RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 1
GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DE RIO BRANCO-
AC: ASPECTOS REFERENTES À SELEÇÃO DO DIRIGENTE ESCOLAR E À
CONSTITUIÇÃO DE SUA EQUIPE GESTORA
GESTIÓN ESCOLAR EN EL ÁMBITO DEL SISTEMA DE ENSEÑANZA DE RÍO
BRANCO-AC: ASPECTOS RELACIONADOS CON LA SELECCIÓN DEL LÍDER
ESCOLAR Y LA CONSTITUCIÓN DE SU EQUIPO DE GESTIÓN
SCHOOL MANAGEMENT WITHIN THE SCOPE OF THE RIO BRANCO EDUCATION
SYSTEM-AC: ASPECTS RELATED TO THE SELECTION OF THE SCHOOL LEADER
AND THE CONSTITUTION OF THEIR MANAGEMENT TEAM
Pelegrino Santos VERÇOSA1
e-mail: peleacre@gmail.com
Pierre André Garcia PIRES2
e-mail: pierreufac@gmail.com
Andréa Maria Lopes DANTAS3
e-mail: a.copaiba@gmail.com
Como referenciar este artigo:
VERÇOSA, P. S.; PIRES, P. A. G.; DANTAS, A. M. L. Gestão
escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC:
Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição
de sua equipe gestora. Revista Ibero-Americana de Estudos em
Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-
5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615
| Submetido em: 22/05/2023
| Revisões requeridas em: 16/07/2023
| Aprovado em: 11/08/2023
| Publicado em: 23/10/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brasil. Docente Adjunto IV. Centro de Educação
Letras e Artes. Doutor em Educação pela UFPR.
2
Universidade Federal do Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brasil. Docente Associado I. Centro de Educação
Letras e Artes. Doutor em Educação pela UFPR.
3
Universidade Federal do Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brasil. Docente Associada IV. Centro de Educação
Letras e Artes. Doutora em Educação pela PUC/SP.
Gestão escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC: Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição de
sua equipe gestora
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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RESUMO: O estudo procura analisar a implementação da gestão democrática no Sistema
Municipal de Ensino de Rio Branco/Acre, tendo por foco a seleção de dirigentes escolares, e,
para tal, se desenvolveu um estudo bibliográfico e análise documental. A primeira parte trata de
elementos da legislação nacional e de estudos de referência sobre o tema. Na segunda,
cotejamos a legislação municipal para o processo de seleção de dirigentes escolares e a
constituição de sua equipe gestora, a partir de um levantamento documental a respeito do
processo de seleção, elaborando, na sequência, um banco de dados, que, articulado à literatura
da área, possibilitou a produção das análises. Na conclusão, se destaca o cumprimento de um
dos aspectos da gestão democrática, que trata da seleção de dirigentes escolares e da equipe
gestora, como forma de demonstrar o envolvimento significativo dos professores no processo
de seleção, evidenciando a luta pelo poder e pelas condições proporcionadas pelo exercício do
cargo de diretor das unidades municipais de ensino de Rio Branco.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão democrática. Sistema Municipal de Ensino. Diretor escolar.
RESUMEN: El estudio busca averiguar la implementación de la gestión democrática en el
Sistema Educativo Municipal de Rio Branco/Acre, centrándose en la selección de líderes
escolares y, para ello, se desarrolló un estudio bibliográfico y análisis documental. La primera
parte trata de elementos de la legislación nacional y estudios de referencia sobre la cuestión.
En la segunda, cotejamos sobre la legislación municipal para el proceso de selección de los
líderes escolares y la constitución de su equipo directivo, a partir de un levantamiento
documental sobre el proceso de selección, construyendo, en la secuencia, una base de datos,
que articulando la literatura del área se produjo los análisis. En la conclusión, se destaca el
cumplimiento de uno de los aspectos de la gestión democrática, que trata de la selección de los
líderes escolares y del equipo de gestión, como una forma de demostrar la participación
significativa de los profesores en el proceso de selección, evidenciando la lucha por el poder y
las condiciones proporcionadas por el ejercicio del cargo de director de las unidades
municipales de enseñanza de Río Branco.
PALABRAS CLAVE: Gestión democrática. Sistema Municipal de Enseñanza. Director
escolar.
ABSTRACT: The study seeks to analyze the implementation of democratic management in the
Municipal Education System of Rio Branco/Acre, focusing on the selection of school leaders,
and, to this end, a bibliographic study and document analysis was developed. The first part
deals with elements of national legislation and reference studies on the subject. In the second,
we compared the municipal legislation for the selection process of school leaders and the
constitution of their management team, based on document research about the selection
process, subsequently elaborating a database, which articulates the literature of the area that
produced the analysis. In conclusion, the fulfillment of one of the aspects of democratic
management stands out, which deals with the selection of school leaders and the management
team, as a way of demonstrating the significant involvement of teachers in the selection process,
showing the struggle for power and the conditions provided by the exercise of the position of
principal of municipal education units in Rio Branco.
KEYWORDS: Democratic management. Municipal Education Network. School principal.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES e Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 3
Introdução
A gestão democrática é um princípio constitucional essencial da educação brasileira,
pois é repleto de particularidades, complexidades e especificidades, sobretudo, pelo fato da
contínua necessidade de reafirmarmos a importância da democracia e da participação como
fundamentos da educação de qualidade, como também na perspectiva do direito dos cidadãos
e um dever do Estado.
Nessa perspectiva, como mencionado por Souza e Gouveia (2010), o instituto do
princípio da gestão democrática da escola nos sistemas públicos de ensino pelo país, articulado
com as deliberações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB nº. 9.394/1996,
proporcionou uma diversidade de ações com vistas à construção da democracia nas escolas
brasileiras. Além disso, se acrescenta elementos da política de fundos de financiamento da
educação, como o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério — Fundef, e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação — Fundeb e, principalmente com o Plano Nacional de Educação —
PNE (2014 – 2024), como estatutos que reafirmam a gestão democrática da educação brasileira.
Em âmbito local, tal princípio foi identificado na rede municipal de ensino público de
Rio Branco no período posterior à LDB 9.394/1996, mais especificamente após o ano de 2005,
quando é possível verificar uma movimentação mais intensa em relação à temática, resultando
na criação da lei de gestão democrática (RIO BRANCO, 2005), logo sendo alterada pela Lei
nº. 1.888/2011, a qual permanece até os dias atuais.
Assim, o objetivo geral trata de estabelecer algumas reflexões acerca da implementação
da gestão democrática do sistema municipal de ensino de Rio Branco, tendo como objetivo
específico deste estudo a análise do processo de seleção dos dirigentes escolares das unidades
de ensino e de coordenador(a) geral de creche, mais detidamente do processo de seleção que
ocorreu no final do ano de 2018. Dessa maneira, pretende-se compreender as bases que
sustentam o exercício da função de gestor escolar no município, como também capturar alguns
dos aspectos que envolvem as disputas, a estrutura e a atratividade junto ao quadro do
magistério público municipal.
O estudo é de caráter bibliográfico e documental, cujas análises são produzidas e
sustentadas na legislação educacional pertinente ao objeto de pesquisa; nos materiais
relacionados ao processo da seleção de dirigentes escolares, como, por exemplo: lista/relação
de inscritos e resultados do pleito eleitoral. Além disso, cabe ressaltar que os dados de matrícula
Gestão escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC: Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição de
sua equipe gestora
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foram organizados a partir de materiais coletados junto ao Censo Escolar (2018), que é
operacionalizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Dessa forma, o texto se encontra organizado com aspectos introdutórios, seguido de uma
primeira parte, tratando da legislação e de alguns estudos sobre gestão democrática; na segunda
parte, visamos identificar a legislação da rede de ensino municipal de Rio Branco, analisando
mais detalhadamente o processo de seleção de dirigentes escolares e de coordenador(a) geral
de creche. Para finalizar, realizamos algumas reflexões a respeito dos principais resultados
diagnosticados.
Algumas bases legais e teóricas da gestão escolar
A gestão democrática como objeto de pesquisa no âmbito dos sistemas de ensino no
Brasil pode parecer um assunto repetitivo, porém, entendemos tal temática como necessária e
inexaurível, considerando, principalmente, as mudanças nos rumos da democracia brasileira
ocorridas nos últimos anos. Para tanto, esse é o caso dos processos de seleção de dirigentes
escolares desenvolvidos no município de Rio Branco, capital do estado do Acre, pois ainda não
se apresentou todos os estudos que contemplem essa temática.
Nessa definição, vale destacar a percepção de Souza e Gouveia (2010, p. 174-175):
[...] a direção escolar é compreendida como a função de coordenação político-
pedagógica e institucional (administrativa e representativa) da escola.
Normalmente, é desempenhada por um profissional da educação (eleito,
indicado, concursado), que representa o poder instituído na escola e tem por
tarefa primordial coordenar a gestão escolar, representar a instituição,
responder administrativa e politicamente, zelar, dar suporte e fazer cumprir os
objetivos pedagógicos da escola.
Considerando esses aspectos, as relações de poder e o exercício das funções devem ser
desenvolvidos por sujeitos capazes de compreender as nuances que envolvem esse movimento.
Assim, a inclusão da gestão democrática como princípio constitucional foi fundamental para
organização da educação nacional, que, na perspectiva de Nardi (2017), pode ser entendida com
algumas reservas:
[...] ainda que a inclusão do princípio da gestão democrática na Constituição
federal de 1988 – inédito na história constitucional do Brasil – tenha sido
lastreada pelo clima que emanava do movimento pela democratização do país
na mesma década, não se pode perder de vista que as transformações políticas
e econômicas operadas nos anos de 1980 e 1990 tenderam tanto à
redemocratização política quanto à liberalização e à privatização do público
(NARDI, 2017, p. 4).
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES e Andréa Maria Lopes DANTAS
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Conforme destacado pelo pesquisador, a gestão democrática foi uma das conquistas do
período, porém o movimento posterior indica para alterações dela, pois as reformas do Estado
trataram de alterar a lógica do setor público, caminhando para uma perspectiva neoliberal, com
menos Estado, privatizando e terceirizando os serviços públicos, diminuindo os espaços de
participação e gestão colegiada. Para Pires (2019, p. 53):
A gestão da educação proposta direciona seus objetivos a todos os aspectos
que possibilitam a administração dos recursos financeiros, pedagógicos e
humanos das instituições escolares, garantindo, dessa forma, rigor e
sistematicidade necessária ao ensino.
Portanto, compreendemos que é necessário pesquisar acerca das dinâmicas e processos
de implementação e efetivação da gestão democrática no âmbito dos sistemas de ensino pelo
país. Nesse sentido, esclarecemos que a Prefeitura Municipal de Rio Branco – PMRB, através
da Secretaria Municipal de Educação — SEME, contratou uma consultoria pedagógica para
realização dos processos de seleção dos dirigentes escolares; neste diálogo, corrobora com a
percepção de Nardi (2017).
A LDB 9.394/1996 ainda reafirma a importância da gestão democrática, estabelecendo
as seguintes determinações:
Art. 3º, LDB 9.394/1996, VIII - gestão democrática do ensino público, na
forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
[...]
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de
educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica
e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito
financeiro público (BRASIL, 1996, on-line).
Conforme a lei apresentada, fica sob a responsabilidade dos sistemas de ensino
(municipais e estaduais) a obrigação de definir as normas e a forma de organização da gestão
democrática, resguardando, na construção das respectivas legislações, os elementos das leis
federais, que, em síntese, preveem a participação de todos os profissionais, estudantes, pais ou
responsáveis no processo de administração do sistema e das unidades de ensino.
A política de fundos instituída com o Fundef, que durou de 1996 a 2006, foi ampliada
pelo Fundeb, que iniciou em 2007, com prazo para encerrar em 2020. Assim, a criação do
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sua equipe gestora
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Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb contribuiu para a participação da população
na gestão e fiscalização dos recursos da educação, e pode ser considerada essencial para o
desenvolvimento de práticas democráticas.
Na esfera das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE (2014 – 2024),
a gestão democrática é contemplada da seguinte forma:
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto (BRASIL,
2014, on-line).
Sobre essa questão, os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais –
Munich 2018, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, revelam
vários aspectos da busca pela consolidação da gestão democrática no âmbito dos municípios
brasileiros, entre eles se destaca o fato de ainda existir, no país, 69,5% dos municípios, ou seja,
3.869 municípios, recorrendo à indicação política para diretor escolar (BRASIL, 2019, p. 33).
Esses dados possibilitam inferir que o exercício da função de diretor escolar é tratado como
cargo de confiança dos dirigentes municipais, sendo necessário avançar nos estudos e insistir
na defesa da gestão democrática, procurando garantir o que se estabelece na legislação
educacional brasileira, que visa diminuir a incidência de indicações políticas como forma de
seleção dos dirigentes escolares.
Vieira e Vidal (2019) chamam atenção para o processo iniciado no período da década
de 1980 e o desenrolar da gestão democrática posteriormente, em que dizem:
Embora a gestão democrática da escola pública no Brasil se faça presente
como princípio na Constituição Federal de 1988 e na LDB, a legislação
educacional posterior pouco avança no sentido de definir conceitualmente o
termo e estabelecer atribuições e competências para os dirigentes escolares. O
conceito de gestão democrática da escola tem sido associado a alguns aspectos
como: a escolha de dirigentes escolares com variados graus de participação da
comunidade escolar; a autonomia pedagógica, administrativa e gestão
financeira; a elaboração do projeto pedagógico, currículos escolares, planos
de gestão escolar, regimentos escolares e constituição de conselhos escolares
ou equivalentes envolvendo a participação e consulta a comunidade escolar
(contando com alunos e seus familiares) e local, assegurando a participação
dos pais na avaliação de docentes e dirigentes escolares (VIEIRA; VIDAL,
2019, p. 20-21).
Ainda destaca Pires (2019) que “Essas mudanças exigem um novo redimensionamento
em todos os sistemas da sociedade, inclusive no ensino e, consequentemente, nas unidades
escolares, caminhando assim para um processo de democratização do contexto escolar”. Como
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES e Andréa Maria Lopes DANTAS
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é possível observar, a gestão democrática implica na articulação de vários aspectos, exigindo
dos seus agentes o engajamento para construção de práticas democráticas e colegiadas.
Consequentemente, se vislumbra como essencial não somente a produção de legislação, mas a
criação de espaços, a mobilização de esforços e o incentivo do setor público, de modo a garantir
e resguardar a participação da comunidade educacional.
A gestão democrática não poder ser compreendida como simples construção de uma
prática burocrática, ou mesmo, o estabelecimento de ritos sem participação de todos os
envolvidos no cotidiano escolar. Portanto, a seleção de dirigentes escolares e de sua equipe não
pode representar a efetividade desse princípio, mas é uma de suas ações necessárias, posto que
esse modelo de gestão é efetivado por diferentes mecanismos. Nessa perspectiva, Lima (2018)
faz o seguinte alerta:
Correndo o risco de vir a ser subordinada à razão técnica, às práticas de-
mocráticas ritualizadas e às encenações participativas mais congruentes com
o governo heterônomo das escolas e a sua direção atópica, situada acima e
para além de cada escola concreta e de seus atores, a gestão democrática da
escola pública pode ser transformada de princípio jurídico democrático em
complexo de práticas sem sentido democrático substantivo, em processo de
erosão. Sabendo que quer como princípio e direito legalmente reconhecido,
quer como realização efetiva no plano da ação e das práticas dos atores, a
gestão democrática da escola é sobretudo um processo contínuo e nunca
concluído de aprofundamento e de vivência da democracia nas escolas, a
questão crucial a ser pesquisada e respondida, a cada momento e em cada
contexto escolar concreto, é a de saber quão democrática é, e está sendo, a
legalmente instituída e discursivamente onipresente gestão democrática da
escola (LIMA, 2018, p. 24).
Os elementos destacados pelo autor representam o que de fato deve ser a gestão
democrática, além de, de igual forma, alertar para alguns riscos em relação à racionalização e
burocratização desse processo, o que pode afetar o aprimoramento e a construção de uma gestão
colegiada e participativa.
Então, como nos delimitamos à gestão democrática do sistema de ensino público
municipal de Rio Branco, capital do estado do Acre, especificamente no processo de seleção de
dirigentes escolares das unidades de ensino, consideramos como limites desse estudo os
elementos que formam o procedimento de escolha da equipe gestora e a legislação concernente
à temática dessa pesquisa.
