Os contornos do Estado punitivo no Brasil

Autores

  • Debora Regina Pastana

Palavras-chave:

Controle penal, Encarceramento, Democracia, Estado punitivo, Criminal control, Imprisonment, Democracy, State Punitive

Resumo

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem à tese intitulada Justiça Penal no Brasil atual: discurso democrático – prática autoritária. O objetivo desta pesquisa foi o de refletir sobre a política criminal contemporânea, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura política ocorrida em 1985, ajusta-se ao projeto liberal em curso no país e também em praticamente todo o Ocidente capitalista.

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Seção

Violência e estado punitivo