O estágio na educação profissional: o que nos diz as legislações do Brasil e de Portugal - Carneiro , Tereza Kelly Gomes; Rodrigues, Liliana (Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2026)
O objetivo do presente artigo consiste em analisar comparativamente as legislações brasileira e portuguesa que regulamentam o estágio na educação profissional. Adota abordagem qualitativa de pesquisa documental, com análise de leis vigentes, estruturada em dez categorias analíticas e sistematizada em quadro-síntese. Os resultados evidenciam que Portugal assegura remuneração universal aos estagiários via financiamento público, enquanto o Brasil restringe esse direito aos estágios não obrigatórios. Contudo, a lei brasileira detalha mais os direitos dos estudantes e integra o estágio ao projeto pedagógico do curso. Embora ambos reconheçam o estágio como etapa relevante de transição para o trabalho, persistem limites à sua consolidação como prática pedagógica emancipatória. Conclui-se que existem divergências e convergências entre os dois casos, e que o fortalecimento do papel das instituições de ensino e da supervisão pedagógica é central para que o estágio contribua efetivamente para a formação integral. https://doi.org/10.21723/riaee.v21i00.2025001