A discussão em torno da gestão democrática no âmbito do Sistema Municipal de Ensino
– SME é impulsionada pela autonomia que a legislação garante aos municípios, por exemplo,
na execução de algumas políticas educacionais. Deveríamos compreender esse ente federativo
como espaço de exercício do poder, assim como a comunidade e a própria escola, podendo e
Gestão escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC: Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição de
sua equipe gestora
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devendo essas participar da gestão educacional (VIEIRA, 2011).
Nessa mesma direção, Pereira (2014) ressalta que a formalização e institucionalização
do SME possibilitam aos municípios a organização e implementação das políticas educacionais
sob sua responsabilidade, construindo seus próprios regramentos e normas acerca da gestão
educacional, como, por exemplo, a criação de forma específica da lei de gestão democrática das
redes municipais. Assim, passaremos a examinar o processo de seleção de membros da equipe
gestora no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco, capital do estado do Acre.
O processo de seleção de dirigentes escolares das unidades de ensino municipais de Rio
Branco/AC
Nessa seção apresentaremos alguns resultados, evidenciando a legislação referente à
gestão democrática no âmbito do sistema municipal de ensino de Rio Branco; os materiais
relacionados ao processo seletivo de dirigentes escolares, ocorrido no final do ano de 2018;
além de articular com dados do Censo Escolar (2018), tendo por perspectiva a compreensão da
dinâmica dessa temática no plano local.
A atual lei de gestão democrática do sistema de ensino público do município de Rio
Branco, Lei nº. 1.888/2011 (RIO BRANCO, 2011), regulamenta o princípio constitucional da
gestão democrática, estabelecendo normas e regras, de forma que essas venham a ser efetivadas;
entre elas, as definições quanto ao processo de seleção de dirigentes escolares das unidades de
ensino. Nessa perspectiva, visamos cotejar a legislação, bem como os dados do processo de
seleção para dirigentes escolares/gestores, além de evidenciar o movimento de escolha dos
demais membros da equipe de gestão.
O processo de seleção de dirigentes escolares, como estabelecido no Art. 13 (da referida
lei) é de caráter misto, envolvendo a participação em curso de certificação (Curso de Gestão
Escolar), e a segunda fase limitada em 200 horas destinadas à formação continuada, em caso
de aprovação e eleição direta pela comunidade escolar. Em seu Art. 14 se estabelece os critérios
de quem poderá se candidatar:
Art. 14. Poderão se inscrever no processo seletivo os profissionais da
educação que atenderem aos seguintes requisitos:
I – ser graduado em nível de licenciatura plena;
II – ter no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício de magistério na rede
pública municipal;
III – ser servidor de cargo efetivo do quadro permanente de pessoal do
magistério da SEME;
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES e Andréa Maria Lopes DANTAS
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IV – não ter sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função,
em decorrência de processo administrativo, nos últimos 05 (cinco) anos.
Parágrafo único. Entende-se por efetivo exercício do magistério a ação do
conjunto de profissionais da educação, titulares do cargo de professor que
exerçam à docência e as funções de suporte pedagógico vinculadas à docência,
no âmbito do Ensino Público Municipal (RIO BRANCO, 2011, on-line).
Cumpridos os critérios, os candidatos deverão participar do Curso de Gestão Escolar,
oferecido
4
pela SEME, que vem sendo executado pela iniciativa privada. O aludido curso é de
caráter seletivo, com a primeira fase do processo de seleção organizada em, no máximo, 80
horas, caracterizada por contemplar conteúdos relacionados ao planejamento estratégico;
gestão pedagógica de pessoas e processos, conhecimentos conceituais e didáticas de ensino. A
segunda fase é limitada em 200 horas, destinadas à formação continuada, observando conteúdos
ligados à legislação educacional; currículo escolar; desenvolvimento integral do aluno;
execução e prestação de contas dos recursos gerenciados pela escola. No final do curso os
profissionais são submetidos a uma prova com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos
durante o curso (RIO BRANCO, 2011).
É importante ressaltar que, para participar da segunda etapa do processo de seleção, os
candidatos precisarão ter cumprido com as atividades citadas anteriormente, sendo necessário
obter frequência mínima de 75% e aproveitamento de 70% nas avaliações.
Outro elemento essencial a esse processo se refere à definição de comunidade escolar,
que é estabelecida na lei de gestão, compreendendo, inicialmente, os alunos com frequência
mínima de 75%, matriculados a partir do 6º ano ou no primeiro segmento da Educação de
Jovens e Adultos. Cabem nessa compreensão, também, os pais, mães ou responsáveis dos
estudantes que tenham cumprido com os critérios antes mencionados. Por fim, os professores e
funcionários não docentes em exercício na unidade de ensino também compõem a comunidade
escolar (RIO BRANCO, 2011).
Essa mesma legislação institui que a proporcionalidade dos votos fica determinada na
lógica de que professores/as e funcionários não docentes correspondem a 50%; ao passo que os
outros 50% são alusivos aos alunos, pais ou responsáveis. Vale ressaltar que docentes de
contratos temporários não têm direito ao voto. De tal modo, os mandatos são de quatro anos,
com a possibilidade de uma reeleição, ou seja, os dirigentes poderão ficar por oito anos em
sequência na gestão das unidades de ensino.
4
A oferta é de responsabilidade da SEME, porém a execução tem ocorrido por intermédio de empresa privada.
A relação público x privado no âmbito do sistema de ensino municipal de Rio Branco é objeto de estudo de
pesquisa coordenada pelos autores desse trabalho.
Gestão escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC: Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição de
sua equipe gestora
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Como os municípios são os entes federados responsáveis pela oferta das creches, foi
identificado que a legislação trata do coordenador geral de creche e não diretor ou gestor, porém
utiliza da maioria das regras já mencionadas, sendo diferente no critério de formação, que
inicialmente era exclusivo dos licenciados em Pedagogia, sendo alterado pela Lei nº.
2.029/2013, ampliando para participação de qualquer licenciado com exercício na Educação
Infantil na rede de ensino de Rio Branco. Essa alteração pode parecer estranha, pois a primeira
etapa da educação básica é campo de atuação do licenciado em Pedagogia ou dos sujeitos que
possuem formação em nível médio, na modalidade normal. Todavia, o que acontece em Rio
Branco atende à pressão de profissionais que atuam e possuem formação em outras
licenciaturas, especialmente os aprovados em concurso realizado pela prefeitura, em que se
exigiu qualquer área de formação.
As eleições ocorrem em instituições escolares do sistema de ensino público municipal
de Rio Branco que possuem número superior a cem estudantes. Aos dirigentes escolares eleitos
cabe indicar o coordenador administrativo, podendo ser um funcionário não docente de nível
médio, ou professor com laudo médico afastado de sala de aula, e o coordenador pedagógico.
Nesse último caso, um coordenador por turno para escolas com mais de 101 alunos
matriculados (RIO BRANCO, 2011).
Com relação à remuneração de dirigentes escolares das unidades de ensino e dos
coordenadores gerais de creche, a referida lei de gestão democrática do município de Rio
Branco estabelece que:
Art. 47. As Unidades Educativas do Sistema Municipal de Educação serão
classificadas, na forma da Lei e de acordo com o número de alunos
matriculados, com base nos dados do CENSO/MEC, referente ao ano anterior:
I – unidade educativa tipo A – até 100 (cem) alunos;
II – unidade educativa tipo B – de 101 (cento e um) até 600 (seiscentos)
alunos;
III – unidade educativa tipo C – de 601 (seiscentos e um) até 1.200 (mil e
duzentos) alunos;
IV – unidade educativa tipo D – mais de 1.200 (mil e duzentos) alunos.
Art. 48. O vencimento dos Dirigentes escolares das Unidades Educativas, de
Ensino Fundamental, Coordenadores Gerais de Unidades Educativas de
Educação Infantil (creche e pré-escola) e Coordenadores Administrativos será
regulamentado pela Lei Municipal que institui o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR).
Parágrafo único. O coordenador geral da creche receberá o equivalente a
gratificação a que tem direito o Diretor de Unidade Educativa do tipo B (RIO
BRANCO, 2011).
Confrontando os aspectos da tipificação das unidades de ensino com as informações
constantes nos Quadros 2, 3, 4 e 5 desse estudo, foi possível identificar que a maioria das
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES e Andréa Maria Lopes DANTAS
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unidades de ensino é do Tipo B, ou seja, entre 101 (cento e um) e 600 (seiscentos) alunos.
Dessas, 11 creches, 9 são centros de educação infantil e 28 pré-escolas; já das 28 unidades de
ensino fundamental, 24 são Tipo B, e somente 4 são Tipo C, pois possuem mais de 600 alunos
matriculados.
Articulada à tipificação das unidades de ensino, a remuneração dos dirigentes, prevista
na Lei de Gestão Democrática (RIO BRANCO, 2011) faz menção ao Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Magistério Público — PCCR do município de Rio Branco (RIO BRANCO,
2017). Nesse sentido, vejamos:
Art. 36. Os profissionais nomeados para as funções de Diretor de Escola,
Coordenador Administrativo e Coordenador Geral de Creche serão
remunerados da seguinte forma:
I - o Diretor de Escola com um cargo de Professor no município fará jus a
perceber a diferença entre o somatório dos vencimentos da carreira no serviço
público municipal e o valor estabelecido na Tabela 1 (um) do Anexo VIII desta
Lei;
II - o Diretor de Escola que acumular legalmente dois cargos públicos, na
função do magistério em que o somatório dos cargos for igual ou exceder o
valor estabelecido na Tabela 1 do Anexo VIII, fará jus a receber o valor do
adicional estabelecido na Tabela 2 (dois) do Anexo VIII desta Lei;
III - o Diretor de Escola que acumular legalmente dois cargos públicos, na
função do magistério, em que o somatório dos cargos for menor que o valor
estabelecido na Tabela 1 (um) do Anexo VIII, fará jus a receber a diferença e
o adicional estabelecido na Tabela 2 (dois) do Anexo VIII desta Lei;
IV - os servidores ocupantes das funções de Coordenadores Administrativos
perceberão adicional de função fixado de acordo com o nível de formação,
considerando a tipificação das escolas de que trata o art. 47 da Lei Municipal
nº 1.888, de 30 de dezembro de 2011, conforme Tabela 3 (três) do Anexo VIII
desta Lei;
V - os Coordenadores Gerais de Creche terão direito a perceber remuneração
igual aos Dirigentes escolares das Unidades de Ensino tipo B.
§1º. Ocorrendo reajuste geral da remuneração dos servidores da
Administração Direta será reajustado automaticamente e no mesmo
percentual o Anexo VIII desta Lei.
§2°. O Diretor de Escola, com vínculo municipal, que no curso do mandato
preencher os requisitos para aposentadoria e optar pela continuidade do
exercício da função de direção, receberá um incentivo de 20% (vinte por
cento), do valor do teto estabelecido na Tabela 1 do Anexo VIII desta Lei, até
a conclusão do mandato.
§3º. O Diretor de Escola, com vínculo municipal, que no curso no mandato
preencher os requisitos para aposentadoria e optar por aposentar-se terá seu
mandato interrompido.
§4º. O Diretor de Escola que acumular legalmente dois cargos ou empregos
públicos, na função de magistério e aposentar-se no cargo ou emprego público,
pertencente a ente diverso do municipal, será remunerado pelo exercício da
função de Diretor, conforme estabelece o inciso I deste artigo (RIO BRANCO,
2017, on-line).
Gestão escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC: Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição de
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Para esse momento não se pretende explorar as questões mais detalhadas da
remuneração, pois essa dinâmica é objeto específico de estudo de outra análise dessa pesquisa,
que se desenvolve a respeito do magistério público municipal de Rio Branco. Mesmo assim,
cabe ressaltar que o exercício da função de dirigente máximo da unidade de ensino cabe a um
professor de carreira, podendo ser um profissional com um ou dois contratos com a rede de
ensino, portanto existe uma variedade de remunerações, uma vez que a gratificação se aplica a
cada condição do sujeito na carreira.
Na Instrução Normativa nº. 01/2014, fica constituído o regramento a respeito da
organização das unidades de ensino, que são constituídas por um Conselho Escolar e um Diretor
Escolar. Além desses, existe a figura do coordenador administrativo, um coordenador
pedagógico por turno, o corpo docente e o corpo administrativo. Já no caso das creches, a regra
é diferente, pois não existe a figura do diretor/a, e, sim, de um/a coordenador/a geral, que pode
indicar a responsável pela coordenação administrativa, e, um/a coordenador/a pedagógico/a
para as unidades de ensino com mais 101 (cento e uma) crianças matriculadas (RIO BRANCO,
2014).
A função de coordenação pedagógica pode ser exercida por professor do quadro efetivo
da SEME, com formação em nível superior em licenciatura, podendo ser prioritariamente em
Pedagogia ou Especialização na área de Educação, que obrigatoriamente tenha sido aprovado
no curso de certificação destinado à coordenação pedagógica, ou ainda, os especialistas em
educação pertencentes ao quadro de profissionais SEME (RIO BRANCO, 2014).
No plano das análises da rede de ensino público municipal de Rio Branco, cruzamos
informações da SEME/Rio Branco, Censo Escolar/Inep e Laboratório de Dados Educacionais
da Universidade Federal do Paraná. Assim sendo, cabe destacar que a rede de ensino público
municipal de Rio Branco, em 2018, possuía 84 unidades de ensino, distribuídas em 72 unidades
na zona urbana e 12 unidades na zona rural, ou seja, 86% e 14%, respectivamente. Essa
concentração em termos de matrícula se mostra ainda maior, já que o quadro era de um total
24.739, sendo 22.743 matrículas urbanas e 1.996 matrículas rurais, 92% e 8% respectivamente
(UFPR, 2018).
Ainda sobre essa questão, o quadro do magistério público, em 2018, tinha um
quantitativo de 880 professores atuando na zona urbana e 93 professores atuando na zona rural,
ressaltando que esses profissionais podem ter até dois contratos. A tipificação do regime de
contratação ficava em 579 professores efetivos, 367 temporários e 71 pela Consolidação das
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Leis do Trabalho — CLT, perfazendo um total de 1.017. Esses dados revelam que 57% do
quadro do magistério público municipal de Rio Branco é composto por profissionais efetivos.
Quadro 1 – Panorama das unidades de ensino que passaram pelo processo de seleção e
eleição
Número de Instituições
Número de Inscritos (as)
11
26
9
24
28
84
28
120
76
254
Fonte: Organizado pelos autores (2022)
Considerando o total de 84 unidades de ensino, 76 unidades ou 90,5%, passaram pelo
processo de seleção de gestores e coordenadores gerais (condição aplicada às creches), pois
possuem pelo menos cem alunos matriculados. As outras 8 unidades de ensino, que representam
9,5%, não possuíam o número de alunos necessário, o que, nesse caso, fica sob a condição de
livre nomeação do Secretário/a Municipal de Educação.
O cenário do processo de certificação e eleição nos proporciona algumas análises, entre
elas, a distribuição das instituições que passaram por essa movimentação. Do conjunto de 76
unidades de ensino, 11 são creches, com 26 inscritos na prova, 01 desistente, 01 ausente na
prova e 02 que não atingiram os 70%; portanto, 22 aptos a participar do pleito eleitoral. Já no
caso dos Centros de Educação Infantil — CEI foram 24 inscritos na prova, com 01 desistente e
02 que não atingiram 70%, além de 02 ausentes, resultando em 19 aptos a participar da eleição.
Nessa mesma lógica, foram 28 unidades de pré-escola, com 84 inscritos na prova, 04 ausentes,
08 que não atingiram 70%, redundando em 72 aptos para eleição. Por fim, 28 instituições de
ensino fundamental também passaram por seleção e eleição de gestores(as), com 120 inscritos
na prova, 08 ausentes, 29 que não atingiram 70%, configurando 78 aptos a participar da eleição.
