A formulação e o desenvolvimento de política pública para os biocombustíveis na Califórnia
Palavras-chave:
Advocacy Coalition Framework, Políticas públicas, Judiciário, Califórnia, BiocombustíveisResumo
O objetivo deste trabalho é analisar a participação do Judiciário na formulação e implementação das políticas energéticas relacionadas aos biocombustíveis no estado da Califórnia nos Estados Unidos. Para tanto, o foco será o Low Carbon Fuels Standard (LCFS) criado em 2007. Este artigo utiliza como base teórica a Advocacy Coalition Framework (ACF), uma teoria de políticas públicas. Será analisado o processo de formação do programa LCFS, realizado dentro da Califórnia, a partir de 2007, de forma a se compreender os processos decisórios domésticos, com um mapeamento dos principais órgãos institucionais responsáveis e demais atores que influenciaram diretamente no processo. Por último, será verificado como as decisões judiciais decorrentes dos processos contra o California Air Resources Board (CARB) - Rocky Mountain Farmers Union v. Corey e outro processo de POET, LLC v. California Air Resources Board - impactaram no programa, colocando este poder constitucional na categoria de ator ativo no processo de formulação de políticas públicas.
