Educação e território: As políticas educacionais de Ensino Médio na formação da escola pública - Kemil, Fahid da Costa; Nascimento, Afonso Welliton de Sousa; Pereira, Maria do Socorro Vasconcelos (Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2024)
Este artigo objetiva analisar os marcos teóricos e legislações educacionais relativos ao Ensino Médio, refletindo sobre a relação entre educação e território e sua materialização nas políticas públicas educacionais. Os principais marcos em vigor para o Ensino Médio são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e a Lei nº 13.415/2017, que estabelece o novo Ensino Médio. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, identificou-se que, além de focarem em aspectos mercadológicos e não na formação humana, esses marcos legais não projetam ações para a escola pública brasileira de modo condizente com a realidade desse espaço plural. A proposta de um Ensino Médio como preparação para o mercado de trabalho não só intensifica diferenças entre as redes pública e privada, como também afeta os sujeitos em seus territórios, alterados pela tentativa de uniformização da política.