No que se refere aos números totais, de 254 inscritos, menos de 1% desistiram de
participar do processo, mais especificamente 02 candidatos(as), com 15 ausentes na prova
escrita, o que representa 5,9%. Assim, é possível considerar que o engajamento dos
profissionais do magistério público da rede municipal de Rio Branco é expressivo no processo
de seleção e eleição de gestores, pois o índice de ausentes e desistentes é baixo. Agregando a
essa análise mencionamos que, em 2018, o quadro de professores efetivos era de 579, dos quais
254 se dispuseram a participar, ou seja, 44%, um quantitativo viável – uma vez considerado
que isso é um aspecto representativo –, pois somente professores efetivos podem ser candidatos.
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Considerando o critério da necessidade de ter que se atingir pelo menos 70% de
desempenho na prova escrita, o panorama identificado revela que 41 candidatos (as) não
conseguiram a pontuação necessária, detidamente um percentual de 16,1%.
Em suma, se atingiu a média de 3,4 candidatos por vaga, considerando os 254 inscritos
e as 74 unidades de ensino. Em termos da distribuição por gênero, foram 28 candidatos do sexo
masculino e 226 do sexo feminino, o que, em termos percentuais, representa respectivamente
11% e 89%.
De forma mais particularizada, os quadros que serão apresentados na sequência nos
possibilitam visualizar essas questões no âmbito das creches, centros de educação infantil, pré-
escolas e escolas de ensino fundamental, bem como destacamos que resguardamos os nomes
dos professores, para não causar nenhum tipo de problema ético.
Os quadros estão organizados de modo a apresentar a unidade de ensino, a quantidade
de candidatos(as) por instituição, o percentual do desempenho na prova escrita e a posição do
candidato(a) eleito(a) em relação aos demais, assim como também o número de alunos
matriculados, já que essa última categoria é uma das principais condições para a garantia da
existência do processo eleitoral. Além disso, se considera o número de candidatos(as) aptos a
participarem da eleição, portanto, se descarta os desistentes, ausentes e os que não atingiram
70% na prova escrita. Assim sendo, o Quadro 2 apresenta os dados coletados em relação às
creches.
Quadro 2 – Panorama da seleção de gestores(as)/coordenador(a) geral nas Creches
Creches
Quantidade de Candidatos
Desempenho/Posição
Nº de Alunos
Francisca Leite Ferreira
2
70% / 2ª
275
Francisca Silva Maia
2
83% / 1ª
182
Gumercindo Bessa
1
83% / 1ª
268
Hilda Braga
1
83% / 1ª
102
Irmãos Mi e Bino
2
83% / 1ª (Empatados)
219
Jairo Júnior
3
80% / 2ª
271
Maria Auxiliadora Rocha Soler
2
83% / 1ª
274
Maria José Bezerra dos Reis
3
80% / 2ª
243
Sagrado Coração de Maria
2
93% / 1ª
158
Sorriso de Criança
2
90% / 1ª
271
Ione Portela da Costa Casas
2
73% / 2ª
242
Fonte: Organizado pelos autores (2022)
A média de candidatos(as) a coordenadores gerais de creche ficou em dois por
instituição: duas unidades apresentaram apenas um único concorrente ao cargo, ao passo que
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outras 2 tiveram 3 concorrentes. Em termos de desempenho, uma candidata que se sagrou
vitoriosa na eleição obteve apenas o mínimo de 70%, ficando em segundo no que se refere ao
desempenho. De 11 concorrentes, apenas em uma única creche houve empate no desempenho
na prova, em outras 4 instituições a candidata vencedora da eleição ficou em segundo lugar na
avaliação. Já em outras 6 creches, a pessoa que venceu a eleição ficou em primeiro no
desempenho da prova escrita.
O próximo quadro trata dos acontecimentos relativos aos centros de educação infantil,
ressaltando que se tratam de nove instituições.
Quadro 3 – Panorama da seleção de gestores(as) nos Centros de Educação Infantil
Centro de Educação Infantil
Quantidade de Candidatos
Desempenho/Posição
Nº de Alunos
Jacamim
3
87% / 2ª
193
Jorge Luís Venâncio Pinto
2
77% / 2ª
213
José Anacleto Gomes
1
77% / 1ª
246
Kauã Kennedy dos Santos
2
77% / 1ª (Empatados)
215
Luís Roberto Pedron
3
90% / 1ª
272
Maria Estela Marques
3
93% / 1ª
242
Maria Silvestre de França
2
83% / 2ª
242
Olindina Bezerra da Costa
1
80% / 1ª
224
Professora Rita Batista
2
90% / 1ª
226
Fonte: Organizado pelos autores (2022)
Considerando os nove Centros de Educação Infantil — CEI e os 19 candidatos hábeis a
participar efetivamente da eleição, a média ficou em 2,1 candidatos(as), com destaque para uma
condição de empate entre os concorrentes; além de 3 eleitos que foram segundos colocados em
desempenho. Dos nove CEI, em 5 os eleitos obtiveram a primeira posição na prova escrita.
O quadro da Pré-Escola apresenta 28 instituições participantes do processo eleitoral,
sendo que em 8 dessas unidades de ensino a concorrência foi mínima, resumida a apenas um
único candidato(a), tendo ocorrido um empate no desempenho na prova escrita.
Do universo de 72 candidatos(as) aptos a participarem da eleição, se estabeleceu a média
de 2,5 concorrentes, com destaque para uma unidade de ensino com 7 candidatos(as) e outras
3 com 5.
Desconsiderando os 8 CEI em que se teve um único candidato, em outros, 7, o candidato
vencedor ficou em primeiro lugar em desempenho na prova escrita, em segundo em outros 6,
terceiro em duas situações e em sétimo lugar numa instituição em que se teve 7 candidatos.
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Quadro 4 – Panorama da seleção de gestores(as) na Pré-Escola
Pré-Escolas
Quantidade de
Candidatos
Desempenho/Posição
Nº de Alunos
Afonso Pinto de Medeiros
2
83% / 1ª
409
Alexandre dos Santos Leitão
3
93% / 1ª
273
Angelina Gonçalves de Souza
1
93% / 1ª
198
Anita dos Santos Jangles
2
83% / 2ª
364
Bem-te-vi
1
70% / 1ª
305
Cecília Meireles
2
73% / 2ª
151
Chrizarubina Leitão Abrahão
2
83% / 1ª
267
Djanira Bezerra dos Reis
2
77% / 2ª
314
Dom Giocondo Maria Grotti
4
83% / 1ª (Empatados)
191
Drª. Ana Turan Machado Falcão
3
90% / 1ª
241
Eufrosina Silva Oliveira
3
70% / 1ª (Empatados)
434
Francisca Aragão Silva
4
83% / 2ª
277
Frei Pelegrino de Lima
1
70% / 1ª
245
Hélio Melo
2
83% / 1ª
234
Jessé Santiago
1
87% / 1ª
345
Jorge Félix Lavocat
5
83% / 3ª
332
Luiza Carneiro Dantas
4
80% / 3ª
419
Maria Adeíza Rodrigues Pereira
2
83% / 2ª
294
Maria Izaliz Correia Teixeira
1
90% / 1ª
356
Maria Olívia de Sá Mesquita
5
73% / 4ª
361
Menino Jesus
1
83% / 1ª
339
Monteiro Lobato
2
87% / 1ª
366
Carmelita Barbosa Montenegro
5
93% / 1ª
336
Sheyla Maria Mendes Nasserala
1
93% / 1ª
235
Terezinha Kalume
3
70% / 2ª
272
Valdiva de Castro Santos
2
93% / 1ª
179
Vovó Mocinha
7
70% / 7ª
400
Willy Viana
1
93% / 1ª
357
Fonte: Organizado pelos autores (2022)
O Quadro 5, que trata das escolas de ensino fundamental, contém 28 instituições, com
média de 2,8 concorrentes; havendo 3 empates em termos de desempenho, 5 escolas com apenas
um candidato e 2 que apresentaram o máximo de 6 concorrentes.
Fora as escolas em que ocorreram empates, os candidatos eleitos ficaram em primeiro
lugar em termos de desempenho na prova escrita em 11 escolas, em 3 na segunda posição; em
terceiro em 4, sendo que em 2 tinham 3 candidatos e 4 em outras 2. Em uma das escolas o
candidato(a) vencedor ficou em quarto lugar, considerando o universo de 4 concorrentes.
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Quadro 5 – Panorama da seleção de gestores(as) no Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Quantidade de Candidatos
Desempenho/Posição
Nº de Alunos
Álvaro Vieira da Rocha
5
77% / 1ª
418
Anice Dib Jatene
2
77% / 1ª (Empatados)
685
Benfica
6
80% / 1ª
651
Boa União
2
77% / 1ª (Empatados)
346
Bom Jesus
3
77% / 1ª
115
Chico Mendes
2
83% / 1ª
482
Dona Mozinha Feitosa
2
70% / 2ª
188
Dr. José Carvalho
4
77% / 1ª
322
Dr. Zaqueu Machado
1
73% / 1ª
149
Francisco Augusto Bacurau
3
70% / 3ª
498
Francisco de Paula Leite Oiticica Filho
4
73% / 1ª
288
Ilson Alves Ribeiro
3
70% / 3ª
585
Irmã Maria Gabriela Soares
2
90% / 1ª
170
Ismael Gomes de Carvalho
2
80% / 1ª
579
José Potyguara
2
87% / 1ª
323
Juvenal Antunes
6
73% / 1ª
586
Luiz de Carvalho Fontenele
3
80% / 2ª
532
Luiza de Lima Cadaxo
1
73% / 1ª
183
Maria Lúcia Moura Marin
1
90% / 1ª
282
Mariana da Silva Oliveira
2
87% / 1ª
582
Mário Lobão
3
77% / 3ª
387
Mestre Irineu Serra
2
80% / 1ª (Empatados)
126
Monte Castelo
4
73% / 3ª
414
Padre Peregrino Carneiro de Lima
3
77% / 2ª
672
Professora Mauricília Santana
4
80% / 3ª
224
Professora Terezinha Miguéis
1
77% / 1ª
731
Raimundo Hermínio de Melo
1
80% / 1ª
670
Marilene Mansour
4
70% / 4ª
109
Fonte: Organizado pelos autores (2022)
Chama nossa atenção, também, a quantidade de escolas de ensino fundamental em que
se identifica uma concorrência razoavelmente expressiva, pois em 14 delas o número de
candidatos foi acima de 3 por escola. Isso pode indicar a inclinação para o envolvimento dos
professores e professoras ou, pelo menos, ratifica o interesse desses pelos cargos de gestão, seja
por desejo em participar da administração das escolas ou pela fuga da sala de aula.
Gestão escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC: Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição de
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Considerações finais
No plano da articulação da legislação municipal com as orientações de cunho nacional,
foi possível diagnosticar que a atual lei de gestão democrática do sistema de ensino público de
Rio Branco (Lei nº. 1.888/2011) cumpre com seus princípios, especificamente no que diz
respeito à seleção de dirigentes escolares, com o sistema misto de seleção, caracterizado pela
certificação e eleição direta.
Sobre o processo de seleção, é possível ressaltar a participação significativa dos
professores, o que nos leva a afirmar que o exercício da função de dirigente máximo da escola
na rede municipal de Rio Branco é atrativo para seus professores, o que também pode ser
verificado na alta concorrência, inclusive com certa concentração em algumas escolas. Destaca-
se, também, a participação de todos os componentes da comunidade escolar nesse processo
democrático da escola/instituição/centro de EI, incluindo professores efetivos/contratados,
alunos, pais/responsáveis e demais funcionários efetivos/contratados, o que possibilita um
processo transparente na eleição de seus dirigentes. Faz-se pertinente sublinhar o processo de
certificação, por ter um índice de retenção de 16% dos candidatos, o que, a depender do ponto
de vista, pode ser representativo, haja vista que muitos desses profissionais já atuavam como
dirigentes escolares ou membros da equipe de gestão das escolas e das secretarias de educação
municipal e estadual.
Essas questões nos revelam que esse objeto de estudo apresenta potencial e necessita de
outras investigações que possibilitem o aprofundamento e a identificação de dinâmicas capazes
de revelar as nuances da gestão democrática em cada uma das redes de ensino pelo país, visto
que possuem especificidades e características próprias.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES e Andréa Maria Lopes DANTAS
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que trata da Gestão Democrática do Ensino Municipal, adotando o sistema seletivo para a
escolha de gestores de unidades escolares e dá outras providências. Rio Branco: Prefeitura
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Ensino. Rio Branco: Prefeitura Municipal, 2014.
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Gestão escolar no âmbito do sistema de ensino de Rio Branco-AC: Aspectos referentes à seleção do dirigente escolar e à constituição de
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Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES e Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 21
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Não aplicável.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Estudo de revisão bibliográfica. Não passou pelo comitê de ética e
pesquisa.
Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.
Contribuições dos autores: Os autores são professores do mesmo centro na universidade
(CELA/UFAC) e tem seus escritos em parceria por discutirem a temática do artigo. Devido
ao grupo de estudo que fazem parte, contribuem mutuamente na elaboração de artigos.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 1
GESTIÓN ESCOLAR EN EL ÁMBITO DEL SISTEMA DE ENSEÑANZA DE RÍO
BRANCO-AC: ASPECTOS RELACIONADOS CON LA SELECCIÓN DEL LÍDER
ESCOLAR Y LA CONSTITUCIÓN DE SU EQUIPO DE GESTIÓN
GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DE RIO BRANCO-AC:
ASPECTOS REFERENTES À SELEÇÃO DO DIRIGENTE ESCOLAR E À
CONSTITUIÇÃO DE SUA EQUIPE GESTORA
SCHOOL MANAGEMENT WITHIN THE SCOPE OF THE RIO BRANCO EDUCATION
SYSTEM-AC: ASPECTS RELATED TO THE SELECTION OF THE SCHOOL LEADER
AND THE CONSTITUTION OF THEIR MANAGEMENT TEAM
Pelegrino Santos VERÇOSA1
e-mail: peleacre@gmail.com
Pierre André Garcia PIRES2
e-mail: pierreufac@gmail.com
Andréa Maria Lopes DANTAS3
e-mail: a.copaiba@gmail.com
Cómo hacer referencia a este artículo:
VERÇOSA, P. S.; PIRES, P. A. G.; DANTAS, A. M. L. Gestión
escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC:
Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión. Revista Ibero-Americana de
Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-
ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615
| Presentado el: 22/05/2023
| Revisiones requeridas en: 16/07/2023
| Aprobado: 11/08/2023
| Publicado el: 23/10/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Editor Adjunto Ejecutivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidad Federal de Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brasil. Docente Adjunto IV. Centro de Educación,
Letras y Artes. Doctor en Educación por la UFPR.
2
Universidad Federal de Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brasil. Docente Asociado I. Centro de Educación,
Letras y Artes. Doctor en Educación por la UFPR.
3
Universidad Federal de Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brasil. Docente Asociada IV. Centro de Educación,
Letras y Artes. Doctora en Educación por la PUC/SP.
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 2
RESUMEN: El estudio busca averiguar la implementación de la gestión democrática en el
Sistema Educativo Municipal de Rio Branco/Acre, centrándose en la selección de líderes
escolares y, para ello, se desarrolló un estudio bibliográfico y análisis documental. La primera
parte trata de elementos de la legislación nacional y estudios de referencia sobre la cuestión.
En la segunda, cotejamos sobre la legislación municipal para el proceso de selección de los
líderes escolares y la constitución de su equipo directivo, a partir de un levantamiento
documental sobre el proceso de selección, construyendo, en la secuencia, una base de datos,
que articulando la literatura del área se produjo los análisis. En la conclusión, se destaca el
cumplimiento de uno de los aspectos de la gestión democrática, que trata de la selección de
los líderes escolares y del equipo de gestión, como una forma de demostrar la participación
significativa de los profesores en el proceso de selección, evidenciando la lucha por el poder y
las condiciones proporcionadas por el ejercicio del cargo de director de las unidades
municipales de enseñanza de Río Branco.
PALABRAS CLAVE: Gestión democrática. Sistema Municipal de Enseñanza. Director
escolar.
