TY - JOUR AU - Silva, Marta Leandro da AU - Filho, Geraldo Inácio PY - 2016/10/20 Y2 - 2024/03/29 TI - Trajetória histórico-normativa do planejamento educacional: preceitos da Constituição Federal de 1988 à LDB nº 9394/96 JF - Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação JA - Rev. Ibe. Est. Ed. VL - 11 IS - 3 SE - Artigos teóricos DO - 10.21723/riaee.v11.n3.7929 UR - https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/7929 SP - 1318-1330 AB - <p>Este texto versa sobre a trajetória histórico-normativa dos preceitos e princípios do planejamento da educação no contexto da legislação federal pós 1988. Em base metodológica de pesquisa qualitativa com destaque para a pesquisa bibliográfica (revisão de literatura) e pesquisa documental de base legal priorizou-se analisar os princípios constitucionais (da Constituição Federal de 1988) e preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 quanto ao planejamento da educação (e escolar). Cabe destacar a relevância social do planejamento participativo e de seus contributos, especialmente, para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais na construção do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Quanto à análise da trajetória histórico-normativa do planejamento educacional brasileiro vale reiterar, neste espaço textual, a argumentação do pesquisador José Silvério B. Horta (1982. p. 236), quando este afirma que a ‘legislação e o planejamento educacional’ figuram como ‘mecanismo básicos de intervenção estatal’. A política educacional à luz da democracia requer a vivência do planejamento participativo enquanto instrumento e canal de democratização da educação brasileira. </p><p class="Recuodecorpodetexto22" align="center"><strong> </strong></p><p align="center"> </p> ER -