Transparência pública brasileira: desenvolvimento da accountability e efetivação do Estado de Direito

Autores

  • Evilanne Brandão de Morais UFPI – Universidade Federal do Piauí. Bacharelanda em Direito. Teresina – PI – Brasil.
  • Washington Luís de Sousa Bonfim UFPI – Universidade Federal do Piauí. Professor do Departamento de Ciências Sociais. Teresina – PI – Brasil.

Palavras-chave:

Estado de Direito, Accountability, Transparência, Acesso à informação, Controle social,

Resumo

O Estado de Direito, como princípio e fundamento do processo de constitucionalização pós-moderna, emerge enquanto um conceito multifacetado que demanda efetividade nas sociedades. O presente artigo pretende demonstrar a importância da accountability como um mecanismo para efetivação do Estado de Direito no Brasil. Para isso, interpreta como pressupostos desse mecanismo: a transparência pública, o acesso à informação e o controle social, a partir das contribuições teóricas de Guillermo O’Donnell, Andreas Schedler, Staffan I. Lindberg, Francis Fukuyama e Martin Krygier. Os aportes desses autores servem também como referência para a análise dos dados empíricos oriundos dos Relatórios do Índice de Transparência e da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, assim como do balanço do primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação.

Biografia do Autor

Evilanne Brandão de Morais, UFPI – Universidade Federal do Piauí. Bacharelanda em Direito. Teresina – PI – Brasil.

Bacharelanda em Direito, Departamento de Ciências Jurídicas, UFPI.

Washington Luís de Sousa Bonfim, UFPI – Universidade Federal do Piauí. Professor do Departamento de Ciências Sociais. Teresina – PI – Brasil.

Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Professor Associado II da Universidade Federal do Piauí, do Departamento de Ciências Sociais e nos Programas de Pós-graduação em Políticas Públicas e Sociologia.

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Publicado

19/12/2017

Edição

v. 47 (2016)

Seção

Dossiê: Instituições políticas e democracia - dilemas e possibilidades