RESUMO: O estudo procura analisar a implementação da gestão democrática no Sistema
Municipal de Ensino de Rio Branco/Acre, tendo por foco a seleção de dirigentes escolares, e,
para tal, se desenvolveu um estudo bibliográfico e análise documental. A primeira parte trata
de elementos da legislação nacional e de estudos de referência sobre o tema. Na segunda,
cotejamos a legislação municipal para o processo de seleção de dirigentes escolares e a
constituição de sua equipe gestora, a partir de um levantamento documental a respeito do
processo de seleção, elaborando, na sequência, um banco de dados, que, articulado à
literatura da área, possibilitou a produção das análises. Na conclusão, se destaca o
cumprimento de um dos aspectos da gestão democrática, que trata da seleção de dirigentes
escolares e da equipe gestora, como forma de demonstrar o envolvimento significativo dos
professores no processo de seleção, evidenciando a luta pelo poder e pelas condições
proporcionadas pelo exercício do cargo de diretor das unidades municipais de ensino de Rio
Branco.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão democrática. Sistema Municipal de Ensino. Diretor escolar.
ABSTRACT: The study seeks to analyze the implementation of democratic management in
the Municipal Education System of Rio Branco/Acre, focusing on the selection of school
leaders, and, to this end, a bibliographic study and document analysis was developed. The
first part deals with elements of national legislation and reference studies on the subject. In
the second, we compared the municipal legislation for the selection process of school leaders
and the constitution of their management team, based on document research about the
selection process, subsequently elaborating a database, which articulates the literature of the
area that produced the analysis. In conclusion, the fulfillment of one of the aspects of
democratic management stands out, which deals with the selection of school leaders and the
management team, as a way of demonstrating the significant involvement of teachers in the
selection process, showing the struggle for power and the conditions provided by the exercise
of the position of principal of municipal education units in Rio Branco.
KEYWORDS: Democratic management. Municipal Education Network. School principal.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES y Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 3
Introducción
La gestión democrática es un principio constitucional esencial de la educación
brasileña, ya que está llena de particularidades, complejidades y especificidades,
especialmente debido a la continua necesidad de reafirmar la importancia de la democracia y
la participación como fundamentos de la educación de calidad, así como desde la perspectiva
de los derechos de los ciudadanos y un deber del Estado.
Desde esta perspectiva, como lo mencionan Souza y Gouveia (2010), el instituto del
principio de gestión democrática de la escuela en los sistemas de educación pública de todo el
país, articulado con las deliberaciones de la Ley de Directrices y Bases de la Educación –
LDB nº. 9.394/1996, preveía una diversidad de acciones destinadas a la construcción de la
democracia en las escuelas brasileñas. Además, se agregan elementos de la política de fondos
de financiamiento de la educación, como el Fondo para el Desarrollo de la Educación Básica
y el Perfeccionamiento de la Enseñanza – Fundef, y el Fondo para el Desarrollo de la
Educación Básica y la Valorización de los Profesionales de la Educación – Fundeb y,
especialmente, el Plan Nacional de Educación – PNE (2014 – 2024), como estatutos que
reafirman la gestión democrática de la educación brasileña.
A nivel local, fue identificada en el sistema de escuelas públicas municipales de Rio
Branco en el período posterior a la LDB 9.394/1996, más específicamente después de 2005,
cuando es posible identificar un movimiento más intenso con relación al tema, resultando en
la creación de la ley de gestión democrática (RIO BRANCO, 2005), que pronto fue
modificada por la Ley No. 1.888/2011, que se mantiene hasta la actualidad.
Por lo tanto, el objetivo general es establecer algunas reflexiones sobre la
implementación de la gestión democrática del sistema educativo municipal de Rio Branco,
teniendo como objetivo específico de este estudio el análisis del proceso de selección de los
directores de escuela de las unidades docentes y del coordinador general de guarderías, más
específicamente el proceso de selección que tuvo lugar a finales de 2018. De esta manera, se
pretende comprender las bases que sustentan el ejercicio de la función de gestor escolar en el
municipio, así como captar algunos de los aspectos que involucran las disputas, la estructura y
el atractivo con el profesorado público municipal.
El estudio es bibliográfico y documental, cuyos análisis son producidos y apoyados en
la legislación educativa pertinente al objeto de investigación; en los materiales relacionados
con el proceso de selección de líderes escolares, tales como: lista/listado de aspirantes y
resultados del proceso electoral. Además, cabe destacar que los datos de matrícula se
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 4
organizaron con base en los datos recopilados del Censo Escolar (2018), que es operado por el
Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira.
Así, el texto se organiza con aspectos introductorios, seguidos de una primera parte
que trata de la legislación y algunos estudios sobre la gestión democrática; En la segunda
parte, se pretende identificar la legislación de la red educativa municipal de Rio Branco,
analizando con más detalle el proceso de selección de directores de escuelas y coordinadora
general de guarderías. Finalmente, se reflexiona sobre los principales resultados
diagnosticados.
Algunas bases jurídicas y teóricas de la gestión escolar
La gestión democrática como objeto de investigación en el contexto de los sistemas
educativos en Brasil puede parecer algo repetitivo, sin embargo, entendemos que este tema es
necesario e inagotable, considerando, principalmente, los cambios en la dirección de la
democracia brasileña que se han producido en los últimos años. Para ello, este es el caso de
los procesos de selección de líderes escolares desarrollados en la ciudad de Rio Branco,
capital del estado de Acre, ya que aún no se han presentado todos los estudios que contemplan
esta temática.
En esta definición, vale la pena destacar la percepción de Souza y Gouveia (2010, p.
174-175, nuestra traducción):
[...] La gestión escolar se entiende como la función de coordinación político-
pedagógica e institucional (administrativa y representativa) de la escuela.
Por lo general, es realizada por un profesional de la educación (elegido,
nombrado, impugnado), que representa el poder instituido en la escuela y
tiene como tarea principal coordinar la gestión escolar, representar a la
institución, responder administrativa y políticamente, asegurar, apoyar y
hacer cumplir los objetivos pedagógicos de la escuela.
Teniendo en cuenta estos aspectos, las relaciones de poder y el ejercicio de las
funciones deben ser desarrollados por sujetos capaces de comprender los matices que
envuelven este movimiento. Así, la inclusión de la gestión democrática como principio
constitucional fue fundamental para la organización de la educación nacional, lo que desde la
perspectiva de Nardi (2017) puede entenderse con algunas reservas:
[...] si bien la inclusión del principio de gestión democrática en la
Constitución Federal de 1988 –inédita en la historia constitucional de Brasil–
se sustentó en el clima que emanó del movimiento de democratización del
país en la misma década, no se puede perder de vista que las
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES y Andréa Maria Lopes DANTAS
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DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 5
transformaciones políticas y económicas que tuvieron lugar en las décadas
de 1980 y 1990 tendieron tanto a la redemocratización política como a la
liberalización y privatización de lo público (NARDI, 2017, p. 4, nuestra
traducción).
Como destaca la investigadora, la gestión democrática fue uno de los logros del
período, pero el movimiento posterior indica cambios en la misma, ya que las reformas del
Estado intentaron cambiar la lógica del sector público, avanzando hacia una perspectiva
neoliberal con menos Estado, privatizando y tercerizando los servicios públicos, reduciendo
los espacios de participación y gestión colegiada. Para Pires (2019, p. 53, nuestra traducción):
La propuesta de gestión educativa orienta sus objetivos a todos los aspectos
que posibilitan la administración de los recursos financieros, pedagógicos y
humanos de las instituciones escolares, asegurando así el rigor y la
sistematicidad necesarios para la enseñanza.
Por lo tanto, entendemos que es necesario investigar las dinámicas y procesos de
implementación y efectividad de la gestión democrática en el ámbito de los sistemas
educativos de todo el país. En este sentido, aclaramos que la Municipalidad de Rio Branco –
PMRB, a través de la Secretaría Municipal de Educación – SEME, contrató a una consultora
pedagógica para llevar a cabo los procesos de selección de líderes escolares; en este diálogo,
corrobora la percepción de Nardi (2017).
La LDB 9.394/1996 también reafirma la importancia de la gestión democrática,
estableciendo las siguientes determinaciones:
Art. 3, LDB 9.394/1996, VIII - gestión democrática de la educación pública,
de conformidad con esta Ley y la legislación de los sistemas educativos;
[...]
Art. 14. Los sistemas educativos definirán las normas de la gestión
democrática de la educación pública en la educación básica, de acuerdo con
sus peculiaridades y de acuerdo con los siguientes principios:
I - participación de los profesionales de la educación en la elaboración del
proyecto pedagógico de la escuela;
II - participación de la escuela y de las comunidades locales en los consejos
escolares o equivalentes.
Artículo 15. Los sistemas educativos garantizarán que las unidades públicas
de educación básica de las que formen parte tengan grados progresivos de
autonomía pedagógica y administrativa y de gestión financiera, de
conformidad con las normas generales del derecho público financiero
(BRASIL, 1996, online, nuestra traducción).
De acuerdo con la ley presentada, es responsabilidad de los sistemas educativos
(municipales y estatales) definir las normas y la forma de organización de la gestión
democrática, salvaguardando en la construcción de la legislación respectiva los elementos de
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 6
las leyes federales, que en síntesis prevé la participación de todos los profesionales,
estudiantes, padres o tutores en el proceso de administración del sistema y de las unidades
educativas.
La política de fondos instituida con Fundef, que duró de 1996 a 2006, también fue
ampliada por Fundeb, que comenzó en 2007 y finalizaba en 2020. Así, la creación del
Consejo de Seguimiento Social de FUNDEB contribuyó a la participación de la población en
la gestión y supervisión de los recursos educativos, y puede considerarse esencial para el
desarrollo de prácticas democráticas.
En el ámbito de las metas y estrategias del Plan Nacional de Educación – PNE (2014 –
2024), la gestión democrática se contempla de la siguiente manera:
Meta 19: Asegurar las condiciones, en un plazo de dos (2) años, para la
implementación de la gestión democrática de la educación, asociada a
criterios técnicos de mérito y desempeño y consulta pública a la comunidad
escolar, en el ámbito de las escuelas públicas, proporcionando recursos y
apoyo técnico de la Unión para este fin (BRASIL, 2014, online, nuestra
traducción).
Sobre este tema, los resultados de la Encuesta Municipal de Información Básica –
Múnich 2018, desarrollada por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística – IBGE,
revelan varios aspectos de la búsqueda de la consolidación de la gestión democrática dentro
de los municipios brasileños, entre ellos el hecho de que el 69,5% de los municipios, es decir,
3.869 municipios, aún existen en el país recurriendo a la nominación política para director de
escuela (BRASIL, 2019, p. 33). Estos datos permiten inferir que el ejercicio de la función de
director de escuela es tratado como un cargo de confianza de los líderes municipales, y es
necesario avanzar en los estudios e insistir en la defensa de la gestión democrática, buscando
garantizar lo establecido en la legislación educativa brasileña, en la que se busca reducir la
incidencia del nombramiento político como forma de selección de líderes escolares.
Vieira y Vidal (2019) llaman la atención sobre el proceso iniciado en la década de
1980 y el desarrollo posterior de la gestión democrática, en el que afirman:
A pesar de que la gestión democrática de las escuelas públicas en Brasil está
presente como principio en la Constitución Federal de 1988 y en la LDB, la
legislación educativa posterior avanza poco en el sentido de definir
conceptualmente el término y establecer atribuciones y competencias para
los líderes escolares. El concepto de gestión democrática de la escuela se ha
asociado a algunos aspectos como: la elección de directores escolares con
diversos grados de participación de la comunidad escolar; autonomía
pedagógica, administrativa y de gestión financiera; la elaboración del
proyecto pedagógico, los currículos escolares, los planes de gestión escolar,
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES y Andréa Maria Lopes DANTAS
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el reglamento escolar y la constitución de consejos escolares o equivalentes
que impliquen la participación y consulta de la comunidad escolar (incluidos
los estudiantes y sus familias) y la comunidad local, asegurando la
participación de los padres en la evaluación de los docentes y directivos
escolares (VIEIRA; VIDAL, 2019, p. 20-21, nuestra traducción).
Pires (2019) también señala que "Estos cambios requieren un nuevo
redimensionamiento en todos los sistemas de la sociedad, incluida la educación y, en
consecuencia, en las unidades escolares, avanzando así hacia un proceso de democratización
del contexto escolar". Como se puede apreciar, la gestión democrática implica la articulación
de varios aspectos, requiriendo que sus agentes se comprometan en la construcción de
prácticas democráticas y colegiadas. En consecuencia, se considera fundamental no solo la
producción de legislación, la creación de espacios, la movilización de esfuerzos y el estímulo
del sector público para garantizar y salvaguardar la participación de la comunidad educativa.
La gestión democrática no puede concebirse como una simple construcción de una
práctica burocrática, ni siquiera como el establecimiento de ritos sin la participación de todos
los implicados en la rutina escolar. Por lo tanto, la selección de los directivos escolares y su
personal no puede representar la eficacia de este principio, sino una de sus acciones
necesarias, ya que la gestión democrática se lleva a cabo a través de diferentes mecanismos.
Desde esta perspectiva, Lima (2018) advierte lo siguiente:
A riesgo de quedar subordinada a la razón técnica, a las prácticas
democráticas ritualizadas y a las puestas en escena participativas más
congruentes con el gobierno heterónomo de las escuelas y su dirección
atópica, situadas por encima y más allá de cada escuela concreta y sus
actores, la gestión democrática de las escuelas públicas puede transformarse
de un principio jurídico democrático en un complejo de prácticas sin sentido
democrático sustantivo. en proceso de erosión. Sabiendo que la gestión
democrática de la escuela es, ante todo, un proceso continuo y nunca
concluido de profundización y vivencia de la democracia en la escuela,
como principio y derecho jurídicamente reconocido, y como realización
efectiva en cada momento y en cada contexto escolar concreto, es saber qué
tan democrática es, y está siendo, la gestión democrática legalmente
instituida y discursivamente ubicua de la escuela (LIMA, 2018, p. 24,
nuestra traducción).
Los elementos destacados por el autor representan lo que realmente debería ser la
gestión democrática, además de llamar la atención sobre algunos riesgos en relación con la
racionalización y burocratización de este proceso, momento en el que se corre el riesgo de no
mejorar y construir efectivamente una gestión colegiada y participativa.
Por lo tanto, al tomar la gestión democrática del sistema de educación pública
municipal de Rio Branco, capital del estado de Acre, específicamente en el proceso de
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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selección de los directores de escuela de las unidades docentes, consideramos como límites de
este estudio los elementos que conforman el procedimiento de elección del equipo directivo y
la legislación sobre el tema de esta investigación.
La discusión en torno a la gestión democrática dentro del Sistema Educativo
Municipal (SME) está impulsada por la autonomía que la legislación otorga a los municipios,
por ejemplo, en la ejecución de algunas políticas educativas. Debemos entender esta entidad
federativa como un espacio para el ejercicio del poder, así como la comunidad y la propia
escuela, y puede y debe participar en la gestión educativa (VIEIRA, 2011).
En el mismo sentido, Pereira (2014) señala que la formalización e institucionalización
de la pyme permite a los municipios organizar e implementar políticas educativas bajo su
responsabilidad, construyendo sus propias reglas y normas sobre la gestión educativa, como,
por ejemplo, la creación de una forma específica de ley para la gestión democrática de las
redes municipales. Así, examinaremos el proceso de selección de los miembros del equipo
directivo dentro del sistema educativo de Rio Branco, capital del estado de Acre.
El proceso de selección de dirigentes escolares de las unidades de enseñanza municipales
de Rio Branco/AC
En esta sección presentaremos algunos resultados, destacando la legislación
relacionada a la gestión democrática dentro del sistema educativo municipal de Rio Branco;
los materiales relacionados con el proceso de selección de directores escolares, que se llevó a
cabo a finales de 2018; además de articular con datos del Censo Escolar (2018), con la
perspectiva de comprender la dinámica de este tema a nivel local.
La actual ley de gestión democrática del sistema de educación pública del municipio
de Rio Branco, Ley No. 1.888/2011 (RIO BRANCO, 2011), regula el principio constitucional
de gestión democrática, estableciendo normas y reglas, para su puesta en práctica; Entre ellas,
las definiciones sobre el proceso de selección de los líderes escolares de las unidades
didácticas. Desde esta perspectiva, pretendemos comparar la legislación, los datos del proceso
de selección de los líderes/gestores escolares, además de evidenciar el movimiento de
elección de los demás miembros del equipo directivo.
