A institucionalização do Mercosul e o sistema de solução de controvérsias
Autores
Regiane Nitsch Bressan
USP – Universidade de São Paulo. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina – PROLAM. São Paulo – SP – Brasil. 05508-060
Palavras-chave:
Mercosul, Sistema de Solução de Controvérsias, Protocolo de Olivos, Tribunal Permanente de Revisão, Conflitos Comerciais,
Resumo
Este artigo analisa a institucionalização do Mercosul através do Sistema de Solução de Controvérsias. O estudo traça a relação entre a solução institucional dos conflitos comerciais e os aspectos desse Sistema para explicitar como os procedimentos e instrumentos desse mecanismo contribuem para a institucionalização do bloco. Ademais, discute-se como foi o processo de reformulação desse Sistema que, embora tenha resultado no Protocolo de Olivos, denotou divergências entre os Estados quanto a um órgão mais institucionalizado. Por outro lado, a criação do Tribunal Permanente de Revisão, no marco do Protocolo de Olivos, consistiu na maior inovação institucional ao Sistema. Entretanto, o seu êxito depende da vontade dos Estados em acionar esse Tribunal e acatar suas decisões. Nessa lógica, o trabalho demonstra como a preferência de Brasil e Argentina pelas negociações políticas fragiliza a consolidação dessa estrutura institucional do Mercosul.
