Estado Penal: a miséria e a venda do Estado de Direito

Resumo

Aprofundar as discussões teóricas em torno de um “novo” fenômeno político-institucional para-estatal, designado pelos especialistas como Estado Penal. Este “novo” fenômeno para-estatal ocorre no Brasil? Há implicações entre teoria e prática do ponto de vista da Teoria do Estado e da Sociologia do Direito? Neste caso, o instrumental teórico-analítico disponível é suficiente para o entendimento desta “nova” realidade para-estatal no Brasil?