed seek reference, mainly, from their teachers
with outstanding performance, as well as in legal doctrine and professional practice. It was
concluded, then, from the data analyzed, that the symbolic power of the norm, founded on the
positivist paradigm rooted in the science of law, is a mechanism of domination and reproduction
in the training of law graduates.
It was also possible to evidence in the teachers' speech that they want legal education to
expand its formative dimension and, certainly, they seek to undertake practices in this sense.
However, innovation almost always takes on a renewal profile, led by agents who already
occupy dominant positions in the field of legal training. This renewal takes place within a space
of struggle, where agents aim to preserve the positions and/or privileges obtained due to
investments made in light of historically established rules.
Thus, it seems that the path will be followed more successfully if, first, agents in the
field of legal training understand the genesis of the legal phenomenon and the mechanisms of
reproduction and domination in the training of law graduates. Because a sociological and
paradigmatic discussion precedes the elaboration of a new legal education, truly adapted to
current demands and to meet new social demands.
Finally, it is important to highlight that, although the approach to the regulatory
frameworks for legal education was carried out considering the national scope of these
normative acts, the universities selected as the locus of the research are located in the State of
Santa Catarina. Therefore, it is pertinent to carry out new studies on the same theme, expanding
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 17
the number of universities in Santa Catarina and/or covering institutions located in other
Brazilian states. Different perspectives can also be addressed by teachers and students regarding
the object of study, expanding the research database and the subsidies for scientific
understanding of the field of legal training.
REFERENCES
BASTOS, Aurélio Wander. O ensino jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2000.
BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. 16. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
BOURDIEU, Pierre. O senso prático. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Tradução: Mariza Côrrea. 11.
ed. Campinas, SP: Papirus, 2011.
BOURDIEU, Pierre. Sociologia Geral: habitus e campo: Curso no Collège de France (1982-
1983). Tradução: Fábio Ribeiro. Petrópolis, RJ: Vozes, 2021. v. 2.
BRASIL. Decreto nº 1.232-H, de 2 de janeiro de 1891. Approva o regulamento das
Instituições de Ensino Juridico, dependentes do Ministerio da Instrucção Publica. Rio de
Janeiro, 2 jan. 1891. Available at: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-
1899/decreto-1232-h-2-janeiro-1891-517957-publicacaooriginal-1-pe.html. Access: 04 Oct.
2023.
BRASIL. Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915. Reorganiza o ensino secundario e o
superior na Republica. Rio de Janeiro, 18 mar. 1915. Available at:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11530-18-marco-1915-
522019-republicacao-97760-pe.html. Access: 04 Oct. 2023.
BRASIL. Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização da
Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 abr. 1931. Available at:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19852-11-abril-1931-
510363-republicacao-85622-pe.html. Access: 04 Oct. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.662, de 5 de abril de 1911. Approva o regulamento das Faculdades de
Direito. Rio de Janeiro, 5 abr. 1911b. Available at:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8662-5-abril-1911-499813-
republicacao-101881-pe.html. Access: 04 Oct. 2023.
BRASIL. Lei nº 314, de 30 de outubro de 1895. Reorganisa o ensino das Faculdades de
Direito. Rio de Janeiro, 30 Oct. 1895. Available at:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-314-30-outubro-1895-540752-
publicacaooriginal-41651-pl.html. Access: 04 Oct. 2023.
O poder simbólico do positivismo no campo da formação jurídica
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 18
BRASIL. Portaria 4 dezembro 1962: homologa currículos mínimos. Revista Documenta,
Ministério da Educação e Cultura, n. 10, p. 13-15, dez. 1962.
BRASIL. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o
conteúdo mínimo do curso jurídico. Brasília, 30 dez. 1994. Available at:
https://www.oabrn.org.br/arquivos/LegislacaosobreEnsinoJuridico.pdf. Access: 04 Oct. 2023.
