Políticas Sociais e o Direito à Educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp3.14425

Palavras-chave:

Política social, Política educacional, Direito à educação

Resumo

Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990. O reconhecimento e a positivação de Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 resultou de um longo processo de reivindicações sociais. Contudo, a partir do contexto socioeconômico e político-ideológico da década de 1990, a Política Social no Brasil sofreu os impactos da implementação das políticas neoliberais de ajustes econômicos e sociais. Desse modo, compreende-se que o reconhecimento e a proclamação da Educação como Direito público subjetivo no ordenamento normativo brasileiro significa o respaldo legal para a efetivação do acesso à escola, mas, por outro lado, a não efetivação desse direito dissimula a dimensão político-ideológica que preconiza a Educação na perspectiva mercadológica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dhyovana Guerra, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Cascavel – PR

Doutoranda em Educação.

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Cascavel – PR

Docente do Centro de Educação, Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Educação e Colegiado de Pedagogia.

Isaura Monica Souza Zanardini, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Cascavel – PR

Docente do Centro de Educação, Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Educação e Colegiado de Pedagogia. Bolsista PNPD/PPGE/UFSC.

Referências

ARAÚJO, Gilda Cardoso de; CASSINI, Simone Alves. Contribuições para a defesa da escola pública como garantia do direito à educação: aportes conceituais para a compreensão da educação como serviço, direito e bem público. Rev. Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, v. 98, n. 250, p. 561-579, set./dez. 2017.

ARELARO, Lisete Regina Gomes; MAUDONNET, Janaina Vargas de Moraes. Os fóruns de educação infantil e as políticas públicas para a infância no Brasil. Laplage em Revista, Sorocaba, v. 3, n. 1, p. 6-18, jan./abr. 2017.

BERTUOL, Patricia de Oliveira Assumpção; SILVA, Marta Leandro da. Profissionais do Direito na Educação: considerações sobre o direito público subjetivo. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. Araraquara, v. 13, n. 4. pag. 1683-1696, out/dez, 2018.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 7ª reimpressão. 2004.

BRADBURY, Leonardo Cacau Santos La. Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil (2013). 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste Campus de Cascavel, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: Acesso em: 05 de jan. 2018

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 1 abr. 2019.

CUNHA, Luís Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves. 1979.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, maio/ago. 2008.

DOURADO, Luiz Fernandes. Reforma do Estado e as políticas para a educação superior no Brasil nos anos 90. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 23, n. 80, p. 234-252, set. 2002.

FALABELLA, Alejandra; PIRES, Daniela de Oliveira; PERONI, Vera Maria Vidal. As formas de privatização no Brasil e no Chile e as implicações para a democratização da educação pública. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. Araraquara, v. 14, n. esp. 03, p. 1813-1828, out. 2019.

FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago. A construção da “centralidade da educação básica” e a política educacional paranaense. Cascavel: EDUNIOESTE, 2005.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, ANPED, v. 16 n. 46. p. 235-274, jan./abr. 2011.

GONÇALVES, Amanda Melchiotti. Os Intelectuais Orgânicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): aspectos teóricos e ideológicos. 2020. 128 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, Cascavel, 2020.

GUERRA, Dhyovana. Contenção e Liberação na Política Educacional brasileira: tendências predominantes na política de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (2006 – 2016). 2020. 152 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, Cascavel, 2020.

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, p. 30-41, nov./2001.

LAURENTIIS, Lucas Catib de. Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 3, p. 201221, set./dez. 2017.

MOREIRA, Jani Alves da Silva; LARA, Ângela Mara de Barros. Políticas Públicas para a Educação Infantil no Brasil (1990 – 2001). Maringá: EDUEM, 2012.

OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana. Política educacional como política social: uma nova regulação da pobreza. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 279-301, jul./dez. 2005.

PASCHOAL, Jaqueline Delgado. A inclusão na pré-escola obrigatória: uma análise da legislação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. Araraquara, v. 14, n. esp. 1, p. 656-670, abril, 2019.

PEREIRA, Rodrigo da Silva; SILVA, Maria Abádia da. Estado capitalista brasileiro e organismos internacionais: continuidades e aprofundamentos das reformas educacionais. HISTEDBR On-line, Campinas, v. 18, n. 2 [76], p. 523-544, abr./jun. 2018.

ROCHA, Ana Cláudia dos Santos; ARANDA, Maria Alice de Miranda; CUNHA, Paula Abrão da. A judicialização do direito à educação. Revista Educação e Fronteiras, Dourados, Mato Grosso do Sul, v. 8, n. 23, p. 07- 20, maio/ago. 2018.

SANFELICE, José Luis. Políticas Sociais: excertos. In: DEITOS, Roberto Antonio; RODRIGUES, Rosa Maria (Org.). Estado, desenvolvimento, democracia & políticas sociais. Cascavel/PR: Edunioeste. p. 53-65, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benett (Org.). Direitos fundamentais: orçamento e ‘reserva do possível’. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 11-53, 2008.

SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes; EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lamparina. 2011.

SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n° 9, p. 30-40. jan./jun. 2011.

SILVEIRA, Adriana Dragone. Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 123, p. 371387, abr./jun. 2013.

VAINER, Bruno Zilberman. Breve histórico acerca das constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC. São Paulo, n. 16, p. 161-191. jul./dez. 2018.

VIEIRA, Evaldo. Democracia e Política Social. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1992.

VIEIRA, Evaldo. A Política e as Bases do Direito Educacional. Cadernos Cedes - Políticas Públicas e Educação, Campinas, nº. 55, p. 9-29, 2001.

Publicado

30/10/2020

Como Citar

GUERRA, D.; FIGUEIREDO, I. M. Z.; ZANARDINI, I. M. S. Políticas Sociais e o Direito à Educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 15, n. esp3, p. 2188–2203, 2020. DOI: 10.21723/riaee.v15iesp3.14425. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/14425. Acesso em: 28 mar. 2024.

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.