El proceso de selección de directores escolares, según lo establecido en el artículo 13
(de la citada ley) es de carácter mixto, implicando la participación en un curso de certificación
(Curso de Gestión Escolar), y la segunda fase limitada a 200 horas para la formación
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES y Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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continua, en caso de aprobación y elección directa por parte de la comunidad escolar. El
artículo 14 establece los criterios para quienes pueden solicitar:
Art. 14. Podrán inscribirse en el proceso de selección los profesionales de la
educación que cumplan los siguientes requisitos:
I – Estar graduado en el nivel de licencia completa;
II – tener al menos 03 (tres) años de experiencia docente efectiva en la red
pública municipal;
III – ser servidor público efectivo de la planta permanente del profesorado de
la SEME;
IV – no haber sido destituido, destituido o suspendido del ejercicio de la
función, como consecuencia de un procedimiento administrativo, en los
últimos cinco (5) años.
Párrafo único. Se entiende por ejercicio efectivo de la docencia la acción del
conjunto de profesionales de la educación, titulares del cargo de docente que
ejercen la docencia y las funciones de apoyo pedagógico vinculadas a la
docencia, en el ámbito de la Educación Pública Municipal (RIO BRANCO,
2011, online, nuestra traducción).
Cumplidos con estos criterios, los candidatos deben participar en el Curso de Gestión
Escolar, que se ofrece
4
por la SEME, que ha sido realizada por el sector privado. El curso es
selectivo, con la primera fase del proceso de selección organizada en un máximo de 80 horas,
caracterizada por contemplar contenidos relacionados con la planificación estratégica; gestión
pedagógica de personas y procesos, conocimiento conceptual y didáctica de la enseñanza. La
segunda fase está limitada a 200 horas, destinadas a la formación continua, observando
contenidos relacionados con la legislación educativa; currículo escolar; desarrollo integral del
estudiante; Ejecución y rendición de cuentas de los recursos administrados por la escuela. Al
final del curso, los profesionales son sometidos a una prueba con el fin de evaluar su
desempeño durante el curso (RIO BRANCO, 2011).
Es importante destacar que, para participar en la segunda etapa del proceso de
selección, los candidatos deberán haber cumplido con las actividades antes mencionadas,
necesitando obtener una frecuencia mínima del 75% y un éxito en las evaluaciones del 70%.
Otro elemento esencial de este proceso se refiere a la definición de comunidad escolar,
que se establece en la ley de gestión, integrada por estudiantes con una asistencia mínima del
75%, matriculados desde el 6º grado o en el primer segmento de Educación de Jóvenes y
Adultos. Los padres o tutores de los estudiantes que han cumplido con los criterios para ellos.
4
La oferta es responsabilidad de SEME, pero la ejecución se ha realizado a través de una empresa privada. La
relación público-privada dentro del sistema de educación municipal de Rio Branco es objeto de una
investigación coordinada por los autores de este trabajo.
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
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Por último, el profesorado y el personal no docente que trabaja en la unidad docente (RIO
BRANCO, 2011).
Esta misma legislación establece que la proporcionalidad de los votos se determina de
acuerdo con la lógica de que los docentes y el personal no docente corresponden al 50%;
mientras que el otro 50% son alusivos a estudiantes, padres o tutores. Cabe señalar que los
docentes con contratos temporales no tienen derecho a voto. De esta forma, los mandatos son
de cuatro años, con posibilidad de una reelección, es decir, los directores podrán permanecer
durante ocho años seguidos en la dirección de las unidades docentes.
Como los municipios son las entidades federativas responsables de la provisión de
guarderías, se identificó que la legislación trata sobre el coordinador general de la guardería y
no sobre el director o gerente, sino que utiliza la mayoría de las normas ya mencionadas,
siendo diferente en el criterio de formación, que inicialmente era exclusivo de los licenciados
en Pedagogía, siendo modificada por la Ley No. 2.029/2013, ampliando a la participación de
cualquier egresado con ejercicio en Educación Infantil en la red educativa de Rio Branco. Este
cambio puede parecer extraño, porque la primera etapa de la educación básica es el campo de
acción del licenciado en Pedagogía o de las asignaturas que tienen educación media, en la
modalidad normal. Sin embargo, lo que sucede en Rio Branco responde a la presión de los
profesionales que trabajan y se capacitan en otras carreras, especialmente las aprobadas en un
concurso realizado por la alcaldía que requirió cualquier área de capacitación.
Las elecciones se realizan en instituciones escolares del sistema municipal de
educación pública de Rio Branco que tienen más de cien alumnos. Los directores de escuela
elegidos son responsables de nombrar al coordinador administrativo, que puede ser un
empleado no docente de nivel secundario, o un maestro con un informe médico fuera del aula,
y el coordinador pedagógico. En este último caso, se contará con un coordinador por turno
para las escuelas con más de 101 alumnos matriculados (RIO BRANCO, 2011).
En lo que respecta a la remuneración de los directores de las unidades educativas y de
los coordinadores generales de las guarderías, la citada ley de gestión democrática del
municipio de Rio Branco establece que:
Art. 47. Las Unidades Educativas del Sistema Educativo Municipal se
clasificarán, de acuerdo con la Ley y según el número de estudiantes
matriculados, con base en datos del CENSO/MEC, referidos al año anterior:
I – unidad educativa tipo A – hasta 100 (cien) alumnos;
II – unidad educativa tipo B – de 101 (ciento uno) a 600 (seiscientos)
alumnos;
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III – unidad educativa tipo C – de 601 (seiscientos uno) a 1.200 (mil
doscientos) alumnos;
IV – unidad educativa tipo D – más de 1.200 (mil doscientos) alumnos.
Art. 48. El sueldo de los Directores de las Unidades Educativas, Educación
Primaria, Coordinadores Generales de Unidades Educativas de Educación
Infantil (guardería y preescolar) y los Coordinadores Administrativos se
regirán por la Ley Municipal que establece el Plan de Cargos, Carrera y
Retribuciones (PCCR).
Párrafo único. El coordinador general de la guardería percibirá el
equivalente a la bonificación a la que tenga derecho el Director de una
Unidad Educativa de tipo B (RIO BRANCO, 2011, nuestra traducción).
Al comparar los aspectos de la tipificación de las unidades didácticas con la
información contenida en los Cuadros 2, 3, 4 y 5 de este estudio, se pudo identificar que la
mayoría de las unidades didácticas son de tipo B, es decir, entre 101 (ciento uno) y 600
(seiscientos) estudiantes. De estos, 11 son jardines infantiles, 9 son centros de educación
infantil y 28 son preescolares; de las 28 unidades de educación primaria, 24 son de tipo B y
solo 4 de tipo C, ya que tienen más de 600 alumnos matriculados.
Articulada con la tipificación de las unidades docentes, la remuneración de los
directivos, prevista en la Ley de Gestión Democrática (RIO BRANCO, 2011) menciona el
Plan de Cargos, Carrera y Remuneración de la Docencia Pública – PCCR del municipio de
Rio Branco (RIO BRANCO, 2017). En este sentido, veamos:
Art. 36. Los profesionales designados para las funciones de Director de
Escuela, Coordinador Administrativo y Coordinador General de Guardería
serán remunerados de la siguiente manera:
I - El Director de Escuela con cargo a Maestro en el municipio tendrá
derecho a percibir la diferencia entre la suma de los sueldos de la carrera en
la función pública municipal y el valor establecido en la Tabla 1 (uno) del
Anexo VIII de esta Ley;
II - el Director de Escuela que legalmente acumule dos cargos públicos, en la
función docente en que la suma de los cargos sea igual o superior a la
cantidad establecida en la Tabla 1 del Anexo VIII, tendrá derecho a percibir
la cantidad de la adicional establecida en la Tabla 2 (dos) del Anexo VIII de
esta Ley;
III - tendrá derecho a percibir la diferencia y el adicional establecido en la
Tabla 2 (dos) del Anexo VIII el Director de Escuela que legalmente acumule
dos cargos públicos, en cuya suma de los cargos sea inferior a la cantidad
establecida en la Tabla 1 (uno) del Anexo VIII de esta Ley;
IV - los funcionarios que ocupen las funciones de Coordinadores
Administrativos recibirán una función adicional fijada de acuerdo con el
nivel de formación, considerando la tipificación de las escuelas a que se
refiere el artículo 47 de la Ley Municipal N° 1.888, de 30 de diciembre de
2011, de acuerdo con el Cuadro 3 (tres) del Anexo VIII de esta Ley;
V - los Coordinadores Generales de Educación Infantil tendrán derecho a
percibir igual retribución que los Directores de Escuela de las Unidades
Didácticas Tipo B.
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
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§1º. En caso de ajuste general de las retribuciones de los empleados de la
Administración Directa, se procederá a la regularización automática del
Anexo VIII de esta Ley y en el mismo porcentaje.
§2°. El Director de Escuela, con contrato municipal, que durante el
transcurso del mandato cumpla con los requisitos para la jubilación y opte
por continuar ejerciendo la función directiva, recibirá un incentivo del 20%
(veinte por ciento), del valor del tope establecido en la Tabla 1 del Anexo
VIII de esta Ley, hasta la conclusión del mandato.
§3º. El Director de Escuela, con contrato municipal, que en el curso del
mandato cumpla con los requisitos para la jubilación y opte por jubilarse,
verá interrumpido su mandato.
§4º. El Director de Escuela que legalmente acumule dos cargos o empleos
públicos, en la función docente y se jubile en el cargo o empleo público,
perteneciente a una entidad distinta a la municipal, será remunerado por el
ejercicio de la función de Director, conforme a lo establecido en el inciso I
de este artículo (RIO BRANCO, 2017, online, nuestra traducción).
Por este momento, no se pretende explorar las cuestiones más detalladas de la
remuneración, ya que esta dinámica es objeto de estudio específico de otro análisis de esta
investigación, que se desarrolla en relación con la enseñanza pública municipal de Rio
Branco. Aun así, cabe destacar que el ejercicio de la función de máximo director de la unidad
docente es responsabilidad de un docente de carrera, que puede ser un profesional con uno o
dos contratos con la red educativa, por lo que existe una variedad de remuneraciones, ya que
la bonificación se aplica a cada condición de la asignatura en la carrera.
En la Instrucción Normativa No. 01/2014, se constituyen las normas relativas a la
organización de las unidades docentes, que están constituidas por un Consejo Escolar y un
Director Escolar. A estos se suma la figura del coordinador administrativo, un coordinador
pedagógico por turno, docente y personal administrativo. En el caso de las guarderías, la regla
es diferente, ya que no hay director, sino un coordinador general, que puede designar a la
persona responsable de la coordinación administrativa, y un coordinador pedagógico para las
unidades didácticas con más de 101 (ciento uno) niños matriculados (RIO BRANCO, 2014).
La función de coordinación pedagógica puede ser ejercida por un docente del plantel
efectivo de la SEME, con estudios superiores en licenciatura, que puede ser principalmente en
Pedagogía o Especialización en el área de la Educación, que debe haber aprobado el curso de
certificación para la coordinación pedagógica, o incluso especialistas en educación
pertenecientes al plantel profesional de la SEME (RIO BRANCO, 2014).
En cuanto al análisis del sistema de escuelas públicas municipales de Rio Branco, se
cruzaron informaciones de la SEME/Rio Branco, del Censo Escolar/Inep y del Laboratorio de
Datos Educativos de la Universidad Federal de Paraná. Por lo tanto, cabe destacar que la red
municipal de educación pública de Rio Branco, en 2018, contaba con 84 unidades docentes,
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distribuidas en 72 unidades en el área urbana y 12 unidades en el área rural, es decir, 86% y
14%, respectivamente. Esta concentración en términos de matrícula es aún mayor, ya que la
cifra fue de un total de 24.739, de las cuales 22.743 correspondieron a matrículas urbanas y
1.996 a matrículas rurales, 92% y 8% respectivamente (UFPR, 2018).
Siguiendo con este tema, en 2018, el profesorado público contaba con un número de
880 docentes trabajando en el área urbana y 93 docentes trabajando en el área rural,
destacando que estos profesionales pueden tener hasta dos contratos. La clasificación del
régimen de contratación fue de 579 docentes permanentes, 367 docentes temporales y 71 por
la Consolidación de Leyes Laborales (CLT), haciendo un total de 1,017. Estos datos revelan
que el 57% del personal docente público municipal de Rio Branco está compuesto por
profesionales permanentes.
Tabla 1 – Resumen de las unidades didácticas que pasaron por el proceso de selección y
elección
Unidad Didáctica
Número de instituciones
Número de suscriptores
Guardería
11
26
Centro de Educación Infantil
9
24
Preescolar
28
84
Escuela primaria
28
120
TOTAL
76
254
Fuente: Organizado por los autores (2022)
Considerando el total de 84 unidades didácticas, 76 unidades, es decir, el 90,5%,
pasaron por el proceso de selección de gerentes y coordinadores generales (condición que se
aplica a las guarderías), ya que tienen al menos un centenar de estudiantes matriculados. Las
otras 8 unidades docentes, que representan el 9,5%, no contaban con el número necesario de
alumnos, lo que, en este caso, está bajo la condición de libre nombramiento de la Secretaría
Municipal de Educación.
El escenario del proceso de certificación y elección nos brinda algunos análisis,
incluyendo la distribución de las instituciones que pasaron por este movimiento. Del conjunto
de 76 unidades didácticas, 11 son guarderías, con 26 matriculadas en la prueba, 01 desertora,
01 ausente en la prueba y 02 que no alcanzaron el 70%; Por lo tanto, 22 pudieron participar en
la elección. En el caso de los Centros de Educación Infantil (CEI), hubo 24 inscritos en la
prueba, con 01 desertor y 02 que no alcanzaron el 70%, además de 02 ausentes, resultando 19
en condiciones de participar en la elección. En esta misma lógica, hubo 28 unidades
preescolares, con 84 matriculadas en la prueba, 04 ausentes, 08 que no alcanzaron el 70%,
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constitución de su equipo de gestión
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resultando 72 elegibles para la elección. Finalmente, 28 escuelas primarias también pasaron
por la selección y elección de directivos, con 120 inscritos en la prueba, 08 ausentes, 29 que
no alcanzaron el 70%, configurando 78 capaces de participar en la elección.
En cuanto a los números totales, de 254 postulantes, menos del 1% renunció a
participar en el proceso, más específicamente 02 candidatos, con 15 ausentes en la prueba
escrita, lo que representa el 5,9%. Así, es posible considerar que el compromiso de los
profesionales de la enseñanza pública en la red municipal de Rio Branco es expresivo en el
proceso de selección y elección de gestores, ya que la tasa de ausentismo y deserción es baja.
Sumado a este análisis, mencionamos que en 2018 el número de profesores titulares fue de
579, de los cuales 254 estaban dispuestos a participar, es decir, el 44%, un número viable,
considerándose que se trata de un aspecto representativo, ya que solo los profesores titulares
pueden ser candidatos.
Considerando el criterio de la necesidad de alcanzar al menos el 70% de desempeño en
la prueba escrita, que es una de las etapas del curso de certificación, el panorama identificado
revela que 41 candidatos no alcanzaron el puntaje necesario, un porcentaje del 16,1%.
En definitiva, se alcanzó una media de 3,4 candidatos por vacante, considerando los
254 aspirantes y las 74 unidades docentes. En cuanto a la distribución por género, hubo 28
hombres y 226 mujeres, lo que, en términos porcentuales, representa el 11% y el 89%,
respectivamente.
De manera más específica, las tablas que se presentarán a continuación nos permiten
visualizar estas cuestiones en el contexto de guarderías, centros de educación infantil,
preescolares y escuelas primarias, además de destacar que salvaguardamos los nombres de los
docentes, para no causar ningún tipo de problema ético.
