POLÍTICAS DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO: INFLUÊNCIAS NA EDUCAÇÃO - Ó, Celso Francisco do; Ribeiro, Ricardo (Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2024)
O objetivo do artigo é estabelecer uma reflexão sobre o processo de municipalização e descentralização, bem como todos os marcos legais promulgados, em relação à educação brasileira, durante as décadas de 1980 e 1990, para pensar como a educação infantil, o ensino fundamental e médio, além do ensino superior, foram sendo modificados e ajustados no período aqui recortado, sendo estes elementos para diversos debates públicos. Propomos também pensar sobre os critérios utilizados na criação de legislação e avaliação durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, trazendo para análise pontos de continuidades e descontinuidades na educação básica brasileira, além de considerarmos as fragilidades existentes décadas após todas essas movimentações as quais visavam uma melhora nas redes de ensino, nos termos apresentados por Perdonatti e Lemes (2022).