Relações intergovernamentais e políticas públicas: notas sobre os domínios de política e suas particularidades como variável independente

Resumo

Reconhecendo a plausibilidade dos aspectos/fatores que, de acordo com a literatura pertinente, exercem influência sobre a modelagem das relações intergovernamentais, a proposta desse artigo é dar mais um passo na desagregação do emaranhado de fatores que se pretendem economicamente capazes de explicar as configurações das relações estabelecidas entre os entes ou instâncias governamentais no interior das distintas nacionalidades. O argumento central apresentado é de que além dos fatores clássicos identificados pela literatura – demográfico, geográfico, sociocultural, histórico, político-constitucional (concentração e dispersão do poder) e conjuntural (contextos nacional e internacional) – os distintos domínios de políticas públicas e seus respectivos subsistemas políticos, com atores, ideias e instituições historicamente constituídos, também devem ser considerados. O artigo parte do pressuposto que os fatores mais comumente identificados impactam: (a) nas relações intergovernamentais, de maneira geral, e (b) no âmbito específico de cada política pública. Contudo, sugere, também, (c) que a configuração institucional e a dinâmica política interna dos domínios/setores podem, em um two-way movement, alterar a configuração das relações intergovernamentais no interior dos países, seja a partir de constrangimentos, seja por intermédio de indicações oriundas de um processo de aprendizagem.