@article{Guerra_Figueiredo_Zanardini_2020, place={Araraquara}, title={Políticas Sociais e o Direito à Educação}, volume={15}, url={https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/14425}, DOI={10.21723/riaee.v15iesp3.14425}, abstractNote={<p>Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990. O reconhecimento e a positivação de Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 resultou de um longo processo de reivindicações sociais. Contudo, a partir do contexto socioeconômico e político-ideológico da década de 1990, a Política Social no Brasil sofreu os impactos da implementação das políticas neoliberais de ajustes econômicos e sociais. Desse modo, compreende-se que o reconhecimento e a proclamação da Educação como Direito público subjetivo no ordenamento normativo brasileiro significa o respaldo legal para a efetivação do acesso à escola, mas, por outro lado, a não efetivação desse direito dissimula a dimensão político-ideológica que preconiza a Educação na perspectiva mercadológica.</p>}, number={esp3}, journal={Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação}, author={Guerra, Dhyovana and Figueiredo, Ireni Marilene Zago and Zanardini, Isaura Monica Souza}, year={2020}, month={out.}, pages={2188–2203} }