@article{Fernandes_Medeiros_Orrico_2022, place={Araraquara}, title={O estado da arte das políticas de atendimento educacional em ambiente hospitalar e domiciliar no Brasil}, volume={17}, url={https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/16054}, DOI={10.21723/riaee.v17iesp.2.16054}, abstractNote={<p>O estudo discute o estado da arte das políticas educacionais brasileiras para o atendimento educacional em ambiente hospitalar e domiciliar nos contextos nacional, governamental e municipal. Fundamenta-se em teóricos da filosofia, sociologia, políticas públicas e educação especial. A metodologia é descritiva, exploratória. Os dados foram catalogados em ordem temporal, com base em fontes documentais contidas em leis, decretos, resoluções e pareceres. Após análise, verificaram-se referências descontínuas a estas modalidades nas legislações nacionais, causando invisibilidade e falta de monitoramento de dados, em contraste com estados e municípios que apresentaram nos planos municipais e normativas. Sugere-se a necessidade de ações intersetoriais para implantar diretrizes nacionais, definir formas de financiamento, monitoramento e formação de recursos humanos para garantia do direito à educação de crianças e jovens que, por motivos de saúde, não possam frequentar as classes comuns das escolas em que estão matriculados, reduzindo o fracasso escolar, evasão e garantindo a plena cidadania.</p>}, number={esp.2}, journal={Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação}, author={Fernandes, Edicléa Mascarenhas and Medeiros, Jucélia Linhares Granemann de and Orrico, Helio Ferreira}, year={2022}, month={jun.}, pages={1049–1070} }