BRASIL. Resolução CFE nº 3, de 25 de fevereiro de 1972. Currículo mínimo de curso de
graduação em direito. Revista Documenta, Ministério da Educação e Cultura, n. 140, p. 566,
jul. 1972.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e d outras providências. Brasília,
17 dez. 2018. Available at: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111-
rces005-18/file. Access: 04 Oct. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e d outras providências. Brasília,
29 set. 2004. Available at: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf. Access:
04 Oct. 2023.
CATANI, Afrânio Mendes. As possibilidades analíticas da noção de campo social. Revista
Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 114, p. 189-202, jan./mar. 2011, Available at:
https://www.cedes.unicamp.br/publicacoes/edicao/70. Access: 04 Oct. 2023.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da
Educação Superior: Resultados. Brasília, 2020. Available at: https://www.gov.br/inep/pt-
br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-
superior/resultados. Access: 04 Oct. 2023.
LUZ, Valdemar. Dicionário jurídico. Barueri: Manole, 2022.
MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Busca de Termos. São Paulo:
Melhoramentos, 2015. Available at: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/.
Access: 04 Oct. 2023.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Pensando o ensino do direito no século XXI: diretrizes
curriculares, projeto pedagógico e outras questões pertinentes. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2005.
UNESC. Universidade do Extremo Sul Catarinense. Matriz curricular proposta. In: UNESC.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Criciúma: Unesc, 2019. Available at:
https://www.unesc.net/portal/resources/official_documents/17923.pdf?1575666786. Access:
04 Oct. 2023.
UNIPLAC. Universidade do Planalto Catarinense. Estrutura Curricular. In: UNIPLAC.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Lages: Uniplac, 2018. Available at:
https://data.uniplaclages.edu.br/publicacoes/resolucoes/faeed730b46d74f608c0c417d3a9e15b.
pdf. Access: 04 Oct. 2023.
Morgana BADA CALDAS e Gildo VOLPATO
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023152, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18590 19
UNIVALI. Universidade do Vale do Itajaí. Anexo da Resolução nº 265/CONSUN-
CaEn/2018. Matriz Curricular do Curso de Direito. In: UNIVALI. Projeto Pedagógico:
Curso de Direito, modalidade Presencial, Biênio 2020-2021. Itajaí: Univali, 2018. Available
at: https://bit.ly/3LH6D75. Access: 04 Oct. 2023.
UNIVILLE. Universidade da Região de Joinville. Matriz Curricular. In: UNIVILLE. Projeto
pedagógico do curso Direito: Campus Joinville. Joinville: Univille, 2015. Available at:
https://www.univille.edu.br/community/novoportal/VirtualDisk.html/downloadDirect/126990
4/PPC_Direito_Joinville.pdf. Access: 04 Oct. 2023.
UNOCHAPECÓ. Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Matriz Curricular do
Curso de Direito. In: UNOCHAPECÓ. Síntese do projeto pedagógico do Curso de
Graduação em Direito (bacharelado): Matriz 1410. Chapecó: Unochapecó, 2023. Available
at: https://www.unochapeco.edu.br/static/data/portal/sites/ppc/42.pdf. Access: 04 Oct. 2023.
VOLPATO, Gildo. Campo científico, conhecimento e relações de poder na universidade: uma
revisão a partir do pensamento relacional de Pierre Bourdieu. Revista Contrapontos, Itajaí,
v. 19, n. 1, p. 365-381, jan./jun. 2019. Available at:
https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rc/article/view/14774. Access: 04 Oct. 2023.
CRediT Author Statement
Acknowledgments: Not applicable.
Financing: State Fund to Support the Maintenance and Development of Higher Education
(FUMDES) of the Santa Catarina State Department of Education: Santa Catarina University
Scholarship Program (UNIEDU) – Postgraduate.
Conflicts of interest: None.
Ethical approval: Not applicable.
Availability of data and material: The documentary analysis was based on public
documents cited in the References.
Author contributions: Research carried out by the first author in a Doctoral Course in the
Postgraduate Program in Education (PPGE) at the University of the Far South of Santa
Catarina (UNESC), under the guidance of the second author.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Review, formatting, standardization, and translation.