Las tablas están organizadas de tal manera que se presenta la unidad docente, el
número de candidatos por institución, el porcentaje de desempeño en la prueba escrita y la
posición del candidato electo en relación con los demás, así como el número de estudiantes
matriculados, ya que esta última categoría es una de las principales condiciones para asegurar
la existencia del proceso electoral. Además, se considera el número de candidatos capaces de
participar en la elección, por lo tanto, se descartan los desertores, los ausentes y los que no
alcanzaron el 70% en la prueba escrita. Por lo tanto, en el Gráfico 2 se presentan los datos
recogidos en relación con las guarderías.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES y Andréa Maria Lopes DANTAS
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Tabla 2 – Resumen de la selección de los directores y coordinadores generales de las
guarderías
Guarderías
Cantidad de Candidatos
Desempeño/Posición
Nº de alumnos
Francisca Leite Ferreira
2
70% / 2ª
275
Francisca Silva Maia
2
83% / 1ª
182
Gumercindo Bessa
1
83% / 1ª
268
Hilda Braga
1
83% / 1ª
102
Irmãos Mi e Bino
2
83% / 1ª (Empatados)
219
Jairo Júnior
3
80% / 2ª
271
Maria Auxiliadora Rocha Soler
2
83% / 1ª
274
Maria José Bezerra dos Reis
3
80% / 2ª
243
Sagrado Coração de Maria
2
93% / 1ª
158
Sorriso de Criança
2
90% / 1ª
271
Ione Portela da Costa Casas
2
73% / 2ª
242
Fuente: Elaboración propia (2022)
El promedio de candidatos a coordinadores generales de guarderías fue de dos por
institución: dos unidades presentaron un solo candidato para el cargo, mientras que otras 2
tuvieron 3 candidatos. En términos de desempeño, un candidato que salió victorioso en las
elecciones obtuvo solo el mínimo del 70%, quedando en segundo lugar en términos de
desempeño. De 11 competidores, solo en una guardería hubo un empate en el desempeño en
la prueba, en otras 4 instituciones el candidato que ganó la elección quedó en segundo lugar
en la evaluación. En otras 6 guarderías, la persona que ganó la elección quedó en primer lugar
en la realización de la prueba escrita.
En la siguiente tabla se abordan los eventos relacionados con los centros de educación
infantil, destacando que son nueve instituciones.
Tabla 3 – Panorama general de la selección de directivos en los Centros de Educación Infantil
Centro de Educación Infantil
Cantidad de Candidatos
Desempeño/Posición
Nº de alumnos
Jacamim
3
87% / 2ª
193
Jorge Luís Venâncio Pinto
2
77% / 2ª
213
José Anacleto Gomes
1
77% / 1ª
246
Kauã Kennedy dos Santos
2
77% / 1ª (Empatados)
215
Luís Roberto Pedron
3
90% / 1ª
272
Maria Estela Marques
3
93% / 1ª
242
Maria Silvestre de França
2
83% / 2ª
242
Olindina Bezerra da Costa
1
80% / 1ª
224
Professora Rita Batista
2
90% / 1ª
226
Fuente: Elaboración propia (2022)
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
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Considerando los nueve Centros de Educación Infantil (CEI) y los 19 candidatos
capaces de participar efectivamente en la elección, el promedio fue de 2,1 candidatos, con
énfasis en un empate entre los competidores; además de 3 elegidos que fueron subcampeones
en rendimiento. De los nueve CEI, en 5 los elegidos obtuvieron la primera posición en la
prueba escrita.
La tabla de Preescolar presenta 28 instituciones participantes en el proceso electoral, y
en 8 de estas unidades didácticas la competencia fue mínima, reducida a un solo candidato,
con un empate en el desempeño en la prueba escrita.
Del universo de 72 candidatos elegibles para participar en la elección, se estableció un
promedio de 2,5 candidatos, con énfasis en una unidad didáctica con 7 candidatos y otra 3 con
5.
Sin tener en cuenta los 8 CEI en los que hubo un solo candidato, en otros, 7, el
candidato ganador fue primero en desempeño en la prueba escrita, segundo en otros 6, tercero
en dos situaciones y séptimo en una institución en la que hubo 7 candidatos.
Tabla 4 – Resumen de la selección de gestores(as) en Preescolar
Preescolares
Cantidad de
Candidatos
Desempeño/Posición
Nº de alumnos
Afonso Pinto de Medeiros
2
83% / 1ª
409
Alexandre dos Santos Leitão
3
93% / 1ª
273
Angelina Gonçalves de Souza
1
93% / 1ª
198
Anita dos Santos Jangles
2
83% / 2ª
364
Bem-te-vi
1
70% / 1ª
305
Cecília Meireles
2
73% / 2ª
151
Chrizarubina Leitão Abrahão
2
83% / 1ª
267
Djanira Bezerra dos Reis
2
77% / 2ª
314
Dom Giocondo Maria Grotti
4
83% / 1ª (Empatados)
191
Drª. Ana Turan Machado Falcão
3
90% / 1ª
241
Eufrosina Silva Oliveira
3
70% / 1ª (Empatados)
434
Francisca Aragão Silva
4
83% / 2ª
277
Frei Pelegrino de Lima
1
70% / 1ª
245
Hélio Melo
2
83% / 1ª
234
Jessé Santiago
1
87% / 1ª
345
Jorge Félix Lavocat
5
83% / 3ª
332
Luiza Carneiro Dantas
4
80% / 3ª
419
Maria Adeíza Rodrigues Pereira
2
83% / 2ª
294
Maria Izaliz Correia Teixeira
1
90% / 1ª
356
Maria Olívia de Sá Mesquita
5
73% / 4ª
361
Menino Jesus
1
83% / 1ª
339
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES y Andréa Maria Lopes DANTAS
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Monteiro Lobato
2
87% / 1ª
366
Carmelita Barbosa Montenegro
5
93% / 1ª
336
Sheyla Maria Mendes Nasserala
1
93% / 1ª
235
Terezinha Kalume
3
70% / 2ª
272
Valdiva de Castro Santos
2
93% / 1ª
179
Vovó Mocinha
7
70% / 7ª
400
Willy Viana
1
93% / 1ª
357
Fuente: Organizado por los autores (2022)
En el cuadro 5, que se refiere a las escuelas primarias, figuran 28 instituciones, con un
promedio de 2,8 competidores; Hubo 3 empates en cuanto a desempeño, 5 escuelas con un
solo candidato y 2 que presentaron un máximo de 6 competidores.
Aparte de las escuelas en las que hubo empates, los candidatos electos ocuparon el
primer lugar en cuanto al desempeño en la prueba escrita en 11 escuelas, en 3 en segunda
posición; tercero en 4, 2 de los cuales tenían 3 candidatos y 4 en otros 2. En una de las
escuelas, la candidata ganadora quedó en cuarto lugar, considerando el universo de 4
competidores.
Tabla 5 – Resumen de la selección de gestores(as) en la Escuela Primaria
Escuela primaria
Cantidad de Candidatos
Desempeño/Posición
Nº de alumnos
Álvaro Vieira da Rocha
5
77% / 1ª
418
Anice Dib Jatene
2
77% / 1ª (Empatados)
685
Benfica
6
80% / 1ª
651
Boa União
2
77% / 1ª (Empatados)
346
Bom Jesus
3
77% / 1ª
115
Chico Mendes
2
83% / 1ª
482
Dona Mozinha Feitosa
2
70% / 2ª
188
Dr. José Carvalho
4
77% / 1ª
322
Dr. Zaqueu Machado
1
73% / 1ª
149
Francisco Augusto Bacurau
3
70% / 3ª
498
Francisco de Paula Leite Oiticica Filho
4
73% / 1ª
288
Ilson Alves Ribeiro
3
70% / 3ª
585
Irmã Maria Gabriela Soares
2
90% / 1ª
170
Ismael Gomes de Carvalho
2
80% / 1ª
579
José Potyguara
2
87% / 1ª
323
Juvenal Antunes
6
73% / 1ª
586
Luiz de Carvalho Fontenele
3
80% / 2ª
532
Luiza de Lima Cadaxo
1
73% / 1ª
183
Maria Lúcia Moura Marin
1
90% / 1ª
282
Mariana da Silva Oliveira
2
87% / 1ª
582
Mário Lobão
3
77% / 3ª
387
Gestión escolar en el ámbito del sistema de enseñanza de Río Branco-AC: Aspectos relacionados con la selección del líder escolar y la
constitución de su equipo de gestión
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Mestre Irineu Serra
2
80% / 1ª (Empatados)
126
Monte Castelo
4
73% / 3ª
414
Padre Peregrino Carneiro de Lima
3
77% / 2ª
672
Professora Mauricília Santana
4
80% / 3ª
224
Professora Terezinha Miguéis
1
77% / 1ª
731
Raimundo Hermínio de Melo
1
80% / 1ª
670
Marilene Mansour
4
70% / 4ª
109
Fuente: Organizado por los autores (2022)
También nos llama la atención la cantidad de escuelas primarias en las que se
identifica una competencia razonablemente expresiva, ya que en 14 de ellas el número de
candidatos fue superior a 3 por escuela. Esto es para la implicación de los docentes o, al
menos, ratifica su interés por los puestos directivos, ya sea por deseo de participar en la
administración de los centros educativos o por escapar de las aulas.
Consideraciones finales
En cuanto a la articulación de la legislación municipal con las directrices nacionales,
fue posible diagnosticar que la actual ley de gestión democrática del sistema de educación
pública de Rio Branco (Ley n.º 1.888/2011) cumple con sus principios, específicamente en lo
que se refiere a la selección de líderes escolares, con el sistema de selección mixto,
caracterizado por la certificación y la elección directa.
En cuanto al proceso de selección, es posible destacar la importante participación de
docentes, lo que nos lleva a afirmar que el ejercicio de la función de máximo líder escolar en
la red municipal de Rio Branco es atractivo para sus docentes, lo que también se puede
verificar en la alta competencia, incluso con cierta concentración en algunas escuelas.
También es destacable la participación de todos los componentes de la comunidad escolar en
este proceso democrático de la escuela/institución/centro de EI, incluyendo docentes
titulares/contratados, estudiantes, padres/tutores y otros empleados efectivos/contratados, lo
que permite en este momento un proceso transparente en la elección de sus líderes. El proceso
de certificación llamó la atención por tener una tasa de retención del 16% de los candidatos, lo
que, dependiendo del punto de vista, puede ser representativo, dado que muchos de estos
profesionales ya se desempeñaron como directores de escuelas o miembros del equipo
directivo de escuelas y departamentos de educación municipales y estatales.
Estas preguntas nos revelan que este objeto de estudio tiene potencial y necesita de
otros estudios que permitan profundizar e identificar dinámicas capaces de revelar los matices
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de la gestión democrática en cada una de las redes educativas a lo largo del país, ya que tienen
sus propias especificidades y características.
REFERENCIAS
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Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES y Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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CRediT Author Statement
Agradecimientos: No aplicable.
Financiación: No aplicable.
Conflictos de intereses: No hay conflictos de intereses.
Aprobación ética: Ystuit de revisión bibliográfica. No pasó por el comité de ética e
investigación.
Disponibilidad de datos y material: No aplicable.
Contribuciones de los autores: Los autores son profesores del mismo centro de la
universidad (CELA/UFAC) y tienen sus escritos en colaboración porque discuten el tema
del artículo. Debido al grupo de estudio del que forman parte, se contribuyen mutuamente
en la elaboración de artículos.
Procesamiento y edición: Editora Iberoamericana de Educación - EIAE.
Corrección, formateo, normalización y traducción.
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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SCHOOL MANAGEMENT WITHIN THE SCOPE OF THE RIO BRANCO
EDUCATION SYSTEM-AC: ASPECTS RELATED TO THE SELECTION OF THE
SCHOOL LEADER AND THE CONSTITUTION OF THEIR MANAGEMENT TEAM
GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DE RIO BRANCO-AC:
ASPECTOS REFERENTES À SELEÇÃO DO DIRIGENTE ESCOLAR E À
CONSTITUIÇÃO DE SUA EQUIPE GESTORA
GESTIÓN ESCOLAR EN EL ÁMBITO DEL SISTEMA DE ENSEÑANZA DE RÍO
BRANCO-AC: ASPECTOS RELACIONADOS CON LA SELECCIÓN DEL LÍDER
ESCOLAR Y LA CONSTITUCIÓN DE SU EQUIPO DE GESTIÓN
Pelegrino Santos VERÇOSA1
e-mail: peleacre@gmail.com
Pierre André Garcia PIRES2
e-mail: pierreufac@gmail.com
Andréa Maria Lopes DANTAS3
e-mail: a.copaiba@gmail.com
How to reference this article:
VERÇOSA, P. S.; PIRES, P. A. G.; DANTAS, A. M. L. School
management within the scope of the Rio Branco-AC education
system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team. Revista Ibero-Americana
de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023.
e-ISSN: 1982-5587. DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615
| Submitted: 22/05/2023
| Revisions required: 16/07/2023
| Approved: 11/08/2023
| Published: 23/10/2023
Editor:
Prof. Dr. José Luís Bizelli
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brazil. Adjunct Professor IV. Center for Arts and Letters
Education. PhD in Education from UFPR.
2
Federal University of Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brazil. Associate Professor I. Arts and Letters Education
Center. PhD in Education from UFPR.
3
Federal University of Acre (UFAC), Rio Branco – AC – Brazil. Associate Professor IV. Center for Arts and
Letters Education. PhD in Education from PUC/SP.
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 2
ABSTRACT: The study seeks to analyze the implementation of democratic management in
the Municipal Education System of Rio Branco/Acre, focusing on the selection of school
leaders, and, to this end, a bibliographic study and document analysis was developed. The first
part deals with elements of national legislation and reference studies on the subject. In the
second, we compared the municipal legislation for the selection process of school leaders and
the constitution of their management team, based on document research about the selection
process, subsequently elaborating a database, which articulates the literature of the area that
produced the analysis. In conclusion, the fulfillment of one of the aspects of democratic
management stands out, which deals with the selection of school leaders and the management
team, as a way of demonstrating the significant involvement of teachers in the selection process,
showing the struggle for power and the conditions provided by the exercise of the position of
principal of municipal education units in Rio Branco.
KEYWORDS: Democratic management. Municipal Education Network. School principal.
RESUMO: O estudo procura analisar a implementação da gestão democrática no Sistema
Municipal de Ensino de Rio Branco/Acre, tendo por foco a seleção de dirigentes escolares, e,
para tal, se desenvolveu um estudo bibliográfico e análise documental. A primeira parte trata
de elementos da legislação nacional e de estudos de referência sobre o tema. Na segunda,
cotejamos a legislação municipal para o processo de seleção de dirigentes escolares e a
constituição de sua equipe gestora, a partir de um levantamento documental a respeito do
processo de seleção, elaborando, na sequência, um banco de dados, que, articulado à literatura
da área, possibilitou a produção das análises. Na conclusão, se destaca o cumprimento de um
dos aspectos da gestão democrática, que trata da seleção de dirigentes escolares e da equipe
gestora, como forma de demonstrar o envolvimento significativo dos professores no processo
de seleção, evidenciando a luta pelo poder e pelas condições proporcionadas pelo exercício do
cargo de diretor das unidades municipais de ensino de Rio Branco.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão democrática. Sistema Municipal de Ensino. Diretor escolar.
RESUMEN: El estudio busca averiguar la implementación de la gestión democrática en el
Sistema Educativo Municipal de Rio Branco/Acre, centrándose en la selección de líderes
escolares y, para ello, se desarrolló un estudio bibliográfico y análisis documental. La primera
parte trata de elementos de la legislación nacional y estudios de referencia sobre la cuestión.
En la segunda, cotejamos sobre la legislación municipal para el proceso de selección de los
líderes escolares y la constitución de su equipo directivo, a partir de un levantamiento
documental sobre el proceso de selección, construyendo, en la secuencia, una base de datos,
que articulando la literatura del área se produjo los análisis. En la conclusión, se destaca el
cumplimiento de uno de los aspectos de la gestión democrática, que trata de la selección de los
líderes escolares y del equipo de gestión, como una forma de demostrar la participación
significativa de los profesores en el proceso de selección, evidenciando la lucha por el poder y
las condiciones proporcionadas por el ejercicio del cargo de director de las unidades
municipales de enseñanza de Río Branco.
PALABRAS CLAVE: Gestión democrática. Sistema Municipal de Enseñanza. Director
escolar.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES and Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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Introduction
Democratic management is an essential constitutional principle of Brazilian education,
as it is full of particularities, complexities and specificities, above all, due to the continuous
need to reaffirm the importance of democracy and participation as foundations of quality
education, as well as from the perspective of right of citizens and a duty of the State.
From this perspective, as mentioned by Souza and Gouveia (2010), the institute of the
principle of democratic school management in public education systems across the country,
articulated with the deliberations of the Education Guidelines and Bases Law — LDB no.
9,394/1996, provided a diversity of actions aimed at building democracy in Brazilian schools.
