As relações público-privadas e o direito à educação infantil no município de Uberlândia - MG - Pereira, Marcos Antonio Lima; Valente, Lúcia de Fátima (Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2025)
O presente artigo tem como objetivo elucidar qual a política pública do município de Uberlândia para a Educação Infantil ao estabelecer relações com as Organizações da Sociedade Civil - OSCs, e sua repercussão no direito à educação. A problematização central, orientadora deste estudo, está assim balizada: como a privatização da Educação Infantil, por meio das relações público-privadas com as OSCs, repercute no direito à Educação Infantil no município de Uberlândia? Para a consecução do objetivo proposto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Empreendemos a análise documental a partir do auxílio de diversos autores e do materialismo histórico-dialético. A pesquisa evidenciou, empiricamente, que a privatização da Educação Infantil, por meio das relações público-privadas/conveniamento com as OSCs, contribui para intensificar a assimetria da oferta educacional no interior de uma mesma rede de ensino, produz colapsos nas conquistas históricas no que se refere à valorização docente, e intensifica a precariedade laboral e do trabalho docente. https://doi.org/10.21723/riaee.v20i00.1957901