Furthermore, elements of the education financing fund policy are added, such as the Fund for
the Development of Elementary Education and Valorization of Teaching — Fundef, and the
Fund for the Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals —
Fundeb and, mainly with the National Education Plan — PNE (2014 – 2024), as statutes that
reaffirm the democratic management of Brazilian education.
At a local level, this principle was identified in the municipal public education network
of Rio Branco in the period after LDB 9,394/1996, more specifically after 2005, when it is
possible to verify a more intense movement in relation to the theme, resulting in the creation of
the democratic management law (RIO BRANCO, 2005), soon to be amended by Law no.
1,888/2011, which remains to this day.
Thus, the general objective is to establish some reflections on the implementation of
democratic management of the municipal education system in Rio Branco, with the specific
objective of this study being the analysis of the selection process of school leaders for teaching
units and coordinators. daycare center, in more detail on the selection process that took place at
the end of 2018. In this way, we intend to understand the bases that support the exercise of the
role of school manager in the municipality, as well as capturing some of the aspects that involve
the disputes, structure and attractiveness within the framework of municipal public teaching.
The study is of a bibliographic and documentary nature, whose analyzes are produced
and supported by the educational legislation relevant to the research object; in materials related
to the process of selecting school leaders, such as: list of registrants and results of the electoral
election. Furthermore, it is worth noting that the enrollment data was organized based on
materials collected from the School Census (2018), which is operated by the National Institute
of Educational Studies and Research Anísio Teixeira.
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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In this way, the text is organized with introductory aspects, followed by a first part
dealing with legislation and some studies on democratic management; In the second part, we
aim to identify the legislation of the Rio Branco municipal education network, analyzing in
more detail the process of selecting school leaders and general daycare coordinators. To
conclude, we made some reflections on the main diagnosed results.
Some legal and theoretical bases of school management
Democratic management as an object of research within the scope of education systems
in Brazil may seem like a repetitive subject, however, we understand this topic as necessary and
inexhaustible, considering, mainly, the changes in the direction of Brazilian democracy that
have occurred in recent years. To this end, this is the case of the selection processes for school
leaders developed in the municipality of Rio Branco, capital of the state of Acre, as all studies
covering this topic have not yet been presented.
In this definition, it is worth highlighting the perception of Souza and Gouveia (2010,
p. 174-175, our translation):
[...] school management is understood as the political-pedagogical and
institutional (administrative and representative) coordination function of the
school. Normally, it is performed by an education professional (elected,
appointed, public servant), who represents the power established in the school
and whose primary task is to coordinate school management, represent the
institution, respond administratively and politically, look after, support and
enforce compliance, as well as respect the school’s pedagogical objectives.
Considering these aspects, power relations and the exercise of functions must be
developed by individuals capable of understanding the nuances that involve this movement.
Thus, the inclusion of democratic management as a constitutional principle was fundamental
for the organization of national education, which, from the perspective of Nardi (2017), can be
understood with some reservations:
[...] even though the inclusion of the principle of democratic management in
the 1988 Federal Constitution – unprecedented in the constitutional history of
Brazil – was supported by the climate that emanated from the movement for
the democratization of the country in the same decade, it cannot be lost sight
of that the political and economic transformations carried out in the 1980s and
1990s tended both to political redemocratization and to the liberalization and
privatization of the public (NARDI, 2017, p. 4, our translation).
As highlighted by the researcher, democratic management was one of the achievements
of the period, but the subsequent movement indicates changes to it, as State reforms attempted
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES and Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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to change the logic of the public sector, moving towards a neoliberal perspective, with less
State, privatizing and outsourcing public services, reducing spaces for participation and
collegial management. For Pires (2019, p. 53, our translation):
The proposed education management directs its objectives to all aspects that
enable the administration of financial, pedagogical and human resources of
school institutions, thus guaranteeing the rigor and systematicity necessary for
teaching.
Therefore, we understand that it is necessary to research the dynamics and processes of
implementing and implementing democratic management within the country's education
systems. In this sense, we clarify that the Municipality of Rio Branco – PMRB, through the
Municipal Department of Education – SEME, hired a pedagogical consultancy to carry out the
selection processes for school leaders; in this dialogue, it corroborates the perception of Nardi
(2017).
LDB 9,394/1996 also reaffirms the importance of democratic management, establishing
the following determinations:
Art. 3, LDB 9,394/1996, VIII - democratic management of public education,
in accordance with this Law and the legislation on education systems;
[...]
Art. 14. Education systems will define the standards for the democratic
management of public education in basic education, according to their
peculiarities and in accordance with the following principles:
I - participation of education professionals in the preparation of the school's
pedagogical project;
II - participation of school and local communities in school councils or
equivalent.
Art. 15. Education systems will ensure that public basic education school units
that integrate them will have progressive degrees of pedagogical and
administrative autonomy and financial management, in compliance with the
general rules of public financial law (BRASIL, 1996, online, our translation).
According to the law presented, the responsibility of education systems (municipal and
state) is the responsibility of defining the norms and form of organization of democratic
management, safeguarding, in the construction of the respective legislation, the elements of
federal laws, which, in synthesis, provide for the participation of all professionals, students,
parents or guardians in the process of administering the system and educational units.
The fund policy established with Fundef, which lasted from 1996 to 2006, was expanded
by Fundeb, which began in 2007, with a deadline to end in 2020. Thus, the creation of the
Fundeb Social Monitoring Council contributed to the participation of the population in the
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
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management and supervision of education resources, and can be considered essential for the
development of democratic practices.
In the sphere of goals and strategies of the National Education Plan – PNE (2014 –
2024), democratic management is covered as follows:
Goal 19: ensure conditions, within 2 (two) years, for the implementation of
democratic management of education, associated with technical criteria of
merit and performance and public consultation with the school community,
within the scope of public schools, providing resources and support Union
technician for this purpose (BRASIL, 2014, online, our translation).
Regarding this issue, the results of the Basic Municipal Information Survey – Munich
2018, developed by the Brazilian Institute of Geography and Statistics – IBGE, reveal several
aspects of the search for the consolidation of democratic management within Brazilian
municipalities, among which the fact that There is still, in the country, 69.5% of municipalities,
that is, 3,869 municipalities, using political appointments for school principal (BRASIL, 2019,
p. 33). These data make it possible to infer that the exercise of the role of school principal is
treated as a position of trust for municipal leaders, making it necessary to advance in studies
and insist on the defense of democratic management, seeking to guarantee what is established
in Brazilian educational legislation, which aims to reduce incidence of political appointments
as a way of selecting school leaders.
Vieira and Vidal (2019) draw attention to the process that began in the 1980s and the
development of democratic management subsequently, in which they say:
Although the democratic management of public schools in Brazil is present as
a principle in the Federal Constitution of 1988 and in the LDB, subsequent
educational legislation makes little progress towards conceptually defining the
term and establishing duties and competencies for school leaders. The concept
of democratic school management has been associated with some aspects such
as: the choice of school leaders with varying degrees of participation from the
school community; pedagogical, administrative and financial management
autonomy; the elaboration of the pedagogical project, school curricula, school
management plans, school regulations and the constitution of school councils
or equivalent involving the participation and consultation of the school
community (including students and their families) and the local community,
ensuring the participation of parents in the evaluation of teachers and school
leaders (VIEIRA; VIDAL, 2019, p. 20-21, our translation).
Pires (2019) also highlights that “These changes require a new resizing in all systems of
society, including education and, consequently, in school units, thus moving towards a process
of democratization of the school context”. As can be seen, democratic management implies the
articulation of several aspects, requiring its agents to engage in the construction of democratic
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES and Andréa Maria Lopes DANTAS
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and collegial practices. Consequently, not only the production of legislation is seen as essential,
but the creation of spaces, the mobilization of efforts and the encouragement of the public
sector, in order to guarantee and protect the participation of the educational community.
Democratic management cannot be understood as a simple construction of a
bureaucratic practice, or even the establishment of rites without the participation of everyone
involved in daily school life. Therefore, the selection of school leaders and their team cannot
represent the effectiveness of this principle, but it is one of its necessary actions, given that this
management model is implemented by different mechanisms. From this perspective, Lima
(2018) makes the following warning:
At the risk of becoming subordinated to technical reason, to ritualized
democratic practices and to participatory stagings more congruent with the
heteronomous government of schools and their atopic direction, situated
above and beyond each concrete school and its actors, the democratic
management of public schools can be transformed from a democratic legal
principle into a complex of practices without substantive democratic meaning,
in a process of erosion. Knowing that both as a principle and legally
recognized right, and as an effective achievement in terms of actions and
practices of the actors, the democratic management of schools is above all a
continuous and never completed process of deepening and experiencing
democracy in schools, the crucial issue to be researched and answered, at each
moment and in each concrete school context, is to know how democratic the
legally instituted and discursively omnipresent democratic management of the
school is, and is being (LIMA, 2018, p. 24, our translation).
The elements highlighted by the author represent what democratic management should
actually be, in addition to, equally, warning of some risks in relation to the rationalization and
bureaucratization of this process, which can affect the improvement and construction of a
collegiate management and participatory.
Therefore, as we limit ourselves to the democratic management of the municipal public
education system in Rio Branco, capital of the state of Acre, specifically in the process of
selecting school leaders for teaching units, we consider as limits of this study the elements that
form the selection procedure of the management team and the legislation concerning the topic
of this research.
The discussion around democratic management within the scope of the Municipal
Education System – SME is driven by the autonomy that legislation guarantees to
municipalities, for example, in the implementation of some educational policies. We should
understand this federative entity as a space for exercising power, as well as the community and
the school itself, which can and should participate in educational management (VIEIRA, 2011).
In the same direction, Pereira (2014) highlights that the formalization and
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
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institutionalization of the SME enable municipalities to organize and implement educational
policies under their responsibility, building their own rules and norms regarding educational
management, such as, for example, the creation of a form specific to the law on democratic
management of municipal networks. Therefore, we will examine the process of selecting
members of the management team within the educational system of Rio Branco, capital of the
state of Acre.
The process of selecting school leaders for municipal education units in Rio Branco/AC
In this section we will present some results, highlighting the legislation regarding
democratic management within the municipal education system of Rio Branco; materials
related to the selection process for school leaders, which took place at the end of 2018; in
addition to articulating with data from the School Census (2018), with the perspective of
understanding the dynamics of this theme at the local level.
The current law on democratic management of the public education system in the
municipality of Rio Branco, Law no. 1,888/2011 (RIO BRANCO, 2011), regulates the
constitutional principle of democratic management, establishing norms and rules, so that they
can be implemented; among them, the definitions regarding the process of selecting school
leaders for teaching units. From this perspective, we aim to compare legislation, as well as data
on the selection process for school leaders/managers, in addition to highlighting the selection
process of other members of the management team.
The process of selecting school leaders, as established in Article 13 (of the
aforementioned law) is of a mixed nature, involving participation in a certification course
(School Management Course), and the second phase limited to 200 hours destined for continued
training, in case of approval and direct election by the school community. Article 14 establishes
the criteria for who can apply:
Art. 14. Education professionals who meet the following requirements may
enroll in the selection process:
I – be graduated at full degree level;
II – have at least 03 (three) years of effective teaching in the municipal public
network;
III – be a permanent employee of the SEME teaching staff;
IV – not have been exonerated, dismissed or suspended from performing the
function, as a result of an administrative process, in the last 05 (five) years.
Single paragraph. The effective exercise of teaching is understood as the
action of a group of education professionals, holders of the position of teacher
who carry out teaching and pedagogical support functions linked to teaching,
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES and Andréa Maria Lopes DANTAS
RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023098, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.18615 9
within the scope of Municipal Public Education (RIO BRANCO, 2011, online,
our translation).
Once the criteria are met, candidates must participate in the School Management
Course, offered
4
by SEME, which has been run by the private sector. The aforementioned
course is selective in nature, with the first phase of the selection process organized over a
maximum of 80 hours, characterized by covering content related to strategic planning;
pedagogical management of people and processes, conceptual knowledge and teaching
didactics. The second phase is limited to 200 hours, intended for continued training, covering
content linked to educational legislation; school curriculum; integral student development;
execution and accountability of resources managed by the school. At the end of the course,
professionals are subjected to a test with the aim of evaluating their performance during the
course (RIO BRANCO, 2011).
It is important to highlight that, to participate in the second stage of the selection process,
candidates will need to have completed the activities mentioned above, requiring a minimum
attendance of 75% and 70% in the assessments.
Another essential element to this process refers to the definition of school community,
which is established in the management law, initially comprising students with a minimum
attendance of 75%, enrolled from the 6th year onwards or in the first segment of Youth
Education and Adults. This understanding also applies to the fathers, mothers or guardians of
students who have met the aforementioned criteria. Finally, teachers and non-teaching staff
working at the teaching unit also make up the school community (RIO BRANCO, 2011).
This same legislation establishes that the proportionality of votes is determined
according to the logic that teachers and non-teaching employees correspond to 50%; while the
other 50% refers to students, parents or guardians. It is worth noting that teachers on temporary
contracts do not have the right to vote. Therefore, the mandates are four years, with the
possibility of re-election, that is, the principals can stay for eight years in sequence in the
management of the teaching units.
As municipalities are the federated entities responsible for offering daycare centers, it
was identified that the legislation deals with the general daycare coordinator and not the
principal or manager, but uses most of the rules already mentioned, being different in the
training criteria, which was initially exclusive of Pedagogy graduates, being amended by Law
4
The offer is the responsibility of SEME, but execution has taken place through a private company. The public x
private relationship within the municipal education system of Rio Branco is the object of research study
coordinated by the authors of this work.
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
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no. 2,029/2013, expanding the participation of any graduate working in Early Childhood
Education in the Rio Branco education network. This change may seem strange, as the first
stage of basic education is the field of activity of those with a degree in Pedagogy or those who
have secondary education, in the normal modality. However, what happens in Rio Branco
responds to pressure from professionals who work and have training in other degrees, especially
those approved in a competition held by the city hall, in which any area of training was required.
The elections take place in school institutions in the Rio Branco municipal public
education system that have more than one hundred students. Elected school leaders are
responsible for appointing the administrative coordinator, who may be a mid-level non-teaching
employee, or a teacher with a medical prescription, and the pedagogical coordinator. In the
latter case, one coordinator per shift for schools with more than 101 students enrolled (RIO
BRANCO, 2011).
Regarding the remuneration of school leaders of teaching units and general daycare
coordinators, the aforementioned democratic management law of the municipality of Rio
Branco establishes that:
Art. 47. The Educational Units of the Municipal Education System will be
classified, in accordance with the Law and according to the number of students
enrolled, based on CENSO/MEC data, referring to the previous year:
I – type A educational unit – up to 100 (one hundred) students;
II – type B educational unit – from 101 (one hundred and one) to 600 (six
hundred) students;
III – type C educational unit – from 601 (six hundred and one) to 1,200 (one
thousand and two hundred) students;
IV – type D educational unit – more than 1,200 (one thousand and two
hundred) students.
Art. 48. The salary of School principals of Educational Units, Elementary
Education Units, General Coordinators of Early Childhood Educational Units
(daycare and pre-school) and Administrative Coordinators will be regulated
by the Municipal Law that establishes the Position, Career and Remuneration
Plan (PCCR).
Single paragraph. The general coordinator of the daycare center will receive
the equivalent of the bonus to which the Principal of a type B Educational Unit
is entitled (RIO BRANCO, 2011, our translation).
Comparing the aspects of the typification of teaching units with the information
contained in Tables 2, 3, 4 and 5 of this study, it was possible to identify that the majority of
teaching units are Type B, that is, between 101 (one hundred and one) and 600 (six hundred)
students. Of these, 11 daycare centers, 9 are early childhood education centers and 28
preschools; Of the 28 elementary education units, 24 are Type B, and only 4 are Type C, as they
have more than 600 students enrolled.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES and Andréa Maria Lopes DANTAS
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Linked to the typification of teaching units, the remuneration of principals, provided for
in the Democratic Management Law (RIO BRANCO, 2011) makes mention of the Public
Teaching Positions, Career and Remuneration Plan — PCCR of the municipality of Rio Branco
(RIO BRANCO, 2017). In this sense, let's see:
Art. 36. Professionals appointed to the roles of School principal,
Administrative Coordinator and General Daycare Coordinator will be
remunerated as follows:
I - the School principal with a position as Teacher in the municipality will be
entitled to realize the difference between the sum of career salaries in the
municipal public service and the value established in Table 1 (one) of Annex
VIII of this Law;
II - the School principal who legally accumulates two public positions, in the
teaching role in which the sum of the positions is equal to or exceeds the value
established in Table 1 of Annex VIII, will be entitled to receive the additional
value established in Table 2 (two) Annex VIII of this Law;
III - the School principal who legally accumulates two public positions, in the
role of teaching, in which the sum of the positions is less than the value
established in Table 1 (one) of Annex VIII, will be entitled to receive the
difference and the additional established in Table 2 (two) of Annex VIII of this
Law;
IV - civil servants occupying the functions of Administrative Coordinators
will receive additional function fixed according to the level of training,
considering the typification of schools referred to in art. 47 of Municipal Law
No. 1,888, of December 30, 2011, according to Table 3 (three) of Annex VIII
of this Law;
V - General Day Care Coordinators will have the right to receive remuneration
equal to School principals of Type B Education Units.
§1. In the event of a general adjustment to the remuneration of Direct
Administration employees, Annex VIII of this Law will be automatically
adjusted by the same percentage.
§2°. The School principal, with a municipal connection, who, during his term
of office, meets the requirements for retirement and chooses to continue
exercising his management role, will receive an incentive of 20% (twenty
percent) of the ceiling value established in Table 1 of Annex VIII of this Law,
until the end of the mandate.
§3º. The School principal, with municipal ties, who during his term of office
meets the requirements for retirement and chooses to retire will have his term
of office interrupted.
§4. The School principal who legally accumulates two public positions or
jobs, in the teaching role and retires from the public position or job, belonging
to an entity other than the municipal one, will be remunerated for exercising
the role of Di principal rector, as established in section I of this article (RIO
BRANCO, 2017, online, our translation).
At this point, we do not intend to explore the more detailed issues of remuneration, as
this dynamic is the specific object of study in another analysis of this research, which is
developed regarding the municipal public teaching profession in Rio Branco. Even so, it is
worth highlighting that the role of top leader of the teaching unit is the responsibility of a career
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
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teacher, who may be a professional with one or two contracts with the education network,
therefore there is a variety of remuneration, since the Bonus applies to each subject's career
condition.
In Normative Instruction no. 01/2014, the rules regarding the organization of teaching
units are established, which are made up of a School Council and a School principal. In addition
to these, there is the administrative coordinator, a pedagogical coordinator per shift, the teaching
staff and the administrative staff. In the case of daycare centers, the rule is different, as there is
no principal, but rather a general coordinator, who can indicate the person responsible for
administrative coordination, and a coordinator/ pedagogical for teaching units with over 101
(one hundred and one) children enrolled (RIO BRANCO, 2014).
The role of pedagogical coordination can be performed by a teacher on the permanent
staff of SEME, with higher education in teaching, which may be primarily in Pedagogy or
Specialization in the area of Education, who must have passed the certification course for
pedagogical coordination, or even, education specialists belonging to the SEME professional
team (RIO BRANCO, 2014).
In terms of analysis of the municipal public education network in Rio Branco, we cross-
referenced information from SEME/Rio Branco, School Census/Inep and the Educational Data
Laboratory of the Federal University of Paraná. Therefore, it is worth highlighting that the
municipal public education network of Rio Branco, in 2018, had 84 teaching units, distributed
in 72 units in the urban area and 12 units in the rural area, that is, 86% and 14%, respectively.
This concentration in terms of enrollment is even greater, as the number was 24,739, with
22,743 urban enrollments and 1,996 rural enrollments, 92% and 8% respectively (UFPR, 2018).
Still on this issue, the public teaching staff, in 2018, had a number of 880 teachers
working in urban areas and 93 teachers working in rural areas, highlighting that these
professionals can have up to two contracts. The hiring regime was classified as 579 permanent
teachers, 367 temporary teachers and 71 according to the Consolidation of Labor Laws — CLT,
making a total of 1,017. These data reveal that 57% of the municipal public teaching staff in
Rio Branco is made up of permanent professionals.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES and Andréa Maria Lopes DANTAS
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Table 1 – Overview of teaching units that went through the selection and election process
Number of Institutions
Number of Registrants
11
26
9
24
28
84
28
120
76
254
Source: Organized by authors (2022)
Considering the total of 84 teaching units, 76 units or 90.5%, went through the selection
process of managers and general coordinators (condition applied to daycare centers), as they
have at least one hundred students enrolled. The other 8 teaching units, which represent 9.5%,
did not have the necessary number of students, which, in this case, is subject to the condition
of free appointment by the Municipal Education Secretary.
The scenario of the certification and election process provides us with some analyses,
including the distribution of institutions that underwent this movement. Of the 76 teaching
units, 11 are daycare centers, with 26 enrolled in the test, 01 dropped out, 01 absent from the
test and 02 who did not reach 70%; therefore, 22 qualified to participate in the electoral process.
In the case of Early Childhood Education Centers — CEI, there were 24 registered in the test,
with 01 dropping out and 02 who did not reach 70%, in addition to 02 absentees, resulting in
19 able to participate in the election. Following the same logic, there were 28 pre-school units,
with 84 registered for the test, 04 absent, 08 that did not reach 70%, resulting in 72 eligible for
election. Finally, 28 elementary education institutions also underwent selection and election of
managers, with 120 registered in the test, 08 absent, 29 who did not reach 70%, making 78
eligible to participate in the election.
Regarding the total numbers, of 254 registered, less than 1% withdrew from
participating in the process, more specifically 02 candidates, with 15 absent from the written
test, which represents 5.9%. Thus, it is possible to consider that the engagement of public
teaching professionals in the municipal network of Rio Branco is significant in the process of
selecting and electing managers, as the rate of absentees and dropouts is low. Adding to this
analysis, we mention that, in 2018, the number of effective teachers was 579, of which 254
were willing to participate, that is, 44%, a viable quantity – once considered that this is a
representative aspect –, as only tenured teachers may be candidates.
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constitution of their management team
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Considering the criterion of having to achieve at least 70% performance in the written
test, the panorama identified reveals that 41 candidates did not achieve the necessary score, or
a percentage of 16.1%.
In short, an average of 3.4 candidates per vacancy was reached, considering the 254
registered and the 74 teaching units. In terms of gender distribution, there were 28 male
candidates and 226 female candidates, which, in percentage terms, represents 11% and 89%
respectively.
In a more specific way, the tables that will be presented below allow us to visualize these
issues in the context of daycare centers, early childhood education centers, preschools and
elementary schools, as well as highlighting that we protect the names of teachers, so as not to
cause any type of ethical problem.
The tables are organized to present the teaching unit, the number of candidates per
institution, the percentage of performance in the written test and the position of the elected
candidate in relation to the others, as well as the number of students enrolled, since this last
category is one of the main conditions for guaranteeing the existence of the electoral process.
Furthermore, the number of candidates eligible to participate in the election is considered,
therefore, dropouts, absentees and those who did not reach 70% in the written test are discarded.
Therefore, Table 2 presents the data collected in relation to daycare centers.
Table 2 – Overview of the selection of managers/general coordinator in daycare centers
Daycare
Number of candidates
Performance/Position
Number of Students
Francisca Leite Ferreira
2
70% / 2nd
275
Francisca Silva Maia
2
83% / 1st
182
Gumercindo Bessa
1
83% / 1st
268
Hilda Braga
1
83% / 1st
102
Irmãos Mi e Bino
2
83% / 1st (Tied)
219
Jairo Júnior
3
80% / 2nd
271
Maria Auxiliadora Rocha Soler
2
83% / 1st
274
Maria José Bezerra dos Reis
3
80% / 2nd
243
Sagrado Coração de Maria
2
93% / 1st
158
Sorriso de Criança
2
90% / 1st
271
Ione Portela da Costa Casas
2
73% / 2nd
242
Source: Organized by authors (2022)
The average number of candidates for general daycare coordinators was two per
institution: two units had only one candidate for the position, while two others had 3 candidates.
In terms of performance, a candidate who was victorious in the election only obtained a
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minimum of 70%, placing second in terms of performance. Out of 11 competitors, only in a
single daycare center was there a tie in performance in the test, in another 4 institutions the
candidate who won the election came in second place in the evaluation. In another 6 daycare
centers, the person who won the election came first in the written test.
The next table deals with events relating to early childhood education centers,
highlighting that there are nine institutions.
Table 3 – Overview of the selection of managers in Early Childhood Education Centers
Early Childhood Education Center
Number of candidates
Performance/Position
Number of Students
Jacamim
3
87% / 2nd
193
Jorge Luís Venâncio Pinto
2
77% / 2nd
213
José Anacleto Gomes
1
77% / 1st
246
Kauã Kennedy dos Santos
2
77% / 1st (Tied)
215
Luís Roberto Pedron
3
90% / 1st
272
Maria Estela Marques
3
93% / 1st
242
Maria Silvestre de França
2
83% / 2nd
242
Olindina Bezerra da Costa
1
80% / 1st
224
Professora Rita Batista
2
90% / 1st
226
Source: Organized by authors (2022)
Considering the nine Early Childhood Education Centers — CEI and the 19 candidates
able to effectively participate in the election, the average was 2.1 candidates, highlighting a tie
condition between the competitors; in addition to 3 winners who were runners-up in terms of
performance. Of the nine CEI, 5 of those elected obtained first position in the written test.
The Pre-School table presents 28 institutions participating in the electoral process, and
in 8 of these teaching units’ competition was minimal, reduced to just a single candidate, with
a tie in performance in the written test.
From the universe of 72 candidates able to participate in the election, an average of 2.5
competitors was established, with emphasis on one teaching unit with 7 candidates and another
3 with 5.
Disregarding the 8 CEI in which there was a single candidate, in 7 others, the winning
candidate came in first place in performance in the written test, second in another 6, third in
two situations and seventh place in an institution where there were 7 candidates.
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
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Table 4 – Overview of the selection of managers in Pre-School
Preschools
Number of
candidates
Performance/Position
Number of Students
Afonso Pinto de Medeiros
2
83% / 1st
409
Alexandre dos Santos Leitão
3
93% / 1st
273
Angelina Gonçalves de Souza
1
93% / 1st
198
Anita dos Santos Jangles
2
83% / 2nd
364
Bem-te-vi
1
70% / 1st
305
Cecília Meireles
2
73% / 2nd
151
Chrizarubina Leitão Abrahão
2
83% / 1st
267
Djanira Bezerra dos Reis
2
77% / 2nd
314
Dom Giocondo Maria Grotti
4
83% / 1st (Tied)
191
Drª. Ana Turan Machado Falcão
3
90% / 1st
241
Eufrosina Silva Oliveira
3
70% / 1st (Tied)
434
Francisca Aragão Silva
4
83% / 2nd
277
Frei Pelegrino de Lima
1
70% / 1st
245
Hélio Melo
2
83% / 1st
234
Jessé Santiago
1
87% / 1st
345
Jorge Félix Lavocat
5
83% / 3rd
332
Luiza Carneiro Dantas
4
80% / 3rd
419
Maria Adeíza Rodrigues Pereira
2
83% / 2nd
294
Maria Izaliz Correia Teixeira
1
90% / 1st
356
Maria Olívia de Sá Mesquita
5
73% / 4th
361
Menino Jesus
1
83% / 1st
339
Monteiro Lobato
2
87% / 1st
366
Carmelita Barbosa Montenegro
5
93% / 1st
336
Sheyla Maria Mendes Nasserala
1
93% / 1st
235
Terezinha Kalume
3
70% / 2nd
272
Valdiva de Castro Santos
2
93% / 1st
179
Vovó Mocinha
7
70% / 7th
400
Willy Viana
1
93% / 1st
357
Source: Organized by authors (2022)
Table 5, which deals with elementary schools, contains 28 institutions, with an average
of 2.8 competitors; with 3 ties in terms of performance, 5 schools with just one candidate and
2 that presented a maximum of 6 competitors.
Apart from the schools where ties occurred, the elected candidates came first in terms
of performance in the written test in 11 schools, in 3 in second position; third in 4, with 2 having
3 candidates and 4 in others 2. In one of the schools the winning candidate came in fourth place,
considering the universe of 4 competitors.
Pelegrino Santos VERÇOSA; Pierre André Garcia PIRES and Andréa Maria Lopes DANTAS
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Table 5 – Overview of the selection of managers in Elementary Education
Elementary School
Number of
candidates
Performance/Positio
n
Number of
Students
Álvaro Vieira da Rocha
5
77% / 1st
418
Anice Dib Jatene
2
77% / 1st (Tied)
685
Benfica
6
80% / 1st
651
Boa União
2
77% / 1st (Tied)
346
Bom Jesus
3
77% / 1st
115
Chico Mendes
2
83% / 1st
482
Dona Mozinha Feitosa
2
70% / 2nd
188
Dr. José Carvalho
4
77% / 1st
322
Dr. Zaqueu Machado
1
73% / 1st
149
Francisco Augusto Bacurau
3
70% / 3rd
498
Francisco de Paula Leite Oiticica
Filho
4
73% / 1st
288
Ilson Alves Ribeiro
3
70% / 3rd
585
Irmã Maria Gabriela Soares
2
90% / 1st
170
Ismael Gomes de Carvalho
2
80% / 1st
579
José Potyguara
2
87% / 1st
323
Juvenal Antunes
6
73% / 1st
586
Luiz de Carvalho Fontenele
3
80% / 2nd
532
Luiza de Lima Cadaxo
1
73% / 1st
183
Maria Lúcia Moura Marin
1
90% / 1st
282
Mariana da Silva Oliveira
2
87% / 1st
582
Mário Lobão
3
77% / 3rd
387
Mestre Irineu Serra
2
80% / 1st (Tied)
126
Monte Castelo
4
73% / 3rd
414
Padre Peregrino Carneiro de Lima
3
77% / 2nd
672
Professora Mauricília Santana
4
80% / 3rd
224
Professora Terezinha Miguéis
1
77% / 1st
731
Raimundo Hermínio de Melo
1
80% / 1st
670
Marilene Mansour
4
70% / 4th
109
Source: Organized by authors (2022)
Our attention is also drawn to the number of elementary schools in which reasonably
significant competition can be identified, as in 14 of them the number of candidates was above
3 per school. This may indicate the inclination towards the involvement of teachers or, at least,
confirms their interest in management positions, whether due to a desire to participate in school
administration or to escape the classroom.
School management within the scope of the Rio Branco-AC education system: Aspects related to the selection of the school leader and the
constitution of their management team
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Final remarks
In terms of articulating municipal legislation with national guidelines, it was possible to
diagnose that the current law on democratic management of the public education system in Rio
Branco (Law no. 1,888/2011) complies with its principles, specifically with regard to the
selection of school leaders, with the mixed selection system, characterized by certification and
direct election.
Regarding the selection process, it is possible to highlight the significant participation
of teachers, which leads us to state that the exercise of the role of top school leader in the
municipal network of Rio Branco is attractive for its teachers, which can also be verified in the
high competition, including a certain concentration in some schools. Also noteworthy is the
participation of all components of the school community in this democratic process of the
school/institution/ECE center, including permanent/contracted teachers, students,
parents/guardians and other permanent/contracted employees, which enables a process
transparent in the election of its leaders. It is pertinent to highlight the certification process, as
it has a retention rate of 16% of candidates, which, depending on the point of view, may be
representative, given that many of these professionals already worked as school leaders or
members of the management team of schools and municipal and state education departments.
These questions reveal to us that this object of study has potential and requires further
investigations that enable the deepening and identification of dynamics capable of revealing the
nuances of democratic management in each of the education networks across the country, as
they have their own specificities and characteristics.
REFERENCES
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1996. Available at:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Access: 02 Feb. 2021.
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de julho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE
e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2014. Available at:
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CRediT Author Statement
Acknowledgments: Not applicable.
Financing: Not applicable.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: Bibliographic review study. It did not pass the ethics and research
committee.
Availability of data and material: Not applicable.
Authors' contributions: The authors are professors at the same center at the university
(CELA/UFAC) and have written in partnership to discuss the theme of the article. Due to
the study group they are part of, they contribute to each other in the preparation of articles.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, standardization, and translation.